¡A R IO _ _ _ _ _ _ _ _
Apresentação....................................................................................
Prefácio................................................................................................
VII
IX
P arte I
1 O BRASIL E O MECANISMO D E SOLUÇÃO DE
CONTROVÉRSIAS DA OMC
Roberto Carvalho de A zevedo e Haroldo de Macedo Ribeiro
1.1 Introdução...............................................................................
3
1.2 Participação do Brasil...........................................................
5
2 DEPOIM ENTOS D O S PR IN CIPA IS ATORES
Maria Lúcia L . M . Padua Lim a (organizadora)
2.1 Depoimento do Ministro Celso A m orim ..........................
13
2.2 Depoim ento do M inistro Celso Lafer................................
28
2.3 Depoimento do Prof. Dr. Luiz Olavo B aptista................
46
2.4 Depoimento do Ministro R o b erto R o drigues................
59
2.5 Depoim ento do Ministro Sérgio Am aral...........................
66
3 O PROGRAMA D E FORM AÇÃO D A MISSÃO
DO BRASIL EM GENEBRA
Vera Thors tensen
3.1
H istórico...............................................................................
79
IV
SUMARIO
3.2 O program a de formação de jovens especialistas em
O M C .......................................................................................
82
3.3 Os números do program a....................................................
85
3.4 Balanço da experiencia adquirida......................................
86
P a r t e II
1 RE VISITAN DO O ESCO PO E A FU NÇÃ O D O
M ECANISM O D E SO LU ÇÃO D E C O N T R O ­
VÉRSIAS D A OMC: SEG URANÇA E PREVISI­
BILIDADE N O SISTEMA MULTILATERAL DE
COMÉRCIO
Barbara Rosenberg
1.1 Introdução...............................................................................
91
1.2 Garras e dentes para o Sistema Multilateral de Comercio:
o sistema de solução de controversias da O M C
93
1.2.1 A criação do mecanismo de solução de controvérsias da O M C ...........................................................
99
1.2.2 O “adensamento ju ríd ico ” do O SC : os procedi­
m entos...........................................................................
102
1.2.3 Algumas considerações sobre a jurisdição e com ­
petência do OSC: revisitando o escopo e a função
do O SC no sistema multilateral de com ércio
110
1.3 Considerações finais..............................................................
117
Referências...........................................................................................
119
2 A ORGANIZAÇÃO M UNDIAL D O COMÉRCIO
E AS REGRAS DE DIREITO INTERTEM PORAL
Carolina Saldanha
2.1 Introdução e histórico do ca so ...........................................
127
2.2 M arco regulatório da controvérsia.....................................
129
2.2.1
D o pleito relativo aos Artigos I e II do GATT
1 9 9 4 ...............................................................................
129
SUMARIO
2.2.2 D o p le ito relativ o ao A rtig o V I do G A T T
1 9 9 4 ................................................................................
130
2.2.3 D o pleito relativo ao A rtigo 32 do A cordo sobre
Subsidios e M edidas C om pensatorias.....................
131
2.2.4 D a ap licabilidade à co n tro v e rsia do G A T T
1994................................................................................
134
2.2.5 D o pleito relativo ao Acordo sobre A gricultura da
R odada U ru g u a i..........................................................
134
2.2.6 Das decisões transitorias do G A TT 1947, do C ó ­
digo de Subsidios e Medidas Com pensatorias da
R odada T óquio e do A cordo de Subsidios e M e­
didas Com pensatórias da O M C ...............................
135
2.2.7 D o p r i n c í p io da n ã o - r e t r o a ti v i d a d e dos
tratados...........................................................................
136
2.2.8 D a interpretação literal versus objeto e propósito
da O M C ........................................................................
137
2.2.9 D a integração e indivisibilidade do sistema da
O M C .............................................................................
138
2.2.10 R e la c io n a m e n to en tre o G A T T 1994 e o
A S M C .........................................................................
140
2.2.11 R ecom endação do O S C .......................................
141
2.3 Principais contribuições para o sistemabrasileiro
141
2.4 C onclusões...............................................................................
142
2.5 Principais precedentes m encionados nos relatórios do
O S C ...........................................................................................
144
Referências........................................................................................
144
3 A FIGURA D O A M IC U S CU RIAE N A OMC
Roberta Danelon Leonhardt e Maria Pia Bastos- Tigre
3.1 In tro d u ção ................................................................................
149
3.2 Os amicus briefs e a jurisprudencia da O M C ....................
153
3.2.1 O caso European Communities — Asbestos ................
157
3.2.2 A posição brasileira......................................................
161
SUMARI O
3.3 O desafio do amicus curiae ....................................................
165
3.4 C onclusão................................................................................
167
Referências .......................................................................................
169
4 INFORM AÇÕES CO NFIDENCIAIS PRIVADAS
Michelle R atton Sanchez
4.1 Introdução: confidencialidade e proteção das inform a­
ções do setor p riv ad o ...........................................................
173
4.2 Os casos “Em braer-B om bardier” : os contenciosos e os
procedim entos especiais.......................................................
177
4.2.1 O contraditório sobre procedim entos especiais...
180
4.2.2 Procedim entos especiais............................................
184
4.3 A repercussão dos procedim entos adotados nos casos
Em braer e Bombardier: controvérsias posteriores
188
4.4 Propostas para reform a do E S C .........................................
193
4.5 Considerações finais..............................................................
195
Anexo I — Extratos dos artigos que dispõem sobre con­
fidencialidade e possibilidades de sua regulamentação ..
196
Apêndice I —Linha do tem po dos casos “Em braer-B om ­
bardier”.....................................................................................
198
Apêndice II —Estrutura básica de procedim entos especiais
para inform ações confidenciais do setor privado e
da proposta de reform a do E SC .........................................
203
Referências .......................................................................................
206
5 SO L U Ç Õ E S M U T U A M E N T E A C O R D A D A S:
IDENTIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE C O N T R O ­
VÉRSIAS PASSÍVEIS DE NEGOCIAÇÃO
Roberto K a n itz
5.1 Introdução...............................................................................
211
5.2 Controvérsias brasileiras e soluções m utuam ente acor­
dadas..........................................................................................
213
i
SUMARIO
5.2.1 Com unidade Européia — Medidas Relativas ao
Tratam ento Diferenciado e Favorável do Café
Solúvel (DS154) e M edidas Relativas ao Café
Solúvel (DS209).................................................. 213
5.2.2 Estados U nidos — Im posto de equalização do
Estado da Flórida sobre o Suco de Laranja(DS250)
215
5.2.3 Brasil - Medidas referentes à proteção patentária
(DS199)................................................................
217
5.2.4 Argentina —Salvaguardas transitórias contra têxteis
(DS190)................................................................
220
5.3
Soluções m utuam ente acordadas: regras e limita­
çõ e s........................................................................ 221
5.3.1 Processo de consultas obrigatórias.................
222
5.3.2 Composição de interesses: critérios para a seleção
de controvérsias.................................................. 228
5.3.2.1 O bjeto da controvérsia.......................
230
5.3.2.2 C ritério leg al
233
5.3.2.3 C ritério político............................................
235
5.3.2.4 C ritério ec o n ô m ic o .....................................
238
5.3.2.5 C ritério cultural............................................
240
5.4 Soluções negociadas: principais vantagens.......................
241
5.5 Conclusão.................................................................................
246
Anexo I —Demais casos com soluções negociadas................
248
Referências ........................................................................................
250
P a r t e III
1 AGRICULTURA E SUBSÍDIOS: O “ CASO D O
ALG O DÃ O ” (W T /D S267)
Leandro Rocha de Araújo, Geraldo Valentim Neto, Leonardo
Peres da Rocha e Silva e R enê G uilherm e da Silva Medrado
1.1 Introdução..............................................................................
255
""xyjj
/III
SUMARIO
1.2 Aspectos gerais do contencioso: mercado, posição do
Brasil, peculiaridades da dem anda......................................
257
1.3 Os programas de apoio agrícola dos EUA para o algodão
262
1.3.1 Marketing Loan Programme (M L P ) ............................
262
1.3.2 User Marketing (Step 2) Payments ..............................
263
1.3.3 Production Flexibility Contract (PFC) Payments
264
1.3.4 Market Loss Assistance (M L A ) Paym ents ..................
265
1.3.5 Direct Payments (D P ) ...................................................
265
1.3.6 Counter-cyclical Payments (C C P ) ................................
265
1.3.7 Crop Insurance Payments (C IP ) ..................................
266
1.3.8 Cottonseed Paym ents ....................................................
266
1.3.9 General Sales Manager 102 (G S M 1 0 2 ) ..................
267
1.3.10 General Sales Manager 103 (G S M 1 0 3 ) .................
267
1.3.11 Supplier Credit Guarantee Programme (S C G P )
267
1.3.12 O reflexo dos programas de subsídios n o rteamericanos para o alg o d ão .....................................
268
1.4 Os principais argumentos e os mais im portantes aspec­
tos da decisão do O S C .........................................................
271
1.4.1 Aspectos processuais...................................................
271
1.4.2 A Cláusula de P a z .......................................................
275
1.4.3 Sérios prejuízos aos interesses brasileiros: signifi­
cativa contenção do aum ento de preços................
284
1.4.4 A alegação de ameaça de grave prejuízo................
292
1.4.5 A legalidade do program a Step 2 .............................
303
1.4.6 A legalidade dos programas de crédito à exporta­
ção .................................................................................
307
1.4.7 Os principais pontos da decisão, desenvolvimen­
tos recentes e impactos para a R odada D o h a
311
1.5 Considerações finais..............................................................
315
Referências........................................................................................
320
k
SUM ARIO
2 O C O NTEN CIO SO EN T R E BRASIL E C O M U ­
NIDADES EUROPÉIAS SO BRE SU BSÍD IO S AO
AÇÚC AR (DS266)
Christiane Aquino, Adriana Dantas e Cynthia Kramer
2.1 Introdução...............................................................................
325
2.2 O regime açucareiro europeu e seus efeitos....................
326
2.2.1 Principais instrum entos..............................................
327
2.2.2 Efeitos dos subsídios eu ropeus.................................
331
2.2.2.1 Efeitos sobre os preços no m ercado inter­
nacional ...........................................................
332
2.2.2.2 Efeitos sobre as exportações de açúcar do
B rasil................................................................
336
2.2.2.3 Efeitos sobre as economias dos países ACP .
338
2.3 O contencioso........................................................................
342
2.3.1 Sensibilidade política...................................................
342
2.3.2 Principais demandas apresentadas pelo B rasil
344
____
2.3.3 Alegações das Com unidades E uropéias.................
349
X IX
2.3.4 R elatório do painel.....................................................
351
2.3.5 R ecom endação final pelo Ó rgão de A pelação
357
2.4 A im plementação da recom endação.................................
358
2.4.1 Prazo para im plem entação —arb itrag em ...............
358
2.4.1.1 Projeto de reform a do regim e açucareiro
e u ro p e u ...........................................................
359
2.4.1.2 Desdobram entos no âm bito do O S C —
Acordo de sequencing ....................................
360
2.4.2 A reform a do regim e açucareiro europeu vis-à-vis
recomendações do O S C ............................................
360
2.4.3 O novo regim e europeu do açúcar.........................
361
2.4.3.1 C ontrole de exportações............................
364
2.4.3.2 Controle do antigo açúcar “C ” remanescente
365
2.4.3.3 C ontrole das quantidades de açúcar extra­
quota reportadas (carried-foiward)...............
366
!X
SUMA RI O
2.4.4
2.5
2.4.3.4 R etirada de açúcar do m ercad o ................
366
2.4.3.5 Programa de reestruturação.......................
367
2.4.3.6 Estocagem do açúcar...................................
368
2.4.3.7 Com pras de intervenção.............................
369
2.4.3.8 Apoio direto ao p ro d u to r...........................
370
2.4.3.9 C ontrole de preços.......................................
370
2.4.3.10 Taxa ao açúcar excedente.........................
370
Perspectivas quanto à im plem entação da reco­
mendação .....................................................................
371
Conclusão..............................................................................
373
Referências .......................................................................................
377
3 O CONTENCIOSO ENTRE AS COMUNIDADES
EUROPÉIAS E O BRASIL: CLASSIFICAÇÃO
A D U A N E IR A D O F R A N G O D E S O S S A D O
CO NG ELADO (DS269)
A ntônio Garbelini Júnior
3.1 Introdução ...............................................................................
383
3.2 O Caso W T /D S 269: classificação aduaneira do frango
desossado co n g elado .............................................................
383
3.3 Conclusão................................................................................
388
Referências .......................................................................................
389
P arte I V
1 SUBSÍDIOS A BENS IND USTRIAIS
R a b ih A . Nasser e Robson de M oura Fernandes
1.1 Introdução...............................................................................
393
1.2 Brasil —Programa de financiamento às exportações de
aeronaves (W T /D S 4 6 ).........................................................
396
1.2.1 P R O E X ........................................................................
397
1.2.2 Questões principais....................................................
399
J
SUMÁRIO
1.3
Canadá — M edidas relativas às exportações de aero­
naves civis (W T /D S 7 0 )........................................................
406
1.4 Canadá — Créditos de exportação e garantias de em ­
préstimos para aeronaves regionais (W T /D S 2 2 2 )..........
410
1.5 Proposta de revisão do A S M C ............................................
413
1.6 C onclusões..............................................................................
415
Referências ........................................................................................
418
P arteV
1 EUA - PADRÕES PARA GASOLINA REFORM U­
LADA E C O N V EN C IO N A L
Vera Sterman Kanas
1.1 Introdução e im portância do caso....................................
423
1.2 Questões procedim entais.......... ...... ....................................
425
1.3 Os fatos e as medidas questionadas....................................
426
1.3.1 O Clean A ir A ct de 1990 e o im pacto na criação
de novas n o rm a s..........................................................
427
1.3.2 A medida questionada: a Gasoline R u le .................
427
1.3.3 A proposta de maio de 1994...................................
429
1.4 Questões jurídicas..................................................................
430
1.4.1 Disposições da O M C alegadas pelas Partes
430
1.4.2 Questões relacionadas à violação de regras da O M C
431
1.4.2.1 Artigo III do G A T T .....................................
431
1.4.2.1.1 Artigo 111:4 do G A T T ...............
432
1.4.2.1.2 Artigo III: 1 do G A T T ...............
435
1.4.2.2 Artigo 1:1 do G A T T ....................................
435
1.4.2.3 Artigo X X III: 1 (b) do G A T T .....................
1.4.2.4 A c o rd o T B T ..................................................
438
438
1.4.3 Questões relacionadas à defesa: A rtigo X X do
G A T T ............................................................................
439
1.4.3.1
N atureza e m etodologia de análise do
Artigo X X do G A T T ..................................
440
SUMÁRIO
1.4.3.2 A rtigo X X (b ).................................................
441
1.4.3.2.1 Adequação da p o lítica.............
442
1.4.3.2.2 N ecessidade.................................
442
1.4.3.3 Artigo X X (d ).................................................
444
1.4.3.4 Artigo XX(g): painel e Órgão de Apelação
445
1.4.3.4.1 Adequação da p o lítica.............
446
1.4.3.4.2 Requisito de a medida ser “rela­
tiva à” proteção do recurso na­
tural ................................................
446
1.4.3.4.3 R equisito da tom ada de m edi­
da “ em conjunto” com restri­
ções à produção ou consum o
do m éstico .....................................
449
1.4.3.5 O caput do A rtigo X X .................................
450
1.4.3.5.1 O bjeto e função do caput do
Artigo X X ...................................
450
1.4.3.5.2 M étodo de análise do caput do
Artigo X X do G A T T ................
450
1.4.3.6 Afirmação de que a O M C não está em
“isolamento clínico” em relação ao D i­
reito Internacional P úblico........................
453
Implem entação da decisão do D S B ................................
454
Referências ........................................................................................
455
1.5
2 COM UNIDADE EUROPÉIA - MEDIDAS RELA­
TIVAS AO AM IANTO E PRODUTO S QUE C O N ­
TÊM AM IANTO (DS135)
Vera Sterman Kanas
2.1 Introdução e im portância do caso......................................
459
2.2 Questões procedim entais......................................................
461
2.3 Os fatos e a m edida questionada........................................
462
SUM ARIO
2.4 Questões jurídicas de ordern procedim ental....................
464
2.4.1 O recurso a experts ......................................................
464
2.4.2 Amicus curiae briefs.........................................................
465
2.4.2.1 Fase de painel................................................
466
2.4.2.2 Fase de apelação...........................................
466
2.4.3 A participação ativa ou passiva de terceira parte ..
469
2.4.4 O rdem de exame das reclam ações..........................
469
2.5 Questões jurídicas substantivas: disposições da O M C
alegadas pelas P artes...............................................................
469
2.5.1 Aplicabilidade do A cordo T B T ................................
471
2.5.1.1 Fase de painel................................................
471
2.5.1.2 Fase de apelação...........................................
473
2.5.2 Violação do Artigo 111:4 do GATT: relação entre
os Artigos X I e III do G A T T ...................................
474
2.5.2.1 Similaridade entre produtos........................
476
2.5.3 A defesa baseada no A rtigo X X do G A T T
2.5.3.1 A rtigo XX(b) do G A T T
480
____
481
X X III
2.5.3.1.1 Adequação da p o lític a ...............
481
2.5.3.1.2 Necessidade da m edida
482
2.5.3.2 O caput do A rtigo X X do G A T T ..............
485
2.5.3.2.1 D iscrim in aç ão a rb itrá ria ou
injustificada .................................
485
2.5.3.2.2 Restrição disfarçada ao comércio
486
2.6 Considerações finais...............................................................
487
Referências........................................................................................
489
3 COMÉRCIO INTERN AC IO N AL E BIO T E C N O ­
LOGIA: O CASO EC - BIO TE C H
Elaini Cristina Gonzaga da Silva, Rodrigo C. A . Lima e
William Filgueiras
3.1 Introdução................................................................................
493
3.2 Desenvolvimento da disputa................................................
494
SUMÁRI O
3.3 Dem anda européia por interpretação mais ampla das
medidas questionadas...........................................................
496
3.4 A decisão do painelsobre as medidas questionadas
504
3.5 Considerações finais acerca do caso e da participação
do B rasil..................................................................................
508
Referências .......................................................................................
515