PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA CG Nº026/2002 - O CHEFE DO GABINETE DO
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LÚCIA MARIA DE
FRANÇA FREIRE, ocupante do cargo de AUXILIAR TÉCNICO DO
CERIMONIAL, símbolo DAS-3, matrícula nº099.862.1-9, deste
Gabinete, a viajar à cidade de JAGUARIBARA/CE, no dia 20/09/2002
a fim de organizar eventos de interesse do Governo, concedendo-lhe
meia diária, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando
R$18,50 (dezoito reais, e cinquenta centavos), de acordo com o artigo
1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decreto
nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, em Forfaleza, 30 de setembro
de 2002.
Zenóbio Mendonça Guedes Alcoforado
CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CG Nº027/2002 - O CHEFE DO GABINETE DO
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NÚCIA MARIA DA
COSTA MELO, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo
DAS-1, matrícula nº137.145.1-7, deste Gabinete, a viajar à cidade de
CANINDÉ-Ce, no período de 03 à 04.10.2002 a fim de acompanhar
autoridades em visita oficial ao Município de Canindé-Ce, concedendo-
lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e
quatro reais), totalizando R$66,00 (ssessenta e seis reais), de acordo
com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do
Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 02 de outubro de 2002.
Zenóbio Mendonça Guedes Alcoforado
CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº085/2002.VICEGOV. - O COORDENADOR DA
COORDENADORIA DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o militar ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE MOURA,
ocupante do cargo de SUB TEN PM, matrícula nº019871-1-0, desta
Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Canindé-Ce, no período de 26 a
29 de setembro do corrente ano a fim de desempenhar serviços de
interesse da Vice-Governadoria, concedendo-lhe 3 e 1/2 diárias e meia,
no valor unitário de R$35.00 (trinta e cinco reais), totalizando R$122.50
(cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo
1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo I do Decreto
nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Vice-Governadoria. GABINETE DO VICEGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro
de 2002.
Zenóbio Mendonça Guedes Alcoforado Ten Cel QOPM
RESPONDENDO PELA COORDENADORIA DO GABINETE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº086/2002.VICEGOV. - O COORDENADOR DA COORDENADORIA DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem
em objeto de serviço, com a finalidade de desempenhar serviços de interesse da Vice-Governadoria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo
1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Vice-Governadoria. GABINETE DO VICE-GOVERADOR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2002.
Zenóbio Mendonça Guedes Alcoforado Ten Cel QOPM
RESPONDENDO PELA COORDENADORIA DO GABINETE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº086/2002, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
Renato Pinto de Paiva
Olavo Ferreira Gomes Filho
Oficial de Segurança
SD PM Nº10.040
III
VI
26/09 a 03/10/2002
26/09 a 03/10/2002
Crateús-Ce
Crateús-Ce
7 e 1/2
7 e1/2
DIÁRIAS
VALOR
44.00
30.00
TOTAL
330.00
225.00
*** *** ***
CASA MILITAR
PORTARIA Nº018/2002-CM - O CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executarem missões diversas,
concedendo-lhes o direito a percepção dediárias e meia, de acordo com o artigo 1º; do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro
de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Casa Militar. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 16 de
maio de 2002.
Luiz Evanildo Lopes Gomes - Cel PM
CHEFE DA CASA MILITAR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2002-CM, DE 16 DE MAIO DE 2002.
NOME
Carlos Meireles Passos Neto
José Ney de Menezes
José Mauro Barroso Veras
CARGO/FUNÇÃO
Cap PM
SubTen PM
3º Sgt PM
CLASSE
III
V
V
PERÍODO
16 e 17/05/2002
16 a 27/05/2002
16 a 20/05/2002
ROTEIRO
Itapipoca
Itapipoca
Itapipoca
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
01 e 1/2
11 e 1/2
04 e 1/2
44,00
35,00
35,00
66,00
402,50
157,50
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
Governador
BENEDITO CLAYTON VERAS ALCÂNTARA
Secretário de Desenvolvimento Rural
PEDRO SISNANDO LEITE
Secretário da Educação Básica
Vice - Governador
JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
Chefe do Gabinete do Governador (respondendo)
TEN. CEL. QOPM ZENÓBIO M. GUEDES ALCOFORADO
Chefe da Casa Militar
CEL. QOPM LUIZ EVANILDO LOPES GOMES
Procurador Geral do Estado
RAUL ARAÚJO FILHO
Secretário da Segurança Pública e Defesa da Cidadania
CÂNDIDO VARGAS DE FREIRE
Defensora Pública-Geral
MARIA AMÁLIA PASSOS GARCIA
Secretária da Administração
SORAIA THOMAZ DIAS VICTOR
Secretário da Agricultura Irrigada
CARLOS MATOS LIMA
Secretário da Ciência e Tecnologia
JOSÉ JOAQUIM NETO CISNE
Secretário da Cultura e Desporto
NILTON MELO ALMEIDA
Secretário do Desenvolvimento Econômico
RAIMUNDO JOSÉ MARQUES VIANA
NOME
Suliano Valdelígio T. Fernandes
Francisco Helder da Silva Chagas
Vinicius Vineimar R. Ferreira
Francisco Edvaldo Rodrigues Viana
Severino Martins Campos
Francisco Roberto de Oliveira
Francisco Ricardo Lima Serra
Antônio Diogo Moura
Ronald Oliveira da Silva
José Wellington Barbosa de Sousa
Rogério Silva Costa
Wellington Silva
Antônio Cláudio Queiroz de Lima
Isaac Bernardo de Sousa
Roberto Silva
Antônio Ubiratan Teixeira Moreira
Raimundo Nonato de Sousa Júnior
José Elias Severo da Silva
Francisco Roberto de Brito
Francisco Lenilton Pereira de Castro
Eduardo Willame de Sousa Valentim
Flávio ferreira dos Santos
José Herlínio Dutra
Cristiano Castro de Araújo
José Heribaldo ferreira
José Carlos Ferreira A. Júnior
Tarcísio Lopes Viana Filho
Francisco Edvaldo Pessoa Lima
Edgar Almeida Chaves Filho
Francisco Levi Rodrigues Guerra
Antônio Gomes da Costa
João Pereira da Silva
João Maurício Muniz Mendonça
João Alfredo Nunes Cavalcante
José Auremilton Lopes Cipriano
Francisco Gladstone de Oliveira Alves
André Rodrigues Bezerra
Sinval Ribeiro de Almeida
Carlos Renato Nogueira da Silva
Mauro Sérgio Oliveira da Silva
Raimundo Alves dos Santos
Evilardo da Silva Cavalcante
Márcio Rodrigues Catanho de Sena
Antônio Lucildo Cordeiro
Luiz Gonzaga Andrade dos Santos
Edilson César Pereira
Maurício Barros de Lima
Arnaldo oliveira da Silva
David Sales Siqueira
Humberto Silva
Francisco José Maciel Jacinto
Raimundo Gerson dos Santos Lima
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
CARGO/FUNÇÃO
Sd PM
Sd PM
1º Ten PM
SubTen PM
SubTen PM
1º Sgt PM
Sd PM
SubTen PM
Sd PM
Sd PM
Cb PM
SubTen PM
SubTen PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
1º Ten PM
SubTen PM
Sd Pm
Sd PM
Sd PM
Sd PM
Cap PM
1º Sgt PM
1º Sgt PM
1º Sgt PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
SubTen PM
1º Sgt PM
Cb PM
3º Sgt PM
1º Sgt PM
Sd PM
SubTen PM
SubTen PM
1º Ten PM
Sd Pm
1º Sgt PM
Cb PM
SubTen PM
SubTen PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
1º Sgt PM
Sd Pm
Sd PM
Cb PM
Sd PM
1º Sgt PM
CLASSE
V
V
III
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
III
V
V
V
V
V
III
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
III
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
Secretário da Fazenda
EDNILTON GOMES DE SOÁREZ
Secretário do Governo
MARCO ANTONIO DE HOLANDA PENAFORTE
Secretário da Infra-Estrutura
PAULO RUBENS FONTENELE ALBUQUERQUE
Secretária da Justiça
SANDRA DOND FERREIRA
Secretário da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente
ALBERT BRASIL GRADVOHL
Secretária do Planejamento e Coordenação
MÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTE
Secretário dos Recursos Hídricos
HYPÉRIDES PEREIRA DE MACEDO
Secretário da Saúde
ANASTÁCIO DE QUEIROZ SOUSA
Secretário do Trabalho e Ação Social
EDILSON AZIM SARRIUNE
Secretário do Turismo (respondendo)
RAIMUNDO JOSÉ MARQUES VIANA
PERÍODO
16 a 23/05/2002
16 e 17/05/2002
16 a 20/05/2002
16 e 17/05/2002
16 e 17/05/2002
16 a 26/05/2002
16 a 20/05/2002
16 e 17/05/2002
16 a 20/05/2002
16 a 20/05/2002
16 a 31/05/2002
16 a 21/05/2002
16 a 21/05/2002
16 a 25/05/2002
16 a 25/05/2002
16 a 31/05/2002
16 a 21/05/2002
16 a 21/05/2002
16 a 21/05/2002
16 a 21/05/2002
16 a 21/05/2002
16 a 22/05/2002
16/05/2002
16/05/2002
16/05/2002
16/05/2002
16/05/2002
16/05/2002
16 a 19/05/2002
16 a 18/05/2002
16 a 18/05/2002
16 a 18/05/2002
16 a 29/05/2002
16 a 18/05/2002
16 a 18/05/2002
16 a 29/05/2002
16 a 22/05/2002
16 a 26/05/2002
16 a 27/05/2002
16 a 18/05/2002
16 a 18/05/2002
16 a 30/05/2002
16 a 18/05/2002
16 a 27/05/2002
16 a 21/05/2002
16 a 21/05/2002
16 a 23/05/2002
16 e 17/05/2002
16 a 26/05/2002
16 a 18/05/2002
16 a 25/05/2002
16 a 25/05/2002
ROTEIRO
Itapipoca
Itapipoca
Beberibe
Beberibe
Beberibe
Beberibe/Aracati
Beberibe
Tauá
Tauá
Tauá
Boa Viagem
Sobral
Sobral
Sobral
Sobral
Sobral
Juazeiro do Norte
Juazeiro do Norte
Juazeiro do Norte
Juazeiro do Norte
Juazeiro do Norte
Juazeiro do Norte
Paracuru
Paracuru
Paracuru
Paracuru
Paracuru
Paracuru
Paracuru
Jaguaribe
Jaguaribe
Jaguaribe
Jaguaribe/Brejo Santo
Jaguaribe
Jaguaribe
Itapipoca
Itapipoca
Beberibe
Beberibe
Beberibe
Beberibe
Beberibe/Fortim
Beberibe
Beberibe/Fortim
Beberibe
Beberibe
Aracati
Beberibe
Icapui
Beberibe
Madalena
Madalena
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
07 e 1/2
01 e 1/2
04 e 1/2
01 e 1/2
01 e 1/2
10 e 1/2
04 e 1/2
01 e 1/2
04 e 1/2
04 e 1/2
15 e 1/2
05 e 1/2
05 e 1/2
09 e 1/2
09 e 1/2
15 e 1/2
05 e 1/2
05 e 1/2
05 e 1/2
05 e 1/2
05 e 1/2
06 e 1/2
1/2
1/2
1/2
1/2
1/2
1/2
03 e 1/2
02 e 1/2
02 e 1/2
02 e 1/2
13 e 1/2
02 e 1/2
02 e 1/2
13 e 1/2
06 e 1/2
10 e 1/2
11 e 1/2
02 e 1/2
02 e 1/2
14 e 1/2
02 e 1/2
11 e 1/2
05 e 1/2
05 e 1/2
07 e 1/2
01 e 1/2
10 e 1/2
02 e 1/2
09 e 1/2
09 e 1/2
35,00
35,00
44,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
44,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
44,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
44,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
262,50
52,50
198,00
52,50
52,50
367,50
157,50
52,50
157,50
157,50
542,50
192,50
192,50
332,50
332,50
542,50
242,00
192,50
192,50
192,50
192,50
227,50
22,00
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
122,50
87,50
87,50
87,50
472,50
87,50
87,50
472,50
227,50
462,00
402,50
87,50
87,50
507,50
87,50
402,50
192,50
192,50
262,50
52,50
367,50
87,50
332,50
332,50
*** *** ***
PORTARIA Nº031/2002-CM - O CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE delegar competência
ao TENENTE CORONEL QOPM - LUIZ SOLANO AUSTREGÉSILO TELLES, Subchefe deste Órgão, para responder pelas funções de
Ordenador de Despesa da Casa Militar, durante o impedimento de seu titular, no período de 24 a 27 de setembro do ano em curso. CASA MILITAR
DO GOVERNO, em Fortaleza-Ce, 19 de setembro de 2002.
Luiz Evanildo Lopes Gomes - Cel PM
CHEFE DA CASA MILITAR
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº279/2002 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Dr. JOÃO
RÉGIS NOGUEIRA MATIAS, Procurador do Estado 3ª Categoria,
lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, matrícula nº111.972.1.3,
para viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 18,19 e 20 de setembro de
2002, a fim de tratar de assunto do interesse da Administração Pública
Estadual, concedendo-lhe 2 e 1/2 (duas e meia) diárias no valor de
R$432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais), ajuda de custo no valor de
R$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüenta centavos) para custeio de
despesas com deslocamento, manutenção e hospedagem e passagem
aérea no trecho Fortaleza-Brasília-Fortaleza, no valor de R$1.016,00
(hum mil e dezesseis reais), de acordo com os arts.1º, 3º, 4º, 6º, 9º e 15,
§1º, Classe III do Anexo I, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de
2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste
Órgão. PROCURADORIA- GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de
setembro de 2002.
Raul Araújo Filho
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
*** *** ***
PORTARIA Nº286/2002 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO,
no uso de suas atribuições legais, Resolve DESIGNAR o Dr. ANASTÁCIO
JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO, Procurador do Estado 3ª
Categoria, lotado nesta Procuradoria Geral do Estado, para VIAJAR à
cidade de Brasília-DF, no dia 26 de setembro de 2002, representando o
Procurador-Geral do Estado, com a finalidade de participar da Reunião
do Programa de Saneamento Básico Ceará II (KFW), concedendo-lhe 1/2
(meia) diária no valor de R$160,00 (cento e sessenta reais), ajuda de
custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos)),
para custeio de despesas com deslocamento, manutenção e hospedagem
e passagem aérea no trecho Fortaleza-Brasília-Fortaleza, no valor de
R$1.018,95 (hum mil e dezoito reais e noventa e cinco centavos), de
acordo com os arts. 1º, 3º, 4º, 6º, 9º e 15, §1º Classe III do Anexo I do
Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 25 de setembro de 2002.
Raul Araújo Filho
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
*** *** ***
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA DA CIDADANIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº03/02 – SSPDC
ESTABELECE AS NORMAS DE
PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL DENTRO DO
SISTEMA DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO ESTADO DO
CEARÁ E DISCIPLINA O
ROTEIRO DA INVESTIGAÇÃO
SOCIAL PARA INGRESSO NA
CARREIRA DA POLÍCIA CIVIL,
E INCLUSÃO NA POLÍCIA
MILITAR E NO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, e CONSIDERANDO que os servidores e militares da área de
Segurança Pública do Estado, como em qualquer outro tipo de instituição
organizada, devem ter conduta irrepreensível e idoneidade moral
inatacável; CONSIDERANDO que nos concursos públicos para
provimento de cargos das Instituições Vinculadas à Secretaria da Segurança
Pública e Defesa da Cidadania deve existir uma fase de realização de
Investigação Social; CONSIDERANDO que a operacionalização do
processo de Investigação Social nos Concursos Públicos da Área da
Segurança Pública do Estado é desenvolvida pelas próprias Instituições
Vinculadas à SSPDC; CONSIDERANDO a necessidade de
disciplinamento do processo de avaliação da conduta e da idoneidade
dos candidatos às carreiras iniciais das Instituições Vinculadas à Secretaria
da Segurança Pública e Defesa da Cidadania; CONSIDERANDO que no
âmbito federal, mais precisamente no Departamento de Polícia
Rodoviária Federal e Polícia Federal, já existem modelos de
disciplinamento de Investigação Social; CONSIDERANDO, por fim,
que no Estado do Ceará, os Concursos Públicos da área da Segurança
Pública são coordenados pela Secretaria de Administração – SEAD,
resolve baixar a presente Instrução Normativa.
3
DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
Art.1º. No âmbito da Segurança Pública do Estado, o
procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável serão
apurados, por meio de Investigação Social e/ou funcional por ocasião da
realização de concursos públicos para ingresso nas carreiras da Polícia
Civil, e inclusão na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar.
Art.2º. A coordenação e a execução do processo de Investigação
Social de que trata esta Instrução Normativa são da competência da
Diretoria de Inteligência – DIN da Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Da Cidadania - SSPDC, com a participação setorial direta da área
afim da Instituição Vinculada relacionada com o Concurso Público
respectivo, que deverão atender aos princípios da oportunidade e da
compartimentação de assuntos, de acordo com os prazos estabelecidos
pela DIN/SSPDC.
Art.3º. Os titulares das áreas supracitadas no art.2º. serão
responsáveis pelo fiel cumprimento das diligências que forem solicitadas
pela DIN/SSPDC, conforme roteiro estabelecido nesta Instrução
Normativa.
Art.4º. A Investigação Social e/ou funcional será iniciada, em
qualquer fase do Concurso Público e terminará antes da sua homologação.
Art.5º. O candidato preencherá, para fins de Investigação Social
e/ou funcional, uma Ficha de Informações Confidenciais – FIC, podendo,
ainda, a critério da DIN/SSPDC, ser utilizada a Ficha de Inscrição que o
candidato apresentou para participar do certame.
Art.6º. São fatos que afetam os procedimentos irrepreensíveis e
de idoneidade moral inatacável:
I. habitualidade no descumprimento dos deveres de
assiduidade, pontualidade, discrição e urbanidade;
II. prática de ato de deslealdade às instituições
constitucionais e administrativas;
III. manifestação de desapreço às autoridades e atos da
administração pública;
IV. habitualidade em descumprir obrigações legítimas;
V. relacionamento ou exibição em público com pessoas
de notórios e desabonadores antecedentes criminais ou morais;
VI. prática que possa importar em escândalo ou
comprometer a função de Segurança Pública;
VII. freqüência a locais incompatíveis com o decoro da
função de segurança pública;
VIII. vício de embriaguez, uso de droga, prática de ato
tipificado como infração penal ou qualquer prática atentatória à moral
e aos bons costumes;
IX. Contumácia na prática de transgressões disciplinares; e
X. Participação ou filiação como sócio, membro ou
dirigente de entidade ou organização cujo funcionamento seja legalmente
proibido ou contrário às instituições constitucionais ou ao regime vigente.
Art.7º. Será dado Parecer Conclusivo pela DIN/SSPDC, quanto
à exclusão do candidato que:
I. tiver conduta enquadrada em qualquer dos fatos previstos
no art.6º desta Instrução Normativa;
II. tiver omitido informações ou faltado com a verdade,
quando do preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais ou
Ficha de Inscrição, fato que impossibilitará sua matrícula no Curso de
Formação Profissional respectivo.
Parágrafo Único – No que se refere ao inciso I deste artigo,
antes do Parecer Conclusivo, a DIN/SSPDC convocará o candidato sob
suspeição para que, no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da seu
conhecimento oficial das fatos desabonadores de suas conduta, apresente
por escrito sua defesa.
DO ROTEIRO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL
Art.8º. O presente Roteiro de Investigação Social objetiva
regular e padronizar a metodologia a ser adotada na condução da
Investigação Social dos candidatos para ingresso nas carreiras da Polícia
Civil, e inclusão na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar,
disciplinando a avaliação do procedimento irrepreensível e idoneidade
moral inatacável, requisitos essenciais à matrícula no Curso de Formação
Profissional respectivo.
Art.9º. No que se refere a pesquisa de arquivo, deverão ser
realizadas diligências com vistas a verificar registros, sem prejuízo de
outras investigações, nos seguintes locais:
I. ARQUIVOS CRIMINAIS:
a) Institutos de Identificações dos Estados onde os
candidatos residem ou residiram nos últimos 05 (cinco) anos;
b) Instituto Nacional de Identificação;
c) Órgãos de Inteligência;
d) Corregedoria Geral dos Órgãos da Segurança Pública e
Defesa da Cidadania do Estado do Ceará;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
e) Varas Criminais das cidades onde os candidatos residem
ou residiram nos últimos 05 (cinco) anos.
f) Tribunais e Varas Eleitorais do local onde os candidatos
residem ou residiram nos últimos 05 (cinco) anos.
II. ARQUIVOS DE CRIMINOSOS EM POTENCIAL OU DE
INVESTIGAÇÃO DAS SSP’s:
a) Distritos Policiais onde os candidatos residem ou
residiram nos últimos 05 (cinco) anos;
b) Arquivo de investigação das Delegacias Especializadas,
como as de Roubos e Furtos, Defraudações, Entorpecentes, Defesa da
Mulher e outras mais, das Polícias Estaduais;
c) Arquivo de investigação das Delegacias Especializadas
do Departamento de Polícia Federal, das Delegacias Regionais dos Estados
onde os candidatos residem ou residiram nos últimos 05 (cinco) anos;
III. SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO:
a) Verificação da existência de registro desabonador sobre
os candidatos, nos arquivos mantidos por empresas e comerciantes da
área, visando detectar se o mesmo habitualmente descumpre obrigações
legítimas.
Art.10. Os relatórios deverão ser individualizados,
acompanhados do prontuário de cada candidato, discriminando
detalhadamente onde, quando e por quem foram feitas as investigações,
sejam negativos ou positivos os resultados.
§1º. Extintos quaisquer registros de antecedentes, deverão ser
remetidas à Coordenação-Geral da Investigação Social as principais peças
dos procedimentos (processo, inquérito policial, sindicância, processo
disciplinar etc), acompanhadas de relatórios informando a situação atual
dos mesmos.
§2º. No caso de Inquérito Policial deverão ser remetidas as
cópias das principais peças (auto de prisão em flagrante, auto de
qualificação e interrogatório, auto de apresentação e apreensão, nota de
culpa e relatório, quando for o caso) e, no caso de processo, juntadas
cópias da denúncia e da sentença.
Art.11. O procedimento de investigação na área residencial
consiste na entrevista de pessoas que possam fornecer informações a
respeito do candidato e deverá abranger:
I. Como é o relacionamento dos vizinhos com os
candidatos;
II. Qual o conceito que os vizinhos têm dos candidatos
quanto ao seu comportamento. Se é calmo, agressivo, simpático,
comunicativo etc.;
III. Qual o padrão de vida que o mesmo leva. Se é
compatível com o seu rendimento;
IV. Qual o conceito moral que os vizinhos têm do
candidato. Realizar perguntas ou conduzir o assunto para verificar os
aspectos de honestidade;
V. Quais os hábitos sociais do candidato. Clubes que
freqüenta, vícios de embriaguez, uso de drogas, jogo de azar etc.;
VI. Se pratica esportes. Quais e quem são seus
companheiros esportistas, e quais os conceitos que os vizinhos fazem
dos mesmos;
VII. Se há algum vizinho que tenha problemas com a
polícia ou com a justiça. Em caso positivo, verificar o seu relacionamento
com o candidato;
VIII. Outras perguntas úteis para avaliar o comportamento
do candidato junto aos vizinhos.
Parágrafo Único – No relatório sobre a investigação da
vizinhança deverão ficar consignados os nomes e endereços dos
entrevistados, bem como suas opiniões a respeito do candidato.
Art.12. A Investigação nos Estabelecimentos de Ensino consiste
na entrevista de pessoas que possam fornecer informações a respeito do
candidato nos Estabelecimentos de Ensino onde o mesmo estuda ou
estudou.
§1º. A conversa deverá ser conduzida no sentido de se verificar
o aspecto disciplinar, de responsabilidade e de envolvimento com
situações desabonadoras (uso de drogas, furtos etc) .
§2º. Verificar a veracidade das informações escolares prestadas
pelo candidato em sua Ficha de Informações Confidenciais – FIC,
checando junto aos Estabelecimentos de Ensino.
§3º. No relatório sobre os Estabelecimentos de Ensino deverão
ficar consignados os nomes e endereços dos entrevistados, bem como
suas opiniões a respeito do candidato.
Art.13. A investigação nos locais recreativos consiste na entrevista
de pessoas que possam fornecer informações sobre o candidato, nos locais
sociais freqüentados pelo mesmo, tendo como objetivo os tópicos anteriores,
notadamente sobre o temperamento, conceito moral e social.
Parágrafo Único – No relatório sobre os locais de lazer do
candidato deverão ficar consignados os nomes e os endereços dos
entrevistados, bem como suas opiniões a respeito do candidato.
Art.14. A investigação nos locais de trabalho consiste na
entrevista de pessoas que possam fornecer informações sobre o candidato,
tanto no seu emprego atual como nos anteriores.
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
§1º. A condução da entrevista deverá seguir a mesma orientação
dos tópicos anteriores.
§2º. No relatório sobre os locais de trabalho do candidato deverão
ficar consignados os nomes e os endereços dos entrevistados, bem como
suas opiniões a respeito do candidato.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.15. Cabe à DIN/SSPDC emitir Parecer Conclusivo com
base nos Processos de Investigação Social sob a sua coordenação e
enviar à Comissão Coordenadora do Concurso, referente aos candidatos
INAPTOS para ingresso nas carreiras da Policia Civil, e inclusão na
Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros Militar, como também
responder aos recursos por eles apresentados.
Art.16. Os dossiês relativos às Investigações Sociais constituídos
nos termos desta Instrução Normativa são considerados documentos
confidenciais do interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa da
Cidadania, não podendo ser usados para outras finalidades que não sejam
as de apoio à realização de Concursos Públicos ligados à área da Segurança
Pública.
Art.17. Os casos omissos serão decididos de acordo com o que
for previsto nos Editais dos Concursos da área da Segurança Pública
Estadual.
Art.18. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas as Instruções Normativas números
01/02 – SSPDC e 02/02 – SSPDC, respectivamente, de 25/08 e
26/08/2002, publicadas no Diário Oficial de 08/08/2002.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
01 de outubro de 2002.
Gen. Div. Cândido Vargas de Freire
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA DA CIDADANIA
*** *** ***
POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
PORTARIA Nº1009/2002 GSPC - O DR. CÉSAR WAGNER MAIA
MARTINS, Superintendente da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais, etc... CONSIDERANDO a necessidade de normatizar o uso das
viaturas, no que diz respeito ao consumo de combustível;
CONSIDERANDO que o controle deverá ser feito diretamente pelos
titulares dos Órgãos; RESOLVE: Tornar obrigatório o preenchimento
dos Mapas de controle diário de utilização das viaturas. Revogase as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO SUPERITENDENTE DA POLICIA CIVIL, em
Fortaleza, 18 de julho de 2002.
Dr. César Wagner Maia Martins
DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº1208/02-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº02415664-7/SPU, RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO de ELISIO NOBRE SARAIVA, exocupante do cargo de Inspetor de Divisão, Aposentado, ocorrido em
26.08.2002, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Serviço Registral
de Messejana, datada de 28.08.2002, com fundamento no Art.172 da
Lei nº12.124/93, combinado com o Art.64, inciso II da Lei nº9.826 de
14 de maio de 1974, em face ao que dispõem os incisos I e II do Art.4º
do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990. DELEGADO
SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, de de .
Bel. César Wagner Maia Martins
DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIIVIL
*** *** ***
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº02372076-0,
RESOLVE, em conformidade com os arts.30, inciso XIV e 365 da Lei
nº4.737, de 15 de julho de 1965, combinado com os arts.1º, 4º, 5º e 9º da
Lei nº6.999, de 7 de junho de 1982, AUTORIZAR A RENOVAÇÃO
DO AFASTAMENTO da servidora NORMA FARIAS ARAGÃO, que
exerce a função de Agente de Administração, referência 19, matrícula
nº32706-1-0, folha nº2847, lotada na Secretaria da Educação Básica SEDUC, para prestar serviços à Justiça Eleitoral, junto ao Cartório 94ª
Zona - Fortaleza/CE, daquele Tribunal, pelo prazo de de 1 (um) ano, a
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
5
partir de 11 de dezembro de 2002, sem prejuízo de seu vencimento e das
vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2002.
Benedito Clayton Veras Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Soraia Thomaz Dias Victor
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO
Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Registre-se e publique-se.
concedendo-lhe 05 diárias e meia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta
e quatro reais), totalizando R$242,00 (duzentos e quarenta e dois reais),
de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do
anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 13 de
setembro de 2002.
Márcia Maria B. de Santana Peixoto
SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº315/2002 - A SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA
IRRIGADA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor DANILO GURGEL SERPA, ocupante do cargo de Assessor
Técnico, matrícula nº126251-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de
São Benedito, no dia 17/09/2002, a fim de acompanhar o Sr. Jos van der
Vooren, Cônsul da Holanda em visita a produção de rosas na Serra da
Ibiapaba, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitário de R$44,00
(quarenta e quatro reais), totalizando R$22,00 (vinte e dois reais), de
acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do
anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 16 de
setembro de 2002.
Márcia Maria B. de Santana Peixoto
SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA
Registre-se e publique-se.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº02082903-5 do SPU,
RESOLVE, com fundamento no art.169 da Constituição Estadual e
art.1º da Lei nº10.577, de 12 de novembro de 1981, AUTORIZAR O
AFASTAMENTO do servidor JOSÉ WILSON FERREIRA
MACHADO, que exerce a função de Advogado, classe II, referência
29, matrícula nº60-1-7, folha nº7914, lotado na Secretaria do Trabalho
e Ação Social - SETAS, para exercer o mandato de Presidente do Sindicato
dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência
Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Ceará SENALBA/CE, pelo período de 4 (quatro) anos, com início em março
de 2002 e término em março de 2006, sem prejuízo de seu vencimento
e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2002.
Benedito Clayton Veras Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Soraia Thomaz Dias Victor
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO
Edilson Azim Sarriune
SECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº94008941-6 do SPU da Secretaria da Administração,
RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.152, item III, 155 e 157
§2º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, Lei nº11.171, de 10 de abril
de 1986, Lei nº12.386, de 9 de dezembro de 1994 e Lei nº13.250, de 5
de agosto de 2002, ao servidor JOSÉ MELCHIOR SOARES, ocupante
do cargo de ECONOMISTA, Grupo Ocupacional Atividades de Nível
Superior - ANS, referência 30, matrícula nº200078.1.8, lotado na
Secretaria da Administração, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por
tempo de serviço, com proventos mensais de:
Vencimento - ANS - Ref. 30 .................................... R$
1.862,56
Progressão horizontal de 40% ................................. R$
745,02
Vantagem Pessoal DNS-3 ......................................... R$
901,23
Total ............................................................................ R$
3.508,81
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 02 de outubro de 2002.
Soraia Thomaz Dias Victor
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO
*** *** ***
SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA
PORTARIA Nº313/2002 - A SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA
IRRIGADA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor RAIMUNDO JOSÉ COUTO DOS REIS FILHO, ocupante
do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº126356-1-3, desta Secretaria,
a viajar à cidade de Itapajé, no período de 12 a 13/09/2002, a fim de
realizar dia de campo em uma das fazendas inseridas no Projeto Pasto
Verde, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$44,00
(quarenta e quatro reais), totalizando R$66,00 (sessenta e seis reais), de
acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo
I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA
DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 11 de setembro de 2002.
Márcia Maria B. de Santana Peixoto
SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº314/2002 - A SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA
IRRIGADA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor RAIMUNDO JOSÉ COUTO DOS REIS FILHO, ocupante
do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº126356-1-3, desta Secretaria,
a viajar as cidades de Russas, Limoeiro do Norte, Brejo Santo, Iguatú e
Sobral, no período de 16 a 21/09/2002, a fim de visitar fazendas inseridas
no Projeto Pasto Verde nas diversas cidades juntamente com os
consultores Dr. Artur Chinelato de Camargo e Dr. Vidal Pedroso de
Farias, os quais farão apresentação de palestras nas referidas cidades,
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº316/2002 - A SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA
IRRIGADA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor DANILO GURGEL SERPA, ocupante do cargo de Assessor
Técnico, matrícula nº126251-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de
São Benedito, no dia 18/09/2002, a fim de acompanhar o Sr. Miguel
Ramirez, produtor de Rosas na Colômbia, em visita a produção rosas na
Serra da Ibiapaba, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitário de R$44,00
(quarenta e quatro reais), totalizando R$22,00 (vinte e dois reais), de
acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do
anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 17 de
setembro de 2002.
Márcia Maria B. de Santana Peixoto
SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº317/2002 - A SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA
IRRIGADA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor DANILO GURGEL SERPA, ocupante do cargo de Assessor
Técnico, matrícula nº126251-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de
São Benedito, no dia 19/08/2002, a fim de acompanhar o Sr. Victor
Lobato, produtor de Rosas no Equador, em visita a produção de rosas na
Serra da Ibiapaba, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitário de R$44,00
(quarenta e quatro reais), totalizando R$22,00 (vinte e dois reais), de
acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do
anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 18 de
setembro de 2002.
Márcia Maria B. de Santana Peixoto
SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº318/2002 - A SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA
IRRIGADA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor JOSÉ GILBER VASCONCELOS LOPES, ocupante do
cargo de Gerente do Departamento de Fruticultura e Floricultura,
matrícula nº126253-1-6, desta Secretaria, a viajar as cidades de Brejo
Santo e Barbalha, no período de 22 a 26/09/2002, a fim de participar e
coordenar Curso de Fertilização para técnicos, concedendo-lhe 04 diárias
e meia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando
R$198,00 (cento e noventa e oito reais), de acordo com o artigo 1º;
alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478,
de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA AGRICULTURA
IRRIGADA, em Fortaleza, 20 de setembro de 2002.
Márcia Maria B. de Santana Peixoto
SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
PORTARIA Nº319/2002 - A SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA
IRRIGADA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES, ocupante
do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº136559-1-X, desta
Secretaria, a viajar à cidade de Uberlândia - MG, no período de 08 a
14/09/2002, a fim de participar do XII CONIRD - Congresso Nacional
de Irrigação e Drenagem, concedendo-lhe 06 diárias e meia, no valor
unitário de R$95,00 (noventa e cinco reais) acrescidos de 50%
(cinquenta por cento), no valor total de R$308,75 (trezentos e oito
reais e setenta e cinco centavos), mais 01 ajuda de custo no valor total
de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e passagem
aérea, para o trecho FORTALEZA/UBERLÂNDIA-MG/FORTALEZA,
no valor de R$1.497,00 (hum mil quatrocentos e noventa sete reais),
perfazendo um total de R$2.490,75 (dois mil quatrocentos e noventa
reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b
§1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IV do anexo I,
combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21
de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA AGRICULTURA
IRRIGADA, em Fortaleza, 06 de setembro de 2002.
Márcia Maria B. de Santana Peixoto
SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº320/2002 - A SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA
IRRIGADA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES, ocupante
do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº136559-1-X, desta
Secretaria, a viajar as cidades de Limoeiro do Norte, Morada Nova e
Icó, no período de 18 a 20/09/2002, a fim de exercer atividades de
gerencimento do Programa Águas do Vale, concedendo-lhe 02 diárias
e meia, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando
R$92,50 (noventa e dois reais e cinquenta centavos), de acordo com o
artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I do
Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA
DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 17 de setembro de
2002.
Márcia Maria B. de Santana Peixoto
SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº321/2002 - A SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA
IRRIGADA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor FRANCISCO ZUZA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Diretor da Diretoria de Apoio à Produção, matrícula nº126241-1-5,
desta Secretaria, a viajar à cidade de Rio de Janeiro - RJ, no período de
23 a 25/09/2002, a fim de participar de feira da ABRAS - Associação
Brasileira de Supermercados, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no
valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de 50%
(cinquenta por cento), no valor total de R$135,00 (cento e trinta e
cinco reais), mais 01 ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta
e sete reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, para o trecho
FORTALEZA/RIO DE JANEIRO-RJ/FORTALEZA, no valor de
R$1.266,91 (hum mil duzentos e sessenta e seis reais e noventa e um
centavos), perfazendo um total de R$1.739,41 (hum mil setecentos e
trinta e nove reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo
1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do
anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478,
de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA
AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 20 de setembro de 2002.
Márcia Maria B. de Santana Peixoto
SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº322/2002 - A SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA
IRRIGADA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora MARÍLIA CARNEIRO DA CUNHA FIUZA, ocupante
do cargo de Diretor da Diretoria de Apoio à Produção, matrícula nº137194-
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Rio de Janeiro - RJ, no
período de 23 a 25/09/2002, a fim de participar do evento Expoabras
2002, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$108,00
(cento e oito reais) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor
total de R$135,00 (cento e trinta e cinco reais), mais 01 ajuda de custo
no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos),
e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO-RJ/
FORTALEZA, no valor de R$1.266,91 (hum mil duzentos e sessenta
e seis reais e noventa e um centavos), perfazendo um total de
R$1.739,41 (hum mil setecentos e trinta e nove reais e quarenta e um
centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º;
arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado com o
disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de
2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Secretaria. SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, em
Fortaleza, 20 de setembro de 2002.
Márcia Maria B. de Santana Peixoto
SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº324/2002 - A SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA
IRRIGADA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor FRANCISCO ZUZA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo
de Diretor da Diretoria de Apoio à Produção, matrícula nº126241-15, desta Secretaria, a viajar à cidade de Marco, no período de 26 a
28/09/2002, a fim de participar de treinamento para 127 (cento e
vinte e sete) novos produtores do Projeto Baixo Acaraú, concedendolhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro
reais), totalizando R$110,00 (cento e dez reais), de acordo com o
artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do
Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA
DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 25 de setembro de
2002.
Márcia Maria B. de Santana Peixoto
SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº325/2002 - A SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA
IRRIGADA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora ANALICE RAMOS BRAGA, ocupante do cargo de
Auxiliar Técnico, matrícula nº126252-1-9, desta Secretaria, a viajar
à cidade de Acaraú, no período de 26 a 27/09/2002, a fim de realizar
atividades de dinâmica de grupo com 127 (cento e vinte e sete)
produtores do Projeto Baixo Acaraú, visando a integração e a
motivação dos mesmos, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor
unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$55,50
(cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo
1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decreto
nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA
AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 20 de setembro de 2002.
Márcia Maria B. de Santana Peixoto
SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº326/2002 - A SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA
IRRIGADA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR
SEM EFEITO, a Portaria nº286/2002, datada de 04 de setembro de
2002 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 11 de setembro de
2002, que autorizou o servidor JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO
GUIMARÃES, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula
136559-1-X, desta Secretaria, a viajar as cidades de Jaguaruana, Morada
Nova, Icó e Limoeiro do Norte, no período de 09 a 13/09/2002.
SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 20 de
setembro de 2002.
Márcia Maria B. de Santana Peixoto
SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
7
PORTARIA Nº327/2002 - A SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM
EFEITO, a Portaria nº287/2002, datada de 04 de setembro de 2002 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 11 de setembro de 2002, que
autorizou o servidor JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula 136559-1-X, desta
Secretaria, a viajar as cidades de Limoeiro do Norte, Morada Nova, e Icó, no período de 09 a 13/09/2002. SECRETARIA DA AGRICULTURA
IRRIGADA, em Fortaleza, 20 de setembro de 2002.
Márcia Maria B. de Santana Peixoto
SUBSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº330/2002-GR - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade
de participarem de Reunião junto aos Orgãos Estaduais, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15
do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Regional
do Cariri - URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 22 de agosto de 2002.
Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº330/2002 DE 22 DE AGOSTO DE 2002
NOME
Maurício de Oliveira Brito
João Luiz do Nascimento Mota
Meriane Aragão Esmeraldo
Frederico José de Brito Pereira
CARGO/FUNÇÃO
DNS-3
DAS-1
DAS-1
Motorista
CLASSE
III
III
III
V
PERÍODO
25.08 a 30.08.02
25.08 a 30.08.02
25.08 a 30.08.02
25.08 a 30.08.02
ROTEIRO
SEAD/SECITECE
SEAD/SECITECE
SECITECE/SEAD
SECITECE/SEAD
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
5,5
5,5
5,5
5,5
44,00
44,00
44,00
35,00
242,00
242,00
242,00
192,50
TOTAL
PASSAGEM
918,50
*** *** ***
PORTARIA Nº356 2002/-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR O servidor
HENRIQUE DOUGLAS MELO COUTINHO, Professor, a viajar a
cidade de Paulo Afonso (BA), no período de 16 a 18 de setembro de
2002, para ministrar palestra e participar da mesa redonda na I Semana
do Biologo da Universidade Estadual da Bahia - UNEB, concedendo-lhe,
2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de 95,00 (noventa e cinco
reais), com acréscimo de 30% (tinta por cento), 01 (uma) ajuda de custo
de R$67,50 (sessenta e sete reias e cinquenta centavos), perfazendo o
total de R$376,25 (trezentos e setenta e seis reais e vinte e cinco
centavos), de acordo com os artigos 1º alínea b” §1ºdo 3º, 6º, 15 e seu
§1º, classse IV do anexo I, combinado com o anexo III do Decreto
nº26.478, de 21 de Desembro de 2001, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentaria desta Fundação. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE),
aos 09 de setembro de 2002.
Plácido Cidade Nuvens
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº360/2002-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas
atribuíções legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MERIANE
ARAGÃO ESMERALDO, Simbolo DAS-1, a viajar a cidade de Recife
(PE), no período de 09 a 10 de Setembro de 2002, para participar de
Reunião dos Diretores de Centro - CH na UFPE, concedendo-lhe 1,5
(uma e meia) diárias no valor unitário R$108,00 (cento e oito reais)
com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo
de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), perfazendo o
total de R$310,50 (trezentos e dez reais e cinquenta centavos), de
acordo com os artigos 1º alínea “b” §1º do 3º, 6º,15 e seu §1º, classe III
anexo I, combinado com anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de
Dezembro 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 09 de setembro
de 2002.
Plácido Cidade Nuvens
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se
*** *** ***
SECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO
AVISO DE JULGAMENTO FINAL DA
TOMADA DE PREÇOS Nº003/2002
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECULT comunica
aos interessados o julgamento final da TP em epígrafe que tem por
objeto a execução do projeto de Consultoria Técnica de Arquitetura,
visando a elaboração de um Plano de Recuperação do Patrimônio de
Valor Histórico do Centro Antigo de Fortaleza que teve como vencedor
a OFICINA DE PROJETOS S/C LTDA. Maiores informações e cópia
da Proposta de Preços e da Ata de Julgamento, poderão ser obtidas na
Comissão de Licitação da SECULT com sede na Av. Barão de Studart,
505, Meireles. SECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO, em
Fortaleza, 30 de setembro de 2002.
À COMISSÃO
*** *** ***
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº020/2002 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE,
tendo em vista o art.24 do Estatuto Social e usando de suas atribuições
legais, RESOLVE: Designar a Diretora de Desenvolvimento de Negócios,
TEREZA MÔNICA ELPÍDIO DE CARVALHO, para responder
cumulativamente pela Presidência desta Companhia, no período
de 25 a 27 de setembro do corrente ano. Cientifique-se, Publique-se e
Cumpra-se. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ CODECE, em Fortaleza, 23 de setembro de 2002.
Victor Samuel Cavalcante da Ponte
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº021/2002 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE,
tendo em vista o art.24 do Estatuto Social e usando de suas atribuições
legais, RESOLVE: Designar o Diretor de Mineração FREDERICO
JORGE BARBOSA ACÁRIO, para responder cumulativamente
pela Diretoria Administrativo-Financeira desta Companhia, no
período de 25 a 27 de setembro do corrente ano. Cientifique-se, Publiquese e Cumpra-se. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ CODECE, em Fortaleza, 23 de setembro de 2002.
Victor Samuel Cavalcante da Ponte
DIRETOR PRESIDENTE
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
PORTARIA Nº949/2002 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
realizar trabalhos de Defesa e Classificação Vegetal, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto
nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Diretoria de Apoio a Produção, Comercialização
e Abvastecimento. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 18 de setembro de 2002.
José Dírcio Chaves de Lucena
SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº949/2002 DE 18 DE SETEMBRO DE 2002
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
João Hosanan Lemos Terceiro
Engenheiro Agrônomo
IV
29 a 05/10/2002
José Tito Carneiro Silva
Engenheiro Agrônomo
IV
29 a 05/10/2002
Fortaleza- AracatiFortaleza
Fortaleza- AracatiFortaleza
DIÁRIAS
PASSAGEM
VALOR ACRÉSCIMO % TOTAL
TOTAL
6,5
37,00
-
240,50
-
240,50
6,5
37,00
-
240,50
-
240,50
*** *** ***
PORTARIA Nº958/2002 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO EYMARD FERNANDES DE CASTRO, que exerce a função de Engenheiro Agrônomo, matrícula
nº001503.1.2, desta secretaria, sediado no município de Quixadá, a viajar as cidades de Quixeramobim, Banabuiú, Choro e Ibaretama, no período
de 09, 16 e 23/10/2002 a fim de cadastrar revendedores de produtos fitossanitários e coletar amostras para classificação, concedendo-lhe 02 (duas)
diárias e meia, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$92,50 (noventa e dois reais e cinquenta centavos), de acordo com
o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Diretoria de Apoio a Produção, Comercialização e Abastecimento. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
RURAL, em Fortaleza, 24 de setembro de 2002.
José Dírcio Chaves de Lucena
SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº959/2002 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
ministrar curso de classificação de castanha de caju, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto
nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Diretoria de Apoio a Produção, Comercialização
e Abastecimento. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 24 de setembro de 2002.
José Dírcio Chaves de Lucena
SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº959/2002 DE 24 DE SETEMBRO DE 2002
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
José Tito Carneiro Silva
Engenheiro Agrônomo
IV
14 a 19/10/2002
Paulo Alberto Oliveira
Engenheiro Agrônomo
IV
14 a 19/10/2002
Claudino José Gomes dos Santos
Engenheiro Agrônomo
IV
14 a 19/10/2002
Fortaleza- ItapipocaAmontada- Fortaleza
Fortaleza- ItapipocaAmontada- Fortaleza
Fortaleza- ItapipocaAmontada- Fortaleza
DIÁRIAS
PASSAGEM
VALOR ACRÉSCIMO % TOTAL
TOTAL
5,5
37,00
-
203,50
-
203,50
5,5
37,00
-
203,50
-
203,50
5,5
37,00
-
203,50
-
203,50
*** *** ***
PORTARIA Nº963/2002 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EUTÁLIA DE
PAULA PESSOA PARENTE, que exerce a função de Engenheira
Agrônoma, matrícula nº106779.1.2, desta secretaria, sediada no
município de Sobral, a viajar à cidade de Varjota, no período de 01 a
05/10/2002 a fim de orientar e fiscalizar erradicação de plantas de
momoeiros atacados por viroses, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e
meia, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando
R$166,50 (cento e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), de acordo
com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I
do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Diretoria de Apoio a Produção,
Comercialização
e
Abastecimento.
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 25 de setembro de 2002.
José Dírcio Chaves de Lucena
SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº963/2002-A - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso da atribuição que lhe confere o art.78
combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora
EUTALIA DA PAULA PESSOA PARENTE, ocupante do cargo de
ENGª AGRª Grupo Ocupacional - ENGª AGRª referência - V matrícula
nº106779.1.2, lotada nesta SECRETARIA, a importância de R$250,00
(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), à conta da Dotação classificada
na Nota de Empenho nº2520. A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)
dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 26 de setembro de 2002.
Francisco Sátiro da Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
José Dírcio Chaves de Lucena
SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº964/2002 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso da atribuição que lhe confere o art.78
combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora
VICENCIA AURELIA SOARES SOBREIRA, ocupante do cargo de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVA Grupo Ocupacional - ASSISTENTE
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
ADMINISTRATIVA referência - V matrícula nº102028.1.7, lotada nesta
SECRETARIA, a importância de R$200,00 (DUZENTOS REAIS), à
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2508. A aplicação
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 24
de setembro de 2002.
Francisco Sátiro da Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
José Dírcio Chaves de Lucena
SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº965/2002 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso da atribuição que lhe confere o art.78
combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor
JOSÉ EDMAR FARIAS, ocupante do cargo de MOTORISTA Grupo
Ocupacional - MOTORISTA referência - VI matrícula nº000489.1.7,
lotado nesta SECRETARIA, a importância de R$100,00 (CEM REAIS),
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2512. A aplicação
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 25
de setembro de 2002.
Francisco Sátiro da Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
José Dírcio Chaves de Lucena
SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº967/2002 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso da atribuição que lhe confere o art.78
combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor
JOSÉ EDMAR FARIAS, ocupante do cargo de MOTORISTA Grupo
Ocupacional - MOTORISTA referência - VI matrícula nº000489.1.7,
lotado nesta SECRETARIA, a importância de R$400,00
(QUATROCENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota
de Empenho nº2517. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 25 de setembro de 2002.
Francisco Sátiro da Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
José Dírcio Chaves de Lucena
SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Registre-se e publique-se.
9
PORTARIA Nº972/2002 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ACÚRCIO
ALENCAR ARAÚJO FILHO, que exerce a função de Assessor Especial
da Assessoria Técnica DNS-3, matrícula nº116070-1-2, desta Secretaria
de Desenvolvimento Rural, a viajar à cidade de Quixeramobim-CE., no
período de 01 a 02.10.2002, a fim de participar do Seminário sobre a
Cultura do Algodão representando o Titular da Pasta, concedendo-lhe
01 diária e meia, no valor unitário de R$90,00 (noventa reais),
totalizando R$135,00 (cento e trinta e cinco reais), de acordo com o
artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.10 e 15, classe I do anexo I do
Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Diretoria Administrativo
Financeira. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em
Fortaleza, 30 de setembro de 2002.
José Dírcio Chaves de Lucena
SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº973/2002 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor OSVALDO
SEGUNDO DA COSTA FILHO, ocupante do cargo de Gerente
Executivo de Pesca e Aquicultura, matrícula nº12596111, desta Secretaria,
a viajar à cidade de Jaguaribara, no período de 03 a 05/10/2002 a fim de
dar continuidade aos trabalhos do Projeto de Piscicultura de Curupati,
Jaguaribara-Ceará, concedendo-lhe 2 diárias e meia, no valor unitário de
R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$110,00 (cento e dez
reais), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe
III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Diretoria
Administrativo Financeira-DAF. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 30 de setembro de 2002.
José Dírcio Chaves de Lucena
SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº974/2002 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROSALBO
ALVES PEREIRA, que exerce a função de Engenheiro Agrônomo,
matrícula nº101974.1.4, desta secretaria, a viajar à cidade de Aracati,
no período de 06 a 12/10/2002 a fim de realizar trabalhos de defesa e
classificação vegetal, concedendo-lhe 06 (seis) diárias e meia, no valor
unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$240,50 (duzentos
e quarenta reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea
“b” do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478,
de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Diretoria de Apoio a Produção, Comercialização e
Abastecimento. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL,
em Fortaleza, 30 de setembro de 2002.
José Dírcio Chaves de Lucena
SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº968/2002 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ
DELORGES BARREIRA GOMES, ocupante do cargo de Assessor
Técnico, matrícula nº093629.1.9, desta Secretaria de Desenvolvimento
Rural, a viajar à cidade de Varjota, no período de 01 a 03/10/02 a fim de
Acompanhar as ações de Fiscalização de Área Produtora de Mamão,
concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$44,00
(quarenta e quatro reais), totalizando R$110,00 (cento e dez reais), de
acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe III do
anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Diretoria de Apoio a
Produção, Comercialização e Abastecimento. SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 25 de setembro de 2002.
José Dírcio Chaves de Lucena
SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº975/2002 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ WALTER
MOREIRA BEZERRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula
nº200295-1-X, desta Secretaria de Desenvolvimento Rural, a viajar à
cidade de Quixeramobim-Ce., no período de 01 e 02.10.2002 a fim de
conduzir o Assessor Especial da Assessoria Técnica, concedendo-lhe 01
(uma) diária e meia, no valor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais),
totalizando R$52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), de
acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe V do
anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Diretoria
Administrativo-Financeira. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
RURAL, em Fortaleza, 30 de setembro de 2002.
José Dírcio Chaves de Lucena
SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
*** *** ***
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº714/2002 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o
art.210, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em
vista o que consta do Processo nº02103185-1 / SPU, RESOLVE
determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo
Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a
finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor
FRANCISCO ADALBERTO RODRIGUES UCHOA, que exerce a
função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, referência 12, Matrícula
nº032668-1-8, Folha nº8593, acusado de haver praticado o ilícito
tipificado no inciso III, §1º, do Art.199, da Lei nº9.826/74, em razão
que caracteriza abandono de cargo/função, ocorrido no mês de Maio de
2001 até a presente data, passível da sanção prevista no caput do referido
artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2002.
Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE ANULAÇÃO REF.AO CONVITE 019/2002
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO desta Pasta, no uso de suas
atribuições, declara desfeitas as regras referente ao Convite
nº019/2002 (REPRODUÇÃO DE KITS DOS PARAMETROS EM
AÇÃO), por ANULAÇÃO, já que constatado vício insanável no
procedimento licitatório (valor global ultrapassa o limite da
modalidade Convite), Respaldo Legal: Art.49, da Lei Federal 8.666/93,
alterada pela Lei Federal 9.648/98. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de
2002.
Maria Elizandra Campelo Maia Nobre
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
Nº073-2002/PROC. Nº02174286-3
LOCADORA: SRA. MARIA AURILENE DE SAMPAIO. LOCATÁRIA:
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básica, neste ato
representado por seu titular Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho,
firmam o presente Contrato de Locação, com fundamento no
competente PROCESSO DE LICITAÇÃO, na modalidade de DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº036/2002, e de acordo com o art.24, inciso X, c/c o
Art.26 da Lei Federa nº8.666/93 e suas alterações. OBJETO: O presente
Contrato tem por objetivo a locação do imóvel, de propiedade da
LOCADORA, Localizado à Rua São Francisco, nº95, casa 02, GoianaMoraújo/Ce, com finalidade de atender ao funcionamento do anexo II
da EEFM HUET ARRUDA . FORMA DE PAGAMENTO: O prazo de
locação é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado através de Termo
Aditivo, se as partes assim concordarem. O aluguel acordado corresponde
ao valor mensal de R$30,00 (trinta reais), perfazendo um valor total de
R$360,00 (trezentos e sessenta reais). Que as despesas decorrentes da
execução e cumprimento deste Contrato ocorrerão à conta da Dotação
Orçamentária: 22200007.12.361.275.65062.22.33903600.9.0 5087..
DESTINAÇÃO: O prédio ora locado tem como finalidade o
funcionamento do ANEXO II da EEFM HUET ARRUDA, no município
de Moraújo/Ce . DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2002 .
ASSINANTES : Jaime Cavalcante de A. Filho - LOCATÁRIA e a Sra.
Maria Aurilene de Sampaio Justa - LOCADORA. - TESTEMUNHAS:
1- Francisca Glaucia P. D. Franklin, 2- Francisca Moreira Lira. Fortaleza, 20 de setembro de 2002.
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA/ASSINST
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
Nº074-2002 / PROC. Nº02174198-0
LOCADORA: SRA. FRANCISCA ALVES CAVALCANTE.
LOCATÁRIA: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica, neste ato representado por seu titular Jaime Cavalcante de
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
Albuquerque Filho, firmam o presente Contrato de Locação, com
fundamento no competente PROCESSO DE LICITAÇÃO, na
modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº037/2002, e de acordo
com o art.24, inciso X, c/c o Art.26 da Lei Federa nº8.666/93 e suas
alterações . OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a
locação do imóvel, de propiedade d LOCADOR, Localizado à
Rua Maternidade, s/n, no distrito de Missi - Irauçuba no Município
de Sobral/Ceará, onde funcionará do anexo da EEFM LUCAS
FERREIRA. FORMA DE PAGAMENTO: O prazo de locação é de
12 (doze) meses, podendo ser prorrogado através de Termo
Aditivo, se as partes assim concordarem. O aluguel acordado
corresponde ao valor mensal de R$88,00 (oitenta e oito reais),
tendo como valor total de R$1.056,00 (hum mil e cinquenta e
seis reais). Que as despesas decorrentes da execução e cumprimento
deste Contrato ocorrerão à conta da Dotação Orçamentária:
22200007.12.361.275.65062.22.3390303600.9.05087..
DESTINAÇÃO: O prédio ora locado tem como finalidade o
funcionamento do ANEXO II da EEFM LUCAS FERREIRA - Crede
06 Sobral/Ce. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2002.
ASSINANTES: Jaime Cavalcante de A. Filho - LOCATÁRIA e a Sra.
Francisca Alves Cavalcante - LOCADORA. - TESTEMUNHAS: 1ilegível 2- ilegível. - Fortaleza, 20 de setembro de 2002.
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA/ASSINST
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
Nº081-2002 / PROC. Nº02174287-1
LOCADORA: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE GOIANA,
neste ato representado por seu presidente Sr. Manuel Luiz de Sampaio .
LOCATÁRIA: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica, neste ato representado por seu titular Jaime Cavalcante de
Albuquerque Filho, firmam o presente Contrato de Locação, com
fundamento no competente PROCESSO DE LICITAÇÃO, na modalidade
de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº043/2002, e de acordo com a Lei
nº8.666/93 e suas alterações. OBJETO: O presente Contrato tem por
objetivo a locação do imóvel, de propiedade do LOCADOR, Localizado
à Rua Santo Antonio, s/n Goiana/Moraújo, Município de Sobral/Ceará,
para funcionamento do anexo da EEFM HUET ARRUDA. FORMA DE
PAGAMENTO: O prazo de locação é de 12 (doze) meses, a contar da
publicação do Extrato no DOE, podendo ser prorrogado através de
Termo Aditivo, se as partes assim concordarem. O aluguel acordado
corresponde ao valor mensal de R$40,00 (quarenta reais), perfazendo
um valor total de R$480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Que as
despesas decorrentes da execução e cumprimento deste Contrato
ocorrerão à conta do Projeto: CUSTEIO DAS ESCOLAS ESTADUAIS.
DESTINAÇÃO: O prédio ora locado tem como finalidade o
funcionamento do ANEXO DA EEFM HUET ARRUDA, no município
de Moraújo/Ce. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2002.
ASSINANTES: Jaime Cavalcante de A. Filho - LOCATÁRIA e Manuel
Luiz de Sampaio - LOCADOR. - TESTEMUNHAS: 1- Francisca Glaucia
P. D. Franklin, 2- Francisca Moreira Lira. - Fortaleza, 20 de setembro
de 2002..
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA/ASSINST
*** *** ***
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº1018/2002 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I Determinar Regime Especial de Fiscalização e Controle junto as
EMPRESAS relacionadas no anexo único desta Portaria, de acordo
com os artigos 96 da Lei nº12.670 de 27 de dezembro de 1996 e 873,
inciso V do Decreto nº24.569 de 31 de julho de 1997. II - Com objetivo
de acompanhar todas operações concernentes ao ICMS, tomando as
medidas necessárias ao recolhimento do referido imposto, pelo prazo de
90 (noventa) dias, nos Postos Fiscais de fronteira por ocasião da passagem
das mercadorias adquiridas e remetidas pelo estabelecimento, devendo
ser adotados os seguintes critérios: II. a - Para produtos sujeitos a
substituição tributária, os percentuais de agregação deverão ser aplicados
conforme determina a legislação pertinente. II. b - Para os demais
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
produtos o percentual de agregação será de 20%, considerando o critério
de origem. III - Esta Portaria entra em vigor na data de 1º/10/2002.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
1º de outubro 2002.
Ednilton Gomes de Soárez
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1018/2002
DE 1º OUTUBRO DE 2002
Nº
CGF
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
06.989487-6
06.309647-1
06.969256-4
06.289365-3
06.100485-5
06.831192-3
06.081970-7
06.003089-5
06.895374-7
06.290457-4
06.978853-7
06.218820-8
06.079623-5
06.735318-5
06.251273-0
06.096272-0
06.291157-0
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
06.885887-6
06.280067-1
06.016479-4
06.925988-7
06.934139-7
06.995225-6
06.988320-3
06.869077-0
06.294663-3
06.293292-6
06.925432-0
06.827915-9
06.153123-5
06.958305-6
06.978242-3
06.886915-0
06.303392-5
06.991896-1
06.834651-4
06.304062-0
06.997801-8
06.060198-1
06.073505-8
06.997865-4
06.297390-8
43
06.070429-2
44
06.427602-3
45
46
06.302324-5
06.264249-9
47
48
06.297362-2
06.949632-3
49
50
06.296325-2
06.982682-0
51
52
06.305510-4
06.977325-4
53
06.303231-7
54
06.899836-8
55
06.888802-3
56
06.293640-9
57
06.852961-9
58
06.890283-2
59
60
61
62
63
64
65
06.840767-0
06.857266-2
06.220718-0
06.278609-1
06.902071-0
06.828982-0
06.969122-3
66
67
68
06.317245-3
06.992723-5
06.069881-0
69
06.279210-5
70
71
72
06.900026-3
06.069363-0
06.319266-7
RAZÃO SOCIAL
Nº
CGF
73
74
75
76
77
78
79
80
06.302732-1
06.302644-9
06.978608-9
06.945956-8
06.998553-7
06.272054-6
06.956440-0
06.883931-6
81
82
83
06.980569-5
06.320723-0
06.833421-4
84
06.306340-9
85
86
87
06.272393-6
06.887712-9
06.898523-1
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
06.026319-9
06.313278-8
06.277952-4
06.279889-8
06.960960-8
06.958956-9
06.997508-6
06.293597-6
06.735221-9
06.426180-8
06.966423-4
06.806497-7
06.862305-4
06.978991-6
06.852188-0
06.913371-9
06.427598-1
06.838432-7
06.867921-1
06.871062-3
06.979075-2
109
110
111
112
113
06.972312-5
06.955353-0
06.069536-6
06.902228-3
06.079171-3
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
06.863790-0
06.943864-1
06.909582-5
06.087404-0
06.308000-1
06.881573-5
06.984324-4
06.994262-5
06.268207-5
06.280505-3
06.298587-6
125
126
127
128
06.992996-3
06.287899-9
06.291386-7
06.272219-0
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
06.300236-1
06.965080-2
06.663803-8
06.311777-0
06.305976-2
06.967241-5
06.311679-0
06.272757-5
06.065899-1
06.303034-9
06.273674-4
06.945150-8
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
06.092163-3
06.947323-4
06.287253-2
06.807630-4
06.304400-5
06.293771-5
06.001661-2
06.974450-5
06.304999-6
06.855461-3
151
152
153
06.298762-3
06.303869-2
06.269930-0
154
155
156
06.992406-6
06.276341-5
06.293953-0
157
158
159
06.054366-3
06.289061-1
06.954854-4
MUNICÍPIO
A F DE LIMA GENEROS ALIMENTICIOS
SABOEIRO
A PALHANO DE OLIVEIRA CEREAIS
IGUATU
A G MOTA
ITAPAGE
ADALBERTO TAVARES
FORTALEZA
ADALBERTO V SANTOS & CIA. LTDA
ALDEOTA
ADALBERTO V SANTOS & CIA. LTDA
ALDEOTA
AGROPECUARIA RIO JAGUARIBE LTDA
OROS
ALBAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA MESSEJANA
ALFREDO RABELO NETO
ICO
AM ALIMENTOS LTDA
FORTALEZA
ANA VIRGINIA BARBOSA MELO
FORTALEZA
ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA
C. SALES
ANTONIO NERES DE SOUZA
C. SALES
ANTONIO PEDRO LINS
TAUÁ
ANTONIO ALVES DE SOUSA
TARRAFAS
ANTONIO BATISTA DE SOUSA
SABOEIRO
AP MOTOS COMERCIO, IMPORTACAO E
CAUCAIA
EXPORTACAO LTDA
ARARI COMERCIAL DE TECIDOS LTDA
FORTALEZA
ATACADAO 84 LTDA
FORTALEZA
ATACADAO DOS PLASTICOS CIASF
J. NORTE
ATLAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA FORTALEZA
BRILHO NORTE
CRATO
BRIMAG COMERCIAL LTDA
FORTALEZA
BRINK BRACK DO NORDESTE LTDA
FORTALEZA
C GAGLIARDI & CIA LTDA
FORTALEZA
CARAMURU TEXTIL LTDA
FORTALEZA
CARAMURU TEXTIL LTDA
FORTALEZA
CARLOS FERNANDES OLIVEIRA MARQUES
MARACANAÚ
CASAS ALVES COMERCIAL LTDA
FORTALEZA
CENTRAL DE ABASTECIMENTO OTICO LTDA FORTALEZA
CEREALISTA BEZERRA_LTDA
BREJO SANTO
CEREALISTA ESTRELA LTDA
IGUATU
CEREALISTA SANTA RITA LTDA
NOVA RUSSAS
COCAL CEREAIS LTDA
FORTALEZA
COMERCIAL DE BEBIDAS
IGUATU
COMERCIAL ICOENSE DE BEBIDAS LTDA
ICO
COMERCIAL NORTEBALAS LTDA
FORTALEZA
COMERCIAL RAINHA LTDA
SOBRAL
COMERCIAL SILVA E TORRES LTDA
C. SALES
COMÉRCIO REP. E TRNSPORTES C B LTDA
PACAJUS
COMETA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA FORTALEZA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO ICO
CONAB
COOP DOS AGROP DO PERIM IRRIG DE ICO
ICO
LTDA
COOPERATIVA AGRICOLA E INDUSTRIAL DE ICO
ICO
COSME E VIEIRA LTDA
FORTALEZA
CPL COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS
FORTALEZA
LTDA
DBL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
FORTALEZA
DIANCAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
J.DO NORTE
ALIMENTOS LTDA
DILZA TAVARES MAGALHAES
BARRO
DIMPEX DISTRIBUIDORA IMP DE PNEUS E
FORTALEZA
EXPORTADORA LTDA
DIOCELIO TEIXEIRA DE LIMA
FORTALEZA
DISFERRO DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO FORTALEZA
DO CEARÁ LTDA
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTO
FORTALEZA
EXPEDITO
DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS CEARENSE
BARRA DO
LTDA
CEARÁ
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DERIVADOS MARACANAÚ
DE PETROLEO LTDA
DISTRIBUIDORA ESPLANADA DE PRODUTOS FORTALEZA
PLÁSTICOS
DISTRIBUIDORA ROQUE DE UTENSILIOS
CRATO
DOMESTICOS LTDA
DISTRIBUIDORA SANTA MARIA DE
J. NORTE
PRODUTOS COSMETICOS
DROGA MAIA LTDA
FORTALEZA
DSB MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
FORTALEZA
F A B TAVARES E CIA LTDA
J. DO NORTE
F A R JUNIOR
SOLONOPOLE
F L SAMPAIO DE SOUZA
CAMOCIM
F T CIDRAO SOUTO
TAUÁ
F. J. IND’SUTRIA E COMERCIO DE
FORTALEZA
GUARDANAPOS LTDA
F. S. DOS SANTOS ABRANTES
FORTALEZA
FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA
MARACANAÚ
FBJ COMERCIO DE CEREAIS E
J. DO NORTE
REPRESENTACOES LTDA
FORNECEDORA CEAR.DE ALCOOL COM.
MARACANAÚ
DISTR.E CONST.CIVIL LTDA
FRANCA NUNES COM. DE ALIMENTOS LTDA FORTALEZA
FRANCISCO C DE MACEDO
J. DO NORTE
FRANCISCO CIDNEY BEZERRA PEQUENO
OROS
11
RAZÃO SOCIAL
MUNICÍPIO
FRANCISCO EDVANDRO VASCONCELOS
FRANCISCO GLAUDECIO NOGUEIRA LEAL
FRANCISCO MARCIANO ROSA FARIAS
FRANCISCO VALTER BARRETO DE LIMA
FRIGOTIL FRIGORIFICO DE TIMON S/A
G VIEIRA DA COSTA
GENESIS PERFUMES E COSMETICOS LTDA
GEOMETRICA REPRESENTACOES E
COMERCIO LTDA
GERARDO’S DISTRIBUIDORA LTDA
GILBAM V DA SILVA
HÉLIO LEITÃO COMÉRCIO E
REPRESENTACOES LTDA
IMPORTADORA DE GENEROS ALIMENTICIOS
DO NORDESTE LTDA
IMPORTADORA VERDESCAMPOS LTDA
INDUSTRIA ROMI S/A
ITAPAGE COMERCIAL DE ESTIVAS E
PRODUTOS VEGETAIS LTDA
J E SILVEIRA
J L COMERCIAL DE TECIDOS LTDA
J. A. FILHO COMERCIAL DE ALIMENTOS
J. B. DE CARVALHO ARRAIS
J. CARLOS LINHARES DE FARIAS
JACKSON MATIAS UCHOA
JOAO BATISTA DIAS AZEVEDO
JOAO MULATO MACEDO
JOAQUIM DE SOUSA BASTOS
JOAQUIM SALES DINIZ
JOSBERTO RODRIGUES LIMA
JOSE ALVES BEZERRA FILHO
JOSE CARVALHO MAGALHAES
JOSE CLAUDIO LACERDA BRAGA
JOSE DORGIVAL H SUDARIO LINS
JOSE IVAN C ALENCAR
JOSE JERÔNIMO SOBRINHO
JOSE NAZARENO PINHEIRO E CIA LTDA
JOSE RENATO DE SOUZA
JOSE RIBEIRO DANTAS
KONNEN ALIMENTOS COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
L. MOREIRA & PARENTE LTDA
LONDOM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
M DO CARMO FERREIRA
M J BEZERRA
MADEIREIRA MISTER HULL LTDA
SOBRAL
FORTALEZA
NOVA RUSSAS
FORTALEZA
FORTALEZA
BOA VIAGEM
FORTALEZA
FORTALEZA
MAGAZINE PADRE CICERO LTDA
MALHARIA SANTA INES LTDA
MARIA DE LURDES CANDIDO PINHEIRO
MARIA ELIANE TAVARES VITALINO
MARIA EUZETE HOLANDA BRAGA
MARIA LUCIA DE MORAIS SOUZA
MARIA LUCIANA DE LIMA
MARIA SELMA CRUZ QUEIROZ
MARIA SOLANGE DA COSTA
MIRANDA E DAMASCENO
MODA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
MULATOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
MZR TECIDOS
NELSON WENDT E CIA LTDA
NORTE SUL COMERCIO DE EMBALAGENS
LTDA
NOSSAMOTO LTDA
P P A PORTAL FORTALEZA LTDA
P R COURAS DE FREITAS CEREAIS
PAINATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA
PHOTO IMAGE COMERCIO E SERVICOS LTDA
POLE AGROTECNICA INDUSTRIAL LTDA
POLO SUL FRIOS LTDA
PREST. HYGIE PRODS. E SERV. LTDA
R A LOPES
R C ROLIM JUNIOR
R X LABORATÓRIO ÓPTICOS LTDA
RABEL DISTRIBUIDORA CEARENSE DE
CALCADOS LTDA
RCC RAVEL COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA
REFIL EQUIPAMENTOS DO NORDESTE LTDA
RICARDO BUCK
RODRIGUES E TIMBO
ROSA FARIAS ALIMENTOS LTDA
S. MOREIRA DOS SANTOS
SALDANHA & SARAIVA LTDA
SAMAR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA
SEVERINO GONCALVES LEITE
SOARES MOURAO COMERCIO DE TINTAS
LTDA
SOMOTORES AUTO PECAS E SERVICOS LTDA
SP COMERCIAL MEDICA LTDA
UNIVERSAL IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
VALDENIR SILVA LOPES
VIASUL COMERCIAL LTDA
VIDROPAR VIDROS PARA-BRISAS E
ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA
VILANI FRANCISCA DE SOUSA
WANDERLEI VIEIRA DOS SANTOS
WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA
FORTALEZA
OROS
FORTALEZA
IGUATU
FORTALEZA
FORTALEZA
ITAPAGE
ACARAU
FORTALEZA
IGUATU
ANTON. DO NOR
NOVA RUSSAS
FORTALEZA
CAUCAIA
FORTALEZA
TAUÁ
IGUATU
FORTALEZA
IGUATU
MISSÃO VELHA
MAURITI
C. SALES
FORTALEZA
ICO
CRATO
MARACANAÚ
MISSÃO VELHA
FORTALEZA
MONTESE
FORTALEZA
J. DO NORTE
IGUATU
BARRA DO
CEARÁ
FORTALEZA
FORTALEZA
OROS
BARRO
FORTALEZA
C.SALES
ICO
J. DO NORTE
MARACANAÚ
B.SANTO
CRATO
FORTALEZA
FORTALEZA
CENTRO
MARACANAÚ
FORTALEZA
FORTALEZA
IGUATU
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
J.TAVORA
ACARAU
IGUATU
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
NOVA RUSSAS
CRATEUS
CAMOCIM
JAGUARETAMA
CRATO
J. DO NORTE
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
CRATO
MARACANAU
MAURITI
FORTALEZA
ASSARE
FORTALEZA
IGUATU
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
PORTARIA Nº1019/2002 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I Determinar Regime Especial de Fiscalização e Controle junto as
EMPRESAS relacionadas no anexo único desta Portaria, de acordo
com os artigos 96 da Lei nº12.670 de 27 de dezembro de 1996 e 873,
inciso V do Decreto nº24.569 de 31 de julho de 1997. II - Com objetivo
de acompanhar todas operações concernentes ao ICMS, tomando as
medidas necessárias ao recolhimento do referido imposto, pelo prazo de
90 (noventa) dias, nos Postos Fiscais de fronteira por ocasião da passagem
das mercadorias adquiridas e remetidas pelo estabelecimento, devendo
ser adotados os seguintes critérios: II. a - Para produtos sujeitos a
substituição tributária, os percentuais de agregação deverão ser aplicados
conforme determina a legislação pertinente. II. b - Para os demais
produtos o percentual de agregação será de 30%, considerando o crédito
de origem. III - Esta Portaria entra em vigor na data de 1º/10/2002.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
1º outubro 2002.
Ednilton Gomes de Soárez
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1019/2002
DE 1º OUTUBRO DE 2002
Nº
CGF
1
2
3
4
5
6
7
8
9
06.978328-4
06.077009-0
06.983418-0
06.909305-9
06.960784-2
06.866943-7
06.735327-4
06.866951-8
06.990939-3
10
11
12
24
25
26
27
28
29
30
31
32
06.266204-0 ABRAAO COMERCIAL DE COSMETICOS
06.265188-9 ABRAAO COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
06.057832-7 AGROFOL-AGROP. FORTTALEZA COMERCIO
E REPRESENTACOES
06.264003-8 AILA MARIA PAZ DE OLIVEIRA
06.018361-6 AIRTON PECAS E ACESSORIOS
06.893332-0 ALARME E SEGURANCA ELTRONICA
NORDESTE
06.883241-9 ALBERTO JORGE SILVEIRA
06.299845-5 ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDA
06.299870-6 ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDA
06.300866-1 ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDA
06.026897-2 ALKINDA SOARES DE ARAUJO
06.889166-0 ALMEIDA BARROS COMERCIAL LTDA
06.837053-9 ALVES & ALVES LTDA
06.293765-0 AMERICAN COMERCIO DE PROD.
IMPORTADOS LTDA
06.280979-2 AMILCO BEZERRA SILVEIRA
06.087655-7 AMILSON MARQUES DA SILVA
06.994327-3 ANA RAQUEL GOMES CARNEIRO
06.982290-5 ANFISAUTO VEICULOS LTDA
06.439580-4 ANISIO VALENTIM OLIVEIRA
06.972924-7 ANTONIA MARTA CATUNDA BONFIM
06.042106-1 ANTONIEL DE OLIVEIRA MAGALHAES
06.037088-2 ANTONIO ADAIL BESERRA DE MELO
06.984685-5 ANTONIO CARLOS RIBEIRO MENDONCA
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
06.912247-4
06.267649-0
06.089841-0
06.075172-0
06.102393-0
06.102394-9
06.827114-0
06.978912-6
06.106173-5
06.054465-1
06.079736-3
06.880830-5
45
46
47
48
49
50
51
52
06.303426-3
06.280031-0
06.999377-7
06.808688-1
06.000736-2
06.866673-0
06.081870-0
06.250099-6
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
RAZÃO SOCIAL
MUNICÍPIO
A EMIDIO DA SILVEIRA
A K PINTO GONDIM & CIA LTDA
A L XIMENES MACHADO
A M ELETRONICA LTDA
A R ALVES DE OLIVEIRA
A SOARES BARRETO E CIA LTDA
A TEIXEIRA DA SILVA
ABDORAL SOARES BARRETO
ABGAIL ARRAIS AMORIM
FORTALEZA
ARACATI
ICO
FORTALEZA
CAMPOS SALES
PARAMBU
TAUA
PARAMBU
JUAZEIRO DO
NORTE
J. DO NORTE
FORTALEZA
FORTALEZA
ANTONIO CHARLES L DE OLANDA
ANTONIO CLEBER MENDES DA COSTA
ANTONIO DE M FEITOSA
ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA
ANTONIO EMIDIO DA SILVEIRA & CIA LTDA
ANTONIO EMIDIO DA SILVEIRA & CIA LTDA
ANTONIO EMIDIO DA SILVEIRA & CIA LTDA
ANTONIO EMIDIO DA SILVEIRA & CIA LTDA
ANTONIO EMIDIO DA SILVEIRA & CIA LTDA
ANTONIO GOMES DA SILVA
ANTONIO HELDER ARRAES & CIA LTDA
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
54
55
ANTONIO OTACILIO FERREIRA LIMA
ANTONIO RILDO RIBEIRO MARIANO
ANTONIO ROBERTO DE SOUSA
ANTONIO RONALDO GABRIEL
ANTONIO TRIGUEIRO DOS SANTOS
AQUILES GRECO AUGUSTO LANDIM
AQUINO & AQUINO LIMITADA
ARARIPE COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
06.011169-0 ARCA DA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE
CALCADOS
06.991112-6 ARTE VIVA DECORACOES LTDA
06.016672-0 ATAPE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
56
06.069416-5
57
58
59
60
06.104866-6 AUTO PECAS CAMPINA GRANDE LTDA
06.013159-4 AUTO PECAS SAO GERALDO LTDA
06.938352-9 AUTO SERVICO RODRIGUES & RODRIGUES
06.918682-0 AUTOPECAS PECAS E SERVICOS SÃO
FRANCISCO
06.631852-1 BALNEARIO CEDRO CLUBE
06.319812-6 BARROS & FELINTO LTDA
53
61
62
AURINEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS CABRAL
IPU
ICO
FORTALEZA
MONTESE
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
MORRINHOS
MONTESE
BREJO SANTO
FORTALEZA
ACARAU
MAURITI
MARCO
FORTALEZA
ORÓS
MADALENA
QUIXADA
CRATEUS
JUAZEIRO DO
NORTE
FORTALEZA
F.BRITO
NOVA OLINDA
V.ALEGRE
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
CENTRO
ASSARE
C. SALES
JUAZEIRO DO
NORTE
FORTALEZA
PARAMOTI
CAMOCIM
PEREIRO
CRATO
ICO
OROS
CRATO
FORTALEZA
FORTALEZA
JUAZEIRO DO
NORTE
JUAZEIRO DO
NORTE
FORTALEZA
FORTALEZA
IGUATU
CAUCAIA
QUIXADA
ICO
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
Nº
CGF
63
64
65
66
06.823372-8
06.292108-8
06.804739-8
06.838325-8
67
06.834249-7
68
69
70
71
72
73
74
75
06.905053-8
06.267512-5
06.966834-5
06.993903-9
06.925779-5
06.926323-0
06.926066-4
06.913973-3
76
06.926988-2
77
06.997788-7
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
06.849281-2
06.961900-0
06.967845-6
06.988969-4
06.092798-4
06.826737-1
06.013345-7
06.010943-2
06.915531-3
06.962939-0
06.295184-0
06.287244-3
90
06.303608-8
91
92
06.103112-7
06.834351-5
93
94
95
06.964925-1
06.032852-5
06.087397-3
96
97
98
99
100
101
102
103
104
06.970349-3
06.054691-3
06,268346-2
06.034998-0
06.927351-0
06.952819-5
06.856763-4
06.271252-7
06.102397-3
105
106
107
108
109
110
06.815061-0
06.277506-5
06.279436-1
06.997210-9
06.282499-6
06.949824-5
111
06.279933-9
112
06.817710-0
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
06.990986-5
06.034275-7
06.971105-4
06.989720-4
06.933969-4
06.953781-0
06.290402-7
06.873518-9
06.297152-2
06.914832-5
123
124
125
06.042404-4
06.895359-3
06.934054-4
126
127
06.269850-8
06.983959-0
128
06.264097-6
129
130
131
132
133
134
06.294803-2
06.079531-0
06..267707-1
06.300398-8
06.984284-1
06.217767-2
135
06.866149-5
136
06.834680-8
137
138
139
140
06.967547-3
06.983366-4
06.895281-3
06.841033-6
141
06.895440-9
142
143
06.271881-9
06.062927-4
RAZÃO SOCIAL
BARTOLOMEU MODESTO MAGALHAES
BAZAR DO ELETRODOMESTICO LTDA
BENEDITO PEREIRA BALDUINO
BENEDITO PEREIRA BALDUINO
MUNICÍPIO
ASSARE
FORTALEZA
CRATO
JUAZEIRO DO
NORTE
BENONE PETRONIO DE ALENCAR
JUAZEIRO DO
NORTE
BEZERRA & COSTA LTDA
MILAGRES
BEZERRA & COSTA LTDA
MAURITI
BEZERRA & COSTA LTDA
PORTEIRAS
BEZERRA E COSTA LTDA
MISSÃO VELHA
BRAGA GUIMARAES ALIMENTOS LTDA
FORTALEZA
BRAGA GUIMARAES ALIMENTOS LTDA
FORTALEZA
BRAGA GUIMARAES ALIMENTOS LTDA
FORTALEZA
BRAZIL BIKE COMERCIO E REPRESENTACOES FORTALEZA
LTDA
BUNNY S INDUSTRIA E COMERCIO DE
FORTALEZA
ROUPAS LTDA
BUSINESS COMERCIO E REPRESENTACOES
EUSÉBIO
LTDA
C VALTER SANTOS
PEREIRO
C. ALBERTO MOVEIS LTDA
ICO
C. S. BARROSO ALVES
SOBRAL
CAMELO RIBEIRO & CIA LTDA
FORTALEZA
CAMELO RIBEIRO & CIA LTDA
FORTALEZA
CAMELO RIBEIRO & CIA LTDA
FORTALEZA
CAMELO RIBEIRO E CIA LTDA
FORTALEZA
CANADÁ COLOR VID FORT.SOM LTDA
FORTALEZA
CARIRI AGRICOLA LTDA
BREJO SANTO
CARIRI CONFECCOES LTDA
CRATO
CARLOS ALEX FREITAS DA COSTA
FORTALEZA
CARVALHO LIMA COMERCIO DE
FORTALEZA
CONFECCOES E SERVICOS LTDA
CARVALHO NUNES MATERIAIS DE
BREJO SANTO
CONSTRU|AO LTDA
CASA AMERICANA LTDA
FORTALEZA
CASA DO AGROPECUARISTA LTDA
JUAZEIRO DO
NORTE
CASAS PORONGA LTDA
FORTALEZA
CASTRO & CASTRO LTDA
FORTALEZA
CBC COMERCIAL BARRENSE DE
BARRO
COMBUSTIVEIS LTDA
CEARENSE TAPES LTDA
FORTALEZA
CECILIA TAVARES & FILHOS LTDA
CRATO
CELCOMP LTDA
ALDEOTA
CENTER BOLSAS COMERCIAL LTDA
FORTALEZA
CENTER BOLSAS COMERCIAL LTDA
FORTALEZA
CENTER BOLSAS COMERCIAL LTDA
FORTALEZA
CENTRONIC CENTER COMERCIAL LTDA
CENTRO
CHARLES WEIMA GARCIA DE ARAUJO
CENTRO
CIA IMPORT DE MAQUINAS E ACESS IRMAOS FORTALEZA
PINTO
CICLOPECAS O EURIDES LTDA
FORTALEZA
CLARA DE ASSIS FARIAS CASTRO TEIXEIRA
TAMBORIL
CLASSE DECORACOES LTDA
FORTALEZA
CLAUDIA LUCIA BARBOSA NUNES
FORTALEZA
CLAUDIO ROBERTO DA ROCHA CAVALCANTE
FORTALEZA
COAPICAR-COOPERATIVA DOS APICULTORES
CRATO
DO CARIRI LTDA
COBESAN COMERCIAL BEZERRA E SANTOS
JUAZEIRO DO
LTDA
NORTE
COM E REPRESENTACOES ALVES DE SOUZA
L. DA
LTDA
MANGABEIRA
COMERCIAL A PORTA LARGA LTDA
FORTALEZA
COMERCIAL ÀGUIA DOURADA LTDA
FORTALEZA
COMERCIAL BRANCA IMPORTADORA
FORTALEZA
COMERCIAL CASA SELETA LTDA
J.DO NORTE
COMERCIAL CASA SELETA LTDA
BREJO SANTO
COMERCIAL DE ALIMENTOS BOA VISTA LTDA FORTALEZA
COMERCIAL DE ALIMENTOS GIRAO LTDA
MARANGUAPE
COMERCIAL DE AUTO PECAS GALDINO LTDA FORTALEZA
COMERCIAL DE MADEIRAS SANT’ANA LTDA FORTALEZA
COMERCIAL DE MOVEIS HOLANDA OLIVEIRA ALDEOTA
LTDA
COMERCIAL DE PETROLEO OROS LTDA
OROS
COMERCIAL DE PETROLEO OROS LTDA
ICO
COMERCIAL DE PROD. VETERINARIO E
CRATO
AGROPECUARIOS MARTINS
COMERCIAL E A O BOLAO LTDA
OROS
COMERCIAL EVANGELISTA DE FERRAGENS
FORTALEZA
LTDA
COMERCIAL GUERRA DE
H.JORGE
ELETRODOMESTICOS LTDA
COMERCIAL OPTICAS LTDA
FORTALEZA
COMERCIAL SERRANO DE CEREAIS LTDA
PACOTI
COMERCIAL TATAIRA LTDA
AIUABA
COMERCIAL TINARE
FORTALEZA
COMERCIAL VENCEDORA LTDA
MARACANAU
COMERCIO DE AUTOS E DERIVADOS DE
CRATO
PETROLEO SA
COML. CAVALCANTE MOVEIS E
JACARECANGA
ELETRODOMESTICOS
COMPNEUL COMERCIO DE PECAS E
JAGUARETAMA
PNEUS LIMITADA
CONFECCOES ARARIPE LTDA
J. DO NORTE
CONFECCOES CENTRO SUL LTDA
IGUATU
CONFECOES FRAG INDUSTRIAL LTDA
FORTALEZA
CONTINTAS COMERCIO E REPRESENTACOES
J.DO NORTE
LTDA
COOPERATIVA AGRICOLA E INDUSTRIAL DE ICO
ICO
COSMO ACRISIO PEREIRA
PORTEIRAS
COSMO ACRISIO PEREIRA
BREJO SANTO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
RAZÃO SOCIAL
MUNICÍPIO
Nº
CGF
COSMO ACRISIO PEREIRA
COSTA NETO-ME
D FEITOSA DE MATOS
D.K.L COMERCIAL LTDA
DAMASCENO GIRAO & FILHOS LTDA
DANIEL DUARTE BRANDAO JUNIOR
MAURITI
PARAMBU
CRATO
RUSSAS
J.DO NORTE
JUAZEIRO DO
NORTE
FORTALEZA
229
06.665132-8
230
231
232
233
234
235
236
237
238
239
240
241
242
243
06.274200-0
06.918365-1
06.270228-9
06.267737-3
06.074355-7
06.944278-9
06.274446-1
06.985685-0
06.933945-7
06.040272-5
06.427982-0
06.217924-1
06.026716-0
06.279690-9
244
245
246
247
Nº
CGF
144
145
146
147
148
149
06.268217-2
06.989611-9
06.905383-9
06.971.911-0
06.552866-2
06.997705-4
150
157
158
159
06.042907-0 DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO
FRANCUAR LTDA
06.883500-0 DICANOS DISTRIBUIDORA DE CANOS E
CONEXOES LTDA
06.828518-3 DINIZ & CIA LTDA
06.275037-2 DIRCEU RIOS LEITAO
06.856492-9 DISMOTO DISTRIBUIDORA LTDA
06.021093-1 DISTRIBUIDORA NORONHA LTDA
06.902598-3 DISTRIBUIDORA SANTA ROSA DE
ALIMENTOS LTDA
06.264064-0 DOLE EQUIPAMENTOS LTDA
06.074856-7 DRAGÃO DOS FREIOS COM E REPRESENT LTDA
06.452918-5 DULCE FERRER LINHARES GARCIA
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
06.063571-1
06.049929-0
06.973844-0
06.063044-2
06.030435-9
06.280325-5
06..287288-5
06.287588-4
06.019354-9
06.070497-7
06.286544-7
06.287083-1
06.009299-8
173
174
06.318595-4
06.983586-1
175
176
177
178
179
180
06.056879-8
06.881098-9
06.018351-9
06.955123-5
06.087394-9
06.999389-0
EDILBERTO DUARTE FARIAS
EDILSON TAVARES DA CRUZ
EDINEUDO PINTO FONSECA
EDMO AUTOPECAS LTDA
EGBERTO ELSON MOREIRA
ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA MAIA
ELETORMOVEIS PRIMAVERA LTDA
ELETORMOVEIS PRIMAVERA LTDA
ELIONETE RODRIGUES DA SILVA
ENEDINA TEIXEIRA MACIEL
ENFOQUE STUDIOS DO BRASIL LTDA
EPAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ESCORPIAO COMERCIO REPRESENTACOES
DISTRIBUICOES LTDA
EURIJANE AUGUSTO FERREIRA
EURO LINE COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA
EXPEDITO WILDSON JOVINO
F DUARTE DE ALENCAR
F D NETO
F JUNIOR CAVALCANTE
F M ALVES TAVARES
F P COELHO JUNIOR
181
182
183
184
185
186
187
06.081672-4
06.267913-9
06.961021-5
06.042410-9
06.287966-9
06.278794-2
06.961331-1
F V DE LIMA SILVA
F VALDENIR DE OLIVEIRA
F. FERNANDES DE AGUIAR FILHO
F. FERREIRA FILHO
F. ROBERTO DA SILVA CONSTRUCOES
FABIO LEITAO SALES
FABIO ROGERIO DE SENTANO NOBRE
188
189
190
191
192
06.817852-2
06.855718-3
06.990812-5
06.986364-4
06.274217-5
FARMACIA SEVERO LIMA LTDA
FEIJAO PECAS PARA VEICULOS A DIESEL LTDA
FERMILA CONFECCOES LTDA
FERNANDO DE SOUSA ALIADUZ
FERNANDO MARTINS COSTA JUNIOR
193
194
195
196
197
06.097920-8
06.066201-8
06.307748-5
06.970683-2
06.041575-4
FERRO CICLO EDU COMERCIO DE PECAS LTDA
FLAVIA MARIA VERAS
FRANCINALDO SEMIAO VITORINO - EPP
FRANCISCA ERICA DE SOUSA PAULA
FRANCISCA FREIRE DUARTE ARAÚJO
198
199
200
201
202
203
204
06.877885-6
06.978404-3
06.905685-4
06.852183-9
06.299716-5
06.852966-0
06.294104-6
FRANCISCA LUCELIA TEIXEIRA MELO
FRANCISCA NEILA NASCIMENTO DA SILVA
FRANCISCA NEUMA BRITO DA SILVA
FRANCISCA ROSANGELA A. SILVA
FRANCISCO ALDECI DA FRANCA SAMPAIO
FRANCISCO ALDECI DA FRANCA SAMPAIO
FRANCISCO ALDEMIR B DE SOUZA
205
206
06.828127-7 FRANCISCO ALTINO DE MELO
06.997474-8 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA E CIA LTDA
207
208
209
210
211
06.886859-6 FRANCISCO ARAUJO LIMA MATERIAL DE
CONSTRUCAO
06.866127-4 FRANCISCO ASSIS WELLINTON SA
06.862777-7 FRANCISCO BARROS MACHADO NETO
06.931525-6 FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES BARBOSA
06.068947-1 FRANCISCO DAS CHAGAS COURA
212
213
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
06.290191-5
06.304894-9
06.056906-9
06.010601-8
06.311309-0
06.844828-7
06.266399-2
06.283125-9
06.002187-0
06.948172-5
06.302895-6
06.881237-0
06.079691-0
06.861768-2
226
06.267729-2 FRANCISCO RONALDO CORREIA
227
228
06813237-9 FRANCISCO SARAIVA CRUZ
06.036914-0 FRANCISCO VALTER ROLIM
151
152
153
154
155
156
13
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
FRANCISCO DE ASSIS COSME
FRANCISCO DE ASSIS COSME
FRANCISCO DE ASSIS OSTERNO
FRANCISCO ERIVALDO SILVA
FRANCISCO FRANCUA QUARESMA LEITE
FRANCISCO HELIO GOMES FREIRE E CIA LTDA
FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO
FRANCISCO JOSE RABELO MATOS
FRANCISCO MARCELO DE MENEZES
FRANCISCO MARCIZO DE SOUZA
FRANCISCO NAZARENO MARTINS FARIAS
FRANCISCO PEREIRA DA CUNHA
FRANCISCO PEREIRA GOMES & FILHOS
FRANCISCO RENATO DANTAS CARNEIRO
FORTALEZA
M. NOVA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
AGUA FRIA
FORTALEZA
FORTALEZA
L. DA
MANGABEIRA
CATARINA
AURORA
J. DO NORTE
BREJO SANTO
ALTANERA
IGUATU
QUIXADA
L. DO NORTE
FORTALEZA
MONTESE
IPU
FORTALEZA
IGUATU
ICO
FORTALEZA
MARCO
CRATO
BANABUIU
B.SANTO
BARRO
JUAZEIRO DO
NORTE
FORTALEZA
ITAPIPOCA
IGUATU
ALDEOTA
C.SALES
FORTALEZA
JIJ. DE
JERICOACOARA
BARRO
FORTALEZA
TIANGUA
NOVA RUSSAS
JUAZEIRO DO
NORTE
ITAREMA
CAMOCIM
CRATO
ITAPIPOCA
JUAZEIRO DO
NORTE
CRATEUS
AGUA FRIA
CRATO
AGUA FRIA
CRATO
FORTALEZA
JUAZEIRO DO
NORTE
CRATEUS
JUAZEIRO DO
NORTE
NOVA RUSSAS
CRATO
FORTALEZA
FORTALEZA
JUAZEIRO DO
NORTE
FORTALEZA
FORTALEZA
MARCO
FORTALEZA
BARRO
IPU
ACARAU
MARANGUAPE
MORRINHOS
QUIXADA
NOVA RUSSAS
CRATO
C.SALES
JUAZEIRO DO
NORTE
JUAZEIRO DO
NORT
V. ALEGRE
IPAUMIRIM
RAZÃO SOCIAL
MUNICÍPIO
ICO
06.277823-4
06.837969-2
06.290036-6
06.966342-4
FRANCISCO VILMAR DE SOUZA
COMBUSTIVEIS
FRANCY MARY PEREIRA VILAROUCA
FREITAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
FRIGORÍFICO MANAS LTDA
FUNERARIA MARIA ALVES LTDA
G C PNEUS E ACESSORIOS LTDA
G N COMERCIAL LTDA
GELO PECAS LTDA
GELO PECAS LTDA
GEORGIANA E NILDA GODOY LTDA
GERALDO GONCALVES DO NASCIMENTO
GERALDO HIGINO TAVEIRA E CIA
GERALDO RAMOS DA SILVA
GILBERTO TEIXEIRA RIOS
GOLDFEDER COMERCIO E REPRESENTACOES
E SERVIÇO
H B C COMERCIO DE PETRÓLEO LTDA
HENRIQUE & QUEIROGA LTDA
HERNANDEZ ROHAN FELIX
IRACI BATISTA DE LIMA
248
06.056954-9
IRAN GLEIDES OSTERNO
249
250
251
252
253
254
06.837941-2
06.266449-2
06.278485-4
06.959646-8
06.847273-0
06.922666-0
IRMAOS MOREIRA PEQUENO LTDA
IRRIGAMIL IRRIGAÇÃO DE MAURITI LTDA
ITAMAR FERREIRA LIMA
J ADALBERTO MAGALHAES
J AIRTON TAVARES
J ALVES DA SILVA PEÇAS
255
06.298472-1
J B COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
256
257
258
259
260
261
262
06.852486-2
06.051840-5
06.870003-2
06.834714-6
06.267374-2
06.852486-2
06.005487-5
J CARLOS NETO MOVEIS
J F UCHOA
J G DIAS GABRIEL
J NOGUEIRA FILHO
J. ALVES E OLIVEIRA LTDA
J. CARLOS NETO MOVEIS
J. EDIVAN FERREIRA MACHADO
263
264
265
266
267
268
269
270
271
272
273
274
275
276
277
278
279
280
281
282
283
284
285
286
287
288
06.305634-8
06.001116-5
06.284931-0
06.906516-0
06.955066-2
06.979.182-1
06.087378-7
06.813270-0
06.082533-2
06.809283-0
06.010641-7
06.744680-9
06.051781-6
06.271138-5
06.038400-0
06.990166-0
06.321328-1
06.315892-2
06.070590-6
06.428139-6
06.866198-3
06.867158-0
06.272765-6
06.837401-1
06.043619-0
06.295468-7
J. GONDIM DE MEDEIROS
J.N BELISARIO
JANDWILSON CARNEIRO DE SOUSA
JANIO REBOUCAS GUEDES
JANIO REBOUCAS GUEDES
JCA COMERCIAL DE CONFECCOES LTDA
JDR COM. DE ESTIVAS E CEREAIS
JOAO ALDEMIR BATISTA RIBEIRO
JOAO ALDO RIBEIRO
JOAO APOLIANO FREITAS
JOAO BOSCO FREITAS CAMPELO
JOAO CIDRÃO SOUTO
JOAO GONCALVES DA COSTA
JOAO LOPES COELHO
JOAO MARQUES DE ARAUJO
JOAO NETO DA SILVA MOVEIS
JONH ALISON TORQUATO NOGUEIRA
JORGE GLEIDSON CARVALHO
JOSE AERCIO MONTEIRO
JOSE ALVES DE ARAÚJO & CIA
JOSE APARECIDO DO CARMO
JOSE AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA
JOSE CRISOMAR DE SOUSA
JOSE DE AMORIM SOUSA
JOSE DE ARIMATEIA LIMA
JOSE DIAS DE ALENCAR VESTUARIOS
289
290
291
292
293
294
295
296
297
298
299
300
301
302
06.304595-8
06.217592-0
06.059455-1
06.902219-4
06.631521-2
06.075281-5
06.750815-4
06.219725-8
06.903533-4
06.884907-9
06.267304-1
06.871894-2
06.350859-1
06.039346-7
JOSE DIAS DE ALENCAR VESTUARIOS
JOSE DIAS FERREIRA
JOSE DIAS PAZ DA SILVA
JOSÉ EVERALDO DOS SANTOS
JOSE FELIPE DOS SANTOS
JOSE FIRMO DA SILVA
JOSE GERVÁSIO DA SILVA
JOSE HUMBERTO DE NORÕES MOTA
JOSE IRADISON GOMES BARROS
JOSÉ ITAMAR DE ARAÚJO
JOSE ITAMAR DE ARAUJO JUNIOR
JOSE MARIA DA SILVA
JOSE MARIA DOS SANTOS
JOSE MARTINS ALBUQUERQUE PECAS
303
304
305
306
307
06.811987-9 JOSE MELDO DIAS
06.818739-4 JOSE N SOBRINHO
06.051261-0 JOSE NILSON DE SENA PONTES
06.288872-2 JOSE O LEITE
06.808296-7 JOSE PEREIRA SOBRINHO
308
309
310
311
312
313
314
315
316
317
06.087159-8
06.286381-9
06.922663-6
06.219972-2
06.024721-5
06.009501-6
06.063163-5
06.965154-0
06.809454-0
06.253015-1
JOSE RIBAMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA
JOSE RIBAMAR GONCALVES DE OLIVEIRA
JOSE ROBLEDO MENDES DE LACERDA
JOSE ROCHA DE ANDRADE
JOSE VERISSIMO DA FRANCA
JOSE WILSON DE FARIAS
JOSEFA GRACIA DE OLIVEIRA
JOSUE TEIXEIRA DA COSTA
JOVINO & CIA LTDA
JUAZEIRO TECIDOS LTDA
318
319
06.834602-6
06.993111-9
JURACI OTÁVIO FERREIRA
KAHASI NORDESTE LTDA
ICO
MISSÃO VELHA
ACARAU
CRATO
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
AGUA FRIA
POTENGI
FORTALEZA
B.SANTO
MARCO
FORTALEZA
FORTALEZA
OROS
CRATO
JUAZEIRO DO
NORTE
J. DE
JERICOACOARA
OROS
ARARIPE
SABOEIRO
MORRINHOS
BARRO
JUAZEIRO DO
NORTE
JUAZEIRO DO
NORTE
POTENGI
FORTALEZA
PEREIRO
FORTALEZA
BREJO SANTO
C.SALES
VARZEA
ALEGRE
MAURITI
ICO
ALDEOTA
MARACANAU
MARACANAU
H.JORGE
CENTRO
SANT.DO CARIRI
BAIXIO
CRUZ
FORTALEZA
QUIXADA
ITAREMA
FORTALEZA
FORTALEZA
ASSARÉ
ICO
BELA CRUZ
ICO
S. QUITERIA
FORTALEZA
NOVA RUSSAS
MARACANAU
CRATEUS
BARRO
VARZEA
ALEGRE
BREJO SANTO
CRATO
FORTALEZA
ACARAU
OROS
QUIXADA
RUSSAS
J. DO NORTE
PARACURU
ACARAU
ACARAU
CRATO
ACARAU
J. DE
JERICOACOARA
QUIXADA
OROS
CRATO
AURORA
JUAZEIRO DO
NORTE
IPUEIRAS
AURORA
J. DO NORTE
J. DO NORTE
IPAUMIRIM
NOVA RUSSAS
RUSSAS
NOVO ORIENTE
MARCO
JUAZEIRO DO
NORTE
MILAGRES
QUIXADA
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Nº
CGF
320
06.943588-0
321
322
06.044703-6
06.293189-0
323
324
325
06.943203-1
06.834639-5
06.996412-2
326
327
328
329
330
331
332
333
334
335
336
337
338
339
340
341
342
343
344
345
346
06.273236-6
06.303957-5
06.733456-3
06.976007-1
06.285231-0
06.943058-6
06.280832-0
06.011280-8
06.317371-9
06.093460-3
06.011487-8
06.073057-9
06.831496-5
06.830315-7
06.863734-9
06.911077-8
06.978180-0
06.995951-0
06.102505-4
06.831184-2
06.069684-2
347
348
349
350
351
352
353
354
355
356
357
358
359
06.884421-2
06.099159-3
06.945053-6
06.218663-9
06.307424-9
06.967848-0
06.855635-7
06.945752-2
06.976961-3
06.998549-9
06.301034-8
06.283292-1
06.069298-7
360
361
362
363
364
365
366
367
368
369
370
371
372
373
374
375
376
377
378
379
380
381
382
383
06.942942-1
06.266461-1
06.267289-4
06.837981-1
06.892258-2
06.892316-3
06.892323-6
06.895484-0
06.899048-0
06.909572-8
06.918799-1
06.942943-0
06.977163-4
06.986319-9
06.988533-8
06.991329-3
06.993102-0
06.994743-0
06.995259-0
06.996205-7
06.996247-2
06.024857-2
06.026103-0
06.265810-7
384
385
386
387
388
06.009313-7
06.971000-7
06.049949-4
06.886035-8
06.979538-0
389
390
391
392
393
394
395
396
397
398
399
400
06.966754-3
06.834596-8
06.834200-4
06.264433-5
06.285647-2
06.959108-3
06.056904-2
06.287240-0
06.081682-1
06.981769-3
06.989292-0
06.427916-2
401
402
403
404
405
406
407
408
409
410
411
412
413
414
06.948164-4
06.962285-0
06.046146-2
06.288999-0
06.870034-2
06.070020-3
06.975809-3
06.918361-9
06.280257-7
06.068126-8
06.312047-0
06.968675-0
06.087187-3
06.266803-0
RAZÃO SOCIAL
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
MUNICÍPIO
KARYNNE DE CASTRO ARRAIS MAIA ARAÚJO JUAZEIRO DO
NORTE
KELLY DA COSTA SOUZA
ARACATI
KI-PECAS COMERCIO DE MAQUINAS E
FORTALEZA
FERRAMENTAS LTDA
KIRDERY B. DA PAZ
FORTALEZA
L AVELINO DE QUEIROZ
ICO
L F COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
JUAZEIRO DO
NORTE
L P SOUSA MERCADINHO
CAMPOS SALES
L R FIAT PECAS E ACESSORIOS LTDA
FORTALEZA
L. A. DE MELO SUPERMERCADO
CRATEUS
L. A. DE MELO SUPERMERCADO
CRATEUS
LAKSHIMIR MODA E PRESENTES LTDA
AGUA FRIA
LO NEI CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
FORTALEZA
LOJAS CAMELO LTDA
FORTALEZA
LOJAS ESMERALDA LTDA
FORTALEZA
LOJAS MATHIAS LTDA
ICO
LOJAS PARAISO LTDA
FORTALEZA
LOJAS PECARY LTDA
FORTALEZA
LOJAS PECARY LTDA
FORTALEZA
LOJAS PECARY LTDA
FORTALEZA
LOJAS PECARY LTDA
FORTALEZA
LOJAS PECARY LTDA
FORTALEZA
LOJAS PECARY LTDA
FORTALEZA
LOJAS PECARY LTDA
FORTALEZA
LOJAS PECARY LTDA
FORTALEZA
LOJAS VESIL COMERCIAL LTDA
FORTALEZA
LOREDI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
FORTALEZA
LÚCIA DE FÁTIMA MAGALHÃES FARIAS
JUAZEIRO DO
NORTE
LUIZ CARLOS DA ROCHA
MARCO
LUIZ PINTO DE MACEDO FILHO
RUSSAS
LUNA ARTEFATOS DE FERRO LTDA
FORTALEZA
LUZANIRA ROCHA SOARES
MISSÂO VELHA
M A B METAIS E ETIQUETAS LTDA
FORTALEZA
M A LOURINHO PARENTE
SOBRAL
M C PROJETOS E DECORACOES LTDA
MARANGUAPE
M C XIMENES PINHO
CRATEUS
M G A ROLIM ARAGÃO XIMENES
FORTALEZA
M L NASCIMENTO NERI
TRAIRI
M S CEZAR DE ALMEIDA
IGUATU
M. DA CONCEICAO TARGINO
SOBRAL
MA AUXILIADORA FERREIRA DAMASCENO
JUAZEIRO DO
NORTE
MAEISIO CANDIDO VIEIRA
ICO
MAESIO CANDIDO VIEIRA
J.DO NORTE
MAESIO CANDIDO VIEIRA
PARANGABA
MAESIO CANDIDO VIEIRA
CRATO
MAESIO CANDIDO VIEIRA
FORTALEZA
MAESIO CANDIDO VIEIRA
L.DO NORTE
MAESIO CANDIDO VIEIRA
IGUATU
MAESIO CANDIDO VIEIRA
CRATO
MAESIO CANDIDO VIEIRA
OROS
MAESIO CANDIDO VIEIRA
J.DO NORTE
MAESIO CANDIDO VIEIRA
RUSSAS
MAESIO CANDIDO VIEIRA
RUSSAS
MAESIO CANDIDO VIEIRA
T.DO NORTE
MAESIO CANDIDO VIEIRA
ARACATI
MAESIO CANDIDO VIEIRA
CAMOCIM
MAESIO CANDIDO VIEIRA
RUSSAS
MAESIO CANDIDO VIEIRA
MARANGUAPE
MAESIO CANDIDO VIEIRA
PACAJUS
MAESIO CANDIDO VIEIRA
CRATEUS
MAESIO CANDIDO VIEIRA
ITAPIOCA
MAESIO CANDIDO VIEIRA
TAUA
MANOEL MARINS DE OLIVEIRA
TAUA
MANOEL PEREIRA LIMA & FILHO LTDA
QUIXADA
MARACANAU COMERCIO E
FORTALEZA
REPRESENTACOES LTDA
MARCILIO SAMPAIO TEIXEIRA
BREJO SANTO
MARCONDES GOMES DE SOUSA
J. DO NORTE
MARCONE TAVARES DE LUNA
AURORA
MARCOS ANTONIO S. CIDRÃO
QUIXERAMOBIM
MARGARIDA E DOMINGOS COMERCIAL DE
FORTALEZA
MOVEIS LTDA
MARGARIDA PEGADO GOMES
L.. DO NORTE
MARIA ALEXANDRINA SILVA ROCHA
J. DO NORTE
MARIA ALVES DE SOUSA
J. DO NORTE
MARIA APARECIDA S DE FRAGA
FORTALEZA
MARIA ARLETE FILGUEIRA NASCIMENTO
BARBALHA
MARIA AURILENE DOS SANTOS MERCADINHO CRATO
MARIA AURILENE MOREIRA SILVA
MARCO
MARIA BERNADETE CARVALHO ARAUJO
FORTALEZA
MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA GOMES
TAUA
MARIA CLEIBE LIMA
NOVA RUSSAS
MARIA DA PENHA DA SILVA PEIXOTO
CRATO
MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUSA
L. DA
MANGABEIRA
MARIA DE LOURDES DA COSTA FARIAS
BOA VIAGEM
MARIA DO CARMO DE LIMA ROUPAS
ALDEOTA
MARIA DO SOCORRO VIDAL
QUIXADA
MARIA ELVIA LEITE DE FIGUEIREDO
QUIXADA
MARIA EUNICE CARVALHO GABRIEL
PEREIRO
MARIA GIZEUDA DE SOUZA REIS
CRATEUS
MARIA IRENE MOREIRA MERCEARIA
AURORA
MARIA IRENILCE GONCALVES DE BARROS
MISSÃO VELHA
MARIA IZALI MAGALHÃES
ITAREMA
MARIA JUCA NETO
MISSÃO VELHA
MARIA LOURDES COELHO MATOS
NOVA RUSSAS
MARIA MARLENE DAS NEVES
ITAREMA
MARIA MARY DE MORAIS
IPAUMIRIM
MARIA MILENA DE MENEZES
MORRINHOS
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
Nº
CGF
415
416
417
418
419
420
06.988649-0
06.009426-5
06.915616-6
06.860258-8
06.994262-5
06.968510-0
421
422
423
424
425
426
427
428
06.909603-1
06.278408-0
06.970257-8
06.850276-1
06.948154-7
06.864200-8
06.528645-6
06.968397-2
429
430
06.814065-7
06.978496-5
431
06.993572-6 MICHEL ABOU ASLY E CIA LTDA
432
06.972502-0 MICROMAQUINAS EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS
06.847274-9 MILTON TAVARES MAGALHAES
06.297397-5 MIRELA VARIEDADES LTDA
06.062918-5 MIRTES GOMES MADEIRO
06.305905-3 MN COSMETICOS LTDA
06.218431-8 MOACIR LUIZ GONZAGA
06.847279-0 MOACIR LUIZ GONZAGA
06.101603-9 MOACIR PEREIRA LIMA
06.885205-3 MOAGEIRA SERRA GRANDE LTDA
06.902364-6 MODELO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
LTDA
06.975987-1 MOTA COMERCIO E INDUSTRIA DE C. E
PLÁSTICOS LTDA
06.814307-9 MOTODIESEL MOTORES E PECAS LTDA
06.834451-1 MOTORAMA COMERCIAL LTDA
06.021604-2 MOTOSUL COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA
06.012305-2 MUNDO DO BALLET COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA
06.847301-0 NALUANA ARTESANATO E COM. LTDA
06.873728-9 NAPOLEAO BEZERRA
06.290325-0 NAZARENO PERES ALIADUZ
06.089844-5 NILTON TOLEDO QUIRINO
06.296881-5 NORDESTE MOTOS LTDA
06.292525-3 NOVA FAMÍLIA COMERCIAL LTDA
06.980485-0 NUNES & SANTIAGO LTDA
06.989042-0 O MESTRE COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
06.251830-5 ONOFRE BATISTA SANTOS
06.983591-8 ORANGE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
06.151872-7 ORGAL S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
06.107771-2 ORGANIZACAO S G CORREIA MATERIAL
DE CONSTRUCAO LTDA
06.751758-7 ORIEL COUTINHO DE LOIOLA
06.081977-4 OSEAS BENTO VIEIRA
06.844037-5 OTICA BRASILIA LTDA
06.046593-0 OTICA VEJA LTDA
06.275379-7 OTICAS REUNIDAS LTDA
06.835470-3 OURO BRANCO VEICULOS E PECAS LTDA
06.057615-4 PAMPULHA COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA
06.264337-1 PARAIPABA ACO & FERRO LTDA
06.301870-5 PARENTE E ALENCAR LTDA
433
434
435
436
437
438
439
440
441
442
443
444
445
446
447
448
449
450
451
452
453
454
455
456
457
458
459
460
461
462
463
464
465
466
467
468
469
470
471
472
473
474
475
476
RAZÃO SOCIAL
MUNICÍPIO
MARIA MILENE MONTEIRO
MARIA PINHEIRO BEZERRA
MARIA RODRIGUES SANTANA
MARIA S. DE SOUSA CIDRÃO
MARIA SELMA CRUZ QUEIROZ
MARIA ZELIOMAR DE FREITAS UCHOA
SAMPAIO
MARILEUSA ELIAS DA SILVA
MARLENE SILVA DE OLIVEIRA
MAURA MACHADO CARNEIRO
MELO DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA
MERCADINHO ARAÚJO LTDA
MERCANTIL QUIXADA LTDA
MESSIAS SIMOES FILHO LTDA
MGP - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
MICHEL ABOU ASLY
MICHEL ABOU ASLY & CIA LTDA
ITAREMA
RUSSAS
BREJO SANTO
QUIXADA
J. DO NORTE
AURORA
06.871394-0 PAULO CESAR DOS SANTOS
06.892671-5 PAULO IVO-LOJA DE DEPARTAMENTOS DO
NORDESTE LTDA
06.040214-8 PAULO PIMENTA LIRA
06.844480-0 PAULO RIBEIRO
06.985516-1 PAULO STENIO TORRES VIANA
06.981626-3 PC COMERCIO E SERVICOS LTDA
06.024.912-9 PEDRO ERASMO DE VASCONCELOS
06.962213-2 PEDRO GARCIA JUNIOR
482
483
484
06.969356-0 PEDROSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
06.945392-6 PETA’S INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
06.427754-2 POSTO BALBINO LTDA
06.272382-0 POWER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
06.105273-6 PRADO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA
06.004082-3 PRODEHIL PRODUTOS ELETRICOS
HIDRAULICOS E INSTALACOES LTDA
06.976516-2 R C N SANTOS
06.983155-6 R E INFORMATICA LTDA
06.976057-8 R E K COMERCIAL LTDA
485
486
487
06.900845-0
06.858796-1
06.883884-0
488
489
490
491
06.944496-0
06.997374-1
06.269946-6
06.886995-9
492
493
494
495
496
497
06.976217-1
06.106102-6
06.151368-7
06.818705-0
06.881597-2
06.289481-1
477
478
479
480
481
OROS
FORTALEZA
CRATEUS
CRATEUS
QUIXERE
QUIXADA
CRATO
FORTALEZA
FORTALEZA
JUAZEIRO DO
NORTE
JUAZEIRO DO
NORTE
ALDEOTA
ALDEOTA
CRATO
BREJO SANTO
FORTALEZA
BARRO
CRATO
FORTALEZA
CRATO
IGUATU
JUAZEIRO DO
NORTE
RUSSAS
J. DO NORTE
FORTALEZA
FORTALEZA
BARRO
BREJO SANTO
NOVA RUSSAS
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
ALDEOTA
MORADA NOVA
BARRO
J.DO NORTE
FORTALEZA
FORTALEZA
TAUA
OROS
PACAJUS
N. OLINDA
FORTALEZA
QUIXADA
FORTALEZA
PARAIPABA
JUAZEIRO DO
NORTE
AMONTADA
MORADA NOVA
J.TAVORA
ITAREMA
CRATEUS
FORTALEZA
CRUZ
L. DA
MANGABEIRA
JACARECANGA
M. NOVA
IPAUMIRIM
QUIXADA
FORTALEZA
FORTALEZA
SOBRAL
BARBALHA
JUAZEIRO DO
NORT
R M COMERCIO DE BALAS CARAMELOS LTDA FORTALEZA
R N MARTINS MATERIAL DE CONSTRUCAO
IPU
R V T ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS TAUA
ELETRICOS LTDA
R. CESAR OLIVEIRA
FORTALEZA
RABELLI FURTADO RABELO
PACOTI
RABELLI FURTADO RABELO
PACOTI
RAIMUNDO NONATO DE AZEVEDO
NOVA RUSSAS
MERCEARIA
RAIMUNDO NONATO PEREIRA ESTIVAS
QUIXADA
RAIMUNDO VALDIR TEIXEIRA
H.JORGE
RAIMUNDO VALDIR TEIXEIRA
MONTESE
RAIMUNDO VIEIRA DE SOUSA
CAMOCIM
RAQUEL MENDES DE SANTIAGO
FORTALEZA
RCM COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Nº
498
499
500
501
502
503
504
505
506
507
508
509
510
511
512
CGF
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
RAZÃO SOCIAL
06.893118-2 REFRICENTER COMERCIO DE REFRIGERACAO
PARA VEICULOS LTDA
06.914798-1 RENOVADORA DE PENEUS E EQUIPE LTDA
06.925225-4 RIOS MOVEIS LTDA
06.842725-5 ROOSEVELT MENEZES DA NOBREGA
06.042481-8 ROQUE CANDIDO FILHO
06.981848-7 ROQUE LAR LTDA
06.852867-1 ROSANA CORDEIRO DE ALENCAR
06.905415-0 ROSIMEIRY NUNES BRAGA BACURAU
06.981632-8 RUBENS PORTUGAL EMPREEDIMENTOS
HOTELEIROS LTDA
06.291113-9 RUSSAS VEICULOS LTDA
06.265156-0 RUTH FERREIRA DA SILVA
06.057464-0 SAMASA SEBASTIAO ARRAIS MAGAZINES S/A
06.848203-5 SANDALIAS DE OURO LTDA
533
534
535
536
537
06.296603-0 SANDRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
06.272753-2 SAVCAR SOM E ACESSORIOS PARA AUTOS
LTDA
06.988503-6 SCORSAFAVA COMERCIAL LTDA
06.218164-5 SEBASTIAO TAVARES DA CRUZ
06.971739-7 SHIRLEY LIMA DA SILVA
06.875123-0 SHOPPING PIZZA COMERCIAL LTDA
06.895449-2 SILVIO CHAGAS TEIXEIRA
06.097397-8 SIMONEIDE MARIA AUGUSTA LOPES
06.927129-1 SIXTO PEREIRA GONÇALVES
06.977690-3 SOELETRICA COMERCIO E INSTALACOES
LTDA
06.989002-1 SOMAR MOVEIS LTDA
06.307175-4 SONIA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES
LTDA
06.010186-5 SOS EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA
INCENDIOS
06.996905-1 STENIO MARCIO COSTA BASTOS
06.946648-3 TALY’S COMERCIAL LTDA
06.974939-6 TANIA MARIA CORIOLANO DE MATOS
06.309166-6 TEIXEIRA TECIDOS LTDA
06.217262-0 THOMAZ OSTERNE DE ALENCAR S A COM
IND AGRICULTURA
06.217263-8 THOMAZ OSTERNE DE ALENCAR S A COM
IND AGRICULTURA
06.857947-0 TRIARCOM EQUIP. DE AR COMPR. LTDA
06.896955-4 UNIAO DE OTICAS LTDA
06.300039-3 V W COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS
LTDA
06.298673-2 VALDIR JOSE DO VALE
06.811276-9 VALTER DOS SANTOS ALENCAR
06.837505-0 VANDA LUCIA GOMES BONFIM OLIVEIRA
06.857336-7 VESPER COMERCIO E SERVICOS DE BRINDES
06.806535-3 VICENTE ALVES DE SOUSA & CIA LTDA
538
539
540
06.427734-8 VITORINO GONCALVES DO NASCIMENTO
06.098631-0 WALNISIO CABRAL SALES
06.898632-7 WALTER LAURINDO DE SOUSA JUNIOR
541
542
06.994737-6 WEYMA ALVES DE SOUZA
06.282799-5 WILTON DE SOUSA BRITO
513
514
515
516
517
518
519
520
521
522
523
524
525
526
527
528
529
530
531
532
543
544
545
546
06.092049-1 WOLFGANG HELMUT RUEHLE
06.297716-4 YAKAMOTHO COMERCIAL DE ACESSORIOS
LTDA
06.926781-2 YAMACOM NORDESTE SA
06.277820-0 ZIGNUM INDUSTRIA DE MODAS LTDA
MUNICÍPIO
5
06.263971-4
6
7
06.078572-1
06.263628-6
8
9
06.280021-3
06.063365-4
10
06.882019-4
11
12
13
14
06.869683-3
06.059201-0
06.302106-4
06.945624-0
15
16
17
06.907060-1
06.317543-6
06.220978-7
C. SALES
AURORA
RUSSAS
FORTALEZA
ALDEOTA
PARANGABA
FORTALEZA
FORTALEZA
18
19
20
06.293890-8
06.076989-0
06.927430-4
21
06.876467-7
22
06.992571-2
23
06.116116-0
24
25
26
27
28
29
30
06.972273-0
06.016497-2
06.807987-7
06.884443-3
06.043798-7
06.816109-3
06.867607-7
31
06.005329-1
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
OROS
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
J.DO NORTE
FORTALEZA
32
06.995422-4
J.TAVORA
FORTALEZA
SOBRAL
33
34
35
06.817501-9
06.904863-0
06.163859-5
CAMPOS SALES
CRATO
INDEPENDENCIA
CRATO
L. DA
MANGABEIRA
IPAUMIRIM
CAUCAIA
JUAZEIRO DO
NORTE
IGUATU
JUAZEIRO DO
NORTE
MARACANAU
FORTALEZA
36
37
38
39
40
06.051313-6
06.992952-1
06.076848-7
06.087432-5
06.075517-2
41
06.993086-4
42
06.018761-1
43
06.982279-4
44
45
46
47
48
49
50
06.837748-7
06.927920-9
06.268683-6
06.892293-0
06.299425-5
06.295692-2
06.867901-7
FORTALEZA
FORTALEZA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1020/2002
DE 1º DE OUTUBRO DE 2002
1
2
3
4
06.069872-1
06.000448-7
06.019750-1
06.116765-7
RAZÃO SOCIAL
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
QUIXADA
CRATO
CRATO
J.TAVORA
JIJ. DE
JERICOACOARA
RUSSAS
J.DO NORTE
N. OLINDA
JUAZEIRO DO
NORTE
CRATO
FORTALEZA
*** *** ***
C.G.F.
CGF
ALDEOTA
PORTARIA Nº1020/2002 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I Determinar Regime Especial de Fiscalização e Controle junto as
EMPRESAS relacionadas no anexo único desta Portaria, de acordo
com os artigos 96 da Lei nº12.670 de 27 de dezembro de 1996 e 873,
inciso V do Decreto nº24.569 de 31 de julho de 1997. II - Com objetivo
de acompanhar todas operações concernentes ao ICMS, tomando as
medidas necessárias ao recolhimento do referido imposto, pelo prazo de
90 (noventa) dias, nos Postos Fiscais de fronteira por ocasião da passagem
das mercadorias adquiridas e remetidas pelo estabelecimento, devendo
ser adotados os seguintes critérios: II. a - Para produtos sujeitos a
substituição tributária, os percentuais de agregação deverão ser aplicados
conforme determina a legislação pertinente. II. b - Para os demais
produtos o percentual de agregação será de 40%, considerando o critério
de origem. III - Esta Portaria entra em vigor na data de 1º/10/2002.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
1º outubro de 2002.
Ednilton Gomes de Soárez
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Nº
Nº
RAZÃO SOCIAL
MUNICÍPIO
A F ZACARIAS
A. ORLANDO MARTINS
A. QUINTINO DE SOUSA
ACARAPE AGRO INDUSTRIAL LTDA
JUAZ. DO NORTE
RUSSAS
PARANGABA
MARACANAÚ
51
06.107149-8
52
53
06.966.090-5
06.922823-0
54
55
56
57
06.268496-5
06.664165-9
06.990438-3
06.814090-8
58
59
60
61
62
63
64
06.100615-7
06.035042-3
06.000373-1
06.014347-9
06.313924-3
06.076791-0
06.913998-9
65
66
06.033906-3
06.288046-2
67
06.110553-8
68
69
70
71
72
73
06.272954-3
06.869672-8
06.947284-0
06.877457-5
06.043643-3
06.883991-0
74
75
06.076941-6
06.902860-5
76
77
78
79
80
06.875161-3
06.985956-6
06.876181-3
06.892337-6
06.900535-4
15
MUNICÍPIO
ACARAU PESCA DISTRIBUIDORA
ACARAU
DE PESCADO IMPORT.E EXPORT.LTDA
AÇOFORTE MOVEIS E EQUIPAMENTOS S/A MARACANAÚ
ADG - INDUSTRIA E COMERCIO
CAUCAIA
DE ALUMINIO LTDA
ADRIANO OSTERNO NEVES
MARCO
ALGOL ALGODOEIRA VALE DO
MISSÃO VELHA
CARIRI LTDA
ALLA INDUSTRIA E COMERCIO DE
FORTALEZA
CONFECCOES LTDA
ALLCAL MINEIROS LTDA
RUSSAS
ANA CRISTINA DOS SANTOS ALCANTARA FORTALEZA
ANDRESSA IND. E COM. DE CALCADOS
J. NORTE
ANGELIM INDUSTRIA E COMERCIO
J. NORTE
DE MOVEIS LTDA
ANTONIO ARIMAR SILVA
MARCO
ANTONIO JOAQUIM NETO
RUSSAS
ANTONIO LINARD MAQUINAS M
.VELHA
AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA
ATLANTICO SUL MODAS LTDA
FORTALEZA
AURIMAR PAZ DA SILVA
RUSSAS
BAKABA IND. E COM. DE ARTIGOS
FORTALEZA
PARA ANIMAIS LTDA
BRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE
PASSARE
CONFECCOES LTDA
BRITAGEL ARTEFATOS DE
CHOROZINHO
CONCRETO LTDA
BRITALEZA BRITAGEM FORTALEZA
ITAITINGA
LTDA
C BATISTA DOS SANTOS
J. NORTE
CAFES FINOS DO CARIRI LTDA
J.DO NORTE
CAJUINA SÃO GERALDO
J. DO NORTE
CARLOS AUGUSTO TEOFILO PONTES
MARCO
CARVALHO E SOMBRA
RUSSAS
CASA MUNDLOS LTDA
FORTALEZA
CAUCAIA COM. E IND. DE
CAUCAIA
MARMORES, GRANITOS E PREMOLDADOS
CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE
C. SALES
EQUIPAMENTO
CEARÁ EMBALAGENS INDUSTRIA
MARANGUAPE
E COMERCIO LTDA
CECAL CERAMICA CASCAVEL S/A
CASCAVEL
CECAL CERAMICA CASCAVEL S/A
CASCAVEL
CEIL CALDEIRARIA E EQUIPAMENTOS
FORTALEZA
INDUSTRIAIS LTDA
CERAMICA ANDRADE
M.NOVA
CERAMICA BOM SUCESSO LTDA
RUSSAS
CERAMICA CAMPOS
RUSSAS
CERAMICA JUCADA LTDA
BARRO
CERAMICA SUL CEARENSE INDUSTRIA
CRATO
E COMERCIO LTDA
CETEX INDUSTRIA E COMERCIO DE
J. DO NORTE
ARTEFATOS DE LATEX LTDA
CIGLA COMERCIAL E INDUSTRIAL
FORTALEZA
GIRAO LTDA
CINTURA FINA INDUSTRIA E
FORTALEZA
COMERCIO LTDA
CIPRECAL MARMORES E GRANITOS LTDA CAUCAIA
CLAMAR COMERCIO E EXP. DE PESCADO ARACATI
CLAUDIO SALVADORI PEREIRA
J. DO NORTE
CLOVES M DE LIMA
RUSSAS
COMERCIAL L.D.B. LTDA
FORTALEZA
COMERCIAL SILVA & TORRES LTDA
C. SALES
COMERCIO E INDUSTRIA DE
CAUCAIA
CONFECCOES TITAS LTDA
COMPANHIA BRASILEIRA DE
JACARECANGA
ESTRUTURAS METALICAS
CONTRUTORA ANDRADE GUTIEREZ S/A M.NOVA
CRIATIVA INDUSTRIA E COMERCIO
J. NORTE
DE BIJOUTERIAS
CRISTOVAO ALVES DE LIMA
FORTALEZA
D O BATISTAL. DA
MANGABEIRA
DESTILARIA SANTA INES LTDA
UBAJARA
DICEETEL ENG COM IND E
FORTALEZA
REPRESENTACOES LTDA
DIEULAFOY FELÍCIO DE ARAÚJO COSTA FORTALEZA
DON JUAN MODA MASCULINA LTDA
FORTALEZA
ÈDMUNDO ESTANISLAU DE OLIVEIRA
RUSSAS
ELETROMETAL FABI FERRAMENTAS LTDA FORTALEZA
ELIAS CHAGAS DE SOUSA
RUSSAS
ELISEU J DE OLIVEIRA
RUSSAS
EMBORNORD - EMPRESA DE
HORIZONTE
BORDADOS DO NORDESTE LTDA
EPROM ENGENHARIA E PROJETOS
FORTALEZA
ESTRELA DO NORTE IND E COM DE
BELA CRUZ
MOVEIS LTDA
F OLIVEIRA S/A COMERCIO INDUSTRIA FORTALEZA
E AGRICULTURA
F. DAS CHAGAS FERREIRA CERAMICA
RUSSAS
F. DE ASSIS RIBEIRO
QUIXERE
FÁTIMA MARIA COELHO DAS CHAGAS
RUSSAS
FCO. ASSIS M. DE LIMA
RUSSAS
FCO. GERÔNIMO DE OLIVEIRA
RUSSAS
FERCOL INDUSTRIA METALURGICA
MONTESE
COMERCIAL E SERVICOS LTDA
FLOCEL FLORES
RUSSAS
FORMICAL FORTALEZA MINEIROS
MARACANAÚ
E CALCARIO
FRANCISCA DALVA UCHOA DE OLIVEIRA AGUA FRIA
FRANCISCO ALVES FERREIRA INDUSTRIA FORTALEZA
FRANCISCO EDSON DA SILVA RODRIGUES FORTALEZA
FRANCISCO ERISDON DE MATOS LIMA
RUSSAS
FRANCISCO EVANDRO FERREIRA JUCA
FORTALEZA
16
Nº
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
CGF
RAZÃO SOCIAL
81
06.934058-7
82
83
06.065834-7
06.064604-7
84
85
06.910641-0
06.004777-1
86
87
06.097414-1
06.870553-0
88
06.996521-8
89
06.017684-9
90
06.837985-4
91
06.968578-9
92
06.973082-2
93
06.917006-1
94
06.274399-6
95
96
97
06.813015-5
06.041440-5
06.915439-2
98
99
100
06.885532-0
06.280023-0
06.041987-3
101
06.013273-6
102
06.295385-0
103
06.104040-1
104
06.023231-5
105
06.265630-9
106
107
06.852380-7
06.848374-0
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
06.968711-0
06.666703-8
06.075109-6
06.991433-8
06.059778-0
06.316058-7
06.095703-4
06.077314-6
06.877128-2
06.270158-4
06.109486-2
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
06.968534-7
06.076723-5
06.967229-6
06.944842-6
06.633163-3
06.822144-4
06.978727-1
06.264876-4
06.937580-1
06.097.086-3
06.925269-6
130
131
132
133
134
135
136
06.992189-0
06.031506-7
06.866863-5
06.097587-3
06.866591-1
06.017402-1
06.092174-9
137
138
06.834749-9
06.299152-3
139
140
141
142
143
144
06.082443-3
06.098242-0
06.885679-2
06.276455-1
06.279989-4
06.922835-3
145
06.008418-9
146
147
06.997094-7
06.069452-1
148
149
150
06.863887-6
06.000397-9
06.308454-6
151
152
153
154
06.026295-8
06.272793-1
06.076965-3
06.824011-2
FRUT NAT AGRO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
FRUTOP PRODUTORA DE ALIMENTOS S/A
GEPECEL GELOS E PESCADOS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
GERZANIA SARAIVA DE OLIVEIRA
GIRAO INDUSTRIA COMERCIO DE
MOVEIS DECORACOES LTDA
GRANDON INDUSTRIA DE GRANITO LTDA
IBEVA INDUSTRIA BARBALHENSE
DE EVA LTDA
ICMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS NUNES LTDA
INAMAG INDUSTRIA DE ALUMINIO
MAGALHAES
INARMOPEL INDUSTRIA DE ARROZ
MOREIRA PEQUENO LTDA
INCONFEL IND E COM DE
CALCADOS FERREIRA LEITE LTDA
INDUFLEX INDUSTRIA DE ESPUMA
FLEXIVEL DE POLIURETANA LTDA
INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA
COPAF LTDA
INDUSTRIA COMERCIO E REP. DE PAPELAO
ONDULADO DO NE LTDA
INDUSTRIA DE BRITAGEM DO CARIRI
INDUSTRIA DE CALCADOS DIMODA
INDUSTRIA DE CALCADOS SAO JUDAS
TADEU LTDA
INDUSTRIA DE DOCES FLOR DO VALE LTDA
INDUSTRIA DE TINTAS BRASTEX LTDA
INDUSTRIA E COM DE CONFECCOES
BETHE LTDA
INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS
DAVID LTDA
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES
RAISSAS LTDA
INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
MALHAEIROS LTDA
INDUSTRIA E TRASNPORTES
QUIXERENEESE
INJEVALE INDUSTRIA DE INJETADOS
DO VALE DO CARIRI
INTICAL INDUSTRIA DE TINTAS CARIUS
IVO PITA INDUSTRIA DE ARTEFATOS
DE VIDROS LTDA
J G DOS SANTOS CALCADOS
J GOIS DA SILVA
J H MAXIMO DE CARVALHO
J H OLIVEIRA CONFECCOES
J J DA COSTA
J M MOVEIS LTDA
J T COSTA E SILVA
JASSAL INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA
JOÃO VALDECIR DA SILVA
JOCIENE DE CASTRO SILVA - EPP
JOMETAL - JOSÉ MARIA MACEDO
METALÚRGICA
JOSE AIRTON MORAES CONFECCOES
JOSE DE FATIMA LIMA
JOSE HERMANO RIBEIRO GARCIA
JOSE MILTON DUTRA
JOSE PRUDENTE DE ALMEIDA
JOSÉ VIVALDO GONÇALVES E IRMÃOS
JOSEFA DA SILVA
JOSEFA SILVANEI LEITE
JUAREZ ADOLAR BENDER
LAM CONFECCOES S/A
LAMINACAO DE ALUMINIO
FORTALEZA LTDA
LEDA DE CASTRO OSTERNO
LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A
LIBRA LIGAS DO BRASIL SA
LIBRA LIGAS DO BRASIL AS
LIBRA LIGAS DO BRASIL SA
LIGINANI CONFECCOES LTDA
LINDOS SONHOS COMERCIO
E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
LOURIVAL AUGUSTO & CIA LTDA
LOVE SECRET-INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
LUIZ CARLOS ROQUE
LUIZ VASCONCELOS ARAUJO
LWA INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA
M A P DE FREITAS ALENCAR
M DOIS ALIMENTOS LTDA
M M BORGES INDUSTRIA E
COMERCIO DE CALCADOS LTDA
M P CLAUDINO INDUSTRIA DE
CONFECCOES LTDA
M S L OLIVEIRA
MAC LEX INDUSTRIA E COMERCIO
DE MASSAS LTDA
MAGELA MOVEIS LTDA
MANUEL GONCALVES FILHO
MARCO INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA
MARIA DAS GRACAS LOPES
MARIA IRENICE GOMES LIMA - EPP
MARIA SUELI SIMPLICIO
MCC MINERAÇÃO E EQUIPAMENTOS
PESADOS LTDA
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
MUNICÍPIO
Nº
CRATO
155
06.294286-7
ACARAU
CRUZ
156
06.887305-0
157
158
159
160
06.307994-1
06.299797-1
06.100903-2
06.012304-4
CRATO
161
162
06.975069-6
06.098216-0
MARACANAÚ
163
06.290663-1
OROS
164
06.085.150-3
165
166
06.105192-6
06.045892-5
167
168
169
06.885080-8
06.840417-4
06.902194-5
170
06.925509-1
171
172
173
174
175
06.993199-2
06.900968-6
06.804732-0
06.280451-0
06.823173-3
176
06.272694-3
177
06.054678-6
178
179
180
181
182
183
06.301341-0
06.267399-8
06.109797-7
06.315497-8
06.275909-4
06.982887-3
184
185
06.023307-9
06.016686-0
186
187
06.808156-1
06.316407-8
188
189
190
191
192
193
194
195
06.851361-5
06.284484-9
06.945182-6
06.806041-6
06.993840-7
06.289761-6
06.951815-7
06.265187-0
196
197
06.274640-5
06.985189-1
FORTALEZA
H.JORGE
FORTALEZA
BARBALHA
J. DO NORTE
J. DO NORTE
FORTALEZA
CAUCAIA
CRATO
J. DO NORTE
J. DO NORTE
FORTALEZA
CAUCAIA
J. DO NORTE
CGF
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
RAZÃO SOCIAL
MONTESE
CAUCAIA
PASSARE
RUSSAS
J. DO NORTE
FARIAS BRITO
J.DO NORTE
J. DO NORTE
ICO
VARZEAALEGRE
J. DO NORTE
FORTALEZA
FORTALEZA
MARACANAÚ
ICAPUI
PALHANO
AQUIRAZ
FORTALEZA
FORTALEZA
RUSSAS
J. DO NORTE
BELA CRUZ
QUIXADA
AURORA
J. NORTE
J. NORTE
J. NORTE
HORIZONTE
MARACANAU
MARCO
BANABUIU
PARAMBU
QUITERIANOPOLES
QUIXERAMOBIM
MARANGUAPE
FORTALEZA
ICO
FORTALEZA
MORRINHOS
BELA CRUZ
H.JORGE
J.DO NORTE
AURORA
J.DO NORTE
MUNICÍPIO
MELDICA IND E COMERCIO DE
ICO
PROD NATURAIS ALIM LTDA
MERLIN INDUSTRIA COMERCIO E
FORTALEZA
EXPORTACAO LTDA
MINERADORA LUAR LTDA
PACOTI
MKR INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
FORTALEZA
MOVEIS DE AÇO ÂNGELO FIGUEIREDO S/A FORTALEZA
MUNDO DO BALLET COMERCIO E
FORTALEZA
INDUSTRIA LTDA
NEBLINA INDUSTRIA DE MENERAÇÃO
GUARAMIRANGA
NEILIMAR INDUSTRIA E COMERCIO
BELA CRUZ
DE MOVEIS LTDA
NOBEL INDUSTRIA E COMERCIO
CRUZ
DE MOVEIS LTDA
OCHO CARTONAGEM E ARTES
FORTALEZA
GRÁFICAS LTDA
ORTOFOR ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA FORTALEZA
PALAGRIL PALHANO AGROPECUARIA
RUSSAS
IND. E COM. LTDA
PERFILMETAL IND. METALURGICA LTDA PARANGABA
PLUFT CONFECCOES INFANTIS LTDA
MONTESE
PONGITORI COMERCIO DE MADEIRAS
ACARAU
LTDA
PUERÍ INDÚSRIA E COMERCIO
MARACANAÚ
DE CONFECCOES S/A
R R CHAVES BARRETO
RUSSAS
RAIMUNDO NONATO BARBOSA
FORTALEZA
RENOVADORA DE PNEUS SIQUEIRA LTDA CRATO
RHEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARACANAU
RIBEIRO ALMEIDA COMERCIO
ARACATI
INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA
RVNOR INDUSTRIA E COMERCIO
PACATUBA
DE BEBIDAS LTDA
S R NEVES INDUSTRIA E COMERCIO
CRATO
DE ALUMÍNIO LTDA
SALOMAO DE LIMA LOURENCO
RUSSAS
SAO GERALDO AGUAS MINERAIS LTDA J.DO NORTE
SCIPIAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FORTALEZA
SERGIO GASPAR CAVALCANTI
RUSSAS
SIALE CONFECCOES LTDA
FORTALEZA
SILVA LIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE BARRA DO CEARÁ
CALÇADOS LTDA
TALES RIBEIRO DE OLIVEIRA
QUIXERE
TOCALL TORREFACAO DE CAFE
J.DO NORTE
ALMINO LIMA LTDA
USINA MANOEL COSTA FILHO S/A
BARBALHA
UZUARIU INDUSTRIA E COMERCIO
FORTALEZA
DE CONFECCOES LTDA
VALDIR PEREIRA DE SOUZA CONFECCOES FORTALEZA
VERÔNICA MARIA DA CUNHA CAVALCANTI J. NORTE
VILANI SILVEIRA MENDES CARLOS
PARANGABA
VIRGÍLIO GOMES DE ALMEIDA
IGUATU
VITORIO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA CAMOCIM
W N CALCADOS LTDA
J. DO NORTE
WALNEY SOEIRO OSTERNO
MARCO
WELAC INDUSTRIA COMERCIO
FORTALEZA
E SERVIÇOS LTDA
WELLINGTON LINS ALBUQUERQUE
FORTALEZA
Z M DE FREITAS
RUSSAS
*** *** ***
PORTARIA Nº1051/2002 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o disposto no art.853 a 870 do Decreto 24.569/97, resolve designar os
SERVIDORES abaixo discriminados para compor Comissão de Leilão
Administrativo, junto ao Núcleo de Coordenação da Capital - NUCOF,
no prazo não superior a 90 (noventa) dias para cumprir as formalidades
e procedimentos legais: Presidente: Sérgio Ricardo Alves Barros, Auditor
do Tesouro Estadual, matrícula 105809-1-9; Coletor de Preço: Valter Barbalho
Lima, Auditor Adjunto do Tesouro Estadual, matrícula 006150-1-3;
Secretária: Veridiana Paula de Meneses Costa, Auditora Adjunta do
Tesouro Estadual, matrícula 106644-1-1. SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DO CEARÁ, Em Fortaleza, a 1º de outubro de 2002.
Ednilton Gomes de Soárez
SECRETÁRIO DA FAZENDA
FORTALEZA
RUSSAS
J. NORTE
ARACATI
RUSSAS
MARCO
CRUZ
FORTALEZA
RUSSAS
FORTALEZA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº31/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM EM TIANGUA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: 1. Declarar inidôneos os DAE’S tipo eletrônico
extraviados conforme numeração abaixo. 2. Esclarecer que, sendo
considerados inidôneos, os referidos DAE’S, não serão válidos para
pagamento deimposto e quitação de débitos de contribuintes, nem dõ
direito a crédito, qualquer recolhimento efetuado com eles.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NºDAE’S
NºDAE’S
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº025/2002 DE 16 DE SETEMBRO DE 2002
NºDAE’S
2002200135964-91 2002200136408-14 2002200136409-03
2002200136410-39 2002200136411-10
Nº DE
ORDEM
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Tiangua, 30 de setembro de 2002.
Vicente Paulo O. Alves
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
01
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº07/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM TIANGUÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o Art.21, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Tianguá, com a finalidade de
regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter
baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.
NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINSITRAÇÃO, em Tiangua, 19
de setembro de 2002.
Diana Célia V. de Andrade
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº07/2002 DE 19 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06.982240-9
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANUEL FERNANDES DA COSTA
MANUTENÇÃO MICROEMPRESA
17
C.G.F.
06.663.391-5
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
M E Q DE OLIVEIRA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº27/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ICÓ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 da IN Nº033/93,
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS
relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a
contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através
de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda
em Icó, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena
de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades
previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Icó, 20 de setembro de 2002.
Cicero Ribeiro de Oliveira
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº27/2002 DE 20 DE 09 DE 2002
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
01
06.267.372-6
02
06.298.939-1
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
ANA ALEXANDRA DE CARVALHO
MONTE
RAIMUNDO NONATO BEZERRA
VESTUARIO
*** *** ***
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº21/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAMPOS SALES, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da
I.N. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as
EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em CAMPOS SALES, com a finalidade de
regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na
legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Campos Sales, 30 de setembro de 2002.
José Flávio da Silva
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº034/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CRATO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da Instrucao
normativa Nº033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam
as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em CRATO, com a finalidade de regularizar a
sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de
ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO
DE EXECUÇÃO EM CRATO, em Crato, 05 de setembro de 2002.
João Batista Alves Correia
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº021/2002 DE 30 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
01
02
C.G.F.
06.901265-2
06.955520-6
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº034/2002 DE 05 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
VERONICA D G FEITOSA
PEDRINA MARIA DA SILVA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº025/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM QUIXADÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da
Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício
sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE
EXECUÇÃO, em Quixadá, 16 de setembro de 2002.
Laura Judite Mendes Dias
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
01
06.278758-6
02
03
06.312065-8
06.966422-6
04
06.971300-6
05
06.992918-1
06
06.993990-0
FRANCISCO CLEBER TELES DOS
SANTOS - EPP
MARGARIDA RIBEIRO BOTELHO
MARIA CECILIA DA SILVA FRUTUOSO
MICROEMPRESA
YOLANDA MARIA BEZERRA LEITE
BATISTA MICROEMPRESA
GERMANA MARIA BRITO RODRIGUES
MICROEMPRESA
CAPRICY BATISTA DE FREITAS
MICROEMPRESA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº035/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMK CRATO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. da Instrucao
normativa Nº033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em CRATO, com a finalidade de regularizar a sua
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício
sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE
EXECUÇÃO EM CRATO, em Crato, 06 de setembro de 2002.
João Batista Alves Correia
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº035/2002 DE 06 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06.283860-1
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
FRANCKLIN GOMES ROCHA
MICROEMPRESA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº036/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CRATO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da Instrucao
normativa Nº033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam
as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em CRATO, com a finalidade de regularizar a
sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de
ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO
DE EXECUÇÃO EM CRATO, em Crato, 18 de setembro de 2002.
João Batista Alves Correia
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº036/2002 DE 18 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
01
02
03
06.250152-6
06.251001-0
06.823336-1
04
05
06
06.852867-1
06.881254-0
06.975913-8
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
F F LIMA COUROS
ANTONIA DUARTE DA SILVA
MARIA FELIX TEIXEIRA
MOCROEMPRESA
ROSANA CORDEIRO DE ALENCAR
AMERICO JOSE BRITO PEREIRA
JAIRTON BARBOSA FERREIRA
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0042/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da IN
Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as
EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(dias) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizar
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO
DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 17 de setembro de 2002.
Lúcia de Fátima Dantas Muniz
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº0042/2002 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002.
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
01
02
03
04
05
06
07
08
09
060052023
060052031
060059117
060061006
060236949
060240741
060241012
060241110
060241667
10
060269286
11
060641592
12
13
14
15
16
17
060652446
060654929
060655925
060677937
060780550
060840846
18
19
20
21
060842768
060842989
060844370
060844965
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº037/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CRATO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da Instrucao
normativa Nº033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam
as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em CRATO, com a finalidade de regularizar a
sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de
ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO
DE EXECUÇÃO EM CRATO, em Crato, 23 de setembro de 2002.
João Batista Alves Correia
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº037/2002 DE 23 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
01
02
06.042945-3
06.269930-0
03
04
06.275545-5
06.320130-5
05
06.852334-3
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
P. HONORIO AQUINO MERCEARIA
UNIVERSAL EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA
PARENTE E ALENCAR LTDA
REJANE MARIA ALVES DE CARVALHO EPP
FRANCISCA LETICE ALEXANDRE
GOMES - EPP
*** *** ***
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
SALOMAO DE FREITAS MARTINS - ME
FRANCISCO DE FREITAS MARTINS - ME
JOSE A MOREIRA - ME
IVANEIDE MENDONCA DA SILVA
LUIZ DA SILVEIRA NOBRE - ME
FRANCISCO MARTINS PROCOPIO - ME
FRANCISCO PIMENTEL DE OLIVEIRA -ME
MARIA HELENA DE SOUSA - ME
FRANCISCO NATIVO SOARES DE
OLIVEIRA - ME
FRANCISCO DE ASSIS CIPRIANO
MERCEARIA - ME
ANGELA MARIA ALBUQUERQUE DA
SILVA - ME
VALNEI PINTO MACEDO - ME
F DAS CHAGAS SANTIAGO - ME
M EXPEDITA DE SOUSA LOPES - ME
FRANCISCO MOTA DE ALMEIDA - ME
MARIA EDLEUSA LOPES DE SOUSA - ME
ELLIOTT SANDENBERGH LOPES
DUTRA - ME
J DO EGITO DE PINHO - ME
MIGUEL ARCANJO JUSTO - ME
EUNICE DA SILVA BARROSO - ME
JOSE LOUZADO LESSA DE ARAUJO - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0043/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da IN
nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as
EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizar
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO
DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 17 de setembro de 2002.
Lúcia de Fátima Dantas Muniz
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº0043/2002 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002.
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
01
02
03
04
05
06
060958030
060984716
060984970
060985089
060985534
060985542
07
08
09
060985976
060987049
061142832
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
ANTONIETA VIANA DE SOUSA - ME
SONIA MARIA DE GOES CAETANO - ME
ANTONIO V LIMA - ME
GABRIEL MACHADO DO AMARAL - ME
JOSE ADEMAR MOTA MATOS - ME
SOLANGE DE FATIMA GOMES DE
SOUSA - ME
MARIA REGINA BASILIO DA MOTA - ME
J O DE VASCONCELOS - ME
LUIS BARBOSA SEVERINO - ME
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
10
11
12
13
14
15
16
17
18
061168882
061170003
061435406
062640240
062686518
062710508
062731157
062731645
062733508
19
20
21
062743023
062744151
062749056
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
LUIZ FERREIRA DE ARAUJO - ME
FRANCISCO PEREIRA VIANA - ME
JOAO BARBOSA GOMES - ME
EDMAR RAMOS DA SILVA - ME
MARIA GORETE MACEDO MONTE - ME
MARIA ELZA DE SOUSA FREITAS - ME
ERLENE INACIO DOS SANTOS - ME
NOEME LIMA FERREIRA - ME
RONIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA ME
JOSE LUCIANO COELHO DE SOUSA - ME
J J COMERCIAL VIANA LTDA - ME
MARIA AUREA MENDES DE SOUSA - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0044/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da IN
Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as
EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizar
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO
DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 17 de setembro de 2002.
Lúcia de Fátima Dantas Muniz
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº0045/2002 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002.
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
01
02
03
04
05
06
062903195
062905716
062906941
062922386
062927183
062940805
07
08
09
10
062944517
062947664
062957198
062959573
11
12
062960989
062965000
13
14
062974181
062978560
15
16
17
062981110
062981943
062982940
18
19
20
062985248
063004518
063008793
21
063009960
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº0044/2002 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002.
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
01
02
03
04
05
062753282
062754602
062764586
062767461
062777661
06
062783980
07
08
09
10
11
12
13
062786105
062795970
062796470
062819224
062820532
062822055
062825194
14
062825429
15
16
17
18
19
20
21
062863282
062867105
062869868
062878832
062884280
062885570
062890735
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
G F DO NASCIMENTO - ME
R N PASSOS DE SOUZA - ME
ANA LIMA DE SALES - ME
R S PEREIRA - ME
FRANCISCO AURILIO DE SOUSA
OLIVEIRA - ME
MARIA GORETE FILOMENA MARQUES ME
F JOSE GOMES DA SILVA - ME
EDNEY MARTINS GONCALVES - ME
JORGE DE ASSIS SILVA - ME
TATIANA DOS SANTOS MOREIRA - ME
DARCI ANGELO BARROS - M
F G TARGINO - ME
FRANCISCO JOSE TEIXEIRA SOUZA
VARIEDADES - ME
ANTONIO VALDECI CANDIDO DE
MOURA - ME
JOSE DORISELMO MAGALHAES - ME
ANTONIA ODETE ALVES DE BRITO - ME
BRUNO BEZERRA GOMES - ME
A CAMELO MAGALHAES - ME
R V TEIXEIRA MERCEARIA - ME
F R ALVES - ME
ALTEMAR GOES CORREIA - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0045/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da IN
Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as
EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizar
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO
DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 17 de setembro de 2002.
Lúcia de Fátima Dantas Muniz
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
19
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
CEDMA LOPES DE LIMA - ME
MARIA ELIOMAR SALES BARROSO - ME
M AUDINETE SOARES HOLANDA - ME
GERLANDO BESERRA DE MOURA - ME
R N ARAUJO FILHO - ME
FRANCISCO VANDERLEY CONCEICAO
SILVA - ME
RERINAUDA NONATO DOS SANTOS - ME
M F CARTAXO BELEM - ME
F MARTINS DA SILVA CONFECCOES - ME
MARIA LUZINETE DE SOUSA DO
NASCIMENTO - ME
MARIA ESTELA GOMES SILVA - ME
MARIA DO SOCORRO MATOS DOS
SANTOS - ME
M LUCIA B TAVARES - ME
MARIA SOCORRO SOBRINHO
CONFECCOES - ME
SALOMAO PRATA MARTINS - ME
CICERO ALVES SENA - ME
LUZIRENE DE OLIVEIRA CAVALCANTE
MERCEARIA - ME
MARIA EDITHE FRANAA ALVES - ME
J R FERREIRA LIOBA - ME
ANTONIO EDMAR CARNEIRO DE
OLIVEIRA - ME
ELIANE LOURENCO BARBOSA - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0046/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da IN
Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as
EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizar
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO
DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 17 de setembro de 2002.
Lúcia de Fátima Dantas Muniz
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº0046/2002 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002.
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
01
02
063018500
063022249
03
063025566
04
063026376
05
063032619
06
07
063032708
063040581
08
09
063051389
063056445
10
063060434
11
12
13
063062810
063065436
063065690
14
063065789
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
E SOARES CASTRO - ME
NASTHA MARIA OLIVIERA DA SILVA ME
FILMATEL FILMAGENS FOTOGRAFIAS
E TELEC. LTDA - ME
FRANCISCO DE PAULA FERREIRA DA
COSTA - ME
RICARDO LISBOA ALBUQUERQUE ME
F MOTA ESTEVAM - ME
ANTONIO CLEUSON NUNES COSTA ME
RICARDO PARDI - ME
MARA KELLY DE OLIVEIRA MENDES ME
JULIAO BERNARDO DE SOUSA NETO ME
ANA PAULA SANTOS DUTRA - ME
LUIZ HIRAN SILVA TORRES - ME
MARIA DA CONCEICAO BALTAZAR DE
OLIVEIRA - ME
BARRA MATERIAL DE CONSTRUCAO
LTDA - ME
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
15
16
063067773
063070626
17
18
063074834
063080877
19
063090813
20
063091577
21
063091690
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MARIA DA PAZ SILVEIRA LIMA - ME
ANTONIO CLAUDIO SILVA GALDINO ME
MARIA LUCIA SANTOS - ME
RAIMUNDO HUMBERTO BARBOSA
ALVES - ME
F A DE OLIVEIRA NUNES ARMARINHO ME
JOSE MARIA ALVES DE VASCONCELOS ME
ANA MARGARETH SILVA COSTA - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0047/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da IN
Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as
EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizar
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO
DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 17 de setembro de 2002.
Lúcia de Fátima Dantas Muniz
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº0048/2002 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
01
063174375
02
03
04
05
063179237
068040679
068377584
068465742
06
068510900
07
068672225
08
09
10
11
12
13
14
15
068673230
068675950
068676441
068677820
068677839
068679149
068739672
068907001
16
17
18
19
20
068907494
068908326
068909047
068923880
068954670
21
069016151
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº0047/2002 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
01
063094509
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
063096366
063097931
063099470
063103435
063103656
063106795
063116626
063116677
063132869
063134292
063134446
063140365
063143143
063152304
063152843
063155664
063156946
063162261
20
21
063163551
063172976
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
FRANCISCO TARCISIO REBOUCAS
MOREIRA - ME
ANTONIA FERNANDES BESERRA - ME
MARIA JOSE ALVES PEREIRA - ME
ANTONIO CARLOS SILVA SILVEIRA - ME
FRANCISCO FREIRE SALDANHA - ME
M A ANDRADE ARMARINHO - ME
M S DA PENHA - ME
F W ROCHA CARNEIRO - ME
F A FERREIRA TAVARES - ME
MS FERREIRA DE FARIAS - ME
E ALEXANDRE MENEZES - ME
ADRIANA SILVEIRA PIMENTEL - ME
J H BRAGA BARROSO - ME
M W FRIGORIFICO LTDA - ME
EVANDIA DE ALMEIDA MARTINS - ME
REJANE ROCHA DA SILVA - ME
F L MENDES DIVISORIAS - ME
CARLOS ALBERTO FILHO - ME
ANTONIO FERNANDES DO
NASCIMENTO - ME
PAULO CESAR FREIRE FERREIRA - ME
F A DE VASCONCELOS - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0048/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da IN
Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as
EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizar
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO
DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 17 de setembro de 2002.
Lúcia de Fátima Dantas Muniz
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TARLIS FERNANDES DE CASTRO E
SILVA - ME
F Z TRIGUEIRO MERCEARIA - ME
JOSE CORDULINO DE PAULA - ME
MAURICIO PINTO DE MESQUITA - ME
ANTONIO AUGUSTO SIMAO DA COSTA ME
MARCOS ANTONIO MARTINS DE
SOUSA - ME
MARIA SOCORRO DE MOURA
OLIVEIRA - ME
JOAO FELIX COSTA - ME
MARIA CARMELITA DE ARAUJO - ME
EDMILSON DA SILVA LIMA - ME
JOSE CARLOS CARLOTA DE MATOS - ME
JOAO XAVIER DE MATOS - ME
ROSA HELENA DA SILVEIRA MOTA - ME
MARIA RODRIGUES DA SILVA - ME
VILMA MARIA ALBUQUERQUE DE
SOUSA - ME
RAIMUNDA FREITAS DE LIMA - ME
MARIA DA PAZ ALVES BEZERRA - ME
VICENTE FERREIRA CAVALCANTE - ME
ANTONIO LUCIO GOMES - ME
JULIO MARIA SOUSA DO NASCIMENTO ME
MARIA NECY DA SILVA - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0049/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO CAUCAIA, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da IN
Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as
EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizar
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO
DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 17 de setembro de 2002.
Lúcia de Fátima Dantas Muniz
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº0049/2002 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
01
02
03
069016399
069017000
069058288
04
05
069058385
069058652
06
069061017
07
08
069061106
069184593
09
10
069185115
069185980
11
12
13
069186677
069187088
069292132
14
15
16
069293147
069293406
069293635
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
LUIZ CARLOS MONTEIRO - ME
FRANCISCA DOS SANTOS NUNES - ME
LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA
MERCEARIA - ME
JOSAFA COSTA CIPRIANO - ME
MARIA OSMARINA BAIA NOGUEIRA ME
MARIA APARECIDA DE CARVALHO
AGUIAR - ME
JOSE DE FATIMA DE MORAIS - ME
PAULO ROGERIO DE CASTRO DA SILVA ME
MARIA ALBANICE BATALHA - ME
LUCILENE RODRIGUES FERREIRA
CARNEIRO - ME
WALDEMAR DE SOUSA FERREIRA - ME
RAIMUNDO MARQUES DE FREITAS - ME
FANCISCO VALDECI LOPES DE LIMA ME
MANOEL NEGREIROS DE SOUSA - ME
JOAO VIEIRA MERCEARIA - ME
MARIA SOARES TEIXEIRA
CONFECCOES - ME
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
17
18
069293708
069293813
19
20
21
069400652
069436150
069453900
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MARIA SIMONE CABRAL LIMA - ME
FRANCISCO HAROLDO NOBRE
RODRIGUES - ME
LUCILENE SOUSA FRANCA - ME
MARIA DARCI FERREIRA SOARES - ME
ANTONIO CARLOS FREITAS NOGUEIRA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0050/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da IN
Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as
EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizar
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO
DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 17 de setembro de 2002.
Lúcia de Fátima Dantas Muniz
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº0050/2002 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
01
02
03
04
05
06
07
069485887
069496455
069524076
069528462
069531960
069540357
069550727
08
09
10
11
069556920
069557985
069589380
069589429
12
13
14
15
16
17
069606439
069607281
069607621
069616205
069630305
069631336
18
19
069639161
069641803
20
21
069661600
069670307
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
FABIO BARBOSA SANTOS - ME
GERALDO JOSE DE SANTANA - ME
MARCOS AURELIO SILVEIRA CEREAIS -ME
J B ROCHA DA SILVA - ME
JOAO FERREIRA PONTE - ME
MARIA VILOMAR CAETANO - ME
JOSE DE SOUSA SANTOS MERCADINHO ME
ERASMO MANOEL DE OLIVEIRA - ME
MARIA SALES DE MEDEIROS - ME
ONESIMO FERNANDES DE ARAUJO - ME
JOSE IVANILDO DA SILVA GUILHERME ME
J NOBRE SOBRINHO - ME
FRANCILEUDA DE ABREU SOUSA - ME
A C DE CASTRO - ME
MARIA CONCEICAO ANGELO - ME
FRANCISCO FONTES PESSOA FILHO - ME
FRANCISCO JOSE DA SILVA
VESTUARIO - ME
ANTONIO ITAMAR SANTIAGO - ME
MARIA IVANILDA CAVALCANTE
SILVEIRA - ME
ANTONIO JOSE FERREIRA NERIS - ME
ELENITA GOMES DA SILVA - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0051/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da IN
Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as
EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizar
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO
DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 17 de setembro de 2002.
Lúcia de Fátima Dantas Muniz
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
21
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº0051/2002 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
01
02
069674000
069675937
03
04
069706590
069715599
05
06
07
08
069728216
069750130
069765073
069765251
09
10
11
12
069777772
069789720
069791228
069791430
13
14
15
069805261
069813418
069814120
16
069832773
17
18
19
20
21
069833354
069834539
069839239
069841861
069844119
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
ANDRE GOIS DE ARAUJO - ME
JOAO NICOLAU MENEZES LINHARES ME
SANDRA MARIA SILVA FORTE - ME
JOSE ROGERIO FERNANDES
MERCEARIA - ME
ENOC RODRIGUES DOS SANTOS - ME
MARIA LENITA DE SOUSA - ME
J SOARES SILVA CONFECCOES - ME
SANDRA MARIA COSTA RODRIGUES ME
EUDES VICTOR FERREIRA - ME
FRANCISCA ESTEVAO FERREIRA - ME
MARIA ZENEIDE GOMES DE GOES - ME
LUIS GOMES DO NASCIMENTO
MERCEARIA - ME
ANA LUIZA ALVERNAZ GOMES - ME
EMILIO SOARES DE MEDEIROS - ME
FRANCISCA ALZIRA DE SOUSA
SERAFIM - ME
RODOLFO CLAY CARVALHO DE
AGUIAR - ME
JOSE VALDECIR RABELO - ME
MARIA IVONE C PINTO - ME
REJANE MARIA BRAGA CARDOSO - ME
LUIZ FERREIRA JUNIOR - ME
EDILSON ARAUJO PEREIRA - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0052/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da IN
Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as
EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizar
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO
DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 17 de setembro de 2002.
Lúcia de Fátima Dantas Muniz
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº0052/2002 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
01
02
03
069860815
069863369
069864101
04
05
069865701
069884366
06
07
08
09
10
069903760
069993955
069941998
069965650
069973644
11
12
13
14
15
069980837
069981833
069983461
069985960
069991162
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANOEL ALVES DE MOURA - ME
GERALDO NALBERTO DE BRITO - ME
LEILA MARIA RODRIGUES FURTADO ME
JOSE ADALBERTO SARAIVA LIOBA - ME
FRANCISCA IOLANDA BARBOSA DA
SILVA - ME
Z F LIMA - ME
MARIA ZUILA CAETANO - ME
JOSE MOURA LOPES - ME
M J DE VASCONCELOS ROCHA - ME
FRANCISCA TANIA FERNANDES
UCHOA - ME
PAULO ALMEIDA DE SOUSA - ME
MARIA NETA CARDOSO PINTO - ME
ANTONIA REGINA DE OLIVEIRA - ME
M G PAIVA DE AZEVEDO - ME
FRANCISCO RAMOS ALVES - ME
*** *** ***
22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº67/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da
Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no
prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MESSEJANA,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades
previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,
em Fortaleza, 23 de setembro de 2002.
Murilo Viana Araújo F
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº67/2002 DE 20 DE SETEMBRO DE 2002.
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
01
06. 270324 - 2
02
03
04
05
06. 294837 - 7
06. 298151 - 0
06. 300377-5
06. 318629 - 2
06
07
06. 981087 - 7
06. 986506 - 0
08
06. 994536 - 5
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
FRANCISCO AIRTON GONZAGA DE
SOUZA - MICROEMPRESA
INFORMATICA CENTER LTDA - EPP
JOSE OLIVEIRA PIRES
LIVRARIA LOGOS LTDA - EPP
MIGUEL AGOSTINHO SILVA DE
OLIVEIRA - MICROEMPRESA
JOSE EDVAN COSTA MICROEMPRESA
MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA
COSTA
ANA MARIA OLIVEIRA RODRIGUES
MICROEMPRESA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº68/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da
Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no
prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MESSEJANA,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades
previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,
em Fortaleza, 23 de setembro de 2002.
Murilo Viana Araújo F
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº69/2002 DE 24 DE SETEMBRO DE 2002
.
Nº DE
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
ORDEM
01
01
02
03
C.G.F.
06. 311927 - 7
06. 316929 - 0
06. 664009 - 1
06. 664423 - 2
*** *** ***
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº70/2002 DE 25 DE SETEMBRO DE 2002.
Nº DE
ORDEM
01
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
RONALDO DOS SANTOS
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº71/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da
Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em MESSEJANA, com a finalidade de regularizar
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de
ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE
EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2002.
Murilo Viana Araújo F
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº71/2002 DE 25 DE SETEMBRO DE 2002.
Nº DE
ORDEM
J C WANDERLEY NETO
ALENCAR E GOUVEIA LTDA
MARICIA NOBRE SILVEIRA
01
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº69/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da
Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em MESSEJANA, com a finalidade de regularizar
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de
ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE
EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 25 de setembro de 2002.
Murilo Viana Araújo F
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
C.G.F.
06. 933046 - 8
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
*** *** ***
ROBSON RAMOS ROCHA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº70/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da
Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em EM MESSEJANA, com a finalidade de regularizar
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de
ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE
EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2002.
Murilo Viana Araújo F
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº68/2002 DE 20 DE SETEMBRO DE 2002.
Nº DE
ORDEM
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
C.G.F.
06. 312597-8
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
CRATO LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº092/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MONTESE, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NO ART.21
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em EM MONTESE,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades
previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MONTESE,
em Fortaleza, 12 de setembro de 2002.
Magda dos Santos Lima
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº093/2002 DE 12 DE SETEMBRO DE 2002.
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
001
002
003
06.057988-9
06.085108-2
06.275626-5
004
06.293371-0
005
006
06.294871-7
06.302497-7
007
008
009
06.947532-6
06.992654-9
06.994290-0
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MADEIRERIA MONTESE LTDA
GERALDO DE ARAUJO SOUZA
TRANSPORTADORA MERIDIONAL
LTDA
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
MARCOS AURELIO S HOLANDA - EPP
G&G COMERCIO E DISTRIBUICAO
LTDA
CLOVIS FREITAS DE ALMEIDA JUNIOR
HELDER LOPES FROTA FONTENELE
R & M COMERCIAL DE ARTIGOS DE
CABELEIREIROS LTDA - EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº093/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MONTESE, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NO ART.21
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MONTESE,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades
previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MONTESE,
em Fortaleza, 24 de setembro de 2002.
José Anastácio de Lima
DIRETOR DE NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº093/2002 DE 24 DE SETEMBRO DE 2002.
Nº DE
ORDEM
001
002
003
C.G.F.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº095/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO em Montese, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da Instrução
Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em Montese, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício
sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE
EXECUÇÃO em Montese, em Fortaleza, 19 de setembro de 2002.
José Anastácio de Lima
DIRETOR DE NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº095/2002 DE 19 DE SETEMBRO DE 2002.
Nº DE
ORDEM
001
C.G.F.
06.291179-1
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MARIA VALDENIA FERREIRA FREIRE
MICROEMPRESA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº096/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MONTESE, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NO ART.21
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em EM MONTESE,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades
previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MONTESE,
em Fortaleza, 24 de setembro de 2002.
José Anastácio de Lima
DIRETOR DE NÚCLEO DE EXECUÇÃO
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº096/2002 DE 24 DE SETEMBRO DE 2002.
06.293890-8
06.913426-0
06.987192-2
ATLANTICO SUL MODAS LTDA
MARIA JOSE RAMOS DA SILVA
D & S EMBALAGENS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº094/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO em Montese, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da Instrução
Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam
as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em Montese, com a finalidade de regularizar a
sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de
ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO
DE EXECUÇÃO em Montese, em Fortaleza, 19 de setembro de 2002.
José Anastácio de Lima
DIRETOR DE NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº094/2002 DE 19 DE SETEMBRO DE 2002.
Nº DE
ORDEM
23
C.G.F.
001
06.026085-8
002
06.285560-3
003
06.289764-0
Nº DE
ORDEM
001
002
C.G.F.
06.913624-9
06.988411-0
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MILCA DE ANDRADE BARROS - EPP
RAIMUNDO RUBEM SILVEIRA DE
SANTANA - EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº097/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MONTESE, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NO ART.21
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em EM MONTESE,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades
previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MONTESE,
em Fortaleza, 26 de setembro de 2002.
José Anastácio de Lima
DIRETOR DE NÚCLEO DE EXECUÇÃO
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº097/2002 DE 26 DE SETEMBRO DE 2002.
E B C R EMP BRASILEIRA DE COM E
REPRESENTACOES LTDA
VALDEMAR COMERCIO
REPRESENTACOES E CONSTRUCOES
LTDA
LINHA TECNICA IMPORTADORA E
COMERCIAL LTDA
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
001
06.291287-9
002
003
06.856276-4
06.913961-0
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
VELMA MARIA BEZERRA
CAVALCANTE - EPP
RUITE CAVALCANTE SANTOS
PANIFICADORA FIRMINO LTDA
*** *** ***
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº102/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21,da Instrução
Normativa nº033/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam
as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO
DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 17 de setembro de
2002.
Antonio Eliezer Pinheiro
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº105/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21,da Instrução
Normativa nº033/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica
a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de
ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE
EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 24 de setembro de 2002.
Antonio Eliezer Pinheiro
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº105/2002 DE 24 DE SETEMBRO DE 2002.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº102/2002 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002.
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
Nº DE
ORDEM
001
001
002
003
06021724-3
06265476-4
06304290-8
MAURICIO CAVALCANTE FILIZOLA
FALECA INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECÇÕES LTDA
LYD COMERCIAL LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº103/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21,da Instrução
normativa nº033/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em EM ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de
ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE
EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 23 de setembro de 2002.
Antonio Eliezer Pinheiro
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº103/2002 DE 23 DE SETEMBRO DE 2002.
Nº DE
ORDEM
001
C.G.F.
06318072-3
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº104/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21, da Instrução
Normativa nº033/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica
a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em EM ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de
ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE
EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 23 de setembro de 2002.
Antonio Eliezer Pinheiro
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº104/2002 DE 23 DE SETEMBRO DE 2002.
001
C.G.F.
06875214-8
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
PRATICA CONSTRUÇÕES LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº106/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21, da Instrução
Normativa nº033/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam
as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em EM ÁGUA FRIA, com a finalidade de
regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na
legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza,
24 de setembro de 2002.
Antonio Eliezer Pinheiro
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº106/2002 DE 24 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
CGF
001
06664021-0
002
06860778-4
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
RAWLIG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
LTDA
LIVRARIA E PAPELARIA FADO LTDA
MARLENE DOS SANTOS COSTA EPP
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06266705-0
BICHUCHER COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
*** *** ***
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº110/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN 033/93,
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS
relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias,
a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,
através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da
Fazenda em PARANGABA, com a finalidade de regularizar a sua situação
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE
EXECUÇÃO DE PARANGABA, em Fortaleza, 16 de setembro de 2002.
Antonio Gilberto Farias
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº110/2002 DE 16 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
CGF
01
06.305303-9
02
06.315082-4
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
FCO BENICIO SOARES DE OLIVEIRA
ME
CAMEDE COM E REP LTDA EPP
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº111/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN 033/93,
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da
data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu
dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em
PARANGABA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,
sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às
penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE
PARANGABA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2002.
Antonio Gilberto Farias
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº114/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN 033/93,
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da
data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer através de seu
dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em
PARANGABA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,
sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às
penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE
PARANGABA, em Fortaleza, 23 de setembro de 2002.
Antonio Gilberto Farias
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº114/2002 DE 23 DE SETEMBRO DE 2002
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº111/2002 DE 18 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
01
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº112/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN 033/93,
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da
data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu
dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em
PARANGABA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,
sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às
penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE
PARANGABA, em Fortaleza, 19 de setembro de 2002.
Antonio Gilberto Farias
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº112/2002 DE 19 DE SETEMBRO DE 2002
01
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
*** *** ***
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº113/2002 DE 20 DE SETEMBRO DE 2002
01
02
03
CGF
06.894578-7
06.300764-8
06.303595-2
*** *** ***
MARIA VERONICA L RODRIGUES ME
*** *** ***
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº240/2002 DE 26 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
CGF
06.306905-9
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
DEBORA OLIVEIRA MONTEIRO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº241/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA
CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob
pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às
penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM
FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza-Ce, 26 de setembro de 2002.
Magna Vitória G. L. Martins
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº241/2002 DE 26 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
CGF
001
002
06.021446-5
06.312413-0
003
06.318062-6
004
005
006
007
008
009
010
06.869011-8
06.887859-1
06.893880-2
06.948213-6
06.978044-7
06.985685-0
06.992897-5
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
M SUELI BARRETO
A M LEONARDO PESSOA ME
CARLOS EMANUEL DE OLIVEIRA
PINHEIRO
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº240/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA CENTRO,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO,
em Fortaleza-Ce, 26 de setembro de 2002.
Magna Vitória G. L. Martins
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
MARIA ROCELIA C CASTELO ME
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº113/2002
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART 21 DA IN 033/93,
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS
relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias,
a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria
da Fazenda em PARANGABA, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de
ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO
DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, em Fortaleza, 23 de setembro de
2002.
Antonio Gilberto Farias
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE
ORDEM
06.311577-8
001
06.303113-2
CGF
M F DE MASCENA COSTA
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
Nº DE
ORDEM
01
06.946533-9
25
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
UNIMEC LTDA
F J DE OLIVEIRA SOUSA CONFECCOES
EPP
MONTENEGRO COMERCIO REP E
SERVICOS LTDA ME
J C PINHEIRO MADEIRAS LTDA
ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA EPP
PAULA DENISE MOURAO ROCHA
J AIRTON CARLOTA DA SILVA
LIGMAX COMERCIAL LTDA
GELO PECAS LTDA
AROLISTA DE SOUSA AMARO
26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº242/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA CENTRO,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO,
em Fortaleza-Ce, 26 de setembro de 2002.
Magna Vitória G. L. Martins
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº242/2002 DE 26 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
001
CGF
06.988558-3
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº245/2002 DE 26 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº243/2002 DE 26 DE SETEMBRO DE 2002
001
002
003
06.293746-4
06.300518-2
06.857336-7
004
06.947991-7
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.267427-7
*** *** ***
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº244/2002 DE 26 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
001
002
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº246/2002 DE 26 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
06.913706-4
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.035314-7
CASA DO SORVETE LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº247/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA CENTRO,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO,
em Fortaleza-Ce, 26 de setembro de 2002.
Magna Vitória G. L. Martins
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº247/2002 DE 26 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
001
06.012496-2
PAVEL COMERCIAL DE MIUDEZAS
LTDA
ANTONIO AUGUSTO PINHEIRO EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº245/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
HIPER MOTO PECAS LTDA
IVANI CENZI DE OLIVEIRA
VESPER COMERCIO E SERVICOS DE
BRINDES LTDA
ANTONIO DE PADUA FERNANDES
JUNIOR
*** *** ***
SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA
DO NORDESTE LTDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº244/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA
CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob
pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às
penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM
FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza-Ce, 26 de setembro de 2002.
Magna Vitória G. L. Martins
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº246/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA CENTRO,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO,
em Fortaleza-Ce, 26 de setembro de 2002.
Magna Vitória G. L. Martins
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
001
001
CGF
JOSE MARTINS DE ANDRADE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº243/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA CENTRO,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO,
em Fortaleza-Ce, 26 de setembro de 2002.
Magna Vitória G. L. Martins
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
CGF
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA
CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob
pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às
penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM
FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza-Ce, 26 de setembro de 2002.
Magna Vitória G. L. Martins
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.320482-7
MARIA SALETE NUNES ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº248/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA CENTRO,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO,
em Fortaleza-Ce, 26 de setembro de 2002.
Magna Vitória G. L. Martins
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº248/2002 DE 26 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
001
CGF
06.856534-8
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TOMYSOM COMERCIAL E
ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº249/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA CENTRO,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO,
em Fortaleza-Ce, 26 de setembro de 2002.
Magna Vitória G. L. Martins
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº249/2002 DE 26 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
001
CGF
06.894230-3
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
RENASCER SERVICOS E COMERCIO DE
ARTIGOS FUNERARIOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº250/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA CENTRO,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO,
em Fortaleza-Ce, 26 de setembro de 2002.
Magna Vitória G. L. Martins
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº250/2001 DE 26 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
001
CGF
06.927351-0
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
CENTER BOLSAS COMERCIAL LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº251/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA CENTRO,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO,
em Fortaleza-Ce, 26 de setembro de 2002.
Magna Vitória G. L. Martins
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
27
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº251/2002 DE 26 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
001
CGF
06.968282-8
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
FRANCISCO ANASTACIO MENDES
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº252/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA
CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob
pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às
penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM
FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza-Ce, 26 de setembro de 2002.
Magna Vitória G. L. Martins
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº252/2002 DE 26 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
001
002
003
CGF
06.316905-3
06.321592-6
06.989377-2
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
ML VITOR MENDES EPP
MARIO LEITE COELHO
REGINA LUCIA ARAUJO AGUIAR
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº253/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA CENTRO,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO,
em Fortaleza-Ce, 26 de setembro de 2002.
Magna Vitória G. L. Martins
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº253/2002 DE 26 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
001
CGF
06.314116-7
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
DUARTE VIEIRA COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº254/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA CENTRO,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO,
em Fortaleza-Ce, 26 de setembro de 2002.
Magna Vitória G. L. Martins
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº254/2002 DE 26 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
001
CGF
06.999413-7
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
IMPORTADORA HOLLYWOOD LTDA
28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº255/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA
CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob
pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às
penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM
FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza-Ce, 26 de setembro de 2002.
Magna Vitória G. L. Martins
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº255/2002 DE 26 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
001
002
CGF
06.299728-9
06.945785-9
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MARIA VIANA ALMEIDA EPP
LUIS CLAUDISON ARRUDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº256/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA CENTRO,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO,
em Fortaleza-Ce, 26 de setembro de 2002.
Magna Vitória G. L. Martins
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº256/2002 DE 26 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
001
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.263737-1
JERONIMO FRANCISCO PONTES
CARNEIRO JUNIOR EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº257/2002
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua
publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes
ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em
FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE
EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza-Ce, 26 de
setembro de 2002.
Magna Vitória G. L. Martins
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº257/2002 DE 26 DE SETEMBRO DE 2002
Nº DE
ORDEM
001
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.316388-8
MG COSMETICOS E VARIEDADES
LTDA ME
*** *** ***
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O GOVERNO DO ESTADO apresenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 4º bimestre/2002, composto do balanço
orçamentário, do demonstrativo da execução da despesa por função e subfunção, da apuração da receita corrente líquida, das receitas e despesas
previdenciárias, do resultado nominal e Primário e da execução dos restos a pagar, de acordo com os artigos 52 e 53 da LRF, abrangendo todos os
poderes e o Ministério Público. O Poder Executivo apresenta também o relatório da Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre/2002, previsto nos
artigos 54 e 55 da LRF, composto de quadros comparativos contendo os limites estabelecidos na referida Lei.
Republicada por incorreção.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO / 2002 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
LRF, ART.52, INCISO I, ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO II E §1º - ANEXO I
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
IMPOSTOS
TAXAS
RECEITA DE CONTRIBUICOES
CONTRIBUICOES SOCIAIS
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIARIAS
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
RECEITA AGROPECUARIA
RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO
RECEITA DE SERVICOS
SERVICOS FINANCEIROS
CUSTAS PROCESSUAIS
RECEITA DE SERVICOS EDUCACIONAIS
SERVICOS DE COMUNICACAO
OUTRAS RECEITAS DE SERVICOS
RECEITA DE SERVICOS EDUCACIONAIS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
INDENIZACOES E RESTITUICOES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
RECEITA DIVERSAS
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO
PREVISÃO
INICIAL
5.530.175.335,96
2.643.237.444,72
2.583.169.725,00
60.067.719,72
99.609.870,00
99.609.870,00
77.193.466,00
637.125,00
76.556.341,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.937.900,00
0,00
8.734.000,00
0,00
476.400,00
11.727.500,00
0,00
2.502.239.855,24
471.370.471,34
1.413.000.000,00
0,00
617.869.383,90
186.956.800,00
68.268.408,00
42.270.500,00
32.411.800,00
44.006.092,00
1.117.872.229,53
447.612.066,97
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
5.596.547.332,74
2.653.572.435,72
2.587.169.725,00
66.402.710,72
99.609.870,00
99.609.870,00
77.193.466,00
637.125,00
76.556.341,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.187.900,00
0,00
8.734.000,00
0,00
476.400,00
11.977.500,00
0,00
2.559.849.016,77
0,00
1.459.856.060,04
471.370.471,34
628.622.485,39
185.134.644,25
61.347.108,00
42.299.700,00
32.411.800,00
49.076.036,25
1.176.646.587,60
484.335.738,75
R$1,00
RECEITAS REALIZADAS
NO BIMESTRE
%
ATÉ O BIMESTRE
(b)
(b/a)
(c)
817.987.727,66
423.719.828,72
415.537.249,57
8.182.579,15
54.371.292,04
54.371.292,04
10.119.648,90
13.205,49
10.106.443,41
8.019,97
8.019,97
17.633,90
17.633,90
3.495.096,11
122,41
1.234.208,14
80.518,37
30.754,80
2.149.492,39
0,00
301.922.044,81
0,00
233.254.531,16
24.734.514,94
43.932.998,71
24.334.163,21
8.396.737,70
6.200.012,10
1.935.818,21
7.801.595,20
81.076.092,92
40.015.950,36
14,62
15,97
16,06
12,32
54,58
54,58
13,11
2,07
13,20
0.00
0.00
0.00
0.00
16,50
0.00
14,13
0.00
6,46
17,95
0.00
11,79
0.00
15,98
5,25
6,99
13,14
13,69
14,66
5,97
15,90
6,89
8,26
3.379.473.113,52
1.651.572.536,78
1.620.347.283,64
31.225.253,14
192.388.534,45
192.388.534,45
47.864.265,28
37.208,37
47.827.056,91
22.389,01
22.389,01
45.737,84
45.737,84
13.843.916,02
665,32
4.568.516,19
449.947,84
117.183,27
8.707.603,40
0,00
1.383.352.856,78
0,00
1.050.675.366,43
109.265.681,87
223.411.808,48
90.382.877,36
29.709.890,19
26.689.570,00
6.749.226,60
27.234.190,57
273.357.660,85
124.446.655,40
%
(c/a)
SALDO A
REALIZAR
(a-c)
60,38
62,24
62,63
47,02
193,14
193,14
62,01
5,84
62,47
0.00
0.00
0.00
0.00
65,34
0.00
52,31
0.00
24,60
72,70
0.00
54,04
0.00
71,97
23,18
35,54
48,82
48,43
63,10
20,82
55,49
23,23
25,69
2.217.074.219,22
1.001.999.898,94
966.822.441,36
35.177.457,58
-92.778.664,45
-92.778.664,45
29.329.200,72
599.916,63
28.729.284,09
-22.389,01
-22.389,01
-45.737,84
-45.737,84
7.343.983,98
-665,32
4.165.483,81
-449.947,84
359.216,73
3.269.896,60
0,00
1.176.496.159,99
0,00
409.180.693,61
362.104.789,47
405.210.676,91
94.751.766,89
31.637.217,81
15.610.130,00
25.662.573,40
21.841.845,68
903.288.926,75
359.889.083,35
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
RECEITAS
PREVISÃO
INICIAL
OPERACAO DE CREDITOS INTERNAS
OPERACAO DE CREDITOS EXTERNAS
ALIENACAO DE BENS
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
ALIENACAO BENS IMOVEIS
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
TRANSF INTRAGOVERNAMENTAIS
TRANSF MULTIGOVERNAMENTAIS
TRANSF DE CONVENIO DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
INDENIZACAO PELA EXTRACAO DE PETROLEO XISTO
OUTRAS RECEITAS
SUBTOTAL
DÉFICIT
TOTAL
DESPESAS CORRENTES
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Total da Categoria
DESPESAS DE CAPITAL
4 INVESTIMENTOS
5 INVERSÕES FINANCEIRAS
6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Total da Categoria
DIVERSOS
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total da Categoria
SUBTOTAL
SUPERÁVIT
TOTAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
NO BIMESTRE
%
ATÉ O BIMESTRE
(b)
(b/a)
(c)
101.656.235,17
345.955.831,80
100.253.000,00
100.253.000,00
0,00
0,00
545.541.662,56
5.329.528,66
0,00
0,00
540.212.133,90
24.465.500,00
24.419.500,00
46.000,00
116.082.156,17
368.253.582,58
100.253.000,00
100.253.000,00
0,00
0,00
567.592.348,85
0,00
5.329.528,66
0,00
562.262.820,19
24.465.500,00
24.419.500,00
46.000,00
968.806,31
39.047.144,05
800,00
800,00
0,00
52.426,05
37.822.560,18
0,00
0,00
0,00
37.822.560,18
3.184.356,33
2.134.391,24
1.049.965,09
6.648.047.565,49
6.773.193.920,34
558.586.842,99
7.331.780.763,33
899.063.820,58
DOTAÇÃO
INICIAL
(a)
DESPESAS
29
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
0,83
10,60
0,00
0,00
0.00
0.00
6,66
0.00
0,00
0.00
6,73
13,02
8,74
2282,53
SALDO A
REALIZAR
(a-c)
%
(c/a)
21.320.691,91
103.125.963,49
800,00
800,00
0,00
206.833,87
138.512.716,64
0,00
0,00
0,00
138.512.716,64
10.190.654,94
6.998.137,59
3.192.517,35
18,37
28,00
0,00
0,00
0.00
0.00
24,40
0.00
0,00
0.00
24,63
41,65
28,66
6940,26
94.761.464,26
265.127.619,09
100.252.200,00
100.252.200,00
0,00
-206.833,87
429.079.632,21
0,00
5.329.528,66
0,00
423.750.103,55
14.274.845,06
17.421.362,41
-3.146.517,35
3.652.830.774,37
97.932.668,55
3.750.763.442,92
CRÉDITOS
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
ADICIONAIS ATUALIZADA NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE
(b)
(c=a+b)
(d)
(e)
2.256.359.273,28
266.143.000,00
2.558.266.447,83
5.080.768.721,11
82.337.773,96
0,00
35.228.789,05
117.566.563,01
2.338.697.047,24
266.143.000,00
2.593.495.236,88
5.198.335.284,12
474.729.227,13
57.573.659,48
337.106.519,91
869.409.406,52
1.510.254.974,92
171.782.000,07
1.280.137.141,30
2.962.174.116,29
1.492.970.749,41
238.985.873,72
5.517.000,00
1.737.473.623,13
156.081.863,40
1.759.074,68
231.425.719,00
389.266.657,08
1.649.052.612,81
240.744.948,40
236.942.719,00
2.126.740.280,21
131.164.100,69
54.544.022,21
56.391.670,84
242.099.793,74
16.960.199,00
16.960.199,00
-10.255.000,00
-10.255.000,00
6.705.199,00
6.705.199,00
6.835.202.543,24
496.578.220,09
3.120.363.145,97
460.654.174,44
3.581.017.320,41
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE %
(f)
(g)
(g/c)
SALDO
(c-g)
505.069.590,70 1.483.753.257,60
57.938.495,46 163.791.729,57
341.822.111,15 1.266.601.300,65
904.830.197,31 2.914.146.287,82
63,44
61,54
48,84
56,06
854.943.789,64
102.351.270,43
1.326.893.936,23
2.284.188.996,30
463.671.726,94
211.092.737,48
189.013.207,40
863.777.671,82
128.500.398,26
54.531.497,71
54.817.637,63
237.849.533,60
449.192.834,41
211.072.341,32
176.351.979,37
836.617.155,10
27,24
87,67
74,43
39,34
1.199.859.778,40
29.672.607,08
60.590.739,63
1.290.123.125,11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.705.199,00
6.705.199,00
7.331.780.763,33 1.111.509.200,26
0,00
7.331.780.763,33
3.825.951.788,11
1.142.679.730,91 3.750.763.442,92
0,00
3.750.763.442,92
3.581.017.320,41
0,00
3.581.017.320,41
FONTE: SIC/CECAD/SUCON
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO /2002/ BIMESTRE JULHO - AGOSTO
LRF, ART.52, INCISO II, ALÍNEA “C” - ANEXO II
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
01
02
03
04
06
08
LEGISLATIVA
031 AÇAO LEGISLATIVA
032 CONTROLE EXTERNO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
271 PREVIDÊNCIA BÁSICA
Total da Função
JUDICIÁRIA
061 AÇAO JUDICIÁRIA
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO
NO PROCESSO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
Total da Função
ESSENCIAL À JUSTIÇA
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
Total da Função
ADMINISTRAÇÃO
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Total da Função
SEGURANÇA PÚBLICA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
181 POLICIAMENTO
182 DEFESA CIVIL
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Total da Função
ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
R$1,00
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADA
NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE %
(b)
(c)
(d)
(e)
(e/total e)
29.526.093
476.996
76.707.120
671.000
146.300
31.208.391
476.996
77.728.515
671.000
146.300
5.017.568
35.103
15.170.675
95.052
20.168
17.751.069
100.093
51.051.594
328.172
43.462
5.034.999
35.103
15.153.107
50.194
18.427
17.733.224
100.093
50.956.628
250.674
41.482
0,47%
0,00%
1,36%
0,01%
0,00%
56,82%
20,98%
65,56%
37,36%
28,35%
13.475.167
376.903
26.771.886
420.326
104.818
2.536.677
110.064.186
2.536.677
112.767.879
0
20.338.567
0
69.274.389
0
20.291.831
0
69.082.102
0,00%
1,84%
0,00%
61,26%
2.536.677
43.685.777
23.094.391
20.759.211
23.094.391
21.559.211
2.508.088
2.066.428
13.000.396
10.058.192
3.834.250
2.320.698
12.757.312
9.988.251
0,34%
0,27%
55,24%
46,33%
10.337.079
11.570.960
162.517.361
4.204.000
452.500
162.745.361
4.204.000
452.500
30.522.940
811.794
7.028
103.383.203
2.607.237
15.268
30.573.164
817.511
6.800
101.973.932
2.605.387
12.000
2,72%
0,07%
0,00%
62,66%
61,97%
2,65%
60.771.429
1.598.613
440.500
211.027.463
212.055.463
35.916.278
129.064.295
37.552.423
127.336.882
3,39%
60,05%
84.718.581
388.048
52.838.895
447.952
20.000
248.048
53.082.695
484.152
0
14.387
10.543.484
131.998
0
29.237
35.592.184
205.416
0
14.387
15.322.217
127.998
0
29.237
35.491.783
201.416
0
0,00%
0,95%
0,01%
0,00%
11,79%
66,86%
41,60%
0.00%
218.811
17.590.912
282.736
0
53.694.895
53.814.895
10.689.870
35.826.837
15.464.603
35.722.436
0,95%
66,38%
18.092.459
200.000
289.699.462
1.000.000
16.541.394
966.000
194.000
289.946.239
1.000.000
20.951.455
866.000
0
50.999.186
0
3.457.716
41.054
0
173.039.469
39.656
12.622.271
184.912
0
52.564.203
0
4.226.960
33.580
0
167.793.153
39.656
12.492.201
171.410
0,00%
4,47%
0,00%
0,33%
0,00%
0,00%
194.000
57,87% 122.153.085
3,97%
960.344
59,62%
8.459.254
19,79%
694.590
10.532.943
318.939.799
19.642.943
332.600.637
4.119.895
58.617.850
12.937.925
198.824.233
3.038.535
59.863.279
11.698.356
192.194.776
0,31%
5,12%
59,56%
7.944.587
57,79% 140.405.861
244.465.041
7.411.144
3.088.119
244.465.041
5.709.069
3.053.119
47.833.655
198.101
81.869
159.530.726
458.203
322.199
47.248.628
109.086
77.309
141.032.821
125.579
317.639
3,76%
0,00%
0,01%
57,69% 103.432.220
2,20%
5.583.490
10,40%
2.735.480
51.669.600
4.275.346
2.980.739
313.889.989
54.041.823
4.275.346
3.027.248
314.571.646
8.260.024
491.755
139.322
57.004.726
24.362.302
1.377.861
226.778
186.278.069
6.057.153
379.314
78.012
53.949.502
21.098.724
1.220.489
93.634
163.888.886
0,56%
0,03%
0,00%
4,37%
39,04% 32.943.099
28,55%
3.054.857
3,09%
2.933.614
52,10% 150.682.760
33.285.445
33.354.739
6.232.936
21.132.419
8.014.519
21.027.153
0,56%
63,04%
%
(e/a)
SALDO
(a-e)
12.327.586
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
845.000
182 DEFESA CIVIL
1.793.953
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO
50.927.301
ADOLESCENTE
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
13.417.101
692 COMERCIALIZAÇÃO
2.014.321
Total da Função
102.283.122
PREVIDÊNCIA SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.099.500
271 PREVIDÊNCIA BÁSICA
645.121.650
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME
3.476.016
ESTATUTÁRIO
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO
20.000.000
TRABALHADOR
Total da Função
669.697.166
SAÚDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
139.850.236
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
7.183.089
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS
9.931.557
HUMANOS
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
405.400
301 ATENÇÃO BÁSICA
45.337.710
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
505.799.293
AMBULATORIAL
303 SUPORTE PROFILÉTICO E
36.923.121
TERAPEUTICO
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.188.538
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
26.529.855
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
264.523
571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
481.925
572 DESENVOLVIMENTO
8.200
TECNÓLOGICO E ENGENHARIA
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO
12.906
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Total da Função
773.916.353
TRABALHO
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
806.902
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO
27.059.345
TRABALHADOR
334 FOMENTO AO TRABALHO
5.173.700
Total da Função
33.039.947
EDUCAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
992.541.322
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
2.639.284
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS
342.300
HUMANOS
361 ENSINO FUNDAMENTAL
447.049.003
362 ENSINO MÉDIO
91.782.835
363 ENSINO PROFISSIONAL
26.135.593
364 ENSINO SUPERIOR
8.759.955
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
9.306.380
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
1.725.000
571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 7.539.600
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO
11.413.397
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Total da Função
1.599.234.669
CULTURA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
5.016.950
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
330.000
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS
12.000
HUMANOS
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
4.825.000
ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
392 DIFUSÃO CULTURAL
33.676.750
Total da Função
43.860.700
DIREITOS DA CIDADANIA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
11.557.990
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1.435.878
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO
175.450
SOCIAL
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS 3.072.464
E DIFUSOS
Total da Função
16.241.782
URBANISMO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
705.973
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
207.834
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
42.564.706
452 SERVIÇOS URBANOS
90.293.442
544 RECURSOS HÍDRICOS
245.000
Total da Função
134.016.955
HABITAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.000
482 HABITAÇÃO URBANA
138.792.374
Total da Função
138.793.374
SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 144.044.534
Total da Função
144.044.534
GESTÃO AMBIENTAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
11.853.111
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1.324.300
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO
11.203.976
AMBIENTAL
542 CONTROLE AMBIENTAL
15.079.999
544 RECURSOS HÍDRICOS
420.561.066
Total da Função
460.022.452
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
7.904.614
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
967.000
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS
1.130.000
HUMANOS
363 ENSINO PROFISSIONAL
767.907
840.729
3.596.028
52.369.775
66.518
321.471
9.537.379
288.662
1.679.395
33.418.705
111.368
329.133
10.003.149
288.662
1.679.048
32.760.680
0,01%
0,04%
0,87%
34,33%
46,69%
62,56%
552.067
1.916.980
19.609.095
20.042.762
3.478.015
113.682.047
3.720.237
486.023
20.364.564
10.721.688
1.643.426
68.884.294
3.908.441
480.488
22.847.099
10.546.343
1.601.427
67.903.313
0,28%
0,04%
1,81%
52,62%
46,04%
59,73%
9.496.419
1.876.588
45.778.735
870.000
762.971.650
3.519.416
128.141
157.342.313
574.485
128.141
514.753.233
1.981.151
128.141
163.583.177
576.746
128.141
514.753.233
1.979.407
0,00%
13,72%
0,05%
18.503.879
8.589.926
9.059.974
8.589.926
9.059.974
0,24%
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
09
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADA
NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE %
(b)
(c)
(d)
(e)
(e/total e)
%
(e/a)
SALDO
(a-e)
14,73%
741.859
67,47% 248.218.417
56,24%
1.540.009
48,96%
9.443.905
785.864.944
166.634.865
525.922.499
172.877.990
525.920.755
14,02%
140.864.676
5.967.255
9.415.557
25.901.203
88.485
1.516.822
90.495.584
277.095
3.707.504
26.088.251
80.113
1.809.863
90.041.153
193.498
3.616.035
2,40%
0,01%
0,10%
63,92%
3,24%
38,40%
66,92% 259.944.190
405.400
49.191.509
499.102.602
44.082
9.873.354
59.085.636
47.763
31.005.162
216.966.475
3.681
9.758.263
62.163.069
3.681
29.611.542
213.596.203
0,00%
0,79%
5,69%
0,91%
401.719
60,20% 19.579.967
42,80% 285.506.400
44.488.421
4.255.688
22.945.912
6.657.860
22.849.881
0,61%
51,36%
21.638.541
1.658.538
28.454.495
264.523
481.925
8.200
345.625
3.008.905
2.877
36.249
0
553.376
11.600.542
16.184
36.249
0
353.493
3.155.417
2.377
36.249
0
540.087
11.120.379
15.684
36.249
0
0,01%
0,30%
0,00%
0,00%
0,00%
32,56%
39,08%
5,93%
7,52%
0,00%
1.118.451
17.334.116
248.838
445.676
8.200
12.906
0
0
0
0
0,00%
0,00%
12.906
780.316.007
104.158.924
377.651.845
110.108.634
371.624.392
9,91%
47,62% 408.691.615
606.902
27.259.345
0
1.173.777
0
4.293.078
0
1.025.480
0
4.078.692
0,00%
0,11%
0,00%
14,96%
606.902
23.180.653
4.971.726
32.837.973
447.273
1.621.050
1.908.714
6.201.792
700.558
1.726.038
1.908.714
5.987.405
0,05%
0,16%
38,39%
18,23%
3.063.012
26.850.568
1.006.455.322
3.109.284
338.800
190.591.801
232.691
0
647.128.557
487.022
0
207.132.690
116.615
0
643.863.521
321.776
0
17,17%
0,01%
0,00%
63,97% 362.591.801
10,35%
2.787.508
0,00%
338.800
436.342.204
139.397.710
26.035.593
8.884.881
4.682.250
1.725.000
7.539.600
11.810.897
24.471.126
7.454.297
3.833.777
693.021
0
107.204
1.295.625
360.447
65.046.231
27.476.629
9.901.445
1.710.981
0
346.942
3.242.085
1.001.848
23.465.304
7.049.544
3.817.682
693.021
0
93.004
1.295.697
351.215
62.846.805
25.793.751
9.824.352
1.710.981
0
332.742
3.242.085
897.101
1,68%
0,69%
0,26%
0,05%
0,00%
0,01%
0,09%
0,02%
14,40% 373.495.399
18,50% 113.603.959
37,73% 16.211.241
19,26%
7.173.900
0,00%
4.682.250
19,29%
1.392.259
43,00%
4.297.515
7,60% 10.913.796
1.646.321.541
229.039.989
756.341.741
244.014.772
748.833.114
19,96%
45,49% 897.488.427
5.016.950
269.842
12.000
950.274
0
1.400
3.358.149
134.187
1.600
897.939
0
1.400
3.292.761
134.187
1.600
0,09%
0,00%
0,00%
65,63%
49,73%
13,33%
1.724.189
135.656
10.400
6.293.215
1.058.484
2.666.924
1.054.315
2.662.755
0,07%
42,31%
3.630.460
61.997.813
73.589.820
3.789.436
5.799.594
42.879.656
49.040.516
3.877.272
5.830.926
42.635.756
48.727.059
1,14%
1,30%
68,77%
66,21%
19.362.057
24.862.762
11.358.045
1.513.878
175.450
1.976.127
163.190
12.248
6.920.070
334.755
40.815
2.530.075
161.803
12.248
6.900.922
279.434
40.815
0,18%
0,01%
0,00%
60,76%
18,46%
23,26%
4.457.123
1.234.444
134.635
50.823.522
5.773.757
5.799.522
3.206.409
249.430
742.505
200.041
691.087
0,02%
21,55%
2.515.322
16.253.782
2.400.994
8.038.145
2.904.167
7.912.257
0,21%
48,68%
8.341.525
3.133.185
538.757
67.721.665
111.208.250
844.000
183.445.857
101.351
45.464
9.079.760
8.537.132
0
17.763.706
176.552
143.387
19.657.813
68.092.518
682.970
88.753.239
101.351
45.464
9.112.065
8.923.641
0
18.182.520
176.552
143.387
19.657.813
67.784.649
682.970
88.445.371
0,00%
0,00%
0,52%
1,81%
0,02%
2,36%
5,63%
26,61%
29,03%
60,95%
80,92%
48,21%
2.956.633
395.370
48.063.852
43.423.600
161.030
95.000.486
1.000
145.572.682
145.573.682
0
4.810.917
4.810.917
0
16.413.845
16.413.845
0
4.890.049
4.890.049
0
16.259.767
16.259.767
0,00%
0,43%
0,43%
0,00%
1.000
11,17% 129.312.914
11,17% 129.313.914
143.369.784
143.369.784
7.778.119
7.778.119
11.196.298
11.196.298
7.143.211
7.143.211
10.123.276
10.123.276
0,27%
0,27%
7,06% 133.246.508
7,06% 133.246.508
12.123.111
929.000
11.021.540
2.218.833
47.624
528.379
7.437.623
162.849
1.796.683
2.093.061
46.660
168.880
6.713.686
159.245
1.307.921
0,18%
0,00%
0,03%
55,38%
17,14%
11,87%
15.858.355
426.139.147
466.071.154
204.998
23.138.527
26.138.361
458.210
80.219.452
90.074.817
196.832
23.125.023
25.630.456
447.469
79.616.049
88.244.369
0,01%
2,12%
2,35%
2,82% 15.410.887
18,68% 346.523.099
18,93% 377.826.785
8.154.978
967.000
1.150.000
1.251.065
7.126
843.640
4.234.767
21.615
846.556
1.231.447
13.321
843.640
3.970.014
21.615
846.556
0,11%
0,00%
0,02%
48,68%
2,24%
73,61%
4.184.964
945.385
303.444
829.831
52.364
136.364
28.000
112.000
0,00%
13,50%
717.831
5.409.425
769.755
9.713.619
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
20
21
22
23
24
25
26
27
28
571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
572 DESENVOLVIMENTO
TECNÓLOGICO E ENGENHARIA
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Total da Função
AGRICULTURA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
544 RECURSOS HÍDRICOS
572 DESENVOLVIMENTO
TECNÓLOGICO E ENGENHARIA
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO
VEGETAL
602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO
ANIMAL
603 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
605 ABASTECIMENTO
606 EXTENSÃO RURAL
607 IRRIGAÇÃO
Total da Função
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
631 REFORMA AGRÁRIA
844 SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
Total da Função
INDÚSTRIA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL
Total da Função
COMÉRCIO E SERVIÇOS
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
695 TURISMO
Total da Função
COMUNICAÇÕES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
722 TELECOMUNICAÇÕES
Total da Função
ENERGIA
751 CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
752 ENERGIA ELÉTRICA
Total da Função
TRANSPORTE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
781 TRANSPORTE AÉREO
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
Total da Função
DESPORTO E LAZER
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
813 LAZER
Total da Função
ENCARGOS ESPECIAIS
841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
INTERNA
844 SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
845 TRANSFERÊNCIAS
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Total da Função
Total Geral
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADA
NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE %
(b)
(c)
(d)
(e)
(e/total e)
31
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
6.369.250
1.134.000
6.474.918
648.000
609.544
0
825.877
0
607.942
0
822.209
0
0,02%
0,00%
12,70%
0,00%
5.652.709
648.000
9.515.805
11.650.042
877.505
3.649.825
842.865
3.566.363
0,10%
30,61%
8.083.679
%
(e/a)
SALDO
(a-e)
27.788.576
29.874.769
3.641.244
9.715.005
3.567.216
9.338.757
0,25%
31,26%
20.536.012
56.157.600
1.399.000
680.300
30.190.525
1.449.701
731.493
5.033.461
214.184
53.115
19.271.248
454.142
419.409
4.509.640
205.370
66.013
18.732.436
445.328
418.686
0,50%
0,01%
0,01%
62,05%
30,72%
57,24%
11.458.089
1.004.374
312.806
2.000.000
961.000
5.794.249
893.528
342.966
93.499
1.017.877
456.841
235.015
95.443
903.631
406.841
0,02%
0,01%
15,60%
45,53%
4.890.618
486.687
100.000
2.540.000
771.874
771.874
771.874
771.874
0,02%
30,39%
1.768.126
29.098.804
26.673.706
51.516
8.913.136
309.571
8.911.573
0,24%
33,41%
17.762.133
492.600
462.600
19.052
225.001
18.617
223.195
0,01%
48,25%
239.405
1.567.000
1.995.000
1.450.000
32.032.000
26.071.700
154.005.004
1.367.000
1.735.000
1.670.000
33.135.073
24.364.494
131.007.369
20.497
0
347.249
4.842.096
2.346.322
14.135.833
69.201
160.000
1.101.161
13.537.621
4.936.622
51.334.132
19.354
0
367.057
4.842.096
2.051.003
13.491.052
66.858
160.000
1.095.546
13.537.621
4.557.217
50.230.806
0,00%
0,00%
0,03%
0,36%
0,12%
1,34%
4,89%
9,22%
65,60%
40,86%
18,70%
38,34%
1.300.142
1.575.000
574.454
19.597.452
19.807.277
80.776.563
3.899.850
290.000
283.000
3.899.850
590.000
283.000
622.529
108.217
0
2.155.732
126.217
32.624
611.236
88.462
1.206
1.929.989
106.462
32.624
0,05%
0,00%
0,00%
49,49%
18,04%
11,53%
1.969.861
483.538
250.376
7.212.069
5.000
11.689.919
11.346.398
5.000
16.124.248
1.515.440
0
2.246.186
3.787.366
0
6.101.940
1.906.485
0
2.607.390
3.726.259
0
5.795.335
0,10%
0,00%
0,15%
32,84%
0,00%
35,94%
7.620.139
5.000
10.328.913
4.676.725
1.200.000
830.000
4.841.925
1.034.800
430.000
844.365
306.442
0
3.056.195
310.024
50.000
915.000
151.505
0
2.940.464
155.088
50.000
0,08%
0,00%
0,00%
60,73%
14,99%
11,63%
1.901.461
879.712
380.000
247.707.897
9.644.877
264.059.499
245.852.755
9.644.877
261.804.356
54.090.543
0
55.241.349
208.538.228
0
211.954.447
54.051.305
0
55.117.810
208.498.589
0
211.644.140
5,56%
0,00%
5,64%
84,81%
0,00%
80,84%
37.354.166
9.644.877
50.160.216
2.496.000
1.049.000
272.689
2.496.000
1.049.000
249.589
271.027
0
0
1.054.625
0
0
314.868
0
0
1.042.345
0
0
0,03%
0,00%
0,00%
41,76%
0,00%
0,00%
1.453.655
1.049.000
249.589
16.833.435
20.651.124
21.654.127
25.448.716
2.184.668
2.455.695
8.895.307
9.949.932
2.096.324
2.411.191
8.594.702
9.637.047
0,23%
0,26%
39,69%
37,87%
13.059.425
15.811.669
3.060.780
121.000
4.551.000
7.732.780
3.088.780
121.000
4.551.000
7.760.780
493.982
0
649.704
1.143.686
1.742.594
0
1.946.845
3.689.440
498.993
0
705.071
1.204.064
1.589.011
0
1.946.845
3.535.857
0,04%
0,00%
0,05%
0,09%
51,44%
0,00%
42,78%
45,56%
1.499.769
121.000
2.604.155
4.224.924
360.000
17.356.000
17.716.000
360.000
19.738.571
20.098.571
29.661
1.812.956
1.842.617
29.661
11.070.849
11.100.510
29.661
1.812.956
1.842.617
29.661
11.070.849
11.100.510
0,00%
0,30%
0,30%
8,24%
56,09%
55,23%
330.339
8.667.722
8.998.061
9.236.622
14.653.422
130.624.938
39.977.100
38.747.300
233.239.382
236.622
11.270.534
138.534.700
37.327.043
38.194.950
225.563.850
0
252.332
28.174.765
501.016
4.189.149
33.117.262
0
755.711
70.239.152
16.684.391
14.750.558
102.429.811
0
249.706
26.823.555
501.016
4.189.149
31.763.427
0
753.046
67.891.303
16.684.391
14.750.558
100.079.298
0,00%
0,02%
1,81%
0,44%
0,39%
2,67%
0,00%
236.622
6,68% 10.517.488
49,01% 70.643.397
44,70% 20.642.652
38,62% 23.444.392
44,37% 125.484.552
886.600
42.000
756.500
67.500
1.752.600
897.600
42.000
756.500
67.500
1.763.600
125.727
0
96.197
0
221.924
410.355
0
382.197
0
792.552
122.729
0
98.905
0
221.633
367.668
0
382.197
0
749.866
0,01%
0,00%
0,01%
0,00%
0,02%
40,96%
0,00%
50,52%
0,00%
42,52%
529.932
42.000
374.303
67.500
1.013.734
192.643.000
359.243.000
82.184.028
286.566.816
80.974.831
265.915.318
7,09%
74,02%
93.327.682
84.228.000
655.988.500
23.980.575
956.840.075
151.453.719
657.988.500
23.806.975
1.192.492.194
33.415.553
99.314.943
13.470.505
228.385.029
80.946.219
415.595.148
17.988.984
801.097.167
33.415.553
99.314.943
13.470.505
227.175.832
80.946.219
415.595.148
17.988.984
780.445.668
2,16%
11,08%
0,48%
20,81%
6.818.242.344
7.325.075.564
1.111.509.200
3.825.951.788
1.142.679.731
3.750.763.443
53,45% 70.507.500
63,16% 242.393.352
75,56%
5.817.991
65,45% 412.046.525
3.574.312.121
FONTE: SIC/CECAD/SUCON
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA - SETEMBRO/01 A AGOSTO/02
LRF, ART.53, INCISO I - ANEXO III
DESCRIÇÃO
I - RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
ICMS
IPVA
Outras Receitas Tributárias
Receita de Contribuições
R$1,00
SET/01
354.694.266
163.711.482
158.175.679
1.272.326
4.263.477
8.622.559
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
OUT/01
NOV/01
DEZ/01
JAN/02
404.435.484
185.767.035
179.403.826
1.153.422
5.209.787
8.873.168
383.199.473
175.150.528
169.888.491
960.893
4.301.144
12.257.527
436.050.503
200.252.634
195.983.019
952.846
3.316.769
17.932.524
448.655.822
239.186.508
186.977.963
39.820.861
12.387.684
9.575.307
FEV/02
MAR/02
462.626.004
205.065.477
175.755.714
17.239.012
12.070.751
25.159.488
387.083.357
180.843.393
154.149.915
14.678.490
12.014.988
25.517.670
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
DESCRIÇÃO
SET/01
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita Serviços
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPE
Transferências da L.C. 87/1996
Transferências do FUNDEF
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
II - DEDUÇÕES
Transferências Constitucionais e Legais
Contrib. Plano Seg. Social Servidor
Servidor
Patronal
Compensação Financ. entre Regimes Previd.
Dedução de Receita para a formação do FUNDEF
III - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
OUT/01
NOV/01
DEZ/01
JAN/02
9.724.921
0
245
1.759.487
162.758.381
103.104.989
3.645.969
12.177.895
43.829.528
8.117.191
88.689.065
48.025.393
8.554.573
8.554.573
0
11.318
32.097.781
266.005.201
13.973.286
6.244
861
1.858.249
177.575.050
98.535.499
3.645.969
14.380.467
61.013.115
16.381.591
63.572.708
41.593.185
8.775.044
8.775.044
0
5.560
13.198.919
340.862.776
8.598.829
0
4.592
1.903.064
173.359.047
102.412.623
3.645.969
13.296.603
54.003.852
11.925.886
91.674.986
48.464.005
12.175.284
12.175.284
0
26.251
31.009.446
291.524.487
9.194.307
8.565
0
2.173.189
192.382.614
124.207.027
3.645.969
11.131.045
53.398.573
14.106.670
107.157.912
45.941.835
17.982.596
17.982.596
0
55.031
43.178.450
328.892.591
8.039.012
3.186
0
2.171.733
179.945.021
125.374.095
4.023.801
17.687.118
32.860.007
9.735.055
103.441.434
67.147.590
9.575.236
9.575.236
0
54.908
26.663.700
345.214.388
ABR/02
MAI/02
JUN/02
JUL/02
AGO/02
429.282.241
199.313.666
177.938.665
7.431.511
13.943.490
26.132.041
6.885.961
2.804
0
1.458.605
184.375.027
125.554.108
4.023.801
13.531.196
41.265.922
11.114.137
111.844.684
39.610.150
26.235.589
9.095.394
17.140.195
171.209
45.827.736
317.437.557
438.782.267
204.663.501
188.831.610
3.060.195
12.771.696
25.271.710
3.318.998
8.379
6.447
1.825.702
191.312.520
143.899.440
4.023.801
14.767.472
28.621.807
12.375.010
120.072.922
51.696.239
25.271.638
8.031.751
17.239.887
296.076
42.808.969
318.709.345
395.055.695
198.780.163
183.392.700
2.014.310
13.373.153
26.361.026
6.124.966
0
0
1.649.297
151.349.881
101.308.647
4.023.801
10.233.179
35.784.254
10.790.362
112.754.935
49.415.288
26.360.955
9.219.232
17.141.723
96.206
36.882.486
282.300.760
413.373.254
200.452.729
185.529.604
2.391.817
12.531.308
26.034.988
5.263.949
1.906
9.215
1.924.679
168.497.033
110.773.607
4.023.801
15.704.611
37.995.014
11.188.755
118.166.604
49.078.293
26.034.916
8.697.327
17.337.589
237.774
42.815.621
295.206.650
404.614.474
223.267.100
206.769.610
1.857.015
14.640.475
28.336.304
4.855.700
6.114
8.419
1.570.417
133.425.012
104.888.302
4.023.801
9.029.904
15.483.005
13.145.408
103.775.668
50.236.650
28.336.233
9.392.780
18.943.453
0
25.202.785
300.838.806
FEV/02
MAR/02
6.606.409
0
938
1.425.894
212.464.005
157.083.833
4.023.801
15.173.622
36.182.749
11.903.793
106.467.849
54.753.667
8.158.432
8.158.432
0
254.472
43.301.278
356.158.155
6.769.269
0
20.719
1.817.588
161.984.357
120.213.743
4.023.801
13.138.581
24.608.232
10.130.361
126.714.139
53.657.271
42.414.963
8.558.709
33.856.254
100.761
30.541.144
260.369.218
TOTAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
DE 2002
EVOLUÇÃO DA RECEITA ARRECADADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
DESCRIÇÃO
I - RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
ICMS
IPVA
Outras Receitas Tributárias
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita Serviços
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPE
Transferências da L.C. 87/1996
Transferências do FUNDEF
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
II - DEDUÇÕES
Transferências Constitucionais e Legais
Contrib. Plano Seg. Social Servidor
Servidor
Patronal
Compensação Financ. entre Regimes Previd.
Dedução de Receita para a formação do FUNDEF
III - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)
4.957.852.840
2.376.454.216
2.162.796.796
92.832.698
120.824.722
240.074.312
89.355.607
37.198
51.436
21.537.904
2.089.427.948
1.417.355.913
46.774.284
160.251.693
465.046.058
140.914.219
1.254.332.906
599.619.566
239.875.459
118.216.358
121.659.101
1.309.566
413.528.315
3.703.519.934
5.596.547.333
2.653.572.436
2.405.000.000
96.000.000
152.572.436
99.609.870
77.193.466
0
0
21.187.900
2.559.849.017
1.360.385.164
46.000.000
476.700.000
676.763.853
185.134.644
1.234.298.370
657.988.500
99.609.870
99.609.870
0
0
476.700.000
FONTE: SEFAZ/SUCON/CECAD
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2002/BIMESTRE/JULHO-AGOSTO
LRF, ART.53, INCISO II - ANEXO V
RECEITAS
R$1,00
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO
Civil
Militar
CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR INATIVO E
PENSIONISTA
Civil
Militar
RECEITAS PATRIMONIAIS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Compensações Previdenciárias
Outras
ALIENAÇÃO DE BENS
192.884.870,00
93.275.000,00
99.609.870,00
81.330.483,00
18.279.387,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)
192.884.870,00
DESPESAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
310.734.870,00
211.125.000,00
99.609.870,00
81.330.483,00
18.279.387,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DOTAÇÃO
INICIAL
NO BIMESTRE
54.697.487,44
36.281.042,04
18.090.106,86
15.175.492,78
2.914.614,08
88.564,28
237.774,26
310.734.870,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
54.697.487,44
NO BIMESTRE
RECEITAS REALIZADAS
JANEIRO A
AGOSTO/2002
194.058.785,25
121.659.101,44
70.728.860,45
59.410.709,85
11.318.150,60
0,00
0,00
0,00
459.416,85
1.211.406,51
0,00
0,00
0,00
194.058.785,25
DESPESAS LIQUIDADAS
JANEIRO A
AGOSTO/2002
JANEIROA
AGOSTO/2001
61.649.964,79
0,00
61.350.626,07
52.201.282,09
9.149.343,98
216.675,97
82.662,75
61.649.964,79
JANEIROA
AGOSTO/2001
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Segurados
Inativos e Pesionistas
0,00
0,00
65.413.937,74
195.146.241,71
59.445.439,85
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)
0,00
0,00
65.413.937,74
195.146.241,71
59.445.439,85
192.884.870,00
310.734.870,00
-10.716.450,30
-1.087.456,46
2.204.524,94
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II)
ESPECIFICAÇÃO
SALDO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
FONTE: SIC/CECAI/SUCON
MÊS ANT.
35.320.862,16
MÊS REF.
27.265.703,19
PERÍODO DE REFERÊNCIA
2001
2002
8.810.987,43
27.265.703,19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
33
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2002/BIMESTRE/ JULHO A AGOSTO
LRF, ART.53, INCISO III - ANEXO VI
ESPECIFICAÇÃO
(R$1,00)
SALDO
Em 30 jun/2002
(B)
Em 31 dez/2001
(A)
Em 30 ago/2002
(C)
Dívida Consolidada (I)
(-) Disponibilidade de Caixa
(-) Aplicações Financeiras
(-) Demais Ativos Financeiros
Dívida Consolidada Líquida (II)
Receita de Privatizações (III)
Passivos Reconhecidos (IV)
3.890.623.289
12.110.525
476.726.790
0
3.401.785.974
0
0
3.829.901.129
175.993.282
466.159.905
4.269.337.576
149.354.767
307.788.282
3.187.747.942
3.812.194.527
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (II + III - IV)
3.401.785.974
3.187.747.942
3.812.194.527
ESPECIFICAÇÃO
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No Bimestre
Jan a Ago/2002
(c - b)
(c - a)
RESULTADO NOMINAL
624.446.585
410.408.553
Fonte: SIC/CECAD/SUCON
Nota 1: O saldo da Dívida Consolidada no bimestre está na posição de junhol/2002.
Nota 2: No saldo da Dívida Consolidada está incluída a importância de R$1.922.919,24, pertencente a dívida da FUNECE.
Nota 3: No saldo da Disponibilidade de Caixa estão incluídos os recursos das Autarquias, Fundações e Fundos.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO /2002/ BIMESTRE JULHO - AGOSTO
LRF, ART.53, INCISO III - ANEXO VII
I - RECEITAS FISCAIS
(R$1,00)
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
NO BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE
JANEIRO A AGOSTO
DE 2001
RECEITAS FISCAIS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO
Receita Previdenciária
Outras Contribuições
RECEITA PATRIMONIAL LÍQUIDA
Receita Patrimonial
(-) Aplicações Financeiras
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
Dívida Ativa
Diversas Receitas Correntes
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL
RECEITAS DE CAPITAL LÍQUIDAS
(-) Operações de Crédito
(-) Amortizações de Empréstimos
(-) Receitas de Alienação da Ativos
Transferência de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capit
Outras Receitas de Capital
5.521.100.991,74
2.653.572.435,72
99.609.870,00
99.609.870,00
0,00
1.747.125,00
77.193.466,00
75.446.341,00
2.559.849.016,77
206.322.544,25
32.411.800,00
173.910.744,25
592.057.848,85
592.057.848,85
484.335.738,75
0,00
100.253.000,00
567.592.348,85
562.262.820,19
5.329.528,66
24.465.500,00
807.881.525,56
423.719.828,72
54.371.292,04
54.371.292,04
0,00
13.446,80
10.119.648,90
10.106.202,10
301.922.044,81
27.854.913,19
1.935.818,21
25.919.094,98
41.006.916,51
41.006.916,51
40.015.950,36
52.426,05
800,00
37.822.560,18
37.822.560,18
0,00
3.184.356,33
3.331.646.653,33
1.651.572.536,78
192.388.534,45
192.388.534,45
0,00
37.805,09
47.864.265,28
47.826.460,19
1.383.352.856,78
104.294.920,23
6.749.226,60
97.545.693,63
148.703.371,58
148.703.371,58
124.446.655,40
206.833,87
800,00
138.512.716,64
138.512.716,64
0,00
10.190.654,94
2.914.430.551,47
1.499.661.936,98
61.990.536,35
61.990.536,35
0,00
109.094,90
84.921.874,66
84.812.779,76
1.292.591.771,27
60.077.211,97
5.393.543,14
54.683.668,83
101.714.168,97
101.714.168,97
61.537.527,67
0,00
868.756,97
91.179.963,17
91.179.963,17
0,00
10.534.205,80
TOTAL (I)
6.113.158.840,59
848.888.442,07
3.480.350.024,91
3.016.144.720,44
II – DESPESAS FISCAIS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE
JANEIRO A AGOSTO
DE 2001
DESPESAS FISCAIS CORRENTES
DESPESAS CORRENTES LÍQUIDAS
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
(-) Juros e Encargos da Divida
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDAS
Investimentos
Inversões Financeiras
(-) Amorização da Divida
(-) Concessão de Empréstimos
(-) Aquisição de Titulo de Capital já
Integralizado
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
4.932.192.284,12
4.932.192.284,12
2.338.697.047,24
2.593.495.236,88
266.143.000,00
1.654.102.276,55
1.654.102.276,55
1.649.052.612,81
240.744.948,40
236.942.719,00
235.595.284,66
100.000,00
846.891.701,85
846.891.701,85
505.069.590,70
341.822.111,15
57.938.495,46
129.051.467,70
129.051.467,70
128.500.398,26
54.531.497,71
54.817.637,63
53.980.428,27
0,00
2.750.354.558,25
2.750.354.558,25
1.483.753.257,60
1.266.601.300,65
163.791.729,57
451.530.876,48
451.530.876,48
449.192.834,41
211.072.341,32
176.351.979,37
208.734.299,25
0,00
2.300.077.748,97
2.300.077.748,97
1.166.269.250,10
1.133.808.498,87
145.639.553,07
304.383.265,13
304.383.265,13
302.304.307,65
188.498.649,79
140.404.467,44
186.419.692,31
0,00
6.705.199,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (II)
6.592.999.759,67
975.943.169,55
3.201.885.434,73
2.604.461.014,10
-479.840.919,08
-127.054.727,48
278.464.590,18
411.683.706,34
III - RESULTADO PRIMÁRIO (I - II)
FONTE: SIC/CECAD/SUCON
34
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGAO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2002/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
LRF, ART.53, INCISO V - ANEXO IX
PODER / ÓRGAO
SALDOS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
37.058
TRIBUNAL DE CONTAS
43.921
TRIBUNAL DE CONTAS DOS
37.483
MUNICÍPIOS
Soma
118.462
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10.679.659
FUNDO ESPECIAL DE
195.681
REAPARELHAMENTO E
MODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO
FUNDO ESPECIAL PARA O
499.853
REGISTRO CIVIL
Soma
11.375.193
EXECUTIVO
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
3.889
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
589.732
DO ESTADO
SECRETARIA DA AGRICULTURA
272.603
IRRIGADA
SECRETARIA DA INFRA
26.786.756
ESTRUTURA
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES 1.968.985
RODOVIAS E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
433.630
TRÂNSITO
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
74.089
URBANO DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DA OUVIDORIA
924.232
GERAL E DO MEIO AMBIENTE
AGÊNCIA REGULADORA DE
154.177
SERVIÇO PÚBLICO DELEGADOS
SUPERINTENDENCIA ESTADUAL
441.173
DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA
22.215.827
PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA
FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA
153.798
MILITAR DO CEARÁ
GABINETE DO GOVERNADOR
67.335
GABINETE DO VICE GOVERNADOR
39.647
PROCURADORIA GERAL DO
566.417
ESTADO
CASA MILITAR
78.618
CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO
64.606
CEARÁ
SECRETARIA DA JUSTIÇA
87.568
SECRETARIA DA FAZENDA
7.818.906
SISTEMA ÚNICO DE PREVIDENCIA 34.259.356
SOCIAL SERVIÇO PÚBLICO
SECRETARIA DO
3.402.865
DESENVOLVIMENTO RURAL
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 265.502
AGRÁRIO DO CEARÁ
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
41.192.366
BÁSICA
FUNDO MANUT DESENV ENSINO
294.474
FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO
DO MAGISTÉRIO
ESCOLA DE SAUDE PUBLICA
36.595
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
8.030.466
SECRETARIA DO
251.961
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
38.710
DO CEARÁ
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
229.498
E COORDENACAO
FUNDACAO INSTITUTO DE
162.919
PESQUISA E INFORMACAO DO
CEARÁ
CENTRO DE ESTRATEGIAS DE
35.245
DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
SECRETARIA DA CULTURA E
383.331
DESPORTO
FUNDACAO DE ASSISTENCIA
36.296
DESP DO ESTADO DO CEARÁ
FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO 384.332
ESTADO DO CEARÁ
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
18.700
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
756.157
R$1,00
RP PROCESSADOS
Inscritos
Cancelados
RP NÃO PROCESSADOS
Pagos
A Pagar
Inscritos
Cancelados
Pagos
A Pagar
0
0
0
12.096
30.788
0
1.412
733
9.164
0
0
0
9.562
12.324
21.882
13.988
77
6.436
0
42.883
11.309
0
43.769
20.501
0
0
10.574.731
64.171
8.951
446
0
8.890
89.015
104.285
6.963
17.889
0
83.773
0
435
415.646
0
0
10.722.674
9.397
9.325
608.946
24.851
0
0
0
589.582
124
0
0
0
3.694
0
71
150
0
216.559
0
286
49.358
6.400
0
9.411.636
18.070
0
1.284.092
171
1.048
678.144
5.530
0
205.267
2.170
0
218.785
7.407
0
64.837
9.252
0
0
0
90
2.973
11.569
0
888.271
21.329
0
96.777
9.298
0
48.102
0
0
391.533
24.552
0
23.266
1.822
0
21.489.042
87.028
3.759
560.105
75.894
0
153.798
0
0
0
0
0
0
0
58.614
33.654
566.417
0
0
0
0
0
0
8.526
5.993
0
195
0
0
0
0
78.618
64.606
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
77.175
6.602.039
34.259.356
464
385.339
0
0
195
0
8.401
521.062
0
1.528
310.270
0
0
525.392
354
0 2.532.586
344.533
0
265.502
0
0
11.780.361
352.510
0
180.689
14.176
0
0
0
14.624
161.066
250.006
2.576
107.188
1.343
0
38.522
0
0
0
188
0
228.629
870
0
0
0
0
162.919
0
0
0
0
200
34.658
387
0
0
0
0
266.311
3.742
0
112.858
420
0
36.296
0
0
0
0
0
354.749
0
0
29.583
0
0
0
0
480.971
18.700
46.149
0
0
0
187.245
0
41.791
0 3.973.698 13.383.352
0
0
0
276 28.856.012
203.208
0
96.125
3.485
0
16.584
0 7.098.684
0
0
2.810
663.528
612
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SALDOS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
PODER / ÓRGAO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
1.492.778
ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DOS RECURSOS
1.459.852
HIDRICOS
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS
173.846
HIDRAULICAS
FUNDACAO CEARENSE DE
232.976
METEOROLOGIA E RECURSOS
HIDRICOS
SECRETARIA DO GOVERNO
357.197
SECRETARIA DA CIENCIA E
399.668
TECNOLOGIA
FUNDACAO UNIVERSIDADE
6.163.013
ESTADUAL DO CEARÁ
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE
1.267.157
DO ACARAU
UNIVERSIDADE REGIONAL DO
1.076.445
CARIRI
FUNDACAO CEARENSE DE APOIO
2.423.543
AO DESENV CIENTIF TECNOLOG
FUNDACAO NUCLEO DE
204.102
TECNOLOGIA INDUSTRIAL
SECRETARIA DO TRABALHO E
10.210.859
ACAO SOCIAL
FUNDO ESTADUAL DE
247.239
ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA ESTADUAL DO
487.949
TURISMO
Soma
178.717.390
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA GERAL DA
4.450.271
JUSTIÇA
Soma
4.450.271
Total Geral
35
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
194.661.316
RP PROCESSADOS
Inscritos
RP NÃO PROCESSADOS
Cancelados
Pagos
A Pagar
Inscritos
Cancelados
Pagos
A Pagar
320
1.042.648
0
2.108
423.135
24.568
0
1.284.207
5.522
0
170.122
0
0
155.788
17.612
0
0
447
0
175.200
0
0
57.776
0
0
0
348.890
116.027
0
1.577
0
0
7.530
249.118
777
32.945
25.096
5.579.802
50.850
1.913
439.874
65.478
0
1.226.199
0
0
40.958
0
0
1.065.049
4.978
0
2.247
4.171
0
2.423.543
0
0
0
0
0
204.102
0
0
0
0
3.170
2.725.563
468.369
0
142.622
100.280
0
3.319
1.018
0
447.137
2.714
0
184
37.914
28.876
107.364.050
1.747.936
0
4.261.390
188.381
0
0
500
0
4.261.390
188.381
0
0
500
28.876
122.390.997
1.957.023
6.710 2.627.880 4.379.168
16.294 49.939.224 19.621.010
25.619 50.591.939 19.666.862
FONTE: SIC/CECAD/SUCON
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA - SETEMBRO/2001 A AGOSTO/2002
LRF ART.55, INCISO I, ALÍNEA “A” - ANEXO I
DESPESA DE PESSOAL
PODER EXECUTIVO
ATIVO
INATIVOS
PENSIONISTAS
(+) PRECATÓRIOS (SENTENÇAS JUDICIAIS), REF. AO PERÍODO DE
APURAÇÃO
(-) INATIVOS E PENSIONISTAS COM RECURSOS VINCULADOS
(-) INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO
(+) OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (ART.18, §1º)
DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (I)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
R$1,00
DESPESA EMPENHADA
ATÉ O
% DA DESPESA
QUADRIMESTRE
S/RCL (B)
(A)
LIMITE
PRUDENCIAL
95% DE 48,60%
LIMITE
LEGAL
S/RCL (%)1
1.648.974.206,16
1.152.647.377,48
361.894.935,93
134.431.892,75
0,00
208.578.859,39
552.660,65
107.636.765,33
1.547.479.451,45
3.703.519.934,00
41,78
46,17
48,60
FONTE: SIC - CECAD/SUCON
NOTA:
1- Na Despesa Total com Pessoal no item “Outras Despesas de Pessoal” foram incluidos os valores consignados nos elementos “ Locação de Mão
de Obra” e “Serviços Terceiros Pessoa Física” da SDR (R$318.880,83 - 3390.36.01) e SESA (R$1.627.534,72 - 3390.04.01), despesas com
Agentes de Saúde, Cooperativas Médicas, Ações de Prevenção da Dengue e Professores Universitários Temporários.
COORDENADORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLADORIA
Antônio Luiz Abreu Dantas
Fco. Alfredo da Silveira Fortuna
Márcia Morais Ximenes Mendes
Fco. Xavier de Vasconcelos
Ednilton Gomes de Soárez
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Benedito Clayton Veras Alcântara
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA - JANEIRO A AGOSTO/2002
LRF, ART.55, INCISO I, ALINEA “B” - ANEXO II
R$1,00
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
ESPECIFICAÇÃO
DIVIDA CONSOLIDADA (DC)
3.890.623.289
Divida Interna
2.704.739.553
Dívida Externa
1.124.685.483
Outras Dividas
61.198.253
ATIVO FINANCEIRO (AF)
488.837.315
Disponibilidade
12.110.525
Aplicações Financeiras
476.726.790
Demais Ativos Financeiros
0
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
3.401.785.974
(DCL) = (DC - AF)
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) 3.628.077.763
% da DC sobre a RCL
107,24
% da DCL sobre a RCL
93,76
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL (2 VEZES RCL) 7.256.155.526
ATÉ O 1º
QUADRIMESTRE
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2002
ATÉ O 2º
ATÉ O 3º
QUADRIMESTRE
QUADRIMESTRE
3.894.218.316
2.684.422.917
1.148.597.146
61.198.253
669.816.714
181.919.278
487.897.436
0
3.224.401.602
4.269.337.576
2.792.399.274
1.415.740.049
61.198.253
457.143.049
149.354.767
307.788.282
0
3.812.194.527
3.699.512.584
105,26
87,16
3.703.519.934
115,28
102,93
7.399.025.168
7.407.039.868
Fonte: SIC/CECAD/SUCON
Nota 1: O saldo da Divida Consolidada no 2º quadrimestre está na posição de junho/2002.
Nota 2: No saldo da Dívida Consolidada está incluída a importância de R$1.922.919,24, pertencente a dívida da FUNECE.
Nota 3: No saldo da Disponibilidade de Caixa estão incluídos os recursos das Autarquias, Fundações e Fundos.
COORDENADORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLADORIA
Antônio Luiz Abreu Dantas
Fco. Alfredo da Silveira Fortuna
Márcia Morais Ximenes Mendes
Fco. Xavier de Vasconcelos
Ednilton Gomes de Soárez
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Benedito Clayton Veras Alcântara
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2002
LRF, ART.55, INCISO I, ALÍNEA “C” E ART.40, §1º - ANEXO III.
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
GARANTIAS
AVAIS (I)
Operações
Operações
FIANÇAS (II)
Operações
Operações
de Crédito Externas
de Crédito Internas
de Crédito Externas
de Crédito Internas
TOTAL DAS GARANTIAS (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
% DO TOTAL DAS GARANTIAS
sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL
R$1,00
ATÉ O
1º QUADRIMESTRE
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2002
ATÉ O
ATÉ O
2º QUADRIMESTRE
3º QUADRIMESTRE
0
0
0
573.541.785
0
573.541.785
0
0
0
575.285.780
0
575.285.780
0
0
0
579.713.726
0
579.713.726
573.541.785
575.285.780
579.713.726
3.628.077.763
3.699.512.584
3.703.519.934
15,81
15,55
15,65
22%
22%
22%
Fonte: SIC/CECAD/SUCON
Nota 1: O Estado do Ceará não possui Contragarantias.
Nota 2: O Saldo das Garantias no 2º quadrimestre está na posição do mês de junho/2002.
COORDENADORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLADORIA
Antônio Luiz Abreu Dantas
Fco. Alfredo da Silveira Fortuna
Márcia Morais Ximenes Mendes
Fco. Xavier de Vasconcelos
Ednilton Gomes de Soárez
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Benedito Clayton Veras Alcântara
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
37
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2002
LRF, ART.55, INCISO I, ALINEA “D” E INCISO III ALINEA “C” - ANEXO IV
R$1,00
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS REALIZADAS
Até o Quadrimestre
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
Externas
Internas
POR ANTENCIPAÇÃO DA RECEITA (II)
TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CREDITO (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
% DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS SOBRE A RCL
% DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA SOBRE A RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
124.446.655
103.125.963
21.320.692
0
124.446.655
3.703.519.934
3,36
0,00
16%
0
Fonte: SIC/CECAD/SUCON
COORDENADORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLADORIA
Antônio Luiz Abreu Dantas
Fco. Alfredo da Silveira Fortuna
Márcia Morais Ximenes Mendes
Fco. Xavier de Vasconcelos
Ednilton Gomes de Soárez
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Benedito Clayton Veras Alcântara
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
*** *** ***
SECRETARIA DO GOVERNO
PORTARIA Nº133/2002 - O COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SECRETARIA DO GOVERNO,
CONFORME PORTARIA Nº050/2002, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar atividades em eventos oficiais do Governo do Estado, concedendolhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alinea b, do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Governo. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2002.
Carlos Ernesto Vieira Cavalcante
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº133/2002, DE 02 DE OUTUBRO DE 2002
NOME
Cid Martins Bastos
José Gerson de Sousa Filho
Aristides de Mesquita Alencar
José Mário dos Santos
Francisco Alves Pereira Júnior
Carlos Alberto Teodoro dos Santos
Carlos Antonio B. Miranda
Augusto Paulino da Silva
José Mauricio da Silva
Francisco Juarez de Sousa
Raimundo Nonato dos S. Lima
José Ribamar C. do Nascimento
Francisco Luzardo da Costa
José Airton do Nascimento
Neteroberto Mesquita da Silveira
Heraldo Menezes Lima
Antonio Alberto A. Leite
Antonio Aderbal Bezerra
José Denisio Pinheiro
Antonio Carlos V. de Sousa
Raimundo Geraldo da Silva
CARGO/FUNÇÃO
Coord. Adjunto de Eventos e
Promoções
Assessor de Articulação Institucional
Assistente Técnico
Op. de Rec. Audiovisuais
Motorista
Aux. de Serviços Gerais
Motorista
Aux. de Serviços Gerais
Motorista
Motorista
Motorista
Motorista
Motorista
Motorista
Motorista
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Coordenador da Coordenadoria de
Imprensa
Auxiliar Técnico de Fotografia
Op. de Recursos Audiovisuais
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
III
03 a 04.10.2002
Morada Nova
1 1/2
44,00
66,00
III
03 a 17.10.2002
14 1/2
44,00
638,00
IV
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
III
III
III
III
03.10.2002
03.10.2002
03 a 07.10.2002
03 a 07.10.2002
03 a 07.10.2002
03 a 07.10.2002
03.10.2002
03 a 04.10.2002
03 a 04.10.2002
03.10.2002
03 a 04.10.2002
04 a 05.10.2002
04 a 05.10.2002
03 a 04.10.2002
03 a 04.10.2002
03 a 04.10.2002
04 a 05.10.2002
Crato, Barbalha, Campos Sales, Nova Olinda,
Santana do Cariri, Altaneira, Jardim, Juazeiro
do Norte, Potengi e Assaré
Beberibe
Beberibe
Paraipaba, Itapagé, Tururu, Pentecoste e Umirim
Paraipaba, Itapagé, Tururu, Pentecoste e Umirim
Uruburetama, Amontada, Apuiares e Itapipoca
Uruburetama, Amontada, Apuiarés e Itapipoca
Beberibe
Beberibe
Beberibe
Beberibe
Beberibe
Morada Nova
Morada Nova
Morada Nova
Beberibe
Beberibe
Morada Nova
1/2
1/2
4 1/2
4 1/2
4 1/2
4 1/2
1/2
1 1/2
1 1/2
1/2
1 1/2
1 1/2
1 1/2
1 1/2
1 1/2
1 1/2
1 1/2
37,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
35,00
44,00
44,00
44,00
44,00
18,50
17,50
157,50
157,50
157,50
157,50
17,50
52,50
52,50
17,50
52,50
52,50
52,50
66,00
66,00
66,00
66,00
IV
V
04 a 05.10.2002
04 a 05.10.2002
Morada Nova
Morada Nova
1 1/2
1 1/2
37,00
35,00
55,50
52,50
TOTAL
2.039,50
*** *** ***
38
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº150/DERT/SEINFRA/2002
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA INFRA
ESTRUTURA comunica aos interessados que no dia 21 de outubro de
2002, às 9:30 horas, na sede da Licitação no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, Av. Variante C, S/N- Cambeba realizar-seá a supracitada Tomada de Preços, destinada a REFORMA DO CENTRO
DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS DO IGUATU, CRATO E SOBRAL. Para
maiores informações e aquisição de cópias do EDITAL, os interessados
deverão dirigir-se ao DERT ou pela internet nos endereços
www7.sead.ce,gov.br ou www.dert.ce.gov.br, até o último dia útil anterior
à data da sessão no horário de 08 às 12 e das 13 às 17 horas ou pelo site
www.ceara.gov.br. No caso de obtenção do edital pela internet, a empresa
interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informar
através do Fax: 452.13.29, os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da
Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax. Fortaleza, 26 de setembro de
2002.
Franklin Viana Moreira
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 072/SEINFRA/2002
CONTRATANTE: Secretaria da Infra-Estrutura - SEINFRA.
CONTRATADA: AVAL - AVALIAÇÕES E PERÍCIAS LTDA.
OBJETO: Execução do serviço de engenharia para elaboração de
laudos de avaliação da faixa de terra onde será implantada uma linha de
alta tensão, que interligará a Usina Termelétrica Fortaleza Subestação
Cauípe da CHESF, localizada em Catuana, Município de Caucaica,
devidamente especificada no ANEXO A - MAPA DESCRITIVO DA
ÁREA. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, inciso I, da Lei nº8.666/93,
combinado com o art.1º do Decreto Estadual nº25.920/2000, nos atos,
despachos e pareceres constantes no Processo nº02400895-8. FORO:
Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: 10 (dez) dias contados a partir do
recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$9.880,00 (nove
mil oitocentos e oitenta reais), pagos em uma única parcela. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: do Tesouro Estadual, com a seguinte classificação
funcional: 081.00001.26.784.089.70148-REGIÃO 01. DATA DA
ASSINATURA: 13 de setembro de 2002. SIGNATÁRIOS: Antônio João
Alves Fernandes Távora (SEINFRA) e José Irapuan Neto.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº032/SEINFRA/2000
I - ESPÉCIE : 2º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Secretaria
da Infra-Estrutura - SEINFRA e o Instituto Centro de Ensino
Tecnológico, com interveniência da SECRETARIA DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA - SECITECE, para instalação de sistemas de energia
elétrica solar em comunidade que dispõem de energia elétrica
convencional; II - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 26 de setembro de 2002,
para terminar no dia 26 de setembro de 2003, sem qualquer acréscimo de
valor, ficando aprovado o novo cronograma de desembolso; III - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; IV - DATA E
ASSINANTES: 16 de setembro de 2002 - Antônio João Alves Fernandes
Távora (SEINFRA), José Joaquim Neto Cisne (SECITECE) e Antônio
Amaury Ouriá Fernandes (Inst. Tecnológico).
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E
TRANSPORTES
PORTARIA Nº798/2002 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
nº02416200-0 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de
FRANCISCO BITU COSTA, matrícula nº016.788-1-7, Engenheiro
Civil III - ANS 18, ocorrido em 15 de setembro de 2.002, conforme
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Raimundo de Norões Milfont
Neto, da Comarca de Varzea Alegre - CE, em 18 de setembro de 2.002,
face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de
1974, combinado com os incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,
RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza - CE, 25 de setembro de
2.002.
Paulo Cesar Nunes de Pinho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 150/2002
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS
E TRANSPORTES - DERT CONTRATADA: CC PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: REFORMA DO CENTRO DE
TREINAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO HEMOCE, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
Convite nº027/2002-DERT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convite
nº027/2002-DERT, com fundamento na Lei nº8.666/93 e seus anexos,
aprovado na 20ª Reunião Ordinária da C.P.F.C.P., datada de 20/03/2002,
devidamente homologado pelo Sr. Superintendente “ Ad Referendum” do
Conselho Deliberativo do DERT FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA:
90 (noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de
Serviço. VALOR GLOBAL: R$75.773,80 (setenta e cinco mil, setecentos
e setenta e três reais e oitenta centavos), pagos em até o 30º (trigésimo) dia
seguinte ao dia da apresentação da fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08200001.15.452.174.70364; Construção, Melhoramento e Recuperação
de Edificações Públicas; Elemento de Despesa; 449051; Obras e Instalações;
ADR: 22; Fonte: 85/Convênios com Órgãos Estaduais. DATA DA
ASSINATURA: 31.07.2002 SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de
Pinho e Sr. Nicholas Nascimento Costa.
Lúcia Maria Cruz Sousa
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 168/2002
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS
E TRANSPORTES - DERT CONTRATADA: FUJITA ENGENHARIA
LTDA. OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ACESSO A
EMPRESA ESMALTEC, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE
FORTALEZA-CE. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº048/2002-DERT/CCC. FUNDA-MENTAÇÃO
LEGAL: CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº048/2002-DERT/CCC, e seus
anexos, com fundamento na Lei nº8.666/93 e suas alterações,
devidamente homologada pelo Sr. Superintendente “Ad Referendum”
do Conselho Deliberativo do DERT, e aprovada pela C.P.F.C.P., em sua
10ª Reunião Ordinária, realizada em 27.03.2002 FORO: Comarca de
Fortaleza. VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir
do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$1.695.037,63
(hum milhão, seiscentos e noventa e cinco mil, trinta e sete reais sessenta
e três centavos), pagos em até o 30º (trigésimo) dia seguinte ao dia da
apresentação
da
fatura.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
08200001.26.782.174.70365; Construção, Melhoramento de Rodovias;
Elemento de Despesa; 449051; Obras e Instalações; ADR: 22; Fonte:
85/Convênios com Órgãos Estaduais. DATA DA ASSINATURA:
10.09.2002 SIGNATÁRIOS: Eng.º Paulo César Nunes de Pinho e Sr.
CARLOS ROBERTO CARVALHO FUJITA.
Lúcia Maria Cruz Sousa
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº347/2002 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo nº02267566-3 do SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I da CF (com redação
dada pela EC Nº20), arts.89, 152, item I, §2º, e 154 da lei 9.826/74,
combinado com as leis 12.085/93, 12.386/94, 12.780/97 e 12.991/99,
à MANUEL MESSIAS DE OLIVEIRA, que exerce a função de Auxiliar
de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional, ADO referência 19, matrícula
nº000575-1-7, lotado nesta autarquia, APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ, com proventos mensais de:
Vencimento - 40h ...................................................... R$
411,57
Progressão horizontal 10% ...................................... R$
41,16
Produtividade 60% .................................................... R$
246,94
Abono Compensatório .............................................. R$
22,45
Total ............................................................................ R$
722,12
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de
junho de 2002.
Alexandre Roberto das Neves Moreira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
39
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
PORTARIA Nº465/2002 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
tratar de assuntos administrativos, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,
de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade
08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2002.
Alexandre Roberto das Neves Moreira
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº465/2002 DE 29 DE AGOSTO DE 2002
NOME
CARGO
RAIMUNDO CUSTODIO SOUSA
CLASSE
MOTORISTA.
RAIMUNDO CUSTODIO SOUSA
VILANI PINHEIRO FALCAO
MOTORISTA.
COORDENADORA
DA COORDENADORIA
DE PLANEJAMENTO
PEDRO MARQUES XIMENES
ASSISTENTE DE
ADMINISTRACAO
RITA DE CASSIA FREIRE DIOGENES GERENTE DO NÚCLEO
DE APOIO LOGÍSTICO
SAMUEL OLIVEIRA MOREIRA
MOTORISTA.
ALEXANDRE JOSE DA SILVA
MOTORISTA.
PERÍODO
V
29/08/2002 à 30/08/2002
V
III
05/09/2002 à 08/09/2002
19/09/2002 à 21/09/2002
V
11/09/2002 à 11/09/2002
III
V
V
ROTEIRO
QUANT. UNIT.
DIÁRIAS
BOA VIAGEM/CE,
QUIXERAMOBIM/CE
SOBRAL/CE
CRATO/CE,IGUATU/CE,
JUAZEIRO DO NORTE/CE
TOTAL
1,5
35,00
52,50
3,5
2,5
35,00
44,00
122,50
110,00
BATURITE/CE
0,5
35,00
17,50
11/09/2002 à 11/09/2002
BATURITE/CE
0,5
44,00
22,00
11/09/2002 à 11/09/2002
11/09/2002 à 11/09/2002
BATURITE/CE
BATURITE/CE
0,5
0,5
35,00
35,00
17,50
17,50
*** *** ***
PORTARIA Nº479/2002 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados o Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
tratar de assuntos administrativos, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,
de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade
08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2002.
Alexandre Roberto das Neves Moreira
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº479/2002 DE 02 DE SETEMBRO DE 2002
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
JOSE JOAO MARTINS ARAGAO
JOSE JOAO MARTINS ARAGAO
MOTORISTA.
MOTORISTA.
V
V
30/08/2002 à 30/08/2002
02/09/2002 à 07/09/2002
FRANCISCO JOSE CARVALHO
RANGEL
ASSISTENTE DE
ADMINISTRACAO
V
03/09/2002 à 03/09/2002
PATRÍCIA MARIA DE CASTRO
TEIXEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
III
03/09/2002 à 03/09/2002
JOSE ALCINO CORREIA FILHO
AUXILIAR SERVICOS
GERAIS
AUXILIAR DE
ADMINISTRACAO
ASSISTENTE DE
ADMINISTRACAO
MOTORISTA.
V
13/09/2002 à 13/09/2002
BATURITE/CE
ACARAU/CE, BOA
VIAGEM/CE,
CANINDE/CE,
CRATEUS/CE,
ITAPIPOCA/CE,
N. RUSSAS/CE,
PARACURU/CE,
PENTECOSTE/CE,
SOBRAL/CE
HORIZONTE/CE,
CASCAVEL/CE,
PACAJUS/CE
HORIZONTE/CE,
CASCAVEL/CE,
PACAJUS/CE
PACOTI/CE
V
13/09/2002 à 13/09/2002
V
MOTORISTA.
AUXILIAR SERVICOS
GERAIS
MOTORISTA.
AUXILIAR SERVICOS
GERAIS
ENGENHEIRO TRAFEGO
MOTORISTA.
FRANCISCO CARLOS CANUTO
DE SOUSA
PEDRO MARQUES XIMENES
EVANGELISTA RODRIGUES
SAMPAIO
ANTONIO MONTEIRO BARBOSA
CLAUDIO FILOMENO MONTEIRO
NELSON FERNANDES DE FREITAS
CLAUDIO FILOMENO MONTEIRO
FRANCISCO VALMIR DE
VASCONCELOS
JOSE JOAO MARTINS ARAGAO
QUANT. UNIT.
DIÁRIAS
TOTAL
0,5
5,5
35,00
35,00
17,50
192,50
0,5
35,00
17,50
0,5
44,00
22,00
0,5
35,00
17,50
PACOTI/CE
0,5
35,00
17,50
12/09/2002 à 12/09/2002
BATURITE/CE
0,5
35,00
17,50
V
12/09/2002 à 12/09/2002
BATURITE/CE
0,5
35,00
17,50
V
V
12/09/2002 à 12/09/2002
10/09/2002 à 11/09/2002
BATURITE/CE
BATURITE/CE
0,5
1,5
35,00
35,00
17,50
52,50
V
V
12/09/2002 à 13/09/2002
12/09/2002 à 12/09/2002
1,5
0,5
35,00
35,00
52,50
17,50
IV
16/09/2002 à 18/09/2002
2,5
37,00
92,50
V
16/09/2002 à 18/09/2002
QUIXADA/CE
SAO GONCALO DO
AMARANTE/CE
CANINDE/CE,
CRATEUS/CE,
TAUA/CE
CANINDE/CE,
CRATEUS/CE,
TAUA/CE
2,5
35,00
87,50
*** *** ***
40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
PORTARIA Nº480/2002 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
tratar de assuntos administrativos, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,
de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade
08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2002.
Alexandre Roberto das Neves Moreira
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERA APORTARIA Nº480/2002 DE 03 DE SETEMBRO DE 2002
NOME
CARGO
JOSE DE RIBAMAR MAGALHAES
FIUZA FILHO
JOAO CARLOS MACEDO COSTA
ANTONIO QUIRINO NETO
FRANCISCO VALMIR DE
VASCONCELOS
FRANCISCO JOSE CARVALHO
RANGEL
PATRÍCIA MARIA DE CASTRO
TEIXEIRA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT. UNIT.
DIÁRIAS
TOTAL
SUPERVISOR
REGIONAL DE
TRÂNSITO
GERENTE DO NÚCLEO
DE REGIONAIS
MOTORISTA.
ENGENHEIRO TRAFEGO
III
12/09/2002 à 12/09/2002
BATURITE/CE
0,5
44,00
22,00
III
12/09/2002 à 12/09/2002
BATURITE/CE
0,5
44,00
22,00
V
IV
03/09/2002 à 04/09/2002
03/09/2002 à 04/09/2002
SOBRAL/CE
SOBRAL/CE
1,5
1,5
35,00
37,00
52,50
55,50
ASSISTENTE DE
ADMINISTRACAO
ASSESSOR TÉCNICO
V
18/09/2002 à 18/09/2002
CANINDE/CE
0,5
35,00
17,50
III
18/09/2002 à 18/09/2002
CANINDE/CE
0,5
44,00
22,00
*** *** ***
PORTARIA Nº499/2002 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
comporem Comissão de Exames de Habilitação Volante na cidade de Icó no período de 20/09/2002 a 24/09/2002, concedendo-lhes diárias e meia,
de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2002.
Alexandre Roberto das Neves Moreira
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº499/2002 DE 17 DE SETEMBRO 2002
NOME
FRANCISCO JOSE RODRIGUES
CARGO
CHEFE DE POSTO
DE TRÂNSITO
JOSE WILLAME RABELO
MOTORISTA.
FRANCISCA SHEILA NOGUEIRA
AUXILIAR SERVICOS
DA SILVA
GERAIS
MARIA TABOSA DE AZEVEDO
AUXILIAR DE
ADMINISTRACAO
JOSE ESTANAILTON DE ALENCAR TEC DE PERICIA
MARTINS
ALDENIR CAVALCANTE LIMA
AUXILIAR DE
SILVA
ADMINISTRACAO
IRISMAR PINHEIRO HERCULES
AUXILIAR DE
ADMINISTRACAO
ANTONIO MONTEIRO BARBOSA
MOTORISTA.
MARIA DE LOURDES DA SILVA
AUXILIAR DE
MARINHO
ADMINISTRACAO
JOSE GERARDO ALVES CARNEIRO AUXILIAR DE
ADMINISTRACAO
JOAO FREITAS FILHO
MOTORISTA.
LIANA OLIVEIRA MENA BARRETO AUXILIAR DE
ADMINISTRACAO
ELENIR OLIVEIRA DO
AUXILIAR DE
NASCIMENTO
ADMINISTRACAO
ANTONIO FERNANDO BRITO DE
AUXILIAR DE
OLIVEIRA
ADMINISTRACAO
FRANCISCO ISAC BESERRA
AUXILIAR DE
ADMINISTRACAO
FRANCISCO PEREIRA ADRIANO
OFICIAL DE
MANUTENCAO
JOSE AECIO DE MELO
AUXILIAR DE
ADMINISTRACAO
NERTAN ALVES DE LIMA
AUXILIAR DE
ADMINISTRACAO
MARIA IVONILDE RODRIGUES
AUXILIAR DE
MARTINS
ADMINISTRACAO
FRANCISCA NEUDA FRANÇA
AUXILIAR DE
DE SOUSA
ADMINISTRACAO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT. UNIT.
DIÁRIAS
TOTAL
IV
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
4,5
37,00
166,50
V
V
20/09/2002 à 24/09/2002
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
ICO/CE
4,5
4,5
35,00
35,00
157,50
157,50
V
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
4,5
35,00
157,50
V
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
4,5
35,00
157,50
V
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
4,5
35,00
157,50
V
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
4,5
35,00
157,50
V
V
20/09/2002 à 24/09/2002
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
ICO/CE
4,5
4,5
35,00
35,00
157,50
157,50
V
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
4,5
35,00
157,50
V
V
20/09/2002 à 24/09/2002
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
ICO/CE
4,5
4,5
35,00
35,00
157,50
157,50
V
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
4,5
35,00
157,50
V
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
4,5
35,00
157,50
V
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
4,5
35,00
157,50
V
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
4,5
35,00
157,50
V
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
4,5
35,00
157,50
V
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
4,5
35,00
157,50
V
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
4,5
35,00
157,50
V
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
4,5
35,00
157,50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
CARGO
JOSE EVANDRO FERREIRA
FONTELES
JOSE SALES PEREIRA
MARIA ELIANE GOMES PEREIRA
41
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
CLASSE
TECNICO DE PERICIA
VIGIA
AUXILIAR DE
ADMINISTRACAO
MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA
AUXILIAR DE
MENDONCA
ADMINISTRACAO
JOSE GOMES SIQUEIRA
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
CELIA REGINA ARAGAO DE
AUXILIAR SERVICOS
ARAUJO
GERAIS
EXPEDITO BEZERRA DE SOUZA
AUXILIAR DE
ADMINISTRACAO
GELTINA SEVERINO DE ANDRADE AUXILIAR DE
BARROSO
ADMINISTRACAO
MARIA LUCIA FIALHO ROCHA
AUXILIAR DE
ADMINISTRACAO
GEORGIA SAMARA RODRIGUES
ASSISTENTE DE
SARAIVA
ADMINISTRACAO
JOSE DE RIBAMAR MAGALHAES
SUPERVISOR REGIONAL
FIUZA FILHO
DE TRÂNSITO
MARIA FATIMA DE SOUSA
AUXILIAR DE
TAVARES
ADMINISTRACAO
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT. UNIT.
DIÁRIAS
TOTAL
V
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
4,5
35,00
157,50
V
V
20/09/2002 à 24/09/2002
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
ICO/CE
4,5
4,5
35,00
35,00
157,50
157,50
V
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
4,5
35,00
157,50
V
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
4,5
35,00
157,50
V
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
4,5
35,00
157,50
V
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
4,5
35,00
157,50
V
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
4,5
35,00
157,50
V
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
4,5
35,00
157,50
V
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
4,5
35,00
157,50
III
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
4,5
44,00
198,00
V
20/09/2002 à 24/09/2002
ICO/CE
4,5
35,00
157,50
*** *** ***
SECRETARIA DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº140-B/2002 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
FRANCISCO BOANERGES BARBOSA DE AMORIM, ocupante
do cargo de Agente Penitenciário, matrícula nº007517.1.5, desta
Secretaria da Justiça, a viajar à cidade de Palhano-Ce, no dia 21 de
agosto de 2002, a fim de escoltar o detento Liduíno José de Sousa, para
participar de audiência naquela Comarca, concedendo-lhe meia diária,
no valor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$17,50
(dezessete reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea
b do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21
de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2002.
José Bento Laurindo de Araújo
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº153/2002 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO
CARLOS BOTELHO LÓCIO, que exerce a função de Assistente
Técnico DAS-2, matrícula nº126129.1.5, desta Secretaria da Justiça, a
viajar as cidades de Guaraciaba do Norte, Ubajara, Viçosa do Ceará e
Camocim, no período de 26 e 27 de setembro de 2002, a fim de atestar o
recebimento das Cadeias Públicas, daquelas Comarcas, concedendo-lhe 01
diária e meia, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando
R$55,50 (cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), de acordo com o
artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decreto
nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2002.
Sandra Dond Ferreira
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DO
MEIOAMBIENTE
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE
SETEMBRO DE 2002
Local e hora: Sede da Agência, às 15: 30 horas Presentes: Os Conselheiros
José Bonifacio de Sousa Filho, Jurandir Marães Picanço Júnior e ainda
Josesito Moura do Amaral Padilha Junior, que atuou como Secretário.
Julgamento de processos: Pr. Nº00.031/2002 (RECURSO) ; Recorrente:
Marcus Vinicius Araújo Cunha; Recorrida: COELCE; Relator: Conselheiro
José Bonifacio; Decisão: O Conselho, por unanimidade, negou provimento
ao recurso, nos termos do voto do Relator. Pr. Nº00.171/2002; Reclamante:
Maria de Lurdes Sousa; Reclamada: COELCE; Relator: Conselheiro José
Bonifacio; Decisão: O Conselho, por unanimidade, julgou a reclamação
procedente, nos termos do voto do Relator. Pr. Nº00.216/2002;
Reclamante: Francisco Jorge da Silva; Reclamada: COELCE; Relator:
Conselheiro José Bonifacio; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
julgou a reclamação procedente em parte, nos termos do voto do Relator.
Pr. Nº00.294/2002; Reclamante: João Farias de Sena; Reclamada:
COELCE; Relator: Conselheiro José Bonifacio; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, julgou a reclamação procedente, nos termos do voto
do Relator. Pr. Nº00.297/2002; Reclamante: José Nelson de Oliveira;
Reclamada: COELCE; Relator: Conselheiro José Bonifacio; Decisão: O
Conselho, por unanimidade, julgou a reclamação procedente, nos termos
do voto do Relator. Pr. Nº10.023/2002 (RECURSO); Recorrente:
CAGECE; Recorrida: Maria Zitânia Freire Vieira; Relator: Conselheiro
José Bonifacio; Decisão: O Conselho, por unanimidade, negou provimento
ao recurso, nos termos do voto do Relator. Pr. Nº00.356/2002;
Reclamante: Raimundo Coelho Filho; Reclamada: COELCE; Relator:
Conselheiro José Bonifacio; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
julgou a reclamação procedente em parte, nos termos do voto do Relator.
Pr. Nº00.299/2002; Reclamante: Ermilson Holanda Martins; Reclamada:
COELCE; Relator: Conselheiro José Bonifacio; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, julgou a reclamação procedente em parte, nos termos
do voto do Relator. Pr. Nº00.185/2002; Reclamante: Maria de Lourdes
Carvalho Lima; Reclamada: COELCE; Relator: Conselheiro Jurandir
Picanço; Decisão: O Conselho, por unanimidade, julgou a reclamação
improcedente, nos termos do voto do Relator. Pr. Nº00.215/2002;
Reclamante: Francisco Azevedo Bezerra; Reclamada: COELCE; Relator:
Conselheiro Jurandir Picanço; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
julgou a reclamação procedente em parte, nos termos do voto do Relator.
Pr. Nº00.278/2002; Reclamante: Maria Creuza Rebouças; Reclamada:
COELCE; Relator: Conselheiro Jurandir Picanço; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, julgou a reclamação procedente, nos termos do voto
do Relator Pr. Nº00.352/2002; Reclamante: Sebastião Com. Der. Pet.
Ltda.; Reclamada: COELCE; Relator: Conselheiro Jurandir Picanço;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, julgou a reclamação procedente,
nos termos do voto do Relator. Pr. Nº10.140/2002; Reclamante: Carlos
Magno Freire Alves; Reclamada: CAGECE; Relator: Conselheiro Jurandir
Picanço; Decisão: O Conselho, por unanimidade, julgou a reclamação
improcedente, nos termos do voto do Relator. AI nº05.005/2002;
Autuada: COELCE; Relator: Conselheiro Jurandir Picanço; Decisão: O
Conselho, por unanimidade, julgou pela procedência do Auto de Infração,
nos termos do voto do Relator. Pr. Nº00.769/2001; Reclamante:
SINDELETRO; Reclamada: COELCE; Relator: Conselheiro Jurandir
Picanço; Decisão: O Conselho, por unanimidade, julgou pelo
encaminhamento do processo à DRT, nos termos do voto do Relator.
Nº00.346/2002; Reclamante: Antônio Irlandir Teixeira Martins;
Reclamada: COELCE; Relator: Conselheiro Jurandir Picanço; Decisão:
O Conselho, por unanimidade, julgou pela procedência em parte da
reclamação, nos termos do voto do Relator. Encerramento: 17:20 horas
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 27 de setembro de
2002.
José Bonifacio de Sousa Filho
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Jurandir Marães Picanço Júnior
CONSELHEIRO DIRETOR
42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
RELATÓRIO BIMESTRAL POR FUNÇÃO - 4º BIMESTRE / 2002 ART.203, §2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Função
01
02
03
04
06
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
Orçado
LEGISLATIVA
JUDICIÁRIA
ESSENCIAL À JUSTIÇA
ADMINISTRAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
TRABALHO
EDUCAÇÃO
CULTURA
DIREITOS DA CIDADANIA
URBANISMO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AGRICULTURA
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
INDÚSTRIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
COMUNICAÇÕES
ENERGIA
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
Total Geral
Adicionado
Anulado
Saldo
Atualizado
Emp.
Bimestre
Emp. Até
Bimestre
Saldo
Orçamento
110.064.186,00
210.987.463,00
53.694.895,00
329.573.059,97
313.721.989,13
101.696.347,98
669.607.165,52
772.690.687,24
33.039.947,00
1.119.999.164,32
41.380.700,00
15.991.782,00
38.394.705,28
70.440.893,00
173.551.785,85
279.350.066,69
25.658.575,78
147.605.004,00
10.979.919,26
266.811.098,72
16.380.124,11
7.732.780,24
17.716.000,00
219.597.022,59
1.752.600,00
963.711.074,83
0,00
4.967.609,57
1,32
6.007,39
1.211.170,48
0,00
1.668,40
0,00
0,00
0,10
0,00
188.977,27
7.346.473,75
3.972.713,55
1,38
0,55
0,00
719.270,79
0,00
0,00
0,00
0,00
1.549.764,97
1.426.655,72
0,00
0,00
0,00
8.986.891,16
1,39
8.568.448,67
8.177.616,87
0,00
168.056.669,60
0,00
0,00
0,12
0,00
348.079,74
910.123,73
7.572.046,27
491.795,08
1,97
0,00
7.273.730,45
0,00
0,00
0,00
0,00
2.714.406,63
9.654.737,69
0,00
0,00
110.064.186,00
206.968.181,41
53.694.894,93
321.010.618,69
306.755.542,74
101.696.347,98
501.552.164,32
772.690.687,24
33.039.947,00
1.119.999.164,30
41.380.700,00
15.832.679,53
44.831.055,30
66.841.560,28
173.059.992,15
279.350.065,27
25.658.575,78
141.050.544,34
10.979.919,26
266.811.098,72
16.380.124,11
7.732.780,24
16.551.358,34
211.368.940,62
1.752.600,00
963.711.074,83
102.897.451,56
166.875.474,99
6,84
169.720.347,25
234.497.509,88
0,00
288.653.237,37
0,00
0,00
6,97
0,00
3.529.818,10
13.965.062,93
10.219.388,31
1,96
5,94
0,00
9.024.032,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
60.677.700,29
0,00
0,68
151.833.274,32
260.421.512,13
25.136.973,96
308.915.055,34
363.771.178,30
48.073.149,76
647.940.871,13
273.425.166,70
4.580.741,37
301.112.158,46
53.122.348,66
9.166.968,63
25.043.532,96
18.780.226,07
3.418.180,53
48.054.474,53
5.776.971,27
45.547.421,03
3.825.873,02
156.713.097,51
7.494.236,69
2.545.753,85
9.257.893,46
128.019.976,68
570.628,23
572.712.138,83
7.166.734,44
40.092.706,42
53.694.888,09
151.290.271,44
72.258.032,86
101.696.347,98
212.898.926,95
772.690.687,24
33.039.947,00
1.119.999.157,33
41.380.700,00
12.302.861,43
30.865.992,37
56.622.171,97
173.059.990,19
279.350.059,33
25.658.575,78
132.026.511,61
10.979.919,26
266.811.098,72
16.380.124,11
7.732.780,24
16.551.358,34
150.691.240,33
1.752.600,00
963.711.074,15
6.012.129.037,51
21.390.315,24
222.754.549,37
5.810.764.803,38
1.060.060.045,80
3.475.259.803,42
4.750.704.757,58
RELATÓRIO BIMESTRAL POR FONTE - 4º BIMESTRE / 2002 ART.203, §2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Fonte
00
01
02
03
04
07
08
09
44
45
46
48
70
71
80
81
82
83
86
87
88
89
90
Orçado
RECURSOS ORDINÁRIOS
2.469.654.775,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE
1.324.000.000,00
PARTICIPAÇÃO DOS
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
RECURSOS DO
RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO
99.609.870,00
SOCIAL
RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO
93.275.000,00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO22.000.000,00
RECURSOS DE PRIVATIZAÇÕES
79.000.000,00
RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEF
476.700.000,00
INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DO
13.954.000,00
PETRÓLEO, XISTO E
OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO - BNDES
56.494.421,60
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO - TESOURO
33.215.503,94
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO - TESOURO
284.233.326,43
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
129.730.501,72
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO - OUTRAS
2.514.000,00
FONTES
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS 149.240,20
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS 600.065,00
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS 272.485.943,12
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS 488.567.448,70
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS 331.627,80
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS 1.318.653,00
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS 398.500,00
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS 504.565,00
CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL 163.391.596,00
PROGRAMA PADH
Total Geral
6.012.129.037,51
Adicionado
Anulado
Saldo
Atualizado
Emp.
Bimestre
Emp. Até
Bimestre
Saldo
Orçamento
4.885.622,13
8.973.411,84
181.119.790,54
30.103.706,62
2.293.420.606,59
1.302.869.705,22
389.488.478,44
496.697.806,50
1.498.844.415,57
1.132.391.549,82
1.903.932.128,15
806.171.898,72
0,00
0,00
0,00
0,00
132.505.160,76
0,00
0,00
0,00
99.609.870,00
99.609.870,00
154.138.299,06
0,00
0,93
0,00
0,00
0,00
0,00
0,93
0,00
0,00
0,00
0,00
93.275.000,00
22.000.000,00
79.000.000,00
476.700.000,00
13.954.000,00
0,93
0,00
0,00
0,00
1,10
75.203.875,24
7.579.671,61
10.000.000,00
71.960.610,03
4.420.444,79
93.274.999,07
22.000.000,00
79.000.000,00
476.700.000,00
13.953.998,90
1.426.653,40
0,27
5.427.304,82
6,11
0,00
8.638.795,80
0,97
62.890,80
2.649.026,05
0,00
49.282.279,20
33.215.503,24
289.597.740,45
127.081.481,78
2.514.000,00
13.145.086,20
1,54
49.386.921,71
4.702.728,77
0,00
21.411.956,14
3.749.249,78
100.487.850,02
44.588.747,70
0,00
36.137.193,00
33.215.501,70
240.210.818,74
122.378.753,01
2.514.000,00
0,00
0,00
677.315,14
0,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
180.335,74
1,92
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
149.240,20
600.065,00
272.982.922,52
488.567.447,38
331.627,80
1.318.653,00
398.500,00
504.565,00
163.391.596,00
0,00
0,00
7.029.146,43
2,27
0,00
0,00
0,61
0,00
1,30
15.589,15
94.554,40
36.548.689,71
157.129.460,90
146.401,85
49.257,99
303.726,06
0,00
23.690.292,84
149.240,20
600.065,00
265.953.776,09
488.567.445,11
331.627,80
1.318.653,00
398.499,39
504.565,00
163.391.594,70
21.390.315,24
222.754.549,37
5.810.764.803,38
1.060.060.045,80
3.475.259.803,42
4.750.704.757,58
RELATÓRIO BIMESTRAL POR ENTIDADE - 4º BIMESTRE / 2002 ART.203, §2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Entidade
Descrição
01000000
01200001
02000000
03000000
04000000
04200001
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
83.112.284,00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
2.536.677,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
10.920.600,00
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
13.541.225,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
158.462.500,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E 15.880.000,00
MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FUNDO ESPECIAL PARA O REGISTRO CIVIL
6.984.241,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
9.568.698,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA
32.226.950,00
FUNDO ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO
1.000.000,00
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
229.605.826,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,
166.636.950,78
RODOVIAS E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
42.020.000,00
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 66.854.503,94
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO 27.293.455,28
ESTADO DO CEARÁ
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
40.000.000,00
METROPOLITANOS
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
13.744.000,00
SECRETARIA DA OUVIDORIA GERAL E MEIO
6.237.634,00
AMBIENTE
04200002
06000000
07000000
07200001
08000000
08200001
08200003
08200004
08200006
08200007
08200009
09000000
Orçado
Adicionado
Anulado
Saldo
Atualizado
Emp.
Bimestre
Emp. Até
Bimestre
Saldo
Orçamento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,55
83.112.284,00
2.536.677,00
10.920.600,00
13.541.225,00
158.462.500,00
15.880.000,60
79.619.079,94
0,00
9.986.062,40
13.320.099,63
155.613.264,71
6,66
117.531.008,20
0,00
14.884.462,49
19.460.282,62
225.400.708,35
8.149.391,90
3.493.204,06
2.536.677,00
934.537,60
221.125,37
2.849.235,29
15.879.993,94
0,32
2,85
719.270,54
0,25
6.064.344,12
1.426.657,64
0,27
2,56
7.273.729,45
1,00
10.778.243,30
12.303.751,38
6.984.241,05
9.568.698,29
25.672.491,09
999.999,25
224.891.926,82
155.759.857,04
2,34
4,36
9.024.032,73
0,00
22.099.921,09
79.770.878,93
2.318.717,70
4.014.335,50
13.879.032,67
0,00
56.666.355,43
131.549.274,34
6.984.238,71
9.568.693,93
16.648.458,36
999.999,25
202.792.005,73
75.988.978,11
0,40
1,26
6.804.606,87
9,84
4,68
910.122,93
42.019.990,56
66.854.500,52
33.187.939,22
9,47
0,00
12.083.811,03
15.857.129,95
0,00
19.931.711,30
42.019.981,09
66.854.500,52
21.104.128,19
0,00
0,33
39.999.999,67
1,54
14.999.892,51
39.999.998,13
0,00
188.973,92
0,00
348.077,18
13.744.000,00
6.078.530,74
0,68
3.529.812,18
5.360.874,43
5.118.495,92
13.743.999,32
2.548.718,56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Entidade
Descrição
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
Orçado
09200001 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
4.389.705,00
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO
CEARÁ
09200002 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
9.283.907,00
AMBIENTE
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
291.181.955,13
DEFESA DA CIDADANIA
10200001 FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA MILITAR
12.605.443,00
10200004 FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO E
1.149.900,00
MANUTENÇÃO DOS COLÉGIOS MILITARES
10200005 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO
6.334.991,00
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ
11000000 GABINETE DO GOVERNADOR
9.478.450,00
12000000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
1.520.050,00
13000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
9.218.575,00
14000000 CASA MILITAR
1.652.350,00
15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
53.706.775,00
17000000 CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
1.283.700,00
18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA
32.786.722,00
18200001 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO
243.450,00
CEARÁ
19000000 SECRETARIA DA FAZENDA
133.336.275,00
19200003 FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO DE
551.845.650,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DOS AGENTES
PÚBLICOS E DOS MEMBROS DE PODER DO
CEARÁ
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
68.543.479,00
RURAL
21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TEC. E EXT.
55.012.150,00
RURAL DO CEARÁ
21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 9.678.919,26
DO CEARÁ
21200008 FUNDO ROTATIVO DE TERRAS
220.000,00
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
508.962.817,98
22200007 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DO
476.700.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO
DO MAGISTÉRIO
24000000 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
109.637.650,00
24200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
12.005.897,00
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
630.708.140,24
25000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
24.950.125,00
ECONÔMICO
25200003 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
3.488.000,00
25200004 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
11.503.200,00
CEARÁ
25200005 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 220.713.897,00
25200007 FUNDO DE FINANC. ÀS MIC. PEQ. E MED.
9.644.876,72
EMPRESAS
26000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
5.766.075,00
COORDENAÇÃO
26200001 FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E
2.737.073,96
INFORMAÇÃO DO CEARÁ
26200007 CENTRO DE ESTRATÉGIAS DE
992.675,00
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ
27000000 SECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO
36.185.200,00
27200001 FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DESPORTIVA
1.753.600,00
DO EST.DO CEARÁ
27200003 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
6.092.780,24
27200004 FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
3.500.000,00
28000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
11.821.225,00
28200001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
28.592.110,36
DO CEARÁ
28200003 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
11.234.600,00
DO CEARÁ
29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
258.383.858,95
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
7.232.164,66
29200003 FUNDO DE APOIO À IRRIGAÇÃO PARA O
40.000,00
PEQUENO PRODUTOR
29200005 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
1.402.500,00
29200006 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E 4.449.136,08
RECURSOS HÍDRICOS
30000000 SECRETARIA DO GOVERNO
16.070.368,00
31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
22.832.555,00
31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
67.851.333,34
CEARÁ
31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO
16.245.870,00
ACARAÚ
31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL
15.217.850,00
DO CARIRI
31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO
28.662.050,00
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO
31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
6.883.063,78
INDUSTRIAL
33000000 SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
121.419.199,12
33200003 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O
665.000,00
ADOLESCENTE
33200004 FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E
1.075.925,00
COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
33200005 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.559.570,86
33200006 FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER
25.000,00
36000000 SECRETARIA ESTADUAL DO TURISMO
36.076.757,00
39000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
16.960.199,00
40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
1.081.988.701,83
Total Geral
6.012.129.037,51
Adicionado
Anulado
Saldo
Atualizado
Emp.
Bimestre
Emp. Até
Bimestre
43
Saldo
Orçamen
6.004,35
1,12
4.395.708,23
6.007,17
1.332.800,98
4.389.701,06
0,55
1,97
9.283.905,58
5,94
2.368.974,66
9.283.899,64
1.211.170,48
8.177.607,03
284.215.518,58
234.497.503,98
360.003.245,78
49.718.014,60
0,00
0,10
0,00
0,12
12.605.443,00
1.149.899,98
4,21
4,36
3.739.303,43
262.104,08
12.605.438,79
1.149.895,62
0,00
0,00
6.334.991,00
0,00
0,00
6.334.991,00
0,00
0,00
0,00
0,15
1,32
0,00
4.967.608,10
2,20
0,00
0,14
0,00
0,00
1,39
0,00
8.986.890,34
0,00
9.478.450,00
1.520.049,86
9.218.575,00
1.652.350,15
53.706.774,93
1.283.700,00
28.767.439,76
243.452,20
6.991.212,88
448.255,02
7.948.211,70
1,40
6,84
2,61
14.365.816,27
4,62
12.661.150,37
847.200,99
11.508.062,30
1.444.372,18
25.136.973,96
534.594,25
28.965.490,42
64.954,10
2.487.237,12
1.071.794,84
1.270.363,30
1.652.348,75
53.706.768,09
1.283.697,39
14.401.623,49
243.447,58
1.667,74
0,93
5.919.434,19
168.056.669,60
127.418.508,55
383.788.981,33
125.235.857,59
285.520.163,52
182.622.426,35
555.376.198,28
2.182.650,96
98.268.817,81
0,00
0,00
68.543.479,00
0,00
21.410.632,54
68.543.479,00
0,00
0,00
55.012.150,00
0,00
13.879.467,97
55.012.150,00
0,00
0,00
9.678.919,26
0,00
3.667.927,07
9.678.919,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
220.000,00
508.962.817,98
476.700.000,00
0,00
0,00
0,00
368,00
183.643.192,39
71.960.610,03
220.000,00
508.962.817,98
476.700.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
109.637.650,00
12.005.897,00
630.708.140,24
24.950.125,00
0,00
0,00
0,00
0,00
51.388.251,46
2.995.721,10
208.902.932,96
3.155.773,07
109.637.650,00
12.005.897,00
630.708.140,24
24.950.125,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.488.000,00
11.503.200,00
0,00
0,00
803.474,65
844.059,73
3.488.000,00
11.503.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
220.713.897,00
9.644.876,72
0,00
0,00
152.713.264,71
0,00
220.713.897,00
9.644.876,72
0,00
0,00
5.766.075,00
0,00
2.348.633,89
5.766.075,00
0,00
0,00
2.737.073,96
0,00
1.151.617,78
2.737.073,96
0,00
0,00
992.675,00
0,00
353.983,36
992.675,00
0,00
0,00
0,00
0,00
36.185.200,00
1.753.600,00
0,00
0,00
51.290.073,81
570.919,25
36.185.200,00
1.753.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.092.780,24
3.500.000,00
11.821.225,00
28.592.110,36
0,00
0,00
0,00
0,00
2.722.713,04
1.655.315,66
6.199.536,86
13.179.857,65
6.092.780,24
3.500.000,00
11.821.225,00
28.592.110,36
0,00
0,00
11.234.600,00
0,00
2.661.248,73
11.234.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
258.383.858,95
7.232.164,66
40.000,00
0,00
0,00
0,00
39.917.373,68
3.784.164,88
35.040,00
258.383.858,95
7.232.164,66
40.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.402.500,00
4.449.136,08
0,00
0,00
1.885.440,85
1.658.150,70
1.402.500,00
4.449.136,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.070.368,00
22.832.555,00
67.851.333,34
0,00
0,00
0,00
12.229.924,98
4.087.919,00
24.187.626,67
16.070.368,00
22.832.555,00
67.851.333,34
0,00
0,00
16.245.870,00
0,00
5.934.612,16
16.245.870,00
0,00
0,00
15.217.850,00
0,00
6.257.799,87
15.217.850,00
0,00
0,00
28.662.050,00
0,00
7.748.481,60
28.662.050,00
0,00
0,00
6.883.063,78
0,00
2.293.051,34
6.883.063,78
0,00
0,00
0,00
0,00
121.419.199,12
665.000,00
0,00
0,00
45.387.793,26
5.782,50
121.419.199,12
665.000,00
0,00
0,00
1.075.925,00
0,00
712.202,16
1.075.925,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.559.570,86
25.000,00
36.076.757,00
16.960.199,00
1.081.988.701,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.548.113,21
0,00
9.558.517,12
0,00
663.538.708,29
11.559.570,86
25.000,00
36.076.757,00
16.960.199,00
1.081.988.701,83
21.390.315,24
222.754.549,37
5.810.764.803,38
1.060.060.045,80
3.475.259.803,42
4.750.704.757,58
44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
RELATÓRIO BIMESTRAL POR ENTIDADE/PROGRAMA - 4º BIMESTRE/2000 ART.203, §2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Entidade
Orçado
Adicionado
Anulado
01000000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
411 AÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE EXTERNO
83.112.284,00
0,00
0,00
Total Entidade
83.112.284,00
0,00
0,00
01200001 FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
411 AÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE EXTERNO
2.536.677,00
0,00
0,00
Total Entidade
2.536.677,00
0,00
0,00
02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
411 AÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE EXTERNO
10.920.600,00
0,00
0,00
Total Entidade
10.920.600,00
0,00
0,00
03000000 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
411 AÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE EXTERNO
13.541.225,00
0,00
0,00
Total Entidade
13.541.225,00
0,00
0,00
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
410 AÇÃO JUDICIÁRIA
158.462.500,00
0,00
0,00
Total Entidade
158.462.500,00
0,00
0,00
04200001 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
410 AÇÃO JUDICIÁRIA
15.880.000,00
1,15
0,55
Total Entidade
15.880.000,00
1,15
0,55
04200002 FUNDO ESPECIAL PARA O REGISTRO CIVIL
410 AÇÃO JUDICIÁRIA
6.984.241,00
0,32
0,27
Total Entidade
6.984.241,00
0,32
0,27
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
8.726.900,00
1,35
0,46
405 ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUÍTA
841.798,00
1,50
2,10
Total Entidade
9.568.698,00
2,85
2,56
07000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA
303 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS
22.777.100,00
566.185,95
3.067.711,25
AGROPÓLOS
304 PROGRAMA CAMINHOS DE ISRAEL
7.461.400,00
104.704,08
4.206.018,20
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
1.988.450,00
48.380,51
0,00
Total Entidade
32.226.950,00
719.270,54
7.273.729,45
07200001 FUNDO ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO
303 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS
550.000,00
0,15
0,65
AGROPÓLOS
304 PROGRAMA CAMINHOS DE ISRAEL
450.000,00
0,10
0,35
Total Entidade
1.000.000,00
0,25
1,00
08000000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
087 TELEFONIA COMUNITÁRIA
2.360.000,00
0,00
0,00
089 COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO
34.200.000,00
0,00
0,00
DO PECÉ
174 PROGRAMA DE EDIFICAÇÕES, TRANSPORTES E
500.000,00
0,00
0,00
RODOVIAS DO CEARÁ
212 ESTRUTURAÇÃO URBANA
4.531.250,00
541.865,48
0,00
213 PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.306.172,00
0,00
0,00
(SAA) E ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) DOS
DISTRITOS DO ESTADO DO CEARÁ
216 PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E 14.586.786,00
0,12
0,12
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS CIDADES DO
ESTADO DO CEARÁ
222 PROGRAMA HABITACIONAL
70.438.893,00
3.972.713,55
7.572.046,27
323 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO COM 15.726.000,00
1.549.764,97
2.115.065,97
ENERGIA ELÉTRICA
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
8.383.725,00
0,00
0,00
507 PROGRAMA DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE
360.000,00
0,00
0,00
ENERGIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS (PROCEL)
508 PROGRAMA DE ENERGIA RENOVÁVEL
1.630.000,00
0,00
599.340,66
514 PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
73.583.000,00
0,00
491.790,28
ESTADO DO CEARÁ
Total Entidade
229.605.826,00
6.064.344,12
10.778.243,30
08200001 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,
RODOVIAS E TRANSPORTES
011 PROGRAMA DE OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA 10.578.119,00
0,27
0,40
NO TRÂNSITO EM VIAS PÚBLICAS
088 PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
10.096.421,55
0,60
1.015.940,66
AEROPORTUÁRIA
169 PROGRAMA RODOVIÁRIO DE INTEGRAÇÃO
80.792.611,69
1.426.653,40
8.638.795,80
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARA II
174 PROGRAMA DE EDIFICAÇÕES, TRANSPORTES 30.012.539,00
2,85
1,30
E RODOVIAS DO CEARÁ
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
35.157.259,54
0,52
2.649.013,22
Total Entidade
166.636.950,78
1.426.657,64
12.303.751,38
08200003 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
009 PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DO
740.000,00
0,00
8,11
TRÂNSITO
011 PROGRAMA DE OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA 2.865.600,00
0,00
1,73
NO TRÂNSITO EM VIAS PÚBLICAS
012 PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO DETRAN 7.790.000,00
0,40
0,00
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
30.624.400,00
0,00
0,00
Total Entidade
42.020.000,00
0,40
9,84
08200004 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
213 PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
70.000,00
0,00
0,00
(SAA) E ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) DOS
DISTRITOS DO ESTADO DO CEARÁ
216 PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E 11.871.011,94
0,00
0,00
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS CIDADES DO
ESTADO DO CEARÁ
220 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA
24.928.000,00
0,00
0,00
BÁSICA/SANEAMENTO DE FORTALEZA E
PÓLOS ECONÔMICOS DO ESTADO DO CEARÁSANEAR II
Saldo
Atualizado
Emp.
Bimestre
Emp. Até
Bimestre
Saldo
Orçamento
83.112.284,00
83.112.284,00
79.619.079,94
79.619.079,94
117.531.008,20
117.531.008,20
3.493.204,06
3.493.204,06
2.536.677,00
2.536.677,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.536.677,00
2.536.677,00
10.920.600,00
10.920.600,00
9.986.062,40
9.986.062,40
14.884.462,49
14.884.462,49
934.537,60
934.537,60
13.541.225,00
13.541.225,00
13.320.099,63
13.320.099,63
19.460.282,62
19.460.282,62
221.125,37
221.125,37
158.462.500,00
158.462.500,00
155.613.264,71
155.613.264,71
225.400.708,35
225.400.708,35
2.849.235,29
2.849.235,29
15.880.000,60
15.880.000,60
6,66
6,66
8.149.391,90
8.149.391,90
15.879.993,94
15.879.993,94
6.984.241,05
6.984.241,05
2,34
2,34
2.318.717,70
2.318.717,70
6.984.238,71
6.984.238,71
8.726.900,89
841.797,40
9.568.698,29
4,36
0,00
4,36
4.014.335,50
0,00
4.014.335,50
8.726.896,53
841.797,40
9.568.693,93
20.275.574,70
4.352.128,50
6.660.153,59
15.923.446,20
3.360.085,88
2.036.830,51
25.672.491,09
2.902.896,17
1.769.008,06
9.024.032,73
4.534.275,16
2.684.603,92
13.879.032,67
457.189,71
267.822,45
16.648.458,36
549.999,50
0,00
0,00
549.999,50
449.999,75
999.999,25
0,00
0,00
0,00
0,00
449.999,75
999.999,25
2.360.000,00
34.200.000,00
0,00
2.916.630,09
0,00
11.628.417,27
2.360.000,00
31.283.369,91
500.000,00
361.048,59
404.001,09
138.951,41
5.073.115,48
3.306.172,00
1.881.250,00
0,00
4.054.094,21
0,00
3.191.865,48
3.306.172,00
14.586.786,00
0,66
276.143,15
14.586.785,34
66.839.560,28
15.160.699,00
10.219.388,31
0,00
18.780.226,07
9.236.893,46
56.620.171,97
15.160.699,00
8.383.725,00
360.000,00
6.721.602,14
0,00
10.999.467,28
0,00
1.662.122,86
360.000,00
1.030.659,34
73.091.209,72
0,00
1,30
21.000,00
1.266.112,90
1.030.659,34
73.091.208,42
224.891.926,82
22.099.921,09
56.666.355,43
202.792.005,73
10.578.118,87
1,76
218.266,78
10.578.117,11
9.080.481,49
405.397,37
908.776,07
8.675.084,12
73.580.469,29
56.994.616,53
84.563.707,24
16.585.852,76
30.012.540,55
6,31
12.558.028,59
30.012.534,24
32.508.246,84
155.759.857,04
22.370.856,96
79.770.878,93
33.300.495,66
131.549.274,34
10.137.389,88
75.988.978,11
739.991,89
0,00
0,00
739.991,89
2.865.598,27
1,69
28.629,09
2.865.596,58
7.790.000,40
30.624.400,00
42.019.990,56
2,83
4,95
9,47
2.899.075,05
12.929.425,81
15.857.129,95
7.789.997,57
30.624.395,05
42.019.981,09
70.000,00
0,00
0,00
70.000,00
11.871.011,94
0,00
0,00
11.871.011,94
24.928.000,00
0,00
0,00
24.928.000,00
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
Entidade
Orçado
514 PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DO CEARÁ
Anulado
Saldo
Atualizado
Emp.
Bimestre
Emp. Até
Bimestre
Saldo
Orçamento
29.985.492,00
1,26
4,68
29.985.488,58
0,00
0,00
29.985.488,58
66.854.503,94
1,26
4,68
66.854.500,52
0,00
0,00
66.854.500,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Entidade
08200005 COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
Total Entidade
08200006 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
DO ESTADO DO CEARÁ
214 PROURB URBANO
Total Entidade
08200007 COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
Adicionado
45
27.293.455,28
6.804.606,87
910.122,93
33.187.939,22
12.083.811,03
19.931.711,30
21.104.128,19
27.293.455,28
6.804.606,87
910.122,93
33.187.939,22
12.083.811,03
19.931.711,30
21.104.128,19
METROPOLITANOS
234 METROFOR
40.000.000,00
Total Entidade
08200008 COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA
0,00
0,33
39.999.999,67
1,54
14.999.892,51
39.999.998,13
40.000.000,00
0,00
0,33
39.999.999,67
1,54
14.999.892,51
39.999.998,13
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DO CEARÁ
Total Entidade
08200009 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
2.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
2.000,00
13.742.000,00
13.744.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.742.000,00
13.744.000,00
0,68
0,68
5.360.874,43
5.360.874,43
13.741.999,32
13.743.999,32
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
402 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E A
2.913.090,00
499.000,00
0,00
0,00
216.629,15
0,00
2.696.460,85
499.000,00
2.359.329,03
0,00
3.422.488,24
60.000,00
337.131,82
499.000,00
TESTEMUNHAS AMEAÇADAS
404 ATENDIMENTO AO CIDADÃO E DEFESA DA
2.823.544,00
188.973,92
131.448,03
2.881.069,89
1.170.483,15
1.636.007,68
1.710.586,74
2.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
2.000,00
6.237.634,00
188.973,92
348.077,18
6.078.530,74
3.529.812,18
5.118.495,92
2.548.718,56
4.389.705,00
4.389.705,00
6.004,35
6.004,35
1,12
1,12
4.395.708,23
4.395.708,23
6.007,17
6.007,17
1.332.800,98
1.332.800,98
4.389.701,06
4.389.701,06
228 PROGRAMA DE CONTROLE, PROTEÇÃO E
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
4.014.557,00
0,00
1,05
4.014.555,95
2,10
134.922,93
4.014.553,85
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
Total Entidade
5.269.350,00
9.283.907,00
0,55
0,55
0,92
1,97
5.269.349,63
9.283.905,58
3,84
5,94
2.234.051,73
2.368.974,66
5.269.345,79
9.283.899,64
002 INTEGRAÇÃO, SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL 54.347.260,49
005 MODERNIZAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 3.240.738,64
957.060,99
254.109,49
6.857.607,03
1.320.000,00
48.446.714,45
2.174.848,13
38.652.608,48
644.041,96
54.327.251,29
731.498,61
9.794.105,97
1.530.806,17
0,00
1.211.170,48
0,00
8.177.607,03
233.593.956,00
284.215.518,58
195.200.853,54
234.497.503,98
304.944.495,88
360.003.245,78
38.393.102,46
49.718.014,60
415 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Total Entidade
09000000 SECRETARIA DA OUVIDORIA GERAL E
MEIO AMBIENTE
CIDADANIA
613 PROGRAMA DE DEFINIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO
DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE PARA O
ESTADO DO CEARÁ
Total Entidade
09200001 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO
CEARÁ
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
Total Entidade
09200002 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA DA CIDADANIA
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
Total Entidade
233.593.956,00
291.181.955,13
10200001 FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA MILITAR
002 INTEGRAÇÃO, SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
8.113.349,00
0,00
0,00
8.113.349,00
1,65
1.785.872,30
8.113.347,35
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
Total Entidade
4.492.094,00
12.605.443,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.492.094,00
12.605.443,00
2,56
4,21
1.953.431,13
3.739.303,43
4.492.091,44
12.605.438,79
1.149.900,00
1.149.900,00
0,10
0,10
0,12
0,12
1.149.899,98
1.149.899,98
4,36
4,36
262.104,08
262.104,08
1.149.895,62
1.149.895,62
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
Total Entidade
6.334.991,00
6.334.991,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.334.991,00
6.334.991,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.334.991,00
6.334.991,00
11000000 GABINETE DO GOVERNADOR
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
9.478.450,00
0,00
0,00
9.478.450,00
6.991.212,88
12.661.150,37
2.487.237,12
9.478.450,00
0,00
0,00
9.478.450,00
6.991.212,88
12.661.150,37
2.487.237,12
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
Total Entidade
1.520.050,00
1.520.050,00
0,00
0,00
0,14
0,14
1.520.049,86
1.520.049,86
448.255,02
448.255,02
847.200,99
847.200,99
1.071.794,84
1.071.794,84
13000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
9.218.575,00
0,00
0,00
9.218.575,00
7.948.211,70
11.508.062,30
1.270.363,30
9.218.575,00
0,00
0,00
9.218.575,00
7.948.211,70
11.508.062,30
1.270.363,30
1.652.350,00
1.652.350,00
0,15
0,15
0,00
0,00
1.652.350,15
1.652.350,15
1,40
1,40
1.444.372,18
1.444.372,18
1.652.348,75
1.652.348,75
10200004 FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO E
MANUTENÇÃO DOS COLÉGIOS MILITARES
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
Total Entidade
10200005 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ
Total Entidade
12000000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
Total Entidade
14000000 CASA MILITAR
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
Total Entidade
15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
413 MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
414 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
Total Entidade
17000000 CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
Total Entidade
18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA
836.000,00
0,22
0,68
835.999,54
1,68
88.269,07
835.997,86
52.870.775,00
53.706.775,00
1,10
1,32
0,71
1,39
52.870.775,39
53.706.774,93
5,16
6,84
25.048.704,89
25.136.973,96
52.870.770,23
53.706.768,09
1.283.700,00
0,00
0,00
1.283.700,00
2,61
534.594,25
1.283.697,39
1.283.700,00
0,00
0,00
1.283.700,00
2,61
534.594,25
1.283.697,39
46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Entidade
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
Orçado
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
Adicionado
Anulado
19.949.711,00
4.967.608,10
8.986.890,34
15.930.428,76
5.887.196,56
14.196.159,89
10.043.232,20
121 QUALIFICAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO
PRESO
1.024.500,00
0,00
0,00
1.024.500,00
6.447,76
87.267,89
1.018.052,24
122 CAPACITAÇÃO DO AGENTE PRISIONAL
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
363.000,00
11.449.511,00
0,00
0,00
0,00
0,00
363.000,00
11.449.511,00
0,00
8.472.171,95
0,00
14.682.062,64
363.000,00
2.977.339,05
32.786.722,00
4.967.608,10
8.986.890,34
28.767.439,76
14.365.816,27
28.965.490,42
14.401.623,49
175.450,00
0,00
0,00
175.450,00
1,66
28.568,31
175.448,34
120 MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL
Total Entidade
18200001 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO
CEARÁ
073 FINANCIAMENTO DE UNIDADES PRODUTIVAS
NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
Saldo
Atualizado
Emp.
Bimestre
Emp. Até
Bimestre
Saldo
Orçamento
68.000,00
2,20
0,00
68.002,20
2,96
36.385,79
67.999,24
243.450,00
2,20
0,00
243.452,20
4,62
64.954,10
243.447,58
30.899.475,00
681.000,00
1.667,47
0,00
5.919.433,22
0,00
24.981.709,25
681.000,00
28.290.435,20
402.209,72
41.257.553,23
508.533,35
-3.308.725,95
278.790,28
409 GESTÃO E CONTROLE DE FINANÇAS
PÚBLICAS
101.755.800,00
0,27
0,97
101.755.799,30
96.543.212,67
140.856.339,77
5.212.586,63
Total Entidade
19200003 FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO DE
133.336.275,00
1.667,74
5.919.434,19
127.418.508,55
125.235.857,59
182.622.426,35
2.182.650,96
0,93
0,93
168.056.669,60
168.056.669,60
383.788.981,33
383.788.981,33
285.520.163,52
285.520.163,52
555.376.198,28
555.376.198,28
98.268.817,81
98.268.817,81
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.617.000,00
1.494.404,00
3.323.400,00
440.000,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
498.505,00
0,00
2.466.991,00
963.323,00
0,00
2.617.000,00
1.494.404,00
3.323.400,00
440.000,00
20.000,00
0,00
0,00
27.000,00
0,00
5.595,00
27.000,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
130.000,00
60.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.300.000,00
70.000,00
26.675.000,00
45.600,00
433.500,00
475.000,00
7.897.575,00
1.300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
644.212,27
0,00
8.253.099,47
0,00
0,00
0,00
3.463.696,65
61.015,86
1.300.000,00
70.000,00
26.675.000,00
45.600,00
433.500,00
475.000,00
7.897.575,00
1.300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.100.000,00
19.900.000,00
0,00
0,00
158.015,50
4.569.495,71
1.100.000,00
19.900.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.215.000,00
150.000,00
68.543.479,00
0,00
0,00
0,00
86.984,20
109.698,88
21.410.632,54
1.215.000,00
150.000,00
68.543.479,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
188.000,00
554.000,00
104.000,00
60.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
56.400,00
166.199,00
31.200,00
30.000,00
188.000,00
554.000,00
104.000,00
60.000,00
Total Entidade
19000000 SECRETARIA DA FAZENDA
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
408 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
400
21000000
143
144
145
147
148
149
150
151
152
153
155
280
282
400
500
505
516
606
607
21200001
144
145
147
148
149
150
152
155
280
282
400
21200003
146
400
21200006
21200008
146
22000000
272
273
274
275
276
277
279
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DOS AGENTES
PÚBLICOS E DOS MEMBROS DE PODER DO
CEARÁ
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
551.845.650,00
Total Entidade
551.845.650,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
RURAL
AGRICULTURA FAMILIAR
2.617.000,00
DESENVOLVIMENTO DA COTONICULTURA
1.494.404,00
HORA DE PLANTAR
3.323.400,00
PRODUÇÃO DE MILHO HÍBRIDO DE SEQUEIRO
440.000,00
RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA
20.000,00
CAJUCULTURA DE SEQUEIRO
DESENVOLVIMENTO DA
27.000,00
OVINOCAPRINOCULTURA
DESENVOLVIMENTO DA BOVINOCULTURA
60.000,00
LEITEIRA
CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS
1.300.000,00
PRORENDA RURAL
70.000,00
PROJETO SÃO JOSÉ
26.675.000,00
PESCA E AQUICULTURA/MARICULTURA
45.600,00
DEFESA VEGETAL
433.500,00
DEFESA ANIMAL
475.000,00
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
7.897.575,00
PROGRAMA DE CRÉDITO PARA O
1.300.000,00
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
(FUNDO DE AVAL)
BANCO DA TERRA
1.100.000,00
ASSISTÊNCIA AOS PEQUENOS PRODUTORES
19.900.000,00
AGRÍCOLAS ATINGIDOS PELA ESTIAGEM
EXPOSIÇÕES E FEIRAS AGROPECUÁRIAS
1.215.000,00
INSPEÇÃO ANIMAL
150.000,00
Total Entidade
68.543.479,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TEC. E EXT.
RURAL DO CEARÁ
DESENVOLVIMENTO DA COTONICULTURA
188.000,00
HORA DE PLANTAR
554.000,00
PRODUÇÃO DE MILHO HÍBRIDO DE SEQUEIRO
104.000,00
RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA
60.000,00
CAJUCULTURA DE SEQUEIRO
DESENVOLVIMENTO DA
100.000,00
OVINOCAPRINOCULTURA
DESENVOLVIMENTO DA BOVINOCULTURA
160.000,00
LEITEIRA
PRORENDA RURAL
60.000,00
PESCA E AQUICULTURA/MARICULTURA
160.000,00
DEFESA VEGETAL
340.000,00
DEFESA ANIMAL
520.000,00
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
52.766.150,00
Total Entidade
55.012.150,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ
AÇÃO FUNDIÁRIA
5.705.069,26
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
3.973.850,00
Total Entidade
9.678.919,26
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
Total Entidade
0,00
FUNDO ROTATIVO DE TERRAS
AÇÃO FUNDIÁRIA
220.000,00
Total Entidade
220.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
37.260.745,88
FUNDAMENTAL E MÉDIO
FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO
29.296.602,94
MAGISTÉRIO PÚBLICO
PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E
1.879.900,00
EQUIDADE SOCIAL
DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO
58.804.716,56
EDUCACIONAL COOPERATIVA E
PARTICIPATIVA
CAPACITAÇÃO AMPLA DA POPULAÇÃO
19.031.531,80
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E
11.639.650,00
PROJETOS EM COOPERAÇÃO COM A UNIÃO
E OS MUNICÍPIOS
EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRA37.695.782,48
ESTRUTURA E GESTÃO DO ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
100.000,00
0,00
29.600,00
100.000,00
0,00
0,00
160.000,00
0,00
48.000,00
160.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
160.000,00
340.000,00
520.000,00
52.766.150,00
55.012.150,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
160.000,00
13.358.068,97
13.879.467,97
60.000,00
160.000,00
340.000,00
520.000,00
52.766.150,00
55.012.150,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.705.069,26
3.973.850,00
9.678.919,26
0,00
0,00
0,00
2.134.286,25
1.533.640,82
3.667.927,07
5.705.069,26
3.973.850,00
9.678.919,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
220.000,00
220.000,00
0,00
0,00
368,00
368,00
220.000,00
220.000,00
0,00
0,00
37.260.745,88
0,00
751.178,76
37.260.745,88
0,00
0,00
29.296.602,94
0,00
1.587.826,40
29.296.602,94
0,00
0,00
1.879.900,00
0,00
239.737,50
1.879.900,00
0,00
0,00
58.804.716,56
0,00
15.529.369,38
58.804.716,56
0,00
0,00
0,00
0,00
19.031.531,80
11.639.650,00
0,00
0,00
916.113,20
7.109.455,56
19.031.531,80
11.639.650,00
0,00
0,00
37.695.782,48
0,00
10.317.559,81
37.695.782,48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Entidade
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
Orçado
310 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 20.306.380,00
MUNICIPAL
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
285.825.000,00
510 PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
3.394.731,20
INSTITUCIONAL
512 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
3.827.777,12
Total Entidade
508.962.817,98
22200007 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO
DO MAGISTÉRIO
272 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
2.846.444,00
FUNDAMENTAL E MÉDIO
273 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO
1.763.373,64
MAGISTÉRIO PÚBLICO
274 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E EQUIDADE SOCIAL
7.000,00
275 DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO
48.424.485,76
EDUCACIONAL COOPERATIVA E
PARTICIPATIVA
276 CAPACITAÇÃO AMPLA DA POPULAÇÃO
2.229.944,00
310 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 270.000.000,00
MUNICIPAL
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
151.158.000,00
510 PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL 270.752,60
Total Entidade
476.700.000,00
24000000 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
109.637.650,00
Total Entidade
109.637.650,00
24200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
300 RESIDÊNCIA MÉDICA
2.725.580,00
301 ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, SAÚDE,
7.620.632,00
ENSINO E TECNOLOGIA
302 PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS E DIFUSÃO
359.635,00
DE INFORMAÇÕES EDUCATIVAS
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
1.300.050,00
Total Entidade
12.005.897,00
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
286 MELHORIA DA ASSISTÊNCIA PRESTADA
298.094.702,00
PELA REDE DO SUS
287 VIGILÂNCIA À SAÚDE
57.973.664,16
288 MELHORIA DO NÍVEL DE SAÚDE DA CRIANÇA 3.407.202,70
289 ASSISTÊNCIA ESPECIAL A MULHER
1.681.316,00
290 PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
2.385.015,60
CRÔNICODEGENERATIVAS
293 SAÚDE OCULAR E PREVENÇÃO DA CEGUEIRA
250.623,00
294 FORTALECIMENTO DA REFORMA
495.170,00
PSIQUIÁTRICA NO ESTADO
295 ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
1.403.098,00
296 FORTALECIMENTO DA REDE ESTADUAL DE
7.992.666,00
LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
297 FORTALECIMENTO DA REDE DE
20.754.744,18
HEMOCENTROS
298 MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA
165.856.603,69
ASSISTÊNCIA PRESTADA PELAS UNIDADES
DE SAÚDE PRÓPRIAS DA SESA
299 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
36.928.394,36
301 ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, SAÚDE,
301.730,00
ENSINO E TECNOLOGIA
302 PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS E DIFUSÃO
490.596,00
DE INFORMAÇÕES EDUCATIVAS
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
26.821.701,55
600 PREVENÇÃO E CONTROLE DE ACIDENTES,
4.016.000,00
VIOLÊNCIAS, DEMAIS AGRAVOS E
ATENDIMENTO AS VÍTIMAS DE ACIDENTES
DE TRÂNSITO
601 SAÚDE DO ADOLESCENTE
1.086.000,00
602 SAÚDE DO IDOSO
476.595,00
603 SAÚDE DO TRABALHADOR
292.318,00
Total Entidade
630.708.140,24
25000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
018 ATRAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE MÉDIO E
11.984.429,00
GRANDE PORTE
019 DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL
410.000,00
022 MINI DISTRITOS INDUSTRIAIS NO INTERIOR
7.849.571,00
DO ESTADO
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
4.706.125,00
Total Entidade
24.950.125,00
25200003 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
3.488.000,00
Total Entidade
3.488.000,00
25200004 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
CEARÁ
017 CONSOLIDAÇÃO DA INDÚSTRIA DE BASE
6.340.000,00
018 ATRAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE MÉDIO E
1.820.000,00
GRANDE PORTE
021 PÓLO INDUSTRIAL DE ALTA TECNOLOGIA
1.000.000,00
(CIDADE TECNOLÓGICA)
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
2.343.200,00
Total Entidade
11.503.200,00
25200005 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
026 FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO
220.713.897,00
INDUSTRIAL
Adicionado
Anulado
Saldo
Atualizado
Emp.
Bimestre
Emp. Até
Bimestre
47
Saldo
Orçamento
0,00
0,00
20.306.380,00
0,00
3.195.587,07
20.306.380,00
0,00
0,00
0,00
0,00
285.825.000,00
3.394.731,20
0,00
0,00
143.801.976,21
194.388,50
285.825.000,00
3.394.731,20
0,00
0,00
0,00
0,00
3.827.777,12
508.962.817,98
0,00
0,00
0,00
183.643.192,39
3.827.777,12
508.962.817,98
0,00
0,00
2.846.444,00
0,00
0,00
2.846.444,00
0,00
0,00
1.763.373,64
0,00
0,00
1.763.373,64
0,00
0,00
0,00
0,00
7.000,00
48.424.485,76
0,00
0,00
0,00
20.628.320,84
7.000,00
48.424.485,76
0,00
0,00
0,00
0,00
2.229.944,00
270.000.000,00
0,00
0,00
120.000,00
0,00
2.229.944,00
270.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
151.158.000,00
270.752,60
476.700.000,00
0,00
0,00
0,00
51.212.289,19
0,00
71.960.610,03
151.158.000,00
270.752,60
476.700.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
109.637.650,00
109.637.650,00
0,00
0,00
51.388.251,46
51.388.251,46
109.637.650,00
109.637.650,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.725.580,00
7.620.632,00
0,00
0,00
903.652,51
1.219.275,74
2.725.580,00
7.620.632,00
0,00
0,00
359.635,00
0,00
0,00
359.635,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.300.050,00
12.005.897,00
0,00
0,00
872.792,85
2.995.721,10
1.300.050,00
12.005.897,00
0,00
0,00
298.094.702,00
0,00
89.929.530,77
298.094.702,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
57.973.664,16
3.407.202,70
1.681.316,00
2.385.015,60
0,00
0,00
0,00
0,00
23.494.789,30
1.262.837,64
55.317,58
295.396,72
57.973.664,16
3.407.202,70
1.681.316,00
2.385.015,60
0,00
0,00
0,00
0,00
250.623,00
495.170,00
0,00
0,00
2.500,00
0,00
250.623,00
495.170,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.403.098,00
7.992.666,00
0,00
0,00
2.690,20
2.285.929,94
1.403.098,00
7.992.666,00
0,00
0,00
20.754.744,18
0,00
5.742.403,09
20.754.744,18
0,00
0,00
165.856.603,69
0,00
54.701.455,56
165.856.603,69
0,00
0,00
0,00
0,00
36.928.394,36
301.730,00
0,00
0,00
18.689.674,05
0,00
36.928.394,36
301.730,00
0,00
0,00
490.596,00
0,00
3.681,00
490.596,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26.821.701,55
4.016.000,00
0,00
0,00
12.342.001,59
0,00
26.821.701,55
4.016.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.086.000,00
476.595,00
292.318,00
630.708.140,24
0,00
0,00
0,00
0,00
70.373,18
6.432,54
17.919,80
208.902.932,96
1.086.000,00
476.595,00
292.318,00
630.708.140,24
0,00
0,00
11.984.429,00
0,00
1.627.330,86
11.984.429,00
0,00
0,00
0,00
0,00
410.000,00
7.849.571,00
0,00
0,00
0,00
56.589,32
410.000,00
7.849.571,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.706.125,00
24.950.125,00
0,00
0,00
1.471.852,89
3.155.773,07
4.706.125,00
24.950.125,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.488.000,00
3.488.000,00
0,00
0,00
803.474,65
803.474,65
3.488.000,00
3.488.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.340.000,00
1.820.000,00
0,00
0,00
0,00
85.500,00
6.340.000,00
1.820.000,00
0,00
0,00
1.000.000,00
0,00
15.000,00
1.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.343.200,00
11.503.200,00
0,00
0,00
743.559,73
844.059,73
2.343.200,00
11.503.200,00
0,00
0,00
220.713.897,00
0,00
152.713.264,71
220.713.897,00
48
Entidade
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
Orçado
Total Entidade
220.713.897,00
25200007 FUNDO DE FINANC. ÀS MIC. PEQ. E MED.
EMPRESAS
025 FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DAS 9.644.876,72
MICRO/PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Total Entidade
9.644.876,72
26000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
5.566.075,00
406 PLANEJAMENTO E INFORMAÇÃO
200.000,00
Total Entidade
5.766.075,00
26200001 FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E
INFORMAÇÃO DO CEARÁ
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
2.547.073,96
406 PLANEJAMENTO E INFORMAÇÃO
190.000,00
Total Entidade
2.737.073,96
26200007 CENTRO DE ESTRATÉGIAS DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
792.675,00
406 PLANEJAMENTO E INFORMAÇÃO
200.000,00
Total Entidade
992.675,00
27000000 SECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO
069 PROGRAMA DE CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E
9.214.750,00
DIFUSÃO CULTURAL
070 PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO
1.870.000,00
PATRIMÔNIO CULTURAL
285 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO
19.950.000,00
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
5.040.450,00
612 PROGRAMA MONUMENTA
110.000,00
Total Entidade
36.185.200,00
27200001 FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DESPORTIVA DO
EST.DO CEARÁ
285 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO
824.000,00
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
929.600,00
Total Entidade
1.753.600,00
27200003 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
238 DIFUSÃO E VALORIZAÇÃO DE AÇÕES
697.000,00
SÓCIOEDUCATIVAS E CULTURAIS.
239 PROGRAMA DE TELECOMUNICAÇÕES
2.191.000,00
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
3.204.780,24
Total Entidade
6.092.780,24
27200004 FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
069 PROGRAMA DE CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E
2.500.000,00
DIFUSÃO CULTURAL
070 PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO
1.000.000,00
PATRIMÔNIO CULTURAL
Total Entidade
3.500.000,00
28000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
7.837.225,00
407 REFORMA DO ESTADO
3.919.000,00
408 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
65.000,00
Total Entidade
11.821.225,00
28200001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO
CEARÁ
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
13.052.110,36
611 ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR
15.540.000,00
PÚBLICO ESTADUAL, ATRAVÉS DE
CREDENCIAMENTOS
Total Entidade
28.592.110,36
28200003 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
11.234.600,00
Total Entidade
11.234.600,00
29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
098 PROGRAMA DE GERENCIAMENTO E
171.878.398,95
INTEGRAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PROGERIRH
099 PROGRAMA DE AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE 1.620.000,00
DO AÇUDE CASTANHÃO - PROCASTANHÃO
100 PROGRAMA DE APOIO AO SANEAMENTO
27.983.982,00
INTEGRADO DO SERTÃO - PROASIS
113 PROÁGUA - SUB-PROGRAMA DE
48.020.500,00
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE
RECURSOS HÍDRICOS PARA O SEMI-ÁRIDO
BRASILEIRO
118 PROGERH - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO 4.850.478,00
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO
CEARÁ
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
4.030.500,00
Total Entidade
258.383.858,95
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
100 PROGRAMA DE APOIO AO SANEAMENTO
3.115.540,00
INTEGRADO DO SERTÃO - PROASIS
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
4.116.624,66
Total Entidade
7.232.164,66
29200003 FUNDO DE APOIO À IRRIGAÇÃO PARA O
PEQUENO PRODUTOR
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
40.000,00
Total Entidade
40.000,00
29200004 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO CEARÁ
Total Entidade
0,00
29200005 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
112 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 1.402.500,00
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - PROURB RH
Total Entidade
1.402.500,00
29200006 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS
Adicionado
Anulado
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
Saldo
Atualizado
Emp.
Bimestre
Emp. Até
Bimestre
Saldo
Orçamento
0,00
0,00
220.713.897,00
0,00
152.713.264,71
220.713.897,00
0,00
0,00
9.644.876,72
0,00
0,00
9.644.876,72
0,00
0,00
9.644.876,72
0,00
0,00
9.644.876,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.566.075,00
200.000,00
5.766.075,00
0,00
0,00
0,00
2.348.633,89
0,00
2.348.633,89
5.566.075,00
200.000,00
5.766.075,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.547.073,96
190.000,00
2.737.073,96
0,00
0,00
0,00
1.115.589,78
36.028,00
1.151.617,78
2.547.073,96
190.000,00
2.737.073,96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
792.675,00
200.000,00
992.675,00
0,00
0,00
0,00
353.983,36
0,00
353.983,36
792.675,00
200.000,00
992.675,00
0,00
0,00
9.214.750,00
0,00
3.731.776,76
9.214.750,00
0,00
0,00
1.870.000,00
0,00
1.482.349,15
1.870.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.950.000,00
5.040.450,00
110.000,00
36.185.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43.648.466,30
2.427.481,60
0,00
51.290.073,81
19.950.000,00
5.040.450,00
110.000,00
36.185.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
824.000,00
929.600,00
1.753.600,00
0,00
0,00
0,00
286.000,56
284.918,69
570.919,25
824.000,00
929.600,00
1.753.600,00
0,00
0,00
697.000,00
0,00
176.959,19
697.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.191.000,00
3.204.780,24
6.092.780,24
0,00
0,00
0,00
1.297.141,07
1.248.612,78
2.722.713,04
2.191.000,00
3.204.780,24
6.092.780,24
0,00
0,00
2.500.000,00
0,00
1.444.534,06
2.500.000,00
0,00
0,00
1.000.000,00
0,00
210.781,60
1.000.000,00
0,00
0,00
3.500.000,00
0,00
1.655.315,66
3.500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.837.225,00
3.919.000,00
65.000,00
11.821.225,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.332.323,28
2.866.048,98
1.164,60
6.199.536,86
7.837.225,00
3.919.000,00
65.000,00
11.821.225,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.052.110,36
15.540.000,00
0,00
0,00
5.356.499,30
7.823.358,35
13.052.110,36
15.540.000,00
0,00
0,00
28.592.110,36
0,00
13.179.857,65
28.592.110,36
0,00
0,00
0,00
0,00
11.234.600,00
11.234.600,00
0,00
0,00
2.661.248,73
2.661.248,73
11.234.600,00
11.234.600,00
0,00
0,00
171.878.398,95
0,00
17.592.348,81
171.878.398,95
0,00
0,00
1.620.000,00
0,00
702.990,15
1.620.000,00
0,00
0,00
27.983.982,00
0,00
14.223.843,06
27.983.982,00
0,00
0,00
48.020.500,00
0,00
4.424.766,87
48.020.500,00
0,00
0,00
4.850.478,00
0,00
1.170.310,72
4.850.478,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.030.500,00
258.383.858,95
0,00
0,00
1.803.114,07
39.917.373,68
4.030.500,00
258.383.858,95
0,00
0,00
3.115.540,00
0,00
2.201.216,21
3.115.540,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.116.624,66
7.232.164,66
0,00
0,00
1.582.948,67
3.784.164,88
4.116.624,66
7.232.164,66
0,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
0,00
0,00
35.040,00
35.040,00
40.000,00
40.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.402.500,00
0,00
1.885.440,85
1.402.500,00
0,00
0,00
1.402.500,00
0,00
1.885.440,85
1.402.500,00
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
Entidade
076 PROCLIMA - PROGRAMA DE CLIMATOLOGIA E
MEIO AMBIENTE
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
Total Entidade
30000000 SECRETARIA DO GOVERNO
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
Total Entidade
31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
267 CVTS E CENTECS
268 MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA PARA O ENSINO SUPERIOR
E A PESQUISA
269 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO DO CEARÁ
270 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA
O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO
ESTADO
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
Total Entidade
31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ
268 MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA PARA O ENSINO SUPERIOR
E A PESQUISA
270 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
DO ESTADO
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
Total Entidade
31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO
ACARAÚ
268 MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA PARA O ENSINO SUPERIOR
E A PESQUISA
269 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO DO CEARÁ
270 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA
O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO
ESTADO
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
Total Entidade
31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO
CARIRI
268 MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA PARA O ENSINO SUPERIOR
E A PESQUISA
269 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO DO CEARÁ
270 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA
O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO
ESTADO
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
Total Entidade
31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO
267 CVTS E CENTECS
268 MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA PARA O ENSINO SUPERIOR
E A PESQUISA
269 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO DO CEARÁ
270 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
DO ESTADO
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
Total Entidade
31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL
268 MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA PARA O ENSINO SUPERIOR
E A PESQUISA
269 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO DO CEARÁ
270 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA
O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO
ESTADO
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
Total Entidade
33000000 SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
123 DEFESA CIVIL PERMANENTE
124 PROMOÇÃO DO TRABALHO E GERAÇÃO DE
RENDA
125 PROGRAMA DE APOIO ÁS REFORMAS SOCIAIS
PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
128 CAPACITAÇÃO DA POPULAÇÃO
130 ASSISTÊNCIA A GRUPOS VULNERÁVEIS
131 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
132 VIVENDO E APRENDENDO
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
609 PROTEÇÃO SOCIAL E MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS
Orçado
Adicionado
Anulado
Saldo
Atualizado
Emp.
Bimestre
49
Emp. Até
Bimestre
Saldo
Orçamento
960.000,00
0,00
0,00
960.000,00
0,00
141.132,26
960.000,00
3.489.136,08
4.449.136,08
0,00
0,00
0,00
0,00
3.489.136,08
4.449.136,08
0,00
0,00
1.517.018,44
1.658.150,70
3.489.136,08
4.449.136,08
16.070.368,00
16.070.368,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.070.368,00
16.070.368,00
0,00
0,00
12.229.924,98
12.229.924,98
16.070.368,00
16.070.368,00
13.757.093,00
5.315.805,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.757.093,00
5.315.805,00
0,00
0,00
1.899.513,10
1.214.171,79
13.757.093,00
5.315.805,00
140.000,00
0,00
0,00
140.000,00
0,00
0,00
140.000,00
1.509.907,00
0,00
0,00
1.509.907,00
0,00
0,00
1.509.907,00
2.109.750,00
22.832.555,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.109.750,00
22.832.555,00
0,00
0,00
974.234,11
4.087.919,00
2.109.750,00
22.832.555,00
9.759.908,34
0,00
0,00
9.759.908,34
0,00
292.906,91
9.759.908,34
5.010.000,00
0,00
0,00
5.010.000,00
0,00
341.846,45
5.010.000,00
53.081.425,00
67.851.333,34
0,00
0,00
0,00
0,00
53.081.425,00
67.851.333,34
0,00
0,00
23.552.873,31
24.187.626,67
53.081.425,00
67.851.333,34
1.178.960,00
0,00
0,00
1.178.960,00
0,00
0,00
1.178.960,00
547.072,00
0,00
0,00
547.072,00
0,00
0,00
547.072,00
674.563,00
0,00
0,00
674.563,00
0,00
91.525,23
674.563,00
13.845.275,00
16.245.870,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.845.275,00
16.245.870,00
0,00
0,00
5.843.086,93
5.934.612,16
13.845.275,00
16.245.870,00
1.153.000,00
0,00
0,00
1.153.000,00
0,00
482.578,70
1.153.000,00
1.306.000,00
0,00
0,00
1.306.000,00
0,00
12.292,43
1.306.000,00
915.600,00
0,00
0,00
915.600,00
0,00
57.291,88
915.600,00
11.843.250,00
15.217.850,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.843.250,00
15.217.850,00
0,00
0,00
5.705.636,86
6.257.799,87
11.843.250,00
15.217.850,00
12.000.000,00
2.855.750,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.000.000,00
2.855.750,00
0,00
0,00
4.270.000,00
173.000,00
12.000.000,00
2.855.750,00
5.571.500,00
0,00
0,00
5.571.500,00
0,00
1.072.306,90
5.571.500,00
7.500.000,00
0,00
0,00
7.500.000,00
0,00
1.945.260,00
7.500.000,00
734.800,00
28.662.050,00
0,00
0,00
0,00
0,00
734.800,00
28.662.050,00
0,00
0,00
287.914,70
7.748.481,60
734.800,00
28.662.050,00
889.000,00
0,00
0,00
889.000,00
0,00
28.192,00
889.000,00
560.000,00
0,00
0,00
560.000,00
0,00
450.860,43
560.000,00
304.000,00
0,00
0,00
304.000,00
0,00
84.000,00
304.000,00
5.130.063,78
6.883.063,78
0,00
0,00
0,00
0,00
5.130.063,78
6.883.063,78
0,00
0,00
1.729.998,91
2.293.051,34
5.130.063,78
6.883.063,78
1.793.953,12
33.608.342,68
0,00
0,00
0,00
0,00
1.793.953,12
33.608.342,68
0,00
0,00
911.343,36
5.025.942,38
1.793.953,12
33.608.342,68
23.711.054,99
0,00
0,00
23.711.054,99
0,00
10.248.426,13
23.711.054,99
666.140,66
7.463.744,28
12.811.286,02
6.284.776,98
30.311.565,00
2.747.666,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
666.140,66
7.463.744,28
12.811.286,02
6.284.776,98
30.311.565,00
2.747.666,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
111.782,98
3.568.705,79
5.812.082,26
3.003.403,19
14.682.197,96
1.579.148,51
666.140,66
7.463.744,28
12.811.286,02
6.284.776,98
30.311.565,00
2.747.666,06
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Entidade
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
Orçado
610 CRIANÇA FORA DA RUA, DENTRO DA ESCOLA 2.020.669,33
Total Entidade
121.419.199,12
33200003 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O
ADOLESCENTE
609 PROTEÇÃO SOCIAL E MEDIDAS SÓCIO665.000,00
EDUCATIVAS
Total Entidade
665.000,00
33200004 FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO
E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
124 PROMOÇÃO DO TRABALHO E GERAÇÃO DE
1.075.925,00
RENDA
Total Entidade
1.075.925,00
33200005 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
128 CAPACITAÇÃO DA POPULAÇÃO
211.645,00
130 ASSISTÊNCIA A GRUPOS VULNERÁVEIS
2.011.297,68
131 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
5.866.053,18
132 VIVENDO E APRENDENDO
3.353.615,00
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
116.960,00
Total Entidade
11.559.570,86
33200006 FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER
130 ASSISTÊNCIA A GRUPOS VULNERÁVEIS
25.000,00
Total Entidade
25.000,00
36000000 SECRETARIA ESTADUAL DO TURISMO
050 DESENVOLVIMENTO DAS MACRORREGIÕES
832.000,00
TURÍSTICAS
051 PRODETUR II
27.464.632,89
052 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA
272.689,00
O TURISMO
053 INFORMAÇÃO PARA O TURISMO
202.800,00
054 FOMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO
4.091.060,11
055 PROGRAMA DE GESTÃO EM PARCERIA
40.000,00
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
3.173.575,00
Total Entidade
36.076.757,00
39000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
417 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
16.960.199,00
Total Entidade
16.960.199,00
40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
089 COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO
4.547.300,00
PECÉ
234 METROFOR
1.977.100,00
400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
145.154.852,00
415 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
925.988.500,00
416 ENCARGOS ESPECIAIS DO ESTADO
4.320.949,83
Total Entidade
1.081.988.701,83
Total Geral
6.012.129.037,51
Adicionado
Anulado
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
Saldo
Atualizado
Emp.
Bimestre
Emp. Até
Bimestre
Saldo
Orçamento
0,00
0,00
0,00
0,00
2.020.669,33
121.419.199,12
0,00
0,00
444.760,70
45.387.793,26
2.020.669,33
121.419.199,12
0,00
0,00
665.000,00
0,00
5.782,50
665.000,00
0,00
0,00
665.000,00
0,00
5.782,50
665.000,00
0,00
0,00
1.075.925,00
0,00
712.202,16
1.075.925,00
0,00
0,00
1.075.925,00
0,00
712.202,16
1.075.925,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
211.645,00
2.011.297,68
5.866.053,18
3.353.615,00
116.960,00
11.559.570,86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.667.074,99
3.199.470,70
681.567,52
0,00
6.548.113,21
211.645,00
2.011.297,68
5.866.053,18
3.353.615,00
116.960,00
11.559.570,86
0,00
0,00
0,00
0,00
25.000,00
25.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25.000,00
25.000,00
0,00
0,00
832.000,00
0,00
122.651,30
832.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27.464.632,89
272.689,00
0,00
0,00
3.031.465,20
0,00
27.464.632,89
272.689,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
202.800,00
4.091.060,11
40.000,00
3.173.575,00
36.076.757,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.616.603,31
19.993,30
1.767.804,01
9.558.517,12
202.800,00
4.091.060,11
40.000,00
3.173.575,00
36.076.757,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.960.199,00
16.960.199,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.960.199,00
16.960.199,00
0,00
0,00
4.547.300,00
0,00
1.849.621,10
4.547.300,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.390.315,24
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
222.754.549,37
1.977.100,00
145.154.852,00
925.988.500,00
4.320.949,83
1.081.988.701,83
5.810.764.803,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.060.060.045,80
1.183.483,59
93.861.954,82
562.832.785,26
3.810.863,52
663.538.708,29
3.475.259.803,42
1.977.100,00
145.154.852,00
925.988.500,00
4.320.949,83
1.081.988.701,83
4.750.704.757,58
*** *** ***
SECRETARIA DA SAÚDE
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº97215027-7
do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, Inciso III,
alínea “a”, §4º da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826,
de 14.05.74, Arts.43, §1º, 152, Inciso III, §1º, 153 (Alterado pela Lei
nº12.780, de 30.12.97), 157, §2º, Lei nº11.965, de 17.06.92, Anexo X
a que se refere o Art.5º da Lei nº12.473, de 21.07.95, Lei nº13.250, de
08.08.2002, à servidora MARIA AURIDES FERREIRA SALES,
ocupante do cargo de Cirurgião Dentista - Classe III, Grupo Ocupacional
Serviços Especializados de Saúde-SES, referência 15, matrícula
nº080983-1-X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, por tempo de serviço, com proventos mensais de:
Vencimento ................................................................ R$
895,91
Progressão horizontal de 30% ................................. R$
268,77
Total ............................................................................ R$
1.164,68
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
24 de setembro de 2002.
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº135/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO
CLÁUDIO DA SILVA, ocupante do cargo de DAS-3, matrícula
nº133.705-1-6, lotado nesta Secretaria da Saúde, junto à Microrregião
de Saúde, a importância de R$500,00 (quinhentos reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº2.274 - Orçamento/2002 Fonte: 00 - Atividade: 24.200.524.10.122.400.371 - P.A.: 40000 ADR: 22 - Elemento de Despesa: 339039. A aplicação dos recursos a
que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 28 de janeiro de 2002.
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº158/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora ROSANGELA
MARIA MAIA ROSA, que exerce a função de Agente de Administração,
matrícula nº401780-1-5, lotada nesta Secretaria da Saúde, a importância
de R$1.000,00 (um mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota
de Empenho nº1.800 - Orçamento/2002 - Fonte: 83 - TFECD - Atividade:
24.200.454.10.305.287 - P.A.: 69035 - ADR: 01 - Elemento de Despesa:
339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2002.
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº250/2002 - A GERENTE DA CÉLULA DE DIREITOS,
VANTAGENS E OBRIGAÇÕES DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº435/2000,
datada de 24 de março de 2000, e tendo em vista o que consta do
Processo nº02385260-7 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO de ARNALDO PEREIRA DE SOUSA, que exerceu a
função de Motorista nesta Secretaria, matrícula nº081546-1-9, folha
nº2500, ocorrido em 18 de agosto de 2002, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Fortaleza/
Ce, em 21 de agosto de 2002, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do
art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário
Oficial de 12 de junho de 1990. CÉLULA DE DIREITOS, VANTAGENS
E OBRIGAÇÕES DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
25 de setembro de 2002.
Maria do Socorro Nogueira França
GERENTE DA CEDIV/NUAPE
Registre-se e publique-se.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
PORTARIA Nº266/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO
CLÁUDIO DA SILVA, ocupante do cargo de DAS-3, matrícula
nº133705-1-6, lotada nesta Secretaria da Saúde, junto à 7ª Microrregional
de Saúde, a importância de R$500,00 (quinhentos reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº2.500 - Orçamento/2002 Fonte: 00 - Atividade: 24.200.524.10.122.400.371 - P.A.: 40000 ADR: 22 - Elemento de Despesa: 339039. A aplicação dos recursos a
que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 7 de fevereiro de 2002.
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº285/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora, ocupante do cargo
de CÉLIA VIANA DA SILVA BRASILEIRO, matrícula nº028218-1-8,
lotada nesta Secretaria da Saúde, Junto à 5ª Microrregional de Saúde, a
importância de R$500,00 (quinhentos reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº3.823 - Orçamento/2002 - Fonte:
00/Tesouro do Estado - Atividade: 24.200.504.10.122.400.371 - P.A.:
40000.- ADR: 22 - Elemento de Despesa: 339039. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 19 de fevereiro de 2002.
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº320/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, a
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor
ELIZABETH CAVALCANTE SABÓIA, ocupante do cargo de
Atendente Dental, matrícula nº020230-1-X, lotada nesta Secretaria da
Saúde junto à 15ª Microrregional de Saúde, a importância de R$3.000,00
(três mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho
nº5.065 - Orçamento/2002 - Fonte: 83 - Teto Financeiro de
Epidemiologia
e
Controle
de
Doenças
Atividade:
24.200.454.10.305.287.234 - P.A.: 69035 - ADR:22 - Elemento de
Despesa: 339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2002.
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº335/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, a
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora ZUILA
MARIA MACIEL MELO PEIXOTO, que exerce a função de DAS-2,
matrícula nº117454-1-5, lotada nesta Secretaria da Saúde junto à 17ª
Microrregional de Saúde, a importância de R$2.286,00 (dois mil, duzentos
e oitenta e seis reais), à conta da Dotação classificada na Nota de
Empenho nº5.524 - Orçamento/2002 - Fonte: 83/Teto Financeiro de
Epidemiologia
e
Controle
de
Doenças
Atividade:
24.200.454.10.305.287 - P.A.: 69035.- ADR: 8 - Elemento de Despesa:
339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2002.
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
51
PORTARIA Nº337/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora TAISLÂNDIA
CONSOLAÇÃO JUCÁ SANTIAGO, que exerce a função de DAS-2,
matrícula nº083156-1-2, lotada nesta Secretaria da Saúde junto à 3ª
Microrregional de Saúde, a importância de R$500,00 (quinhentos reais),
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº5.445 Orçamento/2002 - Fonte 00 - Atividade: 24.200.484.10.122.400.371 P.A.: 40000.- ADR: 22 - Elemento de Despesa: 339039. A aplicação
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 28 de fevereiro de 2002.
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº448/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, a
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora JUSSARA
SANTOS VIEIRA, ocupante do cargo de DAS-2, matrícula nº133117-1-4,
lotada nesta Secretaria da Saúde junto à 7ª Microrregional de Saúde, a
importância de R$1.300,00 (um mil e trezentos reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº5.263 - Orçamento/2002 - Fonte
83 - Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças - Atividade:
24.200.454.10.305.287 - P.A.: 69035.- ADR: 2 - Elemento de Despesa:
339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de março de 2002.
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº449/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
D0 CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, a
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA
SOCORRO SANTOS, que exerce a função de DAS-2, matrícula
nº400174-1-0, lotada nesta Secretaria da Saúde junto à 6ª Microrregional
de Saúde, a importância de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº5.317 Orçamento/2002 - Fonte: 83 - Teto Financeiro de Epidemiologia e
Controle de Doenças - Atividade: 24.200.454.10.305.287. - P.A.: 69035
- Região: 2 - Elemento de Despesa: 339039. A aplicação dos recursos a
que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 05 de março de 2002.
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº452/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, a
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA
HELENA GOMES DOS SANTOS, que exerce a função de Visatora
Sanitária, matrícula nº085583-1-0, lotada nesta Secretaria da Saúde junto
à 14ª Microrregional de Saúde, a importância de R$2.000,00 (dois mil
reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº5.310 Orçamento/2002 - Fonte: 83/Teto Financeiro de Epidemiologia e
Controle de Doenças - Atividade: 24.200.454.10.305.287 - P.A.:
69035.- ADR: 4 - Elemento de Despesa: 339039. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 05 de março de 2002 .
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº453/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, a
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora
FRANCISCA DE SOUSA FIGUEIREDO, que exerce a função de
DAS-3, matrícula nº030287-1-2, lotada nesta Secretaria da Saúde junto
à 19ª Microrregional de Saúde, a importância de R$1.515,00 (um mil,
quinhentos e quinze reais), à conta da Dotação classificada na Nota de
Empenho nº5.523 - Orçamento/2002 - Fonte 83 - Teto Financeiro de
Epidemiologia e Controle de Doenças - Atividade: 24.200.454.10.
305.287 - P.A.: 69035.- ADR: 8 - Elemento de Despesa: 339039. A
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de março de 2002.
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº454/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, a
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor MARIA
DE FÁTIMA BERNARDINO DE SOUSA, ocupante do cargo de
Técnico de Contabilidade, matrícula nº334160-1-6, lotada nesta
Secretaria da Saúde junto à 8ª Microrregional de Saúde, a importância de
R$2.100,00 (dois mil e cem reais), à conta da Dotação classificada na
Nota de Empenho nº5.076 - Orçamento/2002 - Fonte: 83/Teto
Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças - Atividade:
24.200.454.10.305.287 - P.A.: 69035.- ADR: 5 - Elemento de Despesa:
339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de março de 2002.
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1857/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, a
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora
ELIZABETH CAVALCANTE SABÓIA, ocupante do cargo de
Atendente Dental, matrícula nº020230-1-X, lotada nesta Secretaria da
Saúde junto à 15ª Microrregional de Saúde, a importância de R$3.000,00
(três mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho
nº29.664 - Fonte de Recursos: Orçamento/2002 - Fonte: 83 - Teto
Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças - Atividade:
24.200.454.10.305.287 - P.A.: 69035 - ADR: 4ª - Elemento de Despesa:
339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de agosto de 2002 .
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2098/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, a
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora
FRANCISCA DE SOUSA FIGUEIREDO,, ocupante do cargo de
Agente de Administração, matrícula nº030287-1-2, lotada nesta
Secretaria da Saúde junto à 19ª Microrregional de Saúde, a importância
de R$1.515,00 (hum mil e quinhentos e quinze reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº30.771 - Fonte de Recursos:
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
Orçamento/2002 - Fonte 83 - Teto Financeiro de Epidemiologia e
Controle de Doenças - Atividade: 24.200.454.10. 305.287 - P.A.:
69035.- ADR: 8ª - Elemento de Despesa: 339039. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 20 de agosto de 2002.
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2102/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JUVENÍLIA
RAIMUNDA LOPES DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de
Administração, matrícula nº084083-1-9, lotada nesta Secretaria da Saúde,
a importância de R$500,00 (quinhentos reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº28.639 - Fonte de Recursos:
Orçamento/2002 - Fonte 00 - Tesouro do Estado - Atividade:
24.200.414.10.122.400 - P.A.: 40000 - ADR: 22 - Elemento de Despesa:
339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2002 .
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2115/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, a
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA
SOCORRO DOS SANTOS, que exerce a função de DAS-2, matrícula
nº400174-1-0, lotada nesta Secretaria da Saúde junto à 6ª Microrregional
de Saúde, a importância de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº30.163 - Fonte de
Recursos: Orçamento/2002 - Fonte: 83 - Teto Financeiro de
Epidemiologia
e
Controle
de
Doenças
Atividade:
24.200.454.10.305.287. - P.A.: 69035 - Região: 2 - Elemento de Despesa:
339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2002.
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2116/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA
GLAUBENE SILVA, ocupante do cargo de Agente de Administração,
matrícula nº014913-1-8, lotada nesta Secretaria da Saúde junto à 2ª
Microrregional de Saúde, a importância de R$500,00 (quinhentos reais),
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº28.661 - Fonte
de Recursos: Orçamento/2002 - Fonte 00 - Tesouro do Estado - Atividade:
24.200.474.10.122.400.371 - P.A.: 40000.- ADR: 22 - Elemento de
Despesa: 339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2002 .
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2122/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, a
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora ANA
LAURA SARAIVA DE CASTRO, ocupante do cargo de Agente de
Administração, matrícula nº009375-1-7, lotada nesta Secretaria da Saúde
junto à 10ª Microrregional de Saúde, a importância de R$3.000,00 (três
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
53
mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº30.509
- Fonte de Recursos: Orçamento/2002 - Fonte: 83 (Contrapartida - TFECD
- Endemias) - Atividade: 24.200.454.10.305.287 - P.A.: 69035. - ADR:
7ª - Elemento de Despesa: 339039. A aplicação dos recursos a que se
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de agosto de
2002.
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
de Empenho nº32.188 - Fonte de Recursos: Orçamento/2002 - Fonte: 83
- Mercado Financeiro - Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de
Doenças - Atividade: 24.200.454.10.305.287 - P.A.: 69035.- ADR: 01 Elemento de Despesa: 339039. A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)
dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de 09 de 2002 .
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2357/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no art.210, II
da Lei nº9.826/74, e de acordo com o disposto no artigo 87, da Lei
Federal nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção
de multa no valor 20.376,30 (VINTE MIL, TREZENTOS E SETENTA
E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS) contra LABORATÓRIO NEO
QUÍMICA COM. E IND.LTDA, estabelecida na VPR 1- quadra 2-A,
Módulo 4- Daia- Anápolis- Goiás, em decorrência da apuração feita
através do processo nº02366617-0, em que ficou constatado que a
empresa infrigiu o disposto no artigo 77, da Lei supramencionada, devendo
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com
posterior assentamento no cadastro da CEMAP/SESA. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de 09 de
2002.
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº2255/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, a
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA
SOCORRO PRACIANO PONTES, ocupante do cargo de Agente de
Administração, matrícula nº102.197-1-X, lotada nesta Secretaria da
Saúde, a importância de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), à
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº29.882 - Fonte de
Recursos: Orçamento/2002 - Fonte 00 - Tesouro do Estado - Atividade:
24.200.034.10.122.400 - P.A.: 40000.- Região: 22 - Elemento de
Despesa: 339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de 09 de 2002.
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2279/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
D0 CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora EDNA MARIA
RODRIGUES DE HOLANDA, ocupante do cargo de Agente de
Administração, matrícula nº083811-1-9, lotada nesta Secretaria da Saúde
junto à 8ª Microrregional de Saúde, a importância de R$500,00 (quinhentos
reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº31.192 Fonte de Recursos: Orçamento/2002 - Fonte: 00/Tesouro do Estado Atividade: 24.200.534.10.122.400.371 - P.A.: 40000 - ADR: 22 Elemento de Despesa: 339039. A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)
dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2002.
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2335/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
D0 CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com
o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARLUCE
ANGÉLICA ANDADRE MAIA, ocupante do cargo de Agente de
Administração, matrícula nº95222-1-2, lotada nesta Secretaria da Saúde
junto à 10ª Microrregional de Saúde, a importância de R$500,00 (quinhentos
reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº31.605 Fonte de Recursos: Orçamento/2002 - Fonte: 00/Tesouro do Estado Atividade: 24.200.554.10.122.400.371 - P.A.: 40000.- ADR: 22 - Elemento
de Despesa: 339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2002 .
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2340/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
D0 CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora ROSANGELA
MARIA MAIA ROSA, ocupante do cargo de Agente de Administração,
matrícula nº401780-1-5, lotada nesta Secretaria da Saúde, a importância
de R$1.000,000 (um mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº2358/2002 - O SECRETARIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº02054137-6 do SPU/SESA, RESOLVE APLICAR
à servidora FRANCISCA RITA FERREIRA EVANGELISTA,
AUXILIAR DE ENFERMAGEM de, Grupo Ocupacional,, referência
17, matrícula nº401614.1.4, deste, a PENA DE REPREENSÃO, nos
termos do art.197, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, por haver
INFRINGIDO o disposto no inciso 191, II do art. da Lei supracitada.
SECRETARIA DA SÁÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 23 de 09 de 2002.
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2359/2002 - O SECRETARIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209
inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES
Kleber Rocha Sampaio, Presidente; Pedro Eudes Pinto, Membro, para
sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância
destinada a apurar responsabilidade administrativa dos fatos, chegados
ao conhecimento desta SECRETARIA através do processo nº02385786-2.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
24 de setembro de 2002.
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2360/2002 - O SECRETARIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209
inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES
Kleber Rocha Sampaio, Presidente; Pedro Eudes Pinto, Membro, para
sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância
destinada a apurar responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao
conhecimento desta SECRETARIA através do processo nº02299720-2.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
24 de setembro de 2002.
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2361/2002 - O SECRETARIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209
inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
Kleber Rocha Sampaio, Presidente; Pedro Eudes Pinto, Membro, para
sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância
destinada a apurar responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao
conhecimento desta SECRETARIA através do processo nº02385770-6.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
24 de setembro de 2002.
Anastácio de Queiroz Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/1999
I - ESPÉCIE: Doc. nº739/02 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº035/99;
II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa PROEL INDÚSTRIA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: XXXX;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto
excluir a alínea d, da CLÁUSULA PRIMEIRA, referente ao
equipamento GASOMETRO, marca - IL- 1304, PH Blood Gás Analyzer,
tombamento nº26585, instalado no Laboratório do Hospital Geral Dr.
César Cals.. Parágrafo Único - Fica decrescida a quantia de R$480,00
(Quatrocentos e oitenta reais) do valor global do Contrato nº035/1999,
passando o valor mensal do mesmo Contrato para R$1.290,00 (Hum
mil, duzentos e noventa reais) e o valor anual para R$15.480,00 (Quinze
mil, quatrocentos e oitenta reais).; IX - DA VIGÊNCIA: XXXX; X - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI - DATA:
29/08/02; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz Sousa e Srª
Maria Soraya Roque Pinheiro.
Maria de Fátima N. Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº475/2002
I - ESPÉCIE: Doc. nº763/02 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº475/02;
II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ORTOMOL ORTOPEDIA MODELO LTDA; V - ENDEREÇO: XXXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto
prorrogar por mais 03 (três) meses, a partir do dia 28 de agosto de
2002, o Contrato nº475/2002, referente a TP 283/2001, no
quantitativo do item: 12 (doze), o qual visa a confecção de órteses e
próteses, muletas, andadores, palmilhas, carrinho para excepcional e
cadeiras de rodas, para o Hospital Geral de Fortaleza; IX - DA VIGÊNCIA:
03 (três) meses, a partir de 28/08/02; X - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão em
vigor e sem alterações, devendo este termo aditivo ser publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI - DATA: 28/08/02; XII SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz Sousa e Srª Maria das Graças
Araújo Enéas.
Maria de Fátima N. Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº485/2002
I - ESPÉCIE: Doc. nº752/02 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº485/02;
II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ST JUDE MEDICAL
BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: XXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar em
até 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº485/02, referente
a TP nº281/2001, no quantitativo do item: 02 (dois), o qual visa a
aquisição de kit de marcapasso, tipo VDD,R (introdutor, eletrodo e
gerador), para o Hospital de Messejana. Parágrafo único - Fica acrescida
a quantia de R$63.700,00 (SESSENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS
REAIS), passando o valor global do contrato nº485/2002, para a quantia
de R$318.500,00 (TREZENTOS E DEZOITO MIL E QUINHENTOS
REAIS); IX - DA VIGÊNCIA: XXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 05/09/02; XII SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz Sousa e Sr. Paulo Rogério
Gomes Coelho.
Maria de Fátima N. Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº494/2002
I - ESPÉCIE: Doc. nº771/02 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº494/02;
II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa PEDRO EDVAR
PONTES - ME - CENTRO ORTOPÉDICO; V - ENDEREÇO: XXXX;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto
prorrogar por mais 03 (três) meses, a partir do dia 05 de setembro de
2002, o Contrato nº494/2002, referente à TP Nº283/2001, no
quantitativo dos itens: 06 (seis), 10 (dez), 11 (onze), 13 (treze), 22
(vinte e dois), 24 (vinte e quatro), 25 (vinte e cinco) e 30 (trinta), o qual
visa a confecção de órteses e próteses, muletas, andadores, palmilhas,
carrinho para excepcional e cadeiras de rodas, para o Hospital Geral de
Fortaleza; IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a partir de 05/09/02; X DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato ora aditado
continuarão em vigor e sem alterações, devendo este termo aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI - DATA: 05/09/02;
XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz Sousa e Sr. Pedro Edivar
Pontes.
Maria de Fátima N. Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1887/2002
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa FAN & COIL SERVIÇOS COMÉRCIO
LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação
dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos
Aparelhos de Ar Condicionado dos Centros Especializados de
Odontologia-CEOS, conforme especificações constantes no Convite
nº407/02.. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite nº407/02..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 06/09/02. VALOR
GLOBAL: R$12.474,00 (DOZE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA
E QUATRO REAIS), pagos em Valor Global. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO/2002 - Fonte 83-Convênios com
Órgãos Federais Administração Indireta.. DATA DA ASSINATURA:
06/09/02 SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz Sousa e Sr. Tarciso
Gonçalves de Carvalho.
Maria de Fátima N. Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1892/2002
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa CHEMMYQUAL COMERCIO LTDA.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de
Medicamentos, para o Núcleo de Assistência Farmacêutica - NUASF,
por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA, conforme as
especificações contidas na Tomada de Preços nº162/2002.. (em anexo
cópia do anexo I e Proposta da CONTRATADA). Parágrafo Único - A
CONTRATADA fornecerá o item 01 (um).. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº162/2002.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06
(seis) meses, a partir de 09/09/02. VALOR GLOBAL: R$58.400,00
(CINQUENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), pagos em
Valor Global. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2002,
FONTE 00 - TESOURO DO ESTADO.. DATA DA ASSINATURA:
09/09/02 SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz Sousa e Sr. Williams
de Souza Correia.
Maria de Fátima N. Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1900/2002
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO
LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
Medicamento, para o Núcleo de Assistência Farmacêutica - NUASF,
por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA, conforme as
especificações contidas na Tomada de Preços nº162/2002.. (em anexo
cópia do anexo I e Proposta da CONTRATADA). Parágrafo Único - A
CONTRATADA fornecerá o item 05 (cinco).. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº162/2002. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06
(seis) meses, a partir de 09/09/02. VALOR GLOBAL: R$12.500,00
(DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS), pagos em Valor Global.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2002, FONTE 00 TESOURO DO ESTADO.. DATA DA ASSINATURA: 09/09/02
SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz Sousa e Sr. Fernando Antônio
Araújo de Vasconcelos.
Maria de Fátima N. Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1902/2002
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa PULMÃO ART.MÉD. FISIOTERAPÊUTICOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a
aquisição de: material para a fisioterapia (material médico
hospitalar), para o Hospital de Messejana-HM, conforme especificações
constantes no Convite nº486/2002. (anexo I e proposta da empresa
em anexo). Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá os itens:
01 (um), 02 (dois), 03 (três), 04 (quatro), 05 (cinco), 06 (seis), 07
(sete), 08 (oito), 09 (nove), 10 (dez), 11 (onze).. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: Convite nº486/2002.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06
(seis) meses, a partir de 10/09/02. VALOR GLOBAL: R$20.380,00
(VINTE MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS), pagos em Valor
Global. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2002- FONTE 83 - FUNDES - FAE/SIH/SUS - Convênios com Órgãos Federais Administração Indireta.. DATA DA ASSINATURA: 10/09/02
SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz Sousa e Srª Clélia
Montenegro Lima.
Maria de Fátima N. Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1903/2002
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa DROGACHAVES HOSPITALAR LTDA.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de
Medicamentos, para o Núcleo de Assistência Farmacêutica - NUASF,
por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA, conforme as
especificações contidas na Tomada de Preços nº162/2002.. (em anexo
cópia do anexo I e Proposta da CONTRATADA). Parágrafo Único - A
CONTRATADA fornecerá o item 03 (três).. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº162/2002.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06
(seis) meses, a partir de 10/09/02. VALOR GLOBAL: R$34.440,00
(TRINTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA
REAIS), pagos em Valor Global. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2002, FONTE 00 - TESOURO DO ESTADO. DATA DA
ASSINATURA: 10/09/02 SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz
Sousa e Sr. José Sabino de Oliveira Filho.
Maria de Fátima N. Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1906/2002
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa CARDAN IMP. EXP. COMÉRCIO,
SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente
contrato tem por objeto a aquisição de material de consumo médico hospitalar (fita adesiva microporosa, tubo aramado, tubo orotraqueal),
destinado ao Hospital Geral de Fortaleza-HGF, por parte da
CONTRATANTE à CONTRATADA, conforme as especificações
contidas no Convite nº408/2002. (anexo I proposta da contratada em
anexo). Parágrafo único - A CONTRATADA fornecerá os itens: 01
(um), 02 (dois), 03 (três), 04 (quatro), 05 (cinco), 06 (seis), 07 (sete),
08 (oito), 09 (nove), 10 (dez), 11 (onze), 12 (doze), 13 (treze), 14
(quatorze), 15 (quinze) e 16 (dezesseis).. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Convite nº408/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
55
Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 02 (dois) meses,
a partir de 10/09/02. VALOR GLOBAL: R$43.109,40 (QUARENTA E
TRÊS MIL, CENTO E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS),
pagos em Valor Global. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/
2002, Fonte 83 - SIH/FAE - Convênios com Órgãos Federais Administração Indireta.. DATA DA ASSINATURA: 10/09/02
SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz Sousa e Sr. Elder Lucas Távora
de Aguiar.
Maria de Fátima N. Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1911/2002
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa SUPRIMAX - COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a aquisição de material de expediente (fita para impressora,
apagador, clips, caneta, colchete e outros), para o Hospital de Messejana,
por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA, conforme as
especificações contidas no Convite nº306/2002 e anexo I. Parágrafo
Único - A Contratada fornecerá os itens: 04 (quatro), 08 (oito), 09
(nove), 12 (doze), 34 (trinta e quatro), 47 (quarenta e sete), 62 (sessenta
e dois) e 77 (setenta e sete).. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite
nº306/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 09/09/02.
VALOR GLOBAL: R$5.515,80 (CINCO MIL, QUINHENTOS E
QUINZE REAIS E OITENTA CENTAVOS), pagos em Valor Global.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2002- Fonte 83 -FAE/SIH/
SUS - Convênios com Órgãos Federais - Administração Indireta.. DATA
DA ASSINATURA: 09/09/02 SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz
Sousa e Sr. Francisco Clauber R. Viana.
Maria de Fátima N. Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1913/2002
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa JOHNSON & JOHNSON PRODUTOS
PROFISSIONAIS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por
objeto a aquisição de material de consumo médico - hospitalar,
para o Hospital Geral Dr. César Cals - HGCC, por parte da
CONTRATANTE à CONTRATADA, conforme as especificações
contidas no Edital de Tomada de Preços nº136/2002 - HGCC e seus
anexos, que passam a fazer parte deste instrumento independente de
transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá o item: 06
(seis), do anexo I do Edital da Tomada de Preços nº136/2002 - HGCC.
(anexo I e proposta da CONTRATADA em anexo).. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº136/2002. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06
(seis) meses, a partir de 11/09/02. VALOR GLOBAL: R$2.016,00 (DOIS
MIL E DEZESSEIS REAIS), pagos em Valor Global. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2002 - FONTE 83 - FUNDES - FAE/
SIH/SUS - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.. DATA DA ASSINATURA: 11/09/02
SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz Sousa e Sr. Francisco Edilson
Barreto de Oliveira.
Maria de Fátima N. Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1914/2002
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA:
Empresa
KEAGE
COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por
objeto a aquisição de material de consumo médico - hospitalar,
para o Hospital Geral Dr. César Cals - HGCC, por parte da
CONTRATANTE à CONTRATADA, conforme as especificações
contidas no Edital de Tomada de Preços nº136/2002 - HGCC e seus
anexos, que passam a fazer parte deste instrumento independente de
transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá o item: 35
(trinta e cinco), do anexo I do Edital da Tomada de Preços nº136/2002 HGCC. (anexo I e proposta da CONTRATADA em anexo)..
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº136/2002.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir 11/09/02. VALOR GLOBAL:
56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
R$4.512,00 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS), pagos
em Valor Global. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2002 FONTE 83 - FUNDES - FAE/SIH/SUS - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS
FEDERAIS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.. DATA DA
ASSINATURA: 11/09/02 SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz
Sousa e Sr. Antônio Jocildo Figueiredo Correia.
Maria de Fátima N. Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1925/2002
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:
Empresa JORGE BATISTA & COMPANHIA LTDA. OBJETO: O
presente contrato tem por objeto a aquisição de Medicamentos, para o
Núcleo de Assistência Farmacêutica - NUASF, por parte da
CONTRATANTE à CONTRATADA, conforme as especificações contidas
na Tomada de Preços nº162/2002.. (em anexo cópia do anexo I e Proposta
da CONTRATADA). Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá o
item 06 (seis).. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços
nº162/2002.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 11/09/02. VALOR
GLOBAL: R$80.360,00 (OITENTA MIL, TREZENTOS E SESSENTA
REAIS), pagos em Valor Global. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2002, FONTE 00 - TESOURO DO ESTADO. DATA DA
ASSINATURA: 11/09/02 SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz Sousa
e Sr. Francisco Lustosa Melo.
Maria de Fátima N. Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1931/2002
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de material
de consumo médico - hospitalar, para o Hospital Geral Dr. César
Cals - HGCC, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA,
conforme as especificações contidas no Edital de Tomada de Preços
nº136/2002 - HGCC e seus anexos, que passam a fazer parte deste
instrumento independente de transcrição. Parágrafo Único - A
CONTRATADA fornecerá o item: 52 (cinquenta e dois), do anexo I do
Edital da Tomada de Preços nº136/2002 - HGCC. (anexo I e proposta da
CONTRATADA em anexo).. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
Tomada de Preços nº136/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a
partir de 12/09/02. VALOR GLOBAL: R$1.960,00 (HUM MIL,
NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), pagos em Valor Global.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2002 - FONTE 83 FUNDES - FAE/SIH/SUS - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.. DATA DA ASSINATURA: 12/09/02
SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz Sousa e Srª Eveline Lira de
Albuquerque.
Maria de Fátima N. Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1937/2002
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa TEC - HIDRO INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a
contratação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e
operacional do sistema de distribuição e produção de água para
consumo e do esgotamento sanitário, com fornecimento de produtos,
materiais hidráulicos sanitário, elétricos, equipamentos e acessórios para
o Hospital Geral de Fortaleza - HGF. Parágrafo único – A
CONTRATADA fornecerá o item: 01 (um).. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº157/02. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a partir de 12/09/02. VALOR GLOBAL: R$70.224,00
(SETENTA MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), pagos
em Valor Global. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2002 FONTE 83 – FUNDES – FAE/SIH/SUS – Convênio com Órgãos Federais
Administrativo Indireta.. DATA DA ASSINATURA: 12/09/02
SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz Sousa e Sr. Emerson Jansen
Diniz Parente
Maria de Fátima N. Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1938/2002
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa VISIONTECH MEDICAL OPTICS LTDA.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material
médico especifico para uso oftalmologico (Lentes Intra-oculares,
para o Setor de Oftalmologia do Hospital Geral de Fortaleza-HGF, por
parte da CONTRATANTE à CONTRATADA, conforme as
especificações contidas no Convite nº446/2002. (em anexo cópia da
Proposta da CONTRATADA e anexo I). Parágrafo único - A
CONTRATADA fornecerá os itens: 03 (três), 04 (quatro), 17 (dezessete),
18 (dezoito), 19 (dezenove), 20 (vinte), 21 (vinte e um), 22 (vinte e
dois), 23 (vinte e três), 24 (vinte e quatro), 25 (vinte e cinco), 26 (vinte
e seis), 27 (vinte e sete) e 28 (vinte e oito).. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Convite nº446/2002.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a
partir de 12/09/02. VALOR GLOBAL: R$2.976,00 (DOIS MIL,
NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), pagos em Valor Global.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2002, FONTE 83 – SIH/
FAE – Convênios com Órgãos Federais - Administração Indireta. .
DATA DA ASSINATURA: 12/09/02 SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de
Queiroz Sousa e Sr. Luiz Eugênio Sena
Maria de Fátima N. Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1945/2002
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa FARMALAB INDÚSTRIAS QUÍMICAS
E FARMACÊUTICAS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por
objeto a aquisição de Medicamentos, para o Núcleo de Assistência
Farmacêutica - NUASF, por parte da CONTRATANTE à
CONTRATADA, conforme as especificações contidas na Tomada de
Preços nº162/2002.. (em anexo cópia do anexo I e Proposta da
CONTRATADA). Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá o
item 07 (sete).. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços
nº162/2002.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 13/09/02.
VALOR GLOBAL: R$80.940,00 (OITENTA MIL, NOVECENTOS E
QUARENTA REAIS), pagos em Valor Global. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2002, FONTE 00 – TESOURO DO
ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 13/09/02 SIGNATÁRIOS: Dr.
Anastácio de Queiroz Sousa e Sr. José Joaquim de Oliveira.
Maria de Fátima N. Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1948/2002
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa KING LIMP COM. DE PRODUTOS DE
LIMPEZA LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a
aquisição de material de consumo médico - hospitalar, para o
Hospital Geral Dr. César Cals - HGCC, por parte da CONTRATANTE à
CONTRATADA, conforme as especificações contidas no Edital de
Tomada de Preços nº136/2002 - HGCC e seus anexos, que passam a
fazer parte deste instrumento independente de transcrição. Parágrafo
Único - A CONTRATADA fornecerá os item: 19 (dezenove), do anexo
I do Edital da Tomada de Preços nº136/2002 - HGCC. (anexo I e proposta
da CONTRATADA em anexo).. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
Tomada de Preços nº136/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a
partir de 16/09/02. VALOR GLOBAL: R$8.791,20 (OITO MIL,
SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS),
pagos em Valor Global. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/
2002 – FONTE 83 - FUNDES – FAE/SIH/SUS – CONVÊNIOS COM
ÓRGÃOS FEDERAIS – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. . DATA DA
ASSINATURA: 16/09/02 SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz
Sousa e Sr. Eugênio Barbosa da Silveira
Maria de Fátima N. Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1949/2002
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa OPTO - LENS PRODUTOS ÓTICOS
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
material médico especifico para uso oftalmologico (Lentes Intraoculares, para o Setor de Oftalmologia do Hospital Geral de FortalezaHGF, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA, conforme as
especificações contidas no Convite nº446/2002. (em anexo cópia da
Proposta da CONTRATADA e anexo I). Parágrafo único - A
CONTRATADA fornecerá os itens: 01 (um), 02 (dois), 05 (cinco), 06
(seis), 07 (sete), 08 (oito), 09 (nove), 10 (dez), 11 (onze), 12 (doze), 13
(treze), 14 (quatorze), 15 (quinze) e 16 (dezesseis).. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: Convite nº446/2002.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis)
meses, a partir de 16/09/02. VALOR GLOBAL: R$2.148,00 (DOIS
MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS), pagos em Valor Global.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2002, FONTE 83 – SIH/
FAE – Convênios com Órgãos Federais - Administração Indireta.. DATA
DA ASSINATURA: 16/09/02 SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz
Sousa e Sr. José Helder Vasconcelos Miranda
Maria de Fátima N. Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1951/2002
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa RIMA COMÉRCIO DE PAPÉIS - A. R. F.
QUEIROZ. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de
material de higiene, limpeza e conservação, para o Hospital Geral
Dr. César Cals-HGCC, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA,
com as especificações constantes no Edital do Convite nº412/02. (em
anexo cópia da proposta da CONTRATADA e anexo I). Parágrafo
único – A CONTRATADA fornecerá os itens: 06 (seis), 28 (vinte e
oito), 39 (trinta e nove), 40 (quarenta) e 45 (quarenta e cinco)..
MODALIDADE
DA
LICITAÇÃO:
Convite
nº412/02..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a partir de 16/09/02. VALOR GLOBAL:
R$2.287,20 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E
VINTE CENTAVOS), pagos em Valor Global. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2002 - Fonte 83 – SIH/FAE/PAB –
Convênios com Órgãos Federais – Administração Indireta.. DATA DA
ASSINATURA: 16/09/02 SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz
Sousa e Sr. Mardônio Souza Queiroz
Maria de Fátima N. Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1966/2002
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa PANIFICADORA CENTRAL RAIMUNDO N.M. COUTINHO - ME. OBJETO: O presente contrato
tem por objeto a aquisição de pão carioca, pão hot-dog e farinha
de rosca, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA, conforme
as especificações contidas no anexo I do Convite nº498/2002, para o
Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS. (anexo I e proposta da
CONTRATADA em anexo) Parágrafo único – A CONTRATADA
fornecerá os itens: 01 (um), 02 (dois), 03 (três).. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Convite nº498/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a
partir de 17/09/02. VALOR GLOBAL: R$18.234,00 (DEZOITO MIL,
DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS), pagos em Valor Global.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2002, Fonte 83 - FUNDES –
FAE/SIH/SIA - Convênios com Órgãos Federais - Administração Indireta.
DATA DA ASSINATURA: 17/09/02 SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de
Queiroz Sousa e Sr. Antônio Lúcio Bessa Negreiros
Maria de Fátima N. Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1971/2002
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de
medicamentos, a serem utilizados na unidade neonatal Cura-D´ars
extensão ao Hospital Geral Dr. César Cals-HGCC, por parte da
CONTRATANTE à CONTRATADA, conforme as especificações
contidas no convite n°425/2002. Parágrafo Único - A Contratada
fornecerá o item: 35 (trinta e cinco), do anexo I do Convite
nº425/2002.. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite nº425/2002..
57
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, a partir de 17/09/02. VALOR GLOBAL:
R$14.190,00 (QUATORZE MIL, CENTO E NOVENTA REAIS), pagos
em Valor Global. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2002 Fonte 83 – FAE/SIH/PAB - Convênios com Órgãos Federais Administração Indireta.. DATA DA ASSINATURA: 17/09/02
SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz Sousa e Sr. kleber Carvalho
Silva
Maria de Fátima N. Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1974/2002
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO
LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de
medicamentos para o Hospital Geral César Cals, conforme
especificações constantes no Edital de Tomada de Preços nº127/2002.
(em anexo cópia do anexo I e Proposta da CONTRATADA). Parágrafo
Único – A CONTRATADA fornecerá os itens: 143 (cento e quarenta e
três), 182 (cento e oitenta e dois).. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
Tomada de Preços nº127/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses,
a partir de 17/09/02. VALOR GLOBAL: R$2.175,00 (DOIS MIL,
CENTO E SETENTA E CINCO REAIS), pagos em Valor Global.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2002 – FONTE/83 FUNDES - FAE/SIH/SUS – Convênios com Órgãos Federais Administração Indireta.. DATA DA ASSINATURA: 17/09/02
SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz Sousa e Sr. Fernando
Vasconcelos
Maria de Fátima N. Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº118/2002 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o
art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de
1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora
TÂNIA MARIA SAUNDERS DE CASTRO MONTEIRO, que exerce
a função de Enfermeira, Grupo Ocupacional SES, Classe I, referência 6,
matrícula nº401331.1.9, lotada nesta Autarquia, a importância de
R$500,00 (quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota
de Empenho nº. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2002 .
Sílvia Mamede Studart Soares
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº76/2002
A Comissão de Licitação da SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO
SOCIAL - SETAS comunica aos interessados que no dia 22 de outubro de
2002, às 9:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, situada na Av.
Soriano Albuquerque, 230, realizar-se-á a supracitada Tomada de Preços,
destinada a contratação de empresa visando a instalação de 64 (sessenta
e quatro) postos de vigilância desarmada para as unidades do SINE/
CE/SETAS, situadas na capital, região metropolitana e interior. Para
maiores informações e aquisição de cópias do EDITAL, os interessados
deverão dirigir-se ao endereço acima e, na SEFAZ efetuar o pagamento da
taxa de R$5,00 (cinco reais), através do DAE (Documento de Arrecadação
Estadual), Código da Receita 7269 ou pelo telefone 488.5137. no horário
de 8 as 12 e de 14 as 17:50 horas ou pelo site www.ceara.gov.br. No caso
de obtenção do edital pela internet, a empresa interessada deverá
comunicar-se com a Comissão de Licitação e informar através do Fax:
272.9541, os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, Endereço,
CNPJ, Fone e Fax. Fortaleza, 26 de setembro de 2002.
Teresa Cristina Brito da Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº32/2002
LOCADORA: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do
Turismo-SETUR, sediada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, Edifício SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade de Fortaleza,
inscrita no C.N.P.J. sob o nº00.671.077/0001-93. LOCATÁRIA:
COMUNIDADE EVANGÉLICA TEMPLO DOS PRÍNCIPES, pessoa
jurídica de direito privado, com sede em Fortaleza-Ce., a Av. Capitão
Aragão, nº427, Aerolândia, Cep., 60.851-160, inscrita no C.N.P.J. sob
o nº00.948.286/0001-31. OBJETO: O presente instrumento particular
de contrato, tem por objetivo a locação da área do centro de
Convenções do Ceará, a seguir discriminada: BLOCO D. FORMA DE
PAGAMENTO: O LOCATÁRIO pagará à LOCADORA, a importância
de R$2.000,00 (dois mil reais). DESTINAÇÃO: Os bens imóveis ora
locados servirão exclusivamente para a realização do evento “II
CONGRESSO NACIONAL DAS IGREJAS EM CÉLULAS NO
GOVERNO DOS 12”, não podendo de forma alguma ser alterada tal
destinação, sem o prévio e expresso consentimento escrito da
LOCADORA. DATA DA ASSINATURA: 17.09.2002. ASSINANTES:
Antônio de Matos Brito (Secretário do Turismo, em Exercício) e Ari
Bento da Silva (Apóstolo da Comunidade Evangélica Templo dos
Príncipes).
Henrique Jorge Bastos Pontes
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº33/2002
LOCADORA: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Turismo SETUR, sediada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
Edifício SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade de Fortaleza, inscrita no
C.N.P.J. sob o nº00.671.077/0001-93. LOCATÁRIA: IBAMA PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU, pessoa jurídica de direito privado,
com sede em Foz do Iguaçu, Parque Nacional do Iguaçu, BR 469, Km 18,
Cep., 85.857-970, inscrita no C.N.P.J. sob o nº03.659.166/0037-13.
OBJETO: O presente instrumento particular de contrato, tem por
objetivo a locação das áreas do Centro de Convenções do Ceará,
a seguir discriminadas: BLOCOS: A, B, C, D e E. FORMA DE
PAGAMENTO: O LOCATÁRIO pagará a LOCADORA, a importância
de R$30.900,10 (trinta mil, novecentos reais e dez centavos).
DESTINAÇÃO: Os bens imóveis ora locados servirão exclusivamente
para a realização do evento “III CONGRESSO BRASILEIRO DE
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO”, não podendo de forma alguma ser
alterada tal destinação, sem o prévio e expresso consentimento escrito
da LOCADORA. DATA DA ASSINATURA: 19.09.2002. ASSINANTES:
Antônio de Matos Brito (Secretário do Turismo, em Exercício) e Cezar
Monteiro Pirajá Jr. (Chefe do Parque Nacional do Iguaçu).
Henrique Jorge Bastos Pontes
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 72/2002
PROCESSO Nº02432411/6 - SETUR. OBJETO: Contratação de
trabalhos artísticos da humorista Valéria Vitoriano (Rocicléia), nos
dias 08 e 09 de novembro de 2002, para ficar no estande da SETUR,
distribuindo autógrafos e tirando fotos, pelo período mínimo de 02
(duas) horas para cada dia, durante o evento denominado “FESTIVAL
DE TURISMO DE GRAMADO”, a ser realizado no período de 08 a 09 de
novembro de 2002, na cidade de Gramado/RS. JUSTIFICATIVA: Empresário
exclusivo da artista contratada. VALOR: R$9.383,22 (nove mil, trezentos
e oitenta e três reais e vinte e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
36100003.23.695.054.60275.01.33903900.01.0-10013 (Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25,
Inciso III, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA:
O presente instrumento, vigorará a partir da data de sua assinatura, até
o dia 15.11.2002. CONTRATADA: PAULO DIÓGENES
PRODUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Filadélfia, nº765, Luciano
Cavalcante, Cep., 60.811-120, inscrita no C.N.P.J. sob o nº04.582.966/
0001-35. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Jacqueline Aragão
(Chefe de Gabinete), 30.09.2002. RATIFICAÇÃO: Antônio de Matos
Brito (Secretário do Turismo, em Exercício), 30.09.2002.
José Wilmar Bezerra de Saboia
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
*** *** ***
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 73/2002
PROCESSO Nº02399838/5 - SETUR. OBJETO: contratação de 04
(quatro) apresentações do acordeonista WALDONYS E GRUPO,
dias 11, 12 e 13.10.2002, durante o evento denominado “39th TTG
INCONTRI”, a ser realizado no período de 11 a 13.10.2002, na cidade
de Milão/Itália. JUSTIFICATIVA: Empresário exclusivo do artista
contratado. VALOR: R$31.974,80 (trinta e um mil, novecentos e setenta
e quatro reais e oitenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
36100003.23.695.054.60275.01.33903900.01.0-10013
(Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.25, inciso III, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores.
VIGÊNCIA: O presente instrumento, vigorará a partir da data de sua
assinatura, até o dia 15.10.2002. CONTRATADA: W.E. PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, estabelecida na
Rua Pedro de Queiroz, nº717, Parquelândia, Cep., 60.450-220, inscrita
no C.N.P.J. sob o nº03.729.144/0001-71. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: Jacqueline Aragão (Chefe de Gabinete),
01.10.2002. RATIFICAÇÃO: Antônio de Matos Brito (Secretário do
Turismo, em Exercício), 01.10.2002.
José Wilmar Bezerra de Saboia
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
*** *** ***
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
EXTRATO DE PAUTA Nº90/2002 - PLENO
Serão apreciados/julgados, em Sessão Ordinária, após 48 (quarenta e
oito) horas da circulação desta publicação, os PROCESSOS seguintes:
Relator
Antônio Leite Tavares
Processo nº
5685/00
Interessado
Júlio César Costa Lima
Natureza
Prestação de Contas de 1999
Órgão
Prefeitura Municipal de Maracanaú
Processo nº
5719/00
Interessado
Abner Albuquerque de Oliveira
Natureza
Prestação de Contas de 1999
Órgão
Prefeitura Municipal de Paracuru
Processo nº
18.912/01
Interessado
Claúdio Gonçalves Esmeraldo
Natureza
Recurso às Contas de Gestão de 1997
Órgão
Câmara Municipal de Crato
Processo nº
7825/01
Interessado
José Chaves Guerreiro
Natureza
Recurso às Contas de Gestão de 1997
Órgão
Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte
Processo nº
14.022/01
Interessado
Antônio Ademar Farias Ribeiro
Natureza
Recurso às Contas de Gestão de 1997
Órgão
Câmara Municipal de Missão Velha
Processo nº
19.154/01
Interessado
Pedro Domingos de Sousa
Natureza
Recurso às Contas de Gestão de 1997
Órgão
Prefeitura Municipal de Tururu
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2002.
Astrid Goes Gomes de Freitas
SECRETÁRIA
Conselheiro José Marcelo Feitosa
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE PAUTA Nº89/2002 - PLENO
Serão apreciados/julgados, em Sessão Ordinária, após 48 (quarenta e
oito) horas da circulação desta publicação, os PROCESSOS seguintes:
Relator
Pedro Ângelo Sales Figueiredo
Processo nº
5552/00
Interessado
Francisco Leite Guimarães Nunes
Natureza
Contas de Governo de 1999
Órgão
Prefeitura Municipal de Icó
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2002
Astrid Goes Gomes de Freitas
SECRETÁRIA
Conselheiro José Marcelo Feitosa
PRESIDENTE
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189 FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
EXTRATO DE PAUTA Nº52/2002 - 2ª CÂMARA
Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da
circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:
RELATOR
ANTÔNIO LEITE TAVARES
Processo nº
8.734/01
Interessado
TCM
Natureza
Provocação 2001
Órgão
Câmara Municipal de Nova Russas
Processo nº
8.501/01
Interessado
TCM
Natureza
Provocação 2001
Órgão
Câmara Municipal de Ararendá
Processo nº
8.579/01
Interessado
TCM
Natureza
Provocação 2000
Órgão
Câmara Municipal de Paramoti
Processo nº
8.720/01
Interessado
TCM
Natureza
Provocação 2001
Órgão
Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa
Processo nº
8.555/01
Interessado
TCM
Natureza
Provocação 2000
Órgão
Câmara Municipal de Chaval
Processo nº
8.597/01
Interessado
TCM
Natureza
Provocação 2001
Órgão
Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte
Processo nº
8.749/01
Interessado
TCM
Natureza
Provocação 2000
Órgão
Câmara Municipal de Palhano
Processo nº
8.514/01
Interessado
TCM
Natureza
Provocação 2001
Órgão
Câmara Municipal de Barbalha
Processo nº
8.559/01
Interessado
TCM
Natureza
Provocação 2001
Órgão
Câmara Municipal de Chorozinho
Processo nº
8.656/01
Interessado
TCM
Natureza
Provocação 2000
Órgão
Câmara Municipal de Jucás
Processo nº
8.765/01
Interessado
TCM
Natureza
Provocação 2000
Órgão
Câmara Municipal de Pentecoste
Processo nº
8.659/01
Interessado
TCM
Natureza
Provocação 2001
Órgão
Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira
Processo nº
8.642/01
Interessado
TCM
Natureza
Provocação 2001
Órgão
Câmara Municipal de Jaguaretama
Processo nº
8.821/01
Interessado
TCM
Natureza
Provocação 2001
Órgão
Câmara Municipal de Tabuleiro doNorte
Processo nº
8.757/01
Interessado
TCM
Natureza
Provocação 2000
Órgão
Câmara Municipal de Parambu
Processo nº
8.587/01
Interessado
TCM
Natureza
Provocação 2001
Órgão
Câmara Municipal de Graça
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2002.
Astrid Goes Gomes de Freitas
SECRETÁRIA
Conselheiro José Marcelo Feitosa
PRESIDENTE
*** *** ***
59
OUTROS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0337/02 - CÂMARA MUNICIPAL
DE MARACANAÚ/ MARIA PONTES DE SOUSA-ME. OBJETO:
aquisição de material gráfico (impressos). VALOR GLOBAL: R$
26.380,00. VIGENCIA: 01/09/2002 à 31/12/2002. SIGNATÁRIOS:
Maria Pontes de Sousa e João José Pinto - Presidente da CMMc.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - EXTRATO DE ADITIVO
- CONTRATADA: COMUNA - Contabilidade e Auditoria S/C. OBJETO:
Serviços de Consultoria e Assessoria Contábil. DATA DA ASSINATURA:
01.10.02 -VIGÊNCIA DO ADITIVO: 01.07.2003. -FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 57, II da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS:
João José Pinto - Presidente da CMMc e Eugênio Bezerra de Menezes Sócio .
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE/
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 004/2002 - FME. A Comissão de Licitação
da Prefeitura Municipal de Araripe/Fundo Municipal de Educação, torna
público que realizará no dia 21/10/2002 às 10h, à Rua Alexandre Arraes,
757 - Centro - Araripe - Ce., Tomada de Preço, para AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR
(PNAE). O Edital completo e demais informações se encontram à
disposição dos interessados, na Sede da Comissão, no endereço acima
citado, das 08:00 às 13:00h, Fone-Fax: (0XX88) 530.1245/1280. Araripe - Ce., 03 de Outubro de 2002. CLIMÉRIO DE CASTRO
ALENCAR - Pres. da Comissão de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA LEI MUNICIPAL Nº 020/2002 DE 11 DE SETEMBRO DE 2002.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através
do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer
garantias e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Aurora,
Estado do Ceará. Faço saber que a Câmara Municipal de Aurora Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica
o Poder Executivo autorizado a contratar e garantir financiamento
junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Mandatário,
até o valor de R$ 457,956,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E
SETE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), observadas as disposições legais em vigor para contratação de crédito, as
normas do BNDES e as condições especificas aprovadas pelo BNDES
para a operação. Parágrafo Único - Os recursos resultantes do
financiamento autorizado neste artigo serão obrigatoriamente aplicados
na execução de projeto integrante do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais
Básicos, do BNDES. Art.2º - Para garantia do principal e encargos da
operação de crédito, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou
vincular em garantia, em caratér irrevogável e irretratável, a modo
pro solvendo, as receitas a que se referem os artigos 158 e 159 inciso
I, alinea “b”, e parágrafo 3º, da Constituição Federal, ou outros recursos
que, com identica finalidade, venham a substituí-los. §1º - Para a
efetivação da cessão ou viculação em garantia dos recursos previstos
no caput deste artigo, fica o Banco do Brasil S/A autorizado transferir
os recursos cedidos ou vinculados à conta e ordem do BNDES, nos
montates necessários à amortização da divida nos prazos contratualmente estipulados, em caso de cessão ou ao pagamento dos débitos
vencidos e não pagos, em caso de vinculados. § 2º - Na hipótese de
insuficiência dos recursos previstos no caput fica o Poder Executivo
autorizado a vincular, mediante prévia aceitação do BNDES, outros
recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras
decorrentes do contrato celebrado. Art. 3º - Os recursos provenientes
da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados
como receita no orçamento ou em créditos adicionais. Art. 4º - O
Orçamento do Município consignará, anualmente, os recursos
necessários ao atendimento da contrapartida financeira do Município
no Projeto e das despesas relativas à amortização do principal, juros e
demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por
esta Lei. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal
de Aurora, em 11 de Setembro de 2002. FRANCISCO CARLOS
MACÊDO TAVARES - Prefeito Municipal.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
DO ACARAÚ - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO
Nº 002/2002. Objeto: Construção de um Pólo de Atendimento com
uma Quadra Poliesportiva Coberta na Sede deste Município. As propostas serão recebidas na sede da Prefeitura situada na Av. São João, Nº 75.
Abertura: dia 24 de Outubro de 2002, às 09:00h. Santana do Acaraú –
Ce., 02 de Outubro de 2002. EVANGELISTA JÚNIOR VASCONCELOS - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO V Nº 189
FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2002
COTECE S.A. - CNPJ/MF N° 06.054.647/0001-82 - NIRE 23300013395 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Convidamos os Srs. Acionistas para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em duas etapas, com suspensão dos trabalhos, tendo
início às 9:00 horas do dia 29 de outubro de 2.002 e término previsto para o dia 31 de outubro de 2.002, na sede da companhia, na Av. Parque Leste, nº 200, Distrito
Industrial, em Maracanaú, Ceará, com a seguinte Ordem do Dia: 1ª ETAPA: 1) Apreciar proposta de redução do capital social até o montante dos
prejuízos acumulados; 2) Apreciar proposta de incorporação da COTEFOR S.A.; 3) Aprovar o Protocolo de Incorporação e a Justificação da Operação; 4)
Nomear peritos para avaliação do patrimônio líquido da COTEFOR S.A.; 2ª ETAPA: 5) Deliberar e aprovar o laudo de avaliação da COTEFOR S.A.;
6) Efetivar a incorporação e autorizar o aumento do capital social da COTECE, mediante versão do patrimônio líquido da COTEFOR S.A.; 8) Extinguir
a COTEFOR S.A.; 09) Apreciar proposta de alteração do estatuto social da COTECE, após a incorporação da COTEFOR, para adaptação, em face
da reforma na lei das sociedades anônimas e na legislação de incentivos fiscais, dos seguintes aspectos: (I) elevação do limite do capital autorizado; (II) distinção
das ações subscritas com incentivos fiscais; (III) outras alterações no que tange à conversão de ações, aos poderes e à estrutura da administração; (IV)
consolidação final do estatuto social da COTECE; 10) Autorizar os diretores a promoverem o arquivamento e a publicação dos atos da incorporação;
e, 11) outros assuntos de interesse social. Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, na sede social, a proposta de alteração do
estatuto social. Maracanaú, 30 de setembro de 2002. (a) Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho, Presidente do Conselho de Administração.
*** *** ***
COTEFOR S.A. - CNPJ/MF N° 23.725.229/0001-99 - NIRE 23300.018.516. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Convidamos os Srs. Acionistas para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 16 horas do dia 29 de outubro de 2.002, na sede
da companhia, na Av. Parque Leste, 210, Distrito Industrial, em Maracanaú, Ceará, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apreciar proposta
de incorporação da COTEFOR S.A. pela COTECE S.A.; 2) Aprovar o Protocolo de Incorporação e a Justificação da Operação; 3) Autorizar os administradores
a praticar os atos necessários à efetivação da operação, inclusive subscrever o aumento de capital social da COTECE S.A., mediante versão do
patrimônio líquido desta sociedade. Maracanaú, 30 de setembro de 2002. (a) Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho, Presidente do Conselho de Administração.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2002 - FUSPI. A Comissão Especial
de Licitação do Sistema Municipal de Saúde de Iguatu - Ce., comunica
aos interessados que realizará no dia 21/10/2002, às 09:00 horas, no
Auditório do Hospital Regional de Iguatu, situado na Rua Edilson de
Melo Távora, S/N, Vila Centenário - Iguatu - Ce., Tomada de Preços
para Aquisição de Medicamentos e Material Médico Hospitalar Diversos destinados ao Hospital Regional de Iguatu. Edital e demais informações, poderão ser adquiridos no endereço acima mencionado, durante o
expediente administrativo do Hospital. EDILSON MACHADO DE
SOUZA - Presidente da Comissão Especial de Licitação.
*** *** ***
OAB -ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO
CEARÁ - EDITAL DA SECRETARIA. Prazo: 05 dias. A Secretaria da
Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, faz público que requereu Inscrição Definitiva no Quadro de Advogados a Bacharela Márcia
Nogueira Costa. O presente aviso é feito com prazo de (05) dias úteis.
Fortaleza, 18 de Setembro de 2002. PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO - Presidente da OAB/CE.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ- PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE EDITAL MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº SE TP-006/2002 - OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados ao Atendimento
do Programa de Alimentação Escolar deste Município, referente ao
período de Setembro a Novembro do corrente ano, conforme as
especificações constantes do anexo III e da minuta contratual constante
do anexo I, que são partes integrantes e complementares do presente
Edital. Tipo: Menor Preço por item. A Comissão comunica aos
interessados que no dia 18 de Outubro de 2002, às 08:00 horas, no paço
da Prefeitura Municipal, situada à Av. Manoel Castro, 726, Centro,
Morada Nova - CE, estará recebendo os envelopes de habilitação e
proposta de preços para a licitação do objeto acima citado. O Edital
completo e anexos serão entregues mediante pagamento na prefeitura
de taxa não reembosável no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Maiores
informações através do fone (088) 422.1055 das 07:00 às 13:00 horas.
MORADA NOVA - CE, 03 DE OUTUBRO DE 2002. ILMA
PONCIANO LIMA GIRÃO - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
EXTRATO DO
CONVÊNIO
ESPÉCIE – 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que
entre si celebram a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE
e a Prefeitura Municipal de Bela Cruz, com interveniência do Instituto
de Estudos, Pesquisas e Projetos da UECE - IEPRO; OBJETO:
Continuação, neste exercício, de um CURSO DE FORMAÇÃO E
HABILITAÇÃO DE PROFESSORES PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO do Município de Bela Cruz Ceará; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura deste Instrumento, tendo seu término em dezembro de 2002;
DATA DE ASSINATURA: 03.01.2002; ASSINATURAS: Prof. Dr.
Manassés Claudino Fonteles – Presidente da FUNECE; Prof. Francisco
César de Mattos Borges – Diretor Executivo do IEPRO; Maria Vanúsia
de Oliveira Souza – Prefeita Municipal de Bela Cruz.
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EXTRATO DO
CONVÊNIO
ESPÉCIE – 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que
entre si celebram a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE
e a Prefeitura Municipal de Quixeramobim, com interveniência do
Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da UECE - IEPRO; OBJETO:
Realização de um CURSO DE FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO DE
PROFESSORES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO
MÉDIO do Município de Quixeramobim -Ceará; VIGÊNCIA: 06 (seis)
meses, contados a partir da data da assinatura deste Instrumento, tendo
seu término em dezembro de 2002; DATA DE ASSINATURA:
18.07.2002; ASSINATURAS: Prof. Dr. Manassés Claudino Fonteles –
Presidente da FUNECE; Prof. Francisco César de Mattos Borges –
Diretor Executivo do IEPRO; Cirilo Antonio Pimenta Lima – Prefeito
Municipal de Quixeramobim.
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EXTRATO DO
CONVÊNIO
ESPÉCIE – 2º Termo Aditivo ao Convênio Básico de Intercâmbio de
Prestação de Serviços de Consultoria e de Capacitação de Recursos
Humanos que entre si celebram a Fundação Universidade Estadual do
Ceará – FUNECE e a Prefeitura Municipal de Horizonte, com
interveniência do Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da UECE IEPRO; OBJETO: Realização de um CURSO DE FORMAÇÃO DE
PROFESSORES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL do Município de
Horizonte -Ceará; VIGÊNCIA: 01 (hum) ano, contados a partir da data
da assinatura deste Instrumento, tendo seu término em 1° de Maio de
2003; DATA DE ASSINATURA: 03.05.2002; ASSINATURAS: Prof.
Dr. Manassés Claudino Fonteles – Presidente da FUNECE; Prof.
Francisco César de Mattos Borges – Diretor Executivo do IEPRO;
Francisco César de Sousa – Prefeito Municipal de Horizonte.
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DESTINADO A