Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
“Avanços e desafios da
Gestão, Controle Social,
Financiamento e Recursos
Humanos do SUAS”
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Avanços na consolidação do SUAS:
• Pactuação e aprovação da NOB/SUAS e da
NOB/RH/SUAS, após amplo debate em todo o país.
• Avanços no processo de adesão ao SUAS: em
setembro de 2007, 5.429 municípios (cerca de 98% dos
municípios brasileiros) estão habilitados nos níveis de
gestão definidos na Norma Operacional Básica do
SUAS.
• Em Santa Catarina, do total de 293 municípios do
Estado, todos estão habilitados, entretanto 169 (57,7%)
ainda estão em gestão inicial e apenas 19 em gestão
plena.
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Regiões X Municípios Habilitados no SUAS
5.563
5.405
Total de Municípios
Municípios Habilitados
1.793
1.742
1.668
1.625
1.188
449
Norte
465
444
Nordeste
1.131
463
Centro Oeste
Sudeste
Sul
Brasil
Fonte: Comissões Intergestores Bipartite/DGSUAS
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Taxa percentual de níveis de habilitação do
SUAS – 12/06/07
66,7
G Inicial
G Básica
G Plena
Não Habilitados
24,1
6,5
2,8
Fonte: Com issões Intergestores Bipartite/DGSUAS
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Avanços na consolidação do SUAS:
• Expansão da rede sócio-assistencial: com
ênfase na expansão dos CRAS - dado seu papel
organizador da proteção social básica - visando a
universalização dos serviços até 2015;
• O governo federal co-financia CRAS/PAIF em
2.630 municípios (47,26%);
• São no total 3.248 CRAS/PAIF co-financiados
pelo governo federal em todo o Brasil;
• Em Santa Catarina, são co-financiados 44
CRAS/PAIF pelo governo federal
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Número de CRAS Brasil e Número de Municípios com CRAS
- 2003 a 2006 3.248
2.630
2.232
1978
1609
Número de CRAS
1.355
901
Municípios com CRAS
496
650
402
2003*
2004
2005
2006 (out)
Fonte: Departamento de Proteção Social Básica e Rede SUAS
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2006 (dez)
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Evolução da Proteção Social Básica 2004 -2006
243 em área indígena
371 em comunidades
quilombolas
2004
2005
2006
2007
Dos 5.563 municípios
brasileiros, 2.629
municípios, ou seja,
47,26%, tem hoje um
CRAS co-financiado
pelo governo
federal.
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Porcentagem de municípios com CRAS por Estado - maio 2007
100%
100%
90%
82% 82% 82%
80%
67%68% 69%
70%
75%
56% 56%
60%
47%
50%
40%
50%
35%
31% 31% 31%32% 33%
28%
30%
20%
71% 72% 72%
90%
84% 85%
18%
13%
10%
0%
SC RS PR AP GO MG TO SP MT BR ES PI RO RR RN SE MS BA PA PB AC AL PE AM MA CE RJ
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Evolução do atendimento referente ao enfrentamento ao abuso
e exploração sexual 2003 - 2006
51.330
54.160
18.630
17.770
2004
2005
2005
2006
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Distribuição de CREAS no território brasileiro
05
06
20
10
43
37
14
47
20
20
7
48
30
52
23
143
74
19
1
123
43
22
76
34
52
57
76
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Avanços na consolidação do SUAS:
• Fortalecimento institucional do Fundo Nacional de
Assistência Social, integrando-o à Secretaria Nacional de
Assistência Social na forma de uma Diretoria Executiva;
• Instituição do repasse regular e automático fundo-afundo;
• Preenchimento do Plano de Ação e Prestação de Contas
on line via internet - SUAS Web;
• Desenvolvimento e implementação do Sistema
Nacional de Informação, a REDE-SUAS e seus respectivos
aplicativos;
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Instrumentos
de gestão
MUNIC
NOB SUAS
NOB RH
PLANO DECENAL
SUAS PLANO 10
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Avanços na consolidação do SUAS:
• Gestão Compartilhada – Estabelecimento de
uma relação republicana ente os entes
federados, baseada na cooperação e articulação
das ações, tendo como espaço privilegiado de
pactuação as comissões intergestores bipartite
nos estados e a Comissão Intergestores Tripartite
no plano federal.
• Desenvolvimento de um abrangente projeto de
capacitação de gestores para a implementação
do SUAS e do Bolsa Família, com atividades
presenciais e à distância. O projeto de
capacitação também alcançará os conselheiros,
no primeiro semestre de 2008.
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Avanços na consolidação do SUAS:
• Integração do Benefício de Prestação Continuada ao
SUAS, por meio da mobilização dos gestores das três
esferas de governo, reafirmando a importância de buscar o
protagonismo, a autonomia e o desenvolvimento dos
beneficiários e de suas famílias.
• Superação das ações fragmentadas, das práticas
clientelistas ou discriminatórias.
• A assistência social se consolida como política de direitos
de cidadania, sob responsabilidade do Estado e com a
participação da sociedade.
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Avanços na consolidação do SUAS:
• Regulamentação do Pacto de Aprimoramento da Gestão
Estadual, que estabelece os compromissos e as
responsabilidades dos Estados e Distrito Federal na gestão
do SUAS (Adesão ao SUAS) e do Programa Bolsa Família e
Cadastro Único;
• Regulamentação Incentivo à Gestão Estadual – IGE (R$
5.590.000,00 ainda em 2007)
• 26 Estados mais o Distrito Federal assinaram o Pacto no dia
10 de outubro de 2007;
• Monitoramento e avaliação:
– Avaliação
da
implantação
do
CRAS
monitoramento);
– Política de monitoramento e avaliação do SUAS
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(ficha
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Investimentos
• Em 2003, o Governo Federal investiu 7,5 bilhões
de reais na área da assistência social.
• Em 2007, estão programados investimentos de
15 bilhões na área da assistência social pelo
MDS.
• Se somarmos os recursos destinados ao Bolsa
Família e aos programas e ações na área de
segurança alimentar e nutricional, teremos em
2007 a aplicação de 24,5 bilhões de reais na
melhoria das condições de vida das famílias em
situação de maior vulnerabilidade em nosso país.
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Evolução Orçamentária
Ministério do
Desenvolvimento Social
Ano R$ (bilhões)
Evolução Orçamentária
Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
Ano R$ (bilhões)
2003 11,4
2003 5,6
2004 14,3
2004 8,3
2005 18,3
2005 10,4
2006 22,6
2006 12,4
2007 24,3
2007 14,8
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Evolução dos Recursos Aplicados no
PBF e BPC- Brasil, 2003-2006
18,00
16,00
Bilhões de Reais (R$)
14,00
9,72
12,00
7,52
10,00
8,00
5,81
6,00
7,52
4,00
4,53
5,69
3,79
2,00
0,57
0,00
2003
2004
Bolsa Família
2005
2006
BPC
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Expansão do atendimento do Benefício de Prestação
Continuada - BPC
Beneficiários do BPC - Pessoas com Deficiência/Idosos Brasil, 2003 a 2006
Pessoas atendidas
2.800.000
2.100.000
1.293.645
1.211.761
1.127.849
1.400.000
1.036.365
700.000
933.164
1.065.604
1.183.840
2004
2005
2006
664.875
0
2003
Idosos
Pessoas com Deficiência
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Cobertura do Bolsa Família (%), Brasil, Outubro-2003 - 2006
1,2 milhão de
Famílias Beneficiárias
Fonte: MDS/SAGI e IPEA, Nota: (1) Cobertura = Número de famílias
beneficiárias em Out/2003, dividido pelo número estimado de famílias pobres
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Desafios para a consolidação do SUAS
• Profissionalizar a gestão do SUAS;
• Adequar a estrutura organizacional das
secretarias para o exercício de seu papel no
sistema de acordo com a Política Nacional de
Assistência social e NOB SUAS;
• Redimensionais a equipe técnica e
administrativa das secretarias para o exercício
do seu papel no SUAS;
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Desafios para a consolidação do SUAS
• Modernizar / desburocratizar os procedimentos de
repasses de recursos do FEAS para o FMAS e prestação
de contas: revisão da base legal e operacional para
realização de repasses fundo-a-fundo e simplificação do
processo de prestação de contas;
• Aprimorar a gestão do Fundo Estadual de Assistência
Social – implantação de sistemática e sistema
informatizado de repasse fundo-a-fundo, gestão
orçamentária e de convênios;
• Garantir o co-financiamento estadual;
• Garantir o comando único na esfera estadual e municipal
no âmbito da assistência social
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Desafios para a consolidação do SUAS
• Estruturar sistemas de monitoramento e
avaliação de serviços, programas e projetos;
• Implantar os aplicativos da REDE SUAS e
instituir a cultura do uso da informação como
ferramenta de suporte a gestão;
• Informatização dos municípios;
• Implantação dos serviços de Vigilância Social
no âmbito do SUAS
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Desafios para a consolidação do SUAS
• Precisar as ações e metodologias de atuação das
equipes dos CRAS e dos CREAS;
• CRAS
 metodologia de trabalho com famílias – fortalecimento de
vínculos comunitários e familiares;
 Diagnóstico do território de abrangência;
 Romper com o atendimento individual (clínica);
 Prevenção de risco e vulnerabilidades;
 Vigilância Social no território;
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Desafios para a consolidação do SUAS
• Integração de serviços e benefícios:
 Inserção das famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família nos serviços de Proteção Social Básica;
 Acompanhamento das famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família que não cumprem as
condicionalidades (saúde e educação);
 Inserção dos beneficiárias do Benefício de Prestação
Continuada – BPC e seus famílias nos serviços de
Proteção Social Básica;
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Desafios para a consolidação do SUAS
• Definir funções/atribuições e características dos serviços
de apoio aos CRAS e CREAS, bem como o perfil de suas
equipes
• Organizar os serviços de proteção em rede, tendo a
família como eixo matricial de sua intervenção;
• Ampliar o atendimentos dos CREAS para outras
violações de direitos;
• Intersetorialidade;
• Fortalecer o controle social por meio da atuação dos
Conselhos de Assistência Social
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Desafios para a consolidação do SUAS
• Qualificar os recursos humanos:
 Elaborar de Plano de Capacitação/ Educação
Permanente para o estado;
 Capacitar gestores, técnicos e conselheiros;
 Estruturar área responsável pela gestão do
trabalho no âmbito das secretarias;
 Possibilidade de pagamento da folha de servidores;
 Superar a precarização dos vínculos e garantir a
realização de concurso público para o quadro
próprio dos municípios e estados;
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Obrigada!
Carolina Gabas Stuchi
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Fome
Esplanada dos Ministérios, Bloco 'C', 6º andar,
CEP 70046-900 - Brasília/DF
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