Nº 114, quinta-feira, 18 de junho de 2015
Nº 391 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país o
Delegado de Polícia Federal ALEX CORDEIRO DE SOUZA, lotado
na Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, para participar de curso de capacitação, consoante o disposto no art. 10 do
Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, em Sydney, Austrália,
no período de 27 de julho a 6 de setembro de 2015, inclusive trânsito,
com ônus limitado. (Processo nº 08256.001738/2015-99).
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Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao
órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto nos arts. 4º
e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 04, de 12 de junho de
2015.
Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
SECRETARIA EXECUTIVA
CONSELHO ADMINISTRATIVO
DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIAS DE 16 DE JUNHO DE 2015
PORTARIAS DE 15 DE JUNHO DE 2015
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso III, do art. 2º,
da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:
A PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE
DEFESA ECONÔMICA - CADE, Substituta, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MJ nº 1.526 de 09 de abril de 2013,
resolve:
Nº 583 - Exonerar o Delegado de Polícia Federal VALDSON JOSÉ
RABELO do cargo de Superintendente Regional de Polícia Federal
no Estado do Espírito Santo do Departamento de Polícia Federal,
código DAS 101.3.
Nº 584 - Exonerar o Delegado de Polícia Federal ROBINSON FUCHS BRASILINO do cargo de Superintendente Regional de Polícia
Federal no Estado de Tocantins do Departamento de Polícia Federal,
código DAS 101.3.
Nº 585 - Nomear o Delegado de Polícia Federal ROBINSON FUCHS
BRASILINO para exercer o cargo de Superintendente Regional de
Polícia Federal no Estado do Espírito Santo do Departamento de
Polícia Federal, código DAS 101.3.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXVIII, do
art. 1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014,
resolve:
Nº 586 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal SILVINEI VASQUES do encargo de substituto do Coordenador-Geral de Operações
do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, código DAS 101.4.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXVIII, do
art. 1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014,
resolve:
Nº 587 - Designar o Policial Rodoviário Federal CARLOS ALEXANDRE CALDAS DE AMORIM para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Operações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, código DAS 101.4, em seus afastamentos e
impedimentos eventuais.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXVIII, do
art. 1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014,
resolve:
Nº 588 - Dispensar PEDRO DE SOUZA DA SILVA do encargo de
substituto do Diretor do Departamento de Execução e Avaliação do
Plano Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código DAS 101.5, a partir de 04 de maio de
2015.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXVIII, do
art. 1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014,
resolve:
Nº 589 - Designar LUIZ ALEXANDRE DOMINGUEZ DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto do Diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança
Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código DAS
101.5, em seus afastamentos e impedimentos eventuais.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
XX do art. 1º da Portaria MJ nº 888, de 26 de maio de 2014, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 12 de
dezembro de 2001, pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 04, de
12 de junho de 2015, e demais informações que constam do processo
nº 08000.013560/2015-21, resolve:
Nº 590 - Art. 1º Ceder, por prazo indeterminado, a servidora PAULA
GUERRA VARELA, Matrícula SIAPE nº 1819627, Analista TécnicoAdministrativo do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, na
forma indicada:
Para:
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Cargo a ser ocupado:
Coordenador-Geral, código DAS 101.4
Nº 163 - Exonerar, a pedido, a contar de 18 de junho de 2015,
LUANA PAIVA LOPES, CPF 001.592.021-67, do cargo em comissão
de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Divisão de Orçamento e
Finanças, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística
da Diretoria Administrativa do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica.
Nº 164 - Nomear RAFAEL JERONIMO MENDES, CPF
000.032.781-66, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Divisão de Orçamento e Finanças, da
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria
Administrativa do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
ANA DE OLIVEIRA FRAZÃO VIEIRA DE
MELLO
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA Nº 172, DE 16 DE JUNHO DE 2015
O DIRETOR NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL COM O PNUD BRA/14/011,
no uso de suas atribuições legais conferidas e com fundamento no art.
17, III da Portaria MRE/GM nº 717, de 9 de dezembro de 2006, art.
6º, III, do Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004; bem como a
Portaria Depen/MJ nº 47, de 11 de fevereiro de 2015 e
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica Internacional, firmado entre o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, objeto do Processo nº
08016.031677/2014-36, para realização do Projeto de Cooperação
Técnica Internacional intitulado "Fortalecimento da Gestão do Sistema Prisional Brasileiro", código BRA/14/011, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão para proceder à análise dos currículos recebidos por este Departamento, referente ao Edital nº 04/15,
e seleção de 01 (um) Consultor para Formulação de Modelo Gestão
de Monitoração Eletrônica de Pessoas, no âmbito da cooperação técnica do projeto BRA/14/011.
Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:
I - Victor Martins Pimenta, Coordenador-Geral do Programa
de Fomento às Penas e Medidas Alternativas - DEPEN-MJ;
II - Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito, DEPENMJ;
III - Marcos Gomes Barbosa, DEPEN-MJ;
IV - João Vitor Rodrigues Loureiro, DEPEN-MJ
Art. 3º O apoio técnico-administrativo necessário à realização dos trabalhos será prestado pela Assessoria de Gabinete da
Diretoria-Geral do Departamento Penitenciário Nacional.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 1.176, DE 15 DE JUNHO DE 2015
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos XIII e XVIII, do Artigo 32, do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria MJ nº 2.877, de
30.12.2011, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2.1.2012,
Seção I, pp. 36/44, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08230.005444/2015-24, resolve:
AUTORIZAR a desaverbação do tempo constante da Certidão de Tempo de Contribuição nº 02001050.1.00058/02-6, emitida
pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 25 de abril de
2002, em favor do servidor CELSO MACHADO CAMPOS, Perito
Criminal Federal, matrículas DPF nº 6267 e SIAPE nº 1205356, do
Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, com vistas a
instruir requerimento de revisão de seu conteúdo à referida autarquia
federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão
cedente.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022015061800039
LUIZ PONTEL DE SOUZA
ISSN 1677-7050
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PORTARIA Nº 1.178, DE 15 DE JUNHO DE 2015
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos XIII e XVIII, do Artigo 32, do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria MJ nº 2.877, de
30.12.2011, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2.1.2012,
Seção I, pp. 36/44, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.062425/2004-16, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria-DGP/DPF nº 342, de 11
de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 16
de março de 2005, que aposentou o servidor OSWALDO COSTA
MATTA, Agente de Polícia Federal, classe especial, matrícula SIAPE
nº 0181821, tendo em vista o Acórdão nº 4529/2014-TCU Segunda
Câmara, o qual declarou a ilegalidade do ato em razão da contagem
ficta de tempo de serviço relativo ao período trabalhado sob a égide
da Lei nº 3.313/1957 (20%).
MANTER aposentado o nominado servidor, por invalidez
permanente, com proventos integrais, nos termos do Artigo 186, I, §
1º, da Lei nº 8.112/1990 (doença especificada em lei), aplicando-se a
forma de cálculo e critério de reajuste previstos no artigo 6º-A e
Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentados
pelo Artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012.
LUIZ PONTEL DE SOUZA
DEPARTAMENTO
DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
PORTARIA Nº 129, DE 15 DE JUNHO DE 2015
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 12ª SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, Órgão da Estrutura Regimental do MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
nº 1.375 de 02 de agosto de 2007, publicada no D.O.U. de
06/08/2007, do Senhor Ministro de Estado da Justiça, em seu artigo
75, resolve:
Art. 1º Delegar competência de Ordenador de Despesas pela
Gestão dos Recursos Orçamentários e Financeiros alocados nesta 12ª
SRPRF/ES à servidora LUDMILA SIQUEIRA DE MORAIS, matrícula 1503316, no período de 16/06/2015 a 31/07/2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de
publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/06/2015.
FERNANDO CÉSAR PEREIRA FERREIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA Nº 564, DE 15 DE JUNHO DE 2015
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições conferidas pelo
Decreto nº. 7.778, de 27 de julho de 2012, em conformidade com o
art. 19 da Lei nº. 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e com os
Decretos nº. 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e nº. 7.689, de 02 de
março de 2012, resolve:
Art.1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 158, de 17 de fevereiro
de 2009, publicada no DOU de 19.02.09, Seção 2, pág. 29, excluindo
Andrey Cordeiro Ferreira - antropólogo-coordenador, colaborador - e
nomeando como antropólogo-coordenador Pedro Grandi Passos Nogueira, servidor da CGID/DPT/FUNAI.
Art. 2º Alterar o art. 4º da Portaria nº 158/PRES, estabelecendo o prazo 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de
publicação desta portaria, para entrega dos Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 565, DE 15 DE JUNHO DE 2015
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 7.778 de 27 de
julho de 2012, combinado com o Decreto nº. 7.689 de 02 de março de
2012 e Portaria nº. 725/CC-PR, de 09/10/2014, e ainda, tendo em
vista o que consta no Memo nº. 245/2015/CGMT-DPT-FUNAI-MJ,
de 15/06/2015, subscrito pela servidora Tatiana Raquel Alves Vilaça,
Coordenadora Geral de Monitoramento Territorial, resolve:
Art.1º- Prorrogar, por mais trinta (30) dias, no período de
16/06/2015 a 15/07/2015, o prazo do artigo 4° da Portaria
n°.1.729/PRES/Funai, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre
a Operação Apyterewa, publicada no DOU de 16 de dezembro de
2011, seção 2, página 28, prorrogada pela Portaria n°.46/PRES/Funai
de 17/01/2012, Portaria n°.103/PRES/Funai de 08/02/2012; Portaria
n°.171/PRES/Funai de 07/03/2012, Portaria n°292/PRES/Funai de
03/04/2012; Portaria n°.610/PRES/Funai de 15/05/2012, Portaria
n°.748/PRES/Funai de 31/05/2012, Portaria nº.796/PRES/Funai, de
25/06/2012, Portaria nº.976/PRES/Funai de 01/08/2012, Portaria
nº.1.004/PRES/Funai de 14/08/2012, Portaria nº.1266/PRES/Funai de
04/10/2012, Portaria nº.1.384/PRES/Funai de 26/10/2012, Portaria
nº.556/DAGES de 23/11/2012, Portaria nº.1701/PRES/Funai de
19/12/2012, Portaria nº.60/PRES/Funai de 28/01/2013, Portaria
nº.190/PRES/Funai, de 22/02/2013, Portaria nº.241/PRES/Funai, de
11/03/2013, Portaria nº.336/PRES/Funai, de 05/04/2013, Portaria
nº.553/PRES/Funai, de 24/05/2013, Portaria nº.677/PRES/Funai, de
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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