ESTADOS
UN~lDOS
DO
BRASI~
DIÁRIO D8 CONGRESSO NACIONAl
SECA0.,
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xv - ~.• 1313
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C,\l'ITAL FEDImAl
Tf:UÇ.\·FEIRA, 23 DE I AGOSTO DE llIsa
fi'
CONGRESSO' NACIONAL
Presidência
Conl,oc:u;ão de sessli~' conjunta para apreciação, de vclQ. presidencial
O E'l'eslelcnte doSenaelo ,[i'Celernl, nos, termos do ~rt. 70, § 3~, (Ia.
Cons~Hu1çâo e do art. 19"n9 rv, do Regunento Comum,convoca ll.:l dUlloll
Casas do Congresso Nacional. para, em sessao conjunta a reaiízar-se no dle.
za ó.e agosto Cio ano enl curso, as 21 noces e.ae mmutoo. no Plenário . ó.1!.
Cll.mara dos 'DeputlldOli,conlleceremdo veto p~esldeocla.l (parcial) ao
Projeto de ,Lei 0 91.853.56 na Câmara e 0 9'149.58 no Senado, que d1spõc
sObro a clnsslflcaçl\o de cargos do.servíço ciVIl do l?CXIer J::xecu~yo, esto.ceiece os vcnclmentos e dll outrcs provfaenclas.
senaào Fedel'al,em 22 de agOsto de 1960 '
SEN,lllOR CUN11A MELLO
1'.r1mel1'O Secret!u'lo' no exercíeío da I?resldGnclt\
27.· Sessiio eDn,lunta.
Dólo 2." Sessão Le,lsllltiVll. Ordin;í.ri'lo
Da .... Legislatura
Em 23 ·de agôsto de 1960, ás 21,30 horas
no DIA
ORDEM
Veto presiclencllll rparcmll ,·ao Projeto ele Lei 109 1.853, de 1956. na'
Cb1a.ra, e n9 149., ele 1958,00 senaaol que cllspôe sobre ,a' clllSSltlca,çiio
ele-cargos da SerViço CiVIl eto Poder Executivo estaeeiece O! vencimenros
correspondentes c dá outras providencias, tendo Relll.wrlo,. soo n Y1() li ..
Coa:lsstlo MIsta. .
. •
Nota: - Na sessão de 22.jl-GO serão votados 05 5 'Primeiros lIens.,
o l'rr.s1dente do senccc FederM, nos termos elo art. 70, § 3D • da ccaatltU1~ao Ji'ea.era.l. e ao art. 1°, nO rv, d!3 Regllllen~ Oomum, convocaM
duas Casas (10 COllsres.so !'laclonW para, em -ses.sao conjunta, li. realizar-se
no (\la aô Cl' ccrren~~, D.I> 21 ncras. no, l:'1f:nario da. CD.mara a~ lJeputaaCl3,
connemem do veto prf31dencl:.u (parCllll)ac.t'roJeto Cc Lei (n.o l.796, de
1960, na, t.lltmara. e no 67, de 1960. no Senaao), que' CUSIlOe sente ven~lmelltos
dos mUltare:! e aà cutras provldér.C1i1ll.
....
1
~
3
"
Scnaclo Feàeral. em 9 ele azosto de 1960.
llli:NIúlOR GILBERTO MARINEO
30 Secretàl'lc, no exereíeío ela E'resl<1ênclll.·
Oradores inscritos para a Sessão de Têl'ça·feira, dia 23
de Agôs~o de 1960
2~ Sessão Legislativa,
da 4~ Legislatura ~
P$QPE~O
EXPEDiENTE
Nelson Rocha.
O~vo.ldo Lima filho.
Almlno Afonso.
coutinho cavalcanti.
OswaldO ZlI11ello.
'l'lleobaldo Neuman.
paulo Minearone.
Norb~l'to
Scl1mldt.
Adyllo Viana.
Florieeno Paixfio.
Epilogo de Campo.,.
ORIE."IT.'\ÇAO PARA A voraçao
DlSpos1çao a que se rerere
Céclu!l
;nY
:;;5
Do art. 19, 11II pala.vras:
..... pela Lei D'/ .3 483, ele 8 dedezernbro ce 1358, .. "",
Do IIrt. 19. as palavras:
'
.....dos :lernals extra numerários..."
Doare. 22, paragl'ato ÚniCO:
" . ó .de nsctonandade estrangeira. ••• "
Do art. 34, § 5Q:
•
.....ressillvado para 'os atuais fllnclot\6.rlos O ,disposto, na
. art. 255 da LeI n Q 1.111, de 28 de outubro ae 19~:l ... ·L,
Do art. 50, as expressões: ~I •• ~a.té
'20"
I
Castre Costa.
I
Audrad. UlIla Filho.
Oa,rlel Ilerllleii.
3,.5' .!tios.
CÂMARA DOS DEPUTADO!3 i
REUNIOES MARCADAS l'ARA HOJE, TlêR~:'''-FEIRi\,
DU. ~3 DE AGÓS'XO DE 1960
'
Comissóes rermlloenlelil
I _ Do Constltulçli.o e Jnstlçp, - Turma ",.\", 'i\s 15.~8 l.Iora5.
11 - De Eeouom1~ ;\s 15 boras.
'
Dl - De Flnõlnças, à:l 16 bons.
TW'Jlla" "", ..
IV - 1)0 Orçllmrnto • Fiscalização Fl!tõlllceira 15 horas o 30 m!uutos"
T - DL' Serviço Público, Às 16 haras.
'VI _ Do 'Iran:lportes, Comunleaçõcs o Obras Públlcas, às 11l horas.
Comi:;::;iio Especial
'VXl - pê Valor~aç14o Ecollômica da Amõlzéinla, à5 IS horas.
GRAI\'DJ: EXPIl:DI:NTJI
Or«lloTcs tllSCTl~os l111TIl 11 77l~3 /t.
João Veiga,
Antônio Muda!'.
• ,1J3t.
Alencll.r Ar"rlp••
:passos POrto.
GtU'gel do amal'al.
J3adtl.l'Ú ,lÍllllor.
Dirceu CardllSll.
Yubh1:uI TIl.MUrll.
Nlcolau Tuma.
Sal\'ador Losuc••
Nestor Jeit•
Flerlceno :'a.lXl0.
Joio Mendes.
.~ienll. Leit•.
i
I
OSIllIL! Cunllll..
MlIton Brandâe.
""USOlll CaU.Il••
Nelson Carlle1r••
COllllllb.
d. Souza.
MIltOR !'tO!:I.
Paul. J.flnCal'Olll.
Hallllltoa J!lrade.
l"aulo d. Tar~e.
Saturnble lIra;a.
am.ldo Oued.o.
AMaral Furl....
Saciar6 lilll.r.
MlrI••••1.
Irll:a Flllao
23
Ol,\RIO DO CNJCqESSQNAC\ONAL
(Seção I)
Azôsto de 1gSO
'OlS-V_
Med~jro5
inscríçâo no GrJ.nàe ,ExpedI·
Il~l:1Jjllo
Nato,
<1"s sessões, 11 de a:;ôsto de
ú.'l:atào Zancilo,
Saí~,
E>~c\'e~~ .f!u::in~ues.
19Gú -
Vlaldc:t1o r Pessoa,
E::C~re!lt:',;:sh:~o
l,11;,(uel
CO;nll!lkol'10$ a V. l;;Xa .. para 115
l:l:J!lury,
D~goberto
:le~l(ios
S:Jlles,
Senhor· ,P...'esieente:·
nns, que rízem
r,
:L'
:Wl'C;;
Coutlnno cavnrcantí,
do Grande E.'Xp'''iJente,
de agôsto de 19CG.
- ,Jo{J..c !Jend.ez
Brll~íUl\, .8
P;.ú:;c~, Purto.
Un:r!o Machado,
Newton Carnflro.
Ha.milton Noguell'll.
Campos Verga!.
MarIo Martins.
MarcIal Terra,
D'fl~T'OR·a':.RA,"
ALE2:RTO DE ERITO FEREIRA
permuta
:lo'! nOSS;l C010CllÇão na ,istn de ora-
Carvv,;l1o Sobrinho,
~arlo
EXPEDIENTE
ent-,
'1'I~!llberto Lucena ,
mt
CHlI:ptl! 00 S~RYIç.O
MURILO
oc
CHUP"1lI DA 5açÃoon "'II'OAÇ:O
PVCLleAç6c$
FERREIRA
MAURO MONTEIRO
ALVES
I
OIÁRIO DO CONG~ESSO NACIONAl...
Ordem do Diafnarcada pelo
Sr. Presidente para a Sessão de Têrça-teíra, dia 23
de Agô:fo de 1960
Tamuonndcijuy.
1?assos pôrto.
Frota. AgUtar.
Oscar Corrêa,
Jonas BalJiente.
Jose ralarlco.
oswatdc Zane:Jo,
WllmarGulmarães.
André Fraflco Montoro.
W
tl'ROtNCIA
SEçAo I
lmpresco nu
óflclnu de ~SDarlalT'..flnlc
AS S I N A T 1111 A •
8,EPARTIÇ6ES E PARTICULARES"
Projeto n? 1~80.A·60 - Anexo "
Capital I Interior
- Pedel' E::ecutl.vo,
Semestre
Cr$
Subll.nl'xo 4,09 - Conselho ele Se", Auo ••••••••••••••••
Cl~'
gurançu
P. Vidlgn!.
AfcnsoCelso.
Ramon oliveira.
Fcllclano Pena.
Nelson Rocha.
I,
Nl1eion~l.
Subanexo4,Oa - Conselho Nacio:'IaJ. do Ferroleo
Subanexo - 404 - Comissão de
R~adapwção dos Incapazes nas FOr·
ças Arm.adt<s.
Anexo 3 - órgãos .iI,ux!liares,
Subanexo 3,02'- Conselho xacíonai de Economia,
l!':'ojeto
n~ 1.615·A-50.
de Imprensa NaclenC'il
DR,\ilLI.'
Exterior
lno
'.....
l
"
FUNCIONÁRIOS
Capital • Interior
50,00 Semestre
96,00 ~no
I
Cr$ !3GJOO ,{Ano
'....
Cr$
Cr$
89,00
~5,OO
,txtllrio~
11 • • • '• • • • • 1.1
Cr$ '108,00 ..
';"Excetuadas as para o exterior: que serão sempre 'anuais, M
asstnaturaa poder-sa·ao t~mar. em qualquer. época. .por Iieis mese.I
'ou um ano.
- A. -fim da :posslhilitar a remessa de valoresacomplmhadoJl d.
esclarecímentca quanto á sua aplteação, eclíoítamcs. dêem .pl'eferência
â remeasa por meio do cheq'ue ou Ville Jlostal. emitidos a favor d(l
'l'esoureirodo Departamento, da Imprensa Nacional. .
•
- Os 6upleDJentos às edições dos Ói'gãos oficiaisserâo fornecic!os
EM PR!oRlDA:::ll!:
tiOS assinantes somente median~e s~llcitação.
Proleto
.de Decreto Le:,:oSlativQ 111l·
Comunicamos a, V, Exa. para' e.s mero 46-B~60.
- O custo do nume:ro atrasado serâacrescido 4e Cr$ /MO 8, :J.1or
"feitos lClI'als, que flzemúll a. permuta
exercício decorrido.. cobrar-se-fio mais Cr$ O.SO.
àe nOSSBJl inscrições, no gl'lI.ndeell:pe~ Projeto de Decreto L.el:lslatlvo n*~
mel'o 37-A-50,
dlente.
Projetosns. 289·'B-55-4. 529-B-58
Re'1u erillw,tos ar} cri elos
Bra.~1!la, 10 de ll~ôsto de 1960, _ 52,A-59 - 527-D-ól '-: 108m-50
Antonío Geraldo Guedes - V"'COll· - 2.048, de. 1960 - 1. 929-A, de 1960
Da Comlssão de Transportes, Comunicações e Ob~a5 Públicas, 50:\cl·
- 2.89J·A·57 - 1.68ü-A 60 - ....
celos T ÔTl es,
1 543-A-60 ...;.. 1,585-60 ,.. 1.,100-60..:- tando p~ovldênclas no sentída de ser ouvido, através do Ministério da ViaI 797-A-60 _ 8B3·A·J9 14~·h-6G ção e 'Obras PúblJcas, o Depanamento Naclomll de Est1'adallCle Rodag~m,
Sr, Preslden te:
.... 87- ...-511 _ 1.895-60 _2 079-""-60 sôbre o Proj~to n 9 662-59.
- 1.75ó-A·6Q - lllOI-,\-60 _ ....
Comunicamos a' nossa permuta 1.465-A-60 - l.925·A·60- 4,691-"B-58
Do SI'. Norberto Schll1Jdt, sollcltando providêl1cias no sentido d;:: ser repara falar ,no Grande .ttl.pediente,
- i13-C-55 -1.075-A-59 - 750-B~59 constítuído o Projeto nQ 465-51.
Sala das Sessões, 11 de agõsto de - '!75-S-59 - 1.231-A-59 - 26M·A,
1960. - Auretu: Vlalllt. - Ccmnelo de 1957 - 1.774"A-50 - 4,272-A-60 IV - PEQt"ENO E,X!'ED;r~
Exmo. Sr. Presldente:
1.719-A-60 e 217-A·59,
V'ÁgostlnO,
Discursos
EM TRA."Il:ITAÇAo ORiJoINARIA
Exmo, SI', Presidente
I
dos Deputados:
:00 Sr. João Veiga, enaltecendo a administração do Sr. Gilberto Mes~
Pl'ojetos I1s, 529-/1.59 - 4 024'-A-58
Comunico ali. Exs, que permute! - 1.197-1\-59 - 3,600·A-57 -'490-11, trínho, no soverni do Amallonasj
com o nobre Deputado M'OllS0 Celso de 1959 ~ 1.47i·B-GO e 9-18-...-59.
:00 Sr. Adlllo VIanna, relvil:.c1:cando a loeaJl::::tçãoue U1'Íll1 usina petroJifera no Rio Grande do sul;
:00 Sr. Passos l'õ,·to, justifie:l:ldo projeto que vlsa a abertura de crédito
SUMÁRIO
especial para li construçào de um teatro em, Al'acajúj
1 -
MESA
2 -
LIlJERES E VICE-LíDERES
3 -
COMlSSOES PEFtMANEN'l'ES
4 -
COMISSOES ESPECIAIS
i -
COMISSOES DE lNQUt:RITO
A'I AS DAS COM:SSOES
I36~ SESSAO 0.'\ 2,~ LEGISLATURA ORDINAmA E:lr :2
DE .PLGOSTO DE 196U
AI.rlur... da Se~sáo.
Leltur(l e a,sinaliJl':t da ata da scssfloanterlor.
Leitura do expediente.
6
Do Sr, Florlc~no Palxão, comentando o problema da aumento de \';)11.
cimentos do fun~ionallsmo pubnco clv1l da União:
. ,
Do Sr. Lustosa Sobrinllo, lendo telegTama do Vice.prefelto da cidade de
Pio IX, Plaul, apelando ao diretor do, DNOCS, nasenudc de que sejam
restaul'a.das dlve'rsasobras aval'iuelas Quando das últl;:l.las enchentes que as,sQlnJ.'an\ a J.·er;:lão:
Do SI', GUI'gel do Amaral, llprfsental1do projeto
qUf
revoga o
~6Q
do .'1.1'-
tlgo 79 do Decreto-lei 4,65'1, relativc ao Ó.1vórcio, 110 estrangelro, de cldadüo
bl'llSlleJI'o;
Do Sr. Epilogo de campos, encamll1hando requcl'lmenta de hlforlllaçóes ao Mlnlste:'lo da Fazenda, a respeito do decretoqub pe1'mltlu a. lmpJrI taçao de novos equipamentos para a instalação das Lncllistl'las Bacardi, cm
Ir ncsso PaIs:
UI , Do Sr, AntOnio Nnd"f tecendo cCllsldei'a,ócs em tik'no da su~essão g'ovCl'l1amental no seu Estado;
ProJeto" ílnllrfll1Jr
Do Sr. BadM'Ó Júnior, elcs:landoo. obra ·eto S1·. MárJo Plnotl;
Do Sr. Alencar Al'arlpe;
:1';' 2,lC2~A~6D. dll.comlssl\o de Ol'ço.mento e FiscalIzação Flnancl'il'a, que
Do Sl'. Estêves Rdri&~le6, 1'Hlt:erendo lnformações na Ministério da Vla~
autorizo. o Poder Executivo n abrir, pelo :Mlnistél'lo d.. VIação. e o'orns PÚbllcas, o crédlto especial
01'$ 600.000.000,00. para ocorrer as despesas com ção sôbl'e atuação ele ~n~en11ell'cs e sel'vlclol"eS cl.o D:olOCS nal'elõlaó norte,
a recuperação de dMOS causados pelas él1cl1entes em varias l-c&lõcsclo pais. de Mlnaa:
'1 -
.
de
Têrça-feira 23
_~
~=:::::
Do Sr. Fernando Ribeiro, estranhando n localização em MInas c não em
;Mato GI'OS~O do Instituto Agronômico do oeste;
Do SI'. Aluiz!oNon'l, chamando·ll atenção do DNOCS para. o estado
precário em que se encontram diversa:; rodovías em A:.. goas;
Do Sr. Milton Bi-andão, contestando declarações do Padre Joaquim An·
tunes de Almeída, a respeito do sílêncío f~ltopeloo depubdos rederaís plaul.
'cnscs em rela;ãoils últimas enchents q11e lIsSlllaramo ,No1·geste.
V - GRM."'DE E.~EDIENTE
Discursos
Do Sr. Munhoz da Rocha, discorrendo sobre as festas do V Centcnã·
do do Inftmte D. HenrIque, o Navegador;
•
Do sr. 'Oltlmo de Carvalho, tecendo conslderaçõcs c:n tôrno d:l. suces~ão pl'esidencial.
.
'
VI· - ORDEM DO DIA
Questões de o~dem dos srs. Menezes CMes e t1'1~lmo de Ca1'Vl1.lho.
VII -
DESIGNAQAODA ORDEM DO DIA
VIII - LEVANTt.:MENTO PA. SEStSAO.
União Intel'parlamentar - Grupo Brasllelro Executiva para o dia 2G-8·60•.
l-MESA
PresIdente -
RaIl1er1 Mazzll11.
Seri:l0 Mil-
19 Vlee-l'1'esldente
çal.l1ll.e~.
:.1.9 Vlce·PreS1dente - Nestor Jolit.
1.v 6ecretllJ1o ~. Jose . BonifácIo.
2.'
SecretllJ10 .... Ne1va Moreira.
3.' Secretário armariclo .Rolim'
berl:.
..' Secretl1r1o
A.l'l Piton'bo.
1.9 Suplllllte - GeraJdo Quedei.
:,l,v Suplenw - Al!reao .ClllSllor.
3.V Suplente
M.enae~
-aivea
4.'l Suplento -
Antonio Baby.
2 - LIDERES EVICE·LIDERES
DA MAIORIA
Udcr: Abelarao J ureml'.
V1ce·uaerCli:
·AntoIllo Fellclano.
Arnaldo Cerde1l'lI..
CIO CnrvllJJ1o.
1"l'ança campos.
OullnermlOc de Ollve1rll.
RamutoIl f'raoo.
ael10 Cabal
fiermeó de Souza.
Joaqulm RamOll.
JoâoMenezes.
Jose Juttll1.
JOSe l."edrQso.
~ia[10 Gomes.
PlmeI1ta da Vellra.
\Valdl1 I?lres
Jose Mana AIltllllm.
VasconcelOS "o.. res.
CA MINURIA
Llder: João Agripino.
Vlce-l,lderes: N"'I'-'I Dl.arte HeI'·
I),:rt Lev~ Coelho Cle Souza, Seixas
Cória. AClaueto Cardoso e Pedro
I.:exo.
BLOCO PARLAMENTAR
\PT~,l."R'
LideI': OswalClc WIllll t"Uho.
vlce·LlCler: 8ento Uonçalves,
II.rtn UI' Illrglllo e
I;loc~yuva OUlUla.
COS E'A R'I'lDOS
E'SD
Ltacr: Abelardo Jw;emll..
Vice-LIderes:
Armando Monteiro.
Cllrlo= MW110.
Cunha Bueno.
EXpeOlto Machado.
HermOgece.!< E'··tnclpc.
Jose GUlomarCl.
Mo~c1r Il.llcvedo.
l'erelra da SUVI •
Agôsto de1?SO
DIÁRlODO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)
_,. __ " __ "__ e:::::==== .
eeee
..
__
ReunIão da Comlssiio
trDN
Llder: .Rondon Pacheco~
,"
Vlce·UliIeres:
a'loaeSl/d"lley.
Se1X&1 oorla. ,~.
.~ezes . Cortes.
E'TB
Lider: Oswaldo lAma FWit~
Vlce·l.dQeres:
Artur Vlrg1!10.
Mala· Netto.
oremens SWXlP8.!0.
NOiluwa ,tia Gama.
0011'10 Mllocbatlo.
P5P
Llder: Arualdu Cerde1ra. I
Vlce·UCleres:
fa.ulo Lauro,
WUson CalItlon.
E'R
Llder: Manoel Novae:.
Vlce-Uoeres:
Tl'1lltl'lo tia Ounha.
'l'eodUlo Aibuquerquo.
PSJ3
• . .;
Aurelio V1aIUla.;
. Vlce·LJtlerea:
Breco da Silveira.
a,lglClo ..L·inuco.
"DO
LideI': Franco Montoro.
Vice-Lideres:
Hcl10 Ml1chlldo.
PaUlo de tareo.
Jose M~.nJl:.
:I. Almlno Alfunso - 1."'1'13.
3 anurune LImo - t'::;'JJ.
li. f'lmenta Cio Vel[l8 - I:'S:?
o. /Ul1S1o aoena' -
Vice-Lideres:
Hamilton Prado.
Gu:lJberto Moreira.
I?L
LideI': R:luJ PUa.
Vlce-Lidel': Geraldo GlIede3.
E'Rl?
LIdeI': PUnlo 8111gado.
E'8T
Llder: Ort12 Monteiro.
Vlce-Llder: Vago.
ue Lims -
1."'1'8.
•
9. Jose Lopes - P'1'B.
11. t'aclleco <':DltVe.>- f'$C.
l(,. Muton Rel~ pn
.12. TemperanJ Perelra -?'l'a.
1;). WaidcmlU Pessou .- .Pt>'u.
IroI'LElITm
6. MOllc;'t AzeVlldo - 1:"1:)0.
9. Pedro AlelXO - UUN
10. RoDaOD t'l1checo - UUJII.
11. Ferro Costll- UUN.·
12. 1'alllu lIliuro - t'l:lP.
13 I:larbosa uma - t'SB.
BoroyUcu cunna .» nB.
JJvrnc r':re~ - PS\.).
cuone ~ueno - I:'MD.
Armandc Muctelre - 1'SD.
H~lIo caear .,. PSD.
Mala I.eJJO - E>:;1"
TUttMA IlO'"
Fllrtal10 L.elte _. UnN.
1. Alfredo Nalilll:l-, 'Ilce-E'realdentl
MQ:tc Gumea - PSC.
- P::SP.
Marta l·amnorlnacr.(uv - "'SD.
:a. .allloli ~'ortes - PSD.
MaurtcloOe ,. I\nctrade - I:'SU.
:I. AOtoOlC ~'elJClano - P~D.
.oeeuc de Mel1elro5- P~D.
". EXpealtOMaChado .- t'l:iD.
Atlll0 .fiontana - l"SC.
D, Nel~UC carneirc - PSL'.
O~waldo uma Filho' - PI'B.
li. ClaJ.Dla Ma,rllJl10 - UU~. .
Humberto Gubbl - P1'IJ.
'lo oJOll.c Mendea - OON
Salvllaar· IAsucao - P1'S.
8. Oarlas Gomes - OUN.
Al1a,loerto Valle - PT1:S.
9. Arruda ·Cllmara - t'UC.
OOlombo ele ~ouZll -t'HP•.
la. Ralmundo~nto - PR.
Chagas f.'reltu - f'SP.
11. OrollCY UUvelra - 1"'I:'B.
LuIS fi'rancl:lco - , Pl:1B.
MigUel IJl'UZZI _ PSI>.
UI. Glordano Álvea· - f"I'B.
Ney 8raga - f'UO.
S1l'1'IJ:NT!S
Aroldo Oe CarvalhO .- l:DN.
oJoflo Meode:l - [JDN.
Abelardo Jurema' - ,PSlJ.
PllSSOS 'Orta - [JDN,
ouveira Franco - PSU.
Raimundo
Padilha
O'DN.
CloCarvaUlo - PSU.
Helio Ramos _. PR
CIsmelUl l:õampalC - P'I'1~,
Magalhtle:l Plnto- [JDN.
·.M.artln.:l RCClrlgue:l- PSD.
.Jolloo Menezes - E'SC.
Sll<lretárlo ... José ROClrlguel de
Souza
Tarso Dutra - "5D.
WalcIiI Pusa - P6D.
Ca,ctUÓ!ll'D.!os - LIa Camp\iltll SllD.
VllSconceJOll I:'Orres - PSO.
tos _
.
Dirceu Cardoso· - PSO.
ReunJlles - TêrcllS e qlllntns-relru
Ca:stro Costa - PSO.
~ 16 oortlS, na Sala "Carloo Pe1auW
PUlto - OlJN.
J1'Ubo".
Carlos I..acerda - lJDN.
~~.»-:1'J
Adauto carccee - UON.
De .EducaQâoe Cultura
DMtas Junlor - OON.
CiabrleJ passos - .OlJN.
1. Tristão da Cutilla ... Vice-Pre.s1- .
Nogueira. ca Gama - PI'B.
dente ;.. ea.
WUsOD FadUl ,o. PTB.
a. Aderbal Jurema - PSO.
Oswaldo uma Filho - PTB.
3,. AntOnio J.)lno - PSI> .
.Bennque 1'urn~ -" psa.
4. AuréUo Vlacna" - P5B.
Cba,ga:s FreI tllS - PSl".
5. Cardoso de Menezes - ODN.
. Colombo de Souza - f'SP.
6. CarlOS L.aceJ'da - lJDN,
'Dervtle I\lleltrettl - PRo
7. Norberto Scbmldt - PL.
Ii'racco Montore _ E'OO.
8. Cel'vllJe AlJegrelt1 - I?R.
aUva f'radu - CJl.lN,
9. Clrceu. Oardoso - P5D.
Humberto Lucena· - fOSO.
10.•Iose Sllvelra - PT13.
ReulJ1Cles - Sala .i A!rCLol0 de Mele 11. Lauro Cruz - (]lJN.
12.
l.enolrVargas - PSD.
Franco" - l'unnr MA" aa têrça.s ~
quln tas às 15.30 r'\orllS .. I'urmll-· B" 13·. MaouelAlmeidll. _ PSD •
às. quartas e sextas. àS 15.30 hor:l.s 14.PauJo Freire - PSP.
15. PUnia Salgado _ PRP.
Secretàrlo '- paulo Rocha.
16. ~Uldshll:lue ·L'll.mura _ E'SD•.
assIstentes - Sebastlll.o LuiS de 17, Vago - PTB.
\nurade Figueira -EvelIne Oldlcr.
StlPlnlTJr3
awac:
Cactllógrafcs -
R~tnos
:~nrln;m
des sunt<Js -
Maria
.3en... JO
...: EclSon ':':'11eodorc
Maria 'Illercza Baltar.
De Economia
E'TN
Llder: Eml1le CarlOS.
PSp ..
ti. Juaqwm l)uya.l -Pl3D.
T. Jurge
5721.
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&lanlcJ Farnco' -
I?SO
Presl·
dente.
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An
Abrahflo Moul'll- I?SP.
Aaauto Oardoso - OlJN.
AntOnio Carlos- OUN •.
Amilcar .Pereira - PSO.
Antônio 8aby - pT·B.
Badara J umor - PSC
Fernando Sontana - l:'TB.
Lelte Neto - PSO.
MlgouelOalmon 1"llho - psn.
Pacheco Chaves - pSD.
.
Paulo Frc1l'e _ PTB.
Ra.vmundo Chaves - f'5U.
Waldemul ·Pcssoa - f'5S.
J'lse Humberto- ODN.
Celso· Brnnt - PRo
Arno Arnt - E'RP.
1. Jl1Cob Frantz - PTB - Vice·
PreSidente.
2. Alde SampaiO -,.. CON.
3. Oarnelro as Loyola - JDN.
4. Clemeru; SampElIc - E'T~.
5. LJrault I!:rnam - PSD.
a. Ola.:; Lins - UUN
Secretário - Yolancla Mendes.
7. Miguel Calmon - t'SD.
S Munno2 O aRocDa ... E'R.
Oactllógrnfo Haydee ~'onsee1\
9. Napoleilo l"unteJJ~lle
&;'::1C.
Barreto.
10. Ovtdlo de Abreu - E'SO. I
RelUuão _ QlIarta e c:lUlntas-relr8S,
11. Paulo de Tarso - PDv.
à," 14.30 110ras. na ..Sala Canos J?el.
l:4. SUV10 Braga - PSP.
Koto FlJno' .
13. Olavo Funtoura. - E'SC.
De Finanças
3 - COMISSõES
PERMANENTES
De Constituição e Justica
1. Oscar Corr!a - UDN _. Vice·
Pre81decte.,
:I. Alves Macedo - creN.
3. llececmo vaz - PSO.
.Ollve1ra Brito E'SD - Prlll1· t. Chagas ~'reltali - t'5P.
dente.
Oosta ... ':Da - OON.
:J:ll1lKA fiA"
11. Cllill Macedo - f't:-O.
1. 13M 1'Ial:o OIlIlW -, Vlcll~l?roa1· ,. Jl:c1valdo- <"lores - / trDN.
8. GlIello De Caril ... PlOC.
Clento- P'l'B.
a.
1. ~".sar ~rleto ... PTB - Prc.sl.
ciente.
2. E'ere1ra Lopes - 1JDN' - VICll"
.
PresldOIl te.
3. OZlloOllJIl Ooelho - ·P60.
oi. Rermogenes prlnclpe ~ fS'D.
G. Mé.r1o famborlnde:::\.IJ - 1"130.·
6. ,Joll.o Abl1alla - l?SO.
DIÁRIO 00 CONCRESSO NACIONAL
e,722 Têrçn-Ielra 23
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NeU;OD MlIl\telr~ /UvIC" carva.m, -
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A!u .. nu l·'UIIa.tl l:laQUJO Jlmlul
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CIOVlb r'IJSLlUlll - p::;u.
Cha~as !"reltu.> - 1"::>1-'.
GaDne. Hermes - PSE'.
Del,lQl,lro
Jose Vll.hel>lI.!
L. ColumUlJ
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P$D.
Joác Il.gnploc· ',uN.
Jose MenlI - I~U:..
MilMe. Oomes -' t":=D,
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OSWIIIClo LJJnll [<'Uno ;.. E"I'B,'
Roodoo "'l\L:"~')C - Ul)N
Petra!UJr 6antll CI'lJ1 ~ li'SD.
PIIliSU~
I"Orto ~ lJDN
StIlva::lo, L.OSll.l:CL - t'1B.
Vll.l;(:Ó ~:Ihll - IJDro.
WaJtel Malda - P'TB.
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Leoboos.'
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Oat1.lograíll _ Naney Barretto.
De
Legista~ão
Social
I. AllJ'âo Ste1nbruc.b I.
-
P'I'B.
LustoSll
Presidente
'
Sobrtnho - . ODN
V1Cll-Presldente.
3. AII1al'21 RllrJal:l ...; Fa:o.
oi. AdYUo VUlooa - "Ta.
6. Alves de Macedo - U'ON.
6. aagueira L.eaJ - trDr-l.
'lo Brl81do I'1noco· - PSB.
8. Oarloa cio !.ago - PSD.
9. El1lla AcIalme -
ElSD.
10. Florteeno PlUX40 - PTB.
11. E8.tn Nonnantcn - I?TN.
12. Bem1l1Ue La ROlIue - E'SP.
13 Je:s:;o .Fre1re - flSO
H Salva<1or WlmiCCO - P'I1l
15. TIlrBO Dutra - PSD.
16. TenOrlc OavalCantl - ODN.
17. WlW1lr E'lre:s - PSD.
~
MOOllO Cel/jQ -
f'SD.
L"'l'B.
An~o
Saby -
,BC1'llm
de Souza- P::JD.
:Benel11to VllZ - t'SD.
Cl'lallll3 ll're1tas - li'SP;
:Djalmll. MD.ranr· ... - PTN.
Joo.o MenC2e:l'-
i'5O.
Jos/l Rldmuoc:lo - i>TB.
Uc10 Aauer - ~,
Lenoa 1"erre1rll. - PSD.
:Feno COStll - C'DI'! :
NelSoD Monte1ro - flSC,
OaclU COma -
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Wak\lr Sln1Oel1- .~
Oarl~ ldClrcla' -, ,aON
AUXIliaI
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t'rt:tila"nW
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tvannoeb l,opes Rosa.
EllÍa Mu: eira Cla :::;Uv~
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I:'S?
UDN -
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Mu..rlolrlll pereu'a,
VIce- 1 _ Oltir, es polites _ 'na _ E're"','
J~.e Mencll' _ ,PUO;
'
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~luY~IL Clt "a.strlo _ pSD.
2 - Meaelros Neto - PSO 'I '~ras.lllO Mllcnaoo L'lek _ ':;;;0.
PreSldentc.
o II.rOlllOdc W"rrl:ll _ E'Su.
3 - Ferrelra Mal't!n~ - PSP.
-IlJI1ll0UtJy Otlaielro _ t'::>'!).
4 - J..u~ cavalcantI'
-P81.o.
7, Renato Arclher - PSO, ISlIbstl·
tUldo provIsOriamente. Pe.lO Sr.
Juse Rlol
'
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Mll~all1âes Pinte'
2. fl,et;IS PaclJeco ... PSD
Pl'ellluente.
3. AmJ1c/lr t'erlllra - E'5D.
4.
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6.
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8.
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U»N,
VIce·
(SUbstJ(ull1o eventuatment.. pelo
Sr, Oep. Paulo Sarase te> •
11 AOaJUJ 611ofre\O _ UON.
6 - Passos POrto -' lJlJ~,
1/ aolowcl,larw~ _ U~.
7 - Unl!'1o Maeb~do - ''l.B.
10 Jo~ue de C~lJ'g .. l:"U:lo.
SOP~"TE."
11 . wnc 1::rlluo - f"ra
12 Victor LSluer • PJ,'}< ISubstltllldo, Joâo AgrIpIno -ODN.
àurante o unpp.duneDto, pelo Se.Leno1r Vargas - I?SD.
VIce
1'SO.
srenc da óllve1ra - I:'S:B.
IlJltonJO Fra;ra, - PRo
Oyrno li'lres - f'SD.
BaClaro JilIll\Jl' -
~'pUllgO tle Ullt:.lPiJ~ -
D.Ü'erllltlo
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CTDN.
,jOl.lVII!110 ..:. t'iJO.
lO, Jo~e tiumuer:o, -
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1:"1.'13.
11. Juse ''!'l.aUDundo LlI JOllO Veiga -
na.
L3 " ..eao ::llullPl1l,J -
14.
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16
17.
LTDN.
l\!l!guel L.euZZl - PslJ.
Nuo coemo - PSO.
Ramon OliveIra ... 1,"T13.
Xnvler "'e\'nll"cc~ - k'1:3J.>.
SUl'loENTtS
AntOnIo lJmo -
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J·UH·MA -13"
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Qumtas·le1ras. 'li.:; lu
cumlssào Piena
16 ncras.
Secretario ,
1"5:0.
.6eoJllOllm ~'Braa - tlSP.
CIlClenur li'reltns - _ E"I'.I;l.
J)rlloult Brnuny - PSP•
OullhermUlo ele' OliVeira _ I?SD.
Jose 6UVI1U'i1 - flTB.
"anauny 'OllrtlnU'o - p8D.
Joao AlldllJla - PSo.
LourlvtIl,· aat1.\ita -
lJLlN.
NeLsoO Omes-na _ E".L'B.
lJUJI/.
Valer10 Magllll1aes - Pst>.
iSlI.1l1anllll l]erVJ _
ADtonlO Cllrlo~- ODN.
'l'DJ'CIl;IO Mel.tll -, UON,
WaJdemar' Pessoa _ I'SB.
Jose Menk, - l'DC.
'MOreira àa Rocnll - fR.
eecretarlo - Rel~ Santoli SOIlr.t
ReunlOell - 611J11' 8Bueno 8ratlaao'
Lycio fIauer - PTB,
quartllB-relrllllo M, qtú1lZe 1:I0rllll e~tr1tl·
MarIo Gomes - I?SD.
, Paulo .Lauro ... l?SP.
ta m.!Dutos.
Rontlon Pllc.l'leco _ CTON <SubstlDe Segurança Nacional
. 'l'UR.."4A ·0"
tUleiO, provisorIamente, pele 51:. Menezes COrtes).
.
1. Esteves Rodr1gues - '.PI'esto..1lt
1. Souto l\(&1or - PTB - Vlce-P1'e· Salvador loosacco - PTB.
- PR.
2. Jose OUloma.ro - V1cc·l;'l·c~J·
2, .~f~:· ae CilM'~lho _ PS:O.
Seeretarlo: DeJaldo .BalldelraG6es
cleJ:lte
' - PSO.
3,NUo CoeUlo ... InS.o.
L.opes.
3. dJlrallâo Moura ~,1?SP.
4. CIOVIa ,pestana _ L"SD.
,. Aàauto CarClcso I;1IJN.
ll.. Ratae.l &ezeDCle - PlôO.
De Relaçôes Exteriores
6, AJolSJ.o B'erre1ra - PTB.
li. Saturwno Sral:ll _ PSD.
!l.
Acdrade
Uma
'PSD.
RayrnutldO
E'lll1itl1a
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J.'>feSJ.Clente
1. Antllnlo Carlaa dll Ma!:albâe.s
'lo Cunha Bueno - PSD.
O'DN.
tl1)N
8. 00lllll'1S-0s Velasco _ flsa.
a. EpUCgo de CampOoS ... trON.
lyete Varl>as - Vlce-,l:'reSl4etlto
O. Fernando Ribeiro - 01)l'i.
9. LoUrlVtll BaptISta UDN.
E'Ta.
10. SumncrtD GObll! -' f"l'J:I.
lO, PaulD Sarasate - O'DN ISubsU·
10. Mll:Uel BD.111J1'1 - PSD.
tuldo. provIs6rianleDte, pelO Sr. 1. Adelmar Carvalho ... PSI>,
11. pereira Pinto - ODN.
Leâo Sl\lI1palo).
2. /UI1llJ'tIl Furlan - PSD.
12.
Phlladelp110 GarcIa -!'SD.
11 CllrlosJerelSSatl
PTB
3. Deodoro ete Melldooça - PSP.
13.Rll1Illundo
Chaves- FSO.
12: BOCaluvll CU1lha. : Pl'a:
4. EtI1lberto ele castro - DON.
14. Rezende Monteiro ... P'I'l3.
13 MUton Branda.o _ PSI;'.
I • .Franco Montoro - flDe.
15. l'heO?aJC!o Neumlll10 _
H ~noeL Novalll _ P.R
B. Gabriel E'a&l0fl ... UtlN.
•
•
'lo Gurii:eL do AmAral - f'SP.
16: VagD
UDN.
SU1ISTl'l'll'I'Oa
8, Bello Cabal - PSD.
17. Val>D
pal'.
/JOyslo NonO _ P'I'B.
11. Benrlque l"l1rnel' - E'SB.
5t11'IJ!N'nlll
.-\OtonlO t"ellcl:U1o _ PIiD
10. Marto A:le.rt1%l' ... I1ON,
Amldn CCJDll.l'a _ Pl)(.·
11. Mcre1ra QII RoCl:l\\ ... fR.
AloisIo N'onO - PTB.
Arml\ndo Cl101'Ue1ro _ tt.!tl.
Aurel10 VIana _ f'SB.
12. Ocel10 MIlClelr03 1'50.
Chagaa .FreItAs _ PSP.
13. O.llveira 1\'ranco ... E'SI:I.
Ben.lwnlln 11'arll.b - PSl"•
CleUD Lemoa _ PSD.
14. Peál'O VIC11gaJ, - PSO.
,Carlos GoInClI - IJDN.
CUt1en()f l!'reJtaa _ P'I'B.
15. Petromo f'erl:lIú - .E''l'B.
Coutlnl1o OIWaleAntl .. PT13
FeUclllllO
Pena - PRo
Clodom1r M111et ... JilSP.
St':I'J.lENm
França campoll - ~SP.
FernaD<lo Santllna - E'TB.
Marto
Gomes
_ PSP.
Carrlla ela COStll'... ODN
Abela:ào Jurema - S'SD.
Oyrno J.011'ea _ E'Stl.·
P'ernanQO SlU1tWle. - .tn.'B.
MenOes tionQalves - f'SD.
ExpedIto Machado _ Ps:D.
Al1reao ,NII:l~er - PSP.
Mendell de Mora1S - PSP.
EUclyde:J Wlcar.
Dom1n!:o~ VelaSCO f'Sa.
Newton Belo .... I?SD,
F1or1l11l0 ,PIUX:'lO _ PrB.
A1011l10 ae C~tra - Plm.
Raimundo fladll1Ja - ODN
GabrIel Eerme:J ... OD.N.
Dan11l! Faraco - E'SD.
Saturnlno Bragll - ' PS:o.
Waldir, SImões - P'l'B, '
Heitor Cavalllllnt1.
Cle.tlo L.emos - PBO.
HerDert IJc'v;o ... tn!lN.
JOll1l0 elll castro - PTB.
Menezes COrtes -' ODN.
TenOrlo Cllvll1Cant'- OUN.
JOllé ll're1re _' 1'130.
lIe110 \WlnaClo - 1"00.
Mràolt de OUvelra .:.. PSB.
PUnIa Lemos _ ODN.
Eermea ele SOll1ll - Pl3D.
Jo:e OU1oml1l'd .' PsD.
Ep1!Oli:O ele ':amllu~
aDN.
SC(lfetáJ'lc - George.t Rego Oal'~'
JosCl LoPca - Pn.
Lauro Cruz - 'ODN.
cllntl Silva
LamartUle tIi':""ra - PTll.
Ment1es 10 ~Onu5 - J.>6P.
AUTlllar _ Zélia SlUltos GOtIIcs.
L1nlI CaVi.1Clant~ - flSP.
VllliCQIlCeJO~ TOrre~ PSD.
D>t.etllÓIrt'&111 1 hopecba t.emo[,
LU12 Viana _ trDN.
RaUl <1e G01:l - PTB
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Gelct.;trln
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Ma1a Neto - PTB.
Dantas J~lor - 001'1 tSUl)st.!· RennlOe•. qu.n
NllpPleâ.c ~ontcrlelle _ PSD.
tu1ndo. proVlsórlLll11en~e. pelO Sr. ~1IIl. oa sala Sablno BlUTooo.
Antônlc Fragll PRo
nt10r Paul" Mulcaroael.
MiUlllel l'IoVl1.ea - PR.
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,13. A!r&.nlo t1e OU'1CU:'... .&5B.
Anc1l:ad.e uma - ' E'SP.
VlUilrl0 Mlll:!llbâes - 1'$0 (suba- 14 - Nogueira. 1e Rezer,de ..: E'R.,
tltuldo proVlscrJwnente. pelO l:lr. 1'10VII da Costa).
SecretarIo - Oyt!Jc OUIlrd111 ele
,.L1.lrma "O" -
norus.
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1'1, MenOc. ae Murae.\l -
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noras.'
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rurma "a" - quartas-teíras as
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I:"r~1.10
Sala .. A.l1 torne
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noras.
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ClUVI~ l\o:iOtt:l t' l B.
11 l'tu~ «amu~ l:"l tl
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M.arl~ ..... LO~no <"l'l:l.
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Relltllóes -
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Tsrso Outra - P5LJ.
Urlel A!YlJIl ... E>Sü.
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Regi. ':'aClleeo - 1'50,
DerZI - UUN.
The...duio de /lJUul.lucrQue - l"R
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M'iU·tlllb '-!'tvul'Il!uet-
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relrll t:ltlll1l1rt.
, 1. Hnm1lton No&uell'a _
lSalàllnt1a
5el';ISml1naO .ce. I\ndfljl1e -
Perell'a Pinto - UDN.
Secretllrto - 1i'rllnclllco JOsé
De Saúde
f:'SP.
naymunao Chaves - ,1"130.
RllJ!lOll de QllVmra _ '1;"113.
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ODN.
PhUa1lelpho Gareta -
Newton carneirot •
ReunJóes, - SlIJa Bueno Brillldii,Q
'llUnttlS·teullS. as lo ncras,
Ut.Ou.c ll<1a.aer _ UU~,
Pauto Mlllcarone - f'TB.
PereJra aa l:lllVil - PSU.
c':;;J.J.
Je 'Vl,;tlt"ooça - flS?
Clemen~ s"~:\laH'
JollO OI<,OrllS l:l~llo CliCai -
Oscnr Oorrea -
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MedeIros Neto - f'SD.
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CIo, provisoriamente. pelu l;)r, MI·
Oon;ln~olo V~Ja.sC( f'SB.
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Vice·
crDN.
7. HeItor OIlVI11Can&l-
U. Oel'uI:1u üuedes - UUN
U. Oualoerto Moreira - PTN.
10. ",llllO l.\~eoez~~ _ ~ 1/;0.
11. L'yC'O Hauer - t'
12 lY.1l111
ceno _
ra.
.0/':'.1:'.
4 - COMISSõES ESPECIAIS
Da Bacia do São FrancIsco
1. AJu1s10
1. TheOdulo Albuquerque -
a. ./IJuy810
SUPL.mTE5
13. Miguel Banury - PSO.
H. Paulo FreIre - PTB.
lb. va.cnc Mag,uDae5 - fSD •.
Anclraete L.tmll b'llno ..; PSD.
~uVlLlely Uuuz
nB.
AmlleEU PereIra - PSO.
Armamoot)oÍTela - P.:l.o.
l11a~ l"urtes -:' esn.
~'ha';as fI:reltaa - PSl".
Ploneeno !'lUxnO - P'l'13. .
ClaUanaJllo _ .I:'::i1l.
G.W'g.e.t ao AJI:u~rt61 - E'SP.
Henrique l..Il Roque - Pl:l1'.
Bermca de êouija - 1."::ilJ.
Mario Gomes - .1."::1.0.
iJa.litas JunIor - (furor.
Men~zes
Secre:ar1a (ell'a. rorelly.
tln" •
1. Armanao Carneiro - PSP - Pre·
slelellt~
Maria lia' OIÓrla Pc,
AuX1lW ..;. .Marl Leite PasSos COu·
.ReuD1ííes _ Sala "Bucno 13ranàil.o·
De Transportes, Comunlcacoes
e· Obras Públicas, ._
ao
Emenda à Constituição
.de1960 .
Altera o I i,Q do Art. 4.°
r'ernnndo
a.lb~l1'o
J0140 Vel!Ja' -
CSoAto l
da.:s lJ1BposlçOea CODllt1tuclonala. lTU8lt01'l&ll o acreSCeIlta-1be outlll4Q15poslçoea regwaDdO • IifMlStonnaçao·o~
atuIII Dtatnto FeaerllJ em Il:.UalIO da
OUanaOll.l"ll. ou lllI conC11çOea CIO
tusao com o Estado' do .RIO ele Janeiro
fll'"
l"l
tildQ'.
1.VasconcelQ4 rOnca -13SD _
PreslOente,.
.
.' I
2. Ronaon Pacheco - ODN - Re.
lator
iJU~
-
PI'C~laentü
3. BOnHpll.rte Mala - E>R'I'.
~. 8ezerra 1.owte- fI'I'B,
UIIliLro costa .:. t-'::lJ..1.
l>
cEatrlVa.lhC s.,cbMnhC - PSP.
p o~o d e limpos - VUN.
Euclleles Wlcur - PSC.
Helio MIlchll.do _ POO.
6.
cuntlll Bueno -
t':>O
7 r'rf.U1"ll l.:ampos _ t-'5D.
.,
a. Miguel lJeuZl - t>'!.l'\l.
9 Ronoo.u plI.cneco _. UON.
lQ. Su.IOalll1a 0C1't1 - ' OUN.
PL.
MlltQn Brando - PSP.
Osml11 Cunha - P50.
Osvaldo Rlbe!J'o - 1'50.
Pll.SSO~ POrto - UD~,
Rezende Mootelro _ PTB.
SUP~ENTE5
.
SaturD1Do Braga _ PSO. ~ubstJ.
"'~cb1d Mamea
......
V~o - .1:'5.0.
VLlgO - P5.o.
Marta Mart=. -
PlIlisOll IMrto -
1'6D.
IJDN,
OUN
.
li
Wll.lclU Plrea -
Pl:lD.
secretane - Ellllll üouvea.
rara relatara Proíetn 0.14. de
"1951. Que erqamzaa primei.
ra parte do Codiao Comerolal
(Direito Comerc:àl ferrestre)
1, t7lyssea O'llmllrQea - PSD.
~ J<JaQWtD UUVIII pSlJ. •
11 NOlt'liUra ali. Gama -'i"I"B.
4
~B8Sel
Alfredo
-
PSP.
'
11 Pedro AlelXo _ OUN,
6 SVlvl0 Brll!PI - PT'B.
7 WaldVl E'lre~ -PSD
Secrer.arla ,;;; Maria, LoWZ!1 foleclo
l!ereU"B !te15.
5 - ' COMISSõES
,
DE 'Ir~t')Ut:RITO
Para investlgar- Con~rabandl1
de Cafe na Amazonla
Emenda à Constituição n.2.
(RESt.lLUÇAU IS' 29, DE 1960)
ele
1959
'prll,Zo: ae 23 de Junno :l 23 ae seLemoro ae .l9GO
Altera os Ilrt3 13~ e 138 ela Censo
Cltulçao ,,"eaerlll il\.lI.:ituale.tlto ll:leJ'
'1 Ol1vm~ ~TttloCO ::. ... so - k're.
Corwl
slaeote.
2. Uaol'le. Hermea - OUN - VIce·
1. UltimO de Cl\fvalho - LOSn.
PrelllCCtlttL
~. CIO W..rvll.ínc - t-'~JJ.
3. AI·r,hul v.rgl1l0 - p1'B - Ro:,,·
a peClra II.lelllo _ ULJL'i
4 Unlfl(; MHcnnOO _ t>'TB:
Cor.
4 LloSte, Ca'aas - E'SO.
"
OCloaomu Milll'l- 1":>1'
:),
ren.per"llJ Perelrll- PT!h
Secretllnc- Juse PllUJC au Silva
BenJamim
,IClente
~ .. rllll
tR~~SULltyAO
- PSP - Pre· Prazu:
~. J"a~
Menaes -UUN Vtcç·
Pre"loeote
3. Anartloe LIma - P~D - Rel"tuI
4 LlI recu U!lrdose - p::;O
~ OSli'lLJdO 1J11Il" rllno- t>'l'B
I!'re'
Emenda à Constituição n. 4,
de 1959
Vice.
Acrescentu 110 Rrt t~ do Con"t,Jtlll.
;ao ~'ea~ral paragl':llCo nurUlum" a~
~erallCe
QjHl1C!lLI.O
1. ACercai Jurema :... PSD.
511I1C Pmto - UIJN
~,
a
L
oe
:z
Souro
N" ~. DEI~591
agósto n :z Oe nu\'C01Ol~ ae lV6~
ele
MUIJl
-
2
PTU
A:!p,nrat Jurema -
3
1I\t<Jr,
Muaclr Azevcao -
f'resl!1etlte
E'SD -
4
J".o(' H'lIl1"CIOC- UlJN,
&smennu
r'cl'uu:a
Al'rUell -
P.ij·
1'80,
5
S~cr~l-àrl a:
..,
t-':>P.
Mana Ll.llZll Ou foledo
R<:l~.
PRra allJrar IrregularidadeS reM
latlvas aos bens e va:ores
das Emprésas Incorporadas
ao PalrJmôl1Io Naélonai
~"ullunClc - 1"'1'8.
I'lI.ulo l,uuro - PBU
.Rl':SULlJCAO N" 4. DE: 19':"91
li Vtl.lIConcelO~ r'nl're, - PSO
SecretarIa - Manll LUlta Ot loleol ['razo: de 2 de agOsto 1'1 ~. ele no~em.
1)1'0 de lOGO'
.
PerelTa ReloS,
1 Corrêa rtll IJoota
Presldenl,-.
1
_
001'1 ..
Emenda é'l Constituição n.5.
Vtee·PrUlJOl'~e ce L.lmll
Jose
~.
--
de 1959
OlspOt 500rt a tnCOI'l)ora.ç~" tl n' reI'·
rltonos ao I!:stlLao 110 RIO ac 'J1UlCl.l·~
I\.oanu l:iorre~ - UDN.
....yclo flauer - "'J,'S.
c do 01lltrlto haellu
VIlgO _ J:>'rN.
Secretàrio - Lltc1ll11, AmlU'!l:tho de
\/lI.lIO - P~T.
1, BOCl1YUV8 Cunna - p'ril.
OUvelra.
SecretaMo. _.Louc1l1l1 Alnarlnho C1
'I Mario Mar!.ln5 '- UUN
• Menaes ae MnrlloCS - Plil'
Reu.nIClea - Têrças-relna , ClU1IltM.! t.lUvelra.
~
MIl:Uf!1 Calmol1 - E>SlJ
~elraa 111 11). bor~. !lo" SlIo1II. • rllolllo ae
ac:.,u.nlêea ás Segu.nC1as-telrll4 U. 1
l"ro.nL1n OI.
_
tlorN, DA llaJa "PaUlo 11& J/'rulIu.D
li. A10IlCYI.uCVC:ClO - l."SD
CUido. prOVlSOMu.mente, pC10 tilClnbor 30$6 RIo - PoSO.
'
S l:5ucllyuva 0Unb1l _ E"1'Ji'
4. Pawe L.auro - "SP
4. Mal'1o Bem _. P::1P. .
:) Nelson umcl!'na- P'I'B.
SeCretll.l'lO - Jose PlI.Ultl ali SUva
:>ecretnric - \.icorce. IJaVD.IClintl
AUXllilll - :l:ell" :>"Ot.Of \.iun.es
Oe Mudança da Capital
Sla~n~e
:I. llanlvaJ Call1ao -
~realeleDto
1'50,
:l, Ocello MeClelros
P51l.
3 ~Uac Pinto - OON.
~­
plU'a a cansCltUjÇB.<; 110 um novo
:JK· \JU%btlrIHçn~. tt erJ~rtU
l~
t. Pel'elrll di/. Sllvll - I'SO -
uunna suenc -
'n~ a,(
,I
, Emenda à Constituição n. 3.
Para apuràr lrregularidad~s na
de. 1959
ComercIo delmportaçao
'011 nova' reoa.aC' aO!' IirtlgÇls H • lb.
Costa -110N,
- OU.N:
fI'l'N.
I\.IOIZIO ~'errclrll - PTa
Altreau N IIllser - PSl'.
SUV1C l:lru~ll- f'SO.
NOVI1 aa c';o~r.a - PSu.
~ecretana Rosu.lla Cunha
CorreIA
l:larrollo.
PR.
PTB.
Eurico RibeIra - l!SO.
PereirA I1tt SUva - 1"50.
Aalllell{ li'erell':I - l"::ilJ,
Jose üUIOIDW'O- t-'5U.
Jose' SttrDey. - OU1"l
nora:; e trlntll aunUtllll. nlll:ll:lJlI S14ouao
hlalm Melo - nB.
Alde I:lnmpwo - UDN.
Amaral FurlaD _ PSO.
Ribeiro Oomes Peretra UOPCIl.
P'1"B.
Carvalho.
ReulUuo. ll.5 &OIças· letras 8.:l
SU1'LENTES
LW2 Cavll1cantl _
lI.daloerta v~e -
li
e t..ls~el Caldas - P5D
lil Re~ellOe Munt.eJ.ro - f'Ta.
11 Wllsun, calOlon - PSP
12. AmOlllo Frailllo - p"
JU~LreaU
PSIJ.
13. Nlcolllu '!'uma - rm'r.
14. SOl1za Leilo - PSP.
15 Vasconcelos Tôrt'es - PSD..
lO, Wllld1r Simões - PTB
BenLu OonwJves -
2 t\Jfouao Afonso - PTB .- \TJ.coPresldenCe
.
li I\rnlanoo carneiro - PSO.
t C8.lltfo (''OS U i - P::JD
li
Eo'nUVa.I CiPolaClo -UIJN.
I;l Uatmel Bel'mes - U u~
'l.Jayme Ar~uJo - UUN
Sln'LWrltll
Nelson Omell'tlR - PTB - Presi·
dente.
,2 . VllSCO FIlho - UDN - Vice·Pre·
sldente.
3 ArrnlUldoMontelro - PSD
4' Benedito Vaz - P::1D.
5, Correa da Costa - [T..J'-.
6 '1:dUsolJ ril vora _ l:DN.
7, Fernando Santana.,.. PTE.
8 .'Tança Campos - I'SD'
9. Ueraldo Vasconcelos - PSO.
10, HClír Rwnos - PRo
11, Hlld~bra Ido de Ones 12. Ney ArORa - POC,
de rendas em favor dos Mu·
mcímos Brasileiros.
L,
De Valorização EC':lnõmica
, da Amazônia
tl,uno.
'_
.
J..uellla Amarll1bo dI
SeeretAl'la ouveira.
ReunlOe:l - Quartlls·le1raa é.:I. quln·
ee noras, ai Sa.la • PaUlO l1e iI'ron
l'·i·S.
_
NonO, - PTB - VIcePreatC1cnte.
3. CarlOS Murllo - 1'SO,
t, Eucl1ae5 Wlcar ... PSO.
6. ~anclllco Monte _ . fI'I'B,
7. E'urLllclo J..ettc - (]l)N.
11. JoQo . ursuro - OU!'l.
9. Petrontlo S~ta Cruz - PS.o.
10. Souza Letlo- PSP.
11. Teoelorlco Bezerra .., FSO
I:l17Pl.EN'l'Ell
Aloisio l' erreira
E"1'li
Costa Wma _ IJ!)N
OUenQ di Caril - 1'50.
J anaui carneirc ... P::l.D.
JOGO eleolas _ OlJN.
Josue Oe (,;llSLrO - t"I'B.
....ua: Bronzeano - IJUN
Lu12 CuvalcElllLl - PLo,
M1lton BranOao -PiSE'.
ouverra.
uorlll - UtJN.
RllltDlUldo l:lrlto - PRo
PI;\Ulo ::JlIl'asi<t<l - lFUN.
p'rn.
Pro-
aeunrcee .:.. A3 sextaa-teirea, as 1l'
RlbetrQ - P::10.
nora.s, na Sall1"" Pa uro ae lí'l'entID'
PSP
RlbelrQ Goines - ..Ta.
Vas'Qo I"Uho -OD1'iI.
E:l&evell f(.udrlguea. - PRo
Emenda ConstitucIOnal 'no 1-59
Secretaria - J..ucll1a AmartnhO dt
mstitut nova discnrmnacãe
::l~I)tllll
. L"~lLCQC
S1C1ente.
aDN -
./IJve -
U~VllJdo
Rumos ele OJ1vell'll _ li"L'B.
Jolio Merleze.\i - UON.
SUo) vaoar
UUN.
DoPoligono das Sêcas
SUUIla I.teao. -
cones - UUN.
Sll\'l\ Pr!l.do -
-
ArnllHlo OlLTcez - .l:'::i0.
Ii'eruando ::lu.nLuna - t'Tl3.
Joao Manaes UlJN.
t..UI2 OuvulelU"Jt1.
Manoelàe I\.1melda - PSl)
MaurICIO AnOruae - E'tiU
StlPLENTE5
AlalmMelo -
PRo
PrcsldeD te. .
.
2. MeaelTOS Netto - PSD - Vice.
PreSIdente
3. AlOisio NonO - P'I'B.
~. E:dgll.Ta perelr~ _
.l:'SD.
:>, JO~t: Marta A1Xmlm - PSD.
O. Lumartine I'11vora - .P'l"l;l.
'lo Mllvertles Uma"" PSO.
U. Oscal Corrêa - UUN.
9. I?a.:lSO~ POrto UUN,
10. Puuiv ~'relre t-'::iP.
11. l:ie/ilsmunelol\.ndruae - 0lJl'l.
j\gôstodo 1950 5721.
I)
denr.e - "'t"i:l.
H:.lOuertO. t..ultcena- PSO
lator
4 Lpnolr VlLl'1l'1Uc - PSO
5 Slcolau fuma.- ULJN.
R 811I'\0 Bra~a _ P~P.
7 Wala!r plres_ .PSD.
"'ieNPtArli' MIll'II'1 L.111l:a ele
r'ele1l'l/,Rclll.
ao..
rolNo
DIÁRIO 00'
ccxcssssc
NACiONAL
Agãsto de 1S,sO
(Seção I')
~.==U!
.. )~
rejeita as ele l1lÍ1llcJ'o:,: 3 no 1
{',Para examinar e estudar aI Para investigar aspecfôs; da Para invesffgar a malversação c,tiólca,
pelas "Normas" li de nUIl1:ro 2;
, situação das emprêsas es- Economia AçucareiraNaclOnal de dínneros publicas por via sugere li nprovação ela E:l11end:1 n 9 1
de Inclusão no Orçamento da ao Conselho Naclol,'lal de Ecor;om!a;
tranoeiras eencessionanas
e eontrárío li. de numero 1, oZeeclda
I d
b
de serviços públicos de ele- (RESOUJCAO N.o 30.. CE 19501
Rep úbücaa:.tlt
I U O e su ven· li. parte l'cllltiva a CRIFA. _ Sub.
Prazo; de .2 de n!iosf.oo. 2, tla noyem.·
ções
para
entidades
ínexísmetido a votos, ti o parecer do R:btor
tneuíade e outros
bro de,1960 __
tentes
aprovado pOI' unfulalmldade, rsssaltRESOLOÇAO N,- 7, DE 1959)
,
•
•
•
J
•
I'
1. Jal'.Ob
:E'l'azo: de 2 de azôsto a 2 ele novemOro de lf./GO
1. MarIo. Cicmes- PresJdente PSP.
.
2. cou LIn:JO Cava Jean ti
Vlee·
l?resloenT.oll -
l?'rB.
E'rant~
' - PI'B '.',,:," Presl.
.
dente.
2. OUeno De Carll- PS:O -
.
.
ao- Prazo: de 2 ce agosto
11 2 de novemllltlir.
bro da 1000
.
'
1. Andraae Lima .l"íJt,o - flSD 3. I'aJ-cl.So· Maia - tl'DN.
Pre~laente,
4. Pa.Ulo L.oI:1ll.o - I?SD.
2. Arthur I111'g1ll0 - E'TB - V1r,e·
Pre~laente.
5. Afonao Celso - I?S:O.
3, Ernl1nJ l:ltl.tu·o - líDN - Re:~·
SecretarIa: Maria Lu1z.a ele I'o!eàc
tor.
Relator - UDN,
4, W!",on (JaJmon - e50
li. Souza ueac - f'SP.
t>erei.ra Reis.
6. Joao MeMes - (TON.
'I, HelIo Ramos - PR,
8. Manl118 Roorlgues- f'SP.
Para investigar
Sccrettmo: lVall Romii.o.
3. Büac"U1W -
Para apurar as acusac0es que
pesam contra o Denartamente!
rança
Federal
?ú~lica
de
Segu·
IRESOLUÇAO N e 8 DE 1959)
de 12 de março de 1950 a.t~
22 "~ junho c:e :900
1, Al!re<lo Nll.Sser - E'SI? - /?re.
~.ra.zo:
.
(RESOLUÇAO N.- 13, DE 1959)
4. Jessé Freire - PSD.
·S. VC.Jél'10 Magalhães-
fatos retatívos
à construção do Porte de
Mucuflpe
(RESOLUÇAO N," 33. DEI9GO)
..-'l·azo: ele lU de :nasço Il. 19. de setemcre ele l!l60
1. Vasco FIlllO _ crDN.. E'resi·
aente.
2. Ozms Pontca Pre,$IQente.
.P'I'B -
Vice·
PSO.
a Seglsmul1<:lo Anarade - LJ1.)N.
1. CludomJr Mlllel - .i?SP.
Secret3J'lo: F~rnando kt.ocl.'lgues aa
JOOLa..
Para apurar a existêl;cia de
irregularidades na Estrada
de Ferro Central da Brasil
(RESOLOQAO N," D, DE 19~9.)
L'rllZO: de 2 de agõsto a 2 de novembro de lll60
1. Nlcolau ruma -
p.·esldel1te -
ODN.
vado qunnto li. Entenda n? 6 nu subanexa do COnselho Nacional d 1 Pc.
tróíeo, que teve voto. coa\,;'álio do
Deputada, Mala. Neto. ,;.. .'" SC~l\it· o
DIlputado Dilue PInto relata tuvoràvelmente, (J li ocmíasãc rutlfic:\ seu
pSl'eCel' no Pl'ojeto de Lei n 9 ~;l-,'i, de
1959, que «concede autonomia à Escola
de Minas c Metalurgia, li qual, <le~1ignda da Universidad~ do B\'[l~il. passará a denominar-se Esco!::l de Minas.
de OUro Preta. - As dezessete horas,
é encenada a reunião. - Narla 1~la.15
havendo a constar, eu, IVnnnoeh Lopes
Rosas,S'ecretário, 1l1Yrel a pre,ente
ata, que depois de lida e aprovada,
sCI'á Ilprova::l11 pelo Senhor l?resid ante,
Resumo
I - Sl!oanexos votados:
a)
b)
c)
Conselho Nacional de EC0!10nl13:
Conselho Nnclonal de Petl'úleo;
Conselho de Segurança Nacio:lai;
d) C,R.I,F.A.
II - Pl'ojeto:
33-A. de 1950 PInto.
.
,,11)
s:
Relator: Dihe
Vice- AT DA 8~ REU'!{IAO .PLE:NA (01'1.DINARIA), E.\1 21 DE JULHO 01:::
1960.
.
2. OSll&;OO Rlbetl'o - PSD - viceReLaPr'esJaen~e,
'
tor,
As dezesscís horas e trinta minutos
3,a(1erOai . JUl'ema - PSD,
~, Nelson Omegna - I?TB.
do dia. vInte e sete de jUlho de mil
<l. Jose Saruey - um..,
5, Saturnlllo Sra.ga - PSD.
novecentos e sessenta, reune-se, ordl5 Mel1~ze.s cõrtes - UTJ~.
Ollveu:a,
nàl'lamente, na Salll ela connsao, liste
6, Arthur Vlrll'lllo- '"' l'T~.
órgão, presentes os Senhol'eS: Wag'1.' AfQI1.<o CI!J ••'o _ f'SI.J.
ner EstelHo. - presidente; Colombl>
Seel'etal'lo: ElIas GOUHll~. !
Para
extensão Oe O'
.
t
F'
I'
~
de Souza e souto Maior - VICe-Prerçamen o e Isca Izaçao sldeuLe:
Plinio Lemos; Clóvis .Pestados preunzcs causados celas
Financeira
na' Aurélio VIana; antônio Cados;
Para apurar
extensão
Inundações em }árlos Esta· ATA DA 9~ l'tEtl'NIAO (EXTRA. Al'mando corrêa; Clóvis Mota; Dlti.
ORDI~·A..."'t_ IA) PLENA, EM 11 DE mo de CJ.I'Ylllho; Afrânio deolivell'a;
intensIdade da devastacão dOS U"'a Federaçao·
.,
Gabriel Hermes; Urlel Alvlm; ClldeAGOSTO DE 19i1O
Mr Freitas; To.rcisio M:tln: Lino
dos 'recursos naturaIs do Pais cl"..ESOLUÇAO N.• 32. DE 19601
As dezesseis horas do dia onze de Braun; No~uelra. de Rezende; Nilo
Prazo: Cle 30 de julllo a.' 30 (ie :lS'6sto agOl!to de mil novecentas e sessent.., Coêlho: Miguel 13ahury; José Menck;
IRE::lOLOÇAO .N.' lO, DE 19591
dc 1960
l'ellne-se, na Sala da Com1.ssão, ê~ta Aloysio de castro; Mala Neto: I-Iei1'l'azo: oe ~ de ag:oóto 'a 2 o.e 110vem-, 1. Aderi:lal Jurema - PSD _ Pre- 6rgão, presentes os senhol'e5: Wagner tor .Cavalcallti· JOSé Rios; Régls 1'11.IHa de 19bO
sl<:lCnte(
Estellta presidente, COI0111bo de checo; 5atllrnin'0 Bl'aga;
Chap;as
"
Souza e Souto Malol' - Vlce-Presl. Freitas. Delxalu de comparecer os se1, Oliel10 aI CarlJ - Presldents 2. Furtado Lclte - t'DN - VIce- dentes, Plinio Lcmos, Miguel J3ahury, nhol'es: Gllllhermlno de Olivelm;
P~D.
Pre51oente.
Llllo Braun, Ruy Ramos. NUa Coelllo, Joaquim Ramos: Leite Neto; Etclvl:;I <':urrea dU Costa VI<:e-Pr'!3l. S. Fernanoo ~antana _ P'I'B
Clóvis Pest:ma, ,BUac Pinto, Mala no Lins: Martins Rodrigues; E1'11ani
oent,~ ...J1JJ'I.
Ete aLar
Neto, LeIte Neto. PaUlo MJllCarOlle, Sátiro: Bilac Pinto: Mário Palmério;
S !"a.-;"u~ l"'ono - Relator - ODN
,
•
José Rios. Antônio Carlos, Lamartll'le Hamllton p,'ado: Mendes de Ml)l'ae~;
4, A):",l,'D (;eu;o - P8LJ.
4. Bagueltl1 LeaJ ~ eIl:\'.
Távora, Leão Sampaio, José Guiomal'd, João cleophas; Brasmo Machado Ne5 João Cleolas -OUN
õ. Ula~ Mace<lO - E'51J.
Nogueira de Rezende, Raimundo Cba- to: Janduhy carneiro: I\.dah~·l Bar·
- (1 Aoraâo Moura ?Sfo,
6. SOUZll L.eâo - I:'SP.
ves, Arruda Câmara e AuréJío Viana. l'eto: Josu& de Castro; Paula ~rinA
'I. ~et.rutJllo Santa Vruz .. P80,
'I. Ramoll de OllveU-R - PTB.
Deixam de comparecer os Senhor~s: cluone; Ra:nhael Rezende; Antônio
11. Heao Ramol! - f'5lJ.
8. l'heoaulo de AJDUQUel'quC -.I.'R. Gullhcrmino de OllveJr::l,Joaquim Ra- Oarlos Mag'alhães: 'EPllo;;o de Cam·
9 RUI Ramos - f''rIiJ,
li Jesse fi'J'elre - f'SO.
mos, Etelvlno Lins, Martins Rodri;:ucs, pas; LOurival Baptista: Paulo Sal'usate:
la. asCa,da LIma F\.hO - PT13,
SecretarIO: Jo.sé PaUlo.
Tarclslo l\[aia, Hernanl Sátiro, Clóvis Carlos Jereisfiate; Bocayuva Cunha;
11. Va,el'lo Ma>lalll:\t>s - ?SlJ .I~:\O.~ota, Mário Palmérlo, Hamilton Pra- 1'lllton Brandão e Manoel Novais. LI[,lLUICO,
pruVUoriBmen'e,
pe:L
do, Mendes de Morais. João Cleophn.s. das, sem olJscrvac5es, são aprovadas
DeUut.p,o('. ~c\n eta l:ost,(f"
·C'1.... issão Pariam'el1tar de In- José Menck, AloysiO .ele Castro, Brasl- c nssinadas as alas da Clu[nta, sexta
SeCI'eIQI'\o: UeOI'J!el> Re.1O Ca~~,.
.-" .
.
.
110 Machado Neto, Armando corrêa, e sétima l'Cunlões, O Senl1Ot' Pl'esi.
:pn,l SlJva.
estuõar o pro· Janduny Carneiro, Adayl Barrcto, Jo- dente comlm\ca ti sel;:ull' o oi)iHlvo dl\
d
,ué de Castro, Afri!.nio de OU."eint, reunião, que é atender o estabeleCI·
bl.enla tio ferrll e o mano último de Carvalbo, Raphnel 'Rezen- do na art. 5~ da R.esohlQDO n'! e-59,
apurar
existência
ganês
de, Saturnino Erasa., Antônio Cal'los cuja apll<:JlIção, na eJabC'!'a~1io m',au'regularlflades no ServlQo
Mai(alhães, Epílos'O de Campos, Lo'l- mentárln. pera 1961 fol determinada
t'lvoJ Baptista, Carlos JerelsatJ, 13:>- pela Rcsolllçflo n~ 35-60. Pa"(\ relnla~'
IRESOLOÇAÇ)
NQ
34.
DE
19S0)
Social do ComérCIO (SE.SC 1
Cunhn, MJltoll Brandão e Ma- l1, mntrl'ia. elesl~na o Delltltndo Plje no SerVICo de Aprel1dlza· PI'l4Z0: de II ele Junno R 8 ele autu- cn,yuva
!\oel Novais. - Havendo número lef:pl nia Lemos, o qual passa a fazê-lo. O
e Iniciada a reunião. - Lida, sem relator emite seu pnrecer pela mapem do ComercIO (SENACj ara ele 1960.
1 - último de Carvalho- Presl. obsel'vações, aprovado. e asslnad:t li ata nutenção dc~ dlsposltlvos Que \'Cp.'\I·
do Olstrlto Federal
da reunião anterIor, o Senhor Presi· laram o llS'unto para o ol'cament()
(lente.=. PSlJ.
dente. concede a palo.n'a ao Q{;puto.clo vigente, com as seguintes altel'ações:
(\~ES(JL9c,;Aa N" !l. DE 1959)
Vice· f..elte Neta, quem passll a emitir, como aUlllcnto da clotar,[o desWlaela ao Fn.
a
Coutlnhu
CavalclUlt!
-'Prazo: de 1.1 de .1unbC' n 11 de outuRelator "ad 11oc", o seuparec{!J: sObre sIno Prln'lál'\o de Cr$ 4~O,(lOn para
E'I'eSlOente - Pl'B,
01'0 de 1960
3 -Uaul'ltU J?assoli Relator - as emendas orel'ccldas à propostaOr· 600,000; A~sistêncla à Malel'l1idadc e
çamentária
para 1961, napnrte rela- à 111i'imc!a -:- ele CI'S 4<lD 000 para .•
1. O.'mal Gunha - I'SD - !?reslClON. Uva aos scgulntes subanexos: Conselho SilO, DOO; aumento da elotaçlio previsaente.
4 - SilVIO Brasa _ Revisar - PSP
de segurança Nacional,Oonselho Na· ta no art, 10, de 01'$ 400,COO pal':t
:4 f'err'u Cn,<ta - OON
Vice· " - Cal'lus Oumcll - OlJ:i.
clonal do Petróleo, Conselho Nacional 600,000, atribuida a cada deputada
prt$IOenl.t
5 - fiCHo Cllbal _ PSD.
de
EconomJa e C.R.l.F.A. - Qunnto para contemplm' unidnde~ hospitnla.
:l elú~18 Motl·a - PTB
Ete.a· 7 - Jose Rallllundo _ E"L'B.
lJ.s emendas .ao primeiro subanello, o res ou pal'a-hospltalares, com parcetur.
8
J'lUgUel1'R
de
Resende
P'R
~eIo.tor
manifesta-se pela rejeIção, po~ ln.s mlnimns de Cr$ 200.000; <letcl'ml.. A,u.zlc d~ C'n<l.~o - PS!l.
~ - Vasconcellos rurres - PSlJ
lnfrlngêncla às "Nol'm3s", das seguln· nação do prazo para lIpl'escntnção das
1'1 ArulDC (;lIrvullJo - UDN
RellTlióc~: AS qUllrtase qUJ.ntlls ..tel tes: 1 - 2 - 8 a lO, e contrário às l'elações até o dia dezessete de agOsto
G mxpelllt-o l\IIar./'laao - PSO
ra::!,
de númeroo 3 a 7 - 11 a 13 e 15 a 24; próxImo. Submetido o parecer do re.
'I, MIII.lln tlrannào - f'Sf'.
pl'opOe ti aprovação da Emelldl\ nú- lator li discussão, falaro.m os SenhoSecrtllltlll lo·ann/l MenClea
SecretarIo: JO::lê Pawo.
mçro 1 ao Conselho Nacional lio Pc. I'CS: COIOlUbo de Souza, Heitor Co..
sicsnte.:
3, Dll'no I'lre.s Ferreira - PSD.
oi, (;(Il~moo o~ Souza - pô}',
6, .EQlll;uO ['avara - lJON,
ti ElepeQ!Lp MadJlIdO __ FaO.
1, MlIrtlOs RtX:lrlgue.\\ _ PSlJ.
Secnnal'w,; l.'lCIU~ AClUllU1C clt
investigar
a
e a
querlto para
Para
a
de
a
2. Souza Leão- PSP E'resldente.
3, Clov~ t'estana - PSD -
ATAS DAS, COMISSõES
===
DlÂh.'O DO CONCRESSO NACIONAL (Seção f)
..... - . _ - -• . ,-
*. -
_'Z:=:
~*_
Agôs1:o de 19505725
XCL.
==a::::::;;::
valcantl, MIgt:el Bal'1u!J', José Menek: Naval de Natal pelo construtor clvn·'tellproveltndos num ou' noutro dos' jUlhl> da 1!Hl0 ;";'Wagner Estelita•
CIOVls Mota; ultimo de. carvalho, No- Joaquim Victl>l' de Holanda, em 1949"'.llsllbanexos mencionados neste artigo. Presidente _ Plínio..Lemos, Relator".
guelra. de Rezende, Saturnlno Braga, suumetído o. votos é, por unantmí- ao alvedrlo dos Deputados. - Fundo O Deputado Afrânio de Ollvelra, em
.Aloysio de castre, José Rios, ClIdc- dad.~, o referido parecer aprovado. Nacional do Enslnl> Médil> - Art. 39 seguida. emite parecer favorável _ lJ
Dal' Freitas e Ruy Rnmos. Encerrada Ainda é aprovado, nos termos do pa- - Sel'á. assegurada a cada. deputado é aprovadl> _ 110· Prl>jeto de Lei nua discussão, o Senhl>r Presidente sub- recer favl>rável do Relator, Deputado ia destínação do qUllntltatlvo de 01'$ mero 1.221-W, que "cria'o Conselhl)
mete o parecer do relator a votos, que Armandl> corrêa, o projeto n9 1.102 1.600.000,00 p, estabeleelmento de en-deDefesa. dos Direitos da Pessoa Hué rejeitado 1'ela comissão. E' rejel- de 1959, que "autoriza o Poder axe- sino médio, não podendo ser conslg- mana", O Deputado Armando OOI'l'éa.
tada, também, Elo seguir, embora com cutívo a abrir o crédito especial de nudu o. qualquer dêles cota Inrerior a relata, com pareceres -ravoráveis, os
parecer favorável do Relator, a emen- 234.175,00, para pagamento da dlfe- Or$2OO.000,OO ou cio. seus múltlplOli. quais são uprovadl>s, os seguintes proda oferecida. pelo Dep~\tado .Clóvls rença de vencimentos e gratlflcaçlio - Educaçfi.oPrimária - Art. 49 - jetos: Ns.l.833-60 e L 834-eo. ambos
Mota, nos seguintes têrmos: "subven- adicional 0.0 Ministro Rubem Macha- A cada representante será' reservada, viaando retlflcaçl10 da LeI n9 3.682, de
çócs Ordinárias - de' Cr$ . 400.000 tio da Rosa". Finalmente, o Deputado il;llalmente, a destinação, em cotas 7 de dezembro de 1959, que. estima a.
pal'a OOO.000;Subvenç6es Extral>rdl- PlInil> Lemos emite parecer fa.vorável, mínímas ou múltiplllS de CI'$ ...... Receltae fixa p, Despesa da União
nánas - de 01'$ .1.300.000 para
o que é ratificado pela comíssão, ao 70.0iJ'O,00 do qUantitativo total de Cr$ para o exercício ue "1960 O ,Deputado
1.500.000; Ensino Médio - or$
Projeto n 9 1.648-60, que "autoriza o 700.000,00 como coopel'ação rínancet- BlIac Pinto devl>lve o. ofício n9 69-55-•
.1.0\10.000 pal'a 1.500.000; Enslnl> Prl- Poder Executivos. abril', pelo Minis· ra para\obras li equipamentos em es· no qual o Tribunal Regional Eleitomárlo - de 01'$ 400.000 para 600.00; térío da Villçl10 e Obras Públicas, o tabelectmentos de educação prímáríu, ra1 do Maranhão, "solicita a exten-'
Legião Brasileira de Assistência. - cl'écl1tl> especial de Cr$ 43.350.000,00, inclusive artesanato, mediante COU- são dos benefícios do. Lei n9. 1.751.
ors 500.QOQ parti 800,000' Asslstêncit\ 11 ,po.ro. atender às despesas com a ter- vênío com os nlunlclplOs e entidades de 4 de. novembro de 1953s . aos conMenores - de Cr$ 400:OOQ .po.ra ,... mlnação das obras de várias Rodo· privadas. - Legião Brasileira. de _As- tínuos e Serventes que ·lnt~g1·o.m o
1300.000' Pl'oteçl\oã. Maternidade e Avias, pontes de acesso 11 Juiz de Fl>ra, sístêncía - Art. 59 - Serápermitlda Quadro da Secretarin r.Il1queleTribu·l11ffi.ncia - de cr$ 400.000 po.rll ; ... Minas Gerais". As dezoito' horas l'I a destinação dI>. quantitativo de Cr$ nal", O Relator solicita a devoluçãO
700.000; .Unidades Hospitalares ou trinta mínutos o Senhor Presidente 800,OOO,QOpl>r deputado, para ínstl- da rererlda proposição ti Oomlssão da
·ptlra-Bospltala.res _ de Cr$ 400.QOO suspende a reunião, marcando o seu tuíções compreendidas na açilo assís- Constituição e Justiça, de cujo exapal'a 600.000". O Senhor Pr':,sidente, reíníclo para as onze horas do dia 28 t.!!nclal da Legião Brasileira de_Assls- me está a mesma dependendo. Ainda.
em seguida, submete ã.. vottlçao - e do corrente. A. hora determinada o têncía (creches, asilos, assocíações de o. Deputado anae Pinto manífesta-se
é aprovada. - contra seu voto - ,11 Senhor presidente reabl'A Oli trFlbalhos prcteção à matel'nit:lA.dc e li ·Infll.ncia. pela apl'Ovação com emenda - e é raemenda proposta pelo Deputado José dando continuidade !lOS estudossô· centros e postos de puericultura e tlflcadoo seu parecer do projetonú,Rios nos seguintes têrmos: "Subvcn- bre a flxaç!io dos limites mínimos pa- entidades de amparo li velhice e a mero 1.809-60, que -l·etiflca. Rero.
ções Ordinárias - de Cr$ '400.000 ra as subvenções . dado o aumento menores abandonados). Só podel'á ser ônus, 0.' Lei n9 3,6~2, (le 7 de dezempara 601>.000; Extraordlnâria - de .. que as mesmas sorreram para o OI'· consignada cota minlma 'ou múitlpla bro de 1959, que /'..qtln.!a a ,Receita c
01'$ '1.300.000 para 2.200.00<1; Ensl. çamento de 1961. A comísaão, ap6s de crs 100.COO,OO por entidade. _ flx(l, a neseesa da Unia o para o exerno Primário ....... de CI'$ 400.000 parR demorados debates sôbre _o assunto Fundação da Casa Popular _ Art. 69 cício de 19t1O~'. O Deputado UnI)
'/00.000; Ensino Médio - de Cr$ .... em que tomam. parte I>S Senhores - Cada Deputado. poderá espccificaI Braun oferece parecer, eoncluíndc P01'
LcOO.OOO para 1.600.llOO: /\,sslstênc:a Deputados José Rios, Satumlnl> Bra o um Município nas dl>tMõesdestlna- nrojeto à. Mensagem n9 930-60, em
à Matel'nldade e à Infância de 01$ ga, Aloysll> de Castro e Miguel Ba- das à. construção de casas popula- que o Tribunal Ref/;Ional do Tl'l1balho
500.000 para 900.00; unidades Hospl- hury estabelece os seguintes críté- res (Ministério do Trabalho). _ As- da 3~ Regilio "solicita abertura do
talarcs ou para-Hospitalares
do rios:' Para as subvenções Ordinárias slstência o. Menores _ Art. 7'9 - sel'á crédito especial de crs 6,000.000,00. a.
Cr$ 4OO.QOO para 600.000: Legião. Brll.- e Extrllordlnárlas- a cota mlnlma ou facultada a concessão, por deputado, fim d~ ocorrer ao pagamento de alusl1elra de .Assistência ;... de or$ .... múltipla de Cr$ 50.000.00; Ensino da dotaçãol> tota Ide Cr$ 600.000,00 em ~uéis da sede dI> mesmo Tribunal .,
500.000 para 800.000; /\'sslstêncla li primário _ cota mínimo. ou múltipla cotas minlmas ou múltiplas dc 01'$ .Juntas dp. Conclllaçãl> e.Julilllmento
Menores - de cr$ 400.000 parda .... de Cr$ 'lO.OOO,QO; Fundo Nacional do lC-0.000.00. - AsslstéllCia à 'Maternl- no corrente eKerciclo·'.8nbmctldo 110
60,000". Ainda, nos' ,térmos a su- Ensino Médio - cota mínima . oudnde e à Infâncio.. - Art. 89 - Cada vo~os é o referido parecer aprovado,
gestão do Senhor Deputado J~~ múltipla de cr$ 200.000.00: /\'ssistên- repI'esentante poderá dlstrib\\Ir o O dpPUtlldo SlltUl'nino Bra:;:a. !lnalRios, p, Comissão aprova a extlnçao cia. à Maternidade e à Inffincla - quantitativo de Cr$ SllO.COO,C'O, cm mente. emite parecer contrário. o qua.l
da verba destinada ao li'undl> Social cota minlma ou múltipla de Cr$ .... cotas minimas ou mültiplas rt.. Cr$ é aorovado. no Prl>,1eto de L~t 'úm~­
SllldlcaJ. Com a palavra, I> Deputado loo.0oo,QO: para a sunldades hospi- 100.1Xl0,00, a instituições de asslstên- "I> ~6?-5q. nue "revOlta. dispositivos da.
Cl>lombl> de Souza apresenta à cl>n~ talares ou para-hospltalares- cota cio. .li. maternido.de e à Infância, re- Lei n9 3,130. de 3 de maio de leo57,
sidel'ação de seus pares um projeto d" mínima ou múltipla de CI'S 200.000,00; gistradas no Departamento Nacional C!ue concpde oens1io mensal àS vlúlcl que "autoriza o Poder Executivo a Legião Brasileira de Assistênclr.l. - da cl'iança. Art. 99 - Será permitida vas rto~ funàadores. na Universidade
prestar uma cl>ntrlbull,âo financeira aOli cota minlma ou mú1tlpla de Cr$ .... a dotaçãl> de três unidades hospltala- do pqraná. eelá outras providênclas"_
Municiplos das capltals dos EStados e lOO.OD,I),IXl: po.ra as unidades hl>spl- res ou para-hospitalares, por depu- lIs doze hOrRA .do dia vinte e oito ()
destinada à aquisição de:qulpam.cntos, mete a Vl>tos e é aprl>vada; a se· tndo, com I> quantltatlvl> de Cr$ ...• Senh~r P,·psllient.e encerrFl. n pres,ente
reallzação de obras e mstall1çoes a guinteDelibcraçâo, que "fixa os 11- 600.000,00 em parcelas minlmas de "Clmlao. 'El, para constar, eu, l1'ancal'gl> de suas respectivas Pl-efeltu- mites máximos e minlmos das sub- Cr$ 200.000,00, principalmente, des~i- nocl~ L011es Rosas. ~ ..er~tMio, '~vrel
ras", o qual é distl'ibuldo, pelo Se- venções e estabelece quantitativos nado ti. cl>nclusão de obras e eqUipa- a pr~sente a'a. Que. dancis l1e lida e
nhor Presidente, ao Deputo.do Aloy- para I>utras modalidades de ajuda fi· mentos. Em cada Estado será, ltlUa1- anrov~da. será assinada pelo Senhor
slo de Castro. O Deputado Ruy Ruo nancelrll para o orçamentl> de 19~1": mente, atribuida. uma dotação de Cl'~ ?rer.ldente.
ml>s emite parecer' contrárfo - e.a. Art.. 19 -Serãl> mantidas .M Orça· 3 ,O'CO .eco,c,o a três entidades Ilssls- DISTRIBUIOAO PEITA EM 18-8-GO
Comissão o aprova - ao !?rl>jeto nu- .mentI> vigente. nos subanexos dos tencials de caráter regional, s e n d o ·
.
mero 1.018-59, que "autoriza o Po- Ministérios d:! Agricultura. Educação, Cr$ 1.000.000.00 para cada uma. _.
Ao .Deputado AlOYsIO ele castro:
.eler Executivo' a abril', pelo Mllllsté- Justiça e Saúde, eliminadas o.s atri- Feder3cões Despl>l·tivas, - ArC. 10 O/fcio no 1 31)~.P 50 do Tribltll"l de
1'10 da Educação e Cultura, o crédito Inlldas ás entidades que nf,o estive- Em cada Estadl> I>U Território, as
.
. o- '.
".'es?eclal de Cr$ 5.000.000 para a con- r~m devidamente registradas. nos 61'- Bancadas poderál> In?ICal' feder~cõl!-' g~~~as" qU~ SU.IJ~:{e I>a r~~fs~c.-aça?.~~
clusf.o das obras dI> eçUflcto-sede dI> ~aos competentes. tenham SIdo seus desportivas, o.té o numero de cmco,
~re-;;,o
aClo
. g LI0 , ' . _
Ginásio. Sãl> João Batista. de ?il'a- \'e~istros cancelados, incidirem nas para. serem contcmpladas com sub- rese!va do contrato feIto pel? Dopa.:
pora, Minas Gerais": ao p<rojeto nú- orl>lbições legais. ou. não se tenham jvençõcs extraordlnarias no limite de t9.mento Adml~lstro.tlVO do ~'~~lstéJ 10
mero 683-59, que "autorIza I> poder habllitado paro. I> receblmentl> das C:S 500.0C'0,00 por Estado e por Ball- da JU~:,lç:J. e Neg-ocio;. In:.e~.o.:es e .!lo
Executivo:! abrir, pelo Ministério do. rp.soert.lvas subvenções, o.pesar de re- cada, c de CI'$ 200,000,00 por Terrl- fl;m a Casa ry,antos ,,".Je~lleld<.dc EI'
Saúde, o crédito-especial deOr$ .... o::lstradas, - § 19 - Os elementcs t6rio e pl>r Bancada _ D1Sposiçiie~ l,ául~~a Lt~;. , (~aoa~cnt? de ....•
lU.OCO ODe, destinado a auxilim- a ma- oura as eliminações previstas neste Diversas _ Art•. 11 _ A relação 11 eIS ~~.fiOO,vv)_~ala tOln"e~~'11e~to ~~
nUlençllo 'e o aparelhamento de nos- nrt!go serno colhidos pelos relatores e que se refere a segunda pal'te do Ar- matenal, nos telmcs do ~lt. 50, § pitais locali~ados no lnteriol' do Es- ~ llres~ntados no plenário da Comls- t1o;o 99 (Entidades Regionais de .'>:l- da Lei n' 830, de 23'9-~9:
tado do Rio de Janeiro", o Relator, '~I) de Orc~mento e Flscalizacão Fio si3têncln HospltalRl') serEi nprc~enta.Ao ~ePl't(!~ Anto7llO emlos:
Deputado Ruy Ramos emlt.e parecer ~ancei1'O, para spuexame cdellbe o ida pela Representação de c:lda uni.. PrOjeto 11 2.J.50 u{l, do poder Executlpcll> l1l'qulvulTIento _ Aprovado. Aln- '·~c~o. - ~ 2Q - Os qllant.l~atlvos r:-ld,\t1e federativa confitltuida pelas b:m- ~o~.~ue autorIZO;,o ~oder E."!ecll;lvo. CIo
da o I11Psml> De?ut.ado rclata o elfl- ,\lltant~i: de tais i'llmlnu eoes .scrao IC::dM dos. diferentes partidos, ArtlgCl ,~b'll.,:. ~plo Min~~t~lll) cl~fi !;e'~.cue~
ci:J n~ J911-CO, etn que I> Tribunnl Su- !nP01'11lwados ás cotas df\srespectlvas l:l _ Nos casos dos urts, 10 e 11 l~ 1<•.xte.~o~cs~_ o clcdlto sup.em.r.ta. de
pel'lor do Trabalho "so\ir..lta ubm"t.n- l'nicl8~e~ ria l'ederação. observado o 13'! elo art. 2Q da Resolução n9 C-SOl Cr$ .0 •. 5_~.50{),OO, para ser eplleado
rn do crédito c~,pecl:\1 de Cr~ ....•. dlsposLo na parte final do par~g-rafo In10 havendo acôrdo entre os mcm- no pa~cmpnto das despes:ls eI_e p~ssoal
53.OC~ ,f~D para fa,er facc as despc- rn~.p-lc~. _ ArLlgo 29 - A distribui- bros das bancadas. prevalecerão, ,,~ e obras. a carg-~ da Comis:;2o M1Slo.
sas decorrentes da trimsfPl'f'nda eln c'n ,te I1rwas subvm~ões Ordlnlirias e Irr.edida dos' Cjl1antit.at!vos estabeleci. 'Fel'ro~j"l"l9. BruslJelro-Bollvlunu:
Tdbl1n~l SuperIor Eleito"nl pa~a ma- '"xt1'~ryrõln{j"las, o. critério do .le~IS1a·ld:)S as discriminações que fàrem f~i' . p.roJ.cto' n' 2.1~2-CO •. do Poder Elcrsitia". O Relator mnnli'estn-se favo- clor. pem atender, nos !\~in!stfrios da ,ks pelos Relatores, com b>cse Ilas in- cutlvo, que mlt.orlza. ~ Poticr EXecutlrúvel 11 concessflo elo cré.dJto soJicl- r.'dure:Üo e OultUl'a, Saúde, Justiça e jfm'mações que obtiverem do., rp:-pec- V?o:l. ab:'!r: ,~elo Ml~l~tét'lo. des Relatado, bem como ao seu acreseimo pnrFl 1\;C[':6C'03 Interiores e )11> ela A~rlcul-It.lvos MInistérios e. dos Rcp:'c.'entan- COeS ExtcrJo.cs, I> coree;!!1> de Cr$ ... ,
Cr$ 123,71L~67,70 crnfo:'me oficio do t;,r3. (om conJunt.o) fi instituições he- !t~R doIS unidades federativas rIa 00" 1.19:1.000.00 suplementar 11 verb:lo
PJ'esldente daquela côrte. A Comls- nrficrntes em fleral e de nsslstênclo,111ÚS"úo de orçamento e Fi;;cuJ!?açúo 4.2.03: do Ancl<o -1.18, d~ Lei 3.6~2.
sê\o aprova o parece" dn RelalOl' nairdllcacloMI, cult.ural, e médico-social. ,Financcb:r. Art. 13 _ As rei:1.ções dp, de 7 ClC de.;pmbro de 1959,
parte relativa i\. conc'·~'lo d,) ct'édlto de a[:sistêllcia c prl>:eção ao menor e lentidedes bencfichdas C.Olll 'llHlJnu<!r P.ro~elo nO 2,C9.4-€0. do pe:ler Exear\l"e:'io\'mente scllcH~do, isto é, de •• associações rUl':lis terá por llmlte os das dotações de que tl'n:a esta incH- C llll\"[), que ll.lltorlza o PO,rler E}:eclltl.
Cr$ 53,ocn,001', . r~if\tonrin o aUn1en~ s~a'lIjntes quantitativos. lJor Depu- C:1ÇCtn, dcverC!o discrimin:i-las por 1\1i.. V? a obr!r, pelo Mln:st.érlo das Rclnto proposto .pelo '1"I'\bl'\1al e accitl> tad,}; Ol'dinál'lus - CI'$ GOO.CCO;C~; nis'órlo e sel'flo (\pl'e~ên!.a(bs, ean- r.oe~ EXtel'lores, o credito cS1J:::::.l de
]Jelo Folalol'. O D~nut:ldo C'JideMl' T:xt,'~ol'dinnrlos - Cr$
juntmumte, até o dia 17 de nc:ôsr.o Cr$ 'lu.OOO.OOO,OO.. p~ra atenr.er ás
F'reH.as lê I> parecer favor'LVel do Re- 2 ,Z~O.OC·O .\~C'~iÇO, 'Ncllhmnn subvcnçüo p'óx:mo. Art. H - As re1nÇj~3 dê· I n~srcsos d~cn,".'e'1t~s ela cont:l~siio c1~,3
lator - neputado Clévis MoLll, 110 r-oderli ~e!' inferior fi. cota 111inl1110. de nm ser apresentadas em 3 vIas, cm \DbrGS do colégio Expel'iment11l elI1
:Pro.íct:J 119 BI5-59. nue "nutl>l'l7.fl o Cr$ 50.0C'MI>, ou de seus múltiplos. fvrnlulôrlo próprio, dlstr!l.lulc1(> pela .\s.stll'çã!},
Ao JJc;Jutarlo Armando Corrét::
:Poder F'xecutlvo o. abrir nelo Minis- por ~ntldade. Parâg"rufo únlcl> - Os Illll'etoria do OI'r,ll.lnento, Uma d:!s
tél'io dt\ Marillha o eréctltl> especial ~up.ntltatlvl>s fixados, asslm de sub- \\las sc,'ú obrll1;lltàrlamente ntl~entjC:l.- l'ro:'eto?l' 2.09~~60. do. Pod~l' Exeele Cr,S ·!29.930,60, destinado aO par.:a~ vencões ordin{trlas. COIM de extrMr- (a. p~ra devolur,flo no Deputado, Rllla ,cutlvo, oue aut"riza O PodeI' Execu\.!mcntl> do obras rcnllzada~ na Base diná.rlas, poderão seI' illdlfel'entcmen· c:'" Coml.ss<lo (le Orçamento, cm 20 ele\ vo li l"ztlfica~.O empl"~;o da Inrcelallo
I
'"
,5726 TSrça-felra 23
DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL
(Seção I)
Agõsto de 1960
--
Têrça~felra
Agásto de 1960 572)
23
:RIo de Janeiro:
:DOmingOll Velasco - PSa.
Ouana.barll:
Gurgel elo Amaral - PSP.
:M1nas a~a!S:
Esteves Rodrigues .... PRo
:F'eliclano Pena. - PRo
Jueder Albergo.rlll - FSD.
Ultimo de Ca.rvnJho -
PSI).
São Paulo:
Lauro Cruz - UDN·.
Salvador Losacco..,. PTJ3.
:Mato orossc:
Antõnlo Nadaf- UDN (8~11·60).
Paraná:
Munhoz da Rocha ""- pR..
Santa Catarina:
cameírc Loyolll - trDN.
~lo
Gr:mde do Sul:)
Adyllo Vlnna -PTB.
Daniel F'arnco _ PSD.
Florlceno Paixão - PTB.
'l'heobalclo Neumann - PTB
Acre:
Oscar Passos' - PTB (36).
O SR. PRESIDENTE:
- A lista de presença acusa 'o comparecímento de 33 ·Srs. Deputados.
bicá aberca a sessão.
II - O SR. PASSOS PORTO:
(Servindo como 29 secretário) pro-
cede à. leitura. da ata da sessão ante-
cedente, 'li qual é, sem obsel'vaçóes,
a.sslnada.
o
SR. PRESID:ENTE:
- Passa-se. à leitura do expedJenre.
O SR. JAED~R ALBERGARiA:
(Servindo como 19 Secrecârio) procede li. leítura do seguinte
'm '-'EXl'EDIENTE
•
'.
5728 Têrça-feh'a 23
DIÁRIO DO CONCRE5S0 NAC10NAL (Seção I)
\\
Agôsto de 1960
======~
ElanO'I
;oride do tele3'rama dirigido ao
pIo. recentemente dirlglucorrespon- à tramttaçâo de projetos em tõrno trios, pensam que a Conscitu:rã~t1!l
,ar. Govemau<Jr co E:stado, Engenl~"I- uencía a um edil ríc-grandíno, .desn- do assunto, O Projeto 2,046, resuítan- República não veda a apreciação, por
>2:0 Leonel Brlzola, pelo ilustre J:'refelto nsndo-a à «camarc Municipal de Rio te do destaque de tódas as emendas parte do Congresso Nacíonal, de prodepelOtllS, Dl', Joüo Carlos üastaI, Grande, Pôrto Alegre, RIo Grande do ao projeto dos mílítares, está tendo jeto Instituindo odlvól'clo no Brasil.
',~ollSuIl5tanclaclo 1101;) seguintes termos. sul", e a conceituada revista "O C::u- tramitação muito morosa nesta Casa
Todo.via, seda por demais Ingênuo se
1,;.,.
"A Zona Sul do Estndo como o zeíro", ep,l reportagem puolica~&.em Parlamental'cs desta. Cflmtll'a sues- apresentasse proposição :Iest.. ordem
, .
'
SUll. edlçaoe de
de junho
u11...Esno, C
"
,- to para regim e cem que "" duns Caso. do Le,,'sla"tvo
resto do ~{Io urandc
do sul,
esta confunde
seu11nome
com o do
reveram
requ er.....en
"I ú
,
acompanhando com grande Inte-.. . d
I
li
d
. I de urgência, que conto. com quase umn e li opinião pública. DactoMl tiresresse fi campanha uderaúa pelos .aelo, enom n~pdo.a. Cidll e de R o centena. de assínaturas e já entregue sem sido ·prêViamente preparadae por
. pocéres execusívc li legislativo Grande do Sul •
à. Mesa, Infellzmente, pOI'ém, os !1- ampla campanha .de esciareuirnení»,
flo-"I'lInden~es com o objetivo de
Flnallzanclo, Sr. Presidente, quero deres de partldoll não chezaram llinela Venho a esta trIbuna para fazer en"
'
.
i
I
,llccntUlU'
Il. cspectativll;· em que me
" t
'"e pro j eco
' de 11
ser lIIStalada, em, terr tOr o, gau_- encontro, relativamente à resposta 110 li. entendimento que posslbllltlloSse
a rega..A Mesa ...
e que dr.
..
cno, uma refmil1.ia da PETRO meu requerimento ·de informações re- inclusão na ordem do Dia de projeto ressonãncía, no Congresso NaCIonal,
t à i tid
fI I
tão importante, que objetiva' a pari- 11 debate que e.stâcmpol\:ando os 3UBRAS. A llJudida campanha, f
como as outras tRntas InlclatlvlI:l eren e
ns 11 aço.o a re na.r a, e dade de veneímentcs entre 'Ivl" e rlstas nas universIdade/! e ceaacuios
" •
1 que tomou o n~ 1.272, publicado, no
~ •
•
• W
d
Tr t
...
que V• .z::x, vem toman oou IIpO - "Diário do Cong:resso Nacional" de 16 militares,
on e se reúnem,
a a-se a revogaando firmemente,
constítuem A jul.... '1". , "
Não podemos descuida n
A
I çl\o do § 6 do art, 7, do DCC1'eto-lei
uma necessária e fellz llrl'anCll. "e
..o u "'U,O,. (MUIto vem).
tuaçlio clofunclona.llsm/Púo;llc"o~ ~: 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei
ela no sentiao .ce integral' o &0
Ci SR. J.'ASSOS 1'08'1'0:
ria e grave, Votamos aqui o aumento de Introdução ao CódIgo Clv~l BraGrande do ::>ul no processo do
(Parr" uma comunlcaçé!o Sem revi- dos müítares e, comíssc _ devemos süeíro),
acelerado desenvolvimento Inclus- sáo ao aàor)
S P 'Id t I
confessá-lo _ q·uebramos a equívaE' a segulntd' a justificação elo protrlu.l pai' que passa o resto lIo
ar
r. res en e, nsjeto:
Brasil A Zona Sul o aplaude e ereví-me hoje sõmente ,para encamí- lncla de valores nté então observada,
"Autor de vários trabalhos sObre
o ~póia, Il. ésee respeítc, Na.s Ilhar à Mesa projeto de le.1 que abre j;í ele longos anca, entre os vencímen- DireIto de FamUla, inclusive de um
atuais circunstâncias. quando se crédito especial ele 15 mUhoes de. Cl'U- tos dos civis e dos mllltares, Agora. livro que é, sem :favol', um dos melhc,eivlndlca a construçâo d,a rari- zeíros, pele> MinIstério da. Educação lmPõe-~~ . atendamos ao funclooalls- res escritos em OSSIl. llngua a re,spell:l.lll'la e apontll-se pOrto Alegre e Cultura, destinado à construção de mo cl , que clsma em todo o Pais to elo controvertlelo Instituto do cllvórcomo sendo o ponto onde deverá UI" teatro em aracaju, Capital do E.s- por essa justa equIparação ele venci- cio a vlnc:l!o, o advogado Gelson Fona mesma localizar-se,. venho faller tado ,do Sel'glp.e.
mentos....
s~ ,.lo alia à qua.lldade de estudioso da
Venho, pois, l\..csta tribuna, mais matér:a, a de mJ.lItante em :flivor ela
a V, ElI~ algumas pooder~çOes, Dita proposição está. am.parll.da. na
uma vell,para renovar·apêlo aos !l- aeloção de suas Idéias. Assim é ,...que,
eodosstlndo, lltilis, proposlçllo do seguinte justiflcaçlio:
vereo.clor pelotense b'ranclsco D i a s "
derea de. PartIdo nesta Oasa, a fim, Jorme noticiou, em sua edição de
(\a Oosta, aprovaelo. por unanJ,. Está aqui um SOMO. da cu1- de. que .se entendam· e coloquem eles- ontem, o "Diário de Notlclll:l" do Rio
tura. e ela arte do meu Estado. de logO el,U regime de urgêr.cla essa. de Jllnelro, a proposição de há multo
mielaele e endcreçada aV, Ex~,
Há. IInos que os meios cul~u- ImPortahte proposição, nl1áB. já apro- sustentadllo pelo lIulltre jurista, no
como também secundando relv!nral15 e artÚltlcosde Sergipe pIei- Vo.dll, na Comissão de Serviço .Públl- sentido do. revogação do § 69, do art,
cllcação que lhe foI cncaminha.da Jela. associação Comercial de
telam. li construção de um tea- co e também sollcltarao digno Pre- 'l~ da Lei de. Introdução. ao Código
l'elõtas. Sendo POrto Al'egre !na,tI'O pal'a a apresentação d~ es- sldente,da. l'l.epúblicn que volte. SUll Olv.Bras., devldllme~teapresentllda,
tlnglvel por grandes petroleiros. 11
pelAculosde óperas, operetas, atenção para.·. /lste magno pl'oblemll sob forma de Indlcaçao, ao Instltutc
constl'ução, all,de .UlUll. rellnarIa
revistas, sátiras, !ieclamaçó"'d sério e grave, como disse, recomen~ da Ordem lias Advogados do Brasil,
etc. Não temos' até noje casa dlUldoao LideI' da Maioria nesta será. dlscutldll. nas próximas semanas.
1mplico.rá em enormes õespesas,
concllgna. para essas manltes- Casa, que estude de imediato' o as- A dltalndicasão já. tem pllrecer fav~
pois terá de ser construido um
p<>I'to elll Tramandal, além de
tações e os erários do Estado e sunto ou então encamlnl1ando Men- rável do elnlnente pl'ol'essor Arno.ti
do Município sempre. foram ',n- sagema 'êste Congresso acompanha- Wald e, !!,ela Imprensa renomados ju.
oleoduto. condições multo meJs
capall:s de constl'ul-llI. No co- da de projeto de leI. '
rlstas esta o-lhe dando apolo. :eJqlle
convenientes, p~ra o estabelecimento da reboada apresenta, sem
mêr;o do século, l ' ,lnIcllltlva Sr. Presidente . a responsabllldade c~mo salienta o autor, é injusta. se,
pllrtlcular chegou a demarcar maior é nossa é' déste Oon esso u llao odiosa, a norma que apenas Im·
dúvida, a cidade de Rio Granele,
único· pOrto maritlmo do Estado
e a Iniciar a construção lio Tea· votou a lei pàra ca mllltafes dàn~; pede o reconhecimento, no Brasil, el~
e Jnde já existe até um"pler"
tre "Alhambra' em Al'lIcaju d
t
.' . ,divórcio de brllsllelro, clecl'etado po,'
é I" d 'i
ti
' e cer a :forma, prIvilégIo, e nós n!\o sentença estrangeira. Slquer na prí.petrolell'o em funclon:J.mento, por
outro lado, dentl'O de algum tempor ~'lt o"â e :po s se ex n~U1U poelemos e~quecer li. labol'loso.. classe tlca é defensável o preceito legal, pos.
llllerta
poNr a GlI ê t ecu~sos'l
• A>o dos servlliores civis da Unlilo, (Multo to que - esclarece o conhecido advoP o .,.. completada a. BR-2
- 'I
o li ovIdéIa
rno de
.-ere
..... ,,0 üem)
'lI. "estrada da produçao Pc otasvoltou
um1'0.grande'
..
gad
o ·em en tr evIst a. ao refer Ido .órga.
Santa Mal'la, conclulela a. ponte
teatl'o O Album de "erg1"e do O SR. LUSTOSA SO&RINlIO:
de Imprensa - "até mesmo o Itama
do São Gonçalo - a cidade de
'
... 1',
ratl foi obrlgaelo a adotal' urna es·
Rio Granda flca.rá 1i&ado. a todo
saudoso, Intelectual Clodomlr
(Para uma omunioaçllo. Sem rev!- pécle de conta de chegar para nãro Interior do Estado. POI' fer:oSilva, c.legou a trazer as plan- são do orador) -- Sr. ?l'esldeme ')"dl tumultuar os seus .trabalhos;... o~
vias e rod9v1as, o que garantIrá
tas e a maq~ete, em retrato, a. palavra para ler, a fim de que seja nossos consulados fornecem p~ssap.or'
uma eflctente dlstrlbul~o dos
claquela projeçao do futuro Tea- transcrito nos Anais desta ..1a~a .te- tes nos brasileiros casados, reconhe
tl'o "São Cl'lst6vão".
.
• legrama do SI'. A:1t:l.o SobrllUlo, \'ice- c~ndo-lhes o divórcio e as segunda
produtus da refinaria e nuxr.erosas zonas do Rio Grande do Sul.
Tudo em vão,Serglpe nil.o ;1- PrefeIto e Pl'esldente ja Ci\lIlal'a Mu- 1" pclas.~, e ·faz maIs, dá tratamel)t
Sendo esta a ponderaçã.o que denha. rec\trsos pr:,ra a realizaçao nlcipal de 1."10 IX, no estado 10 Plaul: de m~rldo, e mulher a vários cliplomtl
sejava trar.smltlr a V, Ex'!' ar,redaquela asplraçao do pOVo e
SolicItamos Ilustre representlln- tas ~~vol'clados e casados no estral"
veito o ensejo parn. expressar-lhe
das elltes llltelectuals d:J. terte coopcr'ação sentido entender-se ,,:elro ,
1'::1,
•
,au~orldades competentes flm amo·
Vê-se. portanto, que a matéria te:
o mel~ alto tlprêc;o e conslder~ç~?,
- JOrLO Carlos GastaI, Prefeito.
Tomei, cnta?, s~nhor Plesi1'lza1" ImedIato fechamento com- implicaç,jes morais, mas estas, l(}nw
Como se vê tan bém o leg'slativo
dente, esta plovldenCla, Jl,proporta açude Cajazelras TIL' ,~,p de conduzIrem à manutenção do prf
veltar êste Projeto de abertudidafoi empr.egada ant.N>n'·em lj· celta, rec ;~:...:lIn a sua elimlnaçã~
petotensc c Pl'estl~losa entid::{de re.
preselltativa. da mesma cidade, assIm
ra de ,um crédIto, especial ao
I:alidade r:,p:unl' vasame~t~ mu- JI, l'evos:açã,o do ~ 6, do art, 79 do De
como' outl'oS órgãos de real v..lor, 110
Mlnlstlo da Edueaçao, claro qtle
l~da sangradouro, ,Resula,a Vil.' creto-lel Clt. envolve, cumpreacen
Estado Inclusive o tl'lldlelonaI vespers~mesperllnças na sua aprovasno mnta metl'o~ d à~un n-p",-!'- tunr, sérias controvórsias jurídicas
tino "lilO orandc", d:lcldadc do mesç~o, Ora, se os crédltos ordlcando-fllzelldelros e cl'lndores vi, Mas, o.,~onvlcçflO, de que o, pl'ecelto ,d'
mo nome,
defendem c reivindicam
llar~os, consta~ttes do orçamen21nhan5a, extermina totalmente lei ol'dmárla esta indo alem do prln
para o mnnlcinio Jitol'âneo a Instalato, SaO cncarnlllhados nopo-ço
pl'Oduçao :tlho e cebolas munlcl- e[plo eOl1stJtllcic!lal rclatlvo iI. Indil
ç'io d:l l'etlno.Í'ln projetada pela PE·
do plano àe economia, quanto
pio PIo Nono, Monsenilor Hipó11- so:u',ilidade dJ vínculo matrlmonia
!
TI'WBR!\S
mais êste, cujO destino penoto, Pico" e ItalnópoUs, Calcula-se 1' __ leva a admitir debate mais llmpl,
Áléll1 de' tàdo o exposto e a par da
so e Inglório eu já. anterejo,..
mais cinqüenta milhões 'lc en'z~l- do assunto, D~sejamos submetei' I
facilidade de que lã dis;Jôe - e que
De qualquer sorte, aqUi fica a
l'os prejulzos plan(;io nert·rtH'r"l,e matéro:, sob _~;:'\1o. de projeto de lei
se"á furtal1lent.c ampliada - de disIdéia, a s'Jgestão o protesto e
Stln totnllrlade gente pobre ~ :le- 11 conse :'~.C~,O dos doutos juristas qu
o npêlo, d GOVêrno Federal
sagr~gada, FGclnl'oClfado V'\ôll- b'·~~~,.m as diverslls bancadas nesl:
trlbult' a 'prodnção por todo o Estado
precisa criaI' um teatro em
mentollenhum perlq;o lJ,m~nual1- e no. o~tra casa do C0!1gresso Nacin
o Munlelpio de Rio Ornnrle cont.ll. <:om
cada capital que nio o possua.
do constl'uçâo S'UPO"tou volnme n~l, Nac o fan::llnos, fosse a proposi
m6.o.de-o'Jr:t espectulizada, n1prcê das
Esta será uma das formas poágua todo inverno e 'les'v:w1.rlfl çoo ,sllscetlvel dc s8r limlna.rmell;,
ntlvldades de refino que ali já exlssltlvns de democratização d:1o
mais trinta neudes e bn""a·"'n5 "1_ fUlmm~dt\ ·por p~dcccl' d.o VIcIo d
'" tem. A locn.l1zaç'lo pleiteada vll'ifl', outl'osslm. scn;\o l'esolvel', pelo. menos
cultllrll. e uma. das el(pressões
rtlln destl'uldas conseqliêncllls In- IlCOl1st~tuclolJalldade,
N~~ obstanl
atenuar o angustlnllte problema do
nuikntlcas do nlvel artlstleo
vcrno, .BspeJ':unos confla:l1'5 ~o- il~S p::ucçam óbvias as ra20_S de dOI:
rlesemprêgo n sacrificar quase uma
social e cultural do povo"
'
luçno caso está preocupar e revol. ';t l1a, qn~lJe~vem ~ t~se da sua cons
EJ'a o que desejava dizer. (Multo
tal' papulacão, Sds, ,Tosé Anl:iio
uo_?~a, \ c, dPa- cr!a~los nos valI'
dezena de milhares de trabnlhadores,
. , ' bem)
Sobrlllho Vlce'P~cfeltrJ e Pre5j- ~ al oUl1'lCn o , e !,lUtOI dade que, r,'
Assim, além dos reflexos tavorávels'
.
dente Câmara Munlclpnl.
c~,llem no tÓPICO abaixo t:'anscrlto
qne tl'al'il1. Dum o Estado e p:lra li N:lO 51t FLor.rCENO PA!.XAO:
,
" parte lnter:r~nte de lumJnosa entre,
,,[lO (.1, locailzuc!io dn reflnal'\:l. eln Rio
Com ll. leltur:r desta COl11unicnçu') vista c.ollcedll'ia pelo preclaro profes
G"~llde vIria 'minorfi1' n sltull~'lO de
(!'ara uma comunicaçáo - Sem Te- telegráfica, endereço calo:'oso up~lo:w ~or ll:ilve!'sltál'io e Inclito Illaglscl'adr
m,'ÜllllI'CS de' fumlll~ q;le vlvell~ no vlsuo ao ~rador) - SI', PreSIdente, Diretor do DNOCS, no selitldo de que - . 0 SI', Desembargador Osc:!r Tenó,
il:'unlcfplo qne' já completou o seu bi- volto iI. trl~una pnra tratar do lll}- at.enda às l'eelamaçóes c SOllCicaç!i,s 1'10, entr~vistll essn. ~ivuIgaà\l no Rlc,
cent>:nál'lo, berço do. clvlJlzo.ç1\o sul- portante ploblemn elo aument~ Cl~ da.população de 1"10 IX, (Muito l1em1, ~1I1 o numcro de !:, do corrente, do
l'io-!lrandense c que, npes~ disso, vencimentos do funcionalismo pulJll- O SR. GURGEL DO AMARAL:
,~or,l:elo da MUIllm , Eis o seu pn,
• ~ontlmm eSCll!rcldo. 11 ponto de multa co reclera!, ..
.
1ccel .
gente níte saber de sua existência, de
Len:os, dlàrlnmente, na Imprensll,
(Para uma comunlcaçdo, Sem re/I, "
O que 50 contêm na Lei
stll~ poslçüo p;eo<:!:rRflca ou (le seu nome declalaçõcs. principalmente de llderesVlsdo ao orador) -Sr. Presldcllte,
de Introdução ao Cóel Clv nll.o
'~!mto, A prestlnlosa 'tlnlnD Nll.clonal nesta Caaa, e estrllllhamos nem sem- sou dos que, acompanhando ri, oplé, de modo algum principio l\
<103 Estudnntes, entidade m§,lC!nla dos pre sejaln confirmadas aqul dentro, nUlo ào saudoso Cal'los MaxUn!llano
promalU\r dl! constltUIÇllo :f'ederaI
unlversltârlosbl~asll~lros, '001' cllem- pela CJl1duta. d~ 5s.. Exas" em relação e. de outros elU!nen~e3 IUI'lst:l~pâ·,
que estabeleceu n lndissohlh!1!dllÓp
Q
d'
...,
....
Têrça-feíra
_
a
... C._
2~
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
:z:Lz.s
do vinculo mntrímoníat, O disposítivo constitucional é de oplicaç:).o
dentro de nossas írontetras, na
sentido de que a lei ordinária não
poderá estabelecer a dívórcía a
vínculo",
_
:::cc
k____
(Seção I)
_a:!~_:S::::!I""::Z:
_LC
4~
_
Agôsto ele 1960
~_
c::::: .....
:::::t_
5729
JIIlt2IIoo
devia empolgar, entusiasmar O' eleito- I que me comunica a, sitnação angus- contra a ação da politicllgemnefa-sta,
rado no entretant·o venncamos uma Itíosa, em que vive a respectiva popu- que estó. concorrendo para. toUter c
fl'Ieza, um desínterêsse tal. nunca as- Iaçüo, sob o perillo de serem ínterrorn- progresso dé uma cidade, que pOI
sinalado· desde que se impltl,ntou alpidos os SCrViÇOli locais de abasteci- tantos mctrvos deveria figurar. no ínchamada terceira Repúbllca,
mente dágua, em . virtude. do desvio tenor nordestir o entre as p-ímeíraa
xctamos que, pratícamente, os mo- de verbas determinado pelo :cepm:ta- que se beneficiassem com as provídênvimentos poutíccs são feitos pelo : di- mento das sscas.
cías relativas às medidas deconrôrtc
Portanto, o Desembargador Oscar rígentes altos das célules partidárlas'Cmto, SI', p~esldente, é uma. cldnde e bem estar de seus hablta.ntes. (Jllu[Tenórlo, eminente' mestre .de· direito sem influir, sem afeta.r. mesmo mil de honrosas tradições históricas nas to bem).
.
que cito aqui, embora com opinIáo nada. as normais atlvídades da-s dl- lutas clvlcasde 1.817 e 1.824, é um
O SR.•,I,. BADARó J.ry.'IOR'.
contrártn n mínnanuanto à. possiblll- versas camadas da sociedade,
.centro de civlllzação dos mais desta....
dade da Instituição do divórcio no
Os comícios .pomposos, as despesas cados no Interior de todo o Nordeste,
tT.é a, seguinte comulIieaç(iO) _ Sr,
:Brasl! na vigência da atual. constí- astron/lr:nicus1eltas por candidatos, pois ali. se situam estabelecimentos de Presidente, era nessa Intenção ocupar
tuíção, e-a favor dêste projeto de lei partidos e fanáticos partldãri,os, co- ensino superior e secundárío, comer- a tribuna ao ensejo das comemorações
que submet, li. apreciação do consres- muns outrora e qu ekcaracterlza vam cio próspero que se írradía por tôda do Dia de Osvaldo Cruz, .1ão ~à para
se Nacional.
bem o grau da-s disputes, desaparece- a re"lão e' a °lvidades agrfcolas que p~estarjusta homenagem ao "rand~
':"
"Quanto ao mérito, tam bé In op1na. ram
Os completamente,
próprios candidatos mesmo 'nes- asseguram
o _u'b as tce:
ecin.en t o de 'vas t n vulto d~ medicina pátria, comoe para
e faç'o nossas as suas palavras autorí- ta fase aguda. da cam'panha, estão orla de. sertões circunvísínhos, Os !alarsôbre um outro. também gr:ln~
zadas, frutos que são da sua expe- freqUentemente se' ausentando do .Es- serviços de abastectmento dág.ua ~a de sanitarista, o ex-Ministro da saüríêncla no exercício da cátedra e da tado cemo que a deixar o seu destí- cidade, constantes de antiga adutora deDr, Mário Pl11ottl. .
judlcultura:
no ~ inteira decisão da. consciência de canos de amianto, requeriam a QUiUldo se consideram as suasau...... O essenelal é que não se popular E quando em pleno traba- substituição dos mesmos por outros de vídades uníversítárías, funcionais de
reconheça o divórcio de brasíleíro Ihô nos' Munlciplos, se limitam a reu- maior diâmetro c de ferro.
natureza técníca .os' congressos médlcom fl':iude· à leI. Não ocorrendo níões com ol.'ganizações partldárillS e tsso realizou-se, porintel'll1lidio do cos, simpósios, reuniões cientificas, b'oà fraude, não há nenhum ínte- contacto com o povo através de um SESP, que procedeu aos estudos e cíedades Il1édlclls em que tomou parresse direto do Brasil emnão re- simples comlcio IUl, sede municipal, O p'rojetos dos serviços de água e esgo- te, os títulos honol.·l!icos e condeccconhecer os divórcios legalmente resto fica a cargo da imprensa eserí- tos urbanos, onerando-se o MuniCípio rações que lhe roram .outorgudaa, iI
decretados no exterior",
ta. e falada, Acaba.ram as retatíações com empréstimo contraído com o que se pode bem avaliar o que éésse
- &i1quanto tramita o projeto,.sub- pessoais dos candidatos, comuns em Banco do Nordeste, pa.ra atender a ilustre patríclo e o tamanho ela olna.
sldlos valiosos serão trazidos nos de- .vésperas C!.e eleições.
maícr parte da-s despesas. Há lei au- paI' éle realizada, Mas, Sr. Pros!ba.tes do Instituto da. Ordem dos AdA sítuação .que descrevo parece In- torlzando empréstimos para serviços dente, o que mais impressiono. na vida
vo-;:.dos, das Instítuíções congêneres e '1l1car haver uma coalizão de Partidos, munlcípaís de tal nanrreza e o Orça- de Murio Flnottl é, a sua ação na deneto esforço esclarecedor da imprm- mas ao contrário, Ea pl:lmelra. ycz mente anualmente consigna dotações resa e em prol das populações rurais
. _
que os principais Partidos q~e müí- para os mesmos, no poligono das Sê- brasílelras, é o que reallzou MC~lIlso.",
tam no meu Estado se apresent30m cas ·Crato prl'moveu a obtenção de po da medicina social. Poucos os l'f.Na- o se trata.. de proposlção que v.lse cem
candidatos próprios, Cada P1I.r- ' ,
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d
ã f'
à instituição do divórcio no Brasil. tido com o seu candidato a Gover- um emprésti~l1o, na oaixa l!:conómica, cantos o Pais on e se n o eZ E~n:ll:,apenas, uma daquelas medidas que nador,
e até hoje nao consegUIU a devida so- til' a aç~o benfazeja dêsse homem:
todos os ~ensbl'asileiros que têm par
A tradic!lo
f I
PS
lução,
.
é.gua e esgotos em centenlUl de 1'0escopo normalizar a vida. datamllla, ?TE unidos, ~e~~ l~dg, cOlRri ~ A Lei o!'çtÚnelltárla por vezes lhe munidades,. hO~p'ltals, postos de Plfe-·
·na sua institucionalldade, Ê mais uma UDN 'sozinha. de outro lado, ~m vir- reserVa recursos. Que tomam outros· rIeultura, ma,.;rnldades. apareU n:
proposição com tal objetivo. e estou tude desta sempre ter '51::10 mais fol'- destmos, Haja vista o Orçamento dei mento ~osPltdalalê'l mfed,icramCehne:?s, ~llos
(el'to de qUe contarei' com a acolhida te, pois dispõe de maior bancada na 1956, no qual se lê, entre as verbas men.taç"o, tu o e az a
"ar~.
pelo menos elas Comissões de Justiça Assembléia Leglslativ:1 ~ de maiol' nú- consignados ao DNOaS:
pon,os. Ill~ls dlstan~es, executan'~o
da cAmara e do Senado,
(Multo mero de Prefeitura, Na presente cano
"Para a reallznção .e1e convênios CO?l plllnOrOSa exatldao ul?a d~ n~,.:
bem),
juntura, oP'l'B. sem ter conseguido com as Prefeltm'os, que t~nh~.llt pro. tas do eminente Sr. Presldent. Jus
O SR. ENtOGO DE CAl\n'OS:
o apolo que esperava do PSD em tro- Jetos de abastecimento de água lI.pro- celino Kubitschek.
co. da sua constante solidariedade, vados, 30,000.000",
Mas, SI', .Presldente, onde maIs se
(Para uma comunieCll;ão Sem houvp. por bem elar o seu grito de InNo de 1957 rer;ete-se:
agigantou a ação de Mé.'!'io Pinottt
revisão do orador) - SI', Presidente, dC1lendêncla, de malorl~ade, Iançan..para a realizacflo de convênios foi à. frente do Serviço Nacional da.
,llã cêrca de 20 mas ocupei a tribuna do como candidato a Governador o Icom as ]''tefei ;ul'as: que tenham pro- Malária, quando fOl'l1Il1 recupel'ad.ls
para
denunciar
à
Nação
os
favores
d
I
D
uta::lo
Wl'
'
exagel'ados com que a. SUMOC aten- nosso preza o co ego. cp'.
.- 'I jetos de a b
astecin1entodáglla
aprova- peIo B ras 11 a fOI' a vá r ias e extens'ls
'.
deu a Indústria Bacardi para ins- son FaduJ.
.
.
dos, Inclusive Crato _. 70,000.000".
ál'eas indispensáveis ao desenvolnO PSD recorreu à sua fl:::~ra ll'!.á- Em 1953 consigna-se pera "Aboste- mento econõmicO do BrasIl,
taIa"ão de uma destilaria em .Rceí. te. ·'Naquela ocaSIão,. como não dls- f;~a, o llustre Senador ,Filin,o MuJ- cimento ditguanos sec.:l~!ntes Mtl;!1iclAi' estão a Baixada Flumlnens.~, a
pusesse dos elementos necessál'los
' . .
.'
c
pios: Crato - 6.000,000.
. .'
zona rural do ex-DIstrHo Federal, o
para concretizar, in totum, minha
!l. UDN volta, com o ean,dldato qu:
No presente exercício, sob Igual l'U- vale do São Francisco, o vale do R))
denúncia, prometi II esta Casa. Que lhe tem propOIc!onado blllhantes c brlca consta a verba de 4.000000
Doce e tóda il. região costel1'a do Nmreiteradas vitórias,. o nobre Senador
,"
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voltaria à tribuna para endereçaI'. ao Fernal1do Corrêa ela Costa. Portan-. O~at~ é um dos laros Municlplos d~ste, Possibllltou a Instalaç~o 11. mSI', Ministro da Fazenda reaueri- to tl'l's figuras de dé.3taque na Par- .ceEU enses, que há vários. anos dispoen1 dustrlas pesada e de base, destacanmento de infOlmações, e oportuna.- lamento Nacional
.,
de projetos de aba.st~clmento dágua do:se a Siderúrgica de Volt.a Redanmente retomar no assunto,
Sr,Presidente, 'inter"retO êsse,~ fa •. p~·ontos para0. execuçao,
da, a Fábrica Nacional de Mot~res e
E' o que ora ftl-o:
tos aClui relatados IIgeirament.e, como
~a~, ,se essa se !nicl~u à custa de a Compa.nhia. Nacional de Alc;1,lS, ,O
"Requeiro por Intermédio da mesa prova de elevada mnturldsde polltica, sacIJfIC.~S da municlpaLd~de, o certo trabalho de Mário Plnottl e 1e se..s
as seguintes informacões ao Mlnisté- As eleiçóe3 em Mato Grosso estão é quenuo se pode cnnc!ull', porque o dedicados auxiliares favoreceu a P"I)\'io da Fa~enda cSUMOC):
sendo recebidas como um ato corri- DNOOS o exclui sistematicamente da dução agricola e permitIU a re:t!lzaa)
Qual o de'?l'eto que permitiu a queiro da vida democrállca, Os Pal'- orlada apUca"ão drecursos orça- ção da Usina Paulo Afonso, F'Jl'l~as
importatláo de eouipamentos. novos tidos, leng!' de fazerem barganha me!ltár~:s, Que lhe sã- destinados,
e Tres Marias. A campanha se exten_nnra a. Instala~ã d'ap Tndústrlas BA- eleitoral. vlsal1do beneflcíal'.seus prin- Estâ aqui o Diária olicialde 14 de déu por cérca de 7 mllh6e:o; d~ q'lnôCARDI em nosso Pejs:
cipals flIl:tdos, em detl'lment() dos su- julho último. pó,'j'ims 10:251-10.253" metros quadrados, A malál'ia, de':!b) Quais os favOl'es concedidos à 'Oerior~s inte,'êsi:es do povo, l:lI1ço.m onde se encnnt:'am TérlllOs de acôrda damente cC'nfroJada, deixoucle ser lllU
mesma:
'.
candidato próprio, sem a preoc:l;JllÇâo p~l'l\ fi 31)lici\oão de \'erlJ::s dcstin:::das prnblema de saúde pt1hllc..,
c) Qual 3 c'':>~c!dade do eqUlpl- cl~ nrrr.er ou ganhar m:l.S afirmar, aos s~rv!ç~s de abastecimcnto dá~ua E assIm foi em relaçiio às dem::;s
O1ento qllP se deseJa Impol'tnr;
llatrlotlcamente, sem. pragra'l111, seu de MJss50 velha. Cllrj,'ls, Jllcás, Cam- en<lo~i"s.
d) Se (os.se mesm,) eqllinamento ideal, set's prlncinlos doutl'jnál'ios,
OOS Sales, Aiuuba. Mombaça, Assar6 e
Sua 3~ão em EraslJla foI dns m,,!a
pode ser f9brlc~do 110 Brasil:
Como se vi'. Mato Gros"o, a1nmdo.· Vér~ea Mco:re,
efIcientes. Uma dns primelras ba"rae) Se esse equipament!) deve seI' nado, esquecido, r,,..l virtnde da pe- .São partês celcbl'nntes, em ditos cas de lona plantada~ 110 local foi' &
completamente T10V r , :
quena demldnde de ,eleHares, C;,l1bam neõrdo~, o di';'etol' ((eral do D~OC" e do D~oartamento Nac\(mal de Endef) Se está IncJllido l1esseeolll1"\a- cem "I'llnde nosslblltdade CCCn0!"11r.a, ~s Prefcit.os Municipais, n cuja dispo- mias RlI1'ais, e tôda a ar:::; da novA,
mento a inlo01·t.1 Cfi ~ ele Caminhões a !lonto de porteI' ser" celelm dn Bra- slçãa será colocada, no Ramo do Bl'U- Capital fol batida pelas eOllioes dn
e Automóveis e flnahnente.
sil, oferece, no campo dn r.llficll arte sil, a \'erba constante do .o.rçamento Departamento à. procura de doen~As
(J)
Se os ba!'rls importados são da polftlca, cxeml)lo. dlp·nlfieante. o em vigor,
ou de ..~us transmissores,
l·calment.e ll'WOS
ql~e constitui verrladell'o or~lllhO nara
Ê n quart:l 'Vez que se cspolfa o
Na h!stória da medicina tropical .m
Brnsllia, 29 de at!jsto de 1960, - nos muto·"'rossenses (Multo bem)
Crnto dos benefJciJs Que o O,'çemento nossa terra, Mário P!nottl, ocupnl':\
r;;1~:o'::,t:Ps~(I;;:';~;nte, o pedido de O SR, ALENCAR ARAnI!'E:
da União lhe reserva. Qual o mo:ivo posi~:io.d? rclêvn ao la(lo deOswalr]1)
lnfol'maoiioq Cllle, neste ellle.io, tenho
(Lê ti seguinte comunicação) _ Se- dessa ore!el'icro a uma. elas cidades Cruz, Carlos Chagas. BcUsario Pena.
•
Th' p. id t " b' d
'd d d mais imoortantes do Ccuá?
e oukos,
a hr.r;nl d' 1'0',01' fts m"os de \ OoMI 1'1 or. les en e, .ece I a 01 a e e Os Prêfe'tos dns acordos
1 b
FJ-OII o "ovo'-no do "rande PreExcePn"''l, (Muito bem)
Crato 110 Ceará
telegrama nos s e - - . - . ' . - .
• ce.c 'mc
.' . •
b
'lulntes têrmos: '
d~s. s,~~ politlcoS da sltuaçao: o Crato sideme JUSCCl.l~O KUbltsche~ p!'i;'a~
O ,Sn. ANTONIO NADAF:
Assoclaçrlo Comercial crato 50- nno fOI, nao I e, creJo em Deus, do de 11m auxll.ar da mais a,tR vnt,a,
(Lê a sc"uinte cnmrmicaci!o) _ Selicita sua int.erferêl.lcla junto Dl- jAma:s. sel:á ~n c:rla dos que. estabele- que se retlt'a para sua casa cercaio
nhor Preslde~te, Sl'S, Deputados, VeI'êtor DNOC!'\ n- o efetivar supres. eem dl~CI'!Dlll1:'..~r,o P~r:l a!lllcar os do respeito, da. admlraç50 e .1') l'e,~~"ho hoJe l\ trltNna naru dar o meu
são do's mlJhõ~s oitocentos mil recursos do Tcsoul'O Nuc!o~lnl,
nheclm~nto da popula"ão b~a';' \cirp,
testemunhn .0. p~tll Co'a e· à Na"-I\o.
Cl'UZeirôs da vcrba nbnst~r.Imento SI', p~-~)!'onte, é Incrível que _nss!'ll Foi mais nma vit!''I'ltl. da pC'I\'lC:l, O~le
~õbrn o clima ele l'esllelto, compreenágua Crato et obter' Ilbe"ação se c.xerc!te n a.cão. de um c\rr:ao da t.u::lo destrói, COl1firma-sp o 01l~. de~sâo e cor::linlltladl\ f'm oue ,'e cio-o,,_
doação 1980Cordlalmen'e All'lã1lio adnunist.rnr,ão PÚb'IC'!, IItllJ.~ado ch- de o Imt:é~io, se vem r~,.,otlnt1'.". 1)""~h'" ~o 1""-" ""'o<ln a c~""'''n''lJ,9
Teles, Presidente _ TI:01llaz os_lramente pa~a de:le~ar a pD!!Ce.Çllo de lIUca não tem entl'lmhns, (MuitO'
1>oUtlca para a suceS8110 do Govêl'nr
. teme SeC'l'etárlo
r";clll'SOS federais a mUlllcipio, onde bem),
Estadual, como também parF4 FI'esl.,"
nuo pontificam cOI·rcllgloné.rios da poO SR ES:TIWES RODRIGUES:
o
<lente e VicA-Prpoldpnte dl\ Rellúbllc
Ji'lrl igual sentido chegou às l1llnhasli.tlca dominante,
' , " • •
Na·sucessãn estqdll'l.l Olle, POI' .~~ .. mãos caloros!) npêlo do prefeito do AI fIca o protesto que, em nome do I (pare uma c01llunlca~1!0 -. Sem r~.
uma Cl\I1lpanha. de Ilrnblto regional. . <'lIllclpio, ,sr. JOlié HorÁcio l"equeno, ]10VO do Crllto, ora . Clitou lavrando I>I$úO do orador) .-. Sr, Presidente
i
....
5730 Têrça-feira 23
:-,
~DIÃRló DO CONCRESSO
NACToNAC--(Seção t)
procedêncla de X\lbilschek houve por bem Iocalizã.- deu a sntrevlsta ao Correto da. Ma· ras íntertores haviam feito tantas fenhã, Se verdsdelra a entrevísta toi rídas no organísmo da. naclonalídab~e o procedimento de engenneíroa e goas... 70 quüõmetros de Belo Hort- leviana. porquanto nós, Deputados. es- de? Por que ir tão longe se ali perfUncionário.:; QO DNOCS. no norte de zonte. vale dízer, a ~Oqullômetroe di t;unos aqui atentos na defesa do nosso tD,dentro elo território português lla~ , a. fim de pocler trazer ao co- uma das malores escolas de llgricultu- E'itado e no cumprlmCl:lto do nosso via. tantos motivos de dedicação. do
dever. (Multo bem) •
lutas e de heroismo? (Multo -bem) •
nhecímento do Congrel'OO e daNação rn. e veterinária. do Pals.
ar. Presidente, o Estado de Mato
O n. P
SIDENTE
- A ên!nse que camêes dá ao bomdenúncias fundamentadas, estou rorV S
RE
I
senso do velhlnho do Restelo reflete
. muíando () 6eguln~e re~uerimento de ~rosso. que tem cUltura. e agricultura. tlpicamente regionais, está a. rePassa-se à primeira. parte dogran- a luta do Infante Dom HenrJque., a.
ínrormações:
luta do 'herói contra. a,' acomodação,
No.:; têrmos do Re:;L'11ento 090 Câ· elamar a localização dêsse organIsmo deel'pediente..
em
seu
terrltôrío,
principalmente
na
Tem
a' palaVl'a o Sr. Munhoz da contra o quotidiano; contra. o bommara dos Deput:ldos. requeiro a Voszona
S\ll
do
Estado,
onde
a
agriculRocha,
por
permuta
com
o
Sr.
Ossenso,
contra o terra-a-terra. FClI ~or
sa Excelencla se digne de solíe;tal' Cio
isso que as comemcrações henríquínas
Poder Executivo, através do Mi!1Jslé- tura se acha em fase de desenvolví- waldo Zlln~llo,
O SR. lUUNHOZ DA ROeM:
não foram apenas comemorações porrio da Viação e Obras públicas - De- mente e precisa ser tecnicamente ori,
tuguêsas, mas sím .braslleira.s, FOi fi
partamento Nacional de Obras C..ntrn ~nt.f1da.·
Entendo
que
o
Oeste
brasüeíro
se
(Sem
revisão
do
oraclor)
Sr.
Preformação
portuguêsa que moldou nosas S~aI{ - as segaÍll.tca in:!ornll\,ções:
1.°) Quantos dias durou a viage.'11 compõe dos Estados de Goiás e Mato sidente, Sl'S, Deputados. penso que, sa cívllízação o nossa cultura. Como,
de estudos realízada ao Méxic:I C' aos ~rosso. Como o Estado de Goiás já no correr dêste mês de ngôsto, será disse, permaneceu brasilelIo o que fiEstadoo Uniidoe pelo Eng.o Manoel está. beneficiado, na atualudmlnístra- ainda tempo para, na Càlllal'a . dos CO\l culturalmente portulluês.
No Uruguai, que por uma sucessão
Mart.ins de Athayde. chefe da CQmtB- ção, com ao construção da. nova cc- Deputados, se fazer ouvir rnaís uma
são de MinllS do DNOCS. e se aprp.- P~~;úndo chegou a meu conhecimento palavra sõbre o Quinto centenãno de fatos, por uma sucessão de episõ~
do Infante Dom Henrique, o Navega- díos ntstõrícos, ora passava do ímpéno
sentou relatól10 ao Depa.rtll.mento, ll. bancada.
mlneíra se Interessa em dor.
espanhol para o português. ora do
N(} caso arírmstívo, Juntar cópia do t.ransformar o Instit\lto Agronômlco
As comemoracões .portuguêsas são ímpérto português para -.0 ímpérío esRelatório:
dooeste, ora localizado. em Sete La- também brasileiras, Tenho ouvido, du- pnnhol, em 22. quando .0 Br~sU se
• 2.°) Além de sua E:m\a. E:s;l6so., de Q;oas,
em Universidado Rural. quero rante sua realização, refel'ênclas à na- tornou Independente, estava casualuma.rüna de doze anos e de wn filho dirigIr daqui meu apêlo ao Sr.Pre- ção irmã de portugal. Hã- uma con- mente sob o domínio da. Coroa porde sete anos dc idade, quant:u; pes- sldentc da _República nc sentido de lo- cepção de que Brasll e, Portugal são tuguêsr;. mas no uruguai, Portugal
soas' fizeram parte da comítíva do csíízar êssc órgoiio no devido. lugar apenas nações irmãs. Mas nações It~ tinha. perdido a batalha, .C~ltUl·a.l.
Eug.· Athayde e a profissão. >CXO, ída- Isto é, nazona onde se faz maís ne- más M Uluitas.-Houve no Uruguai a predommancla elo
de e categoria de funcionário de cada cessãrío, sem dúvida alguma a re- . Somos muítc unals do que nação castelhano sôbreolusitano e ?o eonumn;
gUio Sul do Estado de Mato Grosso. irmii de Portugal; S0010S desdobr.a- sC9Uêncla. palpável. imediata. fOI o elo.
3,°) O M'l'ão DC-4, com onome de (Ml'itO bem),
mento da. cultura e da. civilização por- mmio da Iíngua castelhana aôbre 11
"AracatJ" põsto à disposição do EDg.o
O SR. ALOYSIO NONO:
tuguêsl1
.
lingua portuguêsa.
Athay<le e a. viagem. CUjo ~r"~:Mla,
<Para lima comunicaç~o _ Sem reMuit; mais do que em 1500 com o José Bonifácio, qlllllldo :-edig.lu o.
afinnam. foi elaborado pelo Diretor..
d
bit·
-I
. d
,primeiro projeto de Constltm:;ão ImGeral rlo DNOCS. repre.'lentavam um visüo ao orador) _ Sr. Presidente e esco r men o. mw,o malS .0 q~e e D perlal teve a. Intuição soclolõglca d~
fundação de l SãO 'dc~m: que o Oruguaí não podia ser brasllciro
prêmio pelo trabalho Que em ~t:ssenta Srs, Deputados, quando dc minha 111- 1532, com
dias realizou o dito Engenl1eiro na. il- Uma viagem ao Est1>c\o de Ah.:;:oas t~, que con,titui () inicio (la. colotlWl. .porque nunca. tinha sido 'Português
gação rodoviária Ban:elras-13r(l.'lÍila. Que, com multa honra represento nes- çao do Bra~i1; muIto mais do que 'Foi histàrlcamente portu>iltês pela fIm;
Afirmativamente, se BSta. J!:;a.ção ro- ta Cn.~a. tive oportunidadc de verl!i- com os Governos-gera1s da Bahia, o dação dllo CoIOnlll. de Sacramento em.
cal'. nas Visitas feitas a vârlos munlcl- Brasil começOu com o cond~do por- frente de .Buenos Aires. mas, culturaldovtó.rUl está concluida.;
- 4.°) De,sde QUlUldo foram pelo pios do seltáo alagcano. o estado de- tuc?-lense, quando p'0rtug31. ,atDda enl· ment~. foi sempre espanhol. Foi daí,
DNOCS' jn.~titu!do.s prêmio dpA~Saor.. precariedade em ql1e5e encontram brluo de uma. naçao, prlnc.piou n. sedosss. inserção de um elemcnto dl!edem pura seus engenhell·os. runc:ouil- inúmel'G8 rodovias sob li l'esponso.bill- di!cl'en~ar, 11 se distinguir cultural- rente da· cultura -luso-brssilc!l:.:l. no
dade do Departamento NacIonal de n:,ente das outras Espanhas. O BrEt- organi.smo nacional, l:\ue a mon:i"rqula;
rios e dlgnissimas farnillas;
Estradas de Rodal'rlem. Entre elas, 511 ·surgiu, o Brasil nasceu, Portugal brasileira. ao. organizar"se jurlcllca5,°) Quanto custou aos cofres núbl1· destaca-se
a rodovJa que liga a Ci· e .Brasil nasceram jl.tntos e. fato ~Il- mcntc, se tInha ch::tmado !lO invés de
cos o prêmio. se é que rol pl'êni:ü. [lD :lade de Santana
do Ipanemll à Ci- nificativo, continuou. brasileiro, A for- Reino .do BrlMIl, Império' do Brasll,
Engenheiro Athl\..~eu.s suoordltla- dade de Pão' de A<,úcar, na margem mação portuguêsa no Brasil teye essa José Bonifácio. fln9mente. no seu
dos que tOOlaram parte da vlar;em;
do Sáo· F'1:nncisco. estrada de real im- -grande conseqüência. histórica: a. uni· pt·ojeto. enumera as. Províncias que
6, 'I Quan tos milhões de CI~JZelro.s. portáncla para aquela regláo, atuill- dade nacional. Continuou. brasileiro constituem o Império do Brasil. Codesde 1!}50. recebeu o DNOQ.."l pa.!':! mente em estado deplorável.
() que ficou português.
.
meça pela Provincla do Rio Negro,
constrnir () açude do BICO da Pe~ira:
Assim. dIrijo daqui a apêlo às auto.
Dom Henrique. funda~do .lI Escola que, entr!tanto, com a outorga. da
e se. pejo menos, foi l.riicladll a sun. toridades
cOOlpetentes;- especialmente de Sagres. aceitou convIte d~ oceano c~nstltlllçno Imperial, dclxou de ser
coustnlGão. em que estado se acham :\0 .Diretor Geral do Departamento rara. as grandes aventuras maritl.mas. Provlncla. sendo incorporada na Proaso"bras da bnrra~Cl.n;
Nacional de Estradas ete Rodagem. A Escola de Sagres recebcu ~ sa.blas v!nc.ia !io Pa~á, O Amllzon:s foi EI
7,°1 Quantos milhões de cruzeiTos EIIge••helro Reg!s Blttencourt. no seno europel!s e de todos. os pmses que penultlm.:l. Provlncia crinda no Impérecebeu o referido Oe-;lartnmento. des- tido de det-ermiDar obras especlats ao para la acorreram a seu chan1aelo. rio. De;:ols do Amazonas. que se torde 1955, plll'n o 'açude do rio V~ca"Ja DistrIto Rodoviário a quem
cabe fascinados pelogõsto da mesma Ilven- nou Provi,ncla. em 1850, só tl1emos fi
e em aue ponto estão O/l sel'Vlço., da conservar aquela rodovia. a fim de tura, pnra aquilatar-se pt>r que C! cl~ do Pnrana em 1853. Mas José Boniban:J.gem:
serem feitos, com urgência, os traba- clo dos descobrimentos marihmos fácio Começa a enumerar _as unidades
custou li Portugal, basta· ateptar-se constitutiv3s do .Império braslleiro.
8.°) Qun.nt.'l.S concOrrências públicG8 lhos de que eia necessita.. .
Era. isto. SI'; I?I'esídente, 'l qll.e. para o fato de que a populaçao por- Enu~1era tôdas as Províncias. Chega
ou adJ.nlnlstratlvas fcra.mrea.lj~as
desde 1955 pllora oS serviços 10 DNDCS nesta oportunidade tinlla para dizer, tuguêsa era, na época dos "descobri- !lo Sao I?!lulo. De São PaUlo passa.
mentos dc._aproximadamente, um mi- para ~anta Catarina. Kãoexlstla o
no Nortc de Mtnas e os uomes da.~ (Multo bem).'
lhão'e meio de habItantes. Ora, um Pdarma. Em seS'lIida, o Rio GI'ande
O S" MILTO!\ BRANDAO'
11I'm~S- rtle nssinarnm os 'o!lt"aroo; e
••.
•
•
•
•
n.lllJão e meio de habito:m.tes darão, o Sul.
nl1~')~'I.~ ro.ncor,';;nciaE pública, Ot; ad(Para 'lIma comullicar,cio. Sem. re- cnlvez, pouco mais ele cem rnl1 hoSão tôclas Pl'o~fncllls do ImPérIo
nlird,~t!'ath"as pa~ fl('uLcüçãode mate..
visão do oradOr) _ S .. Pt·esldente. es- mens válldos. e foi eom DDpulação "1'10 brasileiro, e ele então completa com
ril1' '10 tnp.$:mo p-er2odc.
~)'::t de SeN'5es, ~~tic a'd'·~to dI' tOtl recebendo com certo atraso o, escassa Clueportu~al escrevell essn. ex- o Uruguai, mas não o considcrn Projornll' Lux, que traz publicação <io I tl'aol'dinál'ia epopéia dn sua expans:lO vincia comu~lI bra.~ilelrn. Diz mc: "e,
:!)"O
_
'.a) EstC7'es nO(/ri~',es,
por fedel'açao, o Est!ldo OrJcntlll do
O qi:e acab:! de dpnl'n~lar o. Depu- ;orrelo da MAnhií. assim IntItulada: . marltima,
O QUC foram as tutns Internas. lu- Uru~lIai". Qller dizer que o esbôço
ta:lro A!eu~ar Ararlpe. quanto 'h) ::::C9_" 'Verbas para as vitimas das iOlUldn..
tas que o Infante D, HenriQuc teve de ConstituIção rUlPt!rial feito pOt'
I'~, ta'n,hélll nronlcrc l1onor'~ de Mi- çjes do Ceará".
Apesar do titulo. o comentârio é de venceI' para ultImar seu sonho José Bonifácio davn t\lll tr"t~mentO
ro"" r:!'s m"njd"io~ cm que .~ situsa
respeito
do
Plnttl.
Reporta-se
o
dc
expansão marítima,b.asta obser- diferente ao lJrugaa1. Nãn o rhnmavil.
ritO \c~nl ni10 "em !1'11-lo nol'l earWh<t
OI, n(wÊ'"nD, '?al'a t.al.~ ·nunt~'.')tOS. ~ Correio da Manhã. do dIa 9 de ngôsto var-se que Camões escreveu "Os Lu- dc ~'ovlllcia, mas de Estado. E não
1\s
dec]al'açõcs
do
Pndre
Joaquim
An·
siarlas"
justamente para perpetuar, C?llSldel·aVll. qll~ II união com o Brasil
j'n''''i\ vroto. verbas, porque D DNOCS
tllUes de Aimeida. da diocese de Par- com o seu gênio a grande epopéia' dos fosse. uma lullno comum r1::\5 ProrlnnO~fl "r11!za.
.
aail>n. sôbre li última catâstl'ofe que descobrimencos. 'P~ls bem: Camões dá cla!l. nOl'mals. mas es~nbclec!:I. que li
(.l"a,do "~",pber9~ 1I1frll'll1'lçQ~!" pcatln~ill o Nordeste, principalmente o ênfase. que. aparentcmente parece unlUO em por federaçaD.
(1',,~~ nestr recll1erill1ento. \")~tarci 11
Pia ui, que perdeu v:í.riG8 cidades. tô- cOntraditl;i\'la, dentro da. epopéia. ao JostlBonlfúclo terta, al1s1m. n Intult~·1\1'1nl Cf'm n~ d(mtlnr!~.
das 511as plantAções, prIncipalmente bom senso. ao velho bom senso l\lsl- ção de quanto o portugu~s entol'moll
•.•.•;,I) o."rl'!a-do, Sr. E'l'csident~.
ils t1lal'~ens do Rio Pnrnalba,
• tllno enctlrnado no velhinho do Res. a cultura brnsl!eil.:t.
.
_.
(.vui!n ,1}t:"'~)_'
Fêz também esse sacrdote refcrên- telo,' O velhInho do Restelo era. o No Rio Grllol1de do Sul P t
1
O 1oiR. l"F.R~ANDO RIBEmo:
eia !lO abandono em que se encDntl'am Sancho Pança e D. HenrIque. o Qui. rcallzou obra admIrlÍvel l:6b' oo~~~
(Pata uma comllnicaçcio _
Sem as popul!lçÔes daauela região.
xote. Era o bom senso, era o terl'll.· de vis'a hIstórico e 80clo16glco Sepa
'''~''!~ân elo orcdor) _ SI'. Pl'csidente, Até nt estou de a.~õl'do com S, a-terra em face d:! tendêltcia ao ne- r~do dG8-córtes. separado do' centl'~
~ste rIJo. PllRStl;ldO o. vista no .orça- !'tevm~, Todavia, mais Itdlmlte. ~~~ rolsmQ do nllovcgador. E Camões es- PCllitico do Brasil o Rio Grnnde do
rl'Pllf() àll Unl~o. fui
~urrlt'eel"dldo ::esmo. comentâl'!o, diz .aInda o
tende-se pDr ;'ers05 -e versos trazendo Sul foI intel'l'ogaçAo em nossa forma.
com uma verba :1estln:!dllo ao Instl- ,ulnte.
.
.
ao "LII~ladns' a fa.lo. do bom Senso ção histórica•. mas portugal, sàblntut~. I\~l'cnéimlco do Oe~te.
"Não se sabe de um:! só pal:!- portugues. do velhlnho do Restelo: mente. para. lá mandou o Exército
Com ;5,n lnstltuiçíio é uma velha
Vl'a dos rel'esentantes do Piauí na por Que il' tilo longe? porque devas- português, tl'opas portllg'uêsas na YEtnp~p,rn~1\n dn popula~ão de meu EstaCâmara .f'ec:lel'n.I, cmfllvor de seus Sal' mares, por que atravessar o Mal' guarda e colunas porttiguês~s na. redo, tr:\t.cl de me lnto:mnl' li. respeito
represntadcs".
•
TenebrOSO. levando homens válldo.s, tagullrdn, para ultimar, parll consumar
{le snll. ~rla~!\o e localizilção na zona
Sr. Presidente, a flg1.ll'a máxima do jovens, quando há tantos problemas a ocupaQil.o territorial. E. além da bR~
Oer.te do U~RSll, Parn sn11,rêl1:l minha. clero piaulense é Dom Avelar· Bl'au- lnte'1los em portugal, 11 resolver ta.1h1t. ente. podia ser consetIllêncla do'
VlHn~uci que o lnstiluto ~1I1 ~prêQo dão,
quando Portllgllol estnva no inlc!o,encontro das armAS. Il'anha a grande
fór!\ criado por um decrete-lei de
Temos a certeza de que S. Exa. n1\o quando apenas se iniciava prlltlca.!batalhn.a batltlha: deflnltlva, que f8.ll
1943 c que o Presidente Juscelino end~se M ;l:tlIWl'llll elo li~cerdote que mente seu povoamento. qUlUldo SueI'· i da hlst6ria. ser hlstór1:l. e elo. N:tç!a
plOtla meI!1or julga.r
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'graves aeusacões que me chegam sõ- lo no munleípío míneíro de Sete La-
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Têrça-feira 23
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DIARIO
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DO.COr~CRESSO
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NACIONAL
(Seç~o I)
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l~êstoda
C.A'"
1%0, 5731
..
ser Naçcio, que 4! a batalha cultural.1mesm!l de Portu:::al,tanto na pronún~lte hoje um':srasil, ou melhor, se !LI Tem a palavra. o Sr. Ne.storJQât.
(Muito bem,)
,
cia como na. síntaxe, Não, SI', Pre- Amél'ica. portuguêsa consutuíu-se uní- (Pa~~a) Não estc'i preeente,
Talvez, os Est:tdos br::sile!rOll, -' e síden;c. A mim m,e a:;:1'ada a sintaxe da e manttm,-sc U111C:~, "'cv=i:1~-,IO:'1 Te1"::, 1'::'1:'.17,'~ OS,r. Fl,ll.I,'ie,eno P,aI,.
J1CSSas condíções ~íl.o êles li, maíoría, da língua portuguésll. (10 Brasil, a muitas ch'cunstâncias, mas, a meu' ver xão, (.?au.sc) Não ,e.stá pre:ente.
talvez osE8tados brasüeíros em. que mim me agrada quando se começam a círcunstàncía principal, a círcuns- 'rcm a palavra o se , JOo.o Mendes.
houve apenas o. predomlUãncla exclu- frases com pronome do caso oblíquo, tâncía fundamental
3. nossa origem (Pausa) Não está, presente"
Ii,IVIl c onipotente da formação pcrtu- a. mim me agrada quando se místu- portuguêsa, Houve te,m:lo, em, que
T{lm a palavra, o ,S1", Ee'zerra Leite.
;:J;uêóa. como úníco elemento europeu rum as pess~as do tratamento e se quisemos renunciar a ezsas raízes. Foi (Pausa).
da nossa formação - t:J.lvez êsses Es- fala eni VOCe e teu, (,11ulto bem). logo no movimento de IndependêncIa,
Não está presente,
,_
tadcs não estejam em condíções de E' a nossa. lingUIlis' a dn~ssll., Iíngua Jil foi moda no Bl'nrl! substttutrem-se
Tema palavra o Sr, Castro Oos'
bem imaginar o que representam as viva, que nem I.?0r, sso, eixa .. e ser a os apelidos tlplcarnente portugueses ta" (Pausa I.
rnízes porcuguêsas na forJI),ação do lingua portuguesa do Brasil.
por apelidos Indígenas, para mostrar
Kão está presente.
"
Brasil. E justo que tenha havido aosMeu argumento na Cons,tltulnte ,fuI o patrJotismo da gente orasileJra. FOi Tem',!l palavra o Sr.. Andrade LllIl30
tllldade a l'ortugal. Tivem~ de rom- buscá-lo .numa obra de pesquísa po. essa uma incompreensão cio que seja. Filho, (Pausa).
PCI' laços políticos pura obter nossa ltcíal, a cue devemos, sem Q saber~ ~ a sucessão cultural c a unídsde cultuNão está presente.
,~
1r.dependência Tivemos de combater dcsvendamento de lima verdade SOCIO ral do Brasil tra-ida por Portugal
Tem a nalavra o SI' Gabl'lel H".• d ' "..
,
ê
'
lóGica. - o relatõric do Coronel AU-,
',•
o
p;, "
••
o po er ao Esta ..o portugu s para que '''10 Eeo sôbre as atívídades nazístas No combate às, raízes po'Itícas, o me", (, ru"a) "
"
o.Brasil se tornasse em pais livre: ~el RI~ Gr:tnde do Sul. O Coronel que, aliás, não é prlvlléglo do E'rasil,
N,ão cotá presente,
"
l!/las houve êrro quando, ao combater A~r'li Bee Chof' de pO,licla do rae Icombatcmos também llS ratzes cultu1e,m a palavra o s-. José RIOS,
0;; laços políüccs, levamos êsse con.I- Grll~ld~ dur~nte 'a "última guerra, peso rais, E tornou-se urna ntítude co-num, (PC~!!Sl1)"
b,',te tal:lbém aos laços culturaís. quísou n ínflltraçüonuzlsta ncs teutos :um compor,tnmento normal do bras~!;~30 esta, ~re.s,entn., ,
(Apoiados,)
dêsse E"Gado. Num dos documentos :leiro atl'lbu:r as mnzclas !,rasllelms a.
,:~m a p.uavra o SI, Osmar Cttnl13.,
,Todo êsse mundo de aned?tas ,Q~: publicados, h1. urna rei'llndlc:1:;,ão à 'sua .escendência portugue~a. ~esco- (P';~Sal"
o
o
'
v.ve no Bra.siJ contra. os P01tugues'<, primeira vista inocente: a de Igual- nnece essa atitude SI', Presidente,
r,;aocSlá pre,s.,nL,
como, em p~:'te, em. POl'tugaJ contra dado de tratamento para lusn-brasi- que Portugal representou, nas círcuns, .Tem a, p üavra o Sr. Mnton l3rllllos brasileiros, ,êsse mundo ~e anedotas lelros e teuto-br~silel:'os, Ora, Se- t:\ncias do descob~'Imento, um,JlQs i dJ~: (Pr;}!,u),
comuns ta.mbem entre Ing.aterra e os ni10r Pre,idente, o Brasil pertence DO povos mais a.vançadcs O:l época; re~1 1'::0 cc.á prescnt~, "
"
E,stadosUnldo.s da América, represen- continente IJvre da AmérJca, em que presentou heroi.smo, m~s também reTem a )lulavra- o SI', V.llson Ca!t'1, a meu ver, apenas excesso ~e afio o "jus SOIlS", tem predClmin:índaall· prcsentoll p~rsistêncio., porC!uc se, Por. mo,n., O'ml$!;).
l1:dades: n6s nos critlcanlOs reciproca· .wluta sõbre o ",jus sangllillio". Quem tu:;al, CCl.no Espanha, c'omCl, cie modo, N~o e"tã presente.
,?-'Clll n. palav,'a o E~. ~e!son Cal'n.entCJ porque somos multo parecIdos, nasce no BroJSll é brasllelro, e tem I;eral, 08 povos latillcs conscgulram a
pJrque somos semelhantes, porque te· todos os dll'eitos de ,brasileil'o nato, liderança de grB.ndes lnovil11entos nelro, (Pausa).
mos as mesmas reações e os mesmos seja filho de fortuguêsea, de, alemães poste1'Iorment,e permaneCS';':lm na som~
r-:ão c:;til p;'c;;cnte,
comportamentos,
ou de qualquer outr~ povo. AssIm, brl1 das grandes clvl1izações, Não, Tem u nalavra o Sr. Colombo é:e
Mas dizl:r 1!U que os brasileiros 01'1· atrás dessi"'reivlndicaçao de Igual tra- houve modificação nO sall"'ue POI'tU-' Souza, (Pa:.:sa) ,
uildos dos Estados cujaformaçáo eu, tamcnto para teuto e lu~o-brasl1eiros guês, Houve mudança de cÍ'J'cunstii.nl':~,o esta presente.
ropéla foI exclusivamente de Portugal, - e Unham êles 11 convlCção t?e que elas. Veio o mundo industl'1al ,veio a
Tem a palav:a o Sr. Milton ne:s.
n.:io podem imaglDar, como ,n6s outros, éramos lu~o-brasi!elros - havI~ um ditadura,'ctocurvão de perlm, 'que fêz ,(Pfl1!:sa),
do Sul, dos, EstadOll Que receberam e engano: nao era o tratamento jurldico, !:s granàes potêncIas Industriais que
N,IO ~,>tá presente.
r"cebem ainda. a Infltténcla. de, outras qu.e os brnsllelros descendentes de alc~ nasceram no SéculoX!X,
Tem a t=:a!ana o Sr, Paulo Minca.
c'..l1turas europeia.s, l1lio podem !magl- maes, semp,re tiveram. Igual li_O dos Mas ne;:ar a grandeza de nossa l!S- l'{)l~e, (Ptmsa).
nar q\le profundIdade representa na luso-braslletros ele vãr1as geraçoes do cendência P01'tuguêsa é neG'ffi' o pr<J.
!~ão está presente.
:formação b1'aslleu:a li ;sua origem por- Brll~U, Mas anãs da igUal~a1e de prio Brasil, N6s,' com~ C;i,se, somos
'lCm a palavra o SI', Hamilton PU.
tugul!sa. , ,
. tra.tamento entre luso-brasUe ~os e os PO"tugul'ses d\l. América Nós do do, (Pau,!a),
Certa vez, lecIonando na. Universl- teuto-brasile11'os, estava a 19u~ade Sul, t~mos talvez mais do ciue outros
Não está presente,
dade do Parnná, na' aula. de HIstória cntre a Jlng~a portug~1~âIca ãoSua brasileiros de outras regIões, a. .plenI'rem a palavra u SI.'. Paulo de, Ta.r.
'da América, de que /lOU catedrático, alem ã , , hce a essa l'
aç, la t.ude dessa. certeza a convíc"ão dê~se SO, (Pansa).
afirmei ser lugar-comum, que eU não t,endeJ?cla ~o d~r:~ o~erl~o:~s ~~ tato histórico e so~ioló"'leo •
Nilo f'sté pres~nte.
adotava plenamente, a a.s.sertivade ~1~~~' t~':ngêm a. ~er reconhecIdos Por jssO,_all comemor~~ões henrlau\Tem fi palavl'a o Sr. Saturnlno Bra.
que o brasllelro era. a fusão de tr&
i4l.cIma brasileiros Por isso tol 11a.s nao sao apenz.s festa portu"'uesa ga, .(PCl.USf1).
raças tristes: o português, o 1ndlo e ~moicio 'em ~ossa Constituição a' de- stio também festa bra.siJeil'a, a festa ~
Nao está pl'es€nte,
o negro.,
no~naçb de língua portugué:la para que o Brasil esteve, como devia estar, 'rem a palavra oSr. Amr,l'al Ful'lo.n;
presente para. afirmar <lue nos Ilrgu- (PiL'~sa).,. ~" •• '
Lecionava ]lara uma, t~rma. em que, 11 lingua nacional do Brasil,
os alunos. na sua malona :;- '? ba.s- A língua portusuêsa é 1\ naclonal lhamos dessa cultura. que nos honraNao (st::t p .•~<nte,
, , ,
Tem a palavra o Sl', Badaró J,ulUor.
tava ler-lhe os a~lIdos - nao tinham porque nela está. constltlúda a pl"io- mos dessa." aScendência- que fGz, nos
ne~~a. ascendência, portuguêsa, ,Fui l'idade do europeu, que velo I;Jara o minimosdetalhes, que féz, na sua (pa1!sa):
.',
'
'I
entao mterpelado por uma aluno., ou Brasil: do europeu, que descobl'lU. ':!ue &l'andezn, nns suas fragilidades, nos
Nao e,tr" pIe. ente,
,
Tem a. palavra o Sr. Mál'lo Bem.
aliás a ma.ls, distinta, ,Pol.il levantou ocupou, que colol1ÍzOU. que povoou, seus heroismos e nos seus defeitos, ,a
todos os .prêInloS' do seu curso e que que mlsclgenou, com todas as etnias, alma brasileira..
(Pal!&a). •
•
era. alema, puro sangue. Era de llscen- e que com seU espú:ito tão largado. S
I
d_
NilO esta.prescn:;a.
Tem a p:llavra o Sr, Eroca Filho,
dêncla. alemã, sem mescla de outra com sua despreocupaçiio' de Imperla- cl °P~~~Uol1~e s~~os, ~ a asc~
qualquer etrlla.. DIsse-me ela: Profes- lismo quase' com o esquecimento, de a.
g, ,a,
ou os pm os e (Pa.usa),
flOr, eu me sinto prof1l.lldamente bra.- si mêsmo, consnuftl no Brasil grande c~ltura. nóldlca, pov~ plantados nos
Não esti1 presente.
;sllelra.; estou Integrado., pela convlvên- clvl!izaçüo e fêz com que o Brasil, fnos cli~a.s do NClI te , europeu, ql;1e
Tem a pal..vra o 61'. Medeiros Neto.
ela, nos padrões culturais de nossa multo 'mais do que um Pais _ defJ-lten: ou~a vls~o do mundo, que sao (Pausa),
clvl1lzação.,
,'niçãogeográfica, seja uma Nação - maIS ut~litá1ios, mais perSIstentes" que
Não está presente.
Mas não tenho na minha ascendên- deflniç5.o cultul'al.
têm visao mais objetiva dOB fatos,
Tema palavra o'Sr. Ultimo de Cnr.
ela nem sanguep0l'tuguês nem san- EsSIl. a razão por que afirmo quc 1 Mas, SI', Pr~ldente, deve:os en valho, (Pausa).
gue índio nem sangue negro Pode- somos um desdobramento de Portugal: ,xergar no que nosso o que mos d-e
rel, então: chamar-me cUlturalme:l1'lin6s, brasileiros, somos, na verdade, bom, a cordialidade., es~a convivência
O SR. úLTIMO DE CARV~O
brasileiro ou como eu pregava nas os portuguêses da América. (llh!to que, não lDlpoe dec1soes, mas que
?ROFERE DISOORSOQU:-minhas àulas, e prego, Como Gilberto àem),
,
acaba perpetuand~ as vell:as t:alzes
SERA' PUBLICADO OPOR.
Frelreprega, lusO'-brasileira?, Disse. Nós, elo sul, que somos pslcolôglea- portuguêsas. (APOI~OS)
TUNAMENTE
lhe que, sIm; 'Ela podia eh:unar-se mcnte um povo de 1ronteira porque Eram est:1S",Sr. P.esl~ent;, a~ palaDuranieo dt,9curso do Sr. 'Ol~
luso-brasileira pelo. eultura, Como eonvivemoo com povos onundos de vr::s que q1!eua trazer a CiUDllJano
Umo de Canalha o SI', Gera!rJo
JOS3 do Panocinio certa vez, ntl ên- outras cultU1"as, ouvimos dlàriamente n;tê~, de a~osto de 19liO, Quando no.ssa
Guedes, suplente de Searrrt4rto
fase e na teatralldade de 'um discurso essa denominação., il: tão grande a CIV1llza.ção, n0;>So' cultura comemora o
eteixa a cadClra da prestcUncia '
abollcionlstn, êle negro, disse: "1\6s, Identificação do brasileiro com o por- quinto centenarlo do Infante D, Hen.
Que é oeupac!tl pelo Sr. Armand;
latlnos. ,.... JOSé do PatrociDlotlnha tuguês, que, de São pe.1l~~ para o sul, rJque, 0_Nrwegador" o que, S0n110U, o
Rollemberg, 3? Secretário, e, pos_
razão, Latino pela cultura, Como no onde os brMlleiros de orIgem portu· que se nao prendeu na rotina. do velho
ter!oMl!cllte, pelo Sr. ,Guazao
Sul do Brasil brasileiros de todas as guêsa j4 hoje devem estar em mJno- Restelo, o que venceu o bom-sen.so,
Guecles, Suplente ae Secretário.
origens europ~las, que nlio portuguêsa., l'la sôbre brasUelros de ounas origens, mas que, eon~ seu hprofsmo e ~e\l
O
~
que não hJspanica, que nlio latina, se a. nós mesmos, que no; hAbituamos a SOnllo, constl'UJU uma dll8 maJs belas
SR. PRE:sIDENTE:
encontram assimilados e fundidos no essa convivência, nos vem à Id~la. de, ll(',ç~es de todo o mundo! (Mu!tt?btml; Estl". findo o templ) destinado ao
m_esmo esplrito ela cultura portuguêsa, quando enconnllmos um sobrenome, ?n~ltO btml. pcümas. O orador.-c CU1~. ~xpediente.
S.ao êles luso-,brasilelrOs, e luso-bra· um apelido português denominarmos pr:men!ac/o).
•
Vai-se passar à Ordem do Dia.
sll,elros, sobretudo pelO uso do mesmo de bl'llSlleh'o, Isso mostl..a li. identiflO SR. PRESIDENTE:
Complll'ccem mals os 51'S,:
Armando RolIemberlj.
Idioma. Já me serviu na. CortllUtUinte, cação pe'l'felw. e.'1t1's' ]lOl'tugu&es e
AmllZonas:
um ensinamento sociológico do Spl bra.sllelros. A cultura. portugUesa. fez Passa.-se à segunda parCe ao [;'l"Mlde
pa1'o. qUe eu defendesse e. denominaçuo a unidade brasileira, O mundo espa- expediente,
Adalberto ,Vale _ 'PTB.
de lillgua ,portu~sa pal'a, a lingua n1101 nlio pOde conservar.se unido na Tem a. palavra o SJ:, ArnOArnt AlmiDo .'\!OrtllO _ PTB ••
nacIonal do Brasil. Houve na Cons- AD1~rlca, Apesar dos grandes líderes (Pausa~, Não está presente,
•
tlCulnte grande embate entre dois continentais' que a América espanhola Tem a palavra o Sr, Alencar AraPano
flllrtldOS, 0 1d081 q~e~er1F~e
possufa, apesl\r dos heróis da sua 111- rlpe. (Pausa) Não está presente,
Oeeno de Medeiros -PSr>.;
ngua nac ona
o
as
a a dependência que são geralmente he- Tem a. palavra o sr. Yukshlgue TilP' r.'
brasileira, e os outros, entre 00, quais róis de várlás nRt;õCS, o império espa- nlUl'll, (pallsa) Não está presente.,
Il\ll •
nle fi1l~fnaQ~g g:feno~~~uê~~ll ~~ Mol anlC'l"lelU10 n!io, pôde comervar Tema. pulavra o S'l', DIrceu Cardo- QUdenor Freitas _ PTB.
fnsl~~e~to plra defe~der lldénoml- sua l1nid~de porque Muela indole uni- so. (PaUsa) Nilo estil. presente.
Mllton Brandão _ PSP.
~ ão de llngua llortuguêsa" porque té.l'h\ portuguêstl eorrespondeu ~emllre
Tem a p~lavr:l. ~ S~, Nlcolau Tuma,
Ceará.:
n~ pretendo e até me oporia _ se uma lndo1e de des:entrallzação polít!- (Pausa) Nao esta. p1esente,
,
"._
110uveose
essli tendência - a que a ea que sem!)re definiu O povo espa- Tem a palavra. o SI', Salvador Lo-Colombo de Souza _ P
w
JiD(:ua portuguêsa do Bra.sil tOsse a Moi, Se lIomoo hoJe um :r;>ala, fie exl5· sa~o. <Fama) Nilo está presente,
Diaa 1,{acedoJ- p"....
I
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,4,gô"to da 1950
-F..xpt?d'~oMnh:t:io -
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da Rccl,<l - PRo
P:mliba:
:Abelardo Jurema - l?SD.
,.~:cc,b rt:'~.!itz _. P~!'B~
José J~ffUí - P50.
Ea::l de c,ões - PSP.
p~ma:nbt!co:
psn.
....ndrade Lima Fllllo ~H:o eOCUlO - P!5D.
Alagoas:
ia.
~C~~ I\~:.l:..
ArmllndaRoIlembcl'g - PR.
Ballla:
}'e:'nar.:lr> S:J.':ltanna - PTS,
•l: :n:c-"llCS 31nc~pe - PiSO.
Joiio Mendes - UDN.
TJódlllo ele !i.lou;;uerQue , E."l:'ito Eenlo:
03waldo Zanello - PRI?
Rio de ranelrc:
Afonso Celso - p::p.
Jonas Ehlll o nse - l:'TB.
, Nelson Rocha.
PR.
Guanabara:
M~ne::es Co~tes
- UDN.
Minas Ge:',"::
!'.JelRafael _PRo
São Paulo:
Arnaldo Cerdelra - pSP.
Coutinho ClIvr anü '_ I?TB.
Emlllo ea~lcs - PTN.
Mala Lello - pSP.
W •.ldem;\r Pessoa, - ~SB.
Goiás:
Armando Sto;:.~ _ PSD.
Benedito VllZ -
PSD.
SP~·Q.
Mato GrosSo:
!'em:mdo R"-oiro -
aDN.
Paranâ:
PTl3.
::"lin!o Salgado - PPJ'.
RIo O:
• do Sul:
PRP.
r)iCll'da.l1o A;ves - !."TB.
lll:mberto Gobb! - PTB.
ta~ão
psn.
: ,1(1.l'c1al 'Te:'ra ..,. !,:'"' 11-9-Cm.
• rorber~o Schm'rlt ~"e;.t\1C\ ~'rtr4C~r\lnec~',l Pila - PL.
(J.~-60).
PTB
f
..,. pT13.
Rto Branca:
~lova da Cosi n (5.) •
PSD'
Discussão única do Pro;etonO
217·A, de 1959. que atter« o salário mínimo elos medicos; tendo
pareceres: 1Jela constitucionalidade, da Comissá.o' de Constituição e.
Justiça; com substitutivo,. da Comissão d~ LeQ!Blacão Social: e. IaVOrál)el aore/ar/do sub, '1tutivo.
da Comissáo de Finanças, <A.ne:tO - Projeto nO 321, de 1959).
Relativamente ao projeto ora anunciado, hi sôbl'e a Mesa reQuerimento
de audifncía da Comlssáo de Sl'.ude
A matél'ia constante do ,'cquerimente' é. adiada, porQuanto depende de vo-
,Arno Amt -
.iOll~ul1l1 DUI'!!l -
bem).
O SR. I'RESIDEN'rE:
(Geraldo Guedes, lQ suplente)
A Mesa. ouviu atentamente as com/o
deracões fonnuladllS por V. Exa.. o.et·
bre Dep1.\tado Menezes Côrtes, e vai
informar-se para, na sessãc de amanhã. dar as rssõcs de seu procedi.
mento..,
O SR.MENEZES CORTES.;.. Muito ~ obrigado.
.() SR. l'RES!DEN"rE:
~'1,lla Netto -
},~!lth(\(ío
conclições, e o pl'ojeto entra na Ordem do Dia. não mais paru votação,
mas para discussão,
Sr. Presidente, tenho \.\Companhai\:)
o assunto por um tato muito espectaí.
E' que. no inicio da se3iIáo legislativa
atual, flgul:and() a proposição no. OI"
dem do Dia. em uma sessão noturna.
requeri slla retirada por oito sessões,
Acontece que, depois. disto, por duas
oportunídades, aJnda.no Pa1.iclo TIl'lldentes e mais uma aqui nesta Ca.:;ll,
l'E:Querl 11 volta do projeto à Oraenl
do Dia. O que me causa estranheza
agora. é ' exatamente 1sto: a renovaçl!o do requerimento, considerado pela
Me.sa, anteríonnente, como íntempestIvo. Dirijo, por isto. apêla a V. Exll.
no sentido de apurar o que ocorre,
pllrr. ser devidamente escllll'ecido,
~Mu!to
13.1dar6 Junior - l?3D.
Celso B~ant- PRo
'
'lVIílton ReIs - PTf:J (22,,9-00).
I roguelra de Rezende - PRo
ozanam Coelho - PSP.
Unirio
novo requel"lmento,· nas cmesmas
há
S~~gi!.>e:
Ntcs.nor
letl) já estava e'll fase de votação.
qucndo o r::J,'eDcputado Campcs
Vergal solicitou alldiência da Comissão"c Sn.UCê. A!~ie.sa, naquela opor...
tt:r.ldade - março ou primeiros 1l:ts
de ~.b~il - ainda ncPalacío Tir:1clentes, em face dêsse "requerimento, retirou o p~oJeto da pauta. Hápouco&
d.as, Informando-me. domo~lvo por
que o projeto aio navio. voltado ;.
Ordem do Dia, esclareceram-me ol'le
{)re:r~el'1lnento de audiêncla da Comissão de Saúde nlio .deveria ter slda
acolhido. V'erJfico, porém.. agoro., que
(l:l-li'6~) ,
Yl _ OnDEI\l DO Dl'\
OSl'. l'UESmZNTl'::
.'\ listl1. de 11l'eôcnca acum o campa:rHmento de· 88 51'S. Oeputado.s,
,li!, há número fiara a votação da
·me.tpria que se llcha sObre n Mesa e
da ~Ollstantc da Ordem do DiB"
O SR. MENEZES CC»RTES:
nr.?residentc, lleç.o a palavra pcl~
aliem.
O SIt. PRESmEN1;E:
','em tio palavra. (I nobre Deputado,
O SR. l\m~EZ'ES CORTES:
(l'arn 'Uma. questélo de ordem - Sem.
!f/!vlslio do· oTCldor) _. Sr. Presidente,
:00 ensejo em Que V. Exa, 'llol1uncta.
",m reqtlerlmen~o de and!(lna!llllaOomissão. ele SMde sôbre êsse projeto,
peço à. Meso. $eJa. ...purado o sel;Ulnte,
Tanto Quanto UlP lembro, êate prrr-
e não
\la. número
na. Cas~,
O SR. PRESIDENTE:
(Geraldo Guedes. 1° Suplente) AtençáCl! A Mesa. não snbelJdo qti;\n:lo s"rá.l'cstabelecida a encrg;i:\, ":li
lev:lnbr [\ spss5.o.
Deixam d" COrtl;nreCel' os Senhores:
RanJol'i Ma.zzmi.
Sérgio ,·"!:l":1l1hf,.es
Nestor
J~St·,
•Tosê Bonifáclo.
Neiva. MOI'elra.
Pitom\Jo.
J~l'Y
Meneies Gonçalves.
Amnzon:J.s:
Artur Virgflio - PTB,
Jayme Araujo - UDN.
Pereirr. da Silva - PSD,
Pluá:
Armando Ca.rneiro - PSO.
Mmando Corrêa - PoSO.
Deodoro de Mendonça- PSP.
Ferro Costllo - UON.
Gll.brlelHermes - UDN.
João Menezes -
PSD.
SUvio Bl'aga. - 1'81'.
Marn.nhl'io:
AntÔnio Dlno -
'E'5D.
Elldco Ribeiro - PSD (9·9-60).
HenriquQ 14 Roque - PSP.
José ,Rio- PSD.
ListeI' Cllldas - psn.
Miguel Bahurl - PSD,
:Pedro BragJ, - UDN (38-10-GOr.
Piauí:
D~'L'niJ Firas PSD.
Ezeqllic.s COsta - UDN (23.11-60)
Laurentínn PCl'cll'lÍ - :PISD.
•
Ceará:
Alvaro Lins - PS!'.
Bonllparte Mala - PItT.
Carlos Jerelssatl '- PTB.
Costa Lima -
UON.
Edilson-Melo TavOl'a - tlDN.
l!lsmerlno Al'l'uda - PSP;
Euclldeswicnr Pessôa - flSD.
Frlll1clsco Mon~e - PTII.
Furtado Leite - UDN.
Martins Rodrigues - P5D.
Ozlrl5 poi!tos - pTB ~
l'auJo Sal'l\Sl\te - VD.N.
1tloGrande do Norte:
ClOVis Motta - PTB.
Djalma Maranhão - 'ODN (3-9-80):
P5D.
Aderbal Jm'ema - PSD.
Alde Sampaio - UDN.
Al'nlando Monteiro - PSD.
Arruda··Cdmara .,.. PPC.
Bezerra Leite - P'I'B.
Días Lins - UDN,
:Rtelvlno Lins - PSI>.
Gllenc. Dê Ca.rll -P$D;
João Cleofas ..:.. UDN.
José Lopes - 'PTB:
Josuê de Castro - FTB,
Lamartlne· '1'al'ora - PTB.
PetronDo 5antacruz -FSD.
Souto Maior - pTB.
.José 'I'alarico - P'I'B (28-s-aO).
Lyclo Ha\1er - PTB.
Mario Martins - ,UDN.
Mendes do Moraes - PSP.
Nelso:1 Carneiro - PSP.
Wll.ld,-r Simões - 1"'1':5.
Minas Gemis:
Blas Fortes - PSD.
aUac Pinto - UDN.
Carlos do Lago - 1"5D.
Carlos Mucllo - pan.
França Campos -PSO.
àe 1960).
Auréliú Vlamla - PSB.
Cal'los Gomes - UDN.
Medeiros Neto - PSD.
Segismundo Andrade - UDN.
SO).lza Leão - PSl?
da Gama - PTB.
Oscal' Corrêa _. UDN.
Ovimo de Abreu· - 1"50.
PaUlo Frelrê - paI'.
Pedro Alelxo - troN.
Pedro Vldlgal - PSD.
Pimel1t!lda. Veiga - J?SP.
Pinheiro Chagas - 1"5D.
JWlldon Pacheco - UDN •
Tristúo da. Cunho. - PRo
UrJel Alvlm - PSD.
Waltel' Passos - PR..
São Paulo:
Serl;ipe:
Al'nnlC'o Garcez - PSD'
Euvaldo Dlniz - lJDN.
Leite Neto.- PSD •
Afrânio de Oliveira - PS:a.
Amarall'urlnn - PSD.
Antônio Fellciano - 1"5D.
Broca FilhO - flSD (22-10-50),
CarmeJo D'A1,"ClstlllO - 1"SD.
Carvalho Sobrinho _ ~SP.
Campos VergaJ - P5P.
Cunha Buene - 1'8P,
Dngo:lel'lo Sanes - PSD <24-a·cc
Dervil1c Allc!:retti - PRo
Lot1l'il'al Batist::l - un~.
Seixas o.;~'ia - UDN.
3ahia:
Al~~
:,:jU~ - PTJ3,
Allom~l' Bo.leeiro - 1JDN,
Aloysio de Castr&-- "t'SD.
UD~.
UDN.
N08uel~a
Alagoas:
Mocédo -
Guanabara:
AdMito Cardoso - UDN'.
~ Benjamin Farnh FSp.
Brello da Silveira - pSB.
Cardoso de Menezes - UDN•
Chagas Freitas - P5p.
'
f.:lol Dutra - P'l'B,
Frota. Aguiar - UDN (7-10-60)'.
José Alklmlm -1"SD.
José Humberto - UDN.
José Raimundo - PTB.
Manoel Almeida - 1"50.
Mano Pnlmél'lo - PTB.
MaurJclo de Andrade - 1"50.
Monteiro de Castl:o - OIlN (28-.
Abrahão Moura - PSP.
~c
Hell RIbeiro - PTB.
JoséPedl'Oso ..,. psn.
Marta Tamhorideguy - 1'80.
Pereira Pinto - UDN.
Raymunoo Pndllha - UDN.
satumínc Braga - paD.
Ten6rlo CtIovalcllntl- UDN.
VótSconcelosTofl'es - p.s.~.
OaDrleI·Gonço.lves - PTB.
OabrielPnssos - UD:l'r.
Oeraldo Vasconcellos -PSO.
Gul1hermlno de Oliveira - 1"50.,-
Pernambuco:
Adellnal' Carvalho -
Antônio Carlos Magalhães Antônio Fraga - PRo
A3.tão Steinhrul~ ~ ?'l'B.
Brigldo Tinoco- PSB.
,:BOca~·uvaCunha. - PTB.
Edllberto de ,S;.astl'o - UDN.
Gabriel Ferr. - r'5P.
Ho.mI.1ton Noguelrl'. -
Jessé·Freire -PSD:
OI'
Tarclso Maia - UDN.
TheodorlcoBeaerra - PISD.
XaVier Fel'nandes _. PISP.
Paraíba:
•
ApOlilnlo de Mlranda - PSD (:l8-10
de 1960).
El'11anl Satlro - UDN.
Humberto Lucena - FaD.
João· Agripino - UDN.
L~l!::Bl'onzeado - UDN.
AlveS
~
P.lo de Janelro:
l<'rllnco Montoro - PDC.
'C"DN.
Clemcns SampaIo - PTB.
:8dgard Pereira ~ PSD,
F.dvaldo Flôl'es - UDN.
Héllo C~bal -PSD,
Hélio Machado - POC.
Hélio Ramos'- PRo
Híldebrando de Góes - p5n.
Lul:: Viana - UDN.
'-.
, Manoel NOl'ais,..... PRo
Nestor Duarte - PL (27 oS-fiO) •
Osvaldo Ribeiro - PSD.
Regls Pacheco - PSD.
Vasco Filho - UDN.
Waldir Pires - PSD.
Espírito Santo:
Baguelra Leo.l - tlDN.
:Dirceu Cardoso - P5D.
NIIPoleão l1'outell.elle - 1'50,
Nelson Montell'o - PSO.
Il.r.mon OU\'elrll. Netto - P'l'B.
Bube.us Rllllzel -FI'B.
Geraldt. de Carl'ulllo - PDO.
Gualllerto Moreira - PTN •
Hamilton Prado - PTN.
RIU;'
NOl'll1.ttton - PTN •
Berbert Levy - UDN,
BenrJque Turner - P8B,
Hugo Borghi - PRT.
Ivete Vargas - PTB,
João Abdala - PSD.
José Menck - J?DC.
Luiz Frallcíseo - PSB,
Mário Eeni - P5P.
Menotti del Plcchia.
Mlauel LeU:lzi - 1"50,
Nelsoll Omegna - PTB
Nicolau Tuma - 001'7.
Olavo Fontoura -PSD,
Ort1:: Monteiro - PST.
Pacheco Chaves - PSD.
Paulo Laura - P8:E'.
Paulo de '1'111'80 - 1"DO.
Pere~rll
Lope8'.- 'ODN.
RUy Novaes -
PSB.
Ulisses Guimarães -
1"sn,
'l?ttkSh1ll'ue Tamurll _ PSD
'
Têrça-felra n
OIARiO DO CONGRESSO r~ACíONAl
<,
(Seçãol)
A"'ôst" de 1r'eJ 5723'
__.__ ~~'
~.'---:";lr.':r.:I:=_""_ _""_"'_"'Z=Z:_""_""'"''''='"''''''''''''''''~'~'''''=='''''''~~:-'~~'~.~J''''A"l'~~.,L;~~-~
_-'-_="""""'_"""~~
Goi::J.s:
4.04 - Comissâo de Readaptação dos Obras Públicas, durante quatro exer- u:n crédito especial de Cr$
.
Incapazes das Fô:-ças .:.:-mada,.
cícros consecutivos, ai!:1portã::cia d~ ~\).GÇU G~iJ,OO ao Mlni~len() ua Vlal,é;)
Rclator: Sr. Leite Netto;
Cr$ 300 UO'll.OCO,JO para pavimentação e Obras PUOllC<IS para onras ao 'ft'5 - votacno, em .disQussáoúolca. do trecho Ponta crossa a Foz do nei do Palutinaüo em PrtroDo,lo. IL~
do Projeto n. !.615-B, ele lS€0. que Iguassu, e dá outras provicenctas: Cr$ Comlss.áo dc Orçamento e l"lscall<:,~_
altera a redação do art. 19 da Lel ~ÜG()O.OO'Q.GO. para rstairameuto da çf.o .Fmanccrra : .
n93.(J8~, de 29 de dezembro de 1956, ror!ovia BR-35; tel'lclo pacecerec con.
ReJa,ol': 51'. Ma: ms R8dngues,
que prorroga a Lei. do Inquuinato e trànos das Comíssõe« de l'ramnortes,
19 - Votaçâo, em císcuss.,» únícn,
dá outras providências; tendo parece- comunicacoes e Obras Publicas e do do Projeto nv 170U, de WÜU, queauCastro Pinto - UDN.
res: pela consntucicnancace. da: Co- Orçamentoie l"ism,Uz,aç~c Ftnaneeira: torlza o Poder Executlv~ a anrrr.. a I
Rachid Mamed - PED.
missnc de Oonstítuíção e .rustiça eda CO:11 lIeclaraç~(j de voto do Sr. Ar- E'odel'JudlClano _ ,Just,';,l E.:lel\onl
Wilsor. Fadul - PTB.
comissac ele Economia fIlVO" ....ver em, mando Corrêa.
'
_ Tribunal RegIonal Eleltoral de pa.
:Mendes Canale - PSD (4-10..60). prmc.pio. <Pendente de parecer da
I:.eJatores: 51'S, Vasco Filho e C16. 1'11, o credito especial de Cr$
.
Paranâ:
Comissão de Finanças). Anexo
rts Pestana.
7D, lJ~.50 e o suplementar ele Crs. "
9
Projeto n 795-1959. Pareceres ao Pro11 - Votaçúo, em díscussão Úl1!CO, 368,205 UO. para o fim que especmca:
jeto n 91.615"A·1960, emendado em' da emenda du.Bcnado ao Projeto nu- tendo parecer, com suesutuuvo, aa.
Accloll FIlho - PSD.
Egon Bercht - PTB (2-10-60).
discussão única: com substitutivo da l mero 52i·B, de 1051. que concede comissác ele Finanças. (Da COUllSSO:O
J(m!o Quadros "- pTB.
ccnnssao de ccnsnnucac e J.U.stIÇo. e Isenção de direitos de im.!lortaçClO e de Constituição e Justlça i ,
José da Silveira - P'l'B.
da Comissão do Economia com emen- taxas, inclusive pela Liga Bahiana
RelQtor: SI', Mário Gomes.
das ao retendo SU:JStitU!IVO. rPen- Contra a Mortalidade InfanW' temio
20 - Votação. em dlscussâo única;
Mario Gomes - PSD.
Newton carneíro - UDN.
dente de parecer da Comissão de Fi- pareceres: da ComlsslÍ'l de Constitui- do Projeto nY 1 79j.A, ue 1960, qu s
nançasi ,
çi\o e JUstiça pela constítuctonaüda- autorlza o Poder Exccutlvc a uor:,
Ney Braga - PDC.
Oliveira. Franco - P5D.
Relatores! S:'s, Benedito. Vaz e Nel- de e, ravoraveís, das Comissões de ao fl'lbunal de Contas, o creduo esp. _
Petrônto Fernal - P'IB.
son carneíro.
Economia e de 7inanças.
ciai de CrS 130.000,0,:J{),(J0, para ccorRafael Rezende..., PSD.
Em l"rior'dado
Relatores: srs. Bílac Pinto. carneí- rer as nespesas com II transterencia c1aSanta Catarina:
' 1 ' 0 de Loycla e Raul de Gois.
quere frlbunal para aras.na- .tenco
Votação
12 .;.. Votação, em dlscussâo única, pareceres ravoraveis das cormssoes CI'1
Antônio Carlos - UDN.
6 _ Votaçâo, em discussão única, ,do Projeto n 9· 1. U~6, de .1960, qu: au- Finanças. ele Orçamento e l"lscllllz••
Aroldo Carvalho - UDN'.
\l8 I!'rojeto de Decreto Learstatívo DU' toriz,," o ~oder Executa0 a prestar ção .Financeira e ueSm'vlço Publico.
Atilio. Fontana - P3D..
mel' ~6.S do 1960 AP':OVa. s ms- ccntrtbuíção financeira da umno, ate com sunsntunvo. IDa Comissão tie
Celso Branco - UDN,
o,. i
.
.
,o. . '
o montante de Cr$ 3000 OVO 000,00, Constituição e Justiça).
Joaquim Ramos - P8D.
sruraenrcs resultantes da., neso~la.çoe~ destinada a conclusão elas obras pu.
Relatores: 81'S. Oliveira Brito. JalLenoirVal'gas - PSD.
pllrll o estaueíecimentc da nova Llst.~ blicosinlciadas na Cldad' do RIo de me AraúJo e rarso Dutra,
Osmar Cunha - PSD.
lU .BrasH. do AcOrdo -:ie-a,1 sobre 'ra- Janeiro: tendo pareceres: da comís21 _ Votação. em discussão única.
Wilmar Dias -PSD.
ritas Aduaneiras e Comercio IGATTJ, são -de Constituição 3. "ustiçr que opí- do Projeto n9 883.A. 1e 19~h, que. isenreaUzadllS em .Genebl'a li encerradas na pela sua ecnstítuctoaandads com ta dos Impostos de importacàc e de ,
Rio Grande do 8ul:
en1. 23 ((e malO de 1959; tendo parece- substitutivo da Comlssáo de Orçamen. conSU1110 eqLllpamento telefOOlco a liet
Cesar Prieto - PTB.
Clóvis Pestana - 1"50,
res: da. ComIssão de Constituição e to e F'Iscali2açno Financeira e da Co. lmportado pelo. 'I'elefllmca .ele Ja,tlll S.
Cror.cy de Oliveira - PTB.
Justiça sÓbre consulta fOrlllulaC1a pela llllssão de Finanças favoravel !lO Prljo A,. parainste.lnç!i.o do senlço de teDaniel Dlpp - PTB.
Comissão de Economia e favoravelS jeto.
lefones na cidr:.je de Jatal,no Estadl>
Fernando Fel'rarL.- PTB.
das Comissões de &elações Exteriores
Relatores: Srs, Nelson Carneiro, de GOlas; tendo pareceres, pela consUno Braull - PTB.
C01.\ o voto do S~nhor DanIel Fi. Mamilton Prado e Mal"o Gomes,
tltuclonalidade da Comlssáode Consraco, e de Finanças. PRr~ceres com 13, - Votação, e111 .discuss5.o única, tltuJçi\O e Justiça; e. favor •.vels daI>
Ro.ymundo Chaves - PSD~
Ruy Ramos - PTB,
substitutivos ao Projeto de Decrcto I"rojeto 11 9 2.04e, de 1960. que modm- C01111ssÕes de Ecunomia .e de .FinanTarso Dutra - PSD.
Lel:!Slativo emendado em di.cussãc: C1l. o III't, .1~ da Lel n~ 3 619, de 26 de ças.
Temper8.ll1 Perell'a -PTB.
única, das Comlssõe~ de Constltulçao a~ôsto de 19511: tendo pareceres favo.
Relatores: 81'S. Joaquim DuvaJ.
Acre:
, Justiça, de Economia, COlll 'teclara. ráleis das Comi,sões d.e F.inanç..as f Cal'Delro de Lovola: e Hellu Macnado,
22 - Votação. em dlSCUSS§.o únlcn~
·
José Gulomard _ PSD.
çâo ele voto dQ Sr, Danie~ Fllraco. e d e Orçal11ent o e Flscali:z:açao Fmam· do Projeto n9 142.A, de 1950, que aude Fll1anças com deC!llr..çao de loto c e l r a . .
.
torlza o Poder Executivo 11 abm, polll
Amapá:
llo SI', Pereira J..Opea.
~elatores: S!S, Olivei.ra Br:to. ,Mar-, Mlnlsterio da ~aucRção e 'cultura, I)
Amilcar Pereira - PSD.
Relatores: .Srs, .Pedro \1elxo. Dla.~ .4 - Votaçao, em dlscussao u.1I.ca, credito especial de Cr$ 8 (J{10000,Olt.
RondõI:!la:
Lins e Hel1oCabal.
do ~rojeto n9. I 529-A. de 1980. q:u~ para auxlllar a constl'u.;ão do "001'Aluisio ~n'eira - PTB. (238)
7 _ Votação. em discussão única. I\Itolizil o poder~ecutjvo a abrir, mit6rio do Estudante", em Manaus.
ela emenda substitutiva do Senado J:o'e- pelo Mlnls.terlo da A~r~c~Jtur'l, o oré· E5tado do Amazonas: tet:Clo pareceVII - ' O SR, PRESIDENTE:
deral 110 E'rojeto 1:19 289.B. ele 1955. dito especlal de cr~ l:.vOÚ.OOO,OO pa- res _favoráveIS das Com!ssoes de EduLel'anto a sessão (leslgnando para que altera o artillil 13 da Lei n9 1,533, rói Il.tlll~IOS a munlc.PI?" "dO Estado de caça0 e Cullura e de, ~marças,
.manhã a seguinte:
de 31 de d zembro d 19iil (Altera dis- Rio Glande do Sul II.t.noldos por "[0'
Relatore.s: 51'S. YUitl,hlgue Tamura
I
lento temporal: tenelo parecel'es fQvo- e Jayme AraÚJO,
e
. e
ORDEM DO DIA
poslçoes do CódIgO de_process? CIVi.: rávels das Comissões de Oreamentoe Z3 _ Votação, em dIscussão única,
9
relativas ao Mandado ele SeguI a~ça!. Fise~li<:aç~o Financeira e lIe Flnan- do Projeto n9 87-A, de 1939, quc au~
Sessão, dê 23 de agõsto dl 1 G':>
tendo Pllrece~ favoravel da Comls.sao ~as.
toriza o Poder Execut~vo a aorir, pel"
de Constltuiçao e Justiça,
Relatores: Srs. Clóvis Pestana t Ministerlo da Educaçao e cultura, o
EM 'URGE:NCB,
Votação
Relator: sr; Pedro ~Ielxo~ . ,
Bezerra Leite.
crédito especial de Cr$ 15.000 000,00.
8 - Votaçao. em discussao. umca,
15 _ Votação. em discussão única, destinado ao Instituto Brasileiro d~
1 - Votação,em discussão ú:l!~a. do :,rojeto de Decreto Loef!JS1.~tlvo nu: do Pro.jeco n' 2.891-A. de 1957, Que Edll':,ação, Cl~nci: eCt~ltura - II.lE?(~
do Projeto nU 1.880-A, de 1950. que meIo 37-A. dlt 1960. que coos.dera llb inclui na Reserva do Serviço de S'Hí- 'Seçao de Sao !'wulol '. te,ndo parece
estima. a Receita e fixa a Despesa. da leto de tratado a matérIa. das Notas de do Exército no pOsto de ?9Tenen- es favorllvels das Com.ssoer de EduUnião para o exercicio fina:nceiro de Reversals ns. 1, 2, 6 e 7 trocadas entra te amparadas' pelas dlspo~ições!la I ação e Cultura e ~e Finanças.
1951' tendo parecer da. Comissão de os Ministros de Estado das R~lações LeI n'13.160. de 19 de junho de 1951, as
Relatores: Sr. PlIOlO SIlJo;ado e Máorçàmento e J:o'iscaJ!zaçáo .Financeira l!:Xterlores do Brasil e da Bo1l1 la. em enfermeirllS que foram convocada, rio Benl.
_
' " c .,
sóbre as emendas do PlcnàrlO • .'1,ne:'W La PII.Z, a 29 de m~rço de 1952.: tendo para a FÔl'ca Expediclr-nária Bras1!el24-, Votaçao. e,m dISCl
und-c~~
' i - poder Executivo - Subanexo 4.fJ9 parecer da C0l,111ssaO de Relaçoes Ex'.
.
. . do Projeto n~ 1. 890, de 1961.,sao
a, que es
- Conselho de Segurllnça :>acional. teriores contrá.rio à emenda' de dLs- ra•. e. post~rlormeote. ~"eSlgl1adas para tacr., dos recursos de que nata o arRelator: SI'. LeIte Netto,
. ..
pel manecel em nos Ho_pitais Militares tino 15 primelr.l !limea. àt LeI m):I - Votação, em discussão única. CUSSllO Unlca.
'.
de Natal ou de Reclle. nos anos de m~ro 2.976. de 28 de nO\embro de
do Projeto n 9 1. 8S0-A, de 19üO, que
RelatOr! 51', G~lill'leJ l'a"sos.
ltH e 1945; tendo ll'areceres: com 195G o minimo de dez mlJl1~es de cruestima a Receita ~ fixa II Despesa da
9 - Votação,. em diSCl: ".~Q única, substltutll'o. da Comiss~o de Constl. zelr~~ ICr$ 10.000,00.00, aituals, para
União parn o exercicio flnanceirc de do Projeta n9 4.o29-.B,.de 1908 elo Se- tuição e Justiça: e, f!lvoráveis ap subs- obras, equipamentos ecus,eio de aU19G1; tendo pal'cccr da Comissão de nado Federal. Que dispoe sbbre II con- L!totil'o das Comlssoes de Se:;:llraça l'ldades. em partes l;(uais. dos lnStlOrçamento e Fiscallzaç:iI: Filll\l1celra tagem reciproca, parll efeJto de II.pO- Nacional e de Finanças.
tutos de Patologia e de Pesquisas
sõlJl'e as emendas do Plcnál·io.
, sentadonll, do tempo de serviço pres- .Relatores: 51'S, Waldir ~lrre, MI· Bl~ql\imlcas, d'a Facu1C.adr de Medi~
Anexo 4 - Poder Executivo. - Su- tado pOr funcionario l\ União. as Au· guel Bahul'Y e Mirlo Gomes,
cina de Santa Muria. nio Omnde do
bam:lO 4.08 - Conselho Nacional elo tarquias e àS Socledadesde ECQllomia 16 -Votação. em discussão única, Sul. IDa Comissâo de Orçamento e
Petl'ólel
Mista: tendo pareceres: pela constl- do projeto n9 1. 686..... de 1980. (lUa Fiscall~ucão F:,inanceira.'.
_ •.
3 - Votação, em dIscussão tlnlca, tucionlll1dad.e da Comissi\o de Const!· retiCica sem ônus, a Lei n9 3.682, .de 7 25 - Votaçllo. C!? àlSCnSSl10 uDlca.
do Projeto nO 1. S80-A. de 1060, que tuiç§o e Justlç.. e faVOI'avel das CIt- de dezembro de 19S9. 1Ue estimll a Re- do Projeto n~ 2,0,0-A, de 1960. ~u~
estima a Receita e fi.... a Despesa da missões de Serviço Público c 'de Fi- ceitn e nxa a Despesa da União, p~ra c::ia regIme especIal. ele desa :lopl~aUnião 'Para o exerClclo financeiro de oançaa,
o ~xel'cleio da 1960' tendo parecer fa- çuo_ por utilIdade pllblLa pala ex~1961 t d pa recer (la Comissão de
• I
C i : ti O.
t
cuçao de obras no Pollgono daa Se: e11 o
Pu-eceres sObre emendas em d.lr· vor"ve d~ om ssao " lçamen o e c S' tendo parece.'es' com substltutl.
vao 'da. Comissa'o de' Constltuioiio e
Ol'çamento e Fiscaliza';ão Financeira cussil.o única com lóubstitutivo da Co· F'lscalizaçao Financelr.a.
sõlJl'e a 'emenda de Plenário. - SuR I t
5 T
Dut a '
,
d missão de constituição e Justiça; con·
_e a 01': r .• arso . r '. . ' . Justiça e da Comiss&o de FInança:;
C
11 :I: I
onse lO .ac onal e trá.rlo ao referido substitutivo e as 1'1 - Votaçao, em dlSCUSS:\o uDlca. favoravelao referido Sllb8tltutlvo.
banexo 3.02 ~iW~~~ia. - Anexo 3 - Or~ãos Au- emendaa, eta Comissão de ServIço l'1l. do Pro.leto n 9.1.643.A. de o ~6U: que Relatores: 51'S. Pedl'o A1cil(o e LllURelatol': Sr. Leitc Netto,
clico; e~ tal'oravel ao substltutho ela altera dlSposiçces da Lei n· ... QJ2, de rentino Pereira.
7 de dezembro de 1959, que estima. a :lI) - Votação, em discn:;são única.
4 - Votação. em dlscuss!io única, Comissão de .Finanças.
do PI'ojeto n'! 1. 88Q·A, de 1960, que
RelatOres: 51'S, Sao Tiago DaJltas, Receita e fixa a Despesa da Uniao do Projeto 119 1.755-A. de 1960, que esestima a Receita e fixa a Despesa da SeltíBII1Undo A.ndrade c Nel~on Mon· para. o exel'ciclo de 1960: tendo pare- tende aos triticultores nno ampal'adllS
cer, com emendas, da Comissão de na. saf!'a, 1959-UGO, pela Lei n9 3,5~1.
União para o exercicio financeiro ele telrll.
1961; tendo pal'ecer da Comlssâo de 10 - Votação.enl. disclIsslo único., Orçamento e FIscallza~ão F1uancelra. de 13 de ,fevereiro de 1959, 03 tllvoreS
e obrigllçoes estabeleeldo~ em lei, benl
Orçamento e PIscnllzaçdo Fin...n celra das ernendas do Senado llO . ProJetll Relatoi': SI'., Tar~o Dutra.
sõbre a emenda do Plenàrio - Anexo n~ 52-O, de 1959. que consigna 110 01'- 18 - Votaçao, em discussão única, eomo os do instrumento legal que
.. - Podei' ~ecu'Jvo. _ Subanexoçamento do MiImterioda."VlaçaQ & do PrQjeto n 9 1,Se6, d. U60, que a.brc,pl'onoga o prazo elos plllj;ameutos dQS
Castro costa - PSD.
Mauro 'J:eixeira - PSD.
nesende Monteiro - PTB.
Wagner Estelita -PSD.
WílmarGuimarães - I?SP.
Mato Grosso:
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,5734
,
Têr,~:l-f~ii'a
:'dõl,it,os d,es trtt'cuttores
. pela ,!'Cíer:l.a L21: t\:Il(jO
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D14R10 D'3/CCNCFlESSO NACIOfl.4,l'
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Agôsto de 1960
(Seção I)
ao; .. :::::JA:
RS,
•
am!-'1~ad()SI rlnl!lça~ com substltl1~vOS AO PrOJetll) 39, -, Votaçlo. em dlSC1,lr !lo prévIa. torlza o Poder Executivo aa1:lrlr. pelo
)ól. ... ",,;eõ, <lll~nua Jo em plen.lrlo.
" Jdc .l."rojeto n~ 1.~19-A. de 191i.9, IIU' ,Milusteno da SElüdO, o cl'ectuo especlIll
a~ C':";:l'
Hbltore~: S,';;, W,,!(\ll' Plrc~. MU- dispõr ~ólll'l~o a, criação da. Cátedra, d. de Cr$ 4 ,OQ'J. 000.00, para prosseguí«
tuJ;,;,o e Jllst:ça e da Cünll.l5~1J de ~'I-Illhr,! di R~cha e Mario Benl.
tlc1111lnlJtraçao H03plt.~r nllllFa.cUl~
'nlll,oÇas ,fJ,'(!I'H\'CJ na Pl'D,l~'lJ e are·
::2 _ Vota~ão, em 'azgunda dls- I1Iil\dea (la Mecllcin~ ~o 'a18 c elA. ou'.-fer::Iil.e::"enca, (Da ;omI5+: 1I~ J$('()-! cussào, de !'roJe~o .'1 l,D'i~-A.Qe lb~S, t1'a~ pro\'id~ncl~: tendo parecer pela
110: j,a, ,
Ique conceae a pensãc mensal ue Cr~ Ijncv~'tJlllclonB.lldude da CUllussl,Q ele
l:elatc,'cs: ,SI'"
oueno de Carll. ':;,ctu.oo lÍ. D, Vltól'iro, Geori:ina Braga con~tltlll('Ao e Justiça.
Ra:;;H:n'lo r~~,lt') e 'js:lla:: cuunn.
ke Castlo. rm.:J. C:o Cl4?ltao ,Seoastlto
.,,'
_
, 2,,;-: ~O'~.,:'O. em u'.(;~S'(\~,,,Ulllca, ' .... ntõn!o P.:':1rl::\lles Bm1.ll, herói tia RelJ.to•• Sr. Alf1edo Nlls:;er.
,Cio ,,~IOJe(() II l.~Ul'1\, ue lo.,,~. lJ"C '-uerra do P'l"l"l.laí' tell(\O pareceres
Dlscusst\O
rctL1..ca, S;:!JJ1 (J1H!S, 11 L~J n: a JR~, ue l U . , ..1 .. ~
•
•
'ido uer cmcro oe lObli. que estrma 1-1! 3:J - Votação. em segur.da ' dís- ,4a - Disctlssãoún1cDdoProJcto
,Rec "l'l e nxa II De:;pêS:/: ali U"illtl\ ::1:::;[:0, do P,o,le", nv 'ljD.B. de 1959, n9 217· A. de 19:59. que aítera o Slllúpara () ~ll~:T:cIO de 1.cU: tmeio pore- que coueeue ll~llSiio ei'peClal de Cr$ .. nc-unnímo dos médicos: tcndo pareccr t~ vorave: ua Oo,nl~s:-'o CI'. OIVI' 15 C(JU,C(l mensais BO cteut)s~ ala:;;oa- cerL'll.: pela constítucío lId~de. da Co, no Antcnto de ~,:.edeiro~ MitcheU, míssào.de Oonstltuíçâo ~ Justlçll: com
mci.ro ,e 1":Sc:l:lZ'~",3cFlOallcc'la,
.f1::1jat~,: 8i' 'o" arso Dutra. _ .
criador de V;l!'ÍOS processes Ja ínren- Sl;!bstlttltl\'O. da Comíssâo de .Legis.la2.. - Vo:~';,,[). ern dlSC'.:SHuO umcu, "dO
' ç a o SocIal: e. favorâvel ao retendo
Cio, 2'l'Oj"o nv .: {:;~~A. oe lUu&. que I' n~l~tores' 5"5. Al'nulla Ci\MlU'a. e suustituttvo. da Coml!1:/o de J;'lnanretlt.cs ~ L-I [lo;; C3~, de i (Ie de~"lll·1 M:I-i'J g.nj'
, cus. ,Anexo - ProJeto nv 321. de
bro de L!5" que esllma U r'I<."lIa e
< '_,0'
"
• '
1950),
fixa a lJes;:>e;,a Oól '1\11::\0 para o 'exer- 3i; - .Vol••~a?, el~l ?,;!mella d,I~Relatol'Ps: Srs. Pedrr Alelxo. FioC,cin t'llJa:ll'~lrO r::e 19t1U: te:ldr p"I'e., cU,>~ao, ao p,,,Jeto., 1I"-~, de .l909 riccno Paixüo e Pel'elt'a Lopes.
(er l~'loravl'; UH C0D11S5Jtl de o ..çao I'lue l,nr.d;fic.",V paragr:'.l~, I CIo lU LI I : Q ,
i
1
I
I' ."
mento das oeraa do hospItal, MaIOR
grossense de Pemlgo., cem seclo em.
csmpo Gl'nncte,' Mato Grosso; tentllJ
V9,l'ecel'es favoráVeIS das Comissões do
Saúde e ele F'1nanças,
Relll,tores: srs, Leáo SalllpiOl. •
Badaro Júnior.
45 - Votação, em cllscussD.o única,
do Projeto n'l 4aO-A, de 1959, que autoriza O Poder ElIecutlvo a, r,brlr, pelo
M111lstel'lO da 15aUlle, o orédlto especial ,de crs 2 ,GCO, 000.00. destinamo Il.
eonstrucüo do, ed1flclo 0.0' AmOU1:ttCll'lO,
Pils~o de Puerlcl.l{tm'[1
e Creche da
Congregação das Irmãs Servas ele, NOSR
sa Senl'orn da Anunciação, na CapiM
tal de Sáo PalHo; tendo pareceres fa\,oravelS das Comissões deSaude o di
nnanças.
Relatores: Srs. Leão Sampaio •
MArio .Benl. '
mel,'lO e Fj"":91j~a~"o .F'1113J c~,ra.
"ll~1l ao CO~.gll de P;,oce, ,o Civl1 (D~l':m rr~ml1;llç~o Ordlnlma
DIsCllSSUO
2,: - VOcall:iO, em (Ii~clws,.o única. c,lelo;lel 11 I 008. Cie 111 d. s~temllrll
Vota ao
46 ...:. Votação. emdlsc1l5sl\o única.
ào ,;>ro.leu) !l" 1 no-A, de Wt:U, quc: Ilie lS2D1: ,tendo pll.reQtl'. com stlQstl·
ç ,
do·ProJeto nl' 1.477-B, de 1960. quo
retl.'lca sem onus. a Lei n- 3 tiM~. ue I LUtlvO,., da Comlssao ela Constltulção c 41 - Votaçlio, em dls=são únIca, \;o:naede Isenção dps impostos de 1mR
7 d~' Çi~aUJolo tle 19~9. que e~Cjma a IJWillÇ'll. Novo parecer cb. ComIssão !:to J?rONto 11 Y .. 2u-a, <1e 19~tl. que alI- porLnçào e deconslllno e taxas ,adu/IRe~,'llll e t1:.a I.l U~spe5P da Ulll~,O I de ConsLJtulçúoe Justlçll SObl'!! emen· tOI'I:I11 o Pooer l!:lCecLlCIVO\ a~rU'. pelO 11el1·as. exceto a de Prcvldê:lcla 50~
para o e:mcmo tmoneelr. tle lHO, I das'deplcJlario: favorAu.l ~ tia .Il.' l . M11l15teflO <la. ITlaç9.t e Obrns 1?UIlI1' clal. para equipamento importudo por
tento pll;'rcpr IIlvo)"ve], Cla COtn15SaD I conttill'lo à de 1'1 9 ~ , , cas, o crermo especlal cle(ll'$ ...... Indústrlas I.
Sal:lbá, llara eql1JpaM
de Orça:l1enlo e F,scall:lilçaC Fm"'J:l-j Eielato~~ 81', pedre::Alelxo. '
800,000 U~O. parI> '~,)r!'er l\.:i ,àes;Je- Indústrias!. B,So.b1:lá S. A:"dc MaCell'R.,
,.
I .35 _ VotAçuO' em prlmeira dis'" sas com, as obras ele llllroveuamento e naus. e ,de~t1nndo li 'nst!\I:l.CJLO de uma.
SO , 7" Voiaç:\o. elt.: cl!S,cussão, única, ! ~uss.o, do Projeto n'~ 1 231-A. Cle 1959, ~..neament~ <10,1'10 állS Velhas ~i\ re- ftlbrlca de compensados e lamlnaaO:l
do ! 1~'Jel.onY 4,69".a, ele, 19.,~, que !que,InCll1l entre Ostlel1:l lmpeJUJorll' .lã!> HOIIOlloGICal.Oo-.aclo. HorlZonte,
madeira: tend.o pareceres tom
crlll r.;OIC,O:UUi fetlerl.l.1S nos MLItlICI- vc13 IIS er.empli\rr~' ela 1!llildelrll Na- no Estallo ae Minas Gerais tenaopll.- rmend\l da Comlssllc de ConstltulÇ~D
plN' SUI-Hlogl'll.Do.enses Cie .':lIlUrnbl, Cjo~lllllll~ destlnarios a comercio', receres: com SUbStitutiVO, da ,[l0mI8. e JUsti~a e do.s Comls"sões 10 e~ll:llJças
Grll'~Qdo. liO:·lzontml.l., rn's de Maio tendo pllrl"Cer fllvorheJ da COlll'S~à(, silo de rrauspol'tes, COmUllJ.CaçOes e e de,Econom\a, ravorA.vcl11 ao projeto 4!
e C~rro Ul'15'o e llutOrJZa o Poarl: EllC- de C n tleul ,~o e JU8t ""
'Obras J?,~b!lcllose, fllvorave1 /lO mCl>mo ià emenda com subemen>1:J.s clcsttl. úl- •
.. cutl\'o aaol'lr, pelO MmjsterlO aa Fa- ' .0 ~
C
1.,(Ia Com;ssatl de FlnalJç~.
"
.Uma
Relatores: ,51'S, Fernando, SJ;lntIl1111
.'
"
' , ' ..
_
·zeuc:a, () crerl1tOe~peClal ae Cr$ • ...Relator: 5r. Artur Vlr:tUo.
l,66,';,OllO,OO. li tUl\ do (leOI'I'er as aes36 - Volacáo. em pr,llnelra. dls- t lVIIll'IO Gomes.
,
Relatores, Srs . .roaql1lmD~~al, M"peSr8Cle~\c decorl'entes; tenclo,pvece- cuss~o, do <,roJl'to ll':I 65~-A. <1e 1957, ,42 - Votaç!ió; em dkcussfio ll.n1co.,rlo Gomes ,e, c.ameiro de LOYoola"
,l'es: '~d.., Comlssao de, UODStltUlI;M e 'lUeele,a o Ierrlt6rio do l.cre • cate- do Projeto n'l 4,024-A,
1958, que ~7,;-, YOtlt;ll.O, em dlSCllS~ao'llllclõ,
JUSI:ça pcla constltUClonauQade e 0'1ilo ;01'111. de Ssta.do e elA outru pl'OvlelêR-. concede Isenção Cle lilreltos, Ul').posto 1 dOPl oJet~ n, D4a-A, de 1951:l. que reCon:issl\O ae Flllançascom su ·tltlltl- ela!;: tendol'areeel'es: CUIR elllenGlas de conSllmo e tllXas aduanelrl.l6 para leva a pleSC1~çJO e~ que .~c?rreu 00
vo (.\nexos' ~ Projetos 1:15, 4.121-58: clll .coOll~são de Con5tllulrlloeJustl- merendol'IR3 procedentes dos. Estaaos direIto i:I re!olma, pOI.UJC~pd,:l .. a.de fI-"
'04,71.).53: ,4 '74~-58: lJl!l~59 c 6-1;-59, CA; e, com lil.lbstitUtiVD, ,Ih. Colll1ssii.o Unidos, doadas l'I C(mteaeraça:o Evan- sle~ dg e.x-sol~ado tio E."érc,toJe'l'f,o
P:m cetes sóbre emelldusde Plenal')O: de <FIJlanç1,5
"
gelka. cio BrasU e,'mlXlrtlldll5 com u- La o és, ten o pnreceres,:, com sub~da COn1ISSaO cc ConsutulçilU e Justj- Relatore. :51'5, 'Iarsll Dutra • Jay- eenr;ll <l[\ CACEX, sem cObe,rtur~ cam- tltntlvo ~n COIli1ss~o de .,onstltulçuo,
çllllell\ consmuclonalldltée
das' de
Ar' j
1J1al; tendo pareceres: com emenda tIO e J\Jstl~a, e, fnvoràveis ao n~e~mo, d(l5
ns.-l ..:. 2- _ 3 ... ~ "';ILll~ partel, tu.
au o,
, •
llrt. 1~, Qa Comlssl1Dde ,Constltulçll.o Comlssoes de Scgul'ança l'ia~on~l c
6 _ 7 e B e pela tnconstttuclonallclnrle 37 - Votaç:o. ,e';l dlscussao prévIa, e Justiça: fl\vortm~l, da, Corn1ssil.o d~ de FInanças.,
'
da :'egunaa parte da: refer1da emeD- do projeto n, 1.7,.-..., de 1geO. que Economia: e la vorlÍ.l'l! , ao projeto e"
Relatores: 51'S. Pedro 'Jl'il:lÍ, 'RlIidll 1\9' 5: e. da OOlmssãode l":lo"11<;1\5, cri. Escoia.A:r;l'tcola. em GolA,:!. lUI les- dltôlemendp., da Conl1ssàc de FlnaD- mundo Chaves e Mario ;,illlTles.
I:OmSubstltutlvoac Projeto,
tlldo do mesmo nOllle: tendo puecer ças"
,
,'
ViI! _ Levanta-sI: a sc.suo àJ
' • . S"
Jo·q j
D v I p:l... lllconstltuclo?alldal.c ela CCllUlzRelatore. s: Srs, Sorl:lo Ma~alho.ese
16 floras e -lO minutos;
R ~' JAt 01',$,
l~.
A, II ~.
• u a . i~Q li. CO\l~tltulçltO e ,JuStiÇA.
Othon Uader.
:;~oo.~aiJa~"Ililho, O,Ltvella B.ho e Jal- Relator: SI', Pedro Ale!!..
,43 - Vota9ão, em dlsctlssão única,
•
"
'
38 _ Votaçf!O em dlscussfto pré\·io. do Proj~to lJ9 1.187-A, de 1959, que Ur~lÂO INTERPARLAMENTAR
81-' Votnçiio, 'em segunda dls-, do 'Projeto n"l
272-11., d. 1953 'lu. revlg-orôl. llO" dOls ellel'clCIOS" a autorltUS(J.o.' do Proj-eto n' IIl3-C. Qe 1953.1 1senta de muJtlls por In/rações 4e zaci',o co_needldll pela Lei n 9 3.317, de
Grupo Brasileiro
'tu. altera -o Decreto-leln' '15. If. ltl q:llI.1Cluer natureza tOd03 Aqul!le~ pre- 1U-Jl-19J7. que abre ~r.dltc destInado
fia ,C\ezembro do 103a, retll11cll.do pelel jUdlc~dos em consequenç'll. elas en- ao pross.egulmento ae obra !er:ov1a- COIWOCO a ~oml5são ~ecutiva ~o·
Decr,eto-Iel n' 1 061 elo' Q(I de IllneU'o chentes ocorrlda3 em nove:nbto e de- rIa no E~ta.do de Santa Catllrlnll. ten- Grupo brnslleho da Unluo Interpulclt 1139 q e dr.. ,õ 'Ob- I ti t d
'
.
1 cio pareceres !l\vorê.vels dI'. Comts- lamentar e a Delegaçllo li 49~ Confe,
"U
.... ,e ~ re o mp 5 o :l~ernbro de 1957, em diverso! mUnlc: soes, de Orçllment,o r F'lscl\llzaçll~ FI- t'éncla. InterplÍrlnrncntllr plll'a--a reu'Ve~cllls econslgn..çOes. define a cOlTl pros d. Estado do Rio d. ,1anelr'l, O:lDCe1l'n e de Flnançl'5.
'
nllío que se reaJ1Zll.1'il; sexta.fetra, dl:l
}le,~:lc\u Cios Esta,dos p~ra sua cob:a~- t.endo paree,el' pela Inconstltlll"~,'nll- Relatores: Sr5. 'l'arcislo Mala c 26 do corrente. às 11,00 horas, na
Çll t' arrl'clldl1çllo. t ~ outras 13 111: l· dllde da Comiss~o de ConsllturçJ, o Jaime MaUjo,
__ sala da. Comissão' de Economia da
emelldlil de 2~ dISC~,~~.iO e das COnJ1S',,,Llstlr;l\.
« _ Votaeão, em ilscussão única Câmara dos Deputados. _ SaluTlli1l0es do Coustltul~ao • ,7ustJ,a e I:lc Hel~lol':. !r. S:.I1:I Th!a!r~ Di\nt~s.
do Projeto nY 3.600-.'1., ao U5'7, que lI.U- no eraga, Presidente •
:a.
de
a.
4
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