Resultados do QREN
Contributos para 2014-2020
Análise contrafactual dos impactos
incentivos às empresas no POE/PRIME
dos incentivos às empresas no POE/PRIME
Tipologia Clusters
Porquê este estudo?
Principais resultados do estudo
A
avaliação dos incentivos ao investimento
Os incentivos às empresas têm impactos positivos
empresarial na generalidade dos países europeus
tem-se baseado, fundamentalmente, em métodos
qualitativos de pesquisa e na análise da evolução
de indicadores que traduzem os objetivos das
intervenções (investimento, criação de emprego,
despesas em inovação, etc.). Trata-se, em ambos
os casos, de abordagens fundamentais para o
adequado acompanhamento das políticas
públicas. Não obstante, os métodos referidos não
permitem aferir de forma precisa os impactos
efetivos dos incentivos no desempenho das
empresas.
no desempenho das empresas, aumentando a
probabilidade de sobrevivência das empresas ao
fim de 3 anos em 11 pontos percentuais.
Assim,
a Comissão Europeia tem vindo a apelar
aos Estados Membros para que adotem uma
abordagem contrafactual à avaliação das políticas
de apoio às empresas, assente numa comparação
rigorosa entre o desempenho de empresas
apoiadas e o de empresas não apoiadas. No
mesmo sentido, o Memorando de Entendimento
que enquadra o programa de assistência
económica e financeira a Portugal refere a
necessidade de elaboração de estudos que
analisem o impacto efetivo dos instrumentos de
apoio às PME em Portugal. O presente estudo visa
responder a estes apelos e contribuir para
preencher as lacunas de conhecimento neste
domínio, tirando partido da informação disponível
(referente ao anterior período de programação
dos fundos estruturais, 2000-2006).
Entre as empresas que sobrevivem, os incentivos
conduzem, ao fim de três anos, à criação líquida
de 2,1 postos de trabalho, e 0,2 postos de
trabalho qualificado, adicionais por empresa.
O
montante médio de incentivo atribuído por
cada posto de trabalho gerado ao fim de 3 anos é
de 55 mil euros, o que corresponde a cerca de 18
mil euros por ano. O esforço público total
associado à criação de cada posto de trabalho
tende a ser inferior a este valor, já que uma parte
dos incentivos é posteriormente reembolsada
pelas empresas beneficiárias.
O impacto dos incentivos é positivo qualquer que
seja o tipo de empresa analisado (por dimensão,
idade, setor, âmbito geográfico do negócio, etc.).
O
impacto positivo na sobrevivência é mais
pronunciado em empresas com menos de 10
trabalhadores, novas empresas e empresas com
níveis mais reduzidos de autonomia financeira.
O impacto positivo na criação de emprego é mais
expressivo em grandes empresas, empresas
recentes e empresas com níveis mais reduzidos de
autonomia financeira.
Maio 2013
Resultados do QREN
Contributos para 2014-2020
Relevância dos resultados obtidos para o futuro
Os
resultados obtidos sugerem que, à luz das
Os resultados sugerem que os incentivos são mais
variáveis de resultado analisadas (sobrevivência e
criação de emprego), os incentivos às empresas
estão essencialmente bem concebidos. Note-se,
porém, que aquelas variáveis não correspondem
integralmente aos objetivos definidos para os
instrumentos de política sob análise (que incluem
aspetos como a produtividades, a inovação, a
internacionalização, etc.). Assim, os resultados
deste estudo devem ser complementados com as
avaliações e outros estudos em curso.
eficazes em termos de criação de emprego
quando dirigidos a empresas cuja atividade se
dirige
fundamentalmente
a
mercados
suprarregionais, independentemente da dimensão
ou do setor específico em que atuam. Estes
resultados sugerem que a opção que tem vindo a
ser assumida nas políticas públicas em Portugal,
no sentido de privilegiar o acesso aos apoios por
parte de empresas mais expostas à concorrência
internacional, tende a revelar-se adequada à
criação de emprego nas empresas apoiadas.
Os
incentivos são particularmente eficazes no
caso de empresas tipicamente mais frágeis
(empresas novas, com reduzida autonomia
financeira, etc.). No entanto, o apoio a empresas
com tais características acarreta riscos acrescidos
para as intervenções públicas, o que tem levado à
fixação de limites mínimos de autonomia
financeira das empresas que têm acesso aos
incentivos. Os resultados do estudo sugerem a
necessidade de, à luz do contexto atual,
reponderar o balanço entre o risco assumido pelas
políticas e o seu impacto efetivo na economia.
O custo médio, em termos de fundos públicos por
emprego gerado em resultado dos incentivos, é
menor nas grandes empresas do que nas PME
com características semelhantes. Sendo o
emprego criado, em média, mais elevado no caso
das grandes empresas, os resultados sugerem que
faz sentido manter a possibilidade de apoio a
projetos de não-PME, dentro dos limites previstos
nas atuais regras de Auxílios de Estado e demais
regulamentação aplicável.
Mais Informações em:
O
custo total do apoio público por emprego
gerado em resultado dos incentivos às empresas
atinge, no máximo, cerca de 18 mil euros por ano,
podendo, em muitos casos, ser substancialmente
inferior. Tendo em conta que a criação líquida de
postos de trabalho nas empresas apoiadas não
constitui um objetivo primordial destas políticas –
que, tipicamente, são concebidas para promover a
produtividade, a inovação e a internacionalização
das empresas, bem como a alteração do perfil de
especialização da economia – pode afirmar-se que
o custo médio do apoio público por emprego
gerado é globalmente modesto.
Ficha Técnica do Estudo
Autores: Ricardo Paes Mamede, Teresa Fernandes e Ana
Alexandrino da Silva
Período de referência do estudo: 1999-2008.
Fontes de dados: Quadros de Pessoal do GEP/MSSS, INE e
Autoridade de Gestão do Compete
Data de conclusão do estudo: Maio de 2013.
Entidade responsável: Observatório do QREN
Custo: 9.900 euros.
http://www.observatorio.pt/
Maio 2013