DISCURSO DE S. EXA. O GENERAL CEMGFA
Conferência no IDN – Kosovo: A Segurança e o Estado de Direito
Excelentíssimo Senhor General Director do Instituto da Defesa
Nacional
Excelências
Minhas Senhoras e Senhores
Queria começar por louvar a iniciativa do Instituto da Defesa
Nacional por promover esta Conferência, subordinada ao tema
"Kosovo: A Segurança e o Estado de Direito".
A realização desta actividade materializa uma abordagem relevante
a um problema que permanece actual. Abordagem essa que
identifico como muito útil para as Forças Armadas e que, me
permito
acreditar,
oferece
também
interesse
aos
demais
participantes.
Estou convicto que os trabalhos desenvolvidos ao longo deste dia,
permitirão registar valiosos contributos e que a partilha de opiniões
e a troca de pontos de vista contribuirá para aprofundar a reflexão
que aqui nos trouxe.
A oportunidade e a pertinência da temática em apreço são, assim,
evidentes.
Como muito importantes são as suas potenciais consequências
para o futuro próximo da União Europeia e da Aliança Atlântica se,
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porventura, os resultados do apoio à construção da paz nos Balcãs
não forem os adequados ao tão desejado ambiente de segurança
na Europa, centrado nas pessoas e na necessidade de defender as
suas vidas, bens e formas de viver. Um ambiente que seja inclusivo
de todos os países da região e que não exclua nenhum,
designadamente a Sérvia.
Neste caminho existe também um actor internacional incontornável
– a Rússia; a sua adesão à evolução positiva da situação de
segurança no Kosovo será um facilitador da estabilidade regional.
Este ambiente de segurança não deve ser edificado contra
ninguém, devendo antes procurar agregar os Estados em parcerias
de segurança cooperativa, “com todos e para todos”.
A antiga Jugoslávia era o exemplo paradigmático de uma sociedade
matizada pelo cruzamento civilizacional, bem como pela profunda
segmentação
étnica
e
religiosa
das
populações.
Consequentemente, a secessão da Jugoslávia ocorreu com pesado
sofrimento e moldou-se a fronteiras com acentuado lastro histórico.
Paradoxalmente, o Kosovo não se inscreve totalmente neste
paradigma.
Enquanto entidade estatal auto-proclamada no ano de 2008,
reconhecida por alguns países da Comunidade Internacional, nos
quais se inclui Portugal, o Kosovo, terra de importante simbologia
histórica para a Sérvia e para a Albânia, é hoje uma realidade
complexa, enquanto Estado.
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É,
ainda,
admissível
concluir
que
o
reconhecimento
da
independência do Kosovo inaugurou uma nova era no que diz
respeito à interpretação da legalidade nas relações internacionais.
Revisitando o passado recente, constatamos que, desde o início da
“Operation Allied Force” em Março de 1999, a NATO tem utilizado a
sua inigualável capacidade militar na preservação da segurança no
Kosovo. Mas é, também, um facto que os seus instrumentos
diplomáticos, económicos e sociais não se encontram habilitados
per se para colmatar as lacunas próprias de um Estado em situação
particular de fragilidade.
Complementarmente, a União Europeia tem fortes e poderosos
instrumentos de ordem política, económica e social.
Neste contexto, é fácil perceber o imperativo da útil e efectiva
articulação entre a NATO e a União Europeia; naturalmente,
sempre observando a função legitimadora que cabe às Nações
Unidas. Neste sentido, reforço uma vez mais a importância da
concertação entre a NATO, a União Europeia e a ONU a favor da
Paz, da Segurança, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento. A
EULEX e a UNMIK são símbolos centrais daquilo que pode ser
conseguido quando existe comunhão de vontades.
Acompanhar e antecipar a evolução do Kosovo é, pois, muito
importante para Portugal; tanto pelas implicações no ciclo de
planeamento estratégico como pelas repercussões que tem no
empenhamento e gestão das Forças Nacionais Destacadas.
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Presente no esforço da Aliança no Kosovo desde o princípio,
Portugal sempre esteve consciente que os problemas do Mundo
actual não se resolvem apenas pela intervenção militar e,
reconhecidamente,
tem
contribuído
com
sensatez,
saber
e
imparcialidade na procura de soluções mais abrangentes para a
promoção da “Segurança Humana” no território.
Os 4624 soldados portugueses que já prestaram serviço no Kosovo
têm sido dignos e valorosos representantes do entendimento da
esfera política nacional. Com determinação, dedicação e disciplina,
adaptando-se às exigentes e complexas condições do Teatro de
Operações, sempre demonstrando competência técnica, cumprindo
com eficiência e eficácia as responsabilidades de que têm sido
incumbidos, os nossos militares têm sido sempre referidos pelos
Aliados como exemplo de fiabilidade e de competência, como
garantes de sucesso.
Importa salientar que este êxito a que, normalmente, se associa a
participação de forças militares portuguesas em operações de paz
reside, não só na assertividade e esclarecido conhecimento de
situação no desempenho das missões mas também, na empatia
com que desenvolvem relacionamentos com as gentes locais
estabelecendo desta forma pontes para outros domínios de acção.
Cumpre-me acrescentar que as Forças Armadas Portuguesas, têm
vindo, desde sempre, mas com ênfase crescente no passado
próximo e no presente, a preparar os quadros militares a
interagirem de modo útil e eficaz com os quadros de todos os outros
vectores de actuação.
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As ameaças, riscos e desafios estão a ser abordados de forma
multidimensional nos campos da governação, da justiça e da
segurança. A passagem de testemunho das “Properties with
Designated Special Status” (PDSS) tem sido um indicador positivo
do nível de segurança no território kosovar bem como da
capacidade do novo Estado em assumir as suas responsabilidades.
É do conhecimento geral que a permanência de forças militares em
operações alargadas no tempo, são dispendiosas, têm maior
exposição a baixas e a um maior desgaste da opinião pública.
Existem também pressões de alguns aliados no sentido de deslocar
o esforço empenhado no Kosovo para o Afeganistão.
No entanto, este é um processo com um “End State” e não deve ser
condicionado por um “End Date” – quero com isto dizer que a KFOR
deverá continuar a reduzir o efectivo de acordo com as
circunstâncias do ambiente operacional, sem perder de vista a
estabilidade no território, ainda frágil.
Finalizando,
importa
referir
que
o
“Smart
Power”
e
a
“Comprehensive Approach” serão decisivos na afirmação e
credibilização do Kosovo como Estado de Direito bem como para a
reconciliação dos países da região e obtenção da tão esperada
estabilidade no Sudeste europeu.
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