VITÓRIA, ES, SÁBADO, 05 DE DEZEMBRO DE 2015 ATRIBUNA
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Economia
DIVULGAÇÃO
Bebês no Estado já
vão nascer com CPF
Convênio entre Receita
Federal e cartórios
permite a emissão do
número de Cadastro
de Pessoa Física já na
certidão de nascimento
Samantha Dias
m convênio firmado entre
os cartórios do Estado e a
Receita Federal está permitindo emitir, em um único documento, dois registros. Com a medida, todo bebê nascido no Estado
terá escrito na sua certidão de nascimento o número de CPF (Cadastro de Pessoa Física).
As primeiras certidões foram
emitidas nesta semana, na última
quinta-feira, pelo Cartório Registro Civil e Tabelionato de Alegre, e
ontem, no Cartório de Registro Civil de Iúna.
Até ontem, somente duas certidões tinham sido emitidas com o
novo formato, mas a previsão é
que até o final do mês, todos os
U
cartórios do Estado estejam aptos
a emitir o novo documento, segundo explicou o presidente interino
do Sindicato dos Cartórios no Estado (Sinoreg-ES), Márcio Valory.
“O processo para passar a emitir
os dois documentos de forma unificada é muito simples. Basta que
os tabeliões do cartório se cadastrem no programa da Receita Federal, que também está disponível
no site da Sinoreg, onde a atualização é feita imediatamente. Com
esse programa, é possível gerar o
número do CPF, da forma que seria feito pela Receita, e inseri-lo na
parte superior da certidão”, disse
Valory.
Para informar e agilizar o processo de atualização, o Sindicato
dos Cartórios no Estado vai manter apoio para sanar as dúvidas dos
responsáveis pelos cartórios.
Valory informou que assim que
o cartório se habilitar a emitir a
nova certidão, a emissão do CPF
não será opcional para os registrados e sim obrigatória.
“A emissão do CPF na certidão
vai facilitar a vida dos pais na hora
de abrir uma poupança ou conta
bancária para as crianças, por
exemplo”, disse.
Segundo o auditor fiscal na função de delegado adjunto da Receita Federal no Estado, Ivon Pontes
Schayder, a nova certidão, que é
gratuita e sem custo nenhum para
os pais, gera comodidade e redução das despesas com a emissão do
cartão do CPF, uma vez que se o cidadão quiser o cartão, ele tem de
pagar uma taxa de cerca de R$ 5.
O Espírito Santo foi o quarto estado do País a adotar a nova emissão do documento, juntamente
com Minas Gerais, que também
começou na última quinta-feira.
São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito
Federal já contam com o serviço.
A emissão do CPF
na certidão vai
facilitar a vida dos pais
na hora de abrir uma
conta bancária para as
crianças, por exemplo
“
”
Márcio Valory, presidente do Sinoreg
Medida ajuda a inibir golpes
SAIBA MAIS
Serviço é gratuito para pais e cartórios
Certidão com CPF
DIVULGAÇÃO
> PARCERIA ENTRE cartórios do Esta-
do e a Receita Federal está permitindo uma inovação na certidão de nascimento, que já apresenta, a partir de
agora, o número do CPF (Cadastro
de Pessoa Física) escrito na parte
superior do documento.
Primeiros documentos
> ATÉ ONTEM, duas certidões de nas-
cimento com o novo formato tinham
sido emitidas.
> A PRIMEIRA FOI na quinta-feira, para
um bebê nascido em Alegre, no Sul
do Estado. A certidão dele foi emitida
pelo Cartório Registro Civil e Tabelionato de Alegre.
> O SEGUNDO BEBÊ com CPF foi registrado ontem no Cartório de Registro
Civil de Iúna.
Programa atualizado
> DE ACORDO COM O Sindicato dos
FERNANDO RIBEIRO - 06/05/2014
CARTÃO com CPF: serviço unifica documentos na certidão de nascimento
Cartórios no Estado (Sinoreg-ES),
para emitir a certidão no novo formato basta que os cartórios façam uma
atualização do programa.
> PARA ISSO, devem entrar no site da
Receita Federal ou do Sinoreg. A
atualização é imediata e sem custos
aos cartórios.
> A EXPECTATIVA DO sindicato é que
até o final do mês todos os cartórios
do Estado estejam aptos a emitirem o
documento no novo formato.
> PARA AUXILIAR os tabeliões, o sindicato está dando apoio e orientações quanto ao acesso à atualização.
Obrigatoriedade
> ASSIM QUE o cartório se habilitar pa-
FILA EM CARTÓRIO: novas regras
ra emitir a nova certidão, a emissão
MÁRCIO VALORY disse que o cartório só precisa se cadastrar no programa
do CPF não será opcional para os registrados e sim obrigatória.
A inclusão do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na certidão de nascimento, mudança que já
está valendo no Espírito Santo, por
meio de parceria entre cartórios do
Estado e a Receita Federal, vai diminuir os riscos de golpes e fraudes, de acordo com especialistas.
Para o advogado especialista em
Direito do Consumidor Diego Pimenta Moraes, um dos principais
problemas que podem ser evitados
é o caso de enganos e fraudes com
homônimos (pessoas com mesmo
nome), uma vez que podem existir
dois nomes iguais, mas não os
mesmos dois números de CPF.
“Com esse número já identificado desde quando a criança nasce, a
chance de ocorrem problemas derivados de mesmo nome e sobrenome é muito menor”, disse.
Sobre a ocorrência de fraudes
usando o CPF das crianças para
compras ou pedidos de empréstimo, por exemplo, o também advo-
gado especialista em Direito do
Consumidor Vinícius Diniz Santana descarta a possibilidade, uma
vez que com o uso do CPF de um
menor de 16 anos, não é possível
realizar qualquer operação.
“Uma criança menor de 16 anos
não consegue fazer nada sem o
acompanhamento de um adulto.
Nesse caso, o golpista também
não”, afirmou Santana.
O auditor fiscal na função de delegado adjunto da Receita Federal
no Espírito Santo, Ivon Pontes
Schayder, destacou, também, que
vai diminuir o número de CPFs
fraudados.
“Em posse de documentos falsificados, como RGs, onde a foto
permite a identificação, a pessoa
consegue solicitar uma nova via do
CPF, que acaba sendo gerado de
forma fraudulenta. Se o CPF já estiver na certidão, acreditamos que
isso pode diminuir”, disse Schayder.
ANTONIO MOREIRA - 19/09/2015
Benefícios
> ESSA ALTERAÇÃO vai gerar comodi-
dade aos requerentes, que vão ter
dois documentos em um só e não vão
precisar mais tirar o CPF separadamente. O requerente não vai ter de
pagar nada para ter os dois registros
unificados.
> COM O NÚMERO do CPF desde o nascimento os problemas gerados por
homônimos (pessoas com mesmo
nome) podem se reduzir, uma vez
que podem existir dois nomes iguais,
mas não dois CPFs.
Fonte: Sinoreg-ES, Receita Federal e advogados especialistas em Direito do Consumidor.
DIEGO
PIMENTA
MORAES
destaca que
será menor o
risco de haver
problemas com
pessoas de
mesmo nome