CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO Nº. 008 DE 25 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a proposta de Implantação do
Comitê Estadual de Saúde da Pessoa
Idosa.
A Plenária do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, na sua 165ª
reunião (130ª ordinária) realizada dia 25 de março de 2008, no uso de suas
competências e atribuições estabelecidas pela Lei Nº. 2.371, de 26 de dezembro de
1995, e;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a melhoria na quantidade e
qualidade dos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde, no
que se refere à garantia do acesso, à construção de mecanismos que ampliem e
qualifiquem a gestão pública;
CONSIDERANDO que o Pacto pela Saúde, na sua dimensão de Pacto pela
Vida tem como um dos eixos prioritários a Saúde do Idoso, baseada no que
preconizam o Estatuto do Idoso e a Política Nacional de Pessoa Idosa, compreendendo
um conjunto de ações envolvendo órgãos do governo e da sociedade civil;
CONSIDERANDO a proposta apresentada pelo Departamento de Atenção
Básica e Ações Estratégicas - DABE, através da área técnica de Atenção à Saúde do
Idoso, protocolizado sob o nº 00958/2008, visando a implantação do Comitê Estadual
de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa;
CONSIDERANDO o Parecer favorável do conselheiro Manoel Jesus Pinheiro
Coelho, onde concluiu que a implantação desse Comitê é necessária e urge a sua
efetiva implementação, entretanto, julga – se coerente sua ampliação, tendo em vista
que sendo mais abrangente será capaz de melhor orientar as políticas relacionadas ao
setor saúde, com o olhar multidisciplinar que o assunto requer.
RESOLVE:
1 - APROVAR por unanimidade a implantação do Comitê Estadual de Saúde da
Pessoa Idosa.
2 - RECOMENDAR a sua ampliação, ficando a composição com os setores abaixo:
1) Educação
2) Previdência social
3) Sistema Único de Assistência Social
4) Trabalho e Emprego
5) Desenvolvimento Urbano
6) Transporte
7) Justiça e Direito
8) Esportes e Lazer
9) Ciência e Tecnologia
NEY/CES2008/RESOLUÇÕES – 2008 / RESOLUÇÃO Nº. 005
Av. André Araújo, n.º 701 – Estrada do Aleixo CEP: 69060-001 - Fone/Fax: (0xx92) 3663-3406/ 3643-6377 / 3643-6349
PABX: 3643-6300 R. 6377/ 6349 – Manaus/AM
E-Mail: [email protected] / Visite nosso site: www.saude.am.gov.br/ces
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
3 - SOLICITAR que após as adequações, a composição seja apresentada a este
plenário para homologação.
Sala de Reuniões do Conselho Estadual de Saúde do Estado do
Amazonas, em Manaus, 25 de março de 2008.
AGNALDO GOMES DA COSTA
Presidente do CES/AM
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução Nº. 008/2008 – CES/AM,
datada de 25 de março de 2008, nos termos do Decreto de 19.03.2008.
AGNALDO GOMES DA COSTA
Secretário de Estado da Saúde
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PABX: 3643-6300 R. 6377/ 6349 – Manaus/AM
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Dispõe sobre a proposta de
Implantação
do
Comitê
Estadual de Saúde da Pessoa
Idosa.
A Plenária do Conselho Estadual de Saúde
do Amazonas, na sua 165ª reunião (130ª ordinária)
realizada dia 25 de março de 2008, no uso de suas
competências e atribuições estabelecidas pela Lei Nº.
2.371, de 26 de dezembro de 1995, e;
CONSIDERANDO
a
necessidade
de
promover a melhoria na quantidade e qualidade dos
serviços ofertados à população usuária do Sistema
Único de Saúde, no que se refere à garantia do
acesso, à construção de mecanismos que ampliem e
qualifiquem a gestão pública;
CONSIDERANDO que o Pacto pela Saúde,
na sua dimensão de Pacto pela Vida tem como um
dos eixos prioritários a Saúde do Idoso, baseada no
que preconizam o Estatuto do Idoso e a Política
Nacional de Pessoa Idosa, compreendendo um
conjunto de ações envolvendo órgãos do governo e
da sociedade civil;
CONSIDERANDO a proposta apresentada
pelo Departamento de Atenção Básica e Ações
Estratégicas - DABE, através da área técnica de
Atenção à Saúde do Idoso, protocolizado sob o nº
00958/2008, visando a implantação do Comitê
Estadual de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa;
CONSIDERANDO o Parecer favorável do
conselheiro Manoel Jesus Pinheiro Coelho, onde
concluiu que a implantação desse Comitê é
necessária e urge a sua efetiva implementação,
entretanto, julga – se coerente sua ampliação, tendo
em vista que sendo mais abrangente será capaz de
melhor orientar as políticas relacionadas ao setor
saúde, com o olhar multidisciplinar que o assunto
requer.
RESOLVE:
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2 - RECOMENDAR a sua ampliação, ficando a
composição com os setores abaixo:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Educação
Previdência social
Sistema Único de Assistência Social
Trabalho e Emprego
Desenvolvimento Urbano
Transporte
Justiça e Direito
Esportes e Lazer
Ciência e Tecnologia
3 - SOLICITAR que após as adequações, a
composição seja apresentada a este plenário para
homologação.
Sala de Reuniões do Conselho Estadual
de Saúde do Estado do Amazonas, em Manaus, 25
de março de 2008.
AGNALDO GOMES DA COSTA
Presidente do CES/AM
HOMOLOGO as decisões contidas na
Resolução Nº. 008/2008 – CES/AM, datada de 25 de
março de 2008, nos termos do Decreto de
19.03.2008.
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