Câmara Municipal da Estância Balneária de Ilhabela
Rua Benedito Cardeal Sobrinho, 39 – Centro – Ilhabela – SP – CEP 11630-000
MOÇÃO Nº. 019 /2015
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Apresentamos à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental,
MOÇÃO DE REPÚDIO à empresa DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A pelos
péssimos serviços prestados.
JUSTIFICATIVA
A empresa Dersa é concessionária dos serviços de transporte de
passageiros e veículos através da travessia das balsas entre São Sebastião e Ilhabela,
permitindo a comunicabilidade desta com o continente.
A par do elevado valor da tarifa cobrada para o transporte de
veículos pelo canal de São Sebastião através de balsas, tanto a DERSA quanto a
Internacional Marítima, empresa que opera a travessia, prestam serviços inadequados e
insatisfatórios aos usuários que já não sabem mais a quem recorrer.
Além das longas filas e dos atrasos a que são submetidos
frequentemente, os usuários também sofrem com o péssimo estado de conservação das
balsas, com a falta de organização e fiscalização nas filas e com a falta de preparo dos
funcionários da empresa delegatária.
A peculiar geografia de Ilhabela torna a balsa o único meio de
transporte de que dispõe a população para se deslocar a outros municípios, seja para
trabalhar, estudar, realizar exames e consultas médicas, fazer compras, etc.
Tal fato deixa os moradores de Ilhabela completamente a mercê
da ineficiência dos serviços e do descaso da DERSA, que os obriga a ficarem horas
aguardando uma balsa, enquanto observam aqueles que podem pagar mais caro
passarem na frente.
Os problemas noticiados, além de outros, como falta de
manutenção dos atracadouros, se repetem ao longo dos anos e, apesar de todo empenho,
é certo que esta Casa de Leis não logrou êxito em suas inúmeras tentativas de solucionar
o problema, visto que para a DERSA a questão da qualidade do serviço pouco importa
para sua sobrevivência financeira, já que monopoliza o transporte entre Ilhabela e o
continente.
No último dia 9 do corrente, parte da rampa de acesso à balsa
em São Sebastião caiu com a passagem de um caminhão, limitando o transporte de cargas
ao peso bruto de dez toneladas, sendo certo que esse acidente somente ocorreu por falta
de manutenção da DERSA, pois a rampa já se encontrava totalmente podre, como foi
possível comprovar.
Câmara Municipal da Estância Balneária de Ilhabela
Rua Benedito Cardeal Sobrinho, 39 – Centro – Ilhabela – SP – CEP 11630-000
Com isso, a situação que já era crítica ficou insustentável para
Ilhabela, pois mesmo após a recuperação da ponte de acesso ao terminal de embarque da
travessia da balsa, em São Sebastião, a restrição aos caminhões com mais de dez toneladas
permanece, até o término das obras no terminal em Ilhabela, impedindo o transbordo do lixo
para Jambeiro, prejudicando o abastecimento e causando prejuízos irreparáveis ao município
que tem no turismo sua principal atividade.
O serviço prestado pela DERSA não é adequado e tão pouco
eficaz como determina a legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do
Consumidor e a Lei 8.987/95(Lei das Concessões) e tão pouco garante a dignidade dos
usuários de seus serviços, especialmente os moradores de Ilhabela.
Diante do exposto, apresento a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à
empresa DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A pela prestação inadequada dos serviços
que expõe os usuários a constrangimentos indevidos.
Solicitamos que da presente se de conhecimento ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal de Ilhabela, Antonio Luiz Colucci, ao Excelentissimo
Governador do Estado de São Paulo, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, ao ilustríssimo
Márcio França - Vice Governador do Estado de São Paulo, ao ilustríssimo Diretor geral da
ANTAQ (Agencia Nacional de Transportes Aquaviários), Carlos Alberto Wanderley Nobrega,
Aos ilustríssimos deputados Estaduais, Caio França (PSB), Atila Jacomussi (PC do B), Edmir
Chedid (DEM),ainda se de o conhecimento de toda a equipe do DERSA, Secretaria Estadual
de Logística e Transportes, Duarte Nogueira - Secretário de Estado, Alberto José Macedo
Filho - Secretário Adjunto, Jucilene Lima Araújo Teixeira - Chefe de Gabinete, DERSA Desenvolvimento Rodoviário S/A, Conselho de Administração, Duarte Nogueira –
Presidente, Edson Tomaz de Lima Filho, João Germano Bottcher Filho, Laurence Casagrande
Lourenço, Otávio Okano, Tomas Bruginski de Paula, Conselho Fiscal, Humberto Baptistella
Filho, Mario Manoel Seabra Rodrigues Bandeira, Rafaela Di Fonzo Oliveira, Diretoria
Executiva, Laurence Casagrande Lourenço - Diretor Presidente, Benjamim Venâncio de
Melo Júnior - Diretor Administrativo e Financeiro, Nilson Rogério Baroni - Diretor de
Operações, Pedro da Silva - Diretor de Engenharia, Laurence Casagrande Lourenço Diretor Jurídico (interino)
Sala “Ver. MANOEL CLEMENTINO BARBOSA”
Ilhabela, 24 de novembro de 2015.
LUIZ PALADINO DE ARAÚJO
(LUIZINHO DA ILHA)
- VEREADOR PC do B -
Câmara Municipal da Estância Balneária de Ilhabela
Rua Benedito Cardeal Sobrinho, 39 – Centro – Ilhabela – SP – CEP 11630-000
Marias das Graças Ferreira dos Santos Souza
(Gracinha)
Vereadora – PSD
Cleison Ataulo Gomes
(Cleison Guarubela)
Vereador – PRB
Adilton Rocha Ribeiro
(Adilton Ribeiro)
Vereador – PSD
Carlos Alberto de Oliveira Pinto
(Carlinhos)
Vereador – PMDB
Rita Janete de Oliveira Gomes
(Dra. Rita)
Vereadora – PT do B
Thiago Souza Santos
(Dr. Thiago)
Vereador – SDD
Benedita Maria Gonzaga de Campos
(Profª. Dita)
Vereadora – PTB
Onofre Sampaio Junior
(Sampaio)
Vereador - PROS