GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações.
Comissão Especial de Licitação 01 – CEL 01
SEGUNDA ATA DE ABERTURA DA SESSÃO DE SHOPPING
Às quatorze horas do dia dezessete de agosto do ano de dois mil e quinze, no Escritório da
SEAPROF, situado à Av. Tancredo Neves nº 501 Bairro COHAB, Município de Tarauacá – AC,
reuniu-se a Comissão Especial de Licitação – 01, designada pelo Decreto Nº 058, de 07/01/2015,
publicado no Diário Oficial do Estado Nº 11.473, de 08/01/2015, Portaria SGA/SEADJ/ Nº 016 de 19
de junho de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado Ano XLVIII, nº. 11.579 de 22/06/2015 e
Portaria SGA/SEADJ/ Nº 017 de 03 de julho de 2015, estando presentes os membros: Janeth
Rebouças de Almeida Santos e Ermeson Monteiro de Araújo, sob a presidência da Primeira, estes
designados pelos Decretos Nº 060 e 062, respectivamente, ambos de 07/01/2015, publicados no
Diário Oficial do Estado Nº 11.473, de 08/01/2015, para os trabalhos de recebimento e análise das
propostas referente ao Shopping n.º 005/2015 BIRD 7625-BR, cujo objeto é a Aquisição de
combustível e derivados de petróleo (Gasolina comum, Óleo Diesel comum e óleo Diesel S10)
para atender as demandas da SEMA, no município de Tarauacá/AC, no âmbito do PROACRE,
conforme Acordo de Empréstimo – 7625-BR - Processo Nº 00112117-3/2015. 1) Aviso de
Licitação, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 11.579, Ano XLVIII, Diário Oficial da União Nº
116 – Seção 3 – Pag. 176, ambos do dia 22/06/2015, no Jornal A Gazeta e Jornal Pagina 20, do dia
20/06/2015, e nos sites www.ac.gov.br (clicar no ícone: licitações), www.acrecompra.acre.gov.br ou
www.licitacao.ac.gov.br; 2) Aviso de Prorrogação, publicado no Diário Oficial do Estado Nº
11.609, Diário Oficial da União Nº 144 – Seção 3 – Pag. 143, Jornal A Gazeta e Jornal Pagina 20,
todos
do
dia
30/07/2015,
e
nos
sites
www.ac.gov.br
(clicar
no
ícone:
licitações),
www.acrecompra.acre.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br; 3) Aviso de Retificação, publicado no
Diário Oficial do Estado Nº 11.612, Diário Oficial da União Nº 147 – Seção 3 – Pag. 143, Jornal A
Gazeta e Jornal Pagina 20, todos do dia 04/08/2015, e nos sites www.ac.gov.br (clicar no ícone:
licitações), www.acrecompra.acre.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br. Fizeram retiradas do presente
edital os interessados listados no documento “relatório de downloads de comprovante de retirada de
editais por interessados”, parte integrante desta ata independente de transcrição.
PARA APRESENTAÇÃO DE DUAS PROPOSTAS OU MAIS
Na data e hora marcada, a Comissão recebeu envelope de Proposta de Preços das empresas
............................. e .................................. Feito isso, a Comissão, fez consulta ao Cadastro Nacional
1
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário – Rio Branco/AC – CEP: 69.900.830
Fones/Fax: (0**68) 3215 4606 E-mail: [email protected]
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Comissão Especial de Licitação 01 – CEL 01
de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, através do site www.portaltransparencia.gov.br/ceis,
conforme Orientação Interna n.º 025, de 01 de junho de 2009, e constatou que a empresa participante
não possui sanções administrativas. Em seguida, a Comissão informa aos presentes, que permanece
válida no processo licitatório, a proposta de preços da empresa J. MOURÃO COMÉRCIO E
TRANSPORTES LTDA, apresentada na primeira abertura do processo licitatório, dia 07/07/2015.
Dando continuidade, a Presidente procedeu a abertura dos envelopes de Proposta de Preços das
licitantes participantes, sendo as mesmas repassadas para conhecimento e vista pelos demais
membros da Comissão. Prosseguindo e após a análise das Propostas de Preços, a Presidente informou
aos licitantes presentes os valores propostos pelas licitantes participantes. Isto Feito, a Comissão
registrou os valores cotados no MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS, parte integrante desta Ata,
sendo que o processo licitatório será encaminhado a SEMA, para análise, emissão de parecer técnico.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrado o presente ato público, e eu, Ermeson
Monteiro de Araújo, na qualidade de membro, lavrei a presente ata que vai assinada pela Presidente,
membros da Comissão e demais pessoas que desejarem assinar.
OBS.: IMPORTANTE INFORMAR QUE JÁ CONSTA UMA PROPOSTA NO PROCESSO E
QUE A MESMA PERMANECE VÁLIDA.
PARA APRESENTAÇÃO DE APENAS UMA PROPOSTA
Na data e hora marcada, a Comissão recebeu envelope de Proposta de Preços da empresa
..................... Feito isso, a Comissão, fez consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e
Suspensas – CEIS, através do site www.portaltransparencia.gov.br/ceis, conforme Orientação Interna
n.º 025, de 01 de junho de 2009, e constatou que a empresa participante não possui sanções
administrativas. Isto feito, a Comissão informa ao licitante presente, que permanece válida no
processo licitatório, a proposta de preços da empresa J. MOURÃO COMÉRCIO E
TRANSPORTES LTDA, apresentada na primeira abertura do processo licitatório, dia 07/07/2015,
mas mesmo assim não foram atendidas as normas estabelecidas pelo - Banco Internacional para a
Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, que exige a apresentação de no mínimo três propostas
válidas, e sendo assim, por unanimidade de seus membros a Comissão julga o presente processo
licitatório FRACASSADO, comunicando em seguida que a decisão quanto a reabertura de prazo
para apresentação de novas propostas, fica desde já a critério e sob responsabilidade do órgão
solicitante.
2
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário – Rio Branco/AC – CEP: 69.900.830
Fones/Fax: (0**68) 3215 4606 E-mail: [email protected]
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Comissão Especial de Licitação 01 – CEL 01
CASO NÃO SEJA APRESENTADA MAIS NENHUMA PROPOSTA, ALÉM DA QUE
CONSTA NO PROCESSO.
Na data e hora marcada, a Comissão verificou que não houve apresentação de novas Propostas de
Preços para o referido Processo. Isto feito, a Comissão comunica que permanece válida no processo
licitatório, a proposta de preços da empresa J. MOURÃO COMÉRCIO E TRANSPORTES
LTDA, apresentada na primeira abertura do processo licitatório, dia 07/07/2015, mas mesmo assim
não foram atendidas as normas estabelecidas pelo - Banco Internacional para a Reconstrução e o
Desenvolvimento - BIRD, que exige a apresentação de no mínimo três propostas válidas, e sendo
assim, por unanimidade de seus membros a Comissão julga o presente processo licitatório
FRACASSADO, comunicando em seguida que a decisão quanto a reabertura de prazo para
apresentação de novas propostas, fica desde já a critério e sob responsabilidade do órgão solicitante.
Pela Comissão de Licitação:
Janeth Rebouças de Almeida Santos
Presidente em exercício
Portaria SGA/SEADJ/ nº. 022/2015
Ermeson Monteiro de Araújo
Membro de Comissão
3
Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário – Rio Branco/AC – CEP: 69.900.830
Fones/Fax: (0**68) 3215 4606 E-mail: [email protected]