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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Teresópolis
DECRETO Nº 3.819 DE 12 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação
em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de
natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.851/2009.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$6.000,00 (seis mil reais), destinado à
suplementação da seguinte dotação:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
TERESÓPOLIS
0301.0912200032-335 - Manutenção dos Serviços Administrativos
33903500 - Serviços de Consultoria
R$6.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação
parcial da seguinte dotação:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
TERESÓPOLIS
0301.0912200682-338 - Publicação de Matérias Oficiais
33903907 - Outros Serviços de Terceiros
R$6.000,00
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de
sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE
TERESÓPOLIS, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dez.
JORGE MARIO SEDLACEK - PREFEITO
GERALDO MENEZES DE ALMEIDA - Secretário Municipal de Administração - Teresópolis Prev
RELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 014/2010
PORTARIA GP Nº 361/2010 – EXONERAR, a pedido, FABRICIO EMANUEL DE OLIVEIRA
DUMARD, matrícula nº 1-12377-7, do Cargo de Guarda Municipal, referência 7, em Estágio Probatório,
lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, com efeitos a partir de 11/02/2010, conforme
Processo Administrativo nº 3.034/2010. PORTARIA GP Nº 362/2010 – RETIFICAR a Portaria GP nº
129/2010, para constar o seguinte, Onde se lê: Isabella Almeida da Silva Leia-se: Isabella da Silva
Almeida. PORTARIA GP Nº 363/2010 – EXONERAR JOSÉ MARCOS LACK, matrícula nº 4-130561, do Cargo em Comissão de Oficial Administrativo de Gabinete, Símbolo DAS-3, Cód. 40009, da
Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/03/2010. PORTARIA GP Nº
364/2010 – NOMEAR ZULMIRA DE LIMA LACK, para exercer o Cargo em Comissão de Oficial
Administrativo de Gabinete, Símbolo DAS-3, Cód. 40009, na Secretaria Municipal de Governo e
Coordenação, com efeitos a partir de 01/03/2010. PORTARIA GP Nº 365/2010 – NOMEAR JULIANA
DE PAULA BARBOSA, para exercer o Cargo em Comissão de Oficial Administrativo de Gabinete,
Símbolo DAS-3, Cód. 40009, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de
01/03/2010. PORTARIA GP Nº 366/2010 – NOMEAR MAURO PONTES DE PAULA, para exercer o
Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Transporte e Circulação de Produtos Agrícolas, Símbolo
DAS-3, Cód. 40583, na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural,
com efeitos a partir de 01/03/2010. PORTARIA GP Nº 367/2010 – DESIGNAR ROSANGELA DE
REZENDE LIGNEUL, matrícula nº 1-11091-8, para exercer a Função Gratificada de Secretário Geral de
Escola Municipal "D", Símbolo DAI-3, Cód. 40680, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a
partir de 01/03/2010. PORTARIA GP Nº 368/2010 – DISPENSAR BERNADETE MARIA CORREA
DUARTE, matrícula nº 1-03051-6, da Função Gratificada de Encarregado de Secretaria, Símbolo DAI-2,
Cód. 40018, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/03/2010. PORTARIA GP
Nº 369/2010 – DESIGNAR BERNADETE MARIA CORREA DUARTE, matrícula nº 1-03051-6, para
exercer a Função Gratificada de Orientador Pedagógico, Símbolo DAI-4, Cód. 40676, na Secretaria
Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/03/2010. PORTARIA GP Nº 370/2010 – DESIGNAR
CHARLES MACHADO, matrícula nº 1-07676-1, para exercer a Função Gratificada de Encarregado de
Secretaria, Símbolo DAI-2, Cód. 40018, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de
01/03/2010. PORTARIA GP Nº 371/2010 – EXONERAR VINICIUS VERÍSSIMO DA SILVA,
matrícula nº 4-13446-1, do Cargo em Comissão de Subsecretário de Urbanismo e Habitação, Símbolo
DAS-5, Cód. 40571, da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, com efeitos a partir de
10/03/2010. PORTARIA GP Nº 372/2010 – EXONERAR MICCHELANGELLO PIMENTEL,
Mapf/
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matrícula nº 4-12996-2, do Cargo em Comissão de Subsecretário de Projetos Especiais, Símbolo DAS-5,
Cód. 40572, da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, com efeitos a partir de
10/03/2010. PORTARIA GP Nº 373/2010 – NOMEAR MICCHELANGELLO PIMENTEL, matrícula
nº 4-12996-2, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário de Urbanismo e Habitação, Símbolo
DAS-5, Cód. 40571, na Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, com efeitos a partir de
10/03/2010. PORTARIA GP Nº 374/2010 – EXONERAR ANNA CAROLINA NASCIMENTO
LENTZ PLASSING, matrícula nº 4-13585-7, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Planos e
Projetos Especiais, Símbolo DAS-3, Cód. 40031, da Secretaria Municipal Planejamento e Projetos
Especiais, com efeitos a partir de 10/03/2010. PORTARIA GP Nº 375/2010 – NOMEAR ANNA
CAROLINA NASCIMENTO LENTZ PLASSING, matrícula nº 4-13585-7, para exercer o Cargo em
Comissão de Subsecretário de Projetos Especiais, Símbolo DAS-5, Cód. 40572, na Secretaria Municipal de
Planejamento e Projetos Especiais, com efeitos a partir de 10/03/2010. PORTARIA GP Nº 376/2010 –
EXONERAR KARLA CRISTINA TOSTES MACHADO, matrícula nº 4-13206-8, do Cargo em
Comissão de Chefe da Divisão de Farmácia, Símbolo DAS-3, Cód. 40624, da Secretaria Municipal de
Saúde, a partir de 19/03/2010. PORTARIA GP Nº 377/2010 – EXONERAR FERNANDO CESAR
MARTINS FERNANDES, matrícula nº 1-13254-7, do Cargo em Comissão de Administrador da Unidade
C.E.S., Símbolo DAS-3, Cód. 40517, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de
01/03/2010. PORTARIA GP Nº 378/2010 – EXONERAR TATIANA GRANITO DO CANTO DE
FREITAS, matrícula nº 4-13140-1, do Cargo em Comissão de Secretário II, Símbolo DAS-1, Cód. 40684,
da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 01/03/2010. PORTARIA GP Nº 379/2010 –
EXONERAR VINICIUS QUEIROZ ROCHA, matrícula nº 4-13177-0, do Cargo em Comissão de
Secretário II, Símbolo DAS-1, Cód. 40684, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de
01/03/2010. PORTARIA GP Nº 380/2010 – NOMEAR ANNA CLAUDIA TOMAS DA ROCHA, para
exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40683, na Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos a partir de 01/03/2010. PORTARIA GP Nº 381/2010 – NOMEAR JOSUÉ
RODRIGUES SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód.
40687, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 01/02/2010. PORTARIA GP Nº
382/2010 – NOMEAR PRISCILA MARTINS FRANCO, matrícula nº 4-12623-8, para exercer o Cargo
em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40687, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos
a partir de 11/03/2010. PORTARIA GP Nº 383/2010 – NOMEAR ROBERTO LUIZ CARNEIRO
BOSI, para exercer o Cargo em Comissão de Administrador da Unidade C.E.S., Símbolo DAS-3, Cód.
40517, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 01/03/2010. PORTARIA GP Nº
384/2010 – EXONERAR ADRIANO GUEDES CARNEIRO, matrícula nº 4-12826-5, do Cargo,
interino, de Secretário Municipal de Trabalho e Emprego, Símbolo DAS-6, Cód. 40532, com efeitos a
partir de 15/03/2010. PORTARIA GP Nº 385/2010 – NOMEAR MARCOS FERREIRA DOS
SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Trabalho e Emprego, Símbolo
DAS-6, Cód. 40532, com efeitos a partir de 15/03/2010.
Prefeitura Municipal de Teresópolis, em 18 de março de 2010.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA - Secretário Municipal de Governo e Coordenação
CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 008/2010
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas atribuições
conforme a Lei Municipal nº 1657 de 15 de dezembro de 1995, em sua reunião ordinária do dia 09 de
março de 2010, resolve: 1-) Realizar a apuração dos votos da Eleição do Conselho Tutelar, no auditório da
Secretaria do Desenvolvimento Social, cito na Avenida Alberto Torres, 1180, logo após o encerramento da
eleição. 2-) Que as juntas apuradoras serão montadas pelos coordenadores, Sr. Herculano Antonio Abraão
e Adão Sereno de Rezende. 3-) Que os escrutinadores serão servidores da prefeitura ligados à Secretaria do
Desenvolvimento Social, que são: Ailza Solange Lopes, Amanda André de Mendonça, Ana Paula Lima de
S. Maia, Aparecida Regina D. Ximenes, Ary Pascoal Domingos, Elisabeth Rosa E. S. Garcia, Érica
Cordeiro Vargas, Janaína Felix da Cruz, Leila Maria de Medeiros, Lercy de O. Branco, Márcia Simões,
Maria da Conceição M. P. Ravenetti, Mariza Souza Ferreira, Maykel da S. Paim, Maylson Silva da Costa,
Oldelia de Oliveria Mello, Paulo Nunes dos Santos, Renata de Figueiredo Camargo, Renata Regina da
Silva Silveira, Susan Doreen Hodge, Tereza Cristina S. Paim. 4-) Que o Sr. Rudmar Caberlon, Secretário
de Desenvolvimento Social, será o responsável pelo mapa de apuração dos votos. 5-) Que só poderão estar
presentes no local da apuração dos votos para que os trabalhos possam ser conduzidos com tranqüilidade, o
presidente do CMDCA Sr. Francisco Carlos Montoni, as pessoas credenciadas pelo CMDCA acima
citadas, os candidatos ao Conselho Tutelar ou os seus fiscais, um ou outro, nunca os dois ao mesmo tempo,
os presidentes das sessões de votação, os Conselheiros do CMDCA, os presidentes das instituições
registradas no CMDCA, a imprensa e autoridades presentes.
Francisco Carlos Montoni
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Presidente do CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE TERESÓPOLIS-RJ
Teresópolis, 18 de março de 2010.
Francisco Carlos Montoni – Presidente do CMDCA
Portaria SMDS nº 002/10 de 16 de Março de 2010.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, usando das atribuições que lhe confere a Legislação
em vigor,
RESOLVE:
DESIGNAR, em conformidade com o Edital de Seleção para Contratação Temporária de Profissionais –
Centro de Referência da Assistência Social/CRAS, os servidores abaixo relacionados, para compor à
Comissão Especial de Seleção:
Tereza Maria Batista - Escriturário Mat. 1.01922-9
Teresa Cristina Alvarez dos Santos – Recepcionista Mat. 1.04899-7
Janaina Felix da Cruz - Assistente Social Mat. 1.12577-1
Rudimar Caberlon - Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
AVISO Nº.022/2010
REMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.013/2010
Fica remarcado o Pregão nº.013/10 que tem por objeto o Registro de Preços de Gás G.L.P. em Botijas dos
tipos P-13 e P-45.
RETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2, e carimbo
contendo o CNPJ da Empresa.
INFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051,
das 12:00 às 18:00 horas.
DATA / HORA: 01/04/10 às 14:00 horas.
Renata Mendes da Costa – Diretora do Departamento de Licitação
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