MP de Ribeirão Preto pede dissolução da COOPERTETO
A Promotoria de Justiça do Consumidor de Ribeirão Preto ajuizou ação civil pública
(ACP) contra a Cooperativa Habitacional de Ribeirão Preto (COOPERTETO), com pedido
de liminar para o afastamento dos administradores e nomeação de um interventor da
Cooperativa.
De acordo com a ação, proposta pelo Promotor de Justiça Carlos Cezar Barbosa, a
Cooperativa vem comercializando imóveis populares, com pagamento em prestações,
e cobrando uma taxa de administração de 25%. Também não há um prazo estipulado
para entrega das habitações. Dezenas de pessoas que vêm pagando prestações há
cerca de dez anos não receberam os imóveis e as construções sequer tiveram início.
Além do pedido de afastamento dos administradores e nomeação de um interventor, a
ação pede que seja apresentado um relatório com a situação de todas as habitações
comercializadas, e com a viabilidade financeira da entidade. Também é pedido que se
faculte aos consumidores que adquiriram imóveis da cooperativa, o depósito judicial
das prestações mensais, e a indisponibilidade dos bens imóveis em nome da
cooperativa, bem como a dissolução da COOPERTETO, caso fique constatado
pericialmente sua inviabilidade econômica para honrar compromissos com os
consumidores.
Segundo o Promotor de Justiça Carlos Cézar Barbosa, “o atendimento aos pedidos
liminares feitos na ação pelo Judiciário são fundamentais para a proteção dos
interesses econômicos e morais dos adquirentes de imóveis da COOPERTETO”.
A ACP foi distribuída para a 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto.
Leia a ação.