Segurança e Saúde Ocupacional na
Mineração – A Visão do Ministério do
Trabalho e Emprego
Secretaria de Inspeção do Trabalho
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
Setembro de 2011
Política Nacional de Saúde
e Segurança no Trabalho - PNSST
• Objetivo: promoção da saúde, melhoria da
qualidade de vida do trabalhador e´prevenção
de acidentes e de danos à saúde advindos,
relacionados ao trabalho ou que ocorram no
curso dele.
• Prevista na Convenção 187 da OIT.
• Aprovada pela Comissão Tripartite de Saúde e
Segurança no Trabalho – CTSST:
• Encaminhada para Presidência da República.
PNSST - Princípios
• Universalidade;
• Prevenção;
• Precedência das ações de promoção, proteção
e prevenção sobre as de assistência,
reabilitação e reparação;
• Diálogo social;
• Integralidade.
PNSST - Diretrizes
• Inclusão de todos trabalhadores brasileiros no
sistema nacional de promoção e proteção da saúde;
• Harmonização da legislação e a articulação das
ações de promoção, proteção, prevenção,
assistência, reabilitação e reparação da saúde do
trabalhador;
• Adoção de medidas especiais para atividades
laborais de alto risco;
• Estruturação de uma rede integrada de informações
em saúde do trabalhador;
PNSST - Diretrizes
• Promoção da implantação de sistemas e programas
de gestão da segurança e saúde nos locais de
trabalho;
• Reestruturação da formação em saúde do
trabalhador e em segurança no trabalho e o
estímulo à capacitação e à educação continuada de
trabalhadores;
• Promoção de uma agenda integrada de estudos e
pesquisas em segurança e saúde no trabalho.
Taxa de Mortalidade
por Acidente de Trabalho
Mineração
Todas as
atividades
Fontes: MPS – Anuários Estatísticos de Acidentes de Trabalho – 2000 a 2009 e MTE – Relação
Anual de Informações Sociais – 1999 a 2009
NR 22 – Segurança e Saúde
Ocupacional na Mineração
• Processo de formulação (1996 a 2000):
– Elaboração de texto técnico básico.
– Consulta Pública
– Discussão tripartite
– Publicação.
• Acompanhamento da implementação:
Comissão Permanente Nacional da
Mineração – CPNM.
• Última alteração: janeiro de 2011.
Fiscalização de SST na Mineração
Ano
Ações
Fiscais
2008
3.955
2009
3.803
2010
3.438
Acidentes
Autuações Interdições
analisados
Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho
2.327
3.169
3.297
236
257
163
85
102
104
Infrações às Normas de SST
Tema
Controle Médico
Gerenciamento de riscos
Condições sanitárias e de conforto
Circulação e transporte
Máquinas e Equipamentos
CIPAMIN
Proteção contra Poeira Mineral
Equipamentos de proteção individual
Transportadores contínuos por correia
Explosivos
Instalações elétricas
Informação, qualificação e treinamento
Caldeiras e Vasos de Pressão
Organização nos locais de trabalho
Proteção contra incêndios e explosões
Outros
Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (2010)
% Infrações
14,3
10,9
9,1
7,1
5,9
4,8
4,5
3,0
2,9
2,6
2,6
2,1
2,0
2,0
1,8
24,4
Pauta de Regulamentação
em SST - 2011
• Líquidos combustíveis e inflamáveis.
• Trabalho em altura.
• Exposição ocupacional ao benzeno em postos
revendedores de combustíveis.
• Abate e processamento de carnes.
• Cesto aéreo.
• Uniformes e vestimentas.
• Gestão de SST.
• NR 15.
Rinaldo Marinho Costa Lima
Diretor do DSST
www.mte.gov.br