ASSEMBLEIA
DA REPÚBLICA
Expeça-se
D
REQUERIMENTO
Número
IXI (
,11)
Publique-se
/)
l2SJ
PERGUNTA
11e /2010
ecretáriq".da Mesa
---
.
Assunto: Donativo da EDPà Universidade de Columbia
Destinatário: Ministério das Finanças
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Em tempo de crise, em que é pedido um conjunto de grandes sacrifícios aos
portugueses, é fundamental que se saiba onde. é que as empresas públicas e
participadas pelo Estado gastam o seu dinheiro. Esta é a razão fundamental da
presente pergunta ao Governo.
No seguimento das notícias veiculadas por diversos órgãos de comunicação social que
dão conta dum donativ9 "generoso" que a EDPterá dado a uma instituição de ensino
em Nova lorque, impõe-se questionar o Governo sobre a política de donativos das
empresas participadas pelo Estado.
As questões ora levantadas centram-se na circunstância do Estado Português deter
especiais responsabilidades na EDP,na medida em que é o maior accionista da eléctrica
portuguesa,com 25,76%do seu capital(20,05%através da Parpúblicae 5,71%da CGD).
Neste sentido, os deputados abaixo assinados, ao abrigo da alínea d) do artigo 156Qda
ASSEMBLEIA
DA REPÚBLICA
Constituição e da alínea d) do artigo 42 do Regimento da Assembleia da República vêm
solicitar ao Governo, através do Ministério das Finanças e do Ministério da Economia
Inovação e Desenvolvimento as seguintes informações:
-
Que o Governo preste os devidos esclarecimentos sobre o montante do
donativo da EDPà School of International and PublicAffairs, da Universidade de
Columbia, em Nova lorque;
- Quando,
quais e quanto é que a EDPjá gastou neste tipo de patrocínios. e
donativosa entidades do ensino superior nos últimos três anos;
- Quais os donativos desta natureza que a empresa tem previsto para o próximo
ano.
Palácio de São Bento, 4 de Outubro de 2010.
Os Deputados do PSD