ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE
CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA
ATA (12/2015) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, REALIZADA NO
DIA QUATORZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE, NA SALA DE REUNIÕES DO CEC, NO
CENTRO INTEGRADO DE CULTURA, EM FLORIANÓPOLIS.
1 – Por convocação da Presidente, Roselaine Barboza Vinhas, a partir das treze horas e trinta minutos do dia
quatorze de setembro de dois mil e quinze, realizou-se mais uma sessão ordinária do Conselho Estadual de
Cultura, na sala de reuniões do CEC, no CIC, com a presença dos(as) senhores(as) conselheiros(as), cujas
assinaturas constam no livro de presenças. 2 – A ordem do dia previa: Cronograma do último trimestre do ano;
Retorno da Secretaria de Educação sobre o Programa Mais Educação; Regimento Interno; COA do Edital
Elisabete Anderle; Reunião das câmaras temáticas; Discussão e validação dos pareceres das câmaras; e
Aprovação texto caso Criciúma. 3 – Às treze horas e cinquenta e cinco minutos, a Presidente, Roselaine Vinhas,
abriu a Plenária. 4 - A Presidente submeteu à votação a ata da sessão do dia 31 de agosto, que foi aprovada. 5 - A
presidente parabenizou antecipadamente as conselheiras Susana Bianchini Simon e Lélia Pereira da S. Nunes
pelos seus aniversários, dias 16 e 18 de setembro, respectivamente. 6 - Expedientes: As ausências dos
conselheiros Jaime Telles, Ivan Z. Beretta, Lúcio Rebello, Susana Bianchini e Camila P. Miotto foram
justificadas. Foi lido email enviado pela Diretoria do PDIL que informa ao colegiado a instituição, por meio da
Portaria n.º 44/15 (Anexo I), do Grupo Técnico Permanente para construção do Sistema Estadual de Cultura. 7 Em relação ao Grupo, o conselheiro Eduardo Paredes parabenizou a SOL pela iniciativa, mas solicitou que a
coordenação do GT preste satisfação ao CEC em relação às ações executadas. Ressaltou que não se pode mudar o
teor dos documentos aprovados nos Fóruns de Cultura. 8 - O conselheiro Deivison M. Garcia solicitou que o GT
faça a devolutiva de seu trabalho ao CEC, pois a pauta de sua responsabilidade é muito cobrada pela classe; e
assim que o plano de trabalho do GT estiver definido, que seja apresentado ao CEC. 9 - A conselheira Lélia
elogiou a composição da equipe e reforçou a fala dos conselheiros Paredes e Deivison. 10 - A Presidente
concordou que uma vez o plano de trabalho seja estabelecido, o CEC tome ciência. 11 - Cronograma do último
trimestre do ano: a presidente havia enviado previamente duas sugestões de calendário: um com reuniões às
segundas; outro às terças (dia mais conveniente para a presidente, devido às atividades culturais de Chapecó aos
domingos). Solicitou uma avaliação do cronograma adotado no início do mandato. 12 - O conselheiro Marcondes
Marchetti pediu a consideração de todos para as dificuldades do deslocamento de Chapecó à capital. 13 - A
conselheira Suzane A. Araújo elogiou a pauta e a agenda de reuniões. Fez uma consideração, contudo: que as
sessões terminem no horário estabelecido (às 18h30), pois elas têm se alongado demais. Disse que tem notado
uma ânsia do colegiado em dar conta do trabalho e que, às vezes, a pressa tem atrapalhado uma melhor reflexão
sobre alguns assuntos. 14 - O conselheiro Amilcar Neves disse que a programação trimestral é boa. Observou que
há pouco tempo para análise de projetos, mas que esse tempo, por sua vez, diminui o tempo para discussões mais
importantes. 15 - O conselheiro Luiz Nilton Corrêa sugeriu adiantar algumas discussões por email. 16 - O
conselheiro Carlos A. Franzoi elogiou a condução das reuniões. Afirmou existir um acúmulo de assuntos a serem
discutidos e que não sabe se duas reuniões mensais serão suficientes. Sugeriu limitar o tempo de fala e que sejam
realizadas reuniões às segundas e terças. 17 - A conselheira Valéria de Oliveira observou que a discussão coletiva
é difícil e a solução é que as falas sejam sucintas e não repetitivas. Sugeriu que se estabeleçam prioridades dentro
da própria pauta. Disse ser possível passar as reuniões para as terças, pois compreende as dificuldades de quem
vem de fora. 18 - O conselheiro Deivison afirmou que o CEC melhorou muito com a condução da nova
presidente. Disse que duas reuniões por mês é pouco para a pauta de trabalho aprovada. Possui uma reclamação: a
falta de articulação com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALESC. 19 - A conselheira Lélia
parabenizou a condução das reuniões. Disse que o tempo dedicado à análise de projetos não atrapalha porque isso
é uma atribuição importante, que a sociedade cobra e questiona, e faz parte da vida do colegiado. Observou que o
lugar da discussão é na plenária e não por email; que deve haver controle de tempo de fala e a agenda trimestral
de reuniões é importante. 20 - A presidente observou que a reunião do dia 31/08 (que começou de manhã, com o
intuito de acabar mais cedo) também acabou tarde. Lembrou que a análise de projetos é prevista em lei. Solicitou,
novamente, que as falas sejam objetivas para que os assuntos sejam discutidos mais rapidamente. Quanto ao
número de reuniões, disse que conversou com a Secretária Adjunta, que falou sobre a previsão de cortes de
passagens aéreas até o final do ano. Disse que não acredita que terá êxito caso amplie o número de reuniões
devido à queda de arrecadação. Observou que questões mais simples podem ser discutidas por email. Afirmou
que o trabalho com Legislativo depende do amadurecimento das discussões do próprio Conselho. Por fim, disse
que até o fim do ano será elaborado projeto de itinerância do CEC para 2016. 21 - A Presidente colocou em
votação se as reuniões seriam às segundas ou às terças: decidiu-se por se manter as reuniões às segundas;
entretanto, concordou-se que as reuniões do ano que vem poderão ser realizadas às terças. O calendário de
reuniões para o segundo semestre ficou assim definido: 5 e 26 de outubro; 9, 23 e 30 de novembro; e 1 de
dezembro. 22 - A presidente registrou a presença da Gerente de Projetos Culturais do Seitec, Priscila M. Correa.
23 - Retorno da Secretaria de Educação sobre o Programa Mais Educação: o conselheiro Deivison sustentou
que o CEC precisa se preocupar com a área de arte-educação e, consequentemente, com a implantação do
Programa Mais Educação em SC. Afirmou haver um processo de precarização dos profissionais de arte e cultura,
que recebem salários muito abaixo do mercado. Questionou que arte é essa que é ministrada no âmbito do
Programa; preocupa-se com a falta de critérios para a contratação dos profissionais de arte e cultura. Sugeriu
convidar os gestores do Programa para apresentarem ao colegiado, principalmente, o aspecto da formação. 24 - A
conselheira Cristiane P. Ugolini observou que o Plano Nacional de Cultura garante mais formação que o de
Educação. Disse que a SED entende o Programa como extracurricular e, por essa razão, não há critério para quem
ensina. 25 - A conselheira Valéria disse que o CEE (Conselho Estadual de Educação) e o CEC devem estar à
frente da questão levantada pelo conselheiro Deivison. Em um aparte, o conselheiro Deivison disse que antes de
se posicionar o CEC precisa falar com a coordenação do Programa, pois ela pode lançar um outro olhar sobre a
situação. 26 - A conselheira Cristiane disse que a AAESC (Associação de Arte Educadores de SC), quando
criada, só tinha professores de educação artística, mas que, hoje, reconhece outras aéreas da educação, desde que
com comprovada atuação no ensino da arte. 27 - A conselheira Maria Teresa relatou a dificuldade do SESC em
contratar profissionais para ministrar aula de dança, música; argumentou ser preciso estabelecer critérios para a
contratação desses profissionais e, ao mesmo tempo, pensar de que forma eles possam ser qualificados. Afirmou
que a formação acadêmica não é o principal problema, mas sim quem são esses profissionais e que arte é levada
para as escolas. 28 - O conselheiro Deivison propôs que se tire uma comissão para ir à SED. A comissão foi
aprovada com os seguintes membros: Carlos A. Franzoi, Cristiane P. Ugolini, Deivison M. Garcia, Luiz Nilton
Corrêa, Maria Teresa Piccoli, Acyr O. de Oliveira e Eduardo Paredes. 29 - A presidente disse que cabe à
comissão reunir-se e montar uma pauta a ser aprovada na próxima reunião. 30 - A conselheira Lélia sugeriu que a
comissão visite a presidência do CEE. 31 - O conselheiro Marchetti disse que o CEE poderia ser sensibilizado
para perceber o elemento cultural na educação. 32 - A presidente sugeriu que se pense na melhor estratégia:
visitar primeiro o CEE ou a SED. 33 - A conselheira Valéria sugeriu diálogo com os conselhos das universidades,
haja vista propostas curriculares serem elaboradas por universidades que, às vezes, não possuem cursos na área
das artes. 34 - Regimento Interno: a presidente disse que o regimento foi enviado previamente para estudo e que
o intuito, ao discuti-lo, é maturar a própria função do CEC, refletir sobre sua real função. Em relação à
contrariedade do conselheiro Deivison quanto à matéria, disse que o regimento precisa ser adequado à lei de
2008. 35 - A conselheira Suzane disse ser importante a atualização do regimento, visto que alguns aspectos do
funcionamento do Conselho não estão devidamente embasados. Questionou se o decreto será publicado
rapidamente. 36 - A presidente disse que se o CEC for dinâmico, o decreto pode ser publicado até o final do ano.
37 - O conselheiro Paredes sugeriu que os responsáveis pela elaboração venham ao CEC e apontem as principais
mudanças. 38 - A conselheira Maria Teresa argumentou que o regimento é importante, mas questionou se ele é
fundamental neste momento, diante de tantos assuntos a serem tratados. 39 - O conselheiro Deivison disse que o
CEC já fez esse trabalho em 2012 e que se pode dar continuidade a ele. 40 - O conselheiro Amilcar é contra a
discussão do regimento; disse que caso haja problema devido à diferença entre a lei e o regimento vigente, que se
chegue a um entendimento tendo em vista a prevalência da lei. 41 - O conselheiro Franzoi sente-se desconfortável
com o desacordo entre lei e regimento. 42 - A presidente colocou em votação as seguintes propostas de
encaminhamento: a) o regimento não será matéria de discussão; b) os regimentos (o de 2012, elaborado pelo CEC
e o de 2015, elaborado pelo secretário executivo e pelo servidor Eugênio P. Lacerda) serão analisados pela
Câmara de Legislação e Normas e uma minuta será trazida à plenária para discussão. A proposta “a” obteve 5
votos e a “b”, 9. 43 - COA do Edital Elisabete Anderle: a Presidente relatou que conversou com a Secretária
Adjunta da SOL, que disse que, no momento, a prioridade é o lançamento do edital de cinema. Segundo a
Presidente, a Adjunta disse que o lançamento do Elisabete Anderle depende, legalmente, de empenho, mas que
não há recurso para isso. Afirmou, contudo, que aquilo que cabe ao CEC pode começar a ser feito. 44 - O
conselheiro Deivison sugeriu que o CEC tome posição similar à do CED: quando informado de que não havia
orçamento para o Olesc e o Parajesc, articulou-se e conseguiu reverter a situação. Solicitou que a informação dada
pela Adjunta seja formalizada ao CEC para que se inicie a articulação (com sindicatos, Alesc, associações) para a
reversão. 45 - O conselheiro Franzoi lembrou que a SOL comprometeu-se no ano passado que o edital de 2014
não comprometeria o deste ano. Observou que se gastou todo o recurso do edital de 2014 e que, portanto, pode-se
reivindicar mais recursos para o próximo. Argumentou que os R$ 7 milhões investidos pelo Estado é pouco
comparando-se, proporcionalmente, com os valores de vários editais municipais. Por fim, disse que se os
municípios estão fazendo sua parte, o Estado também deve fazer seu papel, visto que o Elisabete Anderle é lei. 46
- O conselheiro Paredes disse que o problema do audiovisual é dobrado, pois estão viabilizando o edital de 2014
(e ainda há o de 2015). Sustentou que há recursos, o que não existe é prioridade; e a cultura não é prioridade para
o governo. 47 - A conselheira Suzane disse que se sentirá enganada caso o Elisabete Anderle 2015 não seja
lançado, pois a informação de que o CEC dispunha era que esse foi o motivo para que várias áreas não fossem
contempladas com programas transferência. 48 - O conselheiro Deivison propôs o seguinte encaminhamento:
solicite-se à SOL o cronograma de execução do Elisabete Anderle 2015. Aprovado. 49 - Reunião das câmaras
temáticas: o conselheiro Paredes comunicou que substituiu o conselheiro Deivison na reunião do Comitê Gestor
do Funcultural e disse que o Secretário, Filipe Mello, não esteve presente ainda. Disse que não assinou a ata da
reunião porque ela continha o nome do Secretário, que estava ausente. Na reunião, disse ter solicitado que os
projetos venham ao CEC prontos (ou seja, que todas as adequações e análises sejam feitas previamente) para
receber o penúltimo parecer (o último é do CG). 50 - A Presidente observou que a Câmara de Música não poderia
deliberar, visto que não possuía quorum. 51 - Discussão e validação dos pareceres das câmaras: o conselheiro
Deivison pediu vista do projeto Oficinas de Cultura Popular: Bordado, Corte e Costura, Corte (Sigef 14210). 52
- Todos os pareceres foram aprovados por unanimidade, com exceção do projeto Ginga com a Comunidade (Sigef
14615), que teve três abstenções (conselheiros Deivison, Lélia e Maria Teresa). 53 - O conselheiro Deivison
afirmou que o projeto Encontro econômico Brasil-Alemanha 2015 (Sigef 15613) é legal, porém, é imoral. A
conselheira Maria Teresa ecoou o conselheiro. 54 - Aprovação texto caso Criciúma: o texto a ser elaborado pela
Presidente e os conselheiros Franzoi e Maria Teresa será apresentado na próxima sessão. 55 - Assuntos gerais: o
conselheiro Paredes lamentou o cancelamento, por falta de recursos do governo do Estado, da edição 2015 do
Festival de Formas Animadas da SCAR, que tem sido realizado, ininterruptamente, há 15 anos. Questionou o
sentido de o Conselho aprovar projetos, diante de casos como esse. 56 - A conselheira Valéria registrou que
esteve em Jaraguá do Sul e pediu uma carta detalhada sobre o caso, mas que a organização do Festival decidiu
não se dirigir ao CEC. Disse que naquele momento o projeto nem havia chegado à SOL e que isso tem acontecido
no Estado todo. Afirmou que há um descrédito em relação ao Conselho, principalmente por sua dificuldade de
autonomia. Argumentou que a grande questão é que a cultura não é prioridade para o Estado e que o Elisabete
Anderle é a síntese do descomprometimento com a produção artística do Estado. Questionou o colegiado sobre o
que será construído efetivamente, pois o caminho trilhado até aqui gerou descrédito. 57 - O conselheiro Marchetti
disse ter sido convidado pelo governo a integrar o colegiado em um momento complicado, pois sabia que teria
que trabalhar em um período de carências. Contudo, exortou o colegiado a prosseguir trabalhando com dignidade.
58 - Candidato ao Colegiado Setorial de Culturas Populares do CNPC, o conselheiro Acyr pediu voto. Convidou
para a exposição fotográfica Negros em evidência, de Rony Costa (dia 3/11, no Museu Histórico de São José). 59
- O conselheiro Deivison afirmou que a FCC precisa se manifestar sobre o registro do Catumbi de Itapocu.
Registrou a recuperação da Serraria Vogelsanger (construída em Joinville, em 1875, e ainda em funcionamento)
com recursos do Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura. Em relação ao relato do conselheiro
Paredes quanto ao Comitê Gestor, propôs o seguinte encaminhamento: solicitar à SOL quem é o substituto legal
do Secretário, Filipe Mello, nas reuniões do órgão. Aprovado. Propôs, também, que o CEC contate a bancada
federal catarinense na Câmara dos Deputados para sensibilizá-los a aceitar os pedidos de financiamento de
projetos culturais por meio de emendas parlamentares. Aprovado. 60 - A conselheira Valéria pediu voto para
Silvestre Ferreira, candidato ao Colegiado Setorial de Artes Cênicas do CNPC. 61 - A conselheira Lélia propôs a
aprovação de voto de louvor ao acadêmico Gilberto Gerlach pelo lançamento do livro Ilha de Santa Catarina –
Florianópolis. Aprovado. Solicitou fosse pedido de esclarecimentos à Diretoria de Patrimônio Cultural da FCC
sobre o Memorial Cruz e Sousa. Aprovado. 62 – Em referência ao registro feito pelo conselheiro Deivison, a
conselheira Suzane sugeriu que fosse enviado ofício aos proprietários da Serraria Vogelsanger em
reconhecimento à sua recuperação. Parabenizou o governo do Estado pelos esforços que possibilitaram a
exposição do artista Joan Miró, o que permite com que as pessoas façam relações com a produção do exterior e
sensibiliza os gestores da área. 63 - A conselheira Cristiane observou que não se pode começar a analisar projetos
sem o orçamento definido. Disse sentir-se enganando as pessoas que cadastram projetos; sugeriu que o colegiado
pare de emitir pareceres ou algo tome outra atitude para tentar mudar as coisas, pois para os de fora do CEC, a
impressão que fica é a de que o colegiado é conivente com o Sistema. Pediu voto para Marcelo Seixas, candidato
ao Colegiado Setorial de Artes Visuais do CNPC. Registrou que a AAESC fará encontros articulados com os
cursos de artes para discutir a formação da setorial de arte educação. 64 - O conselheiro Franzoi pediu voto para
Nilton Santo Tirotti, candidato ao Colegiado de Artes Visuais do CNPC. 65 - O conselheiro Marchetti propôs a
aprovação de voto de louvor ao trabalho de alto padrão de qualidade realizado pelo conselheiro Luiz C. Laus de
Souza à frente da Associação Coral de Florianópolis. Aprovado. 66 - O conselheiro Laus convidou para a última
apresentação do ano da Associação (dia 29/09, às 20h, na Catedral Metropolitana, Missa Dominicalis nº 3, Opus
113, de Joseph Gruber). 67 - A Presidente disse que será marcada a visita guiada do CEC à exposição de Joan
Miró para o dia 28/09, às 18h30. Registrou que participará da reunião com o MinC, dia 18/09, com vista à
organização da agenda do ministro durante a Caravana da Cultura, em novembro. 68 - Encerrou-se a reunião às
dezenove horas e quarenta e cinco minutos. A lavratura da ata, depois de lida e aprovada, será assinada pela
Presidente, Roselaine Vinhas, e por mim, Secretário Convocado, Marcondes Marchetti.
Roselaine Barboza Vinhas
Presidente
Marcondes Marchetti
Secretário Convocado
ANEXO I
ANEXO II
Câmara de Artes Cênicas
SIGEF
14891
Projeto
Aperfeiçoamento
artístico - uma criação
coletiva intercultural
inclusiva
Proponente
APAE Fpolis
Município
Fpolis
Valor Solicitado
Situação
R$ 180.000,00
Aprovado
Valor Solicitado
Situação
R$ 261.335,77
Aprovado
Valor Solicitado
Situação
Câmara de Patrimônio Cultural
SIGEF
15605
(SDR)
Projeto
Revitalização do Teatro
Adolpho Mello
Proponente
Fund. Mun. De
Turismo e Cultura
de São José
Município
São José
Câmara de Folclore e Artesanato
SIGEF
14615
Projeto
Proponente
Ginga com a comunidade Ass. Pró-brejaru
Município
Palhoça
R$ 22.332,00
Reprovado
Câmara de Cinema e Vídeo
SIGEF
Projeto
Proponente
14895
Planeta Doc 2015
Instituto 3
Vermelho
14636
Residência de
capacitação profissional
André Felipe
Gevaerd Neves
Município
Valor Solicitado
Florianópolis R$ 265.696,00
Itajaí
Situação
Aprovado
R$ 45.950,00
Aprovado
Valor Solicitado
Situação
Câmara Especial
SIGEF
15613
(SDR)
14001
14308
Projeto
Proponente
Encontro econômico
Brasil-Alemanha 2015
Instituto Euvaldo
Lodi de SC
Prêmio catarinense de
moda inclusiva
Festival internacional de
inverno de baln.
Camboriú
Instituto Social
Nação Brasil
Fund. Cultural de
BC
Município
Joinville
R$ 400.000,00
Reprovado
Fpolis
R$ 169.740,00
Aprovado
Baln.
Camboriú
R$ 299.094,00
Reprovado
Download

ata (12/2015) - Conselho Estadual de Cultura