Secretaria-Geral
Presidênciada
daRepública
República
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dadaPresidência
Secretaria
Nacionalde
deArticulação
Articulação Social
Social
Secretaria
Nacional
PROPOSTA - PLANO DE CONSULTA
Imõḡ’ap - Consulta mũḡẽ’ap
UHE (Usina Hidrelétrica) São Luiz do Tapajós
Idibi akodip’ap São Luiz do Tapajós Pe’at
Setembro de 2014
Setembro kaxi be‟at 2014 bima
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O que é a consulta?
Ajo an ku yaἶjo‟ap?
A consulta é um processo de informação e diálogo entre o Governo e os
Povos Indígenas.
Yaἶjo’ap pit e’em jewemũkũyjom iap pe am ḡũto jekawẽn’ap iecuḡ’ap eju I
wuyjuyũyũ eju I iap pe.
Deve ter preparação adequada, com a construção participativa de um
PLANO DE CONSULTA.
Jewemũxipan’ap omuyku xipan, jewaἶjojom wi yaἶjo’ap mũḡẽ am.
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Convenção 169 da OIT
Convenção 169 OIT(Organização Internacional do trabalho) be‟at
O direito à consulta está garantido aos povos indígenas pela CONVENÇÃO
169 da Organização Internacional do Trabalho, que vale como lei no Brasil.
Kake xipan jekũyjo‟ap “yaĩjo‟am” wuyjuyũyũ be CONVENÇÃO 169 be wi
(Organização Internacional do Trabalho), lei ibo Brasil be buye.
O direito de consulta também é reconhecido pela Declaração da ONU
sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
ONU Ekawẽn pe wi dak ibo “yaĩjo‟ap” iat ibapuk wuyjuyũyũ be am e‟em
iap.
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Por que consultar?
Apẽnpuye ku yaĩjom?
•
“O Estado tem o dever de consultar, pois se reconhece as
características distintivas dos Povos Indígenas e Tribais e a
necessidade
de
corrigir
suas
condições,
historicamente,
desfavorecidas” (Anaya, 2009)
•
“kake „wuyaĩjo‟ap‟ iecug̃‟apyũ be, jewejojo i g̃ũ wuyju indiom‟ap kug̃
puye i kake apẽn cedag̃ g̃ũ e‟em ip cebe am iap mudim‟ap puye dak,
apẽna juk kuy bi, ip osodop yaĩjo ibit g̃ũ”. (Anaya, 2009)
•
Assegurar o direito de participação efetiva desses sujeitos em
processos de planejamento e gestão pública de assuntos relacionados
aos seus direitos
•
Kake ibo be e‟em iteyũ wuyjuyũyũ mũõm‟ap i, ajo jewemũg̃ẽg̃ẽm‟iat tak
i ajo iecug̃‟ap imũg̃ẽg̃ẽm wuyjuyũyũ be am iat pe dak.
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Qual é o objetivo da consulta?
Ajo mũg̃ẽ am ku e‟em “yaĩjo‟ap” ?
É um processo de diálogo de boa-fé, pelo qual as partes, governos e
povos, cooperam com o objetivo de se obter um acordo ou
consentimento.
Xipan jekawẽn jeweweju iap, jewekadi wi, iecug̃‟apyũ wuyjuyũyũ eju,
jewag̃ũy com ajo xipat e‟em soat pe am ma iat mũg̃ẽ am.
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CONVENÇÃO 169 DA OIT – Artigo 6º
Convenção 169 OIT be at - Artigo 6º be
Os governos deverão
Lecug̃‟apyũ be ie‟ap
“Consultar os povos interessados, por meio de procedimentos
adequados, através de suas instituições representativas, sempre que
forem previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de
afetá-los diretamente”
“cekũyjo pin‟ayũ aĩjo‟ap, cedag̃ jewemũg̃ẽg̃ẽm iat toḡ wi, “adede butet pe
wi jewa‟õ mũbacacan‟ap pe wi” , soat em koam ma, lei baca be wi
jewemũg̃ẽg̃ẽ ian, iecug̃‟ap a‟õ bi‟at ian tak apẽna juk ag̃ũ kuka xipat g̃ũ o‟e
wuyjuyũyũ be ian.
“O objetivo é de que um acordo ou consentimento em torno das medidas
propostas possa ser alcançado“
“Ie‟ap pit toto ibo be wi ajo jewemõḡmõḡ iat, apẽn kuka jewemũbikuy‟ap kay
o‟ajẽm iap co‟ap”
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CONSULTA TAPAJÓS
Idixidi‟watwayũ aĩjo‟ap
A Ação Civil Pública nº 3883-98.2012.4.01.3902, exige a a realização de
um Processo de Consulta para comunidades indígenas presentes na área
de influência do possível empreendimento:
Lei (Ação Civil Pública) be‟at nº 3883-98.2012.4.01.3902, yaĩjo‟ap o‟juyjuy
ag̃okaka dag̃ wuyjuyũyũ ka dag̃ apoma jewemũg̃ẽm idibi akodip‟ap iayũ be
am:
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CONSULTA TAPAJÓS
DECISÃO JUDICIAL DA 2º VARA - SUBSEÇÃO DE SANTARÉM
Juiz a‟õbi‟at 2º vara‟at – Santarem ka be‟at
Antes do encerramento da fase dos estudos de viabilidade, o Governo
Federal deve ouvir as comunidades indígenas MUNDURUKU de Praia do
Mangue, Praia do Índio, Pimental, KM 43, São Luiz do Tapajós e outras
por ventura ainda não localizadas ou demonstrem que os índios frustarem
ou se recusarem a opinar sobre o aproveitamento hídrico;
Estudo mũ‟ũm‟ap wap ie but paxi I iap awap, iecug̃‟ap omuyku wuyjuyũyũ
aĩjo‟ap Mangue ka watwat, Praia do Índio ka watwat, Pimental watwat,
Sawre’Apõmpu watwat, Sawre Jaybu ka watwat i wara‟acayũ
o‟jewedobuxik g̃ũ nã but iayũ am g̃ũto wuyjuyũyũ cedag̃ g̃ũ ibo cexe ip iayũ
am gũto itaybit pin g̃ũ nã ip ibom idibi domũdipdip am iayũ be am;
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CONSULTA TAPAJÓS : 4 Etapas
Idixidi’watwat aĩjo’ap : ebadipdip eetapayũ be wi
1. Planejamento
Imũg̃ẽ’ap mũbapuk’ap
2. Informação
Ajo paxi iap mũwẽn’ap
3. Diálogo
Jeweweju jewaĩjo’ap
4. Comunicação dos Resultados
Apẽn ip o’jeweag̃ũy ixik iap mũbapuk’ap
PLANO DE CONSULTA - ROTEIRO
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CONSULTA TAPAJÓS - 1ª Etapa
Idixidi‟watwatyũ aĩjo‟ap – koap‟at eetapa be wi
1.Planejamento
1. Imũg̃ẽ‟ap mũbapuk‟ap
A etapa de Planejamento tem como objetivo principal apresentar e discutir
com representantes das comunidades a proposta do Plano de Consulta,
informando os objetivos do processo de consulta e pactuando uma
metodologia de trabalho.
Ibo eetapa imũg̃ẽ‟ap mũbapuk‟ap, mẽn ku juy boku iap mũbapuk‟ap I
jeweaĩjo‟ap ag̃õkaka kuk‟ayũ eju apẽn ibo yaĩjo‟ap i am, imũkũyjojom ip iju
am i jewag̃ũy ixik am ibo ekapik‟ap mũg̃ẽ am tak.
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CONSULTA TAPAJÓS – 2ª Etapa
Koap‟at tomũju‟at eetapa
2. Informação
2. Ajo paxi iap mũwẽn‟ap
O Governo Federal levará as informações disponíveis sobre o
empreendimento. Essas informações estarão em linguagem e formato
acessíveis, com tradução para a língua Munduruku.
Iecug̃‟ap tojoat ibo idixidi nõmũdip‟ap mũwẽn‟ap ekawẽn. Ibo ekawẽnyũ
je‟e wuya‟õ dag̃ wuyekũyjo bun‟at tag̃, kake mõnjoroko a‟õm.
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CONSULTA TAPAJÓS – 2ª Etapa
Koap‟at tomũju‟at eetapa
2. Informação
2. Ajo paxi iap mũwẽn‟ap
A produção desse material informativo terá como base o Inventário e Estudo da
Bacia elaborado pela ANA – Agência Nacional de Águas, informações já
disponíveis dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), Estudo de
Impacto Ambiental (EIA), Avaliação Ambiental Integrada (AAI), Estudo do
Componente Indígena (ECI) , além de outros documentos que forem identificados
como importantes.
Ibo ekawẽn mũwẽn’ap je’e apẽn cuk kuy o’jewebuixijo ian I apẽn soat’ti idixidi kuy
o’jemũestudan ian tak, ANA (Agência Nacional de Águas) be imũg̃ẽ ibit, kuy kake
imũbapuk’ap ekawẽn EVTE iat ekawẽn- (Estudo de Viabilidade Técnica e
Econômica), EIA iat ekawẽn- (Estudo de Impacto Ambiental), AAI iat ekawẽn –
(Avaliação Ambiental Integrada), ECI iat ekawẽn – (Estudo do Componente
Indígena), I wara’acayũ documentoyũ ibo be icẽm an ijebit an e’em iayũ ekawẽn tak
jewemũbapuk.
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CONSULTA TAPAJÓS – 3ª Etapa
Ebapũg̃‟at eetapa
3. Diálogo: construção de acordos e pontos de consenso
3. Jeweaĩjo‟ap: jewag̃ũy ixik‟ap kuda‟ap
Nessa etapa se fará o debate sobre o que foi apresentado entre os
representantes das comunidades e os representantes do governo, com o
objetivo de construir acordos e pontos de consenso.
Ijop eetepa jewemũg̃ẽ jeweaĩjojo‟ap ajo kuy o‟jewemũbapuk iat pe wi
ag̃õkaka kuk‟ayũ eju iecug̃‟ap ebekitkiyũ eju, jewag̃ũy ixik‟ap kuda am.
Os representantes do governo devem ter autoridade para falar em nome do
governo e se comprometer com os acordos.
Iecug̃‟ap ebekitkiyũ iecug̃‟ap a‟õ baca be wi ip jede, jekawẽn I ixeyũ nã
jewag̃ũy ixik‟ap tak jokuda.
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CONSULTA TAPAJÓS – 4ª Etapa
Ebadipdip‟at eetapa
4. Comunicação dos resultados
4. Apẽn ip o‟jeweag̃ũy ixik iap mũbapuk‟ap
Nessa etapa, será apresentado o relatório do processo consulta, contendo a
resposta formal do governo diante dos posicionamentos apresentados pelos
representantes indígenas, com destaque para os acordos firmados e ações
planejadas conjuntamente para a região.
Ite eetapa at, jewemũbapuk yaĩjo‟ap pe wi o‟jewemũbararak iap(relatório),
iecug̃‟ap ee pin‟ap kug̃ ibararag̃ ag̃õka kukuk‟ukayũ mũkũyjo am, ibapug̃ ip
o‟jewag̃ũy ixik‟ap kug̃ i ajo kuy o‟jewe‟ojuy imũg̃ẽ am adede a‟õ bi soat kaka
dag̃‟ap pe am iam.
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O que deve conter o Plano de consulta:
Ajo an yaĩjo’ap jewebe ikug̃ iap:
1. Descrição do objeto de consulta (conteúdo que será informado e
dialogado),
Ajo be‟ap pe e‟em yaĩjo‟ap iat mũbararak‟ap (ajo ip o‟g̃ũwẽn iat i ajo ip
o‟jeweaĩjo iat tak);
2. Identificação do público-alvo (comunidades que serão consultadas),
Xeyũ be‟ap ku boku iap mũbapuk‟ap ( ag̃õkakayũ jeweaĩjom iayũ);
3. Relação dos representantes governamentais que participarão do
processo,
Burũ ku iecug̃‟ap ebekitkiyũ jekapik ibo mũg̃ẽ‟ap pe iap;
4. Local das reuniões e cronograma de realização da consulta (prazos) e
Jewemũawero’ap ka i pug̃ũn paxi ibo jeedop yaĩjo’ap iap i
5. Previsão orçamentária.
Peburũ dei paxi jee iap co‟ap tak.
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Etapas
Ceetapaỹũ
Planejamento
imũg̃ẽ’ap mũbapuk’ap
Envolvidos
Imũg̃ẽm’iayũ
SG/PR, Funai/MJ, MME,
AGU, MPOG, ELB
Informação
Ajo paxi iap mũwẽn’ap
SG/PR, Funai/MJ, MME,
AGU, MPOG, ELB
Diálogo
Jeweweju jewaĩjo’ap
SG/PR, Funai/MJ, MME,
AGU, MPOG, ELB
Comunicação dos Resultados
SG/PR, Funai/MJ, MME,
Apẽn ip o’jeweag̃ũy ixik iap
AGU, MPOG, ELB
mũbapuk’ap
Quadro Resumo das Etapas da Consulta
Mẽn ku jee yaĩjo’ap mũg̃ẽ am iap mũbapuk’ap
Objetivo
Ajo pẽn am iap
Planejar o processo de consulta com os indígenas
wuyjuyũyũ aĩjo’ap mũg̃ẽ am
ELB (Eletrobras) e governo apresentam informações
qualificadas sobre o Inventário da Bacia, a Avaliação
ambiental integrada, o empreendimento e possíveis
efeitos sobre os povos indígenas
ELB (Eletrobras) i iecug̃ ’ap i g̃ ũbapuk apẽn soat’ti
idixidi kuy o’jemũestudan iat, AAI iat ekawẽn, idibi
akodip’ap ekawẽn I ajo jebapuk ibo mũg̃ ẽ buje
wuyjuyũyũ eju iap. Ekawẽn tak.
Debater com base nas informações prestadas, com
o objetivo de se construir consensos, pontos de
convergência e identificando os dissensos e os
pontos de divergência
Ajo kuy o’jewemũwẽn iat pe wi jewaĩjo’ap, jewag̃ ũy
ixik’ap kuda am , ajo an cedag̃ ’at i cedag̃ ’ũmat iap
kuda’ap i pũg̃ ’pũg̃ pe ip o’jeweag̃ ũy ixik g̃ ũ iap
mũbapuk’ap am g̃ ũto ajo ie but i ie but g̃ ũ iap
mũbapuk’ap tak.
Apresentar relatório do processo de consulta,
incorporando os posicionamentos dos participantes
ou justificando a impossibilidade de se incorporar.
Mẽn ku yaĩjo’ap mũg̃ẽg̃ẽ’ap jee iat ekawẽn pararak
(relatório) mũbapuk’ap, yaĩjojo ibiyũ ag̃ũy mõg̃mõg̃
tak ibo be i ajo ip ibu’u imũg̃ẽ an iat tak.
Local
Datas
Apoce jee iap
Cekabiayũ
Praia do Mangue Itaituba/PA 02 e 03 de setembro
Mangue ka be Itaituba be Setembro kaxi be 02 i 03
ekabia
Kaka g̃ ũ nã buk
Wuyjuyũyũ nã jee itaybit bo
ka be ku jee iam iecug̃ ’ap eju
Wuyjuyũyũ nã jee itaybit
cekabiam iecug̃’ap eju
Wuyjuyũyũ nã jee itaybit
Kaka g̃ ũ nã buk
Wuyjuyũyũ nã jee itaybit bo cekabiam iecug̃’ap eju
ka be ku jee iam iecug̃ ’ap eju
Kaka g̃ ũ nã buk
Wuyjuyũyũ nã jee itaybit bo
ka be ku jee iam iecug̃ ’ap eju
Wuyjuyũyũ nã jee itaybit
cekabiam iecug̃’ap eju
(*) SG/PR – Secretaria Geral da Presidência da República I Funai/MJ – Ministério da Justiça I MME – Ministério de Minas e Energia I MPOG –
Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão I ELB – Eletrobras I
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