Universidade de São Paulo
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
Curso de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo
Resumo da Tese de Doutorado
SISTEMÁTICA INTEGRADA PARA CONTROLE DE INUNDAÇÕES EM SUBBACIAS HIDROGRÁFICAS URBANAS
ESTUDO DE CASO: A Bacia do Córrego Pirajuçara,
sob o enfoque da integração de obras com ações de educação e percepção
ambiental.
Maria de Sampaio Bonafé (Ostrowsky)
Orientadora:
Prof ª Dr ª Élide Monzeglio
Janeiro de 2000
Dedico este trabalho
Aos que ainda não usufruíram as regalias das medidas
que minorariam os efeitos das inundações em seus bairros.
Aos que vieram de Estados distantes em busca de trabalho,
que construíram nossa metrópole e hoje habitam sua periferia invisível,
clandestina, perversa, real.
Aos que já se foram, tragados pela violência das águas,
ou que com elas se contaminaram.
Aos que ainda têm esperanças de ter condições dignas de vida.
RESUMO
O trabalho analisa as estruturas vigentes de controle de inundações,
para o desenvolvimento de novas alternativas, tomando como cenário a Região
Metropolitana de São Paulo.
Desenvolve uma análise das causas e conseqüências dos problemas gerados
pelas inundações e das soluções adotadas para o seu controle. Propõe uma
Sistemática Integrada que estabelece uma nova visão das relações entre os
fatores intervenientes no fenômeno e as medidas adotadas para minimizá-lo.
Enfatiza a importância do enfoque multidisciplinar e da Integração das Ações, da
Educação Ambiental, do Controle de Uso e Ocupação do Solo, e da Percepção
Ambiental como instrumento fundamental para o estabelecimento das diretrizes.
Toma como estudo de caso a Bacia do Córrego Pirajuçara, para que os
conceitos ali aplicados sejam estendidos para as outras sub-bacias,
possibilitando a integração e melhoria do planejamento estratégico e da gestão
das questões das inundações. Gera um Sistema de Informações Geográficas,
para o planejamento, monitoramento, avaliação e atualização das ações.
Conclui a urgência da integração entre os setores envolvidos no controle de
inundações e a experimentação de modelos para a concretização das estruturas
propostas.
PREÂMBULO
ORAÇÃO A UM RIO
Maria Bonafé, - 1997
Rio nosso,
nasces no mais puro dos recantos
refletes noite e dia o céu dourado e prateado.
Respeitado seja o vosso nobre leito,
bendito o teu caminho
mesmo ainda pequeno, frágil e transparente,
trazes a nós o sangue puro e cristalino
que alimenta nosso ninho
e perpetua nossa espécie.
Rio nosso,
perdoa por nossa gente,
pela sabedoria em gerações acumulada,
por toda engenharia para confinar teu leito,
ajustar teu curso, grilar teus quintais
e aprisionar-te a correnteza
que hoje murmura nos umbrais
da mortalha de concreto.
Rio nosso,
perdoa por nossos pobres,
de toda sorte de pobreza,
de corpo, d’alma, de amor,
dos que carregam tuas águas
com tanto tipo de impureza,
e como se fosse pouco,
com aquilo que não lhes serve,
te obstruem e amaldiçoam a correnteza,
fazendo com que transbordes
Rio nosso,
perdoa nosssa cidade
que invadiu tua morada,
maculou tua pureza,
destruindo assim,
a unidade da natureza,
que abriga parte de um povo
ligado em guerra e riqueza,
que de ator, passa a vítima
de toda a calamidade.
Enquanto imagens feéricas e milionárias brilhavam nos céus do mundo todo na
comemoração antecipada da virada do século e do milênio, numa outra parte
deste mesmo mundo, imagens da miséria e da impotência, ante a retirada
também antecipada de pessoas de suas moradas,
destruídas pelas inundações, sem o ano velho, nem o novo.
Hoje, ainda chove muito em toda a região Sudeste do País.
Os noticiários reservam grande espaço ao assunto ‘enchentes’.
Jornalistas correm atrás dos técnicos e dos políticos à procura de explicações,
de culpados e de matérias para o assunto da semana.
Governantes sobrevoam as regiões inundadas e prometem soluções e verbas
minguadas, pois as grandes, explodiram no ar fazendo fulgurarem os céus sob
os aplausos dos que puderam voltar para casa no primeiro dia do ano novo.
Amanhã, quando o sol brilhar, estas cenas irão se apagando da memória da
cidade, junto às últimas gotas d’água.
Esta é a imagem de uma história que continuará pautando as notícias que se
agravam ano a ano, se não nos posicionarmos ante a relação predatória das
cidades para com os recursos naturais, das cidades para com os cidadãos e dos
cidadãos para com os outros cidadãos.
Que a presença do sol ilumine a realidade, neste emaranhado de relações que
permeiam e decidem sobre as questões das inundações, para que, nas chuvas
do amanhã, os novos caminhos propostos atenuem as dimensões dos danos por
elas causados.
É o que se pretende trazer à luz com este trabalho.
São Paulo, 5 de janeiro de 2000.
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trágicos. Em uma metrópole dessa proporção, o controle de inundações é de
fundamental importância.
SISTEMÁTICA INTEGRADA PARA CONTROLE DE INUNDAÇÕES
EM SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS URBANAS.
Estudo de caso: a Bacia do Córrego Pirajuçara sob o enfoque da
integração de obras com ações de educação e percepção ambiental.
Os maiores problemas de inundação na RMSP concentram-se basicamente ao
longo de seus drenos principais (os rios Tietê, Tamanduateí e Pinheiros) que
recebem águas dos drenos de suas sub-bacias que, por sua vez, recebem as
águas de seus afluentes.
O texto apresenta um resumo dos aspectos fundamentais da tese, bem como sua
estrutura e sumário.
São Paulo tem investido enormes recursos em obras de drenagem urbana, cujos
resultados nem sempre têm sido os esperados. As causas desse aparente
fracasso são muitas, mas uma das principais é a falta do enfoque
multidisciplinar e integrado para a solução/minimização dos problemas. A falta
de ações consistentes para a resolução destes problemas dificulta ainda a
obtenção de verbas para a adoção das medidas necessárias que possam
minimizar os danos causados à cidade e seus habitantes. Outro fator a ser
considerado é a dificuldade de se obterem dados atualizados e confiáveis e
planejamento sistêmico integrado.
INTRODUÇÃO
A ocupação desordenada e predatória das bacias hidrográficas, principalmente
das várzeas e encostas, altera diversos componentes do ciclo hidrológico. A
rápida urbanização, sem o necessário planejamento, modifica o processo de
infiltração de água no solo e promove a impermeabilização da bacia hidrográfica.
Em decorrência, durante as chuvas, aumenta o escoamento da água pela
superfície, elevando as vazões acima da capacidade da rede de drenagem.
De modo geral, as inundações vêm sendo tratadas de forma isolada e pontual,
ou seja, dada uma região com problemas de inundação, desenvolve-se um
projeto específico, sem levar em conta o fato de que o espaço em que se
processa o regime hídrico é muito mais amplo: são pequenos drenos, veios
principais, as sub-bacias, formando enfim a grande bacia hidrográfica da região.
Assim, o fenômeno natural das cheias passa a ser temido por sua face mais
perversa – a inundação de áreas ocupadas pelo homem e os danos que acaba
causando. A percepção negativa que a população tem do rio e seu entorno faz
com que este seja apenas o depositário de lixo, entulho e esgotos e também o
grande vilão nas épocas de cheias. Esse quadro é observado em várias áreas de
alta concentração urbana e se agrava quando incide em países com menos
recursos para enfrentá-lo.
As soluções isoladas não consideram a bacia como um todo e assim sendo, as
inundações migram de um lugar para outro, transferindo os problemas para
outras regiões e em muitos casos, paradoxalmente, aumentando as perdas e os
danos envolvidos.
Neste estudo aborda-se a questão tomando como cenário a Região
Metropolitana de São Paulo – RMSP enfocando uma de suas sub-bacias, no
caso, a do córrego Pirajuçara.
Porque as coisas não funcionam? Essa intrigante questão, considerando o bom
nível dos profissionais envolvidos com o assunto das enchentes, os diversos
Planos de extremo apuro técnico desenvolvidos e os recursos financeiros
aplicados, que não foram poucos, foi o ponto inicial e a motivação principal dos
estudos.
A RMSP é uma área de 8.051 Km2 composta por 39 municípios, cerca de 18
milhões de habitantes, com alto índice de adensamento urbano, e cuja ocupação
e expansão ocorre de forma rápida e quase sempre apartada do planejamento
urbano. Nesse ambiente, a incidência das cheias freqüentemente se transforma
em eventos de inundações de áreas ocupadas pelo homem, com contornos
3
Em geral, planos e projetos dos governos em geral: partem do descrédito
histórico pelo muito a que se propõem e pelo pouco que realizam, pretendem ter
uma importância, abrangência e influência muito maior que a permitida pela
suas atribuições (ou força, ou competência política) e, apesar do longo histórico
de fracassos, ainda pretendem, isoladamente, ser considerados como a única
alternativa para solução de todos os males; não é raro ainda que, para terem
sucesso, exijam, previamente, uma enormidade de ações que, naturalmente,
serão executadas por algum órgão fora da esfera de poder daquele governo que
aprovará o plano.
Por outro lado, os principais atores desse drama, ou seja, a população moradores e não moradores que se relacionam com o espaço por meio do
comércio, indústria, serviços, escolas, etc. –, principalmente os de menor poder
aquisitivo, são constantemente tratados como meros coadjuvantes, quando não
como agentes passivos do processo.
Nenhum desses fatores é novidade nos estudos e preceitos de controle de
inundações. Vislumbra-se, porém, a possibilidade de uma ruptura nesse
processo, e é justamente isso que se irá procurar demonstrar ao longo deste
trabalho.
Outro aspecto interessante é o contexto social e sua influência nas decisões
políticas de aplicação de recursos nas metrópoles brasileiras, que é um fator
decisivo em relação ao direcionamento de maiores recursos financeiros para
atendimento a regiões e grupos com maior poder de influência, e não seria
diferente quando se tratam de recursos para controle de inundações.
Demanda-se, naturalmente, uma mudança de postura de todos os envolvidos,
munícipes, setores organizados da sociedade e órgãos de governo em relação a
essa questão. Isso poderá ser obtido por meio de técnicas de educação e de
reeducação, da modificação do fluxo vigente, de forma a racionalizar o uso de
recursos de todas as áreas envolvidas e, principalmente, da integração dos
processos, das pessoas e das entidades envolvidas, de forma a tornar cada um
de seus componentes, parte inseparável de um todo.
São Paulo não age de forma integrada, seja entre os poderes envolvidos, seja
entre governos e demais setores da sociedade. Os estudos apontam ainda que,
em diversas situações, nem mesmo entre setores do mesmo poder público
ocorre essa integração.
A adoção de ações integradas e de medidas de racionalização facilita a
compreensão global dos problemas e aproxima setores envolvidos. A
sistematização e a avaliação periódica realimentam o processo e permitem que
se obtenha um melhor ordenamento da expansão urbana, elemento fundamental
para o equilíbrio do ecossistema.
No fluxo atual do controle de enchentes, após a ocorrência de mais uma
previsível inundação, em decorrência da pressão social e conforme os recursos
disponíveis, decide-se adotar medidas, normalmente de impacto, sem que
sejam observados aspectos relevantes de planos integrados, mesmo porque
estes inexistem. Tais medidas, ao serem implantadas, já não representam mais o
conjunto de necessidades do trecho urbano e da população, quer pela demora
em serem implementadas, quer pela própria alteração da ocupação urbana.
Para suporte à tomada de decisão, é necessário o desenvolvimento dos
chamados ‘Sistemas de Informações Geográficas’ (SIG), os quais permitem que
os órgãos de planejamento disponham de informações consistentes e
atualizadas que facilitam a constante reavaliação, e, conseqüentemente, a
melhoria dos processos.
Nos períodos compreendidos entre as inundações, os setores de planejamento
desenvolvem ainda outras propostas, em geral, desconhecendo ou ignorando os
projetos desenvolvidos por outros setores. Esses projetos nem sempre são
implementados, pois acabam preteridos pelas medidas que se optam por
implantar no período que se suceda a mais outra inundação, e assim por diante,
criando um círculo vicioso de desperdício e pouca eficácia.
Por inúmeros outros fatores, até mesmo políticos, nem sempre os dados
técnicos são os principais itens considerados para tomada de decisão e,
inevitavelmente, dispor de informações, apenas, não evita o drama das áreas
inundadas, o que não invalida, obviamente, a necessidade da existência e da
importância dos Sistemas de Informações.
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A utilização de sistemas de monitoramento e apoio, como é o caso do Sistema
de Informações Geográficas – SIG, desenvolvido e apresentado como parte
integrante desse trabalho, é outro ponto a ser ressaltado como um dos meios de
melhoria dos processos vigentes.
Pelas razões expostas, a hipótese central desta tese é a possibilidade de
melhoria no processo de controle de inundações, mediante o desenvolvimento e
adoção de um novo modelo teórico e geração de instrumentos que tragam um
enfoque integrado da questão das cheias urbanas e suas conseqüências.
Finalmente, ressalte-se que a questão das inundações é sempre considerada no
contexto da bacia hidrográfica, tratando-se os problemas de forma integrada, e
considerando ainda os vínculos hidráulicos da rede de drenagem e todos os
elementos urbanos e ambientais, não deixando de lado aqueles relacionados ao
comportamento da população e à percepção ambiental.
Adotou-se como objeto de estudo-padrão a sub-bacia do córrego Pirajuçara,
integrante à bacia do Alto Tietê, em função de ter um alto grau de urbanização
(90% da área) com predominância de população de baixa renda, possuir trechos
que são inundados em época de enchente causando paralisação em uma área
estratégica do sistema viário que faz a interligação da capital com o cone sul e
oeste e atravessar três municípios (Taboão da Serra, Embu e São Paulo).
As conclusões desse estudo, no entanto, poderão ser estendidas às outras subbacias da Bacia do alto Tietê, visando minimizar/solucionar os problemas
causados pelas inundações na RMSP.
A partir dos dados levantados, foi possível também, descrever,
cronologicamente, as medidas adotadas pelos governos, órgãos da sociedade
civil e pelos cidadãos para enfrentar as inundações, bem como analisar a forma
de atuação dos governos envolvidos e detectar a necessidade de mudança no
enfoque da questão do controle das inundações, dando ênfase especial ao
trabalho conjunto dos setores e aplicação de ações integradas e concomitantes.
Um instrumento importante utilizado no desenvolvimento da tese é a
pluridisciplinaridade aplicada na sua estruturação. Exemplo disso, o seu projeto
gráfico, que aplica conceitos de percepção, comunicação ambiental e
programação visual gráfica, com o objetivo de ressaltar a importância destas
disciplinas para a sensibilização, desenvolvimento da percepção e melhoria dos
mecanismos de comunicação utilizado em textos técnicos e acadêmicos, que
ainda se mantêm sob a égide de antigos paradigmas.
Os dados levantados e mapeados possibilitaram que, tomando como referência
o material bibliográfico e humano consultados, fossem elaboradas proposições
e recomendações sobre medidas que poderão ser tomadas em relação à bacia,
com vistas ao controle de inundações.
RESUMO DOS CAPÍTULOS
No Capítulo II, arrolam-se alguns conceitos básicos sobre os elementos
envolvidos na questão das Inundações Urbanas: em primeiro lugar,
naturalmente, discorre-se sobre as águas, seguindo-se abordagens sobre as
ciências que dela se ocupam, mormente a Hidrologia e seu ramo específico, a
Drenagem Urbana.
Dentre todas essas questões, provavelmente, muitas estão presentes em
diversos planos e projetos governamentais já existentes, embora deva ser
ressaltado o fato de que o que faltam nem sempre são planos, mas realizações
com resultados positivos.
Medidas que abrangem ações integradas para toda a bacia, podem vir a permitir
a elaboração de peças de planejamento (sob o título que melhor convier, até
mesmo o desgastado ‘Plano Diretor’) que auxiliem, efetivamente, a população a
conviver com as águas, ou a viver mais adequadamente (ou, no mínimo, a
sobreviver) em situações de inundações.
São destacadas ainda, outras ciências e artes que já são consideradas elementos
complementares ao controle de inundações: especial atenção é dada à questão
da Educação Ambiental (incluindo-se as manifestações artísticas como pintura,
música, teatro), da Percepção Ambiental e da Comunicação Visual e de outros
menos conhecidos, como o caso da Topofilia, que aborda os elos afetivos entre
as pessoas e o meio.
5
Nesse ponto, discorre-se sobre as medidas já adotadas, os projetos
desenvolvidos e a desenvolver, incluindo-se uma análise comparativa entre
projetos municipais e estaduais e a dificuldade de integração entre os setores,
sejam entre governos ou dentro do mesmo poder público.
Ressalta-se que controlar inundações não é tarefa desse ou daquele especialista
e que somente o conjunto de conhecimentos técnicos, políticos, ambientais e
humanos pode, com alguma chance, compreender e tornar possível a
convivência com esse fenômeno da natureza.
Pretende-se que, ao final do Capítulo IV, o panorama geral da hipótese esteja
totalmente definido: da impossibilidade, seja qual for o assunto, de que os
governos envolvidos na problemática da metrópole, possam resolver, minorar,
ou ao menos equacionar, isoladamente, as questões urbanas da região.
A intenção desse breve capítulo é, em primeiro lugar, expor os conceitos
básicos dos elementos que serão abordados no conjunto do trabalho, para
depois poder se aprofundar na questão da Região Metropolitana de São Paulo.
Em seguida, foi estruturado o Capítulo III para que a questão seja
geograficamente colocada e definida: a escolha é A Região Metropolitana de São
Paulo - RMSP. Para tanto, apresenta-se o histórico do desenvolvimento da
região, o contexto social e político de sua expansão, as leis e regulamentos que
regem a metrópole e aborda-se a relação desse conjunto com a questão das
águas e, mais especificamente, com as cheias.
Procura-se demonstrar a seqüência de ações pontuais, a recorrência ou
repetição dos mesmos problemas, seguidos de promessas de solução e planos
que se pretendem únicos e definitivos, mostram-se insuficientes ou
simplesmente fracassam, e assim por diante; acredita-se que foi possível
demonstrar que esse processo permeia governos nomeados ou eleitos, em
administrações ditas democráticas, e em outras nem tanto, não isentando
nenhuma esfera de governo.
Procura-se demonstrar que há um claro conflito entre as leis e as águas na
região. Na verdade, busca-se apenas demonstrar esse conflito, como que
preparando terreno para o aprofundamento e detalhamento da questão, o que irá
ser descrito no capítulo seguinte: A Bacia do córrego Pirajuçara, o objeto
adotado para o estudo de caso, em específico.
No capítulo sobre a Bacia do Pirajuçara já se pretende obter afirmações
conclusivas, e demonstrar que, mesmo em uma das maiores metrópoles do
mundo ainda implantam-se medidas isoladas, pontuais e corretivas e com
grande tendência a resultados pouco significativos.
Reservada para o Capítulo IV, a abordagem da Bacia Hidrográfica do Pirajuçara é
iniciada com uma cronologia de fatos, colhida junto aos periódicos da região,
cuja leitura é imprescindível, ao menos do resumo, de uma poucas páginas; o
levantamento completo está anexado ao trabalho: é quase uma saga, por vezes
dramática, por outras com tons de grotesco e de comédia, passando pelo
ridículo a que os governantes se expõem quando parecem desconhecer a
história da cidade.
O Capítulo V - Sistema de Informações para a Bacia do Pirajuçara é uma
contribuição que se pretende fazer aos gestores dos processos de controle de
inundações: foi desenvolvido um protótipo de um Sistema de Informações
Geográficas – SIG, a partir do material obtido nos levantamentos, um farto
material que era e ainda é, em grande parte, de desconhecimento dos governos.
Como o objetivo não é colocar o Sistema em discussão, nem quais seriam os
indicadores mais adequados para a região, nem mesmo quais deles deveriam
compor um SIG para as bacias da RMSP, o Sistema não é colocado como
ferramenta pronta e acabada para ser utilizada como instrumento de controle de
inundações. Ao invés disso, demonstra clara e inquestionavelmente que é
possível que os governos tenham instrumentos cientificamente desenvolvidos
que, uma vez mantidos atualizados, auxiliam em muito a melhoria da qualidade
Seguindo-se ao histórico e, ainda nesse mesmo capítulo, abordam-se as
características da bacia: a composição físico-territorial, geográfica e
geomorfológica, sócio-econômica, dentre outros pontos, sobre o uso e
ocupação do solo, chegando-se enfim à questão das inundações na região.
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das ações que possam prevenir os trágicos cenários anualmente repetidos na
região.
processos em duplicidade, que se desmanchem ‘feudos’ e áreas ou tarefas com
superposição, em conflito, ou francamente desnecessários.
Como se utilizam critérios acadêmicos de cálculos e medições, envolvendo
conceitos de estatística, engenharia, geologia, dentre outras disciplinas,
requerendo ainda conhecimentos específicos de ferramentas de análise e
desenvolvimento de sistemas, o modelo do SIG desenvolvido contou com a
valiosa contribuição de técnicos e acadêmicos que, naturalmente, também
devem receber os créditos pela tarefa.
Sim, o uso de expressões como ‘reestruturação’, ‘reengenharia’, ‘downsizing’ e
outras, criadas ocasionalmente e que, eventualmente viram moda, foram
propositadamente evitadas já que, no fundo o que se propõe é apenas o uso das
técnicas adequadas de racionalização de processos, seja sob qual denominação
da moda a técnica estiver contida.
Considerando-se como premissas a utilização daquilo que foi exposto nos
Capítulos V e no próprio Capítulo VI, ou seja, considerando-se a hipótese de
implantação de um Sistema de Informações Geográficas para a Bacia e de um
tratamento da questão conforme proposto na Sistemática Integrada para Controle
de Inundações, seguem-se, no Capítulo VII, as Proposições e Conclusões.
O SIG proposto para o Pirajuçara coloca a questão da necessidade do uso de
ferramental técnico para o controle de inundações. Abre caminho para que, em
seguida, seja apresentada, no Capítulo VI – Sistemática Integrada para Controle
de Inundações, um modelo teórico propondo alterações no fluxo atual das ações
das áreas envolvidas na questão das enchentes na RMSP.
É importante lembrar que a adoção das premissas estabelecidas é colocada
como enfoque fundamental, uma vez que as proposições padeceriam justamente
da falta daquilo que se procurou apontar como causa dos diversos insucessos
históricos, constituindo-se em verdadeira armadilha para a visão global da
questão que se optou por adotar durante todo o trabalho, já que se
transformariam em apenas itens pontuais e isolados.
Novamente, registra-se que não se trata de dissecar, neste trabalho, as estruturas
organizacionais do Município e do Estado de São Paulo, nem se discute a
precisão ou ausência dos manuais, normas e procedimentos técnicos adotados
pelos órgãos envolvidos.
O modelo desenvolvido apenas indica, de forma macro, que há uma grande
tendência à ineficiência no fluxo atual e demonstra a possibilidade de melhoria
na qualidade das ações, desde que sejam promovidos ajustes, tanto no enfoque
da questão quanto nas técnicas utilizadas pelos órgãos envolvidos.
Isso não impede, no entanto, a colocação de proposições, sejam de caráter
teórico, direcionadas à aplicação prática ou até mesmo pontuais. Evita-se assim
que o trabalho possa ser mais um daqueles que se criticou, onde premissas são
colocadas como condição indispensável
Nesse mesmo capítulo, a conclusão final do trabalho é também apresentada, ou
mais propriamente, os conceitos que lhe dão sustentação são novamente
expostos, já que apareceram ao longo de todo o corpo do trabalho e ali se
mostram de forma resumida, visando a leitura breve e final do que se pretendeu
expor.
Apresenta-se a seguir o sumário dos itens que compõem a tese.
Procura-se deixar bastante explícito o caráter técnico do modelo proposto que,
se não desconsidera que mudanças desse teor dependem dos governos, não
despreza o fato de que esses mesmos governos não apresentam melhores
resultados, no tocante às enchentes, justamente porque fatores políticos,
historicamente, têm impedido que o processo seja melhorado.
A partir de uma sistemática como a que se propõe seria possível detectar,
fundamentalmente, o que é importante e o que é desnecessário, permitindo
ainda, quase como subproduto, que se melhorem ou que se eliminem áreas e
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10. Outros aspectos a serem observados
CONTEÚDO
III - A REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
1. Sobre as metrópoles
2. A estruturação da Região Metropolitana de São Paulo
2.1. A formação da Região Metropolitana
2.2. A expansão da metrópole
3. Sobre o zoneamento e os Planos Diretores
4. O controle e uso do solo no Município de São Paulo
4.1. Os Planos Diretores
4.2. A Lei de Zoneamento
4.3. O Código de Obras e Edificações
4.4. Sobre o subsolo
5. As águas na RMSP
5.1. Sobre os recursos hídricos no Brasil
5.2. Pequeno retrospecto dos planos de recursos hídricos em São
Paulo
5.3. O Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê
5.4. As Leis de Proteção aos Mananciais
6. Os conflitos entre a urbanização e as águas na RMSP
Título:
SISTEMÁTICA INTEGRADA PARA CONTROLE DE INUNDAÇÕES EM SUB-BACIAS
HIDROGRÁFICAS URBANAS
ESTUDO DE CASO: A BACIA DO CÓRREGO PIRAJUÇARA, sob o enfoque da
integração de obras com ações de educação e percepção ambiental.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
RESUMO/ABSTRACT
PREÂMBULO
I - INTRODUÇÃO
1. Apresentação
2. Objetivos
3. Justificativa
4. A escolha da Bacia do Córrego Pirajuçara
5. Sobre a pesquisa
6. Metodologia
7. Análise dos resultados, conclusões e recomendações
8. Aplicação das proposições
9. Descrição da tese
IV - A BACIA HIDROGRÁFICA DO CÓRREGO PIRAJUÇARA
1. Histórico65
2. Dados físico-territoriais81
3. Dados sócio-econômicos
4. Caracterização do uso e ocupação do solo e subsolo101
4.1. Aspectos gerais101
4.2. Aspectos específicos dos municípios da bacia105
5. O Comitê de Controle de Enchentes do Córrego Pirajuçara
6. Controle de inundações na Bacia
7. Projetos e obras
7.1. O que já foi feito
7.2. Estudos para novas obras
7.3. Situação atual das obras em execução na bacia
7.4. Ações previstas e/ ou propostas
II - INUNDAÇÕES URBANAS
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
As águas
O fenômeno das enchentes
Inundações em áreas urbanas
Hidrologia e drenagem urbana
Urbanização e controle de uso do solo
A questão do lixo, entulho, esgoto e assoreamento
A Percepção Ambiental
A Comunicação Visual
A Educação Ambiental
8
8. Outras Ações
8.1. O controle do uso do solo e subsolo
8.2. O controle da erosão do solo
8.3. A questão do lixo
8.4. A Percepção Ambiental
8.5. A Comunicação Visual
8.6. A Educação Ambiental
8.7. Outros setores
3.2. Conteúdo do SIG
3.3. Geração do modelo tridimensional da bacia149
4. Software
5. Hardware
6. Instalação e Execução
VI - SISTEMÁTICA INTEGRADA PARA CONTROLE DE INUNDAÇÕES
1. Reclassificando as medidas
2. Fluxo de trabalho, premissas e diretrizes
3. Representação gráfica dos fluxos de trabalho
3.1. Fluxo atual
3.2. Fluxo proposto
9. Comentários
V - SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA A BACIA DO PIRAJUÇARA
1. Conceito
2. Concepção
2.1. Etapa 1- Diagnóstico Físico
2.2. Etapa 2- Diagnóstico Sócio-Econômico
3. O SIG para o Pirajuçara
3.1. O SIG como instrumento de gestão
VII - PROPOSIÇÕES E CONCLUSÕES
VIII - ANEXOS
IX – BIBLIOGRAFIA
inundações. Em conjunto com leis que disciplinem o uso do solo e subsolo
favorecem o ordenamento da expansão urbana e posteriormente, servem de base
para elaboração de Planos Integrados.
SISTEMÁTICA INTEGRADA PARA CONTROLE DE INUNDAÇÕES
FLUXO DE TR ABALHO - PR EMISSAS E DIRETRIZES
A análise das causas e conseqüências das inundações deve ser feita a partir
desse quadro. A simples identificação de causas e conseqüências das
inundações, no entanto, não leva a uma resolução do problema.
Os estudos indicam que o cerne da questão é a ausência de uma sistematização
do fluxo do trabalho que permita um enfoque integrado da questão das cheias
urbanas e suas conseqüências. Apontam ainda para a necessidade de
desenvolvimento de um modelo que modifique o fluxo atual tornando cada um
de seus componentes parte inseparável de um todo.
É necessário, também, que outros agentes interfiram no processo. Assim, a
análise técnica deve ser entendida como mais um elemento condicionante para
o equacionamento dos problemas, além da pressão social, que sempre vai
existir, e da ‘disponibilidade de recursos’, que baliza e dá parâmetros para o
possível em relação ao ideal.
O ponto de partida desse modelo é a diferenciação, já assinalada desde o início
deste trabalho, entre a questão da cheia, considerada como fenômeno natural, e
a inundação, entendida como o conflito entre as águas e a ocupação que o
homem faz do solo.
Dentro desses grupos devem ser identificados os fatores que podem provocar o
início dos estudos técnicos que irão levar as ações visando o controle das
inundações.
A avaliação periódica das cheias urbanas permite que se desenvolvam
mecanismos de acompanhamento e monitoramento nas ocorrências de
9
Esse mecanismo precisa estar preservado e sistematizado, independentemente
das trocas de Governo. A visão das cheias urbanas como parte de uma ordem
maior (o ciclo da bacia como um todo) e de suas conseqüências desagradáveis
(as inundações), não pode ser perdida de vista quando se sabe que a cada novo
episódio, mais vidas e bens podem ser perdidos. As decisões e escolhas
políticas das propostas de solução serão mais acertadas em função da melhor
compreensão dos problemas e do grau mais refinado de interação técnica das
proposições.
O que se costuma desenvolver atualmente são diversos ‘planos de obras’, ou
‘planos de educação ambiental’, ou seja, planos de ação para controle de
inundações ora feitos sob a visão técnica de engenheiros, ora sob a ótica de
educadores, algumas vezes patrocinados pela comunidade ou organizações não
governamentais, outras pelo governo; todos eles, isoladamente, se propondo a
resolver o problema e, invariavelmente, nenhum deles se reconhecendo como
partes de um todo.
Para que esse conjunto seja validado é necessário o envolvimento, de forma
integrada, das áreas de governo partícipes do processo (transportes, uso do
solo, infra-estrutura urbana, percepção e cognição ambiental, etc.) com a
população, seja diretamente ou por meio de seus representantes reconhecidos,
com apoio de educadores e iniciativa privada.
Como pilares que darão sustentação às proposições devem ser observados
estudos técnicos que tenham por objetivo, medidas de ‘obras’ e ‘ações’
concomitantes, de acordo com a classificação ora proposta.
Vários setores contribuem para a desejada qualidade técnica, porém, é
fundamental a observância da interligação e interdependência entre os mesmos.
Pode-se dizer, finalmente, que quaisquer que sejam as ações adotadas, estas
devem ter por objetivo manter o controle sobre as inundações e, ao mesmo
tempo, necessariamente, promover a convivência harmoniosa da população com
as cheias.
Quaisquer desses elementos, isoladamente, não tem o alcance necessário para
que os danos sejam evitados e ainda perdem força e até mesmo sentido se não
for considerado que, nos locais para onde se propõem obras ou ações de cunho
didático, habitam pessoas.
Ter percepção para as necessidades da população e de como ela interage com
seu meio é imprescindível para que as medidas propostas tenham aceitação e,
ao invés de intervencionistas, sejam percebidas como um trabalho conjunto
entre Estado, iniciativa privada, educadores e comunidade. Demanda-se,
portanto, que toda proposta seja permeada pela necessária percepção ambiental.
Para fins didáticos, foi desenvolvida uma representação gráfica do fluxo atual e
do proposto, conforme figuras que seguem.
A partir do modelo proposto, foi possível desenvolver algumas propostas de
medidas as quais procuram trazer o equilíbrio entre os componentes do modelo
e devem ser vistas como ponto de partida para as intervenções que se fazem
necessárias visando a minimização dos problemas causados pelas inundações
e, conseqüentemente, a melhoria ambiental da RMSP.
A adoção de ações integradas facilita a compreensão global dos problemas e
aproxima setores envolvidos. A avaliação periódica realimenta o processo e
permite que se obtenha um melhor ordenamento da expansão urbana, elemento
fundamental para o equilíbrio do ecossistema.
REPR ESEN TAÇÃO GRÁFICA DO S FLUXOS DE TRABALHO
Fluxo atual
Como se sabe, sob o nome de ‘Plano Diretor , costumam ser apresentadas
propostas que carecem da visão holística da bacia conforme defendida ao longo
deste trabalho.
1- O fenômeno das cheias, aliado a ocupação desordenada de áreas urbanas,
provoca as inundações.
2- Os órgãos responsáveis pela análise das causas e conseqüências das
inundações não dispõem dos instrumentos adequados para avaliação. Não há:
10
Avaliação e Reavaliação dos processos de inundação e das áreas de
risco
 Sistema de Informações Geográficas
 Sistematização de um fluxo de trabalho – cada inundação é analisada
isoladamente e sem considerar o contexto da sub-bacia que pertence
 Planos Diretores que promovam a integração entre setores do mesmo
poder público, entre governos e dos governos com os setores da
sociedade e a população.
Por outro lado, ao mesmo tempo em que se analisam fatores técnicos, ainda que
inadequadamente, por falta de uma legislação e regulamentação do uso do solo
e subsolo, os administradores (do Estado e dos Municípios) se sujeitam a
pressão social e a recursos limitados até mesmo pela inadequação ou ausência
de um planejamento para a metrópole.

Fluxo proposto:
Sistemática integrada para controle de inundações em sub-bacias
hidrográficas urbanas
1- O fenômeno das cheias, aliado à ocupação desordenada de áreas urbanas,
provoca as inundações.
2 e 9- Os órgãos responsáveis pela análise das causas e conseqüências das
inundações utilizam instrumentos adequados para avaliação e reavaliação do
processo. Isso decorre da constante reavaliação e melhoria da qualidade das
informações sobre a bacia e sobre o histórico das inundações. O enfoque é,
sempre, da sub-bacia como um todo.
3- Diante desses fatores, a decisão política é tomada sem que os
administradores tenham o suporte técnico integrado e necessário dos setores
envolvidos. Acaba se optando por medidas de impacto, de caráter estrutural, as
quais podem modificar radicalmente e agredir o espaço urbano, podendo não
ser a solução mais adequada no contexto da sub-bacia
3 e 10- Em função dessa análise é possível planejar e re-planejar a expansão
urbana (em função de uma constante reavaliação dos processos e das áreas de
risco), obtendo os seguintes produtos:

4 e 6- Os projetos que detalham as escolhas das medidas que serão adotadas
são geralmente pontuais e consideram apenas a obra isoladamente. Podem
mesmo ocorrer, para uma mesma bacia, estudos que proponham intervenções
totalmente incompatíveis, feitos por consultorias contratadas por diferentes
setores dos governos. Ao serem implantadas, já não se sabe se as medidas irão
atender nem mesmo o problema inicial, tanto em decorrência de alterações no
trecho urbano, quanto pelos fatores de integração dos setores que não são
considerados nos projetos.



5 e 7- Normalmente a educação ambiental é uma exigência dos órgãos
internacionais de financiamento da obra, cumprida burocraticamente e tendo
efeito pontual e disperso.
Sistema de Informações Geográficas – SIG, uma importante ferramenta
auxiliar na tomada de decisão por acumular o histórico da bacia e
permitir simulações.
Sistematização de um fluxo de trabalho – as inundações passam a ser
analisadas sob o enfoque e o contexto das sub-bacias e da bacia da
região.
Planos Diretores que promovam a integração entre setores do mesmo
poder público, entre governos e dos governos com os setores da
sociedade e a população.
Legislação e regulamentação do uso do solo e subsolo.
4- Inevitavelmente, sempre irão existir a pressão social e os condicionantes
econômico-financeiros influenciando a escolha de alternativas para controle de
inundações. Esses fatores afetam em maior em menor grau a decisão dos
políticos em função de uma série de aspectos, porém, acredita-se que políticos
com melhor qualidade de informações técnicas tendem a decidir melhor e optar
pelas melhores alternativas. Caso não o façam, sabe-se, não será por
Por fim, não há uma avaliação sistematizada dos resultados, dificultando a
compreensão global dos problemas e a melhoria do processo.
11
desconhecimento da situação e sim por outros motivos que, como se sabe,
também afetam as decisões dos governos.
5- Por outro lado, os administradores (do Estado e dos Municípios) ficarão
menos expostos à pressão social. Os recursos econômico-financeiros podem
ainda ser limitados (já que outros fatores influenciam a questão). Porém, sendo
parte de um planejamento integrado para a metrópole, tendem a ser
racionalizados.
Diante desses fatores, a decisão política é tomada com o suporte técnico
integrado e necessário dos setores envolvidos.
6 e 7- Quaisquer que sejam as decisões dos governos, os projetos que detalham
as escolhas das medidas que serão adotadas devem ser tratados em conjunto,
considerando, obrigatoriamente:
 As ‘obras’ (medidas estruturais ou não-estruturais) conforme a
classificação aqui proposta.
 As ‘ações’, considerando: Controle do Uso do Solo e Subsolo, a
Questão do Lixo, a Percepção Ambiental, a Comunicação Visual, a
Educação Ambiental, dentre outros, bem como a aplicação do conjunto
de Leis e Regulamentações, ou seja, o cumprimento das leis.
Essa integração impede proposições incompatíveis e melhora a qualidade geral
dos projetos, além de otimizar a utilização de recursos. Ao serem implantadas,
permitirão a avaliação sistematizada dos resultados e a reavaliação do processo
como um todo. Necessariamente, a base dos dados a ser utilizada nos projetos
deve ser única, integrada e atualizada.
8- A avaliação dos eventos e a constante reavaliação dos processos são feitas
considerando-se o histórico de ações integradas. Esse processo permite o
aprendizado e o aprimoramento constante das bases de dados e melhora a
qualidade das análises técnicas, em detrimento de avaliações individualizadas e
pontuais das ocorrências de inundações.
12
Fenômeno
das Cheias
Expansão
Urbana
1
1
Fenômeno
das Cheias
1
Ocorrências
de Inundações
2
1
Ocorrências
de Inundações
1
Pressão
Social
Expansão
Urbana
1
Análise de
Causas e
Conseqüências
Disponibilidade
de Recur sos
2
2
Avaliação/
Reavaliação
8
3
4
2/9
Planejamento
da Expansão
Urbana *
Decisão
Política
Projetos
Análise Técnica
de Causas e
Conseqüências
* (Leis e Regulamentações do Uso do Solo e Sub-Solo,
Sistema de Infor mações Geográficas, Sistematização do
Fluxo, Planos Diretores Integrados)
3/10
Educação
Ambiental
Pressão
Social
Decisão
Política
4
5
5
Obras de
Engenharia
Ações
Educativas
6
7
Projetos e
Obras
Educação
Ambiental
6
6
Disponibilidade
de Recursos
4
Controle do
Uso do Solo e
Sub-solo* *
Percepção
Ambiental
6
* * Aplicação do Conjunto de Leis
e Regulamentações da Expansão
Urbana.
Ações
Integradas
7
FLUXO ATUAL PARA CONTROLE DE INUNDAÇÕES
SISTEMÁTICA INTEGRADA PARA CONTROLE DE INUNDAÇÕES
EM SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS URBANAS
13
6
(medidas estruturais) e ‘ações’ integradas, partes de um todo indissociável. Tais
‘ações’ (medidas não estruturais), são, especificamente, controle do uso e
ocupação do solo e educação ambiental.
PROPOSIÇÕES E CONCLUSÕES
Retomando os objetivos propostos, o trabalho desenvolveu uma análise das
causas e conseqüências das inundações urbanas e das soluções historicamente
adotadas para sua minimização.
A aplicação desta sistemática envolve mudanças profundas nos sistemas de
gestão e políticas públicas, integrando os diferentes setores (saneamento,
habitação, transporte, educação, saúde, lazer...), através de práticas
participativas e parcerias que integrem, por sua vez, população, governos (local,
estadual e federal), iniciativa privada, meios de comunicação, associações
religiosas e comunitárias e universidades.
A ocupação do solo na Região Metropolitana de São Paulo ocorreu através de
processos especulativos induzindo à ocupação predatória de mananciais,
várzeas e encostas por uma população socialmente excluída, confinando e
poluindo represas e cursos d’água, agravando, dentre tantos outros, os
problemas das inundações.
Foi assumida como estudo de caso, a Bacia do Pirajuçara, por apresentar 90%
de sua área urbanizada e amplo leque de problemas sociais e ambientais, com
alta densidade demográfica, percentual significativo de população em favelas,
situadas nas várzeas dos córregos, sofrendo várias vezes ao ano inundações de
grandes proporções.
Na tentativa de sanar os problemas, foram aplicadas medidas estruturais,
pontuais e pulverizadas que, aliadas à ausência de políticas, de ações integradas
e à indefinição de atribuições entre as diferentes esferas governamentais, foram
fatores preponderantes para que as questões relativas às inundações se
agravassem progressivamente, como se pode constatar com as ocorrências de
inundações no início deste ano.
Fechar os olhos a essa realidade e adotar posturas radicais de ignorar a
existência de organismos e organizações sociais não oficializadas, não
estruturadas legalmente e, até mesmo, socialmente marginalizadas dentro da
realidade de uma sociedade como aquela existente na bacia do Pirajuçara é
fechar os olhos ao mundo real.
Nesse quadro, o conjunto de leis e regulamentações sobre o uso e ocupação do
solo não é suficiente para um ordenamento da expansão urbana que evite as
conseqüências danosas das inundações.
É ao mundo real, onde esses fatores existem e são decisivos, para o qual as
propostas que se seguem estão sendo direcionadas.
Decorre daí a importância de profundas alterações na visão que se tem das
cheias urbanas, uma vez que, as ações adotadas visando o controle de
inundações não têm obtido os resultados desejados, pois adotam apenas ‘obras’
(soluções hidráulicas), ficando o uso e ocupação do solo, enfim, o urbano, sem
controle.
Como medida de ação concreta para aplicação da sistemática integrada na Bacia
do Pirajuçara, propõe-se a escolha de uma micro-bacia para estudo-piloto,
preferencialmente nas áreas das nascentes do Pirajuçara (Embu e Capão
Redondo), cuja delimitação exigirá novos estudos.
Com base nos dados levantados, foi proposta uma “Sistemática Integrada para
Controle de Inundações”, baseada numa sistematização dos fluxos de trabalho,
permitindo um enfoque integrado das questões relativas às inundações e suas
conseqüências. Por esse enfoque, como pilares que darão sustentação às
propostas, devem ser aplicados estudos técnicos que objetivem ‘obras’
A partir dos resultados obtidos, o projeto poderá se expandir pelas demais
micro-bacias do Pirajuçara abrangendo, a longo prazo, toda a Região
Metropolitana de São Paulo.
14
Apresentam-se a seguir propostas de ações que poderão ser aplicadas na áreapiloto.
PROPOSIÇÕES GERAIS
Integração entre setores envolvidos no controle de inundações
Como já foi ressaltado , para que as questões da bacia passem a ter um enfoque
baseado nas premissas colocadas para este trabalho, na busca de melhores
resultados, é necessário que haja a integração entre os setores envolvidos no
controle de inundações, onde profissionais de múltiplas áreas possam estar
envolvidos em soluções que integrem aspectos hidráulicos e hidrológicos,
arquitetônicos e urbanísticos, de percepção ambiental e comunicação visual,
sociais, econômicos, enfim, onde profissionais de diversas áreas trabalhando
juntos, certamente encontrarão soluções criativas com alternativas viáveis para a
minimização das questões relativas aos problemas causados pelas inundações.
O envolvimento da Universidade de São Paulo
Como se sabe, o campus da Universidade de São Paulo – USP está localizado
na sub-bacia do Pirajuçara.
Como também é de conhecimento da comunidade científica e tecnológica
brasileira, e de parcela da população mais bem informada, no que diz respeito à
Arquitetura e ao Urbanismo, há paradigmas encravados na maneira de projetar e
atuar da maioria dos profissionais, donde se produz grande quantidade de
trabalhos voltados ao pequeno e elitizado percentual de população de classes
dominantes, de maior poder aquisitivo.
Entende-se, portanto, que o envolvimento da Universidade e da Faculdade de
Arquitetura e Urbanismo nas questões em tela é pertinente e necessário.
O prosseguimento do desenvolvimento do Sistema de Informações
e atualização constante de dados
Como foi exposto, para o desenvolvimento do Sistema de Informações
Geográficas para o Pirajuçara, diversos profissionais, de diversas áreas foram
15
envolvidos, sendo que o resultado obtido apresenta um nível de detalhamento e
qualidade de informação acima daquilo que o Estado tem hoje disponível para
seus técnicos.
Na realidade, a questão preocupante a ser discutida e que não faz parte até então
das propostas do Plano Diretor de Macrodrenagem, ou pelo menos, as versões
atuais do projeto ainda não previram, a integração da solução hidráulica com
aspectos urbanos e sociais do local.
O SIG poderá servir de base para as futuras pesquisas e projetos na bacia desde
que tenha uma continuidade no aprofundamento, aprimoramento e atualização
(de dados da bacia e de programas utilizados).
O aprofundamento e detalhamento das medidas ‘não estruturais’
recomendadas
Este SIG deverá ser integrado aos trabalhos em andamento na Região
Metropolitana de São Paulo. Ele poderá servir como ferramenta para que as
ações propostas se aproximem da realidade.
É necessário que sejam detalhadas e aplicadas as medidas chamadas de ‘não
estruturais’, apenas recomendadas e enumeradas em muitos planos.
Para implementar novas funções deverão ser ainda mapeados e implementados
mais dados
Tais medidas, tratadas como ‘ações’ conforme preconizado no Capítulo VI,
constituem parte fundamental da Sistemática Integrada para controle de
inundações proposta no presente trabalho, sustentada, junto às obras, pela
Educação Ambiental, Controle do uso do solo urbano e demais técnicas
auxiliares ao equacionamento global da questão das enchentes.
QUANTO ÀS MEDIDAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES
APLICADAS
ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO
SOLO
A integração das obras com a realidade urbana local
De todos os pontos analisados durante o estudo, o óbvio e fartamente constatado
é que o todo que se tem feito na região em relação ao controle de enchentes são
obras, historicamente, de caráter pontual e sem diretrizes de Planos Diretores de
Drenagem.
Para um estudo aprofundado de uso e ocupação do solo, será necessário ter os
mapeamentos recomendados para a continuidade do Sistema de Informações
Geográficas, sendo uma fase posterior à da conscientização ambiental por parte
da população.
O Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, ainda em
fase de elaboração, tem seu término previsto para o ano 2000. As ações
previstas para a Bacia do Pirajuçara constituem-se em uma série de obras, que
deverão ser integradas à realidade urbana local.
Assim, poderão ser delimitadas as áreas inundáveis, em diferentes classes de
risco, ou diferentes períodos de retorno, delimitando-se também as áreas de
riscos em encostas.
Diante do exposto, propõe-se que os seguintes aspectos adicionais sejam
previstos no detalhamento do Plano:
Estas medidas deverão ser integradas aos Planos Urbanos, devendo também
nestes, serem abordados os aspectos de infra-estrutura geral (redes de água,
esgotos, drenagem pluvial, distribuição de gás e energia elétrica) e sistema
viário; sistemas de transportes urbanos e interurbanos;
O aproveitamento múltiplo das áreas usadas para reservatórios de
contenção
16
traçar planos pequenos para coleta de esgoto, com pequenas estações de
tratamento, em cada micro-bacia, ou mesmo mais de uma por trecho, uma
espécie de saneamento condominial.
Isto só será viabilizado se o trabalho de educação ambiental com a população se
der de maneira eficiente, e se, as construções independerem da morosidade e
da burocracia dos poderes públicos.
A partir das experiências realizadas neste piloto, se bem sucedidas, poderão ser
determinados os usos do solo compatíveis com a realidade local, com a
participação efetiva da população, pois só assim poder-se-á garantir uma
continuidade em todo o processo e sua manutenção.
Estas atividades poderão ser organizadas através de cooperativas e a verba
alocada através de financiamentos por entidades internacionais, que muito se
mobilizam quanto às questões de Recursos Hídricos e Meio Ambiente,
evidentemente, necessitando do envolvimento das Prefeituras locais.
Uma vez testada a eficiência dos conceitos aplicados, poderão ser estabelecidas
novas diretrizes para as leis de uso e ocupação do solo, porém, maleáveis de tal
forma a não engessar o processo e gerar as conseqüências perversas que,
historicamente se podem comprovar.
Sabe-se, porém, que a aplicação de tais medidas requer estudos mais
aprofundados do que aqueles que aqui foram possíveis de serem realizados,
mesmo porque não foi esse o objetivo precípuo deste trabalho.
A QUESTÃO DO LIXO
A ocupação das várzeas
O lixo urbano é um dos grandes problemas para os sistemas de drenagem, pois
quando não lançados diretamente, acabam chegando ao rio principal, carreado
pelo escoamento superficial.
Quanto às várzeas, em regiões de alto risco, poderão ser adotadas algumas
medidas, evidentemente, após uma delimitação destas áreas (objeto do item
relativo ao uso do solo).
O lançamento de lixo nos rios, nas ruas, nas áreas públicas pela população, é
uma constante em nossas cidades, atitude não necessariamente associada à
classe social ou de renda. Todos os atores sociais e órgãos públicos são
igualmente responsáveis.
As regiões das nascentes do Pirajuçara, Embu e Distrito de Capão Redondo, têm
o solo totalmente ocupado por arruamentos asfaltados e construções horizontais,
sendo que todos os córregos são ocupados por construções que invadem seus
leitos, impedindo o acesso e, conseqüentemente, a limpeza dos mesmos.
É claro que, onde há sistemas eficientes de coleta, renda para comprar sacos de
lixo e outros fatores, como em bairros de classes de renda mais elevadas, há
menos incidência de lixo lançado às ruas.
Lixo e esgoto são lançados diretamente no córrego, fora o lixo jogado nas ruas
que também acabam chegando a ele.
Os córregos, nos locais de classe de renda mais altos, geralmente são
canalizados e cobertos, como historicamente aconteceu. Nos locais onde habita
população de baixa renda, os córregos correm a céu aberto e fica mais fácil o
lançamento de lixo, pois, geralmente, as construções são feitas à sua margem e
da própria janela pode-se jogar todo tipo de lixo, até sem que ninguém veja.
Partindo dos trabalhos de Educação Ambiental realizados nas áreas-piloto,
juntamente com os moradores das várzeas, pode-se pensar na realocação dos
moradores das áreas de alto risco, procurando áreas onde se possam, através de
construções verticalizadas, acomodar aquela população e liberar as várzeas que
poderão ser utilizadas para acomodar parte das águas da chuva por ocasião das
enchentes e para atividades de lazer da própria população, que se encarregaria
de cuidar para que não houvesse novas invasões.
As indústrias que se implantam nas beiras dos córregos também são
responsáveis por lançamento de lixo e outros materiais.
17
Não há multas, nem fiscalização, nem policiamento que impeça, tampouco puna
os infratores. Os pequenos lixos lançados por habitante, transformam-se numa
quantidade diária colossal.
Como responsável direto pelo assunto, é fundamental a sensibilização e
mobilização da Prefeitura dos municípios envolvidos, principalmente o de São
Paulo, sem a qual, efetivamente, a questão do lixo pouco poderá evoluir.
Partindo deste princípio, medidas pequenas para melhoria da coleta do lixo
também podem ser significativas no total.
O LANÇAMENTO DE ENTULHO NOS CÓRREGOS
Essa é uma questão fundamental para a região. É muito freqüente e em grandes
volumes, o lançamento de entulho no córrego Pirajuçara e seus afluentes. A
adequação do sistema viário para dificultar o acesso de caminhões às margens
dos córregos é uma opção viável, promovendo bloqueios nas ruas de acesso às
margens dos córregos, impedindo assim que os caminhões de entulho atinjam
estes locais.
Propõe-se, então, tomando como unidade a pequena sub-bacia para estudopiloto, as seguintes medidas:
Quanto à coleta de lixo, usar veículos menores como peruas, que poderão
adentrar mais facilmente os trechos e ruelas de difícil acesso, em bairros como
os pertencentes a Capão Redondo, ao invés dos veículos convencionais que são
desproporcionais ao tamanho das ruas.
O acesso ao rio é viável nas regiões de Taboão da Serra e Campo Limpo, onde,
pelas pesquisas sócio-econômicas efetuadas, são os lugares com maior
percentual de lançamento de lixo e entulho no córrego.
Há experiências bem sucedidas de se comprar o lixo da população, ou trocá-lo
por alimentos, que poderiam ser testadas e adotadas se tivessem sucesso. A
compra do lixo, sem dúvida, poderá ser menos onerosa do que a limpeza do
córrego, das galerias e do que os prejuízos e perdas causados pelas inundações.
A complementação desta medida é, obrigatoriamente, a de uma fiscalização
eficiente que, além dos órgãos oficiais, só poderá ser efetivamente feita pelos
moradores, quando conscientizados da importância da questão.
Mostrar, demonstrar e adotar a reciclagem como fator importante, criando-se
oficinas de reciclagem, promovendo a venda de material para reciclagem ou
reciclado, com benefício para a própria população.
Pode-se adotar o recurso da multa para lançamento de lixo e entulho no rio,
apenas para empresas, indústrias e locais de maior classe de renda, aliadas à
legislação, ou com acréscimos no IPTU.
Devem ser divulgados dados já existentes da produção de lixo por habitante
mostrando o custo do lixo, utilizando-se de medidas comparativas, tais como,
quantas cestas básicas poderiam ser adquiridas, quantas casas poderiam ser
construídas, quantas escolas e hospitais, e assim por diante.
Nos locais mais pobres, a multa é inviável e uma das soluções, como já se
propôs, é comprar o lixo, pagando-se para que não o joguem no rio.
A QUESTÃO DA PERCEPÇÃO AMBIENTAL
É necessário fazer com o lixo o que se tem que fazer com o rio, e com a própria
cidade, em termos de Percepção e Educação Ambiental: mostrar a
responsabilidade dos moradores pela produção de lixo, e as relações causa e
efeito: lixo jogado no rio causa assoreamento e o conseqüente transbordamento
do mesmo por ocasião das chuvas; nas ruas, entope as galerias, causando os
mesmos problemas e assim por diante.
Uma educação ambiental no sentido da preservação dos recursos hídricos,
incluindo aí os aspectos de controle de inundações que se queira eficiente
deverá priorizar na elaboração das diretrizes de sua proposta, os aspectos já
citados, como:
18
salientar a diferença de enfoque dos habitantes para com represas e rios. Parece
que numa represa ou num lago o lixo que se joga fica lá e nos rios ele ‘vai
embora’; é a questão da relação causa e efeito; a falta desta ajuda a não
percepção do que acontece quando se joga sujeira no rio.
A importância da informação por meio de mapas e desenhos ao alcance da
população
Trabalhar no sentido de resgatar a imagem do rio em ambiente natural e a
relação do homem urbano com o rio.
Ter consciência de que os órgãos públicos responsáveis pelas águas,
prefeituras, estado, de certa forma reforçam esta imagem negativa de várias
formas: canalizando em galerias fechadas, escondendo os rios ou deixando suas
várzeas abandonadas, o que as torna susceptíveis à invasões, como se fosse
uma terra de ninguém sem valor comercial.
Ter um trabalho de planejamento urbano no sentido de recuperar a imagem da
água e a postura do habitante em relação a ela;
trabalhar a questão das áreas públicas e privadas
Estabelecimento de diretrizes para a Educação Ambiental e demais
ações, como medidas complementares às obras
A Educação Ambiental está diretamente relacionada com a recuperação de
valores éticos, estéticos e espirituais da sociedade como um todo e com a sua
reaproximação com a Natureza. Os fenômenos naturais devem ser
compreendidos e a percepção de suas influências recíprocas, as relações de
causa e efeito que atuam nos espaços e o perpassar do tempo, condicionam a
possibilidade de um juízo crítico no homem e de seu desempenho e das
condições ambientais em seu espaço de atuação.
O aprendizado de vivência ambiental importa no estabelecimento de algumas
diretrizes. Para transmitir as informações de modo efetivo é necessário um longo
processo de percepção, sensibilização e reflexão junto à população, voltado à
construção da cidadania, para que possam ser introduzidas as informações
específicas sobre o que se deseja.
Como já se ressaltou, fazer uso de ferramentas de percepção e educação
ambiental são fundamentais para que, junto com as necessárias obras e outras
ações conjuntas, melhorem as perspectivas de bons resultados nos trabalhos de
controle de enchentes.
É necessário sensibilizar a população, com o auxílio das lideranças locais
através de diferentes técnicas de trabalho em grupo, gerando processos
reflexivos para depois informar e não simplesmente, informar.
Espera-se, com isso, não apenas a mudança da imagem do rio, mas uma
completa mudança na postura dos envolvidos com a questão, sejam governo,
técnicos ou habitantes da bacia.
A quem se destina
A Educação Ambiental no tocante ao controle de inundações é um dos pontos
que deve envolver não somente a população, mas as empresas, os órgãos
governamentais, as escolas e universidades e a mídia, os produtores direta e
indiretamente do espaço urbano, sejam como ocupantes, planejadores,
gestores, formadores ou manipuladores de opinião. Sua aplicação maciça,
porém, é geralmente dirigida diretamente à população e deve atuar sobre ela
visando obter efeitos de modificação comportamental.
A somatória dessas medidas em pequena escala vai permitir a análise
comparativa com as grandes estações de tratamento, inviáveis por exigirem
grandes áreas, inexistentes na região.
O SIG poderá ser também utilizado como ferramenta para um projeto de cultura e
educação dentro das escolas, com o objetivo de prover o cidadão de
informações sobre a realidade, sob diversos ângulos, equacionando a teoria com
a prática.
Ela deve adaptar-se à realidade a que se aplica e adequar os conceitos de
acordo com as questões cruciais da população envolvida.
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Diretrizes a serem adotadas
19
as relações entre causa e efeito nos fenômenos.
É necessário que se tracem diretrizes de atuação e um Plano de Educação
Ambiental para toda a bacia e diretrizes específicas para cada grupo,
distinguindo-os conforme localização e condição social, preferencialmente
unidades de vizinhança dentro de pequenas bacias hidrográficas, a partir das
nascentes do córrego Pirajuçara e seus afluentes, no Município de Embu e
Distrito de Capão Redondo.
Deverão ser trabalhados também os conceitos:
o resgate da imagem negativa do rio através da dissociação da idéia da enchente
como violência por parte do rio;
ampliação da percepção sobre as situações de risco.
Os itens abordados na Comunicação Visual deverão estar presentes em todas as
fases do processo de educação ambiental por meio de filmes, cartazes, músicas
e arte em geral.
O papel da empresa, por sua necessidade de sobrevivência neste mundo
globalizado, assimila rapidamente as novas visões do mundo, sendo o
laboratório para uma nova consciência.
Poderão ser utilizados modelos reduzidos da bacia nas escolas para a
compreensão do fenômeno das enchentes e suas implicações.
Assim, devem ser estimuladas nestes ambientes a reflexão sobre os valores
humanos e as atitudes e consciências individuais e coletivas que se desejam
desenvolver.
As alternativas propostas pela população para solucionar os problemas acima
expostos também devem ser consideradas e aplicadas concomitantemente às
demais medidas propostas.
Conceitos a serem trabalhados
A somatória dessas ações resultará, sem dúvida, numa melhoria da qualidade de
vida em toda a bacia e, conseqüentemente, na minimização dos problemas
causados pelas enchentes.
Alguns conceitos deverão ser trabalhados, utilizando-se de técnicas específicas.
Naturalmente, referem-se as questões sobre recursos hídricos, as águas, as
cidades e as inundações:
a água como um bem escasso e não renovável;
o ciclo hidrológico;
os rios e a bacia hidrográfica;
o fenômeno das enchentes como natural;
os rios e suas várzeas;
como se implanta e funciona uma cidade;
o fenômeno das enchentes nas áreas urbanas;
como funciona o sistema de drenagem;
os fatores que interferem nas inundações:
 as construções nas várzeas;
 as construções inadequadas nas encostas;
 o esgoto;
 o lixo;
 o entulho;
 a impermeabilização do solo;
PROPOSTAS PARA FUTUROS TRABALHOS
Nas proposições são elencados aspectos que poderiam ser desenvolvidos
dentro dos assuntos de interesse na Bacia do Córrego Pirajuçara. Estes trabalhos
podem também ser pesquisados nos Trabalhos de Graduação Interdisciplinar
dos alunos de arquitetura e urbanismo da FAUUSP, nas Dissertações e Teses
sobre temas que viriam a desenvolver e aprofundar os estudos aqui
apresentados. São eles:
 SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA – SIG, com
aprofundamento no levantamento de dados já detalhados;
 pesquisa sobre soluções para enchentes urbanas em outras partes
do mundo e em países de terceiro mundo, mostrando as
peculiaridades de cada um e estudando algumas aplicações para
os casos de nossas regiões metropolitanas ou de áreas
específicas;
20






pesquisa sobre tratamento urbanístico de várzeas inundáveis e de
reservatórios de contenção, para países de terceiro mundo, onde
as águas de enchente são poluídas com esgotos. Desenvolver
tipologia de vegetação viável, tratamento urbanístico para estas
áreas, desenhos de reservatórios com usos múltiplos, adequando
soluções arquitetônicas às necessidades hidráulicas;
proposição de alternativas para habitações populares realocadas
das várzeas na área-piloto escolhida dentro da Bacia do Pirajuçara
para regiões próximas, verticalizadas e utilizando técnicas
construtivas inovadoras (com métodos de construção não
geradores de entulho, tais como aço e madeira) para mutirões;
estudo sócio-econômico para a população da bacia, detalhando o
que foi apresentado, para aplicação em Educação Ambiental;
pesquisas aplicando conceitos de Percepção Ambiental em áreas
da bacia do Pirajuçara, utilizando técnicas específicas, obtendo
subsídios para projetos de Educação Ambiental e Comunicação
Visual;
estudo de propostas de Comunicação Visual específicas para áreas
sujeitas a inundações, bem como para Educação Ambiental;
estudo de alternativas para reciclagem de lixo na região escolhida,
pesquisando quantidades diárias produzidas, alternativas de
reciclagem e estudo de áreas na bacia onde seria possível
implantar oficinas para tais atividades.
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As populações excluídas, por falta de opções melhores, instalam-se nas várzeas
e nos terrenos com pouco valor imobiliário, com baixa qualidade de vida dando,
juntamente com todos os outros setores públicos e privados da sociedade, sua
parcela de contribuição à degradação do meio ambiente.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ciência é estudar e experimentar para ver aquilo que será possível realizar.
[do lat. Scientia] s.f. 1. Conhecimento (...) 3. Conjunto organizado
de conhecimentos relativos a um determinado objeto,
especialmente os obtidos mediante a observação, a experiência
dos fatos e um método próprio. (DICIONÁRIO AURÉLIO, 1996, p.
125)
Como paulistana, como brasileira, como arquiteta, professora e pesquisadora,
sinto-me no dever e, certamente, no direito de cobrar seja de quem for, para que
contribua com sua parcela de ajuda na melhoria da qualidade de vida dos que
dividem comigo esse aglomerado de desordem urbana.
O que se procurou durante todo o processo de elaboração deste trabalho foi
levantar e colocar em discussão, utilizando-se de conhecimentos científicos de
diversas áreas, a necessidade de interrupção de um processo histórico
recorrente que envolve as políticas e diretrizes da ocupação urbana da Região
Metropolitana de São Paulo.
Assim, não é possível simplesmente colocar palavras sob o título ‘Conclusão ‘ e
dar minha tarefa por encerrada, comum nos trabalhos acadêmicos. Ela só está
começando. A continuidade e o sucesso dependerão do empenho, da
colaboração e da solidariedade de cada um de nós na construção de um novo
cenário urbano, onde o nosso homem tenha condições dignas de vida.
As cidades, parecem ‘viciadas’ em enchentes. São Paulo já está acostumada.
Todo ano as cenas se repetem: lá vão os helicópteros com a mídia, com os
governantes, os bombeiros, o pessoal da saúde, do trânsito, as vítimas e os
heróis urbanos.
Este trabalho pretende romper vícios e um deles é o de que as inundações e
suas vítimas, sempre farão parte da paisagem de São Paulo.
Enquanto houver rio e chuva, haverá enchente.
A TV mostra e o povo assiste ao seu próprio drama, passivamente, como diante
de mais uma novela. E a mídia não aproveita a oportunidade para Educar, de
verdade, esse mesmo povo sobre as questões de saúde, de cidadania , de
convivência com o ambiente, e por que não, com as águas?
Temos muito a fazer até solucionar os mais graves problemas por elas causados.
Com boa vontade, dedicação, cidadania, e, principalmente, esperança, poderão
ser resolvidos outros tantos males e vícios que incorporamos em nosso dia-adia.
A exclusão social, o desemprego, o abandono e a corrupção da infância e da
adolescência são mostrados na TV e passam, ao vivo, diante dos vidros fechados
dos automóveis que entopem as vias de trânsito, que submergem nas águas das
inundações.
Pois bem, então, mãos à obra, pois hoje ainda chove, uma chuva intensa, que há
muito não cai e está deixando parte dos sobreviventes sem terem para onde ir.
É preciso mudar esse cenário e a ciência e o desenvolvimento da cidadania são
as únicas armas que podem modificar essa realidade.
E amanhã, quando o sol brilhar, que estas cenas permaneçam vivas em nossa
memória, para que este seja sim, um ‘Preâmbulo’ para novas realizações.
São Paulo está precisando de seu povo, de seus técnicos, de seus governantes,
de solidariedade.
São Paulo, 5 de janeiro de 2000
Maria de Sampaio Bonafé
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