Revista da
filiada à
Federação dos Radialistas
Valorização profissional
no centro da pauta
Fitert completa 22 anos
de lutas em defesa dos
trabalhadores de rádio e TV
Em debate nesta edição:
gênero, saúde do
trabalhador, raça e etnia
Entidades lutam por novo
marco regulatório das
comunicações
DIRETORIA
Coordenador: José Antônio Jesus da Silva (representante
do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e
Televisão no Estado de São Paulo)
Secretário de Relações Internacionais: Eurípedes
Correa Conceição (representante do Sindicato dos Trabalhadores em
Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de Goiás)
Vice-Coordenador: Miguell Walther Costa (representante
do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e
Televisão no Estado do Rio de Janeiro)
Secretário de Saúde e Segurança no Trabalho: Arnaldo
Marcolino da Silva Filho (representante do Sindicato dos Trabalhadores
em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo)
Secretário Geral: José Marcos de Souza (representante
do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e
Televisão no Estado de São Paulo)
Secretária de Política da Mulher: Celene Rodrigues
Lemos (representante do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas
de Radiodifusão e Televisão do Distrito Federal)
Tesoureiro: Antônio Edisson Peres (representante do Sindicato
dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no
Estado do Rio Grande do Sul)
Secretário de Política Institucional: Marco Antonio
da Cruz Gomes (representante do Sindicato dos Trabalhadores em
Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado do Rio de Janeiro)
Secretário de Política Sindical e Organização: Antônio
Fernando Ferreira Cabral (representante do Sindicato dos Trabalhadores
em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de Sergipe)
Secretário de Registro Profissional: José Alves do
Nascimento Filho (representante do Sindicato dos Trabalhadores em
Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado do Piauí)
Secretário de Formação: Ricardo Córdoba Ortiz
(representante do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de
Radiodifusão, Televisão, Publicidade e Similares do Mato Grosso do Sul)
Secretário de Imprensa e Divulgação: Manoel Vicente
dos Santos (representante do Sindicato dos Trabalhadores em
Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado do Mato Grosso)
Secretário de Políticas Sociais: Jailson Gomes de Oliveira
(representante do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de
Radiodifusão e Televisão no Estado do Rio Grande do Norte)
Suplentes:
1º: Valter Albano (SE)
2º: Paulo Roberto Moreira (RJ)
3º: Lúcio Rodrigues Maciel (MS)
4º: Valdeci Rodrigues Moraes (PI)
5º: Paulo Mesquita (RR)
6º: José Loureiro (SP)
7º: José dos Santos Freitas (MA)
8º: Éder Carlos Lourenço (SP)
9º: Antônio Mendonça de Lima (SP)
CONSELHO FISCAL
TITULARES: José Eduardo Figueiredo (RR); João dos Reis
(SP); Elto Luiz Basei (RS);
SUPLENTES: 1º - William Leal (SE); 2º - Galdino Ferreira
Campos Neto (RN); 3º - Josemar Emílio Silva Pinheiro (MA)
EXPEDIENTE
REVISTA DA FITERT é uma publicação da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e
Televisão. SEDE: Rua Conselheiro Ramalho, 992/988 - Bela Vista - CEP: 01325-000 - São Paulo – SP - Fone/Fax: (11)
3284-9215. ESCRITÓRIO/DF: SCS QD 06, Edifício Presidente – CEP: 70927-900 – Brasília – DF – Fone: (61) 39631065. www.fitert.org.br • @Fitert • Facebook: Fitert
PRODUÇÃO EDITORIAL: Traço Livre Comunicação LTDA. Luciana Araújo (jornalista responsável - MTb 39.715/SP)
Leon Cunha (editoração e projeto editorial – MTb 50.649/SP). Colaboraram nesta edição: Bruno Castanho, Débora
Prado, Marco Antônio Ribeiro e os sindicatos filiados. As fotos desta edição foram gentilmente cedidas pelos sindicatos
filiados. IMPRESSÃO: Gráfica Satélite. TIRAGEM: 20.000 exemplares.
editorial
nesta edição
5 • Campanha exige respeito e valorização
do trabalhador em rádio e televisão
brasileiro
7 • Fitert completa 22 anos firme na luta
dos radialistas
10 • Filiação à UniMei fortalece luta
internacional dos comunicadores
11 • Destaques da organização sindical dos
radialistas pelo país
19 • Marco regulatório da comunicação, um
desafio para o Brasil
22 • Fortalecer a participação da Fitert e dos
radialistas no FNDC
24 • A difícil tarefa de concretizar os
Conselhos Estaduais de Comunicação
26 • Efetivar as resoluções da 1ª Conferência
Nacional de Comunicação
29 • OPINIÃO: Emissoras de rádio e de
TV são concessões públicas, não são
mercadorias
30 • Enfrentar a discriminação é tarefa
cotidiana
32 • ‘Não entendemos o mal que foi o modelo
escravista adotado no Brasil’, alerta
diretor
33 • Combater os riscos vividos pelo
trabalhador radialista
35 • HOMENAGEM: Gelson Domingos,
presente!
A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT) chega aos 22 anos com uma
diretoria renovada e importantes desafios. O principal deles é a luta pelo respeito à profissão diante do avanço das
novas tecnologias.
Ao longo das últimas duas décadas, defendemos regulamentação da profissão e estruturamos sindicatos em diversos estados, garantindo aos trabalhadores o respeito à data-base e conquistas salariais. Construímos uma pauta de
reivindicações nacional sem esquecer das particularidades
de cada estado e fortalecemos a luta em defesa de direitos.
Derrotamos o peleguismo, construindo um sindicalismo
independente e autônomo. Conquistamos respeito profissional com a obrigatoriedade do registro para exercício das
atividades inerentes aos radialistas.
Atuamos fortemente no movimento pela democratização da comunicação no Brasil. Formulamos, pesquisamos, ocupamos espaços públicos. Ajudamos a construir
o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
(FNDC) e a Associação Brasileira de Rádiodifusão Comunitária (Abraço). Fomos linha de frente na organização da
1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
Também fortalecemos nossa luta enquanto categoria ao
nos filiarmos à Uni Mei Panartes.
Tudo isso só foi possível porque garantimos em nível nacional a unidade da categoria e a atuação em conjunto com
os demais trabalhadores da comunicação por melhores
condições de trabalho e de vida.
Agora que lançamos o primeiro número da Revista da
FITERT, saudamos o conjunto da categoria e as diretorias
anteriores da Federação pela construção dessa história. E
reafirmamos nosso compromisso com uma Federação democrática, independente de patrões e governos, solidária,
autônoma e defensora dos direitos humanos.
Agora é hora avançar na valorização profissional e conquistar o piso salarial nacional, uma política de Estado para
a concessão do registro profissional que coíba a “pirataria”,
garantia da qualidade dos cursos de rádio e TV, a instituição da Carteira de Nacional de Identificação dos Radialistas e melhores condições de trabalho com a preservação da
segurança dos profissionais. Sigamos na luta!
FITERT: 22 anos de lutas em defesa
dos trabalhadores de rádio e televisão
Diretoria colegiada
4 - Revista da FITERT
FITERT EM AÇÃO
Campanha exige respeito e
valorização do trabalhador em
rádio e televisão brasileiro
Uma das principais resoluções do 9º Congresso da Fitert, campanha de valorização profissional combaterá
desrespeito à regulamentação profissional e buscará garantir qualificação e salários dignos.
Luciana Araújo
O 9º Congresso da Fitert, ocorrido em novembro do ano passado na
cidade de Aracaju (SE), aprovou entre as ações prioritárias da Federação
uma campanha pela valorização profissional. As empresas e grandes grupos de comunicação continuam tendo
lucros recordes, mas os trabalhadores
que garantem esses lucros seguem superexplorados e precarizados. Só para
ficar em dois exemplos, recentemente foi divulgado que as Organizações
Globo encerram 2011 com R$ 5,2
bilhões em caixa e o Grupo Bandeirantes fatura mais de R$ 280 milhões
por ano só com a venda de horários
na programação para igrejas (o que é
ilegal). Mesmo nas emissoras públicas
o que tem primado é a lógica empresarial, com demissões em massa, desrespeito à legislação trabalhista e humilhações aos profissionais.
É necessário defender os empregos
com carteira assinada e as conquistas
históricas da categoria e dos trabalhadores brasileiros, não compactuando
com propostas de “flexibilização de
direitos” ou “pactos sociais”. É preciso garantir o respeito às jornadas de
trabalho regulamentadas e combater a superexploração que significa o
“profissional multitarefas” (que não
recebe multissalários). Também é
importante defender a efetivação da
regionalização, que gera empregos e
abre espaço à diversidade cultural. E
é fundamental garantir que o ingresso
na categoria se dê em condições que
não contribuam para vilipendiar os
trabalhadores em radiodifusão e televisão, combatendo a “pirataria” na
emissão de registros.
“Essa é a função da FITERT: articular as lutas estaduais em um processo
de mobilização nacional que fortaleça
a pauta de reivindicações da categoria
para garantir direitos”, ressalta o coordenador da Federação, José Antônio
Jesus da Silva (o Zé Antônio).
Critérios para a concessão
de registro profissional
Por isso, a FITERT defende uma
política nacional de emissão do registro profissional, que dê conta inclusive das localidades onde não existem
cursos técnicos ou superiores de rádio
e TV. No caso das cidades onde há
cursos de formação na área, o registro
profissional só deve ser emitido pelo
Ministério do Trabalho e Emprego
para pessoas que se formaram em instituições reconhecidas e regularizadas
pelo Ministério da Educação.
Os cursos devem ter carga horária mínima de 800 horas/aula e grade
interdisciplinar. E as escolas picare-
tas devem ser descredenciadas pelo
MEC, o que só é possível com a implementação de um sistema de fiscalização adequado.
A diretoria da FITERT tem realizado inúmeras reuniões com o Ministério do Trabalho e Emprego e o
Ministério da Educação para efetivar
essa política. O primeiro passo nesse
sentido é a homologação pelo MTE
das diretrizes aprovadas na plenária
de Salvador, em 2010.
O desafio das novas tecnologias
A diretoria da Federação vem
discutindo com o governo federal,
tanto no MEC como no MTE, para
que o Executivo estenda a política
de formação para os radialistas nacionalmente, ao invés de deixar os
profissionais nas mãos do mercado
educacional. Uma as iniciativas que
a FITERT tem buscado é inserir os
radialistas no projeto pedagógico
do Pronatec (Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico).
“Diante do advento das novas
tecnologias, a diretoria da FITERT
entende que é necessário que a categoria se capacite para atuar com os
novos equipamentos, mas as inovações tecnológicas não podem servir
de desculpa para os patrões descartarem trabalhadores com anos de
Revista da FITERT - 5
dedicação. Também é responsabilidade
patronal garantir condições para que o
trabalhador se capacite. Assim como é
papel do Estado ampliar a rede de formação em rádio e TV, tanto em nível médio
como superior”, destaca Zé Antônio.
Outra medida que a diretoria da Federação vem buscando é a aprovação
do projeto de lei 1005/2007, que institui
a Carteira Nacional de Identificação do
Radialista. A propositura está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
dos Deputados e é uma das prioridades
diante da aproximação dos megaeventos
esportivos. As dificuldades enfrentadas
cotidianamente pela categoria para se credenciar em eventos oficiais e esportivos
sem uma identificação reconhecida em
todo o território nacional só aumentam.
“Não podemos chegar à Copa do Mundo
de 2014 sem um instrumento que impeça
a discriminação dos trabalhadores radialistas”, afirma Zé Antônio. Assim como
acontece com os jornalistas, a Carteira
Nacional dos Radialistas deve ser emitida
pela FITERT, por meio de seus sindicatos
filiados, que - como na emissão dos atestados de capacitação - têm a responsabilidade pela veracidade das informações
que deverão constar no documento.
A Federação chama toda a categoria a
contatar os parlamentares do seu estado
para garantir a aprovação da CNR e alerta: parlamentar, votar contra a identificação dos radialistas é bola fora!
Piso nacional unificado
Outro ponto da campanha de valorização é a busca da retomada de campanhas salariais unitárias em todo o país
para luta pelo estabelecimento de um piso
salarial nacional. A categoria é nacional
e as emissoras também atuam de forma
nacionalizada em seus conglomerados,
com alta rentabilidade. Não faz sentido as
diferenças salariais hoje existentes. “Não
é possível que um radialista do Norte ou
do Nordeste do país ganhe diferente de
um radialista de São Paulo para fazer as
mesmas funções”, afirma Zé Antônio.
6 - Revista da FITERT
Principais resoluções do
9º CONFITERT
em defesa da valorização
dos radialistas
- Defesa do registro profissional, da
qualificação e da lei regulamentação da
categoria
- Redução da jornada de trabalho sem
redução dos salários
- Contra os bancos de horas, horasextras contratuais, pejotização,
flexibilização das jornadas e quaisquer
formas de desregulamentação do
trabalho
- Reposição das perdas salariais,
aumento real e participação nos lucros e
ou resultados (PLR)
- Contra reformas previdenciárias que
atacam direitos, pelo fim dos redutores
de aposentadorias (fator previdenciário,
fator 85/95 e quaisquer outros)
- Pelo fim da “alta programada” no
INSS
- Melhores condições de trabalho
para garantir a saúde e a vida dos
trabalhadores
- Garantia da instalação de CIPAs em
todas as empresas com mais de 50
trabalhadores, incluindo os terceirizados
ou PJs
- Ampliar a organização nos locais de
trabalho
- Defesa da ratificação da Convenção
103 (proteção à maternidade)
- Combate ao assédio moral e sexual
- Defesa da remuneração igual por
trabalho igual e do fim da segregação
do trabalho feminino
- Reformulação ou implementação de
Planos de Cargos, Carreiras e Salários
nas emissoras de rádio e televisão
- Defesa de processos de seleção interna
para preenchimento de cargos vagos
baseados em critérios objetivos, como
testes de conhecimento
- Proibição da exigência de comprovação
de esterilização, prova de gravidez ou
sorologia de HIV/Aids na admissão ou
preenchimento de cargos
- Defesa da licença maternidade de
180 dias para todas as trabalhadoras
e respeito à legislação que assegura
liberação das gestantes para exames
e consultas pré-natais, das mães para
amamentação e dos progenitores para
consultas dos filhos - sem prejuízo das
funções ou cargos
- Mudança de setor de trabalho ou
função para as gestantes quando houver
risco à mãe ou ao feto
- Garantia de estabilidade no emprego
para o pai até um ano após o
nascimento de filhos
- Defesa das políticas afirmativas e
de cláusulas antidiscriminatórias nas
convenções coletivas
- Contra as terceirizações em geral e
o desmonte dos serviços e emissoras
públicas
- Intensificar a luta pelo pagamento
imediato dos passivos da extinta TV
Manchete pela Rede TV!
- Lutar pelo fim do “videorrepórter” ou
“abelha” e toda forma de acúmulo de
função sem o devido pagamento
- Contra a “satelitização” e em defesa
da produção regional, que gera
empregos e assegura a diversidade
- Garantia de segurança nos locais de
trabalho, equipamentos compatíveis
com as coberturas externas e limites que
não exponham as vidas dos profissionais
- Lutar por um piso salarial nacional
unificado, referenciado no salário
mínimo do DIEESE
- Por uma política de atualização
profissional contra as demissões
motivadas pelos avanços tecnológicos
História de lutas
Fitert completa 22 anos firme na
luta dos radialistas
Fundada na concepção do sindicalismo combativo, a Federação cumpre o papel de articular
a categoria nacionalmente para garantir a defesa dos direitos e respeito à legislação.
Luciana Araújo
Quando, em 11 de fevereiro de
1990, os trabalhadores em radiodifusão e televisão reunidos no 1º
Congresso dos Radialistas, no Estado de São Paulo, decidiram formalizar a criação da FITERT, talvez
não soubessem que estavam fazendo
história. No entanto, a criação da
Federação foi decisiva para enfrentar os anos de neoliberalismo que
se instalaram no Brasil na década
de 1990 e preservar direitos. E ela só
foi possível pela articulação dos sindicatos de Alagoas, Distrito Federal,
Espírito Santo, Rio Grande do Sul
e São Paulo - o Movimento Nacional dos Radialistas - vanguarda no
combate à estrutura confederativa
que dificultava a integração da categoria nacionalmente e a mobilização contra os desmandos patronais.
“A gente
precisava
ter um
instrumento
de luta”
Se aqueles radialistas não tivessem
decidido romper com a estrutura sindical vigente na categoria e ir à luta, o
mais provável é que hoje a profissão
estivesse em vias de extinção. Foi a
luta articulada pela FITERT que, nos
anos 2000, impediu que o Congresso
Nacional modificasse a lei que garante o exercício de determinadas funções aos radialistas.
A hora da virada
O primeiro coordenador da FITERT, Francisco Campos Pacheco
Neto (Chico Pacheco), lembra do
período em que o movimento sindical dos radialistas ainda era controlado pela “pelegada” e avalia que se, à
época da fundação do PT e da CUT,
na esteira das greves metalúrgicas do
ABC e da derrubada da ditadura, os
radialistas tivessem uma federação
de luta, poderiam ter influenciado o
rumo do debate sobre o marco regulatório das comunicações. “A Tupi
estava fechando. Não tinha a unidade
que a Abert (Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e Televisão) depois consolidou, com a Globo, para
fazer valer as suas posições. Se naquele momento a gente tivesse um
sindicato dialogando e fazendo uma
proposta de trazer o Poder Legislativo para a discussão da radiodifusão,
a gente poderia ter um saldo diferente”, afirma. “A federação (Fenarte) era
a instância que representava nacionalmente a categoria. E, por sua vez,
deliberava com votos por estados. E
sempre que a gente ia para alguma
reunião e tentava colocar alguma
discussão, a gente era patrolado porque tinha vários sindicatos pelegos.
E a gente começou a discutir entre
nós que a gente tinha demandas semelhantes e tinha que transformar a
federação num instrumento de luta
porque existiam redes nacionais,
existiam políticas no âmbito da comunicação que tinham caráter nacional. E a gente precisava se organizar
para dar respostas nacionalmente.
Então, esses sindicatos começaram
a se organizar como Movimento Nacional dos Radialistas”.
Naquele momento a entidade nacional de representação dos radialistas ainda não tinha carta sindical.
Quando surgiu a possibilidade de
organização de entidades estimuladas pelos patrões, o MNR cobrou à
direção nacional que “peitasse o governo” para consolidar a legalização
da entidade contra essa brecha legal.
A resposta do presidente da Fenarte,
que era funcionário da Radiobras, foi
licenciar-se do mandato sindical para
não se indispor com o governo. “Ali
ficou claro o limite da federação pelega”, lembra Chico.
Logo depois da confirmação da
vitória de Fernando Collor, em 1989,
o MNR avaliou que se manteria a
Revista da FITERT - 7
estrutura sindical vigente e se aprofundariam os ataques aos direitos
dos trabalhadores. “A gente precisava
ter um instrumento de luta ágil e representativo para fazer frente a isso”,
conta.
A partir daí consolida-se a trajetória do sindicalismo combativo na
categoria. “A defesa da CUT, do socialismo, de uma estrutura sindical
classista que atenda as demandas das
lutas dos trabalhadores está muito
presente na fundação da FITERT”,
relata Chico
Uma história de lutas e conquistas
Liorcino Mendes Pereira Filho
(Léo Mendes), também ex-coordenador da Federação, ressalta que “a
FITERT acabou com o peleguismo
da Fenart, levantou autoestima dos
radialistas brasileiros, trouxe a categoria para as lutas sindicais, lutas por
políticas públicas, por democracia e
socialismo no Brasil. Foi uma mudança de paradigma para os trabalhadores em rádio e TV no Brasil”.
Liorcino destaca entre as principais
8 - Revista da FITERT
conquistas da categoria após a criação da FITERT “o respeito profissional, aumento salarial, confiança nos
dirigentes sindicais, início da democratização da comunicação no Brasil,
a integração com radialistas do Mercosul, melhoria na saúde dos radialistas, garantia de direitos e participação nas políticas públicas”.
“Trabalhamos sem dinheiro. Tínhamos poucas contribuições voluntárias de sindicatos filiados. Não
tínhamos sede, eu era liberado com
um salário mínimo por mês, não tínhamos dirigentes liberados, quadro
de servidores, tudo era difícil. Mas
avançamos muito na formação sindical e enfrentamento patronal”, comemora.
Para Nascimento Silva, coordenador da FITERT entre 2009 e 2012, “os
trabalhadores brasileiros ganharam
em todas as áreas através da construção da FITERT. Vivíamos sob a tutela de uma federação que só existia
para recolher imposto sindical dos
trabalhadores e agora temos uma
Federação que mostra a cara e luta
pelo bem estar dos trabalhadores, e
que construiu ao longo dos anos uma
série de benefícios para os trabalhadores. Posso enfatizar a defesa da regulamentação da profissão, a obrigatoriedade do registro profissional e a
luta por cursos de formação, tentativas de campanhas salariais nacional”.
Nascimento defende que a FITERT é “a única entidade brasileira
capaz de falar em nível nacional e
internacional sobre qualquer tema
representando os trabalhadores radialistas”. Ele fez questão de lembrar
durante a entrevista a contribuição
dos ex-diretores “Chico Pereira, de
Brasília, Chico Pacheco, de São Paulo, Marta, do Rio Grande do Sul,
Liorcinio, de Goiás, Tião Santos [RJ],
Orlando Guillhon[RJ], Ricardo Freitas, do Rio, entre tantos outros que
eram mentores de uma política de
enfretamento ao governo e aos patrões, com visões definidas em defesa
do socialismo”.
José Marcos de Souza (o Zé Marcos) considera um dos avanços mais
importantes “que hoje, na maioria
dos estados, e essa foi uma luta muito
grande da categoria junto ao Minis-
tério do Trabalho, as Delegacias Regionais não aceitam os atestados de
capacitação profissional fornecidos
pelos sindicatos patronais ou pelas
empresas. Os únicos atestados aceitos hoje são os emitidos pela Federação ou pelos sindicatos. Ainda temos
muitos problemas, como a questão
da venda de registros, mas já melhorou bastante e esse é sem dúvida um
grande avanço da luta da categoria”.
Na opinião de Zé Marcos, se as
propostas aprovadas na plenária da
FITERT de Salvador, ocorrida em
2010, forem homologadas pelo Ministério do Trabalho será possível regularizar tudo o que está ilegal hoje.
Foi a FITERT também que levou
ao Legislativo a demanda do projeto
de lei que institui a carteira de identificação nacional dos radialistas (PL
1005/2007), que tramita na Câmara
dos Deputados.
E em 2006, após muita luta da
Federação, o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva promulgou a Lei 11.327,
que institui o 7 de novembro (data de
nascimento do grande Ary Barroso)
como o Dia do Radialista.
É em função dessa história que
o ex-coordenador e atual tesoureiro
da Federação, Antônio Edisson Peres
(o Caverna) ressalta que “hoje a classe patronal respeita a FITERT como
uma Federação que está na vanguarda do movimento sindical”.
A luta pela democratização
da comunicação
Desde a sua fundação a FITERT
sempre teve uma participação muito
destacada na luta pela democratização da comunicação e pelo acesso da
população aos meios de produção da
comunicação. A Federação foi uma
das entidades fundadoras do Fórum
Nacional pela Democratização da
Comunicação (FNDC), em agosto de
1995, e da Associação Brasileira de
Radiodifusão Comunitária (Abraço),
um ano depois, em agosto de 1996.
Além disso, ao associar-se à UniMei Panartes, em 2000, fortaleceu
internacionalmente a organização,
articulação e lutas dos trabalhadores
da comunicação e pela democracia
nessa área.
Da mesma forma, quando foi
convocada a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom),
a FITERT esteve na linha de frente
dos debates e da organização do fórum que pela primeira vez no país
discutiu o modelo de comunicações
brasileiro e a necessidade de políticas
públicas na área para acabar com a
concentração atual.
Desafios
Caverna avalia que “a maior dificuldade continua a ser a fiscalização nas empresas sobre a questão
do registro profissional. E não coloco o problemas apenas como sendo
nosso. O Ministério do Trabalho não
tem fiscais suficentes para fiscalizar
as empresas que continuam a contratar sem o registro profissional”.
A nova realidade da comunicação
no Brasil e no mundo coloca para a
categoria a necessidade de dar um
salto na sua organização. “A atual
gestão foi eleita no maior congresso da história da FITERT, num momento em que estamos atravessando
a instalação de um novo paradigma
nas comunicações, com o avanço tecnológico, e retomou-se com força a
discussão sobre a necessidade de um
novo marco regulatório das comunicações e sua democratização. Então,
os desafios para os trabalhadores
são muitos e o que nos dá força para
enfrentá-los é a aposta na unidade
da categoria para lutar e a história
da nossa entidade”, diz o atual coordenador, José Antônio Jesus da Silva
(Zé Antônio).
Revista da FITERT - 9
TRABALHADORES DO MUNDO, UNI-VOS
Filiação à Uni-Mei fortalece luta
internacional dos comunicadores
Organização internacional favorece a troca de informações sobre a dinâmica de funcionamento
dos meios de comunicação e sua relação com os trabalhadores e respostas aos ataques.
Bruno Castanho
Desde 2000 a FITERT está filiada
à Uni-Mei, um braço da Union Network Internacional - uma rede global de sindicatos do setor de serviços,
que representa mais de 15 milhões de
trabalhadores e 8 mil sindicatos, em
aproximadamente 70 países. São 12
setores, incluindo o de meios de comunicação, entretenimento e artes.
Para o coordenador da Federação,
José Antônio Jesus da Silva, a participação dos radialistas brasileiros nas
organizações internacionais fortalece
os trabalhadores de comunicação. “A
Uni-Mei tem um papel fundamental, pois a categoria necessita trocar
informações e estabelecer um intercâmbio com os sindicatos, federações
e confederações de radialistas do resto do mundo”.
Em âmbito nacional, os sindicatos brasileiros filiados à UNI estão
congregados no Conselho de Enlace
Brasil, que se reúne periodicamente para articular posições e medidas
práticas na relação entre o segmento
dos trabalhadores no Brasil e de outros países. “Através do Conselho,
consegue-se colocar os trabalhadores
no mesmo espaço, onde se discute
ações e metas que fortaleçam a classe
trabalhadora, efetivando grandes mobilizações em defesa do conjunto dos
trabalhadores”, explica Zé Antônio.
A FITERT vem tomando frente
nessas organizações em busca de novas formas de luta, mobilização das
categorias e resultados práticos em
políticas sociais.
Zé Antônio lembra que o movimento dos trabalhadores no Brasil
vive uma crise de identidade e é preciso repensar o sindicalismo. “A nova
cena produtiva inibe a tendência reivindicativa, desafiando os sindicatos
a alterarem sua agenda histórica, de
modo a produzir novas estratégias de
ação e, principalmente, repensarem o
próprio lugar dos sindicatos em uma
sociedade na qual a precarização das
relações de trabalho vem crescendo a
cada dia que passa”, afirma.
“A Uni-Mei tem um
papel fundamental, pois a
categoria necessita trocar
informações e estabelecer
um intercâmbio com os
sindicatos, federações
e confederações de
radialistas do resto do
mundo”
10 - Revista da FITERT
BRASIL AFORA
Destaques da
organização sindical dos
radialistas pelo país
Sergipe tem campanha salarial conjunta
de radialistas, publicitários e jornalistas
Até o fechamento desta edição estava a pleno vapor a
mobilização da Campanha Salarial Unificada dos radialistas, publicitários e jornalistas sergipanos. A unidade
dos comunicadores no Estado de Sergipe já está se tornando uma tradição e as categorias inclusive debatem a
possibilidade de unificação dos sindicatos.
A importância dessa atuação conjunta se reforça
diante do “sumiço” da representação patronal, o que tem
emperrado a realização da audiência de mediação da Superintendência Regional do Trabalho pedida pelos sindicatos e o atendimento da pauta de reivindicações.
As categorias pedem 14% de aumento real mais a reposição do INPC; R$ 200,00 de ticket alimentação; participação nos lucros e ou resultados (PLR); auxílio creche
no valor de R$ 311,00 por filho até 5 anos de idade; adicional de 10% para quem tem especialização ou pós-graduação, 15% para quem tem mestrado, 20% para doutorados e 25% para pós-doutores; horas extras pagas com
adicional de 100% e 150% após a sétima hora trabalhada;
liberação de dirigentes sindicais, entre outros pontos.
A CUT e a CTB têm acompanhado a campanha salarial no Estado.
Revista da FITERT - 11
No Maranhão, Sinrad tem nova diretoria
e Sindijori prepara campanha salarial
Os radialistas filiados ao Sindicato dos Radialistas do
Maranhão (Sinrad-MA) reelegeram em março deste ano a
diretoria que estará à frente da entidade até 2016. A única
chapa que disputou o pleito recebeu 80% dos votos válidos
e apenas quatro eleitores votaram em branco. De acordo
com presidente do sindicato, José Ribamar dos Santos, a
principal meta da nova gestão é dar continuidade ao processo de interiorização da organização sindical.
No município de Imperatriz, onde a entidade que organiza os radialistas é o Sindijori (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Jornalísticas e de Radiodifusão de
Imperatriz), a categoria se prepara para dar início à campanha salarial 2012-1013. Além disso, segue priorizando a
fiscalização do exercício profissional.
A principal vitória em Imperatriz no último período
foi derrotar o clã Sarney e garantir a reintegração de uma
trabalhadora demitida da TV Mirante – afiliada da Rede
Globo. O presidente do Sindijori, Josué Aquino, informa
que a funcionária fora demitida injustamente após contrair
problemas respiratórios no local de trabalho.
A data-base da categoria é em setembro, mas já no início do junho o sindicato começará a mobilizar a categoria.
Em Minas, categoria luta para manter conquistas
Os radialistas mineiros estão em plena campanha
salarial. A data-base, que acontece tradicionalmente em
abril, foi adiada para 21 de maio, por solicitação do sindicato patronal e com a concordância da categoria. Os
trabalhadores reivindicam 5% de reajuste salarial para o
conjunto da categoria e 10% no valor do piso salarial, 4%
de aumento real, R$ 2 mil a título de participação nos lucros, pagamento de horas extras com adicional de 100% e
fim dos bancos de horas.
A direção do Sindicato dos Radialistas de Minas Gerais (Sintert-MG) convida toda a categoria a conhecer o
novo site da entidade (www.radialistasdeminas.com.br) e
acompanhar as negociações.
Em 2011, o Sintert-MG completou 50 anos de luta em
defesa da categoria.
Mato Grosso garante meia-entrada para radialistas
Em janeiro deste ano o prefeito de Cuiabá sancionou
lei municipal garantindo aos radialistas e jornalistas da
cidade o direito de pagar meia-entrada em eventos culturais. A lei já está em vigor e só é necessário apresentar
nas bilheterias documento comprovando o exercício das
profissões (como a carteira de trabalho, por exemplo).
Organização - Ainda neste ano, os filiados ao Sintert-MT elegerão nova diretoria. O atual presidente do
12 - Revista da FITERT
sindicato, Jolinei Ribeiro da Cruz, se apresenta à reeleição e tem boas chances de obter sucesso na avaliação do
Secretário de Imprensa da FITERT, Manoel Vicente dos
Santos (o Kid Noel).
Noel destaca a importância da luta por um piso para
a categoria, dificultada porque no Estado as negociações
com os patrões se dão por empresa, já que não existe
sindicato patronal.
Piauí entrega sede
nova à categoria
e retoma Festa do
Radialista
Sindicato roraimense
completa 23 anos
garantindo conquistas
para a categoria
Os radialistas piauienses voltarão a ter a Festa do
Radialista neste fim de ano, após dois anos de “recesso” forçado pelo investimento na quitação do terreno
adquirido pelo Sindicato dos Radialistas do Piauí, que
custou R$ 31 mil, e a construção da sede própria da
entidade, que totalizou mais R$ 55 mil. A valorização
do patrimônio da categoria é vista pela diretoria do
sindicato como uma importante vitória, já que pela
primeira vez os radialistas têm um espaço adequado
às suas necessidades e que é dos trabalhadores.
Agora a diretoria do sindicato vai se dedicar a preparar a campanha salarial para que na data-base, em
1º de maio, os trabalhadores obtenham novas conquistas. Diante da dificuldade das negociações por
empresa, é fundamental acelerar a preparação dos
embates.
Outro desafio que a direção sindical se deu é interiorizar a organização dos trabalhadores.
O Sindicato dos Radialistas de Roraima completou
23 anos em março. No mesmo período os trabalhadores
da TV Imperial (vinculada à Igreja Universal e afiliada
à Record) puderam comemorar a assinatura de acordo
para estabelecimento do novo valor do piso salarial (R$
800,00), com reajuste de 7,5%, e aumento nos valores dos
auxílios alimentação (R$ 11,00) e creche (R$ 135,75). Na
TV Caburaí, retransmissora da Record News, o acordo já
havia sido fechado.
Na Rádio Alto Astral o piso salarial ficou definido em
R$ 622,00. Os operadores receberão adicional de 20% sobre os vencimentos.
O Estado não tem sindicato patronal, e por isso as
negociações se dão por empresa. No fechamento desta
edição a campanha salarial seguia para os trabalhadores
da TV Roraima, afiliada da Rede Globo. Lá, a categoria
reivindicava o estabelecimento de um piso salarial inicial, no valor de R$ 933,00, e a vinculação das demais
faixas ao salário mínimo, sobre a base de dois ou dois e
meio mínimos.
Radialistas baianos garantem reajustes
Após muita mobilização, os radialistas do Estado da
Bahia fecharam a campanha salarial com vitórias. De
acordo com o Sindicato dos Radialistas e Publicitários da
Bahia (Sinterp), o reajuste de 6% oferecido em audiência de mediação realizada na Superintendência Regional
do Trabalho foi aprovado em assembleia pela categoria,
no dia 24 de abril. O piso salarial da capital será de R$
1.082,00 - reajuste de 7%.
No interior, exceto em Juazeiro da Bahia (Norte do
Estado), o piso será R$ 670,00 – o que significa um reajuste de 12%. Para as funções não regulamentadas o valor
fica em R$ 631,00 (13,58% de reposição). O quinquênio
ficará em R$ 63,41 na capital e R$ 33,43 no interior. A
convenção coletiva de trabalho será mantida com reajuste em 6% dos valores expressos em todas as demais
cláusulas.
Em Juazeiro, foi fechado ainda em março o acordo
com o sindicato das emissoras de rádios do município,
com um reajuste salarial de 7,5% para essa parcela da categoria. A partir de 1º de abril o piso salarial dos radialistas de Juazeiro da Bahia passou a R$ 826,70.
Revista da FITERT - 13
Pará, em plena campanha salarial,
tem 1ª convenção estadualizada
Pela primeira vez na história do Sindicato dos Radialistas do Pará a convenção coletiva 2012/2013 será obrigatoriamente estendida a todos os trabalhadores da capital
e do interior do Estado. A proposta da categoria já foi encaminhada ao sindicato patronal e inclui reivindicações
como creche, seguro de vida, participação nos lucros e resultados (PLR), ticket alimentação, adicional por tempo
de serviço, grades protetoras nos veículos para separar os
trabalhadores dos equipamentos, coletes a prova de balas
e licença para empregada adotante.
“Decidimos também pelo fim do banco de horas,
tendo em vista que as empresas nunca cumpriram esta
cláusula. Agora, se o trabalhador faz hora extraordinária
a empresa é obrigada a pagar no contracheque do mês. E
não mais reconhecemos a função de Editor Multimídia,
portanto o Editor de Imagem, a partir desta convenção,
terá direito a quantos acúmulos exercer”, afirma o diretor
Franck de Castro.
O sindicato também encaminhou a proposta de acordo coletivo a todas as TVs a cabo, TVs por assinatura,
produtoras de áudio e vídeo e à produtora ligada à Igreja
Universal (IURD-Mundial-Nazaré).
E, desde o mês de abril deste ano, o sindicato esta
interpelando judicialmente todas as empresas de radio,
televisão e produtoras para que comprovem que os funcionários contratados detêm o Registro Profissional de
Radialista. O resultado dessa ação será encaminhado ao
Ministério Público do Trabalho para providências.
Categoria em SP toca campanha salarial,
defesa da RTV Cultura e luta na Rede TV!
Quando fechávamos esta edição, a campanha salarial
deste ano em São Paulo estava mais agitada do que nunca.
Além da luta por um piso salarial estadual (no valor de
R$ 1.306,00), aumento real de 5%, PLR, estabelecimento
de cotas de produção regional e outras reivindicações, a
categoria ainda enfrenta demissões em massa e desrespeito aos direitos trabalhistas na Rede TV! e resiste ao
desmonte da Rádio e TV Cultura, a emissora pública do
Estado.
A Rede TV! demitiu mais de 50 funcionários, entre
eles a apresentadora Rita Lisauskas (pelo fato dela ter
comentado os constantes atrasos salariais numa rede
social). Quem continua trabalhando é obrigado a conviver com atraso de pagamento, contratações via PJs, não
pagamento de férias, brigas entre os sócios e boatos de
venda da emissora. A situação lembra a triste história da
TV Manchete, que faliu em situação semelhante e cuja
concessão foi comprada pela Rede TV! – que até hoje
não pagou as dívidas trabalhistas deixadas com centenas
de trabalhadores. A concessão da emissora está vencida
desde agosto de 2011 e em março deste ano os concessionários entraram com pedido de renovação, mas não
apresentaram todos os documentos necessários.
Enquanto isso, o governo tucano desmonta a Rádio e
TV Cultura, controlada pela Fundação Padre Anchieta.
14 - Revista da FITERT
Diversos programas foram extintos, mais de mil funcionários foram demitidos nos últimos dois anos, contratos
de trabalho foram alterados sem o devido pagamento de
indenizações. E agora a TV está vendendo espaços na grade de programação a grupos privados, como a Abril e a
Folha. Um patrimônio da população paulista vem sendo
dilapidado escancaradamente, o que levou a uma campanha de diversas entidades contra a privataria tucana na
RTV Cultura. No fechamento desta edição estava prevista
a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em 10 de maio, para discutir a situação.
No RN, sindicato
qualifica profissionais
e busca reconquistar
filiados
A atual diretoria do Sindicato dos Radialistas do Rio
Grande do Norte tem priorizado assegurar aos trabalhadores em radiodifusão e TV a necessária qualificação
profissional frente às novas tecnologias para garantir a
manutenção de empregos nos 105 municípios do Estado
que integram a base sindical. O sindicato vem realizando
uma Oficina de Rádio e TV que envolve 12 áreas de conhecimento (técnicos e gerais) e já beneficiou quase 140
trabalhadores em 40 cidades. Até o fevereiro de 2014, a
direção da entidade quer atingir todo o Estado. Outra tarefa que vem sendo priorizada pela gestão é refiliar centenas de radialistas que deixaram a entidade na administração anterior, buscando revigorar o sindicato.
A data-base no Estado é em 1º de setembro e extensiva aos publicitários, também representados pelo sindicato. E entre os principais problemas que a entidade vem
enfrentando está o desrespeito às normas trabalhistas
estabelecidas nas cabeças de rede, além do combate ao
assédio moral. “A questão do assédio moral é recorrente
em todos os Estados da federação. A nossa luta, enquanto representantes da categoria, é acabar com esta prática
nociva, fomentando no trabalhador o sentimento de luta
de classe, mostrando aos mesmos que juntos, embora
poucos, seremos fortes. A denúncia, quando é levada ao
conhecimento do sindicato, é tratada com o rigor que a
lei exige”, ressalta Jailson Gomes de Oliveira, secretário
de políticas sociais da FITERT e presidente do sindicato.
Sinrad-DF realiza
campanhas em
defesa da saúde dos
radialistas e contra
terceirizações
O Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal
vem realizando duas campanhas que a direção da FITERT considera de caráter nacional. A primeira delas
diz respeito à defesa da saúde dos trabalhadores em
radiodifusão e TV. A última edição do jornal do sindicato – o “Rádio Frequência” – publicou entrevista
com a professora da UnB Anadergh Barbosa sobre o
alto índice de afastamentos do trabalho na categoria
em função de problemas de saúde relacionados ao
stress cotidiano da profissão. Anadergh é mestra em
Enfermagem e doutora em Medicina.
De acordo com pesquisa realizada pela professora, no INSS há um alto índice de pedidos de licença
saúde entre radialistas jovens, na faixa entre 20 e 29
anos. Em muitos casos foi verificado um aumento dos
transtornos neurológicos relacionados ao abuso de
entorpecentes, além de doenças mentais (como a depressão). “O estudo revela dados alarmantes sobre as
condições de trabalho no Brasil, como a carga horária
excessiva e o acúmulo de funções”, informa a pesquisadora, que limitou sua pesquisa aos afastamentos
por mais de 15 dias, considerados de gravidade média
ou alta. Os radialistas ocupam o terceiro lugar em licenças-saúde num universo de 82 ramos de atividade
pesquisados.
A secretaria de Segurança do Trabalho da FITERT
buscará divulgar a íntegra do trabalho da professora
Anadergh ao conjunto dos sindicatos da categoria.
A outra campanha realizada pelo Sinrad-DF defende a rejeição do PL 4330/2004, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que legaliza a terceirização em qualquer atividade profissional. Na opinião
de procuradores e juízes do Trabalho, assim como da
CUT e outras centrais, o projeto é uma contrarreforma trabalhista, que coloca vários riscos aos direitos já
adquiridos pelos trabalhadores no Brasil.
Revista da FITERT - 15
Unidade da categoria
fortalece sindicato
e dá vitória à chapa
da CUT no RJ
No Rio de Janeiro, em março deste ano, a categoria reconduziu à direção do sindicato a chapa composta por trabalhadores que reivindicam
a Central Única dos Trabalhadores e era apoiada
pela diretoria da FITERT e diversos sindicatos
cutistas. A chapa 1 obteve 72,9% dos votos e venceu a disputa em 14 das 15 urnas.
Dois dias após o encerramento do segundo
turno da eleição, em 15 de abril, o Sindicato dos
Radialistas do Rio de Janeiro completou 63 anos
e, então, a comemoração foi dupla. Na verdade,
tripla, porque em agosto do ano passado consolidou-se a unificação da base do Sindicato dos
Trabalhadores nas Empresas de Radiodifusão e
Televisão de Campos (Sinrad/Campos) com o
sindicato estadual, fortalecendo a categoria. Esta
foi a primeira eleição com toda a base unificada.
Agora, o presidente do sindicato e vice-coordenador da FITERT, Miguel Walther Costa, ressalta que entre as primeiras tarefas da diretoria
eleita está a tentativa de responder às denúncias
de assédio moral e desrespeito a direitos trabalhistas e à regulamentação profissional feitas
pela categoria durante a campanha eleitoral.
A campanha salarial no Estado acontece em
outubro e o fim dos bancos de horas continuará
entre as prioridades dos trabalhadores.
16 - Revista da FITERT
Pernambuco quer
campanha salarial
unificada dos
comunicadores
Ao longo do ano passado o Sindicato dos Radialistas
de Pernambuco atuou em diversas frentes para assegurar
os direitos da categoria, inclusive para combater os registros falsos vendidos na Paraíba e no Ceará. A Superintendência Regional do Trabalho foi acionada para garantir
que só tivessem o registro legal pessoas que cumpriram
o mínimo de 800 horas/aula em cursos reconhecidos.
Empresa que contratam pessoas em situação irregular
também foram denunciadas e o sindicato acompanha o
processo de criação do curso da Associação de Imprensa
de Pernambuco para garantir que atenda às exigências
legais.
O sindicato também está em litígio com o Sistema
Jornal do Commercio de Comunicação, que iniciou um
Programa de Aposentadoria Compulsória (PAC) que
vem acelerando o desemprego, o endividamento e a insatisfação na categoria. Trabalhadores que chegaram ou
passaram dos 65 anos de idade, com anos de serviços
prestados à empresa, têm sido forçados a se demitir. O
caso está sendo analisado também pelo MPT a pedido
do sindicato.
Para este ano, a direção do sindicato buscará a unificação com outras entidades para realização de uma
campanha salarial dos trabalhadores da comunicação
(radialistas, jornalistas, gráficos e publicitários). E o índice a ser reivindicado pela categoria será baseado em estudo solicitado pelo sindicato ao Dieese sobre as perdas
acumuladas pelos radialistas nos últimos anos. Também
será analisado o acúmulo de lucros das empresas.
NO RS, TV Pampa é obrigada
a reintegrar dirigente sindical
Os radialistas gaúchos têm travado duras batalhas com
a Rede Pampa (afiliada da Rede TV! e da Rádio Jovem
Pam no Rio Grande do Sul). Há contratados sem registro profissional, problemas na garantia de plano de saúde
e contrato de trabalho, e também profissionais exercendo diversas tarefas mediante um único contrato. Além
disso, a empresa havia demitido ex-diretor do sindicato
e delegado sindical Ilson Kievel, ação que foi obrigada
judicialmente a reverter em função da estabilidade para
dirigentes sindicais prevista na CLT. Os procedimentos
trabalhistas da Rede Pampa são bastante compatíveis
com a emissora cabeça de rede, também conhecida na
categoria como “Errei de TV”, em função dos constantes
desmandos e burlas legais.
Mas os problemas de desrespeito aos trabalhadores em
TV e radiodifusão gaúchos não se limitam à Pampa. A Rádio Cultura AM de Jaguarão foi denunciada pelo sindicato
ao Ministério do Trabalho porque funcionários estão sem
receber salários desde o mês de dezembro. A empresa vem
fornecendo somente vales, de valor baixíssimo. Na TV Record/Guaíba é cada vez mais comum a prática de assédio
moral. Nas emissoras da Rede Meridional de Rádios os salários dos trabalhadores também estão em atraso (no caso
da Rádio Camaquã, já são dez meses sobrevivendo unicamente com o fornecimento de vales e sem o depósito do
INSS e FGTS). A direção do sindicato vem atuando para
reverter tais situações e a FITERT passará a denunciar nacionalmente tais crimes trabalhistas.
Os trabalhadores gaúchos vêm buscando fortalecer a
luta contra os desmandos patronais também em nível internacional. No dia 9 de março deste ano, dirigentes do
sindicato participaram 1º Encontro Trinacional de Comunicadores do Mercosul, em Campo Vieira Missiones,
na Argentina. A atividade reuniu jornalistas e radialistas
da Argentina, do Paraguai e do Brasil para troca de informações e discussão de iniciativas.
MS discute violência contra profissionais da
comunicação
tes e autores de tais crimes.
Durante o evento, foi lembrado o assassinato do
jornalista Paulo Rocaro (foto abaixo), em 12 de fevereiro na cidade de Ponta Porã. Representando o Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça Paulo
Cezar dos Passos destacou a importância da liberdade
para o exercício da profissão jornalística. “A impren-
O Sindicato dos Radialistas de Mato Grosso do
Sul (Sintercom/MS) tem participado ativamente da
luta para acabar com a violência contra profissionais
da comunicação no Estado. Em março, uma audiência
pública realizada na Assembleia Legislativa do Mato
Grosso do Sul, reuniu representantes de várias entidades de classe, radialistas, jornalistas, um representante
do Comando da Polícia Militar e outros setores da sociedade para pedir o fim da impunidade dos mandan-
Revista da FITERT - 17
sa livre é um direito básico de toda democracia”, definiu. “Qualquer ataque contra a imprensa, contra o
profissional da comunicação, é um ataque à própria
sociedade e à democracia. É evidente que há traços de
crime de pistolagem, é evidente que há traços de que a
morte foi encomendada. Em que tipo de sociedade estamos vivendo em Mato Grosso do Sul?”, questionou
Passos ao comentar a morte de Rocaro.
O Presidente do Sintercom e suplente da direção
da FITERT, Lúcio Maciel, também defendeu a punição aos mandantes e executores de crimes contra trabalhadores da mídia e repudiou atos de censura.
O comandante da PM do Estado, coronel Carlos
Alberto David dos Santos, frisou que “a Polícia Militar
tem a obrigação de se juntar as outras forças para solucionar esses crimes”, emendou.
“Não somente em Mato Grosso do Sul, mas em
todo Brasil os profissionais da comunicação não têm
amparo legal ou proteção do Estado para exercer a
profissão. Ficam a mercê da sorte”, salienta Ricardo
Ortiz, Secretário de Formação da FITERT.
Para a diretoria da Federação, o combate à violência contra os trabalhadores da comunicação é parte da
luta pela valorização profissional.
Campanha salarial no Espírito Santo busca
resolver queda de braço com grandes redes
Os radialistas do Espírito Santo estão em campanha salarial (a data-base
no Estado é em 1º de maio) e seguem
na queda de braço com as grandes
emissoras da região metropolitana.
Essas empresas não integram o sindicato patronal e se recusam a reconecer os reajustes conquistados pela
categoria em 2009/2010 e 2010/2011.
Por isso, o Sindicato dos Trabalhadores
em Radiodifusão e Televisão (Sintertes) impetrou dois dissídios coletivos
perante a Justiça do Trabalho para garantir aos trabalhadores dessas redes os
direitos conquistados pelo restante da
categoria. “A maioria das empresas do
interior fecharam esses percentuais em
acordo separadamente”, ressalta o presidente do sindicato, Mário Castro. Os
dois processos estão no Tribunal Superior do Trabalho aguardando julgamento e contemplam os trabalhadores
com percentuais de 10% entre outras
vantagens.
Na campanha salarial 2011/2012,
a categoria conquistou reajustes de
10% para os pisos, acrescidos dos
18 - Revista da FITERT
10% relativos a esses dissídios.
Na primeira reunião de negociação
deste ano o patronato não quis garantir nem mesmo o respeito à data-base.
A direção do Sintertes então solicitou
essa garantia em juízo, para resguardar o direito dos trabalhadores.
A expectativa da direção do sindicato é resolver rapidamente e com
vitória a campanha salarial deste ano
e ver julgados os dois dissídios, até
porque em 20 de outubro o sindicato completa 30 anos de existência - o
que daria aos profissionais de radiodifusão e TV do Espírito Santo vários
motivos para comemorar.
Também neste ano haverá eleições para composição da diretoria
que estará à frente do Sintertes no
triênio 2012-2015.
DEMOCRATIZAÇÃO
Marco regulatório da comunicação,
um desafio para o Brasil
Frente parlamentar e entidades da sociedade civil preparam atividades para reforçar a
mobilização por um marco regulatório para as comunicações, enquanto o governo federal segue
paralisado em relação ao tema.
Débora Prado
Os próximos meses prometem ser
agitados para os atores sociais engajados na criação de um novo marco
regulatório para as comunicações no
Brasil. De um lado, o governo federal
promete a realização de uma consulta pública sobre o tema ainda para
esse semestre. Mas, como a consulta
vem sendo adiada desde o final de
2011, de outro lado, entidades e parlamentares se movimentam para fortalecer a luta pela democratização da
comunicação no Brasil e popularizar
o assunto.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
preparou um seminário para traçar
estratégias de uma campanha ampla
de mobilização para envolvimento
da população brasileira na aprovação
do marco regulatório. A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com
Participação Popular (FrenteCom)
também deve realizar audiências públicas, para trabalhar propostas de
regulamentação do campo de comunicação pública brasileiro.
Empresariado trava
ações do Governo
Para o representante da Arpub
(Associação das Rádios Públicas)
na executiva do FNDC, Orlando
Guilhon, as fortes pressões do setor
empresarial contra a regulamentação devem estar travando a ação do
governo federal. Ele lembra que, no
final de 2010, o então ministro-chefe
da Secretaria de Comunicação Social
Franklin Martins defendeu a adoção
de um novo marco legal e declarou
ter preparado a minuta de anteprojeto sobre o assunto a ser entregue à
presidenta Dilma Rousseff.
“Ninguém conhece o conteúdo
dessa minuta até hoje, a não ser os
técnicos do Ministério das Comunicações. Está assim há 1 ano e 4 meses, o debate está represado”, avalia
Guilhon. Diante do silêncio, integrantes do FNDC se reuniram com
o ministro Paulo Bernardo em abril
para conversar sobre o tema. “Saímos
de lá com a promessa de que ainda
nesse semestre seja feita a tal consulta pública sobre o assunto, que o
Ministério promete desde o ano passado. Tudo indica que a consulta será
composta de cerca de 50 perguntas
relacionadas ao marco regulatório,
mas não ainda um texto oficial do
governo sobre o marco. Ou seja, deve
ser apenas uma sondagem”, relata o
representante da Arpub.
Como a data para realização da
consulta não está clara e existe um
histórico de atrasos, o FNDC teme
que o governo esteja cedendo às pres-
“Ministério
não contesta
peso da
pressão
empresarial
contra
regulação”
sões do setor empresarial. “O Ministro pareceu firme, garantiu que vai
fazer a consulta, mas não contestou
que exista uma pressão muito forte das empresas e concordou que a
correlação de forças, atualmente, está
desfavorável para aqueles que querem a democratização das comunicações”, conta Guilhon.
Para ele, diante da força das empresas de comunicação no Brasil, é
preciso que além da consulta pública, o Ministério prepare uma campanha de esclarecimento da população.
“Cobramos do ministro medidas
para evitar o risco de se colocar no
Revista da FITERT - 19
ar uma consulta pública sobre um
tema delicado sem antes fazer também uma campanha, dialogar com
a população brasileira e explicar o
conceito de liberdade de expressão,
de marco regulatorio, a diferença entre regulamentação e censura, etc”,
frisa. “O ministro Paulo Bernardo
disse que tem consciência de que esta
campanha de esclarecimento será
necessária, agora se vai ela acontecer
mesmo ou não, nós vamos ver né”,
complementa.
Enquanto a consulta do governo
não sai, o FNDC prepara sua própria
campanha de consientização sobre a
importância do marco legal. “Esperamos conseguir mobilizar diferentes
atores da sociedade civil organizada
que dialogam com essa pauta da comunicação, sabemos que o FNDC
não pode atuar sozinho. Mas essa não
será uma campanha só para especialistas no tema, queremos dialogar
com as classes C e D da população,
mostrar que a comunicação faz parte
do cotidiano dessas pessoas”, explica
Guilhon. A expectativa é conseguir
mobilizar um bloco na sociedade ci20 - Revista da FITERT
vil para mudar essa correlação de forças que pende para o empresariado.
Quanto ao conteúdo necessário
para o marco regulatório, Guilhon
sintetiza: “a regulamentação dos artigos na Constituição Federal que
tratam desse tema, do 220 ao 224,
já seria um enorme passo, mas esse
marco precisa dialogar também com
a convergência de mídias e as novas
tecnologias, ou seja, precisa ir além
do que a Constituição de 1988 fala”.
Frente Parlamentar
A FrenteCom também prepara
atividades para reforçar as fileiras
do setor que defende o marco regulatório. A FITERT, representantes
de emissoras públicas, educativas,
culturais, legislativas, universitárias
e comunitárias, organizações da sociedade civil e movimentos sociais
estiveram reunidos, em março deste
ano, no Seminário Internacional de
Regulação da Comunicação Pública,
promovido pela Frente e pela Secretaria de Comunicação da Câmara dos
Deputados.
O encontro resultou num manifesto com propostas para o marco
regulatório e ressaltou o papel da comunicação pública como espaço da
diversidade, pluralidade e exercício
do direito à comunicação, além de
instrumento estratégico para a construção de uma cidadania participativa. Além do manifesto, no encontro
a frente deliberou a necessidade do
campo público participar da campanha iniciada pelo FNDC.
No dia 8 de maio, a Frente promove uma audiência pública para encaminhar propostas aprovadas durante
o seminário. Entre elas, está a criação
de um Grupo de Trabalho para organização do I Fórum Nacional do
Campo Público de Comunicação.
Além disso, a FrenteCom solicitará
audiência com o Ministro das Comunicações, Presidência da Anatel, Secretaria de Comunicação da Presidência
da República, Presidência da EBC,
Presidência da Câmara dos Deputados
e Presidência do Senado Federal. Uma
delegação de parlamentares também
viajará para conhecer as experiências
regulatórias de Portugal e México.
Plataforma pela democratização
das comunicações tem 20
diretrizes fundamentais
Para os defensores do novo marco regulatório, ele deve abordar as questões que estruturam o sistema de comunicações. Ele é
necessário, uma vez que há uma ausência de
pluralidade e diversidade na mídia atual, o
que esvazia a dimensão pública dos meios de
comunicação.
Além disso, a legislação brasileira no setor
das comunicações é arcaica e defasada, não
está adequada aos padrões internacionais de
liberdade de expressão e não contempla questões atuais, como as inovações tecnológicas e
a convergência de mídias.
A legislação é fragmentada, multifacetada, composta por várias leis que não guardam
coerência entre elas. Também, a Constituição
Federal de 1988 continua carecendo da regulamentação do capítulo dedicado à comunicação,
deixando temas importantes como a restrição
aos monopólios e oligopólios sem nenhuma referência legal, mesmo após 23 anos de aprovação. Impera, portanto, um cenário de ausência
de regulação, o que só dificulta o exercício de
liberdade de expressão do conjunto da população. Este cenário beneficia as poucas empresas
que hoje se favorecem da grande concentração
no setor. Esses grupos muitas vezes impedem a
circulação das ideias e pontos de vista com os
quais não concordam.
Diversas entidades e atores sociais elegeram
20 diretrizes necessárias para o marco regulatório das comunicações corrigir estes problemas. O documento aprovado na 16ª Plenária
do FNDC pode ser lido no site da Federação na
internet: <www.fitert.org.br>. (DP)
“A legislação
brasileira das
comunicações
é arcaica”
Revista da FITERT - 21
DEMOCRATIZAÇÃO
Fortalecer a participação da Fitert
e dos radialistas no FNDC
Campanha nacional em defesa de um novo marco regulatório das comunicações e em defesa
da liberdade de expressão deve ser tomada por todos os sindicatos filiados à FITERT como uma
prioridade, já que essa pauta está na constituição da própria Federação e tem tudo a ver com a
defesa da valorização profissional.
Marco Ribeiro
Durante o processo de mobilização para a 1ª Conferência Nacional
de Comunicação (CONFECOM)
muitas entidades, sindicatos, federações e setores dos movimentos
sociais se envolveram e abraçaram a
luta pela democratização da comunicação. Muitas cidades e categorias,
incluindo-se aí os radialistas, fizeram
atividades específicas de preparação
à conferência.
O resultado desse processo é que
em alguns estados foram constituídas as Frentes pela Democratização
da Comunicação, mais amplas que os
comitês regionais ligados ao Fórum
Nacional pela Democratização da
Comunicação (FNDC).
A 16ª Plenária do FNDC
Ao final do ano de 2011, em São
Paulo, aconteceu a 16º Plenária do
FNDC. O Fórum estava completando 20 de lutas. Era o momento de fazer uma avaliação da direção da entidade nos últimos mandatos.
Muitas teses foram inscritas, e
a principal crítica comum à maioria delas apontava a necessidade do
FNDC sair do imobilismo. Muito já
fora feito, é verdade, mas ao privi22 - Revista da FITERT
legiar negociar com o governo sem
mobilização, as gestões anteriores
enfraqueceram o Fórum. Tal política
fez com que algumas entidades que
eram filiadas se afastassem do FNDC
- o que está começando a se reverter.
Baseados nessa avaliação e com
intuito de fortalecer o Fórum, os
participantes da plenária decidiram
aprovar algumas importantes resoluções. Destaco a ampliação de 6 para 9
entidades na composição da executiva; a política de estruturar os comitês
regionais e ampliá-los tanto em relação à quantidade de entidades que
participam quanto do ponto de vista
do número de cidades onde os comi-
tês possam ser constituídos; reunir o
conselho deliberativo regularmente,
dando-lhe força de decisão política;
e, por último, a convocação de um
seminário específico para reformulação do estatuto da entidade.
Nesse processo, depois de 20 anos
ocupando a coordenação geral do
Fórum, a Fenaj (Federação Nacional
dos Jornalistas) resolveu não compor
a executiva. A coordenação foi assumida pela CUT Nacional e ocupada
por Rosane Bertotti. A FITERT assumiu a tesouraria, tendo no autor
deste artigo o responsável pela sua
representação. Esta também é uma
mudança no funcionamento do Fó-
rum e na relação da FITERT com
esse espaço, tendo em vista que não
integro a direção da Federação. A
nova gestão da Federação optou por
ampliar a participação da base da categoria nas tarefas que exigem acompanhamento cotidiano e deslocar um
representante para dedicar-se exclusivamente à luta pela democratização
da comunicação – evidenciando a
importância que essa pauta assume
para a entidade.
Permaneceram na coordenação
executiva do FNDC o CRP (Conselho Regional de Psicologia), a Abraço Nacional (Associação Brasileira
de Radiodifusão Comunitária) e a
Aneate (Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões). E passaram
a compor esta instância o Intervozes,
o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e a Arpub
(Associação das Rádios Públicas do
Brasil).
Campanha
Com os objetivos de iniciar a
campanha por uma nova Lei Geral
de Comunicações (ou novo marco
regulatório), de inserir mais entidades nas discussões da luta pela democratização da comunicação e dar
mais capilaridade e oportunidades de
participação às entidades que compõem o FNDC, a executiva convocou
um seminário para o dia 4 de maio
deste ano, em São Paulo.
Para os radialistas este é um espaço muito importante, pois a luta
por um novo marco regulatório será
o centro das preocupações dos lutadores em defesa da democratização
nesse ano e em 2013.
O governo federal anunciou que
tem um projeto de nova Lei Geral das
Comunicações, mas não divulgou
suas propostas para a sociedade civil. E, como todos sabemos, os grandes grupos de mídia transformaram
esse debate num verdadeiro tabu no
Brasil, para evitar que a Constituição
Federal seja cumprida e que as concessões de radiodifusão sejam obrigadas a respeitar a diversidade cultural e regional brasileira, promover
uma programação de caráter cultural
e educativo e acabar com a difusão de
preconceitos. Mais do que os aspectos de conteúdo, preocupa os grandes
grupos midiáticos a regulamentação
do capítulo V da Constituição, para
impedir a manutenção dos oligopólios.
Para os trabalhadores de rádio e
televisão é a oportunidade de colocar
nossas propostas para o conjunto de
entidades que compõem o FNDC e
participar coletivamente na construção dessa campanha e da luta por um
novo marco regulatório que respeite
as históricas reivindicações da sociedade. Do seminário sairão os eixos e
o mote da campanha, os instrumentos, dinâmica e objetivos. Serão propostas também várias manifestações
de rua, podendo culminar numa
grande marcha à Brasília no próximo
ano.
Para a FITERT, essa ações de diálogo com a sociedade e mobilização
são fundamentais para enfrentar os
tubarões da mídia e também para
que o Ministério das Comunicações
coloque as nossas propostas em consulta pública.
Dentro do marco regulatório
várias propostas nos atingem diretamente, como a regionalização da
produção, o controle público (com
efetiva participação popular nos
conselhos das rádios e TVs), novos
Luta por
novo marco
legal será
prioridade
em 2012 e
2013
critérios para concessão e renovações das outorgas de rádios e TV, a
proibição da chamada propriedade
cruzada (vários veículos nas mãos
de um mesmo grupo empresarial), a
liberdade de existência das rádios comunitárias, a diversidade de programação, o respeito aos direitos humanos e o equilíbrio entre as concessões
públicas, estatal e privada. Todos esses temas envolvem um debate político sobre o tipo de comunicação que
queremos para o Brasil e também estão intimamente relacionados à geração de empregos.
Até o fechamento da Revista da
FITERT 33 radialistas estavam inscritos para participar do seminário,
abrangendo 15 estados, mas a perspectiva era que a participação fosse
ainda maior. Isso demonstra a importância política que os radialistas,
sindicatos e a FITERT vêm dando à
luta pela democratização da comunicação e, em particular, por uma nova
lei geral das comunicações para por
fim ao latifúndio midiático.
* Marco Ribeiro é radialista
e jornalista, atualmente integra
a Executiva Nacional do FNDC
representando a FITERT.
Revista da FITERT - 23
CONTROLE SOCIAL
A difícil tarefa de concretizar
os Conselhos Estaduais de
Comunicação
Apesar de estarem previstos na Constituição e em legislações estaduais, só a Bahia conseguiu
implementar de fato seu conselho. O debate, porém, segue aceso em diversos Estados e o Rio
Grande do Sul promete ser o próximo a conseguir concretizá-lo.
Débora Prado
A criação dos conselhos de comunicação em nível estadual está prevista na Constituição brasileira de 1988
(artigo 224) e é recomendada pelos
atores sociais que buscam a democratização da comunicação no país.
Até hoje, porém, apenas um estado
conseguiu realizar tal feito, e com 24
anos de atraso: em janeiro deste ano,
a Bahia deu posse aos membros do
primeiro Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS) no Brasil.
Esse atraso acontece porque, apesar
de serem mecanismos democráticos
24 - Revista da FITERT
para pensar a política pública estadual, os CECSs nos estados sofrem a
mesma resistência que no plano nacional: forte pressão das empresas de
comunicação para que nada mude e,
muitas vezes, falta de vontade política de governadores e deputados para
enfrentar o setor privado.
Apesar da resistência, o debate sobre a criação de tais instâncias, que
andava adormecido, ressuscitou após
a 1ª Conferência Nacional de Comunicação recomendar a medida, entre
as 672 propostas aprovadas. Já no ano
seguinte, a Assembleia Legislativa do
Ceará aprovou, por unanimidade, o
Projeto de Indicação 72/2010, que
recomendava ao governador Cid Gomes (PSB) a criação do CECS, em
outubro daquele ano. No entanto,
até o momento a proposta não andou passados dois anos. “O governador não tomou uma decisão, ele não
disse nem que sim, nem que não, só
ficou no silêncio”, conta o professor
Venício Lima, Titular aposentado de
Ciência Política e Comunicação da
UnB.
Os conselhos estaduais estão
previstos ainda em pelo menos treze constituições estaduais e em leis
orgânicas regionais. Como no Rio
Grande do Sul, que promete
ser o próximo Estado a criar
seu Conselho, de acordo com
Venício. “Muitos estados, ao
se adaptarem à Constituição
[Federal], na década de 1990,
incluíram capítulos sobre a
comunicação social e também
previram conselhos em nível
estadual”, explica. “Além do
Ceará, há setores engajados
na consolidação dos conselhos
em Pernambuco, Piauí, Sergipe, Paraíba, Minas Gerais,
Rio de Janeiro, São Paulo, e no
Distrito Federal. Mas, o que
está mais adiantado é o Rio
Grande do Sul. Lá, na campanha para governador em 2010,
o então candidato Tarso Genro
(PT) assumiu o compromisso
de apoiar a criação do CECS.
Então, isso abriu espaço. Eles
aprovaram a criação do conselho já com uma minuta de
projeto e tem uma comissão
fazendo a redação final desse
projeto para ser encaminhado
para a Assembleia Legislativa
votar”, aponta Venício.
Bahia sai na frente
Na Bahia, o CECS realizou
sua primeira reunião em março
e deve ter encontros ordinários a
cada três meses. O conselho baiano tem 27 membros (9 do segmento empresarial, 10 da sociedade civil, um da universidade e 7
representantes do poder público
estadual), nomeados pelo governador Jacques Wagner (PT).
Uma vez criado, o conselho
enfrenta novos desafios. “O prazo de três meses para se reunir
é muito extenso e, além disso,
aprovou-se que as propostas
precisam de dois terços dos votos. Ou seja, para a sociedade
civil aprovar uma decisão no
conselho, vai ser preciso uma
espécie de consenso geral. É claro que isso vale para os empresários também, mas é pra gente
que interessa uma alteração na
política. Se não tiver consenso e
não encaminhar nada, quem sai
ganhando são os empresários”,
critica Pedro Caribé, membro
do conselho e do Intervozes.
No curto prazo, a questão
central para o conselho é qual
será o método usado para a elaboração do plano estadual de
comunicação. “Essa é a primeira vez que vai se elaborar uma
política pública [estadual] de
comunicação, nós não temos
tanto acúmulo como em outras
áreas. Então, o grande desafio é
conseguir utilizar estratégias de
áreas mais avançadas no país,
como a saúde e a educação, que
trabalham com princípios de
uma política universalizante,
participativa, distributiva, com
questões regulatórias e estruturantes”, explica Pedro.
“É a primeira
vez que vai
se elaborar
uma política
pública de
comunicação”
Revista da FITERT - 25
DEMOCRATIZAR É PRECISO
Efetivar as resoluções da
1ª Conferência Nacional de
Comunicação
Estabelecer um novo marco regulatório no Brasil é fundamental para garantir o
interesse da sociedade, o respeito às diversidades regionais e direitos da categoria.
Luciana Araújo
Passados mais de dois anos da 1ª
Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada por convocação do governo federal em de26 - Revista da FITERT
zembro de 2009 após amplos debates
em conferências estaduais ocorridas
em todos os estados do país, quase
nada foi implementado em termos
de políticas públicas para a democratização do acesso à comunicação
no país. As mais de 600 resoluções
aprovadas viraram um bonito caderno que sequer foi impresso para o
conjunto dos delegados presentes (o
arquivo em PDF pode ser baixado no
site da Fitert: www.fitert.org.br).
Nem mesmo propostas aprovadas
consensualmente entre sociedade
civil, empresários e governo federal,
tais como: a institucionalização das
conferências nacionais de comunicação; a mudança da legislação sobre rádios e TVs comunitárias para
atendimento das demandas da sociedade e fim da criminalização das
rádios comunitárias sem outorgas,
com anistia dos processados e condenados e criação de mecanismo para
reparação das emissoras penalizadas;
ou o respeito à legislação vigente que
impõe limite diário de 25% da grade
de programação destinados à publicidade.
A garantia de mecanismos de
fiscalização com controle social e
participação popular, o plano de
universalização da banda larga em
regime público, a proibição da sublocação de espaços na grade de programação das concessionárias de radiodifusão – todas propostas aprovadas
na 1ª Confecom – ficaram no papel.
Temas que dizem respeito somente ao poder público – em relação aos
quais não se pode recorrer ao argumento da “correlação de forças” –
também não foram implementados.
Estão entre eles a simplificação da
contratação de conteúdos regionais
“As mais
de 600
resoluções
viraram
um bonito
caderno”
e independentes pela EBC e outras
empresas públicas gestoras de canais
de rádio e TV.
E o atual Governo Federal se mostra pouco disposto a avançar nesse
sentido. O atraso na abertura do debate sobre a implementação de uma
nova lei geral das telecomunicações
(marco regulatório) evidencia a falta
de vontade política de discutir seriamente o tema no Brasil.
Alterações pontuais
favorecem o mercado
As mudanças até agora implementadas no sistema de comunicações
brasileiro foram todas condicionadas
pelo empresariado da comunicação.
Pequenas modificações por meio de
decretos presidenciais que mantêm a
estrutura do sistema monopolista.
Assim foi com o Programa Nacional de Banda Larga (que continua
banda lenta porque as operadoras
não asseguram mais que 10% da velocidade contratada) e com as novas
regras para o serviço de TV por assinatura.
As alterações nas regras de concessão de rádio e TV também foram
apenas no sentido de exigir garantia financeiras para participar dos
leilões. Sob o argumento do impedimento ao uso de “laranjas”, mais
uma vez o poder econômico falou
mais alto e não se colocou uma linha referente ao cumprimento dos
dispositivos constitucionais que, se
aplicados, levariam à cassação da
ampla maioria das concessões em
vigor.
Embora a Confecom tenha aprovado por consenso a garantia de um
mínimo de 50% do mercado nacional de radiodifusão e TV por assinatura para a produção de conteúdo
nacional, a Lei 12.485/2011 assegura
apenas três horas e meia por semana
até 2014 em 12 dos inúmeros canais
disponíveis. E o empresariado quer
sempre mais, por isso reclama dessa pífia regulação. Enquanto isso, na
Comunidade Europeia é obrigatória
a veiculação de 50% de produção nacional. Na Argentina, a nova Lei de
Meios de 2009 estabeleceu cota de
60% de produção nacional.
As rádios comunitárias continuam sendo criminalizadas em favor
das grandes redes, sob o argumento
já ridículo de que comprometem as
operações aéreas. E agora debate-se
condicionar a liberação de outorgas
ao não exercício das rádios comunitárias sem autorização. Em 2011, cerca de 700 rádios foram fechadas pela
Anatel.
Revista da FITERT - 27
Mobilizar em defesa de um novo
marco regulatório democrático
A FITERT participou ativamente da 1ª Conferência Nacional de
Comunicação, desde o princípio,
integrando a Comissão Nacional de
Organização. Em todo o país os sindicatos realizaram atividades preparatórias e participaram das conferências estaduais. A delegação da
categoria na Confecom contou com a
presença de 16 delegados radialistas
eleitos nas conferências estaduais.
Em março deste ano a Federação
participou do Seminário Internacional Regulação da Comunicação
Pública, realizado na Câmara dos
Deputados. O coordenador José Antônio Jesus da Silva foi um dos debatedores da mesa ‘Regulação de conteúdo e diversidade na comunicação
pública’, que discutiu propostas para
que a mídia pública cumpra seu papel na complementariedade dos sistemas, na regionalização da produção e no fomento à diversidade. Zé
28 - Revista da FITERT
“A diretoria da FITERT convida
toda a categoria a fortalecer
a campanha em defesa da
liberdade de expressão e por um
novo marco regulatório”
Antônio defendeu que os meios de
comunicação públicos contemplem
a pluraridade cultural, de gênero, de
classe e regional brasileira. “O sistema público de radiodifusão deve
atender a toda a sociedade brasileira, inclusive a que mora nos lugares
mais longínquos, e não pode se concentrar no eixo Sul-Sudeste”, disse.
Ele também lembrou que “os movimentos sociais e os movimentos dos
trabalhadores querem ter espaço e
voz nas emissoras públicas”.
Outra preocupação levada pela
diretoria da FITERT ao seminário
foi a questão do acesso aos meios de
produção de conteúdo. “A produção
de conteúdo deve observar as necessidades da sociedade brasileira, bem
como ter sua participação através de
mecanismos que devem ser criados
para atender essas demandas”, ressaltou Zé Antônio.
Agora, a diretoria da Federação
convida toda a categoria a fortalecer
a campanha em defesa da liberdade
de expressão e por um novo marco
regulatório para as comunicações
do Brasil organizada pelo Fórum
Nacional pela Democratização da
Comunicação (FNDC).
As informações sobre a campanha estão disponíveis na página da
Fitert na internet e todos os trabalhadores devem tomar conhecimento e se integrar. Defender a democratização da comunicação é um
compromisso da Federação desde a
sua fundação, em 1990, porque além
de ser um direito humano é também
a defesa dos interesses da categoria.
OPINIÃO
Emissoras de rádio e de tv são concessões
públicas, não são mercadorias
“O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o
mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer.”
Einstein
Por Valter Albano*
Há cerca de 10 anos escrevi esse
artigo para um jornal de grande
circulação em Sergipe. Naquele
momento vivíamos o auge das discussões sobre rádio comunitária no
Brasil. Mas como democratizar os
meios de comunicação é um tema
tão atual, após alguns ajustes merece ser publicado novamente.
Está no dicionário Aurélio: concessão - sf. 1, ação ou efeito de conceder sf. 2, privilégio concedido pelo
Estado a empresa ou indivíduo para
que explore, ou um serviço de utilidade pública ou recursos naturais.
Comunicar através de ondas eletromagnéticas, ocupar democraticamente a radiofrequência, deveria
ser sempre um direto de todos. A
radiofrequência nada mais é do que
o transporte da nossa voz, quando
batemos palmas estamos produzindo uma autofrequência que chega
até nossos ouvidos.
Quando o alemão Heinrich
Hertz (provou a existência das ondas de rádio em 1887) e o italiano
Guglielmo Marconi (captou sinais
do alfabeto Morse em 1895) aprimoraram de forma surpreendente
uma invenção histórica do escocês
Alexander Graham Bell de 1876
(o telefone), que transportava autofrequência por um fio, descobriram que na natureza também existe
um “fio”, só que invisível: o ar. Esse
mesmo que a gente respira e que,
portanto, é de todos e a lei chama
de “finitude do espectro eletromagnético”. Foi assim que nasceu a radiodifusão.
Se Marconi, Hertz e Graham
Bell estivessem vivos, com certeza
estariam envergonhados com o que
estão fazendo com suas brilhantes
invenções, do ponto de vista administrativo, comercial e político.
A “finitude do espectro eletromagnético”, ou seja, o ar, é o transporte
invariável da autofrequência, não
pertence a uma única pessoa ou a
segmentos, não tem como ser demarcado ou estocado. O rádio, por
exemplo, esse maravilhoso canal de
comunicação e entretenimento do
homem moderno, historicamente
tão mal conduzido por seus pretensos “donos”, deveria ser realmente
um meio de utilidade pública e condutor do conhecimento. Sobretudo
num país como o Brasil, de dimensões continentais. Em muitos países do 1º mundo as concessões são
dadas preferencialmente às associações organizadas, a sociedade por
sua vez exerce forte poder, tanto de
gestão quanto de fiscalização. Já no
Brasil, especialmente no Nordeste
onde muita gente nem radiodifusor é, o desrespeito é total. Se analisássemos o conteúdo das programações destinadas à população e a
forma que os “donos de canais” adotaram para administrar esse bem
público, não poderíamos oferecer
de maneira alguma a maioria dessas emissoras à sociedade, sob pena
de condenação por falta de bom
senso, pois sequer ao capitalismo
chegaram. São feudais, porque no
interior nem a carteira de trabalho
muitos deles assinam. Tudo isso por
conta de “um privilégio concedido
pelo Estado...” sem nenhum tipo de
critério para esses apaniguados do
poder.
Relendo jornais e revistas da
época, constatamos a festa que foi
a distribuição de FMs quando do
prolongamento do mandato do
então presidente José Sarney, de
quatro para cinco anos. Naquele
período, a moeda de troca alcançou sua cotação mais alta. “Foi um
verdadeiro banquete”, sentenciou o
jornalista Flavio Pinheiro em artigo
para a revista “Veja”.
A Fitert e seus sindicatos filiados
estão na linha de frente na luta pela
democratização dos meios de comunicação. E não poderia ser diferente, pois da forma como as coisas
estão ocorrendo só falta os “donos
do poder” inventarem o monopólio
sobre o ar. É a velha prática das elites de confundir o público com o
privado e levar vantagem em tudo.
* Valter Albano é historiador,
diretor social do Sindicato dos Radialistas de Sergipe e 1º suplente da
FITERT
Revista da FITERT - 29
opressões
Enfrentar a discriminação é
tarefa cotidiana
Em pleno século XXI, mulheres e homossexuais continuam sendo discriminados e
violentados em seus direitos e sua integridade física.
Bruno Castanho
Apesar dos visíveis avanços no
que se refere aos direitos das mulheres no Brasil, ainda há muito a ser
superado a partir do entendimento
que a diferenciação de gêneros foi
algo criado pelo homem. O acesso
das mulheres ao mercado de trabalho, por exemplo aumentou muito
nos últimos anos, porém está longe
de representar uma efetiva emancipação feminina ou mesmo superação
do modelo patriarcal e da divisão sexual do trabalho. “Historicamente, o
feminismo posicionou os papeis de
gênero como construídos socialmente, independente de qualquer base
biológica”, explica Celene Rodrigues
Lemos, secretária de política da mulher da FITERT. O que se verifica é
que o capitalismo colocou a mulher
como “o segundo sexo”, para usar a
expressão da filósofa feminista francesa Simone de Beauvoir.
No Brasil, apesar de estarmos sob
o governo de uma mulher, pautas
históricas dos movimentos feminista e LGBT têm sido postergadas e
os cortes de verbas das políticas de
combate à violência machista têm
mostrado seus efeitos. As mulheres e
homossexuais ainda são discriminados no trabalho e têm menos acesso
a cargos de chefias. As mulheres recebem salários cerca de 30% menores
para realizar as mesmas funções que
trabalhadores homens. Dez mulheres
30 - Revista da FITERT
são assassinadas por dia no Brasil, a
maioria por seus próprios companheiros (Mapa da Violência 2010),
28% morrem em casa (Anuário das
Mulheres Brasileiras 2011). Cresce
também a incidência de Aids entre
mulheres de 13 a 19 anos (Boletim
Epidemiológico do Ministério da
Saúde, junho de 2011). Recentemente a própria presidenta Dilma Rousseff reconheceu: “a pobreza no Brasil
é negra e feminina”. Levantamento
realizado pela ONG Grupo Gay da
Bahia informa que um homossexual é assassinado a cada dois dias no
Brasil.
A mídia é um dos principais mecanismos de difusão da opressão de
gênero, tanto contra as mulheres, que
são constantemente coisificadas por
propagandas machistas, como também contra os homossexuais, difundindo-se o pensamento homofóbico.
“Não é possível continuarmos vivendo em uma sociedade preconceituosa, reacionária, com tanta violência
contra as minorias e que inverte o
discurso do que é público e do que é
privado. Vivemos em um Estado laico, assegurado pela Constituição Federal de 1988. A questão de fé é uma
questão privada, de foro íntimo. Di-
reitos Humanos é questão de direito público e como
tal deve ser tratado”, enfatiza José Antônio Jesus da
Silva, coordenador geral da FITERT.
Entre os trabalhadores da comunicação, o debate
sobre gênero deve ser constante, visando tanto a formação de uma mídia menos reacionária e patriarcal,
como também a igualdade de direitos no mercado
de trabalho. “Nós radialistas sofremos muito preconceito, principalmente quando a orientação é a do
homossexualismo. Tanto o homem como a mulher
sofrem muito, porque o ser humano ainda não sabe
separar as diferenças e na maioria das vezes acha que
você ser gay ou lésbica é uma doença”, afirma Celene.
Dentro do próprio movimento de organização
dos trabalhadores a participação feminina segue minoritária, deixando a condução dos processos de enfrentamento a cargo dos homens.
“Texto”
Federação realiza encontro internacional
de gênero de 28 a 30 de junho
Como parte da luta contra a opressão e em
defesa da igualdade substantiva entre homens
e mulheres no mercado de trabalho, a FITERT
realizará o Encontro Internacional
Mulher Radialista na Mídia e Radiodifusão. A atividade acontece de 28 a
30 de junho, em Natal.
O evento também pretende fortalecer a
presença das mulheres na luta por melhores
condições de trabalho. “A participação das
mulheres radialistas em movimentos sindicais
e federativos ainda é muito fraca. Então, nossa
ideia é formar uma Rede de Mulheres Radialistas do Brasil, dentro da FITERT. E neste
encontro esperamos ter bastante adesão para
acumular ideias e propostas para a constituição dessa rede”, diz Celene.
Mais informações e inscrições para o
Encontro na página da Federação na internet:
<www.fitert.org.br>.
Revista da FITERT - 31
BASTA DE HIPOCRISIA
“Não entendemos o mal que foi modelo
escravista adotado no Brasil”, alerta diretor
A mídia brasileira ainda é a principal difusora de um pensamento
reacionário e mesmo racista, resultado do modelo de comunicação mercantilista e também das especificidades históricas do país. Em entrevista
à Revista da FITERT, o diretor do Sindicato dos Radialistas de São Paulo
e Secretário de Segurança do Trabalho da Federação, Arnaldo Marcolino
Silva Filho, fala sobre a difícil luta contra o racismo nos meios de comunicação, no mercado de trabalho e na sociedade em geral. Leia abaixo os
principais trechos da conversa com o jornalista Bruno Castanho.
RF - A participação popular no processo de comunicação é importante
para ampliar o debate racial?
Com certeza a participação popular é essencial. Quando as rádios
comunitárias e os movimentos sociais são criminalizados, os culpados somos nós, na sua maioria nós
negros, nós mulheres, nós pobres.
Nesse aspecto, o Fórum Nacional
pela Democratização da Comunicação (FNDC), a FITERT, essa revista têm que ter um espaço para
fazer a discussão sempre. Um espaço de provocação.
Qual a sua opinião sobre as duas
recentes condenações de racismo
que recaíram sobre o radialista e
jornalista Paulo Henrique Amorim?
Eu acho que ele foi infeliz, e ele
mesmo percebeu isso e pediu desculpas. Mas vejo que ele está no
senso comum da mídia. Sair do
senso comum é uma coisa muito
difícil. É um processo muito lento.
Como você vê as recentes polêmicas
envolvendo programas humorísticos como o “Pânico”, “CQC”? Quais
os limites do humor?
É na piada que você passa ideologia. Para nós é ainda mais violen32 - Revista da FITERT
to, porque é isso que todo mundo
espera, a gente ser ridicularizado.
Quais foram, em sua opinião,
as contribuições do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade
Racial, criado pela CUT, nessa luta
contra a discriminação?
O movimento sindical dos trabalhadores mesmo que muito timidamente ajudou, mas acho que
o movimento social foi muito mais
forte. A rede feminista e o movimento negro foram muito mais
agressivos, mas as centrais sindicais e o Instituto deram sim as suas
contribuições, não foram omissos.
O que a nova gestão da FITERT pretende fazer como política de combate ao racismo?
A FITERT, enquanto federação, deve entender que combater
o racismo é ter uma política para
tal. No campo racial é necessário
sempre trabalhar sob a ótica das
determinantes sociais. A partir dos
anos 1970, o movimento negro
teve algumas conquistas e hoje já
se alterou um pouco a participação
do negro, por exemplo, na mídia
televisiva, dando outra conotação.
Ele deixou de aparecer meramente
como escravo, empregado ou bandido, mas é uma coisa ainda muito
incipiente e nós nem temos uma
compreensão ainda do que significa isso. Muitos de nós, negros, não
temos entendimento do mal que
foi o modelo de escravidão agressivo adotado no Brasil, diferente dos
outros países. Aqui, as etnias foram
separadas. Vinham homens escravos de uma etnia e mulheres de
outra. Isso era exatamente acabar
com uma cultura, a violência de
fragmentar. Ainda hoje, o mercado
de trabalho não consegue nos absorver e é difícil ver um professor
negro, engenheiro, médico. Então,
a FITERT começa a criar uma política de absorção que vem através
de ações sociais. Nosso papel é ajudar a implementar e, lá na frente,
quem sabe, tenha uma outra história pra contar sobre a questão da
igualdade racial no meu país, tendo a FITERT como ancoradouro
dessa política.
A FITERT comemora
a decisão do STF
reconhecendo a
constitucionalidade
das cotas raciais
para ingresso nas
universidades
públicas brasileiras.
Saúde
Combater os riscos vividos pelo
trabalhador radialista
Secretário de segurança do trabalho da FITERT problematiza
a questão da saúde do trabalhador radialista.
Bruno Castanho
As doenças relacionadas ao trabalho, via de regra, são associadas
às ocupações industriais, segmento
em que constantemente operários
adoecem ou se acidentam devido ao
contato com situações de alta periculosidade. No entanto, as condições
precárias em que se estabelecem diversas outras profissões são responsáveis por várias enfermidades, que
são pouco divulgadas. É o caso do
trabalhador radialista.
O secretário da segurança do trabalho da FITERT e representante da
Federação no Conselho Nacional de
Saúde, Arnaldo Marcolino da Silva
Filho, enfatiza que “a nossa categoria
está ligada ao psicossocial, que faz
nascer a fantasia, criar um mundo de
histórias, que tem levado, hoje, muitos companheiros a extrapolarem
a sua realidade. Então, temos, por
exemplo, um número alto de suicídios ou de pessoas que se dissociam
da sociedade e moram na rua. São os
perigos do entretenimento, da fantasia e até mesmo da religião difundida. É isso que a mídia faz com as
pessoas”, explica.
Mesmo dentro da categoria,
costuma-se entender o trabalho do
radialista como diferenciado e o
próprio funcionário sente-se um privilegiado, colaborando para a construção desse mundo à parte. “O radialista brasileiro não se envolve com
movimento social, muitas vezes não
“A maioria
das empresas
têm mutilado
seus
funcionários”
se considera um trabalhador comum,
mas sim especial. Isso não é verdade”,
afirma Marcolino. Diversos fatores
de precarização fazem com que radialistas adoeçam ou adquiram complicações físicas ou mentais, sendo
comum o abandono da profissão por
impossibilidade de nela permanecer.
Um exemplo disso é a exposição excessiva à imagem e ao som, que pode
trazer problemas visuais, auditivos e
até psicológicos. O ritmo acelerado,
as jornadas extenuantes e o número
reduzido de profissionais nas equipes
também acabam com a qualidade de
vida do trabalhador. “A maioria das
grandes empresas de comunicação
têm mutilado seus funcionários física
e mentalmente. A Record, por exemplo, tem cerca de três mil funcionários, sendo que aproximadamente
25% estão afastados por problemas
de saúde e desses 17% por enfermi-
dade mental”.
São numerosos entre os radialistas, os casos de doenças do sistema
nervoso, fruto das tensões geradas
pelas péssimas condições de trabalho, baixa remuneração e, principalmente, o ritmo frenético do trabalho,
muitas vezes precisamente cronometrado. Arnaldo Marcolino também cita os problemas decorrentes
do contato com imagens violentas
ou ainda o aumento, dentro da categoria, da incidência da Síndrome
do Edifício Doente, em funcionários
que permanecem muitas horas enclausurados em um ambiente e passam a ter sintomas como irritação
nos olhos, náusea, fadiga mental, que
deixam de se manifestar tão logo eles
deixam o edifício. Entre outras mazelas físicas, estão aquelas decorrentes da própria natureza do trabalho,
como problemas nas cordas vocais,
de ergometria, lesão por esforço repetitivo (LER), principalmente no
caso dos que estão na ilha de edição
e dos cinegrafistas, que carregam os
equipamentos na maioria das vezes
em condições pouco cômodas. Essas
doenças ocupacionais levam muitos
profissionais a sofrer com sequelas
durante o resto da vida ou a se submeterem a frequentes cirurgias. Sem
contar os que são obrigados a abandonar suas funções e passam ao esquecimento, mesmo após anos de
vínculo com grandes empresas de
comunicação.
O avanço tecnológico, sem preceRevista da FITERT - 33
dentes dentro do setor de comunicação, trouxe também a possibilidade
do empregador precarizar ainda mais
a saúde do trabalhador ao valorizar
o profissional multimídia, que opera câmera, entrevista, capta o som,
edita e muitas vezes dirige o carro da
reportagem. Isso, além de aumentar
a incidência de afastamento por doenças profissionais, traz a demissão
daqueles empregados especializados
apenas em uma função, aumentando
a contradição e o poder do patrão.
“A Federação, o radialista, ninguém
é contra o avanço tecnológico. O que
nós somos contra é a exploração. O
avanço tecnológico não deu a esse
cara o direito de tirar o trabalho do
motorista. Isso aproximou uma série
de funções, sem dúvida, mas a edição
ainda continua como algo necessário, uma coisa não inviabiliza a outra.
Esse profissional é ainda mais explorado, está mais vulnerável. O capital
o assedia com mais violência e ele
34 - Revista da FITERT
fica quase sem saída. Isso não podemos admitir”, critica Marcolino.
CIPAs: mecanismos de defesa da
saúde do trabalhador
Um dos principais instrumentos
para a garantia de melhores condições, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conquista
histórica do movimento dos trabalhadores, vem sendo muito sucateada. Todas as empresas com mais
de 50 funcionários são obrigadas a
constituir uma CIPA. No entanto,
um dos principais instrumentos de
precarização, a informalidade, é tão
comum no meio que dificilmente
uma empresa de médio porte tem
50 empregados registrados. “A CIPA
ainda não tem a seriedade necessária. A partir dessa constatação e outros diagnósticos, na 3ª Conferência
Nacional de Saúde do Trabalhador,
entendemos que essas empresas que
mais mutilam são um problema de
saúde pública. Eles mutilam e quem
paga é o SUS, fica tudo por conta do
Estado e essa empresa não tem nenhuma punição. Então, os Conselhos
Estaduais e Municipais devem fiscalizar isso”, afirma.
O âmbito da saúde do trabalhador
é de fundamental importância, pois o
combate deve sempre ser preventivo.
A ação posterior na justiça, por mais
que garanta indenizações, nunca irá
repor o dano à saúde. Para Arnaldo
Marcolino “é imprescindível que se
discuta a saúde do trabalhador sob
a ótica da relação de trabalhado e da
seguridade social e não a partir da
doença”.
Além de todas as ações efetivas de
combate propostas pelos sindicatos,
Marcolino acrescenta a preocupação
dessa gestão da FITERT em sensibilizar as diretorias desses sindicatos
para que tenham outro olhar para a
questão da saúde do radialista.
Homenagem
Em sua primeira edição, a REVISTA DA FITERT homenageia o cinegrafista
Gelson Domingos, assassinado por um tiro de fuzil que atravessou o colete a
prova de balas que usava durante a cobertura de uma ação policial na Favela de
Antares (Zona Oeste do Rio de Janeiro), no dia 6 de novembro de 2011. A morte
de Gelson escancarou a insegurança dos profissionais de comunicação no trabalho em situações de conflito. Gelson era contratado como operador de câmera,
mas trabalhava como repórter cinematográfico na Band (por onde cobria a ação
policial quando morreu) e na TV Brasil.
As diretorias da FITERT e de todos os sindicatos filiados se solidarizam com
a família de Gelson - que deixou esposa, três filhos e dois netos - em sua reivindicação de que a emissora custeie os estudos dos dois filhos do repórter cinematografico até a conclusão do ensino superior. E as entidades sindicais da categoria
seguirão na luta para que as empresas deem condições efetivas de segurança a
seus funcionários - equipamentos compatíveis com o risco e limites à cobertura
- especialmente nas pautas policiais, que hoje são o carro-chefe das programações sensacionalistas da maioria das redes televisivas.
Gelson Domingos, presente!
filiada à
Federação dos Radialistas
São Paulo
R. Conselheiro Ramalho, 992/988
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São Paulo – SP
Telefone: (11) 3284 – 9215
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