INFORME
N0 02
Jun/2008
SAÚDE PÚBLICA
Médicos Veterinários no
Programa Saúde da Família
O Programa Saúde da Família (PSF) é entendido como uma estratégia de
reorientação do modelo assistencial, operacionalizado mediante a implantação
de equipes multiprofissionais (onde pode entrar todos os profissionais da
área da saúde, inclusive o Médico Veterinário), em unidades de saúde. As
equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação,
reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes, e na manutenção de
saúde de uma comunidade, com número definido de famílias localizadas em
uma área geograficamente delimitada.
Importante dizer que a Resolução Nº. 287, de 08/10/98, do Conselho
Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde (MS), relaciona entre as categorias
profissionais de Saúde, de nível superior, para fins de atuação do Conselho,
caracterizando como profissional de Saúde, o Médico Veterinário. O PSF
totalmente municipalizado no País, pode, portanto, contratar qualquer
profissional constante desta Resolução. No PSF existem dois programas:
num deles, o MS aloca recursos para pagamento de, no mínimo, um médico,
um enfermeiro e um auxiliar de enfermagem; no outro, as prefeituras têm
que contratar, no mínimo, um cirurgião dentista e um auxiliar. Isto não impede
que as prefeituras, com os mesmos recursos do MS ou com recursos adicionais
destas, contratem outros profissionais da área de saúde, para implementação
das equipes multiprofissionais.
Por último, o MS criou, através da Portaria GM Nº. 154 de 24/01/08, os
Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF) levando em conta a Regionalização
Solidária e Cooperativa firmada no Pacto pela Saúde e seus pressupostos:
territorializaçao, flexibilidade, cooperação, co-gestão, financiamento
solidário, subsidiariedade, participação e controle social. Os NASF foram
classificados em duas modalidades: NASF 1 (composto por, no mínimo, cinco
profissionais de nível superior) e NASF 2 (composto por, no mínimo, três
profissionais de nível superior) - todos escolhidos/definidos pelos gestores
municipais (prefeituras) seguindo critérios de prioridade, identificados a
partir das necessidades locais e da disponibilidade de profissionais de
cada uma das diferentes ocupações. Para os NASF foram elencados quase
que a totalidade das profissões da área da saúde, como os médicos em várias
especialidades, o Assistente Social, o Profissional de Educação Física, o
Farmacêutico, o Fisioterapeuta, o Fonoaudiólogo, o Psicólogo, o Terapeuta
Ocupacional e o Nutricionista, ficando de fora e discriminada pelo Ministério
da Saúde, a Classe Médico Veterinária.
Durante o ano de 2007, o Conselho Federal de Medicina Veterinária
(CFMV), através da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária, teve
inúmeras audiências e tratativas com o Ministério da Saúde, para ver incluída
a classe Médico Veterinária nos NASF. Esta inserção na lista das profissões
aptas a trabalharem nos NASF seria mais uma opção do gestor municipal na
escolha dos profissionais. Claro que a prefeitura até pode contratar este
profissional com recursos próprios, o que torna mais difícil. Tanto o CFMV
como o Conselho Regional de Medicina Veterinária de SC (CRMV-SC), e
entidades/associações ligadas à classe, encetaram trabalhos junto a vários
órgãos e área política. No entanto, até o momento, perdemos uma batalha,
mas não a guerra. Continuamos na esperança de se fazer justiça. E, para o
bem da saúde pública, seja a classe Médico Veterinária incluída nos NASF.
NOTÍCIAS
Eleições CRMV
-SC - Já está formada a Comissão Eleitoral para o
CRMV-SC
pleito que elegerá a nova diretoria do CRMV-SC, marcado para o dia 4 de
agosto. Os profissionais registrados podem votar na sede do Conselho, em
Florianópolis, ou por correspondência. A Comissão é presidida por Aguinaldo
Scheffer e tem Luiz Afonso Erthal como vice-presidente, Marcelo Luis da
Silva Serpa como membro e Paulo Ricardo Jacks, Paulo Roberto Costa Leite
Garcia e Henrique Sávio de Souza Pereira como membros suplentes. O
contato com a comissão pode ser feito pelo e-mail [email protected]
Denúncias - O CRMV-SC criou um formulário para facilitar a formalização
de denúncias de exercício ilegal da profissão de médico veterinário e/ou
zootecnista. O Conselho oriente os médicos veterinários para que, ao atender um animal previamente tratado por um leigo, peçam para o cliente preencher e assinar este formulário. O documento está disponível para download
no www.crmvsc.org.br, no link Formulários/outros.
CRMV
-SC - Conselho RRee gional de Medicina Veterinária de SC
CRMV-SC
Rod. Admar Gonzaga, 755 – 30 andar 88034-000 Itacorubi
Florianópolis/SC (48) 3232.7750 [email protected]
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mvsc
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