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COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES DO RIO PRETO – CBH/AP
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 18 de junho de 2010.
Local: Auditório ADASA – Brasília - DF.
REPRESENTANTES:
EMATER – José Voltaire Brito Peixoto – [email protected]
SEAPA – Marília Tiberi Caldas – [email protected]
IBRAM – Vandete Inês Maldaner – [email protected]
IBRAM – Patrícia Valls e Silva – [email protected]
ADASA – Diógenes Mortari – dió[email protected]
ICMBIO – Verusca Maria Pessoa Cavalcante – [email protected]
CDRS/DF – Leonice Bertollo Wagner – 9971.8514
CDRS/DF – Antônio Olímpio Teixeira de Carvalho – 8185.6047
COARP – Roberto Koji Yamane – 9962.5356
COOPADF – Derci Cenci – [email protected]
FAPE – Federação de Agricultura e Pecuária do DF - Cláudio Malinski – [email protected]
EMBRAPA CERRADOS – Jorge Enoch – [email protected]
Associação Agropecuária de Tabatinga – Genésio Müller – 9963.7370
Marcos Vinícius Dal Bello – [email protected]
Jair Luiz Ebani Júnior – 9147.0615
Carlito José Batistella – [email protected]
Leomar Cenci – [email protected]
Allan Cenci – [email protected]
CEB - Luciano Campitelli Conti – [email protected]
Ivo Gonzaga – [email protected]
DEMAIS PARTICIPPANTES:
UHE Queimado/CEB – Marcos Andrey F. Santos – [email protected]
UHE Queimado – Ana Paula Bueno da Silva – [email protected]
IBRAM – Fernanda Zanini Mineiro – [email protected]
IBRAM – Elisa do Carmo Jabur – [email protected]
IBRAM – Frederico Augusto Mármore – [email protected]
Valdemar V. Cenci – [email protected]
CRH-DF – Maria Helena B. Santos – [email protected]
ADASA – Gustavo Aouar Cerqueira – [email protected]
ADASA – Eduardo Carvalho – [email protected]
ADASA – Mônica Caltabiano Eichler – [email protected]
ASSUNTOS DISCUTIDOS:
Item 1 – Abertura - Às nove horas e cinquenta minutos do dia dezoito do mês de junho de 2010,
no Auditório da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal CBH/AP – ATA SEGUNDA ORDINÁRIA 18/06/2010
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ADASA, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes
do Rio Preto – CBH/AP. Os trabalhos iniciaram-se com a aprovação da Ata da Primeira Reunião
Extraordinária do CBH/AP, realizada em sete de maio de 2010. Ata aprovada por unanimidade.
Item 2 – Apresentação da UHE Queimado por Ana Paula Bueno da Silva, Bióloga do Consórcio
CEB CEMIG que informou sobre: a) as características da Usina: sua área de abrangência,
capacidade de geração; b) as características do Rio Preto: sua margem e as áreas de desmatamento
para agricultura com a instalação de pivôs para irrigação; c) uso dos recursos hídricos para irrigação
e para geração de energia elétrica e o comprometimento da capacidade de geração da Usina. A
apresentação mostrou que a maior concentração dos produtores que utilizam pivô de irrigação
encontra-se no Distrito Federal, com captações nos afluentes do Rio Preto e que nessa região
ocorreu uma supressão de vegetação bastante significativa. Neste ano de 2010 será realizado um
estudo para levantamento de usuários na bacia dos afluentes do Rio Preto, área de desmatamento e
asfaltamento de estradas. Durante a apresentação foi informado que a Agência Nacional de Águas –
ANA recomendou uma ação conjunta de fiscalização entre ANA e ADASA nas áreas envolvidas. O
Consórcio CEB/CEMIG solicitou, durante a apresentação, campanhas de regularização de uso dos
recursos hídricos; retomada das discussões sobre a aprovação do marco regulatório; realização de
ações conjuntas entre usuários dos recursos hídricos e o Consórcio; iniciativas de educação
ambiental. Após a apresentação o Sr. Cláudio Malinski salientou a importância da geração de
energia elétrica para a sociedade e que os produtores devem atuar dentro da legalidade e abriu
espaço para comentários sobre a apresentação. O Sr. Genésio Müller apontou a necessidade da
construção de barragens de contenção para assegurar recursos hídricos na época de seca e
questionou a necessidade de o licenciamento ser feito periodicamente, uma vez que o que deveria
ser feito, após a liberação do licenciamento, é a fiscalização. A Sra. Fernanda informou que a
licença ambiental é uma forma de controle, de monitoramento, que deve ser apresentada pelo
empreendedor referente ao impacto ambiental causado pelo empreendimento e que deve ser feito
junto com a fiscalização. O Sr. Genésio comentou que a lei deveria ser exigida de forma igualitária
entre usuários de área rural e de área urbana. O Sr. Marcos Andrey comentou que, da mesma forma
que o produtor necessita de água para a sua produção, a usina necessita de água para geração de
energia elétrica e que caso não consiga gerar em suas instalações terá que comprar de outras
geradoras em função de seu contrato de geração, daí a necessidade de se buscar um consenso entre
os usuários de recursos hídricos, para que não falta água para ninguém. O Sr. Jair Ebani Jr.
comentou que no Distrito Federal a principal reivindicação é sobre a questão fundiária, pois o
governo faz exigências sobre manter reserva legal, APP, áreas de reflorestamento nas propriedades,
mas não resolve a questão fundiária e o produtor não tem como investir numa terra que amanhã ou
depois poderá ser tomada pelo governo e que também é importante verificar onde está o desperdício
de água, pois o sistema de irrigação com pivô é mais econômico que os canais feitos de qualquer
jeito. Solicitou que os órgãos que gerenciam os recursos hídricos visitem a região para conhecer
como está sendo feita a produção local e promovam o gerenciamento baseado nestas informações e
não visitem apenas a região para exigir do produtor o que as leis determinam. É necessário conhecer
a tecnologia utilizada pelos pequenos produtores. Assim como Queimado é um “empreendimento”
os produtores também são “empresa”. No DF deveria ser permitido fazer barramentos. O Sr.
Valdemar comentou que os produtores estão preocupados com esse problema e lançou a ideia de
uma ação conjunta entre produtores e governo para construção de pequenas barragens na região,
envolvendo a todos e não fazendo do produtor o “vilão da história”. A Sra. Vandete questionou se
existe obrigatoriedade do Consórcio em manter projetos de compensação ambiental, e que uma
solução possível para a falta dos recursos hídricos poderia ser a construção de barramentos
menores. O Sr. Jorge questionou qual a vazão outorgada para a Usina e se existe monitoramento à
montante e à jusante para saber qual o tamanho do problema com a evolução do tempo. Informou
que deve haver monitoramento constante para que o impacto gerado seja minimizado e para que os
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usuários que estão abaixo da usina não fiquem sem os recursos hídricos. O Sr. Jair salientou o
modelo de Cristalina, que parece estar dando certo. O Sr. Diógenes comentou sobre dois assuntos
que movimentam o Comitê: a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e o conflito entre geração e
irrigação, lembrou também sobre os conflitos entre usuários de canais que são muito sérios.
Informou que está na hora de ser feito um levantamento sobre as vazões necessárias para os
usuários de recursos hídricos, com seus múltiplos usos, e a vazão que deve ser mantida no rio. As
outorgas concedidas no Distrito Federal estão limitadas a uma vazão remanescente no rio.
Comentou que a questão administrativa dos recursos hídricos no DF será resolvida entre o órgão
gestor e os usuários e no mais é necessário manter o diálogo e as negociações dentro desse fórum
que é o Comitê de Bacia, até que se chegue a um pacto que garanta a todos a água e um marco
regulatório estabelecido. O Sr. José Olímpio comentou que as barragens que existem não foram
feitas de qualquer jeito, que os projetos são desenvolvidos por profissionais competentes para que
ocorram os menores impactos possíveis e que o governo participa da instalação desses
empreendimentos, mas que não se podem taxar os produtores para recuperar as áreas, pois existem
verbas federais para isso e que se a água não está sendo suficiente para todos a ADASA deveria não
conceder mais outorgas na região. O Sr. Voltaire comentou que é importante pensar na capacidade
de infiltração do solo e que o Comitê poderia estudar como as propriedades se apresentam frente à
essa infiltração. O Sr. Derci elogiou o trabalho da ADASA junto aos Comitês e questionou para a
Usina se, no projeto de implantação do empreendimento, não foi feito estudo sobre as condições de
geração no futuro e que os produtores deveriam ser parceiros da Usina e vice-versa. O Sr. Marcos
Andrey informou que existe esse estudo sobre geração futura e também o compromisso de ter
energia independente da geração. O Sr. Jorge colocou a EMBRAPA à disposição dos produtores,
informando que existem tecnologias para manejo adequado e irrigação. O Sr. Diógenes questionou
a Usina sobre as condições de geração atual. O Sr. Marcos informou que a geração atual está
normal. O Sr. Eduardo questionou qual estação é usada para monitoramento da barragem da Usina.
O Sr. Marcos informou que a Usina tem seis estações instaladas. O Sr. Eduardo comentou que
gostaria de conhecer as estações, como técnico da ADASA, pois a ADASA também mantém
estações de monitoramento e gostaria de conhecer o grau de influência nelas. O Sr. Jorge informou
que está sendo firmado entre ANEEL e ANA um convênio para esse monitoramento. Ao final dos
debates o Sr. Marcos disse que a UHE Queimado está aberta à visitação do Comitê. Item 3 –
Apresentação IBRAM sobre Licenciamento Ambiental, Reserva Legal e APP– Os técnicos do
IBRAM informaram sobre as várias etapas do licenciamento ambiental e dos estudos exigidos para
tal. Informaram que o objetivo é adequar o empreendimento e não impedir que ele aconteça.
Informaram que as exigências seguem a Resolução CONAMA nº 237 de 1990 e nº 1 de 1986.
Sobre o tema “Áreas de Proteção Permanente – APP” foi informado que as APP seguem o Código
Florestal n° 4.771 de 1965. Após a apresentação a Sra. Leonice informou que os produtores da
região do Rio Preto foram convidados pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA a participarem de
uma oficina piloto sobre assuntos que estão sendo tratados pelo Comitê e para assistirem a uma
apresentação sobre georreferenciamento e reserva legal, diante disso ela solicita uma maior
interação entre os órgãos públicos que tratam dessas exigências legais, pois cada um pede um tipo
de estudo e muitas vezes o estudo feito para determinado órgão não é aceito por outro e essas
exigências custam caro aos produtores que ficam sem saber a quem atender. A Sra. Fernanda
informou que a reserva legal exigida pela TERRACAP é aprovada pelo IBRAM, mas que a questão
fundiária é competência da TERRACAP. Foi sugerido que a TERRACAP fosse convidada pelo
Comitê para falar sobre a questão fundiária. O Sr. Genésio comentou que os órgãos públicos em
questão parecem estar meio perdidos. O Sr. Derci sugeriu que o IBRAM deveria promover
seminários para instruir os produtores e usuários de recursos hídricos sobre as questões de reserva
legal, APP e Licenciamento Ambiental. A Sra. Vandete informou que o MPDFT é o órgão
competente para atuar nessas questões que envolvem dúvidas da sociedade sobre exigências legais.
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O Sr. Voltaire comentou que os bancos, para liberarem financiamentos aos produtores rurais,
exigem o licenciamento ambiental e questionou o IBRAM sobre como o órgão está se preparando
para isso. A Sra. Fernanda informou que o IBRAM realizou recentemente um concurso e aguarda a
mudança de sede e a chegada de novos veículos adquiridos, e que esses fatores irão aumentar a
capacidade de trabalho do órgão, mas que o governo não tem a mesma velocidade exigida pelas
demandas da sociedade. Quanto a ação do IBRAM frente a exigência de reserva legal o Sr.
Frederico Augusto informou que o IBRAM não vai mais tratar de reserva legal em área urbana.
Esse assunto passa a ser da competência dos cartórios, conforme Provimento nº 2/2010. Informou
que o georreferenciamento exigido pelo IBRAM é diferente do exigido pelo INCRA. O Sr.
Diógenes propôs ao Comitê o encaminhamento de uma carta solicitando esclarecimentos sobre
essas questões de terra, reserva legal, exigências dos órgãos públicos, aos órgãos citados: IBRAM,
INCRA, TERRACAP, SEAPA, Cartórios. O Sr. Cláudio sugeriu uma reunião entre esses órgãos e o
Comitê. O Sr. Eduardo, após os debates informou sobre a revisão do Plano Nacional de Recursos
Hídricos que está sendo feita e que cabe aos comitês de bacia detalhar algumas ações propostas
nesse Plano, para tal será realizada uma reunião conjunta dos três comitês de bacia do DF no dia
oito de julho, de 9h às 17h, no auditório da ADASA. Item 4 –Lançamento do sítio eletrônico do
CBH/AP – O Sr. Diógenes apresentou o site desenvolvido pela ADASA e lançou a proposta de um
concurso para criação da logomarca do CBH/AP, informou sobre um projeto de uma ONG de Goiás
sobre fossas biodigestoras e que esse tipo de projeto deve ser estudado pelo Comitê para ser
desenvolvido na bacia e que a ANA tem recursos para financiar projetos nas bacias hidrográficas. O
Sr. Voltaire informou que o Projeto Produtor de Águas, da ANA, poderia ser trazido para a bacia do
Preto, para isso o Comitê deveria entrar em contato com a ANA e sondar a viabilidade dessa ação.
Item 5 – Indicação de membros do Comitê para compor Conselho de Recursos Hídricos do
DF – Candidataram-se e foram eleitos por unanimidade: como Titular, Cláudio Malinski, como
primeiro suplente, José Voltaire e como segundo suplente, Genésio Müller. Nada mais havendo a
tratar a reunião foi encerrada às 12h30.
Cláudio Malinski
Presidente do CBH/AP
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