Revista da
ISSN 0102-1788
VOL 25
n. 52
Jan/Jun 2011
NESTA CASA ESTUDA-SE O DESTINO DO BRASIL
REVISTA
DA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
VOL 25
1º Semestre 2011
Rio de Janeiro 2011
Revista da Escola Superior de Guerra. —
v.. 25, n. 52 (jan./jun.) 2011 – Rio de Janeiro : ESG, 2011.
Semestral
ISSN 0102-1788
1. Ciência Militar - Periódicos. 2. Política - Periódicos. I.
Escola Superior de Guerra (Brasil). II. Título.
CDD 320.981
Revista da Escola
Superior de Guerra
A Revista é uma publicação
semestral da ESCOLA
SUPERIOR DE GUERRA, do Rio
de Janeiro. Com tiragem de 1.000
exemplares, circula em âmbito
nacional e internacional.
Comandante e Diretor de Estudos
General de Exército
Túlio Cherem
Subcomandante e Subdiretor de Estudos
Vice-Almirante
Nelson Garrone Palma Velloso
Diretor do Centro de Estudos Estratégicos
General de Brigada R/1
João Cesar Zambão da Silva
Conselho Editorial
General de Brigada R/1 João Cesar Zambão da Silva
Professor Doutor Jorge Calvario dos Santos
Professor Doutor José Amaral Argolo
Capitão-de-Mar-e-Guerra (CA-RM1) Caetano Tepedino Martins
Capitão-de-Mar-e-Guerra (FN-RM1) José Cimar Rodrigues Pinto
Professora Doutora Maria Celia Barbosa Reis da Silva
Professor Doutor Fernando da Silva Rodrigues
Editor Responsável
José Cimar Rodrigues Pinto
Capitão-de-Mar-e-Guerra (FN-RM1)
Revisão Editorial
Jornalista Maria da Glória Chaves de Melo
Funcionária Civil Ioná José dos Santos
Diagramação e Arte Final
Anério Ferreira Matos
Projeto, Produção Gráfica e Impressão
Gráfica da Escola Superior de Guerra
SUMÁRIO
Editorial
5
Indústria de Defesa: Pesquisa, Desenvolvimento Experimental e Engenharia
Waldimir Pirró e Longo
Considerações Propedêuticas sobre Unidade e Identidade Nacional
Jorge Calvario dos Santos
7
38
Metodologia da Geopolítica: O Amor aos Seus e a Importância do Lugar de
Origem
George Friedman
Imprensa e Terrorismo Político
José Amaral Argolo
57
72
Banco Central: Último Reduto da Luta de Classes depois da Guerra Fria
José Carlos de Assis
107
Logística Reversa e Reciclagem: A Dimensão da Nova Gestão Empresarial
e Militar
Antonio Celente Videira
134
A Assistência Judiciária - Defensoria Pública no Âmbito da Segurança
Nacional e a Efetivação dos Direitos Sociais
Norma Maria dos Santos Borges
150
Além da Guerra Fria: A Flexibilidade Estratégica e o Controle de Armas
Nucleares dos EUA e da URSS / Rússia
Diego Santos Vieira de Jesus
163
Revista da Escola Superior de Guerra
Rio de Janeiro
V. 25
n. 52
p. 1-188
jan./jun. 2011
Editorial: oito desafios para reflexão
A Revista da Escola Superior de Guerra (ESG), nesta edição de número 52,
apresenta oito artigos elaborados por professores civis e militares com reconhecida e
indiscutível experiência nos seus respectivos campos de atuação.
Não sem efeito, o primeiro deles, intitulado Indústria de Defesa: Pesquisa,
Desenvolvimento Experimental e Engenharia, foi produzido pelo Professor Waldimir
Pirró e Longo, recentemente e muito justamente honrado com a Emerência outorgada
pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
O Professor Pirró e Longo, autor de renomados trabalhos científicos, ocupou
durante meses o cargo de coordenador do Projeto Pró-Defesa junto à ESG e às Escolas de
Comando e Estado-Maior das Forças Armadas, no contexto de articulação do Professor
Titular e Emérito da UFF Eurico de Lima Figueiredo que estabelece importante elo entre
aquela instituição acadêmica e as Escolas de Altos Estudos Militares.
Dois outros textos bastante atuais adensam esta edição, sob os títulos:
Considerações Propedêuticas sobre Unidade e Identidade Nacional, de autoria do
Professor e Coronel aviador Jorge Calvario dos Santos; e Imprensa e Terrorismo Político,
do Professor José Amaral Argolo, ambos integrantes do Corpo Permanente da ESG e
assessores do Centro de Estudos Estratégicos.
Do Professor George Friedman, fundador e diretor do Stratfor Strategic
Forecasting (STRATFOR), com tradução do Embaixador Christiano Whitaker, Assistente
do Ministério das Relações Exteriores na ESG, publicamos Metodologia da Geopolítica:
o Amor aos Seus e a Importância do Lugar de Origem.
Destacam-se, ainda, nesse conjunto de idéias, aqui não hierarquizadas, os
artigos do Professor, Jornalista e Economista José Carlos de Assis sob o título Banco
Central: Último Reduto da Luta de Classes Depois da Guerra Fria; e do Professor da
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Diego Santos: Além da Guerra Fria:
a Flexibilidade Estratégica e o Controle de Armas Nucleares dos Estados Unidos da
América e da URSS/Rússia.
Do Coronel da Força Aérea Brasileira Antonio Celente Videira, também membro
do Corpo Permanente da ESG, publicamos Logística Reversa e Reciclagem: A Dimensão
da Nova Gestão Empresarial e Militar. E, finalmente, da Advogada e Defensora Pública
do Estado do Pará, Norma Maria dos Santos Borges o artigo Defensoria Pública no
Âmbito da Segurança Nacional e a Efetivação dos Direitos Sociais. Temas que se associam no propósito de bem servir aos leitores com percepções
interessantes e oportunas.
Aproveitem a leitura, pois.
General de Exército
Túlio Cherem
Comandante e Diretor de Estudos da
Escola Superior de Guerra
Indústria de Defesa: Pesquisa, Desenvolvimento Experimental e Engenharia
Indústria de Defesa: Pesquisa, Desenvolvimento
Experimental e Engenharia
Waldimir Pirró e Longo1
Tenente- Coronel (QEM) Ref., Engenheiro Metalúrgico, Mestre, Doutor, Livre Docente, Professor Titular
e Emérito e Pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense
Resumo
Partindo-se da hipótese de que foi decidida a produção local de material bélico
pela base industrial de defesa (BID), sob controle nacional, e que tal material será
produzido com tecnologias desenvolvidas localmente ou obtidas de terceiros não
nacionais, o presente texto esclarece quem deverá arcar com o custo e o risco (total
ou parcial) da pesquisa, desenvolvimento experimental, engenharia (PD&E) e/ou
absorção de tecnologias necessárias ao empreendimento. Feitas considerações
e expostos conceitos básicos sobre PD&E e tecnologia, e sobre a importância
desta última para a estratégia militar, são abordados, em seguida, diversos fatores
que condicionam o sucesso tecnológico da indústria em questão, tais como o
cerceamento ao acesso a tecnologias ditas sensíveis, os investimentos em PD&E
e o desenvolvimento de um Sistema Setorial de Inovação Tecnológica em Defesa
(SiSITD). Segue-se uma exposição de detalhes do financiamento de PD&E, em
geral, no Brasil. Finalmente, apresenta-se a conclusão que cabe ao Governo Federal
participar dos custos e riscos, totais ou parciais, das atividades de PD&E necessárias
à BID. Adicionalmente, são feitas duas propostas referentes ao custeio específico
da PD&E para a BID: a) criação, pelo Governo Federal, de um Fundo Setorial para a
área da Defesa, a exemplo dos fundos já alocados ao FNDCT, e b) a disponibilidade
de uma agência de fomento científico e tecnológico específica para a Defesa, e que
administraria o Fundo proposto.
Palavras Chave: Indústria. Defesa. Pesquisa. Desenvolvimento. Tecnologia. Engenharia.
Abstract
Assuming the hypothesis that was decided the local production of military
equipment by a defense industrial base (DIB) under national control, and that such
equipment will be produced using technologies locally developed or obtained from
non-nationals third parties, this text clarifies who must bear the cost and risk (total
1
O autor agradece o apoio recebido da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES),
por intermédio do Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa Nacional
(Pró-Defesa), particularmente do Pró-Defesa /2008, e ao Projeto Sistema Brasileiro de Defesa e Segurança
(SISDEBRAS), da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Escola Superior de Guerra (ESG).
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 7-37, jan./jun. 2011
7
Waldimir Pirró e Longo
or partial) of the research, experimental development, engineering (RD & E) and/
or technology absorption necessary to the enterprise. After some considerations
about RD & E and technology, and the importance of the latter to military strategy,
several factors that influence the technological success of the defense industry are
addressed, such as the restriction to access to the so called sensitive technologies,
RD&E investments and the development of a Sectorial Technological Innovation
System in Defense (SiSITD).Then are exposed details of the RD & E financing in Brazil.
Finally, it follows the conclusion that the federal government has to participate in
the costs and risks, in whole or in part, of RD & E activities required by the DIB. In
addition, it was made ​​two proposals for funding RD & E required for the DIB: a)
establishment by the federal government, a Sectoral Fund specific to the area of
Defense, like the funds already allocated to FNDCT, b) to make available a CT&I
financing agency specific to the Defense, which would manage the Sectoral Fund
proposed.
Keywords: Industry. Defense. Research. Development. Technology. Engineering.
Introdução
Um problema central a ser resolvido para o desenvolvimento de uma indústria
nacional de defesa é a questão tecnológica. Para analisar essa relação, no caso
brasileiro, partiu-se da hipótese de que foi decidido, no mais alto nível estratégico
do País, que a produção local de material de emprego militar deverá ser feita com a
Base Industrial de Defesa (BID) sob controle nacional, podendo as suas unidades de
produção ser privadas, estatais ou mistas.
Definidos quais são os equipamentos e serviços militares que se necessita,
decidiu-se, também, que o ideal é que os mesmos sejam produzidos com tecnologias
desenvolvidas localmente ou obtidas de terceiros não nacionais, por exemplo, por
transferência via contrato formal, por cópia, engenharia reversa, importação de
especialistas ou outro meio de acesso. Em qualquer caso, a pergunta que se formula
é quem correrá com o risco e custo (total ou parcial) da pesquisa, desenvolvimento
experimental e engenharia (PD&E) necessárias ao empreendimento e como fazê-lo?
O objetivo do presente trabalho é contribuir para a compreensão da
problemática envolvida nessa pergunta, assim como respondê-la. Para tanto,
inicialmente, são feitas considerações e explicitados conceitos básicos sobre
pesquisa, desenvolvimento experimental, engenharia e tecnologia, e a importância
desta última para a estratégia militar e a operacionalidade das Forças Armadas
(FA). Em seguida, são abordados fatores que condicionam o sucesso tecnológico
da indústria em questão, tais como o cerceamento ao acesso às tecnologias
consideradas sensíveis, os investimentos nacionais em PD&E e a existência e
funcionamento, ou não, de um Sistema Setorial de Inovação Tecnológica em Defesa
8
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 7-37, jan./jun. 2011
Indústria de Defesa: Pesquisa, Desenvolvimento Experimental e Engenharia
(SiSITD). São expostos dados e particularidades do financiamento de PD&E em
geral, no Brasil, com destaque para a área da Defesa.
Finalmente, segue-se a conclusão, ou seja, a resposta à pergunta acima
formulada. Adicionalmente, são apresentadas duas propostas referentes à questão
do custeio específico da PD&E voltadas para necessidades da BID brasileira.
1. Pesquisa, Tecnologia, Desenvolvimento Experimental e Engenharia
A geração de inovações tecnológicas envolve, normalmente, atividades de
pesquisa, desenvolvimento experimental e engenharia. A pesquisa é uma atividade
realizada com o objetivo de produzir novos conhecimentos, geralmente, envolvendo
experimentação.
A pesquisa pura, básica ou fundamental: é a pesquisa feita com objetivo
de aumentar conhecimentos científicos sem qualquer aplicação prática em vista.
A pesquisa pura é realizada sem compromisso com a resolução de problemas
predeterminados. Sua motivação é a curiosidade e o seu objetivo é acrescentar algo
novo ao acervo de conhecimentos acumulados sobre as propriedades, estruturas e
inter-relações das substâncias e de fenômenos de qualquer natureza. Ela dá origem
a novas hipóteses, leis ou teorias, que poderão, ou não, resultar em aplicações
utilitárias numa etapa subsequente.
A pesquisa aplicada busca novos conhecimentos científicos ou não, que
ofereçam soluções a problemas objetivos, previamente definidos. A pesquisa
aplicada se diferencia da pesquisa fundamental, principalmente pela motivação de
quem a realiza.
A ciência busca formular as “leis” às quais se subordina a natureza, a
tecnologia utiliza tais formulações para produzir bens e serviços que atendam as suas
necessidades. Assim, a tecnologia pode ser considerada um conjunto de atividades
práticas voltadas para alterar o mundo e não, necessariamente, compreendê-lo.
Modernamente, a estreita ligação entre a ciência e a tecnologia fez com que
surgisse, no trato dos assuntos a elas pertinentes, o binômio Ciência e Tecnologia,
referido no singular e designado pela sigla C&T. O entrelaçamento ciência/
tecnologia tornou-se mais próximo ainda, a partir do momento em que o método
científico passou a ser utilizado na geração de conhecimentos associados à criação
ou melhoria de bens ou serviços, ou seja, para a inovação tecnológica.
O domínio do conjunto de conhecimentos específicos que constituiu a
tecnologia permite a elaboração de instruções necessárias à produção de bens e
de serviços. A simples posse dessas instruções (plantas, desenhos, especificações,
normas, manuais), que são expressões materiais e incompletas dos conhecimentos
e a capacidade de usá-las, não significa que, automaticamente, o usuário tornou-se
detentor dos conhecimentos que permitiram a sua geração, ou seja, da tecnologia.
Frequentemente, tem sido empregada a palavra tecnologia para designar tais
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Waldimir Pirró e Longo
instruções e não os conhecimentos que propiciaram a base para a sua geração,
os quais, em geral, estão armazenados em cérebros de pessoas. Isto tem sérias
implicações na correta compreensão do que seja o potencial ou independência
tecnológica de uma indústria ou mesmo de uma nação2.
Como exemplo, chega-se ao absurdo de acreditar que quando uma empresa
multinacional coloca em funcionamento, num país periférico, o último modelo de
uma máquina importada de fazer parafusos, o mesmo está dotado da mais alta
tecnologia de fazer parafusos. Na realidade, ele está dotado das mais altas instruções
para fazer parafusos.
As instruções, o saber apenas como fazer (know how) para produzir algo,
e não porque fazer (know why), é o que se deve entender por técnica. Porém,
diversos autores, principalmente da área do direito, usam a palavra tecnologia
como tradução de know how.
Tecnologia g instruções g técnica.
(know why)
(know how)
Para quem produziu as instruções, estas são expressões do “know why”;
para quem simplesmente as usa, não passam de “know how” (técnicas).
Se o detentor de todos os conhecimentos que resultaram numa dada
tecnologia transferir para um terceiro apenas as instruções de como fazer um
bem ou serviço, este terá absorvido apenas técnica. Assim, o que para um é,
intrinsecamente, tecnologia, para o outro pode ser apenas uma técnica. Desse fato,
pode resultar grande confusão na compreensão da questão tecnológica3.
Além das instruções, a palavra técnica é utilizada, também, para o conjunto de
regras práticas, puramente empíricas, utilizadas para produzir coisas determinadas,
envolvendo a habilidade do executor. Como conseqüência, conforme exposto
anteriormente, a tecnologia é entendida, por alguns autores, como o estudo e
conhecimento científico da técnica, implicando no emprego dos métodos das
ciências físicas e naturais nas suas atividades.
Geralmente, o que se entende por uma dada tecnologia, que ao ser
empregada resulta num produto ou processo, envolve conhecimentos decorrentes
de aplicações das ciências naturais (física, química, biologia etc.), de conhecimentos
ligados a regras empíricas (técnicas) e de conhecimentos oriundos da aplicação
da metodologia científica de pesquisa na compreensão e solução de problemas
surgidos durante o processo de concepção e/ou produção4.
Normalmente, as tecnologias são, também, referidas em correspondência com
as diversas etapas de agregação de valor/conhecimentos envolvidas na produção e
comercialização de bens ou de serviços. Assim, por exemplo, encontram-se referências
à tecnologia de processo, tecnologia de produto, tecnologia de operação etc.
2
3
4
10
LONGO, Waldimir Pirró e. Conceitos básicos sobre ciência, tecnologia e inovação. Disponível em: <http://www.
waldimir.longo.nom.br/artigos/T6.doc>. Acesso em: 10/11/ 2009.
Idem.
Ibidem.
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 7-37, jan./jun. 2011
Indústria de Defesa: Pesquisa, Desenvolvimento Experimental e Engenharia
Além de fator de produção – ao lado do capital, insumos e mão-de-obra
– a tecnologia comporta-se, também, como uma mercadoria, pois é objeto de
operações comerciais, tendo preço e dono. Em consequência, trata-se de um bem
privado ou estatal. Para reforçar o argumento da sua condição de mercadoria, basta
lembrar que, além de poder ser vendida e comprada, a mesma pode ser alugada,
sendo ainda sujeita à sonegação, ao contrabando e ao roubo.
Sendo a tecnologia uma mercadoria, um bem privado ou estatal, é importante
a aceitação de sua propriedade pelo sistema econômico. Tratando-se, porém, de um
bem intangível, a sociedade criou convenções, normas e instituições específicas a
fim de qualificar e proteger a propriedade tecnológica. Na realidade, o aparato legal
da propriedade tecnológica, também chamada de propriedade industrial, faz parte
do direito mais amplo que é tratado pela propriedade intelectual. A propriedade
industrial, juntamente com o direito do autor (copyright), compõem a propriedade
intelectual, cujo fórum é a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
Ultimamente, porém, as questões relativas à propriedade industrial, cujo comércio
no nível internacional, em dólares, atinge a casa dos bilhões, passaram a ser objeto
de fortes interferências da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A propriedade industrial compreende, basicamente, a proteção de invenções
e de modelos de utilidade, de desenhos industriais, marcas, direitos sobre softwares,
do uso de indicação geográfica, máscaras de micro circuitos eletrônicos, cultivares,
de seres vivos e de outros bens oriundos da criação humana que apresentem valor
comercial.
O processo de compra e venda ou de aluguel de tecnologia é, normalmente,
referido como transferência de tecnologia. O uso da palavra transferência, ao invés
de venda ou de aluguel, dá idéia que o cedente transmitirá ao receptor todos os
conhecimentos que geraram a tecnologia e, portanto, o seu domínio. Normalmente,
porém, o que ocorre é uma venda, na qual o vendedor esconde os conhecimentos
(know why) e entrega as instruções (know how). Assim os contratos de transferência
de tecnologia podem propiciar ou não sua transferência na verdadeira acepção
da palavra. O processo de transferência é bastante complexo e difícil, exigindo,
além da disposição do cedente, competência e determinação de quem recebe os
conhecimentos. A verdadeira transferência de tecnologia ocorre quando o receptor
absorve o conjunto de conhecimentos que lhe permitem adaptá-la às condições
locais, aperfeiçoá-la e, eventualmente, criar nova tecnologia de forma autônoma5.
Entende-se por desenvolvimento experimental, o trabalho sistemático,
delineado a partir do conhecimento preexistente, obtido através da pesquisa
ou experiência prática, e aplicada na produção de novos materiais, produtos e
aparelhagens, no estabelecimento de novos processos, sistemas e serviços e ainda
substancial aperfeiçoamento dos já produzidos ou estabelecidos. Na área industrial,
o desenvolvimento cobre a lacuna existente entre a pesquisa e a produção e,
5
LONGO, Waldimir Pirró e. Conceitos básicos sobre ciência, tecnologia e inovação, idem.
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11
Waldimir Pirró e Longo
geralmente, envolve a construção e operação de plantas-piloto (engenharia de
processo), construção e teste de protótipos (engenharia de produto), realização de
ensaios em escala natural e outros experimentos necessários à obtenção de dados
para o dimensionamento de uma produção em escala industrial. Nas ciências sociais
e humanas, o desenvolvimento experimental pode ser definido como o processo
de transformar os conhecimentos adquiridos através de pesquisa, em programas
operacionais, incluindo projetos de demonstração para teste e avaliação.
Os conhecimentos gerados pela pesquisa e desenvolvimento experimental,
podem exigir diferentes graus de elaboração para chegarem ao mercado como bens
ou serviços, ou para serem empregadas numa unidade produtiva. Essa elaboração
exige os serviços especializados de engenharia. A engenharia faz a concepção da
produção do bem ou do serviço, estuda sua viabilidade técnica e econômica, projeta
e implanta as instalações físicas, e conforme o caso, opera e faz a manutenção das
mesmas.
Em outras palavras, os conhecimentos produzidos pela pesquisa e
desenvolvimento experimental têm que ser “engenheirados” (segundo Ary Jones6)
para poderem ser utilizados pelo setor produtivo. Assim, para que os conhecimentos
gerados pelas universidades, institutos e outras organizações envolvidas em
pesquisa e desenvolvimento tenham resultado concreto no setor produtivo
(inovação tecnológica), há que se cuidar do estabelecimento de alta competência
em “engenheirar”.
2. Tecnologia, Estratégia e Conceito Operacional
Uma discussão recorrente diz respeito à importância relativa entre tecnologia
militar de equipamentos e serviços, estratégia militar e conceito operacional.
Alguns analistas7 opinam, por exemplo, que a tecnologia militar materializada em
produtos, domina os outros dois; pois, ao considerar-se o uso das forças militares,
inevitavelmente começar-se-á pelo que é fisicamente possível. Para esta corrente,
todas as estratégias e conceitos operacionais são condicionados pelos equipamentos
disponíveis. Em contraposição, estrategistas militares e planejadores tendem a
rejeitar o determinismo tecnológico. Segundo esta corrente, deve-se estabelecer
primeiro os objetivos militares e depois buscar as tecnologias de bens ou serviços
existentes ou desenvolvê-las. Primeiro será preciso decidir, por exemplo, adotar
uma postura ofensiva ou defensiva, aniquilar o inimigo ou destruir a sua disposição
de luta, invadir ou não o seu território. Estas questões e não os meios constituem a
essência da estratégia militar8.
6
7
8
12
JONES, A.M. Serviços de Engenharia. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos Editora, 1990.
MORSE, I.H. “New weapons technologies implications for NATO”, ORBIS, p. 497,1975; EVANS, W.J. “The impact
of technology on US deterrence forces”, Strategic Review, Washington, D.C., (4), 1976; e HASSLER, R. e GOEBEL,
H., “Uneasiness about technological progress in the Armed Forces”, Military Review, Kansas, 62(10): 66, Oct,
1982.
HEAD, R.G. “Technology and the military balance”, in Foreign Affairs, New York, 56:548, apr., 1978.
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 7-37, jan./jun. 2011
Indústria de Defesa: Pesquisa, Desenvolvimento Experimental e Engenharia
Frequentemente, porém, há dificuldades em se identificar quem prevaleceu
em casos reais, se as oportunidades tecnológicas ou as demandas estratégicas e/
ou operacionais. O que parece existir é uma cadeia de reações, na qual sugestões
e demandas, originárias do setor científico e tecnológico ou dos escalões
militares, entrelaçam-se. Necessidades operacionais estimulam desenvolvimentos
tecnológicos de bens e serviços, os quais, por sua vez, produzem outras necessidades
ou oportunidades tecnológicas, que novamente afetam a maneira de se pensar a
guerra. Este processo pode ter origem em qualquer ponto da cadeia, como, por
exemplo, na inadequabilidade dos materiais existentes para o enfrentamento de
um potencial conflito.
Na realidade, a questão que se coloca diante das forças armadas não é
decidir quem é prevalente, mas a necessidade de uma eficiente integração entre
o desenvolvimento tecnológico, estratégia militar e os conceitos operacionais.
Quanto melhor tal integração, mais efetivas serão as forças militares9.
3. Tecnologias, Bens Duais e/ou Sensíveis e o Acesso Cerceado
Ao longo da história da humanidade, é difícil encontrar algum
desenvolvimento tecnológico relevante que não esteja estreitamente relacionado
com as questões relativas à segurança e defesa, individuais ou coletivas.
Inúmeras tecnologias de produtos, de processos ou de serviços desenvolvidas
especificamente para atender necessidades militares de defesa, acabam sendo
utilizadas na produção bens e serviços de largo e bem sucedidos usos civis.
Quando isso ocorre diz-se que houve um spin off da tecnologia militar. Um
exemplo marcante disso é a INTERNET que originalmente foi desenvolvida pela
Advanced Research Projects Agency (ARPA, hoje Defense Advanced Research
Projects Agency, DARPA) do Departamento de Defesa dos EUA, com o nome
de ARPANET que visava, através de uma rede de computadores interligados,
assegurar as comunicações em todo território do país mesmo que parte
do sistema fosse destruído. Outro exemplo é o Global Positioning System, o
conhecido GPS. Igualmente, numerosas tecnologias de uso civil, são incorporadas
ou dão origem a produtos bélicos. Para tais tecnologias, os norte-americanos
cunharam o nome de dual use technologies. Pode-se definir tecnologia de uso
dual (ou duplo) como aquela tecnologia que pode ser utilizada para produzir ou
melhorar bens ou serviços de uso civil ou militar. Na realidade, é difícil rotular
o que é civil e o que é militar na produção de conhecimentos científicos ou
tecnológicos.
Dentre as tecnologias militares ou civis, de uso dual ou não, existem
tecnologias consideradas sensíveis. Tecnologia sensível é uma tecnologia de
qualquer natureza, civil ou militar, que um determinado país ou grupo de países
9
LONGO, W.P. Ciência e Tecnologia e a Expressão Militar do Poder Nacional, Trabalho Especial (TE-86), Escola
Superior de Guerra, Rio de Janeiro, RJ,1986.
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 7-37, jan./jun. 2011
13
Waldimir Pirró e Longo
considera que não deva dar acesso, durante certo tempo, a outros países,
hipoteticamente por razões de segurança. Em muitas publicações utiliza-se
a designação de tecnologia sensível para significar tecnologia de uso dual.
Evidentemente as tecnologias duais e sensíveis dão origem a produtos de uso
dual e/ou sensíveis10.
Desde tempos imemoriais, os detentores de conhecimentos que lhes
conferiam vantagens significativas no tocante ao poderio militar, sempre tentaram
protegê-los do acesso por parte dos seus opositores reais ou potenciais. O
cerceamento podendo ser explícito ou velado.
Condizente com tal comportamento, desde a Segunda Guerra Mundial,
os países líderes no desenvolvimento científico e tecnológico têm praticado,
juntamente com seus aliados, o cerceamento explícito de terceiros ao acesso às
tecnologias que eles consideram sensíveis. O cerceamento, quando violado, pode
ou não ser acompanhado de retaliações principalmente de ordem econômica por
parte de países que lideram as restrições.
Na medida em que se tornou evidente que o poder econômico, político
e militar relativo entre países está inequivocamente relacionado com o
nível educacional e a capacidade científica e tecnológica inovadora dos seus
habitantes, as ações protecionistas foram aperfeiçoadas, sendo, inclusive,
objeto de acordos internacionais multilaterais e de regulamentações nacionais
unilaterais11.
Assim é que desde o final da II Guerra Mundial, os países líderes no
desenvolvimento científico e tecnológico e suas alianças têm cerceado o acesso
de terceiros, às tecnologias e produtos que consideram sensíveis ou de uso dual,
por razões que variaram, e que continuam variando, ao longo do tempo. Dessa
postura surgem dúvidas e ambigüidades no tocante ao real significado do que sejam
tecnologias/bens duais e/ou sensíveis/e alcance de tais definições de produtos e
tecnologias.
Inicialmente, na época da bipolaridade, o objetivo do cerceamento era
negar conhecimento ao bloco oponente e buscar manter supremacia tecnológica
em áreas consideradas estratégicas. A partir do fim da Guerra Fria, com a ascensão
de atores não-estatais e das novas ameaças, notadamente o terrorismo e o crime
organizado transnacional, parcela substancial das preocupações foi redirecionada
para a possibilidade de que armas de destruição em massa (ADM) pudessem
cair em mãos não-confiáveis, como certos Estados ou atores não-estatais12. O
nível dessas preocupações cresceu muito depois do ataque terrorista aos EUA,
em 11 de Setembro 2001, gerando a intensificação das imposições restritivas ao
10
11
12
14
LONGO, W.P. “Tecnologia Militar”, Tensões Mundiais, vol. 3, n. 5, p. 111- 169, Fortaleza, CE, 2007.
LONGO, W. P. e MOREIRA, W. S., Contornando o cerceamento tecnológico. In: III Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED), 2009, Londrina. Anais. Londrina: UEL, 2009. Disponível em: <http://
www2.uel.br/cch/his/mesthis/abed/?content=resumoanais.htm>. Acesso em: 15/10/2009.
LONGO, W. P.; MOREIRA, W. S., idem.
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 7-37, jan./jun. 2011
Indústria de Defesa: Pesquisa, Desenvolvimento Experimental e Engenharia
acesso a conhecimentos, tecnologias e bens sensíveis. O temor de que grupos
terroristas ou extremistas de cunho político ou religioso consigam desenvolver ou
adquirir armas nucleares, químicas ou biológicas, e seus vetores de lançamento,
capazes de ameaçar cidades ou países, se justifica. Os avanços nas tecnologias de
materiais, de comunicações e de transporte, associados à crescente porosidade
das fronteiras nacionais criam condições para que esse perigo que preocupa a
comunidade internacional em geral – e as grandes potências em particular – seja
uma possibilidade real.
Segundo Longo13, embora o cerceamento tenha explicitados, às vezes,
objetivos considerados meritórios e/ou alvos definidos, a verdade é que
tal procedimento tem sido usado pelos países desenvolvidos no sentido de
manterem as vantagens estratégicas não somente militares, mas também
comerciais, alcançadas graças aos valiosos conhecimentos que detêm através de
suas empresas. A “Tríade” que lidera o desenvolvimento científico e tecnológico –
basicamente EUA, União Européia e Japão – pratica o cerceamento em larga escala,
amparada ou não por atos internacionais os quais, via de regra, são engendrados
pelos mesmos e cujos objetivos incluem a preservação da sua hegemonia. Os
alvos mais visados pelo cerceamento explícito são variáveis ao longo do tempo,
dependendo de fatores conjunturais que envolvem aspectos regionais, alianças,
subserviência ou não de certos atores, interesses econômicos, etc. Não raro, o
cerceamento é acompanhado de ameaças de retaliação política, econômica ou
até militar.
Exemplos de acordos restritivos de natureza multilateral são: Tratado de Não
Proliferação de Armas Nucleares (TNP, 1968), Tratado de Tlatelolco (1969), Regime
de Controle de Tecnologias de Mísseis (MTCR, 1987), Wassenaar Arrangement
(1996), Convenção para a Proibição de Armas Químicas (CPAQ, 1997) e a Resolução
1.540 do Conselho de Segurança da ONU (2004).
Alguns exemplos de ações unilaterais praticadas pelos EUA são: Atomic
Energy Act (1946), Export Administration Act (1979), Arms Export Control (1979),
Homeland Security Presidential Directive (2001), Technology Alert List –TAL (2001),
BIS (Bureau of Industry and Security - BIS, International Traffic in Arms Regulations
- ITAR e United States Munition List – USML.
Recentemente, Sachs14 observando a economia mundial nas últimas décadas,
afirmou que o mundo deixara de ser dividido por ideologias (referindo-se à Guerra
Fria) para ser dividido pelas tecnologias. Segundo aquele autor, pode-se grupar
os países e/ou regiões em categorias, que resulta na divisão do planeta em três
partes:
Uma pequena parte do planeta, responsável por cerca de 15% de sua população, fornece
quase todas as inovações tecnológicas existentes. Uma segunda parte, que engloba talvez
13
14
LONGO, W.P. “Tecnologia Militar”, Tensões Mundiais, v. 3, n. 5, p. 111- 169, Fortaleza, CE, 2007.
SACHS, J. “A new map of the world”, in The Economist, abr., de 2000.
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 7-37, jan./jun. 2011
15
Waldimir Pirró e Longo
metade da população mundial, está apta a adotar essas tecnologias nas esferas da produção
e do consumo. A parcela restante, que cobre por volta de um terço da população mundial, vive
tecnologicamente marginalizada ...não inova no âmbito doméstico, nem adota tecnologias
externas. Essas regiões tecnologicamente excluídas nem sempre reproduzem o traçado
das fronteiras nacionais. Elas abrangem áreas como o sul do México, os países andinos, a
maior parte do Brasil tropical, a África Subsaariana tropical e a maior parte da antiga União
Soviética.
Na segunda categoria, encontram-se o cone sul da América do Sul (sul e
sudeste do Brasil), parte do México e da América Central, a Península Ibérica, o
Leste Europeu, a África do Sul, a Índia, a costa da China, a Coreia do Sul, Taiwan, a
Malásia e a Indonésia.
Evidentemente, os países constantes da primeira categoria (basicamente
EUA, Canadá, Inglaterra, Alemanha, França, Itália e países nórdicos, mais Austrália
e Japão) dominam o cenário mundial, política, econômica e militarmente,
estabelecendo “as regras do jogo” e a nova ordem na distribuição da riqueza e do
trabalho a nível global. Adicionalmente, os países líderes dessa nova geografia do
poder especializaram-se na produção de bens e de serviços nos quais é intensiva a
agregação de valores intangíveis, minimizando o seu envolvimento na produção de
commodities e de produtos manufaturados intensivos em energia, matérias primas
e mão-de-obra. No fundo, tornaram-se grandes exportadores de bens intangíveis,
basicamente conhecimentos e valores simbólicos.
Vários fatores têm contribuído para manter e aumentar o hiato científico e
tecnológico existente entre os desenvolvidos e os demais países: as disparidades
econômicas e sociais dos atores envolvidos, a acelerada dinâmica atual da evolução
da ciência e da tecnologia, a intensa competição global que tende a dificultar a
cooperação vertical e exacerbar o cerceamento tecnológico. Na realidade, em
matéria de tecnologias que consideram sensíveis, os países detentores das mesmas
não estão dispostos a transferir nem as instruções e técnicas de produção (know
how) e muito menos as tecnologias (know why).
Evidentemente, os países chamados BRICs (Brasil, Rússia, Índia e
China) são alvo de cerceamentos tecnológicos por parte da Tríade que lidera o
desenvolvimento científico e tecnológico, mas com tratamentos e consequências
bastante distintas.
Apesar dos notórios problemas típicos do chamado terceiro mundo que os
aflige e de não competirem significativamente com a Tríade em desenvolvimento
científico e tecnológico, a Rússia, a China e a Índia, contrariamente ao Brasil, não
se descuidaram no tocante às questões de segurança e de defesa. Especificamente
no que diz respeito às tecnologias militares, fizeram – e continuam fazendo –
persistentes investimentos em PD&E, respaldados por políticas governamentais
consequentes, favorecendo a produção local de material de emprego militar.
Basta lembrar que os três dominam a tecnologia nuclear para fins bélicos
16
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 7-37, jan./jun. 2011
Indústria de Defesa: Pesquisa, Desenvolvimento Experimental e Engenharia
e, adicionalmente, dispõem de mísseis de longo alcance desenvolvidos
autonomamente. Assim, compreensivelmente, ora estão alinhados com os
cerceados, ora são cerceadores. E são tratados de maneira diferenciada pela
Tríade, dependendo de fatores conjunturais. Por oportuno, cita-se o recente
acordo nuclear entre os EUA e a Índia, apesar desta ter explodido a sua bomba
atômica, em 1974, à margem do TNP.
Diante da conjuntura descrita, evidentemente, os países têm procurado
dominar produtos e tecnologias de alto valor comercial ou estratégico, de uso civil
ou duplo, rotuladas de sensíveis ou não, contornando as barreiras levantadas ao
seu acesso impostas pelos seus detentores.
Algumas ações utilizadas para contornar o cerceamento tecnológico ou
para suplantar deficiências nacionais ou empresarias na área tecnológica foram
descritos por Longo e Moreira15. Os citados autores classificaram as ações em cinco
mecanismos, a saber:
- Programas mobilizadores do potencial nacional para desenvolver tecnologias
consideradas estratégicas para o país.
- Transferência de tecnologia via contrato formal com detentor da mesma.
- Engenharia reversa, ou seja, por meio de externalidades de equipamento
ou processo existente, refazer independentemente a engenharia do mesmo.
- Cópia de equipamento produzido por terceiros.
- Dreno de cérebros, ou seja, atração e contratação de profissionais que
detêm o conhecimento tecnológico.
- Espionagem: apropriação de conhecimentos pertencentes a terceiros,
contra a vontade destes utilizando meios ilegais, praticado por indivíduos, empresas
ou agências especializadas.
4. Dispêndios Globais e Nacionais em P&D
O dispêndio mundial em P&D, em 2004, foi da ordem de US$ 850 bilhões.
Estima-se que da ordem de 10 % desse montante foram destinados a P&D de
produtos e serviços de uso militar16. Estima-se, também, que cerca de 25%
dos pesquisadores em atividade, estejam envolvidos com P&D voltados para
necessidades de defesa.
As Tabelas 1 e 2 fornecem os dispêndios nacionais em P&D civil e militar
de países selecionados, onde se evidência o baixíssimo investimento brasileiro,
principalmente quando a comparação ocorre entre os países componentes dos
BRICs.
15 LONGO, W. P. e MOREIRA, W. S., “Contornando o cerceamento tecnológico”, in III Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED), 2009, Londrina. Anais... Londrina: UEL, 2009. Disponível em:
<http://www2.uel.br/cch/his/mesthis/abed/?content=resumoanais.htm>. Acesso em: 15/10/2009.
16 BRZOSKA, M. Trends in global military and civilian research and development (R&D) and their changing interface. Disponível em: <http://www.ifsh.de/pdf/aktuelles/india_brzoska.pdf>. Acesso em: 15/10/ 2009.
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 7-37, jan./jun. 2011
17
Waldimir Pirró e Longo
TABELA 1 - DISPÊNDIOS NACIONAIS EM P&D, CIVIL E MILITAR (2004)
País
Alemanha
Coréia
EUA
França
Itália
Japão
Reino Unido
Rússia
China
Israel
Mundo
Total US$ bi(*)
58,7
24,3
312,5
39,7
17,7
112,7
33,7
16,5
102,6
5,0
850,0
Gov
%
Mil
US$ bi
Mil
(% total)
Mil
(% Gov)
1,0
0,8
54,1
3,5
0,4
1,0
3,4
4,0
5,0
1,5
85,0
2,0
3,0
17,0
9,0
2,0
1,0
10,0
24,0
5,0
30,0
10,0
6,0
13,0
56,0
23,0
4,0
5,0
32,0
40,0
16,0
100,0
33,0
30,0
24,0
31,0
39,0
51,0
18,0
31,0
61,0
30,0
29,0
31,0
Fontes: OECD: Main S&T Indicators, 2005/2 e SIPRI Yearbrook 2006. In: BRZOSKA, M.
“Trends in global military and civilian research and development (R&D) and their changing
interface”, http://www.ifsh.de/pdf/aktuelles/india_brzoska.pdf . (*) Valores estimados.
TABELA 2 - ORÇAMENTO GOVERNAMENTAL EM P&D (CIVIL E MILITAR)
País
Alemanha
Austrália
Brasil
Canadá
Coréia
Espanha
Estados Unidos
França
Itália
México
Portugal
Reino Unido
Ano
Valor (US$
milhões PPC)
2008
2009
2007
2006
2009
2007
2008
2008
2008
2006
2009
2006
23.270,2
4.825,0
7.436,2
6.901,0
13.865,3
15.271,9
142.413,2
16.073,5
11.480,4
2.605,5
2.725,2
13.805,0
% Civil
94,0
93,8
99,2
96,0
82,8
86,9
43,4
72,3
98,8
100,0
99,5
75,8
% Defesa
6,0
6,2
0,8
4,0
17,2
13,1
56,6
27,7
1,2
0,5
24,2
Fontes: Organisation for Economic Co-operation and Development, Main Science and
Technology Indicators 2009/1 e Brasil:Siafi. Extração especial realizada pelo Serpro e
balanços gerais dos estados.Elaboração: Coordenação-Geral de Indicadores - ASCAV/SEXEC
- Ministério da Ciência e Tecnologia)
18
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 7-37, jan./jun. 2011
Indústria de Defesa: Pesquisa, Desenvolvimento Experimental e Engenharia
A Tabela 3 fornece os dispêndios públicos brasileiros para P&D por objetivos
socioeconômicos, em 2007, em milhões de R$ correntes. Novamente fica patente a
baixa prioridade reinante, no País, no tocante às necessidades do setor de defesa,
evidenciada pelos recursos governamentais disponíveis e a sua distribuição.
TABELA 3 - BRASIL: DISPÊNDIOS PÚBLICOS EM P&D
Objetivo socioeconômico
Total
2007
Valor
%
15.103,80
100
1.509,60
9,99
123,2
0,82
Defesa
82,5
0,55
Desenvolvimento social e serviços
54,6
0,36
Desenvolvimento tecnológico industrial
863
5,71
8.763,50
58,02
Energia
212,1
1,4
Espaço civil
165,3
1,09
70,9
0,47
582,6
3,86
Pesquisas não orientadas
1.499,20
9,93
Saúde
1.059,40
7,01
117,9
0,78
Agricultura
Controle e proteção do meio-ambiente
Dispêndios com as inst. de ensino superior
Exploração da terra e atmosfera
Infra-estrutura
Não especificado
Fonte(s): Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Extração especial realizada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e
Balanços Gerais dos Estados.
A Figura 1, por sua vez, detalha o orçamento de P&D do governo dos EUA
em 2007, onde verifica-se que foi destinado 50% do mesmo ao Departamento de
Defesa (DoD). Para dar conta de suas atribuições, o DoD conta com uma estrutura
própria de agências, subordinadas à sua Diretoria de Pesquisa e Engenharia da
Defesa (DDRE). As Forças Singulares, por sua vez, além de agências de fomento,
possuem várias instituições de PD&E. Os componentes dessas estruturas são
listadas no Anexo 1.
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 7-37, jan./jun. 2011
19
Waldimir Pirró e Longo
Note-se que as Forças têm agências (Ex.: ARO, ONR e OSRAF) que fazem
a interação com a comunidade de C&T civil. O resultado desse relacionamento é
simplesmente extraordinário, uma vez que 58% dos químicos e 43% dos físicos norteamericanos agraciados com o Prêmio Nobel tiveram suas pesquisas, anteriores às
láureas, financiadas pelo sistema descrito17.
FIGURA 1 - ORÇAMENTO DE P&D DOS EUA EM 200718
5. Sistema Setorial de Inovação Tecnológica em Defesa: Investimentos e Riscos do
Desenvolvimento de Tecnologias Militares
O custo real e o valor de mercado dos modernos equipamentos de
defesa são, normalmente, extraordinariamente elevados. As razões são obvias:
exigências de desempenho e confiabilidade, riscos e custos da PD&E, escala de
produção, poucos competidores e custo de oportunidade. Apenas para ilustrar
são fornecidos nas Tabelas 4 e 5, abaixo, os preços de alguns itens do arsenal
moderno.
17 LIEBERMAN, J.I. “Techno warfare: innovation and military R&D”, Joint Force Quarterly, Institute for National
Strategic Studies, National Defense University, vol. 22, p. 13-17, Summer, Washington, DC, EUA, 1999.
18 Legenda: DoD - Departamento de Defesa; DoE - Departamento de Energia; HHS - Departamento de Ciências da
Saúde e Humanas. A soma de valores percentuais pode não ser exata devido a arredondamentos. Fonte: NSF,
Divisão de Estatísticas de Recursos da Ciência, Fundos Federais para Pesquisa e Desenvolvimento: Anos Fiscais
2005, 2006 e 2007 (a complementar). Indicadores de Ciência e Engenharia 2008.
20
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 7-37, jan./jun. 2011
Indústria de Defesa: Pesquisa, Desenvolvimento Experimental e Engenharia
TABELA 4 - CUSTO DE AVIÕES DE COMBATE
Avião
F-15E
F-18E
JSF
Gripen
Rafale C
Typhoon
F-22
Custo (mi US$)
108,2
95,3
112,5
76,07
135,8
143.8
338,8
Peso (kg)
20.400
13.400
12.000
5.700
9.400
9.750
14.400
Custo/kg
5.303
7.111
9.375
13.345
14.446
14.748
23.472
Fonte: http://www.defense-aerospace.com/dae/articles/communiques/FighterCostFinalJuly06.pdf
TABELA 5 - CUSTO DE NAVIOS DE COMBATE
Tipo
Nome
Pais
Custo (mi US$)
Submarino
Scorpene SSK
Type 212SSK
Virginia SSN-
Espanha
Alemanha
EUA
825
525
2.400
Porta-Aviões
C.de Gaulle
Gerald Ford
Vikrant
França
EUA
Índia
Destroier
Daring Type 45
Inglaterra
976
Fragata
F105 C.Colon
Valour MEKO
Espanha
África do Sul
954
327
Corveta
Kedah
MILG
Malásia
Turquia
300
250
3.700
13.500
762
Fonte:<http://www.naval.com.br/blog/2011/02/07/quanto-custa-um-navio-de-guerra/>
Devido à importância estratégica de certas tecnologias militares, a
geração, comercialização, difusão e uso das mesmas ocorrem em condições
absolutamente especiais. Ao longo dos ciclos de vida das tecnologias e dos
produtos resultantes das mesmas há uma forte presença dos governos nacionais
que interferem com imposições regulatórias exercendo a sua condição de
principal e, muitas das vezes, único usuário e patrocinador dos produtos, sejam
eles tangíveis ou não.
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 7-37, jan./jun. 2011
21
Waldimir Pirró e Longo
Normalmente, as atividades de pesquisa, desenvolvimento e engenharia não
rotineira, envolvem riscos. Pode-se investir muito em recursos humanos e financeiros
e não se chegar a um resultado satisfatório, por diversas razões: custo exagerado do
produto final, inadequabilidade durante o uso, produto não agrada ao mercado, os
concorrentes produziram produto melhor etc. Assim, atividades de PD&E dedicadas
à geração de tecnologias militares inovadoras exigem ações dos governos nacionais
face aos custos e riscos envolvidos nas mesmas, sendo eles, em geral, os usuários
principais, ou únicos, dos resultados, como já salientado. Assim, as pesquisas,
desenvolvimentos experimentais e engenharia, são realizados diretamente pelos
governos nacionais em centros de pesquisas e em unidades militares, em institutos
de pesquisa civis governamentais, em empresas estatais e, fundamentalmente, sob
encomenda e contratação, em institutos e empresas privadas.
Qualquer que seja o arranjo sistêmico do setor é imprescindível o estreito
entrosamento e complementaridade entre os atores civis, privados e estatais, e
os atores militares, situação que só recentemente tende a ocorrer no Brasil. Na
realidade, o ideal é que seja possível distinguir no país um Sistema Setorial de
Inovação Tecnológica em Defesa (SiSITD), sendo a BID integrante do mesmo. A
inovação resulta de numerosas interações cruzadas entre ciência, tecnologia,
pesquisa, desenvolvimento experimental, tecnologia industrial básica (desenho
industrial, normas, metrologia etc.), engenharia e outras atividades que ocorrem
dentro e fora das empresas e entre empresas, assim como da combinação de fatores
tais como políticas públicas, recursos humanos, organização, gestão, finanças,
marketing, logística, alianças estratégicas e redes de cooperação, acesso a fontes
de informações as mais variadas, mercado, fornecedores etc.
Além disso é preciso ter presente que as interações entre os atores são
influenciadas por institutions que compreendem normas, regras, rotinas, hábitos
comuns, práticas estabelecidas, leis, padrões, etc., que moldam a cognição e a ação
dos atores. Elas podem variar daquelas que amarram ou impõem a execu­­­­­­­ção pelos
atores, até aquelas que são criadas pela interação entre eles (Ex.: contratos); das que
amarram mais às que amarram menos; de formais a informais (Ex.: a lei de patentes
ou regulamentos específicos versus tradições e convenções). Inúmeras institutions
são nacionais (ex: sistema de patentes), enquanto que outras são específicas do
sistema setorial como o mercado de trabalho setorial ou institutions financeiras
específicas para o setor. Nesse caso, é evidente a necessidade de uma visão ampla
desse complexo processo social para entendê-lo quanto ao seu funcionamento para
poder corrigir lacunas e deficiências.
Em última instância, a existência, ou não, de um sistema nacional ou setorial
de inovação é evidenciada pelos resultados desse complexo, ou seja, pela geração
e introdução no mercado de produtos e processos, tecnologicamente novos,
assim como de melhorias tecnológicas significativas em produtos e processos
existentes.
22
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 7-37, jan./jun. 2011
Indústria de Defesa: Pesquisa, Desenvolvimento Experimental e Engenharia
Em princípio, as políticas nacionais devem privilegiar as interações entre os
responsáveis pela geração, difusão e uso dos conhecimentos que potencialmente
conduzam a inovações, a criação de uma ambiência favorável e a superação de óbices
específicos, peculiares a cada país, como, por exemplo, um baixo nível educacional
da população, uma desnacionalização excessiva de setores tecnologicamente mais
dinâmicos do setor produtivo ou uma desestimuladora e ineficiente burocracia.
Nas potências militares, no que concerne às empresas e outras instituições
privadas, o governo corre com o risco financeiro total ou parcial do desenvolvimento
tecnológico, tendo em vista as mencionadas incertezas que cercam tais atividades.
Pouquíssimas empresas do complexo industrial militar sobrevivem sem encomendas,
subsídios e incentivos governamentais. Um exemplo de exceção são as empresas de
armas leves de pequeno porte.
Além das óbvias questões de defesa e segurança, os elevados gastos
governamentais são parcialmente justificados pelos empregos civis de tecnologias
geradas e pelo progresso tecnológico experimentado pelas empresas envolvidas.
Este último ponto ocorre porque, em geral, as tecnologias militares além de
desafiadoras quanto à criatividade sempre exigida, são geradas para situações
extremas de confiabilidade e de solicitações muito acima daquelas normais nos
empregos civis. Ou seja, pressionam por desenvolvimentos nos equipamentos de
produção e de testes, em materiais, em controles e exigências de qualidade, que
podem colocar as empresas nacionais envolvidas em patamares tecnológicos e de
competitividade mais elevados.
Um poderoso incentivo não fiscal praticado, senão o mais eficiente, é a
encomenda e custeio, portanto compra, com recursos de fundos públicos ou
privados, de atividades necessárias ao processo de desenvolvimento tecnológico de
bens e de serviços, realizado por empresa privada. Quando os fundos empregados
são públicos, esta prática pode tornar-se, além de incentivo, o melhor subsídio,
ou subvenção, aos riscos inerentes à pesquisa aplicada / exploratória, à geração
de inovações, à engenharia não rotineira, à confecção de protótipos e de plantas
piloto, à produção de cabeças de série, à homologação de produtos e de processos
e à comercialização pioneira dependendo do produto e do arranjo contratual, a
propriedade da tecnologia poderá ser do financiador ou da empresa contratada.
A encomenda de PD&E é largamente empregada pelas forças armadas, no
tocante ao desenvolvimento de seus equipamentos mais específicos, sem similares
de emprego civil. Nestes casos, as exigências operacionais fixadas pelos estadosmaiores são transformadas em especificações dos equipamentos desejados.
Baseadas nessas especificações são feitas as encomendas ao setor produtivo.
Em geral, faz-se a encomenda de P&D ao vencedor de uma verdadeira
concorrência, sem que este venha a ser proprietário dos conhecimentos gerados
e sem que tenha lucro, nessa etapa. Havendo sucesso, o vencedor da encomenda
terá a opção da licença de uso da tecnologia gerada, ou, no caso da fabricação
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 7-37, jan./jun. 2011
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Waldimir Pirró e Longo
do produto, a garantia de receber parte das encomendas, ocasiões em que terá
lucro. Para a empresa, o custo do produto final não incluirá, evidentemente, as
despesas realizadas com P&D, o que será um enorme incentivo não fiscal, face aos
concorrentes internacionais. No caso do produto ser dual, ou seja, além do seu
emprego militar, ter uso civil, mais proveitoso será o subsídio, a subvenção.
Setores estratégicos para os países, áreas de alta sofisticação científica,
assim como bens e serviços do interesse público, são também beneficiados por
esse mecanismo. Alguns exemplos são as atividades aeroespaciais, energia nuclear,
meio ambiente, saúde e segurança.
Talvez a melhor maneira de elucidar o mecanismo seja através de um exemplo
completo, mas diferente do acima exposto.
Suponha-se que o Exército necessite de um equipamento de visão noturna
com características inovadoras fixadas em especificações de desempenho. O
empreendimento envolve elevados custos e riscos, porém, as perspectivas de
retorno são compensadoras sob o ponto de vista técnico e financeiro. Havendo
capacidade instalada no País para tentar-se o desenvolvimento de tal equipamento,
mas não havendo empresários dispostos a correr os riscos envolvidos, a agência de
financiamento militar “X” torna público um edital, uma verdadeira concorrência,
no qual empresas isoladas ou líderes, redes cooperativas de empresas, redes
cooperativas de empresas e universidades e outros tipos de alianças estratégicas são
convidadas a apresentar proposta para o desenvolvimento experimental, produção
de protótipos e cabeça de série do referido equipamento. Além das condicionantes
normalmente exigidas no julgamento de projetos de pesquisa (sanidade financeira da
empresa, comprovação de ausência de débitos fiscais, recursos humanos qualificados,
equipamentos adequados, etc.), constam do edital as seguintes condicionantes:
a) apresentação de proposta cost plus, ou seja, custos diretos envolvidos
no desenvolvimento mais over head;
b) apropriação de custos acompanhada por auditor permanente, contratado
pela agência às custas do projeto;
c) propriedade industrial resultante do desenvolvimento pertencencente à
agência (patente, segredo de negócio etc.) ;
d) exigências rigorosas de sigilo;
e) caso o desenvolvimento seja bem sucedido, a empresa ou a rede terá
a preferência para exploração do resultado, devendo pronunciar-se a esse respeito
no prazo de “x” meses, após o término dos trabalhos;
f) no caso de exercer a opção pelo uso da tecnologia, caso conste das
cláusulas contratuais, a empresa ou rede poderá ser obrigada a remunerar o
fundo público com “y”% do faturamento bruto, na venda do equipamento (obs.:
os royalties poderão ser cobrados até que o montante dos recursos recebidos pelo
fundo atinjam os gastos efetuados com o desenvolvimento, acrescidos de “x”% , a
título de remuneração do risco); e
24
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 7-37, jan./jun. 2011
Indústria de Defesa: Pesquisa, Desenvolvimento Experimental e Engenharia
g) caso a empresa não exerça a sua opção positivamente e no prazo fixado,
a agência gestora do fundo poderá licenciar uma terceira parte, em condições a
serem negociadas.
Para estimular a concorrência, a agência governamental poderá financiar
o desenvolvimento do mesmo produto por duas empresas independentemente.
Escolhida a melhor solução após testes de desempenho, a empresa vencedora
receberá a totalidade ou a maior parte das encomendas de produção. A outra
empresa poderá se contratada para produção, porém empregando a tecnologia
escolhida. Dessa maneira as duas competirão no preço final a ser pago pelas Forças
Armadas na aquisição do produto.
Outra alternativa para estimular a concorrência, caso seja apenas uma
empresa a desenvolvedora, como no exemplo acima, será obrigá-la contratualmente
a transferir a tecnologia para que uma outra empresa possa produzir o mesmo
equipamento. Colocando encomendas de produção nas duas empresas, estará
estabelecida a concorrência, com conseqüente estímulo à maior eficiência e
diminuição de custos em ambas.
Neste ponto, julgou-se oportuno verificar sumariamente os procedimentos
dos EUA. Naquele país, as Federal Acquisition Regulations - FAR (Part 35)
especificam as instruções para a contratação de P&D (FAC97-26 de 16 de Maio
de 2001) com a intenção de produzir avanços nos conhecimentos científicos e
tecnológicos e de aplicá-los em objetivos da agência financiadora ou do país. As FAR
tem um complemento relativo às Forças Armadas, as Defense Federal Acquisition
Regulations Suplement - DFARs.
Reconhece-se que, contrariamente aos contratos para fornecimento de
bens ou de serviços, a maior parte dos contratos de P&D tem objetivos para os
quais os trabalhos a serem realizados e os métodos necessários não podem ser
determinados a priori e a probabilidade de sucesso é imprevisível.
As relações comerciais entre o governo federal daquele país e o setor
produtivo privado se dão, em geral, através de:
• contratos de fornecimento;
• subvenções (grants); e
• acordos de cooperação.
Os contratos de P&D são usados quando o principal usuário dos resultados
é o governo federal. Subvenções e acordos de cooperação são usados quando o
principal objetivo do aporte de recursos é estimular ou financiar P&D para outros
propósitos públicos.
O Departamento de Defesa (DoD), porém, tem autoridade para fazer outros
tipos de negócios envolvendo projetos de pesquisa que não se enquadram nos
contratos, subvenções ou acordos acima expostos. São cobertos pelo instrumento
denominado “Other Transaction Authority (OTA) for Prototype Projects”, que
permite grande flexibilidade nas negociações uma vez que estas não têm que seguir
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 7-37, jan./jun. 2011
25
Waldimir Pirró e Longo
as FAR. O DoD conta também com os Technology Investment Agreements (TIA), que
são uma classe de instrumentos de ajuda usada para projetos de pesquisas básicas,
aplicadas e avançadas, a serem conduzidas por empresas privadas ou consórcios
que incluem pelo menos uma empresa. A participação das empresas nos custos dos
projetos é desejável, mas não mandatória.
Os contratos de P&D exigem precisos Termos de Referência bem detalhados,
claros e que, adicionalmente, permitam que o contratado possa exercer a sua
criatividade e capacidade inovadora.
Quanto à escolha do tipo de contrato, o governo normalmente prefere
aquele que estabelece um custo previamente fixado. Isto nem sempre é possível. O
usual é o contrato que estabelece o reembolso dos custos efetivamente ocorridos.
Quando for conveniente premiar o desempenho, são usadas as variantes preço fixo
+ incentivo e custo + incentivo. Para diminuir o risco do governo, quando possível, é
feito um contrato de curta duração e preço fixado, através do qual é desenvolvida a
concepção do projeto e resolvidos problemas potencialmente relevantes. Em geral,
é evitado, de início, o comprometimento com o desenvolvimento de determinado
produto e de seus testes, a não ser que o governo tenha fixado prazos e determinado
as exigências mínimas que o produto deva satisfazer, ou se estudos e trabalhos
exploratórios indicarem alto grau de probabilidade de sucesso. As FAR regulam: editais de chamada, uso de assessores, propriedade
intelectual, sigilo, sub-contratações, seguros, compra e posse de bens (equipamentos)
com recursos do contrato etc.
Capítulos específicos das FAR tratam dos contratos com instituições de ensino
e organizações sem fins lucrativos, assim como com Centros de P&D financiados
pelo governo federal (FFRDCs). Mecanismos de estímulo à concorrência entre firmas
constam, por exemplo, no Defense Authorization Act (1986) e do Competition in
Contracting Act (1984).
6. Alguns Aspectos da Contratação e Financiamento de P&D no Brasil
No Brasil, o primeiro instrumento financeiro de apoio ao desenvolvimento
de ciência e tecnologia, foi o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico – FUNTEC,
criado em 1964 no então BNDE. Este Fundo teve um papel relevante nos anos 60,
perdendo paulatinamente importância até a sua extinção em 1975.
Ainda no BNDE, em 1965, foi criado o Fundo de Financiamento de Estudos e
Projetos e Programas, de natureza contábil, dirigido por uma Junta Coordenadora
presidida pelo Ministro do Planejamento. Sua finalidade era prover recursos para
financiar a elaboração de programas e propostas de investimento.
Em 1967, foi criada a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, empresa
do setor público, que sucedeu ao Fundo assumindo seus direitos e obrigações,
devendo ainda avaliar a viabilidade de projetos de investimentos para o Ministério
do Planejamento.
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Indústria de Defesa: Pesquisa, Desenvolvimento Experimental e Engenharia
Em 1968, foi promulgado o Plano Estratégico de Desenvolvimento que, pela
primeira vez, abordava explicitamente a questão científica e tecnológica como objeto
de política governamental. O fato é que no final da década de 60 o financiamento da
pesquisa era feita no nível individual, diretamente ao pesquisador, e não adequada
para dar suporte de maneira flexível à expansão pretendida e sendo planejada para
a área científica e tecnológica. Para sanar essa lacuna, em 31 de Julho de 1969, pelo
Decreto Lei no 719, foi criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico – FNDCT, “com a finalidade de dar apoio financeiro aos programas e
projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico, notadamente para
a implantação do Plano Básico de Desenvolvimento Científico Tecnológico – PBDCT”,
que, por sua vez, deveria detalhar o Plano Nacional de Desenvolvimento – PND na
área da ciência e tecnologia.
O mesmo Decreto-Lei previu que a aplicação dos recursos do fundo obedeceria
“a diretrizes, planos e normas expedidas por um Conselho Diretor”. Tal determinação,
somente veio a ser implementada quarenta anos depois, por meio da Lei 11.540 de
12 de Novembro de 2007, regulamentada pelo Decreto 6.938 de 13 de Agosto de
2009, no Conselho Diretor criado, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia
(MCT), onde tem assento um representante do Ministério da Defesa (MD).
O Decreto de criação do FNDCT previa, ainda, que o mesmo seria “dotado de
uma Secretaria-Executiva cuja organização e funcionamento” seriam “estabelecidos
em Regulamento”. Tal determinação foi atendida quase um ano depois, por força do
Decreto 68.748, de 15 de Junho de 1971, que atribuiu essa função à FINEP.
Sob o ponto de vista operacional, estava dotada a agência FINEP de mecanismos
de apoio capazes de cobrir todas as fases de um projeto, “ou seja: pesquisa básica
– pesquisa aplicada – desenvolvimento experimental – estudo da viabilidade
econômica– engenharia final” assegurando “a continuidade da seqüência ‘pesquisa
– empreendimento’”1. A FINEP inicialmente concebida para apoiar as empresas de
consultoria, tornou-se uma agência singular, uma vez que passou a atuar em todo o
espectro do desenvolvimento científico e tecnológico.
Com a feliz simbiose FNDCT/FINEP estava criada a mais importante fonte de
recursos e o mais poderoso instrumento de desenvolvimento científico e tecnológico
que o País viria a dispor até os dias atuais2.
Um acontecimento importante ocorreu no final da década de 90 com a
destinação, pela Lei 9.478 de 16 de agosto de 1997, de um percentual dos royalties,
sobre a produção de petróleo, para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Em cada
contrato de concessão de exploração de petróleo é fixado o royalty devido, pela
Agência Nacional de Petróleo - ANP, podendo esse valor situar-se entre 5 e 10%,
dependendo dos riscos geológicos, das expectativas de produção e de outros fatores
1
2
Relatório de Atividades, FINEP, Rio de Janeiro, RJ, 1973.
LONGO, W.P. “De um passado glorioso a um futuro brilhante”, Inovação em pauta, FINEP, vol. 7, ago./ out., Rio
de Janeiro, RJ, 2009.
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pertinentes. Da parcela do valor do royalty que exceder a 5% da produção, 25%
serão destinados “ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de
amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria
do petróleo”. Do total dos referidos recursos, “40%, no mínimo, serão aplicados em
programas de amparo a pesquisa de desenvolvimento tecnológico para a indústria
do petróleo nas regiões Norte e Nordeste”. Tal medida, evidentemente, busca
diminuir as notórias desigualdades regionais existentes, também, na área de C&T
do País.
Em novembro de 1998, através do Decreto 2.851, os referidos royalties
devidos ao MCT foram destinados ao FNDCT, ou seja, para serem administrados pela
sua Secretaria Executiva que é a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP. Com
tal decisão, evitou-se a criação de uma nova agência, abrindo-se novas perspectivas
de revitalização do FNDCT, através de recursos não dependentes do orçamento da
União e alocados, hipoteticamente, sem barreiras e com regularidade.
A partir dessas medidas, foi criado o Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural
– CTPetro, que teve sua operação iniciada em 1999. Criou-se, então, a expectativa
de que outros fundos que fossem criados, principalmente a partir da concessão de
exploração de serviços outorgada pelo Governo Federal, viessem a ter a mesma
destinação, ou seja, colocados no FNDCT que se tornaria um grande Fundo,
voltado principalmente para o desenvolvimento de setores definidos pela origem
dos recursos. A criação dos fundos, supridos por recursos extraorçamentários
assegurados, poderia dar maior estabilidade ao sistema nacional de inovação,
permitindo, entre outros benefícios, o planejamento de longo prazo.
Em abril de 2000, o Governo deu início ao atendimento de tal expectativa,
propondo ao Congresso, com sucesso, a criação de outros fundos setoriais. Hoje
estão em funcionamento dezesseis fundos, sendo quatorze relativos a setores
específicos (aeronáutica, agronegócio, Amazônia, aquaviário, biotecnologia,
energia, espacial, hidroviário, informática, mineral, petróleo e gás, saúde,
transporte, telecomunicações) e dois gerais, um voltado à interação universidadeempresa (FVA – Fundo Verde-Amarelo), e o outro é destinado a apoiar a melhoria
da infra-estrutura de ICTs (infraestrutura). Somente um dos fundos setoriais não
foi colocado no FNDCT, o FUNTTEL – Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações, administrado pelo Ministério das Comunicações.
As receitas dos Fundos são oriundas de contribuições incidentes sobre o
resultado da exploração de recursos naturais pertencentes à União, parcelas do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de certos setores e de Contribuição
de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre os valores que
remuneram o uso ou aquisição de conhecimentos tecnológicos/transferência de
tecnologia do exterior.
Em julho de 2004, foi decidido pelo Comitê de Coordenação dos Fundos
Setoriais, que cada Fundo contribuiria com 50% dos seus recursos para programas
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Indústria de Defesa: Pesquisa, Desenvolvimento Experimental e Engenharia
estratégicos do MCT que tivessem como objetivo atender, prioritariamente, à
Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) do Governo Federal.
Esse mecanismo que utiliza recursos de diversos Fundos Setoriais simultaneamente
recebeu o nome de Ações Transversais, contemplando inclusive recursos para
projetos da área da defesa.
A Tabela 6 fornece os recursos arrecadados e desembolsados pelos Fundos
Setoriais, em 2008.
TABELA 6 – FUNDOS SETORIAIS: ARRECADADO E EMPENHADO - R$ (2008)
Fundo Setorial
Arrecadado
Empenhado
CT-Aeronáutico
44.047.119,0
31.396.787,0
CT-Agronegócio
102.776.614,0
80.362.988,0
CT-Amazônia
21.540.324,0
16.619.948,0
CT-Aquaviário
44.266.168,0
21.590.418,0
CT-Biotecnologia
44.047.119,0
32.126.267,0
CT-Energia
179.422.539,0
78.981.432,0
CT-Espacial
10.102.666,0
1.029.727,0
CT-Hidro
48.434.964,0
46.372.396,0
CT-Info
43.187.426,0
32.338.112,0
497.729.163,0
299.643.901,0
13.727.642,0
7.964.604,0
1.064.402.005,0
115.750.584,0
102.776.614,0
80.855.263,0
78.303,0
10.368,0
293.647.471,0
270.763.683,0
2.510.186.138,0
1.111.826.478,0
CT-Infraestrutura
CT-Mineral
CT-Petro
CT-Saúde
CT-Transporte
CT-Verde-Amarelo
TOTAL
Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira Federal – SIAFI
A Figura 2 apresenta, em valores correspondentes a reais de Dezembro de
2008, os recursos disponibilizados pelo FNDCT desde a sua criação.
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FIGURA 2 – ORÇAMENTO DO FNDCT
Fonte: FINEP
Outros eventos decisivos para acelerar o amadurecimento do sistema
nacional de inovação do Brasil foram a regulamentação, através do Decreto
5.796/2006, da Lei 11.196/2005, chamada de Lei do Bem, e a regulamentação,
através do Decreto 5.563/2005, da Lei 10.973/2004, mais conhecida como Lei da
Inovação.
A Lei do Bem reorganizou e ampliou, basicamente, os incentivos fiscais
para investimentos empresariais em PD&E voltados para inovação tecnológica.
A Lei da Inovação, por sua vez, criou incentivos não fiscais, com três
objetivos: a constituição de ambiente propício a parcerias estratégicas entre
universidades, institutos tecnológicos e empresas; o estímulo à participação de
institutos de ciência e tecnologia no processo de inovação; e o estímulo à inovação
na empresa, principalmente, através do instrumento da subvenção, que prevê
o aporte de recursos públicos, não-reembolsáveis, diretamente às empresas,
beneficiando empresas inovadoras.
A Lei da Inovação estabelece, ainda, dispositivos legais para a incubação
de empresas no espaço público e a possibilidade de compartilhamento de
infraestrutura, equipamentos e recursos humanos, públicos e privados, para
o desenvolvimento tecnológico e a geração de inovações de produtos e de
processos. Cria, também, regras claras para a participação de pesquisadores
públicos nos trabalhos de inovação tecnológica desenvolvidos no setor produtivo.
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Indústria de Defesa: Pesquisa, Desenvolvimento Experimental e Engenharia
Quanto ao valor da subvenção, este é definido anualmente por meio de portaria
interministerial e tem como fonte de recursos o FNDCT. O decreto estabelece
que na alocação dos recursos deverão ser seguidas as prioridades definidas
na Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), embora não
exclusivamente.
Embora muito se tenha que aprender com a prática, a introdução da
subvenção entre os mecanismos de apoio ao desenvolvimento científico e
tecnológico tem sido considerado um sucesso desde o seu início de operação em
2006. A Tabela 7 apresenta o seu desempenho até 2009.
TABELA 7 – SUBVENÇÃO ECONÔMICA: DEMANDA E ATENDIMENTO
Demanda
2006
2007
2008
2009
Nº de Projetos
1.100
2.568
2.665
2.558
1,9
2,5
6,2
5,2
145
174
245
Disponivel (milhões R$)
300,0
450,0
450,0
450,0
Contratados(milhões R$)
274,0
313,0
514,0
Solicitado (bilhões R$)
Atendimento
Nº de Projetos
Fonte: FINEP
Através do Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas – PAPPE, concebido
para ser coordenado pela FINEP e ser executado em parceria com as agências
de apoio à pesquisa nos estados, o mecanismo de subvenção foi disseminado e
ampliado no País. O Programa atua em apoio direto ao pesquisador, associado a
uma empresa já existente, ou em criação, financiando o seu projeto de pesquisa
de criação de um novo produto ou processo. Já em 2008, os editais do PAPPE
Subvenção contaram com R$ 150 milhões do FNDCT e R$ 95 milhões de agências
de 17 estados.
Do que foi exposto sob o custeio da inovação na área da defesa, pode-se
concluir que a Lei da Inovação, tanto nos seus aspectos conceituais como nos
operacionais, deverá ser um instrumento dos mais importantes a ser utilizado para
benefício da PD&E executadas pela BID.
Finalmente, a Figura 3 apresenta os recursos alocados pela FINEP para a
área da defesa, através de ações transversais indutoras na área da defesa, a partir
de 2005. Dignos de nota são o crescimento do total dos recursos e a subvenção e
crédito disponibilizados para empresas da BID.
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Waldimir Pirró e Longo
FIGURA 3. AÇÕES NA ÁREA DE DEFESA: EVOLUÇÃO DOS RECURSOS
Fonte: FINEP
7. Conclusão e Propostas Referentes à Questão do Custeio da PD&E para a BID
Nos itens anteriores, além de abordar algumas especificidades da geração
de tecnologias, particularmente as militares, salientou-se a responsabilidade do
Governo Federal no custeio, total ou parcial, das atividades de PD&E necessárias à
BID de qualquer país. Mostrou-se, também, que o Brasil dispõe de instrumentos,
mecanismos e arcabouço regulatório voltados para o desenvolvimento científico e
tecnológico em pleno e satisfatório funcionamento que permitem concluir que os
mesmos poderão atender à BID se convenientemente complementados e adaptados
às particularidades do setor de defesa. Exemplos de arcabouço legal são a Lei do
Bem e a Lei de Inovação, anteriormente mencionadas, que regulam, principalmente,
incentivos fiscais e a subvenção econômica às empresa privadas, com recursos
públicos, ambos mecanismos indispensáveis ao estímulo ao crescimento da BID.
Assim, considera-se respondida a pergunta formulada na Introdução do presente
trabalho..
Ainda quanto ao custeio da PD&E de interesse da BID, são formuladas duas
propostas. A primeira é a criação, pelo Governo Federal, de um Fundo Setorial
para a área da defesa, a exemplo dos fundos já criados e alocados ao FNDCT. Tal
fundo, o FUNDEFESA, seria composto por recursos orçamentários do Ministério
da Defesa, complementados por recursos extra orçamentários, de fonte a definir,
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Indústria de Defesa: Pesquisa, Desenvolvimento Experimental e Engenharia
cujo provimento fosse assegurado livre de complexas tramitações políticas e
burocráticas.
Os projetos de desenvolvimento tecnológico exigem planejamento de
longo prazo, requerendo alocação de recursos que geralmente ultrapassam um ou
vários orçamentos anuais de órgãos públicos. Além disso, oscilações de ocorrência
normal no tocante aos recursos orçamentários podem, não só prejudicar os
desenvolvimentos, bem como minar a credibilidade do órgão financiador.
Adicionalmente, corre-se o risco de, no orçamento, haver uma competição na
alocação de recursos entre PD&E e outras necessidades do MD e das Forças, com
predominância do atendimento das necessidades prementes de curto prazo, em
prejuízo do desenvolvimento científico e tecnológico. Oriundos, parcialmente,
de receita extraorçamentária com destinação específica, os recursos para PD&E
ficariam a salvo de tal disputa. Finalmente, com recursos orçamentários, tornase difícil, senão impossível, subvencionar empresas privadas, como praticado
com os Fundos Setoriais. Daí a importância de se dispor, também, de recursos
extraorçamentários para custeio da PD&E para a BID.
Recentemente o Governo Federal anunciou que uma parte dos recursos
advindos da exploração do petróleo do chamado Pré-Sal seriam alocados, entre
outras finalidades, para o desenvolvimento científico e tecnológico. Sugere-se que
um percentual desses recursos sejam destinados ao Fundo Setorial para Defesa FUNDEFESA. Uma alternativa, por exemplo, seria prover o Fundo com um percentual
das vendas de cigarros e de bebidas alcoólicas, e do movimento financeiro de jogos
de azar permitidos, como praticado pela Turquia3.
A segunda proposta, refere-se à disponibilidade de uma agência de fomento
científico e tecnológico específica para a área da defesa, que administraria
o Fundo. Tal agência permitiria que o MD e as Forças financiassem, sob sua
decisão, interesse e controle, PD&E em universidades, institutos e empresas.
Sem tal agência, o relacionamento entre o Ministério da Defesa e as Forças e
a comunidade científica e tecnológica depende da interveniência de terceiros,
situação no mínimo delicada quanto à operacionalidade (capacidade decisória,
prioridade, sigilo etc.).
Evidentemente, a operação duma tal agência exige uma estrutura complexa
pois compreende operações financeiras que vão desde recursos sem retorno com a
comunidade científica, até negócios com empresas. Em outras palavras, requer uma
estrutura que atenda, simultaneamente, as obrigações duma agência dedicada à
ciência e de um banco de desenvolvimento tecnológico. Ou seja, com competência
que vai desde o julgamento do mérito científico de projetos, até análise da sanidade
financeira de empresas para possível investimento de risco em desenvolvimento
tecnológico, com consequentes desdobramentos administrativos e jurídicos.
3
AMARANTE, J. C. A. “Recursos para a Defesa do Patrimônio Brasil”. In Revista Brasileira de Estudos Estratégicos,
v. 1, p. 1, 2009. Disponível em: <http://www.nestbrasil.com/rest/page8/files/rested1-amarante.pdf>. Acesso
em: 15/09/2009.
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 7-37, jan./jun. 2011
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Waldimir Pirró e Longo
No Brasil, o melhor exemplo de tal estrutura é a própria FINEP, subordinada ao
Ministério da Ciência e Tecnologia, e gestora do FNDCT.
Sugere-se que existem duas soluções para dispor-se de tal agência. A
primeira, seria através da criação da mesma no Ministério da Defesa, implicando
montagem da complexa estrutura acima relatada. A segunda solução, seria realizar
a operacionalidade do Fundo através da FINEP. Nesse caso, um acordo entre
o MD e o MCT, faria com que o FUNDEFESA fosse, a exemplo dos outros fundos
setoriais, colocado no FNDCT. Mediante uma taxa de administração a ser paga pelo
FUNDEFESA à FINEP, esta faria a administração do mesmo em estreita ligação com
o MD. O valor da taxa seria aquele usualmente praticado pela FINEP em situações
semelhantes.
O autor é de opinião que a segunda solução é a mais conveniente no momento,
por razões óbvias, tais como: menor custo administrativo, rapidez de entrada em
operação, experiência e credibilidade da FINEP e aliança estratégica já firmada pelo
MD com o MCT. O entrosamento entre a FINEP e atores, civis e militares, do Sistema
Setorial de Inovação Tecnológica em Defesa é uma realidade.
A criação de uma agência inteiramente operada pelo MD, ficaria postergada
para a ocasião em que os recursos alocados à PD&E de defesa atingissem montantes
tão elevados que justificassem tal decisão.
Referências
AMARANTE, J. C. A. “Recursos para a Defesa do Patrimônio Brasil”. Revista Brasileira
de Estudos Estratégicos, v. 1, p. 1, 2009. Disponível em:<http://www.nestbrasil.
com/rest/page8/files/rested1-amarante.pdf>. Acesso em: 15/09/2009.
BRASIL, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, FINEP, Relatório de Atividades,
Rio de Janeiro, RJ,1973.
BRZOSKA, M. Trends in global military and civilian research and development (R&D)
and their changing interface. Disponível em: <http://www.ifsh.de/pdf/aktuelles/
india_brzoska.pdf>. Acesso em: 15/10/2009.
EVANS, W.J. “The impact of technology on US deterrence forces”, in Strategic
Review, Washington, D.C., (4), 1976.
HASSLER, R.; GOEBEL, H., “Uneasiness about technological progress in the Armed
Forces”, in Military Review, Kansas, 62(10): 66, oct., 1982.
HEAD, R.G. “Technology and the military balance”, in Foreign Affairs, New York,
56:548, apr., 1978.
34
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 7-37, jan./jun. 2011
Indústria de Defesa: Pesquisa, Desenvolvimento Experimental e Engenharia
JONES, A.M. Serviços de Engenharia. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos,
1990.
LIEBERMAN, J.I. “Techno warfare: innovation and military R&D”, in Joint Force
Quarterly, Institute for National Strategic Studies, National Defense University, v.
22, p. 13-17, Summer, Washington, DC, EUA, 1999.
LONGO, W. P., MOREIRA, W. S. Contornando o cerceamento tecnológico. In Anais
III Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED), 2009,
Londrina. Londrina: UEL, 2009. Disponível em: <http://www2.uel.br/cch/his/
mesthis/abed/?content=resumoanais.htm>. Acesso em: 15/10/2009.
______. Ciência e tecnologia e a Expressão Militar do Poder Nacional. Trabalho
Especial (TE-86), Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro, RJ,1986.
______. “De um passado glorioso a um futuro brilhante”, in Inovação em pauta,
FINEP, vol. 7, Agosto-Outubro, Rio de Janeiro, RJ, 2009.
______. “Tecnologia Militar”, in Tensões Mundiais, v. 3, n. 5, p. 111- 169, Fortaleza,
CE, 2007.
______. “Conceitos básicos sobre ciência, tecnologia e inovação”. Disponível em:
<http://www.waldimir.longo.nom.br/artigos/T6.doc>. Acesso em: 10/11/ 2009.
MORSE, I.H. “New weapons technologies implications for NATO”, in ORBIS, p.
497,1975.
SACHS, J. “A new map of the world”, in The Economist, abril de 2000.
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 7-37, jan./jun. 2011
35
Waldimir Pirró e Longo
ANEXO 1
PD&E NO DEPARTAMENTO DE DEFESA DOS EUA
Sub Secretária de Defesa para Aquisição, Tecnologia e Logística.
- Diretoria de Pesquisa e Engenharia da Defesa (DDRE)
- Agência da Defesa para Projetos de Pesquisa Avançada (DARPA)
- Agência da Defesa para a Redução de Ameaças (DTRA)
- Agência da Defesa para Misseis (DMA)
Secretaria da Marinha dos Estados Unidos (USSNAVY)
- Escritório do Secretário Assistente da Marinha (Pesquisa, desenvolvimento
e aquisição)
- Comando de Sistemas (SYSCOMs)
- Comando de Sistemas Aero Navais (NAVAIr)
- Comando de Sistemas Navais Marítimos (NAVSEA)
- Comando de Sistemas de Guerra Espacial e Naval (SPAWAR)
- Comando de Sistemas de Suprimento Naval (NAVSUP)
- Comando de Engenharia de Instalações Navais (NAVEAC)
- Comando de Sistemas de Fuzileiros Navais (MARCOR)
- Escritório de Pesquisa da Marinha (ONR)
- Programas Executivos (PEOs)
- (14 Programas: navios, submarinos, porta aviões, C4I etc.)
- Vice Secretário Assistente da Marinha (DASN)
Secretaria do Exército dos Estados Unidos (USSA)
- Comando do Material do Exército (AMC)
- Comando de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia (REDECOM):
- Laboratório de Pesquisa do Exército (ARL)
- Escritório de Pesquisa do Exército (ARO)
- Centro de PD&E em Aviação e Mísseis (AMRDEC)
- Centro de PD&E em Armamento (ARDEC)
- Centro de PD&E em Comunicações e em Eletrônica (CERDEC)
- Centro Edgewood de Química e Biologia (ECBC)
- Centro de PD&E Soldado Natick (NSRDEC)
36
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 7-37, jan./jun. 2011
Indústria de Defesa: Pesquisa, Desenvolvimento Experimental e Engenharia
- Centro de Tecnologias de Simulação e Treinamento (STIC)
- Centro de PD&E em Tanques e Viaturas (TARDEC)
- Atividade do Exercito em Análise de Sistemas de Materiais (AMSAA)
Secretaria da Força Aérea dos Estados Unidos (USSAF)
- Comando do Material da Força Aérea (AFMC)
- Centro de Sistemas Aeronáuticos (ASC)
- Centro de Testes de Vôo da FA (AFFTC)
- Centro de Suporte Logístico Global da FA (AFGLSC)
- Centro de Armas Nucleares da FA (AFNWC)
- Laboratório de Pesquisa da Força Aérea (AFRL)
- Centro de Assistência à Segurança da FA (AFSAC)
- Centro de Armamento Aéreo (AAC)
- Centro de Desenvolvimento e Engenharia Arnold (AEDC)
- Centro de Sistemas Eletrônicos (ESC)
- Comando do Espaço da FA (AFSPC)
- Centro de Inovação e Desenvolvimento Espacial (SIDC)
- Centro de Sistemas de Mísseis e Espaciais (MSSC)
- Escritório de Pesquisa Científica da Força Aérea (OSRAF)
- Instituto de Pesquisa da Força Aérea (AFIT) Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 7-37, jan./jun. 2011
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Jorge Calvário dos Santos
Considerações Propedêuticas Sobre Unidade e
Identidade Nacional
Jorge Calvario dos Santos
Coronel Aviador, Doutor em Ciências de Engenharia pela COPPE/UFRJ e assessor do Centro de Estudos
Estratégicos da Escola Superior de Guerra
Resumo
O texto busca apresentar a questão da cultura como elemento primordial para
a identidade e unidade nacional. Isso porque cultura é o modo de vida de um
povo. Apresenta a cultura como sendo a característica, a forma e a sustentação da
sociedade nacional bem como a identidade e a unidade como sendo inerentes à
cultura. Mostra a participação da cultura da economia e da política na constituição
da sociedade e as tensões existentes entre elas. Mostra também que a unidade
entre religião e cultura é extraordinariamente forte a ponto admitir que, de um
ponto de vista, religião é cultura e, de outro ponto de vista, cultura é religião. O
texto mostra que religião é a força criativa de uma cultura e quase toda cultura
histórica tem sido inspirada e informada por uma grande religião.
Palavras-chave: Cultura. Unidade Nacional. Identidade Nacional. Religião.
Abstract
The paper presents the subject of culture as the main element for national identity
and national unity. This is because culture is the way of life of a whole people.
It also presents culture as being the characteristic, the shape and the support of
national society, as well as identity and unity being inherent to culture. Presents
the participation of culture economy and politics in the constitution of society and
the tensions existing between them. It also shows that the unit between religion
and culture is extraordinarily strong to admit that, from one point of view religion
is culture and, from another point of view, culture is religion. The text shows that
religion is the creative force of a culture and almost all historic culture has been
inspired and informed by some great religion.
Keywords: Culture. National Unity. National Identity. Religion.
Introdução
Nos últimos tempos, no Brasil, muito tem sido falado, ainda que pouco se
tenha discutido, sobre temas como: raça, aborto, cotas para acesso à Universidade,
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Considerações Propedêuticas Sobre Unidade e Identidade Nacional
relações sociais, cidadania, multiculturalismo, etnia, políticos, corrupção, esquerda,
direita, dentre outros. Nesses assuntos, estão inseridas questões centrais sobre
quem somos, o que somos e como somos. Subjacente a estas está a fundamental,
não discutida e nem mesmo falada importância da “identidade e da unidade
nacional”.
Diante da relevância da matéria compete à Academia liderar a discussão
sobre o assunto, como ocorre em outros países. A Escola Superior de Guerra (ESG)
tomou a iniciativa de realizar um seminário sobre o tema que pode servir de modelo
a outras instituições de ensino superior para que assumam essa responsabilidade
essencial ao futuro da nacionalidade e, portanto, do País.
Fala-se com certa frequência que sofremos uma “crise de identidade”. Será
real esta crise? Se real, qual a razão e suas consequências?
Huntington (2004, p. 12) afirma que ocorrem muitas crises de identidade
pelo mundo, incluindo o Brasil nesse contexto. Porém, o problema no Brasil é
diferente dos demais, principalmente por ser uma nação muito jovem. Descoberto
há quinhentos anos, só com a chegada de D. João VI que, realmente, se iniciou
a formação da sociedade nacional. O país tornou-se Estado antes de constituir-se
como nação, para o que são necessários séculos de história. A propósito, surgem
algumas questões: Estamos prontos? Somos uma sociedade madura, organizada
e consolidada? As opiniões variam. Constata-se um comportamento peculiar, no
qual divergimos de nós mesmos. Somos a favor e, também, somos contra nós, nos
depreciamos e nos valorizamos. Por quê?
Sobre Cultura
A antropologia, ao se interrogar pelo homem em geral, defronta-se, de
imediato, com a cultura como sendo seu traço essencial. A partir daí, confunde-se
o ser homem e o ser cultural. Sabe-se que todo homem se assemelha a outro por
possuir uma cultura, uma identidade, uma individualidade e personalidade. Isso faz
dos indivíduos e dos povos, comunidades humanas e civilizações.
Por haver uma estreita relação de pertencimento entre cultura, identidade e
unidade, o tema deve ser tratado no contexto da cultura para desvelar o sentido da
unidade e da identidade nacional. A palavra “cultura” estaria reservada, portanto,
para uma formação social que inaugura um novo modo de ser: ser-consigo-mesmo,
ser-com-o-outro, ser-no-mundo e ser-frente-ao-Absoluto1.
Em todos os contextos, seja no discurso político, no conteúdo da maioria
dos livros, nas análises e na linguagem corrente e na própria Constituição Federal,
que divide a sociedade, são reconhecidas três dimensões como fundamentais na
1 Este é um conceito expandido do formulado por Coelho de Sampaio em O Futuro da Psicanálise. Palestra
realizada na série de eventos “O Futuro da Psicanálise”, promovida pela UERJ, FINEP e estudos transitivos do
contemporâneo. Rio de Janeiro.
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sociedade nacional: uma política, uma econômica e uma cultural (na Constituição,
a dimensão social se confunde com a cultural).
A constituição da sociedade, em suas três dimensões, tem uma razão
profunda. A dimensão cultural é a essência da sociedade que, por ser um todo,
é um, mas comporta as individualidades. Portanto, é uma síntese do um e do
múltiplo. Se as pessoas se isolassem, não formassem a unidade, não haveria uma
sociedade e, caso não tivéssemos individualidade, não se teria uma comunidade
ou uma sociedade. Entre pedras não tem sentido falar de comunidade. Então, a
sociedade, em outras palavras, é uma síntese de múltiplas individualidades. Para
que uma sociedade funcione, é preciso que tenha uma força de unificação, de
coesão, e esse é exatamente o papel da cultura. A cultura é aquilo que nós temos
em comum, apesar das nossas divergências, ou seja, a maneira de ver o mundo, de
interpretar, os costumes, os valores etc., sem esquecer também de mencionar a
língua, que é o fundo comum partilhado por todos. A cultura abriga em sua essência
a religião. Entre cultura e religião existe uma forte unidade.
A outra dimensão é a econômica. O econômico, pela própria natureza, é uma
força de desagregação da sociedade, de diferenciação, porque a própria ideia do
econômico é alguma coisa que visa outra coisa. A própria ideia do econômico, na
essência do econômico, mostra que o fato de que eu trabalhe significa que me faço
outro. Trabalhar significa ser o outro da natureza, mudar a natureza ou agir sobre os
demais, para, assim, mudar a natureza. Então, o econômico, por si, é um produtor de
diferença. E qualquer sociedade que tente imprimir um ritmo acelerado à economia,
ter uma economia pujante, tende à desagregação, à diferenciação entre pessoas,
entre grupos, entre as regiões. É produzida a diferenciação pelo econômico. Então,
por que a sociedade não se fragmenta em função de uma atividade econômica
mais acelerada? Porque ela tem um contrapeso que atua para a união do grupo,
que é exatamente a cultura. São estas duas forças, uma de coesão, que é a força da
cultura e que se articula com a força econômica, que é dispersiva, diferenciadora,
que vão compor, por síntese, a dimensão política.
O político seria a síntese dialética dessas duas dimensões fundamentais da
sociedade. Se não há uma coesão política, a economia prevalecendo, fragmenta-se
a sociedade. E se prevalece em demasia essa força de unificação, a sociedade perde
esse dinamismo econômico. Numa sociedade bem estruturada, madura, essas três
dimensões interagem e estão em equilíbrio.
Nenhuma dessas dimensões, no entanto, deve ser negligenciada, pois
pode pôr em risco o futuro da sociedade nacional. Diante do imperativo cultural
na vida das nações, as preocupações centrais desse início de século deveriam ser
direcionadas para a cultura e, não, preferencialmente para a economia e a política,
como têm sido até então.
Sabe-se que a sociedade é uma coletividade, um todo, uma unidade. Esse é
um aspecto essencial, e mesmo fundamental, que se faz necessário estudar face
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à relação de pertencimento mútuo, à relação biunívoca entre cultura e unidade e
cultura e identidade. Essa relação tem abrigo no seio da nacionalidade e, por isso,
deve ser preservada, pois é fundamental para a sobrevivência da nação como tal.
Nenhuma cultura é permanente. Todas nascem, crescem e fenecem. Todas,
mesmo as mais desenvolvidas, em algum momento, especialmente quanto atingem
o ápice de sua história, são ameaçadas, seja por outra cultura, que caminha para
lhe suceder, ou por uma desagregação interna, decadência, perda de compromisso
da sociedade quanto ao futuro, que a faz paulatinamente encerrar sua participação,
como referência maior, no processo histórico.
A cultura quase desafia sua própria definição por ser uma atmosfera penetrante
em vez de um sistema articulado. Uma força social que cerca os indivíduos e os une
em comunidades. Ela dá forma a preconceitos, ideias, valores, hábitos, atitudes, gostos
e prioridades. O Concílio Vaticano II, na Constituição Pastoral Gaudium et Spes sobre
a Igreja no Mundo Moderno, lida com cultura, economia e política em três capítulos
sucessivos, dando certa prioridade (ao menos de ordem) à cultura sobre as outras duas.
Desde o Concílio, Karol Wojtyla, antes e depois de sua eleição como papa, enfatizou
a importância indispensável da cultura. Em muitos de seus textos, até mesmo na
Centesimus Annus, ele ressalta que ela é mais facilmente entendida do que a economia
ou a política, porque lida com as questões mais profundas da vida. Enquanto a política
e a economia estão preocupadas com bens próximos e limitados, a cultura tem relação
com o significado da existência humana como um todo. Ela examina o que somos como
seres humanos e o que é a realidade na sua mais ampla dimensão. Tocando, como o
faz, no transcendente, a cultura não pode fugir do mistério, até mesmo do mistério mais
profundo de todos, que chamamos pelo nome de Deus. “No centro de cada cultura”,
lê-se na Centesimus Annus, “está o comportamento que o homem assume diante do
mistério maior: o mistério de Deus” (CA parágrafo 24) (SARAIVA, 2006).
A cultura, portanto, é inseparável da religião. João Paulo II, provavelmente,
concordaria com o teólogo luterano Paul Tillich, que escreveu:
[...] religião é a substância da cultura e cultura a forma da religião (...) a religião não pode
expressar-se mesmo num silêncio cheio de significado sem a cultura, da qual toma todas as
formas de expressão significativas. E devemos reafirmar que a cultura perde sua profundidade
e inesgotabilidade sem a supremacia do Supremo. (SARAIVA, 2006).
As culturas do passado nunca foram concebidas como ordens puramente
estabelecidas pelo homem. Organizam-se como uma lei religiosa da vida que
coordena os poderes divinos e regem a existência da natureza e a do homem.
Assim, a relação entre religião e cultura tem duas faces: o sistema de vida que influi
no modo de considerar a religião, e a atitude religiosa que influi no sistema de vida
(DAWSON, 1948).
T. S. Eliot entende que os elementos primários da cultura são a família, região
e religião (DAWSON, 2002, P. 111-112). Enquanto Karl Mannhein tem interesse no
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mecanismo de mudança social, Eliot, a preocupação no problema da tradição social.
A manutenção e a transmissão de padrões de cultura fazem parte das preocupações
de Eliot, que mostra a função de classe como todo a fim de preservar a comunicação
de padrões de comportamento que constituem um elemento vital para a cultura
(DAWSON, 2002, p. 111).
A segurança da liberdade espiritual se torna possível pela religião e, não,
pela diferenciação social, desde que venha a levar o homem em suas relações com
uma ordem elevada da realidade, do mundo dos políticos ou mesmo da cultura, e
estabelecer a alma humana em fundações permanentes. Isso não significa que a
religião esteja à parte, ou seja, indiferente à cultura. Para Eliot, cultura e religião
têm forte e indissolúvel unidade. Argumenta ainda que a cultura seja o caminho da
vida de um povo. Eliot admite que “Para refletir que, de um ponto de vista, religião é
cultura e, de outro ponto de vista, cultura é religião” pode ser inquietante (DAWSON,
2002, p. 112-113). A unidade entre religião e cultura é extraordinariamente forte.
Religião e cultura são inseparáveis e a clássica concepção da relação entre elas,
como duas distintas realidades, não é mais aceitável. Essa relação é, essencialmente,
o corolário da relação entre fé e vida (DAWSON, 2002, p. 112-113).
Religião é a força criativa de uma cultura e quase toda cultura histórica
tem sido inspirada e informada por uma grande religião (DAWSON, 2002, p. 114).
Nenhuma cultura pode surgir ou desenvolver-se salvo em relação com uma religião
(ELIOT, 1988, p. 41). Qualquer que seja ela, enquanto dura e em seu próprio nível,
dá um significado aparente à vida, fornece a estrutura para uma cultura, e protege
a massa da humanidade do tédio e do desespero (ELIOT, 1988, p. 48). Entretanto, a
evolução de uma cultura pode conduzir a uma especialização cultural e resultar em
sua desintegração. Isso significa que a desintegração é a ação mais radical que uma
sociedade pode sofrer (ELIOT, 1988, p. 39).
A cultura constitui-se em um sistema de vida organizado que se baseia em
uma tradição comum, condicionada por um ambiente comum. Representa uma
comunidade espiritual e implica em crenças e modos de pensar comuns. A função
cultural da religião é tanto consagradora como dinâmica: consagra a tradição da
cultura e proporciona a finalidade que unifica seus diferentes elementos sociais. As
mudanças mais profundas da civilização estão sempre relacionadas com mudanças
em crenças e ideais religiosos.
Existe uma relação da cultura com a religião? Qual seria essa relação? É
claro que um sistema de vida comum implica uma concepção de vida, normas
de comportamento e tipos de valores, e, em consequência, uma cultura é uma
comunidade espiritual que deve à sua unidade a crenças e modos de pensar comuns,
mais do que a qualquer uniformidade de tipo físico. O homem moderno vive em uma
sociedade muito secularizada e, por isso, tende a imaginar esta concepção da vida
como algo secular, sem conexão necessária com as crenças religiosas (DAWSON,
1948, p. 48).
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A religião exerce a função dinâmica e criadora que dá vida e energia, bem
como mantém a sociedade em sua forma cultural permanentemente. Assim, para
se compreender as formas internas de uma sociedade, é necessário entender sua
religião predominante (DAWSON, 1948, p. 50).
A relação entre cultura e religião é sempre ambígua. A forma de vida influi
sobre a maneira de se considerar a religião que, por sua vez, sofre a influência da
atitude religiosa. Cultura e religião se influenciam reciprocamente. Tudo o que
parece ter importância essencial para a vida da gente se relaciona, intimamente,
com a religião, e se cerca de sanções religiosas, de modo que cada aspecto da vida
econômica e social tem sua correspondente forma de religião. Na medida em que
esta tese esteja correta, pode-se construir uma classificação de religiões baseada
nos principais tipos sociológicos e econômicos da cultura, nos diz Dawson (1948, p.
57). A religião tem duas funções fundamentais na sociedade: como força unificadora
na criação de uma síntese cultural e como força de mudança em momentos de
transformações sociais (DAWSON, 1948, p. 202).
É possível, certamente, para a cultura negligenciar a questão de Deus e
confinar seus horizontes ao temporal e ao visível. Mas, ao fazer isso, vulgariza-se
ou erige falsos ídolos ao tornar absoluto algo menor que o Supremo. Essas formas
superficiais e distorcidas de cultura não podem ser desmascaradas ou corrigidas,
exceto por outra mais elevada ou mais sólida. Negligenciar a formação da cultura é,
portanto, irresponsável.
Uma questão de fundamental importância é que a cultura está moldando
os padrões de coesão, desintegração e conflito nesse mundo dito moderno. Ela é
também determinante para a evolução ou dissolução das nações. É relevante ainda
o fato de a política mundial estar sendo configurada seguindo linhas culturais e, não,
predominantemente econômicas ou políticas. Tudo isso tem relevância porquanto
a cultura nacional possui as características que possibilitam às suas culturas as
condições para influenciar no futuro das nações.
É necessário preservar as culturas nacionais de sua instrumentalização
por outros homens e povos, situação de quem está submetido ao jugo político e
econômico do colonialismo, juntamente com sua dominação ideológica, estranha
aos povos das nações periféricas. O colonialismo, o imperialismo, o neocolonialismo
e o racismo constituem uma ameaça constante às culturas nacionais, que tencionam
esvaziá-las de sua profunda significação humanística e democrática e a substituílas por um pragmatismo e pelo empobrecimento espiritual da cultura de massa,
conducente à desvalorização da pessoa.
Naquilo que diz respeito ao pragmatismo, faz-se necessário ressaltar que
esse conduz à redução de todo conhecimento à simples expressão de projetos de
ordem prática. Em geral, os projetos coletivos predominam sobre os individuais,
reduzindo a atividade cognitiva do indivíduo a uma subordinação regida pela
obediente construção social de conhecimentos ditos úteis.
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Vê-se que a cultura atrai a atenção da classe política e, por isso, tem sido
considerada um instrumento da política. Relações culturais entre países, instalação
de institutos destinados à cultura e inúmeras iniciativas são implementadas,
presumivelmente, com a proposta de fomentar e incrementar a amizade entre as
nações. Esses aspectos não devem encobrir o fato de que, no passado e em nossos
dias, a política tem sido praticada dentro de uma cultura e entre representantes
de diferentes culturas. Assim, cabe afirmar que o lugar de uma política é dentro de
uma cultura e que, por isso, as políticas nacionais devem ser formuladas em função
de características culturais.
É fundamental conciliar a rica herança cultural do passado com valores da
sociedade contemporânea para evitar uma crise de identidade, tendo a consciência
de que as tradições devem encarnar-se nas novas criações firmemente dirigidas
ao futuro. Inclui-se ainda neste contexto a importância de preservar e exercer a
afirmação da identidade nacional, como ponto de partida da necessária assimilação
da civilização imposta, para não ser um puro instrumento da mesma.
Naturalmente cada povo, sociedade ou grupo social tem sua cultura.
Entretanto, não são todos os povos, ou todas as sociedades, que conseguem
evoluir até atingir a condição de civilização. Aqueles que desejam alcançar o
centro, construir uma civilização, devem, acima de tudo, preservar e valorizar
sua cultura, ter unidade e identidade. Com a existência de uma administração
nacional independente de fatores exógenos, voltada para as suas reais demandas,
concepção e futuro, baseados na cultura nacional, portanto, domésticos, e dirigidos
aos verdadeiros interesses nacionais, principalmente quanto ao futuro da nação.
Uma questão relevante para os brasileiros é o entendimento de que, no processo
histórico, a cultura é determinante para a evolução ou dissolução das nações.
O sistema de vida de qualquer sociedade exerce uma influência tão poderosa
sobre cada um de seus membros que as diferenças de caráter e as predisposições
hereditárias se incorporam aos sistemas culturais, tal como fios entrelaçados na
confecção de um tecido. A cultura é, pois, a forma da sociedade. Sociedade sem
cultura é uma sociedade informe que caminha para a desintegração (DAWSON,
1948, p. 48).
As mudanças testemunhadas são bem maiores que apenas a ascensão e
queda de Estados em particular. É a transformação de um mundo que conhecemos,
secularizado, para outro diferente de todos os padrões vigentes, e que afetará
todas as nações. Precisamos sair desse mundo secularizado que nos conduz a um
mundo desconhecido. Mundo esse diferente de tudo o que conhecemos. Talvez um
mundo intermediário entre o atual e o que de fato virá, sem sofrimento, desunião,
desagregação ou, ao menos, semelhante com o que vivemos e presenciamos.
Se o processo histórico mantiver suas características, após um longo processo
de transformação, esta passagem se dará de um mundo materialista para outro
mais espiritual e humano. Num regime democrático, a sociedade nacional deve
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Considerações Propedêuticas Sobre Unidade e Identidade Nacional
encontrar a correspondente organização da vida nacional. A sociedade e a cultura
nacional devem transcender a esfera política. Os governos (políticos) formam uma
associação que, a par de suas obrigações constitucionais, nem sempre garantem
a unidade nacional, apenas a referenciam, mormente em benefício de interesses
políticos (DAWSON, 1970, p. 25).
Os partidos e regimes totalitários descobriram que as nações não vivem
somente do essencial e têm tentado capturar suas almas pela violência e o uso de
forças psicológicas em sua implacável caminhada em direção ao poder. Isso significa
interferir na cultura de modo a romper com a unidade e identidade nacional,
afastando a dimensão espiritual pela ênfase da dimensão material na vida nacional
(DAWSON, 1970, p. 30-31).
O mundo contemporâneo, especialmente nos países mais industrializados,
demanda um elevado grau de organização. Essa organização não é limitada aos
elementos materiais, estende-se pela sociedade, e através dela, para a vida ética e
psicológica do indivíduo. Se não for assim, a sociedade moderna secularizada entra
em processo de desagregação (DAWSON, 1970, p. 35-36).
Importante ressaltar que os regimes totalitários e sem alternância de poder
desenvolvem processo de padronização da cultura e supremacia da massa sobre o
individual, o que é positivamente um perigo, afirma Dawson (1970).
Sobre Unidade
A unidade nacional (RODRIGUES, 1964) é fruto de um longo e lento
processo histórico no contexto de uma estrutura cultural, onde são amalgamados
valores, sentimentos, ideias, emoções e vontades vivenciadas por um povo, e
que fundamentam uma nação. Por essa razão, não se deve confundir nação com
uma soma de indivíduos, que vive e convive num determinado território. Como
consequência desse processo solidificado, no tempo e no espaço, de uma cultura,
surge e se firma a Pátria, que tem seus pilares na união do homem com a terra.
Essa união é continuadamente enriquecida pela fidelidade aos valores que são
constituídos pela solidariedade entre os nacionais.
O Brasil foi o cadinho em que se juntaram as forças da mestiçagem na
construção de uma nova sociedade, as quais interagiram num processo de sincretismo
jamais visto em outra parte do mundo. Fundiram-se cultos fetichistas-animistas
com o monoteísmo católico, de forma concedente e solidária, determinando
uma permanente expectativa de tolerância religiosa. Firmaram-se alternativas de
poder político, que vieram debilitar a permanência de posições radicais, derivando
para a acomodação e conciliação, sem que, isoladamente, nenhuma ideologia
predominasse. A proximidade étnica, ou mesmo a mistura étnica passada, foi fator
predominante na difusão das relações raciais, contribuindo para a ausência de
enquistamentos raciais.
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A mestiçagem da população brasileira é o elemento aglutinador da formação
nacional. Qualidades como versatilidade, adaptabilidade e criatividade implícitas
na mestiçagem e que a predispõem a movimentos de mudanças são consideradas
por várias culturas como sinais de inferioridade.
José Honório Rodrigues (1963) afirma que, no processo de formação do Brasil,
a defesa e a manutenção da unidade nacional foram mais vitais e mais importantes
do que a ocupação efetiva do território. Ao término do período colonial, o Brasil era
apenas uma unidade geográfica. O maior desafio enfrentado pela independência foi
o de criar uma consciência nacional e formar a unidade nacional. A ideia de unidade,
que vive nos brasileiros, e de todos depende, é produto da história brasileira e da
crença no futuro.
O progresso material e o domínio do homem sobre a natureza não foram
acompanhados de um correspondente na realização da unidade espiritual.
Esse progresso proporcionado pela ciência teve fundamental participação na
secularização e no afastamento da espiritualidade da humanidade por si mesma,
o que tem levado ao enfraquecimento da unidade nacional. O afastamento
da dimensão espiritual é o preço que as culturas pagam quando perdem seus
fundamentos religiosos (espirituais), dedicando-se principalmente aos benefícios
materiais.
Por trás da unidade cultural de toda grande civilização, existe a unidade
espiritual, devida a uma síntese que harmoniza o mundo interior da aspiração
espiritual com o mundo exterior da atividade da sociedade. Essa síntese se expressa
no que se pode definir como uma religião-cultura, tal como a que dominou a
Europa ocidental durante a Idade Média, quando a civilização em todas as suas
manifestações foi indissoluvelmente vinculada a uma grande religião social.
Isso nos faz compreender que a intimidade, a profundidade e a vitalidade de
uma cultura estão ligadas à sua religião. O aspecto religioso proporciona a força de
unificação de uma sociedade. Uma sociedade, que perde sua religião, fica sem rumo,
sem referencial fixo, sem criatividade e caminha em direção a sua desagregação.
A necessidade da unidade nacional é reconhecida por todos, mas apenas
alguns compreendem quão fundamental são as mudanças que envolvem os
fundamentos do modo de vida e de pensamento, e, muito poucos, estão preparados
para pagar o preço (DAWSON, 1970, p. 4).
A unidade nacional, no passado, era um fato social inconsciente, que surgia
fora da estrutura natural da sociedade, da vida do povo e da tradição da cultura.
Atualmente, essa estrutura se transforma, tornando-se consciente pela contribuição
do saber sociológico e discussões acadêmicas sobre o tema (DAWSON, 1970, p. 14).
A cultura é a responsável pela unidade nacional.
Qualquer que seja a ideologia nacional, as ideias mestras que conduzem
a nação, que indicam a utopia, devem estar consoantes com a cultura da nação.
Assim, ela manterá a unidade e a identidade, o que possibilitará que se caminhe em
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direção à sua utopia. Apenas as nações com forte unidade e identidade nacional
podem almejar a evolução ao longo do processo histórico.
Nos dias atuais nem os partidos políticos, nem o sistema burocrático devem
ser a única base de organização da sociedade. Precisamos de uma instituição que
possa organizar e preservar a cultura nacional, que, para tanto, deve ser tão livre
quanto às instituições políticas. Assim, teremos a possibilidade de superar os
perigos que ameaçam o mundo moderno. Apesar dos benefícios que nos trouxe,
é necessário proteger a cultura da sua degeneração, evitando que se torne uma
cultura de massa, padronizada e mecanizada, hostil à liberdade, à integridade
intelectual, à unidade nacional, tal como as formas de totalitarismo, assim como
mostrou Aldous Huxley em seu Admirável Mundo Novo.
A unidade de uma sociedade é, em essência, espiritual. A sociedade é uma
comunidade de indivíduos que partilham das mesmas tradições, das mesmas
crenças, que tem sido formada pelas mesmas influências culturais e ambientais, e
que tem seguido ideais comuns, construindo, por essa razão, a unidade social.
A unidade de existência é uma espécie de ritmo vital que reconcilia realidades
opostas e, aparentemente, inconciliáveis, numa harmonia acabada. Uma nação não
é um acúmulo de indivíduos separados, artificialmente unidos por conveniência em
função de possibilidades de vantagens mútuas, como pensavam Locke e os filósofos
franceses. Uma sociedade é antes de tudo uma unidade espiritual para a qual e pela
qual seus membros existem (DAWSON, 1947, p. 42).
Quando se pensa na unidade moral e espiritual da cultura, entende-se
que dela dependa a sua própria existência. Uma nação não é uma coleção de
indivíduos ligados por interesses ou necessidades materiais, mas uma entidade de
tradição espiritual que, por longo tempo, moldou suas crenças, ideais e instituições
(DAWSON, 1947, p. 239).
Spengler encontra um princípio unificador em todas as grandes culturas
mundiais. Para ele, cada uma possui um estilo ou uma individualidade, que pode ser
apreendido, intuitivamente, por quem possua tato histórico, da mesma forma pela
qual o gênio individual de um grande músico ou artista pode ser reconhecido em todas
as suas obras pelo crítico de nascença (DAWSON, 1947, p. 42). Esse estilo individual de
um povo é único e possui íntima dependência e uma relação biunívoca com o modo
de ser dos indivíduos de determinada cultura, por ser a identidade da sociedade. Para
Spengler, “Os povos não são nem unidades linguísticas, nem unidades políticas, nem,
tampouco, zoológicas, mas unidades espirituais” (SPENGLER, 1982:290).
Sobre Identidade
É de conhecimento de todos que, desde Wilhelm von Humbold, a identidade
nacional vem sendo pensada em termos indissociáveis da cultura. Como o
pensamento não se desvincula da cultura, discutir sobre identidade e unidade significa
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discutir a alma nacional, identificar quem somos para melhor nos conhecermos,
nos entendermos e, assim, como unidade, pensarmos sobre as possibilidades de
futuro. E apenas dessa maneira, é possível decidir sobre nós mesmos. É necessário
destacar que essa atitude é uma obrigação de todos os indivíduos, especialmente
nesse momento histórico em que procuram retirar a autoestima, o amor-próprio
dos brasileiros e, principalmente, a utopia que conduz todos em rumo a um futuro
promissor. Procuram impedir que o País venha assumir um lugar de destaque neste
mundo conturbado.
A unidade de uma sociedade ocorre na cultura, o que faz com que ela
caminhe unida em direção ao futuro. É a cultura que possibilita as condições para
que as sucessivas gerações sigam rumo à utopia, que a continuidade se mantenha
presente através dos tempos com a construção de uma história coletiva e um senso
de destino comum.
Identidade nacional é fundamental, pois nos remete ao comportamento da
sociedade. Perguntar sobre nossa identidade é o mesmo que perguntar quem somos.
Esse questionamento nos remete à cultura nacional, que se caracteriza por ser uma
cultura jovem. Em nosso caso, o Estado antecedeu à nação. Nação essa que ainda
se estabelece, porque nossa cultura ainda está em processo de consolidação. Ela é
nova, a mais nova dentre todas, síntese de outras ricas e poderosas, o que nos traz
esperança de um futuro promissor. Essa constatação representa responsabilidade
frente ao mundo, a nós mesmos, e à necessidade de proteger nosso patrimônio
cultural.
Um dos problemas que ocorre com os povos marginalizados e, supostamente,
bárbaros, é o de que vêm estabelecendo sobre a importante questão de sua
identidade, é o de querer saber o que são em um mundo que resulta ser o próprio.
A identidade como forma de identificar-se em um contexto no qual é visto como
estranho; contexto de que quisera apropriar-se. É a busca da identidade como
forma de suplantar o anonimato do qual torna responsável a civilização que, com
tanta resistência, insistia em distinguir-se da barbárie. A identidade dá à nação
característica única na comunidade internacional. Essa busca é essencial, pois
molda o padrão de coesão, desintegração e conflito no mundo.
Amartya Sen, laureado com o prêmio de ciências econômicas em memória
de Alfred Nobel, de 1998, em seu livro The Argumentative Indian, afirma que “A
individualidade das culturas é o grande assunto de nossos dias, e a tendência para
a homogeneização de culturas, particularmente algum modo uniforme Ocidental,
ou em uma enganadora forma de ‘modernidade’, tem sido fortemente desafiada”
(AMARTYA SEN, 2005). Questões dessa ordem têm despertado novas formas de
estudos culturais. Em certos círculos de elevado perfil intelectual no Ocidente, esses
estudos assumem especial prioridade.
Nos povos das nações periféricas, a identidade se estabelece como o a razão
central de sua existência. No início da filosofia europeia ocidental, na remota Grécia,
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Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 38-56, jan./jun. 2011
Considerações Propedêuticas Sobre Unidade e Identidade Nacional
definiu-se o problema do ser como a garantia da existência do homem. Da mesma
forma, na América Latina do século XIX, e na Ásia e África no século XX, se fixaram
questões de identidade, interrogando-se sobre se existe ou não uma filosofia, uma
ciência, uma literatura e uma cultura entre esses povos. São problemas semelhantes
aos que os gregos estabeleceram sobre a existência do ser. Uma mesma definição
para salvar homens e povos, conscientes de sua marginalização, da não nulidade do
ser e do existir, problema de identidade, que se estabelece e é traçado a homens e
povos conscientes de sua marginalização.
A afirmação da identidade nacional, base da independência e da soberania
das nações, também é instrumento de unidade nacional e garantia de segurança e
respeito nas relações com outras nações. Para Deutsh, as comunicações internas
nas nações são decisivas para a criação da identidade nacional (política e moral)
(GUIBERNAU, 1997).
A respeito da identidade nacional, Hegel afirma que: a reflexão é reflexão
determinada, com isso a essência é essência determinada, ou seja, essencialidade.
Para Hegel, identidade não é uma simples autoigualdade de determinada
noção. É a identidade de uma essência que se mantém a mesma, independente das
mudanças de aparências. É, também, a influência mais poderosa e duradoura das
identidades culturais (ZIZEK, 1994).
Os conceitos de identidade e de unidade são demasiadamente complexos,
especialmente ao serem considerados quanto a grupo social. Entretanto, não se
pretende, nesse ensaio, analisar em profundidade esses aspectos, mas apenas
ressaltar porque são necessários à sociedade nacional. Percebe-se que o relativo
significado de identidade nacional tem variações para diferentes culturas.
Ainda que complexo, o conceito de identidade é indispensável. Muitos
são os conceitos, entretanto poucos são pertinentes ao objeto de nosso tema.
Identidade é essencial, pois mostra o caráter e a forma de uma sociedade, de uma
cultura. Culturas interagem umas com as outras e nessas relações as identidades
definem as diferenças culturais que as caracterizam. Isso nos remete a Aristóteles
por considerar como unidade de substâncias: “Em sentido essencial, as coisas
são idênticas no mesmo sentido em que são unas, já que são idênticas quando é
uma só sua matéria (em espécie ou em número) ou quando sua substância é una”
(ABBAGNANO, 1999).
Para Hall (2006, p. 11), “A identidade é formada na ‘interação’ entre o eu
e a sociedade”... “a identidade, nessa concepção sociológica, preenche o espaço
entre o ‘interior’ e o ‘exterior’ – entre o mundo pessoa e o mundo público”. Como a
identidade é reconhecida perante outra identidade, entende-se que há uma relação
entre o um e o múltiplo. Assim sendo, a coletividade é um grupo de identidades que
interagem e que, em grupo, podem constituir a unidade. Quando há um sentimento
de identificação, o grupo social constitui uma identidade que se consolida como
identidade nacional.
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Jorge Calvário dos Santos
Seja indivíduo ou grupo, ambos têm identidades. Assim sendo, uma sociedade
ou uma cultura tem sua própria identidade. Cada cultura tem sua própria identidade
que a caracteriza e identifica como tal. Assim, os norte-americanos, os franceses,
os brasileiros e demais povos têm respectivamente sua cultura e, portanto, sua
própria identidade. Há um vínculo entre cultura, identidade e unidade nacional. A
cultura guarda a substância e os interesses da comunidade nacional, considerada
corolário da identidade nacional. Por isso, a importância de identificar quem somos
para melhor decidir e trilhar o caminho que conduzirá ao futuro. Não é possível
decidir o futuro até que a identidade esteja consolidada. Assim, há que se preservar
a cultura, a identidade e a unidade da sociedade para que seja possível decidir o
futuro da nação. Precisamos saber quem somos para, então, sabermos quais são
nossos interesses.
A identificação da identidade requer a pergunta pelo ser. Quem somos? O
que somos? Como somos? O que é ser brasileiro?
É ter a estrutura dos pensamentos, desejos, sentimentos e atos, que lhe dão
as características, que possibilitam superar e substituir uma dimensão sociocultural
mais antiga. Ser brasileiro é ser o mais novo homem na mais nova cultura que a
história tem apresentado. Caracteriza-se pela diferença, não só na maneira de agir
como também na de se fazer presente no mundo. É um novo ser que surge e que
não é um modo de ser, mas também o de buscar. O homem que se projeta no
futuro que entende lhe pertencer. É não aceitar o que querem que seja para ser o
que realmente é. Dentre outras qualidades, um ser genial, de criatividade infinita,
que lhe eleva o espírito e o torna alegre mesmo na tristeza. Aproxima os opostos,
e não aceita ideologias, não porque seja contra, mas porque entende estar acima
delas. Aceita apenas a ideologia de ser brasileiro, que o torna espontâneo, que faz
a vida em amor ainda que viva no contexto de desamor. É partícipe de um processo
que fica à margem da história, da consciência, inclusive da sua. Não é estado, mas
processo, que é tomado pela sensação de irrealidade, e que está surgindo aqui
um novo homem, uma nova cultura. É constituir um processo de evolução que só
a inconsciência dos processos pode explicar tal fato. ... “A essência brasileira não
é uma maneira de ser, mas uma maneira de buscar. É o homem para o futuro ”
(FLUSSER, 1998, p. 48, 54-55).
Como expressar identidade? Identidade não é o mesmo que igualdade. Ser
igual a outro não significa haver identidade, apenas igualdade ou semelhança.
A identidade nos remete ao caráter da unidade: a relação do mesmo consigo
mesmo. A unidade da identidade constitui, para Heidegger (2006, p. 39-40), um
traço fundamental no seio do ser do ente. Sempre que tivermos uma relação com
qualquer ente, somos interpelados pela identidade (HEIDEGGER, 2006, p. 40).
O postulado do pensamento ocidental, uma das proposições de Parmênides,
nos mostra a identidade ao afirmar: “O mesmo, pois, tanto é apreender (pensar)
como também ser” (HEIDEGGER, 2006, p. 41). Assim, temos que coisas diferentes,
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Considerações Propedêuticas Sobre Unidade e Identidade Nacional
ser e pensar, são consideradas como o mesmo. Parmênides diz que “O ser faz parte
da identidade”. Pensar e ser têm seu lugar no mesmo e, em função deste mesmo,
formam uma unidade. Assim, ser e pensar pertencem ao mesmo. Pela reciprocidade,
pelo pertencimento mútuo, formam uma unidade, uma identidade. São uma
unidade individual ou uma unidade cultural. Uma unidade do ente. Portanto, o ser
é determinado a partir de uma identidade.
Em seu Diálogo “Sofista”, Platão, em conversa com o estrangeiro, ouve
“Entretanto, cada um deles é um outro, ele mesmo, contudo, para si mesmo o
mesmo”. Fala “cada um ele mesmo para si mesmo o mesmo” (HEIDEGGER, 2006, p.
39). O que confirma o conceito de identidade, tal como proposto por Parmênides.
Ao se interpretar o mesmo como o comum-pertencer, tem-se o significado
de integrado, inscrito na ordem de uma comunidade, fazer parte, no nosso caso,
pertencer à cultura. Há entre cultura e identidade uma relação biunívoca de
pertencimento mútuo. A partir do mesmo comum-pertencer (cultura), a comunidade
(nação) passa a ser determinada e identificada a unidade de uma sociedade
(HEIDEGGER, 2006, p. 42). Heidegger entende “a mesmidade de pensar e ser como
o comum pertencer de ambos”. Portanto, o comum-pertencer é decorrente da
comunidade e a comunidade existe em função do comum-pertencer, do mesmo e
mútuo pertencimento (HEIDEGGER, 2006, p. 43).
Essa identidade no contexto do comum-pertencer, mais por uma visão de
sensibilidade do que de intelectualidade, pode ser constatado na fala de Caetano
Veloso:
O Brasil tem medo de si mesmo. O Brasil é por mais que se diga. Alguém disse que o Brasil é o
país do futuro, o futuro já chegou, já foi embora, e nós não acontecemos. O Brasil não tem jeito,
vai ser sempre o país do futuro. Por mais que queira desmerecer essa observação profunda
de Stefan Sweig, o fato é que o Brasil é de fato uma promessa de algo grande e original. E
isso é fatal. Isso não é crença, não é uma esperança, não é uma hipótese, mas a realidade.
Uma imensa extensão de terra americana, onde um povo mestiço fala português. Portanto,
qualquer coisa que funcione, será enormemente original. Essa assertiva inspira receio aos não
brasileiros e, também, a quem é brasileiro. É um país de covardes? É um país como qualquer
outro. Existe uma tensão entre o desejo e a capacidade de crescer e se afirmar e o terror de
enfrentar a responsabilidade de fazê-lo, ou seja, há uma auto-sabotagem muito grande. Eu
atribuo a essa tendência medrosa e auto-sabotadora, que é muito freqüente dos brasileiros,
por causa da própria grandeza mesma da proposta de que o Brasil é, queira ou não, diga-se
o que se quiser dizer, por causa de um dedo dessa proposta, dessa sugestão que o Brasil é há
uma reação ao que no Brasil de se afirmar [...] (COELHO DE SAMPAIO, 1993).
A afirmação da identidade nacional, base da independência e da soberania
das nações, também é instrumento de unidade nacional, garantia de segurança e
respeito nas relações com outras nações.
Em relação à identidade nacional, Hegel afirma que a reflexão é reflexão
determinada, com isso a essência é essência determinada, ou seja, essencialidade.
A reflexão é a aparência da essência em si mesma. A essência, como infinito retorno
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em si, uma simplicidade não imediata, porém negativa; um movimento através
de diferentes momentos, uma absoluta mediação consigo mesmo. A essência
é, em primeiro lugar, simples referência a si mesma, pura identidade. Esta é sua
determinação, segundo a qual é falta de determinação. A essência é identidade
consigo próprio. A identidade é o mesmo que essência (HEGEL, 1956).
Para Hegel, identidade não é uma simples autoigualdade de determinada
noção. É a identidade de uma essência que se mantém igual, independente das
mudanças de aparências. É, também, a identidade nacional, a influência mais
poderosa e duradoura das identidades culturais (ZIZEK, 1994).
Naturalmente, cada povo, cada sociedade, ou grupo social tem sua cultura.
Entretanto, não são todos os povos ou todas as sociedades que conseguem evoluir
até atingir a condição de civilização. Os povos que desejam alcançar o centro,
construir uma civilização, devem, acima de tudo, preservar e valorizar sua cultura,
ter unidade, coesão nacional e autodeterminação. É fundamental a existência de
uma administração nacional independente de fatores exógenos, voltada para suas
verdadeiras necessidades, concepção e planejamento estratégico, sustentados
pela cultura nacional, portanto, domésticos, e visando os verdadeiros interesses
nacionais, principalmente quanto ao futuro da nação.
A Guisa de Conclusão
A cultura, a unidade e a identidade nacional são os núcleos fundamentais de
uma nação. Essas três dimensões respondem pelo espírito existente na sociedade,
que conferem ao indivíduo a lealdade, a determinação de melhorar o país, a doação
da própria vida em situações que entenda que isso deve ocorrer, o entendimento
comum de que todos podem e querem ter um futuro melhor e mais promissor e,
também, que faça diferença em face de outras nacionalidades, ou seja, reúna os
indivíduos em torno da nação. Sem identidade, nem diferença, não existe nada que
faça o cidadão se entender, se reconhecer e ter consciência de quem é e de onde
pertence. Estas características o distinguem dos outros e o faz único dentre todos,
pois cada um dentre todos tem sua própria identidade.
Estudos e debates sobre a identidade nacional deveriam estar presentes
em toda parte em nossos dias. Por quase todos os lugares, as pessoas questionam
sobre sua identidade, sua sociedade, seus valores, seus referenciais com relação
a outros povos. Quem somos e a que pertencemos são indagações centrais
dos questionamentos. Entretanto, observa-se que países não desenvolvidos
constantemente criticam a modernidade Ocidental, mas têm sido inspirados e
influenciados diretamente por sua literatura Ocidental.
Essa atitude reflete o difícil momento por que passa a humanidade. Por séculos
de secularização, a construção da ciência sem consciência, como disse François
Rabelais, constituiu a essência dos problemas que todos nós vivenciamos nesse
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Considerações Propedêuticas Sobre Unidade e Identidade Nacional
mundo dito moderno. Se vier a se consolidar a atual tendência de que o paradigma
predominante e dominante continue a conduzir os destinos da humanidade, numa
visão prospectiva, seremos obrigados a acreditar que o homem, em sua dimensão
mais significativa, a espiritual, tende a perder a sua característica maior, a que o faz
humano, levando a humanidade à desintegração, como tal.
As crises de identidade, a que se referiu Huntington, possuem diferentes
causas. Causas essas que decorrem do mundo que construímos por séculos, em
que o progresso, o desenvolvimento feito em função da ciência, comandando tudo
e todos, envolto num longo processo de secularização, nos despem dos valores
essenciais à nossa vida e, portanto, ao futuro de todos nós. Parece que os seres
humanos estão se tornando cosmopolitas, pois já não sabem mais quais os laços
que os prende, nem o que os unem, nem quem são no atual contexto.
Vive-se, talvez, o ápice da modernidade. Nesse mundo ou nesse imundo,
segundo Sloterdijk, em que a secularização domina e as ideologias parecem retirar
do indivíduo e das sociedades a unidade e a identidade. A secularização de uma
sociedade a faz perder sua vitalidade. O desaparecimento de uma religião não é
sinal de progresso, mas uma prova de decadência social. Perde-se o referencial fixo
e chega-se à desagregação social. Nesse mundo que se faz somente com o presente
que se mostra permanente, em que o passado se afasta para além dele, e que, por
isso, o futuro vai distante. Vive-se apenas o momento, acreditando que o futuro
possivelmente seja uma ilusão ou uma possibilidade, e sem passado como podemos
ter futuro? Questionamos a nós mesmos sobre quem somos, o que queremos ou
o que poderemos ser. Apenas temos como referência o mundo da tecnologia, que
passou a ser instrumento dela mesmo, e de uma ciência que se tornou dependente
dela própria. É nos oferecido novo paradigma. Por falta de opção, se aceita esse
paradigma que, de fato, nos afasta, cada vez mais, de nossas raízes, de nossa cultura,
de nosso modo de ser, e do futuro que se quer construir.
Mas não é apenas isso. Ainda que inconscientemente, o que se está sempre,
na verdade, se evitando ou se ocultando é a questão principal de quem deva ser o
sujeito da modernização (racionalização), que, entrementes, ali está posto de maneira
implícita. A modernidade, para nós, tem que ser olhada não como a questão da
opção por um paradigma, mas como a questão da sua ocultação ou dissimulação. Em
suma, todo esse alarido sobre a modernização brasileira, como também o discurso
(ideológico) sobre a modernidade é, no fundo, um discurso acerca de qual opção de
sujeito da ciência, o sujeito liberal se intenciona deveras dissimular.
A partir daí, fica fácil perceber a essência do problema da incompatibilidade
entre a formação social do Brasil, ou melhor, entre a formação cultural brasileira e
a modernidade. Este é, verdadeiramente, o nosso grande conflito interno. Mas se
faz necessário aprofundar e entender melhor como se dá essa incompatibilidade e
por que persiste este dilema.
Os conceitos de cultura, identidade, modernidade, soberania relativa,
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soberania compartilhada, e a eliminação das fronteiras nacionais, que delimitam
a base geográfica do Estado nacional soberano, bem como as consequências
da interferência cultural, fazem com que as noções de nação, soberania, pátria,
autodeterminação sejam esquecidas ou contestadas. Um processo planejado, com
objetivo de fomentar uma total mudança de valores, é necessário para que os
indivíduos possam se submeter ou ficarem receptivos a um governo mundial, ou a
uma paz “Kantiana”.
A interferência cultural tem sua ação, predominantemente, direcionada para
a extrapolação anímica da alma de um povo sobre outro, fundada no conteúdo
de territorialidade das culturas. A tônica de territorialidade da cultura mostra a
fundamental importância da nacionalidade que a ela é agregada. O território é
imprescindível à cultura e possui, com esta, uma relação biunívoca. A cultura é
essencial para a manutenção da integridade territorial, o que, em parte, possibilita
seu vigor e sua criatividade.
Numa época em que predominam a ciência e a técnica, e se prioriza o consumo,
vive-se de um presente permanente. Subordinam-nos ao consumo e ao poder
da ciência que, por sua vez, se faz prisioneira de si mesma, constata-se o “show”
constante, onde atuam a corrupção progressiva dos discursos e, como corolário, a
vitalidade da cultura se esvai, a unidade se enfraquece e a identidade vira diferença
da diferença. Corre-se o risco de que nada mais seja possível falar, nada se possa
pensar, logo nada se saiba sobre nós mesmos, nossa identidade, nosso ser. Tudo se
repete na acolhida mensagem disseminada pelos meios de comunicação de massa.
Urge que reconquistemos a nós mesmos para que, com autonomia e originalidade,
possamos decidir e caminhar rumo a um futuro promissor.
Para isso, a cultura precisa explorar e desenvolver os recursos da genialidade
de seu espírito, desenvolver sua criatividade com esforço criador para numerosas
e elevadas formas de pensamento original. Apenas por intermédio do fracasso
em busca do falar e escutar a genialidade da sua cultura por meio da linguagem,
percorrendo o caminho do discurso, é possível aprender e pensar o não dito da fala
e do silêncio, e esperar o inesperado nas esperas e esperanças de uma sociedade
pela identidade de suas diferenças (HEIDEGGER, 1997).
Cultura e ideologia estão interligadas como instrumentos de exercício de
poder. Valem a pena identificar quantos e quais são os conflitos armados ocorridos
e os que estão em andamento, para, ao menos, identificar a importância da cultura
na vida de uma nação. Identificar que a sobrevivência e o futuro de uma nação
dependem totalmente da sua própria cultura.
Uma das questões de maior relevância, que não pode passar despercebida,
pois é fundamental para a unidade nacional, para a nacionalidade, é a consciência
dos valores em jogo e dos inúmeros perigos que, constantemente, os ameaçam.
É importante, para que possa haver condições de preservar a soberania nacional,
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Considerações Propedêuticas Sobre Unidade e Identidade Nacional
que os valores nacionais, individuais e éticos sejam preservados. Há que se evitar
que a ação de fundo ideológico, de enaltecimento do processo internacionalizante,
globalizador, degrade, deprima os valores e realce os perigos a que estão
submetidos.
Referências
COELHO DE SAMPAIO, Luiz Sérgio. Antropologia cultural, I, II, III e IV. Rio de Janeiro:
EMBRATEL/ UAB, 1993. (Vídeo)
DAWSON, Christopher H. The modern dilemma. London: Sheed & Ward, 1932.
DAWSON, Christopher H. Progresso e religião. Rio de Janeiro: Agir, 1947.
DAWSON, Christopher H. Religion and culture. New York: Sheed & Ward, 1948.
DAWSON Christopher H. Beyond politics. New York: Books for Libraries Press,
1970.
DAWSON, Christopher H. Dynamics of world history. Edited by John J. Mulloy,
2002.
EAGLETON, Terry. A idéia de cultura. São Paulo: UNESP, 2003.
ELIOT, T. S. Notas para uma definição de cultura. São Paulo: Perspectiva, 1988.
FLUSSER, Vilém. Fenomenologia do brasileiro. Rio de Janeiro: UERJ, 1998.
HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. Rio de Janeiro: DP&A
Editora, 2006.
HEGEL, G. W. F. Ciência de la lógica. Buenos Aires: Libreria Hachete, 1956.
HEIDEGGER, Martin. Ser e Tempo. Petrópolis: Vozes, 1997.
HEIDEGGER, Martin. Que é isto – A filosofia? Identidade e diferença. Petrópolis/ São
Paulo: Vozes/ Duas Cidades, 2006.
HUNTINGTON, P. Samuel. O choque de civilizações. Rio de Janeiro: Objetiva, 1997.
HUNTINGTON, P. Samuel. Who are we? New York: Simon & Shuster, 2004.
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 38-56, jan./jun. 2011
55
Jorge Calvário dos Santos
LALOUP, J. et Nélis J. Culture et Civilization. Paris: Casterman, 1955.
LARAIA, Roque de Barros. Cultura. Um conceito antropológico. Rio de Janeiro: Jorge
Zahar, 2000.
LATOUCHE, Serge. A ocidentalização do mundo. Petrópolis: Vozes, 1994.
MALINOWSKI, Bronislaw. Uma teoria científica de la cultura y otros ensayos. Buenos
Aires: Editorial Sudamericana, 1948.
MOLES, Abraham A. et al. Civilização industrial e cultura de Massa. Petrópolis:
Vozes, 1973.
NEF, John U. Alicerces culturais da civilização industrial. Rio de Janeiro: Presença,
1964.
RODRIGUES, José Honório. Elementos básicos da nacionalidade. Rio de Janeiro:
Escola Superior de Guerra, 1964. (Leitura Selecionada, C1-34-64)
RODRIGUES, José Honório. Aspirações nacionais. São Paulo: Fulgor, 1963.
SANTOS, Jorge Calvario dos. Dimensões da globalização. Rio de Janeiro: CEBRES,
2001.
SARAIVA, Gerardo José de Pontes. Cultura e Religião. 2006. (Mimeo).
SMITH, Antony D. “Para uma cultura global?” In Cultura Global de Mike Featherstone.
Rio de Janeiro: Editora Vozes, 1994.
SPENGLER, Oswald. A decadência do ocidente. Brasília: UnB, 1982.
ZIZEK, Slavoj. “Identity and its vicissitudes: Hegel’s ‘Logic of Essence’ as a theory of
Ideology”, in The Making of Political Identities. London: Edited by Ernesto Laclan,
1994, p. 40-75.
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Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 38-56, jan./jun. 2011
Metodologia da Geopolítica: o Amor aos Seus e a Importância do Lugar de Origem
Metodologia da Geopolítica: O Amor aos Seus e a
Importância do Lugar de Origem1
George Friedman
Professor Doutor, fundador e diretor da instituição de pesquisa estratégica “Strategic
Forcasting” – STRATFOR
Resumo
Neste artigo, o autor assinala que, para fazer previsões acerca do comportamento
político das nações, há que ter em mente a importância de fatores como, por
exemplo, o de pertencer a uma comunidade localizada num espaço determinado,
o que, certamente, vai dar origem a valores afetivos e modos de encarar a vida
que se sobrepõem a ideologias e a situações econômicas internas dos grupos. A
defesa desses valores e modos de vida se contrapõe ao de outros grupos, e com
respeito a estes, há sempre que ter desconfiança: se as intenções de um grupo são
benévolas, nunca se pode presumir que as do outro também o sejam. Segundo o
autor, o temor em relação ao “outro” é o principal motor das guerras, muito mais
que a cobiça dos bens daquele “outro”.
Palavras-chave: Geopolítica. Polemologia. Antropologia Social.
Abstract
In this article, the author points out that, in order to make predictions about the
political behavior of nations, we must bear in mind the importance of factors such
as belonging to a community, located in a particular place. These factors give rise
to affective values ​​and ways of looking at life overlapping ideologies and economic
situations within groups. The defense of those values ​​and ways of life are opposed
to those of other groups, and with respect to these, there always have suspicion,
whether the intentions of a group are benevolent, you can never assume that the
other is too. According to the author, fear regarding the “other” is the main engine
of war, far more than the greed of the assets of that “other”.
Keywords: Geopolitics. Polemologia. Social Anthropology.
1
Este artigo foi publicado originalmente na Revista Stratfor, de 15 de setembro de 2009 e foi expressamente
autorizado pelo autor para ser publicado nesta Revista. A tradução foi realizada pelo Embaixador Christiano
Whitaker, Assistente do Ministério das Relações Exteriores do Brasil junto à Escola Superior de Guerra.
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 57-71, jan./jun. 2011
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George Friedman
O estudo da Geopolítica procura identificar os fatores considerados
permanentes, ou seja, os de longo prazo, e aqueles que são transitórios. Essa
diferenciação se faz pelo prisma da geografia e do poder. Os resultados desse estudo
comumente se chocam com o sentido comum. Mais precisamente: a inquirição
geopolítica busca não apenas descrever, mas prognosticar o que vai acontecer, e
tais prognósticos frequentemente – melhor dito, quase sempre – vão de encontro
ao sentido comum. A Geopolítica é o sentido comum das gerações futuras.
William Shakespeare, nascido em 1564 – no século em que se deu a
conquista do mundo pela Europa – disse, pela boca de Macbeth, que a História
é uma fábula contada por um louco, cheia de sons e de fúria, e sem nenhum
sentido. Se Macbeth estiver certo, então a História se reduz apenas a sons e fúria,
sem sentido e sem ordem. Toda tentativa de predizer o futuro deve começar por
negar a afirmação do Príncipe dinamarquês, pois se a História for aleatória, ela
será, por definição, não revisível.
Traçar prognósticos é inerente à condição humana: cada ação que um
ser humano realiza busca um resultado. Essa expectativa de resultado decorre
de um conhecimento de como os fatos se dão. É certo que, algumas vezes, uma
ação tem consequências inesperadas, não intencionais; mas há um enorme
abismo entre a incerteza de um prognóstico e a impossibilidade de fazer um
prognóstico. De manhã, quando me levanto e vou tomar banho, abro a torneira
de água quente sempre com a expectativa de que a água vá correr. No entanto,
em alguma circunstância, ela não aparece e, embora não tenha conhecimento do
motivo dessa falta de água, em geral posso contar com isso. A vida é feita dessas
expectativas e prognósticos. Não há ação que se faça sem a expectativa – certa ou
errada – de algum resultado previsível.
A busca de previsibilidade perpassa a condição humana. Estudantes
escolhem uma carreira tentando prever o que lhes será de seu gosto, dentro de
trinta anos, ou o que lhes será útil, ou o que lhes proporcionará bons rendimentos
etc. As empresas fazem prognósticos acerca do que vender, e para quem vender.
Fazemos prognósticos acerca do tempo, de quem vai vencer as eleições, das
consequências de uma guerra, e por aí vai. Não existe hipótese dos seres humanos
não atuarem como se o mundo não fosse, em alguma medida, previsível.
Há profissões baseadas inteiramente em prognósticos. Os tipos mais
simples são aqueles relativos à natureza: esta é mais previsível que tudo, uma
vez que não dispõe de vontade e não pode fazer escolhas. Os cientistas, que
gostam de falar sobre “ciências duras” (N.T.: hard sciences), na verdade, estão
numa posição confortável: por exemplo, Saturno não vai mudar de órbita por
puro capricho seu. Os prognósticos mais difíceis são aqueles que dizem respeito
a seres humanos. Em primeiro lugar, porque, enquanto indivíduos, eles fazem
escolhas. Em segundo lugar – e isto é o mais importante – porque nós somos
seres humanos, e nossos desejos e preconceitos, inevitavelmente, tingem nossa
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Metodologia da Geopolítica: o Amor aos Seus e a Importância do Lugar de Origem
visão sobre o desenrolar dos eventos.
Mesmo assim, existem ciências totalmente dedicadas a prognosticar. A
Econometria, por exemplo, é um campo que se dedica, com maior ou menor êxito,
a prever como será o comportamento de uma economia nacional. Ou no caso dos
Jogos de Guerra e Modelos Militares, como ocorrerão as guerras. Os analistas de
mercado buscam prognosticar as oscilações do mercado de ações, os analistas
laborais tentam prever o futuro dos mercados de trabalho etc. Os prognósticos
permeiam a sociedade.
Todos esses sistemas de prognósticos sociais atuam da mesma forma: ao
contrário de predizer a atuação isolada dos indivíduos, buscam gerar um modelo
estatístico formado por vários indivíduos, com o objetivo de predizer qual o padrão
geral de comportamento. A Economia e a Guerra compartem o fato de que lidam
com vários atores individuais interagindo com a tecnologia e a natureza, com o
objetivo de prever, de forma geral, a direção e o resultado dos eventos.
AMOR E NASCIMENTO, AFETO E ORIGEM
Para ter êxito, todo prognóstico deve começar sendo simplório. Por “ser
simplório”, quero dizer que, em vez de buscar conceitos e princípios altamente
sofisticados, deve começar com aquilo que é óbvio. As pessoas inteligentes tendem
a não dar importância ao óbvio e a buscar detalhes que as pessoas comuns não
veem – por isso, seus prognósticos tendem a flutuar no ar, no lugar de estarem
firmemente ancorados na realidade. Assim, vamos começar do começo.
Uma vez que é sobre a história humana que se está tentando fazer
prognósticos, deve-se atentar para aquilo que é certo nos seres humanos. Vários
poderiam ser os pontos de partida, mas, talvez, o que há de mais certo quanto
aos seres humanos, assim como quanto aos animais, é o fato de que nascemos e
morremos. Nascemos totalmente incapazes de cuidar de nós mesmos. No plano
físico, precisamos de cuidados, de alimentos e proteção pelo menos até os quatro
ou cinco anos de idade; caso contrário, morremos. No plano social, em alguns
países industrializados, essa proteção pode se estender até os trinta anos.
Os seres humanos protegem a si mesmos e a suas proles através da
constituição de grupos familiares, mas uma família pequena é inerentemente
vulnerável. Isto porque é mais fácil roubar daqueles que são fracos que produzir
para si mesmo; assim, um grupo familiar isolado será sempre vulnerável a ataques
de predadores humanos, gente que rouba, mata, escraviza. Para proteger grupos
pequenos, faz todo sentido formar comunidades maiores, nas quais uns cuidam dos
mais débeis, outros caçam, outros lavram a terra e outros cuidam da defesa. Essa
divisão do trabalho é um resultado mais lógico da natureza humana física. Então,
torna-se fácil de compreender a pergunta concernente à divisão do trabalho: com
quem se deve fazer aliança, onde encontrar aliados? Tal pergunta só é complexa
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quando feita num plano abstrato. Na prática, a resposta é óbvia: pais, irmãos, tios,
primos e afins constituem o grupo natural da divisão de trabalho.
Daí deriva outra pergunta relevante: por que confiar mais em um parente
que em um estranho? Esse é o cerne do problema: a questão do amor pelos seus,
endógeno. Trata-se de um ponto central para a compreensão do comportamento
humano, e como tal comportamento pode ser previsto. Esse tema está em violento
contraste com outra visão do amor: aquela em que o objeto é exógeno, adquirido –
uma tensão que, nos últimos quinhentos anos, vem definindo a história da Europa
e do mundo.
A ideia de que o amor romântico deve impor-se àquele destinado aos seus
introduz na História uma dinâmica nova e radical, na qual indivíduo e escolha estão
acima de comunidade e obrigação. Comecemos com um exemplo muito especial:
Romeu e Julieta, de Shakespeare, peça que tem como motivo principal a relação
entre dois tipos de amor. Romeu e Julieta pertencem a famílias diferentes, clãs
distintos, que se encontram em guerra entre si. Eles se apaixonam. A questão que
a peça propõe é a seguinte: qual dos dois contextos amorosos tem prioridade?
Aquele em que se nasceu: a família, a religião, a tradição, o amor pelos seus? Ou o
contexto do amor adquirido, o que se escolhe porque gratifica individualmente?
Durante a maior parte da história e na maioria das sociedades humanas,
casamentos eram arranjados: casava-se por amor, mas não pelo cônjuge, mas por
amor aos pais e pelo senso de dever advindo desse amor. No Decálogo, o Quinto
Mandamento proclama: “Amarás teu Pai e tua Mãe”; contudo, não é apenas
ternura familiar o que prescreve o mandamento, mas, sim, algo mais fundamental:
o Deus de teus pais é teu Deus, seus amigos são teus amigos, suas dívidas são tuas
dívidas, seus inimigos são teus inimigos, seu destino é teu destino.
A esse tipo de amor, Shakespeare justapõe o amor romântico. Este é exógeno,
adquirido. A concepção de que o amor romântico, exógeno, deve sobrepor-se
ao amor aos seus, endógeno, introduz uma dinâmica nova e radical à História,
e, nessa dinâmica, o fator individual e a escolha se impõem à comunidade e às
obrigações: eleva valores adquiridos através da escolha a uma posição superior
àqueles com os quais se nasce.
Essa noção é central à Declaração de Independência dos Estados Unidos,
a qual sobrepõe à obrigação, a Vida, a Liberdade e a Busca da Felicidade.
E mais: a Europa moderna, de modo geral, com a ascensão revolucionária do
Protestantismo e com a mutação deste no Iluminismo europeu, introduziu
uma ideia extraordinária, paralela à do amor romântico: a noção de ideologia.
Ideologia é um valor adquirido, exógeno. Uma criança não pode ser jefersoniana
ou stalinista: essa escolha, bem como a escolha romântica de uma esposa, só
acontece quando se atinge a idade da razão.
O Protestantismo eleva a consciência ao mais alto grau das faculdades
humanas: ela passa a ditar as escolhas a serem feitas. Por sua vez, o Iluminismo,
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Metodologia da Geopolítica: o Amor aos Seus e a Importância do Lugar de Origem
ao somar as escolhas à razão, criou a noção de que em todas as áreas,
particularmente na vida política, o indivíduo está obrigado acreditar não naquilo
que lhe foi ensinado, mas no que sua própria razão diz ser justo e adequado. A
Tradição é superada pela Razão, e o “Ancien Régime”, por sistemas construídos
artificialmente, forjados na revolução.
Para ter-se uma noção mais clara sobre a questão, consideremos o seguinte:
eu sou um americano. Sou também um cidadão dos Estados Unidos. A América é
uma entidade natural, um lugar e um povo. Você é americano desde que nasce:
é o modo como se identifica perante o resto do mundo. Em inglês, é impossível,
em termos linguísticos, classificar-se como “estadunidense”: a expressão não tem
sentido. Pode-se simplesmente dizer que se é um cidadão dos Estados Unidos
e, como tal, se relaciona a uma construção artificial, a Constituição, a qual jura
lealdade. É uma relação racional e, em última análise, eletiva. Por mais que tente,
você nunca deixa de ser um americano; é possível, por uma questão de escolha,
deixar de ser cidadão dos Estados Unidos. Paralelamente, tem o direito de tornarse um cidadão dos Estados Unidos – mas isso não faz de você, no sentido mais
amplo da palavra, um americano. Cidadania e condição de alienígena estão
inseridas no sistema.
É muito fácil ser americano, pois nasce sendo. Pela língua, pela cultura,
por todos aqueles fatores quase imperceptíveis que te fazem um americano,
você é um americano. Para tornar-se um cidadão dos Estados Unidos, no sentido
mais amplo da palavra, é preciso compreender e aceitar livremente os direitos
e obrigações da cidadania. É simples e natural amar a América; amar os Estados
Unidos é complexo e artificial. Isso não se aplica somente aos Estados Unidos:
considerem-se os casos da União Soviética e dos países que a constituíam; ou
da França, em oposição à República Francesa. Isso, sem levar em conta, ainda, a
questão da língua.
Com o Iluminismo, passou-se a dar valor ao amor adquirido, exógeno, e a
desvalorizar aquele dedicado aos seus, endógeno. Com efeito, a modernidade
é, em geral, inimiga do nascimento. Os regimes revolucionários modernos
derrubaram os antigos regimes exatamente porque estes conferiam direitos
com base no nascimento. Para os sistemas políticos modernos, ele é apenas
um acidente que não confere autoridade a ninguém - esta resulta dos méritos
e conquistas de cada um e baseia-se em virtude concretamente demonstrada, e
não presumida por nascimento.
O embate entre esses dois tipos de amor tem sido o traço dominante dos
últimos quinhentos anos. Nas sociedades tradicionais, as obrigações advêm das
circunstâncias de nascimento e se impõem por meio de um amor simples, acrítico,
pelos seus e por sua coletividade; já nas sociedades modernas, as obrigações
são o resultado de escolhas e de um amor complexo e autocentrado por objetos
adquiridos – sejam estes amantes ou regimes políticos.
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Nas sociedades tradicionais, você sabe quem é e, consequentemente,
quem será pelo resto de vida. Nas sociedades modernas, pós-iluministas e pósrevolucionárias, você pode saber quem é, mas isso de modo algum determina em
quem necessariamente se tornará: essa é sua escolha, sua tarefa e sua obrigação.
As sociedades tradicionais são infinitamente mais limitadas, porém muito mais
naturais. O amor a seus pais e a seu meio familiar e social é a forma primeira e
mais simples de afeição. Nessas sociedades, fica fácil amar ou odiar aquilo que se
ama ou odeia; já nas sociedades modernas, há o problema de sair no mundo e
escolher o objeto do amor ou do ódio.
Essa dicotomia nos leva à questão do Nacionalismo, ou, em termos mais
amplos, do amor e da obrigação para com a comunidade de origem – seja ela um
bando de nômades, ou um Estado-Nação. A tendência a amar aquilo que é nosso, os
valores coletivos comuns, é quase irresistível. Quase, mas não totalmente irresistível,
visto que, nas sociedades modernas, o amor a si mesmo e a valores adquiridos tem
preeminência sobre o amor aos valores coletivos comuns, uma vez que este resulta
do acidente de termos nascido numa determinada comunidade, enquanto que
aquele é uma expressão da individualidade e, portanto, mais autêntico.
O Liberalismo e o Socialismo modernos não sabem muito bem o que fazer
com o Nacionalismo: este parece ser, em princípio, um impulso atávico, irracional
e injustificado. Os economistas, esses pensadores essencialmente modernos,
seguem a opinião de seu mestre Adam Smith, para quem o objetivo primeiro
dos seres humanos é maximizar, no plano material, seu interesse próprio; ou,
dizendo de modo mais simples, adquirir riqueza. Argumentam os economistas
que os indivíduos não só devem se dedicar a essa busca, como também o farão
naturalmente, se deixados agir livremente, por conta própria
Para os economistas, o autointeresse é um impulso natural; mas se o é,
também pode ser considerado um impulso estranho, pois são inúmeros os
exemplos de pessoas que não o seguem. Consideremos a tensão que existe
entre a ideia de que os Estados Unidos foram criados para alcançar os objetivos
de “Vida, Liberdade e Busca da Felicidade”, e a decisão de um soldado de ir à
guerra e, mesmo, sacrificar voluntariamente sua vida. Como conciliar a constante
presença do autossacrifício em prol da comunidade – e a exigência da comunidade
para que tal sacrifício seja feito – com a afirmação empírica de que os homens
buscam alcançar mais e mais felicidade? Atualmente, considera-se a guerra um
evento corriqueiro, e soldados constantemente vão aos campos de batalha. Como
um regime voltado à Vida, à Liberdade e à Busca da Felicidade pode exigir que
seus cidadãos se anteponham voluntariamente entre seus lares e a desolação da
guerra? Isso é, na verdade, o que se passa.
Considera-se o Nacionalismo, hoje em dia, um impulso crucial – ou seja:
o amor aos valores coletivos continua a ser um impulso crucial. Morrer por um
regime dedicado à busca da felicidade não tem sentido; mas, morrer por amor
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Metodologia da Geopolítica: o Amor aos Seus e a Importância do Lugar de Origem
aos seus faz todo sentido. Contudo, a moderna visão do homem tem dificuldade
em lidar com essa ideia, e tenta superar tal dificuldade procurando abolir a
guerra, bani-la como sendo um atavismo, classificando-a como algo primitivo e
antinatural. Talvez, ela seja tudo isso, mas o fato é que não desaparecerá, e nem
o amor aos seus e aos valores coletivos, com tudo que daí deriva.
Há um paradoxo importante nisso tudo. Os regimes liberais modernos
proclamam a doutrina da autodeterminação nacional, o direito de um “povo”
escolher seu próprio caminho. Deixando de lado a enorme confusão a respeito de
como lidar com uma nação que venha a escolher um caminho não liberal, existe a
dificuldade de definir o conceito de nação e o seu direito de escolher algo.
Historicamente, a emergência da doutrina da autodeterminação nacional
está ligada à dinâmica das revoluções europeia e americana. A Europa era regida por
dinastias que governavam nações por direito de nascimento; romper esses regimes
foi o objetivo dos revolucionários europeus. O impulso motor das massas europeias
não foi uma teoria qualquer de direito natural, mas, sim, o amor a suas comunidades e
nações, e o ódio ao domínio estrangeiro. A combinação de princípios revolucionários
morais com o conceito de nação deu origem à doutrina da autodeterminação
nacional como princípio coincidente com os direitos humanos. O fato de o direito
individual e o direito da nação – não obstante quão democrática este seja – se
confrontarem diretamente não entrou em cogitação pelos revolucionários. No caso
dos próceres fundadores americanos, tendo agido em prol da autodeterminação
nacional, criaram uma Declaração de Direitos e esperaram que a história resolvesse
a contradição entre nação, Estado e indivíduo.
Na raiz da sociedade liberal moderna, continua pulsando o coração
excêntrico da condição humana: o amor aos seus e aos valores coletivos. Percebese agora claramente essa excentricidade. Por que amamos as coisas e os valores
de nosso contexto de origem? Simplesmente porque nascemos nele? Por que os
americanos amam a América, os iranianos, o Irã e os chineses, a China? Apesar
de existirem opções, e do fato de muitas pessoas estruturarem suas vidas pelo
amor a valores adquiridos, por que o amor aos seus continua a impulsionar os
seres humanos?
André Malraux escreveu certa vez que as pessoas se expatriam “muito
nacionalmente”: um expatriado americano continua a ser americano e é muito
diferente, por exemplo, de um expatriado mongol. Não importa para onde você
queira emigrar, ou que nova identidade queira adotar: no fim das contas, não
poderá fugir de ser quem é. Você pode ter os amores adquiridos que quiser; no
fim das contas, amando ou não seus valores originais, você é aquilo que nasceu
sendo. Sua capacidade de manobra é muito menor que pensava: embora tenha
abandonado seu mundo, seu mundo não te abandonou; você pode renegar seus
deveres e obrigações – deixar de amá-los - mas os seus valores e seu contexto
original permanecem.
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Para a grande maioria das pessoas, essa não é apenas a condição humana,
mas também a que não existe sofrimento. Nascer americano, ou ucraniano, ou
japonês, não requer esforço; mais que isso, é reconfortante: diz quem você é,
qual o seu lugar no mundo, o que deve fazer. Dispensa de fazer escolhas e, ao
mesmo tempo, confere liberdade para agir. No entanto, para algumas pessoas
essa situação é um fardo – as mesmas que contribuíram para nos dar consciência
sobre nós mesmos. Ernest Hemingway, por exemplo, por mais que odiasse sua
cidade natal, continuou sendo, até sua morte, um americano proveniente de uma
cidadezinha do interior. A única diferença entre Hemingway e o balconista da
farmácia de sua cidade natal é que este se contentava com quem era, enquanto
que Hemingway morreu tentando, desesperadamente, escapar dele mesmo. No
fim, não conseguiu. Não há como escapar de amar aos seus, incluindo-se, nesta
condição, a grande maioria da humanidade. O Quinto Mandamento é o mais
humano e o mais fácil de compreender do Decálogo.
Nietzsche falava de horizontes. Um horizonte é uma ilusão de ótica, mas
uma ilusão que conforta, pois proporciona uma sensação de que o mundo é
controlável, ao invés de ser tremendamente maior que nós. O horizonte nos dá
uma sensação de um espaço que nos delimita, e à nossa comunidade. Livra-nos
de pensar sobre a vastidão de tudo, nos proporciona um lugar que podemos
controlar – e esse lugar, depois do amor, é o que mais define nossa identidade.
Em termos práticos, isso quer dizer que o nacionalismo, a moderna forma
de amor ao que é nosso e a nossos valores, continua sendo a força motora da
humanidade. Muito se disse que a interdependência representaria o declínio
do Estado-Nação, da exclusão religiosa, da guerra. Para que essa afirmação
fosse correta, seria preciso que o amor aos seus, ao que temos e somos desde o
nascimento, fosse superado. O autointeresse econômico é certamente uma força
poderosa; mas não há evidência empírica de que faça diminuir a intensidade do
nacionalismo – muito pelo contrário. Durante o século XX, ao mesmo tempo em
que crescia a interdependência, o nacionalismo se tornava mais e mais intenso.
Com efeito, ficou mais refinado, na medida em que agrupamentos cada vez
menores reivindicavam identidade e direitos nacionais. A história do século XX foi
de simultânea intensificação do racionalismo econômico e do nacionalismo. Nada
se poderá saber acerca do futuro sem compreender a necessidade essencial do
nacionalismo e sua a permanência como um compromisso que, frequentemente,
transcende interesses econômicos individuais.
LOCALIZAÇÃO E TEMOR
Sejam elas cidades, estados ou mesmo bandos de nômades, comunidades
existem em lugares específicos; se as tirarmos de seus respectivos lugares, sua
natureza mudará. É claro que a cultura – língua, religião, maneiras à mesa etc. –
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Metodologia da Geopolítica: o Amor aos Seus e a Importância do Lugar de Origem
não pode ser precisada exclusivamente pela localização geográfica. Contudo, há
características que são determinadas pelo lugar, este entendido no sentido mais
amplo. Se afirmarmos que somos produtos do contexto cultural e familiar em que
nascemos, podemos também afirmar que a Geopolítica nos ensina que aonde
nascemos também tem importância relevante.
Comecemos com os exemplos mais simples. Um esquimó vivencia o mundo
de forma completamente diferente de um nova-iorquino. Um esquimó, sobretudo
no seu modo tradicional de vida, antes do contato com os europeus, interage
diretamente com a natureza. Ele se alimenta daquilo que consegue capturar ou
encontrar; e o que captura ou encontra é determinado por onde está e pelos
instrumentos de que dispõe – os quais, mais uma vez, são estabelecidos pela
região em que se encontra. É claro que a cultura não se limita a esse tipo de
atividade: os seres humanos são complexos demais para se reduzirem a isso. De
todos os modos, alguém nascido naquele ambiente geográfico e social enfrenta a
vida de um modo particular.
Vejamos agora o nova-iorquino: ele estaria tão perdido nas costas do
Oceano Ártico quanto um esquimó em Manhattan. Um nova-iorquino obtém
seu sustento de modo extraordinariamente diferente ao de um esquimó. Não
pretendo aqui demorar-me nos minúcias arcanas do modo de viver urbano dos
americanos, mas apenas assinalar o óbvio: o modo de vida de um nova-iorquino
é tão idiossincrático quanto o de um esquimó.
Não quero adentrar-me num exame sobre as maneiras como a geografia
forma a cultura de uma nação. Tucídides notou as diferenças existentes entre
uma cidade costeira e uma do interior; ou de uma considerada grande e outra
pequena; ou daquelas que dispunham de recursos suficientes para construir
muralhas e as pequenas vilas sem tais recursos – e que, consequentemente,
nunca chegaram a ser verdadeiras cidades. É fácil perceber a diferença entre ter
nascido em Cingapura ou em Ulan Bator.
Mas há um conceito de importância fundamental que deve ser levado
em conta, no que concerne ao lugar: o de temor. Seja lá onde vivemos, existe
constantemente o temor em relação à outra nação, ou comunidade. Próximas
uma da outra, duas comunidades sempre se temem. A origem desse medo mútuo
é o desconhecimento sobre as intenções de cada uma. Ninguém pode saber com
certeza quais os propósitos de outra pessoa. Nos relacionamentos casuais, em
que os resultados de um erro de avaliação são triviais, podemos esperar o melhor
das pessoas: quando apenas nossa vida e nossa liberdade estão em perigo,
podemos assumir os riscos de um juízo equivocado. Mas quando se trata das
vidas e da liberdade de nossos filhos, nosso(a) cônjuge, nossos pais e parentes, e
tudo o mais a que atribuímos valor, então nosso direito de correr riscos decresce
exponencialmente: nessas circunstâncias, temos de presumir o pior.
As guerras devem-se muito menos à cobiça do que ao medo. No “Leviatã”,
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Thomas Hobbes estuda essa questão em profundidade. O mútuo desconhecimento
acerca das intenções e da capacidade de atuação é que faz com que vizinhos não
confiem um no outro. Saber que nossos propósitos são benévolos de nada vale
em relação a nosso vizinho: seu apetite por conquistas é o grande fator de dúvida.
Essa desconfiança leva uma comunidade a algo mais que a simples defesa, como,
por exemplo, agir por antecipação: se o inimigo deseja o pior, melhor será atacar
primeiro. Num universo de espelhos, onde a alma do outro está permanentemente
oculta, a lógica leva-nos a proceder com vigor, sempre esperando o pior.
A localização determina a natureza da comunidade, o modo de vida dos seus
membros, a maneira de educar seus filhos, e como enfrentar a velhice. Determina
quem fará guerra, contra quem, e quem sairá vencedor. A localização determina
inimigos, temores, ações e, sobretudo, limites. O maior dos estadistas da Islândia
terá menos impacto que o mais medíocre político nascido nos Estados Unidos. A
Islândia é um país pequeno e isolado, com poucos recursos e opções. Já os Estados
Unidos são um país vasto, com amplo acesso ao mundo; embora não ilimitado,
seu poderio é grande. A localização comanda a vida tanto de camponeses como
de presidentes.
A localização proporciona vantagens, mas também impõe vulnerabilidades.
Consideremos o caso da Polônia, uma nação imprensada entre dois países muito
maiores - a Alemanha e a Rússia, que não dispõe de barreiras defensivas naturais
– rios, montanhas, desertos. Ao longo de sua história, a Polônia comportou-se
sempre de duas formas: ou extremamente agressiva (raramente, em vista dos
recursos de que dispunha), ou era a vítima de agressão (sua condição usual). O
espaço ocupado pelo povo polonês explica, em grande parte, a história da Polônia.
A localização determina também a vida econômica. Para tocar suas economias,
a Alemanha dependia fortemente do minério de ferro da França, e o Japão, dos
Estados Unidos, em aço e petróleo. Nem a Alemanha e nem o Japão tinham meios
de controlar o comportamento da França e dos Estados Unidos, enquanto que os
Estados Unidos e a França buscaram controlar os comportamentos do Japão e da
Alemanha através da dependência econômica. Os governos da Alemanha e do
Japão ficavam extremamente receosos diante perspectiva de um estrangulamento
nesses setores. Como poderiam conhecer as intenções daqueles dois países?
Como apostar seus futuros na boa vontade de países com os quais tinham outras
áreas de desavença?
Se o aço francês estivesse a umas cem milhas para leste, e se o Japão
possuísse petróleo e outros minerais a seu alcance e sob seu controle, o curso
da história poderia ter sido diferente – mas a localização é a que se conhece, as
minas de ferro estavam a oeste da Alemanha, e o petróleo a milhares de milhas
do Japão. Dois fatores foram determinantes: o primeiro, a interdependência, o
fato de que, não sendo autossuficientes, achavam-se vulneráveis; e o segundo,
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Metodologia da Geopolítica: o Amor aos Seus e a Importância do Lugar de Origem
o receio de que os países dos quais eram dependentes viessem a aproveitar-se
dessa vulnerabilidade para esmagá-los. O resultado foi a guerra.
Com Bismarck, com o Kaiser e com Hitler, os alemães tentaram reverter
a situação impondo sua vontade à França. Os russos, aterrorizados pela
possibilidade de uma Alemanha poderosa e segura em seu flanco ocidental,
não queriam que a França fosse derrotada. Conhecedora dos temores russos, a
Alemanha compreendeu que seria derrotada, caso a Rússia e a França atacassem
simultaneamente, no momento e no lugar de sua escolha. Temendo essa
possibilidade, a Alemanha buscou em três ocasiões resolver a situação, tomando
a iniciativa de atacar primeiro. Falhou nas três2.
O importante aqui é ressaltar que nações e outras comunidades agem
muito mais por temor, que por ambição ou amor. O medo à catástrofe impulsiona
as relações externas tanto de tribos nômades como de estados modernos. Esse
temor, por sua vez, é determinado pela localização. O medo da dependência e da
destruição move as nações, que, em última análise, está radicado na localização.
TEMPO E RESISTÊNCIA
Todo modelo de comportamento de comunidades, que parta do pressuposto
que estas atuam como organismos individuais, está obviamente errado. Uma
comunidade se compõe de numerosas subdivisões. Ela pode incluir uma vasta
gama de grupos étnicos, de diversidades religiosas ou de castas socialmente
delimitadas. Mas é claro que a principal característica é aquela que separa ricos
de pobres, que, mais que qualquer outra, determina como uma pessoa vive.
Excetuando-se o fato de que ambos nascem e morrem, a diferença de vida entre
um camponês pobre e sem terras e um homem rico é, sob todos os aspectos,
imensa. Os modos distintos de vida e de trabalho definem categorias diversas de
seres humanos.
Nenhum dos estudiosos da vida política jamais deixou de ter em conta a
importância das classes econômicas e sociais. Nos séculos XIX e XX, pensadores,
como Karl Marx, atribuíram tal importância ao fator classe social que o
consideraram mais relevante que qualquer outro: nação, família, religião – tudo
isso não só deixou de ser menos importante que classe, como também foi reduzido
a manifestações de classe, a qual se tornou o motor de todas as realidades. Assim
como o liberalismo econômico elegeu o indivíduo como o elemento essencial, os
socialistas elegeram a classe.
É interessante notar que, aparentemente inimigos irreconciliáveis, tanto
os economistas liberais como os marxistas compartilhavam da opinião de que
a nação, considerada como a comunidade unitária que possibilita todas as
O tradutor assinala que Bismarck conseguiu impor sua vontade sobre a França, e pensa que, em apenas duas ocasiões – na Primeira e na Segunda Guerras Mundiais -, a Alemanha tentou o ataque preventivo descrito pelo autor.
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realidades, seria, na melhor das hipóteses, uma mera conveniência e, na pior,
uma prisão. Os membros de ambas as correntes esperam que a nação e outras
comunidades se definhem: os liberais, por efeito do transnacionalismo do capital,
e os marxistas, por ação do transnacionalismo da classe operária.
Uma ilusão de ótica sempre aparece para os ricos e para os intelectuais: a de
que o nacionalismo, na verdade, não tem importância. Isolados da natureza por
camadas de tecnologia e de servidores, os ricos do mundo vivem de modos muito
mais semelhantes entre eles que entre os seus demais concidadãos. A localização,
para eles, importa muito menos. Tome-se, como exemplo, as famílias reais dos
primórdios da globalização: quanto mais se fortificavam, menos se distinguiam
entre elas mesmas, e mais se diferenciavam de seus respectivos súditos.
É da essência da tecnologia não só dominar a natureza, como também
inserir camadas separando a condição humana da natureza. Assim, de muitos
modos, quanto mais avançada a tecnologia de uma comunidade, tanto menos
importância a localidade passa a ter – ou aparenta ter. Um banqueiro americano,
por exemplo, tem muito mais em comum com suas contrapartes, alemão ou
chinês, que com muitos de seus concidadãos: a riqueza, parece, dissolve o fator
localidade. O mesmo sacontece com os intelectuais, que têm muito mais em
comum entre si que com o pessoal que serve na cantina da universidade.
Poder-se-ia pensar que essa universalização de interesses ocorreria
também entre os que não são ricos: Marx afirmava que os trabalhadores não têm
pátria, e que sentiam uma solidariedade transnacional com outros trabalhadores.
Os banqueiros podem não ter pátria, e os intelectuais podem acreditar que os
trabalhadores não têm pátria; mas não há nenhuma evidência empírica de que
trabalhadores e camponeses tenham jamais sentido que não têm uma pátria, ou,
pelo menos, que não pertençam a uma comunidade.
O século XX foi, na verdade, o cemitério das fantasias intelectuais de que as
classes inferiores são indiferentes a interesses nacionais: em duas conflagrações
mundiais, foram as classes médias e inferiores que se digladiaram; nos Estados
Unidos, a classe média é que apoiou à Guerra do Vietnam. Todo estudo sobre
a geopolítica deve partir dessa constatação, pois a usual, a de que os ricos
manipulam os pobres para ser belicosos, simplesmente não tem sentido: em
primeiro lugar, os ricos não gostam de guerras, pois estas prejudicam os negócios,
e, em segundo lugar, os pobres são muito menos estúpidos – e, portanto, muito
menos manipuláveis – que os intelectuais julgam que eles são.
Vejamos, inicialmente, o princípio do destino compartido. Pensemos em
dois planos: o da extensão territorial e o da classe. Quanto ao primeiro plano,
tomemos o caso de Israel, um país territorialmente pequeno: se algo lhe acontecer,
acontecerá a todos os que nele habitam; se não conseguir opor-se a uma invasão,
nenhum israelense estará imune às consequências, que poderão ser profundas –
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Metodologia da Geopolítica: o Amor aos Seus e a Importância do Lugar de Origem
catastróficas mesmo. No que diz respeito a países de maior extensão territorial, em
particular aqueles que são menos vulneráveis, podemos considerar – ou imaginar
– circunstâncias em que os efeitos que recaem sobre a comunidade não venham
a afetar certos indivíduos. Os cidadãos dos Estados Unidos talvez imaginem que
segurança nacional não é assunto que lhes diga respeito; entretanto, para países
pequenos, sob risco direto, essa atitude é impensável.
Examinemos agora o segundo plano, o da classe. Para os membros da
categoria social mais abastada é mais fácil se proteger de um evento que recaia
sobre a comunidade, do que o é para os membros dos estratos sociais médios
e baixos. Os ricos podem dispor de depósitos no exterior, ou de aviões privados
que os transportem para longe do perigo; ou mandar seus filhos para escolas em
outros países, e por aí vai. Tais opções não existem para os que não são ricos: o
destino destes está mais atado àquilo que venha a ocorrer à sua nação. Os ricos,
portanto, têm como se proteger das consequências – ou até lucrar com elas; já os
que não são ricos não contam com os mesmos privilégios.
Por isso, as classes inferiores são muito mais conservadoras em relação aos
riscos que, no plano internacional, seu país venha a assumir. O cidadão comum,
como tem menor espaço de manobra, é contrário a qualquer possibilidade de
perigo, mais desconfiado no que diz respeito às intenções de outros países, como
também a ideias extravagantes dos ricos e dos intelectuais sobre as vantagens de
transcender o nacionalismo.
Se a primeira emoção que o ser humano sente é o amor, a segunda é o
medo. Ao amor àquilo que é seu, rapidamente, segue-se o medo ao outro. Quanto
mais desprotegido o indivíduo, menores são os recursos de que dispõe e maior
sua dependência da comunidade em que vive. Quanto mais dependente, mais
tende a desconfiar de riscos. Quanto mais desconfia dos riscos assumidos por
seus conterrâneos abastados, mais desconfia de tudo que coloque a perigo sua
comunidade e, portanto, sua vida. Os ricos e poderosos têm a liberdade de serem
ambiciosos, de querer sempre mais, de correr riscos e de perseguir aventuras. Já
o cidadão comum vive em estado de medo – e não há nada de irracional nisso.
Nesta era democrática, a luta de classes não acontece da maneira como
Marx a imaginou: o que ocorre é uma luta entre o internacionalista rico e o cidadão
comum nacionalista. Uma vez que dispõe de área de manobra, o internacionalista
argumenta que, no longo prazo, as instituições transnacionais – Organização
Mundial do Comércio (OMC), Fundo Monetário Internacional (FMI), União
Europeia, Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA) – acabarão por
beneficiar a sociedade como um todo. Seu compatriota pobre pode até concordar
com aquele argumento, no entanto, ele não participa desse processo de longo
prazo. Se perder seu emprego, é até possível que seu neto venha a prosperar, mas
sua própria vida estará arruinada. O longo prazo, embora verdadeiro, torna-se
uma perspectiva que só os ricos vão ter a oportunidade de desfrutar.
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George Friedman
Ainda que exista o indivíduo exclusivamente centrado em seus próprios
interesses, certamente, será um caso excepcional. Igualmente difícil é encontrar
uma nação apenas voltada para o desenvolvimento econômico. Isso, por uma razão
óbvia: buscar o desenvolvimento econômico sem considerar o perigo do seu puro
crescimento é um suicídio, pois quanto maior for a riqueza de uma nação, maior
será a tentação de outras em cobiçar essa riqueza. Defender a riqueza torna-se
tão importante quanto fazê-la crescer. Mas defendê-la vai de encontro a produzila, tanto em termos de custos como em termos culturais. No fim das contas, uma
sociedade é muito mais complexa que um mero motor de crescimento econômico
e que uma simples arena da luta de classes.
Há outro lado: o crescimento econômico, do tipo que levou os Estados
Unidos a transformar-se de uma nação agrária escassamente povoada num gigante
industrial e tecnológico, demanda gerações para acontecer. Tais gerações devem
ter austeridade, suportar sacrifícios, para atingir seus objetivos. É imprescindível
também submeter-se a uma disciplina social que obrigue imigrantes a restrições
financeiras maiores que as realmente necessárias, a fim de poderem propiciar
um nível social melhor para seus descendentes. A aceitação em sacrificar
não só sua vida, mas também seu conforto, suas esperanças e aspirações,
para que as gerações futuras possam triunfar, não é apenas o fundamento do
desenvolvimento econômico, mas também a refutação de toda visão do indivíduo
como o instrumento autocentrado da história. Não é dessa maneira que a história
caminha.
No entanto, cenários, como o acima descrito, não ocorrem no vazio e
devem ser exemplificados. Suponhamos que fosse comprovado que os Estados
Unidos se beneficiariam muito, caso a China passasse a produzir a totalidade dos
equipamentos eletrônicos, e que, num prazo de 30 anos, isso representaria uma
duplicação do Produto Nacional Bruto (PNB) e do padrão de vida dos americanos.
Do ponto de vista da sociedade como um todo, pareceria uma boa ideia.
Contudo, examinemos a questão sob a ótica de um engenheiro americano
de computadores, de 30 anos de idade, com um filho. Aqueles 30 anos
compreenderiam toda sua vida produtiva; nosso hipotético engenheiro não
poderia exercer a carreira que havia escolhido, e o enorme investimento feito em
sua educação seria desperdiçado. Entre seus 30 e seus 60 anos de idade, quando
o esperado lucro para a sociedade deveria materializar-se, o engenheiro teria
levado uma vida muito diferente daquela que esperava e, provavelmente, em
condições econômicas mais difíceis.
Em relação à sociedade e aos indivíduos, o tempo se mede por relógios
diferentes: para ela, em gerações e séculos, enquanto que para eles, em anos e
décadas. Aquilo que é apenas uma fase passageira na história dos Estados Unidos,
num pequeno segmento da sociedade americana, para um indivíduo, é a maior
parte de sua vida. Esta é a tensão fundamental entre uma nação e um indivíduo:
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Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 57-71, jan./jun. 2011
Metodologia da Geopolítica: o Amor aos Seus e a Importância do Lugar de Origem
funcionam por relógios diferentes. Na maioria dos casos, quando as pessoas
afetadas são poucas e se encontram desorganizadas, é fácil para a sociedade
descartar seus interesses. Nos casos em que o indivíduo compreende que seus
descendentes poderão realizar um salto qualitativo, ele poderá aquiescer. Mas
quando os indivíduos afetados formam um conjunto considerável, e quando
mesmo a duplicação da economia não trouxer mudanças substanciais para a
felicidade dos descendentes, haverá resistência. Aqui, o que importa é focalizar
os diferentes relógios, as escalas de tempo, e as mudanças que provocam.
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José Amaral Argolo
Imprensa e Terrorismo Político
José Amaral Argolo ©
Doutor em Comunicação e Cultura (ECO-UFRJ), Pós-Doutorado em Jornalismo (ECA-USP), Professor
Associado da Escola de Comunicação da UFRJ e Assessor Permanente do Centro de Estudos Estratégicos
da Escola Superior de Guerra.
Resumo
Breves anotações sobre a origem da palavra Terrorismo. Um pouco sobre a História
das ações extremistas. A Difusão dos episódios e seus efeitos multiplicadores. A
criação dos personagens que alimentaram a literatura de ficção. Uma advertência
para a humanidade.
Palavras-chave: Imprensa. Terrorismo Político. História Política. Movimentos
Radicais. Apropriação Literária.
Abstract
Brief notes on the origin of the word terrorism. A little about the history of extremist
actions. The broadcast of the episodes and their multiplier effects. The creation of
the characters who fueled fiction literature. A warning to mankind.
Keywords: Press. Political Terrorism. Political History. Radical Movements. Literature
Ownership.
Martelo e Bigorna1
Impossível decodificar as mensagens subliminares e derivadas do espetáculo
proporcionado diante das câmeras pelo terrorismo, principalmente quando
a escolha dos alvos recai sobre aeronaves civis, representando, por extensão,
pavilhões nacionais: Alitalia, Lufthansa, El Al, Air France, ou instalações comerciais
e diplomáticas, caso não seja efetuado um mergulho profundo na sua gênese.
Indispensáveis, por conseguinte, as referências sobre a motivação ou o instante
perturbador que desintegrou bloqueios psicológicos e/ou humanitários e impeliu
pessoas comuns a práticas de outras formas incogitáveis pela oportunidade única e
duvidosa de (excetuado o tiranicídio, ato legítimo quando o pressuposto é restituir a
paz social) legar à História das Nacionalidades um registro ainda que fugaz.
O terror como ferramenta de coerção, jamais como sistema modulado,
remonta àquele amanhecer das tribos e caracterizava-se, inicialmente, pela surpresa
e ímpeto do ataque acrescido da força física dos agressores; posteriormente, às
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Imprensa e Terrorismo Político
determinantes supra-assinaladas, juntaram-se a astúcia dos feiticeiros (estes, aos
olhos pouco esclarecidos, aparentemente exerciam controle sobre a fúria dos
elementos) e as táticas dos lordes da guerra, incluindo ingredientes misteriosos
e ferramentas eficazes de destruição (catapultas, fogo grego etc.); mais à frente
essas ações passaram a conjugar um mix de Razões de Estado e de propostas de
dominação, religiosidade exacerbada e indissociada do implacável braço secular.
Época em que, no Ocidente, ganharam vulto os Tribunais do Santo Ofício,
Cortes de Instrução e sentenças que levaram à morte nas fogueiras, e por intermédio
de outros suplícios, uma imensa quantidade de indivíduos acusados de heresia; dois
séculos depois surgiram outros sintomas que motivaram ações ainda mais draconianas
tanto nas Américas como no Continente Europeu, tais como: a ascensão ao Poder
na França do chamado Terceiro Estado e de um novo way of thinking que decidia o
castigo a ser aplicado aos reis: a forca, o machado ou a pesada lâmina da guilhotina.
O revolucionário francês Saint-Just acentuava, a propósito, que a monarquia
era o crime, e assim, de acordo com ele, ninguém podia reinar na inocência, portanto,
todo rei seria antecipadamente culpado; até porque, a partir do momento em que
um simples mortal desejava ocupar o trono, estava fadado à morte violenta.
No perigeu do Segundo Milênio, sofisticou-se a prática do extremismo por
intermédio de um coquetel de ingredientes que se estendiam das antecâmaras dos
supremos e quase sempre difusos interesses do Estado, ao desgaste motivado pela
desigualdade econômica e aos desequilíbrios na órbita militar; do fanatismo religioso
à superioridade derivada dos investimentos maciços em tecnologias de ponta.
Variáveis estas com post scriptum idêntico: abastecido e retroalimentado pelos órgãos
de difusão, gradualmente mais interativos, presentes, imediatos e... exagerados!
Robert Badinter2 acentua que, “historicamente, a prática do terrorismo
representava o único método de ação dos oprimidos”. Sob esse viés, centenas
de milhares (melhor seria dizer milhões) de vidas foram sacrificadas na luta pela
liberdade.
Com o passar do tempo, as transformações observadas tanto na conjuntura
internacional como nas que se referem ao tecido social, desgastaram princípios
arraigados e imprimiram novo ritmo ao processo. Basta uma comparação entre os
episódios registrados pelas diferentes mídias para notar a quase inexistência das
aspirações dos Estados Nacionais e/ou o ideário defendido por essa ou aquela
organização apresentada como extremista ou radical.
Existem exceções. Quando é razoável a interação entre os segmentos étnicos,
religiosos e laboriais de uma sociedade; quando o objetivo maior é a independência,
a recuperação da autonomia e o retorno à plenitude do estado de direito, é
comum os cidadãos emprestarem solidariedade àqueles combatentes invisíveis
da liberdade, oferecendo-lhes armas, abrigo e alimentos; proporcionando-lhes
documentos e alternativas de fuga e, até mesmo, participando como coadjuvantes
de ações clandestinas.
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José Amaral Argolo
Exemplo notável dessa colaboração espontânea por parte da população
de uma região ocupada militarmente foi a tática da picada de mosquito (uma
incomoda, milhares enlouquecem) — utilizada pelos grupos de partizans que
atuaram na retaguarda das forças do Eixo durante a Segunda Guerra Mundial,
afetando a capacidade de luta das tropas engajadas nos combates e dispersando-as
no exato momento em que os comandantes divisionários ou de corpos-de-exército
delas mais necessitavam.
Tais ações (e operações psicológicas, como acontecem hoje) compreendem
todo um conjunto de manobras: da elaboração e difusão de panfletos (confeccionados
em gráficas improvisadas), às pichações em logradouros públicos, incêndios e
sabotagem, tanto nas máquinas-ferramentas como no aparato destinado ao esforço
de guerra. Essa reiteração diária e sistemática provoca efeitos que se estendem da
desconfiança ao desassossego e, deste, ao pânico.
Durante a campanha da Wehrmacht no Leste europeu, as fábricas
alemãs de parafusos, molas para pistolas e submetralhadoras e chassis
reforçados para os caminhões, mantiveram (em que pesem os danos causados
pelos bombardeios estratégicos) quase inalteradas as suas cotas de produção;
no entanto, certa quantidade de materiais tornava-se inútil ao primeiro
manuseio.
Parafusos aos milhares eram limados próximo às bases e a parte danificada
recoberta por uma camada de graxa ou cera de abelha; as molas, por sua vez, eram
habilmente “trabalhadas” de modo a não suportarem o ritmo de fogo exigido,
fragmentando-se em pleno combate; quanto aos chassis, apresentavam empenos
que dificultavam ou impediam o encaixe nas carrocerias dos caminhões, tratores e
tanques.
Uma vez descobertos, os transgressores eram punidos exemplarmente, do
que se aproveitavam os birôs de Propaganda e Contrapropaganda de Guerra para —
por intermédio dos matutinos/vespertinos, programas de rádio e cinejornais —, de
um lado, destacar a coragem dos povos oprimidos e, como contrapartida, justificar
a adoção de métodos radicais contra os covardes “assassinos das sentinelas” e
“conspiradores embuçados”.
À semelhança dessas picadas de mosquito em tempos de guerra total,
a emissão de boatos amplia o espectro do extremismo oportunista. A simples
conjectura sobre um derrame de notas falsas (em tempos de instabilidade financeira
e “pacotes econômicos” inesperados) induz lojistas e consumidores a adotarem
cuidados com o que simplesmente não existe.
Em momentos assim, além do receio daqueles que vivem do comércio,
aparecem espertalhões vendendo dispositivos eletrônicos de toda ordem,
alardeando sistemas infalíveis de rastreamento telefônico, câmeras dotadas de
lentes especiais que identificam volumes de metal do tamanho de um maço de
cigarros etc. Essa indústria paralela também se beneficia do terrorismo.
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Imprensa e Terrorismo Político
Tempos de Paz
Se, ainda que resumidamente – conforme supra-assinalado – o fenômeno
do extremismo é multiplicado em tempos de guerra, interpretação idêntica deve
ser aplicada em períodos de paz. Paz simbólica (é claro!), pois não é o que se nota
em metrópoles como o Rio de Janeiro, Nova Iorque, Los Angeles, Londres, Paris,
Moscou, onde, para reprimir conflitos interraciais ou derivados do crescimento
descontrolado da delinquência comum, até mesmo as Corporações Armadas são
convocadas a intervir.
Para confundir e assustar, no bojo desses imbróglios de natureza econômica e
política, avulta uma espécie de terrorismo negro, dizimando inocentes aos magotes
e construindo personagens que se utilizam de táticas diabólicas, capazes de induzir
os cidadãos mais crédulos sobre a adequabilidade e legitimidades das ações.
Eis, como exemplo, uma referência quantitativa e histórica sobre o paradoxo
representado por esse terrorismo: entre 1968 e 1976 – conforme levantamento
feito pela equipe do jornal L’Osservatore Romano (ver Hemerografia: Il terrorismo
politico I, II, III, IV) – ocorreram 1200 ações internacionais; destas, 38,4% na Europa
e 27,5% na América Latina.
Em 1968, ano tumultuado pela Ofensiva do Tet (no Vietnam), passeatas e
protestos estudantis na França e nos EUA, além do final melancólico da Primavera
de Praga, as ações terroristas representavam 18% da violência política em todo
o mundo (os conflitos estudantis totalizavam 40%, os distúrbios raciais 18% e as
demais rivalidades étnicas 9%).
Cinco anos depois (1973), essas operações alcançavam 46% desse mesmo
indicativo (violência política) . Itália e República Federal da Alemanha, cujos governos
apresentavam indiscutível maturidade política, lideravam as estatísticas; pesquisas
realizadas na época revelaram também que as facções engajadas na confrontação
com as forças de segurança no chamado Bloco Europeu (excetuados os países
tutelados pela antiga União Soviética) exibiam perfis absurdamente díspares.
Numa das bases dessa pirâmide, organizações ultranacionalistas e
separatistas (irlandeses, ucranianos, corsos, bascos...); na outra, grupos agindo em
apoio aos partidos e/ou movimentos legalizados de ultra-esquerda empenhados
na sustentação da luta contra o imperialismo (Brigate Rosse, Fração do Exército
Vermelho, leia-se Grupo Baader Meinhof etc.); no vértice, planejando iniciativas em
série, os braços armados das facções islâmicas mobilizadas numa campanha cada
vez mais violenta contra os interesses norte-americanos e israelenses no Oriente
Médio. Isoladas das demais, embora não menos atuantes, grupos irregulares
operando abrigados nos serviços de informações.
As lideranças desses grupos extremistas aproveitavam-se da aparente inércia
dos órgãos de segurança para agir. Daí a importância dos estudos sobre a gênese
e operacionalidade desses grupos. François Bourricaud, pesquisador francês, foi
um desses pioneiros na tentativa de explicar o que ocorreu em alguns Estados
Nacionais. Ele partiu do princípio segundo o qual o terrorismo germina e toma
corpo nos países onde inexiste equilíbrio social, jurídico e administrativo:
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José Amaral Argolo
De acordo com François Bourricaud, esse equilíbrio dependia,
(...) antes de mais nada, de duas condições: que haja um acordo mínimo entre os dirigentes
para o funcionamento das instituições e um poder de arbítrio e decisão localizado que, no
Ocidente, se traduz pelo sufrágio3.
Acrescenta que essas violações da legalidade apontavam exatamente para
as falhas da sociedade. Por exemplo: na Europa Ocidental, a atuação dos grupos
extremistas indicava que as causas sociais e políticas não eram as mais significativas,
atribuindo-se relevo àquelas motivações de natureza essencialmente ideológica.
Com efeito, estabilidade, índices reduzidos no que tange à delinquência
comum, sólida base educacional e hospitalar, governos e Parlamentos operativos
e bem articulados, seguridade social disponibilizada em patamares elevados, tudo
contribuía (e ainda contribui) para respaldar o conceito observado há quase dois
séculos por Alexis de Tocqueville (autor do clássico A Democracia na América).
Segundo este, “a monotonia opressiva provoca periodicamente o acionamento do
fanatismo religioso e político”.
Além disso, nos Estados autoproclamados liberais, os governantes costumam
atribuir maior valor aos aspectos econômicos, relegando os demais (sejam eles
patrióticos, comunitários e voltados à solidariedade) a um plano secundário,
proporcionando um distanciamento ainda maior entre os que estão abrigados no
coração do Poder e aqueles outros interessados em promover modificações no
sistema político.
No princípio era o abismo
Examinado sob o sentido lato, terrorista (adjetivo) é todo aquele indivíduo
que se utiliza de métodos ultraviolentos para impor a sua própria verdade (ou,
por extensão, a da organização à qual está vinculado) ao corpo social. Não por
acaso, Albert Camus, pensador, dramaturgo e romancista franco-argelino, além de
ganhador do Prêmio Nobel de Literatura4, acentuava:
O revolucionário é um homem antecipadamente condenado. Não pode se permitir relações
apaixonadas nem possuir coisas ou seres amados. Devia mesmo despojar-se do seu nome.
Tudo nele se deve concentrar numa única paixão: a Revolução.
Alguém, portanto, capaz de, sem qualquer hesitação de ordem sentimental,
colocar uma bomba-relógio num teatro, lançar mísseis de ombro do tipo AT4 ou
RPG contra aeronaves civis em pleno pouso/decolagem, ou detonar explosivos
plásticos num ônibus escolar de modo a impactar a Opinião Pública, convencê-la
sobre a possibilidade de outros atentados ainda mais violentos e, como derivadas
dessas práticas impiedosas, obter vantagens políticas, econômicas, religiosas ou,
até mesmo, militares.
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Imprensa e Terrorismo Político
Discrepâncias de tempo no Calendário Romano fizeram com que a chamada
Civilização Ocidental ingressasse antecipadamente no Terceiro Milênio, ao influxo de
transformações não calculadas e intensificadas pelo acesso às novas tecnologias.
Todavia, mesmo com a evolução dos softwares, a multiplicação e a dinâmica
das redes de comunicação online, cresce e subsiste o legado de Fobo e Deimos:
terror do desconhecido, medo da morte — impulsionados pela ameaça do
cogumelo radioativo. Basta, para isso, que um ou mais indivíduo(s) amparado(s)
em sólidos conhecimentos técnicos e exercendo função de confiança rompa(m) o
lacre dos gabinetes especiais e acione(m) as chaves de duplo comando; que um
gangster/extremista, com veleidades científicas e muito dinheiro, contrate cientistas
deserdados em seus países de origem e produza um artefato miniaturizado, como
descreveu o romancista britânico Frederick Forsyth em O Quarto Protocolo,
posteriormente respaldado por intermédio das declarações do general reformado
Alexander Lebed (ver abaixo); que, por ambição e deslealdade para com seu próprio
país, um ou mais físico(s) nuclear (es) talentoso(s) e mal remunerado(s) venda(m)
segredos nucleares a um ditador de republiqueta ou guru de uma dessas inúmeras
seitas abrigadas nas montanhas ou escondidas nos labirintos das metrópoles.
Entrevistado por Jaime Spitzcovsky para a Folha de S. Paulo, edição de
domingo, 23 de novembro de 1997 (sob o título: General Russo alerta contra Terror
Nuclear, Primeiro Caderno, página 20), Alexander Ivanovitch Lebed, na reserva
desde 1995 e terceiro colocado no pleito que conduziu Alexander Ieltsin ao poder
na Rússia, em 1996 (tendo sido nomeado Secretário do Conselho de Segurança –
órgão que, ainda hoje, define as estratégias de segurança do Kremlin – afastado
pouco depois das funções pelo próprio Ieltsin), ao ser indagado sobre a situação das
Forças Armadas russas, naquele momento da História, ressaltou5:
O outrora forte Exército soviético e o complexo industrial-militar soviético tornaram-se
perigosos, principalmente para o próprio país. Com a atual reforma militar e a diminuição
do tamanho das Forças Armadas, primeiro dispensam os militares, depois sobra uma enorme
quantidade de armas e munições muito perigosas, e não há ninguém que cuide disso. Isso
pode levar a consequências catastróficas, sem nenhuma guerra. Imaginemos apenas uma
avaria qualquer num reator nuclear de um submarino desativado.
Respondeu, também, a outra indagação ainda mais pontual e preocupante
formulada pelo jornalista; qual seja:
“O senhor, há pouco tempo, levantou questão sobre a (s) maleta (s) nuclear
(es). Existe a possibilidade de terrorismo nuclear?” (a hipótese em pauta era
o desaparecimento de algumas dessas maletas nucleares, cuja existência fora
confirmada pelo Chefe de Governo, Bóris Ieltsin). Lebed:
É, por isso, que eu levantei o problema. Esses sistemas existem, a última versão se chama RAS
115, uma outra versão se chama RAS 115-01, são dispositivos muito compactos: 45 cm X 45 cm
X 30 cm, pesam 30 quilos. Cabem numa maleta. [Cada qual] É acionada por uma só pessoa.
Mas a maleta jamais foi empregada, ela nunca foi utilizada para fins bélicos. Mas é uma
arma ideal para os terroristas. As possibilidades do terrorismo nuclear e da chantagem são
simplesmente colossais. Mas o problema não é apenas as maletas, mas são as pessoas que
as fabricaram. A área que antes estava fechada e onde foram fabricadas as maletas foi uma
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José Amaral Argolo
espécie de paraíso na Terra.
Hoje é uma região em crise econômica, como todo o mundo da ciência na Rússia, em debandada
geral. Então, se eu sei fazer um artefato assim, e se eu sou despedido, sempre poderei achar
pessoas que darão condições, poderão me pagar e poderei fazer a (s) maleta (s) em outro
lugar.
Então, eu espero que sejam eliminadas todas as maletas existentes, todas as tecnologias de sua
fabricação. E devem ser achadas todas as pessoas que as fabricavam, dando-lhes condições
de uma vida decente para que elas não fiquem tentadas a vender os seus conhecimentos e
aptidões6.
Esse terrorismo de fonte abstrusa vem, infelizmente, conquistando adeptos
em todo o mundo, a tal ponto que foi criada uma espécie de Bolsa Paralela com o
único propósito de contratar cientistas e pesquisadores — muitos deles militares
da reserva outrora engajados em projetos especiais junto aos seus respectivos
governos — quadros de apoio técnico ambiciosos etc.
As mídias difundem, diariamente, as declarações inquietantes dos governantes
(especialmente ocidentais) diante do sucateamento do aparato nuclear da antiga
URSS e, também, a respeito do perigo derivado dos depósitos de armamento
deixados para trás após a desincorporação da Ucrânia, Bielorrússia e outros países
sob a tutela de Moscou.
A técnica para a preparação de bombas atômicas não constitui segredo e, até
mesmo, os diagramas mais complexos podem ser copiados por qualquer internauta.
Todavia, as tecnologias utilizáveis pelas organizações terroristas avançaram em
outros campos, oferecendo produtos letais a custo baixíssimo, principalmente
aqueles originários da indústria químico-farmacêutica.
Por exemplo: a partir de amostras do DNA retirados de espécimes da fauna
é possível alterar códigos genéticos em laboratórios e, em seguida, disseminar
determinadas bactérias superativadas, como a do botulismo, ou viabilizar
hiperatividade cerebral por intermédio da admissão de uma quantidade de ácido
lisérgico nos dutos de água potável de uma unidade militar, indústria, shopping center,
escola, universidade ou hospital. O ácido lisérgico (LSD) – como de conhecimento
público – é inodoro, insípido e transparente; quase impossível, portanto, de ser
detectado.
Notícia publicada na edição de 26 de novembro de 1997 de O Globo (como
título-forte da página 38) procura reforçar essa assertiva ao informar que o Iraque
teria produzido até 200 toneladas da arma química VX, gás que ataca o sistema
nervoso e “é cem vezes mais mortal que o Sarin. Esse composto causa paralisia e os
músculos involuntariamente estrangulam os órgãos vitais”7.
O então secretário de Defesa dos EUA, William Cohen, afirmou que o estoque
iraquiano do gás VX seria suficiente para matar toda a população do planeta.
Segundo ele, 25 países dominavam (na época) a tecnologia para a produção desses
agentes químicos (entre os quais o Anthrax, Tabun e Botox) e alertou para o perigo
desses arsenais caírem em mãos de terroristas.
Os fatos subsequentes provaram que, relativamente ao Iraque, as afirmativas
do Secretário de Defesa eram infundadas.
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Imprensa e Terrorismo Político
Um pouco de História
Na Antiguidade os “deuses” cobravam (por meio dos sacerdotes ou xamans)
pesados tributos para não incomodar os mortais com sua fúria. Riachos de sangue e
pilhas de cadáveres são mencionados pelos antropólogos que estudaram as práticas
rituais entre Incas (Peru) o os Astecas (no México).
Séculos depois os colonizadores britânicos, donos de um império onde o sol
jamais se punha, sofreram imensas perdas decorrentes da atuação noturna e quase
ininterrupta dos bhuttootees thugs (adoradores de Khali, na Índia), hábeis na arte de
estrangular com fios de seda. Comenta-se que, entre Benares e Bombaim, existem
mais sepulturas das vítimas sacrificadas em honra à Deusa da Vingança do que
dormentes naquele trecho da estrada de ferro que serve de ligação entre as duas
cidades.
Mesmo a Europa dita “civilizada” serviu como palco para incontáveis
perseguições e atrocidades. Entre as vítimas destacam-se Jacques de Molay (GrãoMestre da Ordem dos Cavaleiros do Templo) e Giordano Bruno (filósofo e professor
em Paris), ambos queimados como heréticos; Galileu Galilei (matemático, físico e
astrônomo, descobridor da lei da queda dos corpos e enunciador dos princípios da
inércia e da composição dos movimentos) forçado a abjurar de joelhos sua doutrina
para escapar ao suplício que lhe prometiam os inquisidores; sem esquecer de citar
ainda o massacre dos Huguenotes na trágica Noite de São Bartolomeu (23 de agosto
de 1572).
Entretanto, é o terrorismo político que oferece aos pesquisadores da
ultraviolência o campo mais extenso para prospecções, a começar por sua natureza
indiscriminada, como observou Paul Wilkinson8:
Bem distinto do perigo de que sejam feridas pessoas que não foram pré-selecionadas como
alvos, há o subproduto inevitável do terror generalizado de que outros possam ser feridos.
A lógica desse raciocínio: uma vez que a ausência de discriminação ajuda a
espalhar o medo, se nenhuma pessoa constitui o alvo em particular, rigorosamente
ninguém pode se considerar seguro.
Wilkinson enumerou, em seguida, as características do extremismo político;
quais sejam: indiscriminação, imprevisibilidade, arbitrariedade, capacidade de
destruição impiedosa e a natureza implicitamente amoral e antinomista do desafio
terrorista.
Acrescentou que o terrorismo político propriamente dito é tão somente o que
se pode chamar de uma política continuada que, por sua vez, envolve a deflagração
do terror organizado, seja de parte do Estado, de um movimento ou facção, ou
mesmo de um pequeno grupo de indivíduos.
Outro aspecto importante para o trabalho dos pesquisadores diz respeito a
difícil delimitação da fronteira entre motivações políticas e intenções criminosas,
bem como da delimitação entre guerra e terror. No que tange ao primeiro caso vale
considerar a opinião de Walter Laqueur9:
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José Amaral Argolo
Para mim é nítida. Matar um homem é crime. Quem teria a pretensão de fazer com que o
terrorismo fosse condenável, que o assassinato de um ditador ou de um tirano fosse um crime?
Ninguém, a menos que se afirmasse um partidário irredutível da não violência, de recusar,
em qualquer circunstância e em nome de princípios morais, a utilização da força. Assassinar
Hitler, em 1923, teria sido um ato de terrorismo, mas esse ato teria salvado milhões de vidas
humanas. O terrorismo torna-se crime a partir do momento em que passa a atacar pessoas
que não são nem opressores nem carrascos, que não torturaram nem assassinaram. É o caso
da maioria dos atos terroristas recentes.
Agora, durante um conflito de amplas proporções pode acontecer de as tropas
ou grupamentos especiais mobilizadas contra os “inimigos do Estado” virem a ser
acionadas contra cidadãos comuns para “preservá-los” de um horror ainda maior.
A história do nazismo reservou exemplos. Se, por um lado, tem-se o terror
desencadeado pela Gestapo contra a Rosa Branca, organização universitária de
resistência liderada pelos irmãos Hans e Sophie Scholl, ambos presos e executados
quase que imediatamente (ele, a machadadas; ela, guilhotinada), sob a acusação
de disseminação de propaganda pessimista e insidiosa contra o Reich no momento
em que a Wehrmacht suportava duros reveses no Leste.
Do outro, Hannah Arendt, no conjunto de reportagens publicadas
originariamente na revista New Yorker e, posteriormente, agrupadas no livro
intitulado Eichmann em Jerusalém – um relato sobre a banalidade do mal10,
ofereceu aos leitores, além de uma tese polêmica sobre o massacre administrativo
(praticado pelos burocratas da SS e do SD), exemplo grotesco sobre como os
diferentes segmentos da Opinião Pública de um país podem ser dessensibilizados
a tal ponto que, em meio à destruição total, a violência praticada pelo Estado pode
perpassar como se fora uma dádiva.
Ei-lo, como publicado:
Aconteceu em Konigsberg, na Prússia Oriental, uma região completamente diferente da
Alemanha, em janeiro de 1945, alguns dias antes de os russos destruírem a cidade, ocuparem
suas ruínas e anexarem a província inteira. A história é contada pelo conde Hans Von Lehnsdorff,
no seu Ostpreussiches Tagebuch (1961). Ele permanecia na cidade, como médico, para cuidar
dos soldados feridos, que não podiam ser evacuados; foi chamado para um dos imensos
centros para refugiados, do lado do campo, que já estava ocupado pelo Exército Vermelho.
Aí, ele foi abordado por uma mulher que lhe mostrou uma varicose, adquirida há muitos anos,
que ela queria tratar agora, porque tinha tempo. “Eu tentei explicar que era mais importante,
para ela, ir-se embora de Konigsberg e deixar o tratamento para uma época posterior. Para
onde você quer ir? – perguntei-lhe. “Ela não sabia, mas dizia que todos eles seriam trazidos
para o Reich. E então ela acrescentou, surpreendentemente: ‘Os russos nunca nos pegarão. O
Führer jamais o permitirá. Muito antes disso ele nos gasificará.”
Moderna Tradução
Tambours!
Ordem de Antoine de Santerre, chefe da Guarda Nacional
de Paris, para abafar as últimas palavras de Louis XVI.
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Imprensa e Terrorismo Político
O sentido atual para o vocábulo sobre o qual repousa o tema dessa pesquisa
foi externado, inicialmente, por Louis-Antoine Saint Just durante a Grande Revolução
de 1789, quando parcela representativa do Terceiro Estado – apoiado por uma
parte da burguesia – apeou do Poder tanto a nobreza como o clero e lhes ensinou
o caminho da guilhotina!
Todavia, antes de qualquer digressão filosófica sobre essa matéria, fazse necessário enunciar os fatores que contribuíram para a construção de uma
relativamente longa Era do Terror na França; quais sejam: a desordem interna
proporcionada pelos acontecimentos subsequentes à Tomada da Bastilha,
e a iminência de grave perigo externo; isto é: a confrontação armada com os
exércitos da Segunda Coalizão: Espanha, Inglaterra, Áustria, Sardenha, Prússia
e Holanda.
O que aconteceu na França – além do extermínio de boa parte da noblesse
d’épée e da noblesse de rasse (nobreza da espada e da raça) – foram períodos
pontuados pela redução ou exacerbação desse Terror.
Cronologicamente: o primeiro teve como pique o massacre de 2 a 6 de
setembro de 1792 (o assassinato de 1368 pessoas decorreu do confronto exacerbado
entre a religião e o Estado). Duramente atingida pelas medidas revolucionárias, a
Igreja Católica deixou de exercer o controle sobre a educação, acatou a proibição
pública do uso das vestes sacerdotais e foi obrigada a suprimir algumas ordens
religiosas. Os sacerdotes, além disso, viram-se forçados a jurar plena obediência à
recém-aprovada Constituição Civil do Clero.
Um segundo momento se estendeu do dia 17 de setembro de 1793 – quando
entrou em vigor a Lei dos Suspeitos (reforçada pela Lei de 22 do Prairial, firmada a
10 de junho de 1794) – a 28 de julho de 1794.
Em seguida, houve a fase que os historiadores denominaram O Grande Terror,
deflagrado entre os dias 10 de junho e 27 de julho de 1794, o mais violento de todos.
Somente na cidade de Paris, 1376 homens e mulheres foram executados. O quarto
e último, denominado Terror Branco, de maio a junho de 1795, levou à dizimação
de centenas de jacobinos11. Dos quatro períodos supra-assinalados, o segundo e
o terceiro são os que mais interessam à pesquisa, uma vez que, em decorrência
das leis de exceção, foram perpetrados massacres e execuções em cascata jamais
observadas na História daquele país.
Quanto aos diplomas legais que respaldaram as ações revolucionárias, o
primeiro deles assegurava ao Comitê de Salvação Pública (integrado por doze
personalidades) 12, bem como aos respectivos agentes subordinados, poderes para
prender sem aviso prévio qualquer émigré, funcionário público destituído de função
que não houvesse sido reintegrado, opositores à Revolução ou à guerra travada
contra as forças estrangeiras. Vale registrar: mesmo entre os émigrés, alguns se
mostravam declaradamente favoráveis à utilização do psicologismo do medo e
do terror como ferramentas de coerção, a exemplo do conde de Montmorin, ele
próprio ministro do Exterior sob o reinado de Luís XVI.
Disse ele:
Acredito [seja] necessário punir os parisienses pelo terrorismo13.
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José Amaral Argolo
Tratava-se, pois, de um dispositivo legal que forçava todas as pessoas
declaradamente não engajadas no processo revolucionário (situação aplicada aos
católicos e burgueses), a viverem sob a ameaça constante da prisão ou da morte. Na
sua gênese, o objetivo desse instituto jurídico era assegurar uma aparente unidade
do povo em meio à guerra que se anunciava e poderia esmagar o país (a referência
no caso é a Segunda Coalizão).
Por sua vez, a Lei datada de 22 do Prairial (fruto da estratégia adotada por
Maximillien Robespierre contra o seu maior adversário político na ocasião, o
advogado e jornalista Georges Danton) era ainda mais draconiana: estabeleceu a
aplicação de pena de morte para os que defendessem a restauração da monarquia
e caluniassem a recém-instaurada República (estendendo a sanção, entre outras
possibilidades, àqueles que difundissem notícias falsas, roubassem ou causassem
dano às propriedades públicas e dificultassem o transporte de alimentos às tropas
engajadas na luta contra os estrangeiros); atribuía plenos poderes às cortes de Justiça
para que autorizassem – ou negassem – aos acusados o direito de constituírem
advogado ou convocar testemunhas; por fim, autorizava esses tribunais a dar por
concluídos os inquéritos a qualquer momento.
Como se presume, as sementes do Terror não germinam em solo árido. Deve
haver água suficiente e jardineiros hábeis para que se transformem em cardos. Ora,
dentre os personagens que se destacaram nesta fase turbulenta da História, cinco
homens com ideias ao mesmo tempo tão próximas e divergentes: os já citados
Maximillien Robespierre e Georges Danton, bem como Camille Desmoulins e LouisAntoine de Saint-Just, seguiram a trilha da guilhotina, máquina infernal inventada
pelo Dr. Joseph Ignace Guillotin (membro dos Estados Gerais e, ele próprio,
executado posteriormente), montada inicialmente na Place de Grève no dia 25 de
abril de 1792; o último deles, Jean-Paul Marat, foi assassinado com uma facada
na banheira da sua casa (a 13 de julho de 1793) por uma jovem simpatizante dos
girondinos14: Charlotte Corday.
Tribunos e/ou jornalistas, esses homens agiram com certa liberdade ao
longo da Grande Revolução, agudizando questões ou – como pode ser observado
mais tarde – tentando amenizá-las por intermédio de artigos assinados e/ou
pronunciamentos públicos. Nesta época, na Capital, proliferaram jornais com títulos
retumbantes: Révolutions de France e, em seguida, Le Vieux Cordelier (ambos
pertencentes a Camille Desmoulins); L’Ami du People – rebatizado Journal de La
République Française (de propriedade de Jean-Paul Marat), Le Patriote Français
(de Jean Pierre Brissot), periódicos estes de curta existência, confecção artesanal
e tiragens reduzidas, ainda que eficazes no quesito influência sobre o conjunto da
Opinião Pública.
Ao longo desse período, cristalizavam-se as possibilidades do emprego da
mídia impressa como ferramenta de apoio ao terror praticado e justificado como
prerrogativa do Estado (nada muito diferente dos dias de hoje quando Estados
Nacionais se arvoram no direito de agir como e onde bem entenderem, inclusive
fora das suas fronteiras internacionais)
Desmoulins, por exemplo, se auto-condenou à morte após publicar, no Le
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Vieux Cordelier, um apelo favorável à decretação do fim do Terror 15
Exterminaríeis todos os vossos inimigos pela guilhotina? Jamais houve maior loucura. Podeis
vós destruir um inimigo no cadafalso sem fazer dois outros entre sua família e seus amigos? Eu
sou de opinião muito diferente daqueles que clamam que é necessário manter o Terror como
a ordem do dia. Confio em que a liberdade será assegurada e a Europa conquistada, tão logo
vós tenhais um Comitê de Clemência.
Curioso o destino desses homens, principalmente o de Desmoulins. Afinal,
foram por ele proferidas – sobre uma das mesas do Cafè de Foy, nas imediações
do Palais Royal – as palavras de incitação à desordem, no dia 12 de julho de 1789,
denunciando a intempestiva exoneração do financista Jacques Necker, ministro das
Finanças de Louis XVI, e a hipótese de intervenção dos regimentos alemães e suíços
em plena capital sublevada do país. Fatos estes que levariam – quarenta e oito horas
depois – à tomada e destruição da Fortaleza-Prisão da Bastilha, episódio épico no
qual o governador Bernard-René Jordan, Marquês de Launay, após assegurar às
lideranças dos revoltosos que não atiraria com seus canhões e 114 soldados contra
o povo enfurecido, acabou preso e quase que imediatamente decapitado. Sua
cabeça foi espetada na ponta de uma lança e exibida nas ruas de Paris.
Tanto a cabeça de Camille Desmoulins como a de Danton tinham já sido
pedidas por Robespierre (o qual, por sua vez, temia a dissolução do Comitê de
Salvação Pública e o fim do Reino do Terror). Esses dois revolucionários, ambos com
34 anos, contam os historiadores, subiram calmamente os degraus que conduziam
ao patíbulo na Praça da Revolução, na tarde de 5 de abril de 1794. Maximillien
Robespierre e seu amigo Louis-Antoine de Saint-Just também não tardaram a
percorrer caminho semelhante, o que aconteceu na tarde de 28 de julho daquele
mesmo ano.
Pesquisas recentes informam estarem corretos esses números: 18 mil mortos
e 300 mil cidadãos franceses presos ou despojados das suas propriedades durante
o Reino do Terror.
Sena, rive gauche
O que vou dizer-lhes não é uma defesa. Não estou tentando escapar
do castigo imposto pela sociedade que ataquei. Além do mais, só
reconheço um tribunal capaz de julgar-me – eu próprio – e o veredito
de qualquer outro não tem importância para mim.
Emile Henry16
Paris, margem esquerda do Sena, primeira metade do século XIX. Exatamente
ali, na mais cosmopolita e revolucionária das capitais europeias, ativistas de variadas
tendências reuniam-se para discutir o provável “futuro do Estado” e as fórmulas
capazes de minorar o sistema de semiescravidão do operariado. Três dentre esses
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homens e mulheres conquistaram notável projeção: Pierre-Joseph Proudhon,
Michael Alexandrovich Bakhunin e Karl Marx. Os dois primeiros eram anarquistas; o
último, na vanguarda das correntes socialistas, teórico do comunismo pleno.
Embora esses três homens tenham logrado passar à História pela força
das próprias ideias, a denominação revolucionário profissional deve ser aplicada
integralmente a Michael Bakunin, ex-combatente nas barricadas (da Comuna) de
Paris e nos levantes de Praga e Dresden. Capturado em seguida e mantido preso
na Fortaleza de Pedro e Paulo, escapou através da Sibéria e foi parar no Japão, de
onde seguiu para os Estados Unidos da América e retornou ao continente europeu.
Na Espanha, sob a sua orientação, foi criado o maior movimento anarquista do
mundo17.
A fidelidade à História exige, porém, que seja creditado aos italianos o mérito
de colocar em prática a tese da Propaganda pela Ação. Carlo Pisacane, republicano
extremista, após rejeitar o título de Duque de San Giovanni – que, aliás, lhe cabia
de direito – disse:
A propaganda do pensamento é uma quimera. As idéias são uma consequência da ação e não
o contrário, e o povo não será livre quando for educado, mas educado quando for livre18.
A partir da inspiração proporcionada por Carlo Pisacane aos anarquistas
italianos, foram desencadeadas insurreições em cascata. Daí por diante
aconteceram atentados a chefes de Estado (Espanha, EUA, Itália, França, Áustria),
que impactaram a Opinião Pública. Essas ações individuais conquistaram espaço
no imaginário popular, alimentaram e retroalimentaram a imagem dos militantes
anarquistas protegidos pelas sombras e escondendo, sob os respectivos capotes,
bombas de fabricação artesanal.
Outro importante revolucionário, Piotr Kropotkin, utilizava o seu jornal (Le
Révolté) como tribuna para justificar as ações práticas. Por exemplo, na edição de
25 de dezembro de 1880, salientou19:
A revolta permanente pela palavra falada e escrita, pelo punhal, pelo fuzil, pela dinamite (...),
tudo o que não pertença à legalidade, é bom para nós.
Em sua análise sobre o terrorismo anarquista praticado no final do século XIX,
Daniel Guérin explica que este20:
Apresentava, em seus aspectos dramáticos e anedóticos, um cheiro a sangue que cativou
o gosto do grande público. Todavia, se o terrorismo constituiu, naquela época, uma escola
de energia individual e de coragem, que merece respeito; se ele teve o mérito de chamar a
atenção da Opinião Pública para a injustiça social, ele aparece, hoje, como um desvio episódico
e esterilizante do anarquismo. O terrorismo anarquista é uma recordação do passado.
Ressalte-se, porém, que não foram tão somente os anarquistas que
recorreram aos métodos violentos supra-assinalados para impor as ideias-força que
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abraçavam. Leon Trotsky, em uma das suas obras provavelmente menos conhecidas
no Brasil: Stálin, o Militante Anônimo, recorda o período turbulento em que o futuro
senhor absoluto da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, conhecido pelo
apelido de juventude, Koba, agia na clandestinidade, explodindo poços de petróleo
e dinamitando ferrovias.
Acrescenta o teórico da Revolução Permanente que o curso da insurreição
podia ser traduzido com clareza pelas estatísticas do terror. Em 1905, ano que
historicamente marca a impulsão dos bolcheviques, 233 pessoas foram assassinadas;
768, em 1906; e 1231, em 1907.
Sobre a “mitificação dos mártires”
Ao receber do corpo de jurados a confirmação da sentença de morte que
lhe fora atribuída e seria aplicada por intermédio de uma injeção letal, Timothy
McVeigh, 29 anos, não esboçou qualquer reação. Responsável pela colocação de
um carro-bomba que explodiu, no dia 19 de abril de 1995, em Oklahoma City (no
estado do Colorado), o ex-soldado condecorado durante a campanha no Golfo
Pérsico teria pela frente dois ou três anos numa prisão de segurança máxima até o
julgamento dos inúmeros recursos impetrados por seu advogado, Richard Burr, e a
execução.
McVeigh não foi e nem será o único dentre os açougueiros do século XX a
se beneficiar com o espetáculo proporcionado pelas mídias; a projetar-se como
uma espécie de “vingador solitário”; como representante de um segmento social
oprimido pelo establishment norte-americano. O argumento principal apresentado
na sua defesa perante o juiz de Direito foi o da indignação demonstrada por seu
cliente uma vez consumada a invasão seguida de incêndio do rancho onde estavam
abrigados centenas de adeptos da seita Davidiana – em Waco (Texas) – situação
essa bastante grave que exigia a adoção de represálias.
“Mártires das causas”, tantos os planejadores como os agentes de campo das
organizações extremistas mortos durante confronto com as forças de segurança ou
– caso de Timothy McVeigh – condenados à morte (após julgamentos nem sempre
conduzidos adequadamente), costumam ser elevados à estatura de heróis. Sem que
disponham do glamour dos semideuses, mas com direito a homenagens, discursos
inflamados durante os respectivos funerais e outras formas de exteriorização da
simpatia.
Assim era observado nas reportagens teledifundidas, quando caixões lacrados
contendo os corpos de ativistas do Exército Republicano Irlandês (IRA), mortos por
unidades britânicas de contrainsurgência (antes da dissolução do braço armado da
organização), eram carregados por multidões nas ruas de Belfast; ou, em seguida
ao autoextermínio de um ativista palestino, numa rua qualquer de Tel Aviv, Haifa,
Hebron ou outra grande cidade israelense.
São basicamente jovens que perpassam aos olhos da opinião pública como
“sentinelas” da justiça e da verdade. Quanto ao auto-extermínio dos chamados
homens-bomba (agora também mulheres!), reveste-se de uma espetaculosidade
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ainda maior, principalmente se acompanhada de intenso morticínio. Para tanto
existe uma explicação: a eliminação de um ou mais inimigos durante a operação é,
geralmente, interpretada como ponto de honra.
Sob este ângulo, vale comparar esse hipotético extremista morto em uma
explosão aos antigos heróis da mitologia. Da mesma forma que Héracles – herói
nacional da Hélade – precisou ser purificado pelo fogo para (simbolicamente)
despir-se dos elementos mortais representados por sua própria mãe, Alcmena, o
extremista cumpre desígnios quase sagrados.
De volta ao episódio que motivou o atentado de Oklahoma City, ou seja, a
tragédia dos davidianos.
Às 6h5min, de 21 de abril de 1993, após 51 dias de cerco ininterrupto, iniciado
a 28 de fevereiro, originário este, por sua vez, de uma incursão fracassada que
resultou na morte de quatro agentes do Departamento de Álcool, Tabaco e Armas
de Fogo (ATF), além de ferimentos em 16 pessoas, agentes do Federal Bureau of
Investigation (FBI) e do já citado ATF, apoiados por tanques da Guarda Nacional
dos EUA, atacaram a ala principal do Rancho Apocalipse, ocupado por dezenas de
fanáticos integrantes da seita Ramo Davidiano, liderada por David Koresh (batizado
Vernon Howell).
Inicialmente os agentes federais injetaram gás lacrimogêneo nas brechas
abertas nas paredes de madeira pela ação dos carros de combate, enquanto
seguidores de David Koresh revidavam disparando submetralhadoras (ao término
do tiroteio foram recolhidas 268 armas, incluindo rifles de precisão, carabinas e
pistolas automáticas, bem como 8100 cartuchos), no esforço desesperado para
rechaçar a invasão. De repente, às 12h5min, teve início um incêndio incontrolável
— com ventos de 45 km/h — que se estendeu por muito tempo apesar dos esforços
despendidos pelo Corpo de Bombeiros.
Ao fim da operação de rescaldo, os agentes federais encontraram 86 corpos
carbonizados e nove sobreviventes entre os davidianos: cinco americanos, dois
ingleses, um australiano e um hispano-americano. O então presidente Bill Clinton,
que fora empossado 100 dias antes para exercer o seu primeiro mandato, sofreu
pequeno desgaste perante a opinião pública (18% segundo pesquisas) por ter
sido favorável ao ataque; todavia, as críticas recaíram bem mais sobre o FBI (33%),
enquanto 23% das pessoas consultadas responsabilizaram a Secretária de Justiça,
Janet Reno.
O episódio em si não teria provocado tantas consequências (até porque a
Segunda Emenda à Constituição assegura, a qualquer cidadão, a prerrogativa de
comprar ou portar armas e apoia o direito de o Estado utilizar a força quando,
dentro ou fora do território dos EUA, venha a sentir-se ameaçado ou desafiado),
não fosse por um detalhe: a direção do FBI confirmou o que muita gente suspeitava:
as suas equipes somente partiram para o ataque porque, do lado de fora do Rancho
Apocalipse , ligeiramente afastados, “dia a dia, minuto a minuto, câmeras, lentes,
microfones e computadores esperavam e seus operadores cobravam o desfecho”.
As imagens do incêndio no Rancho Apocalipse, permeadas por gritos,
disparos e explosões, transmitidas coast to coast ao vivo e a cores para 150 milhões
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de telespectadores por uma legião de repórteres, apresentadores, técnicos e
cinegrafistas — acampados desde o início da operação em barracas, station wagons
ou nos apartamentos dos 16 hotéis de Waco— motivaram intensa reverberação nos
EUA, particularmente nas universidades e centros de pesquisa de Comunicação.
O episódio supra-assinalado serviu como confirmação da força das mídias
quando querem provocar e/ou acelerar o desfecho de uma situação.
Batismo de sangue
Em muitos episódios registrados pela crônica diária, cujos resultados implicam
mortos e feridos (estejam estes comprometidos ou não com o aparato de Segurança
e Informações do Estado), o que acontece de fato é uma espécie de rito sangrento e
iniciático que transforma um indivíduo comum em um quadro confiável.
Assim aconteceu com Ilich Ramirez Sanchez, quando disparou com uma
pistola Beretta — à queima-roupa — no rosto de Edward Sieff, vice-presidente da
Federação Sionista da Grã-Bretanha, na semana seguinte ao Natal de 1973, ferindo-o
gravemente e, poucos dias depois (janeiro de 1974), jogou uma granada contendo
explosivo plástico no interior do banco israelense Hapoalim (em plena City),
provocando muita destruição, embora sem vítimas. Ele deixou de ser classificado
entre os integrantes dos quadros de apoio da Frente Popular para a Libertação da
Palestina (comandada por Waddi Haddad), e obteve ampla respeitabilidade no
submundo do terrorismo.
Registre-se, aliás, que esses episódios impulsionaram a trajetória do
extremista venezuelano junto aos serviços secretos continentais, que o rotularam
como o terrorista mais perigoso em operação na Europa Ocidental. Essa reputação
foi reforçada após o atentado no Le Drugstore, um complexo de lojas com entrada
pelo Boulevard Saint Germain, no coração de Paris. Carlos arremessou uma granada
de mão do tipo M26 sobre centenas de jovens, matando duas pessoas e ferindo
mais de 30.
Entrevistado tempos depois pelo jornalista e escritor britânico David Yallop,
um alter ego do terrorista venezuelano explicou as verdadeiras razões dessa
notoriedade21.
As pessoas comuns têm muito poder, muita influência. E isso se manifesta naquilo a que
chamam Opinião Pública. Essa gente pode não ligar para os palestinos. Elas certamente não
ligam para os membros do Exército Vermelho. Mas atire uma granada no meio delas, aí vão
ligar muito.
A captura de Ilich Ramirez Sanchez no Sudão (1994) — materializada
de forma melancólica — ocupou por três dias o eixo do noticiário internacional.
Examinado friamente, pouco, bem pouco, diante do papel que ele representou
durante quase vinte anos de operações clandestinas no Oriente Médio e Europa
Continental.
Alguns títulos dos principais diários e revistas do País sobre a prisão de
Carlos:
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• Globo: Carlos, o terrorista, enfim está preso (16 ago. 1994); O ocaso do
Chacal e de um estilo do terror (21 ago. 1994);
• Jornal do Brasil: Carlos é preso após ser caçado por vinte anos (16 ago.
1994);
• Veja: O Chacal vai para a jaula (24 ago. 1994);
• O Estado de S. Paulo: Chacal enfrenta a Justiça fazendo piadas (17 ago.
1994); Espião convenceu Cartum a entregar terrorista (17 ago. 1994); A
prisão de Carlos, o homem que sabe demais (18 ago. 1994);
• Jornal da Tarde: Prisão marca fim da era do terror (17 ago.1994)
Durante as sessões de interrogatório a que foi submetido em local secreto
nos arredores de Paris, o ex-Inimigo Público Número 1 não demonstrou inquietação
quanto à hipótese de represálias. Sua atenção estava, isto sim, voltada para o
noticiário dos jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão a seu respeito. Ele
sabia que os repórteres, editorialistas e escritores contribuíram para impulsionar
a sua lenda, de tal maneira e com tamanha ênfase, que seria inconveniente
desmenti-los. Convidado a expressar sua opinião, Frederick Forsyth ressaltou que o
venezuelano não passava de um blefe como agente do terrorismo islâmico22:
[...] Assim, o que tem esse homenzinho venezuelano extremamente brutal e essencialmente
malsucedido que tanto fascina o Ocidente? Acredito que existem três fatores, todos eles falhos. Em
primeiro lugar ele sempre gozou de publicidade, e a publicidade é uma dama inconstante. Ela gosta
de ser lisonjeada. Carlos a lisonjeava com uma arrogância e atitudes bombásticas cujas recompensas
apareciam sob a forma de centimetragem nas colunas da Imprensa.
[...] Em segundo lugar, ele tinha fama - assiduamente alimentada - de ser mulherengo.
Na condição de terrorista proeminente, ele, sem dúvida, tinha a seu fácil dispor a classe habitual
das mulheres super excitadas e sexualmente disponíveis que rejeitavam a classe média de onde
provinham.
[...] Em terceiro lugar — e nisso é preciso lhe dar crédito — ele era um camaleão humano,
deslocando-se pela Europa inúmeras vezes sem ser identificado.
Um outsider perigoso
Todo indivíduo que, observa Howard Becker23, voluntária e individualmente,
ou por associação, desrespeita as normas estabelecidas pelos grupos sociais, numa
determinada época e região, é visto como marginal ou desviante. Eram assim
os chamados wandervögel (pássaros errantes pacíficos) da Alemanha antes do
nacional-socialismo, ao contrário, por exemplo, dos holligans britânicos ou de uma
parcela dos rappers das ruas de Nova Iorque, quase sempre provocadores.
Esse desvio será maior ainda caso o transgressor provoque danos ao
patrimônio do Estado ou de uma pessoa em particular. O terrorista é um outsider
no mais elevado patamar.
Ao desafiar o sistema em vigor, passa a apresentar uma valoração
superestimada sobre a causa que abraçou. Além do mais, como consequência dos
treinamentos que o capacitaram a integrar a organização extralegal, incorpora no
seu imaginário uma formidável crença na própria infalibilidade/letalidade (o que não
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é de todo irreal). Por fim, a partir do momento em que assume o ônus previsível da
morte em combate, da execração pública e o risco da prisão por longas temporadas,
reforça a resistência destinada a suportar a aspereza dos interrogatórios.
Poderes, poderes
Se, ainda que en passant, foi aberto um hiato na narrativa para ressaltar as
características psicológicas desse “novo homem” a serviço do terror, porque não
fazê-lo tomando como parâmetro sua associação com as tecnologias de destruição
e, também, de informação?
Por hipótese: admita-se que uma organização extremista invista o que
amealhou no mercado formal/aberto de equipamentos eletrônicos e compre
sistemas capazes de interferir na programação de uma emissora de rádio ou
televisão; e mais: que consiga inserir no chamado horário nobre sob a forma de
inserts ultrarrápidos (três, quatro segundos) do tipo:
“Amanhã, às l7h15min, explodiremos um dos alicerces da Ponte Rio-Niterói. Vencer ou Morrer
- Grupo Liberdade”
Até que as contramedidas eficazes sejam ativadas, ao custo provável de
milhares de dólares, o mal já estaria feito. Ainda que os extremistas consigam
viabilizar uma única transmissão, o balanço final seria favorável; mesmo porque,
somente com muita rapidez (e ainda assim numa pequena cidade), as forças de
Segurança conseguiriam rastrear e localizar essa minúscula emissora, transportada
no interior de uma station wagon, rapidamente desmontável e, em seguida,
suas peças principais novamente carregadas em mochilas do tipo escolar para
esconderijos distantes uns dos outros.
A prévia advertência sobre uma bomba dotada de dispositivo de tempo à
semelhança de algumas operações do Grupo denominado Euzkadi Ta Askatasuna
Batasuna – ETA (Pátria Basca e Liberdade) colocada aqui ou acolá; as ações
clandestinas e escalonadas; a contrapartida representada pela manutenção em
Alerta Vermelho das equipes de guerra eletrônica, dos grupos especializados no
desmonte de bombas e de retomada e resgate; implica um custo elevado para os
cofres públicos. Sem falar dos transtornos derivados da retenção no tráfego, blitzen
nas avenidas e estradas de acesso à metrópole, região etc.
Outros exemplos interessantes a serem pesquisados são os hackers, isto é,
indivíduos que, pelo prazer de violar os códigos de segurança, acessam ilegalmente
os mais complexos sistemas de computadores e são habilidosos o suficiente para
interferir nas redes vitais para a segurança de um país.
Imaginem alguém capaz de invadir as defesas eletrônicas da National
Aeronautics and Space Administration (Nasa) ou do Centro de Operações do North
American Aerospace Defense Command (Norad), anulando senhas, reprogramando
ou congelando os códigos de comando. A indústria cinematográfica explorou
razoavelmente bem essa em Goldeneye (produção de 1994). O Agente 007 é
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José Amaral Argolo
convocado a desarticular o plano mirabolante no qual um expert em computação
tenta e quase consegue apagar as informações bancárias do Reino Unido,
transferindo online os depósitos para a conta do vilão.
Imaginação à parte, há alguns anos um desses hackers norte-americanos,
filho de um militar de alta patente classificado no Departamento de Defesa
(Pentágono), acessou arquivos contendo as planilhas do orçamento das Corporações
Armadas (Exército, Marinha, Força Aérea e Corpo de Fuzileiros Navais), e promoveu
tamanha confusão que, pela primeira vez, os chamados falcões do Pentágono se
convenceram da vulnerabilidade daquela rede e providenciaram novos sistemas de
proteção eletrônica.
A propósito, a sucessão de escândalos e denúncias derivadas do vazamento
de aproximadamente quinhentos mil documentos (principalmente telegramas
enviados pelos serviços diplomáticos não somente norte-americanos em todo o
mundo) levados a termo pelo Wikileaks, provocou uma revolução nos meandros
dos serviços de Inteligência dos EUA.
Walter Laqueur ressalta que, nos últimos tempos, cresceram as especulações
sobre o terrorismo informático e a guerra cibernética:
Um funcionário anônimo do Serviço Secreto americano vangloriou-se de que, com US$ l bilhão
e vinte hackers competentes, ele poderia parar os Estados Unidos24.
Os hackers, entretanto, não oferecem tanto perigo quanto os crackers
(categoria mais agressiva entre os computer maniacs) que, além de invadir os
softwares e descobrir os segredos contidos nos arquivos, tentam destruí-los por
intermédio da inoculação de vírus (programas criados especificamente para este
fim); ou, pior que tudo, deletando os dados ou tornando-os irrecuperáveis até para
os mais experientes analistas e programadores.
Um cracker dotado de conhecimentos aprofundados sobre química poderia,
por hipótese, acessar os computadores/sistemas de um laboratório farmacêutico
e, mediante comandos ainda mais sofisticados, alterar nos arquivos as fórmulas
de alguns medicamentos e, em seguida, reprogramar os equipamentos da linha de
produção, minimizando ou maximizando a dosagem de um ou mais insumos.
Não é difícil visualizar um renovado Dr. Strangelove (personagem de um dos
filmes de Stanley Kubrick produzido nos anos sessenta), de carne e osso, revirando/
misturando, a milhares de quilômetros de distância, os arquivos da Inteligência
Francesa, modificando relatórios de pesquisas ou alterando informações nas
homepages das corporações financeiras.
Tampouco deve ser olvidada a ameaça representada pela inclusão online de
um ou mais sites destinados a oferecer “conselhos úteis” àqueles que pretendem
enveredar pelos caminhos do extremismo. É o caso, por exemplo, de um (deplorável,
grifo nosso!!!) Verdadeiro Livro Negro: Introdução aos explosivos, confecção de
bombas caseiras e diversas dicas sobre o assunto.
Esse documento, que pode ser impresso em doze páginas firmadas pelo “autor”
(possivelmente um engodo para distrair a atenção dos incautos), um engenheiro e
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professor, secundado pela sigla G.E.T (Grupo dos Estudantes Terroristas), enuncia
quais os principais fabricantes de explosivos no País, define critérios para a escolha
e manuseio do material destinado à produção de petardos caseiros, e ensina como
preparar dispositivos de tempo. Tudo isso com o suporte de ilustrações e diagramas
de fácil compreensão e apresentando risco ínfimo para os futuros candidatos a
imitar extremistas como Abu Nidal e Yahya Ayyash.
Inspiração para Best-Sellers
O simples fato de todos aqueles homens terem a habilidade de
conseguir reputação limpa depois de uma existência de crimes e
traições bastava como condição para seu ingresso na S.P.E.C.T.R.E.
(Sociedade Política Especializada em Contra-Espionagem, Terrorismo,
Rapinagem e Extorsão). Ian Fleming
Entre as nações econômica e tecnologicamente mais desenvolvidas,
o terrorismo com formatação ideológica, religiosa ou mesmo embasado em
propósitos de chantagem financeira, não somente ocupa generoso espaço nos
blocos de noticiário como invade e se instala no imaginário coletivo por intermédio
de obras ficcionais elaboradas pelos mestres do gênero, tais como Ian Fleming, John
Le Carré, Frederick Forsyth, Tom Clancy etc.
Nos anos cinquenta, sob o denso nevoeiro da Guerra Fria, alguns desses
autores consolidaram reputação e conquistaram milhões de admiradores graças
às tramas bem urdidas, apresentando quase sempre vilões multimilionários e
discretamente sustentados, em seus vícios e idiossincrasias, pelos serviços secretos
daqueles países do (hoje extinto) Bloco Socialista, bem como agentes coadjuvantes
hiperinteligentes e glamurosos.
Tais personagens, idealizados como contrapartida ao proclamado
“cientificismo mecanicista” da Alemanha Oriental, República Democrática da China
e URSS (em relação a esta última, o simples fato de ter enviado a primeira nave
tripulada ao espaço, além de dispor de um formidável aparato de propaganda,
contribuiu para que se transformasse no alvo preferido dos escritores do gênero),
proporcionaram um conjunto de aventuras que, mesmo consolidadas as mudanças
derivadas da perestroika, além de superada a fase crítica da corrida armamentista,
continuam atraentes para os (as) leitores (as) .
Ian Fleming, ex-agente do Serviço Secreto Britânico (assistente do contraalmirante John Godfrey nomeado diretor da Divisão de Inteligência Naval, e
envolvido diretamente, entre outras missões, no planejamento de uma operação de
sabotagem contra postos defensivos alemães durante a Segunda Guerra Mundial),
pode não ter sido o primeiro a explorar esse caminho, mas abriu portas para que
outros ficcionistas, aproveitando-se da prévia experiência como repórteres de
agências noticiosas internacionais ou freelances bem-sucedidos, retroalimentassem
as estratégias da Guerra Fria e construíssem pontes imaginárias unindo os serviços
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de segurança ocidentais (muitas vezes empenhados em disputas nem sempre
cordiais pela hegemonia operacional numa região), “alertando” a Opinião Pública
sobre os perigos do totalitarismo que, acreditavam, ameaçava a Europa Ocidental.
Fleming tornou-se um expert na criação de histórias mirabolantes, para a
satisfação dos leitores e glória eterna do Agente 007 (Sean Connery e Roger Moore
que o digam!), o superespião com licença para matar, concessão imaginária que
pressupõe um status incomum.
Em Thunderball, por exemplo, a trama gira em torno do roubo de duas
bombas atômicas transportadas num bombardeio Williers Vindicator da Royal Air
Force, mediante o assassinato da tripulação por um agente traidor infiltrado. Seguese o impasse: ou as potências ocidentais aceitariam pagar 100 milhões de libras em
barras de ouro em troca dos artefatos nucleares, ou milhares de vidas humanas
escolhidas, aleatoriamente, seriam sacrificadas, sem falar dos prejuízos materiais
incalculáveis. Com o auxílio da Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA)— e
o apoio de um moderníssimo submarino nuclear norte-americano — James Bond
resolve a questão.
Outra aventura: Auric Goldfinger, milionário excêntrico que não se
envergonha em roubar no jogo de cartas, é o financista do Smersh25 (abreviação
russa para Smyert Shpionam, ou seja, Morte aos Espiões). Sua meta: com o auxílio
de algumas das maiores quadrilhas de gangsters norte-americanos, assaltar Fort
Knox (o superprotegido depósito das reservas de ouro dos EUA), transportar em um
trem de carga a res furtiva para os porões um navio de guerra soviético “casualmente
ancorado em visita de cortesia nas proximidades” e, de passagem, eliminar – por
intermédio de gás venenoso – toda uma divisão do Exército e tropas da Guarda
Nacional. Alguns reveses, um romance frustrado e... vitória para 007!
Sir Hugo Drax é o arquivilão em O Foguete da Morte. Atuando sob disfarce
como se fora um empresário britânico ultranacionalista, é, na verdade, ex-oficial
nazista (e agente duplo sob as ordens de Moscou). Com ajuda do próprio Governo
de Sua Majestade, constrói um míssil poderoso que, tão somente pelo fato de
saberem da sua existência, os países do Bloco Oriental se curvariam diante do Reino
Unido. Só que o verdadeiro alvo do experimento é Londres. A destruição da capital
do Império serviria como compensação parcial pela derrota militar do Terceiro
Reich e, ao mesmo tempo, agradaria os falcões do Exército Vermelho. Chamado a
investigar um estranho assassinato, 007 sofre algumas queimaduras e arranhões,
mas resolve tudo e... adeus ameaça!
Morte no Japão revela um James Bond mais humilde. Acionado para colaborar
com o Serviço Secreto japonês na tarefa de eliminar um falso botânico (identificado
ao longo da história como Ernest Blofeld, a quem derrotara em Thunderball)
que - iludindo a boa-fé das autoridades japonesas — construíra em seu castelofortaleza, no litoral, um jardim repleto de flores e frutos venenosos, répteis e
insetos peçonhentos. O agente britânico cumpre a missão. Quanto ao criminoso,
que somente aparece aos olhos dos visitantes disfarçados com uma armadura de
samurai, vinha estimulando o desejo de milhares de suicidas em potencial. Para
vencer o adversário temível, 007 passa por um árduo aprendizado sobre os usos e
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costumes do Japão, disfarça-se como pescador, casa-se com uma linda pescadora
de pérolas, entra no santuário de Blofeld, duela com ele e... happy end !
É fácil depreender o pânico que o antigo e sempre renovado espectro do
comunismo representava para os povos da Europa Ocidental, principalmente devido às
demonstrações de força do aparato militar soviético durante o bloqueio e a construção
do Muro de Berlim, na repressão ao levante húngaro (1956) e na Primavera de Praga
(1967). Mesmo a derrota política imposta pelo então Presidente norte-americano
John Kennedy ao Primeiro-Ministro Nikita Khruschev e seu staff, por ocasião do
episódio dos Mísseis de Cuba, não conseguiu afastar esse temor generalizado.
O acirramento da disputa pela hegemonia mundial entre as duas
superpotências (a China ainda não manifestara abertamente as suas aspirações
a um lugar no topo do ranking) trouxe consequências funestas no varejo da luta
contra o terrorismo. Grupos como a Organização do Exército Secreto (OAS), Fração
do Exército Vermelho (Baader-Meinhof), Exército Republicano Irlandês, Frente
Popular para a Libertação da Palestina, Brigate Rosse, Pátria Basca e Liberdade,
Exército de Libertação da Córsega etc., não somente invadiram o noticiário, como
obrigaram os ficcionistas a um amplo repensar sobre as tramas e personagens.
Não havia mais centimetragem disponível nas páginas (sequer na lucrativa
indústria cinematográfica) para heróis glamorosos, ricos, bem vestidos e assediados
por mulheres com nomes exóticos: Vesper Lynd, Gala Brand, Tiffany Case... Os
editores exigiam pragmatismo, ações realistas, locações urbanas conhecidas. A
suave tintura romântica, até então visualizada, cedeu lugar a paixões, ainda que
momentâneas e arrebatadoras; insinuações aqui e ali sobre a performance sexual
dos heróis cederam vez a um novo estilo, privilegiando a descrição crua dos
“embates” em lugares como garagens, escadas de edifícios residenciais e automóveis
estacionados junto aos postos de vigília.
Houve ainda, durante breve período, algumas iniciativas no sentido de
transportar dos livros para as telas do cinema heróis caricatos mobilizados
contra psicopatas e organizações terroristas. Destacam-se os exemplos de Flint
(James Coburn), Modesty Blaise (Monica Vitti), Napoleon Solo (Robert Vaughn) e
Illya Kuriakin (David McCallum) – os dois últimos agentes da U.N.C.L.E. (“Tio” em
inglês), poderosa agência de contraespionagem norte-americana empenhada na
anulação de operações de sabotagem planejadas pelos comunistas. Tais produções
registraram certo sucesso de bilheterias no Brasil, mas não passou disso.
A chacota literária e cinematográfica evoluiu de tal maneira que, como
contrapartida ao bombardeio midiático ocidental preocupado em apresentar aos
olhos do público os líderes soviéticos como trogloditas e as centrais de treinamento dos
agentes secretos daquele país respectivamente como terroristas sem alma e antros de
tortura e de aperfeiçoamento das artes negras, um escritor (não se sabe se a convite
do Kremlin) idealizou a personagem de um “espião” quase tão charmoso como 007,
culto, elegante e capaz de desarticular “operações de sabotagem” elaboradas contra
o seu país pelo MI-6 (britânico). Não teve, porém, o mesmo êxito editorial.
Durante esse período, uma disputa feroz pela supremacia comercial
perturbava os proprietários dos principais diários europeus. De um lado, jornais
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conservadores como Le Monde, The Times, Hamburg Zeitung; do outro, a chamada
imprensa engajada: L’Unitá, L’Humanité... Essa atmosfera ácida não somente
estimulou uma espécie de subcultura preparatória à confrontação militar que se
presumia inevitável, como contribuiu para envolver os leitores, indiretamente que
seja, com as diretrizes fixadas pelos governos.
Vale registrar que, na Europa, exerciam influência alguns estadistas notáveis:
Charles de Gaulle (França), Francisco Franco (Espanha), Antonio Salazar (Portugal),
Willy Brandt (República Federal da Alemanha).
Foi esse o gancho que estartou a fase moderna da literatura de espionagem.
Realismo
Frederick Forsyth, britânico, acatado pela crônica especializada como um
dos jornalistas melhor informados sobre operações no submundo da espionagem,
dos soldados da fortuna e terroristas, conquistou a primeira colocação no ranking
dos autores que, já no final dos anos sessenta, fundamentavam seus romances
aproveitando a proximidade existente entre a reportagem e a ficção. Ao contrário
de Ian Fleming, que explorou até o limite do ridículo o Agente 007, Forsyth trabalha
a partir de personagens díspares quanto às características físicas, psicológicas e
métodos de ação.
O Dia do Chacal (1971), dentre as obras mais conhecidas de Frederick Forsyth,
descreve os bastidores de um plano articulado pelos integrantes da Organização do
Exército Secreto (OAS), que combatia a Independência da Argélia, para assassinar o
Presidente da França, general Charles De Gaulle. A inspiração do escritor britânico
surgiu com o relato publicizado do engenheiro agrônomo Georges Watin para compor
a personagem principal (interpretado no cinema pelo ator britânico Edward Fox).
Forsyth ultrapassou certos limites e foi duramente criticado pelo próprio
Watin, que, à sua maneira um tanto rude, fez o que pôde para desacreditar tanto
aquele autor como a obra. Disse ele26:
Não houve toda a sofisticação descrita no livro, talvez porque Frederick Forsyth só tenha falado
comigo uma vez. Ele cometeu vários erros. Nunca fui mercenário. Na verdade, vendi as terras
de minha família para financiar a Causa. Forsyth deixou-me a impressão de ser um inglês
bêbado que, inclusive, inventou o codinome Chacal, já que os companheiros me chamavam de
O Manco e os árabes me conheciam como O Diabo.
Apesar desse comentário adverso a livro reverberou intensamente junto à
criativa imprensa francesa. Esta, por sua vez, aproveitou-se do fato de um exemplar
ter sido encontrado no interior de um armário do apartamento ocupado em Paris
(na Rue Toullier) por Illich Ramirez Sanchez – após as mortes, no dia 25 de junho de
1975, de dois agentes do Departamento de Segurança Territorial (DST) e de Michel
Moukharbel (ex-companheiro de um autoproclamado Comando Boudhia) que o
denunciara – para rebatizar aquele jovem venezuelano (até então praticamente
desconhecido dos órgãos de inteligência e contraterrorismo) com o codinome que
o notabilizou 27 por quase duas décadas.
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Georges Watin relata o que aconteceu28:
Depois do fracasso no boulevard (refere-se ao Petit-Clamart, em Paris, onde o presidente
escapou de um atentado planejado pelo tenente-coronel Jean-Marie Bastien Thiry), a OAS
ficou reduzida a um pequeno grupo. Teríamos aí uma última chance. Soubemos que, em um
dia de fevereiro de 1963, De Gaulle participaria de um desfile na Escola Militar de Paris. Havia
um oficial simpatizante da OAS que vivia lá. E, do banheiro de seu alojamento, o ângulo de
tiro era excelente para atingir o palanque presidencial. A missão seria praticamente suicida,
porque mais de 8 mil militares estariam na Academia no momento do disparo. Comprei um
rifle de alta precisão na Bélgica e consegui introduzi-lo na Academia.
No filme, o Chacal usava um par de muletas, uma das quais era o estojo do rifle. Nada disso
aconteceu. Eu estava pronto para entrar na Academia, usando documentos falsos e um
uniforme de oficial, cheio de medalhas. Foi a primeira vez na vida que vesti um uniforme (...)
na hora de entrar na Academia, um de nossos homens sinalizou para que eu fosse embora.
O oficial simpatizante gostava de beber e, na noite anterior, na cantina da Academia, disse a
um grupo de militares que, em poucas horas, De Gaulle pagaria pela traição da Argélia. Havia
no grupo um agente do serviço secreto militar, que deu mais bebida ao oficial. Ele terminou
contando tudo. Mais uma vez, fui o único do grupo a não ser preso. Depois disso, a OAS
praticamente acabou.
Já em O Dossiê de Odessa (1972), Forsyth narra a estratégia adotada por um
jovem jornalista freelancer, Peter Miller (John Voight no cinema), para se infiltrar na
Organização dos Ex-Elementos das SS — criada durante a Nêmesis do Terceiro Reich
com o objetivo de proporcionar a fuga de oficiais superiores nazistas, bem como
dos remanescentes das unidades especiais engajadas em operações de extermínio
no Leste Europeu.
Auxiliado por uma equipe de agentes israelenses — empenhados na captura
e justiçamento daqueles indivíduos —, não somente consegue identificar e localizar
o vilão (Eduard Roschmann, ex-capitão SS travestido de industrial) como, por tabela,
impede que cientistas alemães, com a ajuda de militares egípcios — em pleno
Governo do presidente Gamal Abdel Nasser (uma das lideranças do Movimento
dos Países Não Alinhados, juntamente com Josip Broz Tito, Ahmed Sekou Touré,
Jawaharlal Nehru, e Kwame Nkrumah)—, lancem foguetes contendo ogivas
bacteriológicas sobre Israel. O plano é desarticulado e as instalações de mísseis
destruídas.
Dentre os escritores assinalados neste subtópico, David Cornwell, melhor
dizendo John Le Carré, apresenta — para o autor dessas linhas — maior desenvoltura
no quesito ação psicológica, fundamentalmente na tetralogia iniciada com O Espião
que saiu do frio (considerado pela crítica internacional um clássico do gênero), e
seguida por O Espião que sabia demais, Sempre um colegial e A vingança de Smiley
(outros romances incluem a personagem George Smiley, embora sem o mesmo
destaque).
Sua obra, estruturada a partir do jogo traiçoeiro e multitentacular da
espionagem, prende a atenção dos leitores pela sofisticação da trama e frieza das
personagens. Contam-se pelos dedos as mortes, em meio à loucura da desinformação
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e outras armadilhas dos serviços secretos plantadas durante a Guerra Fria.
John Le Carré descreve inicialmente a tragédia do outrora poderoso Serviço
Secreto Britânico, esfacelado por traições e deserções de agentes altamente
classificados (a exemplo de Hadrian Russel “Kim “ Philby, Anthony Blunt, Donald
Maclean, Guy Burgess e John Cairncross, até a contrapartida soviética perpetrada
pelo coronel Oleg Penkovsky), desacreditado pelas agências coirmãs ocidentais e
transformado em mero “Satélite da CIA”. Desastre que ressaltou no esvaziamento
de uma bem-sucedida máquina de inteligência cultivada em mais de 200 anos.
O grande medo aquilatado por Le Carré (que recorre a algumas experiências
por ele próprio vividas no Foreign Office) não está limitado às operações do Exército
Republicano Irlandês, ou aos subterrâneos onde se ocultam frações radicais no
Velho Continente. É insidioso, sutil, cerebral; estende-se para muito além das torres
de vigia e das sentinelas, das cercas eletrificadas e minas antipessoais instaladas
ao longo da terra de ninguém, junto do Muro em Berlim Oriental antes da debâcle
soviética.
Perde-se nas estepes até chegar à misteriosa e isolada dacha na periferia
da capital soviética, onde Karla, seu Graal Negro, o discreto e impenetrável chefe
da Décima-Terceira Diretoria da Central de Moscou — mediante artifícios da
desinformação e da fraude —, não somente monitora por intermédio de um agente
duplo o sistema de informações britânico, como tenta expor ao ridículo o conjunto
dos serviços de inteligência ocidentais.
É a habilidade de Karla, sua circunspecção monástica e o conhecimento próximo,
diabolicamente próximo, das fraquezas de George Smiley, o triste (desglamorizado:
baixo, gordo e usando óculos com lentes grossas, além de escandalosamente traído
pela mulher) Executivo-Mor do Circus, que fascina os leitores.
A angústia provocada pelo terror invisível e onipresente perpassa nessa
tetralogia de John Le Carré como um toque de classe: levíssimo e permanente na
irradiação. Comenta-se que a personagem Karla teria sido inspirada no general
Markus Wolf, durante décadas diretor da Stasi, o serviço de inteligência da Alemanha
Oriental.
Entre as personagens criadas por Le Carré, algumas se destacam: Jerry
Westerby, espião de fato e jornalista de ofício, que caminha na procura interminável
de si mesmo enquanto persegue a ponta de um novelo que se estende de Hong
Kong ao nevoeiro no interior da República Popular da China. À distância, sempre
controlando os fios invisíveis que impulsionam as marionetes humanas, destaca-se
Karla... o construtor de lendas.
Outros ficcionistas podem ser mencionados, a exemplo de Tom Clancy, autor
de numerosos thrillers de ação e, na maioria, focados na luta da Agência Central
de Inteligência dos EUA contra o terrorismo de Estado, a ameaça de um confronto
derivada do roubo de um artefato nuclear e ao narcoterrorismo.
Ira Levin, por sua vez, obteve êxito com Os Meninos do Brasil. Nesse romance,
ele desenvolve a seguinte trama: o Dr. Joseph Mengele, conhecido como o Anjo da
Morte de Auschwitz (interpretado no cinema por Gregory Peck), reproduz in vitro
num laboratório instalado no interior do Paraguai, os clones de 40 crianças com
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características físicas e psicológicas idênticas às de Adolf Hitler. É fácil mensurar
os efeitos dessa experiência (se tais produtos da loucura vicejassem), bem como a
conclusão do livro.
A Construção das Personagens
Quem são, de fato, os expoentes do extremismo e como são construídos
e desconstruídos, pelo aparato destrutivo das grandes potências e/ou por
intermédio da ação sistemática e diuturna das mídias? Eis as primeiras indagações.
As estratégias mais frequentes, tanto aquelas emanadas pelas lideranças dos
governos como as provenientes dos comandos das organizações para fixar — no
imaginário coletivo — esses ícones do extremismo têm início nas histórias de vida
e/ou lendas sobre o passado e a participação desses homens e mulheres. Há que se
destacar o recrutamento e a impregnação dos dogmas; os estágios nos centros de
treinamento até a transformação alquímica da personalidade; o tempo de usinagem
das ferramentas humanas estendendo-se ao batismo de fogo nos campos ou nas
metrópoles.
Tome-se o exemplo dos futuros mártires da Jihad Islâmica, filmados e
fotografados quando desfilam nas ruas de algumas das capitais do Oriente Médio,
trajando uniformes em tecido negro sobre os quais podemos ver coletes especiais
com os bolsos externos repletos de dinamite ou tabletes de Semtex (explosivo
plástico fabricado na antiga Tchecoslováquia), barbas cerradas, olhares fixos à
frente. Tudo isso, bem antes dos atentados contra as Torres Gêmeas e o Pentágono
e como contrapartida militar das ações empreendidas pela Coalizão liderada pelos
Estados Unidos da América tanto no Iraque como no Afeganistão.
...
Mais uma sequência fílmica: início de dezembro, 1997. Os telejornais da
época mostram um centro de treinamento para mulheres guerrilheiras no interior
do Iraque. O número das combatentes é impreciso; talvez o equivalente a uma
companhia completa (150); elas estão vestidas de preto dos pés à cabeça e marcham
seguindo a cadência dos tambores. De repente, as batidas cessam, e os passos são
interrompidos. Com o pé esquerdo à semelhança de uma falange, só que equipada
com modernos fuzis de assalto, cada uma delas, ao menos na aparência, está
pronta para atacar.
Tais imagens, a bem da verdade, são peças de propaganda em uma sociedade
diferente da nossa, capaz de aceitar como justa e (até mesmo!) oportuna, a
colocação de bombas equipadas com dispositivos de tempo em uma estação do
metrô. Aqueles (as) soldados da morte supramencionados (as), em marcha ritmada
e diante das multidões delirantes nada mais são do que instrumentos da vontade
dos líderes, de governantes carismáticos ou apóstolos da tradição messiânica. Os
objetivos dessas demonstrações? Impressionar a Opinião Pública e alertá-la sobre
os riscos a que estarão incorrendo os infiéis, caso as exigências das lideranças desses
grupos não sejam acatadas.
De volta aos desfiles:
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Precedidos por bandas marciais e com direito às honras da transmissão direta
para todos os países (por intermédio das emissoras que integram o sistema de
comunicação desses Estados Nacionais); revigorados a todo instante por gritos de
guerra, os desfiles tropas representam grandes espetáculos teatralizados.
Algumas explicações:
Em primeiro lugar, o palco desse megateatro será preferencialmente um local
descampado: as sequências mostram fedayin disparando rajadas de metralhadoras
em alvos de madeira, cortando pescoços de galinhas e, em seguida, bebendo o
sangue das aves recém-abatidas; manuseando com descontraída perícia serpentes
peçonhentas e colocando-as em sacolas de lona; arremessando adagas em retratos
ampliados de chefes de Estado inimigos.
Seguem-se as exibições relativas ao domínio e emprego dos engenhos de
destruição: carros e ônibus são explodidos à distância, minas anticarro abrem
crateras no solo e caixas de Correio projetadas a dezenas de metros etc.
Essas demonstrações de perícia sugerem três focos de percepção: 1. ocupam
o tempo dos analistas (e gastam as solas dos sapatos do pessoal da Inteligência); 2.
atendem aos propósitos sensacionalistas dos editores e chefes de reportagem; e 3.
ampliam a confiança dos que acreditam nesse tipo de ações.
Em relação ao primeiro caso, vale ressaltar que muitas centrais de Inteligência
ainda são chefiadas por velhos operadores de campo, remanescentes do tempo
em que cada porão, cada sótão, cada túnel secreto em Berlim, Praga, Viena,
Budapeste ou Zurique, era disputado a ferro e fogo pelos ases da espionagem e da
desinformação (de Allen Dulles a Marcus Wolf), que sempre almejaram aperfeiçoar
os métodos destinados a superar as ameaças no âmbito interno (isto é, desarticular
as redes clandestinas) e criar contramedidas destinadas a anular as ações inimigas
no nascedouro.
Mesmo no Brasil, em que pese a proclamada índole pacífica do povo, os
órgãos de Inteligência desenvolveram, principalmente ao longo dos governos
militares (1964-1985), inúmeras atividades destinadas a: 1. monitorar as ações
da propaganda externa adversa ao País; 2. oferecer contrapontos eficazes para
fragmentar as iniciativas perpetradas em solo brasileiro; e 3. identificar e prender
os responsáveis.
Uma fonte protegida do Centro de Informações do Exército disse ao autor
que, independentemente das operações de infiltração nos grupos de oposição
tendentes à luta armada no território brasileiro, o extinto Serviço Nacional de
Informações (SNI) mantinha em plena Universidade dos Povos (Patrice Lumumba),
no coração de Moscou — sob sistema de revezamento — (mais de um casal) agentes
que, seguindo uma agenda variável, enviavam relatórios pormenorizados sobre o
cotidiano dos estudantes brasileiros. Sem entrar em detalhes sobre a identidade
dessas pessoas, a mesma fonte acrescentou que, praticamente, todas as iniciativas
planejadas contra o governo brasileiro originárias desses grupos na capital soviética
foram detectadas ou anuladas.
Uma segunda ponderação:
O terrorismo é assunto de destaque em todos os países, e não pode ser
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minimizado ou esquecido. Qualquer ação perpetrada resulta em manchetes,
especialmente se materializada num local de grande movimento (aeroporto,
shopping center, praça pública, edifício de escritórios etc).
Michel Wieviorka e Dominique Wolton, na ampla pesquisa que elaboraram
sobre o terrorismo, suas implicações e o impacto dele derivado nas primeiras
páginas dos diários 29 , comentam sobre a gênese desses episódios.
L’histoire du terrorisme médiatique commence avec les premiers détournements d’avion
operés par des militants se réclamants de la cause palestininienne. En decembre 1968 et en
fevrier 1969, les fedayin du Front Populaire pour la Libération de la Palestine (FPLP) attaquent
des avions de la compagnie israélienne El Al, à Athènes et à Zurich, et surtout, début septembre
1970, la même FPLP organise une série sans précédent d’actes de piraterie aérienne (...)
Os pesquisadores explicam que as operações supracitadas reverberaram
intensamente no coração dos serviços de Inteligência ocidentais engajados na luta
contra o terrorismo (aos quais também se juntaram, formando um mutirão discreto
e eficaz, as associações de aeronautas e os pilotos das aeronaves civis, igualmente
preocupados com a própria vulnerabilidade e a dos passageiros).
O êxito desses primeiros ataques inspirou outros modelos para a produção
desse tipo de show macabro e encenado em quase todo o mundo, inclusive no
Brasil. Aqui, o quase sequestro de uma aeronave da Cruzeiro do Sul, no Aeroporto
Internacional do Galeão (hoje rebatizado Aeroporto Internacional Antonio Carlos
Jobim, em homenagem ao grande músico brasileiro) foi abortado por uma equipe
de comandos da Força Aérea. Durante a ação, um dos extremistas morreu com tiros
na cabeça e três outros foram capturados30.
Situações assim, escreveram Wieviorka e Wolton, reúnem características
parecidas com uma superprodução cinematográfica: de um lado os terroristas,
forçando as equipes dos jornais e das emissoras de televisão a posicionar as câmeras
em ângulos que lhes sejam favoráveis, analisando — prévia e cuidadosamente — as
perguntas repassadas por escrito, para que nenhuma resposta possa comprometer
a ideologia da organização; de outro, os repórteres praticamente assumindo o papel
de coadjuvantes durante as negociações realizadas sob tensão insuportável, seja
nas pistas de pouso/decolagem, em pleno deserto, no convés de um transatlântico
etc.
Nesses tempos de disputa, cada vez mais acirrada pela primazia do furo
jornalístico em que as networks que não economizam recursos financeiros,
veículos e equipamentos para produzir as melhores imagens e apresentar uma
edição caprichada sobre os fatos, vez por outra acontecem situações normalmente
incogitáveis; tais como o pagamento de elevadas quantias em moedas-fortes aos
extremistas (logo transferidas por intermediários de confiança às contas secretas
dessas organizações) como contrapartida à exclusividade na difusão.
Trata-se, este, de um pacto ao mesmo tempo temerário e imoral. Iniciativas
assim deixam mal a Imprensa, pois, supostamente em nome da liberdade de
manifestação e pensamento, colaboram financeiramente com o terrorismo e
estimulam a reiteração dessas operações.
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José Amaral Argolo
Durante esse jogo coadjuvado pelas mídias, podem vir a ocorrer situações
incomuns.
Vejamos exemplos recentes:
Numa primeira os terroristas são apresentados diante das câmeras com
os rostos mascarados; em outra, sem qualquer disfarce. Rostos cobertos por
balaclavas, indicando a participação dos que preferem continuar no anonimato;
ou não, a exemplo do próprio Carlos durante o ataque perpetrado contra a sede
da Organização dos Países Produtores de Petróleo, em Viena (ver em seguida);
na segunda, o que perpassa é uma sensação ainda maior de suspense, com as
autoridades, vítimas e a própria população local alertada sobre a periculosidade
dos extremistas quando identificados.
Quando, no dia 21 de dezembro de 1975, consumada a invasão do edifício
da Organização dos Países Produtores de Petróleo, em Viena, os cinegrafistas
e fotógrafos obtiveram a confirmação de que o líder do grupo era Illich Ramirez
Sánchez, tanto a Imprensa internacional, como o Governo da Áustria, concluíram
que a iniciativa se estendia para muito além dos propósitos meramente publicitários;
que se tratava de uma incursão planejada e executada por profissionais que não
recuariam diante das pressões.
Examinado trinta e seis anos depois, este continua sendo um dos episódios
mais representativos do terrorismo em solo europeu na década de setenta. Trinta
e cinco pessoas, entre as quais onze ministros do petróleo dos países produtores,
ficaram como reféns e foram levadas a bordo de uma aeronave civil inicialmente
para Trípoli (onde, diga-se de passagem, o comandante sequer obteve autorização
de pouso) e dali rumaram para Argel.
Na capital argelina, calmo e desarmado, Carlos desceu do Boeing e conversou
longamente com o Presidente Houari Boumedienne, que atuou como moderador.
Após uma série de negociações, idas e vindas e ameaças, a crise foi resolvida.
O sequestro dos ministros do petróleo faz parte da História e, portanto, seria
desnecessário esmiuçá-lo.
Em se tratando de ações planejadas e violentas, para que possa vir a ser
considerado isento o noticiário deve apresentar sempre três aspectos: o trabalho das
equipes de segurança, a opinião dos sobreviventes e a audácia dos extremistas.
A própria Opinião Pública, na maioria das vezes, funciona como influenciadora
para essas organizações, reportando os funerais dos que tombaram na confrontação
com as forças de segurança, registrando a queima nas vias públicas das bandeiras
dos países inimigos, exibindo cartazes e posters com os retratos dos extremistas
capturados ou mortos, difundindo proclamações e manifestos etc.
Outro tópico diz respeito à confirmação do envolvimento desse ou daquele
indivíduo proeminente (seja chefe de Governo, jornalista, parlamentar, artista etc)
com os braços do terrorismo.
Foi o que aconteceu, por exemplo, com Saddam Hussein (Iraque) e (ainda
acontece até o momento em que finalizávamos este volume) com Muhammar
Kadhaffi (Líbia).
Hussein, único ex-chefe de Estado no Oriente Médio que se arriscou a uma
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Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 72-106, jan./jun. 2011
Imprensa e Terrorismo Político
confrontação militar com as potências ocidentais (muito especialmente os Estados
Unidos da América), foi duas vezes derrotado pelas forças da Coalizão capitaneadas
pelos EUA. Terminado o primeiro conflito, ele continuou no Poder, mas o peso da
derrota foi terrível: as potências vencedoras instituíram uma Zona de Exclusão
Aérea ao sul e ao norte do País durante dez anos, até o início do segundo conflito,
que resultou na morte de mais de um milhão de crianças pela fome e doenças.
Até o desfecho trágico que todos nós conhecemos, ele era interpretado como
uma liderança no mundo árabe e, simultaneamente, um estimulador do terrorismo
direcionado aos inimigos do Islã.
A Imprensa norte-americana chegou a compará-lo ao demônio porquanto (na
primeira confrontação) ordenou o disparo de mísseis Scud (de fabricação soviética)
contra Israel, destruindo prédios residenciais e estabelecimentos comerciais em
Tel Aviv em represália aos bombardeios norte-americanos sobre cidades e vilas
iraquianas.
Saddam Hussein, fato este comprovado perante a História, nunca pretendeu
fazer de Israel seu alvo prioritário; sua intenção naquele conflito foi mostrar ao
general Norman Schwarzkopf, comandante das forças da primeira Coalizão, que
nem mesmo o mais forte aliado dos EUA no Oriente Médio era invulnerável. A
prometida resposta nuclear israelense, defendida com estardalhaço pelas emissoras
de televisão, foi contida por solicitação do presidente norte-americano.
Em que pese a inclinação dos falcões do Pentágono desejosos de esmagar as
forças armadas iraquianas com o seu formidável aparato militar, o presidente George
Bush foi alertado que, admitida a hipótese do uso de armamento nuclear, seria
deflagrada uma guerra total no Oriente Médio, com os aliados árabes rebelandose contra a Coalizão e incluindo — na mistura explosiva daquele caldeirão — um
condimento mais forte e militarmente imponderável: a República Popular da
China.
Por oportuno vale registrar que o tratamento dispensado por parte da
imprensa brasileira àquele conflito foi sob muitos aspectos tendencioso, com
os órgãos de difusão enfatizando a precisão cirúrgica dos ataques com mísseis e
bombardeios aéreos norte-americanos, ingleses e franceses e, ao mesmo tempo,
minimizando as notícias procedentes de Bagdá; rotulando como criminosos os
generais iraquianos que planejaram a retomada do território do Kuwait (país
criado artificialmente sob a inspiração britânica) e deixando de publicar fotografias
comprovando a utilização de bombas contendo fósforo branco nos raids contra as
colunas de refugiados.
Uma delas — o autor recorda-se bem, pois respondia interinamente pela
editoria Internacional do Jornal do Commercio — exibia o rosto e o tronco de um
tanquista iraquiano semidevorados por napalm.
Quanto ao exemplo do chefe de Estado líbio é mais complexo. O coronel
Muhammar Kadhaffi apresenta características diversas. Numa primeira fase ele
defendia, publicamente, as ações terroristas contra os países que apoiavam não
somente a política intervencionista norte-americana como a não-criação do Estado
Palestino.
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 72-106, jan./jun. 2011
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José Amaral Argolo
O dirigente líbio, em outra cartada de mestre, adquiriu reservadamente
dezenas de toneladas de explosivos plásticos produzidos na Tchecoslováquia, e
anunciou que seriam utilizados contra os inimigos do Islã.
Como se isso não bastasse, para reforçar sua imagem polêmica e incomodar
ainda mais os inimigos, criou uma guarda pessoal composta exclusivamente por
jovens fanatizadas. A morte de qualquer uma delas, num hipotético atentado contra
Kadhaffi, significaria uma agressão ao coletivo das mulheres de todo o mundo.
O presidente líbio, apesar da propaganda adversa difundida no Ocidente,
sabe explorar o marketing pessoal. Veste-se habitualmente de branco (ou quando
muito marrom), sua bebida favorita é leite de camela e até recentemente costumava
receber os chefes de Estado em visita ao país numa tenda ao ar livre, seguindo o velho
estilo nômade (e também para dificultar tentativas de assassinato); suas tropas,
ao menos aparentemente, eram bem treinadas e equipadas, enquanto a Líbia foi
transformada num refúgio inviolável para um numeroso grupo de mercenários de
toda a África e de outros tantos sabotadores contrários aos interesses do Islã.
Comparativamente a Saddam Hussein, o coronel Kadhaffi é extrovertido,
conhece a linguagem e a extensão das mídias e a sua retórica reflete a preocupação
maior da Causa Árabe e Pan-Africana. Tanto assim que, há alguns anos, mais de
setenta por cento da ajuda humanitária em solo africano vinham sendo custeados
pela Líbia.
Em contrapartida, a leitura que ainda se faz sobre Saddam Hussein é muito
diferente. Seus trajes diários eram o uniforme de comandante em chefe das tropas;
seu olhar, glacial e impassível diante das câmeras; a postura, marcial até a raiz dos
cabelos; costumeiramente caminhava nas ruas cercado de generais e guarda-costas
(o que não surpreende, face às tentativas para assassiná-lo, inclusive envolvendo
pessoas da sua própria família).
Em comum, Líbia e Iraque sofreram boicote proporcionado pelos EUA e
demais países aliados, na tentativa de esmagar a economia e instalar governos em
moldes favoráveis aos interesses das potências ocidentais. Num primeiro momento
as ações militares levaram à destruição do exército iraquiano, localização, captura,
julgamento e execução por enforcamento de Saddam Hussein; mais recentemente,
por intermédio de revoltas populares que começaram em dezembro de 2010, além
do colapso dos governos da Tunísia e do Egito, da criação de mais um país (Sudão do
Sul). Finalmente, uma rebelião popular colocou em xeque a longevidade (42 anos)
do regime político na Líbia.
Milhares de civis e militares rebeldes e/ou leais a Kadhaffi foram mortos,
enquanto o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovava, com cinco
abstenções, inclusive do Brasil, o bloqueio aéreo daquele país e todo um conjunto
de ações táticas (que ferem as normas elementares do Direito Internacional). A
Capital, Trípoli, foi tomada pelos rebeldes, mas alguns bolsões de tropas leais ao
governo resistiam.
Mesmo que Muhammar Kadhaffi seja capturado e levado ao Tribunal Penal
Internacional (Haia); ou seja morto pelos rebeldes; ou, ainda, que consiga obter
o benefício do asilo em algum país africano, a situação na Líbia e, por extensão,
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Imprensa e Terrorismo Político
no Grande Maghreb, permanecerá confusa devido à presença de combatentes das
mais variadas tendências e grupos engajados na Jihad Islâmica.
Chavin de Huantar
À percepção sobre essas personagens engajadas no universo do extremismo
corresponde uma contrapartida: a dos anti-heróis. A opção do Presidente peruano
Alberto Fujimori (El Chino) é digna de registro. Ele protagonizou um papel singular
e dificílimo em um momento que o seu governo enfrentava duras críticas por parte
da oposição.
A reviravolta, que o projetou de ator simplório a megastar para a mídia
internacional, restituiu-lhe a popularidade que perdera (ao longo dos 126 dias de
tensão após o ataque perpetrado pelo Movimento Revolucionário Tupac Amaru —
MRTA — ao conjunto de prédios da Embaixada do Japão, em Lima).
De repente, sob o enquadramento irretocável das câmeras da CNN e das
emissoras de televisão locais, viu-se, quando impulsionadas por uma explosão,
partes do telhado da Embaixada foram projetadas para o alto; em seguida,
novas detonações e as imagens — captadas de diversos ângulos: do nível da rua
às coberturas dos edifícios próximos — mostram soldados e oficiais das tropas
de elite (142 homens selecionados por sua perícia como atiradores) disparando
armas automáticas, reféns sendo retirados por passagens laterais, ouvem-se
gritos e militares e policiais uniformizados são filmados carregando feridos para as
ambulâncias estacionadas nas imediações.
Terminou assim, em doze minutos contados pelo relógio, a Operação
Chavin de Huantar, elaborada sob rigoroso sigilo com a ajuda de especialistas
norte-americanos (e, comenta-se, israelenses). Os 14 guerrilheiros do Movimento
Revolucionário Tupac Amaru foram liquidados e 71 (dos 72) reféns enclausurados,
desde o dia 17 de dezembro de 1996, voltaram para as suas casas. O ataque dos 140
homens da Marinha, Exército e Polícia pôs fim ao exaustivo jogo de paciência entre
os militares e os ativistas do MRTA.
O bem-sucedido coup de main desferido pelo Presidente Alberto Fujimori
projetou ainda mais o país junto aos Estados Nacionais declaradamente engajados
na luta contra o terrorismo: Estados Unidos da América, Reino Unido, Alemanha,
França, Itália Rússia e Israel.
Em relação a esse episódio, vale registrar a cobertura jornalística ininterrupta
por parte das mídias desde que, na noite de 17 de dezembro de 1996, disfarçados
como garçons, os guerrilheiros do MRTA driblaram a vigilância dos guardas e fizeram
quase quinhentos reféns.
Os primeiros informes, repassados à Imprensa pelo próprio Fujimori
imediatamente após o resgate dos primeiros reféns, entre os quais o embaixador da
Bolívia, ressaltaram a ingenuidade e o descaso dos extremistas que, embora tivessem
conhecimento (por intermédio de fontes externas) dos túneis que vinham sendo
cavados pelas forças de segurança do governo, nada fizeram para diminuir o risco.
Por exemplo, em vez de manterem rígido controle sobre os prisioneiros, divertiamRevista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 72-106, jan./jun. 2011
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José Amaral Argolo
se jogando partidas improvisadas de futebol num dos salões da Embaixada, local
exato em que foram surpreendidos pela violência da primeira explosão, atordoados
com granadas de luz e fuzilados sem hesitação.
Alberto Fujimori agiu profissionalmente. Não pactuou com os terroristas
e ganhou tempo para que as suas tropas treinassem (em local secreto); por fim,
vitorioso no rápido confronto armado, conquistou novo triunfo, desta vez com a
Imprensa, demonstrando timing perfeito diante dos jornalistas e conhecimentos
minuciosos sobre a operação militar.
Sua performance:
• Enquanto ainda eram ouvidas explosões e disparos intermitentes vindas do
interior da Embaixada, o Chefe de Estado solidarizou-se com os soldados e oficiais
que participaram da Operação Chavin de Huantar, e, junto com eles, cantou o hino
nacional do país;
• Vestindo colete à prova de balas, entrou em um dos túneis construídos
pelas forças de segurança e percorreu, na companhia de militares e jornalistas, as
instalações semidestruídas da Embaixada do Japão;
• Convocou a Imprensa para uma entrevista coletiva durante a qual mostrou
a maquete do complexo de prédios que serviu de modelo para os ensaios táticos
das tropas especiais;
• Exibiu à Imprensa internacional um vídeo dos exercícios praticados pelos
comandos em local secreto, explicando o desenvolvimento de cada etapa;
• Pronunciou discurso impactante diante das câmeras, no qual ressaltou o
repúdio do povo peruano aos extremistas;
• Compareceu, no dia seguinte à Operação, aos funerais do juiz da Suprema
Corte do Peru e dos (dois) oficiais mortos durante o tiroteio;
• Beneficiou-se perante a mídia internacional por conta do espetáculo
derivado da bem sucedida ação militar, após combate duríssimo que, mal conduzido,
certamente lhe custaria o mandato presidencial;
• Aos repórteres da Imprensa estrangeira, mostrou-se desprovido de vaidades;
como se fora uma pessoa simples que pouco tempo dispõe para cuidar das próprias
roupas;
• Passeou, em seguida, pelas ruas de Lima sentado no banco da frente de um
carro sem escolta, distribuindo acenos aos transeuntes e recebendo cumprimentos
de senhoras e crianças;
• Sinalizou aos investidores estrangeiros sobre a retomada do equilíbrio político
e econômico do seu país, superado o impasse provocado pela ação terrorista;
• Projetou, simultaneamente, a imagem dos comandos peruanos como
exemplos de competência e dedicação, equiparando-os às melhores forças de
contrainsurgência do mundo no combate contra o terrorismo.
NOTAS
1
Trata-se de conhecida manobra utilizada pelos Exércitos no combate à guerrilha. Consiste na mobilização e
deslocamento de um numeroso contingente que — como se fora um martelo — pressiona o inimigo até que
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este, exausto e sem alternativas de fuga, é obrigado a fugir na direção de tropas ainda mais poderosas e bem
armadas, estacionadas à frente, que funcionam como bigorna.
BADINTER, Robert. “Terrorisme et Liberté”. Le Monde, 19 out. 1977.
BOURRICAUD, François. “Il terrorismo politico”. L’Osservatore Romano, 15 set. 1978.
CAMUS, Albert. O homem revoltado. Lisboa: Livros do Brasil, 1951. p. 221.
SPITZCOVSKY, Jaime. “Bomba Portátil – Alexander Lebed diz que Kremlin perdeu controle de maletas que funcionam como armas atômicas. General russo alerta contra terror nuclear”. Folha de São Paulo. (entrevista)
Idem.
O GLOBO. “Sob a ameaça do terror químico”, 26 nov. 1997, p. 38.
WILKINSON, Paul. Terrorismo político. Rio de Janeiro: Artenova, 1976. p. 17.
LAQUEUR, Walter. “Por que o terror?”. Jornal da Tarde. 1 abr. 1978.
2
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7
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9
ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém - um relato sobre a banalidade do mal. São Paulo: Diagrama e Texto,
1983. p. 125.
10
O Clube Breton, rebatizado depois como Sociedade dos Amigos da Constituição, arrendou inicialmente o refeitório de um antigo mosteiro jacobino nas proximidades do Jardim das Tulherias. Em seguida, ocupou todas
as instalações. O apelido resultou dessa conjunção de fatores. Quanto aos associados, num primeiro momento
eram tão somente deputados do povo; em seguida, esses quadros foram reforçados por intelectuais e burgueses. Em 1794 (Cf. Will e Ariel DURANT, in História da civilização, v. 11, p. 32), existiam na França 6800 clubes
jacobinos, totalizando aproximadamente 500 mil pessoas.
Quanto ao Grande Comitê, na sua fase mais representativa (isto é, durante o verão de 1793), era integrado
por doze homens da classe média: Lazare Carnot, Robert Lindet, André Jeanbon Saint-André, Maximillien Robespierre, Louis Antoine Saint-Just, Georges Couthon, Bertrand Barère, Marie-Jean Hérault de Séchelles, Pierre
Louis (cognominado Prieur de la Marne), Jean-Marie Collot d’Herbois, Jean-Nicolas Billaud-Varenne e ClaudeAntoine Prieur-Duvernois.
DURANT, Will; Ariel. História da Civilização. Rio de Janeiro: Record, 1975. v. 11, p. 62.
Os girondinos integravam o grupo mais ativo da Assembleia Legislativa. Na sua quase totalidade, jacobinos de
origem foram duramente perseguidos até 1795, quando o cenário político foi modificado.
DURANT, Will; Ariel. História da Civilização. Rio de Janeiro: Record, 1975. v. 11, p. 73.
Nascido na Espanha, filho de um comunnard no exílio, Emile Henry foi aluno brilhante da École Polytechnique.
Notabilizou-se na Imprensa europeia por haver colocado uma bomba diante dos portões dos escritórios da
companhia de mineração Carmoux, e lançado — tempos depois — um petardo no Café Terminus, ambos em
Paris. No primeiro atentado morreram vários policiais quando procuravam remover o dispositivo de acionamento; no segundo, uma pessoa não resistiu aos ferimentos e dezenas de outras foram atingidas pelos estilhaços. Preso, foi julgado e condenado à morte; antes, porém, de ser guilhotinado, redigiu um libelo no qual
responsabilizava a sociedade burguesa pela violência desencadeada contra os trabalhadores, publicado na
Gazeta dos Tribunais, edição de 27- 28 de abril de 1894.
WOODCOCK, George. Os grandes escritos anarquistas. Porto Alegre: L&PM, 1981. v.11, p. 58.
Idem, p. 41.
GUÉRIN, Daniel. Anarquismo. Rio de Janeiro: Germinal, 1968. p. 80.
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Idem, p. 13.
YALLOP, David. Até o fim do mundo. Rio de Janeiro: Record, 1973. v.11, p. 104.
FORSYTH, Frederick. “Carlos, o Chacal”. Folha de S. Paulo, 21 ago. 1994.
BECKER, Howard. Uma teoria da ação coletiva. Rio de Janeiro: Zahar, 1977. p. 53.
LAQUEUR, Walter. “O terrorismo pós-moderno”. Foreign Affairs, número 2, p. 7.
O Smersh era o Diretório Central da Contra-Espionagem das forças armadas soviéticas. Reporta Oleg Penkovsky em suas confissões que, em 1946, aquele órgão passou a integrar o MGB (rival soviético da CIA). O Smersh
permaneceu ativo até 1947.
WATIN, Georges. “O anoitecer do Chacal”. IstoÉ, 19 maio 1993, p. 5-7. O primeiro apelido, explicou Georges
Watin, decorreu da paralisia que sofreu, quando criança, na perna esquerda; o segundo, da sua predileção em
trabalhar com facas durante as sessões de interrogatório.
O relato ditado a um repórter pelo próprio Carlos e veiculado com destaque na Imprensa europeia e norteamericana, não somente projetou seu codinome no cenário (e no imaginário) do terrorismo engajado, como
forçou os órgãos de difusão a se preocuparem mais com a questão palestina. Por fim, serviu como sinal de alerta para os agentes dos órgãos de inteligência, uma vez que tinham pela frente um inimigo cruel e de pontaria
infalível.
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Ei-lo, como publicado originalmente no jornal Al Watan Al-Arabi:
No dia 27 de junho de 1975, a Polícia bateu no apartamento em que eu morava, alugado por duas venezuelanas amigas minhas. Foi através delas que o libanês Michel Moukharbel descobrira onde eu estava. Algum
dos meus quatro amigos que ali estavam abriu a porta. Os policiais entraram e perguntaram por Maya Lara.
Respondi que ela havia viajado para a América do Sul e lhes ofereci um copo. Eles recusaram e pediram nossos
passaportes. – Conhece Moukharbel? Perguntou o inspetor. Não conheço ninguém com esse nome, respondi.
Mas ele diz que lhe conhece, e me mostrou a foto em que eu estava com Moukharbel perto do apartamento.
Eu perguntei: o que é que ele fez? Droga? Terrorismo? Em seguida eu pedi que me mostrassem suas carteiras.
Perguntei: Onde está o libanês? No carro estacionado lá embaixo. Posso vê-lo? Deve haver um mal entendido.
O investigador desceu a escada para ir buscar Moukharbel. Desde que percebi que era uma armadilha, preparei para lutar e sair. Quando o policial voltou com Moukharbel, eu fiquei horrorizado. Estava completamente mudado. Tinha um ar letárgico, conseqüência, sem dúvida, das torturas que lhe tinham aplicado.
A uma pergunta do inspetor, respondeu: foi a ele que eu dei a mala (onde estavam guardadas armas de
diferentes calibres e a munição correspondente). Tirei meu revólver. Era um revólver russo Tokarev 7.62.
Acertei os dois policiais, ambos na cabeça. Sobrou Moukharbel. Ele veio na minha direção, com as mãos
nos olhos. Ele sabia as regras do jogo: o traidor está condenado à morte. Ele estava diante de mim. Atirei
no meio dos olhos. Ele caiu. Atirei de novo na têmpora. Saí do edifício, pulando da janela do terceiro andar.
WATIN, Georges. IstoÉ, idem.
WIEVIORKA, Michel; WOLTON, Dominique. Terrorisme à la UNE. Paris: Gallimard, 1987. p. 42-43.
JORNAL DO BRASIL. “Tiros em pneu de avião e fumaça impedem seqüestro”. 2 jul. 1970, p.7.
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Banco Central: Último Reduto da Luta de Classes Depois da Guerra Fria
Banco Central: Último Reduto da Luta de Classes
Depois da Guerra Fria
J. Carlos de Assis
Economista, Doutor em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ e Professor de Economia
Internacional da Universidade Estadual da Paraíba.
Resumo
A expansão da democracia de cidadania ampliada no mundo deu à política fiscal
uma dimensão que complementa a tradicional luta distributiva de renda no plano
das empresas. É pela política fiscal que as sociedades escolhem, explicitamente, os
financiadores e os beneficiários dos gastos públicos. Em contrapartida, a política
monetária guarda sua tradicional característica de opacidade. Quando se abre sua
caixa-preta, verifica-se que o locus da luta pela distribuição de renda nas sociedades
contemporâneas já não é tanto a política fiscal, mas a política monetária, com seu
caráter obscuro e antidemocrático. Foi a incapacidade de apreender esse movimento
que fez com que os partidos progressistas da Europa e do resto do mundo não
tenham se oposto ao neoliberalismo mas, na verdade, acabassem aderindo a ele,
pelo menos até a crise de 2008, situação que ainda se arrasta.
Palavras-chave: Economia Política. Banco Central. Políticas Monetária e Fiscal.
Abstract
The spread of extended citizenship democracy in the world gave to tax policy a
dimension that complements the traditional income distributive struggle in terms
of businesses. By fiscal policy societies choose, explicitly, funders and beneficiaries
of public spending. In contrast, monetary policy retains its traditional opacity
characteristic. When you open that black box, it appears that the locus of the
struggle for distribution of wealth in contemporary societies is not so much fiscal
policy, but monetary policy, with its dark and undemocratic character. It was the
inability to grasp such movement that led the progressive parties of Europe and the
rest of the world are not opposed to neoliberalism, but in fact, finished sticking to
it, at least until the crisis of 2008, which still drags on.
Keywords: Political Economy. Central Bank. Monetary and Fiscal Policies.
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José Carlos de Assis
Introdução
Se o homem está prestes a assumir o controle de sua evolução, como quer
o físico-matemático Stephen Hawking, é mais importante ainda assumir o controle
da sua própria história, equilibrando, pela cooperação, as forças dialéticas que a
tem movido até aqui, segundo o princípio da competição e da guerra. No plano
objetivo, isso só é possível a partir do controle da economia, expressa nas relações
de interesses concretos de homens e mulheres. Sobre essas relações se ergue todo
o castelo ideológico da Economia Política, cuja desmistificação é ponto de partida
para a construção de uma nova sociedade baseada na cooperação.
O mundo esteve próximo desse ideal nos países escandinavos e do norte
da Europa Ocidental, em algum momento da segunda metade do século XX. Foi,
durante algum tempo, o milagre da social democracia europeia. Posteriormente,
esse ideal foi engolido pela avalanche neoliberal. Contudo, sendo algo que esteve
próximo de existir, pode objetivamente brilhar como o farol do futuro. Todo esforço
do homem no sentido compreender a si mesmo, a Natureza ou a Deus, torna-se
inútil se não estiver voltado para o compromisso da construção de um ambiente
justo para si, seus semelhantes e as demais manifestações de vida na terra.
Isso confere à Economia uma posição de destaque no conjunto das atividades
humanas conscientes, ou seja, racionais. A condução da economia delimita as
possibilidades materiais do homem. Entendê-la contemporaneamente, implica
esclarecer o conjunto de representações mentais feitas pelas sociedades, e despi-la
do caráter ideológico com o qual é revestida, para atender a interesses específicos
de grupos e classes. Trata-se de uma nova crítica da Economia Política, que deve
trazer para a realidade atual a originalmente feita por Marx, no século XIX.
As relações entre política monetária e política fiscal, definidoras dos processos
de distribuição de renda (ou de mais-valia) no mundo contemporâneo, constituem,
há tempos, a base sobre a qual se impôs o véu ideológico mais denso da Economia
Política nas democracias capitalistas. Foi em função de seu mascaramento que as
“esquerdas” políticas históricas europeias e os democratas americanos perderam-se
em confusão, a partir dos anos 80, ao mesmo tempo em que a ideologia neoliberal
triunfou como portadora de uma política econômica supostamente definitiva e de
uma ordem mundial estável para um futuro previsível.
Na raiz desses desenvolvimentos encontra-se outra intrincada relação entre
economia e política. O conceito de luta de classes, muito caro aos marxistas, refletia
em sua origem um contexto histórico no qual o poder político era virtual monopólio
de burguesias, exercido pela via parlamentar, ou não, numa situação de cidadania
restrita. Correspondia à realidade social e política nos países mais avançados da
Europa e da América do Norte, no século XIX, e, fiel à concepção futurística de
Marx, deveria estender-se progressivamente ao mundo inteiro, segundo a fórmula
por ele aplicada às colônias, “de te fabula narratur” (a história fala de ti).
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Em um país onde a burguesia exerce o monopólio da cidadania, o Estado
constitui uma efetiva vanguarda política para lhe assegurar o poder de classe,
conforme denunciou o Manifesto Comunista de 1848. Nesse sentido, a relação
social principal entre dominantes e dominados dá-se nas fábricas e nas fazendas,
e não na relação política em torno do comando do Estado – mais especificamente,
do orçamento público. As figuras centrais são o burguês e o trabalhador. Como seus
interesses diretos, explícitos nas relações de trabalho são contraditórios – para o
burguês a remuneração do trabalhador é custo, para o próprio trabalhador, é renda
– a luta de classes é basicamente a luta por salários, fora do terreno político.
Contudo, o contexto político histórico sofreu óbvias e profundas alterações ao
longo do século XX. A principal delas consistiu na aquisição de direitos de cidadania
fundantes por parcelas crescentes da população, primeiro os próprios trabalhadores
pobres, ou sem patrimônio suficiente; depois, as mulheres, os imigrantes, os militares
e, por fim, os analfabetos. Não foi um processo linear. Basta lembrar que nos Estados
Unidos, a mais antiga democracia de massas do mundo, os negros só conquistaram
cidadania plena depois dos movimentos civis dos anos 60, no século XX. Na Europa,
a relação de medo e admiração em relação à revolução soviética não só reforçou a
marcha de ampliação da cidadania política, por um lado, como fez efetivamente desta
um instrumento de aquisição de amplos direitos sociais, por outro.
Não se pretende aqui recuperar o circuito histórico pelo qual a burguesia viuse obrigada a ceder poder político a crescentes frações do povo, enquanto, no polo
oposto, os grupos sociais liderados inicialmente pelos trabalhadores organizados
em sindicados (Inglaterra, sobretudo) conquistaram gradualmente seu status de
cidadania ampliada. Esse processo, diferenciado por país, resultou de movimentos
dialéticos a partir de conflitos internos na própria burguesia, quando algumas de
suas facções viram na incorporação de parte das massas externas uma oportunidade
de prevalecer sobre as adversárias, concomitantemente com movimentos de massa
autônomos, animados pela determinação da busca da conquista direta de direitos
dos cidadãos.
Chamo de cidadania fundante o direito originário de um pacto político, em
geral uma Constituição escrita, que reconhece em seu titular o direito de criar outros
direitos políticos, principalmente os direitos sociais. Na medida em que conquista
direitos fundantes, expressão da cidadania ampliada, a classe não proprietária passa
a exercer parcelas crescentes do poder político, deslocando ao menos parcialmente, o
poder absoluto exercido anteriormente pela burguesia. Isso constituiu o surgimento
de uma segunda instância da luta social, ao lado da tradicional luta de classes, na
medida em que a renda nacional já não é disputada apenas na relação fabril, mas,
também, na luta política mais ampla por direitos sociais, que passam a constituir
renda indireta do trabalhador, como saúde, educação e previdência.
Os marxistas ortodoxos rejeitaram a evolução social pela via parlamentar.
Seus mais notáveis formuladores alemães, Kautsky e Bernstein, foram, logo no
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início do século XX, repelidos pela corrente oficial do marxismo, como renegados
e reformistas. A propósito, nos meios de esquerda a palavra “reformista” adquiriu,
desde então, uma conotação pejorativa, persistindo por décadas, contraposta ao
conceito de um verdadeiro “revolucionário”.
Em termos ideológicos, a revolução soviética de 1917 teve efeito contraditório
nesse processo, reforçou o prestígio e a aura romântica dos “revolucionários”; em
termos práticos, serviu como espantalho contra a direita para os reformistas sociais,
uma vez que estes, não sendo comunistas, lutavam por uma sociedade mais justa,
de caráter socialista não revolucionário.
A Economia Política da nova luta de classes
Até a Grande Depressão dos anos 30, os efeitos da cidadania ampliada no
plano social revelaram-se limitados, exceto nos pequenos países do norte da Europa,
notadamente a Suécia – fundadora efetiva da Social Democracia nos anos 20, caso
não se considere o programa previdenciário anterior de Bismarck, no século XIX,
certamente social, porém não democrata. Os orçamentos públicos, em torno de
10% ou menos do Produto Interno Bruto (PIB), estavam dedicados principalmente
a gastos com defesa e segurança, e apenas marginalmente a objetivos sociais.
Por isso, o que hoje se chama de política fiscal, era pouco relevante em termos
de luta pela distribuição da renda nacional. Relevantes nos países industrialmente
mais avançados, e mais ainda entre os países pobres, eram as relações sociais
nas empresas, isto é, a luta por salários reais, conforme a expressão imediata da
tradicional luta de classes.
Isso mudou radicalmente nos anos 30, a partir da depressão, do New Deal
nos Estados Unidos e do Novo Plano de Hitler. Naquele primeiro país, no contexto
anterior de domínio absoluto do liberalismo econômico – repressão policial de
sindicatos, ausência de salário mínimo, tolerância com trabalho infantil em minas
etc, enquanto a superexploração do trabalhador nas empresas (não fordistas) era
uma regra generalizada, a política econômica era atributo principalmente do Banco
Central Americano (FED - Federal Reserve System), árbitro relativamente autônomo
da política monetária. Contudo, o FED trazia de sua criação, em 1913, um atributo
não ortodoxo, que continha, surpreendentemente, elementos “democráticos”.
Também o Banco Central alemão, sob o comando de Hjalmar Schacht, criaria
peculiares instrumentos não ortodoxos (como os títulos Mefo) para atender ao
programa de investimentos, inclusive militares, de Hitler, com grande sucesso na
frente da recuperação econômica e do emprego.
Poucos sabem disso, mas nos Estados Unidos a criação de um banco central
emissor, se por um lado atendeu aos interesses da grande banca privada de Nova
Iorque, assustada pelo pânico bancário de 1907; por outro, ecoou as demandas de
pequenos e médios fazendeiros e empresários do centro-oeste norte-americano. Na
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virada do século anterior, estes se mobilizaram contra a rigidez monetária implicada
no sistema monetário de bimetalismo em vigor. Eram chamados de “populistas”
pelos banqueiros “ortodoxos” nova-iorquinos, e chegaram a conquistar uma
parcela expressiva da opinião pública, só se desmobilizando quando a descoberta
de grandes minas de ouro na Califórnia tornou desnecessária, por um momento,
uma política monetária que se ancorasse na flexibilidade do papel moeda.
A expressão “populista” ainda é aplicada em sentido pejorativo aos que
propõem uma política monetária expansiva, a fim de atender à demanda de meio
circulante numa economia em crescimento. Literalmente, era uma expressão
essencialmente justa, porque num país de milhões de pequenos proprietários como
nos Estados Unidos, atendia de fato ao interesse da maioria do povo. O FED nasceu
parcialmente “populista”, pois entre seus objetivos figurava explicitamente o exercício
de uma política monetária flexível, isto é, capaz de responder às necessidades de
crescimento da economia. Veremos que, sob orientação democrata, ele se tornaria
ainda mais “populista” ao longo do tempo. Em contraposição, um banco central
conservador, como o inglês, amarrava a expansão ou a contração monetária ao
saldo do balanço de pagamentos; dessa forma, superávit implicava entrada de ouro
no Banco da Inglaterra e expansão do crédito; déficit implicava saída de ouro do
país e contração monetária. A restauração do equilíbrio no balanço de pagamentos
era assegurada pela administração da taxa de juros, que movia para dentro ou para
fora o fluxo de ouro na conta capital, e estimulava a exportação ou importação de
mercadorias ou serviços. Os ricos, naturalmente, ganhavam sempre.
Nesse estágio da política monetária já é possível perceber seu caráter
redistributivo. Diferentemente da política fiscal, que é votada nos parlamentos, a
política monetária é atributo de um corpo altamente especializado de banqueiros
e tecnocratas, seguindo regras em geral totalmente incompreendidas ou ignoradas
pela maioria da opinião pública. Quando o Estado detinha o poder emissor, como
anteriormente o rei, detinha também o poder de compra vinculado à emissão
monetária primária e escolhia onde aplicá-lo, talvez até no interesse público. A
isso se chamou tradicionalmente “receita de senhoriagem”, que o Tesouro dos
Estados Unidos ainda mantém, limitada, porém, à moeda divisionária. Quando o
poder emissor passou às mãos do Banco Central a “receita de senhoriagem” ou é
partilhada com a banca privada, ou é totalmente apreendida por ela.
Na realidade, a política fiscal escolhe ganhadores mediante o voto do
parlamento, podendo favorecer diretamente os mais necessitados; ao longo do
tempo, nos países civilizados, ela chega a representar mais de 30 ou até 40% do
PIB. Já a política monetária efetiva-se nos bastidores da economia por meio de
empréstimos do Banco Central à banca privada, por taxas de juros inferiores às que
essa mesma banca cobra do sistema produtivo e das famílias, sendo tais empréstimos
repassados à economia real por taxas de juros maiores. Note-se aqui uma distinção
fundamental: a política fiscal trata de recolher tributos e redistribuí-los segundo
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critérios políticos; já a política monetária é uma relação entre proprietários – os
depositantes dos bancos são donos do dinheiro e os tomadores de empréstimos têm
de ter garantias, ou seja, renda ou propriedade, para ter acesso a eles. Assim, numa
situação de escassez de crédito, o domínio sobre os fluxos monetários constitui
um privilégio, só acessível aos que já detêm propriedade; a banca não empresta
a quem não lhe oferece garantias, e ela própria só se apresenta ao Banco Central
para tomar o dinheiro que reemprestará aos demais ramos da Economia, se tiver
suficiente capital e reservas.
Na condição de reserva de valor a moeda é propriedade na forma líquida.
Como seu valor flutua em relação às mercadorias e aos serviços que compra, seus
proprietários exercerão todo seu peso político para preservar seu valor real a
qualquer custo, ou aumentá-lo, inclusive fora da órbita produtiva. Isso estabelece
uma contradição de interesses entre os que as têm e os que precisam de novos
fluxos para fazer a economia crescer. Se toda a riqueza no mundo fossem terras,
seus proprietários tradicionais veriam como agressão a seus direitos de propriedade
a “criação” pelo Estado, virtualmente do nada, de novas áreas, com qualidades
idênticas às suas, a serem destinadas à reforma agrária. No passado, o peso de
outras formas de propriedade em relação ao da riqueza líquida inclinava as políticas
monetárias em favor do setor produtivo. Na Economia contemporânea, o volume
de riqueza líquida em mãos dos muito ricos – pessoas, famílias, fundos e empresas –
é relativamente tão elevado que os interesses monetários e financeiros claramente
subordinam os interesses produtivos, inclusive pela manipulação ideológica ou
política; o investidor é mitificado. O lado paradoxal desse processo é que, sem
economia produtiva – ou seja, sem um fluxo regular de produção corrente, o PIB –
toda a riqueza líquida perderia valor.
A política monetária restritiva, que a ideologia conservadora vende como
prova de austeridade e de responsabilidade, não passa de um instrumento geral
de distribuição de renda em favor dos ricos. Isso fica mais claro quando a taxa de
juros de empréstimo do sistema bancário mantém-se num nível mais elevado do
que a taxa de crescimento da renda nacional. Obviamente, se a parcela de juros
sobre a renda nacional cresce mais do que a própria renda, e se mantém nesse nível
elevado, haverá transferência da renda do trabalho para a renda do capital – sendo
o próprio setor produtivo, além do financeiro, também beneficiário dos juros por
meio de aplicações financeiras líquidas em seu fluxo de caixa.
Desde o New Deal, os democratas norte-americanos mudaram parcialmente
o caráter regressivo da política monetária. Diante daquela que acabou sendo
a maior depressão econômica da história do capitalismo até o momento atual,
o Governo Roosevelt conseguiu forçar uma articulação entre o Tesouro e o FED,
dirigido pela figura marcante de Marriner Eccles, de tal forma que aquele Banco
Central, mediante a compra de títulos públicos, passou a financiar indiretamente os
gastos públicos deficitários indispensáveis ao programa de estímulo da economia.
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Isso deu à articulação Tesouro-FED um caráter indiscutivelmente democrático – o
Congresso aprovava a expansão fiscal, discriminando o gasto público em favor dos
mais necessitados (notadamente, desempregados), e o FED lhe dava cobertura,
absorvendo, em última instância, o consequente déficit representado pelos títulos
públicos emitidos. É o que acontece novamente, agora com outro presidente
democrata, Barak Obama, embora com menor eficácia. O aspecto importante
a considerar é seu efeito sobre os preços: tomando-se como ponto de partida
uma situação de deflação, a expansão monetária se revela uma necessidade para
a retomada dos investimentos. Nesse contexto, a retomada do crescimento da
economia, favorecida pela expansão fiscal-monetária, funciona como um absorvedor
da própria expansão monetária, sem risco de inflação.
Em 1946, o Congresso democrata aprovou a Lei do Pleno Emprego, que
deveria condicionar a esse objetivo a política monetária e fiscal. Posteriormente, nos
anos 70, os democratas amarraram um pouco mais a política monetária a objetivos
de interesse público amplo – atribuíram ao FED a responsabilidade conjunta de
assegurar a estabilidade dos preços, o emprego máximo e o adequado nível de
expansão monetária para garantir o crescimento da economia. Isso significava uma
política necessariamente não restritiva de taxa de juros e expansão da moeda,
compatível com tais objetivos, salvo em circunstâncias excepcionais. Infelizmente,
essa circunstância extraordinária apareceu logo, em fins dos anos 70 e início dos
80, em todo o Ocidente, na forma de uma taxa de inflação galopante. No comando
do FED, Paul Volcker, que na condição de acadêmico nos anos 50 havia feito uma
tese demolidora contra o monetarismo de Milton Friedman, recorreu justamente
ao monetarismo para tentar domar a inflação, liberando a taxa básica de juros para
patamares inéditos. No processo, quebraram dezenas de milhares de empresas,
bancos e fazendas nos Estados Unidos, mergulhando o Terceiro Mundo em profunda
e prolongada crise da dívida.
Essa “virada” da política do FED constituiu a mais dramática transferência de
renda de pobres (devedores) para ricos (credores), pela via da política monetária,
em toda a história. É importante compreendê-la em sua dimensão de Economia
Política. A contrapartida radical de uma política monetária restritiva é uma política
abertamente inflacionista, na qual a emissão monetária primária, sancionando
aumentos exagerados do crédito bancário, vai adiante do crescimento da renda
nacional. À primeira vista, a inflação monetária, nesse contexto, representa uma
perda de renda real para o credor, a não ser que seja compensada por uma taxa
nominal de juros ainda mais elevada que a do aumento dos preços.
Na realidade, o processo é ainda mais complexo, pois transcende a relação
débito-crédito no sistema bancário. A própria inflação é uma luta distributiva no
plano das relações internas às empresas e das relações sociais em geral. No primeiro
desses sentidos, é o efeito da luta de classes clássica: os trabalhadores mobilizamse por aumentos salariais nominais e esses aumentos, tidos como custos, são
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transferidos aos preços pelas empresas. O caráter espiralado do processo impede
que os trabalhadores assegurem aumentos reais, neutralizando a inflação, mas os
simples aumentos nominais atenuam os conflitos. As perdas de renda são mais
violentas fora do emprego formal – sem a proteção da relação de emprego, os
trabalhadores não sindicalizados, os pequenos produtores e os informais sofrem
todo o impacto do aumento nominal e real dos preços sancionado pela política
monetária.
Aqui se encontra o principal ponto de conexão de aliança “objetiva” entre os
muito pobres e os muito ricos nas democracias capitalistas avançadas, razão para o
desconcertante apoio popular eleitoral a políticas conservadoras e restritivas – os
perdedores com a inflação são, simultaneamente, os muito ricos e os muito pobres.
Aqueles porque na presença de uma política monetária frouxa, e sem correção
monetária de ativos financeiros, perdem dinheiro líquido com a inflação; estes
porque se defrontam com preços de produtos e serviços elementares cada vez mais
altos em termos nominais, sem contrapartida de aumento compensatório de renda.
Entre os dois polos, as classes intermediárias de empresários e trabalhadores formais
conseguem defender, pelo menos parcialmente, sua renda real, eventualmente com
apoio suplementar da política fiscal. Obviamente, tudo isso tem efeitos políticos.
No caso brasileiro, temos de considerar que a correção monetária de ativos
financeiros e a moeda financeira, discutida adiante, deram base a um pacto político
amplo de sustentação da economia inflacionária, no qual se incluíam também
os trabalhadores organizados. Nenhum outro fator, isoladamente, contribuiu
mais para a hiperinflação do que a indexação – inclusive pelo mecanismo da
minidesvalorização cambial, que visava a sustentar a receita real dos exportadores
em face dos custos salariais em queda real e até nominal. Também nesse caso, os
efeitos políticos devem ser analisados.
A natureza concentracionista da política monetária ortodoxa
É necessário iniciar o esforço de revelar o lado oculto da nova luta de
classes, no plano da economia política contemporânea, pela política monetária.
Esta, uma caixa-preta, cujo funcionamento na economia não é compreendido
pela esmagadora maioria da população, inclusive por boa parte dos próprios
economistas. Por outro lado, os ideólogos, ditos ortodoxos da política monetária,
aproveitam-se de sua opacidade para dar cobertura a interesses reais de classe por
meio de sua manipulação “técnica”. Mais do que isso, a tríplice função da moeda
– meio de pagamento, reserva de valor e medida de preços – dá à sua gestão um
caráter fundamentalmente misterioso, na medida em que a ação do Banco Central
relativa a uma função repercute, às vezes contraditoriamente, em outra.
Enquanto medida de preços e de meio de pagamento, a moeda desempenha
a mais extensa de suas funções sociais ativas. É como expressão dessas funções que
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ela entra na equação básica do monetarismo, relacionando quantidade emitida e
velocidade de circulação com nível médio de preços e de quantidades transacionadas
por unidade de tempo – talvez a mais poderosa armadilha conceitual da teoria
econômica. Não obstante, essa equação não passa de uma tautologia trivial, cuja
objetividade depende de uma hipótese sobre a estabilidade da velocidade de
circulação da moeda e das transações, algo que teria de ser provado, porém, não
apenas pressuposto. Contudo, não nos deteremos em detalhes técnicos: vamos
diretamente aos efeitos distributivos.
Qualquer feirante, razoavelmente esperto, sabe que o preço das verduras
depende das oscilações da oferta e da procura. O produtor de aço, munido de
estatísticas e gráficos, sabe o mesmo. Portanto, é realmente extraordinário que a
opinião pública média, praticamente em todo o mundo, tenha se convencido de
que a inflação é um efeito basicamente monetário, resultante de políticas fiscais
expansivas ou de políticas monetárias frouxas, independentemente do ciclo
da economia, e não da luta distributiva no nível da produção. Milton Friedman,
o campeão do monetarismo, foi o grande arauto dessa ideologia. Numa série de
televisão, ele insistia na imagem falsa das impressoras de dinheiro oficiais criando
inflação na economia norte-americana, descontroladamente.
Há múltiplas causas de inflação, e talvez a última delas seja efetivamente
de raiz monetária. Duas são facilmente apreendidas pelo senso comum: a de
custo, associada, por exemplo, a uma quebra de safra agrícola que deprime a
oferta (os produtores aproveitam-se do desequilíbrio para aumentar os preços);
e a cambial, semelhante à de custo, que surge quando o aumento do câmbio
vem necessariamente acompanhado do aumento dos preços dos bens e serviços
importados e exportados. O primeiro movimento de alta não será percebido caso
haja uma queda compensatória em outros preços; a inflação só se instalará, para
além do primeiro movimento, se este for acompanhado de altas generalizadas em
outros setores, mediante um processo de retroalimentação espiralado.
A mais famosa espiral redistributiva é a de preços e salários. No tempo em
que a Europa Ocidental não se envergonhava de ser uma social-democracia, a
espiral preços-salários era contida na porta da empresa, mediante grandes acordos
e pactos sociais. Os trabalhadores contentavam-se com modestos aumentos reais
acima da produtividade, enquanto os empresários mantinham os preços estáveis.
Naturalmente havia conflitos, mas acabavam sendo resolvidos por acordos. Nos
Estados Unidos, avessos à ideia de pacto social e pouco tolerantes com sindicatos, o
conflito distributivo resultou numa espécie de conspiração do mercado de trabalho
formal contra o resto da população, na forma de inflação de custos repassados a
preços – a despeito de algumas tentativas de políticas de renda, inclusive sob a
presidência republicana de Richard Nixon.
Diante do fracasso das políticas de rendas, experimentadas nos EUA, e da
crescente irritação dos muito ricos e muito pobres com a inflação, algo mais teria
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de ser tentado. E foi nesse contexto que entrou o monetarismo de Volcker, no fim
dos anos 70 e início dos 80. Sua lógica precária beira o fetichismo. Obviamente,
é pouco provável que algum monetarista acredite que o aumento do pão esteja
diretamente relacionado com a expansão monetária. Isso não acontece nem com o
pão nem com qualquer outro produto. A relação de causalidade é inversa, porém de
uma maneira brutal: na medida em que se faz uma contração monetária violenta, é
possível reduzir a demanda de pão a um nível que trave a alta de seus preços. Tudo
depende do respaldo político que se tenha para uma contração suficientemente
forte1.
Nos Estados Unidos, da transição dos anos 70 para os 80, esse respaldo
era considerável, por causa do desconforto inflacionário, e vinha reforçado por
pressões da tríade conservadora externa: Londres, Frankfurt e Tóquio. A inflação
norte-americana disseminara uma instabilidade monetária global, afetando
diretamente os interesses financeiros (riqueza líquida) que já se encontravam em
processo de globalização. Em defesa da biografia de Volcker, deve-se dizer que ele,
secretamente, tentou uma solução conciliatória antes de elevar dramaticamente as
taxas de juros. Entretanto, a tríade conservadora recusou-se a entrar num acordo de
controle de capitais para estabilizar o câmbio, voltando a algo como o esquema de
Bretton Woods, deixando Volcker de mãos livres para a alternativa do monetarismo
radical.
Em que consistia essa nova política monetária que constituía uma ruptura
radical com as práticas monetárias praticadas desde o New Deal? Em essência,
quando se contrai o crédito e se aumenta a taxa básica de juros, o acesso ao crédito
fica mais caro e restrito, mesmo para os que têm propriedade ou renda garantida.
Subjacente a isso vai, pois, uma transferência de renda dos tomadores de crédito
para os donos do dinheiro, sejam empresas ou famílias. Contudo, isso não afeta
o conjunto das empresas. As grandes corporações não precisam muito de crédito
bancário – levantamentos feitos e replicados desde o início do século XX mostram
que sua estrutura de capital compõe-se, em média, de 70% de fluxo de caixa próprio,
20% de captação no mercado de capitais e apenas 10% em crédito bancário.
Revela-se, assim, a mágica pela qual o sistema bancário tem como aliado
“natural” na implantação de políticas monetárias restritivas – leia-se contração de
crédito e juros altos – o grande capital produtivo representado pelas corporações
gigantescas da vanguarda capitalista. Elas não pagam por empréstimos, ganham
com eles. Seus recursos líquidos giram no sistema bancário, obtendo juros, sendo
que este funciona como um instrumento auxiliar de seus ganhos globais, somando
lucros produtivos e renda financeira. A isso, obviamente, corresponde uma aliança
política básica, de maneira a influir na direção do Estado. A política monetária é
1
Nem sempre estive totalmente convencido disso; quem acabou me convencendo foi Celso Furtado, ao chamar
minha atenção, não para o efeito agregado da contração monetária, mas para sua incidência em cadeia no
sistema produtivo.
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essencialmente concentracionista da renda nacional, em confronto com a política
fiscal “democrática”. A luta de classes sai da fábrica para o espaço amplo da política,
opondo monetaristas ortodoxos e progressistas fiscais.
O jogo de poder por trás da ideologia monetarista
À luz dos processos históricos anteriormente analisados, fica mais fácil
compreender o jogo de poder que, por trás dos disfarces ideológicos, atualmente
contrapõe a política econômica norte-americana à política europeia, liderada pela
Alemanha. Os heróis são os norte-americanos; e é a Alemanha – em outro tempo
a vanguarda do progresso social europeu – que conduz o resto da Europa a uma
onda inexorável de convulsões sociais estimuladas por uma combinação insana de
políticas fiscais e monetárias restritivas, em plena carência de demanda agregada
e de demanda externa, exceto, circunstancialmente, da própria Alemanha – ou
seja, num contexto totalmente inibidor do investimento privado e da retomada do
emprego.
Recue-se um pouco na história: o milagre alemão é o milagre da economia
export-led, característica igualmente do Japão do pós-guerra e, posteriormente,
a da Coreia, China e de outros países asiáticos de menor porte. Uma economia
com saldos comerciais elevados pode se dar ao luxo de crescer, a despeito de
políticas monetárias só aparentemente restritivas. Onde há um nível compatível de
participação do trabalho na renda nacional tal situação é suficiente para fazer girar,
na margem, o processo econômico em crescimento e a expansão monetária que
resulta da contraparte interna das rendas oriundas de superávits de exportações,
convertidos total ou parcialmente em salários e lucros realizados internamente –
desde que não haja uma política de esterilização desses recursos, do tipo currency
board, imposto a algumas ex-colônias por Inglaterra e França.
O aumento de exportações possibilitou o aumento de produtividade, e este
gerou o aumento dos salários; a concomitante expansão da renda empresarial, por
fim, viabilizou o crescente investimento e formou a base tributária sobre a qual
recaiu uma política fiscal redistributiva e equilibrada, fundamento sólido da socialdemocracia.
A experiência alemã foi imitada no resto da Europa Ocidental, em maior
ou menor grau de sucesso. Contudo, essa arquitetura de relativo equilíbrio entre
políticas de renda, política externa, política monetária e política fiscal, conduzindo
a um também relativo equilíbrio social, seria atropelada pelas crises cambiais desde
o início dos anos 70, geradas pela instabilidade inflacionária norte-americana. Foi
uma década angustiante, a começar pela ruptura dos acordos de Bretton Woods,
em 1971, sobre os quais estava construída a ordem financeira internacional
(câmbio fixo e controle de capitais). Os europeus tentaram diferentes fórmulas
de estabilização de suas moedas em flutuação livre frente ao dólar, essencial para
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combater a inflação, a partir da forte estrutura do Mercado Comum Europeu, mas
o máximo que conseguiram foram acordos precários (Rambouillet e Plaza). No
início dos 80, enquanto Thatcher e Reagan desfechavam sua campanha neoliberal,
a França socialista de Mitterrand fez uma tentativa de política econômica autônoma
progressista, mas, sob a chantagem dos mercados, teve que capitular. Nesse contexto
germinou e se consolidou a ideia da moeda comum, depois batizada de euro.
A despeito dos “eurocéticos”, havia uma dupla razão para o apoio europeu
ao projeto da moeda comum – do ponto de vista político, era um instrumento de
consolidação do projeto de união do continente, afugentando definitivamente
as sombras das guerras; do ponto de vista econômico, era a garantia, pela via
do banco central independente, de uma política monetária oposta ao projeto
fiscal redistributivista, herdado da social democracia europeia, acusada pelos
conservadores de estimular uma apropriação crescente da renda nacional pelo
trabalho, em detrimento do capital (baixa produtividade em relação ao aumento
dos salários, desestimulando os investidores e a inovação). Na realidade, a própria
base fiscal do projeto social democrata foi violada. O Tratado de Maastricht e o
Pacto de Estabilidade e Crescimento, que instituíram o euro, limitaram o déficit
fiscal a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), e a dívida pública a 60%, para adesão à
nova moeda.
Tentemos penetrar na Economia Política por trás desses parâmetros. Não
existe nos documentos justificadores da criação do euro nenhuma explicação
técnica razoável para que o limite máximo da dívida pública na União Europeia
tenha sido fixado em 60% do PIB; também, nada justifica, tecnicamente, o limite
de 3% do PIB para o déficit fiscal. Trata-se de parâmetros arbitrários que viriam a
ter consequências brutais na crise fiscal no sul da Europa, depois de 2008. Contudo,
por um exercício elementar de aritmética, podemos concluir muito facilmente
que, se 60% do PIB é o limite máximo da dívida pública e 5% é a taxa média de
juros incidente sobre ela, 3% do PIB de déficit público correspondem exatamente
ao volume anual de juros que se deve pagar sobre a dívida pública, sem qualquer
“sobra” para despesas fiscais discricionárias. Com isso, cancela-se a possibilidade
de utilização da receita de senhoriagem ou do déficit nominal em favor de parcelas
mais pobres da população; ela serve exclusivamente aos ricos, para garantir-lhes
seus ativos financeiros, via política fiscal-monetária. A riqueza líquida dos poderosos
fica assim segurada.
A operação desse sistema exigia um banco central independente, desvinculado
dos tesouros nacionais europeus, pois, do contrário, haveria o risco de acomodação
monetária a déficits fiscais acima dos limites admitidos. Com isso, fechava-se
qualquer possibilidade de políticas fiscal-monetárias progressistas e socialmente
orientadas no cenário europeu. Fechava-se, também, a possibilidade de políticas
fiscais anticíclicas na região, o que se revelou um truque de mau gosto da história.
Com a crise financeira mundial, a União Europeia precipitou-se em salvar os bancos
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com linhas de crédito da ordem de trilhões de euros, mas não teve condição de
fazer grandes programas de estímulo fiscal. Como consequência, arrasta-se na
recessão, inclusive na Alemanha, onde se instalou a desaceleração depois de algum
crescimento no primeiro trimestre de 2010.
É fato que o programa conservador do euro não foi plenamente executado,
como observou Galbraith a respeito das convicções dos ortodoxos, quando baixa
a crise mandam-se às favas os princípios. No curso da crise grega, que apenas
descortinou as outras crises do sul da Europa – Espanha, Portugal, Itália, Irlanda e,
fora da área do euro, a própria Inglaterra – o Banco Central Europeu (BCE) admitiu
comprar títulos públicos dos países afetados, embora em pequena escala. Foi e
continuará sendo inútil; o comando da economia política na União Europeia, após o
Pacto de Estabilidade e Crescimento, está de fato nas mãos das agências de rating.
Foi a essas agências que os governos entregaram a função de determinar se um
país faz ou não uma política econômica responsável, sendo assim considerada,
curiosamente, a política exercida dentro dos critérios fiscais de Maastricht. Uma
vez desclassificado um país por agência de rating, ele sucumbe à chantagem do
mercado, que passa a exigir taxas de juros crescentes para a renovação de sua
dívida pública antiga e criação de uma nova.
A alternativa progressista (keynesiana) para isso, num contexto de crise
geral de demanda, de investimento e de emprego, como na Europa atual, seria a
aquisição em massa de novos títulos públicos pelo BCE, não apenas no mercado
secundário, gerando recursos fiscais significativos para programas de estímulo à
retomada da economia, a começar pelas do sul da região. Entretanto, a Comissão
Europeia, dominada pela Alemanha, seguiu o inacreditável caminho de recorrer
ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para impor um programa de austeridade
à Grécia. Imediatamente, outros países seguiram a receita, mesmo sem acordo
formal com o FMI (exceto a Hungria, que repeliu o Fundo), na mais extraordinária
capitulação ideológica coletiva de países desenvolvidos a uma agência multilateral,
historicamente caracterizada como instrumento de violação de soberanias
econômicas de países em desenvolvimento.
Em que consiste o programa padrão de austeridade do FMI? Basicamente,
trata-se de cortar salários, pensões e gastos públicos em geral, para fazer retrair a
demanda agregada e criar excedentes exportáveis. Há variações, penduram-se às
vezes no programa compromissos de privatização, aumento de impostos indiretos,
desvalorização do câmbio e aumento de juros. Em qualquer hipótese, o objetivo
central é aumentar as exportações, mesmo que à custa de imensos sacrifícios
pessoais internos. Naturalmente que para o programa funcionar, ao aumento de
excedentes exportáveis de um país em crise deve corresponder, no exterior, a
disposição de aumentar suas importações. Justamente nesse ponto temos uma
situação peculiar no mundo contemporâneo – todos querem exportar e todos
querem restringir importações. O programa do Fundo, se alguma vez funcionou,
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em circunstâncias normais da economia mundial, não tem como funcionar numa
situação de colapso do comércio mundial, que se contraiu 12,2% em volume, 25%
em valor, em 2009, e que, em 2010, ainda não se recuperou plenamente, sobretudo
na Europa.
No que diz respeito à Economia Política, o programa do FMI é óbvio e de
mau gosto, pois são os pobres que pagam a conta via redução de salários e de
gastos públicos, em especial quando são de natureza social. Na relação comercial
com o exterior, o comando do excedente sobre uma base salarial reprimida é das
empresas; assim, quanto maior é o excedente comercial, maior é a transferência
de renda de pobres para ricos na relação empresarial. E à vista do que se discutiu
anteriormente, não estamos diante apenas de relações sociais nas empresas,
mas, também, de relações políticas, mediante a orientação que se dá ao gasto
orçamentário: os incentivos diretos e indiretos às exportações prevalecem sobre as
demais despesas do governo.
Finalmente, convém examinar detalhadamente a Economia Política alemã e
sua influência sobre a do resto da Europa. Neste caso, houve certa euforia entre os
fiscal-monetaristas ortodoxos em relação à performance econômica alemã, a partir
do último trimestre de 2009. Parecia a vitória da austeridade sobre a gastança,
mesmo porque, tendo uma invejável posição fiscal, ainda assim a Alemanha decidiu
anunciar um programa de austeridade, retirando os parcos estímulos fiscais que
havia dado no início da crise. A razão da euforia era uma estimativa de crescimento
do PIB de 2,2% em 2010, o maior de toda a área do euro.
No segundo trimestre de 2010, os indicadores já não eram tão favoráveis. E as
estimativas tiveram de ser revistas para menos de 2%. Caso contrário, estaríamos,
sim, diante de um novo milagre alemão – como um país que em tempos normais
exporta dois terços de sua produção para o resto do mundo, 40% dos quais para a
Europa e 12% para o sul europeu em plena crise, pode crescer tão favoravelmente se
a maioria dos seus compradores está em recessão? A Alemanha investiu fortemente
na conquista de novos mercados na Rússia, na China, na Índia e nos próprios Estados
Unidos, mas, evidentemente, seu êxito comercial não pode ser indefinido diante da
situação econômica mundial.
Chegará a hora em que a Alemanha se defrontará, pela primeira vez no
pós-guerra, com as contradições de sua política econômica. Tendo se tornado o
maior país exportador do mundo, só no ano passado desbancada pela China, a
Alemanha combinou alta produtividade de sua mão de obra, tecnologia de ponta e
agressividade comercial para criar uma economia de alto padrão econômico e social,
na vanguarda do desenvolvimento mundial. Esse modelo só tem um defeito: não
pode ser generalizado. Claro, o comércio mundial é um jogo de soma zero, no qual
é aritmeticamente impossível que todos os países sejam superavitários no balanço
de pagamentos ao mesmo tempo. A Alemanha poderia viver feliz eternamente se
a China, o Japão e o resto da Ásia também não decidissem ser superavitários, como
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bons mercantilistas. Aliás, a China começa a se reorientar muito responsavelmente
para o mercado interno.
Para recuperar seu equilíbrio dinâmico, também a Alemanha terá de desviar
para o mercado interno parte da produção de bens e serviços que exporta. O
problema é que ela exporta, sobretudo, máquinas e equipamentos empregados na
produção de bens de consumo, o que funcionou muito bem no passado, quando
a contrapartida de suas exportações, especialmente para a Europa, era a abertura
de seu mercado a importações de bens de consumo produzidos externamente,
com ajuda de suas máquinas. Agora, é necessário combinar essa estratégia com
o estímulo ao mercado interno; do contrário, haverá desemprego e queda do
investimento. Esse deslocamento implica uma mudança fundamental na economia
política do país, o aumento do consumo interno representa uma democratização
da renda real. Isso só pode acontecer por duas vias: o aumento do salário real, que
é discriminatório; e o aumento do gasto fiscal social, que é redistributivo em escala
universal.
Essa história vale, em parte, também para o resto da Europa, notadamente
a do sul, que sente o impacto maior da crise fiscal gerada pela salvação do sistema
financeiro, e não por gastos sociais “irresponsáveis” dos governos, como os ideólogos
do mercado alegam. De te fabula narratur, igualmente aqui. Não importa a posição
fiscal no momento de decolagem de um programa de estímulo, o que importa é o
nível da demanda agregada, o nível de desemprego e a inflação (em geral deflação),
o que exige um influxo vigoroso de gasto público deficitário, garantido na retaguarda
pela compra dos correspondentes títulos públicos pelo Banco Central. Isto é, em
essência, o que pode caracterizar para a Europa e para o mundo uma economia
política progressista para suplantar a crise. Déficit público é riqueza privada; numa
economia em profunda recessão, a riqueza líquida privada jamais poderá realizarse sem o impulso inicial de mobilização dos próprios recursos privados pelo setor
público, por meio do déficit orçamentário.
Entretanto, no mundo efetivamente globalizado – e não há por que esperar o
retrocesso da globalização, exceto a financeira – não há mais espaço para políticas
expansivas isoladas, por mais que sejam necessárias e urgentes. Além disso, é
fundamental o controle governamental sobre os fluxos financeiros, campo no qual a
Europa revela-se mais progressista do que os Estados Unidos, que, até o momento,
rejeitaram uma taxa sobre aplicações internacionais especulativas. Os países têm
de entrar em acordo sobre uma reestruturação financeira abrangente e sobre
programas de estímulo fiscal, isso é fato. Neste aspecto, Barak Obama tem insistido
nessas propostas nas reuniões do G-20, mas a Europa resiste. Como consequência,
o programa de estímulo norte-americano acaba “vazando” para a Alemanha, a
China e o resto da Europa (ou para o mundo inteiro), sem contrapartida favorável
no sentido do aumento da renda e do emprego dentro dos Estados Unidos. Ou
seja, nem todos os líderes mundiais compreenderam a necessidade de uma ação
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coletiva, já que entramos inexoravelmente na Idade da Cooperação.
A esse respeito, é ilustrativa a proposição apresentada por Dominique
Strauss-Kahn, diretor-gerente do FMI, no fórum sobre desemprego promovido pela
Organização Mundial do Trabalho, no início de setembro de 2010. Rompendo com
a tradicional frieza dessa instituição em relação a questões sociais, Strauss-Kahn
exortou os países a adotarem políticas urgentes, a fim de reduzir o desemprego,
sobretudo de jovens. Num apelo retórico, digno da velha esquerda fundamentalista,
o diretor-gerente do Fundo argumentou que o alto desemprego poderia colocar
o mundo até mesmo no risco de guerra. Espera-se que essa seja uma tomada
de consciência, não só do FMI como de outras agências conservadoras, como a
Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Banco
Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no sentido de uma
ruptura com políticas fiscal-monetárias restritivas, que até aqui têm sido sua marca
registrada, rumo à mencionada Idade da Cooperação.
A ortodoxia falsa dos ideólogos brasileiros
É extraordinário como esses temas, fundamentais para a ordem mundial
futura e determinantes das condições socioeconômicas nacionais que estão se
reconstituindo neste momento, sequer são considerados pelos políticos profissionais
e pelos partidos. No Brasil, a campanha eleitoral presidencial passou ao largo deles.
Convém afastar o julgamento pretensioso a respeito do caráter de políticos, de
sua honestidade ou fidelidade ao bem público; de sua ignorância ou de quaisquer
outras conotações subjetivas. O político, como qualquer um, está mergulhando
num mundo de ideologias. São elas que, à falta de crítica de seus fundamentos,
comandam o processo social e político.
Tradicionalmente, os partidos de direita tiveram e continuam tendo em todo
o mundo uma relação funcional com as ideologias. Constroem-nas e fazem delas
instrumentos de defesa de seus interesses, assim como meio de dominação, no
que for possível, de todo ou parte do aparelho do Estado. Os de esquerda, quando
autênticos, usavam ideologias como um farol de orientação na busca e na construção
do próprio poder político, ou de uma utopia. Há fundamental diferença entre
essas duas atitudes: malgrado o “materialismo” de Marx, a esquerda tornou-se
ideologicamente idealista, enquanto a direita manteve-se simplesmente realista.
O que isso importa, afinal? Tal processo, em realidade, foi socialmente
virtuoso durante muito tempo, quando os diferentes faróis de esquerda iluminavam
o caminho da busca da justiça social. E, claro, isso foi facilitado pela Guerra Fria,
pois a presença de uma potência mundial militarmente em pé de igualdade com
a potência ocidental hegemônica era uma referência importante da luta política,
também nas democracias ocidentais. Entretanto, o Muro de Berlim foi derrubado e,
pouco depois, a União Soviética, revelando-se ao mundo as entranhas carcomidas
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do socialismo real. Sem referência externa, os faróis de esquerda tiveram de se voltar
para si mesmos. Nisso caíram numa tremenda confusão, em razão do despreparo
de muitos de seus dirigentes, particularmente intelectuais europeus e, certamente,
a maioria dos economistas, para a crítica econômica do mundo pós-soviético e do
próprio neoliberalismo.
Não há outra explicação, a não ser um estado de total alienação crítica,
para que o Partido Trabalhista inglês, o Partido Comunista italiano, o Partido Social
Democrata alemão, o Partido Socialista francês e o Partido Socialista espanhol –
ou seja, praticamente todos os grandes partidos anteriormente progressistas da
Europa – tenham, sem exceção, capitulado ao neoliberalismo, dos anos 90 para
cá. Deve-se acrescentar ao grupo a maioria do Partido Democrata norte-americano
nos anos Clinton. Assim como a quase totalidade dos antigos partidos comunistas
da antiga Cortina de Ferro (novamente, exceto Hungria). E o que significa, nesse
contexto, a capitulação ao neoliberalismo? Significa aceitar o princípio de políticas
monetárias e fiscais restritivas, limitadoras do gasto público de natureza social, em
nome da estabilidade monetária, e independentemente do desemprego e do ciclo
econômico.
Nessa situação, vejamos o Brasil dos últimos anos: o que um torneiro
mecânico, dirigente sindical carismático e que se revelaria um genial líder político,
condutor de um partido também originário da esquerda, poderia fazer, em matéria
de economia política, quando chegasse à Presidência da República? Virar de pontacabeça a política econômica? Mas, a partir de qual referencial? O da esquerda
europeia, mergulhada em confusão? Ou o dos democratas oportunistas de Clinton,
também convertidos ao neoliberalismo? O fato é que, do lado da antiga esquerda,
sobrou muito pouco, pois ninguém poderia levar a sério Fidel Castro como modelo;
e, do lado do que poderia ser chamado de nova esquerda, escondia-se a sombra do
velho liberalismo econômico anterior à Grande Depressão.
O caminho seguido foi necessariamente ambíguo. Conforme uma curiosa
observação do Vice-Presidente José Alencar, “Fizemos tudo errado, mas deu certo”.
Alencar foi a figura política brasileira mais interessante das últimas décadas. Fez, a
partir do nada, o maior conglomerado têxtil do Brasil, recentemente estendido ao
exterior mediante fusão com uma grande empresa norte-americana. Sem qualquer
formação acadêmica, autodidata, tornou-se um crítico acerbo da política monetária
brasileira, à qual corretamente acusou de ser a maior fonte de desequilíbrio fiscal,
com uma conta anual de juros da dívida pública da ordem de mais de R$ 160
bilhões.
Não obstante as críticas de seu Vice, cuja recíproca lealdade seria expressa no
convite a Alencar para ser o candidato à mesma posição na campanha de reeleição
de 2006, Lula resistiu a interferir na política monetária, em respeito à autonomia
operacional e política do Banco Central. Em que exatamente consistiu essa política,
e por que, na avaliação do Presidente, ela afinal resultou bem-sucedida?
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É preciso lembrar que Fernando Henrique, o “príncipe dos sociólogos”,
que chegou à Presidência brasileira com o brilho de domador da hiperinflação,
foi quem efetivamente alinhou ao neoliberalismo a política econômica do Brasil.
Antes dele, Collor não contribuiu para uma maior racionalização da política
econômica, enquanto Itamar Franco, seu sucessor, procurou pôr ordem na casa,
tanto em termos políticos, quanto econômicos, mas sem um rumo muito claro.
Assim, foi Fernando Henrique, com uma equipe econômica dita ortodoxa, quem
decidiu amarrar exclusivamente na política fiscal-monetária o suposto controle da
inflação – que havia sido efetivamente domada, sim, mas por conta, sobretudo, da
desindexação – mesmo que disso resultassem brutais transferências de renda para
o sistema financeiro.
No plano monetário, o Presidente-sociólogo conferiu ao Banco Central
independência operacional e mesmo política, além do objetivo singular de
controlar a inflação mediante simples decreto, situação que o colapso cambial
de 1998 atestou como um fracasso de sua política monetária. Essa é a fonte da
independência política do BC no Brasil: para controlar a inflação vale tudo, mesmo
uma desnecessária taxa de juros mantida durante anos como a mais alta do
mundo, gerando brutais transferências de renda dos pobres e, em especial, das
classes médias, para os ricos. Enquanto a economia real evoluía com dificuldades
ao longo do seu segundo mandato, Fernando Henrique cumpriu os ditames do
FMI, chamado em socorro do Brasil em face da crise cambial. Paralelamente, para
agrado do Fundo e da comunidade financeira internacional, escalou no programa
de privatização (inclusive de praticamente todos os bancos estaduais) e no aperto
fiscal ao setor público.
Em termos de economia política, o que se fez e ainda se faz no Brasil é
inverter o papel da política econômica na distribuição da renda nacional. Enquanto
no regime de uma social democracia real o Banco Central é um auxiliar do Tesouro
na ampliação de recursos fiscais, para financiar gastos públicos redistributivos,
no regime brasileiro, caricaturado da ortodoxia monetária, o Banco Central gera
imensas despesas financeiras para o Tesouro, que se vê obrigado a retirar recursos
do orçamento fiscal conjunto – financiado por todos, inclusive, via impostos
indiretos, pelos mais pobres – para pagar as exorbitantes taxas de juros da política
monetária.
Lula poderia ter mudado a situação? Antes de tentar responder, convém
examinar a mecânica subterrânea específica desse processo fiscal-monetário no
Brasil. Enquanto em todo o mundo existe uma distinção clara entre taxa básica de
juros, usada para regular as reservas bancárias e a taxa de remuneração de títulos
públicos, pela qual o Tesouro capta recursos do sistema bancário e do público para
financiar o orçamento; no Brasil, ambas se confundem no mercado aberto. Neste,
cerca de 40% da dívida pública, vinculados à taxa monetária básica, têm liquidez
diária. Portanto, é uma espécie de moeda financeira que rende juros, sem ficar
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indisponível para o aplicador – uma farra financeira tipicamente brasileira.
Sob um ponto de vista técnico, a distinção entre taxa básica de juros
(monetária) e taxa de remuneração da dívida pública (financeira) é essencial para o
exercício de uma política monetária de cunho ortodoxo. Suponhamos que o modelo
de metas de inflação, adotado pelo governo Fernando Henrique depois da crise
cambial de 1988, não fosse estéril, como de fato é no regime desse modelo. Uma
elevação da taxa básica de juros resultaria em contração do crédito e da demanda,
como em todo sistema monetário normal. Portanto, presume-se que contenha a
inflação pela contenção da moeda. Entretanto, na presença de moeda financeira –
moeda sacável pelos bancos no mercado aberto a qualquer momento, sem punição
pela iliquidez, bem como a moeda financeira dos fundos mútuos, disponível para
empresas e famílias endinheiradas – um aumento da taxa básica de juros, vinculada
a 40% da dívida pública, implica em aumento efetivo da disponibilidade de moeda
na economia, ampliando direta ou indiretamente o poder de consumo das classes
médias, dos ricos e das empresas que têm contas remuneradas diariamente.
Acaso Lula é o culpado por manter esse sistema? E Fernando Henrique, Itamar,
Collor, Sarney – com seus três ministros da Fazenda: Funaro, Bresser a Maílson?
Registre-se que este último ministro chegou a culpar a Constituição de 1988 pela
hiperinflação em curso no Brasil. E os governos militares? E os “ortodoxos” Campos
e Bulhões?... Um momento! O sistema foi inventado justamente por Campos e
Bulhões, os pais da ortodoxia brasileira. Eles foram os introdutores da correção
monetária sobre títulos, o ovo da serpente da moeda financeira, na medida em que
o Banco Central da época resolveu colocar no mercado títulos com prazo decorrido,
e aceitar cláusulas de recompra dos títulos sem prejuízo de rentabilidade.
Com esses precedentes e a sanção globalizante do Presidente-sociólogo o
sistema financeiro brasileiro acabou ganhando dimensões de intocável. Assim, na
ausência de um terremoto financeiro internacional, o torneiro mecânico Presidente
e sua equipe, mesmo se quisessem, jamais poderiam mexer nessa arquitetura, sem
risco de chantagem do próprio sistema financeiro e da grande mídia. Nos Estados
Unidos, Barak Obama aproveitou o abalo para fazer avançar uma reforma financeira
abrangente, que, assim mesmo, está incompleta. Na civilização modelada pelo
capitalismo não é fácil afetar o direito de propriedade. Não se deve esquecer que
dinheiro é a propriedade líquida mais sensível.
Para o Presidente Lula, não sendo ele e muitos de sua equipe especialistas
em política fiscal-monetária, teria sido praticamente impossível, como foi, mudar
a política econômica herdada. Afinal, como disse Alencar: “Estava dando certo”. O
Presidente herdou uma situação caótica: inflação galopante – não havia mais correção
monetária de salários – extrema desvalorização cambial, setor público desestruturado,
investimento público próximo de zero e altíssima taxa de desemprego. As contas
públicas estavam em relativo equilíbrio, sim, porém à custa de contração violenta do
gasto, que comprometia a própria eficácia do aparelho público.
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Nesse quadro, a decisão tomada, não pelo Presidente, mas sancionada direta
ou indiretamente por ele, foi elevar violentamente a taxa básica de juros (em tese,
para combater a inflação) e fazer elevados superávits primários no orçamento
público consolidado (para convencer o mercado dos propósitos ortodoxos do
governo). Surpreendentemente, isso funcionou. E não é vantagem apontar, ex post,
os motivos do êxito: o boom internacional totalmente imprevisto, iniciado pela China
em 2002, fez explodir o mercado de commodities, especialmente minério de ferro
e soja; a taxa cambial brasileira, por sua vez, estivera tão alta em 2002 que, mesmo
se valorizando nos anos seguintes, ajudando a conter a inflação, manteve-se em
patamares favoráveis às exportações também de manufaturados. A expansão das
exportações animou o mercado interno de trabalho, a demanda e o investimento.
E não foi tudo.
Na base da pirâmide social, o Presidente – e, nesse caso, o mérito
é exclusivamente dele, pois se tratava de uma decisão política direta, sem
tecnicalidades – poria em marcha o programa Bolsa Família, para atender aos mais
miseráveis entre os cidadãos brasileiros, e a política de aumento real do saláriomínimo, cujo efeito foi extremamente benéfico para aposentados e para a economia.
A demanda interna de bens de consumo popular reagiu, favorecendo ainda mais o
emprego. Esses fatores combinados mantiveram a economia contra uma recessão
no primeiro mandato – já que o crescimento continuava lento, e foi abortado pelo
Banco Central em 2005 – e a puseram na trilha da recuperação decisiva a partir
de 2006. Seguiu-se a crise internacional, e uma nova recuperação após um eficaz
programa de estímulo, depois de 2009.
O que, afinal, aconteceu em matéria de economia política nesses anos Lula?
Tornamo-nos sem querer, momentaneamente uma economia export led, do tipo
alemão ou japonês, surpreendentemente pela via de exportações de commodities,
embora também de manufaturados de baixo ou médio nível tecnológico. Mestre
Celso Furtado ficaria espantado diante disso. Uma das causas do subdesenvolvimento
não era exatamente a especialização do Terceiro Mundo em exportação de matériasprimas, cujos termos de intercâmbio tendiam a cair sistematicamente ao longo do
tempo? Agora, vemos aumentos anuais do preço do minério de ferro em mais de
100%... É cedo dizer que Furtado e outros cepalinos estiveram errados. O futuro
da economia chinesa é uma incógnita. Se ela reduzir o ritmo de importação de
commodities – ou se outros mercados, como a África e algumas regiões da Ásia
entrarem nesse mercado como produtores e exportadores – a situação inverte-se
novamente.
O surto exportador anterior, que elevou a 60% a participação de manufaturados
nas vendas externas brasileiras, deu uma contribuição decisiva à expansão do
mercado interno por meio dos salários e à expansão monetária, pela conversão
de saldos comerciais externos. Ao mesmo tempo, ofereceu uma base objetiva ao
mercado para a vinda de capitais externos na condição de investimentos financeiros
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e diretos, em especial quando se percebeu a propensão do Banco Central em
favorecer a valorização cambial por meio de taxas de juros básicas muito elevadas.
Tudo isso pode ser atribuído a uma política monetária fundamentalmente errada,
mas que, por outras razões, até o momento obteve êxito. Já para o futuro, temos
uma conta aberta.
A balança comercial inverteu-se, agora são as commodities que detêm 60%
das vendas externas, enquanto os manufaturados, em queda livre, são menos
que 40%. O superávit comercial está desabando e o déficit em conta corrente
aumentando. Em poucos meses, estaremos sob ameaça de uma sangria de divisas.
O pior é que essa situação não se inverte facilmente e nem sem dor. O controle
da inflação, tão caro ao Presidente Lula, por sua justa preocupação com os efeitos
inflacionários sobre aqueles que estão na base da pirâmide social, não se deveu
a controle de demanda, como já discutido. Foi efeito da valorização do câmbio.
Entretanto, essa valorização está em contradição com a retomada do equilíbrio
externo; agora precisamos urgentemente desvalorizar para estimular exportações
e restringir importações.
Perspectivas brasileiras e mundiais diante da crise global
Qual caminho tomar no contexto da crise mundial? O Brasil sobreviveu
razoavelmente ao primeiro impacto da crise de 2008, por conta de uma inteligente
combinação de política fiscal e financeira, embora mantendo, em larga medida, a
política monetária restritiva – pateticamente, subiu a taxa de juros até janeiro de
2009, alguns meses depois que os principais bancos centrais haviam reduzido sua
taxa básica a quase zero, para estimular as economias. Paralelamente, sustentou as
políticas sociais com um aumento real do salário-mínimo, incremento do programa
Bolsa Família e desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de
automóveis e de bens de consumo popular, com efeito igualmente expansivo sobre
a economia. O plano macroeconômico determinou aos bancos públicos ampliarem
seus empréstimos e abriu uma linha direta do Tesouro para o Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 100 bilhões, depois ampliados
para mais R$ 80 bilhões, a fim de financiar o investimento. Nesse caso, não há
como dizer que se fez a coisa errada. Fez-se a coisa certa, e deu certo, embora não
exatamente como uma “marolinha”. O país sofreu o impacto de uma retração de
0,2% do PIB em 2009 e uma recuperação aparentemente firme teria de esperar
pelo terceiro trimestre daquele ano.
Já se viu, pelo movimento recente do comércio exterior brasileiro, que a
perspectiva de crescimento no modelo export led dificilmente se sustentará. Há
décadas dizia-se que nenhuma economia continental poderia desenvolver-se com
base nas exportações. A China desqualificou esse mito. Contudo, o modelo chinês
de planejamento centralizado, sistema bancário totalmente público e acelerada
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acumulação de capital por sobre salários miseráveis, por razões sociais e políticas
dificilmente pode se aplicar ao Brasil. Outras economias exportadoras asiáticas,
inclusive a da Índia, também não servem de modelo, por sua escala ou pelo alto
grau de especialização, como havia ocorrido com o Japão.
Nosso destino de economia continental nos força a colocar o peso maior
de nossa estratégia de desenvolvimento no mercado interno e, especialmente, no
mercado “interno” expandido da América do Sul. Queiramos ou não, é o modelo
norte-americano centrado na expansão doméstica. Entretanto, para usar o mercado
interno como alavanca do desenvolvimento é necessário protegê-lo das assimetrias
perversas do comércio exterior, em especial dos mecanismos de livre-comércio que
favorecem os países industrializados avançados e, sobretudo, de uma forma ainda
mais prejudicial ao desenvolvimento interno, a liberdade irrestrita dos fluxos de
capitais de entrada e saída, para simples especulação.
Sem a retomada da economia interna e impossibilitados de ser uma economia
exportadora de manufaturados, a crise externa, cedo ou tarde, sofrerá da antiga
maldição das crises cambiais e de inflação que sempre lhes esteve associada. A
razão é que com a deterioração do balanço de pagamentos – devido aos limites
de compras de commodities pela China e o resto da Ásia – o BC terá de forçar
abruptamente a desvalorização do câmbio. Isso, na ausência de políticas de renda
para o controle dos preços e salários, implicará inevitavelmente em inflação.
Com o câmbio em processo de desvalorização, haverá a compensação pelo lado
do aumento das exportações de manufaturados. Porém, trata-se de um processo
demorado, viscoso, e que deixa sequelas ao longo do caminho.
Como sempre ocorre, a crise externa poderá ser acelerada pela repatriação
de investimentos financeiros especulativos, antes atraídos pela valorização cambial;
nesse caso, ocorrendo um efeito cumulativo. O BC tenderá a aumentar ainda mais
a taxa de juros na direção inversa ao exigido pela política cambial, em nome do
combate à inflação. Em termos de economia política, isso significaria aprofundar
os processos de transferência de renda dos pobres para os ricos que têm sido
examinados. Na ausência de uma reforma financeira, a manifestação explícita final
seria uma carga de juros extorsiva sobre o orçamento, mais do que absorvendo o
superávit primário e gerando uma escalada de déficit nominal totalmente estéril.
Na institucionalidade fiscal-monetária brasileira, déficit público não tem
financiado gasto governamental, mas, apenas juros – ou melhor, juros sobre juros. O
Governo estabelece uma meta de superávit primário, sim, trata-se de um excedente
das receitas públicas sobre as despesas não financeiras para pagar juros. À primeira
vista, é contracionista, o Governo está tirando mais recursos da economia do que
lhe devolve sob a forma de despesas governamentais reais. Acontece que esse
superávit primário, como proporção do PIB, é inferior aos gastos com juros da dívida
pública. Portanto, globalmente, o orçamento total, dito nominal, seria deficitário
e expansionista – o Governo gasta mais do que arrecada. Contudo, quando se
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observa a qualidade da contrapartida do gasto deficitário, ou seja, juros na forma de
moeda financeira, conclui-se que ninguém sabe de antemão se é expansionista ou
contracionista, pois isso vai depender do que o receptor dos juros vai fazer com esse
dinheiro – se vai gastar imediatamente em consumo ou investimento (expansivo),
ou se vai reaplicá-lo em títulos públicos (contracionista).
Certamente, a realidade é mais confusa do que o leitor pode ter concluído
do exposto anteriormente. Por exemplo, por que no sistema bancário brasileiro
título de captação no mercado privado rende menos do que os títulos públicos? Não
deveria ser o contrário, se eles carregam maior risco? Contudo, esse é outro efeito
perverso da moeda financeira, que impede um mercado privado de financiamento do
investimento de longo prazo no Brasil. A habilidade do mágico consiste em esconder
com movimentos complexos o movimento real e simples das mãos. Extraordinário em
nossa complexidade financeira é ela ser completamente camuflada pelos economistas
neoliberais ou ortodoxos, não obstante seu caráter absolutamente heterodoxo, que
em si mesmo, entretanto, desvirtua as próprias políticas ortodoxas. Nesse contexto,
são dignos de registro os movimentos do Presidente Lula de contornar a rigidez fiscal
de sua equipe para adotar pelo menos algumas iniciativas em favor dos pobres.
Fernando Henrique não o fez. Não quis fazê-lo. A vingança dos deuses foram os doze
anos seguidos de derrotas eleitorais do PSDB.
Querendo ou não, estamos num mundo de democracia de cidadania ampliada,
do qual só escapa o autoritarismo social chinês. Nesse mundo, a economia política
da concentração de renda está com seus dias contados. Na verdade, a única coisa
que falta para apressar o processo de democratização efetiva das economias –
não mais que a volta aos fundamentos da social democracia europeia, antes da
avalanche neoliberal – é uma atitude crítica menos ideológica das elites intelectuais.
Se querem uma referência histórica, tomem Marx, antes de “O Capital” – proposta
de uma revolução econômica e política que, com o seu desenvolvimento, permitiu
o surgimento da Crítica da Economia Política. Em síntese, era uma forma de saber
em que águas o mundo navegava para propor um caminho político racional.
Os processos históricos, como se sabe desde Hegel, avançam por vias
bipolares, com lutas entre opostos, sínteses, novas teses e antíteses. A confusão
política do mundo contemporâneo resulta do vácuo deixado pela Guerra Fria no
plano ideológico e político. Esse vácuo foi hegemonicamente ocupado, por um
momento, pelo neoliberalismo. Era difícil vislumbrar a emergência de uma antítese,
tão sólido parecia ser o sistema do liberalismo econômico (e filosófico) ilimitado. Na
verdade, poderia durar séculos se o que preconizava fosse verdade: a eliminação
completa do ciclo econômico e um tempo de prosperidade sem fim, com baixo
desemprego.
A crise de 2008 mudou esse quadro que ainda se arrasta. O neoliberalismo
perdeu o encanto entre os próprios conservadores. O primeiro-ministro britânico
Gordon Brown, no início de um encontro do G-20, em Londres, chegou a dizer que o
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José Carlos de Assis
neoliberalismo estava morto. No livro “A Crise da Globalização”, escrito logo depois
da eclosão da catástrofe financeira, sustentei que como ideologia ordenadora da
economia e da sociedade, o neoliberalismo estava liquidado. Continuo acreditando
nisso, mas, surpreende-me a recomposição das forças neoliberais no plano
ideológico, mesmo muito antes da superação da crise financeira. A ideologia
neoliberal não mais ordena o mundo, mas sobrevive enquanto ideologia; como tal,
nunca vai morrer como não morre, por exemplo, a astrologia.
Em termos reais, no campo da política econômica, o mundo está se
dividindo entre duas grandes correntes: uma, progressista, liderada pelos Estados
Unidos de Obama e pela China; e outra, regressiva, liderada principalmente pela
Alemanha. Obviamente, essas posições não refletem exclusivamente percepções
intelectuais, mas são fruto da história: as lideranças democratas norte-americanas
e as lideranças nacionalistas chinesas sabem que uma crise social, deslanchada
pelo alto desemprego e queda de renda do trabalho, seria fatal para ambos os
governos no terreno político. Já a Alemanha confia numa política errada que, a
exemplo da nossa, até há pouco tempo parecia estar dando certo; voltou a exportar
agressivamente, ao mesmo tempo em que retirou estímulos fiscais ao mercado
interno, e, não obstante, o desemprego caiu. Isso, contudo, mudou radicalmente
com a desaceleração, a partir do segundo trimestre.
Como estamos diante de uma quebra geral de paradigmas históricos,
importante no momento não é o passado, mas o futuro. Quais são os novos
paradigmas que estão se formando no mundo a partir da economia? Pode a Alemanha
continuar sustentando o crescimento de sua economia em exportações? Os dados
relativos ao segundo trimestre de 2010, constatando uma forte desaceleração do
PIB, indicam os limites desse modelo. Por outro lado, os outros países europeus
sequer têm a válvula exportadora para ajudar. Se persistirem em políticas fiscais
e monetárias restritivas como aconteceu até agora, e se não tiverem o mercado
interno alemão incentivado como escoadouro, seus mercados internos desabarão e
todo o edifício social europeu, antigamente um farol para o mundo, sucumbirá em
crise social e política.
Assim, depois de anos e décadas criticando o imperialismo norte-americano,
não há a menor sombra de dúvida em recomendar aos formuladores brasileiros
de política e os do resto do mundo, que se alinhem à política econômica norteamericana contra a Europa, pelo menos quanto ao aspecto fiscal. Essa é a nova
polarização do mundo pós-Guerra Fria. A Economia Política por detrás dos planos
de estímulo norte-americano e chinês é, inequivocamente, em favor inicialmente
dos mais vulneráveis, pela renda e pelo desemprego, embora também favoreçam
investimentos no setor privado e na infraestrutura, os quais atendem igualmente
aos interesses dos ricos. Já a política fiscal-monetária alemã, por ela imposta a si
mesma e ao resto da Europa, só favorece aos donos do dinheiro e aos detentores
de altas rendas e de propriedade líquida.
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Certamente ninguém seria tão ingênuo a ponto de desconsiderar as fissuras
internas da política norte-americana, que opõem conservadores e democratas,
e a questão ainda mais ampla dos interesses consolidados de Wall Street, muito
bem defendidos pelos “neodemocratas”. Obama colocou-se inicialmente numa
posição inviável de realizar um programa bipartidário. Ao contrário disso, esbarrou
numa oposição feroz do Partido Republicano e de cerca de 60 “neodemocratas” na
Câmara de Representantes, os quais, agindo como os quinta-colunas do Sul, que
perturbavam o Governo progressista de Roosevelt, aliam-se na resistência a políticas
sociais (como foi o plano de saúde para os pobres) e a políticas de reestruturação
financeiras progressistas – mesmo que, nesse caso, fazendo concessões a Wall
Street.
A situação ideológica e política norte-americana só é menos confusa do que
a da Europa e a do Brasil, porque a direita, nos países de fronteira civilizatória, não
perde tempo em recobrir com ideologias róseas seus interesses de classe. Os ricos
norte-americanos não se envergonham em defender as instituições que garantem
sua riqueza. É o caso, por exemplo, do corte de impostos para ricos no Governo
Bush que, mesmo na atual crise fiscal, os afortunados e seus asseclas julgam correto
defender. Contudo, o futuro do Governo democrata de Obama é incerto, uma vez
que o programa de estímulo fiscal contra o desemprego não funcionou a contento,
em grande parte devido aos vazamentos para o exterior do poder de compra dele
derivado, como já citado. De qualquer modo, o lado de Obama, para os Estados
Unidos e para o mundo, é inequivocamente o lado da retomada da prosperidade
com democracia.
No caso brasileiro, alinhar-se ao lado bom da política norte-americana
significa, antes de tudo, promover uma política fiscal ativa e redistributivista, reduzir
drasticamente a taxa de juros básica; adotar regras amplas de controle de capitais
e reestruturar o sistema financeiro, de forma a assegurar que também os bancos
privados financiem o desenvolvimento. Nesse aspecto, existem dois movimentos
sintomáticos. Nos próprios Estados Unidos, o Governo decidiu criar um banco
de desenvolvimento no estilo do BNDES para financiar a infraestrutura e ajudar
os Estados. A Inglaterra vai fazer o mesmo. Na Europa continental, o presidente
da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, sugeriu a criação de um título
europeu vinculado a um banco de desenvolvimento para captar recursos, a fim de
financiar grandes projetos de infraestrutura regional. Considerando-se que não faz
muito tempo o FMI ganhou alguma adesão de tucanos internos para privatizarem
nossos bancos públicos, transformando o BNDES em banco de investimento, é
realmente notável como o mundo está evoluindo por força da crise.
Mas o Brasil pode avançar mais. É fundamental aprofundar a estratégia de
integração da América do Sul, que nos reforce reciprocamente na busca de um
projeto de desenvolvimento comum. Somos um grande mercado para os nossos
vizinhos sul-americanos, e eles, conjuntamente, são um grande mercado para nossa
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José Carlos de Assis
indústria de serviços e de bens de capital. Além disso, juntos podemos estabelecer
uma política de proteção temporária de nosso mercado interno (art. 18 do Acordo
Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT)), sem ferir as regras da Organização Mundial
do Comércio, de forma a enfrentar a violenta avalanche de exportações, não só
da China, mas, também, dos Estados Unidos e dos países desenvolvidos, cujos
mercados internos foram estreitados pela crise. Convém registrar que Obama
colocou como objetivo estratégico dos Estados Unidos dobrar as exportações em
cinco anos, enquanto, também na Europa Ocidental e no Japão, programas de
ajuste autoimpostos estão empurrando as empresas para o exterior.
A América do Sul tem potencial próprio para alavancar um grande projeto de
desenvolvimento integrado, econômico e social, baseado em seus recursos naturais,
no desenvolvimento da indústria básica, na integração de cadeias produtivas, na
especialização industrial. Para financiar tais empreendimentos há dinheiro em
excesso no mundo, tendo em vista as atuais taxas de juros, que devem prevalecer
por muito tempo em níveis baixos, em face de uma estagnação que se prevê longa
nos países industrializados avançados. Se forem definidos bons projetos, haverá
facilidade de financiamento; seja pela via da capitalização, seja por empréstimos.
Além disso, estima-se que até 2014 os fundos soberanos terão acumulado US$
10 trilhões em ativos, parte dos quais, em havendo projetos rentáveis, pode ser
facilmente canalizada, inclusive por mediação política para projetos na América do
Sul. Em setembro de 2010, o fundo soberano do Qatar anunciou que investirá US$
5 bilhões em projetos diversos na Grécia, isso a despeito da fragilidade financeira
grega.
Nossas possibilidades materiais são consideráveis e não é sequer necessário
referir-se ao pré-sal. Contudo, como ficou evidente no caso histórico venezuelano,
exportar matérias-primas não é um caminho para o desenvolvimento. O caminho
saudável do desenvolvimento econômico e social é o de instrumentalizar, pela
política econômica, e notadamente pela política monetária, uma economia política
progressista, favorável ao investimento produtivo com efeitos distributivos, diretos
e indiretos, para o conjunto da população. Afinal, estamos numa situação de
democracia de cidadania ampliada, que inviabiliza um desenvolvimento direcionado
apenas para as elites. Não precisamos reinventar; precisamos dar caráter definido a
nossas políticas públicas, esclarecendo quem ganha e quem perde com elas.
A política fiscal tem a vantagem da explicitude: vêem-se claramente os
ganhadores e os perdedores. A política monetária é elusiva e complexa – nela está
situado o núcleo velado da disputa da renda nacional, o lócus escondido da luta de
classes contemporânea. A política fiscal move-se a partir de demandas subjetivas
das famílias, respondidas por ações objetivas do Estado; a política monetária movese a partir de demandas objetivas dos mercados e se materializa em ganhos ou
perdas subjetivos de empresas e famílias. A interação equilibrada entre uma e
outra, na forma de uma política econômica sob o comando da cidadania ampliada,
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Banco Central: Último Reduto da Luta de Classes Depois da Guerra Fria
é fundamental para o progresso econômico justo e a paz social. A busca desse
equilíbrio no plano material está ao alcance da razão econômica, sendo passo
essencial na aventura humana de participação no processo de criação, e na
construção de uma base física ambientalmente saudável para o desenvolvimento
também da espiritualidade e dos valores subjetivos de homens e mulheres.
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Antonio Celente Videira
Logística Reversa e Reciclagem: A Dimensão da
Nova Gestão Empresarial e Militar
Antonio Celente Videira
Membro do Corpo Permanente da Escola Superior de Guerra e Mestre em Administração com foco em
Gestão e Tecnologia pela Universidade Estácio de Sá
Resumo
O descarte excessivo dos produtos tecnológicos e o exponencial vazamento do
lixo urbano vêm se tornando um problema dramático para a humanidade. Novas
estratégias de gestão são encetadas, porém, têm-se demonstrado insubsistentes
devido à crise decorrente da falta de espaços disponíveis para aterros, bem como o
interesse por lucros maiores e retornos financeiros mais rápidos. Este artigo, além
de abordar os problemas vigentes em relação ao despejo de toda espécie, propõe
mudança de atitude por uma revolução comportamental individual, cujo resultado
será a efetiva solução do impasse. A contaminação dos aspectos éticos de cidadania
transformará a conduta do homem poluidor em um homem preservador. Essa é a
proposta desta lavra, na sua essencialidade, quando procura alertar a Sociedade
Empresarial e o Segmento Militar no robustecimento de suas atividades, para a
garantia de um desenvolvimento nacional sustentável.
Palavras-Chave: Logística Reversa. Reciclagem. Gestão.
Abstract
The excessive disposal of technological products and the exponential leakage of
urban garbage are becoming a serious problem for humanity. New management
strategies are undertaken, however, they have proven ineffectives due to the crisis
for landfill space, as well as interest in higher profits and faster financial returns.
This article, in addition to addressing existing problems in relation to the dumping of
any kind, proposes a change in the attitude by a revolution in individual behavioral,
whose outcome will be the effective solution of the impasse. Contamination of the
ethical aspects of citizenship will transform the conduct of man in a man polluter
preserver.
Keywords: Reverse Logistics. Recycling. Management.
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Logística Reversa e Reciclagem: A Dimensão da Nova Gestão Empresarial e Militar
Introdução
“A Terra está gemendo”. Essa assertiva é muito oportuna na atualidade.
O esgarçamento das forças naturais, que propiciam a harmonia ambiental, vem
sofrendo os mais diversos impactos em virtude da ação do homem. Atitude
irresponsável, em primazia contida na busca pela competitividade, com
práticas não ecológicas abusivas, buscando a redução de custos, tudo, às vezes,
justificado por uma administração científica e pró-empresa, que se manifesta
em quadrantes do mundo empresarial e governamental, solidifica-se de forma
galopante. A alma do planeta torna-se maculada, à medida que golpes são
aplicados em biomas responsáveis por reprodução e reequilíbrio da fauna e da
flora. Daria para dissertar sobre as mais profundas reflexões quanto à dilapidação
ambiental. A literatura e os movimentos ambientalistas são pródigos nesse tipo
de argumentação.
Nosso olhar, nesta lavra, vai ater-se aos mais novos e recentes impactos
ambientais que vêm ocorrendo na superfície planetária. Estamos falando do lixo
industrial, do entulho da construção civil, dos resíduos químicos, enfim, de todo um
exercício contumaz, adotado ao longo do século passado como palavra de ordem no
sistema produtivo, que, agora, não há mais como manter. A saturação das reservas
biorrenováveis é fato. O tempo para que as forças naturais degradassem matériasprimas, transformando-as em outros produtos, torna-se insuficiente. Refugos
perniciosos combinam com outros elementos, originando novas substâncias
nocivas à vida. Esse limite entre desenvolvimento e preservação é o novo paradigma
a ser observado. Sustentabilidade, palavra que surge no cenário do crescimento
econômico, abriga em seu significado as mais dignas atitudes que o novo gestor
deve possuir, visando à produção, com bases justas e respeitosas, por um reino
natural e finito.
Não há mais como o homem ser ator principal e único no jogo da sobrevivência
do planeta. Parceria com outros reinos e reverência a estes são imprescindíveis na
busca do sucesso extrativista. Cooperação e compreensão com os demais seres e
ecossistemas são atitudes que se esperam do novo homem, ao iniciar sua marcha
século XXI adentro.
Por incrível que pareça, as Forças Armadas adotam a prática da Logística
Reversa há muito tempo, como parte da gestão do seu material operacional.
A Logística Reversa é uma prática, dentre outras mais antigas, a se perfilar
como elencadora de posturas inovadoras, por uma sustentabilidade real, que se
reafirme em ação perene, garantidora da exploração coerente. Neste trabalho,
cujo principal objetivo é alertar para a viabilidade de um desenvolvimento limpo,
diante do comportamento inteligente manifesto pela humanidade atual, essas
considerações serão feitas.
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Antonio Celente Videira
Marco Teórico
Quando o conceito de Logística Reversa surgiu, nos anos 70, havia pouca
literatura a respeito de métodos gerenciadores de descartes e de resíduos.
Graças ao substancial apelo do Movimento Ecológico em prol da natureza, daí
surgindo uma política que primava pela aplicação de processos administrativos
voltados ao reaproveitamento de materiais, começam a recrudescer ensaios
e trabalhos acadêmicos com esse fim. Leite (2009), define Logística Reversa
como a área da Logística Empresarial que planeja, opera e controla o fluxo e as
informações logísticas correspondentes, do retorno dos bens de pós-venda e
de pós-consumo ao ciclo do negócio ou ao ciclo produtivo, por meio de canais
de distribuição reversos, aos quais são agregados valores de diversas naturezas:
econômico, de prestação de serviços, legal, logístico e de imagem corporativa,
dentre outros.
Um dos objetivos da Logística Reversa é retrair ações danificadoras que
transformem materiais reutilizáveis em um segundo ciclo de reindustrialização. A
corrida na busca de ganhos com menor custo não pode desprezar os cuidados com
o meio ambiente. O desenvolvimento sustentável é o mantra deste novo milênio,
no qual a globalização é a responsável. Portanto, a Logística desempenha um
papel relevante diante desse desafio. Como experiência do reaproveitamento do
lixo orgânico em energia alternativa, o Jornal O Globo, de 08 jun. 2008, fez uma
reportagem com o seguinte teor:
Para facilitar a identificação das potenciais energias limpas, a Secretária do Meio Ambiente,
Marilene Ramos, assinou semana passada, um convênio com a Empresa de Pesquisa Energética
(EPE). No encontro, a Secretária deixou claro que pretende estimular o desenvolvimento das
queimas de lixo e de bagaço de cana, hoje praticamente esquecidas no Estado.
O processo de escoamento do lixo doméstico, como atividade logística,
tende a ser cada vez mais complexo nos grandes centros urbanos do mundo, na
tentativa de concentrá-lo em aterros sanitários, tornando-os verdadeiros depósitos
de insumos promovedores de energia limpa. Quanto à destinação do material
inservível, mas, não deteriorável, Arima e Battaglia (2003) apresentaram profundo
estudo de Logística Reversa com o objetivo de aprofundar as possibilidades para
viabilizar a melhoria dos lucros da empresa, atendendo, também, às necessidades
da sociedade em viver de forma mais harmoniosa com o meio ambiente.
Leite (2008), diretor do Conselho de Logística Reversa do Brasil (CLRB), em
seus estudos sobre o tema, mais uma vez, adverte:
As condições de competição nos mercados atuais exigem maior atenção aos aspectos
relacionados à sustentabilidade econômica, ambiental e social. Empresas de diversos setores
procuram o equacionamento do retorno de quantidades também crescentes de produtos que
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Logística Reversa e Reciclagem: A Dimensão da Nova Gestão Empresarial e Militar
potencializam o mercado de Logística Reversa, devido também à redução do ciclo de vida dos
produtos. (LEITE, 2008).
A conscientização por uma política revigorada da Logística Reversa só será
possível mediante uma atitude de colaboração e confiança. São condutas que irão
humanizar as transações do negócio empresarial.
Sem níveis básicos de confiança, os casamentos se desfazem, as famílias se dissolvem, as
organizações tombam, os países desmoronam. A confiança vem do fato de uma pessoa ser
confiável. (HUNTER, 2004, p. 37).
Na assertiva de Schumacher (1977), é condenada a atitude do homem
em querer excluir-se da natureza, tendo-a como opositora, no instante em
que quer dominá-la e conquistá-la, empenhando-se nessa batalha, mas,
esquecendo-se de que se vencer essa refrega estará do lado perdedor. Por haver
uma necessidade de compartilhar com a natureza é que Murta e do O’(2008)
estimam o tratamento de esgoto em 45% mais oneroso pela presença de óleos
comestíveis nas águas servidas. Logo, defendem a extrema importância de sua
reciclagem, transformando-os em biocombustível. Mas Murta e do O’ (2007)
objetivam essa prática considerando que esse óleo descartado tem valor de
mercado nas empresas de hidrogenação de óleos, para fabricação de saponáceos
e detergentes, utilizados na limpeza doméstica e comercial, em que unidades da
Marinha do Brasil se beneficiam.
A Lei nº 12.305, de 02 agosto de 2010, institui a Política de Resíduos Sólidos,
bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento
de resíduos, incluídos os perigosos, as responsabilidades dos geradores e do
poder público e ainda os instrumentos econômicos aplicáveis. Toda essa desordem na eliminação de materiais inservíveis tem perspectiva
diante da Teoria do Caos. É Campos (2002) quem vai respaldar essa nova forma
de enxergar os eventos inesperados, alegando que com o aparecimento, há cerca
de trinta anos, das técnicas numéricas disponibilizadas pelos computadores,
os sistemas não lineares começaram a ser estudados, apoiados em conceitos
matemáticos e físicos, permitindo analisar os sistemas dinâmicos e caóticos, a
fim de identificar seus comportamentos em certa ordem. Com essa expectativa,
pode-se usufruir de algo irregular na sua forma de tratamento e, a partir daí,
obter novos rumos na processualística da reutilização.
São essas considerações, partindo de uma literatura difusa, mas produzida
por especialistas e notáveis desse saber específico, quer como técnicos ou como
acadêmicos, que vão criar todo um embasamento para consubstanciar o corpo
de reflexões exposto anteriormente.
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Antonio Celente Videira
O Cenário Escatológico
Falar em sujar o planeta talvez se confunda com a história da origem do homem.
Quando os primeiros hominídeos iniciaram o processo da manufatura rudimentar,
não se preocupavam em deixar para trás os resíduos de seus utensílios: arcos,
flechas, vasos, tacapes, vestimentas. Para serem confeccionados, inevitavelmente
geravam refugos que nenhum mal causavam ao meio ambiente.
À Época Feudal, as incipientes urbes já se defrontavam com o problema dos
dejetos humanos, como fezes e urina, que eram lançadas das residências através
das janelas, surgindo, assim, doenças, em consequência da insalubridade. Mas foi
a partir da Revolução Industrial que começou o amontoado de lixo urbano, bem
como restos de material provenientes de produtos manufaturados pela máquina
a vapor. Iniciava-se a saga da poluição ambiental por resíduos sólidos – sobras do
processo fabril. O agigantamento de toda essa orquestração, em decorrência da
voracidade em se trabalhar a matéria-prima na busca do produto final, no menor
tempo possível, dentro dos preceitos dos tempos e movimentos, vai culminar na
formação da “Sociedade das Chaminés”.
O século XX passa a ser o protagonizador de toda essa investida, drapejando a
insígnia do progresso e de uma nova era, onde o lixo era sinônimo de uma sociedade
desenvolvida. A cidade que não podia se ufanar em ter seu lixo era considerada
retardatária de uma marcha, cujo ponto final consistia no acúmulo de riqueza, não
importando se o ar, os córregos, as florestas, enfim, fossem danificados. A transição
para o século XXI, mesmo com aplicação de tecnologia de ponta, com inovação de
processos de engenharia, fez acelerar a obsolescência industrial, diminuindo o tempo
de vida dos produtos com uma programação inteligente de marketing. O clímax de toda
essa epopeia é um dramático quadro onde os figurantes tornam-se vítimas de suas
próprias e espetaculares conquistas, na exaustão do que a Mãe Terra tem a oferecer.
Atualmente, a humanidade produz dois milhões de toneladas de lixo
diariamente, sendo que Nova York é responsável por 11 mil toneladas e o Brasil,
como um todo, de cento e vinte cinco mil a cento e trinta mil toneladas. Quanto
ao lixo eletrônico, cinquenta milhões de toneladas são descartados anualmente
no planeta, consistindo em computadores e seus compostos, além de celulares,
televisores, geladeiras, micro-ondas, monitores etc., tudo isso devido a ciclos de
vida cada vez mais curtos. Nosso País, apesar de não se comparar aos países com
vocação para a produção eletrônica, descarta esse tipo de resíduo na faixa de meio
quilo per capita. Já os produtos de plástico são consumidos no orbe, anualmente,
à cifra de cem milhões de toneladas. Apesar de esse material poder ser reciclado
na sua totalidade, apenas 7% é reaproveitado. Fica, portanto, a impressão de total
insensibilidade dos formuladores de políticas públicas, ao colocarem em perigo
áreas de beleza cênica, usufruto de todos, com a possibilidade de se transformarem
futuramente em depósitos para esse tipo de material.
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Logística Reversa e Reciclagem: A Dimensão da Nova Gestão Empresarial e Militar
O segmento da borracha, e aí se enfatiza a fabricação de pneus, é deveras
ameaçador para o meio ambiente. A sua produção em escala mundial é da ordem de
dois milhões de unidades por dia, sendo que o descarte das unidades velhas chega
a oitocentos milhões ao ano. No Brasil são produzidos quarenta milhões de pneus
por ano, mas a metade dessa produção, ou seja, vinte milhões são descartados
nesse período.
Por fim, nesse mar de mazelas ambientais, vão-se encontrar os lixões –
uma área a céu aberto, receptora do lixo sem tratamento – gerando o chorume,
um líquido que contamina o solo, o ar e os recursos hídricos. Infelizmente, no
Brasil, por falta de legislação específica, quase a totalidade do lixo fica exposto,
causando doenças e epidemias, provenientes da contaminação de bichos e insetos
como ratos, baratas, mosquitos, moscas etc. O pior é atrair também as pessoas
que vivem dos lixões, tornando-as vítimas da má gestão dos resíduos. Segundo o
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), quarenta e cinco mil crianças e
adolescentes brasileiros trabalham nessas fétidas áreas, a fim de tirar o sustento de
suas famílias.
Essa sucinta resenha é suficiente para demonstrar como a má administração
de empresas, aliada à ignorância da sociedade para com a destinação correta de
resíduos e produtos, vem colocando em risco nosso habitat. Esse é talvez um dos
maiores desafios com o qual a humanidade terá que se defrontar. O carreamento
inteligente do lixo e a sua gestão, visando à reutilização com geração de riqueza, são
a meta a ser atingida. Isso só será alcançado mediante mudanças de paradigmas,
principalmente na forma como o homem-gestor passa a olhar ao seu redor e para
o seu interior, a fim de se tornar um verdadeiro parceiro dos elementos ambientais
nos quais está inserido. Esse é foco da sessão seguinte.
A Nova Percepção
Uma das afirmações mais sábias, nesta época de globalização, é: “Em tempos
de crise surgem as melhores oportunidades”. Para isso, basta o gestor olhar ao seu
redor e transcender os anteparos oferecidos pelos cenários vigentes. O autor bíblico
em Gênesis, Capítulo 1:1-3 assevera: “No princípio criou Deus os céus e a terra. A
terra era sem forma e vazia. E disse Deus: Haja a luz! E houve luz”. Essa figuração é
uma das mais seculares escritas realistas que denota o potencial da criatura humana
calcada na inteligência, definitivamente metaforizada pela “luz”. É justamente essa
“luz” que incentivará a raça humana a suplantar as dificuldades surgidas ao longo
da sua caminhada milenar na terra, removendo todo tipo de óbices, quer físico,
quer psicológico.
O caótico quadro da destinação dos refugos impõe tudo de melhor da reflexão
humana, visando ao equacionamento do problema atual. Por essa razão a Teoria
do Caos, profetizada por Edward Lorentz, aplica-se aos fenômenos não lineares,
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Antonio Celente Videira
nos quais a exponenciação do descarte dos materiais pode realinhar ou reorganizar
o veio da desordem. Imprimir medidas amenizadoras, considerando a tecnologia
dos materiais no reaproveitamento de produtos tidos como inaproveitáveis, é a
contribuição da Teoria do Caos na requalificação de oportunidades para o sustento
de materiais considerados desgastados e descontinuados.
A desordem mundial do lixo e da própria obsolescência industrial, implicando
voracidade no consumo de produtos mais modernos, está culminando em um
ponto de mutação que requer mudanças significativas nas variáveis administrativas
e tecnológicas. O apelo é para o potencial desse homem que começa a conquistar o
espaço sideral. A sua capacidade supersimbólica aliada à sua neuroplasticidade, ou
seja, à modificação e regeneração cerebral diante das investigações científicas em
todas as áreas do saber, levarão a criatura humana a inovar processos de gestão,
graças ao aperfeiçoamento da tecnologia, principalmente da microeletrônica, com
o advento dos novos desenhos das redes de telecomunicações.
Pensar, projetar, desenvolver e construir é o quaternário da Suprema Luz
intrínseca ao homem, no seu diálogo com as inexoráveis provocações contidas no
progresso. A conquista científica da raça humana não obterá êxito, se não forem
considerados aspectos civilizáveis no tocante ao bom relacionamento. Dentre
esses, o mais destacável no mundo empresarial é a confiança. O motivo pelo qual
as organizações induzem seus processos, tanto os internos como os externos,
considerando os atributos da colaboração e da confiança, é a busca por ganhos
globais e integrantes. A isso estão correlacionados os processos da Logística Reversa
e a Reciclagem. A inexistência de um sinergismo pró-amigável entre atores de uma
cadeia reversa implica em fracasso nos negócios.
A Logística Reversa e a Reciclagem podem se tornar mais uma área produtiva,
geradora de riquezas e empregos, em vez de um problema insolúvel para os dias
atuais. Se a atitude de familiaridade é indispensável entre gestores, no jogo da
gestão compartilhada, ela deve se acentuar nos processos administrativos de
reaproveitamento de produtos, peças e matérias-primas. Uma das práticas em uso,
por uma gestão mais humanizada, é o “Planejamento Colaborativo de Demanda”
Collaborative Planning, Forescasting and Replenishment (CPRF), cujo objetivo
estabelece atitudes gerenciais motivadoras para programas de cooperação e
integração entre empresas. Para Julianelli (2006), Planejamento Colaborativo
de Demanda é uma forma diferente de cooperação interdepartamental e entre
empresas de uma cadeia de suprimento, por meio de troca intensiva de informações
e de mudanças organizacionais, estruturais e tecnológicas, a fim de aumentar a
eficiência do processo e das decisões relacionadas ao atendimento da demanda.
James Hunter (2004), em seu best-seller “O Monge e o Executivo”, alerta
que para existir um negócio saudável e próspero deve haver relacionamentos
harmoniosos entre os responsáveis pelas organizações, sendo o ingrediente mais
importante a confiança, que, segundo ele, “é a cola que gruda os relacionamentos”,
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Logística Reversa e Reciclagem: A Dimensão da Nova Gestão Empresarial e Militar
portanto, a percepção da boa parceria, com confiança mútua, será o ingrediente que
permitirá empresas compromissadas com os fluxos reversos de materiais tornaremse triunfantes nesse novo negócio e, certamente, será erradicado o “monstro” do
lixo mundial.
A Logística Ecológica
A hipótese Gaia é uma das mais recentes e realistas suposições sobre a Terra
como um organismo vivo. O seu autor, o químico especializado em atmosfera,
James Lovelock, alega que o Planeta é um organismo vivo, auto-organizador e,
portanto, sensível aos impactos provenientes da voracidade humana – a busca
do desenvolvimento econômico. A obsolescência industrial, propalada pelo Clube
de Roma, nos anos 70, é um dos fatores desencadeadores da impactante teoria
de Lovelock. A estratégia da Logística Reversa, o mais novo ramo da logística
convencional, ameniza essa volúpia irracional por parte da sociedade industrial.
A busca constante pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB),
perpetrada por todos os países, vai confirmar as posições do Clube de Roma.
Em condições de crescimento rápido, novas ações e planos de atividades são impostos ao
sistema, muito antes de se poderem avaliar devidamente os resultados de velhos planos de
atividades e ações. A situação é pior quando o crescimento é exponencial, e o sistema está
mudando cada vez mais rapidamente. (MEADOWS et al., 1972).
Percebe-se que há uma roda viva – na busca por riqueza e pelo lucro rápido,
neutraliza-se a mais sensível visão de gestores, que ficam indiferentes ao rastro de
resíduos de todas as origens em um ambiente que se autorregule, mas, sem tempo
para reagir à desordem.
Barnet e Muller (1974) já alertavam sobre a necessidade de a humanidade
descobrir uma escala apropriada para suas instituições políticas e econômicas,
senão, correria o risco de ser substituída pelos números ou afogada em seus próprios
resíduos. Esses autores profetizavam que haveria de surgir algo dentro do contexto
industrial e, em especial, inserido nos processos logísticos, como elemento redutor
das ações dilapidadoras da produção. A proposta da Logística Reversa, no ambiente
global, é promover a reconciliação do homem com o mundo natural. Essa postura
amistosa está nas bases do olhar sábio da destinação inteligente das sobras, bem
como o reaproveitamento daquilo que seria dispensado e lançado nos ecossistemas.
A especialização e o progresso tecnológico são essenciais ao desenvolvimento dos
meios, no entanto, não se pode permitir que determine os objetivos da humanidade
(SCHUMACHER, 1977).
O esgotamento das riquezas e o lamaçal de impurezas são trilhas
da incompetência de uma raça que se atreve a dominar a natureza. A
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Antonio Celente Videira
interdisciplinaridade dos saberes converge para um tipo de gestão, cuja proposta
é amenizar o desperdício dos bens materiais e aplicá-los adequadamente em prol
do crescimento harmonioso e a ordenação do caos. Os números são alarmantes.
Na década de 90, o mundo despejou um bilhão de toneladas de lixo e resíduo
a cada ano, e a projeção em 2009 é da ordem de três bilhões de toneladas/
ano. Já no início deste milênio e, precisamente em 2008, só o lixo eletrônico
parametriza cinquenta milhões de toneladas e apenas 10% são reaproveitados,
em consequência da inexistência de uma conscientização do desenvolvimento
sustentável. Repensar o tratamento sadio de tais refugos, implementando redes
e canais de retorno dos mesmos, visando ao seu reaproveitamento, é um dos
desafios deste século.
O Conselho de Logística Reversa do Brasil (CLRB), por intermédio do seu
diretor, o Professor Paulo Roberto Leite, informa que o “Brasil produz 11 milhões
de toneladas de lixo eletrônico, 10 milhões de unidades de computadores, 120
milhões de unidades de celulares, 18 bilhões de garrafas pet, 14 bilhões de latas de
alumínio, 80 milhões de lâmpadas, 9 bilhões de embalagens longa vida e 55 milhões
de pneus”. A cidade de São Paulo produz dezesseis mil toneladas de lixo doméstico
por dia. Esses números são assustadores, ainda mais quando se almeja inserir o
país em empreendimentos globais na busca de um mundo limpo e sustentável. A
solução são os biodigestores, que darão destinação ao lixo doméstico lançado nos
aterros sanitários, espaços geradores de grandes problemas sociais.
Países da Europa e Ásia possuem setecentas usinas, número também
cabalístico para o mundo. Essas unidades de reciclagem de lixo geram 12.500
megawatts de energia elétrica, o equivalente à Usina de Itaipu. No Brasil, as tentativas
para reciclar o bagaço da cana e outros dejetos provenientes da industrialização
são diversas. O que não se deve perder de vista é o desenho da malha de canais
de retorno ou concentração dos refugos em pontos pré-estabelecidos. A Logística
Reversa vem elaborando estratégias competitivas com a finalidade de produzir
resultados alvissareiros à sociedade, como o envolvimento de cientistas no projeto
de minibiodigestores, e a atração de mão de obra não especializada de catadores,
que passam a tirar seu sustento dessa mais nova frente de trabalho.
Apesar do baixo potencial de energia elétrica produzida a partir do biodigestor,
em relação ao elevado volume de lixo processado, o que se busca, em última
instância, é a eliminação de dejetos de toda ordem, transformando um processo
unidirecional e entrópico em algo cíclico e reciclável. É a produção da energia limpa,
energia essa tão ambicionada nos tempos modernos para a conquista de índices
econômicos almejados por diversas nações, sem sujar ou impactar o meio ambiente.
O desafio a ser enfrentado pela Logística Reversa será vitorioso se as expertises
dos gestores envolvidos forem capazes de multifacetar operações distintas que
envolvam o domínio do conhecimento plural e, portanto, restabeleçam o equilíbrio
da natureza modificado pelo homem.
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Logística Reversa e Reciclagem: A Dimensão da Nova Gestão Empresarial e Militar
Já o refugo de itens de valor tecnológico agregado sofre outro tipo de
tratamento, como por exemplo: válvula, placa-mãe, diodo, chassis, monitor, cárter
de motor e tantos outros. Moreira (2005) alega que, com o término da Segunda
Guerra Mundial, houve um grande volume de material descartado, como armas
danificadas, restos de munição, alimentos, embalagens, roupas velhas etc. A
destinação desses itens era o grande desafio.
O início dos anos 50, com o pós-industrialismo, foi o marco da era do expurgo
de material não deteriorável pelo tempo. Peças e acessórios mecânicos teriam
que ser trabalhados ou reprocessados visando ao reaproveitamento em outros
equipamentos. Nasce, assim, uma nova concepção para o destino desse tipo de
material.
Arima e Battaglia (2003) elencam, na fase do pós-consumo, algumas atitudes
a serem tomadas em relação ao descarte do material. São elas: mercado de segunda
mão, canibalização, reciclagem, remanufatura e ação institucional, incentivando a
população e as empresas a doarem seus bens em desuso. O processo reverso, para
itens de valor e que serão reaproveitados, conta, atualmente, com a contribuição
da tecnologia: coleta e transmissão automática de dados como código de barras,
etiquetas inteligentes e radiofrequência que permitem capturar informações sobre
o item em processo de retorno, de forma rápida e eficiente.
Os ferros-velhos e as sucatas são considerados verdadeiros santuários para
técnicos focados em dar sobrevida a equipamentos fora de linha de fabricação.
Essa política, além de possibilitar a reutilização de materiais, incrementa um
mercado que atende às as classes de menor poder aquisitivo na continuidade da
utilização de bens eletrodomésticos. As Forças Armadas sempre deram atenção
ao reaproveitamento de seus equipamentos operacionais, quer comprando os
remanufaturados, quer canibalizando itens em proveito de outros componentes,
quer fazendo trade-in, isto é, disponibilizando o item avariado em troca do
recondicionado, pagando a diferença, ou, ainda, vendendo-os a tradicionais
sucateiros e obtendo parte dos recursos financeiros para a compra de equipamentos
mais modernos.
Inserida na Logística Militar brasileira, dentre sete funções, existe uma
denominada Salvamento. Segundo o Manual de Logística para Operações Combinadas
(MD 34-M01), aprovado pela Portaria nº 453, de 19 de julho de 2001, do Ministério da
Defesa; e o Manual de Logística da Marinha do Brasil (EMA 400-Rev2), de 14 de fevereiro
de 2003, entende-se por Função Logística Salvamento “o conjunto de atividades que
são executadas visando à salvaguarda e ao resgate de recursos materiais, suas cargas
ou itens específicos”. A Função Logística Salvamento é análoga à Logística Reversa
do Mundo Empresarial, já que prevê proteger ou resguardar o material de uma
adversidade. São consideradas atividades da Função Logística Salvamento o combate
a incêndios, o controle de avarias, o controle de danos, a remoção, o reboque, o
desencalhe de meios e o resgate de recursos materiais acidentados. Percebe-se,
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Antonio Celente Videira
assim, que são ações na busca da preservação do material, procurando aproveitá-lo
ao máximo, não lhe dando um tratamento de finalização em suas funções, mas, sim,
uma sobrevida no serviço para o qual foi projetado.
Na Força Aérea Americana (USAF) as aeronaves, em estocagem no deserto
de Tucson, no Arizona, são visitadas por representantes de governo de várias partes
do mundo, a fim de serem reutilizadas ou aproveitadas partes de suas seções, como
asas e trens de pouso, disponibilizando-as em outras aeronaves da mesma linha
de fabricação. Todo um reaproveitamento de peças em decorrência de processos
decisórios amplos, tendo atividades logísticas por trás, torna-se global, na medida
em que as transações no mercado de usados envolvem países diversos.
No pós-fornecimento, Arima e Battaglia (2003) enfatizam que a imagem
do produto pode ser ameaçada, em consequência do imperativo retorno do
material por causa de erros no pedido, contaminação, excesso de estoque, linha
de produção extinta, defeito e necessidade de manutenção corretiva. Esta última,
principalmente quando está na garantia, não chega a ir para as oficinas autorizadas
do fabricante. Este delega à própria transportadora, como por exemplo, a United
Parcel Service (UPS), que dispõe de equipes de funcionários devidamente treinados
pelo próprio fabricante para fazer pequenos reparos ou corrigir defeitos, na
própria transportadora, eliminando, dessa forma, desnecessárias idas e vindas do
item aos reparadores. Friedman (2005) denominou esse processo de insourcing
(internalização), talvez um dos pertinentes à Logística Reversa direcionado à
manutenção da imagem da empresa, diante de falhas e mau funcionamento de
equipamentos novos e na garantia.
Arima e Battaglia (2003) concluem o entendimento da Logística Reversa com
as tarefas de processar a mercadoria retornada em razão de dano, sazonalidade,
reposição, recall ou excesso de inventário; reciclar material de embalagem e
reusar contêineres; recondicionar, remanufaturar e reformar produtos; modernizar
equipamentos obsoletos; tratar materiais perigosos e, por fim, permitir a
recuperação de ativos.
Para encerrar, aduz-se que, diante do clima de preocupação ambiental
disperso na sociedade planetária, a Logística hoje, como uma atividade global, tem
como principal finalidade o desenvolvimento econômico sustentável e inteligente.
A Logística Ecológica, denominação dada à Logística Reversa, é a conduta adequada
praticada por empresas e organizações militares inseridas no contexto da
responsabilidade social e, portanto, compromissadas com um progresso humano,
buscando, em última análise, o bem comum.
Soluções e Mudança de Atitude
Uma luz no final do túnel começa a ser vislumbrada, diante da transformação
do comportamentos de empresários, de militares, enfim, da própria sociedade.
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Logística Reversa e Reciclagem: A Dimensão da Nova Gestão Empresarial e Militar
Muito terá ainda que se avançar, visando a alcançar uma postura comedida para
com o meio ambiente. Os lixões e os aterros controlados vão dando espaço ao aterro
sanitário, onde o resíduo sólido é seletivo, buscando seu reaproveitamento em
outros processos de manufatura. Nesse espaço já impera um tratamento específico,
pela alocação do lixo em camadas, com coberturas de materiais adequados à
impermeabilidade da água da chuva. Os pneus descartados são devolvidos em
pontos instalados geralmente em postos de combustíveis, a partir de campanha
educativa divulgada pelos meios de comunicação. A partir daí, a borracha picotada,
proveniente de pneus e sucatas de câmaras de ar, vai para empresas recicladoras,
com o intuito de ser aproveitada em asfalto ou na própria confecção de novos
pneus.
Já a garrafa plástica, tão comum nos aterros, começa a ser canalizada para
retratamento, em que o pet obtido na coleta é aplicado na indústria, transformandose em embalagem ou mesmo em garrafa num segundo nível de industrialização.
As latinhas de cerveja e de refrigerante, agora fabricadas em alumínio, aquecem
o mercado coletor. Atualmente, as latas de alumínio representam 17% do imenso
mercado de bebidas no país. Hoje, são 14 bilhões de unidades anuais produzidas
no Brasil, cujo descarte flui por intermédio de uma rede de milhares de catadores,
cooperativados ou não. É uma verdadeira teia de pessoas e equipamentos reciclando
o material, resguardando, assim, o meio ambiente das sobras provenientes do metal
utilizado.
O resíduo de construção e demolição (RCD), originário da construção
civil, representa 60% dos resíduos sólidos urbanos. As unidades de reciclagem,
públicas ou privadas, transformam esse entulho em areia, pedrisco e pedra 1, tudo
aproveitado na pavimentação de tráfego de veículos, sendo regulamentado pela
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 15115. Os óleos comestíveis
e, em especial, o de fritura, começam a ser reciclados pelo processo físico-químico
da transesterificação por rota metílica e catálise básica para a fabricação de sabões,
massas de vidraceiro, diversos tipos de rações de animais e biodiesel. Essa iniciativa
vai reduzir, de imediato, o despejo de produtos nos córregos e lagos, salvaguardando
assim a vida nos biomas aquáticos. Cabe ressaltar que as unidades militares da
Marinha do Brasil, sediadas no Rio de Janeiro, vêm dando exemplo ímpar na coleta
de óleo de fritura das cozinhas dos ranchos, quando são processados em usina de
biodiesel e depois misturados com o diesel mineral (Murta , 2009). Após a produção
do biodiesel misturado, o mesmo é escoado e armazenado em depósitos para
abastecer a frota de veículos terrestres das unidades militares.
Todo esse elenco de medidas saneadoras, envolvendo Reciclagem e Logística
Reversa, vai contar com catadores de materiais diversos, construindo elevado
efetivo de empregados nesse ramo de atividade funcional. O Brasil possui hoje
aproximadamente 800 mil catadores cooperativados, desconsiderando aqueles
individuais ou autônomos. A oportunidade propicia postos de serviço cujos salários
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Antonio Celente Videira
impactam positivamente outros milhares de pessoas, distribuídas entre parentes
e familiares. Logo, a dimensão da exploração do lixo e do descarte originário do
pós-consumo ou do pós-venda, gerenciado com inteligência, está transformando
problemas em soluções, nos fluxos dos produtos e materiais demandados por uma
sociedade cada vez mais consumista.
Uma nova atitude no trato de refugos e rejeitos deve-se ao esclarecimento
sobre se tirar vantagens desse tipo de prática. A informação será insumo para uma
substancial transformação do indivíduo e a mídia é primordial nesse contexto. À
medida que a mensagem em prol do manejo adequado dos refugos for veiculada nos
diversos canais informativos, por exemplo, em produções televisivas, radiofônicas
ou mesmo na imprensa escrita, como no caso dos periódicos especializados,
destacando-se a revista “Reciclagem Moderna”, uma revolução vai acontecer nos
corações e nas mentes das pessoas.
Na semana de 03 a 08 de maio de 2010, no Jornal Nacional, exibido no horário
nobre da Rede Globo, focou-se diariamente, para alguns milhões de telespectadores,
um método ou processo saneador do lixo ou produto que entrou no fluxo reverso.
Essa iniciativa foi exitosa, pois influenciou na aceleração da mudança de atitude
da sociedade em relação à reciclagem. Painéis e mesas-redondas promovidos por
federações de indústrias e associações de comércio, ou mesmo por universidades,
têm favorecido na busca do novo perfil do cidadão em via de sedimentação do
sentimento ecológico na competitividade produtiva. O Conselho de Logística Reversa
do Brasil, idealizado pelo professor Paulo Roberto Leite, vem revolucionando as
práticas empresariais nesse sentido. Indubitavelmente, o CLRB é um ator relevante
no cenário da melhor destinação dos materiais descartados.
Concursos de redação e submissão de artigos, incentivados por simpósios,
têm inclinado as novas gerações a refletirem, apresentando soluções inovadoras na
busca de medidas efetivas relativas à Logística Reversa. O Simpósio de Excelência
em Gestão e Tecnologia (SEGET), patrocinado, anualmente, pela Associação
Educacional Dom Bosco, na cidade de Resende, é um exemplo de exercício reflexivo
para professores e universitários exporem suas pesquisas acadêmicas na área da
Gestão Social e Ambiental. Inúmeros títulos sobre Reciclagem e canais reversos são
apresentados e debatidos durante três dias, denotando elevado nível, produto de
brilhante inteligência dos jovens oriundos de diversos centros acadêmicos do País.
Agora, o passo seguinte é incluir o assunto nas grades curriculares dos cursos de
Administração, Logística e Engenharia, tanto em nível de graduação, como em pósgraduação.
A Escola Superior de Guerra (ESG), polo difusor do Pensamento Estratégico
Nacional, inicia sua contribuição na solidificação dos conceitos do desenvolvimento
sustentável. Em um de seus cursos, o de Logística e Mobilização Nacional (CLMN), a
versão de 2010 já debateu o assunto, fazendo um confronto entre a Função Logística
Salvamento e a Logística Reversa. O objetivo foi e é provocar nos alunos uma ampla
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Logística Reversa e Reciclagem: A Dimensão da Nova Gestão Empresarial e Militar
discussão sobre o reaproveitamento dos materiais aplicados no Serviço Público,
quando em desuso, visando a reduzir custos e a otimizar orçamentos anuais. Por
possuírem uma sólida cultura sobre Logística Militar, as Forças Armadas podem
servir de âncora, arrastando outros órgãos governamentais para uma administração
de bens materiais, comprometida com o comedimento de gastos, adotando a gestão
cíclica, sempre que possível, para os consumos inevitáveis e necessários.
O revigoramento de uma nova tendência comportamental, envolvendo
o binômio Administração e Sustentabilidade como consequência do processo
educativo incorrerá, automaticamente, no aperfeiçoamento da regulamentação
das parcerias entre os atores envolvidos. Isso implica no comprometimento do
fornecedor ou fabricante em estabelecer linhas inversas para o recolhimento dos
produtos a serem substituídos, mediante pagamento de uma taxa de retorno pelo
consumidor, no ato da compra. Essa regulamentação é indispensável em uma
sociedade que propugna pela ordem, diante do mais novo evento do descarte
de itens, cuja praxe era e, infelizmente, ainda é revestida por desordem e não
regulamentada.
O amparo legal, sob a força do Direito Comercial, forjará um corpo de
relacionamento indispensável à convivência harmônica entre gestão e meio
ambiente, sobre as bases dos processos da Logística Reversa e da Reciclagem.
Ensejando essas considerações, cabe ainda dizer que na escalada sobre a face
da terra, ao deixar a escura caverna do Pleistoceno até chegar à Estação Espacial
Internacional, adentrando no negrume do cosmos, contrastando-se com o reluzir
das estrelas, o homem que na Gênese Bíblica foi acometido pelo Sopro da Vida,
apossou-se da luz, traduzida como inteligência. Esse potencial que abriga dentro
de si o fará senhor do Universo, manuseando, com sabedoria, os óbices e as
adversidades oriundos das implacáveis forças naturais.
Pelo contexto de tudo que foi abordado, esse homem dominará o
desregramento provocador do lixo, atenuando a prática do uso e da sua destinação
final, para preservar, assim, o paraíso, missão para a qual foi criado. São, portanto,
iniciativas de empresários e dos profissionais de educação com visão prospectiva,
que o alvorecer do Novo Mundo resplandecerá, com a aplicação efetiva dos
processos de gestão da Logística Reversa e da Reciclagem dos materiais.
Referências
ALVARENGA, Tadeu. A Força do Líder Espiritual. Disponível em: <http://www.rh.com.
br>, Acesso em: 18 ago. 2007.
ARIMA, Seiso; BATTAGLIA, André. “Logística reversa – Da Terra para a Terra” in
Tecnologística, São Paulo, p. 60-65; 70-76; 134-141, abr./maio/jun. 2003.
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 134-149, jan./jun. 2011
147
Antonio Celente Videira
BARNET, Richard J.; MÜLLER, Ronald. Poder global: a força incontrolável das
multinacionais. Rio de Janeiro: Record, 1974.
Biodigestor gera energia a partir de Lixo “In Natura”. 2004. Disponível em: <http://
www.inovacaotecnologica.com.br>. Acesso em: 06 jun. 2008.
BRANDÃO, Túlio. “A energia limpa que vem das usinas térmicas” in O Globo, Rio de
Janeiro, 08 jun. 2008.
BRASIL. LEI Nº 12.305, 02 AGO 2010. Política de resíduos sólidos. Brasília, 2010.
______. Ministério da Defesa. Manual de logística para operações combinadas (MD
34-M-01). Brasília, 2001.
______. Manual de Logística da Marinha (EMA 400-Rev2). Brasília, 2003.
CAMPOS, Marcelo Francisco. Teoria do caos e a estratégia: resposta para as
complexidades do futuro. Rio de Janeiro, 2002.
CAPRA, Fritjof. A teia da vida. São Paulo: Cultrix, 1996.
FRIEDMAN, Thomas L. O mundo é plano. Rio de Janeiro: Objetiva, 2005.
HUBERMAN, Leo. A história da riqueza do homem. Rio de Janeiro: Zahar, 1974.
HUNTER, Jaime C. O monge e o executivo. Rio de Janeiro: Sextante, 2004.
JULIANELLI, Leonardo. “Motivadores para Implementação de Iniciativas de
Colaboração de Processo de Planejamento de Demanda” in Tecnologística, São
Paulo, n. 124, p. 82-88, mar. 2006.
LEITE, Paulo Roberto. Logística reversa. São Paulo: Pearson, 2009.
______. “Setor de Logística Reversa já tem sua Entidade” in Tecnologística, São
Paulo, n. 149, p. 42-43, abr. 2008.
MEADOWS, Donella et al. Limite do crescimento. São Paulo: Perspectiva, 1973.
MOREIRA, Pedro Francisco. “Rfid por quem Entende de Rfid” in Tecnologística, São
Paulo, n. 120, p. 96-97, dez. 2005.
148
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 134-149, jan./jun. 2011
Logística Reversa e Reciclagem: A Dimensão da Nova Gestão Empresarial e Militar
______. “A Qualidade Começa em Casa” in Tecnologística, São Paulo, n. 119, p. 93,
out. 2005.
_______; O’Álvaro Garcia. Reaproveitamento de Fritura para Produção de Biodiesel
na Marinha. Rio de Janeiro: s. ed., 2008.
MURTA, Aurélio Lamarca Soares; RIBEIRO, Suzana Kahn. Uso do biodiesel de óleo de
fritura no Brasil – Resultado de Teste de B5 em Frota Cativa de Caminhões. Rio de
Janeiro, 2007.
SCHUMACHER, E. F. O negócio é ser pequeno. Rio de Janeiro: Zahar, 1977.
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 134-149, jan./jun. 2011
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Norma Maria dos Santos Borges
A Assistência Judiciária:
Defensoria Pública no Âmbito da Segurança
Nacional e a Efetivação dos Direitos Sociais
Norma Maria dos Santos Borges
Advogada atuante na Defensoria Pública do Estado do Pará e Estagiária no Curso de Altos Estudos de
Política e Estratégia (CAEPE) da Escola Superior de Guerra em 2008.
Resumo
O presente trabalho apresenta os Direitos Sociais, Civis e Humanos de uma
perspectiva global para, em seguida, enfocar o assunto dando ênfase à evolução
da Constituição brasileira, a partir de experiência na Defensoria Pública do
Estado do Pará, Brasil – órgão público que tem uma presença significativa na
defesa dos Direitos acima assinalados, numa região marcada por conflitos de
toda sorte – e dos fundamentos legais proporcionados por aquela Carta Magna
no sentido de prover assistência jurídica aos desassistidos. Muito embora o
trabalho tenha por base, até certo ponto, o conhecimento científico, grande
parte dele se calca na experiência da autora, em particular na experiência de
campo. No começo de sua vida profissional, foi designada para uma unidade na
periferia de Belém, na pequena cidade de Benevides, onde era, e de certa forma
ainda é, difícil um cidadão reivindicar seus direitos. O instituto da Defensoria
Pública está presentemente disseminado pelo Brasil. A Constituição de 1988
garante, em certa medida, uma rede de proteção aos desamparados. No
momento, é difícil mensurar o progresso nesse campo, apesar de se dispor de
ferramentas legais mais eficientes. Nosso País é tão complexo e as disparidades
regionais tão grandes, de sorte que podemos afirmar que ainda há muito
trabalho a fazer. Mas alguns avanços foram conquistados. O estudo em questão
aborda a Assistência Jurídica, as Evoluções Constitucionais, o Acesso à Justiça e
o Surgimento Democrático sob a ótica da Defensoria Pública. Discorre sobre as
questões que envolvem o Defensor Público e o Advogado, bem como mostra,
de forma inequívoca, o importante papel do mediador na sociedade. Pretende,
ainda, propor Políticas e Estratégias para divulgação e efetivação dos Direitos
Sociais.
Palavras Chave: Direitos Sociais. Direitos Humanos. Constituição. Defensoria
Pública. Cidadão.
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Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 150-162, jan./jun. 2011
Defensoria Pública no Âmbito da Segurança Nacional e a Efetivação dos Direitos Sociais
Abstract
This paper presents the Social, Civil and Human Rights of a global perspective, then
focus on the subject with emphasis on the evolution of the Brazilian Constitution,
from the point of view of an experience as Public Defender of the State of Pará,
Brazil – a public agency that has significant presence in the defense of the rights
noted above in this region marked by conflicts of all sorts – and legal grounds
provided by this Constitution in order to provide legal assistance to underserved.
Although the work is based to some extent on scientific knowledge, a great part of
it shows the author’s personal experience, specifically in the field. At the beginning
of her professional life, her office was in the outskirts of Belém, in the small town of
Benevides, where it was and somehow still is, difficult for a citizen to avail his social
condition and claim his Social and Human Rights. The institution Public Defender’s
Office is widespread in Brazil nowadays. The 1988 Constitution guaranteed, up to a
certain point, a net of protection to the helpless. To this point, it is difficult to measure
the progress in this field, despite the best legal tools. Our country is so complex and
there are so many regional differences, that we can say we have much work to do. But
some improvements have been achieved. The present text is about Legal Assistance,
Constitutional Developments and Access to Justice from the Public Defender’s Office
standpoint. Although it explains some questions about Public Defender and Private
Lawyer, and shows with indubitable way the important function of the conciliator in
the society. It intends to propose policies and strategies to spread and consolidate the
Social Rights.
Keywords: Social Rights. Humans Rights. Constitution. Public Defender’s Office. Citizen.
Introdução
O presente texto aborda a evolução dos Direitos Sociais, bem como traça
alguns comentários sobre a sua aplicação no Estado brasileiro. Pretende-se,
também, analisar o surgimento da Assistência Judiciária, do acesso à Justiça e da
Defensoria Pública, esta entendida como instituição essencial à função jurisdicional
do Estado, cuja dimensão ultrapassa o positivismo jurídico, vindo a fortalecer o bem
comum.
O Brasil, a partir do início do século XX, seguindo tendência dos países mais
avançados na questão dos Direitos Sociais, também começou a se preocupar com o
assunto, tornando-o sinônimo de direito das maiorias marginalizadas e pobres, sob
o nome de Direitos do Homem e do Cidadão. Vale lembrar que essas influências
doutrinárias e sociais já apareciam em nossos textos constitucionais, imperiais e
republicanos.
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Norma Maria dos Santos Borges
A Constituição promulgada em 05 de outubro de 1988 elenca, em seu Título
II, os Direitos e Garantias Fundamentais. Mais especificamente no Capítulo I desse
mesmo título, encontramos os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Tratase de um marco no avanço das garantias e direitos individuais do cidadão, e na
responsabilidade do Estado pela execução de políticas e serviços que resultem
numa sociedade mais justa.
Também constitui uma característica da nova ordem constitucional a ampla
disponibilização do Judiciário para a solução de conflitos, muitos deles decorrentes
da inobservância dos direitos e garantias individuais trazidos pela nova Lei
Fundamental, que estabeleceu como alicerces do nosso Estado Democrático e de
Direito, não somente a dignidade da pessoa humana, como também a construção
de uma sociedade livre, justa e solidária.
Para a concretização desse ideal foram alçados à categoria de Direitos Sociais
aqueles relacionados à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à
segurança, à previdência social, à proteção à maternidade, à infância e à assistência
aos desamparados; conforme o artigo 6o da Constituição Federal. Na pesquisa
realizada, observa-se que a aplicação desses direitos é feita pela Assistência Judiciária
individualizada, tanto no âmbito judicial quanto no extrajudicial. A Constituição de
1988, ao consagrá-los, criou a Defensoria Pública para garantir o acesso à Justiça
dos hipossuficientes.
Entende-se que tudo se resume em sua luta pela sobrevivência (autodefesa),
tão remota quanto a história da raça humana. O exercício da defesa, ou o exercício
de seu direito, tem sua origem a partir da existência dos primeiros códigos. É na
Antiguidade que se tem notícia da prática da defesa de maior notoriedade: a de
Sócrates perante o Tribunal de Atenas. Segundo o relato de Platão, em “Apologia de
Sócrates”, aquele filósofo foi condenado à morte em processo decorrente de uma
queixa apresentada por Meletos, Anitis e Licon, que o acusavam do crime de não
admitir os deuses reconhecidos pelo Estado e de cultuar novas divindades, além do
grave delito de corromper a mocidade. Nas palavras de alguns autores, o relato de
autodefesa do filósofo se coloca entre as mais belas páginas de eloquência legadas
à posteridade. Sócrates disse:
Mas, ó cidadãos, talvez o difícil não seja isso: fugir da morte. Bem mais difícil é fugir da
maldade, que corre mais veloz que a morte. E agora eu, preguiçoso como sou e velho, fui
apanhado pela mais lenta, enquanto os meus acusadores, válidos e leves, foram apanhados
pela mais veloz: a maldade. Assim, eu me vejo condenado à morte por vós; vós, condenados
de verdade, criminosos de improbidade e de injustiça. Eu dentro da minha pena, vós dentro
da vossa. E talvez essas coisas devessem acontecer mesmo assim. E creio que cada qual foi
tratado adequadamente.1
1 Apologia de Sócrates apud GALLIEZ, Paulo Cesar Ribeiro – Princípios Institucionais da Defensoria Pública, 2ª ed.
Rio de Janeiro: Lumen Juris Ltda, 2007.
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Defensoria Pública no Âmbito da Segurança Nacional e a Efetivação dos Direitos Sociais
A Assistência Judiciária
Origem
A assistência aos desamparados remonta ao Estado Liberal burguês. A
classe economicamente dominante, até hoje mantida, impõe a preservação de
seus direitos e, ao mesmo tempo, procura assegurar, em sede constitucional,
a garantia de igualdade de todos perante a lei. Para manter o equilíbrio entre as
forças dominantes, “os donos do poder” e os oprimidos, é que surge a Assistência
Judiciária. Essa expressão, para designar o instituto jurídico, apareceu em 22 de
janeiro de 1851, com a instituição do “Code de l’Assistance Judiciaire”. No Brasil,
esse sistema teve suas variações tanto no âmbito constitucional quanto na legislação
ordinária.
Em seguida, analisam-se as mudanças que aconteceram na histórica política
do nosso País e a evolução da concepção de cidadania.
Evolução da Assistência Judiciária no Brasil
Para alguns autores, a trajetória da Assistência Judiciária adotada no Brasil,
compreende três momentos:
O primeiro que abrange sua origem nas Ordenações Filipinas, que
vigoraram até 1916, dispunha, em seu Livro III, Título 84, parágrafo 10: “as causas
cíveis e criminais dos miseráveis e dos indefesos em juízo seriam patrocinadas,
gratuitamente, por advogados particulares”. Em 1930, o 1º Estatuto da Ordem
dos Advogados do Brasil impôs aos advogados inscritos a prestação da Assistência
Judiciária gratuita às pessoas que não tinham recursos para pagar os honorários
advocatícios. No Brasil, essa assistência ganhou o sentido de garantia constitucional
com o advento da Constituição de 1934, art. 113, nº 32, nos seguintes termos: “a
União e os Estados concederão aos necessitados assistência judiciária, criando,
para esse efeito, órgãos especiais, assegurando a isenção de emolumentos, custas,
taxas e selos”. Constitucionalmente, foi reconhecida a prestação desse serviço
como dever do Estado, que seria realizado por advogados servidores públicos. Na
Constituição de 1937, esses direitos e garantia individuais foram retirados do texto
constitucional.
Por sua vez, a Constituição de 1946 consagra-os em seu art. 141, parágrafo
35: “o poder público, na forma que a lei estabelecer, concederá Assistência Judiciária
aos necessitados”. Em 1950, foi promulgada a Lei 1.060, que regulamentou pela
primeira vez a Assistência Judiciária no Brasil. Esse diploma legal, envolvendo
apenas os atos do processo, apresentou as seguintes características: instituiu-a e a
organizou, ainda com o nome de judiciária; definiu os princípios que acompanham
sua instalação e seu funcionamento até hoje – como os conceitos de beneficiário
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e necessitado e os limites desse serviço; a assistência seria prestada de forma
individualizada aos necessitados, brasileiros ou estrangeiros, que residissem no
país; e o campo de ação abrangeria a Justiça penal, Civil, Militar ou do Trabalho.
Para melhor compreensão, a lei 1060/50, que finaliza o primeiro momento
em seu artigo 2º, § único, assim definiu o termo “necessitado”: “Considera-se
necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe
permita pagar as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo
próprio ou da família”.
O segundo momento se estende de 1950 até a Constituição Federal de 1988.
Na Constituição de 1967 manteve-se esse direito – art. 150, parágrafo 32.
A Emenda Constitucional de 1969, art. 153, parágrafo 32, reza: “será concedida
assistência judiciária aos necessitados, na forma da lei”. Na Constituição de 1988,
essa regra se aprimora, tornando a atual prescrição mais ampla, da garantia de
Assistência Judiciária, integral e gratuita, no art. 5º, inciso LXXIV, onde se lê:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e
aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: – o Estado prestará assistência jurídica
integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Nesse texto constitucional, encontramos uma substancial ampliação da
Assistência Judiciária, quando se observa que o Legislador inova ao substituir o
adjetivo qualificador da palavra assistência, de judiciária para jurídica. O campo de
atuação já não delimita em função do atributo “judiciário”, mas passa a compreender
tudo o que seja “jurídico”.2 Além disso, a palavra assistência ainda foi reforçada
pelo acréscimo da palavra “integral”, importando, assim, em notável ampliação do
universo que se quer cobrir. A partir desse momento, os necessitados, ou os que
comprovarem insuficiência de recursos, ou, como queiram, os hipossuficientes,
passaram a fazer jus à dispensa de pagamento e à prestação de serviços, não apenas
na esfera do judiciário, mas em todo o campo dos atos jurídicos como: a instauração
e movimentação de processos administrativos perante quaisquer órgãos públicos,
em todos os níveis; os atos notariais e quaisquer outros de natureza jurídica
praticados extrajudicialmente; e a prestação de serviços de consultoria, ou seja, de
informação e aconselhamento em assuntos jurídicos.
O terceiro momento, caracterizado pelas mudanças da Constituição Federal
de 1988, permite que se observe o seguinte: a Assistência Jurídica no Brasil foi
atingindo relevância ao longo de sua história, culminando com a organização jurídica
da Defensoria sob a égide da lei complementar 80, de 12 de janeiro de 1994 – Lei
Orgânica Nacional da Defensoria Pública.
2
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O direito à assistência jurídica: evolução no ordenamento brasileiro de nosso
tempo. Revista de processo. São Paulo. v. 17, n 67, p. 124-134 jul./set., 1992.
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Defensoria Pública no Âmbito da Segurança Nacional e a Efetivação dos Direitos Sociais
Acesso à Justiça
Surgimento no Estado Democrático
Cappelletti e Garth produziram interessante ensaio para o “Projeto de
Florença”, a fim de encontrar uma nova e compreensiva abordagem ao acesso à
“ordem jurídica justa”, cuja nomenclatura passaram a adotar. Nesse estudo, os
autores identificaram três grandes ondas renovatórias no sentido de solucionar a
problemática de acesso à ordem jurídica justa.
A primeira, com início em 1965, concentrou-se na Assistência Judiciária; a
segunda tratou das reformas com o objetivo de proporcionar representação jurídica
para os interesses difusos – especialmente nas áreas da proteção ambiental e do
consumidor; e a terceira, focada no acesso à justiça, baseada nas experiências
anteriores, porém indo mais além, visando a atacar as barreiras ao acesso de modo
mais articulado e compreensivo.
No Brasil, o direito à Justiça foi consolidado na Constituição de 1988, com
a finalidade precípua de instituir um Estado Democrático, destinado não só a
garantir o exercício dos direitos, como também a eleger a Justiça para assegurar
o controle jurisdicional. O princípio da garantia da via judiciária consta nas
Constituições brasileiras, visto que a Justiça é entendida como um dos valores
supremos de uma sociedade que se pretende fraterna e pluralista. O acesso à
Justiça, entendido anteriormente como acesso aos Tribunais, já não atende mais
aos anseios de pessoas aflitas na busca de soluções para os seus conflitos. Hoje,
deseja-se mais: a efetivação da prestação desse direito, que deve ser compreendido
em nossos dias como fundamental e formal, preconizado em nossa Constituição
de 1988, em contraposição aos óbices postos à sua consecução, compreendendo o
desconhecimento do direito; a pobreza; a morosidade processual; e a inadequação
da resposta judicial para certos tipos de conflito.
Os Óbices
O desconhecimento do direito
Para superar há de se pensar em promover primeiramente o conhecimento,
aqui entendido como direito a ter direitos. Desconhecer seus direitos deixa o
cidadão completamente alienado e vulnerável para garantir sua efetivação perante
os tribunais. Não é raro encontrarmos no dia a dia dos tribunais pessoas que se
sintam constrangidas pelo fato de estarem em Juízo. Por uma perversão cultural,
reivindicá-los passou a ser a exceção.
Informar-se sobre as leis e o limite de seus direitos é fundamental. A
proliferação de demandas judiciais, em sua grande maioria, poderia ser evitada,
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bastando que o cidadão soubesse como agir em sociedade. Ao desconhecer a lei e
suas limitações, como poderão usufruir da garantia de legitimá-los? A proclamação
dos direitos constitucionais, inclusive o acesso à Justiça, não pode ser entendida
como mera retórica, pois, como é de domínio público, uma sociedade capaz de
resolver seus conflitos é uma sociedade pacífica.
Atualmente, ao se encaminhar os cidadãos para os tribunais, há, por vezes,
uma falsa tranquilidade de consciência que ao final do percurso haverá Justiça.
Não se esquecendo de que esses cidadãos, para fazerem valer os seus direitos,
mesmo sendo parte prejudicada, deverão arcar com excessivo dispêndio a fim de
alcançar a solução de seu conflito, muitas das vezes atingindo seu próprio sustento.
O jurista Joaquim Canuto Mendes de Almeida já nos fazia a seguinte advertência:
“não há direito de ação e sim ônus de ação”. Em lugar da orgulhosa proclamação
da vítima: “Vou procurar os meus direitos”, vê-se a ironia do infrator: “Vá procurar
por justiça”.
E, com essa atitude, presenciamos a sobrecarga do Poder Judiciário. A
população aumenta sem informação. Consequentemente, os conflitos também
aumentam, enquanto o contingente de magistrados e funcionários fica sufocado
com a demanda, originando o deturpado entendimento de que a máquina judiciária
é pesada e lenta. Estabelece-se, assim, um paradoxo: quanto melhor sucedido o
Judiciário, pior o acesso, em razão da demanda que ele atrai. Hoje, encara-se esse
conhecimento como um direito – o direito aos direitos. Como torná-lo conhecido?
Para resolver esse impasse consideram-se dois segmentos a serem examinados: um
institucional e outro pessoal.
No institucional os Tribunais e Associações de Magistrado, o Ministério
Público e a Defensoria Pública já desempenham relevante papel com a publicação de
cartilhas da cidadania, as quais contêm elencados os direitos que consubstanciam o
direito a ter direitos. Como obter Assistência Judiciária, pedir alimentos, regularizar
a paternidade, a separação judicial, o divórcio e a propriedade; bem como retificar
o nome e abrir inventário, dentre muitas outras possibilidades. Não obstante tal
empenho tem-se a plena convicção de que muito ainda terá de ser feito.
No pessoal encontram-se a figura do Juiz, do Promotor de Justiça, do
Defensor Público e dos operadores de direito, os quais também têm condições de
disseminar o conhecimento do direito em sua lide diária. A oralidade dos processos
e a simplificação da linguagem constituem marcos para a transformação social por
meio da judicialização das relações humanas.
A pobreza
A pobreza não está afeta apenas aos países menos desenvolvidos,
considerando-se que nos denominados desenvolvidos encontramos a pobreza
associada aos pobres sem casa e aos subúrbios pobres. Podemos classificá-la como
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Defensoria Pública no Âmbito da Segurança Nacional e a Efetivação dos Direitos Sociais
carência material, falta de recursos econômicos, carência social – entendendo
carência material como a de necessidade diária, compreendendo alimentação,
vestiário, falta de moradia e cuidados com a saúde; falta de recursos econômicos,
os rendimentos, a falta de emprego ou a riqueza –, notadamente a exclusão social,
a incapacidade de pertencer a uma camada da sociedade, em razão da falta de
educação e de informação. Suas causas e sua erradicação são altamente complexas,
envolvendo fatores estruturais que impedem o crescimento econômico, como a
falta de proteção aos Direitos Sociais.
A morosidade processual
Muito se fala de lentidão processual para obtenção de sentença definitiva
e sua imediata execução. Costuma-se dizer que justiça tardia é justiça nenhuma.
Esse pensamento remete ao Poder Judiciário, que, assim, apresenta-se como o
grande vilão. O leal reconhecimento faz admitir que a primeira impressão sobre
a lentidão processual do Poder Judiciário é completamente equivocada. De um
modo geral, observa-se que se anda em círculo, tudo se resumindo no fator
educação. Precisa-se educar, educar e educar. Ao negligenciar a educação, o País
certamente não contribui para a nova consciência sociopolítica e econômica que
acompanha os passos da modernidade. Sem compreensão dos direitos, fica fácil
deixar de cumpri-los.
O próprio Estado aparece como estimulador de demandas repetitivas.
O constituinte de 1988 efetuou uma série de promessas de igualdade social, de
acesso à saúde, de proteção à família e ao adolescente, que o Estado-Administração
teima em postergar. Contando com dois fatores – a acomodação e a morosidade da
Justiça –, o administrador adia o cumprimento de suas obrigações constitucionais,
esperando que a “fatura” somente seja descontada pelo governo posterior,
deixando de pensar no Estado brasileiro, que é permanente, para enxergar apenas
o horizonte de quatro anos.
Por acomodação entenda-se a expectativa de todos os cidadãos prejudicados
por ações ou omissões do Estado, dos quais apenas uma ínfima parte vem a juízo
reclamar. Assim, quando defere aumento disfarçado de gratificação especial para
funcionários ativos, esquecendo-se dos inativos, o Estado confia que a maioria não
irá a juízo reivindicar a paridade; quando nega remédios de uso continuado aos
doentes crônicos, o Estado espera que apenas uma minoria irá servir-se da tutela
jurisdicional e garantir vida digna.
O Estado, assim, provoca e conta com a morosidade da Justiça para assegurar
que o que é devido será pago pela administração seguinte. Cria-se, portanto,
o sistema de pagamento por precatório, instituto existente somente em nosso
Direito. O que foi inventado para garantir a lisura da ordem de pagamento constitui,
hoje, mero instrumento de protelação. Usando o paradigma do Estado, os grandes
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fornecedores de serviço também estimulam e se aproveitam das demandas em
massa para garantir o descumprimento de seus deveres legais.
A inadequação da resposta judicial para certos tipos de conflito
A Justiça é justa? O Juiz deve enfrentar o litígio aplicando a regra de direito
apropriada. A Justiça brasileira foi cunhada sobre a regra da “Dura lex, sed lex”.
Ora, lei justa não é dura, é justa. Busca de justiça mais harmoniosa – cláusulas
gerais, Código de Defesa do Consumidor (CDC) etc.
Ao juiz é entregue um caderno processual no qual compreende as provas e
descreve o litígio jurídico. É a parte visível do iceberg. Ao juiz não é lícito conhecer
a parte invisível do conflito pessoal, alimentado pelo rancor, pelo mal entendido, e
pelo não dito. Resolver o problema, via de regra, não traz resposta satisfatória aos
litigantes, mas, sim, faz nascerem novos litígios jurídicos com base no mesmo litígio
humano, o que faz lembrar a expressão “vitória de Pirro”.
Pirro, rei de Epiro, passou à historia como um notável general da Antiguidade,
ao vencer o poderoso Exército romano na batalha de Ausculum, em 279 A.C.
Contudo, esse triunfo militar causou-lhe tão elevadas perdas que, segundo a tradição,
teria dito: “Mais outra vitória como esta e estou perdido”. Nascia daí a expressão
“vitória de Pirro”, tão cara aos nossos juristas. Disso, resulta uma insatisfação que
deve encaminhar-se não para o conformismo, mas, sim, para soluções simples – o
processo tem de ser meramente instrumental e simplificado.
Defensoria Pública
Origem
A Defensoria Pública firmou-se como instituição essencial do Estado de
Direito a partir da proclamação da Constituição de 1988, que, em seu art. 134
diz: “A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados”,
na forma do art. 5º LXXIV que diz: “o Estado prestará assistência jurídica integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Historicamente, tem sua origem na Assistência Judiciária do Estado liberalburguês, até hoje mantido, visando a assegurar constitucionalmente a garantia de
igualdade perante a lei. Desse modo, para neutralizar os conflitos havidos entre as
classes sociais, o Estado materializa essa ação por seu intermédio, no sentido de
promover a postulação e a defesa dos interesses da classe economicamente oprimida,
incluindo nessa categoria a classe média, devido à crise que atravessa o País.
Após 1988, com a consolidação da instituição pública na defesa individual
dos cidadãos, em 15 de janeiro de 2007, a Lei nº 1.448 alterou o art. 5º da Lei nº.
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Defensoria Pública no Âmbito da Segurança Nacional e a Efetivação dos Direitos Sociais
7.347, de 26/07/1985, que disciplina a ação civil pública e inclui a Defensoria Pública
como legitimada para propor a ação principal e a ação cautelar. Seu atuar está ainda
previsto no artigo 4º, inciso VII da Lei Complementar nº 80/94, e sua finalidade é a
libertação de presos, adotando medidas como livramento condicional, comutação,
remissão ou progressão de regime, tudo com a finalidade de diminuir a população
carcerária.
Assim, a Defensoria Pública atende aos interesses individuais e coletivos
de seus assistidos, exercendo atividade essencial para a consolidação do Estado
Democrático de Direito, primordialmente com os Magistrados, no tocante à garantia
de defesa preconizada pela Constituição (art. 5º, LV), quando estabelecida a relação
processual civil, penal e administrativa, em estrito cumprimento ao princípio do
contraditório mencionado anteriormente.
Observa-se que a Defensoria Pública postula e defende seus assistidos,
patrocinando interesses de determinada classe social, solucionando conflitos de
grande repercussão social, justamente para permitir o acesso irrestrito à Justiça,
sem distinção de qualquer natureza, corroborando o princípio da igualdade de todos
perante a lei, sustentáculo da democracia, dos direitos individuais e do progresso
social. A par dessas adversidades, essa Instituição vem impondo respeito e dignidade,
com merecido destaque internacional por intermédio de seus Defensores Públicos,
a ponto de ser indicada como modelo-padrão para outros países.
A Defensoria Pública no Âmbito da Segurança Nacional
A Defensoria como órgão destinado pelo Estado ao cumprimento de seu
dever constitucional de prestar assistência jurídica integral ao cidadão, que não tem
condições financeiras de pagar despesas de postulações e/ou despesas judiciais e
extrajudiciais, ou mesmo de aconselhamentos jurídicos no âmbito da Segurança
Pública e no contexto de Segurança Nacional, cumpre papel fundamental na
condução de busca de soluções de Justiça para os menos favorecidos – que, no
caso do Brasil, constituem enormes segmentos populacionais – amenizando e
solucionando conflitos de toda a ordem: família, cível, criminal e fazenda pública,
objetivando, assim, a paz social e o bem comum para a população menos privilegiada,
social e economicamente.
Na região amazônica, onde é acentuada a carência de políticas sociais
e econômicas justas, destacam-se os conflitos ligados à propriedade, tanto
na área urbana como na rural. Com isso, os conflitos de limites e posses se
avultaram instavelmente, maculando profundamente a ordem social da região.
Nesse contexto, sendo o Estado de Direito reputado como o único no sentido
constitucional a garantir verdadeiramente os direitos do cidadão, dele deriva o
papel a ser desempenhado pela Defensoria Pública, permitindo acesso à Justiça
ao menos favorecidos, social e economicamente. Assim, cumpre-se seu papel
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constitucional de manutenção do Estado Democrático de Direito. Ao assegurar ao
assistido Assistência Judiciária integral e gratuita está caminhando no sentido de
fazer parte de um mundo mais democrático e homogêneo, visando a amenizar as
desigualdades socioeconômicas.
A Constituição de 1988, ao assegurar o acesso à Justiça aos hipossuficientes
como seguimento do exercício da cidadania, está promovendo o bem-estar social,
colaborando de maneira efetiva para a Segurança Nacional, garantindo a igualdade
substancial entre todos os cidadãos ao instrumentalizar o exercício de diversos
direitos e garantias individuais, representando-os nos Poderes constituídos. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais
de 70 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza, reclamando a urgente
adoção de Políticas Públicas que visem a solucionar esse lamentável quadro social3.
Dentre essas indispensáveis medidas está a efetiva instalação das Defensorias
Públicas nos Estados que ainda não atenderam à imposição constitucional, bem
como o fortalecimento daquelas já existentes.
Como se observa, nosso País é o único que deu tratamento constitucional ao
direito de acesso à Justiça e à Defensoria Pública aos hipossuficientes de recursos, com
sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à Justiça e
igualdade entre as partes, e o direito à efetivação de direitos e liberdades fundamentais
(o direito de ter direitos), desponta no cenário nacional e internacional como uma das
mais relevantes instituições públicas, essencialmente comprometida com a democracia,
a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
A Efetivação dos Direitos Sociais Voltados para o Bem Comum
Numa leitura atenta do artigo 3º da Constituição de 1988, vimos que ela
confere ao Estado brasileiro o objetivo fundamental de promoção da Justiça Social.
O inciso III não poderia ser mais contundente: ”[...] reduzir as desigualdades sociais e
regionais”. A preocupação com esse tema nos tempos modernos refletiu-se em seu
tratamento explícito em nossa Carta de 88, dando-lhe um caráter contemporâneo,
que em seu artigo 6º define os direitos sociais nos quais vai se basear a moderna
cidadania brasileira. O art. 6º diz: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho,
a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
São diretrizes claras de amparo às maiorias oprimidas, que só podem
prosperar a partir de uma reflexão profunda sobre como as práticas sociais e
judiciais têm determinado a perenização das relações de dominação e subordinação
entre desiguais. A igualdade de acesso ao básico, que vem resvalar na temática dos
Direitos Sociais, exige uma distribuição mais justa do progresso e da riqueza entre
salários, bens de produção, lucros e empregos.
3
Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>.
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Defensoria Pública no Âmbito da Segurança Nacional e a Efetivação dos Direitos Sociais
No caso brasileiro, não se trata apenas da dívida social com os negros. Herdamos
da Colônia e do Império muito mais que problemas raciais e indígenas. Para começar,
a formação da sociedade brasileira tem um traço forte de segmentação das classes
sociais, com os privilégios estabelecidos pela Coroa aos senhores de engenho do
Nordeste. A imensa comunidade de vítimas dos modelos socioeconômicos adotados
deixou a sociedade brasileira com a sensação de banalização da inferioridade. É
crescente a demanda de um Judiciário mais politizado, fenômeno oriundo da
incorporação dos Direitos Sociais. É grande a expectativa da comunidade brasileira,
no tocante a esse mesmo Judiciário, quanto à defesa dos direitos da coletividade,
em auxílio ao Executivo e ao Legislativo.
Conclusão
O tema A Assistência Judiciária – Defensoria Pública no âmbito da Segurança
Pública e a efetivação dos Direitos Sociais voltados para o bem comum – foi escolhido
com o propósito de divulgar a experiência da Defensoria Pública.
Em que pese esse vácuo deixado pela não prestação jurisdicional a contento
– apesar da Constituição Federal, o Poder Público ainda não atingiu sua plena
eficiência na prestação dos serviços jurisdicionais. É o cidadão quem suporta as
dificuldades e prejuízos decorrentes, ferindo os fundamentos e os objetivos do
nosso Estado Democrático e de Direito previstos na Lei Fundamental.
A Defensoria Pública é órgão estatal legitimado constitucionalmente para pôr
em prática meios alternativos de solução ou gestão de conflitos. Suas prerrogativas
contribuem para a afirmação da paz social e proporcionam a segurança jurídica, seja
pela celeridade, seja propiciando a gradual e sustentada transformação positiva da
sua atividade, diante de seu caráter sociopedagógico
O estudo em questão debruçou-se sobre as questões que envolvem
Assistência Jurídica, mostrada sob a ótica das evoluções constitucionais. Abordou a
difícil questão do acesso à Justiça, bem como a criação da Defensoria Pública, salvo
melhor juízo, em muito contribuirão para a efetivação dos Direitos Sociais na busca
do bem comum.
Referências
ALMEIDA, Joaquim Canuto Mendes. Princípios fundamentais do processo penal.
São Paulo: RT, 1973.
ALVES, Cléber Francisco; PIMENTA, Marilia Gonçalves. Acesso à justiça em preto e
branco: retratos institucionais da defensoria pública. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2007.
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Norma Maria dos Santos Borges
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. “O direito à assistência jurídica: evolução no
ordenamento brasileiro de nosso tempo” in Revista de Processo, v. 17, n. 67, jul./
set., 1992.
BENSIMON, S.; LEMPEREUR, A. Pekar. La médiation: modes d’ emploi – Témoignages,
Paris: A2Cmedias, 2007.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. v. 1. Rio de Janeiro:
Lúmen Juris, 2003.
GALLIEZ, Paulo. A Defensoria Pública, O Estado e a Cidadania. 3. ed. atual. e amp.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
______Princípios Institucionais da defensoria pública. 2ª ed. rev. e amp. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2007.
GROUPEMENTE Européen des Magistrats pour la Médiation – GEMME. Disponível
em:<http://www.gemme.eu >. Acesso em: 12/08/2008.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Direitos sociais, teoria e prática. São Paulo: Método,
2006.
Lima, máriton Silva. “A história dos direitos sociais” in Jus Navegandi. Teresina; ano
9, n. 848, 29 de outubro de 2005. Disponível em:< http://jus2.uol.com.br/doutrina/
texto.asp?id=7434>. Acesso em: 07/04/2008.
SADEK, Maria Tereza (Org). Acesso à justiça. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer,
2001. (Série Pesquisas; 23).
VIANELLO, Francesca. “Diritto e mediazione, per riconoscere la complessità”, in
Colectione Sociologia del diritto. Milano: Franco Angeli s.r.l., 2004.
162
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 150-162, jan./jun. 2011
Além da Guerra Fria: A Flexibilidade Estratégica e o Controle de Armas Nucleares
Além da Guerra Fria: A Flexibilidade Estratégica e o
Controle de Armas Nucleares dos
EUA e da URSS / Rússia
Diego Santos Vieira de Jesus1*
Doutor em Relações Internacionais e professor da Graduação e da Pós-Graduação lato sensu em
Relações Internacionais do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio (IRI / PUC-Rio).
Resumo
Os objetivos deste artigo são examinar o papel do controle de armas nucleares na
construção do relacionamento estratégico entre os EUA e a URSS / Rússia ao longo
das últimas cinco décadas e explicar por que tais países optaram por instrumentos
legais com diferentes níveis de precisão para o controle de sistemas atômicos. O
controle de armas nucleares criou condições para a limitação da competição numa
corrida armamentista acirrada, a redução de custos políticos e econômicos da
preparação para o combate e a diminuição da probabilidade e do risco de guerra. A
forma e o conteúdo dos instrumentos legais para a administração dos recursos de
violência na área nuclear resultaram das alterações das preferências dos Executivos
dessas potências em relação ao balanço entre os sistemas ofensivos e defensivos e
ao papel da dissuasão.
Palavras-chave: Política Externa. Segurança Internacional. EUA. Rússia. Controle de
armas. Armas nucleares.
Abstract
The aims of this paper are to examine the role of nuclear arms control in the
construction of the strategic relationship between the U.S. and USSR / Russia over
the past five decades and explain why these countries opted for legal instruments
with different levels of precision to control their atomic systems. Nuclear arms
control created the conditions for the restriction of competition in a fierce arms
race, the reduction of political and economic costs of the preparation for combat
and the decrease of the probability and the risk of war. The form and the content
of legal instruments for management of violence resources in the nuclear arena
resulted from changes in the Executives’ preferences in relation to the balance
between offensive and defensive systems and the role of deterrence.
Keywords: Foreign Policy. International Security. United States. Russia. Arms control.
Nuclear weapons.
1 Adaptação do artigo “De volta para o futuro: o controle de armas nucleares dos EUA e da URSS/Rússia (19602010).”, originalmente publicado na Revista da Escola de Guerra Naval, n. 16, p. 21-45, 2010, ISSN 1809-3191.
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 163-186, jan./jun. 2011
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Diego Santos Vieira de Jesus
Introdução
De acordo com Herz (1950), se um Estado não tem informação clara e confiável
sobre as intenções de outro, ele pode assumir que o outro fará o possível para
provocar-lhe danos e pode responder com ações que sugiram que suas intenções
também não são confiáveis. Assim, pode desenvolver-se uma corrida armamentista,
que reflete e acirra o conflito político existente: mesmo que a busca de armas, por
um lado, tenha como objetivo apenas a autodefesa, isso pode dar ao outro razões
adicionais para acreditar que tal Estado tem intenções agressivas. Entretanto, essas
tensões e incertezas apresentadas pelo autor podem ser atenuadas, por exemplo,
por meio de acordos robustos, detalhados e precisos sobre controle e redução do
número de armas. Eles podem oferecer maior certeza sobre os níveis de forças dos
Estados, ampliarem a estabilidade acerca dos desdobramentos militares e reduzir
os incentivos para o primeiro ataque (BARTON; WEILER, 1976, p.311-313).
Dentro da estrutura de rivalidade da Guerra Fria, os membros do Executivo
dos EUA e os da URSS foram capazes de estabelecer regras em algumas das áreas
mais perigosas no contexto da sua relação estratégica. Para diminuir os riscos da
corrida armamentista, os representantes destes países procuraram, por exemplo,
assinar acordos que estipulavam limites ou reduções do número de sistemas
estratégicos e não estratégicos, ofensivos e defensivos, e restrições qualitativas na
modernização e na operação de seus arsenais. Tais processos eram realizados com
base em procedimentos detalhados e cuidadosos, bem como em meios robustos
para verificação, que visavam a prover a segurança de que as partes cumpriam com
as obrigações definidas nos acordos, ou seja, a garantia de que os representantes dos
dois países não estavam trapaceando. Assim, eles poderiam continuar a cooperar,
assegurando o respeito aos acordos existentes e podendo negociar novos (CHAYES;
CHAYES, 1995, p.146, 189-196).
Nos últimos anos da Guerra Fria e na primeira década após o colapso do
bloco socialista, a relação estratégica entre os membros do Executivo dos EUA e os
da URSS/ Rússia foi marcada pela ampliação da cooperação e pela maior abertura,
e os acordos sobre a redução de armas nucleares assinados por eles passaram a
estabelecer procedimentos ainda mais detalhados para a implementação e regimes
mais intrusivos de verificação, como inspeções locais. Apesar da maior abertura,
a confiança mútua ainda era reduzida. Conforme a hipervigilância da Guerra
Fria recuava e representantes dos dois lados procuraram construir uma parceria
genuína baseada na segurança e na confiança mútua, mostraram-se cada vez mais
excessivos, em especial para a administração de George W. Bush nos EUA e de
Vladimir Putin na Rússia, os custos políticos, organizacionais e financeiros de novos
acordos robustos sobre controle e redução de armamentos atômicos. Tratados
complexos e minuciosos imporiam um grande número de restrições à manutenção,
à operação e à modernização das armas de ambas as partes. Com isso, reduziriam
164
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Além da Guerra Fria: A Flexibilidade Estratégica e o Controle de Armas Nucleares
consideravelmente opções militares em face de ameaças de Estados que patrocinam
o terrorismo e que mantêm esforços para a aquisição de armas de destruição em
massa (SOKOV, 2002, 2003). Porém, com as administrações de Barack Obama nos
EUA e de Dmitri Medvedev na Rússia, é possível observar um retorno à defesa de
acordos mais densos e detalhados, com regimes minuciosos para a verificação e o
controle de armas nucleares dos dois países para fortalecer ainda mais a confiança
mútua no contexto de uma Nova Relação Estratégica entre as duas maiores potências
nucleares do planeta, mas levando em conta a necessidade de flexibilidade para
enfrentar novas ameaças.
Os objetivos deste artigo são examinar o papel do controle de armas nucleares
na construção do relacionamento estratégico entre os EUA e a URSS / Rússia ao longo
das últimas cinco décadas e explicar por que tais países optaram por instrumentos
legais com diferentes níveis de precisão para o controle de seus sistemas atômicos
ao longo do tempo. O argumento central aponta que o controle de armas nucleares
permitiu a criação de um compromisso de regulação do tamanho, da composição
técnica, dos modelos de investimento e das práticas operacionais das forças
atômicas pelo consentimento para o benefício mútuo. Assim, criou condições
para a limitação da competição numa corrida armamentista acirrada, a redução
de custos políticos e econômicos da preparação para o combate, a diminuição da
probabilidade e do risco de guerra, a redução dos prejuízos caso um conflito viesse a
ocorrer, minimizando o seu escopo, e a ampliação das seguranças regional e global.
A forma e o conteúdo dos instrumentos legais para a administração dos recursos de
violência na área nuclear resultaram das alterações das preferências dos membros
do Executivo dessas potências em relação ao balanço entre sistemas ofensivos e
defensivos na política de segurança e ao papel da dissuasão em face das ameaças
de potências atômicas tradicionais e de Estados-pária2 e atores não estatais no nível
internacional.
O Passado do Controle de Armas Nucleares: As Décadas de 1960 e 1970
Os primeiros esforços para limitar e reduzir o número de armas estratégicas
não tiveram sucesso. Elas foram inclusas nas propostas de representantes norteamericanos e soviéticos para o “desarmamento geral e completo”, mas o fracasso
na implementação de sistemas mais abrangentes fez com que não se estipulassem
limites para tais armas. Os norte-americanos foram os primeiros a sugerir a
dissociação de armas estratégicas dos planos mais gerais de desarmamento. Eles
propuseram, em janeiro de 1964, no Comitê de Desarmamento das Dezoito Nações,
que ambos os lados explorassem um congelamento verificado do número de veículos
de lançamento ofensivos estratégicos e de sistemas defensivos (PIKE, 1995c). Os
2
O termo é utilizado em referência aos Estados acusados de patrocinar organizações terroristas e de desenvolver programas de armas de destruição em massa.
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Diego Santos Vieira de Jesus
membros do Executivo soviético recusaram, pois o congelamento teria deixado a
URSS em uma situação de inferioridade estratégica: os soviéticos tinham apenas um
quarto do número de mísseis balísticos intercontinentais (em inglês, intercontinental
ballistic missiles, ICBMs) e de mísseis balísticos lançados de submarinos (submarinelaunched ballistic missiles, SLBMs) dos EUA. Eles começaram a desejar discussões
sobre congelamento só no fim da década de 1960, quando alcançaram paridade
estratégica com os norte-americanos. Também não queriam congelamento até que
fosse assinado um tratado de não proliferação, a fim de afastar o receio de que a
Alemanha Ocidental desenvolvesse armas nucleares (BARTON; WEILER, 1976, p.8788).
No início da década de 1970, os soviéticos tinham desenvolvido e desdobrado
mísseis balísticos pesados e ultrapassado os EUA no número de ICBMs, além de
terem quadruplicado o número de lançadores em seus submarinos. A grande
capacidade de carga útil dos mísseis soviéticos era vista como uma possível ameaça
aos ICBMs dos EUA, mesmo em locais de lançamento densamente protegidos. Os
norte-americanos mantinham a liderança em bombardeiros pesados e, embora não
tivessem ampliado o desdobramento de mísseis estratégicos desde 1967, conduziam
um vigoroso programa de equipamento de mísseis com múltiplos veículos de
reentrada independentemente direcionáveis (multiple independently-targetable
reentry vehicles, MIRV), capazes de atingir alvos distintos e separados. Isso deu ao
país a liderança no número de ogivas. Enquanto os soviéticos realizaram seu primeiro
teste de MIRV somente em 1973, os norte-americanos desenvolveram estes veículos
durante o fim da década de 1960. Começaram a desdobrá-los nas forças de ICBMs
Minuteman e de SLBMs Poseidon, com os objetivos de ampliar a capacidade de
atingir alvos distintos e independentes e de penetrar áreas protegidas com sistemas
antimísseis balísticos. Embora os avanços no campo de defesa antimísseis fossem
muito limitados, especialistas na época afirmavam que, com MIRV, seria possível
elevar substancialmente o número de interceptores necessários à defesa da parte
atacada. Assim, o atacante poderia exaurir e saturar rapidamente as defesas do
adversário (BARTON; WEILER, 1976, p.136-137; Pike, 1995c). Enquanto os soviéticos
mantinham seu sistema antimísseis em torno de Moscou, os norte-americanos
abandonaram o plano inicial de defesa pequena para algumas cidades, desdobraram
sistemas antimísseis em duas locações de ICBMs para proteger forças retaliatórias
e vislumbravam a criação de 12 complexos. As necessidades e os compromissos de
segurança e de defesa das partes também diferiam: enquanto os norte-americanos
protegiam aliados bem além de suas fronteiras, como a Europa Ocidental e o Japão,
os soviéticos defendiam predominantemente vizinhos. Tudo isso criou dificuldade
na determinação de uma equivalência estratégica abrangente (PIKE, 1995c).
Após dois anos e meio de negociação, a primeira série do SALT foi concluída
numa reunião de cúpula em Moscou, em maio de 1972, quando o presidente norteamericano, Richard Nixon, e o secretário-geral do Partido Comunista da URSS,
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Leonid Brezhnev, assinaram o Tratado sobre a Limitação de Sistemas Antimísseis
Balísticos (Treaty between the United States of America and the Union of Soviet
Socialist Republics on the Limitation of Anti-Ballistic Missile Systems, ABM) e o
Acordo Provisório sobre Certas Medidas com Respeito à Limitação de Armas
Ofensivas Estratégicas (Interim Agreement between the United States of America
and the Union of Soviet Socialist Republics on Certain Measures with respect to the
Limitation of Strategic Offensive Arms, Acordo Provisório). O ABM tinha duração
ilimitada. Se decidissem que seus interesses estavam sendo prejudicados por
“eventos extraordinários”, as partes poderiam efetuar a denúncia do tratado por
nota diplomática, e o prazo estabelecido para sua efetivação era de seis meses.
O Acordo Provisório tinha duração de cinco anos e cobria apenas alguns aspectos
centrais das armas estratégicas. Tais acordos foram acompanhados por declarações
firmadas pelos líderes das delegações e, ao serem submetidos ao Congresso norteamericano, por entendimentos comuns e por declarações unilaterais feitas durante
as conversações. O objetivo era esclarecer provisões específicas ou partes do
processo de negociação (PIKE, 1995c).
O ABM proibia a construção de defesas antimísseis balísticos estratégicos em
dimensão nacional. Os representantes desses países concordaram em ter apenas duas
áreas de desdobramento3: uma para a proteção da capital e outra para o resguardo
de uma área de lançamento de ICBMs. Tais áreas deveriam estar separadas em no
mínimo 1.300km e serem tão restritas que não poderiam criar uma defesa nacional
ou se tornarem a base para o desenvolvimento de uma. Assim, seria preservada a
capacidade de penetração pelas forças retaliatórias de mísseis do outro país (Arms
Control Association, 2002; PIKE, 1995a). Além disso, foram estipulados limites
quantitativos e qualitativos precisos a tais sistemas. Cada locação não poderia ter
mais de 100 mísseis de interceptação e 100 lançadores. Acordos sobre o número e as
características dos radares permitidos requereram negociações técnicas complexas e
extensas. As provisões sobre esses componentes foram desenvolvidas minuciosamente
no tratado e, posteriormente, esclarecidas nas declarações que o acompanharam. As
partes também concordaram em limitar consideravelmente a melhoria qualitativa da
tecnologia sobre os sistemas antimísseis balísticos, o que significava não desenvolver,
testar ou desdobrar lançadores capazes de arrojar mais de um míssil de interceptação
de uma única vez e não modificar os existentes para dar a eles tal capacidade. Sistemas
para rápido recarregamento dos lançadores foram proibidos. Para reduzir as pressões
exercidas pelas mudanças tecnológicas, os membros do Executivo dos EUA e os da
URSS concordaram em impedir o desenvolvimento, o teste e o desdobramento de
sistemas baseados no mar, no ar e no espaço, bem como sistemas móveis baseados
na terra. Na Comissão Permanente de Consulta, os representantes de cada parte
3
Um Protocolo sobre a Limitação de Sistemas Antimísseis Balísticos, restringindo cada parte a uma única área
de desdobramento, foi assinado em julho de 1974 e entrou em vigor em maio de 1976 (ASSENOVA, 2003;
Organização do Tratado do Atlântico Norte, 1996).
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Diego Santos Vieira de Jesus
levantariam as questões acerca da implementação e da aquiescência da outra aos
termos do tratado (Pike, 1995a).
Já o Acordo Provisório determinava que ambos os lados não deveriam
construir novos silos de ICBMs. Dentro dos limites estabelecidos, eles poderiam
modernizar e substituir tais mísseis, mas, nesse processo, não deveriam ampliar
significativamente a dimensão dos lançadores em silos existentes. O acordo também
estipulava uma quantidade determinada para o número de tubos de lançamento de
SLBMs e de submarinos que carregavam esses mísseis (Arms Control Association,
2002; PIKE, 1995c). Porém, ignorava bombardeiros estratégicos e não tratava de
ogivas, deixando as partes livres para ampliar forças desdobradas ao adicionarem
múltiplas ogivas aos seus ICBMs e SLBMs e expandirem forças de bombardeiros. O
acordo estabelecia um limite de 1.054 silos de ICBMs e 656 tubos de lançamento
de SLBMs para os EUA e de 1.607 silos de ICBMs e 740 tubos de lançamento de
SLBMs para a URSS (Arms Control Association, 2002). Os respectivos Estados se
comprometeram a negociar um acordo mais abrangente e de maior duração o mais
rápido possível. O Acordo Provisório era essencialmente uma ação temporária,
destinada a complementar o ABM. Ele estabelecia limites à competição no campo
de armas ofensivas estratégicas e oferecia tempo para negociações mais densas.
Congelava nos níveis existentes o número de lançadores de mísseis balísticos
estratégicos dos EUA e da URSS, operacionais ou em construção, e permitia o
aumento no número de lançadores de SLBMs até o nível estipulado para cada parte,
apenas com o desmantelamento ou a destruição de um número correspondente de
lançadores de ICBMs e de SLBMs mais antigos. Isso ocorreria até que um acordo
com medidas mais robustas fosse alcançado (ASSENOVA, 2003; PIKE, 1995c).
Durante essa série de conversações, os membros dos Executivos dos EUA
e os da URSS negociaram os primeiros acordos que estabeleceram limites e
restrições a algumas de suas armas mais importantes. No ABM, apontaram para
a eliminação de uma competição emergente no setor de sistemas defensivos, que
ameaçava levar a disputa no campo dos ofensivos a um nível ainda superior; no
Acordo Provisório, tomaram os primeiros passos para administrar a rivalidade com
respeito às suas armas ofensivas mais poderosas, tanto baseadas na terra como nos
submarinos. O estabelecimento de limites requeria provisões precisas, completas e
robustas. Os representantes de cada lado iniciaram pesquisas sobre verificação sem
a necessidade de acessar o território do outro Estado. Tanto o Acordo Provisório
como o ABM estipulavam que a aquiescência às suas provisões seria assegurada por
meios técnicos nacionais de verificação. Cada lado se comprometia a não interferir
nos meios técnicos de verificação que pertenciam à outra parte e concordava em
não utilizar medidas de encobrimento deliberadas (PIKE, 1995c).
Já as negociações do SALT II (Treaty between the United States of America and
the Union of Soviet Socialist Republics on the Limitation of Strategic Offensive Arms,
1979) começaram em novembro de 1972, quando os membros do Executivo dos
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EUA e os da URSS deram início às conversações para se atingir um novo instrumento
que seguiria o Acordo Provisório do SALT I. Num encontro em Vladivostok em 1974,
o presidente norte-americano Gerald Ford e Brezhnev concordaram com uma
estrutura básica para o acordo, até que a versão final foi assinada por Jimmy Carter
e por Brezhnev em Viena, em junho de 1979 (Arms Control Association, 2002; PIKE,
1995d). O tratado estabelecia um limite de 2.400 “veículos de lançamento nuclear
estratégicos” – número reduzido para 2.250 em 1981 – e outras restrições sobre
sistemas desdobrados. Porém, Carter requereu que o líder da maioria no Senado
protelasse a consideração do SALT II em face da invasão da URSS ao Afeganistão em
dezembro de 1979. O tratado não foi retomado. Posteriormente, os representantes
das partes aderiram aos termos do acordo, embora ele não tivesse entrado em vigor.
Em 1984 e 1985, o Presidente Ronald Reagan declarou que a URSS tinha violado o
compromisso de observar o SALT II e, em 1986, afirmou que os EUA embasariam
decisões em relação ao arsenal estratégico “na natureza e na magnitude da ameaça
representada pelas forças estratégicas soviéticas e não nos standards contidos na
estrutura do SALT” (Arms Control Association, 2002; PIKE, 1995d).
O SALT II definia como “veículos de lançamento nuclear estratégicos”
lançadores de ICBMs e de SLBMs, bombardeiros pesados e mísseis balísticos arterra (air-to-surface ballistic missiles, ASBMs). Ele estabelecia um limite de 1.320
para o número total de lançadores de mísseis balísticos com MIRV e bombardeiros
pesados com mísseis de cruzeiro de longo alcance; de 1.200 para o número total
de lançadores de mísseis balísticos com MIRV e de 820 para lançadores de ICBMs
MIRVados. Além de estipular tais limites numéricos, o tratado proibia a construção
de lançadores adicionais de ICBMs fixos e a ampliação do número de lançadores de
ICBMs pesados fixos e determinava o banimento de lançadores de ICBMs pesados
móveis e de lançadores de SLBMs pesados e de ASBMs. Ele proscrevia os testes de
voo e o desdobramento de novos tipos de ICBMs, com exceção de um novo tipo
de ICBM leve para cada lado. Dentre suas provisões, estava o estabelecimento de
limites ao número de ogivas em cada ICBM, SLBM, ASBM e de mísseis de cruzeiro
permitidos para cada bombardeiro estratégico. Cabe destacar o banimento da
conversão de lançadores de ICBMs leves para pesados; a notificação sobre certos
lançamentos desses mísseis e a proscrição de alguns novos tipos de sistemas
ofensivos estratégicos tecnologicamente exequíveis, mas que ainda não tinham
sido desdobrados (PIKE, 1995d).
O tratado incluía definições detalhadas dos sistemas, medidas de verificação
e uma provisão delineando as obrigações da Comissão Permanente de Consulta
em relação ao SALT II. A verificação seria feita por meios técnicos nacionais,
compreendendo satélites de fotorreconhecimento. Ambos os lados concordaram em
não interferir nos meios do outro nem usar medidas deliberadas de encobrimento
que impedissem a verificação da aquiescência aos termos do acordo. Como as
características específicas de alguns sistemas limitados pelo Acordo Provisório do
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SALT I tornaram-se evidentes durante os testes, também compunha um aspecto
importante da verificação o monitoramento desses programas, incluindo a
telemetria – conjunto de sinais eletrônicos usados para transmitir informação sobre
os sistemas enquanto são testados. Os membros do Executivo dos EUA e os da URSS
aceitaram não se engajar numa recusa deliberada de informação telemétrica por
meio de encriptação. As regras de contagem e de distinção entre armas, bem como
algumas restrições sobre sistemas específicos, foram incorporadas ao acordo. Por
exemplo, a fim de facilitar a verificação dos limites de MIRV, concordaram que, uma
vez um míssil fosse testado com MIRV, então todos os daquele tipo deveriam ser
considerados como equipados com MIRV. O mesmo se aplicaria aos lançadores se
um deles contivesse ou lançasse um míssil MIRVado. Regras semelhantes valiam
para mísseis de cruzeiro e bombardeiros pesados. De acordo com um Memorando
de Entendimento, os representantes dos Estados trocariam informações acerca
do número de armas e manteriam uma base de dados por meio de atualizações
regulares em cada sessão da Comissão Permanente de Consulta (PIKE, 1995d).
Numa perspectiva geral, os primeiros acordos bilaterais que estipularam
limites aos sistemas ofensivos e defensivos estratégicos, assinados pelos membros
dos Executivos das superpotências na década de 1970, visavam a estabilizar
expectativas e a reduzir custos de mal-entendidos, de conflitos e de disputas,
trazendo ênfase na previsibilidade (CHAYES; CHAYES, 1995, p.124-174). Tinham
papel central as formas de verificação, como a troca de dados, que asseguravam a
cada parte que a outra cumpria com as obrigações substantivas quanto ao tamanho
e às capacidades do arsenal (SOKOV, 2002).
Em Busca de um Futuro: as Décadas de 1980 e 1990
Ronald Reagan chegou à presidência dos EUA como um crítico do processo de
redução e de controle de armas. Ao longo da década de 1970, considerou que os EUA
ficavam para trás na competição nuclear com a URSS e que seus mísseis balísticos de
longo alcance estavam se tornando mais vulneráveis ao ataque soviético. Durante a
campanha eleitoral de 1980 contra Jimmy Carter, disse que o SALT II era “fatalmente
fracassado”. Como presidente, acelerou planos de modernização nuclear estratégica
e lançou esforços para a construção de um sistema espacial de defesa antimísseis
com a Iniciativa de Defesa Estratégica (Strategic Defense Initiative, SDI), ampliando
as tensões na relação com membros do Executivo da URSS e causando grande
preocupação quanto à possibilidade de guerra nuclear (KINBALL, 2004). A oposição
inicial de Reagan às negociações sobre controle e redução de armas com a URSS
gradativamente cedeu espaço a uma perspectiva mais conciliatória, coerente com
a preocupação crescente em relação à ameaça da destruição mútua assegurada
(mutual assured destruction, MAD). Ao fim do segundo mandato, ele vencera
a relutância de conselheiros próximos com respeito à criação de uma parceria
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diplomática com Mikhail Gorbachev. Tal parceria levou a alguns dos acordos mais
densos e robustos da História para o controle e a redução de armas nucleares e
ajudou a pavimentar o caminho para uma nova era das relações entre os EUA e a
Rússia.
Reagan e Gorbachev concluíram o Tratado sobre Forças Nucleares de Alcance
Intermediário (Treaty between the United States of America and the Union of Soviet
Socialist Republics on the Elimination of Their Intermediate-Range and Shorter-Range
Missiles, Intermediate-Range Nuclear Forces Treaty, INF, 1987) e estabeleceram as
bases para o primeiro Tratado sobre a Redução de Armas Ofensivas Estratégicas
(Treaty between the United States of America and the Union of Soviet Socialist
Republics on the Reduction and Limitation of Strategic Offensive Arms, Strategic
Arms Reduction Treaty I, START I, 1991), assinado por Gorbachev e por George H.
W. Bush (KIMBALL, 2004). Na década de 1980 e no início de 1990, os membros
do Executivo dos EUA e os da URSS negociaram acordos que fizeram mais do que
meramente limitar a ampliação do número de armas: os novos acordos exigiram
realmente reduções significativas. Como resultado do INF, pela primeira vez, uma
classe inteira de sistemas nucleares – todos os mísseis de alcance intermediário – foi
eliminada, e o START I foi o primeiro tratado a substancialmente reduzir o número
de armas estratégicas desdobradas pelos norte-americanos e pelos soviéticos e
a não somente o congelar, como o Acordo Provisório do SALT I. As comissões de
implementação estabelecidas pelos novos tratados garantiram que as reduções
fossem realizadas de maneira efetiva. O START I, por exemplo, contém centenas
de páginas de provisões detalhadas e cuidadosas, determinando desde o tipo de
equipamento que os inspetores podem utilizar até a forma como a transmissão de
telemetria deve ser formatada para a troca com a outra parte (BLEEK, 2002; DAVIS,
2002). O INF e o START I abriram espaço para regimes de verificação mais extensos
e intrusivos.
O INF foi um tratado inovador, pois estabeleceu um regime detalhado e
intrusivo de verificação sem precedentes, que criou as bases para componentes
de verificação do START I nas reduções de armas ofensivas estratégicas. Tal regime
estipulava a realização de inspeções locais, que previam o envio de pessoal a
locações específicas para auxiliar as partes a verificar a aquiescência da outra às
provisões do tratado. Elas incluíam inspeções das linhas de base para apurar o
número inicial de mísseis e lançadores em cada base de operação ou instalação
de apoio; inspeções para confirmar se as atividades relacionadas às forças
intermediárias haviam cessado em certas instalações; inspeções para comprovar
a destruição de mísseis, lançadores e equipamentos associados; monitoramento
contínuo, em que uma equipe residente de inspeção verificaria as saídas principais
das instalações de produção de mísseis para determinar se os itens cobertos
pelo tratado estavam deixando tais locais; e inspeções eventuais com o objetivo
de examinar a falta de itens em bases de operação de mísseis e em instalações
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de apoio. O Artigo XIII estabeleceu a Comissão Especial de Verificação (Special
Verification Comission, SVC), que serviria como fórum para discussão e resolução
de questões relativas à implementação e à aquiescência aos termos do tratado.
Ela consideraria procedimentos que melhorassem a viabilidade e a efetividade
do tratado e determinaria características e métodos de uso dos equipamentos de
inspeção (Arms Control Association, 2002; PIKE, 1995b).
O START I, assinado por Gorbachev e George H. W. Bush em julho de 1991,
estipulava reduções de armas ofensivas estratégicas, que seriam realizadas em três
fases ao longo de sete anos, a partir da data de entrada do tratado em vigor (Arms
Control Association, 2002; Pike, 1996). Dentre os principais limites, cabe citar um
teto de 1.600 “veículos de lançamento nuclear estratégicos”, englobando ICBMs
e SLBMs desdobrados e lançadores associados, bem como bombardeiros pesados
desdobrados; um teto de 6.000 ogivas “atribuídas” a mísseis e a bombardeiros,
contadas a partir de procedimentos detalhadamente definidos no acordo; 4.900
ogivas em mísseis balísticos; 1.540 ogivas em 154 ICBMs pesados para os soviéticos,
que concordaram em eliminar 22 lançadores de SS-18 em sete anos até atingir tal
nível; e 1.100 ogivas em ICBMs móveis desdobrados (Arms Control Association, 2002;
PIKE, 1996). O START I não estipulava a destruição de ogivas removidas dos veículos
de lançamento. As desdobradas eram restritas por meio de limites rigorosos para
tais veículos e da destruição de excedentes (BLEEK, 2002; Pike, 1996). O regime
intrusivo de verificação envolvia inspeções locais e trocas regulares de informação,
complementando meios técnicos nacionais (Arms Control Association, 2002; Center
for Arms Control and Non-Proliferation, 2002; PIKE, 1996). Ele inclui notificações
sobre sistemas e instalações, com dados sobre tópicos como conversão e eliminação,
medidas cooperativas para a melhoria dos meios técnicos nacionais, testes de voo
de mísseis, informação telemétrica, novos tipos de sistemas, inspeções, atividades
contínuas de monitoramento e dispersão operacional.
Tal regime impedia a recusa de informação telemétrica e estipulava doze tipos
de inspeções locais: linhas de base, atualização de informações, novas instalações,
locações suspeitas, veículos de reentrada, dispersão pós-exercício, conversão
ou eliminação, liquidação, instalações previamente declaradas, exibições de
características técnicas de ICBMs / SLBMs e lançadores, exibições de distinguibilidade
de bombardeiros pesados e ALCMs nucleares de longo alcance e exibições de linhas
de base de bombardeiros pesados usados para testes de ALCMs não inspecionados
antes. Ele previa também monitoramento contínuo de instalações de montagem
de ICBMs móveis e medidas cooperativas para a exibição de sistemas. Os dados
relevantes sobre a aquiescência seriam trocados continuamente e sumarizados
duas vezes ao ano num Memorando de Entendimento. A Comissão Conjunta de
Aquiescência e Inspeção definia procedimentos minuciosos que as partes deveriam
seguir na implementação. Eles cobriam detalhes que faltavam nos documentos
principais e eram destinados a construir confiança (Center for Arms Control and
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Non-Proliferation, 2002; PIKE, 1996; WOLFSTHAL et al., 2001).
A entrada do START I em vigor foi atrasada devido ao colapso da URSS cinco
meses após sua assinatura e aos esforços para desnuclearizar Ucrânia, Cazaquistão
e Belarus. Em maio de 1992, pelo Protocolo de Lisboa, a Rússia e esses três países
tornaram-se partes do START, e os representantes desses últimos concordaram
em assinar o NPT como Estados que não têm armas nucleares. Representantes
dos três Estados se comprometeram a transferir as ogivas para a Rússia, e os EUA
os ajudaram a destruir veículos de lançamento (BLEEK, 2002). Em 1994, as partes
trocaram instrumentos de ratificação em Budapeste, e o START I entrou em vigor.
A implementação e a verificação procederam suavemente na segunda metade da
década de 1990 (Davis, 2002; Pike, 1996). Em dezembro de 2001, foram concluídas
as reduções mais amplas de armas estratégicas da História. Porém, como o START
I não requer destruição de ogivas, norte-americanos e russos as armazenaram em
quantidade considerável. O tratado vigorou até dezembro de 2009, período no qual
as partes puderam requerer inspeções (Arms Control Association, 2002; BLEEK,
2002; Center for Arms Control and Non-Proliferation, 2003; Pike, 1996). O arsenal
estratégico foi reduzido em mais de 40%.
Com a desintegração da URSS, membros da administração George H. W. Bush
buscaram negociar reduções de armas ofensivas estratégicas ainda mais abrangentes
que as determinadas pelo START I. O segundo Tratado sobre a Redução de Armas
Ofensivas Estratégicas (Treaty between the United States of America and the
Russian Federation on Further Reduction and Limitation of Strategic Offensive Arms,
Strategic Arms Reduction Treaty II, START II, 1993) sistematizava o Entendimento
Conjunto de Bush e de Boris Yeltsin na Cúpula de Washington, D.C., em junho de
1992, de assinar um acordo que seguisse o START I. O START II estipulava a redução
dos arsenais estratégicos desdobrados de cada lado a 3.000 – 3.500 ogivas e proibia o
desdobramento de um dos sistemas mais desestabilizadores no contexto da relação
estratégica entre os dois países: os ICBMs MIRVados. O tratado utilizava regras de
contagem de ogivas que eram semelhantes às do START I e previa a destruição de
veículos de lançamento, mas não de ogivas estratégicas (Arms Control Association,
2002; Center for Arms Control and Non-Proliferation, 2003; BLEEK, 2002; PIKE,
1995e). Ao fim da primeira fase, cada lado deveria ter reduzido seu número total de
ogivas estratégicas desdobradas a 3.800 – 4.250 e, ao término da segunda, a 3.000
– 3.500 unidades. Nenhuma delas poderia estar em ICBMs MIRVados; somente
aqueles mísseis com uma única ogiva seriam permitidos, e não mais que 1.700 –
1.750 delas poderiam estar desdobradas em SLBMs, que poderiam ser MIRVados.
O tratado incluía um Protocolo sobre Procedimentos para a Eliminação de ICBMs
pesados e para a Conversão de seus lançadores em silos, um Protocolo sobre Exibição
e Inspeção de bombardeiros pesados e um Memorando sobre Atribuição. O regime
de verificação do START I aplicava-se ao START II, e novas medidas seriam inclusas,
como a observação da conversão dos silos de SS-18, procedimentos para eliminação
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de mísseis, exibições e inspeções de bombardeiros pesados, inclusive daqueles que
seriam reorientados para missões convencionais. Um protocolo prorrogou o prazo
no qual as reduções seriam concluídas e no qual os limites provisórios deveriam
ser atingidos. Isso foi necessário devido à dificuldade expressa por membros do
Executivo russo de seu país cumprir as datas estipuladas inicialmente.
Nos EUA, o START II recebeu consentimento para ratificação em janeiro de
1996. A resolução de ratificação proibia a redução unilateral de armas ofensivas
estratégicas norte-americanas antes da entrada do START II em vigor e sem o
consentimento do Senado. Ademais, apontava que uma forma de dissuasão baseada
apenas em armas ofensivas não poderia por ela mesma dar conta do ambiente
estratégico emergente, caracterizado pela proliferação de mísseis balísticos de
longo alcance e por esforços dos membros dos Executivos norte-americano e
russo para a construção de uma nova relação baseada na confiança (WOLFSTHAL
et al., 2001). Questões relacionadas à verificação do START II emergiram, como a
capacidade dos membros do Executivo russo de cumprir as obrigações estipuladas e
de arcar com os custos da aquiescência aos termos do acordo, além da necessidade
de investimentos de longo prazo na modernização dos meios técnicos nacionais de
verificação (Center for Arms Control and Non-Proliferation, 2003).
Yeltsin submeteu o START II à Duma – câmara baixa do Parlamento russo
– em 1995. A lei sobre ratificação que o presidente propôs não tinha qualquer
interpretação, limitação ou condição para o Executivo, mas a mensagem de Yeltsin
apontava que o START II poderia apenas ser implementado sob as condições de
preservação e de interpretação estrita do ABM pelos EUA. A demora na votação
russa resultou da forte oposição ao START II pelos membros da Duma. Muitos deles
expressaram preocupação quanto à construção de novos ICBMs de apenas uma
ogiva a fim de alcançar o limite de 3.500. Esses sistemas poderiam ser eliminados
para atingir o limite imaginado de 2.000 – 2.500 ogivas para um START III ainda a ser
negociado. Outro motivo de preocupação foi a capacidade significativa que os EUA
têm de retornar ogivas armazenadas para os veículos de lançamento. Para os norteamericanos, grande parte das reduções poderia ser atingida pela simples remoção
de ogivas dos veículos de lançamento, enquanto a maioria dos mísseis russos
seria sujeita à eliminação física. Os membros da Duma consideravam 2003 uma
data inatingível para a implementação. O programa de Defesa Nacional Antimísseis
norte-americano (National Missile Defense, NMD) foi também uma preocupação
do Parlamento russo. Os russos se opuseram a modificações significativas no ABM e
consideraram os limites sobre a NMD como pré-condição para a redução do número
de suas armas ofensivas desdobradas (WOLFSTHAL et al., 2001).
Em março de 1997, Bill Clinton e Yeltsin assinaram, na Cúpula de Helsinki, a
Declaração Conjunta sobre os Parâmetros de Reduções Futuras nas Forças Nucleares.
Dentre os principais pontos definidos, cabe destacar: 1) adotar o protocolo que
prorroga o prazo de implementação do START II para 31 de dezembro de 2007;
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Além da Guerra Fria: A Flexibilidade Estratégica e o Controle de Armas Nucleares
2) iniciar negociações do START III imediatamente após a entrada do START II em
vigor; 3) desativar os sistemas marcados para eliminação sob o START II por meio da
remoção de ogivas nucleares ou de outras medidas acertadas até 31 de dezembro
de 2003, a fim de evitar uma ampliação significativa do período em que as forças
desdobradas manter-se-iam acima dos níveis do START II; 4) estabelecer duração
ilimitada para todos os acordos correntes da plataforma START (KINBALL; KUCIA,
2003; WOLFSTHAL et al., 2001).
Os parâmetros para a negociação do START III estipulados pela Declaração
Conjunta incluíam a redução do número de ogivas estratégicas desdobradas a
2.000 – 2.500 até o fim de 2007. Além de estabelecer a destruição de veículos
de lançamento, o START III deveria determinar a destruição de ogivas nucleares
estratégicas para promover a irreversibilidade das reduções (Arms Control
Association, 2002). Os presidentes concordaram que o START III conteria medidas
relacionadas à transparência quanto aos inventários de ogivas estratégicas e aos
materiais nucleares e disseram que explorariam medidas sobre SLCMs e armas
táticas (BLEEK, 2002; WOLFSTHAL et al., 2001). Em 1997, a secretária de Estado,
Madeleine Albright, e o Ministro das Relações Exteriores, Yevgeniy Primakov,
assinaram em Nova York uma declaração conjunta que consolidava o compromisso
de Helsinki de desativar os ICBMs marcados para eliminação sob o START II – os
russos SS-18 e SS-24 e o MX Peacekeeper – até dezembro de 2003. Firmaram
também protocolos sobre o ABM, que remetiam a preocupações russas. Clinton
e Primakov concordaram em iniciar consultas informais, no nível de especialistas,
sobre o START III antes da aprovação do START II pelo Parlamento russo (KINBALL;
KUCIA, 2003; WOLFSTHAL et al., 2001).
Uma série de discussões e de crises políticas levou ao adiamento da votação
do START II pela Duma: o bombardeio dos EUA ao Iraque em dezembro de 1998, as
propostas norte-americanas de emendar o ABM com o objetivo de desenvolver a
NMD em janeiro de 1999 e o bombardeio da Organização do Tratado do Atlântico
Norte (OTAN) à Iugoslávia sobre a questão de Kosovo em abril. A votação favorável
ao START II foi obtida sob a administração de Vladimir Putin, em abril de 2000.
A lei sobre a ratificação definia circunstâncias extraordinárias que permitiriam a
denúncia do START II, como a denúncia do ABM ou o desdobramento de armas
nucleares dos EUA em territórios de novos membros da OTAN. Ela determinava que
o START II entraria em vigor somente com o consentimento norte-americano para
a ratificação dos acordos de 1997 relacionados ao ABM. A controvérsia em torno
do desdobramento da NMD tornou-se um obstáculo à entrada do START II em vigor
e às negociações do START III. Em 1999, o Congresso norte-americano aprovou o
desdobramento da NMD assim que “tecnologicamente possível” para proteger o
país da ameaça emergente de programas de mísseis balísticos. Os membros do
Executivo dos EUA tentaram – de forma fracassada – persuadir os russos no sentido
de que tais defesas não minariam a segurança russa (WOLFSTHAL et al., 2001).
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Após negociações intensas, Clinton e Putin tiveram, em junho de 2000, em
Moscou, uma reunião de cúpula, na qual diversos analistas esperavam a aceitação,
por parte dos membros do Executivo russo, de emendas ao ABM em troca da
aprovação, dos integrantes do Executivo norte-americano, de um limite de 1.500
ogivas para o START III. Porém, os representantes norte-americanos rejeitaram
a ideia de reduções mais abrangentes. Embora a reunião não tivesse produzido
muitos resultados significativos, os presidentes assinaram uma Declaração Conjunta
sobre os Princípios da Estabilidade Estratégica, que reafirmava o papel do ABM
como pilar dessa estabilidade, mas simultaneamente reconhecia que a comunidade
internacional enfrentava a ameaça da proliferação de WMD e de seus veículos de
lançamento. Os líderes apontaram que o ABM considerava possíveis mudanças no
contexto estratégico e solicitaram aos membros de suas equipes que preparassem
uma análise sobre medidas concretas para endereçar ameaças emergentes e, ao
mesmo tempo, preservar a estabilidade estratégica. Eles notaram a importância do
processo consultivo e expressaram o desejo de mantê-lo no futuro. Posteriormente,
o Ministério das Relações Exteriores apontou que a medida não significava que os
integrantes do Executivo russo concordavam em emendar o ABM. Membros do
Executivo russo avisaram que a denúncia unilateral do ABM pelos EUA iniciaria a
denúncia de uma diversidade de acordos sobre controle e redução de armas pelos
russos. O chefe das Forças de Mísseis Estratégicos Vladimir Yakovlev declarou que
as atividades de inspeção e de verificação poderiam ser extintas e apontou possíveis
alterações, como o equipamento de mísseis Topol-M com MIRV, a mudança do
desdobramento de armas táticas, a ampliação do número de ALCMs nucleares e a
retomada da produção de mísseis balísticos de alcance intermediário (WOLFSTHAL
et al., 2001).
A Morte e a (nova) Vida do Controle de Armas: A Década de 2000
Em 24 de maio de 2002, os presidentes George W. Bush e Vladimir Putin
assinaram, em Moscou, o Tratado sobre Reduções Ofensivas Estratégicas (Treaty
between the United States of America and the Russian Federation on Strategic
Offensive Reductions, Strategic Offensive Reductions Treaty, SORT), mais conhecido
como o “Tratado de Moscou”. Ele estipula a redução do número agregado de ogivas
nucleares estratégicas dos EUA e da Rússia, de modo que, em 31 de dezembro de
2012, não exceda 1.700 a 2.200 para cada país. Esse foi o primeiro acordo bilateral
sobre reduções ofensivas estratégicas firmado por ambas as partes em quase uma
década e representou, junto à Declaração Conjunta sobre a Nova Relação Estratégica
assinada pelos dois presidentes, um marco do novo relacionamento entre os EUA e
a Rússia. Para Bush, o SORT liquidou o legado de hostilidade nuclear da Guerra Fria.
Putin caracterizou o tratado como um “passo adiante”, que oferecia uma base forte
para darem continuidade à resolução dos pontos críticos nas relações bilaterais, à
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Além da Guerra Fria: A Flexibilidade Estratégica e o Controle de Armas Nucleares
administração das diferenças e à criação de oportunidades para os dois países, em
conjunto com os aliados (WOOLF, 2002).
Ao contrário dos acordos bilaterais anteriores sobre controle e redução
ofensivos estratégicos assinados pelos membros do Executivo dos EUA e pelos
da URSS / Rússia, o SORT não é minucioso, preciso ou completo. Ele não inclui
definições detalhadas de sistemas, regras de contagem, procedimentos rigorosos
para eliminação ou provisões próprias para verificação e monitoramento. O tratado
não define quais ogivas nucleares estratégicas cobre – as desdobradas, as na
reserva ou ambas – nem como serão contadas. Além disso, não estabelece limites
ao número total de mísseis e de bombardeiros estratégicos e admite que, cada
lado, determine a composição de suas forças ofensivas estratégicas desdobradas,
não definindo contorno para elas no curso das reduções. O acordo não estipula
como as reduções devam ser realizadas. Já que não determina a destruição de
ogivas, possibilita que elas sejam simplesmente removidas do desdobramento
e armazenadas para possível redesdobramento. O cronograma das reduções é
incerto, pois o acordo não inclui limites provisórios. Isso permite que cada lado tenha
autonomia para estipular como e quando, dentro do limite estabelecido, reduzir
ogivas nucleares estratégicas. Ademais, o fato de as datas de implementação e de
expiração do acordo serem as mesmas leva a crer que é tecnicamente impossível
violá-lo. A cláusula de denúncia é distinta das de acordos anteriores. Cada parte
pode efetuá-la por nota diplomática, e o prazo estabelecido para a sua efetivação
é de apenas três meses. O denunciante não precisa justificar sua decisão citando
eventos extraordinários que ameacem seus interesses supremos. O acordo aponta
que a Comissão Bilateral de Implementação deva se reunir pelo menos duas vezes
ao ano, mas detalhes como sua composição e o cronograma dos encontros não
foram definidos. Com respeito à verificação, ambas as partes decidiram continuar
confiando nas provisões do START I, mas o acordo expiraria em 2009 e não houve
iniciativa de prorrogá-lo ou de estabelecer provisões para verificação específicas
para o SORT (WOOLF, 2002).
O Senado norte-americano aprovou a resolução de conselho e consentimento
para a ratificação do tratado, por 95 votos a zero, em 6 de março de 2003. Em 14
de maio de 2003, a Duma aprovou a lei federal sobre a ratificação do SORT por
294 votos a 134. Em março, ela tinha decidido adiar a votação do tratado por
tempo indeterminado, em face da preocupação com possíveis impactos políticos
da então iminente ação dos EUA no Iraque. O Conselho da Federação russo votou
favoravelmente ao acordo em 28 de maio (BOESE, 2003). Com a finalização de tais
procedimentos pelo Senado norte-americano e pelas duas casas do Parlamento
russo, Bush e Putin trocaram instrumentos de ratificação do SORT em São
Petersburgo, em 1o de junho de 2003, e o tratado entrou em vigor imediatamente.
O SORT denotava, naquele momento, o compromisso inovador dos membros dos
Executivos dos EUA e da Rússia de efetuar reduções ofensivas estratégicas de uma
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forma ao mesmo tempo juridicamente vinculante e maleável. Assim, o SORT é um
novo instrumento para reduções ofensivas estratégicas, que tem, ao mesmo tempo,
um alto nível de obrigação e um baixo de delegação – como seus antecessores –,
mas um baixíssimo nível de precisão – de forma distinta aos que o precederam.
O Presidente George W. Bush – bem como os principais membros do
Executivo que o auxiliam em assuntos de política externa e de segurança nacional
– visava à maximização da flexibilidade estratégica norte-americana para atender
a contingências imediatas, imprevistas ou potenciais. Ele desejava autonomia para
definir a forma como implementar as reduções, para com isso armazenar parte
das ogivas nucleares estratégicas removidas do desdobramento, que poderiam
ser redesdobradas em resposta a contingências potenciais. Ademais, desejava
determinar, dentro de um limite agregado para o número de ogivas nucleares
estratégicas, a composição e a estrutura das suas forças ofensivas estratégicas a fim
de responder a contingências imediatas e imprevistas, evitando limites ao número
total de veículos de lançamento estratégicos e sublimites numéricos ou banimentos
de categorias de forças. Tendo conquistado o apoio de grande parte do Senado
norte-americano, Bush firmou o compromisso de realizar reduções somente do
número de ogivas nucleares estratégicas de um modo legalmente vinculante, mas
de maneira a evitar excessivos custos políticos, organizacionais e financeiros de
novos tratados robustos, detalhados e extensos, que, por exemplo, impusessem
um grande número de restrições à manutenção, à operação e à modernização de
suas armas nucleares estratégicas. A flexibilidade do tratado abria espaço para a
maximização da flexibilidade estratégica, desejada pelos membros do Executivo
dos EUA e por grande parte do Senado norte-americano.
Mesmo cientes da falta de meios adicionais de verificação das reduções, de
um cronograma para sua implementação até 2012 e de provisões para eliminação
das ogivas e dos sistemas de lançamento, os senadores republicanos e alguns
democratas ofereceram consentimento para a ratificação do tratado porque
acreditavam que o SORT permitia maximizar a flexibilidade estratégica para que
o país atendesse a contingências imediatas, imprevistas ou potenciais. Parcela
significativa da bancada de democratas deu consentimento para a ratificação do
SORT porque observou que ele, pelo menos, oferecia uma plataforma para acordos
mais densos e substantivos no contexto do novo relacionamento estratégico entre
os EUA e a Rússia – um acordo que era “melhor que nada”.
Poucos meses antes da assinatura do SORT, alegando que o ABM impedia
os EUA de se protegerem contra ataques de mísseis perpetrados por “Estados
párias” ou por organizações terroristas, Bush disse que os EUA efetivariam a
denúncia do tratado. Os russos não expressaram apoio à ação norte-americana,
mas consentiram: Putin considerou a decisão de Bush “equivocada”, mas declarou
que ela não ameaçava a Rússia nem colocava em risco o futuro das relações russoamericanas (BOESE, 2002). Bush destacou que os EUA precisavam de liberdade
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Além da Guerra Fria: A Flexibilidade Estratégica e o Controle de Armas Nucleares
e de flexibilidade para desenvolver as defesas antimísseis e que a decisão de
denunciar o ABM não deveria implicar a eliminação dos laços com a Rússia (BOESE,
2002). O secretário de Defesa Donald Rumsfeld, um dos principais oponentes
do ABM na administração Bush, sugeriu que, com o tratado fora do caminho, o
desenvolvimento de uma melhor relação entre os dois países era mais provável,
porque se removia um “ponto problemático presente por tanto tempo”. Já o
secretário de Estado Colin Powell, que foi o membro da administração Bush que
menos ofereceu apoio à denúncia unilateral do tratado, descartou os receios de
possíveis corridas armamentistas com a Rússia e com a China. Powell disse que
as maiores indicações de que a Rússia não se sentia ameaçada eram os fatos de
que Putin propusera reduções ofensivas estratégicas a um nível inferior ao sugerido
por Bush – a aproximadamente 1.500 ogivas nucleares ou até menos, reafirmando,
em dezembro de 2001, o que dissera em meses anteriores – e de que gostaria de
formalizá-las num acordo. O secretário de Estado explicou que as defesas norteamericanas não se destinavam à proteção em relação a um ataque dos governos
russo ou chinês, mas de Estados “irresponsáveis” (BOESE, 2002; WOOLF, 2002).
Putin, que havia recusado insistentes propostas norte-americanas para
denúncia conjunta do tratado, garantiu que a decisão não ameaçava a Rússia, pois o
país tinha armas capazes de vencer defesas antimísseis. O presidente russo deixou
claro que a Rússia consideraria o START II, que ainda não tinha entrado em vigor,
como definitivamente morto quando a denúncia do ABM fosse efetivada. Segundo
Putin, a Rússia adquiriria “o direito aos MIRV” assim que o ABM e todas as restrições
associadas tivessem sido abolidos. O presidente russo descreveu a lógica por trás da
decisão norte-americana como “não convincente”, já que nem os terroristas nem
os “Estados párias” “têm ou possivelmente teriam mísseis balísticos estratégicos”.
Porém, afirmou que a decisão norte-americana não minaria as relações russas com
os EUA ou com o Ocidente e enfatizou a importância da construção de uma maior
interação entre a Rússia e a OTAN. Os representantes dos Estados-membros da
aliança e os da Rússia se comprometeram a criar um novo conselho que permitiria
a eles identificar e buscar uma série de oportunidades para a ação conjunta (BOESE,
2002).
Nos últimos anos da administração Bush, os EUA mantinham uma postura de
maximização de sua flexibilidade estratégica e de abandono, negligência ou descaso
em relação a compromissos mais densos no que dizia respeito ao controle de armas
e ao desarmamento nucleares. Quase quinze anos depois do fim de Guerra Fria, os
Estados Unidos continuavam a gastar bilhões de dólares anualmente na manutenção
e na melhoria de suas forças atômicas. A administração Bush estava desdobrando
uma capacidade nuclear de ataque preemptiva maior e mais precisa na Ásia-Pacífico
e mudando a doutrina rumo ao direcionamento das forças atômicas estratégicas
para complexos e centros de comando de armas de destruição em massa. O
Departamento de Defesa estava atualizando os planos de ataque nuclear a fim de
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refletir a nova diretriz presidencial e a transição no planejamento de guerra de um
plano operacional integrado pesado da época da Guerra Fria para planos de ataque
mais flexíveis e menores destinados a derrotar novos adversários. Os objetivos
maiores eram garantir a segurança dos EUA e de seus aliados e dissuadir, deter
e, se necessário, derrotar adversários num conjunto amplo de contingências. Um
desses novos planos apontava para o uso rápido de capacidades de guerra nuclear,
convencional e informacional para eliminar – preemptivamente, se necessário –
alvos “urgentes” em qualquer parte do mundo (NORRIS; KRISTENSEN, 2006a). Em
resposta, a Rússia anunciava seus planos para novos sistemas e melhorias em alguns
existentes. Em face das condições econômicas mais favoráveis do país, o governo
buscava reafirmar sua força atômica depois de anos de declínio. Putin disse que a
Rússia estava restabelecendo exercícios militares de larga escala, enquanto muitos
funcionários do Kremlin faziam declarações sobre a relevância da postura nuclear
(NORRIS; KRISTENSEN, 2006b).
Entretanto, desde 2009, uma mudança na direção da política dos EUA
com relação ao controle de armas e ao desarmamento nucleares parece estar
ocorrendo. Com o início do mandato de Barack Obama como presidente em janeiro
daquele ano, ele e os membros de sua equipe demonstraram a intenção de reverter
algumas das principais políticas da Era Bush nessas áreas. No Executivo norteamericano, os atores centrais concordavam na maior parte dos pontos substanciais
da segurança, como a negociação de novos acordos densos para o controle e a
redução de armas nucleares estratégicas com a Rússia. Obama, a secretária de
Estado Hillary Clinton e outros membros do Executivo norte-americano disseram
que desejavam mais reduções, em especial porque o START I expirou em dezembro
de 2009. Clinton inclusive sinalizava que a não proliferação nuclear e as negociações
sobre reduções ofensivas estratégicas eram sua “mais alta prioridade” (HARVEY,
2009). No nível internacional, embora ainda ressaltasse a importância das armas
nucleares não estratégicas na política de segurança em face da superioridade do
arsenal convencional norte-americano, do alargamento da OTAN e da presença de
sistemas atômicos dos EUA no território de países europeus (KELLEHER; WARREN,
2009), o novo Presidente russo, Dmitri Medvedev, enfatizou o comprometimento
de seu país com a busca do desarmamento nuclear sob o Artigo VI do TNP. O
presidente ressaltava que os dois países estavam reforçando seu compromisso em
atingir um mundo livre de armas nucleares, aspiração constantemente ressaltada
por Obama. Nas palavras de Clinton, arsenais enormes como os da Guerra Fria não
eram necessários para proteger os EUA e seus aliados das ameaças principais do
mundo contemporâneo: a proliferação nuclear e o terrorismo (KINBALL, 2010).
Segundo Collina (2009), os russos viam positivamente a disposição dos norteamericanos de negociar questões também relacionadas a veículos de lançamento
com capacidade atômica, como ICBMs que poderiam ser armados com ogivas não
nucleares, e desejavam que esse novo tratado trouxesse uma ligação clara e explícita
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Além da Guerra Fria: A Flexibilidade Estratégica e o Controle de Armas Nucleares
entre as armas ofensivas e o desdobramento da defesa antimísseis na Polônia e na
República Tcheca. Entretanto, seria improvável que se tocasse nessa ligação no novo
acordo sobre armas ofensivas estratégicas em face dos obstáculos que ela poderia
causar à ratificação desse novo tratado no Senado norte-americano. Ainda assim,
uma declaração conjunta assinada pelos presidentes, em julho de 2009, unia os
temas, mas não os incorporava no texto de um novo ato juridicamente vinculante.
No mesmo mês, Medvedev e Obama assinaram um acordo definindo as provisões
do novo tratado, que poderia apontar para a redução de arsenais estratégicos
desdobrados a 1.500-1.675 ogivas e 500-1.100 veículos de lançamento, o que
representava uma redução ainda maior do que aquela prevista no START I e no
SORT (COLLINA, 2009).
Esse novo tratado foi concluído após um ano de intensas negociações entre
norte-americanos e russos, permeadas por altos e baixos. O Novo START limita cada
lado a não mais que 700 veículos de lançamento estratégicos nucleares desdobrados
e 1.550 ogivas estratégicas desdobradas, ou seja, uma redução de 30% em relação
aos limites de ogivas existentes em 2010. Tal tratado também substituiu o regime de
verificação do START I por um sistema mais efetivo e atualizado para o monitoramento
da aquiescência nos seus dez anos de vida, podendo ser prorrogado por mais cinco.
As reduções devem estar completas dentro de sete anos depois da entrada do tratado
em vigor. Com isso, Obama e os membros de sua administração têm a intenção de
restabelecer uma maior previsibilidade no relacionamento bilateral com a Rússia em
padrões distintos aos buscados por Bush, reforçando o compromisso de fortalecimento
do TNP na sua próxima Conferência de Revisão, em maio de 2010 (KINBALL, 2010).
A assinatura do novo tratado significa, segundo os membros da administração
Obama, somente o primeiro passo na busca da redução do número e do papel
das armas nucleares, tendo em vista sua aspiração a retomar as consultas para
uma próxima rodada de negociações com os russos para discutirem a eliminação
verificável de ogivas estratégias e não estratégicas, desdobradas ou não, e a
convidar outros Estados a se engajarem em negociações com o objetivo de ampliar
a transparência sobre as capacidades nucleares, a confiança e a eliminação das
armas atômicas. No nível doméstico, além de contar com o apoio de grande parte
dos congressistas democratas e das ONGs ligadas à área de controle de armas e
de desarmamento, Obama e sua equipe vêm se empenhando em mobilizar os
senadores para que considerem e aprovem o acordo até o fim de 2010, enfatizando
particularmente o apoio do Secretário de Defesa Robert Gates – no cargo desde
2006 – e de importantes republicanos, como os ex-Secretários de Estado George
Shultz e Henry Kissinger e o senador Richard Lugar, membro do Comitê de Relações
Exteriores do Senado (KINBALL, 2010). A minoria republicana pode, contudo, não
estar disposta a abrir o caminho para um voto sobre o tratado antes das eleições
parlamentares de 2010, o que pode atrasar a ratificação até o fim do ano ou até
mesmo para 2011 (COLLINA, 2010).
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Além disso, senadores republicanos, como Jon Kyl, continuaram a criticar
possíveis negociações sobre limitações de programas de defesa antimísseis e a
verificação do Novo START. Na barganha internacional com os russos, Obama
levou em conta a preferência desses atores, tendo em vista a recusa a propostas
dos negociadores de Moscou sobre limitações em torno dos desdobramentos da
defesa antimísseis destinada a conter mísseis de pequeno e de médio alcance do
Irã. Como os acordos anteriores, o Novo START apenas reconhece a relação entre
armas ofensivas e defensivas na linguagem preambular e, quanto à verificação,
conta com um método de mais efetivo e transparente que exige trocas mais rápidas
de informação que o START I, bem como novas técnicas de identificação dos veículos
de lançamento e dos níveis de desdobramento de ogivas (KINBALL, 2010).
Considerações Finais
Com as administrações Obama e Medvedev, é possível observar que acordos
mais densos e detalhados, com regimes minuciosos para a verificação, voltam a ter
um papel importante para o controle de armas nucleares dos EUA e da Rússia a
fim de fortalecer ainda mais a confiança mútua no contexto de uma Nova Relação
Estratégica entre as duas maiores potências nucleares do planeta, mas levando em
conta a necessidade de flexibilidade para enfrentar futuras ameaças. Analisando
a história do controle de armas nucleares entre os EUA e a Rússia, nota-se que a
forma e o conteúdo dos instrumentos legais, para a administração dos recursos de
violência na área nuclear, resultaram das alterações das preferências dos membros
do Executivo de tais potências em relação ao balanço entre sistemas ofensivos e
defensivos na política de segurança e ao papel da dissuasão em face das ameaças
de potências atômicas tradicionais e de Estados-pária e atores não estatais no nível
internacional. Porém, por mais que tenha havido variações com relação ao conteúdo,
tais acordos viabilizaram a criação de um compromisso de regulação do tamanho,
da composição técnica, dos modelos de investimento e das práticas operacionais
das forças atômicas pelo consentimento para o benefício mútuo. Assim, geraram
condições para a limitação da competição numa corrida armamentista acirrada,
a redução de custos políticos e econômicos da preparação para o combate, a
diminuição da probabilidade e do risco de guerra, a redução dos prejuízos caso um
conflito viesse a ocorrer e a ampliação das seguranças regional e global.
Os acordos detalhados, extensos e precisos sobre estabelecimento de limites
ou sobre redução efetiva do número de armas estratégicas e não estratégicas dos
EUA e da URSS / Rússia negociados durante a Guerra Fria, e na década que a seguiu,
tiveram papel central na construção de uma relação estratégica mais segura entre
as partes. Os regimes que eles estabeleceram permitiam o acesso à informação
sobre o conteúdo de regras e as atividades das partes, oferecendo a segurança de
que os representantes de um lado não tirariam vantagem do outro. Eles ampliavam
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expectativas de que as partes comportar-se-iam segundo as regras, monitoravam
a aquiescência em face dos altos incentivos para ruptura das normas e continham
atores que contemplavam não anuir a acordos (Chayes & Chayes, 1995, p.135-153).
Embora a relação política entre esses países fosse marcada pela suspeita e pela
rivalidade, os acordos reduziam custos e incertezas da corrida armamentista, além
de limitarem riscos militares da cooperação. Os procedimentos extensos, detalhados
e rigorosos para verificação, por exemplo, asseguravam que qualquer tentativa de
ruptura fosse detectada a tempo de permitir contramedidas apropriadas. Como a
possibilidade de descoberta do comportamento desertor era alta e a de alcançar
vantagem militar significativa era baixa, poder-se-ia ganhar pouco com a violação
dos acordos (Center for Arms Control and Non-Proliferation, 2003; CHAYES; CHAYES,
1995, p.174-179).
Na primeira década do século XXI, o papel de acordos complicados e
minuciosos sobre controle e redução de armas nucleares foi questionado, tendo
em vista seu nível excessivo de intrusão e os altos custos das atividades. Em
termos financeiros e organizacionais, cabe destacar que as inspeções do INF
custaram aos EUA cerca de US$ 105 milhões por ano nos quatro anos iniciais de
operação. Estimativas apontam que os custos de verificação do START I estariam
na faixa de US$ 100 milhões a US$ 290 milhões ao ano (CHAYES; CHAYES,
1995, p.191). As provisões complexas e detalhadas – especialmente no ponto
de vista de membros da administração de George W. Bush – apresentavam
custos políticos e estratégicos, já que impunham restrições à operação e à
modernização do arsenal nuclear, limitando a flexibilidade estratégica em face
da emergência de ameaças (SOKOV, 2002, 2003). Nesse contexto, inseriu-se o
SORT, que não é altamente preciso ou complexo, nem mesmo tem provisões
próprias para verificação. Porém, Obama e Medvedev recuperaram as lições
da Guerra Fria e retornaram ao antigo padrão de tratados densos e minuciosos
para o controle de armas nucleares, visando a garantir maior estabilidade no
relacionamento entre as duas grandes potências atômicas para o futuro, ao
passo que ainda tentam acomodar a necessidade de fazer frente a Estadospária e a organizações terroristas. O desafio para o futuro do controle de armas
nucleares entre os EUA e a Rússia será a acomodação da responsabilidade dos
instrumentos densos bilaterais e da flexibilidade estratégica para enfrentar as
principais ameaças à segurança na contemporaneidade.
Referências
ARMS CONTROL ASSOCIATION. U.S. - Soviet/Russian nuclear arms control. Arms
Control Today, v. 32, n. 5, jun. 2002. Disponível em: <http://www.armscontrol.org/
act/2002_06/factfilejune02.asp>. Acesso em: 24 jul. 2004.
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 163-186, jan./jun. 2011
183
Diego Santos Vieira de Jesus
ASSENOVA, M. The debate on NATO’s evolution: a guide. Washington, D.C.: Center
for Strategic and International Studies, 2003. Disponível em: <http://www.csis.org/
ee/NATO_Debate_guidebook.pdf>. Acesso em: 27 jul. 2004.
BARTON, J.H.; WEILER, L.D. (Ed.). International arms control: issues and agreements.
Stanford: Stanford University Press, 1976.
BLEEK, P.C. U.S., Russia complete START I reductions. Arms Control Today, v. 32,
n.1, jan./fev. 2002. Disponível em: <http://www.armscontrol.org/act/2002_01-02/
startjanfeb02.asp>. Acesso em: 24 jul. 2004.
BOESE, W.. Bush announces U.S. intent to withdraw from ABM Treaty. Arms Control
Today, v.32, n.1, jan./fev. 2002. Disponível em: <http://www.armscontrol.org/
act/2002_01-02/abmjanfeb02.asp>. Acesso em: 24 jul. 2004.
_____. Bush, Putin mending ties, sign SORT. Arms Control Today, v.33, n.5, jun. 2003.
Disponível em: <http://www.armscontrol.org/act/2003_06/bushputin_june03.
asp>. Acesso em: 24 jul. 2004.
CENTER FOR ARMS CONTROL AND NON-PROLIFERATION. Briefing book on the
Bush-Putin Summit and the U.S. Nuclear Posture Review. Washington, D.C., 2002.
Disponível em: <http://www.armscontrolcenter.org/2002summit>. Acesso em: 26
jul. 2004.
______. Briefing book on Strategic Offensive Reductions Treaty or Treaty of Moscow.
Washington, D.C., 2003. Disponível em: <http://www.clw.org/control/sort-briefingbook.pdf>. Acesso em: 26 jul. 2004.
CHAYES, A.; CHAYES, A. H. The new sovereignty. Cambridge, Massachusetts: Harvard
University Press, 1995.
COLLINA, T.Z. Administration pushes to finish “new START”. Arms Control Today,
v.39, n.7, set. 2009. Disponível em: <http://www.armscontrol.org/act/2009_09/
START>. Acesso em: 18 nov. 2009.
_____. New START to be signed April 8. Arms Control Today, v.40, n.3, abr. 2010.
Disponível em: <http://www.armscontrol.org/act/2010_04/NewSTART>. Acesso
em: 4 abr. 2010.
184
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 163-186, jan./jun. 2011
Além da Guerra Fria: A Flexibilidade Estratégica e o Controle de Armas Nucleares
DAVIS, R. A. Nuclear offensive arms reductions – past and present. U.S. Foreign
Policy Agenda, v.7, n.2, jul. 2002. Disponível em: <http://usinfo.state.gov/journals/
itps/0702/ijpe/davis.htm>. Acesso em: 27 jul. 2004.
HARVEY, C. Obama sets new course on arms control. Arms Control Today, v. 39, n.
2, mar. 2009. Disponível em: <http://www.armscontrol.org/act/2009_03/Obama>.
Acesso em: 18 nov. 2009.
HERZ, J. Idealist internationalism and the Security Dilemma. World Politics, v. 2, n.
2, p. 157-180, 1950.
KELLEHER, C.M.; WARREN, S.L. Getting to zero starts here: tactical nuclear weapons.
Arms Control Today, v.39, n.8, out. 2009. Disponível em: <http://www.armscontrol.
org/act/2009_10/Kelleher>. Acesso em: 18 nov. 2009.
KIMBALL, D. The nuclear arms control legacy of Ronald Reagan. Arms Control Today,
v.34, n.6, jul./ago. 2004. Disponível em: <http://www.armscontrol.org/act/2004_0708/Reagan.asp>. Acesso em: 24 jul. 2004.
___. Next steps on New START. Arms Control Today, v. 40, n. 3, abr. 2010. Disponível
em: <http://www.armscontrol.org/act/2010_04/Focus>. Acesso em: 4 abr. 2010.
KIMBALL, D.G.; KUCIA, C. Brief chronology of START II. Fact sheets. Washington, D.C.:
Arms Control Association, mar. 2003. Disponível em: <http://www.armscontrol.org/
factsheets/start2chron.asp>. Acesso em: 30 jul. 2004.
NORRIS, R.S.; KRISTENSEN, H.M. U.S. nuclear forces, 2006. Bulletin of the Atomic
Scientists, v.62, n.1, jan./fev. 2006a. Disponível em: <http://www.thebulletin.org/
article_nn.php?art_ofn=jf06norris>. Acesso em: 18 nov. 2009.
______. Russian nuclear forces, 2006. Bulletin of the Atomic Scientists, v. 62, n. 2,
mar./abr. 2006b. Disponível em: <http://www.thebulletin.org/article_nn.php?art_
ofn=ma06norris>. Acesso em: 18 nov. 2009.
PIKE, J. Antiballistic Missile Treaty. In: ___ Arms Control. Washington, D.C.: Federation
of American Scientists, 1995a. Disponível em: <http://www.fas.org/nuke/control/
abmt/text/abm2.htm>. Acesso em: 30 jul. 2004.
______. Intermediate Range Nuclear Forces Treaty (INF). In: ___ Arms Control.
Washington, D.C.: Federation of American Scientists, 1995b. Disponível em: <http://
www.fas.org/nuke/control/inf/intro.htm>. Acesso em: 30 jul. 2004.
Revista da Escola Superior de Guerra, v. 25, n. 52, p. 163-186, jan./jun. 2011
185
Diego Santos Vieira de Jesus
______. Strategic Arms Limitation Talks (SALT I). In: ___ Arms Control. Washington,
D.C.: Federation of American Scientists, 1995c. Disponível em: <http://www.fas.
org/nuke/control/salt1/intro.htm>. Acesso em: 30 jul. 2004.
______. Strategic Arms Limitation Talks (SALT II). Arms Control. Washington, D.C.:
Federation of American Scientists, 1995d. Disponível em: <http://www.fas.org/
nuke/control/salt2/intro.htm>. Acesso em: 30 jul. 2004.
______. Strategic Arms Reductions Treaty (START II). Arms Control. Washington,
D.C.: Federation of American Scientists, 1995e. Disponível em: <http://www.fas.
org/nuke/control/start2/docs/start-95.htm>. Acesso em: 30 jul. 2004.
______. START I: chronology. Washington, D.C.: Federation of American Scientists,
1996. (atualização: 2002). Disponível em: <http://www.fas.org/nuke/control/start1/
chron.htm >. Acesso em: 30 jul. 2004.
SOKOV, N. The agenda for arms control negotiations after the Moscow Treaty.
Program on New Approaches to Russian Security (PONARS) Policy Memos, n.
278, 2002. Disponível em: <http://www.csis.org/ruseura/ponars/policymemos/
pm_0278.pdf>. Acesso em: 26 jul. 2004.
______. The Russian nuclear arms control agenda after SORT. Arms Control Today,
v.33, n.3, abr. 2003. Disponível em: <http://www.armscontrol.org/act/2003_04/
sokov_apr03.asp>. Acesso em: 24 jul. 2004.
WOLFSTHAL, J.B.; CHUEN, C.-A.; DAUGHTRY, E.E. (Ed.) Nuclear status report:
nuclear weapons, fissile material, and export controls in the former Soviet Union.
Washington, D.C.: Carnegie Endowment for International Peace, 2001. Disponível
em: <http://www.ceip.org/files/pdf/Status.pdf>. Acesso em: 27 jul. 2004.
WOOLF, A.F. Nuclear arms control: the Strategic Offensive Reductions Treaty.
Washington, D.C.: Congressional Research Service, The Library of Congress, 2002
(atualização 2003). Disponível em: <http://www.usembassy.at/en/download/pdf/
nucl_arms.pdf>. Acesso em: 28 jul. 2004.
186
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