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REGIÃO CARBONÍFERA, TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2011
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OPINIÃO
O Dia da Água
Embora com poucos registros, tanto na mídia nacional como na internacional, o fato é que hoje
estamos comemorando o Dia Mundial da água. Talvez em função em ocupar, quase que diariamente,
lugar de destaque nos meios de informação, á água e
sua utilização pela sociedade humana tem sido alvo
de celeumas e disputas renhidas em cada canto deste planeta.
Entre nós, gaúchos, não tem sido muito diferente.
Não são nem um pouco raros os embates envolvendo questões cruciais , como captação e distribuição
desse produto, que têm nos levado a incertezas futuras (nem tão futuras assim) sobre como continuaremos tendo esse precioso líquido em nossas casas.
Sendo extremamente escassa já nos dias atuais –
menos de 1% dela está disponível para consumo
humano, no planeta, enquanto a população terrestre
cresce assustadoramente a cada ano- a
água, no Rio Gran- (...) há supostos
de do Sul, tem ge- interesses para
rado crises que se
estendem da pes- que a captação e
quisa por mais fon- distribuição da
tes hídricas eficientes ao evidente água venha a ser
sucateamento das privatizada.
instituições estatais
(principalmente no
que se refere àquela controlada pelo governo do Estado, a Corsan) que penam pelos parcos investimentos das administrações públicas nelas. Por outro
lado, há, também, o viés de que tudo isso possa ser
proposital, visto que há supostos interesses para que
a captação e distribuição da água venha a ser
privatizada. A se confirmar tal hipótese, teremos
algo realmente preocupante, na medida em que, sendo um bem público de vital importância para a sobrevivência do homem, o controle do consumo de
água nas mãos de empresários forçosamente sofrerá
distorções que, evidentemente, atingirão setores
muito vulneráveis da sociedade gaúcha. Por certo,
as preocupações com o lucro interferirão sobremaneira e a qualidade na distribuição do produto passará a depender, fundamentalmente, do poder econômico de cada segmento social, estabelecendo-se,
então, uma desigualdade absurda diante do uso de
um bem natural que é (e deve ser) de todos.
A não ser pela importância de enfatizar que precisamos estar plenamente cientes de que a água é, sim,
o bem maior e fundamental para a vida terrestre
como um todo, o dia de hoje traz o peso de uma
grande e profunda reflexão, ato esse que requer de
todos nós a capacidade de sermos sensíveis e equilibrados em nossos projetos frente ao frágil ambiente
natural de que dispomos.
Portal-373.p65
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Editor: Marcos Barbosa - (51) 8401.2309
No Twitter: @colunadoaranha
Colaboram: Renato Miller, Rodrigo Ramazzini, Susana Martins e Viviane Bueno
Cortes no orçamento preocupam prefeitos
Segundo a senadora Ana Amélia
Lemos (PP-RS) os prefeitos estão
“alarmados” com os cortes no Orçamento da União. Ela observou que até obras
em andamento devem ser atingidas e
alguns prefeitos já recorrem à Justiça
para que a Caixa Econômica libere as
verbas, e citou o exemplo do prefeito de
São Jerônimo, Marcelo Schreinert (PP),
que lhe contou que já esteve 18 vezes em
Brasília desde que iniciou o mandato
para tratar de assuntos referentes à
liberação de recursos federais, principalmente emendas parlamentares, consideradas única fonte de dinheiro para
investimentos.
Ana Amélia destacou dos R$ 50,2
bilhões que o governo cortou no
Orçamento, R$ 15 bilhões foram
retirados de investimentos, sobretudo
de emendas parlamentares destinadas a
estados e municípios. Além disso,
observou que os municípios também
serão prejudicados com a revisão para
baixo das receitas líquidas projetadas
no Orçamento.
Queda no FPM
A previsão é de que os repasses
para o Fundo de Participação de
Municípios (FPM) caiam pelo menos
R$ 1,3 bilhão, segundo dados da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os municípios também
estão preocupados com os limites
anunciados para o pagamento de
“Restos a Pagar” (RP), despesas de
orçamentos anteriores que deveriam
ser executadas esse ano. Haveria R$
128 bilhões pendentes, dos quais R$
ISAÍAS
28 bilhões destinados aos municípios,
entre Restos a Pagar processados e não
processados, os primeiros referentes a
obras em andamento. Para Ana
Amélia, os municípios são vítimas de
arranjo federativo em que a União
concentra a maior parte dos tributos.
Ainda segundo ela, é preciso rever
o pacto federativo para que os prefeitos não continuem com o pires na mão,
pedindo sempre a benção do poder
central. Muitas vezes, muitos municípios pequenos do Brasil só recebem
recursos adicionais, aqueles formais,
através das chamadas emendas
parlamentares, tão criticadas. “Nós
precisamos avançar aqui no Congresso
Nacional e realmente fazer o novo
pacto federativo, em que o orçamento
seja um orçamento impositivo”, disse.
Reeleição - Avança no Senado o projeto que acaba com a
reeleição de presidente, governador e prefeitos, estendendo
o mandato para cinco anos. E por que não mudam as regras
para senadores, deputados e vereadores também? Poderia
ser uma forma de acabar com os políticos profissionais.
Lombadas I - Vereadores de Triunfo protestam contra as
fraudes nos processos de licitação das lombadas eletrônicas. Devem estar de brincadeira. Se tem alguém que não
tem legitimidade para protestar contra fraudes são os nobres edis triunfenses. E, justamente por isso, a população
segue sem lombadas na BR386 e na RS 440.
Lombadas II - A vereadora Eleaine Pereira, que dia desses
elogiou o vereador Fábio Wrasse (aquele mesmo), reclamou: “Estão colocando lombadas onde não há nem rua!”.
Ora, se colegas seus participam de cursos no quais não há
aulas e ainda são elogiados, ela vai reclamar de quê?
Concurso Público: da
expectativa à nomeação
térios de conveniência, oportunidade e necessidade para nomear,
O ingresso no serviço público sinalizando que estes critérios gaatravés de concurso público tem o nhavam um caráter subjetivo e, incondão de selecionar os melhores variavelmente, pessoal e políticocandidatos de maneira impessoal e partidário, possibilitando assim, a
garantir que todos tenham as mes- nomeação ou a preterição da nomas chances de obter os cargos pú- meação, segundo seu interesse.
Constatado pelo Judiciário o
blicos previstos no edital do conexcessivo poder do Administracurso.
Diz a Constituição Federal, art. dor, nesta questão, os tribunais
37, inciso II: “A investidura em car- têm aperfeiçoado suas decisões
garantindo, efetivago ou emprego público
mente, que os condepende de aprovação
cursos públicos se
prévia em concurso a aprovação
tornem um procespúblico de provas ou
de provas e títulos, de em concurso so seletivo que permite o acesso a caracordo com a natureza
e a complexidade do público gera go público de modo
amplo e democráticargo ou emprego, na
co através de um
forma prevista em lei, direito à
ressalvadas as nomea- nomeação ou procedimento impessoal onde é asções para cargo em cosegurada igualdade
missão declarado em contratação
de oportunidades.
lei de livre nomeação e
O Poder Judiexoneração”.
Esta forma democrática em que ciário, em recente jurisprudêné assegurada a igualdade de opor- cia tem se orientado no sentido
tunidade a todos os interessados é de que a aprovação em concuruma exigência constitucional que so público gera direito à nomevem sendo aperfeiçoada pelos tri- ação ou contratação na hipótese de o candidato ter sido aprobunais ao longo do tempo.
Em passado recente, o candida- vado e classificado dentro do
to aprovado em concurso público número de vagas anunciado no
não tinha o direito à nomeação, edital de convocação, ou seja,
apenas a mera expectativa desse di- não mais tem tão somente uma
reito, podendo o administrador pú- expectativa de direito de nomeblico, através do seu poder discri- ação para o cargo a que concorcionário, praticar ou não o ato ad- reu e foi classificado, mas tem
ministrativo de nomear o o direito subjetivo a sua nomeação.
concursado.
O Administrador Público tinha,
portanto, a liberdade de adotar cri- (*) Advogado
Carlos Fogaça Maidana (*)
22/3/2011, 15:40
O não de Obama
Lino Tavares *
“Nunca antes na história deste país”, a visita de um presidente
dos Estados Unidos tinha sido tão polêmica, como essa que Barack
Obama fez a Brasília. Como se estivesse pisando em solo inimigo,
a segurança do presidente americano usou de um rigorismo que
acabou irritando ministros do país visitado. Guido Mantega (Fazenda), Edson Lobão (Minas e Energia), Aloizio Mercadante (Ciências e Tecnologia) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), inconformados com o fato, desistiram do Encontro de Cúpula Empresarial Brasil-Estados Unidos,
deixando de assistir ao pronunciamento de Obama.
Esse rigor dos agentes de segurança americanos, queiramos
ou não, justifica-se de certo modo, considerando a imagem de
país violento, dominado pelo crime organizado, que infelizmente
temos exportado para todos os quadrantes do planeta. Vale lembrar ainda que os americanos
não esqueceram o assassinato,
em solo brasileiro, do capitão do Essa postura
exército dos Estados Unidos,
Charles Rodney Chandler, em nada feliz da
1968, quando era estudante bolsista em São Paulo e foi execu- presidente (...),
tado por terroristas de extrema
esquerda, como se fosse agente foi uma atitude
da CIA, alguns dos quais hoje ingênua
ocupando postos importantes
no governo brasileiro.
Outro fator negativo verificado nessa visita de Obama a Brasília
recai no fato de a presidente Dilma ter solicitado apoio dos Estados
Unidos para a inclusão do Brasil no Conselho Permanente de Segurança da ONU, pouco tempo depois de o nosso país ter se negado a votar favoravelmente à resolução da Organização das Nações
Unidas, que determinou um providencial bloqueio aéreo na Líbia,
visando a salvar vidas inocentes, nos ataques das tropas do ditador
Muammar Kadafi, contra os rebeldes que lutam por liberdade.
Essa postura nada feliz de nossa presidente, que praticamente
arrancou um sonoro “não” do presidente americano, foi uma atitude ingênua, considerando a inoportunidade do momento para um
pleito dessa natureza. Revelou falta de estatura de chefe de estado
por parte de Dilma Rousseff, o que de certa forma não surpreendeu,
visto tratar-se de uma cidadã exercendo a mais alta magistratura da
Nação, sem antes ter ocupado sequer uma cadeira de vereadora em
qualquer dos cinco mil e poucos municípios do país que dirige.
(*) jornalista - [email protected]