MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO EDEFESA DO CONSUMIDOR
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONSULTORIA TÉCNICA EPROCESSOS
ADMINISTRATIVOS
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Fone: (0xx61) 2025-3170 /Fax: (0xx61) 2025-3497 -Home Page: www.m,.<,çv.b,/<lpdc "Brasilia'DF
OFÍCIO CIRCULARN.13t?-2»13-CGCTPA/DPDC/Senacon/MJ.
p^.«c» A* Chamamento n. 08012.003022/2013-27
Brasília, O9 de Ljjfo,
de 2013.
AOS DIRIGENTES DOS PROCONS ESTADUAIS EMUNICIPAIS DAS CAPITAIS.
Ref: Campanha de Chamamento para substituição da conexão e da mangueira de
combustível do Motor de Popa Yamaha - Modelo F70AETL, comercializado em 2013.
Senhor Dirigente,
Para conhecimento eprovidências que entender pertinentes, segue, anexa, cópia da
NotaTécnica expedida nos autos da Campanha de Chamamento - Recall- promovidapela empresa
YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA, tendo como objeto oproduto acima descrito, por ter sido
constatada possibilidade de vazamento de combustível, em decorrência de corte ou rasgo do anel de
vedação daconexão da mangueira de combustível, com risco de incêndio. Informamos, ainda, que o
acompanhamento da presente Campanha poderá ser feito no site ^•//wwMrov.br/recall, ou
pelo nosso telefone (61) 2025-3170.
Atenciosamente,
S
.
TAMARA AMOROSO^eONÇALvEiS
Coordenadora-Geral de Consultoria Técnica eProcessos Administrativos
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO EDEFESA DO CONSUMIDOR
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONSULTORIA TÉCNICA EPROCESSOS
ADMINISTRATIVOS
NOTATÉCNTCA n.J33 -2013/CGCTPA/Senacon/MJ
Processo de Chamamento n- 0R012.003022/2013-27
Brasília, <?3 de àtjL/fô
de2013
V.-
Fornecedor: YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA,
Assunto: Campanha de Chamamento para substituição da conexão e da mangueira de
combustível do Motor de Popa Yamaha - Modelo F70AETL, comercializado em 2013.
Senhora Coordenadora-Geral,
1
Opresente feito trata de Campanha de Recall promovida pela empresa YAMAHA
MOTOR DA AMA/-ANTA LTDA.. com oobjetivo de convocar os consumidores acomparecer ate
um de seus representantes para efetuar asubstituição dos produtos acima desertos.
L.
2
Segundo informações da empresa, aCampanha de Chamamento, com início em 08
de julho de 2013, abrange 55 (cinqüenta ecinco) unidades do produto, com numero de serie 6CJ1010522 a6CJ-1032137, distribuídas da seguinte forma pelos estados da Federação.
4
MS
2
PR
7
RO
1
SP
20
Estoque
25
Total
55
Em relação ao defeito, aempresa constatou que «o anel de vedação da conexão da
mangueirade ZSStpod*sofrerum corte ourasêo, resultando no vazamento de combustível
durante a operação do motor ou seu armazenamento .
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\ Trulocolo
4.
Quanto aos riscos àsaúde eàsegurança apresentados, sustentou que odefeito pode
resultar no "vazamento de combustível durante a operação do motor de popa ou seu
armazenamento, comrisco de incêndio ".
5
Quanto àdata eao modo pelo qual apericulosidade foi detectada, asseverou que "em
27/06/2013, na qualidade de importadora do modelo F70AETL, a Yamaha Motor da Amazônia
Ltda. foi comunicada pela sua matriz, Yamaha Motor Co. Ltd quanto ànecessidade da presente
campanha de modificação defábrica".
6.
A empresa informou que não tem conhecimento da ocorrência de acidentes em
decorrência do defeito em tela,
7
Descreveu, ainda, o* plano de mídia, anexando omodelo de comunicado veiculado
nos meios de comunicação, bem como afoto do produto eos custos da realização da Campanha.
É o relatório.
8
Emurriaprimeimar^^
ofomecedor iniciou Campanha de Recall fora dos padrões determinados pela Lei n. 8078/90^bem
«S3Tp«i«la MJ n487/2012, ao deixar de informar adata inicial efinal de fabricação do
produto.
0
Diante disso, considerando agiavidade do risco àsaúde eà segurança apresentado
1^Ty^ifvAvfAHA
consunddoiTs^e, nos termos
artigo .55 daLTDA-,
Lei n. 8.078/90,
de
MOTORdo§4«
DA doAMA/ANTA
para que a«^Çto
forme adato
?ntóarrfindTfebricac5o do produto, nos termos do art 2', §1°, inc.scjtt alfaea «f, da r.
£££ be£ JrSTq» eneaimnhe ocomprovai de comunicado da Mtt* no Japão,
quanto ànecessidade de realização do recall.
10
Por fim, sugere-se aremessa de oficio circular atodos os dirigentes dos•.tmum
£Ll„ais eMumcipab de Capitais, paraconhecimento daCampanha de Chamamento emtela.
À Consideração Superior.
De acordo. Ao Setor Processual paraaexpedição de ofícios enotificação.
TAMARA AMOROSO GONÇALVES •
Coordenadora-Geral de Consultoria Técnica eProcessos Administrativos
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