Direcção de Boletim: Ricardo Nascimento
Editorial
«O direito humanitário é a última barreira
ao aumento da violência sem limite.»
Veículo da Cruz Vermelha alvejado
François Bugnion (Consultor independente em
direito humanitário internacional que trabalhou 38
anos ao serviço do Comité Internacional da Cruz
Vermelha, inicialmente como delegado, depois
como Director do Departamento de Direito
Internacional.)
No passado dia 12 de Agosto completaram-se 60 anos desde a revisão das
Convenções de Genebra. A primeira das Convenções de Genebra realizou-se em Agosto
de 1864 e foi assinada por 16 países europeus. Outras duas convenções foram assinadas
antes da Segunda Guerra Mundial (em 1906 e 1929), mas só em 1949, estas foram
extensiva e detalhadamente revistas, após os horrores e atrocidades verificadas no
conflito, versando as mesmas sobre os direitos de prisioneiros de guerra, feridos em
combates e protecção a pessoal médico e religioso no campo de batalha.
No mesmo dia 12 de Agosto de 1949 foi também adoptada a 4ª Convenção de
Genebra, que, pela primeira vez, estabelece os direitos dos civis durante situações de
conflito armado e medidas que as partes em combate devem tomar para defendê-los.
Tais Convenções receberam amplo apoio internacional desde o início e,
actualmente, 194 países do mundo ratificaram-nas.
Não obstante, as assinaturas no papel não levaram ao respeito pelas regras
estabelecidas e as mesmas parecem desacreditadas, pelo que importa aqui sublinhar a
sua importância. Com efeito, pesquisas conduzidas pelo Comité Internacional da Cruz
Vermelha que funciona como o guardião das Convenções, mostram que são os civis que
mais sofrem em conflitos armados.
Vários países não cumprem as obrigações de protecção dos civis afectados pela
guerra e ocupação de forças invasoras e para que se realce a gravíssima violação dos
direitos humanos destas populações, denuncia-se tal situação com uma constatação
deveras preocupante que é a de que na Primeira Guerra Mundial morria um civil por
cada dez soldados mortos, na Segunda Guerra Mundial essa proporção passou de um
para um, mas pasme-se que, nos dias de hoje, os números reverteram-se de forma
absolutamente inadmissível morrendo dez civis por cada soldado morto em combate.
Sessenta anos depois, a força das novas armas abala o cumprimento dos
compromissos firmados, as partes beligerantes muitas vezes ignoram qualquer
protecção para poupar civis, as suas propriedades e pior atacam deliberadamente as
infra-estruturas essenciais à sua sobrevivência.
Assim, nas comemorações das convenções Jakob Kellenberger, Presidente do
Comité Internacional da Cruz Vermelha advertiu que: "constatamos regularmente
violações do direito humano internacional, indo do deslocamento em massa de civis a
maus-tratos de presos". Acrescentado: "a base, a pedra angular, o coração destas
convenções continua valendo". Sublinhando que “estas convenções têm provado ser
altamente relevantes e extremamente úteis para a protecção de milhares de pessoas”.
Daí que não podíamos deixar de assinalar esta data reforçando a importância
destas convenções, que também prevêem que os prisioneiros de guerra devem ter os
seus direitos humanos respeitados.
Entre muitos outros casos que grassam por esse mundo fora, sabemos que
Grupos como a Amnistia Internacional e o Human Rights Watch denunciaram que os
direitos dos presos da Al-Qaeda foram desrespeitados pelos Estados Unidos. Os
prisioneiros foram torturados, barbeados, sedados, encapuzados e acorrentados na
viagem entre o Afeganistão e a base militar americana, em Cuba, situação assumida e a
que está a ser resolvida pela administração Obama.
Morreram centenas de civis no conflito entre a Rússia e a Geórgia.
O conflito entre os territórios Palestinianos e Israel provoca violações graves e
sérias das leis da guerra, praticadas por ambos os contundentes.
O Afeganistão não conhece a paz há mais de três décadas e no vizinho Paquistão
os atentados suicidas, os raptos e os assassínios de civis perpetrados pelos
fundamentalistas islâmicos são constantes.
A lista é enorme e todos sabemos que enquanto lemos este editorial as guerras
na Somália, no Sudão e no Congo ultrapassam todas as regras e tiram a vida a milhares,
repete-se milhares de pessoas.
Em suma, temos de dar a maior relevância ao que vem estipulado nestas
convenções, com o enorme desafio de as fazer respeitar, para que se verifique um
cumprimento efectivo dessas regras.
Citando novamente Kellenberger: "Mesmo as guerras têm limites, e se as regras
existentes fossem amplamente cumpridas, grande parte do sofrimento causado pelos
conflitos armados poderia ser evitada."
Destaques
- Mensagem de Bom Ano Judicial - A integração da Caixa de Previdência e o regime de
férias
Reiniciámos o “ano judicial”. Entre nós advogados, e também entre outros profissionais
forenses, consideramos que o ano judicial finda no último dia antes das designadas
férias judiciais de verão e inicia-se no primeiro dia após aquelas.
- II CURSO DE ESTÁGIO DE 2009
Informam-se os senhores candidatos a Advogados Estagiários que o prazo para inscrição
no 2º Curso de Estágio de 2009 termina no dia 23 de Setembro de 2009. O curso terá
início no dia 9 de Outubro e as sessões de formação iniciar-se-ão no dia 12 de Outubro.
- Conselho Distrital do Porto e Conselho de Deontologia do Porto – Propostas de
Orçamento 2010
Conforme a convocatória de 05 de Agosto de 2009, publicada no mesmo dia,
publicitam-se as propostas de orçamento para o ano de 2010 do Conselho Distrital do
Porto e do Conselho de Deontologia do Porto cujas cópias poderão ser remetidas por
correio mediante solicitação dos Colegas.
- Mudança de Instalações do Tribunal do Trabalho do Porto
O Conselho Distrital do Porto informa que as instalações do Tribunal do Trabalho do Porto
sitas na Rua da Boavista no Porto, vão mudar para o 6º Piso do Palácio da Justiça do Porto,
sito no Campo dos Mártires da Pátria, 4099-012 Porto.
Agenda / Notícias
13 de Agosto 18H30
Embaixada da Bélgica – Cerimónia de Condecoração do Dr. Damião
Vellozo Ferreira – Presente a Exma. Sra. Dra. Paula Costa, Vogal do
CDP.
31 de Agosto 16H00
Apresentação e Colocação da 1ª Pedra do Campus de Justiça do
Porto – Presente o Senhor Presidente Dr. Guilherme Figueiredo
Eventos a realizar