ESTADOS UNIDOS DO 13RAZIL
IN•P
[MAM
REPUBLICA FEDERAL
ORDEM E PROGRESSO
ANNO XXXIV-7 0 DA REPUBLICA—N. 118
ACTOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO N. 2.016—DE 29 ABRIL DE 1895
Altera a clausula 2Ga das que acompanbaram o decreto n. 17110 de 3 do setembro de 1804
O Presidente da Republica dos EstadosUnidos do Brazil, na conformidade dos
arte. 2° e 61 § 2° do decreto n. 947 A de 4 de
novembro de 1890 que regula e fiscalisa as
conce:saes dá isenção de direitos do importação ou consumo, resolve alterar a clausula
20 das que acompanham o decreto n. 1790
de 3 de setembro de 1894 no sentido de ficar
dependente da approvação do Ministerio
Fazenda a isenção de impostos de mecha
nisraos, ferramentas e mais objectes do que
trata a referida clausula.
Capital Federal, 29 de abril tle 1895, 7° da
Republica.
PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.
Antonio Olyntho d ,s Santos Pires.
SECRETARIAS DE ESTADO
Ministerio da Justiça o Nogocios
Interiores
Directoria Geral da Justiça
Por portaria de 1 do corrent3, declarou-se
que o tenente-coronel Pedro Celestino de Rezende Nogueira foi reintegrado por decreto
de 28 de fevereiro ultimo no cargo de commandante do 34" batina° de infantaria, e
não no de cieife do estedo-maior do commando superior da guarda nacional da capital do estado do Sergiee, como foi escripto
no referido decreto, vaito ter sido elle reformado naquelle pasto e não neste, como igualmente por equivoco foi declarado no decreto
de 11 de janeiro do anuo passado.
Ministerio da Justiça e Negocio3 Interiores
—Directoria Geral de Justiça-2 . secção—Capitai Federal, 1 de maio de 1895.
Consultais, em oficio de 23 do corrente, si
a revisão do alistamento dos guardas nulonaes deverá ser feitl de Decora° com a lei
n. 602, de 19 de setembro de 1850, ou si de
dous em dous annos, conforme preceitua o
art. 48 do decreto n. 5.573, do 21 de março
do 1874.
Declaro-vos, em resposti, que, tendo os decretos ns. 1.121, de 5 de dezembro de 1890,0
140, de 18 de abril de 1891, ptato em vigor as
disposições da lei n. 60, de 17 de setembro
de 1850, e respectivo regulamento, não revogados expressamente jatos referidos decretos,
deveis proceaer de acordo com essa lei e as
domais disposições dos decretos que lhe forem
oomplementaree.
Saude e freie nidade . —Gonçalves Ferre :ca.
— Sr. coronel comandante superior de
guarda nacional da comarca de Nova Friburgo, no estado do Rio de Janeiro.
Expediente de 29 de abril de .1895
Solicitou-se do alinisterio da Fazenda se
digne de ordenar que ao juiz seccional do
estado do Maranhão seja cedida, para as
respectivas audieneias, uma sala do edificio
CAPITAL FEDERAL
do antigo convento da ordem Carmelitana do
mesmo nome, cujos bens foram incorporados
à Fazenda Nacional, em virtude da extincção
dessa peeS03. jUridica.
— Remetteu-se ao director de Casa do Correcção desta alienai a petição em que o general de brigeda reformado Honorato Candido
Ferreira (: Idas pede certidão de actos relativos á manutenção dos presos politicos que
foram recoibidos áquelle estabelecimento,
afan do que soja tomada na consideração que
merecer na parte concernente aos 3^ e 4"
ite ,, s, o declarou-se-lho, como esclarecimento,
que os respectivos 1^ e 20 itens constituem
reproducção do requerimen ‘. o que o dito general apresentou ultimamente por intermedio do Ministerio da Guerra e foi enviado ao
da Fazenda com o aviso de 19 do fevereiro
ultimo, de accordo com a informação prestada por aquelle director em oficio n. 7, de
15 de janeiro antecedente ; não havendo,
portanto, que deferir a tal respeito.
Dia 30
QUINTA-FEIRA 2 DE MAIO DE 189s
POLICIA DO DI3TRICTO FEDERAL
Por portaria de 1 do corrente, foi exonerado o inspector da 2° o 9° secção da 11 . circumscripção, Antonio Pinto Monteiro, sendo
nomeado para substituil-o o cidadão Armando
Cesar Pacheco do Carmo.
•
Directoria Gerai da Contabilidade
Additam onto ao expediente de 27 de ntril
de 1895
Solicitou-se ao Ministerio da Guerra a expedição de ordens para que na respectiva
intendencia sejam recebidas diversas peças
de armamento e equipamento que são desnecessarias á brigada policial e podem ser aproveitadas naquella. repartição . —Deu-se conhecimento ao comma,ndante da mesma brigada.
em resposta ao oficio n. 188 de 15 de abril
corrente.
Dia 29
Solic:tou-se tio Ministerio da Fazenda a exTransmittiram-se:
pedição de ordens para que sejam pagas
Ao Ministerio das Relações Exteriores
As contas
.• ',pia do termo de obito de Nepcto Giuseppe
De 413$, do fornecimentos e obras realinualdo, italiano, casado, de 31 annos de
idade e fenecido a bordo do paquete nacional Sadas na estação da Estrada de Ferro Central
Victoria, no porto do Santa Catherine., em 7 do Brazil para posto policial
De 75$, ria collocação de uma chaminé no
do corrente;
Ao go eereador do estado da Bahia, para os proprio nacional em que funcciona. a 19 , estafins indicados no art. 8° do regulamento ção policial
Ao professor do Instituto Benjamin Consn. 9886, de 7 de março de 1883, a certidão do
obito do brazdeiro Afrodisie Antonio Carreie, tent João Pinheiro de Carvalho, a contar 41a
1 da janeiro ultimo, a gratificação addicional
natural daquelle estado e fallecido em nau- de
1 :410$ annuaes, correspondente a 40 V.
fragio na nana no anuo do 1890.
de
seus
vencim entos, a que fica elevada, nos
COMMUnie0a-Se
ao
general
comman—
termos
do
decreto do 22 do abril corrente, a
Janto superior da guarda nacional da Capital
Federal, pira OA devidos effeitos, que foi dis- que lhe foi concedida pelo do 2 de junho de
pensado do serviço da mesma milicia o major 1893, visto ter completado 30 annos do exgraduado aggregado ao estado-maior da 3' ercício et/activo no magisterio.
—Dicatrou-se ao inspector da Alfandega
brigada Ivan Saturnino Ferreira o Silva.
do estado da Bebia, afim de fazer constar ao
— Pela Directoria Geral, remetteu S-3 ao 8,3eretario
e aos dons guardas da inspectoria
general cotnmandante superior, em resposta
ao oficio n. 4.852, de 27 do corrente, a pa- de sande do porto de mesmo estado, signa.te.tente do tenente-coronel commandante do ba- rios do requerimento enviado a este ministalhão de artilharia de pesialo da mesma mi- terio com o seu oficio n. 5 do 3 •3 de março
findo, que o pagamento do augmento de
licia, José Antonio Machado.
vencimentos que lhes foi concedido pela lei
Transmittiram-se:
n. 198, de 18 de julho do armo pessado, corAo Supremo Tribunal Militar, afim de ser respoadent3 ao pede lo decorrido da data da
julgado em superior e ultima instancia, o publicação da mesma lei ata 31 do dezembro
processo instaurado contra o soldado da bri- do dito anuo, depende da conces , ão do cree
gada policial desta capital, Alfredo José da dito já solicitado ao Congresso Nacional.
Cunha ;
Ao elinisterio di. Guerra, para sor tornado.
Repteriment despachada
na consideração que merecer, o requerimento
em que o soldado da brigada policial desta
General Honorato Cendal() Ferreira Calcapital Manoel da Cruz da Costa Ferreira das.—Compareça nesta directoria.
pede que lho seja passada pela Contadoria
Dia 30
da Guerra certidão do tempo que serviu no
exercito.
Solicitou-se do Ministorio da Fazenda a
—Autorisou-so o coronel comi-inalei:ente da expedição de ordens para que:
brigada policial desta capital a mandar averSejam pagas:
bar nos assentamentos do 1 4 sargento da mesAs contas de fornecimentos feitos em diverma brigada, Julio lienriques dos Santos, o
tempo craque o mesmo serviu no exercito o o sos mezes do cerrente anno:
Ao Hospital de Santa Berbere, em janeiro
exame pratico de armas que preetou na refee fevereiro, na importancia de 3:406$ 100;
rida corporação,
Ao de S. Sebastião, em março, na do
—
1:233$920 ;
Requerimentos despachados
Ao do Santa Izabel, no mesmo mez, na do
G62$500 ;
Dia 30 do abril de 15).5
Ao Instituto Sanitario Federal, co dito mez,
Tenente João Reflui pita Nasci men to Menezes na de 121$000 ;
Ao escriptorio do engenheiro deste ministeo alferes Adolpho Rodrigues Soares Pereira.
rio, no referido mez, na do 324030.
—Indeferia°, em vista das informações.
Quinta-feira
2
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DIARIO OFFICIAL
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Expsdiente de 1 de maio de 1895
Requerimentos despachados
A' Legação em Londres remettendo documentos da tomada de contas do 2" semestre
de 1894 da Estrada de Ferro do Recife ao
S. Francisco para liquidação final.
— Ao inspector geral de estradas de ferro:
Comm mim. -se que a Co npanhia Central
Alagoana foi autorisa.da a faze) o deposito do
400:030$ no Baaco da Republica para morrer ás despezas de construcção
Que as mercadorias retidas na estação do
Cruzeiro o foram por determinação da commissão sanitaria federal, mas que transportadas em janeiro ultimo para S.Dlogo já foram entregues aos destinatarios.
— Communicou-se a Intendencia de São
Manoel não po,ler o governo federal providenciar para regularisação do ti afego da estrada que percorre essa localidah visto pertencer ao ramal do Alto Muriahé que é fiscallsado pelo governo de Minas.
Ao chefe da commissão de compras na
Europa declarou-se ficarem approvado se os
ajustes provisorios das contas do 1° semestre
de 1894 da Estrada de Ferro do Recife ao Limoeiro;
Da estrada de Ferro do Paraná (linha de
Paranaguá a Curitiba) do mesmo semestre.
Ao mesmo, raniettendo para liquidação
final das contas da Esixada de Ferro do
Natal a Nova Cruz os documentos da apuração procedida no 2° semestre de 1894.
-Requerimentos despachados
Companhia Brazil Great Southern Railtcay
cessionaria da Estrada de Ferro de Quarahim
a Itaqui, pedindo a remessa ao Congresso
Nacional do requerimento que apresenta annexo.—Dirija-se directamente ao Congresso.
Banco Constructor do Brazil, pedindo certidão.—Compareça na Directoria Geral de
Viação.
-Directoria Gorai da Contabilidade
Requerimento despachado
José Rodrigues Cruz, praticante da agencia
Dia 1 de maio de i83
D. Bonifacia Maria Torres, requerendo a
offectividade dos favores do montepio creado
para. os funccionarios deste ininisterio pelo
fallechnento de seu marido Cantidiano Damaso Torres, carteiro da administração dos Correios du estado do Maranhão, occorrido em
96 de junho de 1893.—Deferido. Expediramse os titules respectivos para o abono da
pensão solicitada.
Directoria Garai dos Correios
do correio de Campos, no estado do Rio de
Janeiro, pedindo 30 dias de licença para tratar de sua saude.—Deferido.
Francisco Ernesto de Vasconcellos, pedindo
para ser nomeado praticante dos correios do
estado da Parallyba, ou de outro qualquer
estado.—Aguarde vaga.
José Martins do Monte, carteiro de 2 2 classe
dos correios de S. Paulo, pedindo sessenta
dias de liconça para tratar de sua mude.—
De ferido .
Carlos Felippe Moreira, ex-carteiro de 2"
classe dos mesmos correio3, pedindo para ser
reintegrado no mesmo cargo.—Indeferido.
INTENDENCIA MUNICIPAL
Prefeitura do Distrieto
Federal
Directoria do Interior e Estatistica
2'
SECÇÃO
Dia 1 de maio de
tsn
Requerimentos despachados
Abertura de casa commercial— Carlos Eugenio de Oliveira Bello.—Deferido.
Abertura de fabrica— José Ferreira Dias.
—Deferido.
Addicionaes—Alves & Rodrigues e Joaquim
José Loureiro do Assumpção.—Deferido.
Transferencias—José Francisco Furtado de
Mello e José da Silva Oliveira Junior.— Deferidos.
Soares & Teixeira e Soares, Teixeira &
Comp.—Deferidos, de accordo com as informações.
Toldos— A. J. Carvalho & Comp. e Otto
& Comp.—Deferidos.
Vehiculos terrestres — Albano Fernandes
de Carvalho, Antonio José da Silva, Adolpho
Alves da Fonte, Antonio Loureiro, Antonio
Mendes, Antonio Paes Gomes, José Ignacio
Rocha, José Ferraz ' Rabello, José Gomes,
Joaquim Lopes Rodrigues, José. Alves, Manoel Teixeira do Almeida, Manoel Ferreira e
Souza Cardoso & Comp. — Deferidos, de
accordo com as informações.
Vehiculo marithno— Antonio Soqueiro &
Comp.—Deferido.
Mercado-)es ambulantes— AIesio Dimurio,
Angelo Longo, Arthur Ricca, Angelo Estonff,
Antonio José Carrici, Carlos Kleim, Jorge
Borges, José Torquato do Oliveira, José Antonio da Silva, José da Silva, José Ferreira,
José Lione, Manoel Coelho Bezerra, Maria
Jorge, Nicoláu Marçule, Nicola Lione, Paschoal Bucharelli o Tertuliano José da Silva.
—Deferidos.
Ganhadores — Joaquim Gonçalves Lago,
José da Silva Oliveira, Manoel Ferreira e
Manoel Vaz Gomos dos Santos.—Deferidos.
Foi creada uma agencia postal no logar
denominado Sant'Anna da Lapa no municipio da Parahyba do Sul, no estado do Rio de
Janeiro.
Foi creada uma agencia de correio de 4.)
classe na estação de D. America, da Estrada
de Ferro de Cara.ngola, no estado do Espirito
Santo.
Directoria da Obras e Viação
Mandou-se installar a agencia do correio
de Porto Velho, no estado do Rio de Janeiro.
1' SECÇÃO
Foram exonerados, a pedido: Francisco
Antonio Rodrigues, de agente do correio de
Requerimentos despachados
Abaeté, no estado de Minas Geraes; e Luiz
João Antonio Moreira.—Póde ser habitado.
Freire da Cruz, 'do S. José da Boa Morte, no
Costa Carvalho & Comp.—Indeferido.
do Rio de Janeiro.
Por proposta do respectivo administrador:
Sub-Directoria do Patrimonio
Francisco Ilonorio Ferreira, de agente do
correio de Abbadia de Pitanguy, no estado de
7' sEcção
Minas Geraes.
Dia
3J
de abril de 1893
Foram nomeados, por proposta dos respectivos administradores:
Requerimentos despachados
Manoel Antonio Alves de Souza, agente do
correio de Abaeté, e D. Claudemira Nolasco
Companhia Luz Stearica, o José Augusto
de Oliveira, de Abbadia de Pitanguy, no es- Borges, pedindo cartas de aforamento.—Defetado de Minas Geraes; Victor Balthazar So- ridoz.
dré, de Porto Velho, e Manoel Machado de
8' SECÇÃO
Miranda, de S. José da BUa. Morte, no estado
do Rio de Janeiro.
Miguella
Imanes,
João Nascentes Pinto,João
Foi reintegrado Victorio Rodrigues Froes
no logar do agente do correio de Santo An- dos Santos Couto e Antonio Vieira do SOIM
tonio de Gorutuba, no estado de Minas Ge- Fonseca, pedindo cartas de aforamento.—Doferidos.
raes.
Maio (1895) 1941)
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CONGRESSO NACIONAL
Senado Federal
4" SESSKO PREPARATORIA EM 1 DE MAIO DE 1895
Presidencia do Sr. JotTo Pelro
(10 secretario)
Ao meio dia comparecem 22 Srs. sena.doresi
a saber: João Pedro, Gil Goulart, João Noiva,
Catunda, José Bernardo, Messias do Gusmão,
Rosa Junior, Rego Mello, Costa Azevedo, Pinheiro Machado, Santos Andrade, Esteves
Junior, Gustavo Richard, João Cordeiro, João
Barbalho, Joaquim Sarmento, Oliveira Gaivão,
Coelho Rodrigues, Almeida Barreto, Coelho e
Campos, Francisco Machado o Cruz.
Abre-se a sessão.
E' lida, posta em discussão, e não havendo
reclamações, dá-se por approvada a acta da
sessão anterior.
O SR. 2) SECRETARIO (servindo de 1") dá
conta do seguinte
EXPEDIENTE
Diplomas do senadores federaes pelos Estados do Rio Grande do Sul e Paraná expedidos
aos cidadãos general Julio Anacleto Falcão
da Frota, Dr. Vicente Machado da Silva Lima
o coronel Arthur Ferreira de Abreu, em consequencia das eleições alli realisadas á 10 do
outubro do anno passado, á 6 de janeiro e
16 d.o março do corrente mano.— A' Commissão de Constituição, Poderes e Diplomacia.
Da camara municipal da capital do Estado
do Paraná de 26 de abril ultimo, remettendo
a cópia authentica da acta da apuração geral
da eleição a que se procedeu naquelle Estado
em 16 de março findo, acompanhado do protesto do candidato Manoel Correia de Freitas.
—A' Commissão de Constituição, Poderes e
Diplomacia.
Officio do Ministerio da Justiça e Negocios
Interiores, de 29 do mez findo, tra.nsmittindo
a mensagem pela qual o Sr. Presidenta da
Republica com municou ao Senado Federal
que o Dr. Affonso Augusto Moreira Penna
não acceitou a nomeação de juiz do Supremo
Tribunal Federal.—A' Commissão de Justiça
e Legislação.
Outro do mesmo miniAerio, de igual data,
transinittindo a mensagem pela qual o Sr.
Presidente da Republica sujeita á approvação
do Senado Federal a nomeação que fez do
bacharel Lucio do Mendonça para o cargo do
juiz do Supremo Tribunal Federal.—A' Commissão de Justiça e Legislação.
O Sr. Presidente—Além dos 25
Srs. senadores que teem comparecido ás sessões, communicaram acharem-se promptos
para os trabalhos os Srs. Laper, Saldanha
Marinho, C. Ottoni e Campos Saltas.
Ainda não se verifica a presença de numero
legal para abertura do Congresso Nacional,
convido, portanto, os Srs. senadores a comparecer amanhã afim de proseguir-se nos
trabalhos preparatorios.
Levanta-se a sessão ao meio dia e 40 minutos da tarde.
Cariara dos Deputados
Em reunião da Commissão de Petições o Poderes, realisa.da hontem, o Sr. Nilo Peçanha
apresentou parecer sobre a eleição do 1 0 districto eleitoral do Districto Federal, cuja,
discussão, encetada desde logo, ficou adiada
para hoje.
A commissão resolveu prorogar por mais
24 horas o prazo concedido na reunião anterior ao Sr. senador Coelho Rodrigues, que
pediu vista das acta da eleição effectuada a
9 de fevereiro do corrente anno no Estado do
Piauhy.