Carta de mães/pais/responsáveis por crianças estudantes nas UMEIs
contra a terceirização da docência na educação infantil
Considerando a grande guinada que o município de Belo Horizonte conseguiu dar para melhorar a qualidade
da educação infantil, viemos, por meio desta, declarar nossa discordância com as medidas que visam piorar
as conquistas já estabelecidas por nossa cidade neste setor da educação. A constituição federal de 1988,
determina que a educação infantil é um direito subjetivo de todas as crianças de 0 a 5 anos, sendo de
competência dos municípios provê-la e devendo esta ser orientada pelo princípio do interesse superior da
criança. Norteados também pelo Estatuto da criança e do adolescente, que prevê o princípio da proteção
integral â infância, não há que se falar em aceitarmos qualquer mudança que vise ferir de morte as melhoras
efetivadas para o cumprimento do acesso e educação previsto em nossa legislação nacional.
Tendo em vista o ofício da SMED que visa alterar a estrutura do ensino infantil nas UMEIs nós, da
comunidade escolar, viemos manifestar nosso repúdio ao retrocesso na qualidade de ensino por meio da
possibilidade de contratação de profissionais de menor qualificação.
Nós, pais e responsáveis por crianças estudantes nas UMEIs, viemos por esse instrumento externar o nosso
descontentamento e a não concordância com a criação do cargo de monitor de apoio à educação infantil. Tal
projeto tem finalidade meramente econômica e visa desvalorizar a figura do professor, já tão pouco
reconhecido, e que trará, como consequências, a piora no modelo de assistência aos alunos, sem ganho
algum para as partes envolvidas.
Pedimos o apoio dos delegados eleitos para a VII conferência Municipal de Educação para nos representar
com seus votos. Somos contra o cargo de monitor de apoio à educação infantil, pois tal cargo dispensa a
formação mínima de magistério para atuar na educação infantil como exige a Lei de Diretrizes e Bases,
desvaloriza os professores concursados que atuam na educação infantil, dissocia a educação de cuidados e
reduz a qualidade da escolarização oferecida nas UMEIs, qualidade essa que é uma conquista de toda a
população de Belo Horizonte.
A criação desse cargo vai afetar principalmente o público mais jovem (0 a 3 anos) que é mais frágil, ainda
não sabe falar e precisa de maior atenção e cuidados. Para trabalhar com crianças menores de 3 anos é
necessária formação pedagógica, sendo que a professora cuida enquanto educa. A contratação de
profissionais sem formação é um absurdo e acaba com a qualidade de ensino oferecida pelas UMEIs. Assim,
não toleraremos o retrocesso no que diz respeito a um direito primordial das nossas crianças, que é a
educação pública de qualidade, até a pouco tão rara e que hoje vem conquistando lugar graças ao projeto
pioneiro que vem funcionando tão bem apesar das mazelas do orçamento já apertado e das mudanças de
gestão.
Cabe a nós, como sociedade, garantir a ampliação da assistência aos alunos e a sua melhoria. Não devemos
permitir que mudem para pior, ao sabor dos ventos, as condições de ensino, trazendo prejuízo aos menores e
aos profissionais que já trabalham dando o seu melhor nas unidades de educação infantil. O sucesso do
modelo instaurado, que só é lembrado na hora de fazer propaganda política, será transformado em fracasso
se deixarmos que mudanças assim aconteçam.
Contratar profissionais de menor qualificação não atende aos interesses das crianças, conforme nossa lei
pátria já citada preconiza, desmotiva os professores que nelas trabalham e que serão sobrecarregados e é o
primeiro passo para sucatear as UMEIs, não podemos deixar que isso ocorra, fica aqui nosso apelo para que
não seja aprovada essa insanidade!
Assinam: