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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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SÚMULA DA 488ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
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Data: 15 de junho de 2012----------------------------------------------------------------------------------------- ---------------Local: Sede Av. Rebouças, nº 1028 – Auditório 2º Andar----------------------------------------------------------------Coordenação: Eng. Agr. Daniel Antonio Salati Marcondes-------------------------------------------------------------Início da Reunião da CEA 10h00min------------------------------------------------------------------------------------------Término:13h00min---------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------Presentes: Eng. Agr. André Luís Paradela, Eng. Agr. Angelo Petto Neto , Eng. Agr. Arlei Arnaldo
Madeira, Meteorologista Augusto José Pereira Filho, Eng. Agr. Benito Saes Junior, Eng. Agr. Cássio
Roberto de Oliveira, Eng. Agr. Daniel Antonio Salati Marcondes, Eng. Agr. Davi Guilherme Gaspar Ruas
,Eng. Ftal Evandra Bussolo Barbin, Eng. Agr. Francisca Ramos de Queiroz, Eng. Agr. Francisco José
Burlamaqui Faraco, Eng. Agr. Gisele Herbst Vazquez, Eng. Agr. João Antonio Galbiatti , Eng. Agr. José
Eduardo Abramides Testa, Eng. Agr. José Otávio Machado Menten, Eng. Agr. José Ricardo Alves
Pereira, Eng. Ftal. Luiz Cesar Ribas , Eng. Agr. Margareti Aparecida Stachissini Nakano,Eng. Agr. Mário
Ribeiro Duarte , Eng. Agr. Nelson de Oliveira Matheus Júnior, Eng. Agr. Nelson Luís Cappelli, Eng. Agr.
Pedro Henrique Lorenzetti Losasso, Eng. Agr. Ronaldo Posella Zaccaro e Eng. Ftal. Ulysses Bottino
Peres e o representante do Plenário , o Eng. Cartog. Paulo de Oliveira Camargo--------------------------------Ausências Justificadas:,Eng. Agr. Alexandre de Sene Pinto , Eng. Agr. Marcos Roberto Furlan, Eng. Agr.
Pedro Shigueru Katayama, Eng. Agr. Roberto Alves de Oliveira , Eng. Agr. José Luís Susumu Sasaki e
Eng. Agr. Nelson Barbosa Machado Neto.-----------------------------------------------------------------------------------Assistência Técnica: Eng. Agr. André Luis Sanches e Eng. Agr. Luiz Arnaud Brito de Castro-----------------Apoio Administrativo: Mauro Rodrigues de Souza.------------------------------------------------------------------------I – Verificação do quórum ( a CEA tem 29 Consºs – quorum 15 Consºs )------------------------------------------Constituido o quorum COM.24 (vinte e quatro) CONSELHEIROS PRESENTES ( ver lista); foi dado inicio
à Sessão Ordinária da CEA, de 15/06/12, conforme artigo 72, do regimento (obs: Consº Representante
não tem direito a voto – Resolução nº 1039, do Confea, artigo 1º, parágrafo 2º).--------------------------------II – Leitura, apreciação e aprovação da Súmula da Reunião Ordinária nº 487, de 24/05/12.-------------------Caso ocorra manifestação, utilizar Modelo “Retificação Súmula”( artº 23 do NR. ) O Coordenador Daniel
Salati Marcondes, coloca a Súmula da Reunião Ordinária nº 487 em discussão – Aprovada com
correções solicitadas pelo Diretor Ângelo Petto Neto, última página, último parágrafo – alterar para
“Após o encerramento da reunião. Com a presença dos Conselheiros representantes de Instituições de
Ensino, foi aprovada a indicação do Dr. Daniel Antonio Salati Marcondes, para concorrer a vaga de
Consº Suplente, nas Eleições de outubro, para Consº Federal”--------------------------------------------------------III – Assuntos:-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Preliminarmente, o Coordenador destaca que na reunião de Coordenadores com a Presidência, foi
apresentada uma minuta de Instrução do CREA-SP, sobre atribuições provisórias, a qual no tocante á
Agronomia. Estará encaminhando por e-mail aos Consºs da CEA, para análise e considerações-----------Também informa de GT de Plenário sobre Meio Ambiente, Licenciamento Rural, CONAMA e Arborização
Urbana, que será aprovado em Plenário, com a seguinte composição: Daniel ( Coordenador ), Consº(s)
Evandra e Faraco, e Convidados : Andrea Sanches, Levi Montebelo e Marcelo Crestana-------.-------------III.1 – Diploma de Mérito Paulista – Livro de Mérito Paulista ( ATO 74/98 Crea-SP). O Coordenador
Daniel solicita a indicação de nomes, até a próxima reunião da CEA da 26 de julho,de nomes para a
Medalha e Livro de Mérito – Crea-SP. Lembra o nome do falecido Fernando Teixeira Torres para o Livro
de Mérito. Pede a Assistência Técnica, encaminhar à todos, cópia do ATO 74/98, e a relação dos já
homenageados.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------III.2 - Workshop – Licenciamento Ambiental 18/19 de junho – Crea Angélica.------------------------------Coordenador Daniel, destaca a importância do evento- do Workshop “ Licenciamento Ambiental, que
estará ocorrendo nos dias 18/19 de junho no Crea - Angélica, onde estarão participando todos os
Coordenadores de Câmaras Especializadas de Agronomia, do país, e representantes de Instituições e
Autoridades. Convida a todos para participarem.--------------------------------------------------------------------------III.3 - Deliberação 098/12 – CONP/CONFEA – Suspensão Resolução nº 1010/05 até 2013.----------------Coordenador fala da suspensão da Resolução 1010/05, e da Decisão PL – 0816/12 do Confea, sem citar
no texto, qual o prazo de suspensão.-------------------------------------------------------------------------------------------
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III.4 - Reunião dos Coordenadores Pedagógicos – Curso de Agronomia – 27/06--------------------------Coordenador informa da reunião que estará sendo realizada, em 27/06, com os Coordenadores
Pedagógicos das Faculdades de Agronomia. Será apresentado pelo Consº Mentem, o Curriculo do
Curso de Agronomia, para discussão, bem como serão prestadas informações sobre a Resolução
1010/05 do Confea. Informa que já foram confirmadas a presença de cerca de 80 %, dos Coordenadores
de Cursos de Agronomia.---------------------------------------------------------III.5 - Deusa Ceres – O Coordenador destaca a importância do evento que estará ocorrendo no Clube
Sirio Libanês. Por compromissos já assumidos, pede a Consª Francisca que represente a Câmara de
Agronomia.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------IV – Leitura de extratos de correspondências recebidas e expedidas.-----------------------------------------------O Coordenador parabeniza os aniversariantes: dia 20 – Consº Cássio Roberto de Oliveira, dia 26 –
Consº João Antonio Galbiatti, dia 29 – Consº Pedro Henrique Lorenzetti Losasso, dia 16 – Assist.
Técnico André Sanches ----------------------------------------------------------------------------------------------------------Expedidas: Expediente do Coordenador Daniel Salati, aos Consºs da CEA, encaminhando a
Deliberação 098/12 – CONP da Comissão de Organização de Normas e Procedimentos, informando
sobre a suspensão da Resolução nº 1010/05, do Confea; Oficio nº 056/12 – CEA, a Juiza de Direito Dra
Adriana Pileggi de Soveral, da 17ª Vara Civel Federal, a qual solicitou informações sobre atribuições
conferidas pela CEA, a Técnico de 2º Grau. É informado a mesma, não constar a ementa de matérias
cursadas pelo Impetrante, o que impossibilita a realização de uma análise mais aprofundada, e solicita
prazo de 10 dias, para emissão de resposta, até obtenção da documentação necessária para análise.---Recebidas: Expediente do Coordenador Nacional de Câmaras de Agronomia, Eng. Agr. Juarez Morbini
Lopes, relatando ter assistido Reunião Plenária do Confea via internet, onde um Consº Federal Técnico em Mecânica proferiu palavras injuriosas ao colega Dirson; Convite da Secretaria da Agricultura
e Abastecimento de SP, para dia 14/06, no Instituto Biológico, para participação em Conferência sobre
novas oportunidades para o “Desenvolvimento Econômico e Social: Segurança e Higiene dos Alimentos,
dos Produtores aos Consumidores”; Memorando nº 18/12 – CEA, que retorna do Gabinete, autorizando
a alteração da data do Curso de Legislação Profissional de agôsto, antecipando-o para o dia 21/08;
Expediente da 2ª Reunião de Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia –
Recomendação nº 01/2012 – CCEAGRO, ocorrida em Porto Velho – RO em 16/17 de Abril, onde solicita
uniformidade de operacionalização de procedimentos, e encaminha recomendações, entre outras no
ítem 03, no Cadastramento de Cursos e de Graduação aplicando a Resolução 1010/05 do Confea;
Decisão PL – 0411/2012 do Confea, encaminhando resposta aos questionamentos da CCEAGRO, feitos
por meio de sua Proposta nº 030/2010; Expediente do Coordenador da CEA, Daniel Salati, aos Consºs
da CEA, encaminhando modelo de ART de Docente preenchida de forma expedita; Folder sobre Curso
de Especialização em Gerenciamento Ambiental, a ser realizado na ESALQ – USP, em 10 de agôsto;
Convite da AEASP para participação na Noite da Deusa Ceres;------------------------------------------------------V – Comunicação dos Conselheiros:------------------------------------------------------------------------------------------( Dos Conselheiros ) INVERTER A ORDEM - Será o último item, aprovado na CEA de 20/04/06.------Utilizar se necessário Modelo “ Comunicados” ( artº 73, inciso IV, do NR) ou Modelo Proposta” ( artº 73,
inciso VIII do NR).-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Diretores – Angelo Petto – Informa que há mais de 40 anos o Eng. Daniel Salati, já havia publicado o
trabalho sobre Potencial de Dano. Fala do Workshop Licenciamento Ambiental, onde não haverá
ressarcimento para os Consº da CEA, idem ao que ocorreu com outras Câmaras. Informa do Congresso
Mundial que estará ocorrendo em Quebec – Canadá, onde estará, voluntariamente.---------------------------Consº Mentem fala da Reunião com Coordenadores Pedagógicos de Agronomia, e que, a convite do Dr.
Daniel, estará expondo o Curriculo da Agronomia, no dia 27/06. Informa que também estará vindo
participar, o Coordenador do Curso de Engª Florestal da ESALQ---------------------------------------------------Consª Francisca – Solicita a participação de todos nas eleições da AEASP dia 21/06, e também na
Noite da Deusa Ceres.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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O Consº Arlei fala o Site da AEASP, e a Profissão do Engº Agrônomo, das novas escolas e das suas
estruturas. Pede que divulguem o Papel do Engº Agrônomo, junto as Faculdades. Que o documento da
reunião do dia 27/06, com os Coordenadores Pedagógicos, lhe seja encaminhado.-----------------------------O Consº Mário relata sobre questões de plantio de grama e sombreamento existente. Fala sobre a
forma como a SAA, está fornecendo o Licenciamento Agropecuário nos Estado de São Paulo--------------A Consª Evandra destaca a questão do INCRA-SP não aceitar Laudo de Caracterização Vegetal,
elaborado por Engº Florestal. Pede que sejam tomadas providências pelo Coordenador.----------------------O Consº Augusto fala sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo GTT Prefeituras
Municipais, onde foram selecionadas algumas Regiões e Municipios, para o preenchimento de
Relatórios, e principalmente a verificação do Plano Diretor do Municipio, voltado às questões
ambientais.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Consº Ulisses como Representante na Comissão de Orçamento, presta informações sobre a situação
atual e apresenta números sobre a sanidade financeira do Conselho.-----------------------------------O Consº Matheus destaca a importância da participação nas Eleições da AEASP e da Noite da Deusa
Ceres. Também como representante na Comissão de Renovação do Terço, presta informações sobre os
trabalhos.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Coordenador e Coordenador Adjunto – O Coordenador Daniel avisou à todos, tendo em vista o
assunto ter sido levantado pelo Consº Petto, que aceitou ser Candidato à Suplente de Consº Federal ao
Confea, representando as Entidades de Ensino da Agronomia. Perguntou se algum Consº gostaria de se
manifestar a respeito do assunto. A aprovação foi geral, inclusive foi demonstrada por aplauso de todos
os presentes ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------VI – Apresentação da Pauta.---------------------------------------------------------------------------------------------------VI.1 – Discussão e Votação das Relações de:---------------------------------------------------------------------------VI.1.1 - Pessoas Jurídicas nº 125. Não Referendados os destaques-----------------------------------------(12) – Consórcio – A Resolução CONFEA nº 444/00 não prevê registro de Consórcios. Também
Informação nº 317/10 – SUPJUR REBOUÇAS.----------------------------------------------------------------------------(15, 21, 23, 36) – Salário não atende a Lei nº 4.950A.--------------------------------------------------------------------(31) – Indicado não tem atribuição; só tem art. 37 do Decreto 23.569/33.-------------------------------------------(47, 49 ) – Conflito na Dupla Responsabilidade Técnica. ----------------------------------------------------------------VI.1.2 - Pessoas Físicas nº 519. Não Referendados os destaques--------------------------------------------(11) – Renato José Plachi – Não consta participação no CLP.---------------------------------------------------------(13) – Rafael Roberto Aloisi – Não consta título nem atribuição.-------------------------------------------------------(14) – Rafael Roberto Aloisi – Não consta participação no CLP--------------------------------------------------------(21) – Luiz Zotarelli Filho – Não consta participação no CLP-----------------------------------------------------------(26) – Marcos Rodrigues Bernardi – Não consta participação no CLP-----------------------------------------------(46) – Lenon Canassa e Luis Fernando de Oliveira Viana Júnior – Verificar se cabe decreto integral
solicitar processo-----------------------------------------------------------------------------------------------------------(67) – Hugo Leonardo Pícoli – Corrigir atribuições: II; VI e não III; IV-------------------------------------------------(96) – José Antônio Médice Filho – Não consta participação no CLP – Referendar os demais --------------(98) – Denise Bensi Domingues – Não consta participação no CLP--------------------------------------------------VI.1.3 - Cancelamento de Registro. Referendados todos.--------------------------------------------------------VI.1.3.1 - UOP Sertãozinho - Relação 002/2012 (ordem 01 à 03)--------------------------------------------------VI.1.3.2 - UGI Araraquara - Relação 156 (Ordem 01 à 04)------------------------------------------------------------VI.1.3.3 - UGI Mogi Guaçu - Relação 003/2012 (Ordem 01 à 02)----------------------------------------------------VI.2 – Julgamento de Processos--------------------------------------------------------------------------------------------VII. Processos.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------VII.1 Destaques da mesa.------------------------------------------------------------------------------------------------------( 01) Na Decisão, incluir + turma de 2011. Aprovado.-------------------------------------------------------------------(04) Relato de fls. 66 da CPEP (resumir) Aprovado----------------------------------------------------------------------(09) Deverá ir ao plenário por ser tripla anotação. Aprovado-----------------------------------------------------------
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(19) Apenas informação – “não julgado como APD – Análise Preliminar de Denúncia, pela Res. 1002/----Aprovado-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------(36, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 ) Onde consta Não Dispensado,
considerar...”Pela Exigência de RT”. Aprovados.-------------------------------------------------------------------------Autorizada a inclusão EXTRA PAUTA, do Processo – A – 56/12 – Relatora: Consª Evandra Barbin.
Após exposição, aprovada a concessão do Acervo Técnico solicitado.----------------------------------------------VII.1 - Relação dos demais Processos:------------------------------------------------------------------------------------Atribuições: Ordem C: ( De ordem 1 a 3 ), (1) C – 401/2007 V2; (2) C – 806/1980 D;(3) C – 353/201.-Apuração de Falta Ética E ( de ordem 4 ), (04) E – 107/2011-----------------------------------------------------------Registro de Empresas F ( de ordem 5 a 10) - (05) F- 12042/2003; (06) F – 1463/2008; (07) F –
2950/2007; (08) F – 1069/1996; (09) F – 25054/1995 V3; (10) F – 4293/2009-------------------------------------Registro Profissionais/ Revisão/Anotação: Ordem PR ( de ordem 11 a 13) - (11) PR – 394/2011 ;(12) PR
– 861/2010; (13) PR – 686/2009------------------------------------------------------------------------------------------------Infrações/: Ordem SF (de ordem 14 a 66 ) -(14) SF – 642/11; (15) SF – 2571/2010; (16) SF – 890/11;
(17) SF – 1413/2011 ; (18) SF – 1342/2011; (19) SF – 1343/2010; (20) SF – 1606/2010---------------------* Potencial de Dano – Dispensado de RT - (21) SF – 78/12; (22) SF – 571/2011; (23) SF – 839/2011;
(24) SF – 840/2010 (25) SF – 841/2011 (26) SF – 842/11(27) SF – 2502/2010; (28) SF – 97/2012;(29) SF
– 111/2012; (30) SF – 84/2012; (31); SF –132/2012;(32) SF – 142/12; (33) SF – 157/2012(34) SF –
162/12;(35) SF – 180/12----------------------------------------------------------------------------------------------------------* Potencial de Dano – Pela Exigência de RT (36) SF – 140/12; (37) SF – 80/2012;(38) SF – 99/2012;(39)
SF – 100/2012; (40) SF – 102/2012; (41) SF – 104/2012;(42) SF – 105/12; (43) SF – 106/2012; (44) SF –
107/2012; (45) SF – 109/2012; (46) SF – 110/2012; (47) SF – 112/2012; (48) SF – 838/2011; (49) SF –
103/2012; (50) SF – 108/2012; (51) SF – 79/2012; (52) SF – 81/2012; (53) SF – 82/2012; (54) SF –
85/2012; (55) SF – 87/2012; (56) SF – 91/2012; (57) SF – 93/12; (58) SF – 94/2012; (59) SF – 133/2012
(60) SF – 135/2010; (61) SF – 139/2012; (62) SF – 142/12; (63) SF – 158/2012; (64) SF – 159/2012; (65)
SF – 160/12; (66) SF – 181/2010-----------------------------------------------------------------------------------------------VIII – Discussão dos assuntos da pauta. ------------------------------------------------------------------------------------IX – Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às 13:00 hs-------------------------------------------------
DOCUMENTO ORIGINAL ASSINADO POR:
Engº Agrº Daniel Antonio Salati Marcondes
Creasp nº 0600209914
Coordenador da Câmara Especializada de Agronomia