Gt01
Autoria:
Profa. Dra Sonia Maria Taddei Ferraz
Universidade Federal Fluminense
Leticia Lyra Acioly
Paula Ramos Correa C. de Mendonça
Universidade Federal Fluminense
Bolsistas de Iniciação Científica
Arquitetura da Violência:
Segurança patrimonial, “dessociabilidade” urbana e gentrificação
Para o indivíduo, viver uma vida inteiramente privada significa,
acima de tudo, ser destituído de coisas essenciais à vida
verdadeiramente humana; ser privado da realidade que advém
do fato de ser visto e ouvido por outros, privado de uma relação
"objetiva" com eles decorrente do fato de ligar-se e separar-se
deles mediante um mundo comum de coisas, e privado da
possibilidade de realizar algo mais permanente que a própria
vida.
Hanna Arendt.1
Apresentação
A proposta neste trabalho é apresentar os custos sociais da segurança, sob a ótica
das “externalidades”, revisitando parte de uma série de análises desenvolvidas
anteriormente a partir dos dados e informações da pesquisa intitulada "Arquitetura
da Violência", que vem sendo desenvolvida desde o ano 2000, na cidade do Rio de
Janeiro com apoio da Faperj2.
O Rio de Janeiro é a segunda maior metrópole brasileira. A região metropolitana e
conta hoje com uma população estimada de 13 milhões de habitantes, dos quais 6,5
milhões estão concentrados na cidade do Rio de Janeiro. A estimativa em 2013 era
de que 5.580 habitantes estavam na rua, sem teto, dos quais, 33,8% estavam no
centro da cidade3
1
3
ARENDT, Hannah. A condição Humana, 2007, p. 68.
Segundo dados de 2013 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS).
1
A proposta aqui é de um trabalho essencialmente crítico, que traga uma releitura
atualizada das alterações formais e funcionais da arquitetura e da cidade em nome
da segurança das elites e suas implicações no contexto da sociabilidade urbana
capitalista. As reflexões apresentadas serão, portanto, sobre os custos sociais
resultantes das intervenções que se interpõem entre o medo crescente, a vigilância
e a proteção, as inovações tecnológicas, os interesses do mercado e as formas de
viver e de habitar na cidade.
O material de análise será resgatado e atualizado de análises anteriores, consistindo
em matérias de jornais, índices, mapas e registros fotográficos do acervo da
pesquisa recolhidos nos últimos 14 anos.
A anulação do OUTRO – a “dessocialização”
Como afirma Chauí4, a violência é a violação física ou psíquica, que não reconhece
a humanidade do outro e há de se considerar ainda que existe um mito de que o
“brasileiro não é violento”. A autora aponta que um dos mecanismos de manutenção
deste mito é o jurídico, porque mantém a violência circunscrita ao campo da
delinquência e da criminalidade e o crime definido como ataque à propriedade
privada (furto, roubo e latrocínio, isto é, roubo seguido de assassinato). Esse
mecanismo permite, por um lado, determinar quem são os "agentes violentos" (de
modo geral, os pobres) e legitima a ação (esta sim, violenta) da polícia contra a
população pobre, os negros, as crianças na rua e os favelados5. Desta forma há
uma legitimação sem limites de todos os processos de instalação de elementos e
equipamentos de segurança para a proteção do patrimônio privado, muitas vezes
arrematados pelas ações do próprio poder público.
Esse processo tem se intensificado significativamente nos últimos dez anos,
principalmente nos bairros de alta renda, alimentado pelo medo crescente e
absolutamente adequado aos impulsos neoliberais de encolhimento dos espaços
públicos e alargamento dos espaços privados nas diversas esferas da vida6. Assim,
a segurança pública encolhe na onda das privatizações e os espaços públicos das
4
CHAUÍ, Marilena - 1998
Ibidem
6
Ibidem- Palestra proferida em 28 de ago de 2012 na USP/SP
5
2
cidades encolhem pela sua apropriação privada em nome da segurança, revelando
um sem número de custos sociais.
Sem aprofundar as discussões conceituais, podemos dizer, “grosso modo”, que os
custos sociais são equivalentes, no campo econômico, às “externalidades”, como a
imposição involuntária de custos ou de benefícios para terceiros, isto é, os efeitos
positivos ou negativos de determinadas atividades sobre esses terceiros, sem que
tenham oportunidade de impedir e sem que tenham a obrigação de pagar ou o
direito de serem indenizados 7 . Portanto, os custos sociais, são “externalidades
negativas”, não quantificáveis, porque não podem ser internalizadas nos custos
monetários da atividade. Segundo Acselrad8, “quando se fala de custo social, está
se falando na verdade de custo fictício, no sentido econômico, e para o qual não
existe expressão monetária”. A tentativa será a de observar e identificar as
expressões dos custos sociais da proteção e segurança privada contra a violência
criminal na esfera da vida urbana, entendendo que estes se desdobram em cadeia
infinita e deixam de ser identificáveis.
A primeira questão que se coloca em relação ao crescimento do medo nas cidades é
a da sua circularidade, o que resulta na ampliação de toda parafernália preventiva e
defensiva, sem limites e se expressa pelos enclausuramentos residenciais e pelo
isolamento social. Segundo Bauman9,
“o problema é que, evidentemente, nenhuma quantidade de esforço investida
nas áreas para as quais o medo foi deslocado poderá neutralizar ou bloquear
suas verdadeiras fontes, e assim tende a se mostrar impotente em aplacar a
ansiedade original, ainda que esse esforço possa ser honesto e engenhoso. É
por essa razão que o círculo vicioso do medo e das ações por ele inspiradas (...)
vai em frente sem perder nem um pouco do vigor – mas sem se aproximar do
seu fim”:
7
Veja NUNES, Paulo, Conceitos de Externalidades, disponível em
http://www.knoow.net/cienceconempr/economia/externalidades.htm e consultado em 01/07/2014
8
Ibidem
9
BAUMAN, 2009, p.174.
3
Ilustração nossa
Em paralelo à circularidade o bombardeio de notícias veiculadas pela mídia sobre o
tema da violência, como apontam os exemplos abaixo, vem contribuindo para o
crescimento do medo entre os moradores de grandes cidades. Mesmo quem nunca
foi vítima percebe a realidade como ameaçadora, e a preocupação com a segurança
tem hoje certo domínio sobre a vida dos moradores das cidades:
Assim, promove-se a vida isolada resultante do enclausuramento imposto pelas
estratégias de segurança - muros, lanças, grades, guaritas, câmeras, sensores,
cercas elétricas, rolos de concertina – o que afasta os “de dentro” do resto da cidade,
como aponta Arendt. O contato passa a ser virtual. Seja via televisão, telefone,
câmeras de vigilância, internet ou interfone. O uso do “delivery” passa a ser rotina e
o morador se comunica com um entregador como se ele estivesse do outro lado do
mundo. Isso, mesmo que considerem como extremamente positiva a sensação de
segurança que o isolamento lhes proporciona. Acentuam-se as expressões tão
contemporâneas da crise de sociabilidade e alteridade.
4
A comparação de dados num intervalo de aproximadamente 10 anos revela a
relação entre o provável crescimento do medo e da segurança, como expressão da
circularidade apontada por Bauman10.
O quadro consolidado de extrema proteção, sem dúvida, garante a perpetuação da
circularidade na produção do isolamento, como forma de certas classes viverem nas
cidades. É o que garante o crescimento permanente do mercado de produtos,
serviços e tecnologia de segurança.
De acordo com o jornal O Fluminense11, de 29 de dezembro de 2013, uma pesquisa
elaborada no final de 2012 pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
aponta que ao longo de 10 anos a segurança privada cresceu 74% no Brasil e a
população brasileira gasta quase R$40 bilhões com seguro e contratação de
trabalhadores em segurança. Os investimentos com apenas um vigilante sãode
aproximadamente R$2,5 mil 12 . As notícias abaixo apontam
a existência de
significativo movimento neste mercado:
Quanto ao crescimento apontado, tanto do uso de equipamentos e elementos de
segurança, as imagens abaixo13 mostram os elementos e equipamentos, ao mesmo
tempo revelam a intensificação do isolamento que, algumas vezes, se deram pela
ampliação das estratégia de proteção e segurança, no período de dez anos.
10
Opus cit.
In: http://www.ofluminense.com.br/editorias/oportunidades/servicos-de-vigilancia-e-seguranca-estao-em-alta de
29/12/2013
12
Valor do dólar em reais, em 31/07/2014: R$ 2,27.
13
Todas as fotos sem referências fazem parte do acervo da pesquisa.
11
5
As
comparações abaixo mostram três edificações refotografadas em 2014, após um
longo periodo de tempo, que tiveram, alterados os elementos de proteção, ora
instalando ou ampliando o o avanço sobre o passeio, ora aumentado o muro e o
consequente isolamento da rua.
6
O isolamento que protege os “de dentro”, ao mesmo tempo priva os “de fora” de
qualquer contato, mesmo que visual, com aqueles moradores ou com suas casas e
produz o esvaziamento das ruas, tornando-as insípidas com o impedimento tácito do
trânsito de pedestres naquelas areas, aumentando a sensação externa de
insegurança. A instalação de canteiros espinhosos ou excessivamente largos sobre
os passeios e o consequente abandono das ruas, acaba eximindo o poder público
da fiscalização sobre a manutenção desses logradouros, o que reduz drasticamente
a acessibilidade universal no entorno. Ou seja, são estratégias que implicam em
“externalidades” que impõem custos sociais de constrangimentos e privação do
pleno exercício do direito coletivo sobre os espaços públicos. É principalmente nos
bairros de alta renda que se identifica a subtração do direito coletivo sobre esses
espaços.
7
Ruas desertificadas pelos muros e pela falta de manutenção do passeio público
O acúmulo de estratégias de segurança nas residências da alta e média renda, sem
dúvida, impõe aos estranhos, que pretendiam invadi-las, maiores dificuldades ao
vencimento dos obstáculos de proteção, como desafios teleológicos permanentes.
Como efeito fatal de “externalidades negativas”, os maiores índices de criminalidade
migraram para outros lugares e vítimas. Parte da classe média e da classe pobre
passaram a ser a vítimas de assaltos a ônibus, roubos de celulares, assaltos a
pedestres, e “saidinhas” de bancos, como exemplificam as matérias abaixo:.
8
Segundo as estatísticas do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, se
compararmos os números entre os anos de 2005 e de 2013, obtemos uma
diminuição dos roubos à residência, 709 casos em 2005 para 545 casos em 2013,
totalizando uma diferença de 23% e, um aumento significativo nos roubos à
transeuntes, de 25% na capital carioca, 122% na Grande Niterói e, 204% na Baixada
Fluminense (ambos na região metropolitana). Esse aumento faz suspeitar que o
crescimento da instalação de aparatos de segurança patrimonial produziu a relativa
redução dos números de roubos residenciais e o exponencial aumento de roubos à
transeuntes, como um efeito de externalidade - a migração da criminalidade.
Gráficos elaborado a partir de dados do Instituto de Segurança Pública
Para incrementar a necessária sensação de segurança urbana, são certamente
aqueles cidadãos classificados como “agentes violentos”, ou seja, os pobres
“perigosos”, que arcam com os maiores custos sociais como “externalidades
negativas”. Nesta perspectiva tornou-se rotineiro o afastamento dos mendigos e dos
sem teto das “melhores” ruas das cidades, lançando mão, sistematicamente, de um
determinado tipo de tecnologia. Como exemplo, podem ser citados os jatos de água
noturnos, programados por timer eletrônico e ejetados aleatoriamente sob soleiras
9
de casas comerciais, os espetos sobre as mesmas soleiras, as hastes sobre peitoris
ou muros baixos, o óleo queimado sobre parte dos passeios abrigados por
marquises, ou mesmo a demolição de marquises, fechamento de canteiros com
gradis14...
Tudo isso arrematado muitas vezes pelo poder público, seja pelas políticas de
recolhimento dos sem-teto dos bairros nobres para abrigos, seja pela instalação, por
exemplo, de bancos antimendigos em praças e paradas de ônibus, inclinando-os ou
fracionando-os de tal forma que impedem seu uso para repouso, como acessório do
processo de limpeza urbana/ humana, modelos internacionais “importados” como
ilustrado abaixo:
As políticas públicas que se desdobraram sistematicamente em recolher os sem-teto
e depositá-los em abrigos municipais, atividade que a Prefeitura chama de simples
10
“acolhimento”, como revela o exemplo abaixo, extraída do Portal da Secretaria
Municipal de Fazenda do RJ15:
“Choque de Ordem acolhe 21 moradores de rua em Copacabana.
14/04/2011 - ORDEM PÚBLICA”
Com base nas reflexões de Rimbeboim16, podemos apontar que a intensificação de
determinados padrões de intervenção nas cidades, em nome da proteção e da
segurança, acabam interferindo de forma contumaz nos próprios padrões
civilizatórios, pois amputa o prazer da vida em comum e da convivência, degenera a
noção de civilidade e aguça a intolerância e a discriminação, como revelam as
ilustrações abaixo:
Outro bom exemplo do crescimento da intolerância é a ideia corrente de que os
destinos da segurança pública são também responsabilidade direta da sociedade
civil, o que tem estimulado atos de justiceiros, que marcaram o Rio de Janeiro no
início de 2014, cujo episódio de maior repercussão foi o do grupo de 3 homens que
amarrou em um poste um jovem que praticava assaltos no bairro do Flamengo, na
zona sul da cidade, para espanca-lo.
Mercado Imobiliário e gentrificação
O conjunto de todas essa ações, ou intervenções, privadas e as políticas públicas de
limpeza da cidade atendem privilegiadamente os interesses do mercado imobiliário.
Um exemplo é a variação dos preços dos apartamentos nas áreas mais valorizadas
do Rio de Janeiro tendo como exemplo o bairro de Copacabana, na zona sul da
cidade – área nobre, entre junho de 2008 e janeiro de 2014, que está na média da
15
Informação disponível no Portal da Secretaria Municipal da Fazenda:
http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/listaconteudo?search-type=assunto&assunto=ordem-publica, ultima consulta
em 28/07/2012. Foi extraído um único exemplo de uma grande listagem disponível.
16
J Ribemboim 2013
11
variação dos demais bairros da Zona Sul carioca, saltando de R$ 3.600,00 para
R$11.400,00 o metro quadrado, ou seja, mais de 200% em seis anos.
A violência transforma o medo em apelo publicitário, o que traz o enclausuramento e,
portanto, o isolamento como solução valorizando os empreendimentos imobiliários
em todas as partes do mundo, como no anuncio acima.
No Rio de Janeiro, a manutenção das estratégias e das políticas públicas de
segurança em determinadas áreas da cidades tem sido um dos indutores de
valorização imobiliária e das consequentes “ondas de gentrificação”, como revela a
matéria abaixo:
O movimento de reterritorialização residencial dos moradores que não podem
arcar com a disparada dos custos dos imóveis valorizados nas áreas nobres, porque
12
mais seguras, acompanha a reterritorialização da criminalidade. para a região
metropolitana do Rio.
Ao lado, a matéria publicada pelo jornal O GLOBO revela que provavelmente o
aumento da procura de imóveis em determinas
áreas da região, como em Niterói, acabou
alterando a relação entre oferta e procura,
acompanhando a disparada dos preços de
imóveis das áreas nobres do Rio. Ou seja,
provavelmente novos moradores de novas
áreas também sofrerão com um novo processo
de gentrificação. Daí a dificuldade de identificar
as externalidades desses processos negativas
Sáb. 05 de julho de 2014
em sua cadeia infinita.
Observações Conclusivas
Conclusivamente, é, possível afirmar que os processos de valorização imobiliária e
de consequente gentrificação, também configuram um outro processo de
circularidade produzido pela relação entre violência e medo. Ou seja, a violência
amplia os lucros dos diferentes mercados que se expandem em escala global. Nesta
perspectiva, os processos de circularidade, que se desenvolvem em escala global a
partir do medo, podem ser muito mais numerosos e aterradores frente à
necessidade universal, como ensina Arendt, de instituir coisas essenciais à vida
verdadeiramente humana e em comum e às possibilidades de realizar algo mais
permanente que a própria vida.
As palavras de Mia Couto, na conferência de Estoril em 2011, nos alertam para o
fato de que o próprio medo pode ser a causa de tantos outros medos:
“Há muros que separam nações, há muros que dividem pobres e
ricos mas não há hoje no mundo um muro que separe os que têm
medo dos que não têm medo.
Sob as mesmas nuvens cinzentas vivemos todos nós, do sul e do
norte, do ocidente e do oriente.
Citarei Eduardo Galeano acerca disto, que é o medo global, e dizer:
Os que trabalham têm medo de perder o trabalho; os que não
trabalham têm medo de nunca encontrar trabalho; quando não têm
medo da fome têm medo da comida; os civis têm medo dos militares;
13
os militares têm medo da falta de armas e as armas têm medo da
falta de guerras e, se calhar, acrescento agora eu, há quem tenha
medo que o medo acabe”.
Fontes de consulta:
ARENDT, Hannah. A condição humana. Ed Forense Universitária (10ª edição), Rio de
Janeiro, 2007.
BAUMAN, Zigmunt. Confiança e medo na cidade. Ed Jorge Zahar, Rio de Janeiro, 2009.
_______COMUNIDADE: a busca por segurança no mundo atual, Zahar Ed. RJ,
2003
CALDEIRA, Teresa P.do Rio. Cidade de Muros: crime, segregação e cidadania em São
Paulo. Ed.34 e Edusp,SP, 2000.
CHAUÍ, Marilena. Ética e Violência. In revista eletrônica Teoria e Debate, nº39, 1998.
Disponível no site: http://www.teoriaedebate.org.br/materias/sociedade/etica-eviolencia, consultado em 31/07/2014.
CHAUÍ, Marilena. Sobre a classe média. In:
https://www.youtube.com/watch?v=9RbBPVPybpY, consultado em 31/07/2014.
COUTO, Mia - Comemorar o Medo, transcrição do pronunciamento em Conferencias de
Estoril, Portugal, 04 a 06 de maio de 2011.
FERRAZ, S. M.T., FURLONI, C., MADEIRA, C., CABRAL, F. Arquitetura da violência: Os
custos sociais da segurança privada. Trabalho apresentado no XI Encontro
Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento
Urbano e Regional (ANPUR), 2005.
_______et FURLONI C.: Arquitetura da Violência: Afinal quem manda e desmanda na
nossa segurança?. Trabalho apresentado no Congresso da IGU – Internationla
Geographical Union: “The Global Challenge and Marginalization”, Natal/BR, 2005.
_______ AMADEI, B. et UCHOA, S: Arquitetura da Violência: Eu não tenho onde morar
é por isso que moro na areia rua ou como os “sem-teto” viraram moradores.
Trabalho apresentado no IV Seminário Internacional – Direitos Humanos, Violência
e Pobreza: a situação de crianças e adolescentes na América Latina, 2012 e no
Seminário Internacional – Ciudades de México, Brasil y Argentina: Procesos y
actores urbanos, 2012.
GOMES, L. Flávio, Industria do medo, Revista Consultor Jurídico, 09/04/2002, disponível
no site: http://conjur.uol.com.br/textos/9816/, visitado em 30/11/2004
MACHADO, Ednéia M.- POLÍTICA SOCIAL: A MANUTENÇÃO DA DESIGUALDADE, texto
apresentado no VIII Congresso Luso Africano de Ciencias Sociais, Coimbra/PT,
setembro de 2004
NUNES, Julieta. - Espaços Públicos Urbanos versus Espaços Urbanos Seguros: a políticana
dimensão corporal, in: VIII Reunión de Antropologia del Mercosur, Diversidad y
poder en America Latina, Buenos Aires, 2009.
RIBEMBOIN, J. – Mudando os Padrões de Produção e Consumo, Anais: Encontro Nacional
da ANPUR, Recife, 2013.
SENNET, Richard. O Declínio do Homem Público: as tiranias da intimidade.
Ed.Companhia das letras. SP, 1988.
SMITH, N. A gentrificação generalizada: de uma anomalia local à "regeneração"
urbanacomo estratégia urbana global. In: BIDOU-ZACHARIASEN, C. (org.). De
volta à cidade. São Paulo, Annablume Editora, 2006.
______. Gentrificação, a fronteira e a reestruturação do espaço urbano. GEOUSP – Espaço
e Tempo. São Paulo, n. 21, pp. 15-31, 2007.
14
Periódicos de Jornais e Revistas:
O GLOBO: diversas edições
Folha de São Paulo: diversas edições
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