Grupo Municipal do PCP
Recomendação
Terreno ladeado pelas Ruas Augusto Macedo, Pires Jorge e Manuel Rodrigues Silva com futuro incerto há
20 anos em Telheiras
Considerando que:
- Há vários anos que moradores e Junta de Freguesia de Carnide se debatem diariamente com os
constrangimentos causados pelo terreno ladeado pelas Ruas Augusto Macedo, Pires Jorge e Manuel
Rodrigues Silva, em Telheiras, Freguesia de Carnide;
- A Câmara Municipal de Lisboa admitiu em 2008, numa reunião pública, que o terreno era seu, embora
não esteja registado em seu nome mas esta questão, infelizmente, nunca foi bem esclarecida;
-O Presidente António Costa, em resposta a uma intervenção de um munícipe, numa reunião pública da
autarquia, disse que "pelos vistos temos a agradecer ter descoberto um terreno de que a câmara
desconhecia ser proprietária”;
- O espaço de cerca de 2500m2, situado na Quinta dos Inglesinhos, que se encontra abandonado e no qual
está prevista, desde 1986, a construção de um "núcleo desportivo", como parte integrante de um
loteamento aprovado;
- Na acta da reunião descentralizada da câmara realizada a 3 de Setembro de 2008, o Vereador Manuel
Salgado afirmou então que a Câmara Municipal de Lisboa aprovou em 1986 um loteamento no âmbito do
qual a parcela destinada ao equipamento desportivo deveria ser entregue ao município pela empresa
proprietária dos terrenos loteados, em substituição do pagamento de taxas e compensações devidas.
Explicou ainda, conforme consta da acta da reunião, que "Pela planta anexa, dá-me ideia de que é
precisamente a área que está aqui indicada para núcleo desportivo, porque ela está de facto aqui
delimitada na cor amarela, só que no cadastro da câmara não aparece identificada como propriedade
municipal”;
- Se iniciaram na passada semana, escavações antecipadas para a construção de um Núcleo Desportivo
composto por 2 campos de ténis, 3 campos de padel e um restaurante, bem como estruturas de apoio
diversas por parte da empresa que a Câmara Municipal identifica ultimamente como proprietária do
terreno;
- O facto de, finalmente, ser concretizado este projecto, apenas dá resposta parcial às justas reivindicações
da Junta de Freguesia e da Comissão de Moradores;
- Pese embora o carácter positivo da construção do Núcleo Desportivo, é igualmente importante que se
tenha bem presente a existência de muitas questões em aberto, que continuarão a afectar
significativamente o dia-a-dia de moradores e comerciantes locais;
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Grupo Municipal do PCP
- A Câmara Municipal de Lisboa e a EMEL não cumpriram o compromisso de construção de um Parque de
Estacionamento subterrâneo neste local;
- Não está previsto qualquer tipo de espaço interior no núcleo desportivo para as viaturas relacionadas com
a actividade futura (viaturas dos trabalhadores e clientes);
- A ausência de um Parque de Estacionamento só poderá traduzir-se no agravamento da já caótica situação
actual;
- A Junta de Freguesia de Carnide e a Comissão de Moradores da Quinta dos Inglesinhos já alertaram a
Câmara Municipal de Lisboa para esta questão mas ainda não obtiveram qualquer tipo de resposta;
- A defesa do direito a um ordenamento do território racional, proporcional e equilibrado, tal como o
direito à informação e à participação dos cidadãos nos interesses públicos deve ser uma prática constante
da Câmara Municipal de Lisboa.
Os eleitos do Partido Comunista Português propõem que a Assembleia Municipal de Lisboa, na Sessão
realizada no dia 27 de Janeiro de 2015, delibere:
1. Acompanhar a construção e instalação de um núcleo desportivo neste espaço;
2. Exigir que a Câmara Municipal de Lisboa actue de acordo com aquilo que tem sido o interesse
manifestado pela população e pela Junta de Freguesia de Carnide ao longo de vários anos instalando um
Parque de Estacionamento Subterrâneo no terreno da Rua Augusto Macedo;
3. Saudar a população de Carnide pela sua determinação, persistência e luta que mantém viva a justa
reivindicação de dar uma vida condigna a este local;
4. Remeter a presente moção para a Câmara Municipal de Lisboa, EMEL, Comissão Representativa das
Administrações de Condomínio da Quinta dos Inglesinhos e redacção da Agência Noticiosa Nacional – LUSA.
O Deputado Municipal do PCP
- Fábio Sousa -
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