Projeto do IPTU 2015
Há alguns dias, vem sendo discutido na Câmara de
Vereadores de Pelotas o projeto de lei que definirá os
valores pagos de IPTU por cada imóvel a partir de 2015.
O projeto é defendido pelos Vereadores da base do
governo, tanto em termos de justiça tributária, necessidade
de arrecadação, quanto comparativamente em relação a
municípios como Caxias do Sul, Canoas e Novo Hamburgo que
arrecadam mais IPTU por habitante do que Pelotas.
No debate interno da Aliança
complexidade do projeto, surgiram
questionamentos.
Pelotas, devida
várias posições
à
e
A comparação com municípios de renda per capita muito
maior traz à tona o fato de que sendo aprovada a proposta,
Pelotas cobraria mais IPTU por habitante do que Caxias,
Canoas e Novo Hamburgo. Este aumento substancial na
arrecadação imediata, às vésperas do agravamento da crise
em 2015, pode trazer reflexos de médio e longo prazo para
atração de investimentos, piorando a ambiência dos
empreendedores, a arrecadação futura e a geração de
empregos.
Por outro lado, há o reconhecimento de que distorções
e defasagens deveriam ser corrigidas, porém, numa análise
superficial, a proposta de nova planta de valores
mobiliários parece estar muito acima dos valores reais de
venda dos imóveis, representando valores de oferta sobre os
quais não se realizam negócios. A família ou o comércio não
conseguiriam vender o imóvel pelo preço avaliado, mas pagam
o IPTU como se conseguissem.
Outras situações que podem causar indignação são
daquelas pessoas com renda moderada, que investiram em
terrenos bem localizados e baratos, pois não dispõe de boa
infraestrutura pública; famílias que fizeram um grande
esforço, com orçamento apertado, endividamento e ajuda dos
pais, para construir a casa dos sonhos contando com um IPTU
que coubesse no bolso. Nestes casos, um aumento abrupto do
IPTU pelo tamanho da casa, mudando as regras no meio do
jogo, vai estourar o orçamento e, equivale dizer, que
somente ricos têm direito a uma casa como aquela, fruto de
trabalho e esforço.
Já está se tornando uma opinião corrente que o Estado
Brasileiro, de forma geral, pelos péssimos serviços
públicos e infraestrutura oferecidos aos cidadãos, não
teria moral para aumentar ainda mais os impostos.
Não aumentar ainda mais os impostos. Provavelmente,
seria esta a decisão da Aliança Pelotas se estivesse em
suas mãos. Não está. A decisão será da Câmara de Vereadores
de Pelotas nos próximos dias.
Não tomar conhecimento e aguardar os acontecimentos
também é uma decisão que deve ser respeitada. Atuar junto
às Associações de bairros, COMPLAD (Conselho Municipal do
Plano
Diretor)
ou
mesmo
através
das
entidades
representativas de cada segmento seria uma forma legítima
de se envolver em projeto de tal complexidade.
A Aliança Pelotas, respeitando a autonomia de suas
entidades, fará o possível para articular junto aos
vereadores, as emendas propostas que melhorem o projeto.
Rodrigo F. de Sousa Costa
Coordenador da Aliança Pelotas