~ SEI /~ - 0868020- Nota Informativa::
https: //seimp.planejamento.gov.br/sei/controlador.php?acao=docume ...
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
Nota Informativa SEI no 678/2015-MP
Brasília/DF, 07 de outubro de 2015 .
Assunto:
Correção do Relatório de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 a ser encaminhada à
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional (CN).
Questões Relevantes:
• O art. 21 da Lei 12.593/2012 (Lei do Plano Plurianual2012-2015) e o art. 11 do Decreto n°
7.866/2012 (Decreto de Gestão do Plano), determinam que o Poder Executivo atualize
atributos do PPA e encaminhe as alterações à CMO.
• O relatório de revisão do PPA foi encaminhado à CMO, pelo Ofício MP n° 129/2015 de 22 de
julho de 2015.
• A Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI apresenta sugestão de minuta
de oficio a ser encaminhada à CMO solicitando a correção do Relatório anteriormente
enviado.
• A correção ora pleiteada decorre da existência, no Relatório anterior, de três Iniciativas de
Empreendimento com valores menores ao Valor de Referência do Programa Temático.
Interessado:
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos.
Notas Técnicas, Pareceres e Relatórios:
Relatório de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015- Ano Base 2015.
À consideração do Chefe de Gabinete do Secretário-Executivo.
ANTÔNIO JOSÉ CHATACK CARMELO
Assessor
De acordo. Encaminhe-se à consideração do Secretário-Executivo.
CLEITON DOS SANTOS ARAÚJO
Chefe de Gabinete
De acordo. Encaminhe-se à consideração do Exmo. Sr. Ministro, com recomendação de aprovação.
DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Secretário-Executivo
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO JOSE CHATACK CARMELO,
Assessor, em 07/10/2015, às 19:14.
1 de 2
08110/2015 16:25
-:; SEI I ·~v1P- 0868020- Nota Informativa::
seil /:{•m ini>turi)
e!elrôn1Ç4!
W
https://seimp.planejamento.gov.br/sei/controlador.php?acao=docume ...
Documento assinado eletronicamente por CLEITON DOS SANTOS ARAUJO, Chefe de
Gabinete, em 07110/2015, às 19:35.
Documento assinado eletronicamente por DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA,
Secretário-Executivo, em 07/10/2015, às 19:37.
...,......,........ A autenticidade do documento pode ser conferida no site [https://seimp.planejamento.gov.br
/conferir], informando o código verificador 0868020 e o código CRC 083E7E35.
.o::::..•"L.L..:... . ~..::r~
Processo N° 03300.200450/2015-07
2 de 2
0868020
08/10/2015 16:25