LISTA EXEMPLIFICATIVA DE MATERIAIS ESCOLARES QUE,
CONSOANTE O DISPOSTO NA LEI 12.886/2013, NÃO PODEM SER
SOLICITADOS PELAS ESCOLAS:
ITEM Nº
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
MATERIAL
ÁLCOOL
ARGILA
BALDE DE PRAIA
BALÕES
BASTÃO DE COLA-QUENTE
BOLAS DE SOPRO
CANETA PARA LOUSA
CARIMBO
COPOS DESCARTÁVEIS
CORDÃO
CREME DENTAL
ELASTEX
ESPONJA PARA PRATOS
ESTÊNCIL A ÁLCOOL E ÓLEO
FANTOCHE
FITA DUPLA FACE
FITA PARA IMPRESSORA
FITAS DECORATIVAS
FITILHOS
FLANELA
GARRAFA PARA ÁGUA
GIZ BRANCO E COLORIDO
GRAMPEADOR E GRAMPOS
ISOPOR
JOGOS (com exceção de jogo pedagógico)
LENÇOS DESCARTÁVEIS
LIVRO DE PLÁSTICO PARA BANHO
MAQUIAGEM
MARCADOR PARA RETROPROJETOR
MATERIAL DE ESCRITÓRIO
MATERIAL DE LIMPEZA EM GERAL
MEDICAMENTOS
PALITO DE CHURRASCO
PALITO DE DENTE
PAPEL HIGIÊNICO
PAPEL OFÍCIO COLORIDO
PILOTO PARA QUADRO BRANCO
PRATOS DESCARTÁVEIS
AV. General Clodoaldo da Fonseca, 95, Centro, CEP 57051-310 (antiga Ladeira do Brito)
Telefone/Fax: +55 (82) 3315-3796 (Administrativo). Atendimento ao público: 151 (Ligação gratuita)
39.
40.
41.
42.
PREGADOR DE ROUPAS
SACOS PLÁSTICOS
TONNER PARA IMPRESSORA
TRINCHA
MATERIAIS ESCOLARES QUE PODEM SER PEDIDOS COM RESTRIÇÕES:
ITEM Nº
MATERIAL
1.
ALGODÃO
2.
BRINQUEDO
3.
CANUDINHO
4.
CARTOLINA
5.
6.
7.
8.
9.
CD
COLA BRANCA
COLA DE ISOPOR
EMBORRACHADO E.V.A.
ENVELOPES
10.
FELTRO
11.
FITA DUREX COLORIDA
12.
13.
GLITTER / PURPURINA
JOGO PEDAGÓGICO
14.
LÃ
15.
LIVRO INFANTIL
16.
LIXA
17.
MASSA DE MODELAR
18.
PALITO DE PICOLÉ
19.
PAPÉIS EM GERAL
20.
PINCEL ATÔMICO
21.
PINCEL PARA PINTURA
EM TELA
CONDIÇÃO POR ALUNO
Para educação infantil, máximo de
01 (uma) rolo pequeno
Máximo de 01 (uma) unidade para
educação infantil
Para educação infantil, Máximo de
01 (um) pacote com 30 (trinta)
unidades
Máximo de 04 (quatro) unidades
para educação infantil
Máximo de 04 (quatro) unidades
Máximo de 02 (duas) unidades
Máximo de 02 (duas) unidades
Máximo de 03 (três) unidades
Máximo de 04 (quatro) unidades
Para educação infantil, Máximo de
50 cm (cinquenta centímetros)
Máximo de 02 (duas) unidades
pequenas 12x10
Máximo de 03 (três) unidades
Máximo de 01 (um) unidade
Para educação infantil, Máximo de
01 (um) rolo pequeno
Máximo de 01 (uma) unidade
Para educação infantil, Máximo de
01 (uma) Folha ou unidade
Máximo de 03 (três) unidades
Para educação infantil, Máximo de
01 (um) pacote com 50 (cinquenta)
unidades
Apenas papel ofício e máximo de 01
(uma) resma.
Para educação infantil, Máximo de
02 (duas) unidades de qualquer cor
Máximo de 01 (uma) unidade
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22.
23.
24.
PLÁSTICO PARA
CLASSIFICADOR
TINTAS (GUACHE, ALTO
RELEVO E TECIDO)
TNT
Máximo de 04 (quatro) unidades
Máximo de 05 (cinco) unidades de
cada tipo
Máximo de 01 (um) metro
OBSERVAÇÕES:
1. O material escolar cuja utilização não importe o consumo do bem deverá
ser devolvido ao aluno quando do fim do período letivo, inclusive
qualquer material que, embora consumível, não tenha sido utilizado.
2. É prática abusiva qualquer negativa de efetivação de matrícula ou
imposição de qualquer sanção em razão da recusa de entrega de
material escolar considerado abusivo por este Órgão.
3. É prática abusiva exigir do consumidor produtos de marcas específicas
para a compra do material ou determine que a compra seja feita no
próprio estabelecimento educacional.
4. Fica a critério do consumidor escolher entre comprar os produtos da lista
de material fornecido pela Instituição de Ensino e o pagamento de
“valor/taxa” disponibilizada por esta, sendo vedada a imposição do seu
pagamento de forma exclusiva.
5. Qualquer material não constante nesta lista deve ser solicitado com a
devida justificativa e acompanhado do respectivo plano de utilização de
material escolar especialmente planejado para cada série.
6. As quantidades apresentadas na presente lista são meramente
exemplificativas, não sendo proibida a solicitação de maiores
quantidades desde que seja apresentada a devida justificativa e
acompanhada de plano de utilização de material nos termos do item
acima.
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Telefone/Fax: +55 (82) 3315-3796 (Administrativo). Atendimento ao público: 151 (Ligação gratuita)