(Tradução)
Interpelação
As Forças de Segurança de Macau estão determinadas a renovar os equipamentos
de comunicação, tendo procedido, no início deste ano, à substituição do sistema
analógico, usado há 10 anos, por um sistema digital. Aparentemente, esta iniciativa
traduzirá uma modernização do corpo policial, mas devido aos problemas técnicos
verificados no software do novo sistema de comunicações, existem, na realidade,
blind spots no funcionamento desses equipamentos, que nos levam a ficar
preocupados com a segurança e eficácia dos mesmos.
As Forças de Segurança de Macau adquiriram, através de concurso público,
equipamentos de comunicação digital, no valor de 60 milhões de patacas. Foram
instalados equipamentos complementares no Corpo de Bombeiros, mas faltam ainda
nos Serviços de Alfândega, na Polícia Judiciária, no Estabelecimento Prisional de
Macau, etc.. Quando este novo sistema começou a funcionar, verificaram-se muitas
falhas, nomeadamente, com a rede de cobertura no interior de edifícios. Quando os
utentes entram nos edifícios, parques de estacionamento, caves de edifícios, etc., os
sinais de recepção dos referidos equipamentos ficam fracos ou então os receptores não
funcionam mesmo. Parece que este novo sistema é pior do que o antigo.
Quando a Administração se decidiu pela instalação de novos equipamentos de
comunicação digital, exigiu também aos novos
casinos e hotéis que instalassem
equipamentos complementares ao novo sistema de comunicação, por forma a estender
a rede de cobertura a esses locais. Tal facto demonstra que as autoridades têm já
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conhecimento da eventual existência de blind spots no novo sistema. Porque é que a
Administração não efectuou todos os trabalhos preparatórios indispensáveis, antes de
proceder à instalação desses equipamentos?
Assim, interpelo a Administração sobre o seguinte:
1.
O antigo sistema de comunicações utilizado pela Administração tinha muitas
falhas, designadamente, ser facilmente interceptável. Por isso, a renovação do
sistema tem por objectivo elevar a confidencialidade das comunicações e a
eficácia do trabalho. No entanto, têm surgido novos problemas com o actual
sistema e no que respeita aos problemas técnicos, a Administração bem os
poderia ter previsto, antes da sua ocorrência. Porque é que a Administração não
procedeu a um planeamento global e adoptou as respectivas medidas
preventivas?
2.
O custo para a instalação dos referidos equipamentos novos atingiu os 60
milhões de patacas. Devido às falhas verificadas nesses equipamentos, vai ser
necessário remediar a situação, o que implicará despesas adicionais. Qual será o
montante das despesas para a instalação de equipamentos complementares nos
diversos serviços, nomeadamente, nos Serviços de Alfândega, Polícia Judiciária,
Estabelecimento Prisional de Macau, etc.? Se a instalação dos equipamentos
complementares nos casinos e hotéis for efectuada a expensas do Governo,
qual será o montante envolvido? A decisão relativa à instalação do actual
sistema foi tomada com que fundamentos? O adjudicatário cumpriu todas as
especificações exigidas?
3.
De que medidas concretas dispõe a Administração para resolver a situação dos
blind spots do actual sistema de comunicações? Para maximizar a cobertura no
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interior dos edifícios, não pensa a Administração recorrer à rede de
comunicações disponibilizada pelas empresas concessionárias da área das
comunicações?
O Deputado à Assembleia Legislativa da RAEM
Chan Meng Kam
03 de Agosto de 2006
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