RESOLUÇÃO – RE Nº 3540, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2007.
A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de
nomeação de 28 de dezembro de 2005 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, o inciso II do art. 44 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do
Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto
de 2006, e a Portaria nº 524 da ANVISA, de 11 de julho de 2007;
considerando o disposto no Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, publicado no Diário Oficial da União em 07 de julho de 1952
, Seção 1 , Página 10785;
considerando o § 4º do artigo 23 da Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977, publicada no Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 24 de
agosto de 1977;
considerando os Laudos de Análise emitidos pelo Laboratório Oficial do Estado de Minas Gerais - Fundação Ezequiel Dias – FUNED e
encaminhados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, resolve:
Art. 1º Determinar a interdição, como medida cautelar, dos lotes dos produtos discriminados no anexo, por apresentarem sacarose, substância
não permitida pela legislação brasileira.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO
ANEXO
Nº
Produto/ Marca
Registro
Data de
Fabricação
11/10/07
Data de
Validade
16/03/08
1
Leite UHT Integral/
Centenário
SIF/DIPOA
052/587
2
Leite UHT Integral/
Centenário
3
Lote
Empresa/ Endereço
Nº do Laudo
Vide data
de
fabricação
Envasado por:
Usina de Beneficiamento
Cooperativa Agropecuária do
Vale do Rio Grande Ltda.
Rodovia BR 262, Km 803,
Uberaba/MG
Envasado por:
Usina de Beneficiamento
Cooperativa Agropecuária do
Vale do Rio Grande Ltda.
Rodovia BR 262, Km 803,
Uberaba/MG
Envasado por:
Usina de Beneficiamento
Cooperativa Agropecuária do
Vale do Rio Grande Ltda.
Rodovia BR 262, Km 803,
Uberaba/MG
Envasado por:
Usina de Beneficiamento
Cooperativa Agropecuária do
Vale do Rio Grande Ltda.
Rodovia BR 262, Km 803,
Uberaba/MG
Envasado por:
Usina de Beneficiamento
Cooperativa Agropecuária do
Vale do Rio Grande Ltda.
Rodovia BR 262, Km 803,
Uberaba/MG
Envasado por:
Usina de Beneficiamento
Cooperativa Agropecuária do
Vale do Rio Grande Ltda.
Rodovia BR 262, Km 803,
Uberaba/MG
Envasado por:
Usina de Beneficiamento
Cooperativa Agropecuária do
Vale do Rio Grande Ltda.
Rodovia BR 262, Km 803,
Uberaba/MG
Envasado por:
Usina de Beneficiamento
Cooperativa Agropecuária do
Vale do Rio Grande Ltda.
Rodovia BR 262, Km 803,
Uberaba/MG
Envasado por:
7810.00/2007
SIF/DIPOA
052/587
01/10/07
07/03/08
Vide data
de
fabricação
Leite UHT Integral/
Centenário
SIF/DIPOA
052/587
25/09/07
01/03/08
Vide data
de
fabricação
4
Leite UHT Integral/
Centenário
SIF/DIPOA
052/587
13/10/07
18/03/08
Vide data
de
fabricação
5
Leite UHT Integral/
Centenário
SIF/DIPOA
052/587
17/10/07
22/03/08
Vide data
de
fabricação
6
Leite UHT Integral/
Centenário
SIF/DIPOA
052/587
22/10/07
27/03/08
Vide data
de
fabricação
7
Leite UHT Integral/
Centenário
SIF/DIPOA
052/587
14/09/07
18/02/08
Vide data
de
fabricação
8
Leite UHT Integral/
Centenário
SIF/DIPOA
052/587
17/09/07
22/02/08
Vide data
de
fabricação
9
Leite UHT Integral/
SIF/DIPOA
24/09/07
29/02/08
Vide data
7813.00/2007
7814.00/2007
7815.00/2007
7817.00/2007
7818.00/2007
7819.00/2007
7820.00/2007
7821.00/2007
Centenário
052/587
de
fabricação
10
Leite UHT Integral/
Centenário
SIF/DIPOA
052/587
29/09/07
05/03/08
Vide data
de
fabricação
11
Leite UHT Integral/
Calu
SIF/DIPOA
0052/244
07/09/07
07/01/08
Vide data
fabricação/
validade
Usina de Beneficiamento
Cooperativa Agropecuária do
Vale do Rio Grande Ltda.
Rodovia BR 262, Km 803,
Uberaba/MG
Envasado por:
Usina de Beneficiamento
Cooperativa Agropecuária do
Vale do Rio Grande Ltda.
Rodovia BR 262, Km 803,
Uberaba/MG
Envasado por:
Cooperativa Central de
Laticínios do Estado de São
Paulo
Via Primária 1, nº371, Quadra
1, Lote 1, Distrito
Agroindustrial, Itumbiara/ GO.
Distribuído por:
Cooperativa Agropecuária de
Uberlândia Ltda. – Usina de
Beneficiamento
R. Belém, nº2, Bairro Bom
Jesus, Uberlândia/ MG CEP
38.400-642
7822.00/2007
7826.00/2007
RESOLUÇÃO – RE Nº 3540, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2007.
A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de
nomeação de 28 de dezembro de 2005 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, o inciso II do art. 44 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do
Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto
de 2006, e a Portaria nº 524 da ANVISA, de 11 de julho de 2007;
considerando o disposto no Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, publicado no Diário Oficial da União em 07 de julho de 1952
, Seção 1 , Página 10785;
considerando o § 4º do artigo 23 da Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977, publicada no Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 24 de
agosto de 1977;
considerando os Laudos de Análise emitidos pelo Laboratório Oficial do Estado de Minas Gerais - Fundação Ezequiel Dias – FUNED e
encaminhados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, resolve:
Art. 1º Determinar a interdição, como medida cautelar, dos lotes dos produtos discriminados no anexo, por apresentarem sacarose, substância
não permitida pela legislação brasileira.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO
ANEXO
Nº
Produto/ Marca
Registro
Data de
Fabricação
11/10/07
Data de
Validade
16/03/08
1
Leite UHT Integral/
Centenário
SIF/DIPOA
052/587
2
Leite UHT Integral/
Centenário
3
Lote
Empresa/ Endereço
Nº do Laudo
Vide data
de
fabricação
Envasado por:
Usina de Beneficiamento Cooperativa
Agropecuária do Vale do Rio Grande
Ltda.
Rodovia BR 262, Km 803, Uberaba/MG
Envasado por:
Usina de Beneficiamento Cooperativa
Agropecuária do Vale do Rio Grande
Ltda.
Rodovia BR 262, Km 803, Uberaba/MG
Envasado por:
Usina de Beneficiamento Cooperativa
Agropecuária do Vale do Rio Grande
Ltda.
Rodovia BR 262, Km 803, Uberaba/MG
Envasado por:
Usina de Beneficiamento Cooperativa
Agropecuária do Vale do Rio Grande
Ltda.
Rodovia BR 262, Km 803, Uberaba/MG
Envasado por:
Usina de Beneficiamento Cooperativa
Agropecuária do Vale do Rio Grande
Ltda.
Rodovia BR 262, Km 803, Uberaba/MG
Envasado por:
Usina de Beneficiamento Cooperativa
Agropecuária do Vale do Rio Grande
Ltda.
Rodovia BR 262, Km 803, Uberaba/MG
Envasado por:
Usina de Beneficiamento Cooperativa
Agropecuária do Vale do Rio Grande
Ltda.
Rodovia BR 262, Km 803, Uberaba/MG
Envasado por:
Usina de Beneficiamento Cooperativa
Agropecuária do Vale do Rio Grande
Ltda.
Rodovia BR 262, Km 803, Uberaba/MG
Envasado por:
Usina de Beneficiamento Cooperativa
Agropecuária do Vale do Rio Grande
Ltda.
Rodovia BR 262, Km 803, Uberaba/MG
Envasado por:
Usina de Beneficiamento Cooperativa
Agropecuária do Vale do Rio Grande
Ltda.
7810.00/200
7
SIF/DIPOA
052/587
01/10/07
07/03/08
Leite UHT Integral/
Centenário
SIF/DIPOA
052/587
25/09/07
01/03/08
Vide data
de
fabricação
4
Leite UHT Integral/
Centenário
SIF/DIPOA
052/587
13/10/07
18/03/08
Vide data
de
fabricação
5
Leite UHT Integral/
Centenário
SIF/DIPOA
052/587
17/10/07
22/03/08
Vide data
de
fabricação
6
Leite UHT Integral/
Centenário
SIF/DIPOA
052/587
22/10/07
27/03/08
Vide data
de
fabricação
7
Leite UHT Integral/
Centenário
SIF/DIPOA
052/587
14/09/07
18/02/08
Vide data
de
fabricação
8
Leite UHT Integral/
Centenário
SIF/DIPOA
052/587
17/09/07
22/02/08
Vide data
de
fabricação
9
Leite UHT Integral/
Centenário
SIF/DIPOA
052/587
24/09/07
29/02/08
Vide data
de
fabricação
10
Leite UHT Integral/
Centenário
SIF/DIPOA
052/587
29/09/07
05/03/08
Vide data
de
fabricação
Vide data
de
fabricação
7813.00/200
7
7814.00/200
7
7815.00/200
7
7817.00/200
7
7818.00/200
7
7819.00/200
7
7820.00/200
7
7821.00/200
7
7822.00/200
7
11
Leite UHT Integral/
Calu
SIF/DIPOA
0052/244
07/09/07
07/01/08
Vide data
fabricação/
validade
Rodovia BR 262, Km 803, Uberaba/MG
Envasado por:
Cooperativa Central de Laticínios do
Estado de São Paulo
Via Primária 1, nº371, Quadra 1, Lote 1,
Distrito Agroindustrial, Itumbiara/ GO.
Distribuído por:
Cooperativa Agropecuária de Uberlândia
Ltda. – Usina de Beneficiamento
R. Belém, nº2, Bairro Bom Jesus,
Uberlândia/ MG CEP 38.400-642
7826.00/200
7
Centenário
052/587
de
fabricação
10
Leite UHT Integral/
Centenário
SIF/DIPOA
052/587
29/09/07
05/03/08
Vide data
de
fabricação
11
Leite UHT Integral/
Calu
SIF/DIPOA
0052/244
07/09/07
07/01/08
Vide data
fabricação/
validade
Usina de Beneficiamento
Cooperativa Agropecuária do
Vale do Rio Grande Ltda.
Rodovia BR 262, Km 803,
Uberaba/MG
Envasado por:
Usina de Beneficiamento
Cooperativa Agropecuária do
Vale do Rio Grande Ltda.
Rodovia BR 262, Km 803,
Uberaba/MG
Envasado por:
Cooperativa Central de
Laticínios do Estado de São
Paulo
Via Primária 1, nº371, Quadra
1, Lote 1, Distrito
Agroindustrial, Itumbiara/ GO.
Distribuído por:
Cooperativa Agropecuária de
Uberlândia Ltda. – Usina de
Beneficiamento
R. Belém, nº2, Bairro Bom
Jesus, Uberlândia/ MG CEP
38.400-642
7822.00/2007
7826.00/2007