DOCUMENTO
ASSUNTO
Notícias da EU em matérias de habitação social
EDIÇÃO
CECODHAS
Outubro 2009
AUTOR
Não identificado
TEMAS ABORDADOS
No editorial, a Secretária-Geral refere o documento “7 medidas para 2 milhões de
novos empregos na EU”, que representa uma proposta para o Plano de Acção para
a eficiência energética. Este plano não foi ainda publicado e está a ser trabalhado
pela Comissão Europeia no sentido de concentrar num pequeno nº de medidas
efectivas. Refere que este esboço de plano de acção é semelhante à Oferta de
Copenhaga apresentada pelo CECODHAS, congratulando-se com esse facto.
A primeira notícia é sobre o lançamento da Oferta de Copenhaga, de novo
reforçando a ideia que os membros do CECODHAS, que possuem 25 milhões de
casas, estão prontos para contribuir, em parceria, com os produtores de energia, os
cidadãos, os profissionais do sector de construção e as autoridades locais. Com
investimento e legislação adequadas, uma média de 4% do parque habitacional
pode ser reabilitada cada ano em toda a Europa.
No tema Acções CECODHAS, dá notícia de:
• Conferência final sobre projecto EPEE, projecto europeu sobre a escassez de
combustível, realizada a 8 de Outubro em Paris;
• O caso holandês: a carta do CECODHAS ao Comissário para a Competição - Ms
Kroes;
• Seminário realizado pelo CECODHAS em 10 Setembro sobre o “Financiamento da
Habitação Social depois da crise” (em que o IHRU esteve presente);
• Participação do CECODHAS, em Outubro, num Workshop sobre “Os serviços
sociais como ferramenta para uma inclusão activa: informação, de uma
•
perspectiva local, sobre o desenvolvimento das políticas da EU”;
Participação do CECODHAS na 8ª Mesa Redonda sobre a pobreza e a exclusão
social (Outubro, Estocolmo).
No tema Notícias da EU são referidas as seguintes notícias:
• Fundos estruturais: nova série de propostas sobre habitação: (i) novas construções
para comunidades marginalizadas na Europa de Leste; (ii) a elegibilidade da
habitação para fundos de desenvolvimento urbanístico ou esquemas de
empréstimo financiados pelos Fundos Estruturais;
• Nova proposta para a implementação, a nível europeu, de uma taxa sobre energia
(em sectores como os transportes e agricultura);
• Adopção, pela Comissão Europeia, de uma recomendação para mobilizar as TIC
para a eficiência energética;
• A questão se a Comissão Europeia deve impor um limite de crédito hipotecário;
• Relatório da Agência da União Europeia para os direitos fundamentais (FRA) sobre
as condições de habitação dos ciganos e trabalhadores na EU;
• Novo website e conferência anual do programa europeu URBACT;
• Relatório EuroACE: Incentivos financeiros e fiscais para energias sustentáveis em
edifícios;
• Edição de uma Brochura sobre “Como promover o bem-estar dos idosos:
ferramentas e instrumentos disponíveis para os actores locais”;
• ACT! Cooperativas assinam petição sobre o “Tratado climático” de Copenhaga;
• Pacote “Solidariedade dos vizinhos: como viver melhor com os outros durante a
pandemia de gripe A/H1N1”.
Em Alertas Nacionais refere acontecimentos passados na República Checa, França,
Escócia e Inglaterra.
Refere também que os relatórios nacionais finais do Projecto “Building inclusion:
Acesso à habitação e inclusão na Europa” estão disponíveis on-line. Estes relatórios
dizem respeito aos 6 países envolvidos, Países-Baixos, Finlândia, Espanha, Itália,
Áustria e Portugal e pode ser efectuada a sua impressão do website:
hptt.//buildinginclusion.oberaxe.es/en/home/índex.
No tema Abertura e prazos de candidaturas é dada informação sobre uma nova
candidatura a decorrer, com o objectivo de criar uma plataforma social sobre estilos
de vida sustentáveis. É dado o exemplo da plataforma Social Polis, uma plataforma
sobre a coesão social nas cidades, que se propõe investigar em tópicos de coesão
social em contextos urbanos.
No tema Internacional há uma notícia sobre a abertura para assinatura de um novo
protocolo opcional para reforço dos direitos económicos, sociais e culturais,
a nível da ONU. Este protocolo tem como objectivo dar possibilidade às pessoas,
cujos direitos económicos, sociais e culturais (incluindo o direito à habitação) foram
violados no seu país – e não conseguiram resolver a nível nacional - a procurar justiça
ao nível internacional.
No tema Investigação é referido que o Observatório da Habitação Social na Europa –
CECODHAS produziu um relatório sobre a Housing exclusion/ “população sem acesso à
habitação” na União Europeia. Começando por enquadrar o fenómeno, cada vez mais
preocupante em grande parte dos E-M, refere que tal reforça a necessidade de uma
melhor compreensão da complexidade e alteração da “natureza” do mesmo. É
questionado qual é hoje o seu significado, quais as principais tendências e qual o
papel dos diferentes actores para combate a este grave situação. O relatório, assim
como exemplos de boas práticas no ataque a este problema por promotores de
habitação social em diversos países, será publicado brevemente no website do
CECODHAS. Também referido que, até agora, têm tido uma maior atenção para a
população com situações muito graves, mas deve ser pensado facilitar o acesso a
habitações de baixo custo a agregados familiares que, apesar de terem emprego, não
é suficiente para aceder a uma habitação condigna. (os novos pobres).
CONCLUSÕES
Apesar de algumas notícias poderem já estar desactualizadas, nomeadamente as que
se referem à Cimeira sobre as alterações climáticas, que decorreu em Copenhaga, são
dadas informações relativas ao que se passa em diferentes Estados-Membros e ao
pensamento existente, a nível europeu, sobre diversas questões relacionadas com a
habitação e a reabilitação urbana.
OBSERVAÇÕES
É mencionado um projecto em que Portugal foi um dos 6 países a participar.
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