PLANO INTEGRADO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA DO RIO DOCE
E DOS PLANOS DE AÇÕES DE RECURSOS HÍDRICOS PARA AS UNIDADES
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ÂMBITO
DA BACIA DO RIO DOCE
PLANO DE AÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DA
UNIDADE DE ANÁLISE SANTA MARIA DO DOCE
PARH SANTA MARIA DO DOCE
MAIO 2010
CONSÓRCIO
ECOPLAN - LUME
-- Contrato Nº 043/2007 - IGAM-Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce e dos Planos de Ações de Recursos Hídricos para as Unidades de
Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito da Bacia do Rio Doce
PLANO INTEGRADO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA DO RIO DOCE E
DOS PLANOS DE AÇÕES DE RECURSOS HÍDRICOS PARA AS UNIDADES DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ÂMBITO DA BACIA
DO RIO DOCE
PLANO DE AÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DA
UNIDADE DE ANÁLISE SANTA MARIA DO DOCE
PARH SANTA MARIA DO DOCE
MAIO 2010
CONSÓRCIO ECOPLAN - LUME
-- Contrato Nº 043/2007 - IGAM-Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce e dos Planos de Ações de Recursos Hídricos para as Unidades de
Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito da Bacia do Rio Doce
ÍNDICE
LISTA DE QUADROS............................................................................................................. 2 LISTA DE FIGURAS............................................................................................................... 3 LISTA DE SIGLAS .................................................................................................................. 4 1. APRESENTAÇÃO ........................................................................................................... 5 2. DIAGNÓSTICO SUMÁRIO DA UNIDADE DE ANÁLISE ....................................... 8 2.1. Caracterização Geral da UA Santa Maria do Doce ..................................................... 8 2.2. Caracterização Físico-Biótica da UA Santa Maria do Doce ...................................... 11 2.2.1. Situação e Acesso ............................................................................................... 11 2.2.2. Rede Hidrográfica .............................................................................................. 11 2.2.3. Solos ................................................................................................................... 13 2.2.4. Geologia ............................................................................................................. 14 2.2.5. Hidrogeologia ..................................................................................................... 16 2.2.6. Suscetibilidade à Erosão ..................................................................................... 17 2.2.7. Produção de Sedimentos..................................................................................... 21 2.2.8. Uso e Ocupação dos Solos ................................................................................. 22 2.2.9. Áreas Legalmente Protegidas ............................................................................. 25 2.3. Caracterização Sócio-Econômica e Cultural da UA Santa Maria do Doce ............... 28 2.4. Saneamento e Saúde Pública da UA Santa Maria do Doce ....................................... 31 2.5. Situação Atual dos Recursos Hídricos na UA Santa Maria do Doce ........................ 34 2.5.1. Disponibilidade Hídrica...................................................................................... 34 2.5.2. Usos das Águas................................................................................................... 37 2.5.3. Quantidade de Água - Balanços Hídricos........................................................... 41 2.5.4. Qualidade de Água ............................................................................................. 42 2.5.5. Suscetibilidade a Enchentes................................................................................ 44 2.6. Prognóstico ................................................................................................................ 46 3. O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SANTA MARIA DO DOCE ...
.......................................................................................................................................... 49 4. OBJETIVOS E METAS ................................................................................................ 50 4.1. Metas para a Bacia do rio Doce ................................................................................. 50 4.2. Metas Específicas para a UA Santa Maria do Doce .................................................. 57 5. INTERVENÇÕES RECOMENDADAS E INVESTIMENTOS PREVISTOS ........ 67 6. CONCLUSÕES E DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO
PARH ....................................................................................................................................... 77 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 82 CONSÓRCIO ECOPLAN - LUME
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Detalhamento das áreas dos componentes da UA Santa Maria do Doce ................ 9 Quadro 2 – Percentagem do uso do solo nas classes de suscetibilidade à erosão .................... 19 Quadro 3 – Práticas agrícolas utilizadas nos estabelecimentos, por tipo de prática, por
município .................................................................................................................................. 20 Quadro 4 – Suscetibilidade erosiva e produção de sedimentos ................................................ 21 Quadro 5 – UA Santa Maria do Doce: classes de uso e cobertura do solo .............................. 24 Quadro 6 – Unidades de conservação na UA Santa Maria do Doce ........................................ 26 Quadro 7 – Dados sobre áreas de proteção permanente nos municípios com sede na UA ...... 27 Quadro 8 – Dados de população ............................................................................................... 28 Quadro 9 – Distribuição da população na UA Santa Maria do Doce ....................................... 29 Quadro 10 – Indicadores de crescimento populacional ............................................................ 30 Quadro 11 – Produção de eucalipto nos municípios com sede na UA ..................................... 31 Quadro 12 – Indicadores médios de perdas de faturamento em sistemas de abastecimento
relacionados no SNIS ............................................................................................................... 32 Quadro 13 – Situação do abastecimento público nos município da UA Santa Maria do Doce 32 Quadro 14 – Situação do esgotamento sanitário na UA Santa Maria do Doce ........................ 32 Quadro 15 – Indicadores de vida e doenças nos municípios da UA Santa Maria do Doce ..... 33 Quadro 16 – Disponibilidade hídrica superficial...................................................................... 34 Quadro 17 – Estações fluviométricas de referência usadas para estimativa de disponibilidade
hídrica superficial – UA Santa Maria do Doce......................................................................... 35 Quadro 18 – Reservas explotáveis na UA Santa Maria do Doce ............................................. 36 Quadro 19 – Número de poços cadastrados nos municípios com sede na UA ........................ 36 Quadro 20 – Dados sobre irrigação nos municípios com sede na UA ..................................... 38 Quadro 21 – Estimativas de demanda de uso da água na UA Santa Maria do Doce (m³/s)..... 40 Quadro 22 – Balanço hídrico na UA Santa Maria do Doce ..................................................... 41 Quadro 23 – Uso de agrotóxicos nos municípios com sede na UA Santa Maria do Doce....... 44 Quadro 24 – Projeções de demandas (total) – cenário tendencial (m3/s) ................................ 46 Quadro 25 – Saldos hídricos para a sub-bacia do rio Santa Joana, considerando cenário atual e
tendencial (m³/s) ....................................................................................................................... 47 Quadro 26 – Referencial dos desejos manifestos da bacia ....................................................... 50 Quadro 27 – Questões referenciais da bacia hidrográfica do rio Doce .................................... 53 Quadro 28 – Classificação das metas para a bacia do rio Doce quanto à sua relevância e
urgência .................................................................................................................................... 56 Quadro 29 – Classificação dos programas, sub-programas e projetos quanto a sua hierarquia,
com base na relevância e urgência das metas relacionadas ...................................................... 67 Quadro 30 – Espacialização territorial das ações ..................................................................... 70 Quadro 31 – Investimentos em rede de esgotamento sanitário e implantação de estações de
tratamento de esgotos na UA Santa Maria do Doce ................................................................. 72 Quadro 32 – Investimentos na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento na UA Santa
Maria do Doce .......................................................................................................................... 72 Quadro 33 – Investimentos na implantação de unidades de triagem e compostagem na UA
Santa Maria do Doce ................................................................................................................ 73 Quadro 34 – Índice de perdas e investimentos na redução de perdas de abastecimento público
na UA Santa Maria do Doce ..................................................................................................... 73 Quadro 35 – Intervenções previstas para a UA Santa Maria do Doce e bacia do rio Doce ..... 75 Quadro 36 – Cronograma de execução dos programas ............................................................ 76 CONSÓRCIO ECOPLAN - LUME
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Unidades de análise da bacia do rio Doce................................................................. 6 Figura 2 – Delimitação da UA Santa Maria do Doce ................................................................. 8 Figura 3 – Delimitação da UA Santa Maria do Doce X delimitação das Bacias Hidrográficas
Santa Maria do Doce e Santa Joana.......................................................................................... 10 Figura 4 – Hidrografia da UA Santa Maria do Doce................................................................ 12 Figura 5 – Solos da UA Santa Maria do Doce ......................................................................... 14 Figura 6 – Geologia da UA Santa Maria do Doce.................................................................... 15 Figura 7 – Processos minerários da UA Santa Maria do Doce ................................................ 16 Figura 8 – Hidrogeologia da UA Santa Maria do Doce ........................................................... 17 Figura 9 – Classes de suscetibilidade à erosão da UA Santa Maria do Doce........................... 18 Figura 10 – Cruzamento das informações de suscetibilidade à erosão em relação aos usos dos
solos na UA Santa Maria do Doce ........................................................................................... 19 Figura 11 – Percentagem do uso do solo nas classes de susceptibilidade à erosão na UA Santa
Maria do Doce .......................................................................................................................... 20 Figura 12 – Produção de sedimentos na bacia do rio Doce ...................................................... 22 Figura 13 – Biomas da bacia do rio Doce ................................................................................ 23 Figura 14 – Uso e cobertura do solo da UA Santa Maria do Doce por tipologia ..................... 24 Figura 15 – Cobertura do solo na UA Santa Maria do Doce.................................................... 25 Figura 16 – Unidades de conservação na UA Santa Maria do Doce ........................................ 26 Figura 17 – Áreas prioritárias para conservação da biodiversidade ......................................... 27 Figura 18 – Situação dos municípios em relação ao limite da UA Santa Maria do Doce ........ 29 Figura 19 – Percentual de participação do valor adicionado no PIB 2005 (valores correntes
set/2008) ................................................................................................................................... 30 Figura 20 – Vazões médias mensais do rio Santa Joana .......................................................... 34 Figura 21 – Vazões médias anuais do rio Santa Joana ............................................................. 35 Figura 22 – Localização das estações fluviométricas da UA Santa Maria do Doce ................ 36 Figura 23 – Estimativa da composição percentual de retirada de água na UA Santa Maria do
Doce .......................................................................................................................................... 37 Figura 24 – Usos outorgados na UA Santa Maria do Doce...................................................... 39 Figura 25 – Localização dos pontos de amostragem de qualidade de água da UA Santa Maria
do Doce ..................................................................................................................................... 42 Figura 26 - Porcentagem de resultados que não atenderam ao padrão da classe 2 na estação de
monitoramento RDC2C012, situada no rio Santa Joana. ......................................................... 43 Figura 27 - Porcentagem de resultados que não atenderam ao padrão da classe 2 nas estações
de monitoramento RDC2D020, RDC1E015 e RDC1E010, situadas na calha do rio Doce,
dentro da UA Santa Maria do Doce.......................................................................................... 43 Figura 28 – Colatina (jan/1997) ............................................................................................... 45 Figura 29 – Colatina (dez/2008) ............................................................................................... 45 Figura 30 – Vazões máximas anuais do Rio Doce em Colatina............................................... 45 Figura 31 – Projeções de demanda (Q ret) no cenário tendencial para cada uso da UA Santa
Maria do Doce .......................................................................................................................... 46 Figura 32 - Saldos hídricos para o cenário tendencial 2030 na UA Santa Maria do Doce
segundo a modelagem .............................................................................................................. 47 Figura 33 – Enquadramento no âmbito do plano para o rio Santa Maria do Doce .................. 58 Figura 34 – Enquadramento no âmbito do plano para o rio Santa Joana ................................. 59 CONSÓRCIO ECOPLAN - LUME
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LISTA DE SIGLAS
ANA – Agência Nacional de Águas
APP – Área de Preservação Permanente
CBH – Comitê de Bacia Hidrográfica
CESAN – Companhia Espírito Santense de Saneamento
CONDOESTE – Consórcio Doce Oeste
DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio
ESCELSA – Espírito Santo Centrais Elétricas
ETE – Estação de Tratamento de Esgoto
FLOF – Floresta Federal
FUNASA – Fundação Nacional de Saúde
GAT– - Grupo de Acompanhamento Técnico
IEMA/ES - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas
ONU – Organização das Nações Unidas
PARH– - Plano de Ação de Recursos Hídricos da Unidade de Análise
PIB – Produto Interno Bruto
PIRH– - Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce
RBF – Reserva Biológica Federal
RPPN – Reserva Particular de Proteção Natural
SEAMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
SIN– - Sistema Interligado Nacional
SST – Sólidos Suspensos Totais
TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
UA– - Unidade de Análise
UPGRH– - Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos
UTC – Unidade de Triagem e Compostagem
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1. APRESENTAÇÃO
O presente documento consubstancia o Plano de Ação de Recursos Hídricos da
Unidade de Análise Santa Maria do Doce – PARH Santa Maria do Doce. Esta Unidade de
Análise, composta pelas sub-bacias hidrográficas dos rios Santa Maria do Doce e Santa Joana
e por uma área incremental com córregos afluentes diretos do rio Doce, é totalmente situada
no território do Espírito Santo.
O PARH Santa Maria do Doce é parte integrante do Plano Integrado de Recursos
Hídricos da Bacia do Rio Doce – PIRH Doce, e considera os mesmos objetivos, metas
básicas, horizonte de planejamento e a realidade desejada para a bacia do rio Doce. Cada
PARH é, desta maneira, um desdobramento do Plano Integrado de Recursos Hídricos, de
acordo com as especificidades de cada unidade de planejamento.
Os conteúdos e informações aqui apresentados são, portanto, transpostos do
Relatório Final do PIRH Doce, devendo o mesmo ser adotado como referência nas questões
relativas aos procedimentos metodológicos utilizados e fontes de consulta específicas.
Para efeito de análise e planejamento, adotou-se no PIRH Doce nove Unidades de
Análise, assim estruturadas:
No estado de Minas Gerais, adotou-se a divisão das já formadas Unidades de
Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPGRHs), com Comitês de Bacia
estruturados, conforme descrito abaixo:
9
DO1 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Piranga;
9
DO2 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Piracicaba;
9
DO3 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Santo Antônio;
9
DO4 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Suaçuí;
9
DO5 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Caratinga; e
9
DO6 – Comitê de Bacia Hidrográfica Águas do rio Manhuaçu.
No Estado do Espírito Santo, embora existam os Comitês das Bacias Hidrográficas
do rio Santa Maria do Doce, do rio Guandu e do rio São José, bem como os Consórcios dos
rios Santa Joana e Pancas, foram constituídas no âmbito do PIRH Doce, unicamente para
efeito de planejamento e descrição de dados, as seguintes unidades de análise:
9
UA Guandu, abrangendo predominantemente a sub-bacia do rio Guandu;
9
UA Santa Maria do Doce, abrangendo as sub-bacias dos rios Santa Maria do
Doce e Santa Joana; e
9
UA São José, abrangendo as sub-bacias dos rios Pancas, São José e a região da
Barra Seca, ao norte da foz do rio Doce, que drena diretamente para o Oceano Atlântico.
Adiante, a Figura 1 ilustra este aspecto.
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Figura 1 – Unidades de análise da bacia do rio Doce
A etapa mais robusta de elaboração do PIRH Doce, no que diz respeito ao volume de
informação processado, corresponde ao diagnóstico da bacia, finalizado e entregue aos órgãos
gestores no final de 2008. As informações aqui contidas refletem, portanto, a realidade da
época, tendo sido utilizadas, predominantemente, informações secundárias plenamente
consolidadas constantes de fontes oficiais. Algumas complementações foram realizadas entre
a entrega do diagnóstico e a montagem do PIRH e dos PARHs, como, por exemplo, as
relacionadas com o setor primário a partir da publicação do Censo Agropecuário ano base
2006.
O uso de informações secundárias consolidadas permite identificar precisamente
fontes e resultados, conferindo maior solidez ao processo analítico e a própria discussão e
avaliação dos resultados obtidos. Por outro lado, os mesmos dados podem não permitir uma
identificação das peculiaridades dos municípios da bacia por serem apresentados de forma
agrupada. Portanto, as ações propostas no PARH necessitam de uma análise mais detalhada
quando da aplicação dos recursos do Plano.
É importante destacar, no processo de desenvolvimento do PIRH Doce e Planos de
Ação de Recursos Hídricos, a ação do Grupo de Acompanhamento Técnico – GAT, grupo
formado por representantes das nove Unidades de Análise e dos órgãos gestores deste
processo, estes últimos representados pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM,
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Agência Nacional de Águas – ANA e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos – IEMA/ES.
O trabalho do GAT, com a visão local das peculiaridades regionais, permitiu a
adequação, em várias circunstâncias, da escala de trabalho adotada no estudo, no sentido de se
buscar o aprimoramento e a tradução da realidade da bacia para as diretrizes consolidadas
neste documento.
A estrutura do PARH Santa Maria do Doce segue, em linhas gerais, a mesma
estrutura adotada no desenvolvimento do PIRH Doce, contemplando um diagnóstico
situacional da unidade, com ênfase nas questões relativas aos recursos hídricos, e a descrição
dos programas previstos para enfrentar as principais questões que comprometem a qualidade e
disponibilidade da água e, por conseguinte, da qualidade de vida na UA.
O presente documento está estruturado conforme os seguintes capítulos:
•
Diagnóstico Sumário da Unidade de Análise e Prognóstico, contemplando as
principais informações que caracterizam a Unidade de Análise frente à bacia
do Doce como um todo, com ênfase nas questões que demandam maior esforço
de gestão. Este capítulo também apresenta um prognóstico tendencial,
buscando caracterizar a situação dos recursos hídricos da UA no ano de 2030.
•
O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Santa Maria do Doce, descrevendo a
atual estrutura do CBH Santa Maria do Doce, que é o órgão normativo e
deliberativo que têm por finalidade promover o gerenciamento de recursos
hídricos na região, envolvendo, em um âmbito maior, a promoção do debate
sobre as questões hídricas e o arbitramento dos conflitos relacionados com o
uso da água e que, em última instância; irão aprovar e acompanhar a execução
do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Doce, e o respectivo Plano de
Ação.
•
Os Objetivos e Metas projetados para a bacia, expressando a realidade possível
para o horizonte do Plano, através de metas de planejamento e ações físicas,
quantificadas e com prazos estipulados para a sua consecução.
•
Intervenções Recomendadas e Investimentos Previstos, descrevendo o escopo
geral das ações previstas e elencando as ações específicas para a Unidade de
Análise, incluindo, quando pertinente, as indicações de criticidade dos
problemas identificados.
•
Conclusões e Diretrizes Gerais para a Implementação do PARH, onde são
discutidas e expostas as motivações e indicações das ações propostas,
definindo-se as prioridades e os efeitos esperados para a bacia.
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2. DIAGNÓSTICO SUMÁRIO DA UNIDADE DE ANÁLISE
2.1.Caracterização Geral da UA Santa Maria do Doce
A Unidade de Análise (UA) Santa Maria do Doce insere-se totalmente no Estado do
Espírito Santo, envolvendo uma área de 3.063,40 km² (Figura 2).
Figura 2 – Delimitação da UA Santa Maria do Doce
A UA Santa Maria do Doce é composta pela sub-bacia hidrográfica do rio Santa
Maria do Doce, com área de 935 km², e pela sub-bacia hidrográfica do rio Santa Joana, com
área de 891 km². Além destas, fazem parte desta UA, as áreas de drenagem de outros rios e
córregos de contribuição hídrica menos representativa, como os rios Baunilha e Pau Gigante e
as lagoas do Limão e do Amarelo, os quais drenam diretamente para o rio Doce pela sua
margem direita. Totalizando 1.237 km², estes córregos integram a chamada “área incremental
Santa Maria do Doce” (Figura 3).
Tais áreas incrementais foram agregadas à referida UA para melhor atendimento aos
propósitos de elaboração do plano da bacia. O Quadro 1 demonstra as áreas ocupadas por
cada componente da UA Santa Maria do Doce.
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Quadro 1 – Detalhamento das áreas dos componentes da UA Santa Maria do Doce
Córrego/Rio Componente da UA
Rio Santa Maria do Doce
Rio Santa Joana
Incremental Santa Maria do Doce
Área de Drenagem (área da sub-bacia em
Km²)
934,65
891,40
Rio Baunilha
Rio Pau Gigante
Lago do Limão
Lago do Amarelo
Total
1.237,35
3.063,40
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Sede Municipal
Hidrografia
Limite Municipal
Mancha Urbana
Bacia Incremental
Bacia do Rio Santa Joana
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Bacia do Rio Santa Maria do Doce
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Projeção Cônica Conforme de Lambert
Datum: South American 1969
Figura 3 - Delimitação da U.A. Santa Maria do Doce X delimitação
das bacias hidrográficas dos rios Santa Maria do Doce e Santa Joana
41°0'0"W
40°40'0"W
40°20'0"W
Fonte:Cartas Topográficas - adaptado
Elaboração: Consórcio
Ecoplan - Lume
40°0'0"W
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2.2. Caracterização Físico-Biótica da UA Santa Maria do Doce
2.2.1. Situação e Acesso
A UA Santa Maria do Doce compreende território dos municípios capixabas de
Itaguaçu, Itarana, São Roque do Canaã, Colatina, Linhares, Santa Teresa, Ibiraçu e João
Neiva. Destes, apenas os três primeiros possuem suas sedes dentro da UA Santa Maria do
Doce.
As principais rodovias federais que dão acesso à UA Santa Maria do Doce são a
BR/259, que corre paralela à calha do rio Doce até Colatina; seguindo daí até a BR/101, em
João Neiva. A BR 484 que acessa a UA a partir do sudoeste, chegando até Itarana,
desenvolve-se na parte alta da sub-bacia do rio Santa Joana.
As rodovias estaduais que cruzam a UA são a ES/261, no sul da unidade, a ES/164 e
ES/446 na porção oeste e a ES/080, que atravessa a unidade no sentido norte-sul, ligando
Santa Teresa a Colatina.
Há que destacar-se a ferrovia Belo Horizonte – Vitória, que segue paralela ao rio
Doce nas proximidades de Colatina. O aeroporto mais próximo da UA Santa Maria do Doce é
o de Colatina, porém sem vôos comerciais regulares.
2.2.2. Rede Hidrográfica
A Figura 4, a seguir, ilustra a rede hidrográfica da UA Santa Maria do Doce em
relação às sedes municipais e localidades nela inseridas, juntamente com a malha viária que
dá acesso à unidade.
O rio Santa Maria do Doce desenvolve-se por cerca de 93 km, desde suas nascentes
na Serra do Gelo, no município de Santa Teresa, atravessa o município de São Roque do
Canaã e segue até desembocar no rio Doce, junto à sede municipal de Colatina. Seus
principais afluentes são os rios Santa Júlia, Taboca, Perdido e Vinte e Cinco de Julho.
O rio Santa Joana estende-se por cerca de 100 km desde suas nascentes no município
de Afonso Cláudio até desembocar no rio Doce, próximo ao entroncamento da BR/259 com a
ES/080. No seu trajeto, atravessa as sedes municipais de Itaguaçu e Itarana. Tem como
principais afluentes os rios Sobreiro, Sossego e Limoeiro.
Além dos rios Santa Joana e Santa Maria do Doce, destaca-se na área incremental o
rio Baunilha, que deságua diretamente no rio Doce. Este rio se destaca em razão de que suas
águas são amplamente utilizadas na agricultura irrigada desenvolvida na UA, apresentando,
em determinadas épocas, conflitos de uso. Os lagos do Limão e do Amarelo também se
destacam na paisagem regional pelo seu porte e localização, próximos à margem do rio Doce.
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Projeção Cônica Conforme de Lambert
Datum: South American 1969
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Fonte:IBGE - adaptado
Elaboração: Consórcio
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Legenda:
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Hidrografia
ES
3
76
Hidrografia Principal
ES365
ES
4
41°0'0"W
65
40°45'0"W
Figura 4 - Hidrografia da U.A. Santa Maria do Doce
40°30'0"W
40°15'0"W
Mancha Urbana
Limite U.A. Santa Maria do Doce
40°0'0"W
39°45'0"W
-- Contrato Nº 043/2007 - IGAM-Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce e dos Planos de Ações de Recursos Hídricos para as Unidades de
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2.2.3. Solos
Os solos são apresentados de forma sucinta a seguir, pela relação entre os processos
erosivos e a qualidade e a quantidade de água superficial. A UA Santa Maria do Doce
apresenta ocorrência de Latossolos vermelho amarelos, Argissolos vermelhos e amarelos,
além de Cambissolos e gleissolos háplicos (Figura 5). Destes, os argilossolos são os mais
erodíveis e os gleissolos os menos suscetíveis à erosão.
Os Latossolos Vermelho-Amarelos são solos profundos, acentuadamente drenados,
ocorrendo principalmente nos planaltos dissecados. São os solos mais encontrados na unidade
de análise, e têm uma baixa fertilidade natural.
Os Argissolos Vermelhos são solos de profundidade variável, que são encontrados
em relevo forte ondulado e/ou montanhoso. Devido á sua grande suscetibilidade à erosão, sua
utilização torna-se restrita ao uso com pastagens e culturas permanentes de ciclo longo, tais
como o café.
A classe Argissolo Amarelo compreende solos minerais não hidromórficos,
profundos, apresentando um nível maior de coesão das partículas no topo do horizonte B,
influenciando o comportamento desses solos quando utilizados com agricultura, diminuindo a
percolação d’água e dificultando a penetração das raízes das plantas cultivadas. Ocorrem
próximo ao litoral do estado do Espírito Santo, nos tabuleiros, e são muito utilizados em
silvicultura, principalmente com plantio de eucaliptos. O relevo onde ocorrem varia de plano
e suave ondulado a ondulado, com ligeira a moderada suscetibilidade à erosão.
O Cambissolo Háplico compreende solos minerais, não hidromórficos, bem
drenados, pouco profundos a profundos. Este tipo de solo apresenta restrições à exploração
agrícola, pela ocorrência de minerais facilmente intemperizáveis e fragmentos da rocha matriz
no perfil. A classe dos Gleissolos Háplicos é formada por solos minerais, hidromórficos, mal
drenados, pouco profundos, originados pela deposição recente de materiais finos, com mais de
5% de matéria orgânica e horizonte glei, subsuperficial, situando-se em relevo plano. Esses
solos desenvolvem-se nas planícies alagáveis, com aporte freqüente de matéria orgânica em
superfície, originada a partir da decomposição de restos vegetais.
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Figura 5 – Solos da UA Santa Maria do Doce
2.2.4. Geologia
A geologia da UA Santa Maria do Doce é dominada, basicamente, pelo Complexo
Nova Venécia, que apresenta corpos granitóides de idades e composições diversas (Figura 6).
Nestas litologias enquadra-se toda a sub-bacia do rio Santa Joana e grande parte da sub-bacia
do rio Santa Maria do Doce.
Na porção leste da UA, em áreas adjacentes à calha principal do rio Doce, são
mapeadas litologias do Grupo Barreiras (Cgb), constituído por arenitos finos a grosseiros,
com predomínio de intercalações de argilitos.
Com uma extensão restrita, verificam-se ainda coberturas detríticas terciárias (CT), a
sudeste do município de Linhares, sobre superfícies de aplainamento. São eluviões e
coluviões com graus variados de laterização, representados por uma sucessão de arenitos
argilosos e lamitos arenosos, intercalados com argilito, folhelho orgânico e linhito.
Junto às calhas dos rios encontram-se os depósitos aluvionares quaternários (CQa) e
ainda depósitos coluvionares (CQc).
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Figura 6 – Geologia da UA Santa Maria do Doce
Do ponto de vista da geologia econômica, a UA Santa Maria do Doce abriga
ocorrências de rochas ornamentais e materiais de construção, dominantemente areia (Figura
7).
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Figura 7 – Processos minerários da UA Santa Maria do Doce
SIGMINE – DNPM (pesquisa feita em 04/09/2008)
2.2.5. Hidrogeologia
Cerca de 78% da UA Santa Maria do Doce situa-se sobre os sistemas aqüíferos
fissurados das rochas cristalinas, cujo substrato são rochas granitóides de composições
diversas. Os demais 22% assentam-se sobre os sistemas aqüíferos granulares ou porosos
(Figura 8).
Os aqüíferos granulares ou porosos são bons produtores de água subterrânea,
podendo ser utilizados para explotação de água para usos consuntivos. Estes aqüíferos
porosos ocorrem dominantemente na parte baixa da UA Santa Maria do Doce, junto à calha
do rio Doce, concentrando-se basicamente no município de Linhares. No entanto, ao longo da
calha do rio Santa Joana também é possível encontrar manchas de aqüíferos porosos
(municípios de Itaguaçu e Colatina).
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Figura 8 – Hidrogeologia da UA Santa Maria do Doce
2.2.6. Suscetibilidade à Erosão
No que diz respeito à suscetibilidade à erosão, a área da UA Santa Maria do Doce
encontra-se distribuída entre as classes forte (42,09%) e média (43,09%). A classe muito forte
ocupa apenas 0,25%, enquanto a classe baixa ocupa 14,57% da UA (Figura 9).
De modo geral, verifica-se que nas partes baixas das sub-bacias dos rios Santa Joana
e Santa Maria do Doce concentram-se as áreas com suscetibilidade à erosão forte (municípios
de Itaguaçu e Colatina). Já a classe média predomina nas porções altas das mesmas e, ainda,
na fração que avança para a planície litorânea, no município de Linhares, onde o relevo tornase mais aplainado. Já a classe baixa ocupa a região litorânea junto à calha do rio Doce.
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Figura 9 – Classes de suscetibilidade à erosão da UA Santa Maria do Doce
Fonte: Adaptado de CETEC/1989
As informações acerca da suscetibilidade erosiva na UA Santa Maria do Doce podem
ser sobrepostas às informações de usos dos solos (Figura 10). De maneira geral, existe maior
concentração de áreas com suscetibilidade média ou forte ocupadas com sistemas naturais nas
nascentes dos rios Santa Joana e Santa Maria do Doce, e sistema antropizado nas partes
médias e baixas destas bacias, onde a suscetibilidade à erosão é forte.
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Figura 10 – Cruzamento das informações de suscetibilidade à erosão em relação aos
usos dos solos na UA Santa Maria do Doce
Percebe-se uma ligeira concentração de áreas mais preservadas nas partes altas da
UA Santa Maria do Doce (nascentes dos rios Santa Joana e Santa Maria do Doce), ao longo
do curso do rio Santa Joana e também junto à foz do rio Doce, esta última denotada pela
presença de fragmentos florestais de maior porte em relação aos fragmentos das partes baixas
da UA.
Os resultados em termos percentuais estão apresentados no Quadro 2 e na Figura 11.
Quadro 2 – Percentagem do uso do solo nas classes de suscetibilidade à erosão
Unidade de Análise
Suscetibilidade à Erosão
Muito Forte
Forte
Santa Maria do Doce
Média
Baixa
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Uso do Solo (%)
34,71 Sistema Natural
65,28 Sistema Antropizado
15,19 Sistema Natural
84,80 Sistema Antropizado
15,38 Sistema Natural
84,61 Sistema Antropizado
39,36 Sistema Natural
60,63 Sistema Antropizado
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90,00
84,80
84,61
80,00
65,28
70,00
60,64
60,00
%
50,00
39,36
40,00
34,72
Sist. Natural
Sist. Antropizado
30,00
15,20
20,00
15,39
10,00
0,00
Muito Forte
Forte
Média
Baixa
Figura 11 – Percentagem do uso do solo nas classes de susceptibilidade à erosão na UA
Santa Maria do Doce
A análise dos dados permite afirmar que, para todas as classes de suscetibilidade à
erosão ocorrentes na UA Santa Maria do Doce, há o predomínio de áreas antropizadas sobre
as áreas preservadas. Tal fato reforça a necessidade de implantação de mecanismos de
controle de erosão aliados à preservação dos fragmentos florestais ali ocorrentes, como forma
de estancar e/ou ao menos minimizar o processo de degradação ambiental nesta porção da
unidade. Estes mecanismos podem associar a indução de práticas intensas de conservação do
solo com a recuperação das áreas de preservação permanente atualmente degradadas.
O Quadro 3 apresenta a situação atual da adoção de práticas conservacionistas nos
estabelecimentos agropecuários da UA Santa Maria do Doce, de acordo com os dados do
Censo Agropecuário de 2006. Para esta análise, foram adotadas as informações para os três
municípios com sede na UA Santa Maria do Doce, devido à forma de apresentação do dado
censitário.
Quadro 3 – Práticas agrícolas utilizadas nos estabelecimentos, por tipo de prática, por
município
Município
Colatina
Itaguaçu
Itarana
São Roque
do Canaã
Total
Total de
Estabelecimentos
Plantio
em
Nível
1 851
1.222
912
612
734
523
888
778
3 022
Práticas Agrícolas Utilizadas nos Estabelecimentos, por Tipo de Prática
Lavouras
Proteção
Rotação
p/Reforma,
Pousio ou
Uso de
e/ou
de
Renovação,
Descanso Queimadas
Terraços
Conservação
Culturas
Recuperação
de Solos
de Encostas
de Pastagens
35
89
198
137
11
345
7
375
88
149
22
216
20
536
11
75
67
9
1
47
2 035
28
958
Fonte: Censo Agropecuário 2006
Nenhuma
das
Práticas
Agrícolas
881
301
84
27
12
3
311
96
126
236
92
536
481
Observa-se uma situação mais preocupante em Itaguaçu, onde 25% dos
estabelecimentos não apresentam nenhuma prática conservacionista declarada. Um grupo de
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92 produtores declarou o uso de queimadas. Neste item, destaca-se, de forma negativa, o
município de Itaguaçu, com 67 propriedades com o uso de queimadas.
A baixa incidência de práticas conservacionistas associada com a elevada
erodibilidade dos solos indica a necessidade premente de intervenções no sentido de controlar
e prevenir processos erosivos.
2.2.7. Produção de Sedimentos
Na UA Santa Maria do Doce, nas áreas onde o relevo mostra-se com encostas
íngremes e clima úmido, são comuns os problemas de instabilização de encostas, com a
ocorrência de deslizamentos de terra, desabamentos e corridas de lama mobilizando blocos
fraturados. Observa-se ainda a existência de sulcos e voçorocas onde dominam as colinas
convexas com declives mais acentuados. Estes processos contribuem para a produção de
sedimentos na UA, uma vez que mais de 85% da UA apresenta forte a média suscetibilidade à
erosão.
Nos locais onde há informação sobre a geração de sedimentos, a produção é
considerada alta, da ordem de 100-200 t/km²/ano (Quadro 4 e Figura 12), nas classes de
suscetibilidade média e forte.
De modo geral, pode-se dizer que as áreas sem informação sobre a geração de
sedimentos correspondem às áreas de baixa suscetibilidade à erosão da UA Santa Maria do
Doce, que por sua vez correspondem às áreas de planície, próximo à desembocadura do rio
Doce no oceano.
Quadro 4 – Suscetibilidade erosiva e produção de sedimentos
UA
Santa Maria do Doce
Classe Suscetib.
Erosiva
Muito Forte
Forte
Média
Baixa
Percentual
PEMS*
(t/km2/ano)
Área de Drenagem
(km2)
0,25%
42,09%
43,09%
14,57%
100-200**
3.063,40
* Produção específica mínima de sedimento (Fonte: Mapa da Eletrobrás, 1992)
** Dado obtido em mapa adaptado da Eletrobrás/1992
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Figura 12 – Produção de sedimentos na bacia do rio Doce
Fonte: Adaptado do mapa da Eletrobrás / 1992.
Além dos fatores anteriormente citados, as altas taxas de geração de sedimentos
também podem estar associadas às características de usos dos solos na UA, a qual abriga mais
de 81 % de áreas antropizadas.
2.2.8. Uso e Ocupação dos Solos
A UA Santa Maria do Doce desenvolve-se dominantemente sobre o bioma da Mata
Atlântica, o qual representa um dos maiores repositórios de biodiversidade do planeta. No
Brasil, é o terceiro maior bioma, depois da Amazônia e do Cerrado (Figura 13).
O bioma Mata Atlântica divide-se em duas principais ecorregiões: a floresta
Atlântica costeira e a do interior, incluindo as florestas nos diferentes gradientes de altitude
(desde o nível do mar até 1.800 m), com conseqüente variação de tipos de solos, de umidade,
temperatura e outros fatores, cuja combinação resulta em uma diversidade de paisagens com
extraordinária diversidade biológica.
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Figura 13 – Biomas da bacia do rio Doce
Segundo o Decreto Federal Nº 750/93, considera-se Mata Atlântica as formações
florestais e ecossistemas associados, inseridos no domínio Mata Atlântica, com as respectivas
delimitações e denominações estabelecidas pelo Mapa de Vegetação do Brasil, IBGE:
Floresta Ombrófila Densa Atlântica; Floresta Ombrófila Mista; Floresta Ombrófila Aberta;
Floresta Estacional Semidecidual; Floresta Estacional Decidual; manguezais; restingas;
campos de altitude; brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste”.
A UA Santa Maria do Doce situa-se em área de transição entre as classes florestais
Floresta Ombrófila Densa e Floresta Estacional Semi-Decidual, havendo uma intercalação
entre estas, à medida que se distanciam do litoral capixaba.
A UA Santa Maria do Doce caracteriza-se por possuir a maior porcentagem de área
antropizada (81% da área da unidade) em relação às outras unidades. Esta situação é bem
representada na Figura 14, a qual ilustra a proporção entre as classes florestais, a vegetação
secundária e as áreas agropecuárias na UA, e no Quadro 5, a seguir, o qual também apresenta
as demais classes mapeadas e seus respectivos valores para área relativa e total; número de
fragmentos; tamanho médio dos fragmentos; e o desvio padrão dos dados.
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Floresta
6%
1%
14%
Outras Formações Naturais
5%
Agropecuária
Vegetação secundária em
estágio inicial
74%
Outros Usos Antrópicos
Fonte: Adptado de PROBIO/MMA/UFRJ/IESB/UFF (2006)
Figura 14 – Uso e cobertura do solo da UA Santa Maria do Doce por tipologia
Sistema Antropizado
Sistema Natural
Quadro 5 – UA Santa Maria do Doce: classes de uso e cobertura do solo
Cobertura do solo
Floresta Ombrófila Densa
Floresta Estacional Semi-Decidual
Formação Pioneira com Influência
Fluvial e/ou Lacustre
Formação Pioneira com Influência
Fluviomarinha
Formação Pioneira com Influência
Marinha
Refúgios Vegetacionais
Corpos d'água
Vegetação secundária em estágio
inicial
Agricultura
Agropecuária
Pecuaria
Florestamento/ Reflorestasmento
Influência Urbana
Áreas Antrópicas Indiscriminadas
Não Classificado
Tamanho
Porcentagem
em relação à Área Total Numero de
Médio
bacia
(Hectares) Fragmentos (Hectares)
10,17
31169,85
1012
30,78
3,40
10428,75
594
17,56
Desvio
Padrão
119,82
21,71
0,03
88,92
5
17,78
11,37
0,26
797,00
3
266,00
459,00
2,76
0,22
1,87
8462,00
664,11
5731,70
19
60
71
445,00
11,07
80,70
1918,00
16,70
295,30
5,95
8,31
64,05
2,10
0,03
0,42
0,23
0,19
18214,02
25443,00
196228,00
6446,88
98,73
1294,11
713,97
583,11
554
99
504
206
7
55
163
96
32,88
257,00
389,00
31,30
14,10
23,53
4,38
6,07
77,68
1842,00
8345,00
137,51
11,89
50,29
4,42
5,94
Fonte: PROBIO/MMA/UFRJ/IESB/UFF, 2006
Entre as quatorze classes mapeadas, há o predomínio da Agropecuária (64 %),
seguida pela Floresta Ombrófila Densa (10%) e pela Agricultura (8%). Analisando os dados
do mapeamento, nota-se que existem grandes áreas contínuas de uso agropecuário. Também
há de se destacar que esta unidade possui a maior área agrícola relativa dentre as nove
unidades mapeadas.
Os fragmentos florestais mapeados possuem um comportamento oposto, ou seja, há
um predomínio de pequenos fragmentos os quais preenchem, principalmente, as áreas da
classe Agropecuária.
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Outra classe mapeada que possui relevância são as vegetações secundárias em
estágio inicial de sucessão, representando cerca de 6 % da área da unidade. Entretanto, estas
áreas são bastante fragmentadas, tendo em vista o número elevado de fragmentos e seus
valores de área (média) e desvio padrão relativamente baixos (32 e 77 hectares,
respectivamente).
A Figura 15 apresenta a imagem classificada do uso do solo na UA. A área mais
densamente florestada ocupa as regiões altas das sub-bacias do rio Santa Joana e Santa Maria
do Doce, onde o relevo é mais movimentado, dificultando as práticas agrícolas. A partir do
curso médio das bacias passa a predominar o uso agropecuário.
No trecho baixo do rio Doce, em áreas adjacentes à calha principal, já entrando na
faixa de planície litorânea, ocorrem grandes áreas agricultadas em meio `a porções bem
preservadas, ocupadas ora por Floresta Ombrófila Densa, ora por formações pioneiras com
influência marinha.
Figura 15 – Cobertura do solo na UA Santa Maria do Doce
Fonte: PROBIO, MMA, UFJF, UFF / 2006
2.2.9. Áreas Legalmente Protegidas
Na bacia do rio Doce existem, atualmente, 19 Unidades de Conservação de Proteção
Integral, distribuídas nas categorias Parque (dois nacionais, sete estaduais, três municipais),
duas Estações Ecológicas (uma estadual e outra municipal), quatro Reservas Biológicas (três
federais e uma municipal) e um Monumento Natural.
Na UA Santa Maria do Doce há uma pequena fração de terras ocupada por unidades
de conservação do tipo Proteção Integral e Uso Sustentável (Quadro 6 e Figura 16).
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A Floresta Federal (FLOF) Goytacases insere-se totalmente na UA Santa Maria do
Doce. Já as Reservas Biológicas Federais (RBF) Augusto Ruschi e Comboios extrapolam os
limites da UA Santa Maria do Doce, ultrapassando, inclusive, os limites da bacia hidrográfica
do rio Doce.
Quadro 6 – Unidades de conservação na UA Santa Maria do Doce
Tipo
FLOF
RBF
RBF
Nome
Goytacases
Comboios
Augusto Ruschi
Cidade
Linhares
Linhares / Aracruz
Santa Teresa
Uso
Uso Sustentável
Proteção Integral
Proteção Integral
Figura 16 – Unidades de conservação na UA Santa Maria do Doce
Um levantamento do Ministério do Meio Ambiente aponta a presença de áreas
prioritárias para a conservação da biodiversidade no âmbito da Unidade de Análise. Junto às
cabeceiras do rio Santa Maria do Doce, ocorre um fragmento de área que, em função de suas
características naturais de fauna e flora, é considerado como de extrema prioridade para
conservação da biodiversidade, sobrepondo-se no caso, com a Reserva Biológica Augusto
Ruschi. Já na região da foz do rio Doce, no município de Linhares, uma fração representativa
da área também é considerada como de extrema prioridade para conservação, sobrepondo-se à
FLOF Goytacases e áreas já agricultadas (Figura 17).
Para as áreas de preservação permanente dos tipos encostas e matas ciliares de
nascentes, margens de rios e lagoas, há as informações disponibilizada pelo Censo
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Agropecuário de 2006.
Quadro 7 – Dados sobre áreas de proteção permanente nos municípios com sede na UA
Estabelecimentos com
Declaração de
Recursos Hídricos
Colatina
19%
96%
Itaguaçu
17,7%
97,0%
Itarana
1,0%
96,3%
São Roque do Canaã
35,0%
95,4%
Fonte: Censo Agropecuário 2006
Município
Encostas Protegidas
Sem Proteção de Matas
Rios ou
Lagos Naturais
Nascentes
Riachos
e/ou Açudes
58%
79%
78%
70,9%
87,3%
91,7%
50,0%
88,0%
95,0%
50,3%
84,3%
94,5%
Verifica-se que a quase totalidade dos estabelecimentos tem acesso a recursos
hídricos superficiais ou sub-superficiais. O grau de preservação das APPs, no entanto, é muito
baixo, sendo que as margens de rios e lagos são as áreas que estão em pior situação.
Quanto à proteção de encostas, a situação mais grave é a do município de Itarana,
com apenas 1% estabelecimentos com alguma ação no sentido de conservação destas APPs.
Figura 17 – Áreas prioritárias para conservação da biodiversidade
Fonte: adaptado de Drummond eT.al., 2005 e IPEMA, 2005).
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2.3.Caracterização Sócio-Econômica e Cultural da UA Santa Maria do Doce
A UA Santa Maria do Doce envolve total ou parcialmente 9 municípios do Estado do
Espírito Santo, os quais reúnem, dentro da unidade, cerca de 116 mil pessoas, conforme
contagem de população do IBGE 2007. A Figura 18 ilustra a situação dos limites dos
municípios em relação à UA Santa Maria do Doce.
Apenas o município de São Roque do Canaã encontra-se 100% inserido na UA. O
município de Itarana encontra-se em quase sua totalidade na UA Santa Maria do Doce
(99,14%), estando o restante inserido na UA Guandu.
Dentre os 9 municípios envolvidos, apenas 4 apresentam a sede municipal inserida
na UA Santa Maria do Doce: São Roque no Canaã, Itarana, Itaguaçu e Colatina. A situação do
município de Colatina é peculiar, visto que sua mancha urbana distribui-se também na UA
São José, uma vez que o rio Doce atravessa a cidade.
Em termos populacionais, destaca-se o município de Colatina. Na porção da UA
Santa Maria do Doce, onde se encontra 43,38% da área do município, residem 47.169
habitantes. Destaca-se ainda o município de Linhares, cuja área também subdivide-se entre as
Unidades de Análise São José e Santa Maria do Doce. Na porção da UA Santa Maria do
Doce, a qual representa 18,33% da área total do município, residem 22.835 habitantes.
Considerando-se a dinâmica populacional desta unidade, tem-se que houve
crescimento demográfico de 0,67% a.a. entre 1980 e 2007, o que corresponde a um
incremento de 18,6 mil pessoas.
O Quadro 8 apresenta os dados populacionais dos municípios total ou parcialmente
inseridos na UA Santa Maria do Doce.
Quadro 8 – Dados de população
Afonso Cláudio
Guandu
5,11
Popul. na UA
Santa Maria do
Doce
1.572
Colatina
SM do Doce/São José
43,38
47.169
106.637
Ibiraçu
fora dos limites da bacia do rio Doce
3,944
399
10.312
Itaguaçu
Sta Maria do Doce
84,75
11.764
13.881
Itarana
Sta Maria do Doce
99,14
10.478
10.569
João Neiva
fora dos limites da bacia do rio Doce
67,748
1.922
14.403
Linhares
São José
18,33
22.835
124.564
Santa Teresa
fora dos limites da bacia do rio Doce
66,706
9 485
20.179
100
10.439
116.063
10.439
341.757
Município
São Roque do Canaã
UA onde Situa-se a Sede
Sta Maria do Doce
Total
*contagem de população IBGE/2007
% Área
Inserida na UA
Popul. Total do
Município*
30.773
Considerando-se a população residente na UA Santa Maria do Doce, tem-se que 69%
da população vive nas áreas urbanas, representando quase 80 mil pessoas, enquanto os 31%
restantes residem em áreas rurais (Quadro 9).
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Figura 18 – Situação dos municípios em relação ao limite da UA Santa Maria do Doce
Quadro 9 – Distribuição da população na UA Santa Maria do Doce
Município
População (contagem IBGE 2007)
Total
Urbana
Rural
Afonso Cláudio
1.572
756
815
Colatina
47.169
41.175
5.995
Ibiraçu
399
----
399
Itaguaçu
11.764
6.336
5.428
Itarana
10.478
3.774
6.704
João Neiva
1.922
552
1.370
Linhares
22.835
19.183
3.651
Santa Teresa
9 485
2 708
6 777
São Roque do Canaã
10.439
5.073
5.366
116.063
79.558
36.505
Total
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A soma dos PIBs municipais na UA revela um perfil onde predominam o setor de
serviços, respondendo por aproximadamente 55% do PIB. O setor agropecuário responde por
aproximadamente 25% e, o industrial, por 18% (Figura 19).
2%
18%
VA Serviços
VA Agropecuário
VA Industrial
55%
Outros
25%
Figura 19 – Percentual de participação do valor adicionado no PIB 2005 (valores
correntes set/2008)
O crescimento populacional da UA Santa Maria do Doce é baixo, especialmente no
meio rural, como indicado no quadro, que apresenta os indicadores para os municípios com
sedes no interior da UA e de Colatina:
Quadro 10 – Indicadores de crescimento populacional
Município
Colatina
Itaguaçu
Itarana
São Roque do Canaã
Urbana
Rural
1,05
1,21
1,35
1,54
Total
0,25
0,61
0,59
0,71
0,84
0,87
0,78
1,01
Dentro da bacia do rio Doce, a UA Santa Maria do Doce é uma das unidades de
análise que têm um crescimento muito abaixo do nível médio, especialmente em relação à
população rural.
Quanto ao perfil da produção agrícola, a UA Santa Maria do Doce contava no ano de
2006, com pouco mais de 48 mil hectares de área plantada com lavouras permanentes e 9.882
hectares de lavouras temporárias.
Destaca-se, neste quadro a produção de café, que teve crescimento do valor da
produção de 71,9% entre os anos de 2000 e 2006, a cana-de-açúcar, com taxa de crescimento
de 208,6% no referido período, e ainda o milho, que apresentou crescimento da ordem de
11,7%.
Na análise dos dados da pecuária, no período de 2000 a 2006, o crescimento mais
significativo foi a criação de galinhas, com aumento de 21%. Com relação ao extrativismo, no
período de 2000 a 2006, a produção de madeiras para outros fins que não celulose teve
incremento de 97,51%.
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A produção de eucalipto em 2006 não é uma atividade de importância destacável. Os
dados do Censo Agropecuário 2006 indicam 2.257 hectares de eucalipto para os três
municípios com sede na UA.
Quadro 11 – Produção de eucalipto nos municípios com sede na UA
Municípios
Colatina
Itaguaçu
Itarana
São Roque do Canaã
Total
Área Existente
3390
1 582
349
327
2 257
Área Cortada (ha)
235
113
79
42
234
Taxa Territorial
6,93%
0,28%
0,42%
0,17%
Fonte: Censo Agropecuário 2006
Em termos de área dos municípios, observa-se que o plantio de eucalipto em Itarana
tem a maior taxa territorial, mas é uma participação de menos de 0,5%.
2.4.Saneamento e Saúde Pública da UA Santa Maria do Doce
A questão do saneamento na UA Santa Maria do Doce abrange o tema do
abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem das zonas urbanas
Em relação aos resíduos sólidos urbanos, a UA Santa Maria do Doce produz um
volume total de 12,3 ton/dia. A taxa de cobertura de recolhimento de lixo nos municípios
atinge 94,3%, valor superior à média do Estado do Espírito Santo. Apenas os municípios de
Itaguaçu, Itarana, São Roque do Canaã e Colatina realizam o transbordo dos resíduos sólidos
domésticos para aterro sanitário.
Esta situação será alterada a partir do funcionamento do Consórcio Doce Oeste –
CONDOESTE, assinado em agosto de 2009, e que constitui parte integrante do projeto
Espírito Santo Sem Lixões. Desta forma, a bacia terá todos os seus resíduos sólidos com
destinação adequada. Cada município continuará com seu sistema urbano de coleta e deverá
desenvolver a coleta seletiva e implantar as unidades de triagem e compostagem – UTC
próprias.
O abastecimento de água no final de 2007 abrangia 99,5% da população urbana da
UA. No que tange à adequação ao abastecimento de água, 94,09% dos domicílios urbanos da
UA possuem canalização em pelo menos um cômodo.
Nos municípios de São Roque do Canaã e Colatina, o índice de atendimento urbano
de água é de 100%, Itarana com 99,71% e Itaguaçu 98,71%.
Também é necessário que se atente para a eficiência do uso da água nos sistemas de
abastecimento público, visando otimizar a disponibilidade hídrica. Sistemas mais eficientes
reduzem as retiradas de água em pontos concentrados, além de postergar investimentos na
ampliação de sistemas de captação.
O Quadro 12 aponta os índices da UA Santa Maria do Doce em relação ao estado
como um todo. Observa-se que a UA apresenta percentual de perdas de água superior ao
verificado na média do Estado do Espírito Santo.
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Quadro 12 – Indicadores médios de perdas de faturamento em sistemas de
abastecimento relacionados no SNIS
Unidade de Análise
Santa Maria do Doce
Média do Estado
SNIS – REGIÃO SUDESTE
SNIS – BRASIL
Percentual Médio de Perdas
28,0
20,80
39,3%
39,6%
Fonte: Diagnóstico de abastecimento de água PIRH Doce.
O Quadro 13 demonstra os índices de perdas de faturamento da UA Santa Maria do
Doce por sede municipal, e também os dados sobre o abastecimento público.
Quadro 13 – Situação do abastecimento público nos município da UA Santa Maria do
Doce
Município
Colatina
Itaguaçu
Itarana
São Roque do Canaã
Cumpre a
Perdas de
Índice de Índice de
Índice
Portaria
Água
Tipo de
Atend.
MacroHidroPrestador
518 do
(L/lig. x Captação Urbano de medição metração
Ministério
dia)
Água (%)
(%)
(%)
da Saúde?
SANEAR
567,34
100,00
97,98
100,00
SIM
Prefeitura
Nd
98,71
Prefeitura
Nd
99,71
CESAN
28,00
Superficial
100,00
0,00
100,00
SIM
O índice médio de cobertura dos serviços de coleta de esgotos na UA Santa Maria do
Doce é de 34,5% (inferior à média estadual), donde 55,41% dos domicílios encontram-se
devidamente adequados à forma de esgotamento existente.
O município de Colatina conta com índice de atendimento de esgotos de 85%
(coleta), e, deste total, trata apenas 7,99%, através de oito ETE’s em operação. A coleta de
esgoto em São Roque do Canaã apresenta um índice de 46,48%. Em Itarana, o índice de
coleta é menor (36,92%) e em Itaguaçu ainda mais baixo (20%), não havendo tratamento de
esgotos em nenhum destes três municípios. Entretanto, o município de Itaguaçu possui projeto
de esgotamento sanitário em andamento (Quadro 14).
Quadro 14 – Situação do esgotamento sanitário na UA Santa Maria do Doce
Município
Prestador
Esgotos
Sanitários
Colatina
Itaguaçu
Itarana
São Roque do Canaã
SANEAR
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Índice de
Coleta de
Esgoto
%
85,00
20,00
36,92
46,48
Volume de
Esgoto
Coletado
m³/ano
114.181
58.922
55.822
92.702
Índice de
Tratamento
de Esgoto
%
7,99
20,00
0,00
0,00
Volume
DBO
de Esgoto
Remanescente
Tratado
m³/ano
Kg/dia
6,79
5.012
4,00
347
0,00
205
0,00
274
A lei 11.445/07 estabelece as diretrizes da Política Nacional de Saneamento e
determina que a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará o Plano
Municipal de Saneamento, abrangendo o “conjunto de serviços, infraestruturas e instalações
operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos
sólidos, limpeza urbana, manejo das águas pluviais e drenagem urbanas”.
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Atualmente, nenhum dos municípios da UA Santa Maria do Doce possui Plano
Municipal de Saneamento, instrumento de planejamento participativo que pode avançar na
discussão dos temas associados.
Com relação à saúde pública (Quadro 15), na porção capixaba da bacia do Rio Doce,
apenas dois casos de esquistossomose foram registrados em 2000, porém nenhum deles nos
municípios que compõem a UA Santa Maria do Doce. A vizinhança com Minas Gerais, que é
o estado com a maior área endêmica de esquistossomose do país (Ministério da Saúde,
Secretaria de Vigilância em Saúde, Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, Relatório de
Situação, 2005), e o caráter endêmico da doença no vale do rio Doce, reforçam o interesse por
este indicador.
Quadro 15 – Indicadores de vida e doenças nos municípios da UA Santa Maria do Doce
Município
Esperança de Vida ao Nascer
(anos)
1991
2000
Mortalidade até 1 Ano de
Idade (por mil)
2000
Afonso Cláudio
65,05
69,39
Colatina
68,46
70,72
Ibiraçu
62,8
70,59
Itaguaçu
58,29
63,13
Itarana
67,49
71,33
João Neiva
58,29
63,13
Linhares
67,49
71,33
Santa Teresa
69,78
74,85
São Roque do Canaã
61,01
67,01
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
25,23
21,86
22,19
44,91
20,4
44,91
20,4
12,91
31,95
Esquistossomose
(nº de casos 2007)
-
O índice de mortalidade até um ano de vida é elevado (>20) em todos os municípios
da UA Santa Maria do Doce, com exceção de Santa Tereza, com um valor de 12,91 mortes
por 1.000 nascidos vivos. Os municípios de Itaguaçu e João Neiva apresentam os valores mais
altos da UA Santa Maria do Doce.
A longevidade passou de 66 para 73 anos, sendo que o continente americano possui a
maior expectativa de vida, igual a 76 anos em 2007, contra 71 em 1990. Na UA Santa Maria
do Doce, verifica-se que todos os municípios, com exceção de Santa Teresa, têm a uma
expectativa de vida menor do que a do Brasil.
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2.5.Situação Atual dos Recursos Hídricos na UA Santa Maria do Doce
2.5.1. Disponibilidade Hídrica
O rio Santa Joana, o único que apresenta informações hidrológica consistente dentro
da UA, e que pode ser considerado como representativo da UA Santa Maria do Doce,
apresenta uma vazão média de longo termo (QMLT) da ordem de 7,91 m³/s, sendo que as
vazões Q95 e Q7,10, representam, respectivamente, 18,08 % e 9,86% da vazão QMLT (Quadro
16).
Quadro 16 – Disponibilidade hídrica superficial
Vazão Específica (L/s/km²)
qMLT
q95
q7,10
8,74
1,58
0,86
11,48
3,76
2,74
Sub-bacia
Rio Santa Joana
Incremental Santa Maria do Doce
QMLT
7,91
Vazão (m³/s)
Q95
1,43
Q7,10
0,78
Entretanto, existe uma sazonalidade bastante marcante entre o período de inverno
(menos chuvoso) e verão (mais chuvoso), o que se reflete nas vazões observadas. As maiores
vazões médias ocorrem a partir do mês de novembro, atingindo um pico de 16,81 m³/s, no
mês de janeiro (Figura 20).
18
16,81
16,14
vazão média mensal
vazão MLT
vazões mínimas
16
14
vazão (m³/s)
12
11,26
11,05
10,84
10
8
7,13
6
4,98
4,22
3,97
4
3,26
2,70
2,63
ago
set
2
0
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
out
nov
dez
Figura 20 – Vazões médias mensais do rio Santa Joana
A sub-bacia do rio Santa Joana (e possivelmente toda a UA) também registra anos
onde as precipitações são bastante superiores à média anual. A Figura 21 mostra a variação
das vazões médias ao longo dos últimos 40 anos. Os anos de 1979 e 1986 registraram picos de
vazão que superaram a marca de 18 m³/s, superando em 100% a vazão média registrada.
Usualmente, estes picos estão associados à ocorrência de cheias.
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20
vazão média anual
vazão MLT
vazão mínima anual
Linear (vazão média anual)
Linear (vazão mínima anual)
18
16
14
vazão (m³/s)
12
10
8
6
4
2
0
1972
1977
1982
1987
1992
1997
2002
ano
Figura 21 – Vazões médias anuais do rio Santa Joana
A estação fluviométrica de onde foram obtidas estas informações de vazões para a
UA Santa Maria do Doce é a estação de Código 56.993.551 da ANA (Agência Nacional de
Águas), constante no banco de dados da internet (HidroWeb). Tal estação situa-se no
município de Colatina (Quadro 17 e Figura 22, em sequência).
Além desta, há outra estação fluviométrica situada também no rio Santa Joana,
porém a sul da citada acima, no município de Itaguaçu (Código 56.993.002/ANA).
Quadro 17 – Estações fluviométricas de referência usadas para estimativa de
disponibilidade hídrica superficial – UA Santa Maria do Doce
Sub-bacia
Rio Santa Joana
Rio Santa Joana
Área Drenagem
(km²)
891,40
Estação Fluviométrica de Referência
Código
Nome
56.993.551
Jusante Córrego da Piaba
56.993.002
Colatina
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Figura 22 – Localização das estações fluviométricas da UA Santa Maria do Doce
Com relação à disponibilidade hídrica subterrânea, o Quadro 18, retrata as reservas
explotáveis da unidade, em cada tipo de aqüífero.
Quadro 18 – Reservas explotáveis na UA Santa Maria do Doce
Aqüífero Área (Km²)
Granular
Fissurado
673,95
2.389,45
Reserva Reguladora
Total (m³/ano)
3,77 x 109
Reservas
Recursos Explotáveis
Reguladoras (m³/ano)
(m³/ano)
237 x 106
791 x 106
2.970 x106
892 x 106
A importância do uso de água subterrânea no meio rural pode ser avaliada pelo
número e tipo de poços conforme apresentado no Quadro 19. Os dados sugerem uma
estratégia de convivência com as secas ou com a baixa disponibilidade hídrica, dada a
importância das cisternas como fonte de água subterrânea.
Quadro 19 – Número de poços cadastrados nos municípios com sede na UA
Municípios
Colatina
Itaguaçu
Itarana
São Roque do Canaã
Poços Comuns
571
256
253
212
Poços Artesianos, Semi-artesianos ou Tubulares
239
233
33
269
CONSÓRCIO ECOPLAN - LUME
Cisternas
930
567
293
458
36
-- Contrato Nº 043/2007 - IGAM-Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce e dos Planos de Ações de Recursos Hídricos para as Unidades de
Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito da Bacia do Rio Doce
Total
Colatina
Itaguaçu
Itarana
São Roque do Canaã
Total
721
535
1.318
44,2%
19,8%
19,6%
16,4%
100%
30,9%
30,1%
4,3%
34,8%
100%
41,4%
25,2%
13,0%
20,4%
100%
Fonte: Censo Agropecuário 2006
2.5.2. Usos das Águas
O uso predominante da água na UA Santa Maria do Doce é a irrigação,
representando 93% das retiradas estimadas. O abastecimento humano é o segundo maior uso
consuntivo, respondendo por aproximadamente 4% das retiradas estimadas. O uso industrial e
a dessedentação animal são pouco expressivos na bacia (Figura 23).
4%
2%
1%
Abastecimento Público
Dessedentação Animal
Abastec. Industrial
Irrigação
93%
Figura 23 – Estimativa da composição percentual de retirada de água na UA Santa
Maria do Doce
Cerca de 70% dos estabelecimentos dos três municípios analisados têm algum
sistema de irrigação implantado (Quadro 20). A área irrigada nestes municípios é
relativamente alta. Os métodos pressurizados – aspersão e localizado – são métodos
predominantes na UA Santa Maria do Doce com mais de 90% da área irrigada. A área
irrigada média é pequena em Itaguaçu e Itarana, com menos de 5 ha irrigados por
estabelecimento, e maior em São Roque do Canaã.
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Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito da Bacia do Rio Doce
Quadro 20 – Dados sobre irrigação nos municípios com sede na UA
Estabelecimentos com Área Irrigada
Método Utilizado
Total
Inundação
Sulcos
Município
Estabe
lecime
ntos
Área
(ha)
Estabe
lecime
ntos
Área
(Ha)
Esta
bele
cime
ntos
Colatina
3 567
36 416
30
236
Itaguaçu
879
4 233
4
24
Itarana
São Roque do
Canaã
Total
602
2 926
1
x
14
-
585
4 752
2
x
48.326,3
37
5.633
259,9
11
Aspersão
(Pivô Central)
Aspersão
(Outros)
Localizado
Outros
Métodos
Área
Área
(Ha)
Estabe
lecime
ntos
64
9
50
1
Estabe
lecime
ntos
Área (Ha)
2 662
22 622
1 031
9 759
207
1 110
x
504
1 946
469
1 871
137
276
(Ha)
2 624
Estabelec
imentos
Área
(Ha)
Estabe
lecime
ntos
Área
(Ha)
-
-
-
550
2 113
61
672
51
138
3
21
-
-
430
3 022
183
1 628
17
70
28
135,2
10
2.624,2
4.146
2.9702,5
1.744
13.930
412
15.94,4
Fonte: Censo Agropecuário 2006
Com relação aos usos outorgados, a Figura 24 apresenta a locação dos pontos
outorgados atualmente na bacia, demonstrando o predomínio da atividade agrícola irrigada.
As informações sobre as outorgas da ANA datam de setembro de 2008, e as
informações sobre as outorgas do IEMA datam de agosto de 2008, data-base dos estudos para
elaboração do PIRH Doce.
Os dados do IEMA utilizados para elaboração dos estudos do PIRH Doce dizem
respeito aos cadastros efetuados até a data de agosto de 2008, tal qual foram lançados no
sistema do IEMA à época do próprio cadastro.
Posteriormente, durante a continuidade do desenvolvimento do Plano, foram
acrescentadas informações sobre outras outorgas não constantes nos relatórios consultados,
como a da Fibria (antiga Celulose Aracruz).
O Quadro 21, em sequência, apresenta as estimativas de vazões demandadas para
cada tipo de uso da água na UA Santa Maria do Doce. Estas estimativas foram baseadas,
principalmente, na metodologia do estudo da ONS (2003) denominado “Estimativas de
Vazões para Atividades de Uso Consuntivo da Água nas Principais Bacias do Sistema
Interligado Nacional (SIN)”. Posteriormente, os dados foram processados, adotando-se
procedimentos de atualização para o ano base deste estudo (2009), para cada um dos
segmentos de uso.
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Figura 24 – Usos outorgados na UA Santa Maria do Doce
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Quadro 21 – Estimativas de demanda de uso da água na UA Santa Maria do Doce (m³/s)
Abastecimento Urbano
População Atendida
Abastecimento
Industrial
Demanda Total
Estimada
consumo
retirada
retorno
consumo
retirada
retorno
consumo
retirada
retorno
consumo
retirada
retorno
consumo
retirada
retorno
consumo
retirada
retorno
consumo
Irrigação
retorno
Santa Maria do Doce
Santa Joana
Incremental
Total
Dessedentação
Animal
retirada
Sub-bacia
Abastecimento
Rural
População não
Atendida
0,009
0,020
0,297
0,326
0,002
0,004
0,059
0,065
0,007
0,016
0,237
0,260
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,015
0,019
0,004
0,038
0,008
0,010
0,002
0,020
0,008
0,010
0,002
0,020
0,015
0,019
0,033
0,067
0,012
0,015
0,027
0,054
0,003
0,004
0,007
0,014
0,003
0,006
0,079
0,088
0,002
0,005
0,063
0,070
0,001
0,001
0,016
0,018
0,839
0,820
1,009
2,668
0,168
0,164
0,202
0,534
0,671
0,656
0,807
2,134
0,881
0,884
1,422
3,187
0,192
0,198
0,353
0,743
0,690
0,687
1,069
2,446
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2.5.3. Quantidade de Água - Balanços Hídricos
No que diz respeito ao balanço hídrico, a situação da sub-bacia do rio Santa Joana
demonstra que as retiradas impactam sensivelmente a disponibilidade hídrica da mesma
(Quadro 22). Atualmente, estima-se que sejam retirados 0,88 m³/s de água da sub-bacia do rio
Santa Joana para suprir suas próprias demandas. Segundo avaliação da ONU, esta situação é
preocupante, uma vez que esta demanda ultrapassa/é superior a vazão Q7,10 estabelecida para a
sub-bacia do rio Santa Joana, que é de 0,8 m³/s. No período de seca do ano de 2008, o rio
Santa Joana chegou a ficar intermitente em alguns trechos, ocasionando problemas no
abastecimento humano.
Quadro 22 – Balanço hídrico na UA Santa Maria do Doce
Sub-bacia
Rio Santa Joana
Vazão Específica
(L/s/km²)
Vazão (m³/s)
qMLT
q95
q7,10
QMLT
Q95
Q7,10
8,7
1,6
0,9
7,9
1,4
0,8
Demanda
Estimada
Retirada
(m³/s)
0,88
Balanço Quantitativo
Retirada
QMLT
0,111
Avaliação
ONU
Retirada Retirada
Q95
Q7,10
0,616
1,13
Preocupante
No que concerne à sub-bacia do rio Santa Maria do Doce, embora não se tenha feito
cálculo de balanço hídrico, por falta de informação hidrológica consistente, a situação
também é preocupante. As sub-bacias dos rios Santa Joana e Santa Maria do Doce são
contíguas e, portanto, contam com condições geomorfológicas e climatológicas semelhantes.
Além disso, há que se considerar, também, a estimativa de que seja retirado o mesmo volume
de água para suprimento das demandas da sub-bacia do Santa Maria do Doce (0,88 m³/s).
O histórico de ambas as sub-bacias registra inúmeros conflitos em razão da pressão
sobre os seus recursos hídricos. Além disso, diversos municípios do Estado do Espírito Santo
têm sofrido com as fortes estiagens verificadas nos anos de 2007 e 2008, inclusive ocorrendo
problemas de abastecimento público, o que agrava ainda mais os já conhecidos conflitos entre
os usuários da água. O rio Santa Joana foi um dos que registrou problemas no suprimento de
água para abastecimento público nos períodos de maior estiagem durante o ano de 2008.
Em uma destas ocasiões, em setembro de 2008, diversas instituições se organizaram
por iniciativa do Ministério Público Estadual para juntas estabelecerem regras que visam
ordenar as retiradas de água pelos usuários das bacias, promovendo a recuperação ambiental
das mesmas e a conseqüente minimização dos conflitos de usos, sobretudo nos períodos de
estiagem acentuada.
A partir disso, foram elaborados Termos de Ajustamento de Conduta (TAC),
inicialmente para o município de Colatina, abrangendo-se as sub-bacias dos rios São João
Pequeno (UA São José) e Baunilha (UA Santa Maria do Doce).
Este documento designou regras para uma utilização mais racional das águas do rio
Baunilha, utilizadas por inúmeros produtores rurais, através da estipulação de horários, vazões
e outros.
Por sugestão do IEMA, a metodologia aplicada ao município de Colatina vem sendo
aplicada também nos municípios de Santa Teresa e São Roque do Canaã (rio Santa Maria do
Doce), Itaguaçu (córrego Laje) e Linhares (micro-bacias dos córregos Terra Alta).
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2.5.4. Qualidade de Água
No que tange à qualidade dos recursos hídricos, existem 4 pontos de coleta de água
para monitoramento da qualidade na UA Santa Maria do Doce, os quais podem ser
visualizados na Figura 25.
Destes, apenas um situa-se no rio Santa Joana, no município de Colatina
(RDC2C012), enquanto os demais encontram-se no rio Doce propriamente dito:
•
RDC1E010 – rio Doce, em Itapina próximo ao embarque da balsa;
•
RDC1E015 – rio Doce, em Colatina na captação da Frisa; e
•
RDC2D020 – rio Doce, no povoado de Barbados.
Figura 25 – Localização dos pontos de amostragem de qualidade de água da UA Santa
Maria do Doce
No trecho do Espírito Santo a série de dados avaliados referiu-se apenas aos anos de
2006 e 2007, incluindo um conjunto restrito de parâmetros se comparado ao monitoramento
conduzido no estado de Minas Gerais.
As Figura 26 e Figura 27 apontam as porcentagens de resultados que não atenderam
o padrão classe 2 nas estações de monitoramento de água da UA Santa Maria do Doce.
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Figura 26 - Porcentagem de resultados que não atenderam ao padrão da classe 2 na
estação de monitoramento RDC2C012, situada no rio Santa Joana.
Fonte dos resultados: campanhas IEMA 2006/2007
Figura 27 - Porcentagem de resultados que não atenderam ao padrão da classe 2 nas
estações de monitoramento RDC2D020, RDC1E015 e RDC1E010, situadas na calha do
rio Doce, dentro da UA Santa Maria do Doce.
Fonte dos resultados: campanhas IEMA 2006/2007
A Figura 27, que representa os resultados de qualidade da água na estação de
monitoramento situada na porção inferior do rio Santa Joana, demonstra que, dentre os
parâmetros monitorados, os coliformes, o fósforo e a turbidez superam o limite para o seu
enquadramento em Classe 2. Estes resultados indicam a necessidade de um controle das
atividades geradoras de sedimentos e de tratamento dos esgotos, como forma de buscar uma
melhoria destes parâmetros. Cabe destacar que o parâmetro coliformes provavelmente é mais
crítico junto às cidades de Itarana e Itaguaçu.
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Nas estações situadas junto ao curso do rio Doce, conforme a Figura 27, os
parâmetros citados reproduzem, porém em nível mais crítico, a situação do rio Santa Joana.
Notadamente junto à Colatina, notou-se piora do quadro bacteriológico, em função do
aumento das contagens de coliformes termotolerantes e fósforo superiores ao padrão da
legislação, em decorrência do aporte de esgotos sanitários brutos.
O uso de agrotóxicos é alto na UA Santa Maria do Doce (Quadro 23). Em Itaguaçu e
em Itarana, três quartos dos estabelecimentos utilizaram este grupo de insumos em 2006,
totalizando 75,9 e 74,7 % dos estabelecimentos, respectivamente. Em São Roque do Canaã,
quase metade dos estabelecimentos (47,7%). Em Colatina, cerca de 39% dos estabelecimentos
utilizaram agrotóxicos no ano de 2006.
Quadro 23 – Uso de agrotóxicos nos municípios com sede na UA Santa Maria do Doce
Município
Total de
Estabelecimentos
Colatina
Itaguaçu
Itarana
São Roque do Canaã
1.851
1.222
912
888
Não Utilizou
Agrotóxicos
em 2006
1.129
295
231
464
Não Utilizou
Agrotóxicos em
2006 (%)
61,00%
24,14%
25,33%
52,25%
Utilizou
Agrotóxicos em
2006 (%)
39,00%
75,86%
74,67%
47,75%
Fonte: Censo Agropecuário 2006
2.5.5. Suscetibilidade a Enchentes
As inundações, que constituem um grande problema para a bacia do rio Doce, são
registradas no período chuvoso, de outubro a março, principalmente nos meses de dezembro a
fevereiro.
Além dos fenômenos meteorológicos que provocam as inundações, a bacia do rio
Doce teve sua cobertura vegetal removida, principalmente a partir do século XIX, para o
cultivo de café e cana-de-açúcar, exploração madeireira e formação de pastagens. Tais ações
modificam a capacidade de infiltração e armazenamento do solo e podem agravar os efeitos
das cheias, principalmente em pequenas sub-bacias.
Aliado a isto, a ocupação desordenada da planície de inundação dos cursos d’água,
em especial nas áreas urbanas, têm agravado os danos causados pelas enchentes. Na UA Santa
Maria do Rio Doce, os municípios mais afetados com as cheias são Colatina e Linhares.
No ano de 1979 ocorreu uma grande cheia, que atingiu os municípios situados na
calha do rio Doce, entre eles, Colatina e Linhares, tendo sido atingido também o município de
Itaguaçu em razão da subida da cota do rio Santa Joana. Em 1997 houve nova enchente que
atingiu os municípios da calha do rio Doce, entre eles novamente o município de Colatina.
Em dezembro de 2008, nova enchente atingiu o município de Colatina.
A partir da cheia de 1997 foi criado o sistema de alerta contra enchentes na bacia, o
qual é operado através de uma parceria entre a CPRM - Serviço Geológico do Brasil, ANA Agência Nacional de Águas e IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
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Figura 28 – Colatina (jan/1997)
Figura 29 – Colatina (dez/2008)
Dentre os municípios da UA Santa Maria do Doce beneficiados pelo Sistema de
Alerta contra Enchentes estão Colatina, com uma estação hidrometeorológica da ANA com
equipamento de transmissão automática via telefone, e Linhares, onde há uma estação
fluviométrica da ANA com transmissão via telefone pelo observador, e ainda uma estação
automática do INMET com transmissão via internet.
O sistema de alerta permite fornecer uma previsão hidrológica com 6 horas de
antecedência para o município de Colatina e 12 horas para o município de Linhares.
A Figura 30 ilustra as vazões registradas para o município de Colatina.
Vazões Máximas Anuais do Rio Doce em Colatina
Período 1941 a 2009
vazão máxima anual
vazão de alerta - TR=1 ano
vazão de inundação - TR=2 anos
14000
12000
Fev/79
Jan/97
10000
8000
Jan/09
6000
4000
2000
50
/5
1
52
/5
3
54
/5
5
56
/5
7
58
/5
9
60
/6
1
62
/6
3
64
/6
5
66
/6
7
68
/6
9
70
/7
1
72
/7
3
74
/7
5
76
/7
7
78
/7
9
80
/8
1
82
/8
3
84
/8
5
86
/8
7
88
/8
9
90
/9
1
92
/9
3
94
/9
5
96
/9
7
98
/9
9
01
/0
2
03
/0
4
05
/0
6
07
/0
8
0
A no hid ro ló g ico
Figura 30 – Vazões máximas anuais do Rio Doce em Colatina
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2.6.Prognóstico
A etapa de prognóstico consiste basicamente na projeção de cenários tendenciais
futuros, utilizando-se a extrapolação dos parâmetros atuais conforme a tendência de evolução
dos indicadores utilizados na cenarização. Para tanto, considera-se sua variação em um
período recente para o qual se dispõe de mensuração. Dentre os principais planos
estruturadores dos cenários têm-se o comportamento demográfico e o econômico.
Os cenários tendenciais configuram-se, portanto, numa ferramenta de projeção da
tendência atual para o futuro, não devendo ser tomado como uma previsão, mas como um
instrumento de prospecção e planejamento.
Neste sentido, foram utilizados dados demográficos e econômicos para a elaboração
dos cenários tendenciais da UA Santa Maria do Doce. O Quadro 24 apresenta as projeções de
demandas hídricas (total) para o cenário tendencial da UA Santa Maria do Doce.
Quadro 24 – Projeções de demandas (total) – cenário tendencial (m3/s)
2006
2010
2015
2020
2025
2030
Sub-bacia
Retir. Retor. Cons. Retir. Retor. Cons. Retir. Retor. Cons. Retir. Retor. Cons. Retir. Retor. Cons. Retir. Retor. Cons.
SM Doce
0,881
0,192
0,69
0,782
0,172
0,611
0,659
0,146
0,513
Sta Joana
0,884
0,198
0,687
0,992
0,221
0,771
Increm. (SM
Doce)
1,422
0,353
1,069
1,561
0,385
1,177
UA SM Doce
3,187
0,742
2,445
3,336
0,777
2,558
0,536
0,121
0,415
0,413
0,097
0,317
1,126
0,25
1,737
0,425
3,522
0,822
0,291
0,072
0,219
0,876
1,26
0,279
0,981
1,395
0,308
1,311
1,912
0,466
1,446
2,087
0,506
1,087
1,53
0,338
1,192
1,581
2,263
0,546
1,716
2,7
3,709
0,866
2,842
3,896
0,911
2,985
4,084
0,956
3,128
A Figura 31 apresenta as projeções de demanda (Q ret) no cenário tendencial para
cada uso da UA Santa Maria do Doce até o ano de 2030, considerando-se a sub-bacia do rio
Santa Joana, a sub-bacia do rio Santa Maria do Doce e também a área incremental.
4,000
3,500
3,000
m³/s
2,500
Abastecimento Humano
Uso Industrial
2,000
Dessedentação Animal
Irrigação
1,500
1,000
0,500
0,000
2006
2010
2015
2020
2025
2030
Figura 31 – Projeções de demanda (Q ret) no cenário tendencial para cada uso da UA
Santa Maria do Doce
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Observa-se, nitidamente a demanda, de irrigação sobrepondo-se aos demais usos. O
gráfico evidencia também que a irrigação será responsável pelo maior crescimento das
demandas de água no cenário de análise. Os demais usos apontam crescimentos discretos,
dada a vocação da UA.
No que diz respeito aos saldos hídricos, a sub-bacia do rio Santa Joana apresenta
déficits hídricos tanto no cenário atual como em todos os cenários projetados, conforme
mostra o Quadro 25 (saldos hídricos negativos).
Quadro 25 – Saldos hídricos para a sub-bacia do rio Santa Joana, considerando cenário
atual e tendencial (m³/s)
Sub-bacia
Santa Joana
Q 7,10
0,78
Cenário Atual
Q out
Q ret
0,39
0,88
Saldo
-0,49
Cenário Tendencial (2030)
Q ret
Saldo
1,53
-1,14
A situação do balanço hídrico com saldos negativos do rio Santa Joana pode ser
tomada como representativa da condição da UA Santa Maria do Doce, visto que a sub-bacia
contígua (Santa Maria do Doce) apresenta as mesmas características geomorfológicas,
climatológicas, e padrão de usos de água, permitindo a extrapolação.
Esta condição já tem sido amplamente difundida, haja vista os inúmeros registros
sobre os conflitos de usos existentes em ambas as bacias, o que levou à necessidade da
implementação de termos de ajustamento de conduta entre os usuários, de modo a minimizar
tensões.
O curso principal do Santo Joana apresenta condição crítica (as retiradas de água
superam a disponibilidade hídrica, em situação de escassez – vazão Q7,10) em praticamente
toda a sua extensão.
Figura 32 - Saldos hídricos para o cenário tendencial 2030 na UA Santa Maria do Doce
segundo a modelagem
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47
-- Contrato Nº 043/2007 - IGAM-Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce e dos Planos de Ações de Recursos Hídricos para as Unidades de
Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito da Bacia do Rio Doce
Em relação à qualidade de água, os rios Santa Joana e Santa Maria do Doce
apresentam condição de Classe 4 e 3, em relação à DBO, em condição de escassez,
basicamente em função da descarga de esgoto doméstico bruto em seu leito.
Considerando o parâmetro mais crítico, coliformes termotolerantes, conforme o
resultado da modelagem para o cenário tendencial (2030), em condições de baixa vazão (Q95),
demonstrou a dominância de classe 4 em praticamente todo o percurso do rio Santa Joana, a
jusante de Itarana e Itaguaçu, bem como no rio Santa Maria do Doce, no trecho
imediatamente a jusante de São Roque do Canaã. Tal situação justifica a realização de
intervenções para o tratamento de esgotos sanitários.
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48
-- Contrato Nº 043/2007 - IGAM-Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce e dos Planos de Ações de Recursos Hídricos para as Unidades de
Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito da Bacia do Rio Doce
3. O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SANTA MARIA DO DOCE
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria do Doce teve seu processo
iniciado no ano de 2002, atingindo a mobilização de toda a região com a I Expedição
Ecológica do Rio Santa Maria do Doce em outubro de 2003.
Foi instituído no dia 25 de abril de 2005 através do Decreto nº 883-S que nomeou
uma diretoria provisória para gerir o processo de inscrição das entidades e eleição para um
primeiro mandato efetivo.
A sede do Comitê Santa Maria do Doce situa-se na Escola Agrotécnica Federal
(EAF), bairro São João de Petrópolis, município de Santa Teresa/ES.
Duas ações estão sendo desenvolvidas pelo Comitê: na escola Ernesto Corradi, no
distrito de Boapaba, um trabalho de recuperação de nascentes envolvendo alunos e filhos de
agricultores que têm nascentes em suas propriedades ou estão próximas delas; e em Alto
Misterioso, em São Roque do Canaã, acontece outro trabalho de recuperação, em parceria
com o Instituto de Defesa de Estudos dos Recursos para a Mata Atlântica (Iderma),
mobilizando toda a comunidade local.
CONSÓRCIO ECOPLAN - LUME
49
-- Contrato Nº 043/2007 - IGAM-Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce e dos Planos de Ações de Recursos Hídricos para as Unidades de
Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito da Bacia do Rio Doce
4. OBJETIVOS E METAS
4.1.Metas para a Bacia do rio Doce
Uma das fases do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce é o
estabelecimento de metas que demonstrem a realidade desejada para a bacia, isto é, “a bacia
que queremos”. A partir desse desenho, devem ser fixados os objetivos e as metas do plano,
em consonância com as necessidades e possibilidades da bacia, trazendo o desejo para um
nível de possibilidade mais próximo, ou seja, “a bacia que podemos”.
No presente projeto, a delimitação do cenário ideal (“a bacia que queremos”) foi
realizada a partir das contribuições do GAT, muitas delas expressas nos próprios Termos de
Referência, das análises evolutivas das informações coletadas no diagnóstico e na leitura dos
planos e programas governamentais para a região da bacia.
A BACIA QUE QUEREMOS
A partir das manifestações dos comitês de bacia constantes nos Termos de
Referência, pode-se montar um quadro referencial dos desejos da bacia, entendidos a partir da
expressão dos problemas e de algumas soluções já indicadas por estes atores. O Quadro 26
agrupou estas manifestações em grandes grupos, mantendo o destaque para algumas situações
particulares.
Quadro 26 – Referencial dos desejos manifestos da bacia
Desejo
Gestão integrada
de recursos
hídricos,
incluindo outorga
e sistema de
informações
Gestão integrada
de resíduos
sólidos
Tratamento de
efluentes urbanos,
rurais e
industriais
Ordenamento da
ocupação
territorial
Desassoreamento
dos rios
Descontaminação
dos recursos
hídricos
Infraestrutura
com qualidade
ambiental
Proteção e
recuperação de
áreas de
preservação
permanente
Proteção e
recuperação de
áreas erodíveis e
degradadas
Piranga
Piracicaba
Santo
Antônio
*
Suaçuí
Caratinga
X
X
X
Santa
Maria
do Doce
Guandu
X
X
X
Manhuaçu
X
X
X
X
X
São
José
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
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X
50
-- Contrato Nº 043/2007 - IGAM-Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce e dos Planos de Ações de Recursos Hídricos para as Unidades de
Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito da Bacia do Rio Doce
Desejo
Piranga
Piracicaba
Santo
Antônio
*
Suaçuí
Caratinga
Manhuaçu
Santa
Maria
do Doce
Guandu
Aplicação das leis
a partir de uma
estrutura de
X
X
X
X
fiscalização,
controle e
orientação
Zoneamento
ecológicoX
econômico
Convivência com
as cheias e
programa de
X
X
X
prevenção de
enchentes
Apoio ao
pequeno produtor
X
X
rural
Solução do
conflito pelo uso
X
da água na
irrigação
Convivência com
X
a seca
Apoio ao uso de
tecnologias
X
limpas
Avaliação
criteriosa da
X
X
implantação de
hidrelétricas
Avaliação
criteriosa da
X
X
X
atividade de
mineração
Avaliação
criteriosa da
X
silvicultura
Avaliação
criteriosa da
X
cafeicultura
Avaliação
criteriosa da
X
siderurgia
Programa de
educação
X
X
X
X
X
ambiental
Programa de
mobilização
X
X
X
X
ambiental
Plano de
desenvolvimento
X
X
da bacia
* Não houve manifestação do CBH Santo Antônio no momento da consolidação do TDR, não sendo computados os desejos
neste quadro. Para esta UPGRH, foram consideradas as manifestações dos membros do GAT, bem como os resultados das
reuniões públicas
Verifica-se que é forte a expressão da bacia quanto à recuperação ou preservação de
áreas de preservação permanente e de recuperação de áreas já degradadas ou em processo de
erosão. Logo a seguir, os comitês demonstram sua preocupação com o tratamento de esgotos
e resíduos sólidos, além da educação ambiental e a mobilização social. Outro grupo de
preocupação refere-se às questões econômicas, com questionamentos sobre a viabilidade
CONSÓRCIO ECOPLAN - LUME
51
São
José
X
X
X
X
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Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito da Bacia do Rio Doce
ambiental de atividades como a mineração, a silvicultura e a cafeicultura e da geração de
energia a partir de hidrelétricas nos afluentes do rio Doce.
No caso específico da sub-bacia do rio Santa Maria do Doce, o Comitê respectivo
apresentou preocupações relacionadas com a qualidade da água e conflitos advindos do uso da
irrigação. Erosão, resíduos sólidos, educação ambiental, recuperação e conservação de áreas
de preservação permanente também são algumas linhas de trabalho apresentadas na formação
do quadro referencial para a bacia do rio Doce.
A bacia do rio Doce que queremos pode, a partir desta análise, ser assim descrita:
A bacia do rio Doce que queremos preserva a vegetação natural nas áreas
delimitadas pela legislação, significando uma melhor qualidade ambiental, com redução dos
processos erosivos e de assoreamento dos rios. As águas e os solos da bacia não são
contaminados, graças ao tratamento adequado e integrado dos resíduos sólidos e dos
efluentes líquidos, urbanos, industriais e rurais, permitindo os mais diversos usos. Os
diversos corpos de água doce têm qualidade concordante com um enquadramento nas classes
especial, 1 e 2. A população da bacia é ambientalmente educada e socialmente mobilizada,
sendo capaz de atuar em um sistema de gerenciamento dos recursos hídricos, que, por sua
vez, tem a capacidade de solucionar os possíveis conflitos pelo uso e pela qualidade das
águas, a partir de uma ação normativa, fiscalizadora e orientadora do uso dos recursos
hídricos. Este sistema baseia-se em informações sistematizadas e planejadas de forma
integrada, que são consolidadas na forma de planos das bacias afluentes e no plano da bacia
como um todo. O desenvolvimento da bacia é harmônico, caracterizado pelo desenvolvimento
social, econômico e ambiental sustentado.
Essa visão de bacia referenda as bases filosóficas da gestão integrada de recursos
hídricos, além de demonstrar uma preocupação com o desenvolvimento sócio-econômico
sustentável da bacia. De forma destacada, surge a visão de um sistema de gestão que
compatibilize a gestão das bacias afluentes com o curso d’água principal, com plena
utilização dos instrumentos previstos na legislação sobre recursos hídricos: outorga,
enquadramento, cobrança, sistema de informações e planos de bacia.
A BACIA QUE PODEMOS
A definição da bacia que podemos considera os limitantes existentes na região, no
arranjo institucional vigente e no tempo necessário para a implantação efetiva de todas as
medidas necessárias ou desejáveis. Conflitando com a bacia que queremos, verifica-se, além
do quadro de contaminação dos recursos hídricos, de redução drástica das áreas de
preservação permanente, dos intensos processos erosivos, da ocupação desordenada do
território e da falta de tratamento de esgotos e dos resíduos sólidos, a existência de três
arcabouços legais e institucionais (dois estados e um rio federal), que limitam a obtenção
direta de critérios únicos para a gestão dos recursos hídricos da bacia.
A bacia do rio Doce que podemos pode ser assim descrita:
A bacia que podemos ter em um horizonte de vinte anos apresenta uma melhora
significativa na qualidade dos recursos hídricos superficiais, graças a um processo de
implantação da outorga e do enquadramento em todos os trechos da bacia. A partir disto,
uma estrutura eficaz e com reconhecimento social e institucional, composta pelos comitês de
bacia dos rios afluentes, pelos órgãos estaduais – IEMA e IGAM – e pela Agência Nacional
de Águas, estabeleceu uma sistemática de orientação, normatização e fiscalização quanto ao
uso e a preservação dos recursos hídricos, reduzindo os conflitos pelo uso a um número
insignificante de casos, sendo estes rapidamente resolvidos no âmbito dos respectivos
Comitês. Como resultado da implantação desta estrutura de gerenciamento e de seu efetivo
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52
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funcionamento, os corpos de água doce da bacia apresentam parâmetros evolutivos em
direção ao enquadramento, respeitando as metas intermediárias fixadas por cada comitê. Os
recursos oriundos da cobrança são aplicados de acordo com os planos de bacia, sendo que
estes foram harmonizados com o plano do rio principal. Todos estes planos estabelecem uma
aplicação de recursos que promovem, parcial ou totalmente, ações de educação ambiental,
comunicação e mobilização social, como forma a garantir uma participação efetiva e
crescente da população da bacia na tomada de decisão sobre o gerenciamento dos recursos
hídricos. Outra parte dos recursos tem sua aplicação destinada a manter e ampliar uma base
de dados e informações sobre os recursos hídricos, aumentando a capacidade futura de
decisão sobre novos processos de outorga, revisão do enquadramento ou dos critérios de
cobrança. A estrutura de gestão implantada também é capaz de dialogar com outras
instituições, tendo por foco a gestão compartilhada ou exercer um papel de controle social
organizado em temas como coleta e tratamento de efluentes industriais, urbanos e rurais,
gestão de resíduos sólidos, ordenamento territorial urbano e rural, recuperação de áreas
degradadas, planos de desenvolvimento econômico e políticas públicas das mais diversas
áreas, como educação, saúde, extensão rural, turismo, geração de energia, tecnologias
limpas, entre outras.
A partir da bacia do rio Doce que podemos, é possível definir os grandes temas de
interesse da bacia:
I. Qualidade da Água
II. Quantidade de Água - Balanços Hídricos
III. Suscetibilidade a Enchentes
IV. Universalização do Saneamento
V. Incremento de Áreas Legalmente Protegidas
VI. Implementação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos
VII. Implementação das Ações do PIRH Doce
No Quadro 27, estas questões referenciais são apresentadas de forma sucinta, bem
como a situação atual e tendencial sem gestão e os objetivos gerais a serem observados na
definição das metas e dos programas, subprogramas e projetos.
Quadro 27 – Questões referenciais da bacia hidrográfica do rio Doce
Questão Referencial
I. Qualidade da
Enquadramento
Água
Situação Atual e Tendencial
–
II. Disponibilidade de Água Balanços Hídricos
III.
Suscetibilidade
a
A qualidade da água não respeita a
expectativa de enquadramento. Esta
situação deve permanecer em um
cenário sem uma gestão integrada dos
recursos hídricos.
Observado déficit nos balanços
hídricos em determinados trechos de
rio, segundo as simulações realizadas,
que indicam uma situação de maior
restrição no cenário futuro sem
gestão.
Demandas de irrigação elevadas na
porção inferior da bacia, sem base de
informações consistente
Ocorrência freqüente de enchentes
CONSÓRCIO ECOPLAN - LUME
Objetivo
Melhoria gradativa da qualidade da
água nos trechos mais críticos
Atendimento ao Enquadramento
Atingir um cenário onde não ocorram
déficits hídricos. Nesta situação,
haveria o atendimento dos usos
consuntivos.
Eliminar, reduzir ou gerenciar as
situações de conflito de uso, durante
todo o ano, predominando os usos
mais nobres
Redução
de
danos
quando
da
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Questão Referencial
Situação Atual e Tendencial
Enchentes
IV.
Universalização
Saneamento
V. Incremento de
Legalmente Protegidas
do
Áreas
VI.
Implementação
dos
Instrumentos de Gestão de
Recursos Hídricos
VII. Implementação das Ações
do PIRH Doce
em zonas urbanas, ao longo do curso
do rio Doce, sendo previsíveis
maiores impactos no cenário sem
gestão.
Sub-bacias com indicadores de
abastecimento de água, esgotamento
sanitário ou coleta de resíduos sólidos
abaixo da média estadual, com a
tendência de manutenção do quadro a
médio prazo.
O total das áreas sob proteção legal,
na forma de UCs corresponde a 1,5%
da área total da Bacia.
Algumas bacias afluentes não
possuem unidades de conservação
integral
As APP’s, principalmente matas
ciliares,
encontram-se
bastante
alteradas pelo uso antrópico. O
número de UCs pode sofrer elevação,
mas de forma desordenada na
situação sem gestão.
Dos instrumentos previstos na
legislação – plano de bacia,
enquadramento, outorga, cobrança,
sistema de informações, apenas a
outorga
está
implementada,
parcialmente, e o Plano de Bacia e o
Enquadramento
estão
sendo
implementados. Sem uma gestão
efetiva, esta situação de baixa
velocidade de implantação do sistema
de gestão de recursos hídricos deve
ser mantida.
A implementação do PIRH Doce
exigirá uma estrutura gerencial capaz
de integrar diversas ações distintas,
estabelecendo procedimentos de
planejamento constantes e eficazes.
Na situação sem uma gestão
integrada, não há ambiente propício
para a realização do PIRH.
Objetivo
ocorrência de enchentes
Aumento
dos
indicadores
saneamento
ambiental
até
atingimento da média Estadual
de
o
Atingir o valor de 10% de áreas sob
proteção formal, com pelo menos
uma unidade de conservação de
proteção integral em cada bacia
afluente efetivamente implantada e
manejada.
Instituir uma ação consistente de
recomposição de APP na área da
bacia
Implementação
de
todos
os
Instrumentos de Gestão dos Recursos
Hídricos
(plano
de
bacia,
enquadramento, outorga, cobrança,
sistema de informações)
Estabelecer
uma
estrutura
organizacional (material, recursos
humanos e de procedimentos) que dê
suporte ao gerenciamento das ações
do PIRH Doce
A partir das questões referenciais, foram estabelecidas as metas para o PIRH Doce.
Na definição e organização das metas, adotou-se a metodologia do Marco Lógico (logical
framework), na qual a meta é o objetivo superior, que pode ou não ser atingido no horizonte
do plano, mas o PIRH contribuirá inegavelmente para a obtenção deste resultado. O PIRH e
os PARHs devem estabelecer objetivos mais imediatos, dentro de seu horizonte de
planejamento, que contribuam efetivamente com o atendimento da meta, mas cuja obtenção
está ou podem estar sob a gestão do arranjo institucional proposto. .
Assim, as metas apresentadas dividem-se em metas superiores, que não depende
apenas da atuação do arranjo institucional, e metas atingíveis no âmbito do plano, sendo que
para estas serão apresentados os programas necessários, sendo que estes apresentam as
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54
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informações básicas necessárias para a sua implantação, como responsáveis, cronogramas e
custos, dentre outras. Em alguns casos, foram propostos subprogramas e projetos, quando a
meta a ser atingida necessitaria de ações subordinadas ou prévias, de maior ou menor
complexidade e médios ou curtos prazos de execução, respectivamente. Os subprogramas e
projetos estão sempre vinculados a um programa, e, embora possam ser executados de forma
isolada, a sua realização integrada visa obter melhores condições de implementação dos
programas, bem como a elevação de sua eficácia.
O Quadro 28 apresenta as metas e sua hierarquia, definida a partir de sua relevância,
quanto à solução da questão referencial, e urgência, para permitir o atingimento das metas no
menor prazo possível. No Quadro 28, as metas superiores são apresentadas no início de cada
grupo das sete questões referenciais, sendo seguidas das metas atingíveis no horizonte do
PIRH e dos PARHs.
CONSÓRCIO ECOPLAN - LUME
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Quadro 28 – Classificação das metas para a bacia do rio Doce quanto à sua relevância e urgência
Meta nº
Descrição
Relevância
Urgência
Nota
Hierarquia
1
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
2
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
2.6
2.7
2.8
2.9
2.10
3
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
3.6
3.7
3.8
3.9
3.10
3.11
3.12
3.13
3.14
3.15
3.16
3.17
Até o ano de 2030, as águas superficiais da bacia do rio Doce terão qualidade da água compatível ou melhor do que a classe 2 em toda a extensão da bacia
Articulação entre atores do setor de saneamento
Alta
Alta
6
1
Articulação com as concessionárias dos serviços de saneamento operacional
Alta
Alta
6
1
Mapeamento de áreas produtoras de sedimentos concluído
Média
Média
4
3
Monitoramento da produção de sedimentos na bacia
Média
Baixa
3
4
Diagnóstico analítico dos efluentes das pequenas e micro empresas urbanas concluído
Média
Baixa
3
4
Até o ano de 2030, não são observados conflitos pelo uso da água, sendo que a demanda atual e futura projetada é atendida pela vazão de referência atual ou suplementada pela implantação de medidas estruturais e não estruturais que elevem este valor de referência até o mínimo suficiente para atender àquelas demandas.
Inventário de locais para barramentos concluído
Média
Média
4
3
Análise de viabilidade de obras de regularização concluída
Média
Baixa
3
4
Regularização de poços concluída
Alta
Média
5
2
Diagnóstico do uso da água subterrânea concluído
Alta
Média
5
2
Revisão das vazões referenciais concluída
Alta
Média
5
2
Estratégias de redução de perdas definidas
Media
Média
4
3
Estratégias de aumento de eficiência do uso da água na agricultura definidas e implantadas
Média
Média
4
3
Difusão de tecnologias implantada
Média
Média
4
3
Estratégias de convivência com a seca definidas e implantadas
Média
Média
4
3
Prioridades e de linhas de financiamento definidos Média
Média
4
3
Até o ano de 2030, as perdas de vidas humanas na bacia devidas às cheias são reduzidas a zero e as perdas econômicas são reduzidas a 10% do valor atual, com ações locais para combater as enchentes de origem convectiva e com ações regionais, para combater as cheias de origem frontal.
Modernização de estações concluída
Alta
Alta
6
1
Sistema de alerta operacional
Alta
Alta
6
1
Mapeamento de áreas críticas de deslizamento concluído
Média
Média
4
3
Sistema de alerta simplificado implantado
Média
Média
4
3
Modelo hidrológico de cheias definido
Alta
Média
5
2
Mapeamento de áreas inundáveis concluído
Alta
Média
5
2
Critérios para Planos Diretores Municipais definidos
Alta
Média
5
2
Inventário de locais de barramentos de contenção ou laminação concluído
Média
Média
4
3
Análise de viabilidade de obras de contenção ou laminação concluída
Média
Baixa
3
4
Alternativas de contenção ou laminação apresentadas
Média
Baixa
3
4
Projeto Básico e EIA das obras de contenção ou laminação contratados Média
Baixa
3
4
Inventário de locais de controle de cheias concluído
Média
Baixa
3
4
Análise de viabilidade do controle de cheias concluída
Média
Baixa
3
4
Alternativas de controle de cheias apresentadas
Média
Baixa
3
4
Projeto Básico e EIA das obras de controle de cheias contratados
Média
Baixa
3
4
Zoneamento territorial da bacia do rio Doce concluído
Média
Média
4
3
Articulação entre Defesa Civil e comitês da bacia do rio Doce
Alta
Alta
6
1
Até o ano de 2030, os índices do esgotamento sanitário nas áreas urbanas e rurais, do esgotamento pluvial das cidades com mais de 5.000 habitantes e de recolhimento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos são iguais ou superiores aos valores médios dos estados em que cada sub-bacia está localizada. O abastecimento de água atinge a 100%
4
dos núcleos residenciais. Em 2020, a redução da carga orgânica dos esgotos sanitários é da ordem de 90% e existem aterros sanitários e unidades de triagem e compostagem em toda a bacia.
4.1
Apoio aos planos municipais de saneamento
Alta
Alta
6
1
4.2
Articulação com as concessionárias dos serviços de saneamento operacional
Alta
Alta
6
1
4.3
Informações sobre saneamento consolidadasAlta
Média
5
2
4.4
Estudo de viabilidade de tratamento e destinação final de resíduos sólidos concluído
Alta
Média
5
2
4.5
Estudo de viabilidade da expansão dos sistemas de abastecimento de água, de tratamento de esgoto e coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos ao meio rural concluído
Média
Baixa
3
4
Até o ano 2030, a bacia do rio Doce apresenta uma elevação do número de unidades de conservação efetivamente implantadas e manejadas, atingindo um patamar de 10% de seu território com restrição de uso para conservação e preservação ambiental. O grau de conservação das áreas legalmente protegidas é suficiente para contemplar a totalidade dos
5
biomas de interesse, bem como buscar a formação de corredores ecológicos eficientes para a dispersão e conservação das espécies de fauna e flora identificadas como de importância e relevância para a bacia.
5.1
Diagnóstico da implantação das atuais Unidades de Conservação concluído
Média
Média
4
3
5.2
Proposição de novas Unidades de Conservação apresentada
Alta
Média
5
2
5.3
Proposição de uma política de incentivo à criação de novas Unidades de Conservação apresentada
Média
Média
4
3
5.4
Diagnóstico da situação das APPs na bacia concluído
Alta
Média
5
2
5.5
Proposição de plano de recuperação de APPs concluída
Média
Média
4
3
5.6
Estudo de viabilidade para recuperação de APPs e formação de corredores ecológicos concluído
Média
Média
4
3
6
Até o final de 2011, a bacia do rio Doce apresenta um arranjo institucional de gestão integrada dos recursos hídricos, com todos os instrumentos de gestão definidos e implantados.
6.1
Arranjo institucional implantado
Alta
Alta
6
1
6.2
Sistema de informações implantado
Alta
Média
5
2
6.3
Cadastro de usuários concluído
Alta
Alta
6
1
6.4
Cadastro de poços concluído
Alta
Alta
6
1
6.5
Definição de usos prioritários e insignificantes concluído
Alta
Alta
6
1
6.6
Rede de estações fluviométricas e pluviométricas ampliada
Alta
Alta
6
1
6.7
Rede de amostragem operacional
Alta
Alta
6
1
6.8
Critérios de outorga publicados
Alta
Alta
6
1
6.9
Critérios de outorga revistos
Média
Baixa
3
4
6.10
Proposta de enquadramento aprovada
Alta
Média
5
2
6.11
Proposta de cobrança avaliada
Alta
Média
5
2
6.12
Valores referenciais de cobrança pelo uso da água definidos
Alta
Média
5
2
6.13
Implantação plena da cobrança pelo uso da água
Alta
Alta
6
1
6.14
Aprovação dos planos de investimentos
Alta
Alta
6
1
7
As ações previstas no PIRH Doce estão implantadas de acordo com os cronogramas e os custos previstos, sendo que o arranjo institucional e os recursos disponibilizados são suficientes para a obtenção de níveis satisfatórios de eficiência da gestão integrada dos recursos hídricos.
7.1
Programa de comunicação social apresentado aos Comitês
Alta
Média
5
2
7.2
Programa de educação ambiental apresentado aos Comitês
Alta
Média
5
2
7.3
Programa de capacitação apresentado aos Comitês
Alta
Média
5
2
7.4
Monitoramento do tratamento de efluentes de empresas urbanas
Alta
Média
5
2
7.5
Monitoramento da implantação das ações selecionadas para aumento de disponibilidade hídrica
Alta
Média
5
2
7.6
Monitoramento da ocorrência de cheias e de seus efeitos
Alta
Média
5
2
7.7
Monitoramento da universalização do saneamento na bacia
Alta
Média
5
2
7.8
Monitoramento da implantação de unidades de conservação e recuperação de APPs
Alta
Média
5
2
7.9
Atualização do PIRH e dos PARHs
Alta
Baixa
4
3
Ação acessória
Ação de pequena importância
Ação desejável
Ação importante
Ação essencial
CONSÓRCIO ECOPLAN - LUME
56
-- Contrato Nº 043/2007 - IGAM-Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce e dos Planos de Ações de Recursos Hídricos para as Unidades de
Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito da Bacia do Rio Doce
4.2.Metas Específicas para a UA Santa Maria do Doce
Na análise da definição de metas específicas para a UA Santa Maria do Doce,
inicialmente é preciso destacar que muitas das metas descritas para a bacia do Doce
constituem ações de gestão que são parte de um esforço global para o atingimento dos
objetivos expressos na Bacia que Queremos.
As metas referentes aos temas VI - Implementação dos Instrumentos de Gestão de
Recursos Hídricos, e VII - Implementação das ações do PIRH Doce, anteriormente descritas,
não são consideradas como metas específicas para a Unidade, uma vez que tratam de temas
com abrangência geral da bacia do Doce, no tocante à gestão integral do Plano como um todo.
Não obstante, elas devem ser consideradas como metas importantes dentro do arranjo
que deverá conter as ações de gestão da bacia, sendo necessária a atuação constante de
acompanhamento do Comitê local.
As metas específicas para a UA Santa Maria do Doce, neste entendimento, dizem
respeito a ações que podem ser efetivamente implantadas diretamente na bacia, com o
controle e acompanhamento do Comitê local, traduzindo direcionamento estratégico adotado
pela sociedade, e que possam ser entendidas como conquistas inerentes ao Plano.
Estas metas, associadas às questões referenciais são:
I. Metas de Qualidade de Água
¾ Em até 20 anos (ou no ano de 2030), as águas superficiais da bacia terão
classes de uso da água compatíveis ou melhores do que a classe 2 em toda a
extensão da bacia, considerando-se, ao menos, os seguintes indicadores
básicos:
ƒ DBO
ƒ OD
ƒ turbidez
ƒ coliformes fecais ou totais
ƒ fósforo
As ilustrações a seguir contêm uma avaliação preliminar das possibilidades de
enquadramento dos rios Santa Maria do Doce e Santa Joana.
Para o rio Santa Maria do Doce propõe-se o enquadramento em 2 classes (Figura
33):
• classe 1 das nascentes até a contribuição do córrego São Bento, no município
de São Roque do Canaã;
• classe 2, deste ponto até a foz no rio Doce.
Para o rio Santa Joana propõe-se o enquadramento em 2 classes (Figura 34):
• classe 1 das nascentes até a contribuição do córrego do Guacho, a montante de
Itarana;
• classe 2, deste ponto até a foz no rio Doce.
CONSÓRCIO ECOPLAN - LUME
57
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Sede Municipal
Hidrografia
Usos Outorgados:
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Hidrografia - Proposta Enquadramento:
Classe 1
Classe 2
Limite da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Joana
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1:200.000
Projeção Cônica Conforme de Lambert
Datum: South American 1969
Fonte:IGAM e IEMA - adaptado
Elaboração: Consórcio
Ecoplan - Lume
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Figura 33 - Enquadramento no âmbito do
plano para o Rio Santa Joana
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-- Contrato Nº 043/2007 - IGAM-Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce e dos Planos de Ações de Recursos Hídricos para as Unidades de
Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito da Bacia do Rio Doce
As metas de gestão deverão incluir:
•
Mapeamento de áreas produtoras de sedimentos concluído - Em um
prazo de 2 anos, as áreas rurais produtoras de sedimentos são mapeadas e
caracterizadas, com a indicação de volumes estimados de geração de
sedimentos e tipologia dos processos erosivos encontrados, sendo as
informações divididas em áreas vinculadas a estradas e caminhos rurais, à
pecuária, às zonas de deposição de rejeitos de mineração, entre outros.
Neste prazo é consolidado um projeto piloto de recuperação de microbacia.
•
Diagnóstico analítico dos efluentes das pequenas e micro empresas
urbanas concluído – no prazo de 36 meses, um diagnóstico analítico sobre
as atividades industriais e comerciais urbanas que lançam efluentes sem
tratamento na rede pública de esgotos é concluído, identificando os
principais poluentes, seu poder contaminante, as técnicas disponíveis para
tratamento, os custos de tratamento, os trechos da bacia mais afetados por
estes efluentes e seu efeito sobre a qualidade da água superficial e
interferência com outros usos, atuais e futuros, correntes e potenciais. Para
a implantação deste estudo, a Unidade de Análise Santa Maria não
apresenta as melhores condições, pois não há uma cidade de porte junto a
uma estação de controle de qualidade da água no rio principal da UA.
Existem duas alternativas com a rede atualmente existente: monitorar a
qualidade da água do rio Doce, em Colatina, ou instalar uma estação
específica junto a São Roque do Canaã ou em Itaguaçu. Para tomar esta
decisão, será necessário levantar as características das empresas urbanas
nestas localidade, compatibilizando esta informação com o objetivo
perseguido e com os pontos amostrais das outras unidades de análise.
Como meta de longo prazo, inserida fora do âmbito de controle direto do Sistema de
Gestão de Recursos Hídricos, pode-se colocar:
•
II.
Em um prazo de 10 anos, todas as sedes municipais da bacia estão com
sistemas de tratamento de esgotos operando satisfatoriamente, reduzindo
em 90% da carga de DBO gerada nas cidades.
Metas de Quantidade de Água - Balanços Hídricos
¾ Em 20 anos (ou no ano de 2030), não são observados conflitos pelo uso da
água, sendo que a demanda atual e futura projetada é atendida pela vazão de
referência atual ou suplementada pela implantação de medidas estruturais e
não estruturais que elevem este valor de referência até o mínimo suficiente
para atender àquelas demandas.
As metas de gestão deverão incluir:
•
Inventário de locais para barramentos concluído - concluindo-se a
revisão das vazões referenciais e confirmado o desequilíbrio entre oferta e
demanda, serão contratados, em até dois anos, os projetos de possíveis
locais para construção de barragens de acumulação ou regularização de
vazões nas sub ou micro-bacias mais críticas, com análise prévia de
viabilidade e avaliação ambiental estratégica;
CONSÓRCIO ECOPLAN - LUME
60
-- Contrato Nº 043/2007 - IGAM-Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce e dos Planos de Ações de Recursos Hídricos para as Unidades de
Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito da Bacia do Rio Doce
•
Análise de viabilidade de obras de regularização concluída - Em até 30
meses após o inventário, as regiões que necessitam de obras de
regularização de vazão são identificadas e são contratados os estudos
necessários para a análise de viabilidade técnica, ambiental, financeira e
econômica de possíveis intervenções;
•
Regularização de poços concluída - Em até 30 meses, as regiões que
apresentam possibilidade de utilização excessiva das águas subterrâneas
são identificadas, sendo caracterizada a situação legal dos poços e
sugeridas ações necessárias para o fechamento dos poços irregulares, para
a limitação da autorização de novos poços ou para a regularização dos
poços existentes. Esta regularização deve priorizar os três municípios
(Itaguaçu, Itarana e São Roque do Canaã), tanto pelo seu pequeno porte,
como pelo número de poços apresentados por cada um e pelo conjunto dos
três.
•
Diagnóstico do uso da água subterrânea concluído - Em até 36 meses, o
monitoramento da exploração da água subterrânea inicia na UA, com
coleta de informações quali-quantitativas com densidade e freqüência
suficientes para a caracterização da situação da água subterrânea na
Unidade de Análise;
•
Revisão das vazões referenciais concluída - Em até 30 meses, as novas
informações hidrometeorológicas e hidrogeológicas coletadas são
utilizadas para a espacialização das vazões de referência para fins de
outorga de uso da água, permitindo a realização de um novo balanço entre
oferta e demanda;
•
Estratégias de redução de perdas definidas - Em até dois anos, são
definidas as estratégias viáveis para a redução de perdas em sistemas
públicos de abastecimento humano na bacia, com a identificação de áreas
prioritárias, formas de macro e micromedição viáveis para a região e
definição de metas parciais e prazos para a implantação das medidas
necessárias por parte das empresas de saneamento;
•
Estratégias de aumento de eficiência do uso da água na agricultura
definidas e implantadas – Em até 24 meses, são definidas as estratégias
viáveis para elevação da eficiência do uso da água na agricultura irrigada,
sendo implantadas nas bacias com maior comprometimento da vazão de
referência de outorga em até 30 meses, com avaliações semestrais de
redução de consumo; O município de São Roque do Canaã, pela maior
área média irrigada, parece ser o local mais favorável para implantação de
um piloto;
•
Difusão de tecnologias de produção de água implantada - Em até 30
meses, são implantados projetos modelo das alternativas de produção de
água propostos no PIRH, como início de um processo de demonstração e
difusão de tecnologias e avaliação de eficiência das medidas propostas,
com avaliações semestrais de alteração das vazões mínimas. Pela
ocorrência de processos erosivos e pela suscetibilidade dos solos da UA
CONSÓRCIO ECOPLAN - LUME
61
-- Contrato Nº 043/2007 - IGAM-Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce e dos Planos de Ações de Recursos Hídricos para as Unidades de
Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito da Bacia do Rio Doce
Santa Maria do Doce, as tecnologias de produção de água, como as
barraginhas, devem abranger toda a unidade;
III.
•
Estratégias de convivência com a seca definidas e implantadas – Após
a revisão das vazões de referência, serão avaliadas e definidas as
estratégias viáveis para redução dos efeitos da seca na Unidade de Analise,
contemplando sistema de alerta, apoio à implantação de projetos de
irrigação coletivos e individuais, divulgação de produtos e práticas de
produção alternativas, previsão climatológica de médio e longo período,
entre outras.
•
Definição de áreas prioritárias e linhas de financiamento – após e
revisão das vazões de referência e da definição da necessidade de
implantação de obras de regularização, serão definidas as áreas prioritárias
e as linhas de financiamento para a implantação das medidas propostas
quanto à redução de perdas e do aumento de disponibilidade hídrica.
Metas sobre Suscetibilidade a Enchentes
Uma meta desejada quanto à suscetibilidade a enchentes seria expressa por:
¾ Em 20 anos, as perdas de vidas humanas na bacia devidas às cheias são
reduzidas a zero e as perdas econômicas são reduzidas a 10% do valor atual,
com ações locais para combater as enchentes de origem convectiva e com
ações regionais, para combater as cheias de origem frontal.
As metas possíveis de serem propostas e para a UA Santa Maria do Doce são:
•
Mapeamento de áreas críticas de deslizamento concluído – Em até 18
meses, o levantamento das áreas críticas de deslizamento está concluído e
apresentado na forma de mapas;
•
Sistema de alerta simplificado implantado – Em até 24 meses, há a
implantação de um sistema de alerta simplificado nos municípios de
cabeceira da bacia;
•
Mapeamento de áreas inundáveis concluído – Em até 24 meses, é
realizado o mapeamento de áreas inundáveis para diferentes tempos de
retorno com base no modelo hidrológico selecionado;
•
Critérios para Planos Diretores Municipais definidos – Em até 30
meses, são publicadas as orientações para os planos diretores municipais
sobre as áreas inundáveis, com localização destas áreas para diferentes
tempos de retorno de acordo com o projetado pelo modelo hidrológico;
•
Inventário de locais de barramentos de contenção ou laminação
concluído – Em até 12 meses, são apresentados os possíveis locais de
implantação de barragens de contenção ou laminação de cheias a montante
de pontos críticos já identificados na fase de diagnóstico, com os
respectivos anteprojetos de engenharia;
CONSÓRCIO ECOPLAN - LUME
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-- Contrato Nº 043/2007 - IGAM-Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce e dos Planos de Ações de Recursos Hídricos para as Unidades de
Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito da Bacia do Rio Doce
IV.
•
Análise de viabilidade de obras de contenção ou laminação concluída
– Em até 18 meses, são realizadas as análise de pré-viabilidade destes
anteprojetos e seleção dos mais viáveis;
•
Alternativas de contenção ou laminação apresentadas – Em até 20
meses, os anteprojetos considerados viáveis são apresentados aos gestores
estaduais e municipais, comitês de bacia e órgãos federais relacionados
com cheias e seus efeitos;
•
Projeto Básico e EIA das obras de contenção ou laminação
contratados – Em até 30 meses, são lançados os editais de contratação
dos projetos básicos de engenharia e de estudos de impacto ambiental das
alternativas aprovadas pelos gestores;
•
Inventário de locais de controle de cheias concluído – Em até 12 meses,
são identificados e caracterizados os possíveis locais de implantação de
obras de controle local de cheias em pontos críticos, com execução dos
respectivos anteprojetos de engenharia;
•
Análise de viabilidade do controle de cheias concluída - Em até 18
meses, são realizadas as análise de pré-viabilidade destes anteprojetos e
seleção dos mais viáveis;
•
Alternativas de controle de cheias apresentadas - Em até 20 meses, os
anteprojetos considerados viáveis são apresentados aos gestores estaduais
e municipais, comitês de bacia e órgãos federais relacionados com cheias e
seus efeitos;
•
Projeto Básico e EIA das obras de controle de cheias contratados - Em
até 30 meses, são lançados os editais de contratação dos projetos básicos
de engenharia e de estudos de impacto ambiental das alternativas
aprovadas pelos gestores;
•
Zoneamento territorial da bacia do rio Doce concluído – Em até 24
meses, é apresentado o zoneamento territorial da bacia do rio Doce, em
escala inferior a 1:50.000, representando a ocupação atual e a desejável,
considerando os riscos de cheias com diferentes tempos de retorno de
acordo com o modelo hidrológico selecionado;
Metas sobre Universalização do Saneamento
¾ Em 2030, as coberturas dos serviços de esgotamento sanitário nas áreas
urbanas e rurais da bacia, esgotamento pluvial das cidades com mais de 5.000
habitantes e de recolhimento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos
são iguais ou superiores à média dos estados em que cada bacia está localizada,
enquanto que o abastecimento de água atinge a 100% dos núcleos residenciais.
A redução da carga orgânica dos esgotos sanitários é da ordem de 90% até o
ano de 2020, considerando o patamar expresso na CIPE rio Doce. No mesmo
ano, todos os municípios são atendidos por aterros sanitários e unidades de
triagem e compostagem.
CONSÓRCIO ECOPLAN - LUME
63
-- Contrato Nº 043/2007 - IGAM-Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce e dos Planos de Ações de Recursos Hídricos para as Unidades de
Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito da Bacia do Rio Doce
Dentro de uma visão de gestão integrada de recursos hídricos, as metas podem ser
reescritas, trazendo para o âmbito de ação dos comitês de gerenciamento de bacias
hidrográficas:
V.
•
Apoio aos planos municipais de saneamento definido - No prazo de seis
meses, é definida, por parte de entidades do arranjo institucional proposto,
uma política de apoio á formulação dos planos municipais de saneamento,
na forma de linha de crédito por banco estatal ou por fundo setorial e na
divulgação dos estudos e informações existentes junto aos Comitês de
Bacia e suas instituições formadoras;
•
Informações sobre saneamento consolidadas - No prazo de vinte e
quatro meses (2012), as informações constantes dos planos municipais de
saneamento aprovados até dezembro de 2010 são consolidadas em um
único quadro referencial, que apresenta as metas específicas para a
captação, tratamento e distribuição de água potável; para a coleta,
tratamento e destinação final de esgotos sanitários e industriais; coleta,
tratamento e destinação final de resíduos sólidos e efluentes derivados;
coleta e destinação final dos esgotos pluviais.
•
Estudo de viabilidade de tratamento e destinação final de resíduos
sólidos concluído - No prazo de 30 meses, uma proposta de conjugação de
esforços quanto ao tratamento e destinação final de resíduos sólidos e
efluentes derivados é apresentada ao conjunto de municípios da região ou
de cada sub-bacia, apresentando a viabilidade de tratamento conjunto
destes resíduos;
•
Estudo de viabilidade da expansão dos sistemas de abastecimento de
água, de tratamento de esgoto e coleta, tratamento e destinação de
resíduos sólidos ao meio rural concluído – em até 42 meses, um estudo
de viabilidade de expansão do saneamento para a área rural da bacia é
concluído, indicando os critérios de viabilidade técnica e econômica desta
expansão e os seus efeitos em termos de qualidade da água na bacia por
trecho.
Metas sobre Recuperação, Implementação e Incremento de Áreas
Legalmente Protegidas
Uma meta desejável sobre este tema seria:
¾ Até o ano 2030, a bacia do rio Doce apresenta uma elevação do número de
unidades de conservação efetivamente implantadas e manejadas, atingindo um
patamar de 10% de seu território com restrição de uso, para conservação e
preservação ambiental, em cada UPGRH/UA. O grau de conservação das
Unidades de Conservação (UCs) e Áreas de Preservação Permanente (APPs) é
suficiente para contemplar a totalidade dos biomas de interesse, bem como
buscar a formação de corredores ecológicos eficientes para a dispersão e
conservação das espécies de fauna e flora identificadas como de importância e
relevância para a bacia.
Verifica-se, porém, que, na maioria das vezes, não há um detalhamento suficiente
das áreas de interesse e/ou uma avaliação adequada da viabilidade técnica, econômica,
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financeira, social e ambiental para a implantação de tais unidades de conservação ou reservas
legais. O nível de detalhe dos dados existentes é insuficiente para o mapeamento e o início
dos processos legais necessários para a formalização destas unidades de conservação ou
reservas legais. São necessárias ações prévias, diretamente focadas neste objetivo, que
permitam a correta delimitação das áreas de interesse, a identificação dos possíveis entraves,
dos valores e dos recursos humanos e materiais necessários, entre outras informações.
As metas possíveis em termos de gestão são:
•
Diagnóstico da implementação da atual Unidade de Conservação
concluído - no prazo de 12 meses, a unidade de conservação já criada e as
nove anunciadas para breve criação são caracterizadas quanto aos seus
estágios de implementação e criação, descrevendo sua infra-estrutura,
equipe de trabalho, existência e adequação de seu plano de manejo,
orçamento e necessidades de investimento, programa de comunicação com a
comunidade do entorno, principais problemas e projetos em andamento,
entre outros elementos, de forma a criar um quadro referencial que permita a
ação política do arranjo institucional para a realização de demandas ou para
o estabelecimento de parcerias com os órgãos responsáveis pelas UCs;
•
Proposição de novas Unidades de Conservação apresentada - no prazo
de 24 meses, são identificadas as áreas aptas a criação de novas Unidades de
Conservação, preferencialmente de Proteção Integral, utilizando critérios
que atendam às metas do PARH e do PIRH. Estas novas áreas são
caracterizadas quanto à sua importância na preservação dos recursos
hídricos e quanto ao estabelecimento de corredores ecológicos de interesse
regional. Esta proposição é consolidada na forma de um dossiê com as
informações mínimas necessárias para a abertura, pelos órgãos competentes
(IEMA, ICMBIO), de um processo de criação destas unidades;
•
Proposição de uma política de incentivo à criação de novas Unidades de
Conservação apresentada – no prazo de 24 meses, é apresentada, aos
órgãos ambientais (IEMA, ICMBIO), uma política de incentivo à criação de
novas Unidades de Conservação de Uso Sustentável na UA Santa Maria do
Doce, compatível com o Zoneamento Territorial da Bacia do Rio Doce,
identificando áreas e biomas prioritários;
Quanto à recuperação das APPs, são propostas as seguintes metas:
•
Diagnóstico da situação das APPs na bacia concluído – no prazo de 12
meses, é realizado um diagnóstico crítico da situação das APPs do tipo topo
de morro, encostas e matas ciliares, com base na análise de séries de
imagens de satélite, modelos digitais de elevação do terreno e vistoria a
campo por amostragem. Este diagnóstico deve hierarquizar, com base nos
critérios de melhoria da qualidade e disponibilidade hídrica, as áreas com
maior necessidade de processos de recuperação das APPs, por sub-bacia,
indicando os processos recomendados para esta recuperação e uma
estimativa dos recursos humanos, materiais e financeiros para sua execução.
•
Proposição de plano de recuperação de APPs concluída- No prazo
máximo de 24 meses, são realizados os estudos necessários para o
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mapeamento, a identificação, a descrição e a caracterização de áreas de APP
hierarquizadas de acordo com a meta anterior, para a montagem da
respectiva proposta de remediação, com cronograma, orçamento, equipe
técnica e administrativa necessária, e proposição de um plano inicial de
manejo e monitoramento posterior à remediação;
•
Estudo de viabilidade para recuperação de APPs e formação de
corredores ecológicos concluído - No prazo máximo de 36 meses, um
estudo de viabilidade técnica, ambiental, social, econômica e financeira para
a remediação das áreas indicadas pelos estudos anteriores é apresentado ao
arranjo de Comitês, órgãos ambientais e governos estaduais, para definição
de estratégias de intervenção nas áreas selecionadas.
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5. INTERVENÇÕES RECOMENDADAS E INVESTIMENTOS PREVISTOS
Como intervenções na bacia, entende-se a aplicação das ações específicas para a UA
Santa Maria do Doce, constantes dos programas delineados no PIRH Doce. Estas
intervenções tanto podem ser obras, com implantação de estruturas físicas, tais como aterros
sanitários e estações de tratamento de esgotos, como também ações de planejamento e gestão,
tais como estudos e projetos. As metas específicas para a UA Santa Maria do Doce, expostas
no capítulo anterior, traduzem, inclusive com datas e prazos, as ações preconizadas para a
Unidade.
A sociedade da bacia (aqui tomada como representante da UA), deve rapidamente
identificar aportes de infra-instrutora ou ações de recuperação de áreas degradadas e
renaturalização de bacias, como ações capazes que configurar uma melhoria real na situação
dos recursos hídricos da região, no que diz respeito às disponibilidades e qualidade das águas.
Obviamente, as ações que dizem respeito à renaturalização de bacias ou recuperação
de áreas degradadas, no estágio de conhecimento que se tem da Unidade, ainda necessitam de
um esforço de caracterização e detalhamento, para o qual o Plano destina recursos e define
procedimentos metodológicos, sem, entretanto, estipular metas físicas de execução.
As intervenções propostas no PIRH Doce e que serão eleitas e redimensionadas em
cada um dos nove PARHs são apresentadas na forma de Programas, Sub-programas e
Projetos, em ordem decrescente de complexidade.
As ações do PIRH Doce são apresentadas no Quadro 29, o qual também indica a
hierarquia destas ações para a bacia como um todo.
Quadro 29 – Classificação dos programas, sub-programas e projetos quanto a sua
hierarquia, com base na relevância e urgência das metas relacionadas
P 11 - Programa de Saneamento da Bacia
P 12 - Programa de Controle de Atividades Geradoras de Sedimentos
P 13 – Programa de Apoio ao controle de efluentes em pequenas e micro empresas
P 21 - Programa de Incremento de Disponibilidade HídricaP 22 - Programa de Incentivo ao Uso Racional da Água na Agricultura
P 23 - Programa de Redução de Perdas no Abastecimento Público de Água
P 24 - Implementação do Programa “Produtor de Água”
P 25 – Ações de convivência com a seca
P 25.a Estudos para avaliação dos efeitos das possíveis mudanças climáticas globais nas relações entre
disponibilidades e demandas hídricas e proposição de medidas adaptativas
P 31 - Programa de Convivência com as Cheias
P 41 - Programa de Universalização do Saneamento
P 42 – Programa de Expansão do Saneamento Rural
P 51 - Programa de Avaliação Ambiental para Definição de Áreas com Restrição de Uso
P 51.a Projeto Restrição de uso das áreas de entorno de aproveitamentos hidrelétricos
P 52 - Programa de Recomposição de APP’s e nascentes
P 52.a – Projeto de recuperação de lagoas assoreadas e degradadas
P 61 - Programa de Monitoramento e Acompanhamento da Implementação da Gestão Integrada dos
Recursos Hídricos
P 61 1 Sub-programa Cadastramento e manutenção do cadastro dos usuários de recursos hídricos da
Bacia
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P 61 2 Sub-programa Fortalecimento dos Comitês na Bacia segundo o arranjo institucional elaborado no
âmbito do plano e objetivando a consolidação dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos
Hídricos.
P 61 3 Sub-programa Gestão das Águas subterrâneas
P 61 4 Sub-programa Revisão e Harmonização dos Critérios de Outorga
P 61.a Projeto Desenvolvimento de um Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos da Bacia do Rio
Doce
P 61.b Estudos complementares para elaboração de proposta de enquadramento dos corpos d’água
P 61.c Projeto Diretrizes para a Gestão da Região do Delta do Rio Doce, assim como da região da Planície
Costeira do Espírito Santo na bacia do Rio Doce
P 61.d Projeto - Consolidação de mecanismos de articulação e integração da fiscalização exercida pela
ANA, IGAM e IEMA na bacia
P 61.e – Projeto Avaliação da aceitação da proposta de cobrança
P 62 - Programa de Monitoramento dos Recursos Hídricos
P 62 1 Sub-programa de levantamentos de dados para preenchimento de falhas ou lacunas de informações
constatadas no Diagnóstico da Bacia
P 71 - Programa de Comunicação do Programa de Ações
P 72 – Programa de Educação Ambiental
P 73 - Programa de Treinamento e Capacitação
Legenda:
Ação acessória
Ação de pequena importância
Ação desejável
Ação importante
Ação essencial
É preciso destacar, neste momento, que o Plano de Ação não pode ser assumido
como um plano autônomo, independente da execução físico-financeira do Plano de
Investimentos do PIRH propriamente dito. O Plano de Ação nada mais é que o
desdobramento do PIRH, com uma interface de alocação de recursos e execução de serviços
vinculada aos limites geográficos da UA. Ou seja, o acompanhamento da execução do Plano
de Ação, aqui descrito, não prescinde do acompanhamento do PIRH, que contém,
efetivamente, o plano de execução financeira do Plano Integrado de Recursos Hídricos,
considerando a bacia do rio Doce como um todo.
Os Planos de Ação da Bacia do rio Doce, na sua concepção geral, foram
contemplados como ações e programas para toda a bacia. Isto se faz, num primeiro momento,
pela constatação de que muitos dos problemas constatados na bacia possuem abrangência
regional, embora alguns fatores que causam comprometimento da qualidade ambiental
possam apresentar um componente localizado bastante intenso. Cita-se, como exemplo, o fato
das retiradas para irrigação se concentrarem predominantemente na porção capixaba da bacia.
Embora o programa que trata deste tema deva centrar sua ação neste local, todas as outras
porções da bacia devem, não obstante, ser impactados positivamente por este programa.
Outro motivo importante para se conceber os Planos de Ação como desdobramentos
do PIRH diz respeito ao seu aspecto gerencial. A estrutura de coordenação, acompanhamento
e fiscalização dos planos deverá estar apta a abarcar todo o esforço físico financeiro das ações
concebidas, independente das particularidades regionais.
Os comitês das bacias afluentes, por sua vez, possuem um papel importante no
acompanhamento e viabilização das demandas regionais, embora não devam, por si só,
considerar o gerenciamento como atividade singular no âmbito de cada sub-bacia.
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Dentro desta visão, existem muitos dos programas do PIRH que, por força de seu
escopo, são essencialmente ações de ampla abrangência na bacia.
As ações na bacia foram propostas com base em sete questões referenciais:
I. Qualidade da Água
II. Quantidade de Água - Balanços Hídricos
III. Suscetibilidade a Enchentes
IV. Universalização do Saneamento
V. Incremento de Áreas Legalmente Protegidas
VI. Implementação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos
VII. Implementação das Ações do PIRH Doce
Dentro destas questões referenciais, os itens VI - Implementação dos Instrumentos de
Gestão de Recursos Hídricos; e VII - Implementação das Ações do PIRH Doce, possuem um
nítido caráter hierárquico superior, na medida em que organizam, consistem, implementam e
coordenam vários esforços de gestão dos recursos hídricos, com abrangência sobre toda a
bacia do Doce. Os programas que atendem a estas questões referenciais são:
•
P 61 - Programa de Monitoramento e Acompanhamento da Implementação da
Gestão Integrada dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Doce
•
P 62 - Programa de Monitoramento RH - Qualidade e Quantidade;
•
P 71 - Programa Comunicação do Programa de Ações
•
P 72- Programa Educação Ambiental
•
P 73 - Programa Treinamento e Capacitação
Dito isto, pode-se considerar que todos os outros programas, em maior ou menor
grau, são passíveis de terem ações específicas em cada bacia afluente. Estas ações foram,
posteriormente, espacializadas de acordo com a peculiaridade de cada Unidade de Análise,
conforme o Quadro 30.
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Quadro 30 – Espacialização territorial das ações
Guandu
Santa Maria
do Doce
São José
Manhuaçu
Caratinga
Suaçuí
Santo
Antônio
Piracicaba
Programas, sub programas e projetos do PIRH Doce
Piranga
Unidade de Análise
P 11 - Programa de saneamento da bacia
P 12 – Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos
P 13 – Programa de apoio ao controle de efluentes em pequenas e micro
empresas
P 21 - Programa de Incremento de Disponibilidade Hídrica
P 22 - Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura
P 23 - Programa de Redução de Perdas no Abastecimento Público de Água
P 24 - Programa Produtor de Água
P 25 - Programa Convivência com a Seca;
P 25.a - Estudos para avaliação dos efeitos das possíveis mudanças
climáticas globais nas relações entre disponibilidades e demandas hídricas e
proposição de medidas adaptativas
P 31 - Programa Convivência com as Cheias
P 41 - Programa Universalização do Saneamento
P 42 - Programa de Expansão do Saneamento Rural
P 51 - Programa de Avaliação Ambiental para definição de áreas com
restrição de uso
P 51.a - Projeto Restrição de uso das áreas de entorno de aproveitamentos
hidrelétricos
P 52 - Programa de Recomposição de APPs e nascentes
P 52.a – Projeto de recuperação de lagoas assoreadas e degradadas
P 61 - Programa de Monitoramento e Acompanhamento da Implementação
da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Doce
P 61.1 - Sub-programa Cadastramento e manutenção do cadastro dos
usuários de recursos hídricos da Bacia
P 61.2 - Sub-programa Fortalecimento dos Comitês na Bacia segundo o
arranjo institucional elaborado no âmbito do plano e objetivando a
consolidação dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos
Hídricos.
P 61.3 - Sub-programa Gestão das Águas subterrâneas
P 61.4 - Revisão e Harmonização dos Critérios de Outorga
P 61.a - Projeto Desenvolvimento de um Sistema de Informações sobre
Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce
P 61.b - Projeto Proposta de Enquadramento para os principais cursos
d’água da bacia
P 61.c - Projeto Diretrizes para a Gestão da Região do Delta do Rio Doce,
assim como da região da Planície Costeira do Espírito Santo na bacia do Rio
Doce
P 61.d - Projeto - Consolidação de mecanismos de articulação e integração
da fiscalização exercida pela ANA, IGAM e IEMA na bacia
P 61.e - Projeto Avaliação da aceitação da proposta de cobrança
P 62 - Programa de monitoramento dos Recursos Hídricos – qualidade e
quantidade
P 62.1 - Sub-programa de levantamentos de dados para preenchimento de
falhas ou lacunas de informações constatadas no Diagnóstico da Bacia
P 71 - Programa Comunicação do Programa de Ações
P 72 - Programa de Educação Ambiental
P 73 - Programa Treinamento e Capacitação
Legenda:
Ação acessória ou sem significado para a unidade de análise
Ação de pequena importância para a unidade de análise
Ação desejável para a unidade de análise
Ação importante para a unidade de análise
Ação essencial para a unidade de análise
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Verifica-se pelo Quadro 30, que a questão do uso do solo e carreamento de
sedimentos aos cursos de água são considerados problemas cruciais na bacia. A degradação
do solo, a sobre-exploração e o uso de tecnologias altamente impactantes, associadas aos
solos erodíveis e ao relevo declivoso, faz com que vários programas estejam afetos ao
disciplinamento do solo na bacia. A ação principal para correção deste problema é o P12 Programa de Controle de Atividades Geradoras de Sedimentos. Outras ações contribuirão
para esta meta de gestão, que são o P51 - Programa de Avaliação Ambiental para Definição
de Áreas com Restrição de Uso, o P52 - Programa de Recomposição de APPs e Nascentes, e o
P24 - Programa Produtor de Água, visto na ótica de redução de transporte de sedimentos.
Os programas acima listados, de maneira indelével, são aderentes a quaisquer das
nove sub-bacias afluentes, sendo sua aplicação diferenciada resultado de avaliações
particularizadas ou de pactuação de aplicação de recursos entre os membros do Comitê. Ainda
neste grupo, de abrangência geral na bacia, embora voltado para a questão do uso da água e
controle de efluentes, encontra-se o programa P13 - Programa de Apoio ao Controle de
Efluentes em Pequenas e Micro Empresas.
Da mesma forma, um dos problemas mais constantes na bacia do Doce, representado
pelas cheias do curso principal e cheias nos seus principais tributários, notadamente onde
existem núcleos urbanos instalados, possui abrangência geral no âmbito da bacia, sendo
objeto de um programa onde várias ações já se encontram em andamento: P31 - Programa
Convivência com as Cheias.
No tocante aos programas relacionados ao tema quantidade de água, entretanto, o uso
dos recursos hídricos na bacia passa a constituir especificidades onde é possível definir
prioridades de ação na bacia.
Neste âmbito, merecem atenção as sub-bacias do Carmo, Piranga, Caratinga,
Guandu, Santa Joana, Santa Maria do Doce, Pancas, São José e Barra Seca, onde ocorrem
saldos hídricos negativos localizados em períodos de escassez. Nas cinco últimas sub-bacias,
decorrentes das retiradas elevadas de água para irrigação, deverão ser consideradas ações de
redução e controle de retiradas agrícolas. A região capixaba da bacia, da mesma forma, tem
sido confrontada nas últimas décadas com períodos de estiagem que causam prejuízos à
agropecuária e exercem forte pressão sobre os mananciais da região. Deste modo, os
programas que são afetos mais fortemente a estas regiões são:
•
P 21 Programa de Incremento de Disponibilidade Hídrica
•
P 22 - Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura
•
P 25 – Programa de Convivência com a Seca;
Dentre os programas que podem ter seus componentes perfeitamente
individualizados entre as sub-bacias, encontram-se aqueles que podem ser expressos por
indicadores municipais precisos, extraídos de dados oficiais e que traduzem uma realidade
conhecida.
Inicialmente, cita-se o P11 - Programa de Saneamento da Bacia, que visa à redução
da carga orgânica dos esgotos sanitários das sedes municipais da bacia do rio Doce, de forma
a atingir os requisitos das classes de enquadramento e cumprir as exigências da legislação,
tendo como meta reduzir em 90% a carga orgânica dos esgotos sanitários até o ano de 2020
(baseada na CIPE Rio Doce).
O programa se dará pela implantação e/ou complementação das redes de coleta, para
atingir a universalização do atendimento; e implantação e/ou complementação das unidades
de tratamento de esgotos sanitários urbanas.
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Os investimentos foram definidos com base em custos unitários, per capita,
considerando a população do município. Quando não discriminados, o custo total refere-se a
investimentos informados pelo prestador do serviço de saneamento (Quadro 31).
Quadro 31 – Investimentos em rede de esgotamento sanitário e implantação de estações
de tratamento de esgotos na UA Santa Maria do Doce
Sede Municipal
Colatina
Itaguaçu
Itarana
São Roque do Canaã
Total
Rede de Esgotos (R$)
6.807.427,12
3.985.688,50
1.941.815,41
2.013.767,18
ETE (R$)
12.325.093,55
1.349.398,99
745.872,82
892.117,76
Total
19.132.520,67
5.335.087,49
2.687.688,23
2.905.884,94
30.061.181,32
Ainda na questão do saneamento, o P41 - Programa Universalização do
Saneamento, trata de questões mais abrangentes, envolvendo um conjunto de serviços,
infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento
sanitário, manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana e manejo das águas pluviais e
drenagem urbana. O P42 - Programa de Expansão do Saneamento Rural atende a mesma
lógica.
A Política (art. 9º) e o Plano de Saneamento Básico (art. 19), instituídos pela Lei
11.445/2007, são os elementos centrais da gestão dos serviços municipais de saneamento.
Conforme essa lei, a boa gestão é objeto das definições da política de saneamento básico
formulada pelo titular dos serviços e engloba: o respectivo plano; o estabelecimento das
funções e normas de regulação, fiscalização e avaliação; a definição do modelo para a
prestação dos serviços; a fixação dos direitos e deveres dos usuários, inclusive quanto ao
atendimento essencial à saúde pública; o estabelecimento dos mecanismos de controle social e
do sistema de informação; dentre outras definições.
No presente momento, o que se deseja como meta é implementar, na sua
integralidade, os planos municipais de saneamento na Bacia (Quadro 32).
Quadro 32 – Investimentos na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento na UA
Santa Maria do Doce
Sede Municipal
Colatina
Itaguaçu
Itarana
São Roque do Canaã
Total
R$
300.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
450.000,00
Implantar aterros sanitários e unidades de triagem e compostagem em todas as sedes
municipais na bacia do rio Doce também é uma ação integrante dentro do Programa de
Universalização do Saneamento. As ações serão desenvolvidas nas sedes municipais da bacia.
A tendência atual é de se buscar a formação de consórcios municipais para a destinação final
do lixo, o que deverá em muitos casos alocar o aterro sanitário em município diferente do
emissor dos resíduos.
No Estado do Espírito Santo, com a implantação do programa Espírito Santo sem
Lixões, a implantação de aterros consorciados encontra-se bastante avançada. A bacia do rio
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Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito da Bacia do Rio Doce
Doce foi dividida em Doce Leste e Doce Oeste. A primeira, constituída dos municípios:
Aracruz, Fundão, Ibiraçu, João Neiva, Linhares, Rio Bananal, Santa Teresa e Sooretama, já
possui soluções adequadas com estações de transbordo e aterros sanitários.
Em 18/8/2009 foi firmado o Consórcio Doce Oeste – CONDOESTE, abrangendo
todos os municípios desta área que são: Afonso Cláudio, Água Branca, Alto Rio Novo, Baixo
Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Itaguaçu, Itarana, Mantenópolis, Arilância,
Pancas, São Domingos do Norte, São Roque do Canaã, Vila Valério, Laranja da Terra e São
Gabriel da Palha. Este consórcio faz parte do projeto em conjunto com as regiões Norte e Sul
do Estado, no qual o governo estadual está investindo R$ 50 milhões. Aos municípios cabe a
coleta urbana e a implantação de UTCs. O aterro sanitário do CONDOESTE será o existente
de Colatina.
Para o Estado de Minas Gerais, os investimentos contemplam o aterro sanitário e as
UTCs com coleta seletiva, onde os mesmos não existirem (Quadro 33).
Quadro 33 – Investimentos na implantação de unidades de triagem e compostagem na
UA Santa Maria do Doce
Município
Colatina
Itaguaçu
Itarana
São Roque do Canaã
Total
Destinação Existente ou em Andamento
Aterro sanitário
Aterro sanitário
Aterro sanitário
Aterro sanitário
Custo UTC (R$)
520.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
1.120.000
Por fim, o P23 - Programa de Redução de Perdas no Abastecimento Público de
Água, também apresenta um enfoque que pode ser discriminado em âmbito municipal. Este
constitui o aspecto da gestão dos sistemas de abastecimento de água que tem um importante
impacto localizado na melhoria na disponibilidade hídrica da bacia, podendo chegar a um
impacto de redução nas vazões captadas de até 17%. É, portanto, um importante aspecto que
deve receber investimentos. O combate às perdas nos sistemas distribuidores tem como foco
principal a redução dos volumes fornecidos, medidos ou não e não convertidos em receita,
mas o conjunto das ações envolvidas tem também como conseqüência uma melhoria geral na
gestão do sistema, com reflexos positivos inclusive na universalização e na qualidade dos
serviços.
No caso específico da UA Santa Maria do Doce, as cidades de Colatina, com perdas
muito superiores às metas propostas, bem como Itarana e Itaguaçu, para as quais não se
dispõem de estatísticas de perdas, devem ser contempladas neste quesito (Quadro 34).
Quadro 34 – Índice de perdas e investimentos na redução de perdas de abastecimento
público na UA Santa Maria do Doce
Sede Municipal
Colatina
Itaguaçu
Itarana
São Roque do Canaã
Total
Perdas (Litros/lig.dia)
567,34
Nd
Nd
28,00
CONSÓRCIO ECOPLAN - LUME
R$
5.847.597,00
470.988,00
239.292,65
6.557.877,65
73
-- Contrato Nº 043/2007 - IGAM-Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce e dos Planos de Ações de Recursos Hídricos para as Unidades de
Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito da Bacia do Rio Doce
Isto posto, os quadros a seguir apresentam o elenco das ações propostas para a UA
Santa Maria do Doce, discriminando, quando pertinente, os valores e o cronograma de
implantação das medidas (Quadros 35 e 36, respectivamente).
A divisão de valores entre as unidades de análise seguiu uma lógica onde foram
considerados quatro critérios distintos: (i) Critérios de população (onde o percentual de
população da UA dentro da bacia do Doce determinou o montante de recursos destinados à
Unidade); (ii) Critério de área (onde o percentual da área da UA dentro da bacia do Doce
determinou o montante de recursos destinados à Unidade); (iii) Critério de área irrigada (onde
o percentual da área irrigada da UA dentro da bacia do Doce determinou o montante de
recursos destinados à Unidade; e (iv) onde o orçamento individualizado da ação prevista na
Unidade é o fator de consolidação do valor destinado ao empreendimento. Alguns programas,
ainda, por se tratarem de ação de âmbito geral da bacia, notadamente aqueles relacionados ao
arranjo institucional, não podem ter seus valores parciais alocados a nenhuma UA específica.
Ainda com relação a este tema, é preciso destacar que, com exceção dos valores
alocados especificamente às intervenções orçadas individualmente (integrantes do grupo IV,
acima descrito), a distribuição de valores entre as unidades, utilizando critérios de área,
população ou área irrigada, é meramente estimativo, devendo haver ajustes quando da efetiva
aplicação dos programas, considerando a evolução dos estudos diagnósticos, a elaboração de
projetos específicos e a capacidade gerencial e de mobilização dos comitês locais.
Da mesma forma, a distribuição dos valores ao longo do horizonte das intervenções
deverá sofrer ajustes conforme a execução das ações de planejamento e gestão (cronograma
em anexo), prevendo-se uma necessária flexibilidade em virtude das peculiaridades de cada
bacia e do avanço do arranjo institucional proposto.
CONSÓRCIO ECOPLAN - LUME
74
-- Contrato Nº 043/2007 - IGAM-Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce e dos Planos de Ações de Recursos Hídricos para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito da Bacia do Rio Doce
Quadro 35 – Intervenções previstas para a UA Santa Maria do Doce e bacia do rio Doce
QUESTÃO
REFERENCIAL
AÇÕES PROPOSTAS
P11 - Programa de Saneamento da Bacia
I. Qualidade da Água
P12 - Programa de Controle de Atividades Geradoras de Sedimentos
P13 - Programa de Apoio ao Controle de Efluentes em Pequenas e Micro empresas
P21 - Programa de Incremento de Disponibilidade Hídrica
P22 - Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura
P23 - Programa de Redução de Perdas no Abastecimento Público de Água
II. Disponibilidade de
P24 - Programa Produtor de Água
Água
P25 - Ações de Convivência com a Seca
P 25.a Estudos para Avaliação dos Efeitos das Possíveis Mudanças Climáticas Globais nas
Relações entre Disponibilidades e Demandas Hídricas e Proposição de Medidas Adaptativas
III. Suscetibilidade a
P31 - Programa Convivência com as Cheias
Enchentes
IV. Universalização do P41 - Programa Universalização do Saneamento
Saneamento
P42 - Programa de Expansão do Saneamento Rural
P51 - Programa de Avaliação Ambiental para Definição de Áreas com Restrição de Uso
V. Incremento de Áreas P 51.a Projeto Restrição de Uso das Áreas de Entorno de Aproveitamentos Hidrelétricos
Legalmente Protegidas
P52 - Programa de Recomposição de APPs e Nascentes
P 52.a – Projeto de recuperação de lagoas assoreadas e degradadas
P61 - Programa de Monitoramento e Acompanhamento da Implementação da Gestão Integrada
dos Recursos Hídricos
P 61.1 Sub-Programa Cadastramento e Manutenção do Cadastro dos Usuários de Recursos
Hídricos da Bacia
P 61.2 Sub-programa Fortalecimento dos Comitês na Bacia segundo o arranjo institucional
elaborado no âmbito do plano e objetivando a consolidação dos Sistemas Estaduais de
Gerenciamento de Recursos Hídricos
P 61.3 Gestão das Águas Subterrâneas
P 61.4 Revisão e Harmonização dos Critérios de Outorga
VI. Implementação dos P 61.a Projeto Desenvolvimento de um Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos da
Instrumentos de Gestão Bacia do Rio Doce
de Recursos Hídricos
P 61.b Projeto Proposta de Enquadramento para os Principais Cursos D’Água da Bacia
P 61.c Projeto Diretrizes para a Gestão da Região do Delta do Rio Doce, Assim Como da
Região da Planície Costeira do Espírito Santo na Bacia do Rio Doce
P 61.d Projeto - Consolidação de Mecanismos de Articulação e Integração da Fiscalização
Exercida pela ANA, IGAM e IEMA na Bacia
P 61.e – Projeto Avaliação da Aceitação da Proposta de Cobrança
P62 - Programa de Monitoramento dos Recursos Hídricos
P 62.1 Sub-programa de Levantamentos de Dados para Preenchimento de Falhas ou Lacunas de
Informações Constatadas no Diagnóstico da Bacia
P71 - Programa Comunicação do Programa de Ações
VII. Implementação das
P72 - Programa Educação Ambiental
Ações do PIRH Doce
P73 - Programa Treinamento e Capacitação
TOTAL
INVESTIMENTO
PREVISTO NA UA
R$ 30.061.181,32
R$ 212.427,49
R$ 218.969,36
R$ 2.000.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 6.557.877,65
R$ 2.700.000,00
R$ 3.450.000,00
CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO
DO VALOR
orçamento em base municipal
área
população
defíciência hídrica
área irrigada
população
área
área
TOTAL DO INVESTIMENTO
PREVISTO NA BACIA DO DOCE
R$
916.592.923,44
R$
6.010.000,00
R$
6.300.000,00
R$
8.000.000,00
R$
4.000.000,00
R$
105.211.511,59
R$
10.800.000,00
R$
13.800.000,00
R$ 12.370,99
área
R$
350.000,00
R$ 226.027,13
população
R$
6.503.060,00
182.627.150,00
4.000.000,00
3.500.000,00
2.500.000,00
8.640.000,00
270.000,00
R$ 1.570.000,00
R$ 165.599,80
R$ 123.709,85
R$ 88.364,18
R$ 305.386,61
R$ 30.000,00
população rural
área
área
área
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$ 212.074,04
área
R$
6.000.000,00
R$ 890.710,95
área
R$
25.200.000,00
R$ 150.000,00
área
R$
1.350.000,00
R$ 79.527,76
R$ 26.862,71
área
R$
R$
2.250.000,00
760.000,00
R$ 158.348,61
área
R$
4.480.000,00
R$ 88.364,18
área
R$
2.500.000,00
R$ 750.000,00
área
R$
1.500.000,00
R$
3.600.000,00
população
R$ 127.244,42
R$ 28.276,54
R$ 211.579,20
área
área
R$
R$
800.000,00
5.986.000,00
R$ 60.087,64
área
R$
1.700.000,00
R$ 88.364,18
R$ 155.520,96
R$ 97.200,60
51.846.076
área
população
população
CONSÓRCIO ECOPLAN - LUME
R$
2.500.000,00
R$
4.400.000,00
R$
2.750.000,00
R$ 1.344.880.645,03
75
-- Contrato Nº 043/2007 - IGAM-Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce e dos Planos de Ações de Recursos Hídricos para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito da Bacia do Rio Doce
Quadro 36 – Cronograma de execução dos programas
Programas, Sub-Programas
P 11 - Programa de Saneamento da Bacia
P 12 - Programa de Controle de Atividades Geradoras de Sedimentos
P 13 – Programa de apoio ao controle de efluentes em pequenas e micro empresas
P 21 - Programa de Incremento de Disponibilidade HídricaP 22 - Programa de Incentivo ao Uso Racional da Água na Agricultura
P 23 - Programa de Redução de Perdas no Abastecimento Público de Água
P 24 - Implementação do Programa “Produtor de Água
P 25 – Ações de convivência com a seca
P 25.a Estudos para avaliação dos efeitos das possíveis mudanças climáticas globais nas
relações entre disponibilidades e demandas hídricas e proposição de medidas adaptativas
P 31 - Programa de Convivência com as Cheias
P 41 - Programa de Universalização do Saneamento
P 42 – Programa de Expansão do Saneamento Rural
P 51 - Programa de Avaliação Ambiental para Definição de Áreas com Restrição de Uso
P 51.a Projeto Restrição de uso das áreas de entorno de aproveitamentos hidrelétricos
P 52 - Programa de Recomposição de APP’s e nascentes
P 52.a – Projeto de recuperação de lagoas assoreadas e degradadas
P 61 - Programa de Monitoramento e Acompanhamento da Implementação da Gestão Integrada
dos Recursos Hídricos
P 61 1 Sub-programa Cadastramento e manutenção do cadastro dos usuários de recursos
hídricos da Bacia
P 61 2 Sub-programa Fortalecimento dos Comitês na Bacia segundo o arranjo institucional
elaborado no âmbito do plano e objetivando a consolidação dos Sistemas Estaduais de
Gerenciamento de Recursos Hídricos.
P 61 3 Gestão das Águas subterrâneas
P 61 4 Revisão e Harmonização dos critérios de outorga
P 61.a Projeto Desenvolvimento de um Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos da
Bacia do Rio Doce
P 61.b Projeto Proposta de Enquadramento para os principais cursos d’água da bacia
P 61.c Projeto Diretrizes para a Gestão da Região do Delta do Rio Doce, assim como da região
da Planície Costeira do Espírito Santo na bacia do Rio Doce
P 61.d Projeto - Consolidação de mecanismos de articulação e integração da fiscalização
exercida pela ANA, IGAM e IEMA na bacia
P 61.e – Projeto Avaliação da aceitação da proposta de cobrança
P 62 - Programa de Monitoramento dos Recursos Hídricos
P 62 1 Sub-programa de levantamentos de dados para preenchimento de falhas ou lacunas de
informações constatadas no Diagnóstico da Bacia
P 71 - Programa de Comunicação do Programa de Ações
P 72 – Programa de Educação Ambiental
P 73 - Programa de Treinamento e Capacitação
Total
2010
7.515.295
0
0
800.000
300.000
0
0
1.035.000
2011
9.920.190
0
0
400.000
200.000
0
0
517.500
2012
3.006.118
99.841
0
200.000
100.000
1.967.363
1.620.000
517.500
2013
1.202.447
25.491
0
200.000
100.000
1.967.363
270.000
517.500
2014
1.202.447
25.491
109.485
200.000
100.000
983.682
270.000
172.500
2015
1.202.447
25.491
109.485
200.000
50.000
655.788
270.000
172.500
2016
1.202.447
25.491
0
0
50.000
327.894
270.000
172.500
2017
1.202.447
10.621
0
0
50.000
327.894
0
172.500
2018
1.202.447
0
0
0
50.000
327.894
0
172.500
2019
1.202.447
0
0
0
0
0
0
0
2020
1.202.447
0
0
0
0
0
0
0
Total
30.061.181
212.427
218.969
2.000.000
1.000.000
6.557.878
2.700.000
3.450.000
0
0
0
0
0
0
0
0
6.185
6.185
0
12.371
51.308
0
0
0
0
0
0
57.185
0
0
0
0
0
0
49.952
392.500
99.360
86.597
0
213.771
22.500
32.774
392.500
16.560
12.371
0
15.269
1.500
30.288
157.000
16.560
12.371
61.855
15.269
1.500
4.521
157.000
16.560
12.371
8.836
15.269
1.500
0
157.000
16.560
0
8.836
15.269
1.500
0
157.000
0
0
8.836
15.269
1.500
0
157.000
0
0
0
15.269
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
226.027
1.570.000
165.600
123.710
88.364
305.387
30.000
84.830
42.415
42.415
42.415
0
0
0
0
0
0
0
212.074
641.312
62.350
62.350
62.350
62.350
0
0
0
0
0
0
890.711
82.500
67.500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
150.000
43.740
0
35.787
26.863
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
79.528
26.863
57.006
12.668
12.668
12.668
12.668
12.668
12.668
12.668
12.668
0
0
158.349
0
0
61.855
26.509
0
0
0
0
0
0
0
88.364
0
0
375.000
375.000
0
0
0
0
0
0
0
750.000
0
0
43.263
41.991
41.991
0
0
0
0
0
0
127.244
0
63.474
0
14.811
28.277
14.811
0
14.811
0
14.811
0
14.811
0
14.811
0
14.811
0
14.811
0
14.811
0
14.811
28.277
211.579
0
0
30.044
30.044
0
0
0
0
0
0
0
60.088
53.019
0
0
10.727.483
3.535
0
0
11.360.802
3.535
40.435
27.216
9.117.369
3.535
38.880
8.748
5.410.726
3.535
10.886
8.748
3.513.436
3.535
10.886
8.748
2.952.416
3.535
10.886
8.748
2.298.146
3.535
10.886
8.748
1.996.716
3.535
10.886
8.748
1.981.943
3.535
10.886
8.748
1.246.612
3.535
10.886
8.748
1.240.427
88.364
155.521
97.201
51.846.076
CONSÓRCIO ECOPLAN - LUME
76
-- Contrato Nº 043/2007 - IGAM-Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce e dos Planos de Ações de Recursos Hídricos para as Unidades de
Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito da Bacia do Rio Doce
6. CONCLUSÕES E DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO
PARH
A Unidade de Análise Santa Maria do Doce, composta, basicamente, pelas subbacias dos rios Santa Joana e Santa Maria do Doce, pode ser caracterizada por alguns aspectos
básicos que definem sua relação de uso com os recursos hídricos, decorrente de aspectos
fisiográficos e sócio-econômicos da região.
A irrigação é o principal uso consuntivo, representando 83 % do total das retiradas,
que atinge 2,66 m³/s. Considerando as disponibilidades, os balaços hídricos, tanto na subbacia do Santa Joana quanto na sub-bacia do Santa Maria do Doce, mostram uma situação de
estresse hídrico, provocando situações de conflitos de uso. Notadamente na sub-bacia do
Santa Joana, já se observam hoje saldos hídricos negativos, da ordem de 0,49 m³/s, que
tendem a se agravar no futuro, caso não sejam adotadas medidas de aumento de
disponibilidade hídrica e controle dos usos da irrigação, tal como já está sendo implementado
atualmente pelo Pode Público, no Espírito Santo.
Desta forma, considera-se urgente o início das ações de gestão no sentido de se
estudar e planejar ações estruturais na forma de barragens, explotação de águas subterrâneas e
aduções da calha do rio Doce.
Igualmente, como forma de dar início a um processo de incremento de oferta hídrica,
através de regularização das vazões em micro-bacias que tiveram seu sistema natural alterado,
é possível introduzir ações de renaturalização, pela construção de “barraginhas” e outros
dispositivos que promovem a infiltração da água no solo. A recuperação de Áreas de
Preservação Permanente – APPs, como a recuperação de mata ciliar e vegetação de topo de
morros, também é um importante aliado neste processo.
No atual cenário, a qualidade da água também é uma questão a ser abordada pelo
presente Plano. A contaminação sanitária, notadamente nos núcleos urbanos de São Roque do
Canaã, Itarana e Itaguaçu, juntamente com Colatina, assoma como o fator que mais
constantemente ultrapassa os valores permitidos pela legislação, referente ao parâmetro
coliformes totais. Os outros parâmetros afetados dizem respeito à turbidez e fósforo,
relacionados com a erosão do solo e contaminantes dos insumos agrícolas utilizados na
agricultura (pesticidas e adubos).
Desta forma, as ações de controle de qualidade da água devem estar centradas em
duas ações distintas: (i) coleta e tratamento de esgotos, bem como disposição adequada dos
resíduos sólidos, e (ii) controle da erosão, no caso do aporte de contaminantes de origem
difusa no meio rural.
Em todas estas questões também é necessário que se promova um processo de
discussão da regulação do saneamento nas cidades da bacia, como forma de tornar as ações de
saneamento propostas neste plano integrantes de um processo de planejamento maior,
envolvendo também o abastecimento de água e a drenagem pluvial nas cidades. Neste caso, a
adoção dos Planos Municipais de Saneamento pode contribuir sobremaneira para dotar as
cidades de um instrumento de planejamento que projete soluções para o futuro.
Especificamente quanto ao abastecimento de água, a cidade de São Roque do Canaã
possui baixo índice de perda, bastante inferior à meta estipulada de 200 L/lig. x dia, enquanto
para Itarana e Itaguaçu não se dispõe de estatística disponível. Colatina, por sua vez, apresenta
um volume de perdas da ordem de 567,3 L/lig. x dia.
CONSÓRCIO ECOPLAN - LUME
77
-- Contrato Nº 043/2007 - IGAM-Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce e dos Planos de Ações de Recursos Hídricos para as Unidades de
Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito da Bacia do Rio Doce
A questão das enchentes também deve ser considerada como um ponto importante
sobre o qual o PIRH Doce deve abordar e propor soluções, uma vez que as cidades de Itarana,
São Roque do Canaã e Itaguaçu, além de Colatina, podem sofrer com inundações em períodos
de precipitações intensas ou prolongadas, como já ocorreu em períodos recentes. Tanto os
Planos Municipais de Saneamento quanto as iniciativas de planejamento constantes no Plano
de Convivência com as Cheias podem dotar as cidades de instrumentos para atenuar os danos
com as cheias.
Neste ponto, há que se considerar que na UA o Plano de Ação correspondente se vale
de iniciativas governamentais que impulsionam as iniciativas propostas para um ambiente de
plena realização. O programa Espírito Santo Sem Lixões, por exemplo, pode canalizar e servir
de base para os processos de gestão necessários à plena efetivação das medidas propostas. A
implantação de ações de coleta e tratamento de esgoto, neste caso, podem se beneficiar deste
ambiente nitidamente pró-ativo para as questões de saneamento. Cabe ao CBH Santa Maria
do Doce, neste momento, secundar estas iniciativas, incorporando-as aos esforços já
existentes na região.
Os resultados das ações de saneamento nas cidades, caso bem conduzidas,
apresentam resultados imediatos, diminuindo sobremaneira a contaminação por coliformes e
DBO sobre os rios e cursos d’água próximos às cidades da bacia.
O controle do aporte de sedimentos e contaminantes associados, oriundos das
atividades agrícolas, entretanto, costuma apresentar resultados somente a longo prazo, em
função da ampla área de origem e da dificuldade de se implantar práticas conservacionistas
baratas e eficientes no meio rural. Usualmente, os resultados são mais eficientes quando
tomados como integrantes de um processo de gestão de micro-bacias. Neste caso, haveria a
conjugação de esforços no sentido de se diminuir o processo de erosão do solo, associado à
recuperação de nascentes, áreas de preservação permanente e mesmo, em determinados casos,
implantação de Unidades de Conservação. O efeito, neste caso, da melhoria da qualidade
ambiental da micro-bacia, se daria não só sobre a qualidade da água, como também sobre o
aumento da vazão regularizada, diminuindo os efeitos da sazonalidade dos recursos hídricos.
Por todo o exposto, é possível afirmar que a UA Santa Maria do Doce possui
distintos desafios para a implantação das metas específicas da Unidade. Inicialmente, é
preciso resolver as questões de disponibilidade hídrica, para o qual existem soluções
tecnológicas viáveis e plenamente difundidas na região. Também é necessário investir no
saneamento, na coleta e tratamento de esgotos e disposição adequada dos resíduos sólidos.
Concomitantemente, mas com resultados a serem observados a longo prazo, é
necessário desenvolver ações demonstrativas de recuperação de micro-bacias, envolvendo
recuperação de áreas degradas e a renaturalização, objetivando não só a redução de
sedimentos e contaminantes, mas também com reflexos sobre a vazão regularizada.
Também se faz necessário dotar a bacia com instrumentos de planejamento, tais
como os Planos Municipais de Saneamento, agregando e coordenando as diversas ações
propostas.
Por fim, é preciso destacar uma ação de âmbito geral, mas que possui reflexos
importantes sobre a sub-bacia do Santa Maria do Doce, que trata do esforço no sentido de se
identificar com maior precisão o setor irrigante, tido como o maior tomador de água na bacia,
conhecendo os sistemas de captação e irrigação utilizados, os volumes retirados e a eficiência
de rega, bem como os mananciais utilizados. Não menos importante, se faz necessário o
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adensamento da malha de monitoramento da qualidade de água na bacia. Estes conhecimentos
serão de grande valia para as etapas de revisão do plano.
Não estão listadas no rol de ações acima descritas as iniciativas de outros programas
do PIRH Doce que, apesar de terem ação específica na Unidade, são de caráter geral e
abrangente, não podendo, portanto, ser desmembradas em componentes individuais, tais como
o Programa de Comunicação do Programa de Ações, o Programa de Educação Ambiental e
o Programa de Treinamento e Capacitação. Esta diferenciação é muito importante para a
unidade do PIRH Doce, conforme já referido.
Ao final do período de aplicação do PIRH Doce, portanto, o que se deseja para a UA
Santa Maria do Doce, em grandes temas, é:
•
A eliminação do déficit hídrico nas sub-bacias do Santa Joana e Santa Maria
do Doce, através do planejamento de intervenções estruturais com o objetivo
de aumentar vazões regularizadas;
•
A implantação de todas as estações de tratamento de esgotos, incluindo
melhorias nas redes coletoras, das cidades existentes na UA;
•
A implantação de um sistema de coleta e disposição final de resíduos em
todos os municípios com sede na UA, acima listados, inclusive com unidades
de triagem e compostagem;
•
A implantação de Planos Municipais de Saneamento em todos os municípios
com sede na UA, abordando as questões relacionadas ao abastecimento da
água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana;
•
A organização dos municípios para o enfrentamento da questão das
enchentes;
•
A consolidação de um processo organizado de renaturalização de bacia,
adotando princípios de controle da erosão, aumento da infiltração do uso do
solo e recomposição de áreas de preservação permanente;
•
O melhor conhecimento do universo de usuário da água na UA, notadamente
no setor irrigante, no tocante a volumes retirados, tecnologias empregadas e
mananciais fonte;
•
O adensamento da malha de monitoramento da qualidade da água, de modo a
verificar as condições ambientais dos recursos hídricos e a efetividade das
ações adotadas.
•
A organização e intensificação de um processo de educação ambiental,
formal e não formal, com a intenção de acelerar os processos de mudança
pretendidos, bem como consolidar os avanços obtidos com cada uma das
ações executadas;
•
A harmonização da gestão dos recursos hídricos da UA São José com a da
bacia do rio Doce, com a implantação de um arranjo institucional que seja
potente a ponto de estabelecer um ambiente de conhecimento técnico,
desenvolvimento da participação social organizada e de negociação
democrática da utilização sustentável dos recursos hídricos.
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