Enfrentando um dos desafios da megacidade:
Urbanização de Assentamentos Precários e Recuperação Ambiental
Tássia Regino
Secretária de Habitação - Prefeitura de São Bernardo do Campo
ROTEIRO
1 – Assentamentos precários no Brasil
- Breve histórico das intervenções em assentamentos precários
2 – Desafios ainda presentes para a articulação da intervenção
em assentamentos precários e sustentabilidade ambiental
3 – Direito à moradia e ao Meio Ambiente – Princípios que
embasam o olhar de São Bernardo sobre o tema Assentamentos
Precários e Recuperação Ambiental
4 - O caso do município de São Bernardo do Campo
- Caracterização da precariedade habitacional do município
- O Plano Municipal de Redução de Riscos – PMRR
- Tipologias de intervenção urbano-habitacional
5 – Os caminhos de São Bernardo para compatibilizar o direito à
moradia e sustentabilidade
6 - Ações da Política Habitacional em urbanização de
assentamentos precários e sustentabilidade ambiental em área
de manancial em São Bernardo
- Santa Mônica
-PAC Alvarenga
1.
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NO BRASIL
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
 Alternativa habitacional encontrada pela população de
baixa renda, que ocupou territórios ambientalmente
frágeis sem interesse para o mercado formal resultando
em assentamentos humanos caracterizados pela
presença de diversas carências e inadequações
São Bernardo do Campo - SP
 Decorrem da:
 velocidade de crescimento das cidades e das
necessidades sociais
 ausência de ação forte e articulada de políticas
urbanas e sociais
 escassez de recursos públicos voltados a
proporcionar moradia às populações de baixa
renda ao longo do tempo
Manaus - AM
A diversidade de situações de
precariedade no Brasil se
expressam também nos vários
termos que existem para denominar
assentamentos precários:
São Paulo - SP
favelas, barracos, comunidade,
mocambos, palafitas, alagados,
invasões, ocupações, assentamentos
populares, vilas, etc
Cuiabá - MT
CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
 Irregularidade fundiária ou
urbanística;
 Insuficiência ou inexistência de
infraestrutura e dos serviços públicos
em geral, principalmente saneamento,
educação, saúde e segurança;
 Ocupação de áreas ambientalmente
frágeis, sujeitas a alagamentos,
deslizamentos ou outros tipos de risco;
 Altos níveis de densidade dos
assentamentos e das habitações
combinados à precariedade construtiva;
 População em situação de risco e
exclusão social.
São Bernardo do Campo - SP
DISTRIBUIÇÃO DA PRECARIEDADE HABITACIONAL NO PAÍS
Municípios com aglomerados subnormais – IBGE, 2010
Concentração maior:
nos grandes centros (capitais)
 nas regiões Sudeste e Nordeste
Região Nordeste
Belém
São Luís
Manaus
Fortaleza
Recife
Maceió
Maceió
Salvador
Região Sudeste
Rio de Janeiro
São Paulo
BREVE HISTÓRICO DAS ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO
AO LONGO DOS ANOS
Tradicionalmente, prover moradia no Brasil restringiu-se à produção da unidade
residencial, deslocada da sua articulação com o ambiente urbano, ambiental e sua
inserção na cidade (MARICATO, 2001).
 Até a década de 70 - Erradicação de favelas
 Remoção total das famílias para conjuntos habitacionais na periferia das cidades,
com déficits de equipamentos públicos e sistemas de transporte.
 Décadas de 80/90 - Urbanização parcial e gradual
 Implantação de serviços básicos de saneamento – água e esgoto.
 Iniciativas locais – estados e, principalmente, municípios sendo responsáveis pela
maior parcela de investimentos em urbanização de favelas.
 Anos 2000 – Urbanização integral e integrada
 Implantação das ações suficientes para fazer frente a todas as carências
diagnosticadas na área;
 Envolvimento do nível Federal.
2.
DESAFIOS AINDA PRESENTES PARA A ARTICULAÇÃO
DA INTERVENÇÃO EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO BRASIL
DESAFIOS A SEREM ENFRENTADOS PARA A
ARTICULAÇÃO DA AGENDA URBANA E AMBIENTAL
1 – RACIONALIDADES DISTINTAS ( o impasse de uma ação ambiental-urbana está
relacionada com a origem de cada uma dessas questões):
Abordagem urbana – trata da propriedade privada/valor de
troca/individualismo
Abordagem ambiental – trata do direito difuso/valor de uso/coletividade
2 – ARTICULAR A REGULAÇÃO/LEGISLAÇÃO x PRÁTICA/REALIDADE
3 – AMPLIAR A INTERSETORIALIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Assegurar o diálogo das políticas setoriais na intervenção no território
4 – RECONHECER A COMPLEXIDADE DA QUESTÃO AMBIENTAL-URBANA
Visão pouco presente tanto na gestão pública como na Universidade
5 – ROMPER COM A IDEIA DE QUE A ÚNICA GESTÃO DO AMBIENTE URBANO É A
ECONÔMICA
Necessidade de reconhecer e tratar adequadamente os espaços que
permitam um contato com a natureza
6 – APRIMORAR A OPERACIONALIZAÇÃO DOS INTRUMENTOS DE GESTÃO
ATUAIS QUE POSSIBILITEM A ARTICULAÇÃO DAS DUAS QUESTÕES.
Inspiração Heloisa Costa (UFMG)
PERSPECTIVAS DE ARTICULAÇÃO DA
AGENDA URBANA E AMBIENTAL
OLHAR A CIDADE A PARTIR DA TERRA
- Reconhecimento dos instrumentos de política e planejamento existente
- Garantia de moradia adequada (conceito de habitação como ‘habitat’)
- Reconhecimento da heterogeneidade das APPs: ocupadas/ desocupadas/
urbanizável
OLHAR A CIDADE A PARTIR DA ÁGUA
- Saneamento e saúde pública
- bacia hidrográfica como unidade territorial de gestão
JD. SILVINA
SÍTIO BOM JESUS
JD. ESMERALDA
REPRESA BILLINGS
DIREITO À MORADIA E AO MEIO AMBIENTE - PRINCÍPIOS QUE
EMBASAM O OLHAR PARA O TEMA ASSENTAMENTOS
PRECÁRIOS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
3.
DIREITOS HUMANOS: DIREITO À MORADIA X DIREITO
AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL
O CONFLITO EM TESE ENTRE DOIS DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS
•
O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA
Direito à moradia na Constituição Federal, além de direito social
expressamente previsto (Art. 6º), é considerada necessidade vital básica
(Art. 7º), diante da qual devem concorrer políticas públicas por parte de
todos os entes federados (Art. 23, inciso IX).
•
O DIREITO FUNDAMENTAL AO AMBIENTE EQUILIBRADO
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras gerações.“ – Art. 225 da
Constituição Federal
DIREITOS HUMANOS: DIREITO À MORADIA X DIREITO
AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL
“Trata-se de uma falsa questão: os dois são valores e direitos sociais constitucionalmente
protegidos, tendo a mesma raiz conceitual, qual seja, o principio da função socioambiental
da propriedade. O desafio, então, é compatibilizar esses dois valores e direitos, o que
somente pode ser feito através da construção não de cenários ideais, certamente não de
cenários inadmissíveis, mas de cenários possíveis.” EDÉSIO FERNANDES
“ A única forma de defender áreas ambientalmente frágeis em meio urbano – beira de rios e
córregos, várzeas, mangues, encostas, matas – é oferecer uma alternativa de moradia
popular formal, inserida na cidade.” ERMÍNIA MARICATO
Cada lugar é, à sua maneira, o mundo
Milton Santos
PQ. SÃO BERNARDO
TRÊS MARIAS
4. O CASO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
SÃO BERNARDO DO CAMPO
População:
765.263 habitantes
(IBGE, 2010)
ÁREA: 408 km2
66% do território em área de proteção ambiental
30% da população na APRM Billings
Número de Domicílios particulares permanentes no
município:
2000: 197.846
(IBGE. 2000)
2010: 239.174
(IBGE, 2010)
35% dos Domicílios do município estão em
assentamentos precários e/ou irregulares:
SÃO BERNARDO
FONTE: IBGE / PMSBC
Neste contexto...
O desafio da Política Habitacional de
São Bernardo
“ Fazer política habitacional como instrumento
de inclusão social e de construção de uma
cidade sustentável, com qualidade de vida para
todos, em todos os cantos.”
SÃO BERNARDO DO CAMPO
Política Habitacional de São Bernardo
LINHAS PROGRAMÁTICAS E PROGRAMAS
LPA 1 - Integração Urbana de Assentamentos Precários e Informais
•Programa de Urbanização Integrada e Regularização de
Assentamentos Precários e Irregulares (Programa Mananciais –
Componente Habitação Sustentável);
•Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos Irregulares
Consolidados e Conjuntos;
•Programa Municipal de Redução de Risco e Ações Emergenciais;
•Programa de Fiscalização, Controle e Prevenção de Ocupações
Irregulares e Adensamento de áreas ocupadas;
LPA 2 – Produção Habitacional
•Programa de Produção de Unidades Habitacionais
LPA 3 – Desenvolvimento Institucional
•Programa de Desenvolvimento Institucional
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS DE SBC
CONCEITO
Áreas das cidade formadas por favelas, loteamentos irregulares, conjuntos habitacionais
degradados, e assemelhados, irregulares do ponto de vista fundiário onde estão
implantadas, caracterizados em maior ou menor grau pela ausência ou precariedade de
infraestrutura urbana inadequação das unidades habitacionais.
Conceito utilizado pela Política Nacional de Habitação, descrita no Manual do Curso à Distância: Ações Integradas de
Urbanização de Assentamentos Precários (2009)
Jd. Silvina
PARA QUANTIFICÁ-LOS E CARACTERIZÁ-LOS FIZEMOS O MAPEAMENTO DOS ASSENTAMENTOS
Mapeamento em
campo dos
Assentamentos
Precários e/ou
Irregulares de
Interesse Social de
São Bernardo
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS DE SBC
Favelas X Loteamentos Irregulares
No.
núcleos
%
UHs
%
Favelas
155
60%
55.012
63%
Loteamentos
irregulares
106
40%
31.808
37%
261
100
86.820
100
Assentamentos
Total
Em área de manancial
No.
núcleos
%
UHs
%
Favelas
68
45%
18.053
31%
Loteamentos
irregulares
83
55%
26.850
59%
151
100
44.903
100
Assentamentos
Total
Favelas
Loteamentos Irregulares
A irregularidade do município se completa com 3.429 Uhs, em 11 CHs
Irregulares, mas não caracterizados como precários
Em área de manancial
151
58%
Fora de Manancial
110
42%
Assentamentos
e/ou
ASSENTAMENTOS
PRECÁRIOS Precários
DE SBC
Irregulares de SBC
Propriedade das áreas
No. Núcleos
%
No. UHS
%
Áreas públicas
90
34%
36.118
42%
Áreas particulares
135
52%
40.322
46%
Mistas ou
Informação
Inconclusiva
36
14%
3.193
3%
7.187
9%
86.820
100
Projetos SEHAB
TOTAL
c/ projeto
261
100
Em área de manancial
Assentamentos precários em
áreas públicas
Assentamentos precários em
áreas particulares
Sem informação
No. Núcleos
%
No. UHS
%
Áreas públicas
36
24
8.843
20
Áreas particulares
101
67
32.882
73
Mistas ou
Informação
Inconclusiva
10
6
537
1
Projetos SEHAB
4
3
2.641
6
151
100
44.903
100
TOTAL
PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS - PMRR
O recorte do conhecimento e da ação sobre os riscos
nos assentamentos precários
- Mapeamento preliminar:
261 assentamentos precários e/ou
irregulares do Município.
- Mapeamento em Campo:
95 áreas, com histórico de
ocorrências, dados do mapeamento,
cultura técnica existente e verificação
em campo de locais com
características físico-ambientais que
indicassem suscetibilidade a
escorregamento, solapamento,
inundação e/ou alagamento.
- Risco Confirmado (em 2010) *:
63 áreas das 95 estudadas.
203 Setores
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS DE SBC
INDICADORES DE TIPIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO URBANOHABITACIONAL MAPEADA EM 2010
1. QUANTO ÀS CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICAS DO ASSENTAMENTO
2. QUANTO ÀS CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES
3. QUANTO À OFERTA DE INFRA-ESTRUTURA E DE SERVIÇOS PÚBLICOS
E INSERÇÃO URBANA
Na área de Mananciais todos os assentamentos
ainda não possuem tratamento de esgoto
4. QUANTO ÀS CARACTERÍSTICAS JURÍDICO-FUNDIÁRIAS
Em São Bernardo, o elemento comum a todas as
áreas gravadas como de interesse social é a
irregularidade do ponto de vista urbanístico e
fundiário
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS DE SBC
TIPOS DE SITUAÇÃO URBANO-HABITACIONAL AGRUPADAS
TIPOLOGIAS MAPEADAS E QUANTIFICAÇÃO
Tipologia 1
Assentamentos Consolidados providos
dos itens básicos de infra-estrurura
(exceto tratamento de esgoto) que
demandam Regularização Fundiária
Tipologia 4
53 Áreas
12.675 UHS
Tipologia 2
Assentamentos Irregulares,
parcialmente urbanizados, com
parcelamento consolidado e
pendências pontuais de infraestrutura, mas cuja regularização não
depende de obras
Assentamentos Irregulares e
Precários, consolidáveis cuja
solução demanda reparcelamento,
obras complexas de urbanização e
percentual significativo de
remoções
69 Áreas
33.119 UHS
Tipologia 5
Assentamentos Irregulares
Não Consolidáveis
66 Áreas
21.977 UHS
25 Áreas
2.028 UHS
Tipologia 3
Assentamentos Irregulares,
parcialmente urbanizados, com
parcelamento consolidado e
pendências pontuais de infraestrutura, cuja regularização demanda
remoções pontuais
Tipologia 6
Conjuntos Habitacionais
Públicos irregulares
35 Áreas
9.834 UHS
11 Áreas
3.429 UHS
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS DE SBC
INTERVENÇÃO URBANO HABITACIONAL POR TIPOLOGIA DE PROBLEMA
Tipologia
Número de
assentamentos
UHs mapeadas por
tipologia de problema
Programa de Intervenção
53
12.675
100% Regularização Fundiária
(+ ação SABESP)
100% Regularização Fundiária +
Urbanização Pontual (+ ação
SABESP)
IRREGULARIDADE
Tipologia 1 – Assentamentos consolidados sem a regularidade
urbanística ou da propriedade /só precisam de regularização.
Tipologia 2 – Assentamentos Irregulares Parcialmente
Urbanizados /Simples sem remoções
66
21.977
Tipologia 6 – Conjuntos Habitacionais Irregulares Promovidos Pelo
Poder Público
11
3.429
SUB-TOTAL IRREGULARIDADE
130
38.081
100% Regularização Fundiária
PRECARIEDADE
Tipologia 3 (pontual)– Assentamentos Irregulares Parcialmente
Urbanizados /Simples com remoções
36
9.834
93% OU 95% Regularização Fundiária
+ Urbanização Pontual +7 OU 5%
Reassentamento/Relocação
(+ ação SABESP)
Tipologia 4 – Assentamentos Precários e Irregulares
Consolidáveis/obras complexas
69
33.119
60 % Urbanização Complexa
40% Produção de UH
Reassentamento/ Relocação
(+ ação SABESP)
Tipologia 5 – Assentamentos Irregulares Não Consolidáveis
25
2.028
100% Produção de UH
Reassentamento (+ ação SABESP)
C/projeto SEHAB
12
7.187
DEFINIDO EM PROJETO
SUB-TOTAL PRECARIEDADE
142
52.168
Total Geral
272
90.249
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS DE SBC
Assentamentos por tipologia
dentro e fora da APRM-B
Tipologia
Dentro da
APRM-B
Fora da APRMB
Áreas
UHS
Áreas
UHS
1
28
8.493
25
4.182
2
44
14.527
21
5.890
3
19
4.949
18
6.445
4
41
12.677
28
20.442
5
15
1.616
10
412
C/Projeto
4
2.641
8
4.546
TOTAL
151
44.903
110
41.917
NOVA SILVINA
JD. ESMERALDA
REPRESA BILLINGS
4.
CAMINHOS DE SÃO BERNARDO PARA COMPATIBILIZAR
DIREITO A MORADIA E SUSTENTABILIDADE
AÇÕES DE POLÍTICA URBANA E GESTÃO AMBIENTAL
AÇÕES DE POLÍTICA URBANA E GESTÃO AMBIENTAL
DIRETRIZES GERAIS DO PLANEJAMENTO URBANO PARA A
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
1- Lidar com a realidade da ocupação irregular como uma
decorrência da ausência de políticas, recusar a culpabilização
dos pobres e construir políticas para:
PROJETO
CAPELINHACOCAIA
a.Assegurar na legislação urbana áreas de uso
habitacional para os diversos grupos sociais que habitam a
cidade, viabilizando condições de acesso regular à
moradia para todos, especialmente para os mais pobres
b.Adotar o princípio da redução de danos e reparação podem não corresponder ao ideal, mas aproximam mais
dos objetivos.
2- Construir caminhos para adoção da bacia hidrográfica
como unidade físico-territorial de planejamento e gestão,
o que inclui as estratégias de hierarquização, mas também de
seleção de áreas vazias para produção das unidades
habitacionais necessárias ao reassentamento de famílias que
ocupam áreas ambientalmente estratégicas ou de risco.
3- Articular as ações dos diferentes entes públicos na
provisão de infraestrutura, compensações, etc
4- Ter ações para lidar com a emergência para que ela não
vire acidente
PROJETO COLINA
Inspiração Malu
AÇÕES DE POLÍTICA URBANA E GESTÃO AMBIENTAL
MARCO LEGAL DE NÍVEL NACIONAL E ESTADUAL DE TRATAMENTO DOS
ASSENTAMENTOS IRREGULARES
A Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Cidade estabelecem a regularização
fundiária como uma das diretrizes gerais da política urbana, OU SEJA, O MUNICÍPIO
DEVE REGULARIZAR.
A Diretriz fundamental do trato da atual gestão para esta questão é trabalhar na direção
dos avanços que vêm sendo consolidados no ordenamento jurídico brasileiro:
-LEI 11.977/09 - MINHA CASA, MINHA VIDA
-RESOLUÇÃO CONAMA 369
-LEI ESPECÍFICA DA BILLINGS E DECRETO REGULAMENTADOR
-PL 3057/ REVISÃO DA 6.766/1979
TODOS ESTES INSTRUMENTOS INCORPORAM AS ZEIS COMO UM INSTRUMENTO E
RECONHECEM O PAPEL DO MUNICÍPIO NO PLANEJAMENTO E CONTROLE DO
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
AÇÕES DE POLÍTICA URBANA E GESTÃO AMBIENTAL
MARCO LEGAL DE NÍVEL MUNICIPAL
O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
ZEIS 1 – Áreas ocupadas
ZEIS 2 – Áreas não
ocupadas ou subutilizadas
PLANO DIRETOR
TODAS AS ÁREAS APONTADAS NO
MAPEAMENTO COMO
ASSENTAMENTO DE INTERESSE
SOCIAL FORAM GRAVADAS COMO
ZEIS 1
ART. 38 - As Zonas Especiais de Interesse
Social – ZEIS se destinam, prioritariamente, à
regularização
fundiária,
requalificação
urbanística e socioambiental e produção de
habitação de interesse social e de mercado
popular:
 ZEIS
1
–
áreas
ocupadas
predominantemente por população de
baixa
renda,
abrangendo
favelas,
loteamentos
irregulares
e
empreendimentos
habitacionais
de
interesse social, em que haja interesse
público em promover recuperação
urbanístico-ambiental,
regularização
fundiária ou produção de habitação de
interesse social;
 ZEIS 2 - constituídas por áreas não
edificadas ou subutilizadas, destinadas
à produção de habitação de interesse
social (HIS) e Habitação de Mercado
Popular (HMP);
AÇÕES DE POLÍTICA URBANA E GESTÃO AMBIENTAL
MARCO LEGAL DE NÍVEL MUNICIPAL PARA TRATAMENTO DOS
ASSENTAMENTOS IRREGULARES
Lei n° 5.959/2009 (alterada pela 6183/2011): Regulamenta as
condições de intervenção em ZEIS
ART. 3° - As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são porções do
território, de propriedade pública ou privada, destinadas prioritariamente à
regularização fundiária com titulação de moradores, requalificção
urbanística e socioambiental e produção de habitação de interesse social
e de mercado popular, estando sujeita a critérios especiais de edificação,
parcelamento, uso e ocupação do solo.
ART. 8° - As diretrizes urbanísticas, o dimensionamento e os usos dos
lotes em ZEIS 1, assim como o sistema viário, serão estabelecidos no
âmbito do Plano de Urbanização e Regularização Fundiária
Sustentável, segundo as especificidades de cada área.
TRÊS MARIAS
SITIO BOM JESUS
TRÊS MARIAS
NOVA SILVINA
CAMINHOS DE SÃO BERNARDO PARA COMPATIBILIZAR
DIREITO A MORADIA E SUSTENTABILIDADE
5.
AÇÕES DA POLÍTICA HABITACIONAL, URBANIZAÇÃO DE
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
DIRETRIZES ESPECÍFICAS DA POLÍTICA HABITACIONAL
PARA ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO
• URBANIZAÇÃO SEMPRE QUE
POSSÍVEL, ainda que com reassentamentos
parciais;
•RISCO À VIDA COMO CRITÉRIO DE
MAIOR PESO para priorização da
intervenção nos assentamentos, que
demandam urbanização complexa ou
remoção;
•Facilidade da intervenção como critério de
maior peso para priorização da AÇÃO DE
REGULARIZAÇÃO, BENEFICIANDO
ÁREAS QUE NÃO NECESSITAM DE
OBRAS para a regularização;
•NÃO PRIORIZADA PELO PLHIS obras
pontuais de infra-estrutura.
AÇÕES DE POLÍTICA HABITACIONAL
NO ÂMBITO DOS PROJETOS
ESTRATÉGIAS DE MELHORIAS DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS ÁREAS SOB
INTERVENÇÃO:
1. Considerar o nível de inserção urbana, cobertura de equipamentos e serviços na decisão
de consolidar ou desocupar áreas não consolidadas e com baixa inserção;
2. Considerar as condições físicas (topográficas, etc) de cada área para a solução proposta;
3. Prever, no âmbito do s projetos, melhoria da condição ambiental com medidas de:
• Mitigação
• Reparação
• Recuperação
4. Desocupar áreas ambientalmente estratégicas, como margens de cursos d’água,
nascentes e áreas de risco e valorizá-las, inserindo-as no paisagismo da área, não
deixando áreas verdes em fundos de lotes;
5. Garantir intervenções integradas, capazes de fomentar o desenvolvimento em seu
sentido mais amplo (social, econômico, urbano, fundiário e ambiental);
6. Garantir a participação da população em todo o processo, construindo projetos
pactuados, apropriados pela população e com a dimensão de educação para a cidadania
e para a sustentabilidade
Inspiração Malu e Laura
AÇÕES DE POLÍTICA HABITACIONAL
NO ÂMBITO DOS PROJETOS
NO CASO DA APRM-B, A ESTAS DIRETRIZES SE SOMAM AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS DO
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PRIS :
a) reduzir o aporte de cargas poluidoras, mediante implantação de sistema de coleta e tratamento
ou exportação de esgotos;
b) implantar e adequar os sistemas de drenagem de águas pluviais, de abastecimento de água e
de fornecimento de energia elétrica;
c) adequar o sistema de coleta regular de resíduos sólidos;
d) adequar o sistema de circulação de veículos e pedestre, e dar tratamento paisagístico às áreas
verdes públicas;
e) recuperar áreas com erosão e estabilizar taludes;
f) revegetar áreas de preservação;
g) desenvolver ações sociais e de educação ambiental dirigidas à população beneficiada pelos
Programas, antes, durante e após a execução das obras previstas, de modo a garantir sua
viabilização e manutenção;
h) reassentar a população moradora da ARA, que tenha de ser removida em função das ações
previstas nos Programas;
i) estabelecer padrões específicos de parcelamentos, uso e ocupação do solo.
AS TIPOLOGIAS DE PRIS EM SÃO BERNARDO
PAC ALVARENGA
SANTA MÔNICA
PRIS DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA
PRIS DE URBANIZAÇÃO
INTEGRADA
PRIS DE PRODUÇÃO
HABITACIONAL PARA
REASSENTAMENTO
PRIS SANTA MÔNICA – Loteamento Irregular na APRM-B
 Tipologia 01
 ZEIS 1 e ARA 1
 Área Consolidada, com parcelamento de bom
padrão
 Carência de Infraestrutura – Tratamento de esgoto
pela SABESP
DADOS CADASTRAIS
Número de imóveis identificados na área
Número de Imóveis Consolidados
População residente na área
343
343
938
PRIS SANTA MÔNICA – Loteamento Irregular
 AÇÕES
 Execução da Regularização Fundiária, sem alteração do parcelamento do solo, com
consolidação de unidades em área de preservação permanente e delimitação da área
regular inserindo-a na cidade
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA
SÍTIO BOM JESUS, ALVARENGA PEIXOTO, JARDIM IPÊ, DIVINÉIA/PANTANAL
Três Marias
(reassentamento)
Sítio Bom Jesus
Alvarenga Peixoto
Divinéia /
Pantanal I e II
Jardim Ipê
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA
SÍTIO BOM JESUS, ALVARENGA PEIXOTO, JARDIM IPÊ, DIVINÉIA/PANTANAL
OBJETO/METAS DO CONTRATO:
Execução de obras de urbanização nos 4 núcleos do Bairro Alvarenga com:
•Consolidação de 610 Unidades, que receberão infraestrutura e regularização
•Relocação de 878 famílias em Novas UHs na própria Área.
As demais famílias serão reassentadas dentro do Projeto 3 Marias.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS POR TIPO DE SOLUÇÃO
Soluções habitacionais Viabilizadas na Área / 4 Núcleos
Área
Imóveis
Imóveis
Consolidado
cadastrados
s
Total de
Unidades
Removidas
Reassentamentos no
CH 3 Marias
UHs
Produzidas No
Núcleo
Imóveis
beneficiados
apenas com
infra estrutura*
226
Total na
área
01- Sítio Bom Jesus
749
226
523
179
02- Divineia, Pantanal I e II
757
214
543
139
404
214
618
03- Alvarenga Peixoto
259
100
159
29
130
100
230
04- Jardim Ipê
749
70
679
679
0
70
648
718
2514
610
1904
1.026
878
610
648*
2.136
TOTAL
344
Imóveis
Consolidados
570
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA
SÍTIO BOM JESUS, ALVARENGA PEIXOTO, JARDIM IPÊ, DIVINÉIA/PANTANAL
AÇÕES ESTRATÉGICAS
- Ações de Natureza Físico-Urbanísticas (Obras)
Urbanismo, Paisagismo, Áreas de Lazer
Obras habitacionais
Implantação de Infra-estrutura
Equipamentos: CRAS, Mais Cultura, Centro Comercial, Creche
- Ações de Recuperação Ambiental, Reparação e Mitigação
Liberação de APPs e Recuperação de Nascentes
Saneamento ambiental da área, integrado com coletor tronco da SABESP
Ampliação de áreas verdes, permeabilidade, arborização, etc
- Ações de Natureza Jurídico-fundiárias
Regularização das áreas para a intervenção
Atividades relacionadas à aprovação e licenciamento da intervenção
Titulação aos Beneficiários Finais
- Ações do Trabalho Social de, Participação e Inclusão Social
Apoio à Organização Comunitária e Mobilização da População
Trabalho Social de Suporte às Obras e Remanejamentos
Educação Sanitária e Ambiental
Geração de Emprego e Renda e Ações de Inclusão Social
Avaliação e Acompanhamento Pós-Ocupação
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA
SITUAÇÃO ENCONTRADA
FUNDAÇÃO
SALVADOR ARENA
1ª ETAPA DE INTERVENÇÃO – SÍTIO BOM JESUS
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA
SITUAÇÃO PROPOSTA
1ª ETAPA DE INTERVENÇÃO – SÍTIO BOM JESUS
72 UHs entregues
Próxima entrega:
140 UHs – 04/05/12
LEGENDA
Unidades Consolidadas
Unidades Consolidadas com melhorias
Novas Unidades Construídas
Áreas Verdes e de Lazer
Equipamento Publico
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA
1ª ETAPA DE INTERVENÇÃO – SÍTIO BOM JESUS
ESTÁGIO ATUAL DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA
1ª ETAPA DE INTERVENÇÃO – SÍTIO BOM JESUS
ESTUDO DE GANHOS AMBIENTAIS – SÍTIO BOM JESUS
ANTES DA OBRA - 2012
DEPOIS DA OBRA
% de coleta e tratamento de
esgoto
30 %
% de coleta e tratamento de
esgoto
100%
% Famílias com ligação de água
oficial
60%
% Famílias com ligação de água
oficial
100%
% de coleta de lixo
60%
% de coleta de lixo
100%
% de área permeável
24 %
10.053,25
m²
% de área permeável
7%
2.801,29 m²
Faixa APP 30 metros
Faixa APP 30 metros
47 %
14 %
Área permeável dentro da faixa
Área permeável dentro da faixa
2.471,35 m²
8.353,53 m²
de preservação permanente
de preservação permanente
Número de famílias em risco
geotécnico, incluindo inundação
229
Número de famílias removidas
523
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA
SITUAÇÃO ENCONTRADA
2ª ETAPA DE INTERVENÇÃO –
DIVINÉIA/PANTANAL I E II
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA
SITUAÇÃO PROPOSTA
Obras em andamento
Próxima entrega:
96 UHs – NOV/12
2ª ETAPA DE INTERVENÇÃO –
DIVINÉIA/PANTANAL I E II
LEGENDA
Unidades Consolidadas
Unidades Consolidadas com melhorias
Novas Unidades Construídas
Áreas Verdes e de Lazer
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA
2ª ETAPA DE INTERVENÇÃO –
DIVINÉIA/PANTANAL I E II
ESTUDO DE GANHOS AMBIENTAIS – DIVINÉIA /PANTANAL
ANTES DA OBRA - 2012
DEPOIS DA OBRA
% de coleta e tratamento de
esgoto
25 %
% de coleta e tratamento de
esgoto
100%
% Famílias com ligação de água
oficial
40%
% Famílias com ligação de água
oficial
100%
% de coleta de lixo
50%
% de coleta de lixo
100%
% de área permeável
28 %
12.391,25
m²
% de área permeável
5%
2.193,66 m²
Faixa APP 30 metros
Área permeável dentro da faixa
de preservação permanente
8%
730,95 m²
Número de famílias em risco
geotécnico, incluindo inundação
180
Faixa APP 30 metros
84 %
Área permeável dentro da faixa
7.473,36 m²
de preservação permanente
Número de famílias removidas
543
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA
SITUAÇÃO ENCONTRADA
3ª ETAPA DE INTERVENÇÃO
JARDIM IPÊ
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA
SITUAÇÃO PROPOSTA
3ª ETAPA DE INTERVENÇÃO
JARDIM IPÊ
Obras em andamento
Próxima entrega:
NOV/12
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA
3ª ETAPA DE INTERVENÇÃO
JARDIM IPÊ
SITUAÇÃO PROPOSTA
SITUAÇÃO ATUAL
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA
3ª ETAPA DE INTERVENÇÃO
JARDIM IPÊ
ESTUDO DE GANHOS AMBIENTAIS – JARDIM IPÊ
ANTES DA OBRA - 2012
DEPOIS DA OBRA
% de coleta e tratamento de
esgoto
10 %
% de coleta e tratamento de
esgoto
100%
% Famílias com ligação de água
oficial
20%
% Famílias com ligação de água
oficial
100%
% de coleta de lixo
35%
% de coleta de lixo
100%
% de área permeável
74 %
36.435,70
m²
% de área permeável
11 %
5.808,38 m²
Faixa APP 30 e 50 metros
Faixa APP 30 e 50 metros
14 %
Área permeável dentro da faixa
Área permeável dentro da faixa
5.237,80 m²
de preservação permanente
de preservação permanente
Número de famílias em risco
geotécnico, incluindo inundação
492
Número de famílias removidas
91 %
32.729,13
m²
679
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA
SITUAÇÃO ENCONTRADA
4ª ETAPA DE INTERVENÇÃO
ALVARENGA PEIXOTO
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA
SITUAÇÃO PROPOSTA
4ª ETAPA DE INTERVENÇÃO
ALVARENGA PEIXOTO
Obras aguardando
licenciamento ambiental
LEGENDA
Unidades Consolidadas
Unidades Consolidadas com melhorias
Novas Unidades Construídas
Áreas Verdes e de Lazer
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA
SITUAÇÃO PROPOSTA
4ª ETAPA DE INTERVENÇÃO
ALVARENGA PEIXOTO
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA
4ª ETAPA DE INTERVENÇÃO
ALVARENGA PEIXOTO
Rede coletora de esgoto
(interligada ao coletor tronco SABESP)
APP (faixa 30m)
faixa 15m liberada
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA
4ª ETAPA DE INTERVENÇÃO
ALVARENGA PEIXOTO
ESTUDO DE GANHOS AMBIENTAIS – ALVARENGA PEIXOTO
ANTES DA OBRA - 2012
DEPOIS DA OBRA
% de coleta e tratamento de
esgoto
10 %
% de coleta e tratamento de
esgoto
100%
% Famílias com ligação de água
oficial
25%
% Famílias com ligação de água
oficial
100%
% de coleta de lixo
50%
% de coleta de lixo
100%
% de área permeável
39 %
7.394,39 m²
% de área permeável
29 %
5.479,22 m²
Faixa APP 30 metros
Faixa APP 30 metros
51 %
39 %
Área permeável dentro da faixa
Área permeável dentro da faixa
7.219,74 m²
5.523,80 m²
de preservação permanente
de preservação permanente
Número de famílias em risco
geotécnico, incluindo inundação
36
Número de famílias removidas
159
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA
CONJUNTO HABITACIONAL
TRÊS MARIAS
ÁREA DE REASSENTAMENTO EXTERNO
Centro
Comercial
1.236 UHS
 1026
–
Famílias
provenientes do projeto
de urbanização integrada
do Alvarenga
 210 – Famílias de
alojamentos e áreas risco
CEU
Centro de
Reciclagem
PARQUE
18.660,21m2
PRIS PAC ALVARENGA – URBANIZAÇÃO INTEGRADA
SITUAÇÃO ATUAL: 1.188 unidades habitacionais entregues
CONJUNTO HABITACIONAL
TRÊS MARIAS
1ª Entrega em Setembro de 2010
2ª Entrega em Julho de 2011
3ª Entrega Novembro de 2011
4ª Entrega em Janeiro de 2012
LICENCIAMENTOS DE AÇÕES DE RECUPERAÇÃO E
REGULARIZAÇÃO COMO EXEMPLO DO DESAFIO
1. Análise dos licenciamentos precisa ser focada nos ganhos ambientais proporcionados
pelos projetos de urbanização e regularização fundiária; E não com base na situação
preservada da área, antes da degradação;
2. A dificuldade de construir este olhar, resulta em análises burocráticas e morosas pelos
órgãos ambientais dos processos de licenciamento, que retardam a intervenção de
melhoria ambiental nas áreas já degradas;
3. NO CASO DA APRM-B - Estrutura institucional não preparada e formatada para análise
de licenciamentos de PRIS:
• Ainda estão sendo criados fluxos e procedimentos para o licenciamento de PRIS – GT
Licenciamento. Porém, tais fluxos estão sendo enquadrados nos procedimentos
ordinários de licenciamento ambiental;
• Necessidade de formação de técnicos com capacitação específica nos temas de
urbanização, produção habitacional e regularização fundiária;
O CAMINHO PARA ENFRENTAR DESAFIO
Políticas e ações
Intergovernamentais e
Intersetoriais
Obrigada !
[email protected]
Maiores informações:
www.sihisb.saobernardo.sp.gov.br
PROJETO DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA EM
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS FORA DA ÁREA DE
MANANCIAL
PROJETO DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA SILVINA /AUDI
PROJETO FORA DE ÁREA DE MANANCIAL
ESTRATÉGIAS DA POLÍTICA HABITACIONAL E DE SUSTENTABILIDADE
ÁREA DE INTERVENÇÃO
3.265 Famílias
RODOVIA ANCHIETA
AV. PE. LEO COMISSÁRI
PROJETO DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA SILVINA /AUDI
OBJETO/METAS DO CONTRATO:
Execução de obras de urbanização nos 5 núcleos do Bairro Silvina com:
•Consolidação de 2.344 Unidades, que receberão infraestrutura e regularização
•Relocação de 437 famílias em Novas UHs na própria Área, sendo 5em unidades de uso misto.
•Reassentamento Externo de 552 famílias em Novas UHs na Área de Reassentamento Contígua
•Relocacação de Unidades Comercias em novas unidades de comércio nos térreos dos edifícios
•Implantação de infra-estrutura viária e equipamentos que beneficiarão todas Famílias Residentes na
região
ÁREA
Loteamento
HIS Jardim
Silvina
Silvina Audi
Rua
Washington
Luís
Gaspar de
Souza
Bananal
TOTAL
Nº de
Unidades
Cadastradas
685
Famílias
Famílias
em
REASSENTA
em
Unidades a
MENTO
Unidades a
Remover
EXTERNO
Consolidar
0
(1.766 + 172)* (382 + 172)*
1.938
554
SOLUÇÃO HABITACIONAL
RELOCAÇÃO INTERNA
Conjuntos
PAC
Conjuntos
MCMV
Lotes
Unifamiliar
Lotes Uso
Misto
Total de
Famílias
Atendidas
685
0
0
0
0
0
685
1.384
0
192
27
39
4
1.646
419
347
72
0
0
167
0
0
239
120
14
106
0
0
0
5
1
112
103
6
97
0
0
0
2
0
99
2.344
552
192
194
46
5
(3.093 + 172)* (749 + 172)*
3.265
921
437
3.333
(*) Estão incluídas 172 famílias já removidas de área de risco e atendidas pelo programa renda abrigo (na área Silvina Audi).
SITUAÇÃO DAS HABITAÇÕES E
APPs
EM RISCO GEOTÉCNICO 04
EM RISCO GEOTÉCNICO 03
MADEIRA OU MATERIAL PROVISÓRIO
ALVENARIA PRECÁRIA / INSALUBRE
SOBRE ADUTORA
INTERFERÊNCIA DO VIÁRIO (Pe. LEO
COMISSÁRI)
ÁREAS POTENCIAIS P/ REASSENTAMENTO
PASSÍVEIS DE CONSOLIDAÇÃO
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
VIA DE ALTA
DECLIVIDADE (+20%)
MAPA SÍNTESE /
SITUAÇÃO EXISTENTE
EM RISCO GEOTÉCNICO 04
EM RISCO GEOTÉCNICO 03
MADEIRA OU MATERIAL PROVISÓRIO
ALVENARIA PRECÁRIA / INSALUBRE
SOBRE ADUTORA
INTERFERÊNCIA DO VIÁRIO (Pe. LEO
COMISSÁRI)
ÁREAS POTENCIAS P/ REASSENTAMENTO
PASSÍVEIS DE CONSOLIDAÇÃO
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
RISCO GEOTÉCNICO 04 - MUITO ALTO
RISCO GEOTÉCNICO 03 - ALTO
RISCO GEOTÉCNICO 02 - MÉDIO
RISCO GEOTÉCNICO 01 - BAIXO
GASODUTO DA
PETROBRÁS E
ADUTORA DA
SABESP
PROJETO DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA SILVINA /AUDI
DUARTE MURTINHO – 120 UHs
PE. LEO COMISSÁRI - 72 UHs
VISCONDE DE ARARUAMA – 27 UHs
WASHINGTON LUIS – 94 UHs
PROJETO DE URBANISMO
LOTES PARA REASSENTAMENTO
PARQUE / REFLORESTAMENTO
LOTES / REFORMAR
TRAVESSA SÃO FRANCISCO – 73 UHs
INSTITUCIONAL
LOTES / AMPLIAÇÃO
PROJETO DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA SILVINA /AUDI
APP TOPO
DE MORRO
PARQUE FLORESTAL
URBANO
APP NASCENTE
APP MARGEM
DE CÓRREGO
PROJETO DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA SILVINA /AUDI
ÁREA TOTAL: 348.000 M²
ESTUDO DE GANHOS AMBIENTAIS – SILVINA AUDI
ANTES DA OBRA
DEPOIS DA OBRA
% de coleta e tratamento de
esgoto
56,7%
% de coleta e tratamento de
esgoto
100%
% Famílias com ligação de água
oficial
68,8%
% Famílias com ligação de água
oficial
100%
% de coleta de lixo
?%
% de coleta de lixo
100%
% de área permeável
30,28%
105.368,00
% de área permeável
36,6%
127.368,00
Faixa APP 30 e 50 metros
Área permeável dentro da faixa
de preservação permanente
29,54%
12.636,32
Faixa APP 30 e 50 metros
Área permeável dentro da faixa
de preservação permanente
70,46%
30.137,29
Número de famílias em risco
geotécnico, incluindo inundação
376
Número de famílias removidas
921
ALTERNATIVA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL
PARA AS FAMÍLIAS REASSENTADAS
Conjunto Residencial Braservice
BRASERVICE
Silvina Audi/ PAC 2
Projeto da Área de Reassentamento - Conjunto Habitacional BRASERVICE