Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nobres
CNPJ: 03.424.272/0001-07
CONTRATO N° 56/2015
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL FIRMADO
ENTRE A PREFEITURA DE NOBRES E A PARÓQUIA
SÃO SEBASTIÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
MUNICÍPIO DE NOBRES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº
03.424.272/0001-07, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor SEBASTIÃO GILMAR
LUIZ DA SILVA, devidamente inscrito na cédula de identidade RG n° 429671-0 SSP/MT, inscrito no
CPF n° 318.480.011-34, com sede administrativa na Rua Ludgardes Hoffman Riedi, s/nº, Jardim
Paraná, prédio da Prefeitura Municipal de Nobres, doravante denominado LOCATÁRIO, e a instituição
religiosa PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO, devidamente inscrita no CNPJ n° 03.005.139/0016-00,
localizada na Rua Bahia, s/n°, Centro, Nobres-MT, neste ato representada pelo seu Pároco Pe.
Adriano de Souza Lima, portador do RG n.º 1335425-6 SSP/MT e CPF n.º 716.127.001-44, doravante
denominado LOCADOR, sob as disposições da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e
alterações posteriores e pela conveniência e necessidade administrativa, contratam a locação de bem
imóvel urbano, conforme cláusulas e condições a seguir estipuladas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O presente contrato tem por objeto a locação de imóvel tipo Barracão destinado a servir como
refeitório, aos atletas intermunicipais dos Jogos Regionais da Juventude.
1.2 – O Barracão está localizado na Capela São Cristóvão, na Rua Severino F. Peixoto, bairro Jardim
Paraná, próximo à quadra Poliesportiva onde serão realizados os jogos.
1.3 – Os jogos acontecerão do dia 05 à 10 de Junho de 2015.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DURAÇÃO
2.1 – O prazo de duração do contrato é de 05(cinco) dias.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DOTAÇÃO
3.1 – O preço global da contratação é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser pago pelo
LOCATÁRIO.
3.2 - As despesas decorrentes da locação do imóvel correrão por conta de recursos próprios
consignados no Orçamento Anual do Município destinados ao Instituto na seguinte dotação
orçamentária:
Sec. Mun. de Esporte....................................................769-27.812.0030.2148.3.3.9.0.39.0.00.0
Rua Ludgardes Hoffmann Riedi, s/nº., Jardim Paraná,
Paço Municipal, CEP: 78460-000
Fone: 3376-4200
www.nobres.mt.gov.br
1
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nobres
CNPJ: 03.424.272/0001-07
3.3 – Os valores referidos nesta cláusula serão pagos pelo LOCATÁRIO, através de depósito, em
nome do LOCADOR, Cooperativa Sicred, Ag. 810, Conta Corrente 5952-8.
3.4 – O pagamento será efetuado até o dia 20 de Junho de 2015.
CLÁUSULA QUARTA – DA VINCULAÇÃO AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
4.1 – O presente contrato está fundamentado no art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/93, e
alterações posteriores, ficam dispensadas a licitação.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nobres – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais
privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas deste Contrato.
Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três)
vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e
civilmente capazes.
Nobres, 08 de junho de 2015.
______________________________________
SEBASTIÃO GILMAR LUIZ DA SILVA
Prefeito Municipal De Nobres
_______________________________
PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO
Pe. Adriano de Souza Lima
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF n.º:
Assinatura: ____________________
Nome:
CPF: n.º
Assinatura:_________________________
Rua Ludgardes Hoffmann Riedi, s/nº., Jardim Paraná,
Paço Municipal, CEP: 78460-000
Fone: 3376-4200
www.nobres.mt.gov.br
2