ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA ATA (12/2015) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, REALIZADA NO DIA QUATORZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE, NA SALA DE REUNIÕES DO CEC, NO CENTRO INTEGRADO DE CULTURA, EM FLORIANÓPOLIS. 1 – Por convocação da Presidente, Roselaine Barboza Vinhas, a partir das treze horas e trinta minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e quinze, realizou-se mais uma sessão ordinária do Conselho Estadual de Cultura, na sala de reuniões do CEC, no CIC, com a presença dos(as) senhores(as) conselheiros(as), cujas assinaturas constam no livro de presenças. 2 – A ordem do dia previa: Cronograma do último trimestre do ano; Retorno da Secretaria de Educação sobre o Programa Mais Educação; Regimento Interno; COA do Edital Elisabete Anderle; Reunião das câmaras temáticas; Discussão e validação dos pareceres das câmaras; e Aprovação texto caso Criciúma. 3 – Às treze horas e cinquenta e cinco minutos, a Presidente, Roselaine Vinhas, abriu a Plenária. 4 - A Presidente submeteu à votação a ata da sessão do dia 31 de agosto, que foi aprovada. 5 - A presidente parabenizou antecipadamente as conselheiras Susana Bianchini Simon e Lélia Pereira da S. Nunes pelos seus aniversários, dias 16 e 18 de setembro, respectivamente. 6 - Expedientes: As ausências dos conselheiros Jaime Telles, Ivan Z. Beretta, Lúcio Rebello, Susana Bianchini e Camila P. Miotto foram justificadas. Foi lido email enviado pela Diretoria do PDIL que informa ao colegiado a instituição, por meio da Portaria n.º 44/15 (Anexo I), do Grupo Técnico Permanente para construção do Sistema Estadual de Cultura. 7 Em relação ao Grupo, o conselheiro Eduardo Paredes parabenizou a SOL pela iniciativa, mas solicitou que a coordenação do GT preste satisfação ao CEC em relação às ações executadas. Ressaltou que não se pode mudar o teor dos documentos aprovados nos Fóruns de Cultura. 8 - O conselheiro Deivison M. Garcia solicitou que o GT faça a devolutiva de seu trabalho ao CEC, pois a pauta de sua responsabilidade é muito cobrada pela classe; e assim que o plano de trabalho do GT estiver definido, que seja apresentado ao CEC. 9 - A conselheira Lélia elogiou a composição da equipe e reforçou a fala dos conselheiros Paredes e Deivison. 10 - A Presidente concordou que uma vez o plano de trabalho seja estabelecido, o CEC tome ciência. 11 - Cronograma do último trimestre do ano: a presidente havia enviado previamente duas sugestões de calendário: um com reuniões às segundas; outro às terças (dia mais conveniente para a presidente, devido às atividades culturais de Chapecó aos domingos). Solicitou uma avaliação do cronograma adotado no início do mandato. 12 - O conselheiro Marcondes Marchetti pediu a consideração de todos para as dificuldades do deslocamento de Chapecó à capital. 13 - A conselheira Suzane A. Araújo elogiou a pauta e a agenda de reuniões. Fez uma consideração, contudo: que as sessões terminem no horário estabelecido (às 18h30), pois elas têm se alongado demais. Disse que tem notado uma ânsia do colegiado em dar conta do trabalho e que, às vezes, a pressa tem atrapalhado uma melhor reflexão sobre alguns assuntos. 14 - O conselheiro Amilcar Neves disse que a programação trimestral é boa. Observou que há pouco tempo para análise de projetos, mas que esse tempo, por sua vez, diminui o tempo para discussões mais importantes. 15 - O conselheiro Luiz Nilton Corrêa sugeriu adiantar algumas discussões por email. 16 - O conselheiro Carlos A. Franzoi elogiou a condução das reuniões. Afirmou existir um acúmulo de assuntos a serem discutidos e que não sabe se duas reuniões mensais serão suficientes. Sugeriu limitar o tempo de fala e que sejam realizadas reuniões às segundas e terças. 17 - A conselheira Valéria de Oliveira observou que a discussão coletiva é difícil e a solução é que as falas sejam sucintas e não repetitivas. Sugeriu que se estabeleçam prioridades dentro da própria pauta. Disse ser possível passar as reuniões para as terças, pois compreende as dificuldades de quem vem de fora. 18 - O conselheiro Deivison afirmou que o CEC melhorou muito com a condução da nova presidente. Disse que duas reuniões por mês é pouco para a pauta de trabalho aprovada. Possui uma reclamação: a falta de articulação com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALESC. 19 - A conselheira Lélia parabenizou a condução das reuniões. Disse que o tempo dedicado à análise de projetos não atrapalha porque isso é uma atribuição importante, que a sociedade cobra e questiona, e faz parte da vida do colegiado. Observou que o lugar da discussão é na plenária e não por email; que deve haver controle de tempo de fala e a agenda trimestral de reuniões é importante. 20 - A presidente observou que a reunião do dia 31/08 (que começou de manhã, com o intuito de acabar mais cedo) também acabou tarde. Lembrou que a análise de projetos é prevista em lei. Solicitou, novamente, que as falas sejam objetivas para que os assuntos sejam discutidos mais rapidamente. Quanto ao número de reuniões, disse que conversou com a Secretária Adjunta, que falou sobre a previsão de cortes de passagens aéreas até o final do ano. Disse que não acredita que terá êxito caso amplie o número de reuniões devido à queda de arrecadação. Observou que questões mais simples podem ser discutidas por email. Afirmou que o trabalho com Legislativo depende do amadurecimento das discussões do próprio Conselho. Por fim, disse que até o fim do ano será elaborado projeto de itinerância do CEC para 2016. 21 - A Presidente colocou em votação se as reuniões seriam às segundas ou às terças: decidiu-se por se manter as reuniões às segundas; entretanto, concordou-se que as reuniões do ano que vem poderão ser realizadas às terças. O calendário de reuniões para o segundo semestre ficou assim definido: 5 e 26 de outubro; 9, 23 e 30 de novembro; e 1 de dezembro. 22 - A presidente registrou a presença da Gerente de Projetos Culturais do Seitec, Priscila M. Correa. 23 - Retorno da Secretaria de Educação sobre o Programa Mais Educação: o conselheiro Deivison sustentou que o CEC precisa se preocupar com a área de arte-educação e, consequentemente, com a implantação do Programa Mais Educação em SC. Afirmou haver um processo de precarização dos profissionais de arte e cultura, que recebem salários muito abaixo do mercado. Questionou que arte é essa que é ministrada no âmbito do Programa; preocupa-se com a falta de critérios para a contratação dos profissionais de arte e cultura. Sugeriu convidar os gestores do Programa para apresentarem ao colegiado, principalmente, o aspecto da formação. 24 - A conselheira Cristiane P. Ugolini observou que o Plano Nacional de Cultura garante mais formação que o de Educação. Disse que a SED entende o Programa como extracurricular e, por essa razão, não há critério para quem ensina. 25 - A conselheira Valéria disse que o CEE (Conselho Estadual de Educação) e o CEC devem estar à frente da questão levantada pelo conselheiro Deivison. Em um aparte, o conselheiro Deivison disse que antes de se posicionar o CEC precisa falar com a coordenação do Programa, pois ela pode lançar um outro olhar sobre a situação. 26 - A conselheira Cristiane disse que a AAESC (Associação de Arte Educadores de SC), quando criada, só tinha professores de educação artística, mas que, hoje, reconhece outras aéreas da educação, desde que com comprovada atuação no ensino da arte. 27 - A conselheira Maria Teresa relatou a dificuldade do SESC em contratar profissionais para ministrar aula de dança, música; argumentou ser preciso estabelecer critérios para a contratação desses profissionais e, ao mesmo tempo, pensar de que forma eles possam ser qualificados. Afirmou que a formação acadêmica não é o principal problema, mas sim quem são esses profissionais e que arte é levada para as escolas. 28 - O conselheiro Deivison propôs que se tire uma comissão para ir à SED. A comissão foi aprovada com os seguintes membros: Carlos A. Franzoi, Cristiane P. Ugolini, Deivison M. Garcia, Luiz Nilton Corrêa, Maria Teresa Piccoli, Acyr O. de Oliveira e Eduardo Paredes. 29 - A presidente disse que cabe à comissão reunir-se e montar uma pauta a ser aprovada na próxima reunião. 30 - A conselheira Lélia sugeriu que a comissão visite a presidência do CEE. 31 - O conselheiro Marchetti disse que o CEE poderia ser sensibilizado para perceber o elemento cultural na educação. 32 - A presidente sugeriu que se pense na melhor estratégia: visitar primeiro o CEE ou a SED. 33 - A conselheira Valéria sugeriu diálogo com os conselhos das universidades, haja vista propostas curriculares serem elaboradas por universidades que, às vezes, não possuem cursos na área das artes. 34 - Regimento Interno: a presidente disse que o regimento foi enviado previamente para estudo e que o intuito, ao discuti-lo, é maturar a própria função do CEC, refletir sobre sua real função. Em relação à contrariedade do conselheiro Deivison quanto à matéria, disse que o regimento precisa ser adequado à lei de 2008. 35 - A conselheira Suzane disse ser importante a atualização do regimento, visto que alguns aspectos do funcionamento do Conselho não estão devidamente embasados. Questionou se o decreto será publicado rapidamente. 36 - A presidente disse que se o CEC for dinâmico, o decreto pode ser publicado até o final do ano. 37 - O conselheiro Paredes sugeriu que os responsáveis pela elaboração venham ao CEC e apontem as principais mudanças. 38 - A conselheira Maria Teresa argumentou que o regimento é importante, mas questionou se ele é fundamental neste momento, diante de tantos assuntos a serem tratados. 39 - O conselheiro Deivison disse que o CEC já fez esse trabalho em 2012 e que se pode dar continuidade a ele. 40 - O conselheiro Amilcar é contra a discussão do regimento; disse que caso haja problema devido à diferença entre a lei e o regimento vigente, que se chegue a um entendimento tendo em vista a prevalência da lei. 41 - O conselheiro Franzoi sente-se desconfortável com o desacordo entre lei e regimento. 42 - A presidente colocou em votação as seguintes propostas de encaminhamento: a) o regimento não será matéria de discussão; b) os regimentos (o de 2012, elaborado pelo CEC e o de 2015, elaborado pelo secretário executivo e pelo servidor Eugênio P. Lacerda) serão analisados pela Câmara de Legislação e Normas e uma minuta será trazida à plenária para discussão. A proposta “a” obteve 5 votos e a “b”, 9. 43 - COA do Edital Elisabete Anderle: a Presidente relatou que conversou com a Secretária Adjunta da SOL, que disse que, no momento, a prioridade é o lançamento do edital de cinema. Segundo a Presidente, a Adjunta disse que o lançamento do Elisabete Anderle depende, legalmente, de empenho, mas que não há recurso para isso. Afirmou, contudo, que aquilo que cabe ao CEC pode começar a ser feito. 44 - O conselheiro Deivison sugeriu que o CEC tome posição similar à do CED: quando informado de que não havia orçamento para o Olesc e o Parajesc, articulou-se e conseguiu reverter a situação. Solicitou que a informação dada pela Adjunta seja formalizada ao CEC para que se inicie a articulação (com sindicatos, Alesc, associações) para a reversão. 45 - O conselheiro Franzoi lembrou que a SOL comprometeu-se no ano passado que o edital de 2014 não comprometeria o deste ano. Observou que se gastou todo o recurso do edital de 2014 e que, portanto, pode-se reivindicar mais recursos para o próximo. Argumentou que os R$ 7 milhões investidos pelo Estado é pouco comparando-se, proporcionalmente, com os valores de vários editais municipais. Por fim, disse que se os municípios estão fazendo sua parte, o Estado também deve fazer seu papel, visto que o Elisabete Anderle é lei. 46 - O conselheiro Paredes disse que o problema do audiovisual é dobrado, pois estão viabilizando o edital de 2014 (e ainda há o de 2015). Sustentou que há recursos, o que não existe é prioridade; e a cultura não é prioridade para o governo. 47 - A conselheira Suzane disse que se sentirá enganada caso o Elisabete Anderle 2015 não seja lançado, pois a informação de que o CEC dispunha era que esse foi o motivo para que várias áreas não fossem contempladas com programas transferência. 48 - O conselheiro Deivison propôs o seguinte encaminhamento: solicite-se à SOL o cronograma de execução do Elisabete Anderle 2015. Aprovado. 49 - Reunião das câmaras temáticas: o conselheiro Paredes comunicou que substituiu o conselheiro Deivison na reunião do Comitê Gestor do Funcultural e disse que o Secretário, Filipe Mello, não esteve presente ainda. Disse que não assinou a ata da reunião porque ela continha o nome do Secretário, que estava ausente. Na reunião, disse ter solicitado que os projetos venham ao CEC prontos (ou seja, que todas as adequações e análises sejam feitas previamente) para receber o penúltimo parecer (o último é do CG). 50 - A Presidente observou que a Câmara de Música não poderia deliberar, visto que não possuía quorum. 51 - Discussão e validação dos pareceres das câmaras: o conselheiro Deivison pediu vista do projeto Oficinas de Cultura Popular: Bordado, Corte e Costura, Corte (Sigef 14210). 52 - Todos os pareceres foram aprovados por unanimidade, com exceção do projeto Ginga com a Comunidade (Sigef 14615), que teve três abstenções (conselheiros Deivison, Lélia e Maria Teresa). 53 - O conselheiro Deivison afirmou que o projeto Encontro econômico Brasil-Alemanha 2015 (Sigef 15613) é legal, porém, é imoral. A conselheira Maria Teresa ecoou o conselheiro. 54 - Aprovação texto caso Criciúma: o texto a ser elaborado pela Presidente e os conselheiros Franzoi e Maria Teresa será apresentado na próxima sessão. 55 - Assuntos gerais: o conselheiro Paredes lamentou o cancelamento, por falta de recursos do governo do Estado, da edição 2015 do Festival de Formas Animadas da SCAR, que tem sido realizado, ininterruptamente, há 15 anos. Questionou o sentido de o Conselho aprovar projetos, diante de casos como esse. 56 - A conselheira Valéria registrou que esteve em Jaraguá do Sul e pediu uma carta detalhada sobre o caso, mas que a organização do Festival decidiu não se dirigir ao CEC. Disse que naquele momento o projeto nem havia chegado à SOL e que isso tem acontecido no Estado todo. Afirmou que há um descrédito em relação ao Conselho, principalmente por sua dificuldade de autonomia. Argumentou que a grande questão é que a cultura não é prioridade para o Estado e que o Elisabete Anderle é a síntese do descomprometimento com a produção artística do Estado. Questionou o colegiado sobre o que será construído efetivamente, pois o caminho trilhado até aqui gerou descrédito. 57 - O conselheiro Marchetti disse ter sido convidado pelo governo a integrar o colegiado em um momento complicado, pois sabia que teria que trabalhar em um período de carências. Contudo, exortou o colegiado a prosseguir trabalhando com dignidade. 58 - Candidato ao Colegiado Setorial de Culturas Populares do CNPC, o conselheiro Acyr pediu voto. Convidou para a exposição fotográfica Negros em evidência, de Rony Costa (dia 3/11, no Museu Histórico de São José). 59 - O conselheiro Deivison afirmou que a FCC precisa se manifestar sobre o registro do Catumbi de Itapocu. Registrou a recuperação da Serraria Vogelsanger (construída em Joinville, em 1875, e ainda em funcionamento) com recursos do Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura. Em relação ao relato do conselheiro Paredes quanto ao Comitê Gestor, propôs o seguinte encaminhamento: solicitar à SOL quem é o substituto legal do Secretário, Filipe Mello, nas reuniões do órgão. Aprovado. Propôs, também, que o CEC contate a bancada federal catarinense na Câmara dos Deputados para sensibilizá-los a aceitar os pedidos de financiamento de projetos culturais por meio de emendas parlamentares. Aprovado. 60 - A conselheira Valéria pediu voto para Silvestre Ferreira, candidato ao Colegiado Setorial de Artes Cênicas do CNPC. 61 - A conselheira Lélia propôs a aprovação de voto de louvor ao acadêmico Gilberto Gerlach pelo lançamento do livro Ilha de Santa Catarina – Florianópolis. Aprovado. Solicitou fosse pedido de esclarecimentos à Diretoria de Patrimônio Cultural da FCC sobre o Memorial Cruz e Sousa. Aprovado. 62 – Em referência ao registro feito pelo conselheiro Deivison, a conselheira Suzane sugeriu que fosse enviado ofício aos proprietários da Serraria Vogelsanger em reconhecimento à sua recuperação. Parabenizou o governo do Estado pelos esforços que possibilitaram a exposição do artista Joan Miró, o que permite com que as pessoas façam relações com a produção do exterior e sensibiliza os gestores da área. 63 - A conselheira Cristiane observou que não se pode começar a analisar projetos sem o orçamento definido. Disse sentir-se enganando as pessoas que cadastram projetos; sugeriu que o colegiado pare de emitir pareceres ou algo tome outra atitude para tentar mudar as coisas, pois para os de fora do CEC, a impressão que fica é a de que o colegiado é conivente com o Sistema. Pediu voto para Marcelo Seixas, candidato ao Colegiado Setorial de Artes Visuais do CNPC. Registrou que a AAESC fará encontros articulados com os cursos de artes para discutir a formação da setorial de arte educação. 64 - O conselheiro Franzoi pediu voto para Nilton Santo Tirotti, candidato ao Colegiado de Artes Visuais do CNPC. 65 - O conselheiro Marchetti propôs a aprovação de voto de louvor ao trabalho de alto padrão de qualidade realizado pelo conselheiro Luiz C. Laus de Souza à frente da Associação Coral de Florianópolis. Aprovado. 66 - O conselheiro Laus convidou para a última apresentação do ano da Associação (dia 29/09, às 20h, na Catedral Metropolitana, Missa Dominicalis nº 3, Opus 113, de Joseph Gruber). 67 - A Presidente disse que será marcada a visita guiada do CEC à exposição de Joan Miró para o dia 28/09, às 18h30. Registrou que participará da reunião com o MinC, dia 18/09, com vista à organização da agenda do ministro durante a Caravana da Cultura, em novembro. 68 - Encerrou-se a reunião às dezenove horas e quarenta e cinco minutos. A lavratura da ata, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Roselaine Vinhas, e por mim, Secretário Convocado, Marcondes Marchetti. Roselaine Barboza Vinhas Presidente Marcondes Marchetti Secretário Convocado ANEXO I ANEXO II Câmara de Artes Cênicas SIGEF 14891 Projeto Aperfeiçoamento artístico - uma criação coletiva intercultural inclusiva Proponente APAE Fpolis Município Fpolis Valor Solicitado Situação R$ 180.000,00 Aprovado Valor Solicitado Situação R$ 261.335,77 Aprovado Valor Solicitado Situação Câmara de Patrimônio Cultural SIGEF 15605 (SDR) Projeto Revitalização do Teatro Adolpho Mello Proponente Fund. Mun. De Turismo e Cultura de São José Município São José Câmara de Folclore e Artesanato SIGEF 14615 Projeto Proponente Ginga com a comunidade Ass. Pró-brejaru Município Palhoça R$ 22.332,00 Reprovado Câmara de Cinema e Vídeo SIGEF Projeto Proponente 14895 Planeta Doc 2015 Instituto 3 Vermelho 14636 Residência de capacitação profissional André Felipe Gevaerd Neves Município Valor Solicitado Florianópolis R$ 265.696,00 Itajaí Situação Aprovado R$ 45.950,00 Aprovado Valor Solicitado Situação Câmara Especial SIGEF 15613 (SDR) 14001 14308 Projeto Proponente Encontro econômico Brasil-Alemanha 2015 Instituto Euvaldo Lodi de SC Prêmio catarinense de moda inclusiva Festival internacional de inverno de baln. Camboriú Instituto Social Nação Brasil Fund. Cultural de BC Município Joinville R$ 400.000,00 Reprovado Fpolis R$ 169.740,00 Aprovado Baln. Camboriú R$ 299.094,00 Reprovado