CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
VENÂNCIO AIRES - RS
PARECER Nº 64/2007
APROVADO EM: 05 de dezembro de 2007
I - ASSUNTO: Verificação das recomendações pendentes no Parecer n.º 48/2007, de 20 de junho de
2007, que visa à autorização do funcionamento da Educação de Jovens e Adultos na Escola
Municipal de Ensino Fundamental Professora Odila Rosa Scherer, localizado, no município de
Venâncio Aires.
COMISSÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL/ SÉRIES FINAIS: Ivone Fagundes (Titular),
Dyamantina Odília Leites (titular) Séldia Vanes Teixeira Treib (titular).
II – RELATÓRIO:
As recomendações a serem atendidas e o resultado da verificação conforme Parecer do
Conselho Municipal de Educação:
RECOMENDAÇÕES
a) Sanitários específicos para portadores de necessidades;
b)Pessoa responsável pela secretaria (secretária);
RESULTADO
NÂO ATENDIDO
ATENDIDO
III - PARECER DA COMISSÃO:
A Comissão verificou que o item ”b”, foi atendido e o item “a” não foi atendido. O item “a” que
se refere aos sanitários específicos para portadores de necessidades especiais esta com o projeto
de adaptação concluída, porém aguardando o término do ano letivo para ser iniciada a execução,
visto que, com o fluxo diário de alunos, torna-se inviável realizar a obra neste período. Quanto ao
item “b” , que se trata sobre a pessoal responsável pela secretaria( secretária), observou – se que já
foi atendido, porém solicita-se que a carga horária seja diluída nos três turnos de funcionamento da
escola.
Sendo assim, a comissão Baixa para Diligência o pedido de autorização de funcionamento
da modalidade da Educação de Jovens e Adultos neste estabelecimento de ensino. Fica claro para
a Comissão que a autorização de funcionamento da Escola em análise, só é possível mediante a
satisfação das recomendações feitas neste parecer.
Venâncio Aires, 05 de dezembro de 2007.
Ivone Fagundes(titular)
Diamantina Odília Leites (titular),
Séldia Vanes Teixeira (titular)
IV - DECISÃO DO CONSELHO:
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Aprovado, por unanimidade, pela plenária em sessão ordinária do dia 05 de dezembro de
2007.
Prof. André Henckes
Presidente
Conselho Municipal de Educação