RELATÓRIO DE ATIVIDADES
2012
ÍNDICE
I. NOTA INTRODUTÓRIA
4
I. 1 Breve análise conjuntural
4
I. 2 Orientações gerais e específicas prosseguidas pelo organismo
5
II.
I. 2.1 Caracterização do Ambiente Externo
1.2.1.1 Análise aos stakeholders
I. 2.2 Caracterização do Ambiente Interno
I. 2.2.1 Recursos Humanos
I. 2.2.2 Orçamento
I. 2.3 Grandes Opções do Plano 2012
I. 2.4 Objetivos Estratégicos 2012
I. 2.5 Objetivos Operacionais 2012
7
11
12
13
13
14
14
15
AUTO-AVALIAÇÃO
17
II. 1 Resultados alcançados e desvios verificados - QUAR 2012
17
II. 2 Apreciação por parte dos stakeholders/utilizadores da ANPC
18
II. 2.1 Processo de recolha de informação
II. 2.2 Apresentação dos resultados
18
19
II. 3 Avaliação do sistema de controlo interno
25
II. 3.1 Ambiente de controlo
II. 3.2 Estrutura organizacional
II. 3.3 Atividades e procedimentos de controlo administrativo implementados no serviço
II. 3.4 Fiabilidade dos sistemas de informação
25
25
25
27
II. 4 Análise das causas de incumprimento de ações/projetos não executados ou com resultados
insuficientes
30
II. 5 Desenvolvimento de medidas para um reforço positivo do desempenho
II. 5.1 Medidas internas de reforço positivo
II. 5.2 Medidas externas de reforço positivo
30
30
31
II. 6 Comparação com o desempenho de serviços idênticos, no plano nacional e internacional
33
II. 7 Apreciação da atividade da ANPC por parte dos seus colaboradores
II. 7.1 Processo de recolha de informação
II. 7.2 Metodologia utilizada
II. 7.3 Apresentação dos resultados
33
33
34
34
II. 8 Informação adicional - atividades desenvolvidas e resultados alcançados
44
II. 9 Afetação real e prevista dos recursos humanos, materiais e financeiros
58
II. 10. Secção específica – Publicidade Institucional
61
2
III.
BALANÇO SOCIAL
62
III.1 Caracterização do efetivo
62
III. 2 Relação jurídica de emprego
62
III.3 Género
64
III.4 Estrutura etária
64
III.5 Estrutura de antiguidade segundo o género
65
III.6 Trabalhadores segundo o nível de escolaridade
65
III.7 Trabalhadores portadores de deficiência segundo o género
66
III.8 Mobilidade dos trabalhadores admitidos, saídos e regressados
66
III.9 Postos de trabalho previstos e não ocupados
67
III.10 Mudanças de situação remuneratória dos trabalhadores
68
III.11 Modalidades de horário
68
III.12 Trabalho extraordinário
69
III.13 Assiduidade
69
III.14 Ausências dos trabalhadores por atividade sindical ou greve
71
III.15 Encargos com pessoal durante o ano de 2012
71
III.16 Formação
72
III.17 Acidentes em serviço e doenças profissionais
73
III.18 Disciplina
73
IV.
AVALIAÇÃO FINAL
IV.1 Apreciação qualitativa e quantitativa dos resultados alcançados
75
75
IV. 2 Menção proposta pelo dirigente máximo do serviço como resultado da autoavaliação 76
IV. 3 Conclusões prospetivas
ANEXOS
76
79
3
I. NOTA INTRODUTÓRIA
I. 1 Breve análise conjuntural
A atividade de Proteção Civil é uma atividade permanente e transversal.
Permanente porquanto a proteção dos cidadãos, do património e do ambiente exige monitorização
e ação contínuas.
Transversal porque articula com toda uma série de forças e agentes que, numa base de diálogo e
cooperação, promovem essa mesma proteção.
É nesta natureza peculiar que a Autoridade Nacional de Protecção Civil desenvolve, numa base 24
sobre 24 horas, a sua atividade.
Para além das atividades decorrentes da sua missão e enquadradas no sistema nacional de proteção
civil, o ano de 2012 ficou marcado pelo reforço das atribuições da ANPC em matéria de política de
proteção civil, resultante da prossecução do processo de modernização e de otimização do
funcionamento da Administração Pública, designadamente através da absorção das atribuições
anteriormente cometidas ao Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência em matéria de
planeamento e coordenação das necessidades nacionais na área do planeamento civil de emergência.
A alteração da orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil, através do Decreto-Lei 75/2012 de
26 de Março, veio assim alargar a missão da proteção civil, procedendo à definição das normas de
funcionamento das entidades que sucedem nas atribuições e competências das comissões de
planeamento de emergência, na parte relativa ao planeamento civil de emergência.
Da mesma forma, o anúncio relativo à extinção da EMA – Empresa de Meios Aéreos no ano de 2012
veio impor uma profunda reflexão sobre o modelo de organização da ANPC, designadamente no que
diz respeito às suas diretrizes estratégicas e ao modelo operacional em vigor, levando ao início de
uma reformulação de raiz, que se prevê ser concretizada em 2013.
4
I. 2 Orientações gerais e específicas prosseguidas pelo organismo
Na prossecução do processo de modernização da Administração Pública, consagrada no Programa
do Governo, o Decreto-Lei n.º 203/2006, de 27 de Outubro (Lei Orgânica do Ministério da
Administração Interna), veio proceder, no que concerne aos serviços centrais de natureza
operacional daquele Ministério, à reestruturação do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil,
que passou a designar-se Autoridade Nacional de Protecção Civil.
Impôs-se, assim, prosseguir o ciclo regulamentar da reforma, conferindo à ANPC os instrumentos
jurídicos e orgânicos necessários a garantir, em permanência e sem amputações, a segurança das
populações e a salvaguarda do ambiente e do património, com vista a prevenir a ocorrência de
acidentes graves e catástrofes, assegurar a gestão dos sinistros e dos danos colaterais, e apoiar a
reposição das funções que reconduzam à normalidade nas áreas afetadas.
O Decreto-Lei n.º 75/07, de 29 de Março, veio dotar a ANPC de um novo modelo de organização que
assegura o exercício eficiente e oportuno das atribuições que lhe cumprem, no âmbito da previsão e
gestão de riscos, da atividade de proteção e socorro, das atividades dos bombeiros e em matéria do
planeamento de emergência.
A ANPC nasce assim a 1 de Abril de 2007, com a missão de “Planear, coordenar e executar a política
de Protecção Civil, designadamente, na prevenção e reação a acidentes graves e catástrofes, de
proteção e socorro das populações e de superintendência da atividade dos bombeiros”1.
Em Março de 2012, na prossecução do processo de modernização e de otimização do funcionamento
da Administração Pública e, consequentemente, da melhoria da qualidade dos serviços públicos, o
Decreto -Lei n.º 126 -B/2011, de 29 de dezembro, veio proceder, no que concerne aos serviços centrais
de natureza operacional do Ministério da Administração Interna, ao reforço das atribuições da
Autoridade Nacional de Protecção Civil em matéria de política de proteção civil, em especial pela
absorção das atribuições anteriormente cometidas ao Conselho Nacional de Planeamento Civil de
Emergência em matéria de planeamento e coordenação das necessidades nacionais na área do
planeamento civil de emergência.
1 Artigo 2º do Decreto-Lei nº 75/2007, de 29 de Março
5
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 73/2012 de 26 de março, a ANPC passou a ter por missão
“planear, coordenar e executar a política de proteção civil, designadamente na prevenção e reação a
acidentes graves e catástrofes, de proteção e socorro de populações e de superintendência da
atividade dos bombeiros, bem como assegurar o planeamento e coordenação das necessidades
nacionais na área do planeamento civil de emergência com vista a fazer face a situações de crise ou
de guerra.”
6
I. 2.1 Caracterização do Ambiente Externo
A atividade de proteção civil tem carácter permanente, multidisciplinar e plurissectorial,
cabendo a todos os órgãos e departamentos da Administração Pública promover as condições
indispensáveis à sua execução, de forma descentralizada, sem prejuízo do apoio mútuo entre
organismos e entidades do mesmo nível ou proveniente de níveis superiores.
É neste ambiente que um número elevado de parceiros sustenta, condiciona e colabora com a
ANPC no cumprimento da sua missão. A tabela seguinte apresenta alguns desses parceiros:
Associações e Corpos de Bombeiros
Instituto da Conservação da Natureza e Florestas
Forças Armadas
Escola Nacional de Bombeiros
Guarda Nacional Republicana
Regimento Sapadores Bombeiros
Polícia de Segurança Pública
Instituto Nacional de Estatística
Polícia Judiciária
Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia
Instituto Nacional de Emergência Médica
Associação Nacional de Municípios Portugueses
Cruz Vermelha Portuguesa
Associação Nacional de Freguesias
Instituto de Socorros a Náufragos
Liga dos Bombeiros Portugueses
Instituto Nacional de Aviação Civil
Associação Nacional de Bombeiros Profissionais
Instituto Nacional de Medicina Legal
Instituto Geográfico Português
Direção Geral de Autoridade Marítima
Empresa de Meios Aéreos
Instituto Português do Mar e da Atmosfera
Municípios
Agência Portuguesa do Ambiente
Serviços Municipais de Proteção Civil
Serviços Regionais de Protecção Civil dos Açores e
Madeira
Instituto de Segurança Social
Autoridade Nacional de Comunicações
Direcção-Geral da Saúde
EDP – Energias de Portugal
Estradas de Portugal
REFER – Rede Ferroviária Nacional
Instituto Portuário e Transportes Marítimos
REN – Rede Elétrica Nacional
Instituto Tecnológico do Gás
Portugal Telecom
Universidades e Institutos Superiores
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Instituto Nacional da Água
Autoestradas do Atlântico
NAV Portugal
ASAE
Cáritas Portuguesa
ATTIMA (Associação de transportadores de terras,
inertes, madeiras e afins)
Empresas de Segurança Privada
CTT
Entidades gestoras de sistemas de abastecimento de
água
Entidades gestoras de sistemas de distribuição de
gás/combustíveis
Entidades Exploradoras da Rede Ferroviária
7
A articulação com os parceiros é efetuada através dos seguintes órgãos:

Comissão Nacional de Proteção Civil – Órgão consultivo, assistindo o Governo no
exercício das suas competências em matéria de proteção civil. No ano de 2010 foram
criadas duas subcomissões no âmbito desta Comissão: a Subcomissão para a Redução de
Catástrofes e a Subcomissão de Incêndios Florestais, e em 2011 foi designada Plataforma
Nacional para a Redução de Riscos e Catástrofes, no âmbito da implementação do
Quadro de Ação de Hyogo.
Compete a esta Comissão:

Garantir a concretização das linhas gerais da política governamental de proteção
civil em todos os serviços da administração;

Apreciar as bases gerais da organização e do funcionamento dos organismos e
serviços que, direta ou indiretamente, desempenhem funções de proteção civil;

Apreciar os acordos ou convenções sobre cooperação internacional em matéria de
proteção civil;

Apreciar os planos de emergência de âmbito nacional, distrital ou municipal;

Dar parecer sobre os planos de emergência elaborados pelos Governos das
Regiões Autónomas;

Adotar mecanismos de colaboração institucional entre todos os organismos e
serviços com responsabilidades no domínio da proteção civil, bem como formas
de coordenação técnica e operacional da atividade por aqueles desenvolvida, no
âmbito específico das respetivas atribuições estatutárias;

Proceder ao reconhecimento dos critérios e normas técnicas sobre a organização
do inventário de recursos e meios, públicos e privados, mobilizáveis ao nível local,
distrital, regional ou nacional, em caso de acidente grave ou catástrofe;

Definir os critérios e normas técnicas sobre a elaboração de planos de emergência;

Definir as prioridades e objetivos a estabelecer com vista ao escalonamento de
esforços dos organismos e estruturas com responsabilidades no domínio da
proteção civil, relativamente à sua preparação e participação em tarefas comuns
de proteção civil;

Aprovar e acompanhar as iniciativas públicas tendentes à divulgação das
finalidades da proteção civil e à sensibilização dos cidadãos para a autoproteção e
8
para a colaboração a prestar aos organismos e agentes que exercem aquela
atividade;

Apreciar e aprovar as formas de cooperação externa que os organismos e
estruturas do sistema de proteção civil desenvolvem nos domínios das suas
atribuições e competências específicas;

Desencadear as ações previstas nos planos de emergência e assegurar a conduta
das operações de proteção civil deles decorrentes;

Possibilitar a mobilização rápida e eficiente das organizações e pessoal
indispensáveis e dos meios disponíveis que permitam a conduta coordenada das
ações a executar;

Formular, junto do Governo, pedidos de auxílio a outros países e às organizações
internacionais, através dos órgãos competentes;

Determinar a realização de exercícios, simulacros ou treinos operacionais que
contribuam para a eficácia de todos os serviços intervenientes em ações de
proteção civil;

Difundir os comunicados oficiais que se mostrem adequados às situações previstas
na presente lei.

Conselho Nacional de Bombeiros - Órgão consultivo do Governo e da ANPC em matéria
de bombeiros, competindo-lhe emitir pareceres sobre:

Programas de apoio a atribuir a associações humanitárias de bombeiros e a corpos
de bombeiros;

Critérios gerais a observar nas ações de formação do pessoal dos corpos de
bombeiros;

Critérios gerais a observar na criação de novos corpos de bombeiros e respetivas
secções, bem como da sua verificação em concreto;

Normas gerais a que deve obedecer a regulamentação interna dos corpos de
bombeiros;

Definição das normas a que deve obedecer o equipamento e material dos corpos
de bombeiros, com vista à normalização técnica da respetiva atividade;

Atribuição de prémios, medalhas ou agradecimentos aos corpos de bombeiros
que, pela sua ação, se tenham notabilizado;
9

Os projetos de diplomas relativos à definição e desenvolvimento dos princípios
orientadores do sector.
• Comissão Nacional de Emergências Radiológicas – Órgão consultivo da ANPC,
competindo-lhe:

Dar parecer sobre os planos de emergência externos para os casos de emergência
radiológica;

Assessorar a proteção civil, nas ações de preparação para situações de emergência
radiológica consideradas de âmbito nacional;

Integrar de imediato, em situação de emergência que afete ou possa vir a afetar
zonas do território nacional, o Centro de Coordenação Operacional Nacional, com
vista ao acompanhamento da situação e à elaboração dos comunicados para
informação da população.
• Centro de Coordenação Operacional Nacional - Assegura que todas as entidades e
instituições de âmbito nacional imprescindíveis às operações de proteção e socorro,
emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se
articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência
em cada caso concreto.
• Centros de Coordenação Operacional Distrital - Asseguram que todas as entidades e
instituições de âmbito distrital imprescindíveis às operações de proteção e socorro,
emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se
articulam entre si garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência
em cada caso concreto.
10
1.2.1.1 Análise aos stakeholders2
A análise SWOT é uma ferramenta de diagnóstico e de planeamento estratégico que
permite fazer uma avaliação de organizações, equipas ou indivíduos, assim como das
respetivas envolventes, no que diz respeito aos seus Pontos Fortes/Pontos Fracos
NEGATIVO
POSITIVO
(ambiente interno) e Oportunidades/Ameaças (ambiente externo).
2
INTERNO
Pontos fortes
EXTERNO
Oportunidades
S1.Legislação de base
S2. Cobertura Territorial
S3. Proximidade da intervenção e prontidão
da resposta
S4. Experiência, competência e saber-fazer
O1. Incremento da qualificação de RH
O2. Formação de quadros a nível da UE
O3. Aumento do reforço da cooperação com os PALOP
O4. Programa do Governo “Reforçar a Segurança”
O5. Campanhas de prevenção/sensibilização
O6. Articulação com os parceiros
Pontos Fracos
Ameaças
W1. Transversalidade da missão
W2. Sazonalidade e imprevisibilidade do
orçamento
W3. Restrição da admissão de pessoal
técnico qualificado
W4. Conceito de disponibilidade
permanente diferenciado das FFSS
T1. Alterações climáticas
T2. Aumento de atos terroristas
T3. Conjuntura financeira actual
T4. Imprevisibilidade das ameaças
Intervenientes que influenciam ou são influenciados pela atividade da ANPC.
11
I. 2.2 Caracterização do Ambiente Interno
A ANPC é um serviço da administração direta do Estado, de natureza operacional,
dotado de autonomia administrativa e financeira, na dependência do Ministro da
Administração Interna. A sua organização interna obedece ao modelo de estrutura
hierarquizada e compreende 3 Direções Nacionais, designadamente: (i) a Direção
Nacional de Recursos de Proteção Civil, no âmbito da gestão dos meios e recursos
afetos à ANPC; (ii) a Direção Nacional de Planeamento de Emergência, no âmbito da
gestão do planeamento de emergência e da prevenção e gestão de riscos; e a (iii) a
Direção Nacional de Bombeiros, no âmbito da tutela dos Corpos de Bombeiros e dos
Bombeiros.
Com vista a assegurar o comando operacional das operações de socorro e ainda o
comando operacional integrado de todos os agentes de proteção civil no respeito pela
sua autonomia própria, a ANPC compreende ainda a estrutura de comando constituída
pelo Comando Nacional de Operações de Socorro e por 18 Comandos Distritais de
Operações de Socorro. A estrutura nuclear da ANPC inclui 7 Unidades e a estrutura
flexível compreende 15 Núcleos e 7 Equipas Técnicas.
_______________________________________________________________________________
I. 2.2.1 Recursos Humanos
Para a prossecução da sua actividade em 2012, a ANPC contou com um total de 794
colaboradores (à data de 31DEZ12):
Categoria
Nº
Dirigentes – Direção Superior
Dirigentes – Direção Intermédia e Chefes de Equipa
Técnico superior
Coordenador técnico
Assistente técnico
Encarregado Geral Operacional
Encarregado Operacional
Assistente Operacional
5
71
92
4
107
--5153
Total
794
I. 2.2.2 Orçamento
Os orçamentos da ANPC são caracterizados pela imprevisibilidade e sazonalidade,
quer no que se refere ao valor da receita a arrecadar quer quanto ao valor das
despesas extraordinárias. Como grandes grupos de despesa, destacam-se o
financiamento da atividade operacional dos Corpos de Bombeiros, e a aquisição de
bens e serviços, onde estão incluídas as operações de meios aéreos. O quadro
abaixo mostra a evolução entre 2004 e 2012 do orçamento corrigido:
Receita Cobrada
Ano
Orçamento
Global
Despesa
(valor incluído nas receitas próprias)
98.497
95.661
42.300
(valor incluído nas receitas próprias)
99.853
94.581
Orçamento
Estado
Receitas
Próprias
Fundos Comunitários
2004
48.304
50.193
2005
57.553
2006
55.570
56.296
(valor incluído nas receitas próprias)
111.866
109.258
2007
52.026
49.280
(valor incluído nas receitas próprias)
107.306
104.002
2008
62.226
53.366
(valor incluído nas receitas próprias)
115.592
103.252
131.005
130.452
2009
82.025
48.979
(valor incluído nas receitas próprias)
2010
84.850
51.596
(valor incluído nas receitas próprias)
136.446
131.162
2011
75.483
53.989
(valor incluído nas receitas próprias)
129.472
125.927
2012
80.473
51.543
132.871
128.680
855
Apenas 10 pertencem ao mapa de pessoal da ANPC; os restantes são operadores de telecomunicações a exercer funções na SALOC e elementos
da FEB.
3
13
_______________________________________________________________________________
I. 2.3 Grandes Opções do Plano 2012
No âmbito da Proteção Civil, e para o período 2012-2015, foi definido como prioridade o
reforço do sistema de proteção civil, intensificando o aproveitamento de sinergias
operacionais entre ministérios responsáveis pelas áreas da segurança interna, justiça e da
Defesa Nacional e a Administração Local. No âmbito dos equipamentos e instalações, a
prioridade define-se em assegurar aos corpos de bombeiros as condições adequadas ao
seu bom desempenho, avaliando o dispositivo existente, em função das necessidades e
dos riscos específicos de cada zona e clarificando os diversos níveis de intervenção
operacional.
I. 2.4 Objetivos Estratégicos 2012
Os objetivos estratégicos fixados pelo MAI para o triénio 2010-2013 foram:
 A melhoria da capacidade do dispositivo de proteção civil, valorizando a formação dos
recursos humanos e reforçando os meios operacionais;
 O aperfeiçoamento das capacidades de monitorização, alerta e aviso, com vista a
reforçar os níveis de prontidão e mobilização, valorizando a interoperabilidade dos
mecanismos de apoio ao planeamento e à decisão operacional;
 O reforço da prevenção e preparação, designadamente através do fortalecimento da
articulação e coordenação institucional na elaboração, revisão e validação de
instrumentos de planeamento de emergência.
Estes objetivos estratégicos estiveram sistematizados na Carta de Missão do Presidente
da ANPC (a qual terminou em Novembro de 2012), através de um conjunto de medidas,
designadamente:
 Aumentar a informação técnica sobre proteção civil disponibilizada pela ANPC através
da elaboração de manuais/cadernos técnicos.
 Apoiar o programa de reequipamento das estruturas e forças operacionais e de
reabilitação e construção de instalações, quer para os corpos de bombeiros, quer para
a ANPC, designadamente no âmbito do QREN, através do acompanhamento de 100%
das candidaturas apresentadas.
14
_______________________________________________________________________________
 Requalificar os equipamentos e infraestruturas da ANPC através da aquisição de
veículos operacionais.
 Apresentar um modelo de tipificação dos Corpos de Bombeiros.
 Elaborar o Plano de Apoio aos Equipamentos.
 Aplicar globalmente o regime jurídico e consagração da nova forma de financiamento
das Associações Humanitárias e dos Corpos de Bombeiros, no prazo de 18 meses após
a sua aprovação pela Tutela.
 Instalar o Comando Nacional de Operações de Socorro alternativo em Viseu, no prazo
de seis meses após a entrega da infraestrutura pela Direção-Geral de Infraestruturas e
Equipamentos do Ministério da Administração Interna.
 Elaborar documento para operacionalização do Sistema Nacional de Alerta e Aviso.
 Avaliar a implementação do novo Regime Jurídico de Segurança contra Incêndios em
Edifícios.
 Criar um Registo Nacional de Voluntariado de Proteção Civil.
 Melhorar a economia dos recursos afetos ao funcionamento da Autoridade Nacional
de Proteção Civil.
 Cumprir os prazos de pagamento a fornecedores.
 Aplicar, nos termos da Lei, o sistema de avaliação de desempenho a 100% dos
trabalhadores do serviço, assegurando a qualidade do processo de aplicação.
I. 2.5 Objetivos Operacionais 2012
Com a entrada em vigor da nova Lei de Segurança Interna, a proteção civil passou a incluir
o Sistema de Segurança Interna do Estado Português. Neste quadro, com base numa
estratégia transversal alicerçada nos pilares da prevenção, da preparação e da resposta, e
de forma a consolidar, nos diversos níveis de decisão, a integração do ciclo de gestão de
emergência no contexto global da segurança, foram estabelecidos como objetivos para
2012:
15
_______________________________________________________________________________
1. Incrementar a interoperabilidade entre as organizações intervenientes no SIOPS;
2. Garantir a requalificação dos equipamentos, telecomunicações e infraestruturas da
ANPC;
3. Garantir um tempo médio de chegada do primeiro meio de ataque inicial (no âmbito
do DECIF) ao TO no combate aos IF abaixo dos 20 minutos em 90% das ocorrências.
4. Aumentar em 10% as acções inspectivas no quadro da SCIE;
5. Promover a aplicabilidade das medidas recomendadas pelo Relatório da Inspeção
Geral de Finanças;
6. Promover a qualificação dos colaboradores através de formação;
7. Melhorar a informação técnica/operacional disponibilizada pela ANPC aos serviços e
agentes de proteção civil, bem como ao público em geral.
16
_______________________________________________________________________________
II. AUTO-AVALIAÇÃO
II. 1 Resultados alcançados e desvios verificados - QUAR 2012
No quadro do novo Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na
Administração Pública, e de forma a dar cumprimento ao estabelecido no n.º 5 do artigo 10.º
da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, os objetivos operacionais da ANPC construídos na
lógica do QUAR para o ano de 2012 e respetiva taxa de realização constam na tabela abaixo
apresentada:
OBJECTIVOS OPERACIONAIS
EFICÁCIA
OB1: Incrementar a interoperabilidade entre as organizações intervenientes no SIOPS
Indicadores
Número de meses para a criação de EIP
(Equipas de Intervenção Permanente)
previstas no orçamento da ANPC
Nº de meses para submissão à CNPC
(Comissão Nacional de Proteção Civil) da
proposta de revisão do PEERS-AML-CL
% de Corpos de Bombeiros fiscalizados no
âmbito do RNBP
Número de meses para a operacionalização
das EAPS (Equipas de Apoio Psicossocial)
Taxa
realização
50%
2011
Meta
2012
Peso
Resultado
-
9
25
7
Superado
-
11
25
10
Superado
10%
15%
25
15%
Atingido
-
9
25
6
Superado
Classificação
OB 2: Garantir a requalificação dos equipamentos e das infraestruturas da ANPC.
Indicadores
Nº de CDOS instalados/ampliados
2011
Meta
2012
Peso
Resultado
-
5
50
8
Taxa
realização
Classificação
Superado
% de equipamentos da ANPC com acesso a
Atingido
comunicações fixas voz através do sistema
20%
50
20%
VOIP
EFICIÊNCIA
30%
OB3: Garantir um tempo médio de chegada do primeiro meio do ataque inicial (no âmbito do DECIF)
ao TO no combate aos IF abaixo dos 20 minutos em 90% das ocorrências
Indicadores
2011
Meta
2012
Peso
Tempo médio (em minutos) de chegada do
primeiro meio de ataque inicial ao TO
20
20
100
(peso 100%)
OB 4: Aumentar em 10% as ações inspetivas no quadro da SCIE
Indicadores
Nº de ações inspetivas face a 2011
Resultado
Taxa
realização
18
2011
Meta
2012
Peso Resultado
200
220
100
338
Classificação
Superado
Taxa
realização
Classificação
Superado
17
_______________________________________________________________________________
OB 5: Promover a aplicabilidade das medidas recomendadas pelo Relatório da Inspeção Geral de
Finanças
Indicadores
2011
Meta
2012
Peso Resultado
Taxa
realização
Nº de medidas recomendadas pela IGF
3
100
5
implementadas
QUALIDADE
OB 6: Promover a qualificação dos colaboradores através de formação
Indicadores
2011
Meta
2012
Peso Resultado
Classificação
Superado
20%
Taxa
realização
Classificação
Nº de elementos da FEB formados na área de
Superado
reconhecimento e avaliação da situação no
25
50
48
56
âmbito dos Incêndios Florestais
% de trabalhadores em regime de contrato
em funções públicas abrangidos por ações
Superado
33%
66%
50
77%
de formação no período 2011-2013 (valor
acumulado)
OB7: Melhorar a informação técnica/operacional disponibilizada pela ANPC aos serviços e agentes de
proteção civil, bem como ao público em geral
Indicadores
Nº de documentos técnicos/operacionais
(Cadernos Técnicos, Diretivas, Manuais ou
Guiões) elaborados e divulgados
Disponibilização, no site da ANPC, de
informação sobre cartografia de risco, por
concelho, relativa a alguns dos principais
riscos transversais a todo o continente
2011
Meta
2012
6
7
60
7
Atingido
-
1
40
1
Atingido
Peso Resultado
Taxa
realização
Classificação
II. 2 Apreciação por parte dos stakeholders/utilizadores da ANPC
Foram inquiridos 4 grupos de stakeholders/utilizadores, designadamente as Associações
Humanitárias de Bombeiros, os Corpos de Bombeiros, os Municípios e Entidades públicas
e privadas, consideradas parceiros na prossecução da atividade de proteção civil
(incluindo os representantes da Comissão Nacional de Proteção Civil).
II. 2.1 Processo de recolha de informação
Foi elaborado e disponibilizado um questionário para preenchimento on-line, de natureza
confidencial e anónima.
O pedido de preenchimento do questionário foi enviado por e-mail, através de um
endereço eletrónico do Gabinete do Presidente da ANPC criado para o efeito, dirigido
aos 4 grupos acima descritos. Este e-mail era acompanhado por um link, que direcionava
os destinatários ao questionário de satisfação disponível on-line.
18
_______________________________________________________________________________
O e-mail foi enviado a 25 de março, e o preenchimento do questionário esteve disponível
até ao dia 12 de abril.
Designação
Universo
Associações Humanitárias de Bombeiros
412
Corpos de Bombeiros
450
Municípios
278
Entidades Privadas e Públicas (não municipais)
44
Total
1184
II. 2.2 Apresentação dos resultados
O questionário aplicado aos parceiros pretendeu avaliar 4 parâmetros (imagem global,
envolvimento e participação, acessibilidade e produtos e serviços). Os resultados
apresentam-se a partir da página seguinte.
19
_______________________________________________________________________________
1) Imagem global da ANPC:
Desempenho global
Imagem Global da ANPC
muito insatisfeito
insatisfeit
muito
o
insatisfeit muito
3%
o
satisfeito
2%
11%
pouco
satisfeito
15%
insatisfeito
Disponibilidade dos colaboradores da
ANPC com quem contacta
pouco satisfeito
Capacidade técnica dos colaboradores
da ANPC para apoiar/resolver
situações
satisfeito
69%
satisfeito
Alterações implementadas pela ANPC
no dominio da proteção e socorro,
incluindo no combate a incêndios
florestais
muito satisfeito
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Os parceiros da ANPC demonstram um nível de satisfação elevado, com cerca de 80% entre
“muito satisfeitos” e “satisfeitos”. Estes valores são mais elevados nos indicadores
“desempenho global” e “capacidade técnica dos colaboradores da ANPC para apoiar/resolver
situações”.
Análise por grupos de parceiros:
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
muito insatisfeito
insatisfeito
pouco satisfeito
satisfeito
muito satisfeito
Ass.
Humanitárias e
Corpos de
Bombeiros
Administração
Local
Entidades
Públicas e
Privadas
Este parâmetro demonstra que são as Entidades Públicas e Privadas que apresentam um
valor mais elevado na satisfação global com a ANPC.
20
_______________________________________________________________________________
2) Envolvimento e Participação:
muito insatisfeito
Participação no processo de
planeamento e tomada de decisões
da ANPC (reuniões, conselhos,
comissões)
Envolvimento e Participação
muito
insatisfei
to muito
3% satisfeito
insatisfei
8%
to
9%
pouco
satisfeito
29%
satisfeito
51%
insatisfeito
Recolha e integração pela ANPC das
práticas e saberes recomendadas
pelos parceiros
pouco satisfeito
Impacto dos protocolos, parceiros e
programas de colaboração e
cooperação institucional celebrados
pela ANPC
satisfeito
Capacidade e esforço
desenvolvidos pela ANPC na
melhoria do setor da proteção civil
muito satisfeito
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Cerca de 59% dos parceiros estão satisfeitos/muito satisfeitos com o seu envolvimento e
participação na ANPC. De salientar a imagem positiva relativamente à capacidade e esforço
desenvolvidos pela ANPC na melhoria do setor da Proteção Civil, bem como relativamente à
participação no processo de planeamento e tomada de decisões da ANPC.
Análise por grupos de parceiros:
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
muito insatisfeito
insatisfeito
pouco satisfeito
satisfeito
muito satisfeito
Ass.
Humanitárias e
Corpos de
Bombeiros
Administração
Local
Entidades
Públicas e
Privadas
As Associações Humanitárias de Bombeiros/Corpos de Bombeiros apresentam um nível
médio de satisfação mais baixo comparando com as outras entidades.
21
_______________________________________________________________________________
3) Acessibilidade:
muito insatisfeito
Acessibilidade
insatisf
eito
5%
pouco
satisfei
to
19%
muito
insatisf
eito muito
1% satisfei
to
16%
insatisfeito
Informação disponibilizada pela ANPC
Meios expeditos da ANPC na
prestação do serviço (formulários e
outros dicumentos em suporte digital)
pouco satisfeito
Atendimento da ANPC por e-mail
satisfeito
satisfei
to
59%
muito satisfeito
0%
20%
40%
60%
80%
100%
75% dos parceiros referem estar muito satisfeitos/satisfeitos relativamente ao parâmetro
Acessibilidade. Todos os indicadores referentes a este parâmetro estão equivalentes,
destacando-se no entanto a informação disponibilizada pela ANPC para este nível elevado de
satisfação. No outro extremo, encontra-se o atendimento da ANPC por e-mail como sendo
aquele que apresenta um nível menos elevado de satisfação, com valores na ordem dos 7%.
Análise por grupos de parceiros:
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
muito insatisfeito
insatisfeito
pouco satisfeito
satisfeito
muito satisfeito
Ass.
Humanitárias e
Corpos de
Bombeiros
Administração
Local
Entidades
Públicas e
Privadas
As entidades da Administração Local são os parceiros que demonstram níveis de satisfação
mais elevados, à volta dos 80%. Por outro lado, as Associações Humanitárias e Corpos de
Bombeiros apresentam valores mais elevados, perto dos 5%, no parâmetro muito insatisfeito.
22
_______________________________________________________________________________
4) Produtos e serviços:
muito insatisfeito
muito
insatisfeito
2%
Produtos e Serviços
insatisfeito
insatisfeito
6%
Serviços prestados pela ANPC
muito
satisfeito
13%
A qualidade da informação ou
serviços disponibilizados pela
ANPC
pouco satisfeito
pouco
satisfeito
21%
satisfeito
58%
Tempo de resposta da ANPC às
solicitações
satisfeito
muito satisfeito
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Cerca de 71% dos parceiros demonstram níveis de satisfação bastante elevados (entre “muito
satisfeito” e “satisfeito”) no que diz respeito aos produtos e serviços prestados pela ANPC.
Como indicador mais positivo destaca-se os serviços prestados pela ANPC, a qualidade da
informação e, como menos positivo, o tempo de resposta da ANPC às solicitações.
Análise por grupos de parceiros:
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
muito insatisfeito
insatisfeito
pouco satisfeito
satisfeito
muito satisfeito
Ass.
Humanitárias e
Corpos de
Bombeiros
Administração
Local
Entidades
Públicas e
Privadas
A Administração Local é o parceiro mais satisfeito com os produtos e serviços
disponibilizados pela ANPC (cerca de 85% entre “muito satisfeito” e “satisfeito”), valor
também igual ao do ano de 2011.
23
_______________________________________________________________________________
II. 2.3 Análise qualitativa
Dos 4 parâmetros avaliados, o nível “satisfeito” atinge valores elevados, o que demonstra
que os parceiros da ANPC estão, de um modo geral, bastante satisfeitos com os serviços
prestados por esta entidade. Verifica-se, no entanto, no parâmetro “Envolvimento e
Participação”, que as entidades estão menos satisfeitas com este indicador, destacando-se
as associações humanitárias e corpos de bombeiros com um valor de quase 10% no
parâmetro “muito insatisfeito”.
Na generalidade, a análise por grupos destaca as Associações Humanitárias de Bombeiros /
Corpos de Bombeiros como aqueles que demonstram um maior nível de insatisfação, à
semelhança do demonstrado no ano anterior.
De acordo com as respostas dos nossos parceiros, são indicadores a melhorar:

Participação no processo de planeamento e tomada de decisões da ANPC
(reuniões, conselhos, comissões);

Impacto dos protocolos, parceiros e programas de colaboração e cooperação
institucional celebrados pela ANPC;

Tempo de resposta da ANPC às solicitações.
Frequencia de Visita ao site da ANPC
Foi também avaliada a componente da
17%
consulta ao site da ANPC, sendo de destacar
40%
31%
que 40% dos parceiros consultam o site
4% 7%
numa base diária, ao passo que 31% o fazem
numa base semanal.
Diária
Quinzenal
Mensal
Semanal
Ocasional
Motivo de Visita ao site da ANPC
250
São vários os motivos que levam os nossos
200
parceiros
150
a
consultar
o
site
da
ANPC,
100
destacando-se a consulta de informação diversa
50
e de alertas, bem como as ocorrências e notícias.
0
Consulta
informação
Consulta
alertas
Ocorrências
Noticias
Outro
24
_______________________________________________________________________________
II. 3 Avaliação do sistema de controlo interno
II. 3.1 Ambiente de controlo
Com vista ao controlo das atividades, foram realizadas reuniões ordinárias semanais de
direção (Presidente da ANPC, Diretores Nacionais e Comandante Operacional Nacional).
Estas reuniões permitiram fazer o ponto de situação dos projetos em curso, a partilha de
informação entre as várias áreas e planear as atividades futuras. Foram também
realizadas reuniões trimensais entre o Comandante Operacional Nacional e os
Comandantes Operacionais Distritais e entre a direção e os dirigentes intermédios.
II. 3.2 Estrutura organizacional

SIADAP 2 e 3
Durante o ano de 2012, o SIADAP 2 e 3 teve uma taxa de implementação de 96,37%. Os
3,63% que não foram alvo de avaliação tiveram por base os seguintes motivos:

Três colaboradores pertencem à carreira militar e optaram pela avaliação
militar;

Dois colaboradores aposentaram-se;

Três colaboradores não tiveram contacto funcional igual ou superior a 6
meses com a chefia direta, por motivos de doença, licença parental e licença
sem vencimento.

Ações de Formação

Cerca de 53% dos trabalhadores participaram em pelo menos 1 ação de
formação através da ANPC. É também de destacar a participação em cursos
e/ou seminários nacionais e internacionais em que técnicos da ANPC
participaram como formandos e/ou formadores/avaliadores.
II. 3.3 Atividades e procedimentos de controlo administrativo implementados no serviço

GESCOR
Na componente organizacional, o ano 2012 correspondeu à continuação do
desenvolvimento do sistema de gestão documental “GESCOR” que permite o
25
_______________________________________________________________________________
registo, a classificação, o acompanhamento e a visualização de todos os
documentos em circulação ou arquivados, com funcionalidades ao nível do
controlo administrativo, tais como o registo de entradas; classificação de
documentos; controlo de prazos e constituição de processos. Num futuro
próximo prevê-se a integração do sistema de Fax Online centralizado e integrado
com o GESCOR e a integração da assinatura digital.

Projecto “EAGLE – Levantamento de Centros de Dados, Sistemas e Função
Informática na Administração Pública (AP)”
Durante o ano de 2012, procedeu-se à recolha de informação e preenchimento de
questionários, no âmbito do Grupo de Projecto para as Tecnologias de
Informação e Comunicação (GPTIC), com o intuito de dar resposta ao projeto
EAGLE, liderado pela Agencia para a Modernização Administrativa (AMA), e que
teve como objetivo o levantamento da informação para a racionalização das
tecnologias de informação e comunicação na AP.

GerFIP
O GeRFIP, é uma solução para os domínios da gestão contabilística e financeira e
consubstancia a implementação do POCP, abrangendo transversalmente as
seguintes áreas: orçamental, financeira, gestão patrimonial, gestão de aquisição
de bens e serviços. Foi planeada, operacionalizada e implementada no final de
2012, com entrada em funcionamento em 01 de Janeiro de 2013.

Recenseamento Nacional de Bombeiros Portugueses
Esta aplicação permite uma melhor gestão dos recursos humanos existentes,
bem como melhorar o fluxo de informação entre a ANPC e os Corpos de
Bombeiros. Permite ainda facultar aos Bombeiros Portugueses o acesso à sua
informação pessoal, no âmbito da sua atividade nos Corpos de Bombeiros, bem
como a gestão de pedidos de cartões de identificação e respetiva distribuição.
Em 2012 assistiu-se a um melhoria considerável desta ferramenta, ao tornar
possível a integração de dados do RNBP com aplicações da ENB através de
webservice, que veio desburocratizar o processo de inscrição de pedidos de
formação por parte dos Corpos de Bombeiros e contribuir para a eficiência e
26
_______________________________________________________________________________
fiabilidade do sistema. Foi ainda possível tornar o processo de produção da
emissão do cartão do Bombeiro (RNBP/INCM) automatizado.

Manuais de Procedimentos Internos
Em 2012 procedeu-se a uma atualização do manual “Recursos Tecnológicos:
Manual de Apoio e Boas Práticas”, com vista a prestar um melhor serviço aos
utilizadores. Este manual tenta focar alguns aspetos práticos e dar resposta a
eventuais dificuldades de âmbito informático/tecnológico com que diariamente
os utilizadores se podem confrontar.
II. 3.4 Fiabilidade dos sistemas de informação
A aposta ao nível dos equipamentos continuou a ser de fundamental importância,
com vista ao aumento da fiabilidade dos sistemas de informação e de
comunicações da ANPC, destacando-se:

Requalificação de infra-estruturas e equipamentos
Foram elaboradas as especificaçõs técnicas para a instalação dos CDOS de Beja,
Viseu e Leiria nos edifícios dos Governos Civis, tendo sido enviados para a
Direcção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos para procedimento. Os
procedimentos e a execução das obras ficaram a cargo da Direcção-Geral de
Infraestruturas e Equipamentos.
Foram também elaboradas as especificaçõs técnicas para a instalação do CDOS
de Lisboa que vai ser instalado num edifício cedido pela Câmara Municipal de
Lisboa e enviados para a Direcção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos.

Sistema de Apoio à Decisão Operacional (SADO)
Foi concluída a fase de configuração do projeto de monitorização dos níveis de
serviço na Sede e CDOS. O processo de monitorização tem como objetivos
garantir que o desempenho do sistema corresponda aos requisitos de
performance contratados; avaliar continuamente o desempenho do sistema e o
impacto que eventuais falhas causem nas operações de socorro; automatizar o
processo de medição dos indicadores, proporcionando maior rigor na medição,
menor esforço na recolha e análise da informação técnica e informação de apoio
27
_______________________________________________________________________________
à decisão; identificar áreas potencialmente mais débeis e que requerem
intervenção para a melhoria da eficiência do sistema; a longo prazo, reduzir o
custo total de manutenção/exploração do sistema.

Segurança da rede
No final de 2012 procedeu-se à atualização da infraestrutura de segurança da rede
firewall. A firewall é responsável por toda a componente de segurança
perimétrica da ANPC.

Projecto do Parque Nacional da Peneda-Gerês
Deu-se início, em 2012, ao projeto de implementação do sistema de apoio à
decisão e monitorização de incêndios florestais por espectrometria ótica, no
Parque Nacional da Peneda-Gerês.
Este projeto consiste na monitorização de incêndios florestais e apoio à decisão,
através de um sistema fiável autónomo, eficaz e com reconhecidas vantagens na
relação custo/benefício, possibilitando uma diminuição do tempo de reação de
combate ao incêndio.

Instalação de VoIP
Iniciou-se em 2012 um estudo para a instalação do sistema de comunicações fixas
de Voz sobre IP na ANPC.
A implementação desta tecnologia tem como objetivo uma redução significativa
de custos e melhoria das comunicações.

Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)
Em 2012 foi levada a cabo uma reparação da parte informática do sistema de Geolocalização nos terminais SIRESP. Este sistema possibilita a visualização dos
equipamentos no WebGIS, para apoio à decisão operacional. Foram também
definidas normas para os serviços municipais de Proteção Civil a operarem na
rede SIRESP.
28
_______________________________________________________________________________
II.3.5 Tabela de avaliação do ambiente de controlo
Questões
Aplicado
S
N
NA
Fundamentação
1 – Ambiente de controlo
x
1.1 Estão claramente definidas as especificações técnicas do sistema de controlo interno?
1.2 É efetuada internamente uma verificação efetiva sobre a legalidade, regularidade e
boa gestão?
1.3 Os elementos da equipa de controlo e auditoria possuem a habilitação necessária para
o exercício da função?
1.4 Estão claramente definidos valores éticos e de integridade que regem o serviço (ex.
códigos de ética e de conduta, carta do utente, princípios de bom governo)?
1.5 Existe uma política de formação do pessoal que garanta a adequação do mesmo às
funções e complexidade das tarefas?
1.6 Estão claramente definidos e estabelecidos contactos regulares entre a direção e os
dirigentes das unidades orgânicas?
x
1.7 O serviço foi objeto de ações de auditoria e controlo externo?
x
x
x
x
x
2 – Estrutura organizacional
2.1 A estrutura organizacional estabelecida obedece às regras definidas legalmente?
2.2 Qual a percentagem de colaboradores do serviço avaliados de acordo com o SIADAP 2
e 3?
2.3 Qual a percentagem de colaboradores do serviço que frequentaram pelo menos uma
ação de formação?
x
96%
45%
3 – Atividades e procedimentos de controlo administrativo implementados no serviço
3.1 Existem manuais de procedimentos internos?
X
3.2 A competência para autorização da despesa está claramente definida e formalizada?
X
NEP/NOP/INSTROP/Diretivas
X
3.3 É elaborado anualmente um plano de compras?
x
3.4 Está implementado um sistema de rotação de funções entre trabalhadores?
3.5 As responsabilidades funcionais pelas diferentes tarefas, conferências e controlos
estão claramente definidas e formalizadas?
3.6 Há descrição dos fluxos dos processos, centros de responsabilidade por cada etapa e
dos padrões de qualidade mínimos?
3.7 Os circuitos dos documentos estão claramente definidos de forma a evitar
redundâncias?
Critério não aplicável tendo em
conta a missão da Instituição e a
imprevisibilidade das ações dela
decorrentes.
x
x
x
3.8 Existe um plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas?
x
3.9 O plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas é executado e
monitorizado?
x
4 – Fiabilidade dos sistemas de informação
4.1 Existem aplicações informáticas de suporte ao processamento de dados,
nomeadamente, nas áreas de contabilidade, gestão documental e tesouraria?
x
4.2 As diferentes aplicações estão integradas permitindo o cruzamento de informação?
x
4.3 Encontra-se instituído um mecanismo que garanta a fiabilidade, oportunidade e
utilidade dos outputs dos sistemas?
4.4 A informação extraída dos sistemas de informação é utilizada nos processos de
decisão?
4.5 Estão instituídos requisitos de segurança para o acesso de terceiros a informação ou
ativos do serviço?
4.6 A informação dos computadores de rede está devidamente salvaguardada (existência
de backups)?
4.7 A segurança na troca de informações e software está garantida?
x
x
x
x
x
Legenda: S – Sim; N – Não; NA – Não aplicável
29
_______________________________________________________________________________
II. 4 Análise das causas de incumprimento de ações/projetos não executados ou com
resultados insuficientes
Os projetos planeados foram executados e concluídos sem desvios significativos a
destacar, à exceção das cativações e anulações de verbas afetas ao PIDDAC que
impossibilitaram o registo de novos compromissos de verbas em PIDDAC e a
conclusão de algumas atividades cuja concretização dependia deste programa (por
exemplo, a aquisição de equipamento para a FEB).
II. 5 Desenvolvimento de medidas para um reforço positivo do desempenho
II. 5.1 Medidas internas de reforço positivo

Reconhecimento de mérito através da atribuição de medalhas de mérito de
Proteção e Socorro, bem como louvores, a colaboradores da ANPC
Foram condecorados 46 elementos com a medalha de mérito de proteção e
socorro e foram ainda atribuídos 36 louvores.

Cursos de formação internacionais, no âmbito do Mecanismo Comunitário de
Proteção Civil
Foi possível a 40 elementos da ANPC participarem em ações de formação
internacionais, no âmbito do Programa de Formação do Mecanismo Comunitário
de Proteção Civil, mais 15 que no ano anterior. À data de 31 de Dezembro de 2012,
existiam 46 elementos formados neste programa com 1 ou mais cursos de
formação.

Participação em exercícios internacionais
A ANPC possibilitou aos seus colaboradores (estrutura operacional e técnica) a
participação em exercícios internacionais, como por exemplo o EU RICHTER
realizado na fronteira franco-espanhola com base num cenário de risco sísmico,
designadamente como observadores, jogadores e avaliadores, proporcionando a
30
_______________________________________________________________________________
aquisição de uma experiência enriquecedora; o exercício de gestão de crises da
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e o exercício LIVEX com base
num cenário de emergências envolvendo agentes Nucleares, Radiológicos,
Biológicos e Químicos (NRBQ), designado “NRBQ 2012”.
II. 5.2 Medidas externas de reforço positivo

Qualificação do atendimento com vista ao apoio técnico prestado pela ANPC
Em 2012, a ANPC continuou a aposta na qualificação do atendimento técnico
prestado pela ANPC, através da participação dos seus quadros em ações de
formação específicas, vocacionadas para o aprofundamento das funções
desempenhadas pelos colaboradores.

Continuação da elaboração e divulgação de manuais técnicos/ações de
informação/apoio técnico vocacionados para os Serviços Municipais/Entidades
Externas
Em 2012 foram lançados 5 Cadernos Técnicos: #20 – “Manual para a Avaliação do
Desempenho dos Bombeiros Voluntários”; #21 – “Guia de Procedimentos para a
Constituição de Equipas de Intervenção Permanente”; #22 – “Guia para o
Planeamento e Condução de Exercícios no Âmbito de Proteção Civil”; #23 –
“Manual de Apoio à Decisão Politica: Situações de Alerta, de Contingência e de
Calamidade”; #24 – “Guia de Apoio Técnico às Associações Humanitárias de
Bombeiros”. Foi ainda lançada a DON2012 (Diretiva Operacional Nacional), assim
como a Circular Financeira do DECIF2012 (Dispositivo Especial de Combate a
Incêndios Florestais).

Sistema de formação dos trabalhadores dos Serviços Municipais de Proteção Civil
(SMPC)
Em 2010 foi implementado o Sistema de Formação dos Trabalhadores dos Serviços
Municipais de Proteção Civil, criado pela Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro e
regulamentado pelo Despacho n.º 15597/2009, de 9 de julho, do Presidente da
ANPC. Em 2012 ministraram-se 5 cursos que envolveram um total de 96 inscrições
oriundas de 25 municípios.
31
_______________________________________________________________________________

Continuação da disponibilização de perguntas frequentes “FAQ” no site
www.prociv.pt
Sendo visível a elevada consulta ao site da ANPC com vista à procura de
informação, e tendo em conta que 2008 correspondeu ao 1.º ano da criação de um
espaço dedicado a “Perguntas Frequentes”, em 2012, a disponibilização de
perguntas frequentes no site da ANPC foi revista, atualizada e aumentada.

Website e redes sociais
O website da ANPC é atualizado e monitorizado diariamente. As redes sociais
(facebook, youtube) e a intranet foram também organizadas e atualizadas. Durante
o ano de 2012 houve um incremento de 10.000 seguidores da página da ANPC no
facebook.

Boletim PROCIV
Em 2012 foram editados 12 números do Boletim PROCIV, com nova proposta de
design. Foi ainda solicitada a colaboração à comunidade técnica, académica e
científica na apresentação de artigos da autoria destas entidades. A título de
exemplo, em 2012 participaram 8 autores externos de entidades técnico-científicas
e da comunidade académica.

Assessoria de Imprensa
Foram realizadas reuniões com os OCS, com o objetivo de dar a conhecer a
organização do Sistema Nacional de Proteção Civil, nomeadamente na
componente operacional, sensibilizando os jornalistas e respetivas redações para a
problemática da proteção civil e da importância dos OCS na ligação entre os
organismos públicos responsáveis e o cidadão.

Sensibilização Pública
Ao nível de ações diretas que mais se realçaram em 2012, destacam-se:

Parceria com a Direção Geral de Arquivos na promoção de ações de
sensibilização na rede nacional de bibliotecas públicas;

Sessão evocativa Fukushima e exposição itinerante;

Lançamento do livro digital “Nós e os Riscos”;

Seminário “Proteção Civil: Cidadania e Governação”.
32
_______________________________________________________________________________

Atividade desenvolvida pelos CDOS, fornecendo material pedagógico de apoio
nas iniciativas que desenvolvem localmente, nomeadamente exposições,
seminários, conferências e mais especificamente na ligação com os serviços
municipais de proteção civil no apoio aos projetos educativos relacionados
com o conceito do Clube de Proteção Civil;


Apoio na criação de novas soluções para a comunicação.
Voluntariado de Proteção Civil
Ações mais relevantes:

Elaboração de dois protocolos com associações representativas do
voluntariado de proteção civil;
II. 6

Convite a associações potencialmente representativas;

Identificação de potenciais parceiros.
Comparação com o desempenho de serviços idênticos, no plano nacional e
internacional
Não aplicável.
II. 7 Apreciação da atividade da ANPC por parte dos seus colaboradores
II. 7.1 Processo de recolha de informação
Para a recolha da informação relativa à apreciação da ANPC pelos seus colaboradores, foi
elaborado e disponibilizado um questionário para preenchimento on-line, de natureza
confidencial e anónima. Esse questionário de satisfação foi dirigido a 5 grupos de
categorias profissionais, a saber: i) Dirigentes; ii) Técnicos Superiores; iii) Assistentes
Técnicos; iv) Assistentes Operacionais; v) Operadores CNOS/CDOS.
Assim, no dia 25 de março, foi enviado um e-mail aos colaboradores da ANPC, com um
link para o preenchimento do referido questionário, que ocorreu até ao dia 12 abril e a
respetiva análise de dados foi elaborada durante esse mês.
33
_______________________________________________________________________________
II. 7.2 Metodologia utilizada
A metodologia utilizada baseou-se na realização de 1 inquérito, enviado por e-mail a
todos os colaboradores do quadro da ANPC, bem como os colaboradores contratados
pela ENB. Na sequência das repostas obtidas, os dados foram processados e analisados
para apresentação de resultados.
II. 7.3 Apresentação dos resultados
Os questionários tiveram como objetivo avaliar 8 parâmetros, os quais se apresentam de
seguida.
34
_______________________________________________________________________________
1) Satisfação global com a ANPC
Cerca de 70% dos colaboradores da ANPC estão “muito satisfeitos/satisfeitos” com a ANPC.
Com efeito, atribuem valores elevados de satisfação relativamente ao desempenho e à
imagem da instituição que representam e, como indicadores menos positivos, destaca-se o
grau de envolvimento dos colaboradores no cumprimento da missão da ANPC e a forma
como a ANPC gere os problemas/conflitos.
Análise por categoria profissional:
A análise dos dados permite concluir que, ao nível da satisfação global com a ANPC, existem
algumas oscilações entre as várias categorias profissionais, estando a generalidade dos
trabalhadores “satisfeito/muito satisfeitos” com a ANPC.
35
_______________________________________________________________________________
2) Envolvimento e participação
No parâmetro “envolvimento e participação”, 52% dos colaboradores da ANPC afirmam
estar “muito satisfeitos/satisfeitos”. No entanto, a percentagem de colaboradores “pouco
satisfeitos” é significativa (23%), sendo a resposta mais assinalada na questão relativa à
“participação em reuniões para debater temas de interesse comuns”.
Análise por categoria profissional:
Atentas as respostas dadas, as várias categorias profissionais apresentam níveis de
satisfação consideráveis, com exceção dos Assistentes Operacionais e Operadores
CNOS/CDOS, que manifestam pouca satisfação/insatisfação em relação ao envolvimento e
participação na ANPC.
36
_______________________________________________________________________________
3) Satisfação com as condições de trabalho
Do levantamento efetuado pode concluir-se que 59% dos colaboradores estão “muito
satisfeitos/satisfeitos” com as condições de trabalho existentes na ANPC. Para este valor
contribuem o horário e o ambiente de trabalho que se vive na ANPC. Os colaboradores
demonstram menor satisfação relativamente às oportunidades criadas pela ANPC para o
desenvolvimento de novas competências profissionais e igualdade de tratamento.
Análise por categoria profissional:
Não existem diferenças significativas entre as várias categorias profissionais no que respeita
à satisfação com as condições de trabalho. Contudo, uma vez mais, as categorias de
Assistente operacional e de Operadores CNOS/CDOS, denotam alguma insatisfação.
37
_______________________________________________________________________________
4) Níveis de motivação
De um modo geral, os colaboradores da ANPC estão bastante motivados para desenvolver as
suas funções (71%), destacando-se como fatores mais positivos a motivação para desenvolver
trabalho em equipa, bem como para aprender novos métodos de trabalho.
Análise por categoria profissional:
Como pode verificar-se pelo gráfico supra, o tratamento dos dados permite concluir por uma
certa homogeneidade relativa aos níveis de motivação entre as várias categorias profissionais.
38
_______________________________________________________________________________
5) Satisfação com a Gestão e Sistemas de Gestão
Cerca de 68% dos colaboradores estão “satisfeitos/muito satisfeitos” com a gestão e os
sistemas de gestão implementados na ANPC, destacando-se, como aspetos positivos, o
reconhecimento da aptidão da gestão de topo (Presidência da ANPC) e da gestão
intermédia (chefia direta) para a condução da ANPC.
Análise por categoria profissional:
No que respeita às categorias profissionais, não existem diferenças significativas entre elas,
podendo concluir-se, de modo geral, pela satisfação das várias categorias profissionais.
39
_______________________________________________________________________________
6) Satisfação com o estilo de liderança da Presidência da ANPC
61% dos colaboradores demonstram níveis elevados de satisfação com o estilo de liderança
da Presidência da ANPC. De destacar que os colaboradores estão mais satisfeitos com a
demonstração de empenho no processo de mudança por parte da Presidência e pelo
encorajamento de confiança mútua e respeito para com e entre os colaboradores.
Análise por categoria profissional:
A generalidade das categorias profissionais apresenta-se bastante satisfeita com o estilo de
liderança da Presidência da ANPC. No entanto, é de realçar os níveis de “pouco
satisfeito/insatisfeito” das categorias Técnico Superior, Assistente Operacional e
Operadores CNOS/CDOS, com valores a rondar os 30%.
40
_______________________________________________________________________________
7) Satisfação com o estilo de liderança – chefia direta
Também o nível de satisfação com o estilo de liderança da chefia direta é positivo uma vez
que 58% dos colaboradores estão “muito satisfeitos/satisfeitos” com o estilo de liderança da
respetiva chefia direta, destacando-se com valores mais elevados o reconhecimento de
esforços e estímulo da iniciativa dos colaboradores. No campo oposto, o indicador em que é
referida maior insatisfação prende-se com promoção de ações de formação. Pode-se
também constatar que 23% dos colaboradores estão “muito insatisfeitos/insatisfeitos” com
o estilo de liderança da chefia direta.
Análise por categorias profissionais:
Neste indicador, importa destacar os valores negativos quanto à satisfação dos Assistentes
Operacionais e dos Operadores CNOS/CDOS com o estilo de liderança da sua chefia direta.
41
_______________________________________________________________________________
8) Satisfação com as condições de higiene, segurança, equipamentos e serviços
Neste capítulo, 69% dos colaboradores estão “muito satisfeitos/satisfeitos” com as
condições de higiene, segurança, equipamentos e serviços da ANPC, nomeadamente os
equipamentos de informática e comunicações disponíveis.
Análise por categoria profissional:
Existe um sentimento geral de satisfação nas várias categorias profissionais quanto a este
aspeto, sendo certo que a categoria dos Operadores CNOS/CDOS é aquela que demonstra
maior heterogeneidade neste indicador, o que mais uma vez é explicado pelo facto de ser a
categoria profissional que mais respostas deu ao questionário (77).
42
_______________________________________________________________________________
Análise qualitativa
Analisadas as respostas dos colaboradores da ANPC, pode concluir-se que, de um modo
geral, demonstram níveis de satisfação significativos. A gestão de topo e da chefia direta é
vista de forma positiva e a possibilidade de desenvolvimento de trabalho em equipa, bem
como a aprendizagem de novos métodos de trabalho contribuem para os níveis de
satisfação.
Comparando as várias categorias profissionais destacam-se, como menos satisfeitos, a
categoria dos Operadores CNOS/CDOS.
43
_______________________________________________________________________________
II. 8 Informação adicional - atividades desenvolvidas e resultados alcançados
As atividades programadas foram realizadas sem desvios verificados, enunciando-se, de
seguida, os principais resultados alcançados:
1.
Modernização de infraestruturas e equipamentos
Em 2012 foi concluído o processo de instalação dos CDOS de Beja, Viseu e Leiria nos
edifícios dos Governos Civis. Foi concluída a entrega de 2 veículos operacionais: 1 VCOT e 1
VETA a Força Especial de Bombeiros (FEB).
2.
Inovação tecnológica
a) Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses (RNBP): Durante 2012 foram
consolidados os dados constantes no Recenseamento Nacional de Bombeiros
Portugueses, o que veio permitir um melhor controlo e gestão do registo dos
bombeiros portugueses, dos quadros de comando, ativo, de reserva e de honra. Foi
também publicado o Manual de Apoio ao Utilizador do RNBP e procedeu-se ao
desenvolvimento de uma web service para a integração de dados do RNBP em
aplicações da Escola Nacional de Bombeiros (ENB);
b) Sistema de Informação de Planeamento de Emergência (SIPE): Os esforços foram
concentrados no carregamento e disponibilização de dados das componentes
públicas e reservadas dos Planos já aprovados, bem como na introdução de melhorias
na plataforma tecnológica em que assenta o SIPE. Durante 2012 conseguiu-se, com
sucesso, migrar a plataforma tecnológica para um novo sistema operativo, bem como
disponibilizar a totalidade dos planos de emergência já aprovados;
c) SADO: Acompanhamento do projeto SADO, nomeadamente do arranque em
produção de interface com os sistemas de informação dos Corpos de Bombeiros (CB’s)
e implementação do processo de monitorização dos níveis de serviço do SADO;
d) Acompanhamento dos projetos da ANPC inseridos nas medidas SIMPLEX e no plano
tecnológico do MAI (automatização da emissão do Cartão do Bombeiro, articulação
com a DNB e INCM; criação do módulo SCIE do GESCOR com interface para emissão
do DUC (Documento Único de Cobrança) – IGCP/DGIE/IIMF);
44
_______________________________________________________________________________
e) Renovação do equipamento informático na Sede, CDOS e FEB (acompanhamento
dos Projetos URGE (CDOS, FEB, BHSP e CMA) e substituição de 36 portáteis da
estrutura de comando e atribuição de 19 portáteis aos SALOC;
f) Consolidação dos sistemas de telecomunicações (execução do Plano URGE CDOS,
FEB, BHSP e CMA; ativação dos CMA no âmbito do DECIF 2012; operacionalização dos
Sistemas de Telecomunicações do PONSE; operacionalização dos Sistemas de
Telecomunicações do PONGE);
g) Instalação de rede wireless na sede da ANPC, integrada na Rede Nacional de
Segurança Interna (RNSI).
3.
Prevenção e Planeamento de Emergência
Sem prejuízo de outras atividades desenvolvidas no quadro das atribuições da UP
(designadamente: co-elaboração de Cadernos Técnicos; gestão de projetos QREN; emissão
de pareceres a candidaturas QREN na área do planeamento de emergência;
acompanhamento de exercícios; análise a planos prévios de intervenção; participação na
elaboração da diretiva operacional relativa a acidentes com aeronaves; acompanhamento
dos trabalhos relativos ao Sistema Nacional de Alerta e Aviso; monitorização do
funcionamento do Sistema de Emissão e Registo de Pareceres a Instrumentos de Gestão
Territorial; participação em grupos de trabalho dedicados à produção de alterações
legislativas no âmbito da gestão territorial; caracterização e avaliação de edifícios e
equipamentos de proteção civil; organização do seminário “Olhares sobre a Proteção
Civil”; outras ações de divulgação pública; etc4), as principais atividades realizadas no ano
transato foram as seguintes:
a) Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional: Ao longo de 2012, foi assegurada a
representação do Ministro da Administração Interna em 12 reuniões desta Comissão,
tendo sido analisados e emitidos pareceres sobre 36 propostas de delimitação da
Reserva Ecológica Nacional. Paralelamente, acompanharam-se os trabalhos de
revisão do regime legal inerente a esta restrição de utilidade pública, tendo-se
- NOTA: não são aqui listadas as atividades desenvolvidas no quadro das áreas do planeamento civil de
emergência e da proteção de infraestruturas críticas, uma vez que as competências neste âmbito não estão
formalmente atribuídas à UP.
4
45
_______________________________________________________________________________
também iniciado, em articulação com a Direção-Geral do Território, os trabalhos
visando a elaboração de um Plano Sectorial para Prevenção e Redução de Riscos que
permitirá consagrar a gestão dos riscos e a redução de vulnerabilidades na ocupação
do território;
b) Implementação da Diretiva de Planeamento de Emergência: Ao longo do ano, foram
emitidos 76 pareceres a Planos de Emergência (na sua maioria PMEPC e PEExt), o que
traduz uma redução em 23% do passivo acumulado (número de processos pendentes).
É também de salientar a aprovação, pela CNPC, de 37 Planos de Emergência,
destacando-se a totalidade dos PEExt de estabelecimentos Seveso que se
encontravam em falta;
c) Revisão do Plano Nacional de Emergência: Foi realizada, em maio e junho, a consulta
pública das componentes não reservadas do Plano, procedendo-se ao tratamento da
informação recolhida nessa fase. Paralelamente, deu-se continuidade à consolidação
das suas componentes reservadas (caracterização do território e risco; cenários;
cartografia; modelos e listagens);
d) Sistema de Informação de Planeamento de Emergência: Os esforços foram
concentrados no carregamento e disponibilização de dados das componentes
públicas e reservadas dos Planos já aprovados, bem como na introdução de melhorias
na plataforma tecnológica em que assenta o SIPE. Durante 2012 conseguiu-se, com
sucesso, migrar a plataforma tecnológica para um novo sistema operativo, bem como
disponibilizar a totalidade dos planos de emergência já aprovados;
e) Revisão do Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico na AML-CL: Iniciaramse, durante o segundo semestre de 2012, os trabalhos de revisão do PEERS-AML-CL
visando a integração de contributos das entidades intervenientes, a adequação do
Esquema de Sustentação Operacional, a introdução de um novo modelo de
organização para as estruturas de direção e coordenação política do patamar distrital,
a adequação das designações e competências de várias entidades da Administração
Central do Estado e a adequação das competências da ANPC. A proposta de revisão
colheu, em novembro de 2012, autorização da CNPC para a realização da consulta
pública;
f) Instrumentos de Gestão Territorial: No âmbito da participação da ANPC em
procedimentos relacionados com instrumentos de gestão territorial registou-se o
46
_______________________________________________________________________________
acompanhamento de 124 Planos Municipais de Ordenamento do Território (redução
do número de solicitações), tendo ainda sido realizado um acompanhamento direto
da revisão de Planos de Ordenamento da Orla Costeira e de Planos Regionais de
Ordenamento do Território. O principal marco de 2012 foi, no entanto, a realização de
12 ações de monitorização da atividade dos representantes da ANPC (técnicos dos
CDOS) no acompanhamento de PMOT;
g) Avaliação de Impacte Ambiental: Ao longo de 2012, foi realizado o acompanhamento
direto de 55 processos de avaliação de impacte ambiental e de avaliação ambiental
estratégica (decréscimo de 46% face ao ano anterior, por redução do número de
solicitações), na sua maioria para as tipologias “infraestruturas elétricas” e “parques
eólicos”, tendo-se ainda registado um crescimento de solicitações relativo a “recursos
hídricos”;
h) Sistema de Formação dos Trabalhadores dos SMPC: Ao longo do ano de 2012,
procurou-se
introduzir
progressivamente
medidas
corretivas
ao
Sistema,
designadamente quanto a ajustes de cargas horárias e conteúdos programáticos e
quanto à fusão de alguns cursos;
i) Implementação de Equipas de Intervenção Local: Na sequência do quadro de ação da
Plataforma Nacional pra a Redução de Catástrofes, iniciou-se, em Nisa, um projetopiloto visando a criação de Equipas de Intervenção Local para desenvolvimento de
ações de prevenção e de intervenção de proximidade em cenários de acidente grave
ou catástrofe. O projeto está a ser desenvolvido com a autarquia local, podendo ser
depois replicado a outros pontos do país.
Para além das atividades desenvolvidas no quadro da UP, destacam-se outras executadas e
que foram decorrentes da transição de competências do CNPCE para a ANPC, por força do
Decreto-Lei 73/2012, designadamente:
j) Proteção de Infraestruturas Críticas: No âmbito do cumprimento da legislação
comunitária e nacional relativa a esta matéria, foi dada continuidade aos trabalhos de
identificação
de
infraestruturas
críticas
nacionais
(ICN)
e
das
potenciais
infraestruturas críticas europeias (ICE) localizadas em território nacional, de modo a
permitir a notificação dos correspondentes operadores (no caso das ICN) e a
estimular a necessária negociação com as autoridades espanholas (no caso das ICE).
47
_______________________________________________________________________________
Paralelamente, iniciou-se a produção de grelhas de conteúdos para os futuros Planos
de Segurança dos Operadores (vertente safety);
k) Instalação e funcionamento do Sub-registo ANPC: Foi assegurada a transferência do
Sub-Registo do ex-CNPCE para a ANPC, o qual se encontra a funcionar em instalações
dedicadas e dotadas das necessárias condições de segurança, recebendo e expedindo,
após análise e tratamento, cerca de 450 documentos provenientes do Comité de
Planeamento Civil de Emergência (CEPC) da OTAN e dos seus quatro Grupos de
Trabalho. Paralelamente, tem vindo a ser assegurada uma articulação estreita com o
Gabinete Nacional de Segurança e com os postos de controlo dependentes do SubRegisto da ANPC;
l) Articulação sectorial em matéria de planeamento civil de emergência: Foi iniciada a
identificação dos interlocutores para a área do planeamento civil de emergência em
cada um dos dez sectores relevantes (energia, indústria, agricultura, saúde,
transporte aéreo, transporte terrestre, transporte marítimo, ambiente, comunicações
e ciberespaço), estando a ser desenvolvidos contactos com as entidades da
Administração que assumiram as competências das anteriores Comissões de
Planeamento de Emergência. Iniciou-se também a elaboração da proposta de
despacho que definirá as normas de articulação com as entidades sectoriais
relevantes;
m) Plano Regresso: Para além do acompanhamento direto da situação de crise na GuinéBissau (abril e maio), que suscitou a possibilidade de evacuação de cidadãos nacionais,
foi assegurado, no quadro do Secretariado da Comissão Executiva do Plano Regresso,
o apoio técnico às duas reuniões realizadas durante 2012 e a prestação de apoio aos
membros da Comissão na elaboração/validação dos respetivos Planos Sectoriais.
4.
Recursos Humanos
Em 2012 foram de destacar na área dos recursos humanos as seguintes ações:
a) Abertura de procedimento concursal para preenchimentos de 1 posto de trabalho de
técnico superior;
48
_______________________________________________________________________________
b) Abertura de procedimento concursal para preenchimentos de 1 posto de trabalho da
carreira de assistente técnico;
c) Acompanhamento do processo de afetação de trabalhadores dos extintos Governos
Civis e do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência para a ANPC;
d) Garantida a formação a cerca de 53% de trabalhadores da ANPC;
e) Garantida a colaboração entre a ANPC e Escola Nacional de Bombeiros em matéria de
gestão de recursos humanos (universo de cerca de 570 trabalhadores a exercerem
funções na ANPC. Foram desenvolvidas tarefas de natureza diversificada, destacandose análise prévia de toda a documentação antes de ser submetida a despacho da
direção da ENB, conferência mensal do mapa de vencimentos; elaboração de todos os
cálculos referentes a ajudas de custo e trabalho extraordinário; elaboração de
pareceres; elaboração de contratos).
5.
Apoio aos Projetos Estratégicos
a. Reprogramações financeiras em baixa, reprogramações temporais e materiais
de 5 operações (CAPIOP / URL Almeirim / SIPE / RPNE / LOGISTICO);
b. Conclusão de 4 operações em 31/12/2012 (ICNB / SIPE / RPNE / LOGÍSTICO);
c. Acompanhamento de auditorias e ações de follow up promovidas em 2012
pelas autoridades de gestão e controlo financeiro (POVT-QREN / IFDR);
d. Relatórios de execução anual 2011 de 13 operações.
PARECERES QREN:
e. Parceria, como entidade beneficiária, em candidaturas de consórcios
europeus a instrumentos ao FP7 (2 projetos em processo de decisão da COM);
f.
Contributos sectoriais no âmbito da discussão e negociação do Quadro
Financeiro Plurianual 2014-2020 a nível nacional (DGAI / MNE);
g. Coordenação de pareceres da ANPC sobre candidaturas de beneficiários ao
reprogramado Eixo II do POVT - Ações Materiais (infraestruturas de proteção
49
_______________________________________________________________________________
civil/quartéis, veículos, equipamentos operacionais) e aos PO Regionais –
Ações Imateriais (estudos e planos municipais de emergência);
h. Contributos de âmbito setorial para a EMGFC e POVT/QREN (POSITS,
indicadores de execução e resultado, informação técnica e regulamentar de
candidaturas de outros beneficiários).
POCTEP:
i.
Reprogramação temporal e encerramento do plano de aquisições do projeto
BIN SAL RIESGOS em 31/12/2012, bem como certificação e pedido de
reembolso de despesa 2011/2012;
j.
Reprogramação substancial do projeto RAT PC II, assumindo a ANPC neste
projeto a parceria portuguesa anteriormente assegurada pelo extinto
Governo Civil de Castelo Branco;
k. Acompanhamento e gestão de projetos aprovados com participação não
financeira da ANPC (ARIEM II / SATFOR II).
6.
Força Especial de Bombeiros - FEB
Em 2012 verificou-se a continuidade do investimento em equipamento, veículos e
infraestruturas da FEB, bem como à promoção da formação, com a realização de 20 ações de
formação resultando num número de 247 elementos formados num total de 1094 horas de
formação, contribuindo para um aumento relativamente ao ano anterior.
7.
Exercícios e Simulacros
No domínio da proteção e socorro foi dada continuidade ao trabalho que tem vindo a ser
realizado nos últimos anos.
No quadro do mecanismo comunitário de proteção civil, Portugal através da Autoridade
Nacional de Proteção Civil (ANPC), participou no exercício “EU-RICHTER”, o qual teve lugar,
entre 24 e 26 de Maio, na fronteira Franco- Espanhola envolvendo uma Força de Intervenção
Rápida (FIR) composta por 12 operacionais e 4 veículos. O referido exercício, organizado
conjuntamente pela Direção de Defesa e Segurança Civil (DDSC) de França em colaboração
50
_______________________________________________________________________________
com a Direcção-Geral de Proteção Civil de Espanha (DGPCE) e pela Comissão Europeia (CION)
contou com participação de equipas de proteção e socorro provenientes de França, Espanha
e Itália. Teve como base um cenário de ocorrência de um evento sísmico seguido de várias
réplicas com afetação em ambos os países. A força portuguesa levou a cabo missões de
reconhecimento e avaliação em cenários afetados pelo sismo permitindo estabelecer
prioridades de intervenção, assim como apoio e assistência a vítimas afetadas.
Entre 12 e 16 de Novembro, a ANPC participou no exercício de gestão de crises da
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) – CMX12, organizado pelo Ministério de
Defesa Nacional (MDN), integrando a Célula de Resposta Nacional (CRN) criada para o efeito.
Este exercício destinou-se a praticar, testar e validar a gestão, as medidas e os mecanismos
relacionados com o processo de consulta e tomada decisão coletiva na resposta a crises. Para
além da participação na CRN, a ANPC criou internamente uma Célula de Acompanhamento e
Resposta (CAR), a qual assegurou o acompanhamento interno dos incidentes decorrentes do
exercício e a articulação com entidades externas sectorialmente relevantes no âmbito do
planeamento civil de emergência (Instituto Nacional de Emergência Médica, Fundação para a
Ciência e Tecnologia, Direção-Geral de Atividades Económicas, Instituto Nacional de Aviação
Civil, Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, Direção-Geral de
Energia e Geologia e Agência Portuguesa do Ambiente).
Integrado no primeiro no primeiro Curso de Emergências Radiológicas, promovido pela ANPC,
decorreu no dia 06 de Dezembro de 2012, na Base Aérea N.º6, no Montijo, um exercício LIVEX
com base num cenário de emergências envolvendo agentes Nucleares, Radiológicos,
Biológicos e Químicos (NRBQ), designado “NRBQ 2012”. Este exercício teve como objetivos
centrais o treino dos procedimentos previstos na Diretiva Operacional Nacional Nº3 –
Dispositivo Integrado de Operações Nuclear, Radiológicas, Biológico e Químico (NRBQ),
sobretudo no que respeita à coordenação operacional e à coordenação institucional para
além de sensibilizar os formandos do Curso de Emergências Radiológicas, assim como as
entidades envolvidas, para os procedimentos previstos no âmbito da gestão deste tipo de
ocorrências. Para além da ANPC, este exercício envolveu a participação dos 3 ramos das
Forças Armadas, da Guarda Nacional Republicana (GNR), do Instituto Nacional de Emergência
Médica (INEM), da Direcção-Geral de Saúde (DGS) e da Agência Portuguesa do Ambiente
(APA) e dos Corpos de Bombeiros Voluntários de Alcochete, Montijo e Moita.
51
_______________________________________________________________________________
8.
Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS)
ATIVIDADE DESENVOLVIDA E PRINCIPAIS RESULTADOS
O Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) define-se como o conjunto
de estruturas, normas e procedimentos de natureza permanente e conjuntural que
asseguram que todos os agentes de proteção civil atuam, no plano operacional,
articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respetiva dependência hierárquica e
funcional. É regulado pelo Decreto-lei n.º 134/2006, de 25 de Julho e visa responder a
situações de iminência ou de ocorrência de acidente grave ou catástrofe.
Analisando comparativamente a distribuição do número de ocorrências com os valores
verificados nos últimos anos, é possível constatar um decréscimo do número de intervenções
em todas as famílias de ocorrências de proteção e socorro. Esta redução é mais significativa
relativamente às intervenções em ocorrências da família das infraestruturas e vias de
comunicação as quais englobam sobretudo intervenções relacionadas com situações de
condições meteorológicas adversas em particular inundações, deslizamentos e queda de
árvores e estruturas, as quais pelo facto de inverno de 2012 ter sido pouco rigoroso se
registaram em menor número.
Apesar deste decréscimo, continua a ser a família dos acidentes, aquela que representa maior
número de ocorrências com 22 % do total das ocorrências de proteção e do socorro. Dentro
desta família, os acidentes com viaturas, representam em larga percentagem o tipo de
sinistro com maior expressão com 73 % (25.995 ocorrências), seguindo-se os atropelamentos
com 11 % (4.110 ocorrências).
Tipo de Socorro
2010
2011
2012
Incêndios em Habitação
6.433
6.909
6.076
952
1.165
890
Outros Incêndios (excluindo os rurais)
15.457
18.324
14.473
Acidentes
36.306
33.877
30.274
Intervenções em Infraestruturas e Vias de Comunicação
25.281
17.748
10.390
Conflitos legais
20.238
20.063
18.698
Acidentes Tecnológicos e Industriais
1.444
1.964
1.368
Outros Eventos de Proteção e Socorro
65.041
61.086
57.285
Totais Intervenções de Socorro
171.152
161.136
139.454
Incêndios Industriais
52
_______________________________________________________________________________
Em termos das principais atividades, entre 28 de Março e 01 de Abril, a ANPC, através dos
Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) de Beja e Faro, preparou e coordenou
um dispositivo de prevenção e resposta de apoio ao Rally Portugal Vodafone, através da
colocação estratégica, ao longo dos diversos traçados da prova e nos locais das verificações
técnicas e maior concentração de público, de meios combinados de salvamento especial e
combate a incêndios. Esta ação desenvolveu-se através da disponibilização de meios e
recursos provenientes dos Corpos de Bombeiros dos distritos de Beja e Faro, envolvendo um
dispositivo global composto por 469 bombeiros e 113 veículos.
À semelhança do que se tem verificado em anos anteriores, a ANPC, através do CDOS de
Santarém, preparou em Maio, um dispositivo de resposta na vertente safety, composto por
261 operacionais e 89 veículos pertencentes aos Corpos de Bombeiros (CB´s), Instituto
Nacional de Emergência Médica (INEM), Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), Força Especial de
Bombeiros (FEB) e Corpo Nacional de Escutas (CNE), destinado a garantir a prestação de
socorro e assistência ao elevado número de peregrinos que, nos dias 12 e 13 de Maio,
acorreram ao Santuário de Fátima. Considerando o grande afluxo de pessoas aos locais de
visita, com especial incidência para o Santuário de Fátima, este dispositivo, para além dos
meios de proteção e socorro, contou a utilização do Centro Tático de Comando (CETAC),
como centro tático de comando avançado, autónomo e modular, para coordenação de toda a
operação de proteção e socorro.
Entre 03 e 10 de Agosto, a ANPC, através do CDOS de Castelo Branco, preparou igualmente
um dispositivo de resposta destinado a garantir a prestação de socorro e assistência ao
elevado número de participantes no XXII Acampamento Nacional de Escuteiros (ACANAC)
que envolveu a participação de cerca de 17.000 escuteiros. Ainda durante o mês de Agosto
preparou um dispositivo de resposta para o Boom Festival que contou com a participação de
mais de 60.000 participantes, envolvendo uma articulação estreita entre diversos agentes de
proteção civil e entidades cooperantes.
Os incêndios florestais continuam a constituir-se como um das principais domínios que
obrigam a um elevado e cada vez mais permanente envolvimento da Proteção Civil. Neste
sentido, a ANPC procedeu a uma cuidada preparação e aprontamento do dispositivo especial
de combate a incêndios florestais, para 2012, tendo procedido a um forte investimento em
ações de treino operacional especialmente dirigido aos Corpos de bombeiros, num total de
185 ações que envolveram um universo de 307 formadores e 5.333 operacionais formados em
53
_______________________________________________________________________________
áreas identificadas como prioritárias após a avaliação da campanha de 2011, tais como, a
implementação do sistema de gestão de operações, as técnicas de combate com ferramentas
manuais ou o comando e controlo de unidades de reforço e operações aéreas.
Em termos meteorológicos, o ano de 2012 apresentou um Inverno bastante seco, com
temperaturas muito acima dos valores normais o que, associado a práticas de redução de
combustíveis para renovação de pastagens, propiciou a ocorrência de um elevado número de
ignições e consequentemente de área ardida, em particular, durante os meses de Fevereiro e
Março, com valores muito acima dos valores médios dos últimos 10 anos. Tal situação obrigou
a um esforço acrescido por parte de todas as entidades que, no âmbito da Diretiva
Operacional N.º2, integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, na sua
fase Alfa.
Não sendo as condições meteorológicas diretamente correlacionáveis com o número de
ignições, constata-se todavia, que, a conjugação dos dois fatores cria condições propícias ao
desenvolvimento dos incêndios, os quais, pela sua simultaneidade, concentração espacial e
intensidade, contribuem para o desenvolvimento de grandes incêndios. Desta forma e muito
por força do cenário meteorológico verificado nos meses de Julho e Setembro, o valor da
severidade meteorológica (parâmetro que permite comparar a evolução das condições
meteorológicas entre vários anos) alcançou, este ano, o valor mais elevado dos últimos 11
anos, sendo que o dia 02 de Setembro, de acordo com este parâmetro, foi ao mais severo dos
últimos 13 anos.
Até ao dia 15 de Outubro registaram-se 20.969 ocorrências, as quais contribuíram para 105.016
ha de área ardida. Em termos comparativos, foram registadas - 7 % de ocorrências em relação
a 2011 e -6 % relativamente à média dos últimos 10 anos. No que à área ardida diz respeito, o
valor apurado em 2012, representa um acréscimo de 59 % do valor verificado em 2011 mas
ainda assim, um decréscimo de 26 %, em relação à média do último decénio. Para estes valores
obtidos em muito contribuíram as ocorrências e correspondente área ardida verificadas nos
meses de Fevereiro e Março, os quais concentraram, respetivamente, 35 % (7.402) do total de
ocorrências e 32 % (33.620 ha) do total de área ardida.
54
_______________________________________________________________________________
Incêndios Florestais
2010
2011
2012*
Media 10 anos
Numero ocorrências
21.863
25.318
20.969
22.276
Área Total Ardida
132.988
70.193
105.016
141.356
Incultos ardidos (Matos)
86.924 (65 %)
50.032 (71 %)
56.970 (54 %)
65.574 (46 %)
Povoamentos ardidos
46.064 (35 %)
20.161 (29 %)
48.046 (46 %)
75.782 (54 %)
Objetivo do PNDFCI para 2012 - média/ano
<100.000
* Valores Provisórios – 01 Janeiro a 31 Outubro, Fonte: ICNF.
Durante os três meses da Fase Charlie de 2012 (meses de julho a setembro) o número de
ignições e, consequentemente, da área ardida foi inferior à média do decénio nos meses de
julho e agosto, tendência que se inverteu no mês de setembro onde se registou um acréscimo
de ocorrências e consequentemente da área ardida face a este valor médio. De referir,
igualmente que, para o valor de área ardida registado nesta fase em muito contribuiu a área
do grande incêndio florestal verificado a 18 de Julho de Cachopo/Tavira, o qual ao consumir
21.437 ha de espaços florestais, representando 31 % da área total queimada nesta fase. De
referir ainda que o combate a este incêndio florestal, correspondeu, pelas características do
território onde se desenvolveu, altamente favoráveis ao seu desenvolvimento e pelo
comportamento extremo que atingiu um dos maiores desafios colocados ao DECIF,
obrigando à mobilização de mais de 1.000 combatentes, e que ainda assim, resultou numa
operação com elevados níveis de sucesso, com reduzidos prejuízos em edificado, tendo em
vista o potencial instalado, e considerando o principal objetivo de todas as operações de
proteção civil, a salvaguarda da vida humana, sem vítimas, quer na população socorrida, quer
nos operacionais envolvidos na sua defesa.
O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) expresso na Diretiva
Operacional Nacional (DON) N.º 2/2012, integrou durante a fase mais crítica de 2012, um total
de 9.324 operacionais e 44 meios aéreos, composto por 4.503 bombeiros, apoiados por 1.019
veículos pertencentes às Associações Humanitárias de Bombeiros. Contou igualmente com
operacionais do Grupo de Intervenção e Socorro (GIPS) da Guarda Nacional Republicana
(GNR), com intervenção em 11 distritos, com um total de 591 elementos apoiados por 73
55
_______________________________________________________________________________
veículos e, pela Força Especial de Bombeiros (FEB), que integrou um efetivo de 242
operacionais apoiados por 49 veículos, distribuídos por 7 distritos. Do dispositivo de combate
a incêndios florestais, fizeram parte ainda 1.516 elementos do Instituto da Conservação da
Natureza e Florestas (ICNF), 238 da AFOCELCA para além de 924 elementos do SEPNA-GNR
responsáveis pela deteção e vigilância. Contou ainda com o apoio importante das Forças
Armadas, as quais ao abrigo do Plano Lira do Exército e de solicitações aos restantes ramos,
empenharam um efetivo de 29 máquinas de rasto e 144 pelotões militares (2.488 militares)
em ações de combate indireto, vigilância, rescaldo e consolidação da extinção.
De referir que se procurou manter os níveis elevados de eficácia dos meios de intervenção
que constituem este dispositivo privilegiando a vigilância dissuasiva, a deteção oportuna e o
domínio dos incêndios na sua fase inicial, estabelecidos nesta diretiva, sendo que 87 % dos
incêndios foram dominados na fase de ataque inicial (até 90 min. após o alerta) e destes,
93,6 % foram dominados no ataque inicial com a intervenção combinada das equipas
helitransportadas.
A área do Parque Natural da Peneda Gerês (PNPG) continuou em 2012 a merecer especial
atenção no que aos incêndios diz respeito, através da ativação de um Plano de Operações
Nacional dedicado, o qual estabelece, durante a fase Charlie do DECIF a existência, em
permanência, de um Dispositivo Conjunto de Defesa Contra Incêndios (DCDCI) por via da
constituição de 2 Forças de Intervenção Rápida (FIR), localizadas em dois locais de
estacionamento próximos de duas importantes áreas naturais (Mata de Albergaria e
Ramiscal), compostas por operacionais do ICNB, dos Bombeiros, da FEB e do GIPS-GNR. A
presença deste dispositivo dedicado permitiu concluir que, na sua área de influência
(freguesias de Pedra Bela, Campo do Gerês e Terras de Bouro), se conseguiu manter o
número de ignições num quantitativo bastante reduzido quando comparado com anos
anteriores.
Embora os meios aéreos não sejam responsáveis pela extinção dos incêndios florestais, já que
estes incêndios se combatem no terreno, através da ação dos recursos terrestres, a sua
utilização no combate é essencial para o domínio de incêndios nascentes e para contribuir
para a diminuição da intensidade das frentes de fogo, possibilitando uma intervenção mais
rápida dos recursos terrestres. Ao nível do combate aéreo, foram realizadas em 2012, 4.812
missões, um valor inferior ao verificado nos últimos dois anos, na medida em que se procedeu
56
_______________________________________________________________________________
a um ajustamento do conjunto dos meios aéreos, focando o seu empenhamento combinado
no conjunto helicóptero e respetiva equipa helitransportada, em áreas de maior valor
florestal.
2010
2011
2012
Horas
Número
Número
Horas
Número
Número
Horas
Número
Número
voadas
Missões
Aeronaves
voadas
Missões
Aeronaves
voadas
Missões
Aeronaves
7.983
10.778
56
5.165
6.500
42
4.438
4.812
44
À semelhança do que já se verificou em 2011, no início do mês de Dezembro, foi ativado o
Plano de Operações da Serra da Estrela (PONSE). Este plano tem como finalidade a gestão
operacional, conjunta e plurianual, de um Dispositivo conjunto de Protecção e Socorro
(DICSE), constituído por meios humanos e equipamentos de resposta operacional, com
especial incidência para a área do Maciço Central da Serra da Estrela. Este dispositivo foi
constituído, considerando o grande afluxo de visitantes a esta região durante o Inverno,
tendo em vista a realização de diversas atividades ao ar livre, originando, com frequência
situações problemáticas no âmbito da proteção e do socorro que exigem o empenhamento
de diversos Agentes de Protecção Civil. Abrange os distritos da Guarda e Castelo Branco, e é
constituído durante a semana por 20 operacionais, aumentando para 41 operacionais durante
os fins de semana e feriados, envolvendo operacionais dos Corpos de Bombeiros, FEB e
elementos da Base Tática de Busca e Resgate de Montanha da Serra da Estrela dos GIPS/GNR,
e estará em funcionamento até ao final do mês de abril de 2012.
57
_______________________________________________________________________________
II. 9 Afetação real e prevista dos recursos humanos, materiais e financeiros
Recursos Humanos
No que se refere à afetação dos recursos humanos, e comparando a situação planeada
aquando da elaboração do QUAR e a situação existente em 31 de Dezembro de 2012,
verifica-se um decréscimo de 25 trabalhadores, repartidos entre dirigentes (8), técnicos
superiores (5), assistentes técnicos (4) assistentes operacionais (8), conforme quadro infra:
RECURSOS HUMANOS
RH
Planeados
Dirigentes Superiores
5
Dirigentes intermédios e chefes de equipa
77
Técnico Superior
82
Coordenador técnico
4
Assistente técnico
94
Assistente operacional
521
TOTAL
783
Designação
RH a
31.12.2012
5
71
92
4
107
515
794
De salientar que para cumprimento das atribuições da ANPC, para além dos trabalhadores
efectivos que constam no balanço social, acrescem os elementos da FEB e os operadores de
telecomunicações que garantem o funcionamento das salas de operações e comunicações e
os técnicos a exercerem funções na ANPC através da celebração de contratos individuais
por tempo indeterminado com a ENB, com a qual mantêm um vínculo jurídico-laboral.
58
_______________________________________________________________________________
Recursos financeiros
ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO 2012
Execução Orçamental 2012
Agrupamentos
de Despesa
Despesas com
Pessoal
Orçamento
inicial
Cativações
da Lei do
OE2012 e
cativações
adicionais
1
2
Realizado até 31 de dezembro 2012
Descativações
Anulações
Alterações
Orçamentais
Reforços
Transição
Saldos
Orçamento
corrigido
FF 311
FF 421
FF 433
FF 510/530
FF 520
Total
Desvio em
relação ao
Orçamento
Corrigido
3
4
5
6=1-2+34+5
7
8
9
10
11
12=7+8+9+10+11
13=6-12
6.447.048
144.325
0
-91.500
180.000
6.574.223
6.163.599
Aquisição de
Bens e
Serviços
50.743.834
13.830.240
13.794.419
1.544.133
2.607.265
51.771.145
46.866.427
Transferências
Correntes
66.845.482
0
0
-1.350.434
3.955.274
72.151.190
25.475.641
Reserva
1.436.979
1.436.979
1.436.979
1.436.979
0
0
Aquisição
Bens de
Capital
1.243.889
0
0
-1.302.237
278.472
2.824.598
124.679
354.000
0
0
-26.067
0
380.067
267.385
Transferências
de Capital
32.143
115.663
277.026
6.163.599
410.624
3.689.974
50.865.570
905.575
45.250.716
70.726.357
1.424.833
0
0
323.351
563.693
2.260.905
93.114
360.499
19.568
Notas:
a) O orçamento inicial atribuído a esta Autoridade Nacional para o ano 2012 foi de €
127.071.232 (Orçamento do Estado - € 78.929.672; Fundo de Coesão - € 1.104.070 e Auto
Financiamento - € 47.037.490).
b) No âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado
(PREMAC), as competências do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência
(CNPCE), afeto ao Ministério da Defesa Nacional, foram transferidas para esta Autoridade
Nacional, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 73/2012, de 26 de março. Estas
alterações orçamentais decorrentes do PREMAC envolvem mais de um programa
orçamental, tendo obtido parecer favorável da entidade coordenadora, bem como da
tutela do MAI. O montante do reforço autorizado foi de € 421.802.
c) De acordo com o disposto na Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado
para 2012) ficaram cativos no Orçamento atribuído a esta Autoridade Nacional € 15.267.219.
De acordo com a Deliberação de Conselho de Ministros n.º 390/2012, de 18 de julho, foram
efetuadas cativações adicionais no montante de € 144.325, nas classificações económicas
da Remunerações Certas e Permanentes. Foi autorizado por Sua Excelência o Secretário
de Estado do Orçamento a descativação do montante de €15.231.398.
d) Foi autorizada a transição de saldos do ano 2011 no montante total de € 1.080.533
(referente a receita consignada no âmbito de Fundos Comunitários € 27.255 FEDER 59
_______________________________________________________________________________
Cooperação Transfronteiriça; € 144.446 referente ao Fundo de Coesão e € 908.832
referente à Conta de Emergência nos termos do Decreto-Lei n.º 112/2008, de 1 de Julho).
e) O montante de reforços do ano 2012, autorizados por diversos Despachos de Sua
Excelência o Secretário de Estado do Orçamento ascendeu a € 6.151.352.
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2012
Realizado até 31 de
dezembro 2012
Execução Orçamental 2012
Agrupamentos
de Despesa
Orçamento
inicial
Cativações da Lei
do OE2012 e
cativações
adicionais
Reforços
Transição
Saldos
Orçamento
corrigido
FF 312
FF
520
Total
Desvio em
relação ao
Orçamento
Corrigido
1
2
3
4=1-2+3
5
6
7=5+6
8=4-7
Despesas com
Pessoal
Aquisição de
Bens e Serviços
Transferências
Correntes
0
4.920
4.920
4.920
4.920
0
Reserva
0
Aquisição Bens
de Capital
Transferências de
Capital
TOTAL
0
2.387.723
2.387.723
2.387.723
0
0
0
2.392.643
2.392.643
4.920
0
4.920
2.387.723
Notas:
f) Não foi atribuído Orçamento de Investimento para o ano 2012 a esta Autoridade Nacional.
g) Foi autorizada por Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da
Administração Interna em 8 de junho 2012, a reinscrição do projeto "Recenseamento
Nacional dos Bombeiros Portugueses" bem como o reforço no montante de € 4.920. Este
reforço destinava-se a assegurar o pagamento de duas faturas.
h) Foi autorizada a transição de saldos do ano 2011 no montante total de € 2.387.723,
consignado ao projeto QREN 6885 - Aquisição de 95 Viaturas Operacionais de Protecção e
Socorro. Este montante destinava-se à aquisição das restantes 17 viaturas, não
adjudicadas, do total de 95. Não houve execução durante o ano 2012.
60
_______________________________________________________________________________
II. 10. Secção específica – Publicidade Institucional
Conforme o disposto na Resolução do Conselho de Ministros nº 47/2010 de 25 de Junho,
designadamente no que diz respeito à obrigatoriedade dos Organismos do Estado
reportarem a informação sobre as ações de publicidade institucional realizadas em cada ano
civil, cumpre informar que durante o ano de 2012 não foi realizada qualquer atividade desta
natureza.
61
_______________________________________________________________________________
III. BALANÇO SOCIAL
III.1 Caracterização do efetivo
A 31 de dezembro de 2012, a ANPC tinha em exercício de funções 224 trabalhadores, dos
quais 223 trabalhadores de nacionalidade portuguesa e 1 trabalhador de nacionalidade
italiana.
Comparativamente ao ano de 2011, em que o efetivo era de 203 trabalhadores, registou-se
um aumento de 21 trabalhadores, sendo que 18 trabalhadores integraram o mapa de
pessoal desta Autoridade Nacional oriundos da extinção dos Governos Civis e do Conselho
Nacional de Planeamento Civil de Emergência.
III. 2 Relação jurídica de emprego
A relação jurídica de emprego público predominante nesta Autoridade Nacional é a titulada
por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – 149
trabalhadores - representando 67% do total dos trabalhadores em exercício de funções.
Os trabalhadores que se encontram vinculados através de Comissão de Serviço, no âmbito
do Estatuto de Pessoal Dirigente – 71 trabalhadores - representam 32%, enquanto os
restantes 4 trabalhadores de nomeação definitiva (2%) encontram-se em regime de
mobilidade oriundos da Guarda Nacional Republicana (GNR) e das Forças Armadas (FA).
Gráfico 1 – Vínculo Jurídico dos Trabalhadores por Género
Nº Trabalhadores
Relação Jurídica de Emprego
150
89
100
50
0
0
4
Nomeação
Definitiva
60
12
59
CT em Funções Comissão de
Públicas por
Serviço no
Tempo
Âmbito da LVCR
Indeterminado
Fem.
Masc.
Relação Jurídica
62
_______________________________________________________________________________
O grupo de pessoal de dirigente intermédio (1.º e 2.º grau) regista 66 efetivos com 29% da
globalidade de trabalhadores, motivado pelo número de elementos afetos à estrutura
operacional, em igualdade com grupo de pessoal pertencente à carreira técnico superior,
também com 66 trabalhadores, que representa também 29%, seguido do grupo de pessoal da
carreira de assistente técnico com 70 trabalhadores, representativo de 31% do universo de
trabalhadores.
Gráfico 2 – Distribuição dos Trabalhadores por Grupo de Pessoal
Trabalhadores por Grupo de Pessoal
70
66
70
Dirigente Superior 1º Grau
Dirigente Superior 2º Grau
Nº Trabalhadores
60
Dirigente Intermédio 1º Grau
50
43
Dirigente Intermédio 2º Grau
40
Técnico Superior
30
Informático
23
Assistente Técnico
20
10
10
1
4
2
Assistente Operacional
1
0
3
1
Docente
Forças Armadas
Guarda Nacional Repúblicana
Cargo/Carreira/Categoria
63
_______________________________________________________________________________
III.3 Género
O género masculino constituiu o grupo dominante no universo de trabalhadores da ANPC,
com um total de 123 trabalhadores, que representam 55% do universo total, sendo os
restantes 45% representados pelas 101 trabalhadoras do género feminino.
Gráfico 3 – Trabalhadores da ANPC por Género
III.4 Estrutura etária
A média etária do total de efetivos, em 31 de dezembro de 2012, correspondia a 47 anos.
A classe modal - intervalo de idades no qual se regista mais ocorrências - é aquela que engloba
os trabalhadores entre os 40-44 anos de idade, representando 22% do total de efetivos.
Gráfico 4 – Estrutura Etária segundo o Género
Nº Trabalhadores
Escalão Etário segundo o Género
50
40
30
20
10
0
27
1
5
12
16
28
31
11
16
0
0
21
23
18
7
6
Fem.
2
0
Masc.
Faixa Etária
64
_______________________________________________________________________________
III.5 Estrutura de antiguidade segundo o género
Os trabalhadores efetivos registavam, a 31 de dezembro de 2012, uma média de antiguidade
de 20 anos na função pública.
De salientar que a classe modal de antiguidade mais significativa é a dos trabalhadores com
vínculo entre os 15 e 19 anos, num total de 47 trabalhadores, seguida dos trabalhadores entre
os 10 e 14 anos, com um registo de 43 trabalhadores.
Gráfico 5 – Antiguidade na Função Pública
Nº Trabalhadores
Antiguidade na Função Pública
50
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
22
27
14
6
13
4
2
6
18
21
20
16
16
14
7
11
Fem.
6
Masc.
1
Nível de Antiguidade
III.6 Trabalhadores segundo o nível de escolaridade
O nível de escolaridade predominante detido pelos trabalhadores da ANPC é a licenciatura,
com 114 trabalhadores que representa 51% do universo, existindo 12 mestrados, que figura 5%,
e 1 doutorado.
Com o nível habilitacional entre o 11º ano e 12º ano possuímos 63 trabalhadores, que
corresponde a 28% do universo, e do 4º ano ao 9º ano calculamos 28 trabalhadores, que
equivale a 13%.
65
_______________________________________________________________________________
Gráfico 6 – Nível Habilitacional
Nº Trabalhadores
Trabalhadores por Nível Habilitacional
120
100
80
60
40
20
0
43
40
12
16
23
71
2
4
4
8
Fem.
1
Masc.
Nível de Escolaridade
III.7 Trabalhadores portadores de deficiência segundo o género
No universo de 224 efetivos, existem 4 trabalhadores com incapacidade, sendo 1 do género
masculino e 3 do género feminino.
III.8 Mobilidade dos trabalhadores admitidos, saídos e regressados
Face à análise da mobilidade dos trabalhadores, onde se registam todos os movimentos de
entrada e saída de pessoal da ANPC, refira-se que no que respeita às admissões conta-se um
total de 57 trabalhadores.
Deste universo registam-se duas nomeações, em comissão de serviço, para os cargos de
direção superior: uma nomeação para dirigente superior de 1.º grau; outra nomeação, em
comissão de serviço, para dirigente superior5 de 2.º grau.
Verificaram-se sete nomeações em comissão de serviço para cargos de direção intermédia6:
quatro nomeações, em comissão de serviço, para cargos de direção intermédia de 1.º grau; e
três nomeações, em comissão de serviço, para cargos de direção intermédia de 2.º grau.
Ingressaram na ANPC 21 técnicos superiores: nove recrutados por procedimento concursal;
seis iniciaram funções na ANPC por mobilidade interna; dois trabalhadores regressaram à
ANPC, um por ter cessado a comissão de serviço noutro organismo e outro de regresso de
5
6
Dirigente equiparado pertencente à estrutura operacional.
5 Dirigentes equiparados pertencentes à estrutura operacional.
66
_______________________________________________________________________________
licença sem vencimento; e quatro trabalhadores oriundos do extinto Conselho Nacional de
Planeamento Civil de Emergência.
Na carreira/ categoria de assistente técnico registou-se a admissão de 22 trabalhadores: dez
por procedimento concursal; um por mobilidade interna; um por ter cessado a comissão de
serviço noutro organismo; e dez provenientes dos extintos Governos Civis e Conselho
Nacional de Planeamento Civil de Emergência.
Do extinto Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência ingressou também um
trabalhador pertencente à carreira de informática, outro trabalhador da carreira/ categoria de
assistente operacional e um último da Forças Armadas, em regime de destacamento.
Ainda, em regime de mobilidade interna foram admitidos para o exercício de funções na
ANPC, um trabalhador oriundo das Forças Armadas e outro elemento proveniente da Guarda
Nacional Republicana.
Relativamente às saídas de trabalhadores nomeados ou em comissão de serviço registaramse 11 cessações de comissões de serviço e quatro saídas por motivo de aposentação.
Atinente à contagem das saídas de trabalhadores contratados, apurou-se um total de 21
saídas: 12 saídas de trabalhadores pertencentes à carreira técnico superior; sete da carreira/
categoria assistente técnico; uma saída de um trabalhador pertencente à carreira assistente
operacional, e, por fim, uma saída de um trabalhador pertencente à Guarda Nacional
Republicana.
III.9 Postos de trabalho previstos e não ocupados
O mapa de pessoal da ANPC antevia para o ano de 2012 a existência de 229 postos de trabalho
destinados à admissão de novos trabalhadores.
Para o efeito, encontravam-se em exercício de funções, a 31 de dezembro de 2011, 203
trabalhadores, e em 31 de Dezembro de 2012, o número de trabalhadores em exercício de
funções na ANPC reporta-se a 224 trabalhadores tendo-se, portanto, registado um aumento
de 21 trabalhadores.
Finalizaram-se os procedimentos concursais comuns de recrutamento para constituição de
relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado que transitaram do ano de 2011, sendo que se efetuou o
67
_______________________________________________________________________________
recrutamento de nove trabalhadores pertencentes à carreira técnico superior e dez
trabalhadores pertencentes à carreira/ categoria de assistente técnico.
III.10 Mudanças de situação remuneratória dos trabalhadores
Para o ano de 2012, nos termos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º
55-A/2010, de 31 de dezembro (LOE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º
64-B/2011, de 30 de dezembro (LOE 2012), encontravam-se vedadas as valorizações e outros
acréscimos remuneratórios, designadamente os resultantes de alterações de posicionamento
remuneratório e da atribuição de prémios de desempenho.
III.11 Modalidades de horário
A análise dos dados referentes às modalidades de horários de trabalho praticados na ANPC
demonstra a predominância da modalidade de horário flexível exercido por 78 trabalhadores,
seguida da modalidade de isenção de horário de trabalho praticado por 76 trabalhadores, a
exercerem funções de dirigentes. O horário rígido é efetuado por 54 trabalhadores que
desempenham funções nos Comandos Distritais de Operações de Socorro, a modalidade de
jornada contínua por 12 trabalhadores, o horário específico é adotado por 2 trabalhadores, e o
trabalho por turnos é efetuado por 2 trabalhadores que desempenham funções operacionais.
Gráfico 7 – Modalidades de Horário
Nº Trabalhadores
Modalidade de Horário
100
50
0
14
47
31
23
31
8
4
0
2
1
1
62
Fem.
Masc.
Tipos de Horário
68
_______________________________________________________________________________
Importa referir que a modalidade de horário de trabalho efetuada na sede da ANPC é o
horário flexível e nos 18 Comandos Distritais de Operações de Socorro pratica-se a
modalidade de horário rígido.
III.12 Trabalho extraordinário
Após a análise da prestação de trabalho extraordinário realizado durante o ano de 2012,
verificou-se que foram realizadas 10175,30 horas extraordinárias: das quais 6.297,30 por
trabalhadores integrados na carreira de assistente técnico; 2.850,30 por trabalhadores
integrados na carreira de assistente operacional; 825,30 por trabalhadores pertencentes à
carreira de técnico superior; 104,00 por um trabalhador informático; e 98,00 por um
trabalhador pertencente à Guarda Nacional Republicana.
III.13 Assiduidade
O indicador de assiduidade é essencial à gestão de recursos humanos, enquanto fator que
influencia diretamente a produtividade.
Durante o ano de 2012, houve um total de 3.031,00 dias de ausências ao trabalho, dos quais
2.407 dizem respeito a ausências de trabalhadoras do género feminino, e, as restantes, 624
são ausências de trabalhadores do género masculino.
Gráfico 8 – Ausências por Grupo Profissional
Ausência por Grupo Profissional
Nº Trabalhadores
1500
1400
1300
1200
1100
1000
900
800
700
600
500
400
300
200
100
0
1452
Dirigente Superior 1º
Grau
Dirigente Superior 2º
Grau
Dirigente Intermédio 1º
Grau
Dirigente Intermédio 2º
Grau
Técnico Superior
1325,5
161
0 18 19
0
52,5 3 0
Informático
0
Assistente Técnico
Cargo/Carreira/Categoria
69
_______________________________________________________________________________
Analisando-se os dados sobre a assiduidade, verificou-se que o grupo profissional com maior
número de ausências é o correspondente à categoria de técnico superior com 1452 faltas,
seguido da categoria de assistente técnico com 1325,5 dias de faltas.
Segundo o tipo de ausências, verificou-se maior incidência nos dias de ausência motivados
por doença que totalizaram 1852,50, seguido dos dias de ausência por proteção na
parentalidade com 602 dias e por conta do período de férias com um total de 275 dias.
Gráfico 9 – Motivo de Ausência
Motivo de Ausência
Nº Faltas
2500
2000
1500
1000
500
0
1731,5
384
218
16
9
121
62
27
30
20
125
0
150 20
13
10
45,5
49
Fem.
Masc.
Tipos de faltas
70
_______________________________________________________________________________
III.14 Ausências dos trabalhadores por atividade sindical ou greve
No universo de 224 trabalhadores da ANPC, 24 trabalhadores são sindicalizados tendo-se
registado 23 ausências por motivo de greve.
III.15 Encargos com pessoal durante o ano de 2012
Os encargos com o pessoal representam € 5.229.810,15 no total de € 128.684.638,00 do
orçamento global da ANPC.
Verifica-se que € 4.518.390,31 dos encargos de pessoal são referentes a abonos da
remuneração base mensal, incluindo os subsídios de férias e de natal7.
Gráfico 11 – Encargos com o Pessoal
Encargos com o Pessoal
47.070,27 €
233.502,14 €
Remuneração Base
430.847,43 €
Suplementos
Remuneratórios
4.518.390,31 €
Prestações Sociais
Outros Encargos com
Pessoal
7
Conforme artigos 21.º e 25.º da LOE 2012.
71
_______________________________________________________________________________
III.16 Formação
Relativamente às ações de formação profissional, durante o ano de 2012 foram realizadas 186
ações sendo 136 externas e 46 internas.
Foram formados um total de 119 trabalhadores distribuídos pelos seguintes cargos/categorias:
1 dirigente superior de 2ºgrau; 30 dirigentes intermédios de 1ºgrau; 15 dirigentes intermédios
de 2ºgrau; 42 técnicos superiores; 25 assistentes técnicos; 3 assistentes operacionais; 1
informático; e 2 trabalhadores pertencentes às Forças Armadas.
Gráfico 12 – Participações em ações de formação realizadas por categoria
N.ºTrabalhadores
Nº Participações em Ações de
Formação por Grupo de Pessoal
60
50
40
30
20
10
0
Cargo/Categoria
As horas despendidas em formação totalizaram o número de 3467,50, sendo 3105,50 de
formação externa e 362 de formação interna.
As despesas gastas com a formação totalizaram € 14.816,87.
72
_______________________________________________________________________________
Gráfico 13 – Horas de Formação
Nº Horas de Formação
Horas de Formação por Grupo de
Pessoal
1500
1000
500
0
841
301,5
1098
630
439
84
53
21
Cargo/ Categoria
III.17 Acidentes em serviço e doenças profissionais
Relativamente a este indicador é de salientar que não houve nenhum acidente de trabalho,
nem qualquer doença profissional durante o ano de 2012.
III.18 Disciplina
No que se refere à disciplina, não foi instaurado nenhum processo disciplinar no ano de 2012,
tendo transitado um de 2011 encontrando-se a aguardar decisão e o outro foi decidido e
arquivado.
73
_______________________________________________________________________________
Resumo dos indicadores de gestão de pessoal relativos ao ano de 2012:
RÁCIOS
FÓRMULA
INDICADOR
Taxa de feminização
Total de efetivos do género feminino/total de
efetivos x 100
45,08%
Taxa de masculinização
Total de efetivos do género masculino/total de
efetivos x 100
54,91%
Índice
envelhecimento
de
Nº trabalhadores com idade> 55 anos/total
efetivos x 100
19,64%
Índice
Enquadramento
de
Nº dirigentes/total de efetivos x 100
31,69%
Índice de tecnicidade
Nº técnicos superiores/total de efetivos x 100
29,46%
Leque etário
Trabalhador mais idoso/trabalhador menos idoso
2,23
Nível etário
Soma das idades/total de efetivos
47,14
Nível
médio
de
antiguidade na função
pública
Soma da antiguidade na função pública/total de
efetivos
19,83
Índice de
superior
(n.º de trabalhadores com Bacharelato +
Licenciatura+ Mestrado) /total de efetivos x 100
59,37%
Índice de admissão
N.º total de admissões/total efetivos x 100
24,10%
Índice de saídas
N.º total de saídas/total efetivos x 100
14,73%
Índice de rotação
N.º efetivos em 31 dezembro/n.º efetivos em 1
janeiro + admissões + saídas
88,09%
Taxa de reposição
Nº admissões/ n.º de saídas x100
Taxa de participação
em ações de formação
N.º trabalhadores abrangidos por ações de
formação/total efetivosx100
53,125%
Taxa de absentismo
N.º de dias de faltas/ n.º total de efetivos x n.º
anual de dias trabalháveis x 100
5,90%
Leque salarial ilíquido
Maior remuneração base
remuneração base ilíquida
16,76
formação
163%
ilíquida/
menor
74
_______________________________________________________________________________
IV. AVALIAÇÃO FINAL
IV.1
A p r e c i a ç ã o q u a l i t a t iv a e q u an t i t a t i v a d o s r e s u l t a d os a l c an ç ad o s
Em 2012 foi possível dar um forte impulso à revisão do Plano Nacional de Emergência,
designadamente a sua consulta pública e relatório subsequente, lançando as bases para a
sua possível conclusão em 2013, e aprovar, em sede de Comissão Nacional de Protecção Civil,
Planos Municipais de Emergência de Protecção Civil e os Planos de Emergência Externos
(SEVESO). A requalificação das estruturas operacionais e dos sistemas de comunicação
manteve-se como um pilar essencial da estratégia da ANPC para a melhoria da intervenção
operacional, e a aposta nas acções de sensibilização e informação ao público tornou-se uma
prioridade com vista a promover a responsabilização das acções de protecção civil nos
cidadãos.
Os principais objetivos na área da proteção civil passaram pela consolidação de um sistema
de proteção e socorro cada vez mais integrado, com elevada capacidade técnica e
operacional, com flexibilidade e mobilidade, mais próximo das populações e das áreas de
risco, suportado por um planeamento de emergência atualizado, ajustado às diferentes
realidades em termos geográficos e de especificidade dos riscos.
Para tal, foi promovida uma profunda reflexão dos modelos de gestão em vigor, tendo sido
elaborada, no final de 2012, uma proposta de reformulação da Lei Orgânica e do Sistema
Integrado de Operações de Socorro, por forma a conjugar, num quadro colaborativo e
integrado, as competências da Empresa de Meios Aéreos, e as do Conselho Nacional de
Planeamento Civil de Emergência.
O ano de 2012 traduziu-se assim como um ano de viragem na prossecução das acções em
matéria de protecção civil e na definição de novas metas e desafios a alcançar a partir de
2013.
75
_______________________________________________________________________________
I V . 2 M e n ç ã o p r o p o s t a p e l o d i r i g en t e m áx i m o d o s e r v i ç o c o m o r e s u l t a d o
da autoavaliação
De tudo o que antecede, propõe-se, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 18.º da Lei
nº 66-B/2007 de 28 de Dezembro, a menção de “Desempenho Bom” à Autoridade Nacional
de Protecção Civil, relativamente ao ano de 2012.
I V . 3 C on c l u s õ es p r o s p e t i v a s
Em termos de plano de melhorias resultantes da análise ao presente relatório, prevêem-se
as seguintes acções:
 Reformulação do modelo de Plano de Actividades em vigor por forma a ajustá-lo ao
Orçamento, contribuindo para um levantamento atempado de necessidades e
consequente identificação de programas, projectos e actividades ajustados;
 Estabelecimento de indicadores mais criteriosos e detalhados na elaboração do
Orçamento para 2014;
 Criação de uma plataforma informática de “Planeamento Anual de Necessidades da
Autoridade Nacional de Protecção Civil” para o ano de 2014;
 Levantamento de processos na área das aquisições com vista a diminuir a morosidade
dos processos, designadamente o tempo de pagamento aos clientes;
 Início dos procedimentos com vista à implementação de um Sistema Integrado de
Qualidade Ambiente Higiene e segurança no trabalho;
Como orientações para o ano de 2013, destacam-se os objectivos estratégicos previstos no
QUAR:
 A melhoria da capacidade do dispositivo de proteção civil, valorizando a formação dos
recursos humanos e reforçando os meios operacionais;
76
_______________________________________________________________________________
 O aperfeiçoamento das capacidades de monitorização, alerta e aviso, com vista a
reforçar os níveis de prontidão e mobilização, valorizando a interoperabilidade dos
mecanismos de apoio ao planeamento e à decisão operacional;
 O reforço da prevenção e preparação, designadamente através do fortalecimento da
articulação e coordenação institucional na elaboração, revisão e validação de
instrumentos de planeamento de emergência.
Consubstanciados nos objectivos acima descritos, elegeram-se as seguintes áreas
prioritárias a desenvolver:
a. Consolidação da organização interna da ANPC (resultante do reforço das atribuições
da Autoridade Nacional de Proteção Civil em matéria de política de proteção civil, em
especial pela absorção das atribuições anteriormente cometidas ao Conselho
Nacional de Planeamento Civil de Emergência em matéria de planeamento e
coordenação das necessidades nacionais na área do planeamento civil de
emergência).
b. Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (consolidar o SIOPS com
vista a melhorar a capacidade de resposta a situações de emergência);
c. Infraestruturas e equipamentos (continuar a modernização e melhoria das
infraestruturas e equipamentos na área da proteção e socorro);
d. Planeamento de Emergência (Conclusão da Revisão do Plano Nacional de
Emergência);
e. Sistema Nacional de Alerta e Aviso (proposta de legislação, designadamente ao nível
das normas de sinais sonoros);
f.
Reserva Nacional de Emergência (aquisição de equipamentos com vista a
complementar a reserva nacional de emergência para dar resposta a situações de
emergência);
g. Voluntariado de Proteção Civil (criação de uma rede de voluntários);
77
_______________________________________________________________________________
h. Legislação na área dos bombeiros (revisão dos principais documentos legislativos na
área dos bombeiros e apresentação de novas propostas regulamentares);
i.
Atividade inspetiva Segurança Contra Incêndios em Edifícios (fomentar a auditoria e
acções de inspecção a nível interno e externo).
Carnaxide, 14 de Junho de 2013.
78
_______________________________________________________________________________
ANEXOS
79
_______________________________________________________________________________
Anexo A – Tabela de Controlo Interno
Questões
Aplicado
S
N
NA
Fundamentação
1 – Ambiente de controlo
1.1 Estão claramente definidas as especificações técnicas do sistema de controlo
interno?
1.2 É efetuada internamente uma verificação efetiva sobre a legalidade, regularidade
e boa gestão?
1.3 Os elementos da equipa de controlo e auditoria possuem a habilitação necessária
para o exercício da função?
1.4 Estão claramente definidos valores éticos e de integridade que regem o serviço
(ex. códigos de ética e de conduta, carta do utente, princípios de bom governo)?
1.5 Existe uma política de formação do pessoal que garanta a adequação do mesmo
às funções e complexidade das tarefas?
1.6 Estão claramente definidos e estabelecidos contactos regulares entre a direção e
os dirigentes das unidades orgânicas?
1.7 O serviço foi objeto de ações de auditoria e controlo externo?
x
x
x
x
x
x
x
2 – Estrutura organizacional
2.1 A estrutura organizacional estabelecida obedece às regras definidas legalmente?
x
2.2 Qual a percentagem de colaboradores do serviço avaliados de acordo com o
96%
SIADAP 2 e 3?
2.3 Qual a percentagem de colaboradores do serviço que frequentaram pelo menos
47%
uma ação de formação?
3 – Atividades e procedimentos de controlo administrativo implementados no serviço
3.1 Existem manuais de procedimentos internos?
X
3.2 A competência para autorização da despesa está claramente definida e
X
formalizada?
NEP/NOP/INSTROP/DON
3.3 É elaborado anualmente um plano de compras?
3.4 Está implementado um sistema de rotação de funções entre trabalhadores?
3.5 As responsabilidades funcionais pelas diferentes tarefas, conferências e
controlos estão claramente definidas e formalizadas?
3.6 Há descrição dos fluxos dos processos, centros de responsabilidade por cada
etapa e dos padrões de qualidade mínimos?
3.7 Os circuitos dos documentos estão claramente definidos de forma a evitar
redundâncias?
3.8 Existe um plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas?
3.9 O plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas é executado e
monitorizado?
X
Critério não aplicável
tendo em conta a missão
da Instituição e a
imprevisibilidade das
ações dela decorrentes.
x
x
x
x
x
x
4 – Fiabilidade dos sistemas de informação
4.1 Existem aplicações informáticas de suporte ao processamento de dados,
nomeadamente, nas áreas de contabilidade, gestão documental e tesouraria?
4.2 As diferentes aplicações estão integradas permitindo o cruzamento de
informação?
4.3 Encontra-se instituído um mecanismo que garanta a fiabilidade, oportunidade e
utilidade dos outputs dos sistemas?
4.4 A informação extraída dos sistemas de informação é utilizada nos processos de
decisão?
4.5 Estão instituídos requisitos de segurança para o acesso de terceiros a
informação ou ativos do serviço?
4.6 A informação dos computadores de rede está devidamente salvaguardada
(existência de backups)?
4.7 A segurança na troca de informações e software está garantida?
x
x
x
x
x
x
x
Legenda: S – Sim; N – Não; NA – Não aplicável
80
_______________________________________________________________________________
Anexo B – Balanço Social 2012
81