Número 348, 14 de abril de 2014
assessoria de comunicação social
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Feriados
O TJDFT suspende as atividades, tanto
da Secretaria como dos Ofícios Judiciais, nos próximos dias 16, 17 e 18/4
(quarta, quinta e "Sexta-Feira da Paixão"), em virtude de feriado forense
previsto no artigo 60, § 3º, II, da Lei
11.697/2008 e também no dia 21 em
razão do feriado nacional. As atividades
normais serão retomadas na terçafeira, 22/4. Nos dias de feriado o TDFT
funcionará em regime de plantão.
TJDFT empossa nova administração para o biênio 2014/2016
No próximo dia 22 de abril, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios dá posse à sua nova Administração, eleita para o biênio 2014-2016.
A sessão solene será realizada às 17h30, no Auditório Planalto do Centro
de Convenções Ulysses Guimarães. Na ocasião, tomarão posse o desembargador
Getúlio de Moraes Oliveira, como Presidente do TJDFT; a desembargadora
Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, como 1ª Vice-Presidente; o
desembargador Waldir Leôncio Júnior, no cargo de 2º Vice-Presidente; e o
desembargador Romeu Gonzaga Neiva, que ocupará o cargo de Corregedor da
Justiça do DF e Territórios.
Durante o evento, somente será permitido o acesso de fotógrafos e
cinegrafistas institucionais (órgãos públicos e privados) e de veículos de imprensa,
identificados e devidamente credenciados para o evento de posse.
O credenciamento deverá ser feito junto à Assessoria de Comunicação
Social - ACS/TJDFT, por meio de ofício ou email do órgão ou veículo interessado,
até as 18h do dia 15/4,
Juizado do Aeroporto
Juizado do Aeroporto de Brasília irá
funcionar normalmente durante o
feriado forense. O Juizado oferece
atendimento gratuito aos usuários dos
serviços prestados pelas companhias
aéreas do país, sem que haja a
necessidade de sair do aeroporto e de
constituir advogado. O serviço só
poderá ser acionado para resolver
questões que envolvam valores de até
20 salários mínimos.
Juíza no CNJ
A juíza do TJDFT Soníria Rocha Campos
da Vara de Execução Fiscal do DF – VEF,
foi cedida para exercer a função de
juíza auxiliar da Corregedoria Nacional
de Justiça do CNJ. A magistrada é
idealizadora do “Programa Conciliar é
uma atitude”, da VEF , no qual as partes
em conflito têm a oportunidade de
buscar soluções pacíficas para as
dívidas por meio das conciliações, e da
prática Conciliação Fiscal Integrada.
Expediente
Presidente: Des. Dácio Vieira - 1º Vice-Presidente:
Des. Sérgio Bittencourt - 2º Vice-Presidente: Des.
Romeu Gonzaga Neiva - Corregedor: Des. Lecir
Manoel da Luz - Jornalista Responsável: Adriana
Jobim, Mtb n. 1407/DF - Projeto Gráfico: Misael
Rocha - Edição: Maria Helena Meirelles
Jornal deve indenizar por publicar matéria ofensiva
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação do jornal “na Hora H” de indenizar
dois homens supostamente envolvidos em uma ocorrência criminosa na cidade de
Águas Lindas, no entorno do DF. Em uma matéria intitulada “Bandidos Trapalhões”,
o jornal informa que houve tentativa mal sucedida de assalto a um caixa eletrônico
da região e cita o nome dos dois, como autores. Os ofendidos serão indenizados em
R$ 15 mil, cada.
Consumidora receberá indenização de supermercado
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a rede de supermercados
Companhia Brasileira de Distribuição a pagar valor a consumidora a título de
reparação por dano moral, por ter sido impedida de efetuar a compra no
estabelecimento, pois seu cartão Extra teria sido bloqueado. A consumidora contou
que é titular do cartão Extra há aproximadamente 10 anos e teve o cartão bloqueado
após efetuar uma compra no hipermercado. Cabe recurso da sentença.
DF terá que ressarcir valor de remédio pago
A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado da Fazenda Pública,
que condenou o DF a ressarcir, à autora, o valor pago pela compra de medicamento
de alto custo, utilizado no tratamento de osteoporose. A autora afirma que sua mãe
necessita do uso contínuo de medicamento de alto custo, todavia, diante da ausência
do remédio, nos meses de junho e julho/2013, não teve outra alternativa a não ser
custeá-lo, já que a medicação é imprescindível para a manutenção da saúde da mãe.