MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procuradora-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
ROBERTO HELENO DE CASTRO JUNIOR
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - TERÇA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2014
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP Nº 04, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP n° 02/2009, que disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a
instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal, seu registro no Sistema de Registro Único - SRU, e dá outras
providências.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18, LV
da Lei Complementar Estadual nº. 34, de 12 de setembro de 1994, em conjunto com o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DE MINAS GERAIS,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNMP 111/2014, que alterou a Resolução 13/2006 daquele órgão,
RESOLVE:
Art. 1° O artigo 4º, caput, da Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 02, de 20 de agosto de 2009, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art 4º Em poder das notícias de fato, o membro do Ministério Público, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, fundamentadamente,
por até 90 (noventa) dias, nos casos em que sejam necessárias diligências preliminares para a investigação dos fatos para formar
juízo de valor, poderá:"
Art. 2° O artigo 7º, caput, da Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 02, de 20 de agosto de 2009, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art 7º Em caso de evidência de que os fatos narrados na representação ou notícia não configurem lesão aos interesses ou direitos
mencionados no artigo 1º desta Resolução, ou se o fato já tiver sido objeto de investigação ou de Ação Penal Pública, ou, ainda, se os
fatos apresentados já se encontrarem solucionados, o membro do Ministério Público indeferirá o pedido de instauração de
Procedimento Investigatório Criminal, em decisão fundamentada, da qual se dará ciência ao representante com interesse manifesto
no deslinde da questão."
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2014
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MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
Procuradora-Geral de Justiça
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral do Ministério Público
RESOLUÇÃO PGJ Nº 93, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014
MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UBERABA
Art. 1º A Procuradora-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, com fundamento no artigo 6.º da Resolução Conjunta
PGJ/CGMP n.º 01/05, resolve homologar a distribuição consensual das atribuições ministeriais das Promotorias de Justiça da
Comarca de Uberaba
1ª Promotoria de Justiça
. Feitos da 2.ª Vara Criminal cuja numeração final seja 1, 2 e 3;
. Feitos referentes aos crimes dolosos contra a vida em trâmite na 2ª Vara Criminal cuja numeração final seja 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0;
. Feitos da 3.ª Vara Criminal cuja numeração final seja 3 e 4;
. Controle Externo da Atividade Policial;
. Combate ao Crime Organizado, inclusive processo criminal e medidas cíveis respectivas;
. Investigação Criminal e medidas cíveis respectivas de combate às condutas tipificadas como contravenção penal, ou crime;
. Direitos Humanos.
2ª Promotoria de Justiça
. Feitos da 2.ª Vara Criminal cuja numeração final seja 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0, ressalvados aqueles referentes aos crimes dolosos contra a
vida;
. Controle Externo da Atividade Policial;
.Combate ao Crime Organizado, inclusive Processo Criminal e medidas cíveis respectivas;
. Investigação Criminal e medidas cíveis respectivas de combate às condutas tipificadas como contravenção penal ou crime;
. Defesa dos Direitos Humanos.
3ª Promotoria de Justiça
. Feitos da 1.ª Vara Criminal cuja numeração final de 6, 7, 8, 9 e 0;
. Controle Externo da Atividade Policial;
. Combate ao Crime Organizado, inclusive Processo Criminal e Medidas Cíveis respectivas;
. Investigação Criminal e medidas cíveis respectivas de combate às condutas tipificadas como contravenção penal ou crime;
. Direitos Humanos.
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Obs.1: Nos crimes dolosos contra a vida, afetos à 5ª Promotoria de Justiça, em trâmite perante a 1ª e a 3ª Varas Criminais, a
atribuição da 3ª Promotoria de Justiça iniciar-se-á após o término da instrução dos processos, nos termos do art. 411, §4°, do Código
de Processo Penal, e irá até o final julgamento pelo e. Tribunal do Júri e consequente expedição da guia de execução.
Obs.2: Nos crimes de competência da Justiça Comum, afetos a 1ª Vara Criminal, cuja numeração final for 6, a atribuição da 3ª
Promotoria de Justiça iniciar-se-á após o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, e irá até o
final julgamento e consequente expedição da guia de execução.
Obs.3: Compete à 3ª Promotoria de Justiça a atribuição de atuar nas audiências designadas para as terças e quartas-feiras da semana,
nos procedimentos em trâmite perante a 1ª Vara Criminal cuja competência seja da 3ª e da 5ª Promotorias de Justiça.
4ª Promotoria de Justiça
. Defesa da Infância e da Juventude
5ª Promotoria de Justiça
. Feitos da 1.ª Vara Criminal cuja numeração final seja 1, 2, 3, 4, 5 e 6;
. Feitos da 3.ª Vara Criminal cuja numeração final seja 1 e 2;
. Controle Externo da Atividade Policial;
. Combate ao Crime Organizado, inclusive Processo Criminal e medidas cíveis respectivas;
. Investigação Criminal e medidas cíveis respectivas de combate às condutas tipificadas como contravenção penal ou crime;
. Direitos Humanos.
Obs.1: Nos crimes dolosos contra a vida, em trâmite perante a 1ª e a 3ª Varas Criminais, a atribuição da 5ª Promotoria de Justiça
encerrar-se-á com o término instrução dos processos, nos termos do art.411, §4°, do Código de Processo Penal, passando a partir de
então para a esfera de atribuição da 3ª Promotoria de Justiça.
Obs.2: Nos crimes de competência da Justiça Comum, afetos a 1ª Vara Criminal, cuja numeração final for 6, a atribuição da 5ª
Promotoria de Justiça encerrar-se-á com o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, passando
a partir de então para a esfera de atribuição da 3ª Promotoria de Justiça.
Obs.3: Compete à 5ª Promotoria de Justiça a atribuição de atuar nas audiências designadas para as segundas, quintas e sextas-feiras
da semana, nos procedimentos em trâmite perante a 1ª Vara Criminal cuja competência seja da 3ª e da 5ª Promotorias de Justiça.
Obs.4: Compete à 5ª Promotoria de Justiça atuar em todas as audiências designadas nos procedimentos em trâmite perante a 1ª Vara
Criminal cuja competência seja da 3ª e da 5ª Promotorias de Justiça, nos dias em que houver julgamento perante o e. Tribunal do Júri
perante a 3ª Vara Criminal.
6ª Promotoria de Justiça
. Feitos da Vara de Execuções Penais e Precatórias Criminais;
. Defesa da Ordem Tributária, inclusive processos criminais e medidas cíveis respectivas.
7ª Promotoria de Justiça
. Feitos da 3.ª Vara Criminal cuja numeração final seja 5, 6, 7, 8, 9 e 0;
. Controle Externo da Atividade Policial;
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. Combate ao Crime Organizado, inclusive processo criminal e medidas cíveis respectivas;
. Investigação Criminal e medidas cíveis respectivas de combate às condutas tipificadas como contravenção penal ou crime;
. Direitos Humanos.
8ª Promotoria de Justiça
. Feitos da 1ª Vara de Família e Sucessões
. Feitos relativos a Falência e Concordata cuja numeração final seja par
9ª Promotoria de Justiça
. Feitos da 2ª Vara de Família e Sucessões
. Feitos relativos a Falência e Concordata cuja numeração final seja ímpar
10ª Promotoria de Justiça
. Feitos da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis
. Feitos em trâmite na 1ª e na 2ª Turmas Recursais
. Ações de Usucapião em trâmite na Vara de Registros Públicos
. Feitos da Vara de Execuções Fiscais, quando houver incapaz
11ª Promotoria de Justiça
. Defesa do Consumidor e Procon Estadual
. Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural
. Defesa da Ordem Econômica, inclusive processo criminal e medidas cíveis respectivas;
. Habitação e Urbanismo
12ª Promotoria de Justiça
. Juizado Especial
13ª Promotoria de Justiça
. Feitos da 3ª Vara de Família e Sucessões
. Feitos da Vara de Registros Públicos, à exceção de Ações de Usucapião
14ª Promotoria de Justiça
. Defesa da Saúde
. Apoio Comunitário e Conflitos Agrários
. Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos
15ª Promotoria de Justiça
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. Defesa do Patrimônio Público
. Tutela das Fundações
Art. 2º As Promotorias de Justiça de Defesa do Cidadão possuem atribuições cíveis e criminais nas respectivas áreas de atuação.
Art. 3º As substituições entre as Promotorias de Justiça observarão a seguinte ordem:
Promotorias de Justiça Criminais:
. A 12.ª Promotoria de Justiça substituirá a 6.ª;
. A 6.ª Promotoria de Justiça substituirá a 5.ª;
. A 5.ª Promotoria de Justiça substituirá a 7.ª;
. A 7.ª Promotoria de Justiça substituirá a 1.ª;
. A 1.ª Promotoria de Justiça substituirá a 2.ª;
. A 2.ª Promotoria de Justiça substituirá a 3.ª;
. A 3.ª Promotoria de Justiça substituirá a 12.ª;
Promotorias de Justiça de Defesa do Cidadão:
. A 11.ª Promotoria de Justiça substituirá a 4.ª;
. A 4.ª Promotoria de Justiça substituirá a 15.ª;
. A 15.ª Promotoria de Justiça substituirá a 14.ª;
. A 14.ª Promotoria de Justiça substituirá a 11.ª;
Promotorias de Justiça Cíveis
. A 9.ª Promotoria de Justiça substituirá a 13.ª;
. A 13.ª Promotoria de Justiça substituirá a 8.ª;
. A 8.ª Promotoria de Justiça substituirá a 10.ª;
. A 10.ª Promotoria de Justiça substituirá a 9.ª;
Art. 4º A 8.ª, 9.ª, 10.ª e 13.ª Promotorias de Justiça cooperarão reciprocamente entre si por ocasião das respectivas substituições.
Art. 5º Os Promotores de Justiça eventualmente substituídos deverão deixar à disposição do Promotor Substituto a estrutura material
e pessoal da respectiva Promotoria.
Art. 6º Os feitos relativos às Promotorias Criminais não serão redistribuídos, arcando cada Promotor de Justiça com os feitos que
estiverem em seu poder até a data da publicação da presente resolução.
Art. 7º Os feitos relativos ao Controle Externo da Atividade Policial distribuídos, pelo critério geral, para a 3.ª Promotoria de Justiça,
serão encaminhados, mediante compensação equivalente, para a 2.ª Promotoria de Justiça.
Art. 8º Os feitos relativos a Direitos Humanos distribuídos, pelo critério geral, para a 3.ª Promotoria de Justiça, serão encaminhados,
mediante compensação equivalente, para a 5.ª Promotoria de Justiça.
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Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2014.
MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
Procuradora-Geral de Justiça
ATOS DA SENHORA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
A Procuradora-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 87/2012, designa para
integrarem a Comissão Eleitoral incumbida dos trabalhos inerentes à eleição para a escolha dos membros do Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de 2015, os Promotores de Justiça Alberto Bogliolo Sirihal, Luiz
Antônio Fonseca Filho e Marcos Paulo de Souza Miranda, como membros titulares, e Rita de Cássia Mendes Rolla, Cláudio Monteiro
Gontijo e Adriano Botelho Estrela, como membros suplentes.
Designa, nos termos do artigo 18, XXI, “a” da Lei Complementar nº 34/94 e do artigo 3º da Resolução 64/2001, os Promotores de
Justiça Gilmar de Assis e Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, para, sem prejuízo de suas atribuições, responderem pelo
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, no período de 20 28 de outubro corrente,
no afastamento da oficiante.
Alteração na Portaria nº 519/2014, referente ao plantão semanal da Capital, no segundo semestre de 2014:
20 a 24 de outubro
Franklin Higino Caldeira Filho
24 a 27 de outubro
Thais de Oliveira Leite
27 de outubro a 3 de novembro
Marco Antônio Borges
17 a 21 de novembro
Thais de Oliveira Leite
21 a 24 de novembro
Franklin Higino Caldeira Filho
Alteração na Portaria n.º 520/2014, referente ao plantão junto ao Juízo da Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da
Capital, durante o ano de 2014:
27 de outubro
Exclui: Luiz Roberto Franca Lima
31 de outubro
Inclui: Luiz Roberto Franca Lima
A Procuradora-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, nos termos da Resolução 26/2007, do Conselho Nacional do
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Ministério Público e Resolução Conjunta PGJ/CGMP 02/2008, defere o pedido de autorização para residir fora da comarca de
titularidade, dos Membros abaixo:
Nome
Residência
Pretendida
Período
Gislane
Testi Colet
Belo
Horizonte
1 ano, a
contar do dia
14 de março
de 2014
Isabela de
Carvalho
Belo
Horizonte
1 ano, a
contar do dia
14 de agosto
de 2014
Juiz de
Fora
1 ano, a
contar do dia
25 de
outubro de
2014
Flavia
Maria
Carpanez
de Mello
A Procuradora-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de plantão de
fins de semana e feriados para o ano de 2014, nas Regiões Administrativas abaixo, constando os meses e as Promotorias de Justiça
correspondentes:
REGIÃO ADMINISTRATIVA V
Comarcas: Araxá, Campos Altos, Conquista, Ibiá, Perdizes e Sacramento
MÊS/2014
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA
PLANTONISTA
Dias 01 e
02/11/2014
Promotoria Única Ibiá
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIV
Comarcas: Alvinópolis, Barão de Cocais, Ferros, Itabira, João Monlevade, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara e São Domingos
do Prata
MÊS/2014
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA
PLANTONISTA
Dias 01 e
02/11/2014
04ª Promotoria de
Justiça – Itabira
Dia
16/11/2014
01ª Promotoria de
Justiça - Itabira
Altera a escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de OUTUBRO de 2014, publicada no MG de 25/09/2014
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REGIÃO ADMINISTRATIVA V
Comarcas: Araxá, Campos Altos, Conquista, Ibiá, Perdizes e Sacramento
Dias 25 e 26
Exclui: Bárbara Francine Prette Nunes (Ibiá)
Inclui: Marcus Paulo Queiroz Macedo (Araxá)
A Procuradora-Geral de Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 18, inciso XVII, da Lei Complementar nº 34, de
12/09/94, concede aos servidores efetivos dos Quadros de Serviços Auxiliares do Ministério Público, abaixo discriminados, progressão
na carreira conforme disposto no art. 9º da Lei nº 11.181, de 10/08/93, alterado pela Lei nº 13.436, de 30/12/99 e arts. 19 e 20 da
Resolução nº 102/2002:
ANALISTA DO MINIST. PUBLICO-QP:
Adriana das Graças Fernandes, MAMP 2548, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014; Adriana Rodrigues Pinto Coelho Amaral,
MAMP 2787, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Adriane Mendes de Souza, MAMP 2064, MP-81 classe B, vigência em
01/09/2014; Adriano Pereira Silva, MAMP 2691-01, MP-60 classe C, vigência em 20/09/2014; Alberto Luiz Soares de Oliveira, MAMP
4073, MP-64 classe C, vigência em 16/09/2014; Alcilene Marise de Araujo, MAMP 2824, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014;
Alessandra de Souza Santos, MAMP 2644, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014; Alessandra Drummond de Figueiredo Rossi,
MAMP 4415, MP-60 classe C, vigência em 10/09/2014; Alex de Castro Pereira, MAMP 1952-01, MP-74 classe B, vigência em
01/09/2014; Alexandra Fátima Saraiva Soares, MAMP 2643, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014; Alexandre Capuano de
Rezende, MAMP 5092, MP-59 classe C, vigência em 21/09/2014; Alvarindo Batista, MAMP 2333, MP-81 classe B, vigência em
01/09/2014; Ana Flavia Cambraia, MAMP 2574, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014; Ana Lucia Dornelas Mallosto, MAMP 5094,
MP-56 classe C, vigência em 26/09/2014; Ana Paula da Silva Campolina, MAMP 2272, MP-81 classe B, vigência em 01/09/2014; Ana
Paula Komatsuzaki Abijaudi, MAMP 2621, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014; Ana Rachel Brandão Ladeira Roland, MAMP
2802, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Anderson de Souza Damiani, MAMP 5069, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2014;
Andre Wille Rosário, MAMP 2972, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Ângela Cristina Gonçalves Muniz, MAMP 3074, MP-74
classe B, vigência em 01/09/2014; Anna Flavia Lehman Battaglia, MAMP 2534, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014; Arduino
Frattezi, MAMP 2806, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Belchior Franklin Amaral Leite, MAMP 5070, MP-59 classe C,
vigência em 01/09/2014; Bruno Dias Junqueira Pereira, MAMP 6017, MP-52 classe C, vigência em 12/09/2014; Camila Elizabeth
Rodrigues, MAMP 5077, MP-59 classe C, vigência em 05/09/2014; Carla Alessandra Fonseca, MAMP 5081, MP-59 classe C, vigência
em 09/09/2014; Carla Merli da Conceição, MAMP 2261, MP-81 classe B, vigência em 01/09/2014; Carlos Henrique Bicalho, MAMP
2993, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Carolina Pinto de Oliveira Souza, MAMP 5096, MP-59 classe C, vigência em
26/09/2014; Cecilio Antonio Campos Dos Reis, MAMP 2613, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014; Célio de Melo Castor, MAMP
2529, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014; Christiane Mary de Carvalho Ferreira, MAMP 5103, MP-56 classe C, vigência em
29/09/2014; Cintia Aparecida Moreira Naves E Rodrigues, MAMP 2964, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Clarissa Duarte
Martins, MAMP 3081, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Claudia Lage Michalaros, MAMP 2582, MP-75 classe B, vigência em
01/09/2014; Claudio Roberto Kfuri de Araujo, MAMP 2647, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014; Cleia Zille Pereira, MAMP 4592,
MP-60 classe C, vigência em 01/09/2014; Cleto Henrique Andrade Silva, MAMP 2641, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014;
Cristiane Magalhães Lourenço, MAMP 2855, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Daniela Chagas Sodré, MAMP 2759, MP-74
classe B, vigência em 01/09/2014; Daniela Cruz Soares, MAMP 2343-01, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014; Daniela de
Almeida e Oliveira, MAMP 3010, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Eduardo de Castro Amorim, MAMP 2488, MP-78 classe B,
vigência em 01/09/2014; Eduardo Valadares Cabral, MAMP 2576, MP-69 classe B, vigência em 01/09/2014; Eliana de Lima Milagres
Fonseca, MAMP 2515, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2014; Eliane Augusta Ribeiro Costa, MAMP 2974, MP-74 classe B,
vigência em 01/09/2014; Elisabete Nogueira, MAMP 2565, MP-69 classe B, vigência em 01/09/2014; Ellem Cristina Rocha Fonseca
Bowen, MAMP 5061, MP-59 classe C, vigência em 12/09/2014; Elvis Ferreira da Silva, MAMP 5068, MP-59 classe C, vigência em
19/09/2014; Elza Maria Moreira Muniz, MAMP 6024, MP-49 classe C, vigência em 23/09/2014; Emanuelle Conrad Silva Frederico,
MAMP 4589, MP-60 classe C, vigência em 02/09/2014; Emerson Magno Almeida Pedrosa da Fonseca, MAMP 2841, MP-74 classe B,
vigência em 01/09/2014; Eneida Soares Costa Melo, MAMP 2970, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Ernani Caldeira de
Andrade, MAMP 2606, MP-77 classe B, vigência em 01/09/2014; Euro Cesar Vieira Barbosa, MAMP 2258, MP-81 classe B, vigência
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 21/10/2014
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em 01/09/2014; Fabiane de Fátima Portella, MAMP 2255, MP-78 classe B, vigência em 01/09/2014; Fabíola de Sousa Cardoso,
MAMP 2084, MP-84 classe B, vigência em 01/09/2014; Fabrício Furtado Assis do Carmo, MAMP 5101, MP-56 classe C, vigência em
29/09/2014; Felipe Rodrigues de Siqueira, MAMP 6016, MP-52 classe C, vigência em 04/09/2014; Fernanda Simões Lopes Mendes,
MAMP 2555, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014; Fernando Soares Miranda, MAMP 2196, MP-81 classe B, vigência em
01/09/2014; Flavia de Andrade Mancini, MAMP 2076, MP-81 classe B, vigência em 01/09/2014; Flavio Augusto Braga Soares, MAMP
4582, MP-60 classe C, vigência em 01/09/2014; Flavio Lucio Monteiro Pena, MAMP 4072, MP-61 classe C, vigência em 15/09/2014;
Francielle Reis de Oliveira, MAMP 1925-01, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Gabriela Teresa Dias de Morais, MAMP 2486,
MP-78 classe B, vigência em 01/09/2014; Geórgia Cristina Basílio Medrado, MAMP 2777, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014;
Giselli Fernandes Costa, MAMP 4598, MP-60 classe C, vigência em 21/09/2014; Humberto Pereira Landim, MAMP 3004, MP-74
classe B, vigência em 01/09/2014; Iggor Leonardo Costa Gontijo, MAMP 5072, MP-59 classe C, vigência em 09/09/2014; Igor Laender
Ambrosi Najar, MAMP 2604, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014; Isabel de Castro Ferreira, MAMP 2277, MP-81 classe B,
vigência em 01/09/2014; Jane Pereira dos Santos, MAMP 2605, MP-77 classe B, vigência em 01/09/2014; Joel Fernando de Assis,
MAMP 3038, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Joelma Soares, MAMP 3061, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Jose
Luiz Pedrosa Filho, MAMP 2578, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014; Juliana Andrea Barbosa Bretas, MAMP 2061, MP-84
classe B, vigência em 01/09/2014; Juliana Caetano de Paula, MAMP 3086, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Juliana Diniz
Silva, MAMP 2776, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Juliene Maria Loureiro Santos, MAMP 3033, MP-74 classe B, vigência
em 01/09/2014; Junia Elizabeth dos Reis Rezende, MAMP 2545, MP-69 classe B, vigência em 01/09/2014; Jussara Cristina Coutinho,
MAMP 2799, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Leandro Jose Vilas Boas, MAMP 2510, MP-78 classe B, vigência em
01/09/2014; Leonardo Soares Drummond, MAMP 2544, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014; Lucia Helena Couto Diniz, MAMP
2346, MP-81 classe B, vigência em 01/09/2014; Lucia Maria Barros Lobo Nascimento, MAMP 2551, MP-75 classe B, vigência em
01/09/2014; Luciana Araujo Filgueira, MAMP 2987, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Luciana Leal Ambrosio, MAMP 2649,
MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014; Luciana Magalhães Teixeira Da Silva, MAMP 2554, MP-75 classe B, vigência em
01/09/2014; Luciana Paula Fares da Silva, MAMP 4591, MP-60 classe C, vigência em 28/09/2014; Luciano Neves, MAMP 4611,
MP-60 classe C, vigência em 30/09/2014; Luciene Xavier de Paula, MAMP 4594, MP-60 classe C, vigência em 01/09/2014; Manuela
Lopes Ferreira, MAMP 4076, MP-64 classe C, vigência em 23/09/2014; Marcelo Alves Pinheiro, MAMP 4051, MP-61 classe C,
vigência em 05/09/2014; Marcelo Nicolau de Jesus, MAMP 2566, MP-77 classe B, vigência em 01/09/2014; Márcia Linhares Frota da
Mota, MAMP 2612, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014; Marco Antonio das Graças Antunes, MAMP 2639, MP-75 classe B,
vigência em 01/09/2014; Maria Amélia de Freitas Lobato, MAMP 2656, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014; Maria Aparecida
Vieira Matos, MAMP 5089, MP-59 classe C, vigência em 20/09/2014; Maria Claudia Magalhães Guatimosim, MAMP 2808, MP-74
classe B, vigência em 01/09/2014; Maria do Carmo Teixeira Gonçalves, MAMP 2283, MP-81 classe B, vigência em 01/09/2014; Maria
Helena de Sousa, MAMP 2857, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Maria Inez de Souza Lima, MAMP 2716-01, MP-59 classe C,
vigência em 26/09/2014; Maria Izabel de Carvalho Taipina, MAMP 4600, MP-60 classe C, vigência em 23/09/2014; Maria Regina da
Silva Ribeiro, MAMP 2631, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Mariana de Mattia Rocha, MAMP 6019, MP-52 classe C,
vigência em 30/09/2014; Marina Wehbe Budaruiche de Moraes, MAMP 4601, MP-57 classe C, vigência em 27/09/2014; Mario Canedo
Xavier, MAMP 6028, MP-49 classe C, vigência em 19/09/2014; Marta Aparecida Sawaya Miranda, MAMP 2663, MP-75 classe B,
vigência em 01/09/2014; Meire Ana Terra Gomes, MAMP 2585, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014; Michela Cristina Policarpo,
MAMP 3048, MP-68 classe B, vigência em 01/09/2014; Micheline Patrícia da Silva, MAMP 4602, MP-60 classe C, vigência em
27/09/2014; Michelle de Campos Prado, MAMP 2512, MP-78 classe B, vigência em 01/09/2014; Milena Gasparelli da Conceição Alves,
MAMP 4584, MP-60 classe C, vigência em 01/09/2014; Mirian Lucas Baia Cardoso, MAMP 2689, MP-75 classe B, vigência em
01/09/2014; Nelvimar Soares Silva, MAMP 2684, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014; Neusa Maria Socorro Malta Caldeira,
MAMP 2303, MP-81 classe B, vigência em 01/09/2014; Nicole Costa Sant'anna, MAMP 2957, MP-74 classe B, vigência em
01/09/2014; Nivaldo Caetano da Cunha, MAMP 2564, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014; Oliveira Marinho Ventura, MAMP
4423, MP-63 classe C, vigência em 23/09/2014; Orlando Campos Maciel Junior, MAMP 2947, MP-74 classe B, vigência em
01/09/2014; Osvaldo de Freitas Fogatti, MAMP 6033, MP-49 classe C, vigência em 27/09/2014; Patrícia Alves Guimarães, MAMP
3006, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Patrícia Elizabeth Rocha Leoncio, MAMP 4604, MP-60 classe C, vigência em
29/09/2014; Patrícia Guimarães Botelho, MAMP 2293, MP-81 classe B, vigência em 01/09/2014; Patrícia Maria de Souza, MAMP
2594, MP-77 classe B, vigência em 01/09/2014; Paula Santana Diniz, MAMP 2657, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014; Paula
Teixeira Leite Mourão, MAMP 2478, MP-78 classe B, vigência em 01/09/2014; Paulo Euripedes Miranda, MAMP 2579, MP-75 classe
B, vigência em 01/09/2014; Paulo Henrique Mortimer Lio de Carvalho, MAMP 4066, MP-61 classe C, vigência em 01/09/2014; Rafael
Junqueira Lacerda, MAMP 6020, MP-52 classe C, vigência em 24/09/2014; Rafael Salomão Duarte, MAMP 6026, MP-52 classe C,
vigência em 18/09/2014; Ramon Ribeiro, MAMP 2440, MP-78 classe B, vigência em 01/09/2014; Regina de Fátima Elisei Magalhães,
MAMP 1375, MP-84 classe B, vigência em 01/09/2014; Reginaldo dos Santos Miranda, MAMP 2640, MP-77 classe B, vigência em
01/09/2014; Reinaldo Paulino Pimenta, MAMP 2646, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014; Rilze Nogueira Costa Safar, MAMP
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Edição de 21/10/2014
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2572, MP-77 classe B, vigência em 01/09/2014; Rita de Cássia Oliveira, MAMP 2682, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014;
Roberta Cristina Silva Alves, MAMP 2838, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Roberto Marcio Ferreira Pais Junior, MAMP 4607,
MP-60 classe C, vigência em 29/09/2014; Rogério Pereira Da Silva, MAMP 2951, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Rosana
de Oliveira Vianna, MAMP 5057, MP-59 classe C, vigência em 05/09/2014; Rosane Meneghin Cimino, MAMP 2567, MP-75 classe B,
vigência em 01/09/2014; Sandra Helena Barbosa de Andrade, MAMP 2671, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014; Sarah Carolina
Antunes Domingos Ferreira, MAMP 5086, MP-59 classe C, vigência em 19/09/2014; Selmara Mamede Simões Ferreira, MAMP 2089,
MP-84 classe B, vigência em 01/09/2014; Sergio Renato Del Rio, MAMP 2296, MP-81 classe B, vigência em 01/09/2014; Shirley Reis
Lopes, MAMP 4595, MP-60 classe C, vigência em 08/09/2014; Silvia Vieira Damião, MAMP 2980, MP-74 classe B, vigência em
01/09/2014; Simara Silva Rodrigues de Oliveira, MAMP 3041-01, MP-60 classe C, vigência em 29/09/2014; Simone Assunção Mota,
MAMP 2685, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014; Simone Souza Lopes Machado, MAMP 5044, MP-59 classe C, vigência em
01/09/2014; Teresinha Vitoria Catarina, MAMP 2655, MP-77 classe B, vigência em 01/09/2014; Tereza Cristina Santos Barreiro,
MAMP 2790, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Thiago Stutz Reis, MAMP 3655, MP-62 classe C, vigência em 26/09/2014;
Tiago Junqueira Fortes, MAMP 4606, MP-60 classe C, vigência em 28/09/2014; Túlio Henrique Borges Nunes, MAMP 6022, MP-49
classe C, vigência em 16/09/2014; Valeria Rita Moreira dos Santos, MAMP 2570, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014; Vanessa
Mara Andrade Homem, MAMP 2771, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Vitor Queiroz Lenoir, MAMP 3698-01, MP-59 classe C,
vigência em 30/09/2014; Viviane Sabioni Martins Seabra, MAMP 2500, MP-78 classe B, vigência em 01/09/2014; Walace Heleno
Miranda de Alvarenga, MAMP 6031, MP-52 classe C, vigência em 30/09/2014; Wanderson Luiz Gomes Soares, MAMP 5088, MP-59
classe C, vigência em 16/09/2014.
AGENTE DO MINIST. PUBLICO-QP:
Gladston Almeida Cajá, MAMP 1483, MP-59 classe C, vigência em 01/09/2014; Juarez Vander Da Silva, MAMP 0921, MP-45 classe D,
vigência em 01/09/2014; Mariza Gonçalves da Mata, MAMP 1174, MP-62 classe C, vigência em 01/09/2014; Rosana Maria Mendonça
de Andrade, MAMP 1495, MP-78 classe B, vigência em 01/09/2014; Wanderley do Carmo, MAMP 0871, MP-74 classe B, vigência em
01/09/2014.
OFICIAL DO MINIST. PUBLICO-QP:
Adriana Abritta Teixeira, MAMP 3337, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2014; Adriana Augusta Amaral Belo, MAMP 3261, MP-58
classe C, vigência em 01/09/2014; Agenor Alcir Rodrigues da Silva, MAMP 1181, MP-77 classe B, vigência em 01/09/2014; Alda
Martins Simões, MAMP 1480, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Alessandra Mendes Vasconcelos de Souza, MAMP 0914,
MP-81 classe B, vigência em 01/09/2014; Alexandre Campos de Oliveira, MAMP 2856, MP-59 classe C, vigência em 01/09/2014;
Aline Patrícia Silva Vieira, MAMP 2946, MP-59 classe C, vigência em 01/09/2014; Ana Cecília Mendes da Silva, MAMP 3248, MP-58
classe C, vigência em 01/09/2014; Ana Eloina Martins do Pinho, MAMP 2493, MP-62 classe C, vigência em 01/09/2014; Ana Flavia
Franco, MAMP 2386, MP-62 classe C, vigência em 01/09/2014; Ana Lucia Lopes Santos, MAMP 3026, MP-58 classe C, vigência em
01/09/2014; Ana Paula Garcia Maximo, MAMP 3273, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2014; Anacleto Francisco Marcier Pimenta,
MAMP 6021, MP-35 classe D, vigência em 24/09/2014; Andrea Fernandes Pena, MAMP 2879, MP-59 classe C, vigência em
01/09/2014; Angélica Cristina Azevedo Moreira Mouco, MAMP 2607, MP-62 classe C, vigência em 01/09/2014; Aparecida Maria Melo
de Assis, MAMP 3293, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2014; Aparecida Pereira do Nascimento, MAMP 2403, MP-62 classe C,
vigência em 01/09/2014; Beatriz Botelho Batista, MAMP 2352, MP-61 classe C, vigência em 01/09/2014; Bruno Barros de Souza,
MAMP 3182, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2014; Bruno Castelar Lugao Mendes, MAMP 4596, MP-46 classe D, vigência em
09/09/2014; Carla Gonçalves Massote, MAMP 3215, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2014; Carolina Chiarella dos Santos Ribeiro,
MAMP 2285, MP-52 classe C, vigência em 01/09/2014; Cássia Beatriz Teixeira, MAMP 2688, MP-61 classe C, vigência em
01/09/2014; Christiane Maria de Assis Russo, MAMP 3192, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2014; Claudia Diniz, MAMP 1494,
MP-78 classe B, vigência em 01/09/2014; Claudia Michelle Dias Muniz Baleeiro, MAMP 2422, MP-62 classe C, vigência em
01/09/2014; Claudio Antonio Borges Álvares, MAMP 2775, MP-59 classe C, vigência em 01/09/2014; Claudio Kupidlowsky Fernandes,
MAMP 2658, MP-59 classe C, vigência em 01/09/2014; Claudio Marcio Bernardes, MAMP 3294, MP-58 classe C, vigência em
01/09/2014; Claudio Rabelo Alves, MAMP 2702, MP-61 classe C, vigência em 01/09/2014; Cleuba de Oliveira Barcelos Gonçalves,
MAMP 3344, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2014; Clezio Sales Silva, MAMP 5102, MP-39 classe D, vigência em 30/09/2014;
Cristiane de Oliveira Castro, MAMP 2661, MP-62 classe C, vigência em 01/09/2014; Cyntia Rocha Cavalcanti, MAMP 2697, MP-62
classe C, vigência em 01/09/2014; Denise Eloy Peixoto, MAMP 2711, MP-62 classe C, vigência em 01/09/2014; Denise Rosa Torres,
MAMP 3255, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2014; Dilene Nepomuceno Alves, MAMP 2888, MP-59 classe C, vigência em
01/09/2014; Douglas Meirelles de Castro, MAMP 2410, MP-62 classe C, vigência em 01/09/2014; Ederson Silva Lopes, MAMP 5079,
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MP-39 classe D, vigência em 06/09/2014; Edna Márcia Camilo da Silva, MAMP 3318, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2014; Edriel
Santana Pereira, MAMP 3279, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2014; Elaine Aparecida Silva Berzoini, MAMP 2860, MP-59 classe
C, vigência em 01/09/2014; Elaine Cândida Pontes, MAMP 5090, MP-42 classe D, vigência em 19/09/2014; Eliana Rodrigues da
Cunha Pinheiro, MAMP 2282, MP-64 classe C, vigência em 01/09/2014; Elso Ceciano Palmeira, MAMP 2580, MP-62 classe C,
vigência em 01/09/2014; Emilio Carlos Martins, MAMP 1234, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014; Erica Viana Giardini de
Oliveira, MAMP 2608, MP-61 classe C, vigência em 01/09/2014; Erick Eduardo Jose da Silva, MAMP 3650, MP-48 classe D, vigência
em 25/09/2014; Eustaquio Gomes de Oliveira, MAMP 2490, MP-61 classe C, vigência em 01/09/2014; Fabricia Pinto Teixeira Santiago,
MAMP 2634, MP-61 classe C, vigência em 01/09/2014; Fanny Ferreira Melo Favero De Fravet, MAMP 2825, MP-53 classe C, vigência
em 01/09/2014; Fernanda Calzavara de Sousa, MAMP 2598, MP-62 classe C, vigência em 01/09/2014; Fernanda de Castro Lucas,
MAMP 2667, MP-61 classe C, vigência em 01/09/2014; Fernanda Geórgia Neves Zahan, MAMP 3242, MP-52 classe C, vigência em
01/09/2014; Gilmar Alves Ferreira, MAMP 5083, MP-42 classe D, vigência em 15/09/2014; Giovanna Franca Bistene, MAMP 2434,
MP-62 classe C, vigência em 01/09/2014; Gisele Mariana Pagano do Amaral, MAMP 6029, MP-35 classe D, vigência em 23/09/2014;
Gislaine Fernandes Magno, MAMP 1496, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Gisleia Martins da Silva, MAMP 1127, MP-74
classe B, vigência em 01/09/2014; Gislene Faustino Dias de Almeida, MAMP 3353, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2014; Gladson
Lima de Souza, MAMP 4593, MP-40 classe D, vigência em 29/09/2014; Gleice Lucia Franco, MAMP 2389, MP-62 classe C, vigência
em 01/09/2014; Gleice Renata de Amorim Freitas, MAMP 2764, MP-59 classe C, vigência em 01/09/2014; Guaraci Barboza Ribeiro,
MAMP 1248, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Gustavo Gomes Freire, MAMP 5063, MP-39 classe D, vigência em 01/09/2014;
Helaine Guarnieri Agostinho, MAMP 2420, MP-62 classe C, vigência em 01/09/2014; Isabela de Castro Fernandes Zimbrao, MAMP
2406, MP-62 classe C, vigência em 01/09/2014; Jacqueline Dias de Freitas Schaefer, MAMP 3202, MP-58 classe C, vigência em
01/09/2014; Janayna de Fátima Melo da Ponte, MAMP 5098, MP-45 classe D, vigência em 28/09/2014; Janine de Barros Lima Lira,
MAMP 2690, MP-62 classe C, vigência em 01/09/2014; Jaqueline Souza Mendes, MAMP 2407, MP-56 classe C, vigência em
01/09/2014; Jenner Paullinely Mendes, MAMP 1785, MP-62 classe C, vigência em 01/09/2014; Joab Luiz de Abreu, MAMP 1489,
MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Jose Maria da Silva, MAMP 3166, MP-59 classe C, vigência em 01/09/2014; Joselaine da
Silva Almeida Araujo, MAMP 3335, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2014; Juliana Guimarães de Melo Chaves, MAMP 2678,
MP-58 classe C, vigência em 01/09/2014; Junia Maria Siqueira de Carvalho, MAMP 2603, MP-59 classe C, vigência em 01/09/2014;
Karla Colmanetti Teixeira, MAMP 6032, MP-38 classe D, vigência em 27/09/2014; Laura Dias Rodrigues De Paulo, MAMP 6023,
MP-35 classe D, vigência em 23/09/2014; Lazaro Floriano Teófilo, MAMP 3253, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2014; Ligia Maria
Esperança Martins, MAMP 2388, MP-62 classe C, vigência em 01/09/2014; Lindalva Lopes Damaceno, MAMP 2699, MP-61 classe C,
vigência em 01/09/2014; Luciana Cristine Murta Lemos, MAMP 1871, MP-62 classe C, vigência em 01/09/2014; Luciana Tonon de
Almeida Toledo de Sá, MAMP 2723, MP-52 classe C, vigência em 01/09/2014; Luciana Vilela Portugal Monteiro, MAMP 2900, MP-59
classe C, vigência em 01/09/2014; Lucinéia Márcia Rosa, MAMP 1816, MP-62 classe C, vigência em 01/09/2014; Lucio Antonio da
Silva, MAMP 2809, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2014; Luiz Otavio Teixeira, MAMP 3096, MP-58 classe C, vigência em
01/09/2014; Luiz Rogério De Paula, MAMP 1296, MP-78 classe B, vigência em 01/09/2014; Mara Danielie de Souza Vieira, MAMP
5073, MP-42 classe D, vigência em 01/09/2014; Marcelo Faria Costa, MAMP 1299, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Marcelo
Mesquita Toledo, MAMP 4064, MP-45 classe D, vigência em 01/09/2014; Márcia Beatriz Pessoa Banterli, MAMP 3311, MP-58 classe
C, vigência em 01/09/2014; Márcia Dias Pereira, MAMP 3222, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2014; Marcio Fernando de Souza,
MAMP 1305, MP-80 classe B, vigência em 01/09/2014; Marcio Junio Gomes Lisboa, MAMP 6025, MP-35 classe D, vigência em
18/09/2014; Marco Antonio de Azevedo Menezes Filho, MAMP 1902, MP-62 classe C, vigência em 01/09/2014; Marco Antonio de
Oliveira Vilela, MAMP 2890, MP-59 classe C, vigência em 01/09/2014; Marcos Antonio Vieira, MAMP 1309, MP-74 classe B, vigência
em 01/09/2014; Maria Amélia Queiroz Garchet, MAMP 2487, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2014; Maria Aparecida Ferreira,
MAMP 2849, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2014; Maria Bartolomeu da Cunha, MAMP 1317, MP-75 classe B, vigência em
01/09/2014; Maria da Conceição Ricardo Morato, MAMP 2536, MP-61 classe C, vigência em 01/09/2014; Maria do Perpetuo Socorro
Jorge, MAMP 1339, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2014; Maria Dulce Pereira, MAMP 3645, MP-48 classe D, vigência em
06/09/2014; Maria Ermínia de Lima Galvão, MAMP 2476, MP-62 classe C, vigência em 01/09/2014; Maria Jose Horta Nunes, MAMP
2881, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2014; Maria Jose Pereira, MAMP 1332, MP-78 classe B, vigência em 01/09/2014; Maria
Julia Borges de Oliveira Caixeta, MAMP 3233, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2014; Maria Raquel Biet Guimarães, MAMP 2413,
MP-62 classe C, vigência em 01/09/2014; Marinalva Aparecida Aguiar Rosa, MAMP 2850, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2014;
Marineide Chaves Andrade, MAMP 1908, MP-65 classe C, vigência em 01/09/2014; Marluce Metzker Silva Oliveira, MAMP 1349,
MP-78 classe B, vigência em 01/09/2014; Marta Junqueira Figueiredo Torres, MAMP 3227, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2014;
Marta Lucia Almeida Santos Tomas, MAMP 2329, MP-65 classe C, vigência em 01/09/2014; Marx Vidal Rocha Resende, MAMP 1976,
MP-61 classe C, vigência em 01/09/2014; Matheus de Franca Chagas e Batista Valente, MAMP 5085, MP-39 classe D, vigência em
14/09/2014; Matheus de Oliveira Dande, MAMP 4068, MP-44 classe D, vigência em 03/09/2014; Matheus Henrique de Oliveira Vilela,
MAMP 3232, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2014; Michel Neves Camilloto, MAMP 2819, MP-59 classe C, vigência em
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01/09/2014; Michele Bernardo de Carvalho Oliveira, MAMP 2284, MP-62 classe C, vigência em 01/09/2014; Nilson Ferreira Dias,
MAMP 1359, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Orlienio Antonio Gonçalves da Silva, MAMP 3288, MP-58 classe C, vigência
em 01/09/2014; Patrícia Maria do Pinho Oliveira Braga, MAMP 3359, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2014; Patrícia Vieira
Marques Garcia, MAMP 2698, MP-61 classe C, vigência em 01/09/2014; Paulo Afonso Moraes Bartoli, MAMP 1365, MP-74 classe B,
vigência em 01/09/2014; Paulo Julio da Silveira Junior, MAMP 1368, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Pedro Paulo Langoni
de Oliveira, MAMP 1962, MP-62 classe C, vigência em 01/09/2014; Quele Adriana Rabelo, MAMP 2508, MP-62 classe C, vigência em
01/09/2014; Rafael Augusto Rodrigues Pereira, MAMP 5075, MP-42 classe D, vigência em 02/09/2014; Rafaela Brandão de Sá,
MAMP 6018, MP-38 classe D, vigência em 09/09/2014; Raquel Monteiro Gonçalves Barreto, MAMP 2949, MP-53 classe C, vigência
em 01/09/2014; Raquel Terezinha Araujo, MAMP 2786, MP-59 classe C, vigência em 01/09/2014; Rejane Alves de Paula Costa,
MAMP 1473, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Renata Soares Machado Guimarães de Abreu, MAMP 2535, MP-61 classe C,
vigência em 01/09/2014; Renato Ferreira da Costa, MAMP 2575, MP-61 classe C, vigência em 01/09/2014; Renil Franklin de Freitas,
MAMP 2511, MP-62 classe C, vigência em 01/09/2014; Ricardo Alexandre Silva Machado, MAMP 6034, MP-35 classe D, vigência em
26/09/2014; Ricardo Renato Morato, MAMP 3373, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2014; Roberta Leina Toledo, MAMP 4585,
MP-46 classe D, vigência em 02/09/2014; Robson Dias da Cunha, MAMP 5099, MP-45 classe D, vigência em 29/09/2014; Rodrigo
Borges Paschoaloni, MAMP 2708, MP-61 classe C, vigência em 01/09/2014; Rodrigo Cesar Viana, MAMP 2677, MP-61 classe C,
vigência em 01/09/2014; Rodrigo de Morais Galvão Lima, MAMP 1914, MP-62 classe C, vigência em 01/09/2014; Rodrigo Penido
Serrano, MAMP 3275, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2014; Rosalina Rodrigues da Silva Prates, MAMP 2889, MP-58 classe C,
vigência em 01/09/2014; Rosana Ferreira de Rezende Magalhães, MAMP 2345, MP-62 classe C, vigência em 01/09/2014; Rosana
Soares de Assis, MAMP 1178, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2014; Rosangela Siqueira Martins Miranda, MAMP 3257, MP-58
classe C, vigência em 01/09/2014; Rosemary Nogueira Ferreira Araujo, MAMP 5080, MP-45 classe D, vigência em 06/09/2014;
Rosemeire Gomes Medeiros, MAMP 2817, MP-59 classe C, vigência em 01/09/2014; Salim Araujo Abdalla, MAMP 1393, MP-62
classe C, vigência em 01/09/2014; Sandra Márcia Gonçalves Pereira, MAMP 2823, MP-59 classe C, vigência em 01/09/2014;
Sayonara Magalhães Nunes, MAMP 3381, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2014; Silmara Giovana de Matos, MAMP 2865, MP-59
classe C, vigência em 01/09/2014; Sonia Rodrigues de Carvalho Estevão, MAMP 2298, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2014;
Suellen Aparecida de Sousa Maiolini, MAMP 5076, MP-45 classe D, vigência em 05/09/2014; Tânia Alves Ferreira Penna Forte,
MAMP 2583, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2014; Tânia Suzana Moreira Nebias Silva, MAMP 2886, MP-59 classe C, vigência
em 01/09/2014; Tercia Ornelas Gomes, MAMP 1409, MP-77 classe B, vigência em 01/09/2014; Thalles Henrique Rocha Claves,
MAMP 6030, MP-35 classe D, vigência em 30/09/2014; Vanice Filomena Silveira Mendonça, MAMP 3161, MP-58 classe C, vigência
em 01/09/2014; Vinicius de Paula Rezende, MAMP 2351, MP-62 classe C, vigência em 01/09/2014; Vitalina Aparecida de Lima
Oliveira, MAMP 1859, MP-64 classe C, vigência em 01/09/2014; Viviani Silva Rodrigues, MAMP 3187, MP-58 classe C, vigência em
01/09/2014; Walder do Carmo Oliveira, MAMP 1419, MP-81 classe B, vigência em 01/09/2014; Weliton Maia Dos Santos, MAMP 3656,
MP-48 classe D, vigência em 20/09/2014.
A Procuradora-Geral de Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 18, inciso XVII, da Lei Complementar nº 34, de
12/09/94, concede aos servidores efetivos dos Quadros de Serviços Auxiliares do Ministério Publico, abaixo discriminados, promoção
horizontal na carreira conforme disposto no art. 9º da Lei 11.181, de 10/08/93, com nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.436,
de 30/12/99 e Resolução PGJ nº 41/2006 DE 13/06/2006:
ANALISTA DO MINIST. PUBLICO-QP:
Adriana das Graças Fernandes, MAMP 2548, MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Adriano Pereira Silva, MAMP 2691-01, MP-62
classe C, vigência: 20/09/2014; Alberto Luiz Soares de Oliveira, MAMP 4073, MP-66 classe C, vigência: 16/09/2014; Alessandra de
Souza Santos, MAMP 2644, MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Alexandra Fátima Saraiva Soares, MAMP 2643, MP-77 classe B,
vigência: 01/09/2014; Ana Flavia Cambraia, MAMP 2574, MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Ana Paula Komatsuzaki Abijaudi,
MAMP 2621, MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Anna Flavia Lehman Battaglia, MAMP 2534, MP-77 classe B, vigência:
01/09/2014; Cecílio Antonio Campos dos Reis, MAMP 2613, MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Célio de Melo Castor, MAMP 2529,
MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Claudia Lage Michalaros, MAMP 2582, MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Claudio Roberto
Kfuri de Araujo, MAMP 2647, MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Cleia Zille Pereira, MAMP 4592, MP-62 classe C, vigência:
01/09/2014; Cleto Henrique Andrade Silva, MAMP 2641, MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Daniela Cruz Soares, MAMP 2343-01,
MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Eduardo Valadares Cabral, MAMP 2576, MP-71 classe B, vigência: 01/09/2014; Elisabete
Nogueira, MAMP 2565, MP-71 classe B, vigência: 01/09/2014; Emanuelle Conrad Silva Frederico, MAMP 4589, MP-62 classe C,
vigência: 02/09/2014; Fabiane de Fátima Portella, MAMP 2255, MP-80 classe B, vigência: 01/09/2014; Fernanda Simões Lopes
Mendes, MAMP 2555, MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Fernando Soares Miranda, MAMP 2196, MP-83 classe B, vigência:
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01/09/2014; Flavio Augusto Braga Soares, MAMP 4582, MP-62 classe C, vigência: 01/09/2014; Flavio Lucio Monteiro Pena, MAMP
4072, MP-63 classe C, vigência: 15/09/2014; Gabriela Teresa Dias de Morais, MAMP 2486, MP-80 classe B, vigência em 01/09/2014;
Giselli Fernandes Costa, MAMP 4598, MP-62 classe C, vigência: 21/09/2014; Igor Laender Ambrosi Najar, MAMP 2604, MP-77 classe
B, vigência: 01/09/2014; Jose Luiz Pedrosa Filho, MAMP 2578, MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Junia Elizabeth dos Reis
Rezende, MAMP 2545, MP-71 classe B, vigência: 01/09/2014; Leandro Jose Vilas Boas, MAMP 2510, MP-80 classe B, vigência:
01/09/2014; Leonardo Soares Drummond, MAMP 2544, MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Lucia Maria Barros Lobo Nascimento,
MAMP 2551, MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Luciana Leal Ambrosio, MAMP 2649, MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014;
Luciana Magalhães Teixeira da Silva, MAMP 2554, MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Luciana Paula Fares da Silva, MAMP 4591,
MP-62 classe C, vigência: 28/09/2014; Luciano Neves, MAMP 4611, MP-62 classe C, vigência: 30/09/2014; Luciene Xavier de Paula,
MAMP 4594, MP-62 classe C, vigência: 01/09/2014; Manuela Lopes Ferreira, MAMP 4076, MP-66 classe C, vigência: 23/09/2014;
Marcelo Alves Pinheiro, MAMP 4051, MP-63 classe C, vigência: 05/09/2014; Márcia Linhares Frota da Mota, MAMP 2612, MP-77
classe B, vigência: 01/09/2014; Marco Antonio das Graças Antunes, MAMP 2639, MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Maria Amélia
de Freitas Lobato, MAMP 2656, MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Maria Izabel de Carvalho Taipina, MAMP 4600, MP-62 classe
C, vigência: 23/09/2014; Marina Wehbe Budaruiche de Moraes, MAMP 4601, MP-59 classe C, vigência: 27/09/2014; Marta Aparecida
Sawaya Miranda, MAMP 2663, MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Meire Ana Terra Gomes, MAMP 2585, MP-77 classe B,
vigência: 01/09/2014; Micheline Patrícia da Silva, MAMP 4602, MP-62 classe C, vigência: 27/09/2014; Milena Gasparelli da Conceição
Alves, MAMP 4584, MP-62 classe C, vigência: 01/09/2014; Mirian Lucas Baia Cardoso, MAMP 2689, MP-77 classe B, vigência:
01/09/2014; Nelvimar Soares Silva, MAMP 2684, MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Nivaldo Caetano da Cunha, MAMP 2564,
MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Patrícia Elizabeth Rocha Leoncio, MAMP 4604, MP-62 classe C, vigência: 29/09/2014; Paula
Santana Diniz, MAMP 2657, MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Paula Teixeira Leite Mourão, MAMP 2478, MP-80 classe B,
vigência: 01/09/2014; Paulo Eurípedes Miranda, MAMP 2579, MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Paulo Henrique Mortimer Lio de
Carvalho, MAMP 4066, MP-63 classe C, vigência: 01/09/2014; Ramon Ribeiro, MAMP 2440, MP-80 classe B, vigência: 01/09/2014;
Reinaldo Paulino Pimenta, MAMP 2646, MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Rita de Cássia Oliveira, MAMP 2682, MP-77 classe B,
vigência: 01/09/2014; Roberto Marcio Ferreira Pais Junior, MAMP 4607, MP-62 classe C, vigência: 29/09/2014; Rosane Meneghin
Cimino, MAMP 2567, MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Sandra Helena Barbosa de Andrade, MAMP 2671, MP-77 classe B,
vigência: 01/09/2014; Shirley Reis Lopes, MAMP 4595, MP-62 classe C, vigência: 08/09/2014; Simara Silva Rodrigues de Oliveira,
MAMP 3041-01, MP-62 classe C, vigência: 29/09/2014; Simone Assunção Mota, MAMP 2685, MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014;
Thiago Stutz Reis, MAMP 3655, MP-64 classe C, vigência: 26/09/2014; Tiago Junqueira Fortes, MAMP 4606, MP-62 classe C,
vigência: 28/09/2014; Valeria Rita Moreira dos Santos, MAMP 2570, MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Viviane Sabioni Martins
Seabra, MAMP 2500, MP-80 classe B, vigência: 01/09/2014.
AGENTE DO MINIST. PUBLICO-QP:
Gladston Almeida Cajá, MAMP 1483, MP-61 classe C, vigência: 01/09/2014; Juarez Vander da Silva, MAMP 0921, MP-47 classe D,
vigência: 01/09/2014; Mariza Gonçalves da Mata, MAMP 1174, MP-64 classe C, vigência: 01/09/2014; Rosana Maria Mendonça de
Andrade, MAMP 1495, MP-80 classe B, vigência: 01/09/2014.
OFICIAL DO MINIST. PUBLICO-QP:
Alexandre Barcelos Resende, MAMP 3117, MP-50 classe D, vigência: 26/07/2014; Alexandre Campos de Oliveira, MAMP 2856,
MP-61 classe C, vigência: 01/09/2014; Aline Patrícia Silva Vieira, MAMP 2946, MP-61 classe C, vigência: 01/09/2014; Ana Eloina
Martins do Pinho, MAMP 2493, MP-64 classe C, vigência: 01/09/2014; Ana Flavia Franco, MAMP 2386, MP-64 classe C, vigência:
01/09/2014; Andrea Fernandes Pena, MAMP 2879, MP-61 classe C, vigência: 01/09/2014; Aparecida Pereira do Nascimento, MAMP
2403, MP-64 classe C, vigência: 01/09/2014; Bruno Castelar Lugao Mendes, MAMP 4596, MP-48 classe D, vigência: 09/09/2014;
Claudia Diniz, MAMP 1494, MP-80 classe B, vigência: 01/09/2014; Claudio Antonio Borges Álvares, MAMP 2775, MP-61 classe C,
vigência: 01/09/2014; Claudio Kupidlowsky Fernandes, MAMP 2658, MP-61 classe C, vigência: 01/09/2014; Dilene Nepomuceno
Alves, MAMP 2888, MP-61 classe C, vigência: 01/09/2014; Douglas Meirelles de Castro, MAMP 2410, MP-64 classe C, vigência:
01/09/2014; Elaine Aparecida Silva Berzoini, MAMP 2860, MP-61 classe C, vigência: 01/09/2014; Emilio Carlos Martins, MAMP 1234,
MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Erick Eduardo Jose da Silva, MAMP 3650, MP-50 classe D, vigência: 25/09/2014; Fanny
Ferreira Melo Favero de Fravet, MAMP 2825, MP-55 classe C, vigência: 01/09/2014; Giovanna Franca Bistene, MAMP 2434, MP-64
classe C, vigência: 01/09/2014; Gladson Lima de Souza, MAMP 4593, MP-42 classe D, vigência: 29/09/2014; Gleice Lucia Franco,
MAMP 2389, MP-64 classe C, vigência: 01/09/2014; Gleice Renata de Amorim Freitas, MAMP 2764, MP-61 classe C, vigência:
01/09/2014; Helaine Guarnieri Agostinho, MAMP 2420, MP-64 classe C, vigência: 01/09/2014; Isabela de Castro Fernandes Zimbrao,
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MAMP 2406, MP-64 classe C, vigência: 01/09/2014; Jose Maria da Silva, MAMP 3166, MP-61 classe C, vigência: 01/09/2014; Junia
Maria Siqueira de Carvalho, MAMP 2603, MP-61 classe C, vigência: 01/09/2014; Ligia Maria Esperança Martins, MAMP 2388, MP-64
classe C, vigência: 01/09/2014; Luciana Cristine Murta Lemos, MAMP 1871, MP-64 classe C, vigência: 01/09/2014; Luciana Vilela
Portugal Monteiro, MAMP 2900, MP-61 classe C, vigência: 01/09/2014; Luiz Rogério de Paula, MAMP 1296, MP-80 classe B, vigência:
01/09/2014; Marcelo Mesquita Toledo, MAMP 4064, MP-47 classe D, vigência: 01/09/2014; Marco Antonio de Oliveira Vilela, MAMP
2890, MP-61 classe C, vigência: 01/09/2014; Maria Amélia Queiroz Garchet, MAMP 2487, MP-58 classe C, vigência: 01/09/2014;
Maria Bartolomeu da Cunha, MAMP 1317, MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Maria do Perpetuo Socorro Jorge, MAMP 1339,
MP-77 classe B, vigência: 01/09/2014; Maria Dulce Pereira, MAMP 3645, MP-50 classe D, vigência: 06/09/2014; Maria Ermínia de
Lima Galvão, MAMP 2476, MP-64 classe C, vigência: 01/09/2014; Maria Jose Pereira, MAMP 1332, MP-80 classe B, vigência:
01/09/2014; Maria Raquel Biet Guimarães, MAMP 2413, MP-64 classe C, vigência: 01/09/2014; Marluce Metzker Silva Oliveira, MAMP
1349, MP-80 classe B, vigência: 01/09/2014; Matheus de Oliveira Dande, MAMP 4068, MP-46 classe D, vigência: 03/09/2014; Michel
Neves Camilloto, MAMP 2819, MP-61 classe C, vigência: 01/09/2014; Michele Bernardo de Carvalho Oliveira, MAMP 2284, MP-64
classe C, vigência: 01/09/2014; Quele Adriana Rabelo, MAMP 2508, MP-64 classe C, vigência: 01/09/2014; Raquel Monteiro
Gonçalves Barreto, MAMP 2949, MP-55 classe C, vigência: 01/09/2014; Raquel Terezinha Araujo, MAMP 2786, MP-61 classe C,
vigência: 01/09/2014; Renil Franklin de Freitas, MAMP 2511, MP-64 classe C, vigência: 01/09/2014; Roberta Leina Toledo, MAMP
4585, MP-48 classe D, vigência: 02/09/2014; Rodrigo de Morais Galvão Lima, MAMP 1914, MP-64 classe C, vigência: 01/09/2014;
Rosana Ferreira de Rezende Magalhães, MAMP 2345, MP-64 classe C, vigência: 01/09/2014; Rosemeire Gomes Medeiros, MAMP
2817, MP-61 classe C, vigência: 01/09/2014; Sandra Márcia Gonçalves Pereira, MAMP 2823, MP-61 classe C, vigência: 01/09/2014;
Silmara Giovana de Matos, MAMP 2865, MP-61 classe C, vigência: 01/09/2014; Sonia Rodrigues de Carvalho Estevão, MAMP 2298,
MP-58 classe C, vigência: 01/09/2014; Tânia Suzana Moreira Nebias Silva, MAMP 2886, MP-61 classe C, vigência: 01/09/2014;
Vinicius de Paula Rezende, MAMP 2351, MP-64 classe C, vigência: 01/09/2014; Walder do Carmo Oliveira, MAMP 1419, MP-83
classe B, vigência: 01/09/2014; Weliton Maia Dos Santos, MAMP 3656, MP-50 classe D, vigência: 20/09/2014.
MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
Procuradora-Geral de Justiça
COMISSÃO ELEITORAL
EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE MEMBRO DA CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, BIÊNIO
2015/ 2016 - 1ª PUBLICAÇÃO:
A Comissão Eleitoral, com fundamento no artigo 4º da Resolução PGJ nº 85/2012, torna público que se encontram abertas as
inscrições para o cargo de membro da Câmara de Procuradores de Justiça para o biênio 2015/2016, pelo prazo de 05 (cinco) dias,
contado do primeiro dia útil subsequente à 2ª publicação deste edital. Os Procuradores de Justiça interessados deverão protocolizar
sua inscrição no Protocolo-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça ou na Superintendência dos Órgãos Colegiados, na Avenida
Álvares Cabral, 1740, 10º andar, Santo Agostinho, em dia de expediente regular, até às 19 horas.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2014.
PAULO ROBERTO MOREIRA CANÇADO Presidente da Comissão Eleitoral
BERTOLDO MATEUS DE OLIVEIRA FILHO
Membro Titular
JOSÉ FERNANDO MARREIROS SARABANDO
Membro Titular
CALENDÁRIO ELEITORAL:
A Comissão Eleitoral designada para proceder aos trabalhos inerentes à eleição para o cargo de membro da Câmara de Procuradores
de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, biênio 2015/2016, torna público o calendário eleitoral:
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Edição de 21/10/2014
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1) Designação da Comissão Eleitoral.............................18/10/2014
2) Edital (1ª Publicação).................................................21/10/2014
3) Edital (2ª Publicação).................................................22/10/2014
4) Período de inscrições.........................................23 a 27/10/2014
5) Publicação da lista de candidatos escritos.................29/10/2014
6) Eleição*......................................................................18/11/2014
*Disponibilização de Sistema Informatizado para o exercício do voto 07:00h às 19:00h do dia 18/11/2014.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2014.
PAULO ROBERTO MOREIRA CANÇADO Presidente da Comissão Eleitoral
BERTOLDO MATEUS DE OLIVEIRA FILHO
Membro Titular
JOSÉ FERNANDO MARREIROS SARABANDO
Membro Titular
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2419/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Ponte Nova, Henrique Kleinhappel Andrade, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 2.ª
Promotoria de Justiça da comarca de Ouro Preto, a partir do dia 20 de outubro corrente.
- Portaria nº 2420/2014– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça da comarca de Belo Horizonte, José Geraldo de Oliveira, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente
ao Processo nº 0054109-57.2014.8.13.0382, no dia 24 de outubro corrente, na comarca de Lavras.
- Portaria nº 2421/2014– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça da comarca de Bonfinópolis de Minas, Erick Anderson Caldeira Costa, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do
Júri referente ao Processo n.º 0363.13.000812-2, no dia 21 de outubro corrente, na comarca de João Pinheiro.
*- Portaria nº 2392/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Cambuí, Vera Adriana Newman Cordeiro Machado, para atuar no Inquérito Policial n.º
0878.09.022384-2, da comarca de Camanducaia.
* republicada com correção
*- Portaria nº 2416/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, os
Promotores de Justiça João Paulo Fernandes, da comarca de São João da Ponte e Guilherme Roedel Fernandez Silva, da
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Econômica e Tributária do Norte de
Minas, para atuarem nas audiências referentes aos Processos n.ºs 2827997-88.2014.8.13.0024, 0024.14.282976-1 e
2965144-59.2014.8.13.0024, no dia 21 de outubro corrente, às 16 horas, na Vara de Precatórias Criminais da comarca de Belo
Horizonte.
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* republicada com alteração
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
- Deferindo, nos termos do art. 8º da Resolução 17/2005, c/c art. 3º da Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a:
MAMP NOME DIAS
4785-00 LAC Período: 06/10/2014 a 03/04/2015 180
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
1793-00 AASS Período: 08/10/2014 a 10/10/2014 3
1844-00 MCP Período: 29/09/2014 a 29/09/2014 1
1880-00 NRPG Período: 24/09/2014 a 24/09/2014 1
1979-00 ASS Período: 08/10/2014 a 08/10/2014 1
2818-00 MHFCP Período: 01/10/2014 a 01/10/2014 1
2946-00 APSV Período: 01/10/2014 a 15/10/2014 15
3046-01 MDRAP Período: 29/09/2014 a 29/09/2014 1
3202-00 JDFS Período: 07/10/2014 a 17/10/2014 11
3324-00 AMM Período: 06/10/2014 a 20/10/2014 15
4169-00 FAS Período: 02/10/2014 a 02/10/2014 1
4173-00 EBS Período: 06/10/2014 a 06/10/2014 1
4174-00 LGO Período: 06/10/2014 a 10/10/2014 5
4809-00 TWR Período: 03/10/2014 a 10/10/2014 8
5464-00 BGG Período: 01/10/2014 a 02/10/2014 2
5487-00 DSRA Período: 07/10/2014 a 10/10/2014 4
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- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME DIAS
2529-00 CMC Período: 07/10/2014 a 10/10/2014 4
2818-00 MHFCP Período: 06/10/2014 a 06/10/2014 1
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
2150-00 CRC Período: 08/10/2014 a 08/10/2014 1
-Retifica a publicação no Diário Oficial Eletrônico, datada de 16.10.2014, referente às férias regulamentares da servidora Luciana
Magalhães Teixeira da Silva, MAMP 2554, exercício 2013. Onde lê-se “25(vinte e cinco) dias úteis”, leia-se “10(dez) dias úteis”.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: AGUAS FORMOSAS
RESPONSÁVEL: DANIELA CAMPOS DE ABREU SERRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0009.14.000500-1, instaurado em 17/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICIPIO DE BERTOPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0009.14.000501-9, instaurado em 17/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS.
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GUSTAVO GUIMARAES DA SILVA
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.14.000219-5, instaurado em 16/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CLEYTON LOPES DE CASTRO. Representado(s): FABIO FIGUEIRA DA SILVA.
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: RODRIGO BRUM VIEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.14.000586-3, instaurado em 13/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.14.000587-1, instaurado em 15/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): SIDNALIA CRISPIM DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.14.000588-9, instaurado em 15/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO DO PRADO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.14.000589-7, instaurado em 15/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO DO PRADO.
COMARCA: ANDRADAS
RESPONSÁVEL: LEANDRO MARTINEZ DE CASTRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0026.14.000019-6, instaurado em 16/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS.
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES MENDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.14.000392-3, instaurado em 17/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001969-2, instaurado em 16/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): A. L. D. S.
A.. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCIO OLIVEIRA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.14.005072-1, instaurado em 17/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO
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- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000565-5, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JULIETA
WERNECK DE ANDRADE CARSALADE. Representado(s): GUTO - PROPRIETÁRIO DO LAVA-JATO, OFICINA E BORRACHARIA.
RESPONSÁVEL: VINICIUS DE SOUZA CHAVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000054-0, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS.
COMARCA: BARROSO
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0059.14.000134-4, instaurado em 16/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
HORTÊNCIA MARIA DO NASCIMENTO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BARROSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0059.14.000133-6, instaurado em 14/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): INSTITUTO ABC - AMIGOS DO BEM COLETIVO. Representado(s): FÁBIA MARIA FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0059.14.000135-1, instaurado em 16/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ESCOLA MUNICIPAL ARTUR NAPOLEAO. Representado(s): LUIS ANTÔNIO DO NASCIMENTO, SANDRA APARECIDA DE JESUS
NASCIMENTO.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.000861-6, instaurado em 17/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): DIUSON NEVES SILVA.
RESPONSÁVEL: CELSO PENNA FERNANDES JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.001990-2, instaurado em 17/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): CEDCA-CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.004025-4, instaurado em 17/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MAURICIO SOUZA. Representado(s): KLEVERSON OSORIO COSTA, PEDRO MESSIAS GOMES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.004352-2, instaurado em 17/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): FERNANDO SANTANA. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.012526-1, instaurado em 17/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): IVONE MARIA DE ARAUJO. Representado(s): ACADEMIA TRAINING S/A (ACADEMIA KORPER).
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.009279-2, instaurado em 20/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ALOISIO DO AMARAL CAMPOS. Representado(s): ACADEMIA ALTA ENERGIA.
RESPONSÁVEL: EDSON FIRMINO DE PAULA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.012033-8, instaurado em 16/10/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): E. N. D. S. P.. Investigado(s): J. C. B. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.012054-4, instaurado em 16/10/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
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(CRIMINAL). Comunicante(s): C. M. D. L. S.. Investigado(s): F. P. G. N..
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.009925-2, instaurado em 15/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GIOVANNI RAMOS COIMBRA, RODRIGO TRIGUEIRO DE FREITAS. Representado(s): SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL - SUAPI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.004987-7, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS- TCE/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.008863-6, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): GOVERNO DE ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.001273-3, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): SALUM
CONSTRUÇÕES LTDA, SUDECAP - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.007104-4, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CASTELLAR MODESTO GUIMARÃES NETO. Representado(s): FMF- FEDERAÇÃO MINEIRA DE FUTEBOL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.011013-1, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.010378-9, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÁUDIO FRANCISCO, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DON AUGUSTUS, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO
ENGENHEIRO RONARO ARAÚJO. Representado(s): SÉRGIO GUIMARÃES LISBOA EIRELI (CLÍNICA PLÁSTICA DEI).
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.14.003120-4, instaurado em 08/10/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS. Reclamado(s): IMAGEM ACADEMIA LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.012391-0, instaurado em 10/10/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS.. Reclamado(s): BL ESTACIONAMENTO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.012722-6, instaurado em 10/10/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): CONSUMIDOR SIGILOSO. Reclamado(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE SANEAMENTO
DE MINAS GERAIS - COPASA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.012470-2, instaurado em 15/10/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): ANTÔNIO PEREIRA CHAVES. Reclamado(s): CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A..
RESPONSÁVEL: GERALDO FERREIRA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.007393-3, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. Representado(s): DER- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.007410-5, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): PAGUE
CONTAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.007620-9, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ACADEPOL CIVIL/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.007631-6, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
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ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM GUANABARA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.007632-4, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
BHMILL- MÍDIA PRODUÇÃO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA. Representado(s): BHTRANS - EMPRESA DE TRANSPORTE S E
TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.007740-5, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMA. Representado(s): IBFC- INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.008012-8, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
RODRIGO GUILHERME DE OLIVEIRA ROSA. Representado(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.008517-6, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMA. Representado(s): ACADEMIA DE POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.009240-4, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): DALMO
ROBERTO RIBEIRO SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.009980-5, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
OPTSENSYS INSTRUMENTAÇÃO ÓPTICA E ELETRONICA LTDA. Representado(s): CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.010118-9, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANDRE LUIS ALVES DE MELO. Representado(s): CLÁUDIO BARRETO, SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL SUAPI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.010119-7, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SINDIBEL. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.010287-2, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.010944-8, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
"ANÔNIMO". Representado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.010955-4, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SERVIDORES DO IPSEMG. Representado(s): IPSEMG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.013097-2, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): IPEM /
MG.
RESPONSÁVEL: JACQUELINE FERREIRA MOISES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.001813-8, instaurado em 17/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): ADÃO VIEIRA DOS
SANTOS, MARIA DE LOURDES PEREIRA DE LIMA.
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.002322-9, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
SECRETARIA DE ESTADO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.012339-9, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
"ANÔNIMO". Representado(s): HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.011534-8, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): VITOR
ROCHA. Representado(s): ANSELMO JOSÉ GOMES DOMINGOS.
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RESPONSÁVEL: JULIO CESAR LUCIANO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.008535-8, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
"COPASA-COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS". Representado(s): FUNDEP.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.001916-9, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): PEDE
SIGILO DOS DADOS. Representado(s): HOSPITAL DO IPSEMG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.006266-4, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
POLICIAL MILITAR A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.002670-9, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE MG. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.010343-3, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LUCIANA RIBEIRO DA FONSECA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.006675-6, instaurado em 16/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
DULCINA RODRIGUES FIGUEIREDO. Representado(s): INSTITUTO EDUCACIONAL ROUXINOL, INSTITUTO NEUSA ROCHA.
RESPONSÁVEL: MARCELO OLIVEIRA COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.013042-8, instaurado em 17/10/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO CAMINHO, VERDADE E VIDA.
RESPONSÁVEL: MARIA INES RODRIGUES DE SOUZA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.013096-4, instaurado em 17/10/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): E. J. D. S., J. M. A., L. E. L., S. M. C..
RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.009568-8, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): LOC
LOCAÇÃO DE CARROS EIRELI - EPP LTDA. Representado(s): ALMG- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FILGUEIRA DE OLIVEIRA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.013127-7, instaurado em 15/10/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): NET SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO S.A..
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: ANA LUIZA DA COSTA E CRUZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000746-2, instaurado em 30/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: BONFIM
RESPONSÁVEL: LUIZ FELIPE DE MIRANDA CHEIB
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0081.14.003435-6, instaurado em 17/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
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APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0081.14.003434-9, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE RIO MANSO. Representado(s): PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE RIO MANSO.
COMARCA: BOTELHOS
RESPONSÁVEL: ANTONIO DIOGO DA ROCHA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0084.14.000030-2, instaurado em 01/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): BOTELHOS PREFEITURA.
COMARCA: BRUMADINHO
RESPONSÁVEL: MARIA ALICE ALVIM COSTA TEIXEIRA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0090.13.000180-4, instaurado em 15/10/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA. Reclamado(s): TURILESSA LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.14.000602-5, instaurado em 15/10/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): WÉLIDA SILVA
DOS SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE BRUMADINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.11.000064-4, instaurado em 16/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): 3ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DA COMARCA DE IBIRITÉ. Representado(s): ANA FRANCISCA DA SILVA MAGALHÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.14.000211-5, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GISLENE PARREIRAS ZUZA, MARIA INÊS ASSIS FERREIRA DE CARVALHO. Representado(s): JOÃO CARLOS MONTEIRO
MACIEL, MUNICÍPIO DE BRUMADINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.14.000366-7, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BRUMADINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.14.000367-5, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BRUMADINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.14.000596-9, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): EDNA
TEIXEIRA DE LIMA, MUNICÍPIO DE BRUMADINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.14.000597-7, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BRUMADINHO.
COMARCA: CABO VERDE
RESPONSÁVEL: MARCELLO MORAES BARROS DE CAMPOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0095.14.000034-0, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): PEDRO
PAULO FERREIRA.
COMARCA: CAMPESTRE
RESPONSÁVEL: DANILO TARTARINI SANCHES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0110.13.000138-8, instaurado em 19/02/2013. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
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(CRIMINAL). Investigado(s): N. D. M..
COMARCA: CAMPINA VERDE
RESPONSÁVEL: JOSE CICERO BARBOSA DA SILVA JUNIOR
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0111.14.000126-9, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): BERENICE MARIA DA TRINDADE GONÇALVES. Reclamado(s): CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S.A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.14.000127-7, instaurado em 16/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ELESSANDRO NUNES BERALDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.14.000128-5, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOAQUIM
VÍTOR DE MENEZES.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.14.000634-0, instaurado em 16/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): LUIZ OLÍMPIO.
Representado(s): DANIEL SILVA OLIMPIO.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERNANDES MAGGI
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.14.000448-5, instaurado em 16/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
LÁZARO FRANCISCO DE SOUZA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CRISTAIS.
COMARCA: CAPINOPOLIS
RESPONSÁVEL: MARIA CAROLINA SILVEIRA BERALDO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0126.14.000157-2, instaurado em 16/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.14.000158-0, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS.
COMARCA: CARANDAI
RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA PROTASIO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.14.000089-5, instaurado em 17/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s):
M. C. C. D..
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: FLAVIA PATRICIA CUPERTINO ALCANTARA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.14.000097-4, instaurado em 15/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): SHIRLEY AURÉLIO VIANA. Representado(s): A APURAR.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.14.000311-9, instaurado em 15/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE UBAPORANGA/MG. Representado(s): JAQUELINE APARECIDA DO NASCIMENTO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.14.000573-4, instaurado em 15/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL DE UBAPORANGA. Representado(s): GLAYSON
CARVALHO DE FREITAS, JASON JHONNY DO NASCIMENTO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.14.000631-0, instaurado em 15/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE UBAPORANGA/MG. Representado(s): JUAREZ FERREIRA LOURENÇO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.14.000746-6, instaurado em 15/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA BARBARA DO LESTE/MG. Representado(s): ROSILENE ROSA DA PAIXAO.
RESPONSÁVEL: HERMAN ARAUJO RESENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.14.000646-8, instaurado em 03/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
A. L. D. N.. Representado(s): A. D. L. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.14.000127-9, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CARATINGA.
RESPONSÁVEL: MAICSON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.14.000997-5, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): O MUNICÍPIO DE IMBÉ DE MINAS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.14.000998-3, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO LESTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.14.000999-1, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.14.001000-7, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE CARATINGA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.14.001001-5, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): CAMARA MUNICIPAL DE DE PINGO D'ÁGUA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.14.000897-7, instaurado em 17/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ÁDILA VITÓRIA DE
SOUZA. Representado(s): MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO GALHO.
COMARCA: CARMO DO CAJURU
RESPONSÁVEL: FELIPE DE LEON BELLEZIA DE SALLES
- Inquérito Civil nº MPMG-0142.10.000004-1, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA. Representado(s): GERALDO CESAR DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0142.12.000017-9, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: JOANA PAULA PRIMEIRA DE RESENDE PINTO
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0180.14.000171-0, instaurado em 16/10/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): S. M. I.. Investigado(s): P. M. D. C..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0180.14.000194-2, instaurado em 16/10/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): L. C. F. D. S., M. L. D. S. S.. Investigado(s): C. P. D. C..
RESPONSÁVEL: VINICIUS ALCANTARA GALVAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000209-0, instaurado em 16/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): OUVIDORIA
DO MINISTERIO PUBLICO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.14.000166-0, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: CESAR YOSHIKAWA
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.001697-7, instaurado em 16/10/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): SINDICATO
ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS - SIND-UTE/MG. Representado(s): ESTADO DE MINAS
GERAIS.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.008503-0, instaurado em 10/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ANA MARIA DE SOUZA
LIMA.
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.000787-7, instaurado em 16/10/2014. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s): ALINE OTONI
VIEIRA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: FABIO REIS DE NAZARETH
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0079.11.000511-7, instaurado em 17/10/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. A.. Investigado(s): P. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0079.12.000731-9, instaurado em 17/10/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): M. P. D. E. D. M. G.. Investigado(s): F. F. D. I. D. E. D. M. G..
COMARCA: COROMANDEL
RESPONSÁVEL: BRUNO MARQUES DE ALMEIDA ROSSI
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.14.000680-3, instaurado em 16/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Representado(s): JOAQUIM FRANCISCO DE ALMEIDA,
SALVINO PERES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.13.000217-6, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANA
GONÇALVES DAVI, JOÃO GONÇALVES DAVI, MARIA D ARC DAVI.
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COMARCA: CORONEL FABRICIANO
RESPONSÁVEL: ANIBAL TAMAOKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0194.14.001801-2, instaurado em 16/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JOSÉ SEBASTIÃO DE ARRUDA.
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: LUCIANA BRETAS BAER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.14.000634-4, instaurado em 15/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): FABIANA SOARES.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA GUIMARAES CHRISTOFARO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.14.000662-0, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): K.K. MODAS LTDA. - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.14.000665-3, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): M & M INFANTIL LTDA. ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.14.000666-1, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): HOZIMERIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA.
COMARCA: ELOI MENDES
RESPONSÁVEL: ERIC DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000158-7, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000159-5, instaurado em 17/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000160-3, instaurado em 17/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES.
COMARCA: ESPERA FELIZ
RESPONSÁVEL: VINICIUS BIGONHA CANCELA MORAES DE MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0242.14.000027-2, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): ELIZEU
GONÇALVES SANTANA, OZIEL GOMES DA SILVA.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LEONARDO VALADARES CABRAL
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.14.001276-3, instaurado em 17/10/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS
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(CRIMINAL). Comunicante(s): B. M. P.. Investigado(s): C. P..
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001417-3, instaurado em 16/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): CENTRO SOCIOEDUCATIVO SÃO FRANCISCO DE
ASSIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001419-9, instaurado em 16/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001420-7, instaurado em 16/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001421-5, instaurado em 16/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ESCOLA ESTADUAL JOÃO WESLEY. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: IBIA
RESPONSÁVEL: BARBARA FRANCINE PRETTE NUNES
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.14.000082-5, instaurado em 16/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EDSON DA
SILVA PINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.14.000083-3, instaurado em 16/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DIVINO
DIMIRIOS ÁVILA E CLAUDIO RONEI ÁVILA.
COMARCA: IBIRACI
RESPONSÁVEL: ANDRE FERNANDO COLUCCO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0297.14.000027-6, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE M. G.. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0297.13.000047-6, instaurado em 16/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AILTON
DONIZETE AUGUSTO, BENEDITO DO NASCIMENTO DINIZ, DENISE QERINO, HÉLIO ANTÔNIO DE LIMA, JOSÉ FERNANDO
HERMOGENES DE FREITAS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA, PAULO ANDRADE LOPES, ROSANA FERREIRA DE FREITAS.
COMARCA: IBIRITE
RESPONSÁVEL: CAROLINA GENTIL MEDEIROS MARQUEZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.009834-3, instaurado em 16/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): URSULA
REGIS AMORIM LIGEIRO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.009874-9, instaurado em 17/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: ELIAS PAULO CORDEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000409-7, instaurado em 24/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): S. D.
D. H. E. F. D. S. G.. Representado(s): D. D. S. G..
RESPONSÁVEL: ISABELA DE CARVALHO
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- Inquérito Civil nº MPMG-0114.14.009936-6, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ADALTO
PEREIRA E FIGUEIREDO. Representado(s): PREFEITURA DE IBIRITÉ.
COMARCA: IGARAPE
RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000139-9, instaurado em 16/10/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): JOSE MARIA DINIZ. Representado(s): PRESÍDIO REGIONAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS II.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000170-4, instaurado em 16/10/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000197-7, instaurado em 16/10/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0301.14.000141-5, instaurado em 16/10/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: MAURO DA FONSECA ELLOVITCH
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000022-7, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): MARIO JOSÉ LÚCIO.
RESPONSÁVEL: THIAGO CORREIA AFONSO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.12.000096-5, instaurado em 17/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): IGOR
QUEIROZ- JD DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CONTAGEM. Representado(s): ROBERTO ROSA BERBERICHI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.13.000041-9, instaurado em 17/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.13.000055-9, instaurado em 17/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): JOSE
ALMEIDA DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.13.000057-5, instaurado em 17/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.13.000093-0, instaurado em 17/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.13.000230-8, instaurado em 17/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA
MADALENA GOMES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.13.000240-7, instaurado em 17/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.13.000262-1, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.13.000270-4, instaurado em 17/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): ISAURA
RODRIGUES CAMINHAS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.13.000271-2, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): DORA DE LOURDES ASSUNÇÃO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.13.000272-0, instaurado em 17/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.13.000293-6, instaurado em 17/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.13.000313-2, instaurado em 17/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.13.000315-7, instaurado em 17/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.13.000325-6, instaurado em 17/10/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): LAR VICENTINO CONFRADE ANTÔNIO ONÍZIO DE IGARAPÉ. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000011-0, instaurado em 17/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000023-5, instaurado em 17/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000054-0, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL), IDOSO. Representante(s): ALTIVO FAGUNDES DO AMARAL. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000092-0, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): FRANCISCO DE ASSIS SILVA RABELO, VANESSA CRISTINA DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000113-4, instaurado em 17/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000161-3, instaurado em 17/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): LUCÉLIA
PEREIRA DE SOUZA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0301.14.000294-2, instaurado em 16/10/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): G. D. A. A. M. P. N. S. P.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: ITAJUBA
RESPONSÁVEL: ELKIO UEHARA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0324.14.000192-0, instaurado em 16/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARILDES
GUERRA MENDES. Representado(s): MARCIA BENEDITA PENIDO GUERRA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0324.12.000057-9, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITAJUBÁ. Representado(s): JOSE MELCHIOL
CHAGAS.
COMARCA: ITAMBACURI
RESPONSÁVEL: GRAZIELA GONCALVES RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.14.000512-2, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): AUSTIN PEREIRA BATISTA, GERALDO BARBOSA
OLIVEIRA, GERALDO CARLOS MARTINS, ISAÍAS DE OLIVEIRA PINTO, JOÃO NUNES BASTOS, JOB ALVES DE SOUZA, JOSÉ
HILDEBERTO MAIA.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.14.008928-9, instaurado em 16/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
OSVALDO MACHADO DA FONSECA.
COMARCA: ITUIUTABA
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RESPONSÁVEL: ANA PAULA LOURENCO DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000061-1, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000261-5, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- COMARCA DE ITUIUTABA. Representado(s): CMDCA ITUIUTABA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000409-0, instaurado em 16/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): MEIRIELE ROSA VALCACIO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000414-0, instaurado em 16/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA DIRCE MARIA DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000416-5, instaurado em 16/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. I.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000417-3, instaurado em 16/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. I.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000418-1, instaurado em 16/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): S. M.
D. E. D. I.. Representado(s): L. R. M. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000419-9, instaurado em 16/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. I.. Representado(s): A. M. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000420-7, instaurado em 16/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. I.. Representado(s): M. A. S., V. D. S. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000421-5, instaurado em 16/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T..
Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000422-3, instaurado em 16/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): M. P. D. E. D. M. G..
Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000423-1, instaurado em 16/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): M. P.
D. E. D. M. G.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000424-9, instaurado em 16/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): L. M..
COMARCA: JANUARIA
RESPONSÁVEL: LUCAS MARQUES TRINDADE
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0352.14.000234-1, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO PÃO DE MEL LTDA.
COMARCA: JEQUERI
RESPONSÁVEL: VANDER ANGELO DINIZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.14.000043-9, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS GOMES.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0355.13.000067-0, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA. Representado(s): ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.14.000098-3, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): PAULO FERREIRA. Representado(s): LEONARDO DO NASCIMENTO FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.12.000069-8, instaurado em 19/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A.R.S.
(MENOR).
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.12.000085-4, instaurado em 19/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
FÁTIMA APARECIDA PEREIRA CARREIRA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCÂNIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.12.000101-9, instaurado em 19/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Representado(s): ANTÔNIO MAYRINK BORDONI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.12.000104-3, instaurado em 19/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
KLENIO ONERIO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCÂNIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.13.000002-7, instaurado em 19/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MATHEUS
SAMPAIO EGIDIO. Representado(s): BAR DO NESTOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.13.000021-7, instaurado em 19/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003376-5, instaurado em 17/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MERCEDES HUMILDE.
Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003394-8, instaurado em 17/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): PEDRO GREGÓRIO
NETO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003424-3, instaurado em 17/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): ANDERSON DOS
SANTOS RAMOS.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003091-0, instaurado em 16/10/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representante(s): 6. P. D. J. D. C. D. J. D. F.. Representado(s): M. F. D. O..
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003148-8, instaurado em 17/10/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES - DELEGADO DE POLICIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003190-0, instaurado em 17/10/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representante(s): 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JUIZ DE FORA. Representado(s): DELEGADO DE
POLÍCIA ARMANDO AVOLIO NETO.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002291-7, instaurado em 17/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003378-1, instaurado em 17/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): HELEN BEATRIZ
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CARVALHO ARANTES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA.
COMARCA: LIMA DUARTE
RESPONSÁVEL: NATALIA SALOMAO DE PINHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0386.14.000129-1, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): H. L..
Representado(s): A. A..
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: ALICE DE MELLO VILELA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.14.000814-2, instaurado em 17/10/2014. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO.
Representante(s): COMUNIDADE TERAPEUTICA SANTA MÃE DA PROVIDENCIA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0394.14.000813-4, instaurado em 15/10/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): P. G. B., S. D. B..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0394.14.000815-9, instaurado em 17/10/2014. Assunto: CRIME ORGANIZADO,
CRIMINAL. Comunicante(s): G. -. M. P. D. E. D. E. S.. Investigado(s): S. J. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0394.14.000816-7, instaurado em 17/10/2014. Assunto: CRIME ORGANIZADO,
CRIMINAL. Comunicante(s): G. -. M. P. D. E. D. E. S.. Investigado(s): S. J. L..
COMARCA: MANHUMIRIM
RESPONSÁVEL: VANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0395.14.000087-2, instaurado em 20/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CLAUDIO
BRUM DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0395.14.000088-0, instaurado em 20/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GILBERTO
SILVARES DE JESUS JUNIOR.
COMARCA: MANTENA
RESPONSÁVEL: EVANDRO VENTURA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0396.10.000134-8, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CENTRAL DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0396.11.000111-4, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CENTRAL DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0396.12.000064-3, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MANTENA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0396.13.000023-7, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
RENALTO VICENTE DE OLIVEIRA. Representado(s): VALDECI DORNELAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0396.14.000102-7, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MAURICIO TOLEDO JACOB.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0396.14.000104-3, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MAURICIO TOLEDO JACOB.
COMARCA: MESQUITA
RESPONSÁVEL: KATIA SUZANE LIMA MENDES ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.14.000146-8, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
BRASIL MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA.
COMARCA: MIRADOURO
RESPONSÁVEL: TAIS SILVA DE MELLO LAMIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0421.14.000432-4, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE MIRADOURO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0421.14.000430-8, instaurado em 01/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
WALDINEI CHICARELI DE ANDRADE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0421.14.000431-6, instaurado em 01/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: ALUISIA BERALDO RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.08.000164-0, instaurado em 16/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): RITA DE
CÁSSIA VENTURA DA SILVA. Representado(s): PEDRO PAULO DE OLIVEIRA.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006258-9, instaurado em 14/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006259-7, instaurado em 14/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006260-5, instaurado em 14/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: NEPOMUCENO
RESPONSÁVEL: DANIEL RIBEIRO COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0446.14.000086-5, instaurado em 17/10/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s):
STEFANIA MARTINS DE OLIVEIRA. Representado(s): ITAMAR VÍTOR ESTEVAM.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0446.14.000089-9, instaurado em 17/10/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): LIDIANE
DE FATIMA BATISTA LOBO. Representado(s): MÁRCIO JOSÉ LOBO.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0446.12.000034-9, instaurado em 17/10/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): CAO-TERCEIRO SETOR. Representado(s): FUNDAÇÃO SILAS VEIGA.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.13.000207-7, instaurado em 17/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
TRAILER DO TÚLIO - CAMPO DO VILA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.14.000033-5, instaurado em 17/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MORADORES DO BAIRRO BOM JARDIM. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.14.000377-6, instaurado em 17/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MORRO DO CHAPÉU GOLFE CLUBE. Representado(s): NILSON DOS SANTOS BATISTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.14.000468-3, instaurado em 17/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO OSWALDO BARBOSA PENA II. Representado(s): MUNICÍPIO DE NOVA LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.14.000486-5, instaurado em 17/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
"ANÔNIMO" NOVA LIMA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.14.000551-6, instaurado em 17/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
JACONIAS GOMES DE SOUZA. Representado(s): FURLAN FREIRE - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.14.000617-5, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE NOVA LIMA.
RESPONSÁVEL: EVANDRO MANOEL SENRA DELGADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.13.000280-4, instaurado em 19/09/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
CARLINA HELENA DE JESUS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.10.000040-8, instaurado em 22/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EXTRATIVA
MINERAL LTDA..
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: WEBER AUGUSTO RABELO VASCONCELOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.14.000246-3, instaurado em 15/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ARLINDO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.14.000787-6, instaurado em 15/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ROSANA MOURA.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: DOMINGOS VENTURA DE MIRANDA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0461.14.000455-1, instaurado em 19/09/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): DE OFÍCIO - 4ª PROMOTORIA DE OURO PRETO. Representado(s): VIP BRASIL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0461.14.000456-9, instaurado em 19/09/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
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Representante(s): DE OFÍCIO - 4ª PROMOTORIA DE OURO PRETO. Representado(s): INGRID BITENCOURT CALÇADOS LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0461.14.000450-2, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0461.14.000451-0, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representante(s): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE OURO
PRETO, OUTROS (A APURAR).
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000469-1, instaurado em 09/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARCELO
OTÁVIO FONSECA LOPES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000470-9, instaurado em 26/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTÕNIO
MIGUEL DA SILVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000463-4, instaurado em 01/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ROBERT
ALVES COSTA FONSECA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000468-3, instaurado em 02/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA
HELENA BROCHADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000464-2, instaurado em 10/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CLÁUDIO
GOUDENE BARBIERI.
COMARCA: PARAISOPOLIS
RESPONSÁVEL: SUMARA APARECIDA MARCAL SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0473.14.000131-3, instaurado em 16/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000819-0, instaurado em 17/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): VINICIUS CARDOSO DOS REIS SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000820-8, instaurado em 17/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CARLOS ANTÔNIO EVANGELISTA AMARO, CONSELHO TUTELAR DE PASSOS-MG, JOSÉ ANTÔNIO
PAULINO AMARO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000822-4, instaurado em 17/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PASSOS-MG, PEDRO AUGUSTO DE MATOS BOTELHO. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: PAULO FRANK PINTO JUNIOR
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479.14.000818-2, instaurado em 10/09/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): MARQUES COSTA AUTOMÓVEIS LTDA..
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COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE FREITAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000840-6, instaurado em 16/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): ANNA PAULA SANTOS, SILVÂNIA CAMARGOS BRITO. Representado(s): ÉLIO SOARES CARDOSO, LÚCIA
FÁTIMA SOARES.
COMARCA: PATROCINIO
RESPONSÁVEL: SANDRA GUIMARAES CARDOSO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0481.10.000363-3, instaurado em 16/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0481.12.000479-3, instaurado em 16/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0481.13.000166-4, instaurado em 16/10/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PJ DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E APOIO COMUNITÁRIO
- CAO-DH. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0481.12.000025-4, instaurado em 17/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ROGER WILLIAN DA SILVA PEREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0481.12.000292-0, instaurado em 16/10/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0481.12.000514-7, instaurado em 16/10/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0481.13.000105-2, instaurado em 16/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
L. G. P. R. S. L.. Investigado(s): G. M. E. I. L., Q. D. M. E. I..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0481.12.000315-9, instaurado em 17/10/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: PECANHA
RESPONSÁVEL: ESTER SOARES DE ARAUJO CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0486.11.000038-8, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ADEILSON MEDEIROS DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE CANTAGALO.
COMARCA: PERDOES
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Inquérito Civil nº MPMG-0499.14.000074-0, instaurado em 17/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PERDOES.
COMARCA: PIRAPORA
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RESPONSÁVEL: MARCELO VALADARES LOPES ROCHA MACIEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.12.000007-4, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ARLETE APARECIDA DA SILVA COURA. Representado(s): MARIA APARECIDA NETO FERNANDES.
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.13.000051-6, instaurado em 16/10/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s):
COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL LIMA GUIMARÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.14.000132-2, instaurado em 15/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DELEGACIA DE
POLÍCIA CIVIL DE PAPAGAIOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAPAGAIOS. Representado(s): CLÉIA EUNICE DE
CASTRO ALMEIDA, EWERTON LUIZ PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000055-7, instaurado em 16/10/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s): MUNICÍPIO DE
LEANDRO FERREIRA.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.14.000689-2, instaurado em 16/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CREZA MARIA SANTOS DE PAULA, DIMAS GONÇALVES DE PAULA.
RESPONSÁVEL: RENATO MAIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.14.000091-1, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALEXANDRE
OTAVIO BORIN.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE MIRANDA CHAVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000607-8, instaurado em 20/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA MARTA NATALI
ESTARLINO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOCE.
RESPONSÁVEL: HENRIQUE KLEINHAPPEL ANDRADE
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000190-5, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE RIO DOCE.
RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI FAGUNDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000601-1, instaurado em 17/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
ALMERITA PEREIRA BORGES, EDICARLOS SILVA.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: RICARDO TADEU LINARDI
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.14.000834-9, instaurado em 16/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
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VANESSA DE CÁSSIA DOS SANTOS CASSEMIRO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: RAUL SOARES
RESPONSÁVEL: VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0540.14.000116-0, instaurado em 19/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL), EDUCAÇÃO. Representante(s): RAMONI CUNHA MORAES. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: RESPLENDOR
RESPONSÁVEL: LEONARDO CASTRO MAIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0543.14.000069-5, instaurado em 02/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL. Representado(s): ADG MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITO LTDA.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO FERREIRA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008506-0, instaurado em 16/10/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
GRUPO DE APOIO AO MP NO SISTEMA PRISIONAL (DE OFÍCIO). Representado(s): PRESÍDIO ANTÔNIO DUTRA LADEIRA PRADL.
RESPONSÁVEL: LEONARDO MORRONI ARAUJO DE MELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008549-0, instaurado em 16/10/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): REGINALDO
RAIMUNDO GONÇALVES. Representado(s): COPASA- MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008551-6, instaurado em 16/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ALAIO ROSA.
Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008552-4, instaurado em 17/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARCOS VINICIUS
FERREIRA LOPES. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008553-2, instaurado em 17/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RODRIGO ESTEVÃO
DE OLIVEIRA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: RIO PARDO DE MINAS
RESPONSÁVEL: CAROLINA CERIGATTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0556.14.000138-0, instaurado em 15/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARIA LUCIA
DE OLIVEIRA AGOSTINHO, REPRESENTANTE DOS POVOS TRADICIONAIS GERAIZEIROS. Representado(s): ANTÔNIO
PINHEIRO DA CRUZ.
COMARCA: RIO POMBA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.14.000173-3, instaurado em 16/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. T.. Representado(s): T. B. P..
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- Inquérito Civil nº MPMG-0558.14.000174-1, instaurado em 17/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): D. D. D. D. A. S. D. T..
Representado(s): V. M. L..
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.14.009042-5, instaurado em 17/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FABIANO DE PADUA
MALAQUIAS.
RESPONSÁVEL: LUDMILA COSTA REIS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000251-1, instaurado em 16/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000292-5, instaurado em 16/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. D. R. A. C.. Representado(s): A. V. S. D. S., C. V. S., Y. E. S. S., Y. H. S. S..
COMARCA: SAO GONCALO DO SAPUCAI
RESPONSÁVEL: KATIA DE CASTRO VILAS BOAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0620.14.000578-1, instaurado em 16/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): BENEDITO VINICIUS
PEREIRA. Representado(s): SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE-GRS VARGINHA.
COMARCA: SAO JOAO DA PONTE
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO FERNANDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0624.14.000209-5, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTE.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.13.000290-4, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, SAÚDE.
Representante(s): NEREU MACHADO DE OLIVEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL
REI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.14.000431-2, instaurado em 16/10/2014. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): ELIANA
APARECIDA MOREIRA. Representado(s): GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE (SES/MG) DE SÃO JOÃO DEL-REI, SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL-REI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.14.000443-7, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EDMILSON REZENDE DE SALES. Representado(s): DEPARTAMENTO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO
JOÃO DEL-REI - DAMAE, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI.
RESPONSÁVEL: BRUNO LUCENA BARBOSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.14.000345-4, instaurado em 14/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): JULIANE MARCELINO CHITARRA- VICE-DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL "INÁCIO PASSOS".
Representado(s): A APURAR.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.14.000342-1, instaurado em 16/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): JULIANE MARCELINO CHITARRA- VICE-DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL "INÁCIO PASSOS".
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SAO ROMAO
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO FERNANDES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0642.14.000071-1, instaurado em 16/10/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0642.14.000072-9, instaurado em 16/10/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0642.14.000073-7, instaurado em 16/10/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: SAO ROQUE DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.14.000124-6, instaurado em 20/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ROBERTO CARLOS FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.14.000125-3, instaurado em 20/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ROMILTON DONIZETE DA SILVA, VANDIR LUIZ DAS GRAÇAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.14.000126-1, instaurado em 20/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): EURIPEDES CRUVINEL DE ALMEIDA.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO DE ARAUJO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0672.14.005021-8, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Reclamado(s): INTEGRAR
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0672.14.005023-4, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Reclamado(s): INTEGRAR
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-ME.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0672.14.005173-7, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: SIMONE MARIA BELLEZZIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.10.000325-6, instaurado em 17/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): "EM
APURAÇÃO".
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.11.000057-3, instaurado em 17/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0672.11.000058-1, instaurado em 17/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.11.000059-9, instaurado em 17/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.11.000131-6, instaurado em 17/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.11.000132-4, instaurado em 17/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.11.000133-2, instaurado em 17/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.11.000134-0, instaurado em 17/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.11.000135-7, instaurado em 17/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.11.000136-5, instaurado em 17/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.12.000150-4, instaurado em 17/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representado(s): S. M. D. E. D. S. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.12.000151-2, instaurado em 17/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SETE LAGOAS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.12.000158-7, instaurado em 17/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SETE LAGOAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE SETE LAGOAS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.12.000159-5, instaurado em 17/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SETE LAGOAS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: VICTOR HUGO RENA PEREIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.14.000529-1, instaurado em 17/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): C.
D. A..
COMARCA: TRES PONTAS
RESPONSÁVEL: ESTEVAN SARTORATTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0694.14.000419-3, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TRES PONTAS.
Representado(s): CLAUDINEI ALVES, NEUSA ROSA DE LIMA.
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COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: BRUNO FERNANDO TORRES LANA
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.14.000904-3, instaurado em 16/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HERDEIROS
DE LEVIER BALBI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.14.001338-3, instaurado em 16/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE
RAFAEL BRANDÃO TEIXEIRA.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO VALERA
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.001939-2, instaurado em 16/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CORINA
ROSA SILVA DE PAULA, JURANDYR DE PAULA JUNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.001943-4, instaurado em 16/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALITA SOUZA
COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.001947-5, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
MARCOS LEÃO, MARIA DAS GRAÇAS VALLIM LEÃO.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.001600-0, instaurado em 17/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CENTRO DE
REFERÊNCIA DA MULHER. Representado(s): FAMILIARES DA IDOSA DORVALINA NOGUEIRA, SENHORINHA APARECIDA
FAGUNDES.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003890-3, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO
PRATAO UBERLANDIA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003892-9, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO RIO
GRANDE DO SUL LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003893-7, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO RSIM
LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003894-5, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO DA
MANGUEIRA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003896-0, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO DA
MATINHA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003897-8, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO
JARDIM ALTAMIRA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003899-4, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO
JARDIM AMERICA LTDA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003900-0, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO
JARDIM BRASIL LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003901-8, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO
JARDIM VENEZA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003905-9, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO J J
LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003908-3, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO
LUIZOTE LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003910-9, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO
MARQUEZ LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003911-7, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO
MERCOSUL LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003912-5, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO
MEXICO PLUS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003913-3, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO
MONSENHOR EDUARDO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003914-1, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO
SANGUE NOVO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003915-8, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO
TROPICAL LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003919-0, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SAO LUCAS
AUTO POSTO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003920-8, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SOUZA E
SOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003921-6, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SW
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003922-4, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): STEFANI
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003923-2, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SANTA FE
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003925-7, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PACAEMBU
PETROLEO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003926-5, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PALMAS
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003927-3, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PANDOLFI &
DUMONTH COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003928-1, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PETROBORGES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003929-9, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PETROCARMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003930-7, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PETRONAVES COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVIÇOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003933-1, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO
AGUIAR LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003935-6, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO 6
LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003936-4, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO
VENEZA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003938-0, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO VIA
SHOPPING LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003939-8, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO VOLPI
& GALLI COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003940-6, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO E
HOTEL CAIAPO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003942-2, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PIAUHY E
MAMERI AUTO POSTO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003944-8, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PIT-STOP
COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003945-5, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RA
COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003947-1, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RESFAL LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003949-7, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RF
COMBUSTIVEIS LTDA.
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003860-6, instaurado em 16/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOSEFA GOMES DA
SILVA, NORMA LÚCIA BEZERRA. Representado(s): MARIA JOSE BEZERRA.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: DEISE CRISTINA VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.14.000555-4, instaurado em 16/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CLARO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0707.14.000299-9, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE VARGINHA. Representado(s): A
APURAR.
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- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0707.14.000553-9, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamante(s): RECLAMANTE SIGILOSO. Reclamado(s): ALOISIO BRAGA DA SILVA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0707.14.000559-6, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR. Reclamado(s): VARGINHA TÊNIS CLUBE - VTC.
COMARCA: VARZEA DA PALMA
RESPONSÁVEL: TIAGO TANURE COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.14.000085-0, instaurado em 16/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): IDSON FERNANDES BRITO.
RESPONSÁVEL: VANIA SAMIRA DORO PEREIRA PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.13.000344-3, instaurado em 17/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0708.14.000210-4, instaurado em 16/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0708.12.000198-5, instaurado em 16/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0708.12.000243-9, instaurado em 16/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CÍNTIA GOMES FERREIRA, SÍLVIA EDUARDA GOMES FERREIRA.
COMARCA: VISCONDE DO RIO BRANCO
RESPONSÁVEL: BRENO COSTA DA SILVA COELHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0720.14.000010-3, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0720.14.000136-6, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): JOANA LÚCIA DE ALMEIDA, YONE AMIM.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2014
Dra. Elida de Freitas Rezende
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL – Nº 5208/2014/Serviços
REFERÊNCIA: Procedimento Preparatório nº 0024.14.007980-7
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REPRESENTADO: Classitel Editora de Listas LTDA
REPRESENTANTE: Adeilde Alves Gomes
A 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, por seu Promotor de Justiça subscritor, diante da impossibilidade de notificação pessoal, por via postal, ou por
mandatários/prepostos, determina a presente publicação, pela qual cientifica o representante, Adeilde Alves Gomes (portadora do RG
MG-14.609.626), da prolação de decisão de arquivamento do feito, conforme razões constantes nos autos, a qual será oportunamente
submetida a exame e deliberação do Conselho Superior do Ministério Público – CSMP.
Este Órgão salienta que, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 13 da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 3/2009 e do Enunciado de
Súmula nº 13/CSMP, caso o representante discorde da promoção de arquivamento, poderá, até a sessão do Conselho Superior do
Ministério Público em que se apreciará tal promoção (a ser realizada, no mínimo, após quinze dias da data de seu protocolo),
apresentar “recurso” (razões escritas ou documentos), que será analisado pelo CSMP.
Eventual recurso deverá fazer referência ao nº do presente processo e ser encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público,
localizado no seguinte endereço: Av. Álvares Cabral, 1.740, 10º andar, Santo Agostinho; CEP 30.170.001 – Belo Horizonte/MG.
FERNANDO FERREIRA ABREU
PROMOTOR DE JUSTIÇA
Secretaria da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor – BH
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL – Nº 5206/2014/PUBLICIDADE
REFERÊNCIA: Procedimento Preparatório nº 0024.12.007670-8
REPRESENTADO: Global Village Telecom LTDA
REPRESENTANTE: Renato Firme Loose
A 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, por seu Promotor de Justiça subscritor, diante da impossibilidade de notificação pessoal, por via postal, ou por
mandatários/prepostos, determina a presente publicação, pela qual cientifica o representante, Renato Firme Loose (RG 1155429, CPF
096.546.017-70), da prolação de decisão de arquivamento do feito, conforme razões constantes nos autos, a qual será oportunamente
submetida a exame e deliberação do Conselho Superior do Ministério Público – CSMP.
Este Órgão salienta que, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 13 da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 3/2009 e do Enunciado de
Súmula nº 13/CSMP, caso o representante discorde da promoção de arquivamento, poderá, até a sessão do Conselho Superior do
Ministério Público em que se apreciará tal promoção (a ser realizada, no mínimo, após quinze dias da data de seu protocolo),
apresentar “recurso” (razões escritas ou documentos), que será analisado pelo CSMP.
Eventual recurso deverá fazer referência ao nº do presente processo e ser encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público,
localizado no seguinte endereço: Av. Álvares Cabral, 1.740, 10º andar, Santo Agostinho; CEP 30.170.001 – Belo Horizonte/MG.
EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
PROMOTOR DE JUSTIÇA
Secretaria da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor – BH
A Coordenadora da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Dra. Thaís de Oliveira Leite,
no uso de suas atribuições legais, determina as seguintes publicações:
EXTRATOS DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC:
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PA: 0024.13.006556-8
Fornecedor: CELINO COUTO MOREIRA
CPF: 920.836.175-68
Multa por descumprimento: R$10.000,00
PA: 0024.12.009829-8
Fornecedor: GOLDEN HOUSE LTDA. (YELLOW)
CNPJ: 71.378.848/0001-05
Multa por descumprimento: R$50.000,00
IC: 0024.11.002013-8
Fornecedor: SIMEG – Sistema Integrado de Ensino de Minas Gerais Ltda. (FEAD)
CNPJ: 01.203.822/0001-32
Multa por descumprimento: R$9.000,00 por descumprimento à 4ª cláusula do Termo e multa no valor de R$1.000,00 a cada novo
contrato firmado a partir do segundo semestre de 2015 sem a observência do conteúdo do artigo 1º do TAC.
EXTRATOS DE TERMOS DE ACORDO – TA:
PA: 0024.13.006556-8
Fornecedor: CELINO COUTO MOREIRA
CPF: 920.836.175-68
Multa: R$593,94
PA: 0024.13.002596-8
Fornecedor: HUDSON ANDRÉ DO NASCIMENTO
CNPJ: 07.018.357/0001-56
Multa: R$600,00
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO:
PA: 0024.13.005914-0
Infrator: Telefônica Brasil S.A (VIVO)
CNPJ: 02.558.157/0001-62
Valor da multa: R$8.936.802,35
Natureza da Decisão: condenatória
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALFENAS
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça, Felipe Gomes de
Araujo, diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem
NOTIFICAR o interessado, Senhor Vanderlei de Oliveira da Silva, RG: 18346386/MG, para que tome ciência da promoção de
arquivamento do IC nº MPMG-0301.14.000078-9, instaurado para assegurar ao interessado, recolhido à época no Presídio Inspetor
José Martinho Drumond, atendimento médico extramuro para tratamento cirúrgico de osteomieleite crônica do úmero. Em caso de
discordância com o arquivamento do referido expediente, os interessados poderão encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias, razões
escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, com endereço na avenida Álvares Cabral, nº 1690, Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-001, que serão juntados aos autos do inquérito civil até a sessão do CSMP, na qual será
apreciada a promoção de arquivamento (a ser realizada, no mínimo, após quinze dias da data de seu protocolo), conforme Enunciado
da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 03, de 20 de agosto de 2009. E para que chegue ao conhecimento dos interessados,
expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais e afixada no quadro
de avisos desta Promotoria de Justiça pelo prazo de 10 (dez) dias e que segue assinada pelo Promotor da 1ª Promotoria de Justiça de
Igarapé.
FELIPE GOMES DE ARAUJO
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAETÉ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2014
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Dra. Daniza Maria Haye Biazevic, Promotora da 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Caeté, torna público o presente edital de notificação considerando a impossibilidade de notificação pessoal do
interessado ou por via postal, mesmo através de mandatário ou prepostos, dando-lhe ciência do ARQUIVAMENTO DA NOTICIA DE
FATO Nº 0045.14.000.250-7, instaurada para averiguar a regularidade no fechamento de passagem pelo proprietário da Fazenda
Ouro Fino, dando-se o arquivamento pela inexistência de fundamento para instauração de ação civil pública.
Por meio deste, informa que poderá interpor, no prazo de 10(dez) dias, recurso contra a decisão proferida a apresentar razões
escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do procedimento.
Após, transcorrido o prazo de 15(quinze) dias, considere-se o notificado ciente do teor desta notificação, determinando que o presente
edital seja afixado na sede da Secretaria das Promotorias, situada a Rua Monsenhor Domingos, nº 47, Centro – Caeté/MG – CEP:
34.800-000, e que seja publicado no Diário Oficial.
Caeté, 15 de outubro de 2014.
Daniza Maria Haye Biazevic
Promotora de Justiça
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBERLÂNDIA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, neste ato representado pelo Promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, titular
da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 42, §2º do
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Decreto 2.181/97 e considerando que restaram infrutíferas as tentativas de notificação pessoal da parte reclamada nos autos do
Processo Administrativo nº 0702.08.002055-6, comunica RIBEIRO E SAVASTANO LTDA. (Barra de Cereal Triatleta), por meio de seu
representante legal, ELAINE BARBOSA, do encerramento do Processo Administrativo supracitado, devido ao pagamento da multa
ajustada em Transação Administrativa. Esta Notificação será afixada no Quadro de Avisos desta Promotoria.
Uberlândia, 20 de Outubro de 2014.
FERNANDO RODRIGUES MARTINS
3º Promotor de Justiça
EDITAIS E AVISOS
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
T.C.T. 090 de 27/08/14, entre o MPMG/PGJ/PROCON-MG, e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Advocacia-Geral do
Estado. Objeto: a articulação e a interação dos partícipes visando à inscrição em dívida ativa e cobrança de multas decorrentes de
infração a normas de proteção ao consumidor, aplicadas pelo PROCON-MG com fundamento no art. 273 da Lei Complementar nº 34,
de 12 de setembro de 1994. Valor: sem ônus aos partícipes. Vigência: 27/08/14 a 26/08/19.
T.C.T. 114, de 01/10/14, entre o MPMG/PGJ/CEAT/FUNEMP, e a Cooperativa dos Empreendedores em Ações Culturais, História e
Memória - Cooperativa Cultura. Objeto: a cooperação técnica e operacional para o intercâmbio técnico, científico e a promoção de
ações para prevenir, coibir e repreender toda e qualquer conduta efetiva ou potencialmente degradadora dos direitos e interesses
difusos e coletivos tutelados pelo MP, tendo em vista sua preservação, conservação e recuperação. Valor: sem ônus aos partícipes.
Vigência: a partir da data de sua assinatura.
T.A 022, de 26/09/14 ao T.C.T. 116/09, entre o MPMG/PGJ/PROCON-MG, e a União/Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento/Superintendência Federal de Agricultura de Minas Gerais-MAPA-MG. Objeto: a substituição do interveniente pela PGJ
e a sua prorrogação. Valor: sem ônus aos partícipes. Vigência: a partir de 29/10/14.
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
DIRETORIA-GERAL
HOMOLOGAÇÃO e COMUNICAÇÃO
Processo Licitatório nº 066/2014 – Pregão Eletrônico nº 064/2014
SIAD 1091040 - 000066/2014
Objeto: Aquisição de materiais de escritório.
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Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: Máximo Distribuidora Ltda.-EPP,
CNPJ 38.467.627/0001-20, no lote 1.
O lote 2 foi revogado pelo fato de ter sido gerado no sistema (SIAD) tão somente para receber dois itens excluídos desta licitação.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2014.
Simone Maria Lima Santos
Diretora-Geral
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