Curso:
Contabilidade
Disciplina:
Docentes:
Ano Lectivo
Contabilidade Pública
Susana Maria Oliveira Silva Gonçalves
2007/2008
Ano Curricular
Regime:
Anual
1ºSem X 2ºSem
Carga horária semanal:
Teóricas
X Teórico-Prat
DOSSIER DA DISCIPLINA
1 – PROGRAMA DA DISCIPLINA
a) Introdução
O Decreto-Lei 232/97, de 3 de Setembro, que aprovou e pôs em vigor o novo
Plano Oficial de Contabilidade Pública, espécie de coroa de glória da Reforma
da Administração Financeira do Estado, iniciada em 1990, tem como principal
objectivo criar condições para a integração de uma contabilidade orçamental,
patrimonial e analítica numa contabilidade moderna, dado que a contabilidade
pública clássica tinha apenas como principal objectivo o controlo orçamental e a
legalidade das despesas e receitas públicas.
Assim, na disciplina de contabilidade pública a leccionar no curso de Contabilidade
da Universidade Lusíada, pretende-se abordar os aspectos essenciais da “nova
contabilidade Pública”.
b) Objectivos da disciplina
Pretende-se abordar:
1- Noções e conceitos de finanças públicas cujo conhecimento é necessário
para o entendimento dos novos desenvolvimentos da contabilidade pública;
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2- O Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e o Plano Oficial de
Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL);
3- As diferenças entre a contabilidade pública e a contabilidade empresarial,
nos domínios orçamental, patrimonial e interno (analítica);
c) Metodologia
Tratando-se de uma disciplina teórico-prática, o estudo vai incidir sobre os
aspectos teóricos das matérias que constam do programa acentuando sempre que
se entender necessário para melhor compreensão dos alunos os aspectos
práticos adequados.
d – Programa
I - Introdução
1- A actividade financeira da Administração Pública
1.1 - Noções fundamentais: Estrutura do sector público
1.2 – A Reforma da Contabilidade Pública: alterações fundamentais da
contabilidade pública
1.2.1 – A lei 8/90, de 20 de Fevereiro – Lei de bases da
Contabilidade Pública
1.2.3 – O Decreto-lei 155/92, de 28 de Julho
1.3 – As despesas Públicas: classificação
1.4 – As receitas Públicas: classificação
2 - O Orçamento da Administração Central: O Orçamento de Estado
2.1 – Princípios e regras orçamentais
2.2 – Estrutura e organização do Orçamento Geral do estado (OGE)
2.3 – Preparação e aprovação do OGE
2.4 – Execução do Orçamento
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3 - O Orçamento da Administração Local
3.1 – Princípios e regras orçamentais
3.2 – Regras na execução
II - O Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP)
1 - Introdução
1.1 - Planificação contabilística da Administração Pública em Portugal
1.2 - Justificação e objectivos do POCP
1.3 - Características principais
1.4 - Âmbito de aplicação
2 - Diferenças em relação ao POC
2.1 - Os princípios contabilísticos
2.2 - Os critérios de valorimetria
3 - A Contabilidade Orçamental no POCP
3.1 – A aprovação dos orçamentos de despesa e de receita
3.2 – As modificações introduzidas no orçamento de despesa e de receita
3.3 - A execução do orçamento de despesa
3.3 1 – Fase do cabimento
3.3.2 – Fase de compromisso
3.3.3 – Fase de obrigação ou processamento
3.3.4 – Fase de autorização de pagamento
3.3.5 – Fase de pagamento
3.4 – A execução do orçamento de receita
3.4.1 – Fase de liquidação
3.4.2 – Fase de recebimento ou cobrança
4 - A Contabilidade Patrimonial
4.1 - Contabilização de operações extra-orçamentais
4.2 - Os Bens de Domínio Publico
4.3 - As amortizações
4.4 - Cedência de imobilizado
4.5 – Doações
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5 – Os documentos de prestação de contas
5.1 – Balanço
5.2 – Demonstração de resultados
5.3 – Os mapas de execução orçamental
5.3.1 – O mapa de controlo orçamental de despesa
5.3.2 – O mapa de controlo orçamental de receita
5.3.3 – Mapa de fluxos de caixa
5.4 – Anexos às demonstrações financeiras
5.5 – O relatório de gestão
III-O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL)
1 - A contabilidade orçamental, patrimonial e analítica no POCAL versus POCP
2 – Os documentos previsionais
2.1 – O Orçamento no POCAL
2.2 – Plano plurianual de investimentos
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f – Bibliografia
i)
Obras adaptadas
CAIADO, António Pires e PINTO, Ana Calado: MANUAL DE CONTABILIDADE
PÚBLICA, LISBOA 1997, Vislis Editores.
CARVALHO, João Baptista, MARTINEZ, Vicente Pina, PRADAS, Lourdes Torres:
TEMAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, Lisboa 1999, Editora Rei dos Livros.
FRANCO, António L. Sousa, FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FINANCEIRO,
Volume I e II, Coimbra, Almedina.
SILVA,
Barbosa,
MANAGEMENTE
PÚBLICO,
reforma
da
Administração
Financeira do estado, Lisboa 1994, Reis dos Livros.
MORENO, Carlos, GESTÃO E CONTROLO DE DINHEIROS PÚBLICOS, Lisboa
1998, Universidade Autónoma de Lisboa.
CARVALHO, Joaquim dos Santos, O PROCESSO ORÇAMENTAL DAS
AUTARQUIAS LOCAIS, 1996, Almedina.
FERREIRA, Eduardo Paz, PESSANHA, Alexandra, LEGISLAÇÃO DE FINANÇAS
PÚBLICAS, 1999, Quid Juris – Sociedade Editora.
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ii)
Obras aconselhadas
DOSSET, Rafael Barril, SURIA, Salvador Arnal, MANUAL DE PRESUPUESTOS Y
CONTABILIDAD DE LAS CORPORACIONES LOCALES, 1982, Publicaciones
ABELLA.
PINEDO, Miguel Fernéndez, HACIA UN SECTOR PUBLICO MODERNO:
SISTAMAS DE CONTROLO, 1995, Price Waterhouse.
DOMÍNGUEZ, Crespo, M.A, LOS PRINCIPUIOS CONTABLES Y LA ESTRUTURA
CONCEPTUAL, Madrid 1988, Instituto de planificación contable, Ministerio de
Economia e Hacienda,
GONZÁLEL-PÁRAMO, José Manuel, CASASNOVAS, Guillem López: GESTIÓN
PÚBLICA FUNDAMENTOS Y TÉCNICAS Y CASOS, 1997, Editorial Ariel, SA.
JULVES, Montesinhos, BERAU, V. Garcia, M.A y BARGUES, Vela: LOS
PRINCIPIOS GENERALES DE CONTABILIDAD PUBLICA Y SU JUSTIFICACÍON,
Departamento de contabilidad de Málaga, 1988.
VI Jornada de Trabajo sobre Contabilidad Publica – Ponencias e comunicaciones:
Universidad de Oviedo – Departamento de Administración de empresas y
contabilidad, Março 2000.
V Jornada de Trabajo sobre Contabilidad Publica – Ponencias e comunicaciones,
Universidade de Malaga – Departamento de Contabilidad e Gestión, Junio,1999.
A docente
Susana Silva
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