Por que estamos aqui?
Jorge Luiz Souto Maior
Porque não concordamos com a posição assumida pela atual Direção da Universidade
de levar adiante, a ferro e fogo, uma política de intolerância frente às manifestações
críticas contrárias ao seu projeto de implementar, na Universidade, um ensino voltado à
lógica de mercado, alimentando uma lógica autoritária, ainda que baseada na defesa da
ordem jurídica.
Um argumento de legalidade que, ao mesmo tempo, não se preocupa em respeitar a
Constituição, por exemplo, no que tange à obrigação efetuar contratações de pessoas
para a realização de serviço unicamente por intermédio de concurso público e à
eliminação das fundações privadas que atuam com a marca da USP, para angariar
ganhos à satisfação de interesses particulares.
De fato, o argumento da legalidade, sempre trazido pela Administração, serve apenas
para obscurecer as questões de fundo pertinentes aos destinos da Universidade e à
falência dos canais democráticos de discussão, sendo certo que os resultados das
experiências vivenciadas na USP tendem a ultrapassar os limites de seus muros.
Fragilizar o Sintusp, dispensando seu principal dirigente e ameaçando todos os demais
diretores do sindicato com o mesmo destino, faz parte de um modo gestão que procura
ser exemplo de relações de trabalho. A Direção da Universidade diz que se vale do
dever imposto por normas e princípios voltados à Administração Pública, mas da forma
como quer ver a questão não sobra qualquer espaço para uma autêntica ação sindical,
que, como se sabe, é normalmente marcada pelo exercício do direito de greve,
assegurado constitucionalmente como direito fundamental, e que traz consigo,
naturalmente, ações e embates.
Parte importante dessa estratégia foi a dispensa, na calada da noite, de 270 servidores
aposentados e o incremento do processo, cada vez mais intenso, da terceirização, que
gerou, inclusive, um desfecho dramático para os trabalhadores terceirizados da
Universidade em meados do ano passado.
A política de intolerância, na seqüência, sob o pretexto da segurança, provocou a
concretização de um Convênio com a Polícia Militar, para que esta passasse a atuar
ostensivamente no Campus, sendo que o Convênio prevê, inclusive, a formação de um
banco de dados para trocas de informações recíprocas acerca das ocorrências
verificadas, o que, se pode ter um fim meramente organizacional, pode servir à lógica
policialesca que, de fato, acabou se institucionalizando por intermédio de um fatídico
serviço de espionagem.
Uma intolerância que, também, não permitindo o necessário esgotamento das vias
negociais, essencial, sobretudo, em se tratando de uma instituição educacional, acabou
gerando duas ações policiais de grande porte no âmbito da Universidade para a solução
de conflitos com seus próprios estudantes, que acabaram sendo tratados como
criminosos, o que, persistindo sem o necessário controle da Administração, acabou
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provocando agressões explícitas, diretas e indiretas, a estudantes nestas e em outras
operações.
Uma intolerância que, presentemente, está buscando, na via judicial, a imputação
criminal de todos os diretores da Associação de Professores da USP (ADUSP) em razão
de manifestações postas em um panfleto.
Uma intolerância, por fim, que, não encontrando mais limites, ameaça a todos com
novos processos, atingindo o ápice da lógica autoritária: o medo generalizado!
Estamos aqui, então, por quê?
Para, praticando o valor essencial da convivência humana, que é a solidariedade, dizer,
de forma aberta, clara e inequívoca, que não concordamos com tudo isso e para exercer
o nosso direito de reivindicar:
1) a readmissão do Brandão;
2) a readmissão dos aposentados, que assim o queiram e que tenham direito a tanto;
3) o cancelamento do Convênio com a Polícia Militar;
4) a eliminação de todos os processos administrativos, frutos de perseguição política,
contra alunos e servidores;
5) o respeito à Constituição com fim da terceirização e a realização de concurso público
para as contratações de pessoal;
6) a realocação dos desalojados do CRUSP;
7) a apuração do atentado sofrido pela sede do sindicato dos servidores – o Sintusp;
8) a retirada do processo contra os membros da diretoria da ADUSP;
9) a convocação imediata de uma estatuinte, para a institucionalização de procedimentos
verdadeiramente democráticos na Universidade, iniciando-se pela eleição democrática
para Reitor, com participação de alunos, servidores e professores, sem distinções, e
atingindo a construção de um projeto de uma Universidade verdadeiramente pública,
com o fim do Vestibular, a eliminação das Fundações privadas que atuam com a marca
da USP ou se valem de sua estrutura;
10) a derrubada de todos os muros que separam a Universidade da sociedade, física e
abstratamente, a fim de possibilitar uma maior compreensão acerca dos movimentos
sociais, estimulando, financiando e institucionalizando estudos a partir dos anseios, das
necessidades e das angústias das pessoas menos favorecidas da sociedade;
11) a instauração de uma comissão da verdade, para apuração de todos os fatos que
envolvem, histórica e presentemente, agressões a Direitos Humanos no âmbito da
Universidade.
E é sintomático que essa lista de reivindicações só vai aumentando...
No presente momento, o mais importante talvez seja dizer que, sendo instrumento do
silêncio e o do comodismo, legitimando a lógica autoritária, é óbvio que o MEDO não
pode ter morada em uma Universidade Pública, ainda mais dentro do contexto jurídico
de um Estado Democrático de Direito Social. Por isso, é dever de todos aqueles que se
integram, ou não, a essa Instituição deixar consignado que NÃO PASSARÁ a regra do
NÃO FALARÁS!
São Paulo, 15 de março de 2012.
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