TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Nº 036/2012 ANO III
Juiz Jadir Silva Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Vice-Presidente
Belo Horizonte, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
Juiz Fernando A. Nogueira Galvão da Rocha
Maria Cristina de B. Pires
Corregedor
Diretora-Geral
DIRETORIA - GERAL
ATO(S) DO DIRETOR-GERAL
(em exercício)
Desligando:
-do Tribunal de Justiça Militar, a partir de 16/02/2012:
o nº 103.780-3, 1º Sgt PM Vicente de Paulo Damasceno Júnior
*republicado por incorreção na publicação do Diário Eletrônico de 17/02/2012
Deferindo:
- licença-saúde requerida pela servidora Maria Letícia Almeida Valadares, JME- 0225-9, 30 (trinta) dias, a
partir de 13/02/2012.
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciária: Roselmiriam Rodrigues dos Santos
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO ESPECIAL
Processo n. 0000567-95.2009.9.13.0001
Recorrente: Wederson da Silva Santos
Advogados: Edilson Fiúza Magalhães (OAB/MG 124.631) e outros
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
SÚMULA DA DECISÃO
Foi negado seguimento ao recurso especial, com espeque no art. 105, III, alíneas “a” e “c”, da
Constituição da República de 1988.
RECURSO ESPECIAL
Processo n. 0000183-74.2005.9.13.0001
Recorrente: Fernando Cesar de Melo, Cb PM
Advogados: Edilson Fiuza Magalhães (OAB/MG 124.631) e outros
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
SÚMULA DA DECISÃO
Foi negado seguimento ao recurso especial, com espeque no art. 105, III, alínea “c”, e dou seguimento ao
presente recurso especial, com espeque no art. 105, III, “a”, da Constituição da República de 1988.
APELAÇÃO
Processo n. 0000598-52.2008.9.13.0001
Relator para o acórdão: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Relator Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Cb PM Jurandir Bezerra Cavalcante Filho
Advogado: Rodrigo Baêta Andrade Almeida (OAB/MG 85.662)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- Vista ao Ministério Público, para manifestação no Recurso Especial interposto por Jurandir Bezerra
Cavalcante Filho.
* republicado, por ter saído com incorreção no Diário Eletrônico disponibilizado em 17/02/2012.
Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 0003152-80.2010.9.13.0003
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Lázaro Irdis de Oliveira
Advogada: Terezinha Tadim Simões (OAB/MG 62.434)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746)
- Vista ao Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 542, do CPC, para manifestação no Recurso
Especial e Recurso Extraordinário.
APELAÇÃO
Processo n. 0003076-33.2008.9.13.0001
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Luiz Carlos Santos
Advogados: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 67.363) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78.201)
- Vista ao Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 542, do CPC, para manifestação no Recurso
Especial e Recurso Extraordinário.
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretora do Foro Militar e Juíza de Direito Titular do Juízo Militar da 3ª AJME
Daniela de Freitas Marques
ÍNDICE POR ADVOGADOS
19811MG => 4; 20276MG => 20; 28201MG => 25; 40746MG => 12; 56746MG => 20, 21; 57852MG =>
16; 57887MG => 17; 67363MG => 10; 77819MG => 25; 78201MG => 1, 3 , 4 , 5 , 6 , 7 , 8 , 9 , 10;
78494MG => 19; 85662MG => 3; 88365MG => 16; 88823MG => 3; 91047MG => 18, 22 , 25; 91153MG
=> 8, 9 , 14; 91462MG => 25; 91757MG => 10; 95574MG => 18, 22; 96346MG => 20; 96712MG => 1, 4 ,
5 , 6; 97217MG => 13; 99474MG => 7; 100378MG => 3; 101508MG => 21; 102722MG => 1, 4 , 5 , 6;
103156MG => 1; 104912MG => 10; 106073MG => 18, 22; 106303MG => 3; 107157MG => 7; 107966MG
=> 7, 11 , 24; 109004MG => 8, 9 , 14; 109145MG => 1, 4 , 5 , 6; 109673MG => 17; 111515MG => 2;
115148MG => 26; 116073MG => 3; 117734MG => 3; 118477MG => 25; 120123MG => 1, 4 , 5 , 6;
120708MG => 3; 122687MG => 3; 124412MG => 15; 124608MG => 15; 124631MG => 18, 22 , 23 , 25;
124853MG => 8, 9 , 14; 125931MG => 3; 126612MG => 7; 129640MG => 8; 129709MG => 9, 14;
130996MG => 15; 133024MG => 14;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
1 - 0000073-65.2011.9.13.0001 ou 2613/11
Autor: 3º Sgt Carlos Eduardo Teodosio de Amorim ; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes
para especificação de provas, no prazo de 05 dias.. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine
Aires Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao, Karina Santos Silva, Renato Rodrigo da Silveira,
Rosilaine Maria de Souza.
2 - 0003424-12.2012.9.13.0001
Autor: Sd 1ª Cl Fabio dos Santos Gontijo ; Réu: Estado de Minas Gerais
embargos declaratórios. Adv.: Domingos Savio de Mendonca.
=> Nego provimento aos
3 - 0009933-90.2011.9.13.0001
Autor: Cb Cleyton Bitencourt Coelho ; Réu: Estado de Minas Gerais
=> Vista às partes para
especificação de provas, no prazo de 05 dias.. Adv.: Adelia Costa Felipe Silva Vieira, Claudio Henrique de
Oliveira, Elidio Ferreira da Silva, Fernanda Barcelos Vindilino, Jader Gomes Sena, Jerusa Drummond
Brandao, Mauricio Jose Cebola, Rodrigo Baeta Andrade Almeida, Tatiana Cardoso de Souza, Vanilde
Aparecida da Paixao.
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Belo Horizonte, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
4 - 0009943-37.2011.9.13.0001
Autor: Sd 1ª Cl Jomar Correia Pires ; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao autor para impugnação à
contestação, no prazo de 10 dias.. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de
Araujo, Jerusa Drummond Brandao, Joyce Gomes Ferreira, Karina Santos Silva, Rosilaine Maria de
Souza.
5 - 0009963-28.2011.9.13.0001
Autor: Cb Celio Fernandes ; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes para especificação de
provas, no prazo de 05 dias.. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de
Araujo, Jerusa Drummond Brandao, Karina Santos Silva, Rosilaine Maria de Souza.
6 - 0010703-83.2011.9.13.0001
Autor: Sd 1ª Cl Brenner Otavio Milagres ; Réu: Estado de Minas Gerais
=> Vista às partes para
especificação de provas, no prazo de 05 dias.. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires
Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao, Karina Santos Silva, Rosilaine Maria de Souza.
7 - 0010994-83.2011.9.13.0001
Autor: Cb Robson Tavares Cardoso ; Réu: Estado de Minas Gerais => Julgo procedente o pedido, uma
vez que o ato de punição é nulo, porque se operou a prescrição da pretensão punitiva estatal. Declaro
nulo o ato administrativo que determinou a punição do requerente, restabelecendo o status quo ante à
ativação da punição, retirando-se da ficha funcional do autor quaisquer apontamentos relativos ao
enquadramento disciplinar vindicado, bem como determinando sejam ressarcidos os dias de suspensão
ao qual foi submetido. Condeno o Estado de Minas Gerais ao pagamento das custas e honorários
advocatícios, os quais arbitro na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais). Adv.: Francisco Jose Vilas
Boas Neto, Jerusa Drummond Brandao, Lidia Mara Correa s. Cornelio do Pinho, Pedro Alexsandro de
Sousa, Ronan Saraiva Franco Amaral.
8 - 0011493-67.2011.9.13.0001
Autor: Sd 1ª Cl Roberto de Freitas Vilarino ; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes para
especificação de provas, no prazo de 05 dias.. Adv.: Carlos Henrique Batista Junior, Fabiana Coelho
Simoes, Jerusa Drummond Brandao, Reisla Mordente Martins, Vivian Scalioni Dauanny Lio.
9 - 0011753-47.2011.9.13.0001
Autor: 3º Sgt Franco Lopes Assuncao ; Réu: Estado de Minas Gerais
=> Vista às partes para
especificação de provas, no prazo de 05 dias.. Adv.: Carlos Henrique Batista Junior, Fabiana Coelho
Simoes, Jerusa Drummond Brandao, Laila Agrellos Veronese, Reisla Mordente Martins.
10 - 0011840-03.2011.9.13.0001
Autor: Cb Osmar Fernandes da Silva ; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes, por 15 dias,
sucessivamente, primeiro ao autor, depois ao réu, para apresentação de memoriais escritos. . Adv.:
Jerusa Drummond Brandao, Moises Elias Pereira, Renato Barbosa Figueiredo, Wellington Ricardo
Tavares Cardoso.
MATÉRIA CRIMINAL
11 - 0001559-56.2009.9.13.0001 ou 36860
Flagranteado: Cb Marcelo Fabiano da Silva Povoa => Designada a data de 06/03/2012, às 13:30 horas,
para a realização de audiência de justificação.. Adv.: Francisco Jose Vilas Boas Neto.
12 - 0003375-68.2012.9.13.0001
Flagranteado: Sd 1ª Cl Weder Fernandes Tornelli => Declino da competencia e determino a remessa dos
autos ao Juízo comum do local dos fatos, comarca de Belo Horizonte/MG.. Adv.: Margareth de Abreu
Rosa.
13 - 0012870-73.2011.9.13.0001
Réu: Sd 1ª Cl Marco Antonio Alves Assuncao, Sd 1ª Cl Rodrigo de Oliveira Matos => Audiência de
inquirição de testemunhas arroladas pelo Juízo designada para o dia 30/03/12, às 13:30 horas.. Adv.:
Andre Magurno Fernandes.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
14 - 0003501-18.2012.9.13.0002
Autor: Cb Sergio Luiz Nobre da Silva ; Réu: Estado de Minas Gerais => Mantida a sentença prolatada às
fls 245/247 pelos seus próprios fundamentos.Recebido o recurso de apelação em seus efeitos legais, eis
que tempestivo.Expedido mandado de citação ao Estado de MG para apresentação de contrarrazões á
apelação. Adv.: Carlos Henrique Batista Junior, Fabiana Coelho Simoes, Laila Agrellos Veronese, Laura
Pereira Ferreira, Reisla Mordente Martins.
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
15 - 0003540-15.2012.9.13.0002
Autor: Cb Kleber Magno Oliveira ; Réu: Estado de Minas Gerais => Mantida a sentença prolatada às fls
86/88 pelos seus própios fundamentos.Recebido o recurso de apelação em seus efeitos legais, eis que
tempestivo.Expedido mandado de citação ao Estado de MG para apresentação de contrarrazões á
apelação.
. Adv.: Daniella Goncalves de Oliveira, Marisa Batista dos Reis, Tatiane Xavier Melo
Rezende.
16 - 0011496-19.2011.9.13.0002
Autor: 2º Ten Tiago Farias Braga ; Réu: Estado de Minas Gerais => Intime-se o Autor, no prazo de 20
(vinte) dias, para comprovar o pagamento das custas finais, através de DAE, no importe de 20% (vinte por
cento) do valor atribuído a causa, sob pena de inscrição na dívida ativa.. Adv.: Gelson Mario Braga Filho,
Jose Wilson Ferreira.
17 - 0012218-53.2011.9.13.0002
Autor: Cb Leonardo Pacifico dos Reis ; Réu: Estado de Minas Gerais
=> Vista às partes para
especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as e declinando os fatos que com elas
pretendem provar, correlacionando-os com as alegações da petição inicial, da contestação e da
impugnação.. Adv.: Leonardo Canabrava Turra, Vanderlei Neri Marins.
MATÉRIA CRIMINAL
18 - 0000160-86.2009.9.13.0002 ou 34690
Réu: Sd 1ª Cl Ailson Ferraz de Brito Junior => Fica cancelada a audiência de julgamento do dia
23/02/2012.. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes, Frederico Soares Diniz, Ricardo Soares Diniz, Silvino Jose
Toscano Malaquias Hybner.
19 - 0003769-72.2012.9.13.0002
Flagranteado: 3º Sgt Denilson Alex Norberto => Concedida a Liberdade provisória de Denílson Alex
Norberto . Adv.: Wilson Marcos Santos.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
20 - 0011614-89.2011.9.13.0003
Autor: Cb Waldir de Oliveira Pereira ; Réu: Estado de Minas Gerais => Intimadas as partes quanto à
especificação fundamentada de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro
Diniz, Daniel Igor Mendonca, Elzi da Penha Silva Rocha.
21 - 0011915-36.2011.9.13.0003
Autor: Cb Edilio Mainenti Junior ; Réu: Estado de Minas Gerais => Intimadas as partes quanto à
especificação fundamentada de provas, no prazo de 05 (cinco) dias. . Adv.: Abelardo Celso Medina, Ana
Paula Araujo Ribeiro Diniz.
MATÉRIA CRIMINAL
22 - 0000030-40.2002.9.13.0003 ou 20164
Réu: Sd 1ª Cl Divino Maria de Oliveira => Vista à Defesa do documento juntado às folhas 327/328.. Adv.:
Edilson Fiuza Magalhaes, Frederico Soares Diniz, Ricardo Soares Diniz, Silvino Jose Toscano Malaquias
Hybner.
23 - 0000183-63.2008.9.13.0003 ou 32473
Réu: Sd 1ª Cl Rodrigo de Souza Silva => Vista à defesa do apensamento da pasta médica.. Adv.: Edilson
Fiuza Magalhaes.
24 - 0000667-44.2009.9.13.0003 ou 35690
Réu: 3º Sgt Elias Geraldo de Queiroz => Audiência admonitória designada para o dia 28/02/2012, às
16h.. Adv.: Francisco Jose Vilas Boas Neto.
25 - 0001244-22.2009.9.13.0003 ou 36522
Réu: Sd 1ª Cl Giovanni Alves f dos Santos => Audiência Admonitória designada para o dia 01/03/2012,
às 16h00. Adv.: Alexandre Ricardo de Jesus Ramos, Antonio Vicente Coelho Campos, Edilson Fiuza
Magalhaes, Guilherme Salvador Mendes, Leandro Hollerbach Ferreira, Silvino Jose Toscano Malaquias
Hybner.
26 - 0012453-17.2011.9.13.0003
Réu: Cb Luiz Paulo Ferreira => Declinada a competência da execução penal.. Adv.: Jeovat Batista
Ferreira Vargas.
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