Comunicação à 4ª Secção
Os tempos de crise que hoje vivemos vão exigir de todos nós, advogados, um esforço
suplementar na defesa dos direitos das pessoas, que tantas vezes se dão por adquiridos, mas
que os períodos conturbados se encarregam de ofender. Cabe-nos a nós assumir sem
pruridos e com coragem a linha da frente da defesa de tais direitos, pois estão infelizmente
reunidas todas as condições para que as pessoas se vejam gravemente ofendidas na sua
esfera jurídica, ao arrepio dos princípios estruturantes do Estado de Direito em que todos
gostamos de viver.
É nos períodos de crise que as Pessoas têm a oportunidade de colocar a tónica na
superioridade de espírito que são capazes de alcançar, mas é também nestes períodos que se
cometem os maiores atropelos aos direitos mais básicos das pessoas.
Antes dos nossos direitos estão os nossos deveres, sendo na conjugação equilibrada
de ambos que reside a nossa responsabilidade perante a sociedade, o nosso papel enquanto
advogados, a exigência de estarmos à altura do que as pessoas vão necessitar da nossa
parte. Nós existimos para servir os outros, e só podemos ser úteis e fazer a diferença se nos
apetrecharmos com todos os instrumentos necessários à defesa das pessoas que nos
procuram,
em
termos
de
conhecimentos,
de
assunção
das
nossas
elevadas
responsabilidades, cientes de que a qualquer momento nos pode ser exigido que demos o
melhor de nós mesmos.
Ali onde estão um idoso ou uma criança desprotegidos tem de estar um advogado
fortalecido, onde estiver uma pessoa com uma carência grave tem de estar um advogado
atento, onde houver uma pessoa cujos direitos sejam ameaçados tem de estar um advogado
combativo e corajoso, mesmo quando as suas condições de trabalho não são as melhores,
mesmo quando a nossa profissão atravessa uma crise sem precedentes, a impor a discussão
de tantos e tão variados assuntos, com a abertura de espírito suficiente para aceitarmos
conciliar as nossas ideias com ideias diferentes das nossas, sendo todas elas globalmente
necessárias à sustentabilidade da advocacia em Portugal no futuro.
Chamo a especial atenção de todos para os idosos, para aquelas pessoas que já
deram tudo o que podiam à sociedade, mas que, em troca, não recebem desta o mínimo que
se lhe impunha. Um idoso não é um lenço de papel que se deita fora depois de usado. É
muitas vezes um mestre, uma soma de mais-valias desaproveitadas pela sociedade, uma
peça chave sem a qual o puzzle não se completa. É chegada a altura de defender a
elaboração e aprovação de um estatuto do idoso, que contemple a defesa dos mais variados
aspectos da sua vida, pois à semelhança das crianças, são seres humanos fragilizados, sendo
postos à margem e em segundo plano, quando deveriam estar no lugar cimeiro das nossas
preocupações, por respeito, por agradecimento pelos seus contributos, por uma questão de
responsabilidade, por solidariedade inter-geracional.
Para sermos cidadãos temos, primeiro, deveres e, só depois, direitos. É a minha
convicção pessoal, que nunca deixarei de defender em cada dia da minha vida.
Aprendamos, pois, a ser cidadãos, cultivando com cuidado o caminho que nos há-de levar
ao amanhã, agradecendo o caminho que foi cultivado para nós, pelos nossos idosos.
Conclusão
Devemos pugnar pela elaboração de um estatuto do idoso.
A delegada ao Congresso
Joana Roque Lino
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