ATA NÚMERO QUARENTA E OITO / SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO
DIA 12 DE SETEMBRO DE 2011.
Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e onze, nas dependências da Câmara
Municipal de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, reuniram-se os Vereadores por
convocação do Senhor Presidente em Sessão Ordinária. Estando na Presidência o
Vereador Mario César Marcondes, e presentes os demais Vereadores que assinam
o livro de presença. Os trabalhos foram iniciados às 17 horas e 30 minutos, com
uma leitura do livro de Salmos, capítulo 143, versículo 01 ao 08 pela Vereadora
Aparecida de Fátima Ribeiro Fraza. Em seguida o Senhor Presidente levou para
apreciação do Plenário a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 05 de setembro
de 2011, a qual foi declarada aprovada. Dando continuidade o Presidente solicitou
do Secretário designado a leitura da matéria inscrita no expediente que constou:
01 – OFÍCIO Nº 045/2011-S.-F., de 09 de setembro de 2011, que encaminha
relatório resumido de despesas pagas referentes ao mês de agosto de 2011; 02 –
OFÍCIO Nº 231/2011-GP-REQ, de 05 de setembro de 2011, em resposta ao
Requerimento Nº 206/2011 de iniciativa da Vereadora Aparecida de Fátima Ribeiro
Fraza; 03 – OFÍCIO Nº 236/2011-GP-REQ, de 05 de setembro de 2011, em
resposta ao Requerimento Nº 207/2011 de iniciativa do Vereador Renato Bahena;
04 – OFÍCIO Nº 237/2011-GP-REQ, de 05 de setembro de 2011, em resposta
ao Requerimento Nº 203/2011 de iniciativa Vereador Élio Cezar Alves dos Santos;
05 – OFÍCIO Nº 238/2011-GP-REQ, de 05 de setembro de 2011, em resposta
ao Requerimento Nº 201/2011 de iniciativa do Vereador Neri Rafael Mangoni; 06 –
OFÍCIO Nº 239/2011-GP-REQ, de 05 de setembro de 2011, pedido de
prorrogação do prazo para resposta aos Requerimentos Nº 193, 200, 202,
204/2011; 07 – OFÍCIO Nº 240/2011-GP-REQ, de 05 de setembro de 2011, em
resposta ao Requerimento Nº 210/2011 de iniciativa do Vereador Renato Bahena;
08 – OFÍCIO Nº 242/2011-GP-REQ, de 09 de setembro de 2011, em resposta
ao Requerimento Nº 204/2011 de iniciativa Vereador Élio Cezar Alves dos Santos;
09 – OFÍCIO Nº 243/2011-GP-REQ, de 09 de setembro de 2011, em resposta
ao Requerimento Nº 043/2011 de iniciativa da Vereadora Aparecida de Fátima
Ribeiro Fraza; 10 – OFÍCIO Nº 244/2011-GP-REQ, de 09 de setembro de
2011, em resposta ao Requerimento Nº 200/2011 de iniciativa do Vereador Neri
Rafael Mangoni; 11 – OFÍCIO Nº 245/2011-GP-REQ, de 09 de setembro de
2011, em resposta ao Requerimento Nº 214/2011 de iniciativa do Vereador Renato
Bahena; 12 – OFÍCIO Nº 246/2011-GP-REQ, de 09 de setembro de 2011, em
resposta ao Requerimento Nº 212/2011 de iniciativa do Vereador Renato Bahena;
13 – OFÍCIO Nº 247/2011-GP-REQ, de 09 de setembro de 2011, em resposta
ao Requerimento Nº 208/2011 de iniciativa do Vereador Ezequiel Ligoski Betim; 14
– OFÍCIO Nº 248/2011-GP-REQ, de 08 de setembro de 2011, em resposta ao
Requerimento Nº 195/2011 de iniciativa da Vereadora Aparecida de Fátima Ribeiro
Fraza; 15 – OFÍCIO Nº 249/2011-GP-REQ, de 09 de setembro de 2011, em
resposta ao Requerimento Nº 209/2011 de iniciativa do Vereador Ezequiel Ligoski
Betim; 16 – OFÍCIO Nº 250/2011-GP-REQ, de 09 de setembro de 2011, pedido
de prorrogação do prazo para resposta aos Requerimentos Nº 211 e 213/2011; 17 –
PROJETO DE LEI Nº 037/11 de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº
026 de 29 de agosto de 2.011) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar na importância de R$ 3.752.960,00. (três milhões, setecentos e
cinqüenta e dois mil e novecentos e sessenta reais). 18 - Da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação parecer ao PROJETO DE LEI Nº 034/11, de
iniciativa dos Vereadores Neri Rafael Mangoni e Élio Cezar Alves dos Santos que:
“Dispõe sobre a Política ‘ANTIBULLYNG’ nas Instituições de Ensino Públicas e
Privadas do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências”. 19 - Da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação parecer ao PROJETO DE LEI Nº
035/11, de iniciativa da Vereadora Fátima Ribeiro que: “Autoriza o Chefe do
Poder Executivo a denominar de Travessa Achiles Ferraz, a atual rua sem
denominação paralela a rua São Paulo saída para Rua Guararapes, Bairro Ana Mery”.
20 - INDICAÇÃO Nº 836/11, de iniciativa do Vereador Sérgio de Souza Bueno
que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS
COMPETENTES
DA
MUNICIPALIDADE,
PARA
QUE
SEJA
FEITO
PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA RUA SAN MARTINS NO BAIRRO
VILA IZABEL”. 21 - INDICAÇÃO Nº 837/11, de iniciativa do Vereador
Ezequiel Ligoski que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SE EXECUTE
RECAPE COM CAMADA ASFÁLTICA NA RUA PETÚNIA, NO BAIRRO JARDIM
ALEGRE, PELO FATO DA MESMA ESTAR COMPROMETIDA PARA LOCOMOÇÃO,
TANTO POR PEDESTRES QUANTO POR VEÍCULOS, SENDO A MESMA DE
PEQUENA EXTENSÃO O QUE FACILITA A EXECUÇÃO DESTA OBRA”. 22 INDICAÇÃO Nº 838/11, de iniciativa do Vereador Ezequiel Ligoski que:
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SE COLOQUE UMA LOMBADA NA RUA
MAUÁ, FRENTE AO Nº 332, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2, VISTO
AOS ACIDENTES QUE JÁ OCORRERAM NAQUELE LOCAL”. 23 - INDICAÇÃO
Nº 839/11, de iniciativa do Vereador Mario César Marcondes que: “INDICA AO
SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ORGÃO COMPETENTE PARA QUE
SEJA FEITA A COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO PARQUE
LIMEIRA ÁREA I”. 24 - INDICAÇÃO Nº 840/11, de iniciativa do Vereador
Mario César Marcondes que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA
DETERMINAR AO ORGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA A
EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA C, Nº36 NO BAIRRO BELA VISTA”. 25
- INDICAÇÃO Nº 841/11, de iniciativa da Vereadora Fátima Ribeiro que:
“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO
DEPARTAMENTO DE OBRAS QUE INCLUA NO PLANO DE OBRAS, COM
URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE MURO DE PROTEÇÃO SOBRE A PONTE QUE
LIGA O JARDIM ALEGRE COM A VILA IZABEL, BAIRRO SÃO SILVESTRE –
SÃO JOÃO”. 26 - INDICAÇÃO Nº 842/11, de iniciativa da Vereadora Fátima
Ribeiro que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE
AO DEPARTAMENTO DE OBRAS QUE SEJA FEITO RECUPERAÇÃO DAS RUAS
DO BAIRRO JARDIM ADRIANE, COMO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO
ESPECIALMENTE NA RUA PROJETADA, MAIS PRECISAMENTE PERTO DA
CAIXA D'ÁGUA”. 27 - INDICAÇÃO Nº 843/11, de iniciativa da Vereadora
Fátima Ribeiro que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE
DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE OBRAS QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE
RECAPEAMENTO, NA RUA NOSSA SENHORA DA LUZ, CENTRO”. 28 INDICAÇÃO Nº 844/11, de iniciativa do Vereador Agenor Rodrigues de Almeida
que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS
COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA FEITO RECAPE
ASFÁLTICO NA RUA JOSÉ MARIO MOREIRA NO BAIRRO BOM JESUS”. 29 INDICAÇÃO Nº 845/11, de iniciativa do Vereador Agenor Rodrigues de Almeida
que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR
COMPETENTE PARA QUE SE COLOQUE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PONTE
ENTRE O JARDIM KROLL E O CONJUNTO RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO
II”. 30 - INDICAÇÃO Nº 846/11, de iniciativa do Vereador Agenor Rodrigues
de Almeida que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS
ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA FEITO
RECAPE ASFÁLTICO NA RUA IPIRANGA ANTIGA ESTRADA DE TIBAGI NA
COMUNIDADE DO TRIÂNGULO”. 31 - INDICAÇÃO Nº 847/11, de iniciativa
do Vereador Élio Cezar que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE
AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITO
REFORMA E REPAROS NA PRAÇA PASTOR PEDRO CORTEZ, REPAROS COMO:
LIMPEZA NO LAGO, LIMPEZA NO CÓRREGO VERTENTE DE ÁGUA, E
ESTRUTURAÇÃO EM TODO O REDOR DO LAGO, TROCAR AS PASSARELAS OU
REFORMÁ-LAS, REFORMA NA ESTRUTURA DOS PARQUINHOS, LIMPEZA
NOS BANHEIROS”. 32 - INDICAÇÃO Nº 848/11, de iniciativa do Vereador Élio
Cezar que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS
COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITO RECAPE
ASFÁLTICO NA RUA AC , DESCENDO O BONDE NO BAIRRO BELA VISTA”. 33
- INDICAÇÃO Nº 849/11, de iniciativa do Vereador Élio Cezar que: “INDICA
AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA
MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA
RUA ANTONIO RUBENS PRESTES NO BAIRRO SÃO JORGE”. 34 INDICAÇÃO Nº 850/11, de iniciativa do Vereador Neri Rafael Mangoni que:
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS
COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, ESTUDO PARA APLICAÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA RIO ARAGUAIA, NO BAIRRO PARQUE
LIMEIRA ÁREA 07”. 35 - INDICAÇÃO Nº 851/11, de iniciativa do Vereador
Neri Rafael Mangoni que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE
DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE,
AVERIGUAÇÃO E ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO
PARA CONTER DESMORONAMENTO NA RUA OURO VERDE, MAIS
PRECISAMENTE EM FRENTE AO N° 04, NO BAIRRO OURO VERDE”. 36 INDICAÇÃO Nº 852/11, de iniciativa do Vereador Neri Rafael Mangoni que:
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS
COMPETENTES
DA
MUNICIPALIDADE,
O
PATROLAMENTO
E
CASCALHAMENTO NA RUA VENEZA NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA”. 37 INDICAÇÃO Nº 853/11, de iniciativa do Vereador Renato Bahena que: “INDICA
AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES
DA MUNICIPALIDADE, PROPONDO ACÃO A FIM DE VIABILIZAR E
IMPLEMENTAR O CALÇAMENTO POLIÉDRICO E A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA
E MEIO FIO DO BAIRRO ÁREA 03, NAS PRINCIPAIS RUAS DO REFERIDO
BAIRRO, PRINCIPALMENTE RUA DAS AMAZONAS, RUA SANTO AGOSTINHO,
RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, RUA SÃO JOÃO, RUA VITÓRIA RÉGIA, RUA
SANTO ANTONIO, RUA SANTA LUZIA, RUA GIGANTE DE PEDRA E RUA
JERÔNIMO”. 38 - INDICAÇÃO Nº 854/11, de iniciativa do Vereador Renato
Bahena que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS
ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PROPONDO ACÃO A FIM DE
VIABILIZAR E IMPLEMENTAR PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MELHORIA NO
CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA NO BAIRRO ÁREA 02 E A CONSTRUÇÃO DE
UM BANHEIRO PÚBLICO NO REFERIDO LOCAL”. 39 - INDICAÇÃO Nº
855/11, de iniciativa do Vereador Renato Bahena que: “INDICA AO SENHOR
PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA
MUNICIPALIDADE, PROPONDO ACÃO A FIM DE VIABILIZAR UMA LIMPEZA
PÚBLICA EM TODAS AS RUAS NO BAIRRO ÁREA 10”. 40 - INDICAÇÃO Nº
856/11, de iniciativa do Vereador Renato Bahena que: “INDICA AO SENHOR
PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA
MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MELHORAR O
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE DO SOCOMIN”. 41 INDICAÇÃO Nº 857/11, de iniciativa do Vereador Renato Bahena que: “INDICA
AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES
DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER
INSTALADO LIXEIRAS NA PRAÇA E NOS PRINCIPAIS PONTOS DO BAIRRO
SÃO FRANCISCO”. 42 - INDICAÇÃO Nº 858/11, de iniciativa do Vereador
Renato Bahena que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE
AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA FEITO
ASFALTAMENTO NA TRAVESSA RIO IGUAPÊ NO PARQUE LIMEIRA ÁREA
03”. 43 - INDICAÇÃO Nº 859/11, de iniciativa do Vereador Renato Bahena que:
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS
COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA FEITO COBERTURA
NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO JARDIM ALEGRE”. 44 INDICAÇÃO Nº 860/11, de iniciativa do Vereador Renato Bahena que: “INDICA
AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES
DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE VIABILIZE UM ESTUDO QUANTO À
CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA NO BAIRRO PARQUE
LIMEIRA ÁREA 10”. 45 - INDICAÇÃO Nº 861/11, de iniciativa do Vereador
Renato Bahena que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE
AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO
PARQUE LIMEIRA ÁREA 10”. 46 - INDICAÇÃO Nº 862/11, de iniciativa do
Vereador Renato Bahena que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE
DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE
JUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE TRÂNSITO FAÇA UM ESTUDO DE
COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADA EM FRENTE AO
POSTO DE SAÚDE VILA IZABEL, VISANDO EVITAR O EXCESSO DE
VELOCIDADE DO VEÍCULO QUE TRANSITAM NA LOCALIDADE EM
QUESTÃO”. 47 - INDICAÇÃO Nº 863/11, de iniciativa do Vereador Renato
Bahena que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS
ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, IMPLANTAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PASSARELA DE PEDESTRES QUE LIGA O BAIRRO
VILA OSÓRIO COM O BAIRRO SOCOMIM”. 48 - REQUERIMENTO Nº
222/2011, de iniciativa do Vereador Luiz Eduardo Corrêa que: “REQUER DO
SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A
LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) há projeto para
construção e/ou implantação de CMEI (centro municipal de educação infantil) para
atendimento das crianças dos bairros São Luiz e Santa Rita? 2) caso a resposta à
pergunta 1 seja sim, qual a previsão para que isso possa ocorrer? 3) caso a resposta
seja não, qual o motivo, e como tais crianças poderão ser atendidas sem deslocarse tão longe de seu domicílio?”. 49 - REQUERIMENTO Nº 223/2011, de
iniciativa do Vereador Luiz Eduardo Corrêa que: “REQUER DO SENHOR
PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE
CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) considerando o disposto na
indicação nº 267/2011 de autoria desse vereador, há projeto para implantação de
estacionamento transversal na rua Max Staudacher, próximo ao bonde aéreo, a fim
de que seja evitado que os visitantes desse ponto turístico de nossa cidade
estacionem em local inadequado (em cima da grama ou calçada)? 2) caso a resposta
à pergunta 1 seja sim, qual a previsão para que isso possa ocorrer? 3) caso a
resposta seja não, qual o motivo?”. 50 - REQUERIMENTO Nº 224/2011, de
iniciativa do Vereador Luiz Eduardo Corrêa que: “REQUEREM DO SENHOR
PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE
CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) considerando o disposto na
indicação nº 072/2011 de autoria desse vereador, há projeto para implantação de
estacionamento de motos na Avenida Paraná, próximo ao Hospital Doutor Feitosa?
2) caso a resposta à pergunta 1 seja sim, qual a previsão para que isso possa
ocorrer? 3) caso a resposta seja não, qual o motivo?”. 51 - REQUERIMENTO Nº
225/2011, de iniciativa do Vereador Élio Cezar que: “REQUER DO SENHOR
PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES; 1,0) Qual o motivo que alguns postos
de saúde estão sem médico? 2,0) Qual o Motivo que o posto de Saúde do Triângulo
esta sem médico e enfermeiro chefe? 3,0) Neste caso, quem responde, e é o
responsável pelo posto de saúde? 4,0) As consultas dos moradores dos Bairros
onde esta faltando o médico do posto, esta sendo realizada aonde? Por qual
unidade de saúde? E quantas consultas são feitas? 5,0) No caso de Pré-Natal, quem
esta acompanhando as gestantes? Onde elas estão sendo atendidas? 6,0) Qual o
prazo máximo para retornar a normalidade nestes postos?”. 52 –
REQUERIMENTO Nº 226/2011, de iniciativa dos Vereadores: Élio Cezar, Fátima
Ribeiro, Renato Bahena, Sérgio Bueno, Neri Mangoni, Gilson Pereira, Mario César
Marcondes e Ezequiel Ligoski Betim que: “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO
QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE
AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: Segundo a Constituição federal (Art. 7) tem
direito a insalubridade todo trabalhador exposto a situações que ofereçam risco
a saúde: Pergunta-se: 1,0) Esta sendo realizado algum estudo relacionado as
funções e ao Perfil Profissiográfico dos ACS e ACE para detectar exposições de
risco a saúde ? 2,0) Os ACS e ACE, trabalham expostos a doenças e as epidemias,
os mesmos recebem algum EPI (Equipamento de proteção individual) para
desempenhar suas funções? Recebem treinamento de prevenção a doenças? 3,0)
Os ACS e ACE trabalham em situações expostos a doenças epidemias e visitam
diariamente diversos ambientes, portanto, porque não recebem insalubridade?
4,0) Já Esta sendo tomada alguma providencia em relação a insalubridade dos ACS
e ACE? Caso Sim, Quais? Caso não, quando e quais providências a Prefeitura
pretende tomar? 4,0) Quais são as funções no quadro da Prefeitura que recebem
insalubridade?”. 53 – REQUERIMENTO Nº 227/2011, de iniciativa dos
Vereadores Fátima Ribeiro e Renato Bahena que: “REQUEREM DO SENHOR
PREFEITO OU DO SETOR COMPETENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: “há
possibilidade diante de um estudo que venha a ser realizado pela Comissão de
Trânsito, quanto a colocação de um temporizador (2 tempos) na confluência da rua
1° de Maio (referência: HSBC e Armarinhos Paraná) com a Avenida Horácio
Klabin?”. 54 – REQUERIMENTO Nº 228/2011, de iniciativa do Vereador Renato
Bahena que: “REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) se está previsto no orçamento público do poder executivo a reforma na
cobertura e rede elétrica do ginásio de esportes Heitor de Alencar Furtado? 2)
qual a data prevista para a realização dos serviços hora indicados? 3) qual o valor
destinado para as reformas? 4) os trabalhos a serem desenvolvidos serão
executados por serviço próprio ou terceirizados?”. Na sequência o Senhor
Presidente informou aos Senhores Vereadores que o Projeto de Lei Nº. 037/11
será encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Projeto de
Lei Nº. 034/11 será arquivado conforme parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação e o Projeto de Lei Nº. 035/11 será encaminhado para a ordem do
dia da próxima sessão para discussão e votação em 1º. turno. As Indicações serão
analisadas e posteriormente encaminhadas aos setores competentes. Em seguida o
Presidente solicitou do 1º Secretário a leitura dos Requerimentos, que constaram:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO: 01 - REQUERIMENTO Nº
222/2011, de iniciativa do Vereador Luiz Eduardo Corrêa que: “REQUER DO
SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A
LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) há projeto para
construção e/ou implantação de CMEI (centro municipal de educação infantil) para
atendimento das crianças dos bairros São Luiz e Santa Rita? 2) caso a resposta à
pergunta 1 seja sim, qual a previsão para que isso possa ocorrer? 3) caso a resposta
seja não, qual o motivo, e como tais crianças poderão ser atendidas sem deslocar-
se tão longe de seu domicílio?”. APROVADO. 02 - REQUERIMENTO Nº
223/2011, de iniciativa do Vereador Luiz Eduardo Corrêa que: “REQUER DO
SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A
LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) considerando o disposto
na indicação nº 267/2011 de autoria desse vereador, há projeto para implantação
de estacionamento transversal na rua Max Staudacher, próximo ao bonde aéreo, a
fim de que seja evitado que os visitantes desse ponto turístico de nossa cidade
estacionem em local inadequado (em cima da grama ou calçada)? 2) caso a resposta
à pergunta 1 seja sim, qual a previsão para que isso possa ocorrer? 3) caso a
resposta seja não, qual o motivo?”. APROVADO. 03 - REQUERIMENTO Nº
224/2011, de iniciativa do Vereador Luiz Eduardo Corrêa que: “REQUEREM DO
SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A
LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) considerando o disposto
na indicação nº 072/2011 de autoria desse vereador, há projeto para implantação
de estacionamento de motos na Avenida Paraná, próximo ao Hospital Doutor
Feitosa? 2) caso a resposta à pergunta 1 seja sim, qual a previsão para que isso
possa ocorrer? 3) caso a resposta seja não, qual o motivo?”. APROVADO. 04 REQUERIMENTO Nº 225/2011, de iniciativa do Vereador Élio Cezar que:
“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES; 1,0) Qual o
motivo que alguns postos de saúde estão sem médico? 2,0) Qual o Motivo que o
posto de Saúde do Triangulo esta sem médico e enfermeiro chefe? 3,0) Nestes
caso, quem responde, e é o responsável pelo posto de saúde? 4,0) As consultas dos
moradores dos Bairros onde esta faltando o médico do posto, esta sendo realizada
aonde? Por qual unidade de saúde? E quantas consultas são feitas? 5,0) No caso de
Pré Natal, quem esta acompanhando as gestantes? Onde elas estão sendo
atendidas? 6,0) Qual o prazo máximo para retornar a normalidade nestes postos?”.
APROVADO. 05 – REQUERIMENTO Nº 226/2011, de iniciativa dos
Vereadores: Élio Cezar, Fátima Ribeiro, Renato Bahena, Agenor Rodrigues, Sérgio
Bueno, Neri Mangoni, Gilson Pereira, Mario César Marcondes e Ezequiel Ligoski
Betim que: “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA
DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES: Segundo a Constituição federal (Art. 7) tem direito a
insalubridade todo trabalhador exposto a situações que ofereçam risco a saúde:
Pergunta-se: 1,0) Esta sendo realizado algum estudo relacionado as funções e ao
Perfil Profissiográfico dos ACS e ACE para detectar exposições de risco a saúde ?
2,0) Os ACS e ACE, trabalham expostos a doenças e as epidemias, os mesmos
recebem algum EPI ( Equipamento de proteção individual) para desempenhar suas
funções? Recebem treinamento de prevenção a doenças? 3,0) Os ACS e ACE
trabalham em situações expostos a doenças epidemias e visitam diariamente
diversos ambientes, portanto, porque não recebem insalubridade? 4,0) Já Esta
sendo tomada alguma providência em relação a insalubridade dos ACS e ACE? Caso
Sim, Quais? Caso não, quando e quais providências a Prefeitura pretende tomar?
4,0) Quais são as funções no quadro da Prefeitura que recebem insalubridade?”.
APROVADO. 06 – REQUERIMENTO Nº 227/2011, de iniciativa dos Vereadores
Fátima Ribeiro e Renato Bahena que: “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO OU
DO SETOR COMPETENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: “há possibilidade
diante de um estudo que venha à ser realizado pela Comissão de Trânsito, quanto a
colocação de um temporizador (2 tempos) na confluência da rua 1° de Maio
(referência: HSBC e Armarinhos Paraná) com a Avenida Horácio Klabin?”.
APROVADO. 07 – REQUERIMENTO Nº 228/2011, de iniciativa do Vereador
Renato Bahena que: “REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES: 1) se está previsto no orçamento público do poder executivo a
reforma na cobertura e rede elétrica do ginásio de esportes Heitor de Alencar
Furtado? 2) qual a data prevista para a realização dos serviços hora indicados? 3)
qual o valor destinado para as reformas? 4) os trabalhos a serem desenvolvidos
serão executados por serviço próprio ou terceirizados?”. APROVADO. Dando
sequência o Senhor Presidente solicitou do 1º Secretário a chamada de inscritos
para o uso da Palavra Livre que constou: 1) Élio Cezar Alves dos Santos (23:39 min.
à 30:04 min.); 2) Sérgio de Souza Bueno (30:22 min. à 32:18 min.); 3) Gilson Pereira
dos Santos (32:35 min. à 41:14 min.); 4) Ezequiel Ligoski Betim (41:48 min. à 45:19
min.); 5) Neri Rafael Mangoni (45:40 min. à 55:22 min.). Após a Palavra Livre o
Presidente solicitou do 1º Secretário a leitura da matéria inscrita na ordem do dia
que constou: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO: 01 – EMENDA A LEI
ORGÂNICA Nº 001/11, de iniciativa dos Vereadores Agenor Rodrigues de
Almeida, Fátima Ribeiro, Élio Cezar, Ezequiel Ligoski, Luiz Eduardo Corrêa,
Mario César, Neri Mangoni, Renato Bahena e Sérgio Bueno em 19 de agosto
de 2011 que: “Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 34 da Lei Orgânica do
Município de Telêmaco Borba e dá outras providências”. O Senhor Presidente
solicitou do Senhor 1º Secretário a chamada nominal dos Vereadores para votação
a Emenda a Lei Orgânica Nº 001/11, que constou: 1) Agenor Rodrigues de Almeida
(sim); 2) Aparecida de Fátima Ribeiro Fraza (sim); 3) Élio Cezar Alves dos Santos
(sim); 4) Ezequiel Ligoski Betim (sim); 5) Gilson Pereira dos Santos (não); 6) Luiz
Eduardo Corrêa de Siqueira (sim); 7) Mario César Marcondes (sim); 8) Neri Rafael
Mangoni (sim); 9) Renato Bahena (sim); 10) Sérgio de Souza Bueno (sim).
APROVADA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 01 - PROJETO DE
LEI Nº 030/11, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 023 de 27 de
maio de 2011) que “Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Telêmaco
Borba – PRODETEL, para implementação de incentivos na criação ou ampliação de
empresas industriais, e prestadoras de serviços para indústria e estabelece
normas e dá outras providências”. O Senhor Presidente solicitou do Senhor 1º
Secretário a chamada nominal dos Vereadores para votação ao Projeto de Lei Nº
030/11, que constou: 1) Agenor Rodrigues de Almeida (sim); 2) Aparecida de
Fátima Ribeiro Fraza (sim); 3) Élio Cezar Alves dos Santos (sim); 4) Ezequiel
Ligoski Betim (sim); 5) Gilson Pereira dos Santos (sim); 6) Luiz Eduardo Corrêa de
Siqueira (sim); 7) Mario César Marcondes (sim); 8) Neri Rafael Mangoni (sim); 9)
Renato Bahena (sim); 10) Sérgio de Souza Bueno (sim). APROVADO. DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO: 01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/11 de
iniciativa da Mesa Diretora que: REGULAMENTA A MODALIDADE DE
LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
COMUNS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
TELÊMACO BORBA”. APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente solicitou do 1º
Secretário a chamada dos Vereadores inscritos para a Explicação Pessoal, que
constou: 1) Renato Bahena (59:16 min. à 01:07:19 hr.); Em seguida o Presidente
solicitou ao Vice-Presidente que assumisse a Presidência para que pudesse fazer
uso da palavra; 2) Mario César Marcondes (01:07:42 hr. à 01:17:11 hr.); 3) Luiz
Eduardo Corrêa de Siqueira (01:17:31 hr. à 01:25:07 hr.). Sem mais assuntos a
tratar o Senhor Presidente encerrou esta reunião e convocou os Senhores
Vereadores para Sessão Ordinária que será realizada no dia 19 de setembro de
2011, às 17 horas e 30 minutos no Plenário da Câmara Municipal de Telêmaco Borba.
E para constar, eu, Elias Batista da Silva, lavrei a presente Ata que ficará a
disposição dos Vereadores para deliberação no plenário.