TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Processo nº 2015/502767
Relatório de análise das
CONTAS DE GOVERNO
DO ESTADO DO PARÁ
Exercício 2014
C O N S E L H E I R O R E L ATO R
CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Belém - Pará
Maio - 2015
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Sede Belém - Palácio Serzedello Corrêa
Tv. Quintino Bocaiúva, 1585 - Nazaré
(91) 3210-0555
Cep: 66.035-903
Sede Santarém - Unidade Regional I
Tv. Luiz Barbosa, 962 - Caranazal
(93) 3522-1718
Cep: 68.041-420
Sede Marabá - Unidade Regional II
Av. VP8, Fol. 32, Qd 17, Lote 11 - Nova Marabá
(94) 3323-0799
Cep: 68.540-022
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARÁ
PRESIDENTE
Conselheiro Luis da Cunha Teixeira
VICE-PRESIDENTE
Conselheira Maria de Lourdes Lima de Oliveira
CORREGEDOR
Conselheiro André Teixeira Dias
MEMBROS
Conselheiro Nelson Luiz Teixeira Chaves
(Coordenador de Sistematização e Consolidação de Jurisprudência)
(Presidente do conselho consultivo da Escola de Contas Alberto Veloso)
Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Junior
(Coordenador de Tecnologia da Informação)
Conselheiro Odilon Inácio Teixeira
(Ouvidor)
CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Auditor Julival Silva Rocha
Auditora Milene Dias Cunha
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETÁRIO GERAL
José Arlindo Siqueira da Silva
CHEFA DE GABINETE
Tereza Cristina João
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
José Eduardo Rodrigues Lobão
SECRETÁRIO DE CONTROLE EXTERNO
Carlos Edilson de Melo Resque
SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Alice Cristina da Costa Loureiro
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
Lilian Rose Bitar Tandaya Bendahan
SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Cláudio Moreira Vinagre
SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO
Max Ney de Parijós
PROCURADOR
Luiz Roberto dos Reis Junior
SECRETÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DA UNIDADE REGIONAL SANTARÉM
Arão de Jesus Rocha
SECRETÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DA UNIDADE REGIONAL MARABÁ
Antonio Carlos de Ferreira Meireles Junior
DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE CONTAS ALBERTO VELOSO
Maria de Jesus Amaral Damasceno
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
COMISSÃO DE ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO
COORDENADOR
Reinaldo dos Santos Valino
CONSELHEIRO RELATOR
Cipriano Sabino de Oliveira Junior
MEMBRO
José Tuffi Salim Júnior
MEMBRO
Carlos Alberto Bezerra Lauzid Júnior
EQUIPE DE APOIO TÉCNICO
Alberto Vieira de Souza Junior
Anaclaudia Carmona Rodrigues
Carlos Edilson Melo Resque
Clóvis Luz da Silva
Cristina Machado Ramos
Diego Sousa Carmona
Clewerson Castelo Branco de Queiroz
Érico Lima Silva
Geomar Brito de Jesus
Helena Yuri Saito
Iran Soares dos Santos
Jorge Luiz Rego
Leandro Alberto Alves de Lima
Luiz Gonzaga de Moraes Neto
Maria do Socorro Lobão da Silva
Paulo Sérgio Batista Ramos
Rafael Larêdo Mendonça
Raquel Serruya Elmescany
Ruth Helena Delgado Bastos
Shayenne Cristine Paes Carrero
Sônia Abreu da Silva Elias
APRESENTAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado do Pará aprecia anualmente as contas
do Governador do Estado, e o resultado das análises que servem para a elaboração do Parecer Prévio permite à sociedade paraense conhecer o grau de
atingimento das metas estabelecidas pela administração pública para o ano
em questão, fato que torna tal apreciação a mais importante ação da corte
estadual no exercício do controle externo, em atenção aos pressupostos constantes na Constituição Estadual, no Art. 116, Inciso I.
Por isso, o relatório ora apresentado traz as análises baseadas nas informações constantes na prestação de contas do Governador Simão Jatene
do exercício 2014. E para esse fim o excelentíssimo Conselheiro Relator, Cipriano Sabino, contou com o auxílio de uma comissão e de um grupo técnico de servidores do TCE-PA
por ele designados para a elaboração do Parecer Prévio, tudo em consonância com as normas constitucionais, legais e regimentais.
As contas do Excelentíssimo Senhor Governador Simão Robison Oliveira Jatene foram encaminhadas a este Tribunal dentro dos prazos constitucional e regimental, e autuadas sob o número 2015/50276-7.
Apresentada na forma de um Balanço Geral do Estado, as contas estão assim constituídas: Introdução;
Relatório Técnico Contábil; Balanços e Demonstrativos; Relatório de Controle Interno, Relatório do Mapa
de Exclusão Social, Anexos da Lei Federal nº 4320/1964 e Anexos complementares, por Poderes.
É importante observar que o fato de o Tribunal de Contas do Estado apreciar as contas anuais do
Governador do Estado, com ênfase nas ações do Poder Executivo, não significa que os demais administradores e responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração pública estadual, não tenham suas contas julgadas pelo tribunal, já que tais julgamentos estão previstos na Constituição Estadual,
art. 116, inciso II. Portanto, tais responsáveis devem também encaminhar à Corte de Contas, na forma regimental, as respectivas prestações de contas referentes ao exercício de 2014, sob sua responsabilidade.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Os principais aspectos do relatório em questão estão assim discriminados:
1. O panorama econômico e social do Estado com análise do Produto Interno Bruto, Balança Comercial, Mercado de Trabalho e Mapa da Exclusão Social;
2. Os planos do Governo para o emprego dos recursos públicos e a disponibilização de bens e serviços à sociedade, bem como as ações de controle para o acompanhamento da execução do planejamento;
3. A análise das receitas e despesas, no tocante ao orçamento do Estado;
4. A análise dos demonstrativos contábeis;
5. O cumprimento dos limites e das metas estabelecidos pelas Constituições Federal e Estadual e,
ainda, pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
6. O monitoramento do cumprimento das recomendações sugeridas por este TCE ao Governo do
Estado com base nas ocorrências verificadas na prestação de contas do exercício de 2013;
7. As recomendações formuladas ao Poder Executivo em função das falhas ou ressalvas identificadas no curso das análises efetuadas.
As contas apresentadas pelo Governador do Estado ficarão disponíveis durante o ano de 2015 na
Assembleia Legislativa, onde serão julgadas definitivamente, e no próprio Tribunal de Contas, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, no artigo 49, tudo para motivar e aprimorar o controle social.
No portal do TCE, cujo endereço é: www.tce.pa.gov.br., os cidadãos também poderão acessar o
relatório das contas do Governo.
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“Só fazemos melhor aquilo que repetidamente insistimos
em melhorar. A busca da excelência não deve ser um
objetivo, e sim um hábito”
(Aristóteles)
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...........................................................................................................................................17
1. MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL............................................................................................................21
1.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS..............................................................................................................21
1.2. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL ..........................................................22
1.3. RELATÓRIO DO MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL .............................................................................23
1.3.1. Expectativa de Vida .........................................................................................................................23
1.3.2. Renda...............................................................................................................................................25
1.3.3. Desemprego ....................................................................................................................................26
1.3.4. Educação ........................................................................................................................................28
1.3.5. Saúde...............................................................................................................................................30
1.3.6. Saneamento Básico ........................................................................................................................32
1.3.7. Habitação ........................................................................................................................................34
1.3.8. População em Situação de Risco nas Ruas ...................................................................................35
1.3.9. Segurança........................................................................................................................................36
1.3.10. Inclusão Digital...............................................................................................................................38
1.4. CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................................39
2. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO..............................................................43
3. CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO................................................................................49
4. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL............................................................55
4.1. PLANO PLURIANUAL - PPA...............................................................................................................55
4.1.1. Apresentação e Composição...........................................................................................................55
4.1.2. Monitoramento e Avaliação..............................................................................................................58
4.1.3. Compatibilidade com a Lei Orçamentária........................................................................................61
4.2. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS..........................................................................................66
4.3. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA..................................................................................................73
4.3.1. Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.....................................................................................77
4.3.2. Orçamento de Investimento das Empresas.....................................................................................81
5. EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA........................................................................................85
5.1. ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.......................................................................85
5.1.1. Atualização do Orçamento..............................................................................................................85
5.1.1.1. Abertura de créditos adicionais, acréscimos e reduções..............................................................86
5.1.1.2. Limite para abertura de créditos suplementares..........................................................................87
5.1.2. Arrecadação da Receita...................................................................................................................88
5.1.2.1. Receita bruta e deduções 2014....................................................................................................89
5.1.2.2. Comparativo da receita prevista e a arrecadada por categoria e origem.....................................90
5.1.2.3. Comparativo da receita orçamentária prevista e a arrecadada por categoria e origem...............92
5.1.2.4. Receita por tipo de administração 2014........................................................................................94
5.1.2.5. Demonstrativo da receita própria arrecadada...............................................................................95
5.1.2.6. Evolução da receita própria arrecadada.......................................................................................96
5.1.2.7. Comportamento histórico da arrecadação da receita...................................................................98
5.1.3. Execução da Despesa...................................................................................................................100
5.1.3.1. Despesa por Função...................................................................................................................100
5.1.3.2. Despesa por programa................................................................................................................103
5.1.3.3. Avaliação da agenda mínima do poder executivo.......................................................................108
5.1.3.4. Despesa por categoria econômica e grupo de natureza............................................................. 111
5.1.3.5. Despesas de exercícios anteriores.............................................................................................112
5.1.3.6. Despesas executadas segundo a destinação de recursos.........................................................113
5.1.3.7. Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos..........................................................114
5.1.3.8. Utilização dos recursos referentes à taxa mineral......................................................................117
5.2. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO.................................................................................................120
6. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS......................................................................................................125
6.1. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO...........................................................................................................126
6.2. BALANÇO FINANCEIRO..................................................................................................................131
6.3. BALANÇO PATRIMONIAL.................................................................................................................135
6.3.1. Bens e Direitos...............................................................................................................................145
6.3.1.1. Bens móveis e imóveis................................................................................................................145
6.3.1.2. Dívida ativa..................................................................................................................................149
6.3.1.3. Participação Societária................................................................................................................152
6.3.2. Obrigações.....................................................................................................................................156
6.4. DEMONTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS......................................................................158
6.5. DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA.......................................................................................162
6.6. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO.................................................168
6.7. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DAS EMPRESAS CONTROLADAS..........................................170
6.7.1. Balanço Patrimonial.......................................................................................................................170
6.7.2. Análise por Coeficiente...................................................................................................................172
6.7.3. Demonstração do Resultado do Exercício.....................................................................................174
6.7.4. Fluxo de Caixa...............................................................................................................................176
6.8. CONVERGÊNCIA ÀS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO
SETOR PÚBLICO – NBCASP PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ.............................................178
7. GESTÃO FISCAL................................................................................................................................183
7.1. TRANSPARÊNCIA............................................................................................................................183
7.1.1. Divulgação dos Relatórios .............................................................................................................183
7.1.2. Audiências Públicas.......................................................................................................................184
7.2. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ......................................................................................................185
7.3. CUMPRIMENTO DE LIMITES..........................................................................................................186
7.3.1. Despesas com Pessoal..................................................................................................................186
7.3.1.1. Despesas com pessoal consolidado do Governo do Estado......................................................188
7.3.1.2. Despesas com pessoal do Poder Executivo...............................................................................189
7.3.2. Dívida Consolidada Líquida...........................................................................................................190
7.3.2.1. Dívida consolidada líquida previdenciária...................................................................................191
7.3.3. Garantias e Contragarantias de Valores........................................................................................192
7.3.4. Operações de Crédito....................................................................................................................193
7.3.5. Regra de Ouro................................................................................................................................194
7.3.6. Despesas da Dívida Pública..........................................................................................................194
7.4. DISPONIBILIDADE DE CAIXA..........................................................................................................195
7.4.1. Disponibilidade de Caixa Consolidada do Governo do Estado......................................................195
7.4.2. Disponibilidade de Caixa do RPPS................................................................................................196
7.4.3. Disponibilidade de Caixa do Poder Executivo................................................................................197
7.5. RESTOS A PAGAR...........................................................................................................................198
7.5.1. Restos a Pagar Consolidado do Governo do Estado.....................................................................199
7.5.2. Restos a Pagar do RPPS...............................................................................................................200
7.5.3. Restos a Pagar do Poder Executivo..............................................................................................200
7.6. METAS FISCAIS ..............................................................................................................................201
7.6.1. Resultado Primário.........................................................................................................................202
7.6.2. Resultado Nominal .......................................................................................................................203
7.7. RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ..............................................................................205
7.7.1. Perdas em Investimentos do RPPS (Funprev)..............................................................................206
7.8. DAS ALIENAÇÕES DE ATIVO E DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS – ART. 53,§ 1º,
INCISO III ANEXO – XIV. ........................................................................................................................212
8. LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ..........................................................................................215
8.1. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE........................................................215
8.2. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)...............................................216
8.3. TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS ........................................................218
8.4. RECURSOS DESTINADOS ÀS AÇÕES E A SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE .........................219
8.5. DESPESAS COM PUBLICIDADE.....................................................................................................220
8.6. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP..................221
9. MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REFERENTES ÀS CONTAS
DE GOVERNO DE 2013..........................................................................................................................225
9.1. MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES...............................................................................225
9.2. RESULTADO DO MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES..................................................240
10. RECOMENDAÇÕES..........................................................................................................................245
11. CONCLUSÕES..................................................................................................................................251
11.1. MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL.......................................................................................................251
11.2. CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO..........................................................................252
11.3. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL.......................................................252
11.4. EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA....................................................................................256
11.5. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS..................................................................................................260
11.6. GESTÃO FISCAL............................................................................................................................263
11.7. LIMITES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS.......................................................................................265
11.8. RESULTADO DO MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES.................................................266
11.9. RECOMENDAÇÕES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014....................................................266
12. ANEXOS............................................................................................................................................269
12.1. DOCUMENTOS EMITIDOS............................................................................................................269
12.2. DOCUMENTOS RECEBIDOS........................................................................................................269
12.3. SIGLAS E ABREVIATURAS............................................................................................................269
ÍNDICE DE TABELAS..............................................................................................................................276
ÍNDICE DE GRÁFICOS...........................................................................................................................279
RELATÓRIO DAS CONTAS ANUAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁEXERCÍCIO DE 2014...............................................................................................................................283
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.............................................................................291
MANIFESTAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, DR. JOSÉ BARROSO TOSTES NETO,
REPRESENTANTE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, DR. SIMÃO ROBISON OLIVEIRA JATENE:........................................................................................................................295
PARECER PRÉVIO..................................................................................................................................303
RESOLUÇÃO Nº. 18.711.........................................................................................................................307
INTRODUÇÃO
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
INTRODUÇÃO
INTRODUÇÃO
O presente relatório técnico contém as análises realizadas na prestação de contas do Governador Simão Jatene, exercício 2014, elaborado por comissão e grupo técnico designados pela portaria nº
29.491/2015, presidida pelo excelentíssimo Conselheiro Relator, Cipriano Sabino, em atenção às normas
constitucionais, legais e regimentais, evidenciando os resultados alcançados pela Administração Pública
Estadual, com enfoque no Poder Executivo.
A Carta Estadual, em seu art. 116, Inciso I, atribui competência ao Tribunal de Contas do Estado do
Pará para analisar as contas anuais do Governador do Estado e elaborar o Parecer Prévio, o qual será
encaminhado à Assembleia Legislativa para julgamento.
O Excelentíssimo Senhor Governador, Simão Robison Oliveira Jatene, encaminhou a este Tribunal
as contas referentes ao exercício de 2014, que foram protocolizadas sob o número 2015/50276-7, tudo
em atenção aos dispositivos constitucional e regimental. A prestação de contas foi apresentada na forma
de Balanço Geral do Estado, constituído de: Introdução; Relatório Técnico Contábil; Balanços e Demonstrativos; Relatório de Controle Interno, Relatório do Mapa de Exclusão Social, Anexos da Lei Federal nº
4320/1964 e Anexos complementares, por Poderes.
Este Relatório contempla apenas as Contas do Chefe do Poder Executivo, tendo em vista que os
efeitos do art. 56 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, pelo qual as contas do Chefe do Poder Executivo devem conter também as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do
Chefe do Ministério Público, estão suspensos pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta
de Inconstitucionalidade nº 2.238-5.
Além de apreciar as contas gerais do Governador, o Tribunal julga as contas dos administradores e
demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração pública estadual, os quais
devem apresentar junto a esta Corte as respectivas prestações de contas referentes ao exercício de 2014,
conforme dispõem a Constituição Estadual, art. 116, inciso II, e o Regimento Interno do TCE.
A comissão e o grupo técnico utilizaram o Balanço Geral do Estado – BGE 2014, o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – Siafem e as informações fornecidas pelos
diversos órgãos e entidades estaduais como fonte de consultas.
Com exceção dos valores nominais expressamente indicados no texto, os demais, referentes a
outros exercícios e presentes nas tabelas e gráficos, foram corrigidos monetariamente pela variação do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
– IBGE, tendo como parâmetro o exercício de 2014, a fim de evitar distorções provocadas pelo processo
inflacionário.
17
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
INTRODUÇÃO
Compõem este relatório os seguintes capítulos: Mapa de Exclusão Social; Estrutura Organizacional
do Poder Executivo; Controle Interno do Poder Executivo; Instrumentos de Planejamento Governamental;
Execução da Receita e da Despesa; Demonstrações Contábeis; Gestão Fiscal; Limites Legais e Constitucionais; Monitoramento das Recomendações Referentes às Contas de Governo de 2013; Recomendações; Conclusão e Anexos.
O cenário social do Pará está apresentado por indicadores que formam o Mapa da Exclusão Social,
o qual resulta, em seu diagnóstico, da comparação dos dados inerentes ao ano da prestação das contas
e aqueles relativos a exercícios anteriores.
A Estrutura Organizacional do Poder Executivo se demonstra por áreas de atuação, de acordo com
a classificação obtida no SIAFEM/2014.
O capítulo contendo a análise do Planejamento verifica se os instrumentos orçamentários cumpriram os programas e atingiram as metas previstos na Lei Orçamentária Anual em conformidade com o
Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A análise da Execução da Receita e da Despesa permite uma visão sobre os valores previstos na
lei orçamentária e aqueles efetivamente realizados.
As Demonstrações Contábeis trazem as informações relativas aos resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio público no exercício em
análise.
A situação do Governo do Estado e do Poder Executivo em relação à transparência, o alcance das
metas de resultado entre receitas e despesas, bem como o cumprimento de diversos limites definidos em
lei demonstra-se na Gestão Fiscal e nos Limites Constitucionais e Legais.
O Monitoramento apresenta o resultado do acompanhamento das recomendações feitas no Relatório das Contas de Governo, com as respectivas justificativas e medidas do Poder Executivo para o
saneamento das ocorrências detectadas no exercício de 2013.
As Recomendações são encaminhadas ao Poder Executivo para a eliminação das falhas ou ressalvas identificadas durante a análise. E nas Conclusões são registrados os resultados dos exames e
conferências efetuados.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
1
MAPA DA
EXCLUSÃO
SOCIAL
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL
1. MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL
1.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A exclusão social é o processo pelo qual indivíduos ou grupos são total ou parcialmente excluídos
de participarem integralmente da sociedade em que vivem e pode se manifestar tanto pela privação, quanto pela inclusão, de forma precária, às necessidades básicas capazes de garantir um mínimo de condições
que assegurem uma vida humana de forma digna.
Dentro desse contexto, a Constituição Federal de 1988 elevou à categoria de princípio fundamental
a dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, inciso III) e consagrou dentre os objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil a redução das desigualdades sociais e regionais (CF, art. 3º, III).
Soma-se a isso a preocupação do Constituinte de 1988 em garantir um extenso rol de direitos sociais (CF, art. 6º) como forma de proporcionar efetividade ao mínimo existencial necessário à subsistência
humana.
Harmonizando com essa imposição constitucional, foi criado no âmbito estadual - por meio da Lei
nº 6.836, de 13 de fevereiro de 2006 - o Mapa da Exclusão Social que consiste num diagnóstico anual e
regionalizado da exclusão social no Estado do Pará, sendo constituído por um conjunto de indicadores
sociais, relativo ao ano de referência da prestação das contas governamental e ao ano imediatamente
anterior para fins de comparação.
De acordo com o art. 3º do referido diploma normativo, os indicadores sociais utilizados na construção do Mapa são os seguintes: expectativa de vida, renda, desemprego, educação, saúde, saneamento
básico, habitação, população em situação de risco nas ruas e segurança pública. Acrescente-se, ainda, o
indicador de inclusão digital, oriundo de recomendação deste TCE-PA.
O diagnóstico acerca do nível de exclusão social no Pará é dado sob a forma de relatório expositivo
da evolução, estagnação ou involução dos indicadores, resultante da comparação dos dados inerentes ao
ano da prestação das contas e aqueles relativos ao exercício pretérito.
O Mapa da Exclusão Social foi concebido pelo legislador estadual como um instrumento destinado
a estratificar por meios de indicadores a forma como os processos excludentes sociais se manifestam no
espaço geográfico paraense, e como forma de subsidiar à condução de políticas públicas que atendam às
necessidades socioeconômicas do Estado.
21
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL
Sob outra perspectiva, o Mapa reflete o grau de adesão dos sucessivos governos aos compromissos de redução das desigualdades sociais e regionais, combate à marginalização e redução da pobreza,
que se consubstanciam nos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
1.2. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
A Lei nº 6.836/2006, no seu art. 4º, traçou novas exigências para a elaboração do Plano Plurianual
de Ação Governamental, propondo que a lei que aprovar o PPA deverá dispor sobre as metas de melhoria
dos indicadores sociais contidos no Mapa de Exclusão Social e a estratégia a ser adotada para sua elaboração durante o período de sua vigência.
No que tange ao projeto da Lei Orçamentária Anual, o art. 5º do diploma legal supracitado, passou
a exigir que seja integrado por um Anexo de Metas Sociais, que conterá as metas de melhoria dos indicadores sociais no Mapa da Exclusão Social a serem atingidas no ano seguinte, bem como a discriminação
das ações necessárias para a realização das metas estabelecidas, quantificadas financeira e fisicamente
sempre que possível.
O Anexo de Metas Sociais também deverá conter a avaliação do cumprimento das metas relativas
ao ano anterior (Lei nº 6.836/2006, art. 5º, § único).
O PPA para o período 2012-2015, instituído na Lei Estadual nº 7.595, de 28 de dezembro de 2011,
foi alterado pela Lei n.º 7.763, de 12 de dezembro de 2013, com reflexos para o período 2014-2015, está
em conformidade com as determinações constante na Lei n.º 6836/2006, art. 4º. Essa lei dispõe sobre as
metas de melhoria dos indicadores sociais contidos no Mapa da Exclusão Social e define a estratégia a
ser adotada para sua elaboração ao longo da vigência do plano.
No que se refere ao orçamento anual do Estado para o exercício 2014, aprovado na forma da Lei
Estadual n° 7.797, de 14 de janeiro de 2014, verifica-se o cumprimento das exigências do art. 5°, caput. O
projeto da LOA foi integrado pelo Anexo de Metas Sociais, o qual fixou as metas de melhoria dos indicadores do Mapa e descreveu as ações a serem desenvolvidas para realização dessas metas, quantificadas
física e financeiramente.
Cumpre destacar que foi observada a exigência normativa contida na Lei n.º 6836/2006, art. 5°, parágrafo único, tendo em vista que o Anexo de Metas Sociais integrante da LOA de 2014 contém a avaliação
do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
22
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL
1.3. RELATÓRIO DO MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL
Em observância às determinações normativas contidas na Lei Estadual nº 6.836/2006, o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Pará encaminhou a esta Corte de Contas, como parte integrante
do Balanço Geral do Estado - BGE, referente ao exercício de 2014, o Mapa de Exclusão Social.
Elaborado pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará - Fapespa, o documento expõe dados técnicos que retratam o panorama da exclusão social no Pará, desagregados de
forma regional, de acordo com a disponibilidade de cada indicador constante nas fontes oficiais utilizadas
para análise.
Os demonstrativos da desagregação regional foram utilizados nos casos em que há cobertura na
área de abrangência de cada fonte, sempre utilizando as Regiões de Integração, com exceção do item
segurança que segue a regionalização do Sistema Estadual de Segurança Pública, instituído pela Lei de
nº 5.584/2011.
Para as variáveis em que não há disponibilidade de informação desagregada regionalmente dentro
do estado do Pará, foram utilizados como parâmetro os dados relativos à Região Metropolitana de Belém,
Região Norte e Brasil.
Todos os indicadores previstos na Lei nº 6.836/2006, no seu art. 3º, a saber: expectativa de vida,
renda, desemprego, educação, saúde, saneamento básico, habitação, população em situação de risco
nas ruas e segurança, bem como a inclusão digital, oriunda da recomendação feita por este Tribunal, foram apresentados no Mapa de Exclusão Social.
Diante deste cenário, vale destacar que o diagnóstico apresentado pelo referido Mapa é extremamente relevante na condução das políticas públicas do Estado, servindo como um norte para atuação do
Governo de acordo com as reais necessidades da sociedade paraense, contribuindo, dessa forma, para
atender ao comando constitucional insculpido na Carta Magna de 1998, no seu art.3º, inciso III, que prevê
como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a redução das desigualdades sociais e regionais.
1.3.1. Expectativa de Vida
A expectativa de vida, também denominada de esperança de vida, consiste na estimativa da quantidade média de anos que um recém-nascido viveria considerando as taxas de mortalidade observadas no
ano em análise. Esse indicador social reflete o grau de qualidade de vida da população, sendo calculado
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL
de acordo com os níveis de saúde pública, do acesso à educação, cultura e lazer, índices de violência e
criminalidade entre outros fatores.
Conforme as informações extraídas do Mapa de Exclusão Social, a expectativa de vida no Pará de
2013 para 2014 teve um acréscimo de 0,10 anos, tendo em vista que passou de 72,96 para 73,06 anos.
Entretanto, esse número ainda é inferior à média nacional de 74,9 anos, que foi divulgada pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE na pesquisa intitulada “Tábua Completa da Mortalidade –
2013”, publicada em 01/12/2014 no Diário Oficial da União.
A tabela a seguir demonstra os resultados da expectativa de vida dos indivíduos com menos de 1
ano de idade no estado do Pará e nas 12 Regiões de Integração, nos anos de 2013 e 2014.
Tabela 1.1 - Expectativa de vida dos indivíduos menores de 1 ano de idade segundo Pará e
Regiões de Integração, 2013 e 2014
(Em anos)
Pará/Regiões de Integração
Expectativa de Vida
2013
2014
Pará
72,96
73,06
Marajó
77,09
77,36
Tocantins
74,77
75,00
Rio Caeté
73,77
74,64
Baixo Amazonas
74,35
73,87
Rio Capim
73,97
73,72
Lago Tucuruí
73,46
73,69
Araguaia
73,41
73,47
Tapajós
73,83
73,26
Guamá
73,02
73,1
Xingu
71,73
71,76
Metropolitana
71,34
71,52
Carajás
71,26
71,22
Fonte: Sespa/Fapespa
Elaboração e Cálculo: Fapespa/Seplan
Nota (1) As informações sobre óbitos foram informadas pela Sespa e são preliminares.
(2) A população por faixa etária para 2013 foi estimada pela Fapespa.
Diante destes dados, torna-se relevante destacar que as Regiões de Integração que apresentaram
os maiores aumentos nos índices de 2013 para 2014 foram: Rio Caeté (0,87), Marajó (0,27) e Tocantins
(0,23) ano, regiões que possuíam em 2014 também as maiores esperanças de vida, (74,64), (77,36) e
(75,00) anos respectivamente.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL
Por outro lado, as Regiões de Integração que tiveram as maiores reduções na expectativa de vida
de 2013 para 2014 foram as seguintes: Tapajós (-0,57) e Baixo Amazonas (-0,48), sendo que as menores
esperanças de vida em 2014 foram: Carajás (71,22), Metropolitana (71,52) e Xingu (71,76).
1.3.2. Renda
A Lei nº 6.836/2006, art. 3°, inciso II, dispõe que os indicadores sociais de renda a serem utilizados
na elaboração do Mapa da Exclusão Social são os seguintes: PIB per capita ajustado ao custo de vida
local, indicadores de concentração de renda e número de pessoas abaixo da linha da pobreza.
Os dados apresentados pelo Mapa apresentaram informações sobre o PIB per capita extraídas das
seguintes fontes oficiais: IBGE, IDESP e PNAD, referente ao período de 2009 a 2012.
De acordo com os indicadores presentes no diagnóstico de exclusão social, em 2012, o PIB per
capita constante (deflacionado a preços do ano anterior) do Estado do Pará, evoluiu para R$11.670,00, o
que, em termos percentuais, representou um aumento de 9,6%. Todavia, ainda está muito abaixo do PIB
per capita nacional que registrou no mesmo período o montante de R$21.575,00.
Os indicadores de concentração de renda foram expressos a partir do Coeficiente de Gini, que é
uma medida do grau de distribuição de rendimentos, variando de zero (perfeita igualdade) a um (desigualdade máxima). Os cálculos foram elaborados com base no PIB dos municípios do Estado, disponibilizados
pelo IBGE/IDESP, referentes ao período de 2009 a 2012. Vale ressaltar que não foram apresentados os
dados relativos ao exercício de 2013 e 2014.
Conforme informação extraída do Mapa, o indicador médio de concentração de renda dos municípios do estado apresentou redução de 0,780 em 2011 para 0,767 em 2012, o que representa uma diminuição na acumulação da renda.
Em 2012, os maiores indicadores de desigualdade foram observados nas seguintes Regiões de
Integração: Carajás (0,805), Metropolitana (0,671) e Guamá (0,606), que juntas representaram 61,5% do
PIB estadual. Por outro lado, os menores índices de concentração de renda foram: Marajó (0,285), Araguaia (0,385) e Xingu (0,464).
Quanto ao indicador de pessoas abaixo da linha de pobreza, foi adotado o conceito de pobreza
absoluta, que representa todas as pessoas que vivem em domicílios cuja renda domiciliar per capita é
inferior a meio salário mínimo, considerando o valor de R$208,13 como equivalente a meio salário mínimo
de 2004 atualizado a preços de 2013.
25
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL
Os dados apresentados no Mapa são relativos ao período de 2007/2009 e 2011/2013, com base
na Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar - Pnad, divulgada pelo IBGE. As desagregações geográficas
referem-se ao Brasil, Região Norte, Pará e Região Metropolitana de Belém, havendo ainda a segregação
dos dados conforme o gênero, cor/raça e localidade (urbana/rural).
No Estado do Pará, o número de pessoas abaixo da linha da pobreza apresentou redução de mais
de 14 mil pessoas de 2012 para 2013, provocando uma diminuição da proporção de pessoas pobres no
estado de 25,6% para 25,4% no período.
Dentre as unidades geográficas observadas, a Região Metropolitana de Belém foi a única que teve
acréscimo no percentual de pessoas abaixo da linha de pobreza, passando de 14,0% em 2012 para 14,3%
em 2013.
No que tange à distribuição da população abaixo da linha da pobreza por gênero, ocorreu um aumento no percentual de mulheres na proporção de pessoas pobres, visto que mudou de 49,9% em 2012
para 50,4% em 2013. Por outro lado, a população do sexo masculino sofreu uma redução de 50,1% em
2012 para 49,6% em 2013.
Quanto à proporção de pessoas abaixo da linha da pobreza por raça/cor, a maior concentração
desse indicador foi verificada nos indivíduos de cor/raça preta ou parda, em todas as unidades geográficas analisadas, sendo 71,9%, 81,6%, 83,8% e 78,6%, respectivamente, no Brasil, Região Norte, Pará e
Região Metropolitana de Belém.
Cabe destacar que o Estado do Pará, apresentou uma redução nesse índice, posto que em 2013
foi registrado o percentual de 83,8% de pessoas abaixo da linha da pobreza de cor/raça preta ou parda,
enquanto que em 2012 essa porcentagem registrou 84,3%. Entretanto, mesmo com todos os esforços
praticados pelo Governo nos últimos anos, tais números demonstram que ainda há uma elevada concentração de renda no espaço geográfico paraense.
1.3.3. Desemprego
Este indicador reflete o percentual da População Economicamente Ativa - PEA que se encontrava
desocupada, isto é, indivíduos que não tinham trabalho, em um determinado período de referência, mas
estavam dispostos a trabalhar, e que, para isso, tomaram alguma providência efetiva na semana de referência da pesquisa.
O Mapa não fornece os indicadores relativos ao exercício de 2014, limitando-se ao período de 2009
26
a 2013, sendo utilizada nos estudos a variável desocupação disponível na PNAD/IBGE.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL
Em 2013, as taxas de desocupação apresentaram acréscimos em todas as unidades geográficas
analisadas: Brasil, Região Norte, Pará e Região Metropolitana de Belém – RMB, conforme pode ser observado abaixo:
Indicadores
2012
BR
RN
2013
PA
RMB
BR
RN
PA
RMB
PEA*
102.463
8.106
3.799
1.072
103.401
8.104
3.798
1.031
POC*
96.100
7.600
3.579
960
96.659
7.513
3.523
902
População Desocupada*
6.363
506
220
111
6.742
591
275
129
6,2
6,2
5,8
10,4
6,5
7,3
7,2
12,5
Taxa Desocupação %
No Estado do Pará, o acréscimo da taxa de desocupação foi de 5,8% em 2012, para 7,2% em 2013,
fato que, segundo informação da Fapespa, decorre de um crescimento da população desocupada de
24,8% de 2012 para 2013.
Outro dado que merece destaque está na constatação de que, dentre todas as unidades analisadas,
a Região Metropolitana de Belém – RMB é a que apresenta o maior percentual de desocupação, registrando a taxa de 12,5% no ano de 2013.
No que tange às taxas de desocupação pelo critério da situação do domicílio, verificou-se que tanto
as áreas urbanas quanto as áreas rurais apresentaram crescimento em 2013 no indicador para o Brasil,
Região Norte, Pará e RMB, em relação a 2012, mantendo-se as maiores taxas nas áreas urbanas.
Neste sentido, cabe destacar que o Pará registrou aumento neste índice em 2013, em comparação
ao ano anterior, passando de 7,6% para 9,3% na área urbana e 1,7% para 2,9 na área rural, e a RMB foi
que apresentou o maior índice de desocupação no período mencionado, mudando de 10,6% para 12,6%
na área urbana e 4,3% para 7,5% na área rural.
Quanto às desagregações do indicador por gênero, observa-se que as taxas femininas foram muito
maiores que as masculinas. Em 2013, o Estado do Pará apresentou uma taxa de desocupação maior em
cotejo com o ano anterior, passando de 3,9% a 4,6% para os homens e de 8,6% a 11,3% para as mulheres. Dentre as regiões observadas, as maiores taxas de desocupação para os dois gêneros ocorreram
na RMB, onde a taxa de desocupação apresentada entre os homens foi de 7,4% em 2012 para 8,7% em
2013, e a taxa para as mulheres foi de 14,1% para 17,2% no mesmo intervalo.
No período de 2012 a 2013, a desagregação do indicador segundo a raça/cor demonstrou que a
taxa de desocupação obteve crescimento tanto para os brancos, quanto para os pretos/pardos. Em relação ao Pará, a taxa para pessoas consideradas brancas aumentou de 6,0% para 7,1% e entre pretas
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
27
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL
e pardas o acréscimo foi de 5,7% para 7,3%. Das regiões analisadas, a RMB também apresentou os
maiores índices, visto que a taxa de desocupação de brancos passou de 9,9% para 10,9%, enquanto a de
pretos e pardos passou de 10,5% para 12,9%.
O Mapa também apresenta indicadores de emprego no Brasil, Região Norte, Pará e RMB, no período de 2012 a 2013. Essa iniciativa é digna de destaque, visto que a Lei Estadual nº 6.836/2006 não os
exige, considerando ainda a contribuição deste estudo para fomentar a adoção de políticas públicas capazes de gerar empregos no estado, fator primordial para promoção da inclusão social. Os indicadores em
questão são representados pela População Ocupada - POC, definida pelo IBGE como aquelas pessoas
que em um determinado período de referência trabalharam ou que tinham trabalho, mas não o desempenharam por motivo de férias, licença médica, entre outros. As pessoas ocupadas são classificadas em:
empregados, conta própria, empregadores e não remunerados.
Quanto à população ocupada por posições, em 2013, em todas as regiões observadas, foi constatado um incremento no índice de pessoas empregadas. No Pará, a pesquisa registrou a marca de 49,2%,
representando um acréscimo de um ponto percentual em relação a 2012 que teve 48,2%. Entretanto, a
participação dos trabalhadores sem carteira assinada também apresentou crescimento de 20,4% em 2012
para 20,6% em 2013.
A participação dos trabalhadores por conta própria apresentou redução no estado do Pará de 30,3%
em 2012 para 29,2% em 2013, comportamento semelhante ao ocorrido quanto aos trabalhadores domésticos que diminuiu de 6,0% para 5,8% no período citado. Os trabalhadores domésticos com carteira assinada, apesar de serem a minoria dentre o total dessa posição de ocupação, aumentaram sua participação
em relação ao total da população ocupada de 0,8% em 2012 para 1,0% em 2013, o que segundo interpretação da Fapespa já são reflexos das regulamentações trabalhistas recentes para a categoria.
1.3.4. Educação
Atendendo as exigências constantes na Lei Estadual n° 6.836/2006, a análise da área da educação é realizada por meio de uma combinação da média entre a taxa de alfabetização de adultos e a taxa
combinada de matrícula no ensino fundamental, médio e superior. O diagnóstico apresentado pelo Mapa
se baseia em dados de pesquisa realizada pelo IBGE/PNAD relativa ao período de 2011 a 2013, não constando informações sobre o exercício de referência da prestação de contas.
28
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL
Para uma melhor elucidação do atual cenário deste indicador, a tabela abaixo, extraída do Mapa da
Exclusão Social, apresenta o indicador de educação estabelecido pela Lei 6.836/2006 referente apenas
ao biênio 2012-2013.
Tabela 1.2 - Indicador de Educação (2012 e 2013)
Área Geográfica
Brasil
Região Norte
Pará
RMB
Taxa de Alfabetização (15 anos
Matrícula
Média da Taxa de Alfabetização e Taxa combinada de
ou mais)
Combinada
matrículas
2012
91,34
86,51
1,06
2013
91,48
86,82
1,05
2012
90,04
88,52
1,02
2013
90,48
88,12
1,03
2012
89,49
87,84
1,02
2013
89,95
87,08
1,03
2012
97,08
94,65
1,03
2013
96,58
88,73
1,09
Ano
Fonte: IBGE
Analisando os dados presentes nesta pesquisa, pode-se notar que a taxa de alfabetização para
pessoas com 15 anos ou mais apresentou uma discreta evolução na maioria das unidades geográficas
observadas, sendo que no Estado do Pará, este índice subiu de 89,49% em 2012 para 89,95% em 2013.
Na contramão desta constatação, a RMB sofreu uma redução nesse indicador, na medida em que regrediu
de 97,08% em 2012 para 96,58% em 2013, em que pese continuar com o maior índice em comparação
com as demais regiões.
No que concerne à taxa combinada de matrícula, verificou-se uma diminuição na maioria dos itens
geográficos analisados, sendo que na RMB foi observada a maior diminuição, de 94,65% em 2012 para
88,73% em 2013. No Estado do Pará, este indicador reduziu de 87,84% em 2012 para 87,08% em 2013.
Quanto à média entre os dois indicadores supracitados, de 2012 para 2013, o Pará apresentou um
aumento de 1,02 para 1,03 ficando praticamente estável. Enquanto que a RMB apresentou uma maior
evolução, de 1,03 para 1,09 no período mencionado.
O Mapa também apresenta desagregações da taxa de alfabetização por gênero, situação do domicílio e por raça/cor, no período compreendido entre 2012 e 2013. De acordo com esses dados, pode-se
observar em quase todos as unidades geográficas, que o gênero feminino possui a maior taxa de alfabetizados, exceto na RMB que em 2013 apresentou uma taxa masculina (96,7%) superior a feminina (96,5%).
29
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL
Um dado que merece destaque foi a constatação que dentre as unidades analisadas, o Pará possui
as menores taxas de alfabetização por gênero, apontando em 2013, 89,1% para os homens e 90,7% para
as mulheres.
Por situação de domicílio, os dados mostraram que, em 2013, no Pará, na área urbana, a taxa de
alfabetização anotou o percentual de 92,7%, demonstrando um aumento pouco expressivo em relação a
2012, quando a taxa foi de 92,6%. Enquanto que em 2013, para zona rural, este índice marcou 83,2%,
apresentando um incremento em relação ao ano de 2012, quando foi registrado 81,6%.
Entretanto, a Região Metropolitana de Belém apresentou uma redução neste índice, tanto na área
urbana, passando de 97,02% em 2012 para 96,09% em 2013, quanto na área rural, que mudou de 94,4%
em 2012 para 85,7% em 2013. Vale ressaltar que apesar dessa redução tão significativa, o índice da área
rural da RMB foi o maior das regiões geográficas observadas.
Com relação à raça/cor, comparando-se as taxas de alfabetização de brancos e pretos/pardos,
constata-se, no Estado do Pará, que entre aqueles o índice reduziu de 93,3% em 2012 para 92,8% em
2013, e, entres estes, para o mesmo período, houve uma evolução de 88,5% para 89,3%, evidenciando
que no universo de alfabetizados paraenses predominam as pessoas de cor/raça branca.
De acordo com informação fornecida pela Fapespa, um dos principais problemas da área educacional a ser enfrentado pelo estado do Pará é a distorção série idade, cuja solução é a intensificação de
políticas de aceleração escolar e de redução da evasão escolar.
Diante deste cenário, várias ações foram e estão sendo desenvolvidas pelo Governo Estadual com
o intuito de melhorar o sistema educacional paraense, com destaque para o “Pacto pela Educação do
Pará”, iniciado em 2014, consistindo numa estratégia de integração dos diferentes setores e níveis de governo, da sociedade civil e da iniciativa privada, que tem como objetivo dar efetividade aos anseios sociais
relacionadas à educação.
1.3.5. Saúde
O diagnóstico deste indicador social é realizado por meio dos seguintes índices: número de postos
de saúde, de leitos hospitalares e de agentes comunitários de saúde em relação ao número de habitantes
e à mortalidade infantil.
A pesquisa constante no Mapa de Exclusão Social foi feita mediante dados oficiais do Datasus, do
DAB-MS, ambos vinculados ao Ministério da Saúde, do IBGE e da Secretaria de Estado de Saúde Pública
30
do Pará – Sespa.
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MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL
A consolidação dos indicadores da área de saúde observados no Estado do Pará e nas 12 Regiões
de Integração, no período de 2013-2014, estão descritos na tabela abaixo.
Tabela 1.3 - Indicadores de Saúde previstos pela Lei 6.836/2006 (2012 – 2013)
Pará/Regiões
de Integração
Postos e Centros de Saúde
por 10.000 habitantes
Leitos Hospitalares¹
por 1.000 habitantes
Agentes Comunitários por
1.000 habitantes
Taxa de Mortalidade
Infantil*
2013
2014
2013
2014
2013
2014
2013
2014
Pará
2,38
2,44
2,16
2,18
1,80
1,81
16,42
16,09
Araguaia
Baixo Amazonas
Carajás
Guamá
Lago Tucuruí
Marajó
Metropolitana
Rio Caeté
Rio Capim
Tapajós
Tocantins
Xingu
2,74
3,00
2,00
4,10
2,89
3,58
0,78
3,39
2,60
2,47
2,52
3,19
2,74
3,02
1,97
4,28
2,87
3,65
0,83
3,48
2,67
2,45
2,55
3,26
2,46
1,79
1,62
1,91
1,84
0,96
3,25
2,23
1,94
2,28
1,17
1,81
2,38
1,66
1,60
1,81
2,01
0,98
3,36
2,29
2,03
2,27
1,15
1,89
2,27
2,02
1,59
2,42
2,01
2,05
0,86
2,62
2,28
2,00
2,09
2,26
2,26
2,27
1,50
2,41
1,93
2,39
0,76
2,63
2,25
2,05
2,05
2,31
17,99
17,28
14,91
16,89
14,20
17,43
16,81
14,33
14,54
18,81
17,04
16,99
15,30
17,42
13,13
16,45
14,80
16,91
16,37
14,90
15,44
21,95
15,40
19,34
Fonte: DATASUS, IBGE, DAB-MS, SESPA
*Nº de óbitos de menores de 1 ano de idade por mil nascidos vivos (Resultados preliminares)
(1) Leitos Hospitalares somam os leitos de internações e leitos de UTI.
Analisando os referidos dados, percebe-se que o número de postos e centros de saúde para cada
grupo de 10.000 habitantes, no Estado do Pará, apresentou pequeno acréscimo de 2,38 em 2013 para
2,44 em 2014. Os resultados mais expressivos foram identificados nas seguintes Regiões de Integração:
Guamá (4,28), Marajó (3,65), Rio Caeté (3,48) e Xingu (3,26). Por outro lado, a Região Metropolitana de
Belém demonstrou o pior desempenho das unidades geográficas observadas, modificando de 0,78 para
0,83, no período 2013-2014, resultado bem inferior à média estadual.
Quanto à proporção de leitos hospitalares por mil habitantes, no Pará foi registrado uma discreta
evolução nesse indicador, cuja proporção, em 2013, era de 2,16, passando a 2,18, no ano seguinte.
Das 12 Regiões de Integração, as do Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Guamá, Tapajós e Tocantins apresentaram redução no número de leitos para cada mil habitantes de 2013 para 2014.
As demais demonstraram incrementos no indicador, cabendo destacar que a Região do Marajó, em
que pese ter apontado uma leve melhora no indicador, aumentando de 0,96 em 2013 para 0,98 no ano
de 2014, assinalou a pior média dentre as áreas analisadas e a Região Metropolitana que evoluiu de 3,25
para 3,36 no período 2013-2014, anotou o maior índice das regiões observadas.
31
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL
Considerando o número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por grupos de 1.000 habitantes, o Mapa revela que o Pará registrou um pequeno aumento de 1,80 em 2013 para 1,81 em 2014. Quanto as Regiões de Integração, as do Baixo Amazonas, Marajó, Tapajós, Xingu e Rio Caeté apresentaram
crescimento, enquanto as demais tiveram diminuição nesse indicador entre 2013 e 2014, com destaque
negativo para a Região Metropolitana que no referido período reduziu de 0,86 para 0,76, sendo o menor
índice dentre as unidades geográficas pesquisadas.
Dentre os indicadores de saúde, merece destaque a taxa de mortalidade infantil que reflete o risco
de morte das crianças em seu primeiro ano de vida, assim como as condições de desenvolvimento socioeconômico e de infraestrutura, a qualidade da saúde materna e infantil, dentre outras variáveis correlacionadas.
Este indicador é apresentado no Mapa como resultado da proporção do número de óbitos de menores de 1 ano de idade por mil nascidos vivos, na população residente no ano considerado.
De acordo com os dados presentes no Mapa, a taxa de mortalidade infantil no Estado do Pará registrou decréscimo no biênio 2013-2014, caindo de 16,42 para 16,09 respectivamente. No mesmo período,
esta tendência foi seguida pelas seguintes RI’s: Araguaia (de 17,99 para 15,30), Carajás (de 14,91 para
13,13), Guamá (de 16,89 para 16,45), Marajó (de 17,43 para 16,91), Tocantins (de 17,04 para 15,40) e
Metropolitana (de 16,81 para 16,37). Por outro lado, as regiões do Baixo Amazonas, Lago de Tucuruí, Rio
Caeté, Rio Capim, Tapajós e Xingu tiveram aumento nas taxas de mortalidade infantil no ano de 2014 em
relação a 2013.
A menor e a maior taxa de mortalidade infantil, no ano de 2014, ocorreram nas Regiões de Carajás
(13,13) e Tapajós (21,95), respectivamente.
Diante deste cenário, torna-se relevante ressaltar que a mortalidade infantil se apresenta como o
mais sensível dentre os indicadores já analisados, e conhecer seu desempenho anual é importante para a
formulação de políticas públicas que possibilitem seu controle e redução.
1.3.6. Saneamento Básico
Os indicadores de Saneamento Básico estabelecidos pela Lei nº 6.836/2006 consistem nos percentuais de domicílios com água tratada, coleta e tratamento de esgoto e coleta de lixo. O Mapa da Exclusão
Social apresenta dados por aproximação desses indicadores, em face da indisponibilidade de fonte oficial
com as especificidades exigidas pela lei. As informações utilizadas são oriundas da PNAD/IBGE, com en-
32
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL
foque, em termos geográficos, no Brasil, Região Norte, Estado do Pará e Região Metropolitana de Belém,
no período de 2008 a 2013.
Em substituição ao indicador de domicílios com água tratada, o Mapa expõe os percentuais de unidades servidas com água proveniente de rede geral e de sistemas próprios de abastecimento de água com
canalização interna, a exemplo de condomínios e conjunto habitacionais. O Estado do Pará apresentou
redução no percentual de domicílios servidos com abastecimento de água pela rede geral, de 51,43% em
2012 para 49,90% em 2013, interrompendo a tendência crescente verificada nos últimos anos. No mesmo
período, o percentual nacional oscilou de 85,40% para 84,98%.
No que se refere aos domicílios dotados de sistemas próprios de abastecimento de água com canalização interna, os indicadores são favoráveis. Em 2013, a RMB atingiu o índice de 97,58%, superior
ao nacional, de 94,89%. O Estado do Pará alcançou o percentual de 84,38% e a Região Norte 87,23%.
Quanto ao indicador de esgotamento sanitário, o Mapa fornece o percentual de domicílios atendidos
por rede coletora de esgoto pluvial (rede geral) ou fossa séptica, porém, não disponibiliza informações sobre os índices de tratamento do esgoto. Em 2013, o Estado do Pará apresentou um crescimento de 4.58%
no percentual de domicílios com esgotamento sanitário por rede geral ou fossa séptica, em relação a 2012,
elevando a cobertura para 57,33%.
Na Região Metropolitana de Belém observou-se o mesmo comportamento, com evolução de 69,17%
em 2012 para 82,84% em 2013. No mesmo período, a Região Norte e o Brasil registraram reduções nesses indicadores, respectivamente, de 56,07% para 54,17% e 77,78% para 76,16%.
O indicador de coleta de lixo abrange os domicílios com lixo coletado diretamente por serviço ou
empresa de limpeza (pública ou privada) no local onde se situa o domicílio, ou beneficiados por coleta
indireta consistente no recolhimento posterior de lixo depositado em caçambas, tanques ou depósitos de
serviço ou empresa (pública ou privada), ou ainda outros tipos de coletas não especificados. Em todas as
desagregações geográficas analisadas no Mapa houve evolução nos indicadores de 2012 a 2013. Merece
destaque o elevado percentual de 98,40% associado à Região Metropolitana de Belém, marcantemente
superior aos índices do Brasil (89,35%), Região Norte (78,53%) e Pará (75,05%).
A tabela a seguir evidencia os indicadores de saneamento básico no período de 2011 a 2013, segundo as desagregações geográficas constantes do Mapa:
33
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Tabela 1.4 - Saneamento Básico – Percentual de Domicílios
Desagregação
Geográfica
Brasil
Região Norte
Pará
RMB
Ano
Domicílios com Abastecimento
de Água por Rede Geral
Domicílios com Abastecimento
de Água com Canalização
Interna
Domicílios com Esgotamento Sanitário
Domicílios com
por Rede Geral e Fossa Séptica
Coleta de Lixo
2011
84,63
94,23
77,19
88,82
2012
85,40
94,72
77,78
88,79
2013
84,98
94,89
76,16
89,35
2011
55,97
81,98
57,30
75,88
2012
58,34
85,97
56,07
77,32
2013
58,25
87,23
54,17
78,53
2011
47,99
76,92
52,99
71,50
2012
51,43
81,26
52,75
73,19
75,05
2013
49,90
84,38
57,33
2011
69,24
93,92
86,89
97,84
2012
70,51
97,49
69,17
97,58
2013
68,90
97,58
82,84
98,40
Fonte: IBGE
Embora os investimentos em saneamento básico sejam crescentes segundo relatado no estudo,
os resultados verificados indicam a necessidade de aprimoramento de políticas públicas e ampliação das
ações neste setor, com especial ênfase nos serviços de distribuição de água tratada e coleta e tratamento
de esgoto.
1.3.7. Habitação
O indicador de Habitação previsto na Lei nº 6.836/2006 consiste no déficit habitacional medido com
base no número de pessoas que vivem em loteamentos irregulares, destacando-se as áreas de risco.
Todavia, em decorrência da inexistência de fonte oficial para elaboração do indicador especificado na lei,
a Fapespa adotou a metodologia utilizada pela Fundação João Pinheiro – FJP e Ipea, e empregou dados
da PNAD/IBGE de 2013 para formular cálculos estimados de alguns dos componentes do déficit habitacional, entre eles: habitações precárias, coabitação familiar e adensamento excessivo de moradores em
domicílios alugados.
Segundo os cálculos estimados dispostos no Mapa, o Brasil e o Estado do Pará registraram crescimento no percentual de precariedade de habitações e de coabitação familiar, no período de 2012 a 2013.
Neste período, o indicador de adensamento excessivo apresentou redução no Pará, mantendo-se estável
no Brasil.
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A tabela a seguir, para efeito de análise, concentra as estimativas dos componentes do déficit habitacional do Estado do Pará e do Brasil, no período de 2011 a 2013.
Tabela 1.5 - Estimativas do Déficit Habitacional
Desagregação Geográfica
Brasil
Pará
Ano
Precariedade
(Em %)
Coabitação
Adensamento
2011
1,89
2,94
0,83
2012
1,42
2,86
0,83
0,83
2013
1,52
2,94
2011
5,86
5,63
0,82
2012
3,57
5,14
1,01
2013
3,74
6,11
0,74
Fonte: IBGE/PNAD
Elaboração: Fapespa, 2015
Em suma, o estudo considera elevados os índices de carência habitacional e destaca as medidas
do Governo do Estado para equacionar o problema do acesso à moradia, descrevendo os investimentos
públicos realizados, as atividades da Cohab, o desenvolvimento de programas e ações de construções
habitacionais e urbanização de assentamentos precários, assim como a realização de transferência direta
de renda por meio do “Cheque Moradia”.
1.3.8. População em Situação de Risco nas Ruas
O número de pessoas em situação de risco nas ruas constitui o indicador previsto na Lei nº
6.836/2006. O Mapa, em razão da indisponibilidade da variável consistente na população em situação de
risco, empregou alternativamente a metodologia de aproximação e utilizou como indicador o percentual
de pessoas vivendo em domicílios improvisados. Entende-se por improvisados os domicílios localizados
em unidades desprovidas de dependência destinada exclusivamente à moradia, a exemplo de loja, sala
comercial, prédio em construção, embarcação, carroça, tenda, barraca, gruta etc., assim como aqueles
com características de vulnerabilidades e exclusão social.
A tabela a seguir, para efeito de análise, concentra os dados atinentes aos anos de 2011 e 2013,
tendo por fonte as informações da PNAD/IBGE de 2014.
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Tabela 1.6 – Percentual de Pessoas Vivendo em Domicílios Improvisados 2011/2013
Ano
2011
2012
2013
Brasil
0,18
0,12
0,17
Região Norte
0,42
0,26
0,40
Pará
0,12
0,28
0,30
(Em %)
Fonte: IBGE/PNAD, 2014
Elaboração: Fapespa, 2015
O indicador revela que as regiões geográficas analisadas tiveram crescimento do número de pessoas vivendo em domicílios improvisados no período de 2012 a 2013. A Região Norte destaca-se negativamente com o aumento de 0,26% para 0,40%. O Pará teve um discreto incremento de 0,28% para 0,30%,
contudo, o índice registrado pelo estado é significativamente superior em comparação ao indicador nacional, que atingiu o percentual de 0,17% em 2013.
O estudo realizado pela Fapespa ressalta importância do acompanhamento desse indicador com
vistas à avaliação e direcionamento de políticas públicas, sobretudo porque essa situação domiciliar improvisada está atrelada ao contexto de pobreza e exclusão social. Nesse sentido, o Mapa relaciona as
medidas adotadas pelo Governo para suplantar as condições de vulnerabilidade que acometem parcela
da população paraense.
1.3.9. Segurança
O indicador da função Segurança corresponde ao número de ocorrências per capita, conforme
estabelecido pela Lei nº 6.836/2006, art. 3º, inc. IX. O Mapa da Exclusão Social adota a desagregação
geográfica do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - Sieds, instituído pela Lei nº
7.584/2011, que é composto por 15 (quinze) Regiões Integradas de Segurança Pública e Defesa Social Risp. O estudo mensura a quantidade de Boletins de Ocorrências registrados nas unidades policiais que
integram cada Risp, assim como estabelece uma razão entre esse quantitativo e o respectivo contingente
populacional, evidenciado a informação per capita para grupos de 100.000 habitantes.
O Estado do Pará, na comparação entre 2013 e 2014, apresentou um aumento de 1,5% nos registros per capita. Em termos absolutos, houve o crescimento de 561.147 para 575.118 ocorrências. Na
1ª Risp, que abrange Belém e Distritos, ocorreu um decréscimo de 4,8% (per capita), atingindo 15.250
ocorrências para um grupo de 100.00 habitantes. Porém, essa regional é a que apresenta o maior número
de ocorrências do estado, registrando 220.382, seguida da 2ª Risp (Metropolitana), com 82.666, em 2014.
36
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MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL
O incremento do indicador no território paraense é explicado pelo crescimento do número de ocorrências em quase todas as regiões, observando-se os maiores acréscimos per capita na 15ª (Tapajós),
com 39%, 11ª (Xingu) e 14ª (Alto Xingu), ambas com evolução de 18%. Em 2014, as Risp que reduziram
a quantidade de registros foram a 1ª (Capital e Distritos), 3ª (Guamá), 5ª (Marajó Oriental) e 6ª (Caeté).
A tabela a seguir demonstra, de forma sintética, o comportamento dos indicadores de Segurança
constantes do Mapa, no período de 2012 a 2014.
Tabela 1.7 - Total de registros e ocorrências per capita (para grupos de 100.000 hab.)
2012
RISP
N° de
Ocorrências
2013
N° de
Ocorrências per
capita
N° de
Ocorrências
2014
N° de
Ocorrências per
capita
N° de
Ocorrências
N° de
Ocorrências per
capita
Pará
544.620
6.962
561.147
7.015
575.118
7.120
1ª
Capital (Belém e Distritos)
220.087
15.604
228.326
16.013
220.382
15.250
2ª
Metropolitana
81.555
12.186
80.572
11.738
82.666
11.882
3ª
Guamá
43.921
5.666
43.830
5.535
43.496
5.420
4ª
Tocantins
28.527
4.185
29.815
4.263
32.102
4.529
5ª
Marajó Oriental
4.014
2.935
4.418
3.138
4.282
3.001
6ª
Caeté
26.791
4.506
24.017
3.972
23.532
3.840
12.271
3.977
10.919
3.412
11.845
3.652
5.132
1.400
5.453
1.449
7.202
1.889
16.537
3.787
17.435
3.842
19.071
4.147
7.012
7ª
Capim
8ª
Marajó Ocidental
9ª
Lago do Tucuruí
10ª
Carajás
41.798
5.838
47.658
6.450
52.512
11ª
Xingu
15.114
5.448
17.051
6.068
20.411
7.168
12ª
Baixo Amazonas
22.055
3.195
24.437
3.489
25.656
3.614
13ª
Araguaia
10.737
4.537
10.882
4.447
11.850
4.804
14ª
Alto Xingu
8.161
3.180
7.865
2.946
9.411
3.478
15ª
Tapajós
7.920
2.981
8.529
3.160
10.700
4.403
Fonte: SISP/SIAC/IBGE
Elaboração: SISP/FAPESPA
Em complementação ao indicador de Segurança previsto na Lei nº 6.836/2006, o Mapa também
mensura o número de registros de ocorrências referentes às contravenções penais, aos crimes contra o
patrimônio, contra a pessoa e contra a dignidade sexual (delitos reativos). Além disso, são expostos dados atinentes aos delitos enquadrados na Lei de Entorpecentes e no Estatuto do Desarmamento (crimes
proativos).
No tocante aos crimes reativos, a Região Metropolitana de Belém (1ª e 2ª Risp) obteve indicadores
favoráveis, com decréscimos de todos os delitos analisados. De 2013 para 2014 houve redução de 0,40%
dos crimes contra o patrimônio, 3,63% dos delitos contra a pessoa, 5,64% dos crimes contra a dignidade
sexual e 12,49% de contravenções penais.
37
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MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL
Contudo, o Estado do Pará apresentou aumento no total de crimes reativos, de 316.484 em 2013
para 325.653 no ano de 2014. Isso se deve ao crescimento desses delitos no interior do estado (3ª a 15ª
Risp), segundo demonstrado no estudo. Nas regiões interioranas, com exceção dos crimes contra a dignidade sexual, houve incremento de 7,68% dos delitos contra o patrimônio, 15,02% dos crimes contra a
pessoa, 13,32% de contravenções.
No que tange aos crimes proativos, no comparativo entre 2013 e 2014, houve redução nas ocorrências relacionadas à Lei de Entorpecentes em todas as Risp, de 0,83% na RMB (1ª e 2ª) e 3,71% no interior
(3ª a 15ª), o mesmo acontecendo no Pará, com decréscimo de 2,23%. Quanto ao Estatuto do Desarmamento, a RMB reduziu em 7,71% o número de ocorrências, todavia, as Risp do interior e o Estado do Pará
tiveram uma elevação de 5,5% e 2,03%, respectivamente.
Segundo o estudo, a área de segurança pública é considerada prioritária pelo Governo estadual, o
qual desde 2011 realiza investimentos em capacitação, estrutura, equipamentos e mobiliários, modernização, valorização de servidores, assim como desenvolve programas e projetos de inclusão social. A despeito disso, a pesquisa também destaca que a ausência de eficácia das políticas de outras áreas, a exemplo
da educação, trabalho, renda e mobilidade urbana, repercute direta e indiretamente na segurança pública.
1.3.10. Inclusão Digital
O Mapa da Exclusão Social também apresenta dados sobre o nível de inclusão digital.
Essa
avaliação é fruto de recomendação deste TCE/PA, motivado pela crescente disponibilização de serviços
públicos por meio da internet, situação que ensejaria a exclusão ou restrição de acesso de parcela da
população a serviços essenciais, tais como marcação de consultas, matrículas na rede de ensino, registro
de ocorrências em delegacias entre outros.
A Fapespa elaborou indicadores para aferir o grau de utilização de ferramentas de inclusão digital,
representadas por computadores e acesso à internet, no âmbito familiar, baseado em informações extraídas da PNAD/IBGE, com desagregação geográfica para o Brasil, Região Norte, Pará e RMB. O estudo
destaca a limitação da abrangência e da diversidade desses índices em virtude da indisponibilidade de
dados sobre a utilização dessas ferramentas em escolas, trabalho, celular, cyber café, infocentros e afins,
cuja obtenção demandaria pesquisa de campo. Segundo a Fapespa, as informações sobre o nível de
acesso por meio de telefonia móvel também não são cobertos pelas pesquisas domiciliares disponíveis,
fato que tornou inviável a análise deste aspecto no Mapa.
Em termos gerais, no período de 2007 a 2013, os indicadores evidenciam crescimento do percentu-
38
al de domicílios com computador e acesso à internet em todas as áreas geográficas avaliadas. A despeito
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
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MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL
disso, o estudo revela que há insuficiência de cobertura da internet. Em 2013, o Brasil registrou a média
de 48,90% dos domicílios com posse de computador e de 42,40% com acesso à internet. Neste período, o Estado do Pará registrou 25,70% de unidades domiciliares com posse de computadores e apenas
19,90% com acesso à internet, índices muito aquém da média nacional. A RMB apresentou o percentual
de 42,90% dos domicílios com computador e 36,30% com disponibilidade de internet.
A pesquisa expõe que o Governo reformulou a gestão, aprimorou e expandiu o Programa de inclusão digital NAVEGAPARÁ, com o objetivo de reduzir a exclusão digital de todas as formas, por meio da
melhoria da cobertura ou de acesso à internet.
1.4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Mapa da Exclusão Social é parte integrante da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo, consistindo em um diagnóstico anual e regionalizado da exclusão social no Estado do Pará, baseado
na comparação entre os indicadores sociais atinentes ao exercício de referência das contas e do ano
imediatamente anterior.
Consoante as disposições da Lei 6.836/2006, a qual instituiu e tornou obrigatória a elaboração do
Mapa, o diagnóstico deve atender aos seguintes requisitos essenciais: avaliação técnica dos dados; indicadores sociais relativos ao exercício de 2014; demonstrações segundo as Regiões de Integração do
estado; comparações dos resultados de 2014 em relação aos de 2013.
A metodologia utilizada na elaboração do Relatório do Mapa da Exclusão Social de 2014 é clara,
objetiva e desenvolvida com base em variáveis e dados oficiais. A avaliação comparativa dos indicadores
adota critérios eminentemente técnicos.
O estudo contemplou os nove indicadores sociais estabelecidos pela Lei n° 6.836/2006, assim como
o concernente à inclusão digital no Estado do Pará, oriundo de recomendação deste TCE. Todavia, exatamente como observado em Mapas apresentados anteriormente, poucos indicadores se referem ao ano
de 2014. Dos dez indicadores, apenas três atendem o requisito da tempestividade das informações. Além
disso, a desagregação dos indicadores segundo as RIs do Estado do Pará não foi observada em boa parte
do estudo.
A defasagem da maioria dos indicadores e a inobservância da segregação geográfica das informações mitigam a precisão do diagnóstico do Estado do Pará no ano de 2014. Embora se reconheçam
as dificuldades técnicas e operacionais para a elaboração do Mapa nos moldes preconizados pela Lei
6.836/2006, é preciso ter presente que quanto maior a precisão do diagnóstico melhores serão as chances
de superar o grave problema da exclusão social.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
39
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL
No tocante às disposições da Lei Estadual nº 6.836/2006 incidentes sobre instrumentos de planejamento, verifica-se que o PPA 2012 - 2015 dispôs sobre as metas de melhoria dos indicadores sociais do
Mapa da Exclusão Social e estabeleceu as estratégias para sua elaboração durante a vigência do plano.
Noutro aspecto, a LOA de 2014 foi integrada pelo Anexo de Metas Sócias e discriminou as ações a serem
desenvolvidas para consecução desses objetivos (Quadro 09). Contudo, o Quadro 10 da Lei Orçamentária
Anual de 2014 não apresentou a avaliação do cumprimento das metas relativas a 2013.
O Mapa expôs, nos anos em destaque, os seguintes aspectos positivos:
a) crescimento da expectativa de vida no Estado do Pará (2014);
b) evolução positiva do PIB per capita e redução da concentração de renda (2012);
c) redução no quantitativo de pessoas abaixo da linha de pobreza (2012);
d) melhoria no indicador de educação (média entre a taxa de alfabetização e taxa de matrícula
combinada – 2013);
e) elevação do número de centros e postos de saúde, leitos hospitalares e agentes comunitários
de saúde (2014);
f) decréscimo da taxa de mortalidade infantil (2014);
g) elevação no percentual de domicílios com esgotamento sanitário por rede geral e fossa séptica e
com coleta de lixo (2013);
h) elevação do percentual de domicílios com posse de computadores e acesso à internet (2013).
O estudo revelou os seguintes aspectos negativos:
a) aumento da taxa de desocupação (desemprego – 2013);
b) redução do número de domicílios com abastecimento de água por rede geral, com percentual
inferior à metade dos domicílios do estado (2013);
c) elevação nas estimativas de domicílios caracterizados como habitações precárias e de coabitação familiar (2013);
d) aumento da proporção de pessoas vivendo em domicílios improvisados no Pará (população em
situação de risco nas ruas – 2013);
e) crescimento do número de ocorrências policiais e da proporção de ocorrências per capita para um
grupo de 100.000 habitantes, no Estado do Pará (2014).
Embora se observe a necessidade de aprimoramento do Mapa da Exclusão Social, notadamente
quanto ao aspecto da tempestividade dos indicadores, o diagnóstico permite identificar tendências positivas, assim como as grandes questões a serem enfrentadas pelo Poder Público para a promoção da inclusão social e superação das vulnerabilidades que atingem significativa parcela da população paraense.
40
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
2
ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL
DO PODER EXECUTIVO
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO
2. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO
A estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado do Pará é constituída por órgãos da administração direta e indireta. Para desempenhar suas ações de governo o Poder Executivo dispôs no exercício de 2014 de 133 (centro e trinta e três) unidades administrativas investidas do poder de gerir recursos
orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização. Essas unidades integram o Orçamento
Geral do Estado OGE/2014.
Para melhor visualização das unidades que integram o organograma do Poder Executivo do Estado
do Pará, elaborou-se os quadros abaixo contendo todos os Órgãos e Fundos que integram o aparelho
estatal a cargo deste Poder.
Os quadros apresentam a sigla da unidade gestora, o nome e o código. Estas unidades estão distribuídas e agrupadas em cinco quadros, a saber, (1) Administração Direta, (2) Autarquia, (3) Sociedade de
Economia Mista, (4) Empresa Pública, (5) Fundação.
A Administração Direta é constituída pelo conjunto de unidades organizacionais que integram a
estrutura administrativa (por exemplo: Secretarias de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças),
abrangendo inclusive os fundos.
Autarquia é a Entidade administrativa autônoma, criada por lei com personalidade jurídica de direito
público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.
Sociedade de Economia Mista é a Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
criada por lei para o exercício de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações
com direito a voto pertençam em sua maioria ao Poder Público.
A Empresa Pública é a Entidade empresarial, com personalidade jurídica de direito privado e participação única do Poder Público no seu capital e direção, na forma da lei, sendo de propriedade única
do Estado. É pessoa jurídica de direito privado, sem privilégios estatais, salvo as prerrogativas que a lei
especificar em cada caso particular, para a realização das atividades desejadas pelo Poder Público.
A Fundação Pública é a Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, criada por lei para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou
entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, e funcionamento custeado,
basicamente, por recursos do Poder Público, ainda que sob forma de prestação de serviços.
Os levantamentos aqui apresentados estão de acordo com a classificação obtida do SIAFEM/2014
e com a plataforma de dados, Business Objects (BO).
43
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
44
Nº
Sigla UG
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
011
012
013
014
015
016
017
018
019
020
021
022
023
024
025
026
027
028
029
030
031
032
033
034
035
036
037
038
039
040
041
042
043
044
045
046
047
048
049
050
051
052
053
054
055
056
057
058
059
060
061
062
063
064
065
066
067
068
069
070
01 RPS-BELEM
02 RPS-STA.IZABEL
03 RPS-CASTANHAL
04 RPS-CAPANEMA
05 RPS-S.M.GUAMA
06 RPS-BARCARENA
07 RPS-R.DAS ILHAS
08 RPS-BREVES
09 RPS-SANTAREM
10 RPS-ALTAMIRA
11 RPS-MARABA
12 RPS-CON.ARAGUAIA
13 RPS-CAMETA
AGE
ALEPA
CASA CIVIL
CASA MILITAR
CBM/PA
CBM/PA - Encargos
CEDEC/PA
CGE
CREDPARA
DP
ETSUS
FASPM
FDE
FEAS
FEHIS
FES
FGPM
FIPAT - SEFA
FISP
FUNDEB - SEDUC
FUNSAU
GAB. VICE
HOSP.ABELAR.SANTOS
HOSP.REG. DE CAMETA
HOSP.REG.CONC.ARAGU
HOSP.REG.SALINOPOLI
HOSP.REG.TUCURUI
JME
LACEN - LAB.CENTRAL
NAF
NGPM-ADMINISTRATIVO
NGPM-CREDICIDADAO
NGPR
NGTM
PGE
PGE - Encargos
PGE - FUNPGE
PM / PA
POLICIA CIVIL
PR.MUN.VERDES-NEPMV
PROGEFAZ/PMAE- SEFA
RESERVA CONTIGENCIA
SAGRI
SEAD - Encargos
SEAD BELEM
SEAS
SECOM
SECTI
SECULT
SEDUC
SEEL
SEEL - EOP
SEFA
SEFA - Encargos
SEGUP
SEGUP-NAF-BX.AMAZON
SEGUP-NAF-CARAJAS
Nome UG
01 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - BELEM
02 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - SANTA IZABEL
03 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - CASTANHAL
04 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - CAPANEMA
05 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL-S.MIGUEL GUAMA
06 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - BARCARENA
07 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - R.DAS ILHAS
08 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - BREVES
09 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - SANTAREM
10 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - ALTAMIRA
11 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - MARABA
12 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL -CONC.ARAGUAIA
13 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - CAMETA
AUDITORIA GERAL DO ESTADO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
CASA CIVIL
CASA MILITAR
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARA
ENCARGOS GERAIS SOB A SUP. CORPO DE BOMBEIROS
COORDENADORIA ESTADUAL DEFESA CIVIL DO CBM
CONSULTORIA GERAL DO ESTADO
PROGRAMA DE MICROCRED SOLIDARIO DA GOV.PARA
DEFENSORIA PUBLICA_DO ESTADO DO PARA
ESCOLA TECNICA DO SUS
FUNDO DE ASSIST. SOCIAL DA POLICIA MILITAR
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERES.SOCIAL
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
FUNDO DE GESTAO DA G.P.ETAPA PART. DAS MULTAS
FUNDO INVEST.PERMANENTE DA ADM.TRIBUTARIA
FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANCA PUBLICA
FUNDEB - SEDUC
FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES MILITARES
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
HOSPITAL ABELARDO SANTOS
HOSPITAL REGIONAL DE CAMETA
HOSPITAL REGIONAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
HOSPITAL REGIONAL DE SALINOPOLIS
HOSPITAL REGIONAL DE TUCURUI
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
LABORATORIO CENTRAL
NUCLEO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
NUCLEO GERENC.PROG.MICROCRED.-ADMINISTRATIVO
NUCLEO GERENC.PROG.MICROCREDITO-CREDICIDADAO
NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARA RURAL
NUCLEO DE GERENC. DE TRANSPORTE METROPOLITANO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ENCARGOS GERAIS SOB A SUPERVISAO DA PGE
PGE - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA - FUNPGE
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA
NUCLEO EXECUTOR PROGRAMA MUNICIPIOS VERDES
PROGEFAZ/PMAE- SEFA
RESERVA DE CONTIGENCIA
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA
ENCARGOS GERAIS SOB A SUPERVISAO DA SEAD
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO
SEC.DE ESTADO DE CIENCIA,TECNOLOGIA,INOVACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
SEEL - EOP - ADM. ESTADIO OLIMPICO DO PARA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
ENCARGOS GERAIS S/A SUPERV. DA SEFA
SEC.DE E.DE SEGURANCA PUBLICA_E DEFESA SOCIAL
SEGUP-NUCLEO ADM.FINANC.REGIAO BAIXO AMAZONAS
SEGUP-NUCLEO ADM.FINANCEIRO REGIAO DE CARAJAS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Cód. UG
200105
200107
200104
200108
200114
200110
200113
200111
200103
200109
200102
200106
200112
110108
010101
110105
110106
310101
310102
310103
330101
340102
300101
200121
890101
340101
870101
420101
900101
170104
170106
440101
160102
880101
320101
200115
200116
200117
200118
200119
050101
200120
090101
960101
960102
280101
950101
250101
250102
250103
260101
400101
110109
170105
990101
140101
130102
130101
430101
770101
480101
150101
160101
080101
080102
170101
170102
210101
210105
210104
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO
Nº
071
072
073
074
075
076
077
078
079
080
081
082
083
084
085
086
Sigla UG
Nome UG
001
01 RPS-BELEM
071
SEGUP-NAF-XINGU
002
02 RPS-STA.IZABEL
072
SEICOM
003 SEGUP-NAF-XINGU
03 RPS-CASTANHAL
073
SEIDURB
004
04
RPS-CAPANEMA
SEICOM
005
05 RPS-S.M.GUAMA
074
SEJUDH
SEIDURB
006
06 RPS-BARCARENA
075
SEJUDH-FEDD
SEJUDH
007
07 RPS-R.DAS ILHAS
076
SEMA
BELEM
008
08
RPS-BREVES
SEJUDH-FEDD
009
09 SEMA
RPS-SANTAREM
077
- FEMA
SEMA BELEM
010
10 RPS-ALTAMIRA
078
SEOP
SEMA11- RPS-MARABA
FEMA
011
079
SEPAQ
012
12SEOP
RPS-CON.ARAGUAIA
080
SEPOF
013
13 RPS-CAMETA
SEPAQ
014
081
SEPOF AGE
- Encargos
SEPOFALEPA
015
082
SESPA
016
CASA CIVIL
SEPOF - Encargos
083
017
CASASETER
MILITAR
SESPA
018
CBM/PA
084
SETRAN
SETER
019
CBM/PA - Encargos
085
SETRAN-CIDE
020
CEDEC/PA
SETRAN
086
SETUR
021
CGE
SETRAN-CIDE
022
CREDPARA
SETUR
023
DP
024
ETSUS
025
FASPM
026
FDE
AUTARQUIAS
AUTARQUIAS
027
FEAS
Nº
028
FEHISSigla UG
AUTARQUIAS
029
Nº
030
087
031
032
088
033
089
034
090
035
036
091
037
092
038
093
039
040
094
041
095
042
096
043
044
097
045
098
046
099
047
048
100
049
101
050
102
051
103
052
053
104
054
105
055
106
056
057
107
058
108
059
060
061
062
063
064
065
066
067
068
069
070
01 REGIONAL DEADM.FINANCEIRO
PROTECAO SOCIALREGIAO
- BELEM
SEGUP-NUCLEO
DO XINGU
02 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - SANTA IZABEL
SECRETARIA DE ESTADO DE IND,COMERC. MINERACAO
03 REGIONAL DEADM.FINANCEIRO
PROTECAO SOCIAL -REGIAO
CASTANHAL
SEGUP-NUCLEO
DO XINGU
SEC.DE
E.DE INTEG.REGIONAL,DES.URB.METROPOLIT
04 REGIONAL
PROTECAO
- CAPANEMA
SECRETARIA
DEDE
ESTADO
DE SOCIAL
IND,COMERC.
MINERACAO
05 REGIONAL
DEDE
PROTECAO
GUAMA
SEC.DE
ESTADO
JUSTICA ESOCIAL-S.MIGUEL
DIREITOS HUMANOS
SEC.DE
E.DE INTEG.REGIONAL,DES.URB.METROPOLIT
06 REGIONAL
DE PROTECAO SOCIAL - BARCARENA
SEJUDH-FUNDO ESTADUAL DE DIREITOS DIFUSOS
SEC.DE
ESTADODE
DEPROTECAO
JUSTICA SOCIAL
E DIREITOS
HUMANOS
07 REGIONAL
- R.DAS
ILHAS
SECRETARIA
ESTADO
DE MEIO
AMBIENTE
08 REGIONALDE
DEESTADUAL
PROTECAO
SOCIAL
- BREVES
SEJUDH-FUNDO
DE
DIREITOS
DIFUSOS
09 REGIONAL
PROTECAO
SEMA
- FEMA DE
- FUND
ESTAD SOCIAL
DE MEIO- SANTAREM
AMBIENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
10 REGIONALDE
DEESTADO
PROTECAO
SOCIALPUBLICAS
- ALTAMIRA
SECRETARIA
DE OBRAS
SEMA
- FEMA - DE
FUND
ESTADSOCIAL
DE MEIO
AMBIENTE
11 REGIONAL
PROTECAO
- MARABA
SECRETARIA
DE ESTADO
DE PESCA
E AQUICULTURA
12 REGIONAL
PROTECAO
SECRETARIA
DEDE
ESTADO
DE SOCIAL
OBRAS-CONC.ARAGUAIA
PUBLICAS
SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO
ORC.FIN.
13 REGIONALDE
DEESTADO
PROTECAO
SOCIAL - CAMETA
SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA
AUDITORIAGERAIS
GERALS/A
DO SUPERV
ESTADO DA SEPOF
ENCARGO
SECRETARIA
ESTADO DE
ORC.FIN.
ASSEMBLEIADE
LEGISLATIVA
DOPLANEJAMENTO
ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA
CASA CIVIL
ENCARGO
GERAIS S/A SUPERV DA SEPOF
SEC.DE
ESTADO DE TRABALHO,EMPREGO E RENDA
CASA MILITAR
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA
CORPO DE BOMBEIROS
DO PARA
SECRETARIA
DE ESTADOMILITAR
DE TRANSPORTES
SEC.DE
ESTADO
DE TRABALHO,EMPREGO
E RENDA
ENCARGOS GERAIS
SOB A SUP. CORPO DE BOMBEIROS
SETRAN-CIDE
COORDENADORIA
ESTADUAL
DEFESA CIVIL DO CBM
SECRETARIA
DE ESTADO
DE TRANSPORTES
SECRETARIA
DEGERAL
ESTADO
TURISMO
CONSULTORIA
DODE
ESTADO
SETRAN-CIDE
PROGRAMA DE MICROCRED SOLIDARIO DA GOV.PARA
SECRETARIA
DEPUBLICA_DO
ESTADO DE
TURISMO
DEFENSORIA
ESTADO
DO PARA
ESCOLA TECNICA DO SUS
FUNDO DE ASSIST. SOCIAL DA POLICIA MILITAR
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nome UG
FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO
DE INTERES.SOCIAL
FESADEPARA
FUNDO
ESTADUAL
DE SAUDE
087
AGENCIA
DE DEFESA
AGROPECUARIA DO EST DO PARA
Sigla
UG
Nome
UG DAS MULTAS
FGPM
FUNDO DE GESTAO DA G.P.ETAPA PART.
088
ARCON
AG.DE REGULACAO E CONT.DE SER.PUBLICO DO EST.
ADEPARA
AGENCIA
DE DEFESA AGROPECUARIA
DO EST DO PARA
FIPAT
- SEFA
FUNDO
INVEST.PERMANENTE
DA ADM.TRIBUTARIA
089
ACAO SOCIAL
INTEGRADA
DO PALACIO PUBLICA
DO GOVERNO
FISP ASIPAG
FUNDO
INVESTIMENTO
DE SEGURANCA
ARCON
AG.DEDEREGULACAO
E CONT.DE
SER.PUBLICO DO EST.
- SEDUC CHAVES" FUNDEB
- SEDUC
090 FUNDEB
CPC "RENATO
CENTRO
DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES
ASIPAG
ACAODE
SOCIAL
DO PALACIO
FUNSAU
FUNDO
SAUDEINTEGRADA
DOS SERVIDORES
MILITARESDO GOVERNO
091
DETRAN
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
CPC "RENATO
CHAVES"
CENTRO
DE
PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES
GAB. VICE
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
092 HOSP.ABELAR.SANTOS
EGPA
ESCOLA
DE GOVERNO
DO ESTADO DO PARA
HOSPITAL
ABELARDO
SANTOS
DETRAN
DEPARTAMENTO
DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
CAMETA
HOSPITAL
REGIONAL
DEPREVIDENCIA
CAMETA
093 HOSP.REG. DE
FINANPREV
FUNDO
FINAN. DE
DO ESTADO DO PARA
EGPA
ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARA
HOSPITAL
REGIONAL
DEDE
CONCEICAO
DO ARAGUAIA
094HOSP.REG.CONC.ARAGU
FUNDEFLOR
FUNDO
ESTADUAL
DESENV. FLORESTAL-FUNDEFLOR
FINANPREV
FUNDO REGIONAL
FINAN. DE
HOSP.REG.SALINOPOLI
HOSPITAL
DEPREVIDENCIA
SALINOPOLIS DO ESTADO DO PARA
095 HOSP.REG.TUCURUI
FUNPREV
FUNDO PREVIDENCIARIO
DO ESTADO DO PARA
HOSPITAL
DEDE
TUCURUI
FUNDEFLOR
FUNDO REGIONAL
ESTADUAL
DESENV. FLORESTAL-FUNDEFLOR
096
HOSP.OPHIR
LOYOLA JUSTICA
HOSPITAL
OPHIR
LOYOLA
JME
MILITAR
DO ESTADO
FUNPREV
FUNDO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO PARA
LABORATORIO
CENTRAL DOS SERVIDORES EST.PA
097 LACEN - LAB.CENTRAL
IASEP
INST.DE ASSISTENCIA
HOSP.OPHIR
HOSPITAL
OPHIR LOYOLA
NAF LOYOLA
NUCLEO
ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO
098
IDEFLOR
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL EST.PA
NGPM-ADMINISTRATIVO
NUCLEO
GERENC.PROG.MICROCRED.-ADMINISTRATIVO
IASEP
INST.DE
ASSISTENCIA DOS SERVIDORES EST.PA
099 NGPM-CREDICIDADAO
IDESP
INST.DE
DESENV.ECONOMICO,SOCIAL E AMBIENTAL
NUCLEO
GERENC.PROG.MICROCREDITO-CREDICIDADAO
IDEFLOR
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL EST.PA
NGPRIGEPREV
NUCLEO
DE GERENCIAMENTO
DO PARA RURAL
100
INSTITUTO
DE GESTAO PREVIDENCIARIA
DO EST.PA
IDESP
INST.DE
DESENV.ECONOMICO,SOCIAL
E AMBIENTAL
NGTM
NUCLEO DE GERENC. DE TRANSPORTE METROPOLITANO
101
IMETROPARA
INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA
PGE
PROCURADORIA
DO ESTADO
IGEPREV
INSTITUTO DEGERAL
GESTAO
PREVIDENCIARIA DO EST.PA
102
IOEPA
IMPRENSA
OFICIAL
ESTADO
PGE
- Encargos
ENCARGOS
GERAIS
SOB DO
A SUPERVISAO
DA PGE DO PARA
IMETROPARA
INSTITUTO
DE METROLOGIA
DO ESTADO
PGE - FUNPGE
PGE INSTITUTO
- FUNDO ESPECIAL
DA PROCURADORIA
103
IPALEP
DE PREVIDENCIA
DA ASSEMB.- FUNPGE
LEGISLATIVA
IOEPA
IMPRENSA
OFICIAL
DO ESTADO
PM
/ PA
POLICIA
MILITAR
DO ESTADO
DO PARA
104
ITERPA
INSTITUTO DE TERRAS DO PARA
IPALEP
INSTITUTO
DEESTADO
PREVIDENCIA
POLICIA
CIVIL
POLICIA
CIVIL DO
DO PARADA ASSEMB. LEGISLATIVA
105PR.MUN.VERDES-NEPMV
JUCEPA
JUNTA
COMERCIAL
DO ESTADO
DO PARA VERDES
NUCLEO
EXECUTOR
PROGRAMA
MUNICIPIOS
ITERPA
INSTITUTO
DE TERRAS
DO PARA
SEFA
PROGEFAZ/PMAESEFA DO PARA
106PROGEFAZ/PMAELOTERPA
LOTERIA DO ESTADO
JUCEPA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA
RESERVA
DE CONTIGENCIA
107 RESERVA CONTIGENCIA
SUSIPE
SUPERINT
DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
LOTERPA
LOTERIA DO
ESTADODE
DO
PARA
SAGRI
SECRETARIA
DE ESTADO
AGRICULTURA
108
UEPA
UNIVERSIDADE
DO ESTADO
DO PARA
SEADSUSIPE
- Encargos
ENCARGOS
GERAIS
SOB
A SUPERVISAO
DADO
SEAD
SUPERINT
DO SIST
PENITENCIARIO
EST DO PARA
SEAD BELEM
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
UEPA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA
SEAS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECOM
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO
SECTI
SEC.DE ESTADO DE CIENCIA,TECNOLOGIA,INOVACAO
SECULT
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
SEDUC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SEEL
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
SEEL - EOP
SEEL - EOP - ADM. ESTADIO OLIMPICO DO PARA
SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SEFA - Encargos
ENCARGOS GERAIS S/A SUPERV. DA SEFA
SEGUP
SEC.DE E.DE SEGURANCA PUBLICA_E DEFESA SOCIAL
SEGUP-NAF-BX.AMAZON
SEGUP-NUCLEO ADM.FINANC.REGIAO BAIXO AMAZONAS
SEGUP-NAF-CARAJAS
SEGUP-NUCLEO ADM.FINANCEIRO REGIAO DE CARAJAS
Cód. UG
200105
210103
200107
240101
200104 210103
070101
200108 240101
200114
180101
200110 070101
180102
200113 180101
270101
200111 180102
200103
270102
270101
200109
220101
200102 270102
750101
200106 220101
190101
200112
750101
110108
190102
010101 190101
200101
110105 190102
230101
110106
200101
310101
290101
310102 230101
290102
310103 290101
690101
330101 290102
340102
300101 690101
200121
890101
340101
870101
Cód. UG420101
920201900101
Cód.
UG
170104
800201
920201
170106
350201440101
800201
850201160102
350201
880101
660201
850201
320101
830201200115
660201
840202200116
830201
790202200117
840202
200118
840203200119
790202
710201050101
840203
540201200120
710201
090101
790201
960101
540201
600201960102
790201
840201280101
600201
950101
590201
250101
840201
530201250102
590201
060201250103
530201
260101
560201
060201
400101
720201110109
560201
500201170105
720201
520201990101
500201
140101
740201130102
520201
130101
740201
430101
770101
480101
150101
160101
080101
080102
170101
170102
210101
210105
210104
45
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO
ECONOMIA
MISTA
ECONOMIA MISTA
Nome UG
Cód. UG
109
Nº
CEASA MISTA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARA S/A
ECONOMIA
Sigla UG
580201
110
Nº
111
109
Nº
112
110
109
113
111
110
114
112
111
115
113
112
116
114
113
115
114
116
115
COHAB
Sigla
UG
ECONOMIA MISTA
CDI
CEASA
Sigla UG
PARATUR
COHAB
CEASA
BANPARÁ
CDI
COHAB
COSAMPA
PARATUR
CDI
CAZBAR
BANPARÁ
PARATUR
GÁS
DO
PARÁ
COSAMPA
BANPARÁ
CAZBAR
COSAMPA
GÁS DO PARÁ
CAZBAR
COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO Nome
PARA UG
670201
Cód.
UG
700201
580201
Cód.
UG
730201
670201
580201
...
700201
670201
...
730201
700201
...
...
730201
...
...
...
...
...
...
...
116
COMPANHIA
DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAL
DO PA
CENTRAIS DE DE
ABASTECIMENTO
DO PARA
S/A
Nome UG
COMPANHIA
DE TURISMO
COMPANHIA PARAENSE
DE HABITACAO
DO ESTADO DO PARA
CENTRAIS
ABASTECIMENTO
DO PARA S/A
BANCO
DODE
ESTADO
DO PARÁ S/A
COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAL DO PA
COMPANHIA DE
DE SANEAMENTO
HABITACAO DODO
ESTADO
COMPANHIA
PARÁ DO PARA
COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO
COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAL DO PA
COMPANHIA
ADMINISTRADORA
BANCO DO ESTADO
DO PARÁ S/ADA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DE BARCARENA
COMPANHIA DE
PARAENSE
DE
TURISMO
COMPANHIA
GAS
DO
PARÁ
GÁS
DO
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁPARÁ
BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DE BARCARENA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ
COMPANHIA DE GAS DO PARÁ - GÁS DO PARÁ
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DE BARCARENA
GÁS DO PARÁ
COMPANHIA DE GAS DO PARÁ - GÁS DO PARÁ
EMPRESA PÚBLICA
Nº
Sigla UG
EMPRESA
PÚBLICA
117
PRODEPA
...
Nome UG
Cód. UG
EMPRESA PÚBLICA
EMP.DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PA
550201
118
Nº
119
117
Nº
120
118
117
121
119
118
122
120
119
123
121
120
122
121
123
122
EMATER
Sigla UG
EMPRESA PÚBLICA
EMATER-REG.DE
PRODEPA ILHAS
Sigla UG
EMATER-SAO
M.GUAMA
EMATER
PRODEPA
EMATER-CASTANHAL
EMATER-REG.DE
ILHAS
EMATER
EMATER-TOCANTINS
EMATER-SAO
M.GUAMA
EMATER-REG.DE
CPH - PARAILHAS
EMATER-CASTANHAL
EMATER-SAO M.GUAMA
EMATER-TOCANTINS
EMATER-CASTANHAL
CPH - PARA
EMATER-TOCANTINS
EMP.DE ASSISTENCIA TEC.EXTENSAO
RURAL
Nome
UG EST.PA
EMATER-REGIONAL
DE ILHAS
EMP.DE PROCESSAMENTO
DE DADOS DO ESTADO DO PA
Nome UG
EMATER-REGIONAL
MIGUEL DO GUAMA
EMP.DE ASSISTENCIASAO
TEC.EXTENSAO
RURAL EST.PA
EMP.DE
PROCESSAMENTO
DE
DADOS
DO ESTADO DO PA
EMATER-REGIONAL
EMATER-REGIONAL CASTANHAL
DE ILHAS
EMP.DE ASSISTENCIATOCANTINS
TEC.EXTENSAO RURAL EST.PA
EMATER-REGIONAL
EMATER-REGIONAL SAO MIGUEL DO GUAMA
EMATER-REGIONAL
DE ILHAS
COMPANHIA
DE PORTOS
E HIDROVIAS DO ESTADO PA
EMATER-REGIONAL
CASTANHAL
EMATER-REGIONAL SAO MIGUEL DO GUAMA
EMATER-REGIONAL TOCANTINS
EMATER-REGIONAL CASTANHAL
COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO PA
EMATER-REGIONAL TOCANTINS
570201
Cód.
UG
570202
550201
Cód. UG
570203
570201
550201
570204
570202
570201
570205
570203
570202
860201
570204
570203
570205
570204
860201
570205
123
CPH - PARA
FUNDAÇÃO
COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO PA
860201
Nº
124
Sigla UG
125
FCGUG
FUNDAÇÕES
Nº
Sigla
126
124
Nº
127
125
124
128
126
125
129
127
126
130
128
127
131
129
128
132
130
129
133
131
130
132
131
133
132
Nome UG
FCPTN
FUNDAÇÃO
FUNDAÇÃO
FCV
FCPTN
Sigla UG MISER
FUND.STA.CASA
FCG
FCPTN
HEMOPA
FCV
FCG
FHCGV
FUND.STA.CASA MISER
FCV
FUNTELPA
HEMOPA
FUND.STA.CASA
MISER
FASEPA
FHCGV
HEMOPA
FAPESPA
FUNTELPA
FHCGV
IAP
FASEPA
FUNTELPA
FAPESPA
FASEPA
IAP
FAPESPA
Cód. UG
FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES
460202
FUNDACAO CARLOS GOMES
Nome UG
470201
Cód.
UG
490201
460202
Cód.
UG
610201
470201
460202
620201
490201
470201
640201
610201
490201
650201
620201
610201
680201
640201
620201
780201
650201
640201
820201
680201
650201
780201
680201
820201
780201
FUNDACAO
VELHO
FUNDACAO CURRO
CULTURAL
DO PARA TANCREDO NEVES
Nome
UG
FUNDACAO
DE
MISERICORDIA
DO PARA
FUNDACAO SANTA
CARLOSCASA
GOMES
FUNDACAO
CULTURAL
DO
PARA
TANCREDO
NEVES PARA
FUND.CENTRO
DE HEMOTERAPIA
E HEMATOLOGIA
FUNDACAO CURRO
VELHO
FUNDACAO
CARLOS
GOMES
FUNDACAO
HOSPITAL
CLINICAS
GASPAR
VIANA
FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA
FUNDACAO
VELHO
FUNDACAO CURRO
PARAENSE
DE RADIODIFUSAO
- FUNTELPA
FUND.CENTRO
DE HEMOTERAPIA
E HEMATOLOGIA
PARA
FUNDACAO
SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DO PARA
FUNDACAO
DE
ATENDIMENTO
EDUCATIVA
FUNDACAO HOSPITAL CLINICASSOCIO
GASPAR
VIANA DO PA
FUND.CENTRO
DE HEMOTERAPIA
EDE
HEMATOLOGIA
PARA
FUNDACAO PARAENSE
AMAZONIA
PARAENSE
AMP.A
PESQUISA
FUNDACAO
DE
RADIODIFUSAO
- FUNTELPA
FUNDACAO
HOSPITAL
CLINICAS
GASPAR VIANA
INSTITUTO
DE
ARTES
DO
PARA
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVA DO PA
FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA
FUNDACAO AMAZONIA PARAENSE DE AMP.A PESQUISA
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVA DO PA
INSTITUTO DE ARTES DO PARA
FUNDACAO AMAZONIA PARAENSE DE AMP.A PESQUISA
Para
finalizar,IAPressalta-se
que não foram classificados no sistema
Siafem as
133
INSTITUTO DE ARTES DO PARA
820201
Sociedades de Economia Mista: Banpará, a Cosanpa, a companhia Gás Pará e a
ParaAdministradora
finalizar, ressalta-se
quedenão
foram classificados
no sistema
as
Companhia
da Zona
Processamento
de Exportação
de Siafem
Barcarena
Sociedades
de
Economia
Mista:
Banpará,
a
Cosanpa,
a
companhia
Gás
Pará
e
a de Eco(CAZBAR).
Entretanto,
para
fins foram
deque
quantificação
de órgãos
pertencentes
à
Para
finalizar,
ressalta-se
não
classificadas
nototal
sistema
Siafem
as Sociedades
Para
finalizar, que
ressalta-se
não foram do
classificados
no
sistema
Siafem as
Companhia
Administradora
da Zona
de Processamento
Exportação
de Pará
Barcarena
estrutura
organizacional
do Poder
Executivo
doaEstado,
estatais
foram
computadas.
Sociedades
dea Economia
Mista:
Banpará,
Cosanpa,
ade
companhia
Gás
e da
a Zona de
nomia Mista:
Banpará,
Cosanpa,
a companhia
Gás
Pará
eestas
a Companhia
Administradora
(CAZBAR). Entretanto,
paradafinsZona
de quantificação
do total
órgãos pertencentes
à
Companhia
Administradora
de Processamento
de de
Exportação
de Barcarena
Processamento
deFoi
Exportação
de
Barcarena
(Cazbar).
para fins
de
do total de
verificado que
o Orçamento
Geral
doEntretanto,
Estado
– OGE/2014
nãoquantificação
apresentou em
estrutura
organizacional
do
Poder
do Estado,
estas
estatais
foram
computadas.
(CAZBAR).
Entretanto,
para
finsExecutivo
de quantificação
do
total
de órgãos
pertencentes
à
seu
Anexo
II
–
Classificação
Institucional
os
mesmos
órgãos
apresentados
no
sistema
órgãos pertencentes
à estrutura do
organizacional
do Poder
Executivo
do Estado,
estas
estatais foram comestrutura organizacional
Poder Executivo
do Estado,
estas estatais
foram
computadas.
Siafem. Foi verificado que o Orçamento Geral do Estado – OGE/2014 não apresentou em
putadas. seu Anexo II – Classificação Institucional os mesmos órgãos apresentados no sistema
Foi verificado que o Orçamento Geral do Estado – OGE/2014 não apresentou em
Siafem.
seu Anexo II – Classificação Institucional os mesmos órgãos apresentados no sistema
Verificou-se que o Orçamento Geral do Estado – OGE/2014 não apresentou em seu Anexo II – ClasSiafem.
46
sificação Institucional os mesmos órgãos apresentados no sistema Siafem.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
3
CONTROLE INTERNO
DO PODER
EXECUTIVO
48
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO
3. CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO
Versa a Constituição Federal em seu art. 74 que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I – avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II – comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da
gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração
federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III – exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos
e haveres da União;
IV – apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Já a Constituição do Estado do Pará, em seu art. 121, incisos I a IV acompanha as regras da CF/88
e dispõe ainda em seu art. 23 que a administração pública deve realizar o controle interno, finalístico e
hierárquico de seus atos, visando mantê-los dentro dos princípios fundamentais previstos na Carta Maior
do Estado, adequando-os às necessidades do serviço e às exigências técnicas, econômicas e sociais.
Por força do princípio da supremacia da Constituição, existem as normas situadas em plano inferior.
Assim, a Lei Complementar nº 81/2012, Lei Orgânica do TCE/PA, dispõe em seu art. 30, § 1º que a prestação de contas do Governador do Estado consiste no Balanço Geral do Estado e no Relatório do Órgão
Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, o qual deve abordar a execução dos orçamentos e avaliar a situação da gestão administrativa, nos seus aspectos contábil, financeiro, orçamentário,
operacional e patrimonial.
O Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo do Estado do Pará foi instituído pela
Lei nº 6.176, de 29 de dezembro de 1998, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.275, de 28/12/1999,
Lei nº 6.832, de 13/2/2006 e Lei nº 6.876, de 29/06/2006.
No mesmo ato normativo, foi criada a Auditoria Geral do Estado - AGE como Órgão Central desse
Sistema, responsável pela execução centralizada das atividades de auditoria, fiscalização e avaliação de
gestão. A regulamentação da Lei nº 6.176/1998 e suas alterações ocorreram por meio do Decreto Estadual
nº 2.536/2006.
Em atendimento às normas supracitadas, a Auditoria Geral do Estado emitiu o Relatório de Controle Interno, às fls. 13 a 171, Vol. II, integrando a composição da prestação de contas do Governador do
Estado.
49
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO
O Relatório está organizado por assuntos, divididos em tópicos, como segue:
1. Apresentação;
2. Histórico;
3. Competência Institucional;
4. Estrutura Organizacional;
5. Recursos Humanos;
5.1 Quadro de Pessoal;
5.2 Despesa com Pessoal;
5.3 Capacitação;
6. Atividades desenvolvidas;
6.1 Ações de Controle;
6.2 Ações Orientativas;
6.3 Ações Preventivas;
6.4 Ações de Capacitação;
6.5 Ações Institucionais/Normativas;
7. Monitoramento das Recomendações do TCE, exaradas no Parecer Prévio Conclusivo das Contas
do Governo do Estado, pertinentes ao exercício de 2013;
8. Execução Orçamentária e Financeira consolidada do Poder Executivo Estadual;
9. Considerações Finais.
Analisando o relatório, verifica-se que o Quadro de Pessoal do Executivo Estadual apresenta-se da
seguinte forma:
Tabela 3.1 - Pessoal do poder executivo, por vínculo
VÍNCULO
FUNCIONAL
2013
VARIAÇÃO ENTRE
2014 E 2013
2014
QTDA
%
QTDA
%
QTDA
%
ETETIVO
76.438
72,82
77.258
71,64
820
1,07
COMISSIONADO
TEMPORÁRIO
OUTROS
TOTAL
3.222
12.754
12.559
104.973
3,07
12,15
11,96
100
3.218
14.087
13.274
107.837
2,98
13,42
12,31
100
-4
1.333
715
2864
-0,12
10,45
5,69
2,73
Fonte: BGE 2014.
Observa-se uma evolução no quadro de pessoal de 2013 (104.973) para 2014 (107.837) com crescimento de 2,73%. Do total em 2014, 77.258 (71,64%) são ocupantes de cargos efetivos ou funções
permanentes, 13.274 (12,31%) ocupam empregos públicos, 3.218 (2,98%) são servidores ocupantes de
50
cargos ou funções comissionadas e 14.087 (13,42%) são servidores temporários, sem vínculo efetivo com
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO
o serviço público, distribuídos entre os órgãos e entidades da administração direta e indireta, autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Para fazer cumprir o inciso I, do artigo 121 da Constituição Estadual, verifica-se no item 6 (Atividades desenvolvidas) as ações da AGE exercidas no exercício de 2014.
Art. 121. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada,
com auxílio dos respectivos órgãos de auditoria, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado;
Quanto à avaliação do cumprimento das metas previstas e à execução dos Programas de Governo e Orçamentos, a Auditoria Geral do Estado em articulação com a Seplan, recomendou aos órgãos e
entidades do Poder Executivo que fizessem constar nos Relatórios de Auditoria de Gestão, tópicos com
padrões mínimos de acompanhamento e controle de metas estabelecidas no plano plurianual e nos orçamentos do Estado.
Para tanto, a AGE adotou a Metodologia Sistema de Controle Preventivo – Sinconp, desenvolvida e
implementada por servidores próprios, a qual utiliza técnicas de análise de dados, com uma ferramenta de
Business Intelligence – BI, a partir da extração dos mesmos do Sistema GP Pará.
O Sinconp direciona a análises de modo a indicar qual o nível de execução e comportamento dos
mesmos em relação à situação ideal pretendida de execução Financeira x Meta Física Atingida. Tal análise
traduz-se em mais uma ferramenta de monitoramento de Programas para o constante aperfeiçoamento da
Gestão Pública em conjunto com a Seplan.
Pelo que se observou, no exercício 2014, quanto à avaliação do cumprimento das metas previstas
no PPA e a execução dos programas de governo do Estado, para efeito de validação da Metodologia
Sinconp adotada pela AGE, do universo de 571 Ações realizadas pelo Poder Executivo Estadual, descartadas destas as que apresentavam ausência de informação, pelo método da amostra, 485 Ações foram
avaliadas, o que representam 84,94% do total das Ações e 39,45 % das Despesas Financeiras Realizadas
no período.
Das 485 Ações que responderam por Despesas Realizadas no montante de R$ 6,6 bilhões, 254
Ações (52,37%), somaram despesas realizadas de R$ 4,9 bilhões (74,69%) apresentaram Alta Performance de Desempenho. Portanto, avaliando a execução dos Programas de Governo e dos orçamentos
do Estado, a AGE demonstra o cumprimento e conformidade das metas estabelecidas no PPA para o
Exercício 2014.
51
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO
Por fim, neste aspecto, recomenda-se à Secretaria de Controle Externo do TCE/PA que se faça
uma inspeção ordinária na Auditoria Geral do Estado e na Seplan, para atestar o grau de confiabilidade
da metodologia utilizada para o acompanhamento e avaliação do cumprimento das metas previstas nos
programas de governo do Estado.
Quanto ao que dispõe a Constituição Estadual, art. 121, II, o relatório apresentou uma série de
ações da AGE no intuito de avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração estadual, como a elaboração de Diagnóstico dos Controles Internos do Poder Executivo sobre o exame das Prestações de Contas de Gestão
dos Recursos Públicos Anual, além de elaboração de instruções normativas de modo a padronizar procedimentos e facilitar a sua missão institucional de exercer o controle interno do Poder Executivo.
Em relação ao Controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado, foram apresentadas as seguintes informações:
• Receitas com recursos de Operações de Crédito;
• Montante das despesas com recursos de operações de crédito Interna e Externa, evidenciando os
principais Programas de Governo envolvidos na etapa de aprovação do orçamento;
• Operações de crédito por fonte detalhada de recurso;
• Demonstração da despesa realizada por grupo de despesa;
• Programas financiados com operações de crédito, evidenciando os principais Projetos/Atividades
financiados no exercício 2014;
• Disponibilidade de recursos provenientes de operações de crédito.
O relatório avaliou a compatibilidade das despesas custeadas por recursos de operações de crédito
contratados no exercício de 2014 com os objetivos propostos na captação de tais recursos, cumprindo,
portanto, o art. 8º, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal e assim, atendendo recomendação
deste Tribunal.
Por fim, quanto à missão de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, AGE
informa, no relatório, que monitora as recomendações deste TCE face às constatações consubstanciadas
no Parecer Prévio sobre as contas de governo, inclusive reservando um item específico para este assunto
(item 7). Além disso, detalha suas ações orientativas, preventivas, normativas e de capacitação.
Restou evidente que a AGE, enquanto Órgão Central de Controle Interno do Poder Executivo, realizou diversas ações no exercício de 2014, buscou cumprir sua missão Institucional, apresentando uma
avaliação da gestão do Governador do Estado com ênfase nas ações planejadas e nos resultados alcançados, nas adequações dos registros contábeis, bem como apresentando indicadores da gestão da
52
administração pública.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
4
INSTRUMENTOS DE
PLANEJAMENTO
GOVERNAMENTAL
54
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
4. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
O presente capítulo tem por finalidade apresentar o resultado da análise dos instrumentos de planejamento governamental, que consiste em um conjunto de procedimentos contínuos e dinâmicos de que o
Estado se utiliza para apresentar planos e programas de trabalho para determinado período.
O planejamento governamental se materializa, conforme art. 165 da Constituição Federal e art. 204
da Constituição Estadual, por meio de três instrumentos: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA.
A lei que institui o PPA deve estabelecer, de forma setorizada e regionalizada, as diretrizes, objetivos
e metas da administração pública estadual, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e as
relativas aos programas de duração continuada, tendo vigência de 4 anos.
À LDO cabe, anualmente, definir as diretrizes para elaboração e execução do orçamento, compreendendo, dentre outras, as metas e prioridades da administração, as disposições sobre as alterações na
legislação tributária, a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e as disposições
relativas à despesa com pessoal. Desta forma, a LDO orienta a direção e o sentido dos gastos públicos.
A LOA tem como objetivo estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício
financeiro. Sua elaboração deve estar em conformidade com os programas constantes do PPA vigente e
orientar-se pelas disposições estabelecidas na LDO aprovada para o exercício.
Desta forma, o PPA funciona como plano de Governo e a LOA como instrumento que viabiliza a
execução dos programas governamentais, cabendo à LDO ser o elo entre estes.
4.1. PLANO PLURIANUAL - PPA
4.1.1. Apresentação e Composição
O Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, intitulado “Pacto pelo Pará”, instituído pela Lei n°
7.595, de 28-12-2011, foi revisado para o ano-base de 2014, pela Lei nº 7.763 de 12-12-2013, publicada
nos suplementos nº 01 a 19 do DOE nº 32.544, de 17-12-2013, e encontra-se divulgado no sítio eletrônico
da Secretaria de Estado de Planejamento – Seplan (www.seplan.pa.gov.br). O projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa em 30-08-2013, pela Mensagem nº 023/2013-GG.
Com objetivo de assegurar a participação social no processo de revisão, conforme determina a Lei
de Responsabilidade Fiscal - LRF, art. 48, parágrafo único, inciso I, foram realizadas audiências públicas
55
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
nos dias 08, 12 e 14 de agosto de 2013, respectivamente, nas sedes das Regiões de Integração Carajás
(Marabá), Baixo Amazonas (Santarém) e Metropolitana (Belém).
Ainda com relação à participação social, no processo de revisão do PPA, foi disponibilizado mecanismo de audiência pública eletrônica no período de 08 a 14 de agosto de 2013, no site da Seplan na
Internet.
Quanto à conformidade da composição e do conteúdo da lei de revisão para o ano-base 2014 (Lei
nº 7.763/2013), houve cumprimento da Lei n° 7.595/2011, art. 10, § 2º, incisos I e II e § 5º.
A revisão do Plano para o ano-base 2014 manteve toda a base estratégica concebida quando da
elaboração do PPA, permanecendo inalteradas as 05 (cinco) diretrizes e os 25 (vinte e cinco) objetivos
estratégicos definidos na Lei n° 7.595/2011. A revisão restringiu-se à inclusão, exclusão e alteração de
programas, bem como de suas ações.
Com relação a revisão dos programas finalísticos, foi percebido a inclusão de mais 03 (três) programas, todos sob a gestão do Poder Executivo (Assistência Farmacêutica, Gestão Estadual do SUS e
Planejamento e Gestão Integrada), bem como ocorreu a exclusão de 17 (dezessete) programas, sendo 15
(quinze) gerenciados pelo Poder Executivo e 02 (dois) do Poder Judiciário.
Ainda com relação à revisão dos programas, 14 (quatorze) que estavam sob a responsabilidade do
Poder Executivo tiveram seus atributos (objetivo, público-alvo e indicador) modificados.
Assim, o Plano Plurianual 2012-2015 que após a revisão para a ano-base 2013 encontrava-se constituído por 82 (oitenta e dois) programas, sendo 81 (oitenta e um) finalísticos e 1 (um) de manutenção da
gestão, passou, após a revisão para o ano-base 2014, a ser composto por 66 (sessenta e seis) programas
finalísticos, permanecendo o de manutenção da gestão. A composição por tipologia dos programas, poder/
órgão e área aprovada após a revisão encontra-se na tabela a seguir:
Tabela 4.1 - Número de Programas do PPA por Tipologia
DISCRIMINAÇÃO
Nº PROGRAMAS
Finalístico
66
Poder Judiciário
06
Poder Legislativo(1)
07
Poder Executivo
51
Proteção e Desenvolvimento Social
12
Promoção Social
07
56
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
DISCRIMINAÇÃO
Nº PROGRAMAS
Defesa Social e Segurança Pública
05
Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção
07
Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável
11
Gestão
09
Ministério Público
01
Defensoria Pública
01
Manutenção da Gestão (Todos os Poderes)
01
Total
67
Fonte: Lei n° 7.595/2011 (Plano Plurianual 2012-2015), com as modificações produzidas pelas Leis nos 7.689/2012 e 7.763/2013.
Nota: (1) O programa dos Órgãos Constitucionais Independentes encontra-se apresentado junto ao Poder Legislativo.
Quanto as ações que compõem os programas do Plano, no processo de revisão para o ano-base
2014, foram identificadas inclusão de 90 (noventa) ações, sendo 73 (setenta e três) sob responsabilidade
do Poder Executivo e 17 (dezessete) do Poder Judiciário. As referidas inclusões afetou 30 (trinta) programas, destes, 25 (vinte e cinco) são gerenciados pelo Poder Executivo e 05 (cinco) pelo Poder Judiciário.
Foram excluídas 132 (cento e trinta e dois) ações, estando 128 (cento e vinte e oito) relacionadas a
programas vinculados ao Poder Executivo, 03 (três) ao Poder Legislativo e uma ao Poder Judiciário.
Ainda foram alterados atributos (título, objetivo, produto, unidade de medida e meta) de 03 (três)
ações pertencentes a 03 (três) programas, todas relacionadas a programas do Poder Executivo.
Após a revisão para o ano-base de 2014 o número de programas, ações e agenda mínima, por
tipologia de programa, apresentam-se conforme tabela a seguir:
Tabela 4.2 - Número de Programas e Ações
TIPO
Finalístico
Manutenção da Gestão
Total
PROGRAMAS
AÇÕES
AÇÕES AGENDA MÍNIMA
66
601
101
1
9
-
67
610
101
Fonte: Lei n° 7.595/2011 (Plano Plurianual 2012-2015), com as modificações produzidas pelas Leis nos 7.689/2012 e 7.763/2013.
Destaca-se que a revisão do PPA pela Lei nº 7.763/2013, para o ano-base de 2014, alterou o número de ações relacionadas à Agenda Mínima do Poder Executivo, passando estas de 116 (cento e dezesseis) para 101 (cento e um).
57
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
Na revisão do PPA para ano-base 2014, foram mantidas as ações que não se enquadram nos programas existentes, pois não contribuem para o ciclo produtivo. É o caso das relativas à Dívida Pública que
engloba as despesas assumidas pelo ente público decorrente de operações de crédito (interna e externa),
ou por meio de refinanciamento de dívidas de curto e longo prazo.
4.1.2. Monitoramento e Avaliação
O aperfeiçoamento contínuo do Plano Plurianual passa pelo monitoramento e avaliação anual dos
programas. Desta forma, dentre os procedimentos relacionados aos processos em questão destacam-se
para análise:
a) a obrigação dos órgãos e entidades do Poder Executivo de registrar no GP Pará até o dia 10(dez)
de cada mês subsequente, as informações referentes às metas físicas das ações constantes dos
programas sob sua responsabilidade;
b) a obrigação da Seplan de consolidar o Relatório Anual de Avaliação dos Programas do Plano
Plurianual 2012-2015, bem como encaminhá-lo à Alepa e ao TCE/PA;
c) a necessidade dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública
e dos demais órgãos constitucionais independentes em elaborar e enviar à Seplan a avaliação dos
resultados dos programas do PPA 2012-2015, sob suas responsabilidades, relativos ao exercício
anterior;
d) a incumbência da Seplan em disponibilizar no seu sítio eletrônico na internet o texto atualizado
da lei e anexos, resumo das informações constantes do Sistema GP Pará e o Relatório Anual de
Avaliação dos Programas.
Quanto a essas obrigações, em verificação realizada no GP Pará, constatou-se nos programas sob
a gestão do Poder Executivo, que os órgãos responsáveis pelos mesmos registram no Sistema as metas
físicas das ações cadastradas no GP Pará.
Ressalta-se, entretanto, que das 506 (quinhentos e seis) ações previstas, na Lei nº 7.763 de 1212-2013, para o exercício de 2014, constam no GP Pará somente 447 (quatrocentos e quarenta e sete),
demonstrando que não ocorreu o cadastramento no sistema de todas as ações, inviabilizando assim a
alimentação dos resultados alcançados.
Cabe destacar ainda, que não foram identificados no Sistema GP Pará registros de indicadores de
desempenho relativo ao ano de 2014, constantes dos programas do Plano, apesar de haver campo específico para disponibilizar essa informação.
58
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
Com relação à obrigação da Seplan de consolidar o Relatório Anual de Avaliação dos Programas e
encaminhá-lo à Alepa e ao TCE, não houve como se verificar o cumprimento da obrigação em relação ao
ano-base 2014, devido o prazo de encaminhamento ao Tribunal definido no art. 15, § 2º Lei nº 7.595/2011
ter sido alterado pela Lei nº 7.763 de 12-12-2013.
Entretanto, com o objetivo de suprir a falta do Relatório Anual de Avaliação dos Programas foi realizada a verificação dos resultados alcançados no exercício de 2014, nas ações dos programas finalísticos
sob a responsabilidade do Poder Executivo, por meio dos registros realizados pelos órgãos gestores junto
ao Sistema GP Pará.
Desta forma, a tabela abaixo apresenta por área o resultado alcançado com relação às metas físicas
estabelecidas nas 447 (quatrocentos e quarenta e sete) ações cadastradas no sistema junto aos programas finalísticos sob a gestão do Poder Executivo para o exercício de 2014.
Tabela 4.3 - Resultado das Metas PPA Programação
ALCANÇADAS
%
NÃO ALCANÇADAS
%
TOTAL
Proteção e Desenvolvimento Social
ÁREA
45
46,39
52
53,61
97
Defesa Social e Segurança Pública
26
40,63
38
59,38
64
Promoção Social
Infraestrutura e Logística
Desenvolvimento Econômico
Gestão
Total
38
12
32
33
186
43,18
31,58
35,96
46,48
41,61
50
26
57
38
261
56,82
68,42
64,04
53,52
58,39
88
38
89
71
447
Fonte: Sistema GP Pará.
Observa-se com relação às metas estabelecidas por ação, que das 447 (quatrocentos e quarenta
e sete) cadastradas no GP Pará somente 186 (cento e oitenta e seis) foram alcançadas ou superadas,
análogo a 41,61%, e 261 (duzentos e sessenta e um) não foram alcançadas, o que equivale a 58,39% do
total planejado.
Com relação as áreas, conforme pode ser observado na tabela acima, todas ficaram abaixo de 50%
do resultado desejado, sendo que a de Infraestrutura e Logística foi a que apresentou o menor desempenho 31,58%.
Quanto ao resultado alcançado em relação às ações da Agenda Mínima do Poder Executivo das
101 (cento e um) ações previstas, na Lei nº 7.763 de 12-12-2013, para o exercício de 2014, constam no
59
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
GP Pará somente 100 (cem), demonstrando que uma das ações não foi cadastrada no sistema (Apoio ao
Cadastro Ambiental Rural, ao Licenciamento Ambiental Rural, a Restauração Florestal e ao Zoneamento).
Assim, a tabela abaixo apresenta por área o resultado alcançado com relação às metas físicas estabelecidas nas 100 (cem) ações cadastradas no sistema junto aos programas finalísticos sob a gestão do
Poder Executivo para o exercício de 2014.
Tabela 4.4 - Resultado das Metas Agenda Mínima
ÁREA
ALCANÇADAS
%
NÃO ALCANÇADAS
%
TOTAL
Proteção e Desenvolvimento Social
3
21,43
11
78,57
14
Defesa Social e Segurança Pública
3
23,08
10
76,92
13
Promoção Social
6
30,00
14
70,00
20
Infraestrutura e Logística
9
26,47
25
73,53
34
16
Desenvolvimento Econômico
5
31,25
11
68,75
Gestão
2
66,67
1
33,33
3
Total
28
28,00
72
72,00
100
Fonte: Sistema GP Pará.
Da análise das ações identificadas no PPA, como Agenda Mínima do Poder Executivo, verifica-se
que das 100 (cem) cadastradas no GP Pará, apenas 28 (vinte e oito) atingiram ou superaram a meta estabelecida, ou seja, foi alcançado somente 28% das metas estabelecidas. Dessa forma, o Poder Executivo
não conseguiu cumprir o mínimo desejado.
Dentre às áreas, somente a de Gestão ultrapassou a 50% do programado, atingindo 66,67%. Dentre
as demais, se constata que, o pior desempenho ficou com a área de Proteção e Desenvolvimento Social,
que só alcançou 03 (três) das 14 (quatorze) metas fixadas, o que equivale a 21,43%.
Desta forma, considerando as informações presentes no Sistema GP Pará, pode-se concluir que
das metas cadastradas, somente 41,61% foram alcançadas. Quanto as relacionadas à agenda mínima,
o alcance diminui para 28%, demonstrando assim um baixo desempenho no alcance das metas físicas
programadas no PPA pelo Poder Executivo.
Com relação à avaliação dos índices alcançados em relação aos índices-meta dos indicadores de
desempenho de cada programa, para o ano-base 2014, não houve a sua realização devido não constar
registro deste no Sistema GP Pará como anteriormente mencionado.
Quanto à obrigação da Seplan em assegurar a transparência do processo de gestão do PPA, ob-
60
serva-se que foram disponibilizados em seu sítio eletrônico o texto atualizado da lei e anexos e o resumo
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
das informações constantes do Sistema GP Pará. Assim, conclui-se que foi observada a Lei nº 7.595/2011,
arts. 16 e 17, incisos I e II.
Cabe destacar, que com relação ao processo de transparência não foi possível verificar o cumprimento dos arts. 16 e 17, inciso III, quanto à disponibilização do Relatório Anual de Avaliação dos Programas, devido ao prazo de apresentação ter sido alterado pela Lei nº 7.763/2013.
4.1.3. Compatibilidade com a Lei Orçamentária
A compatibilidade entre o PPA, a LDO e a LOA é norma constitucional, sendo esta reforçada pela Lei
de Responsabilidade Fiscal. A própria dinâmica de funcionamento do modelo planejamento-orçamento,
prevista na Constituição Federal de 1988, demonstra essa necessidade de compatibilidade, pois os programas aprovados no Plano Plurianual, só podem ser operacionalizados se programados na Lei Orçamentária Anual e esta, não pode apresentar programas diferentes daqueles aprovados no Plano.
As metas financeiras aprovadas na Lei nº 7.595/2011, conforme dispõe seu art. 6º, não são limites à
programação da despesa na LOA. Todavia a comparação dos valores dos programas entre os dois instrumentos possibilita aferir a maior ou menor qualidade no processo de planejar (PPA) e de programar (LOA).
Desta forma, a tabela abaixo apresenta os programas do PPA com seus respectivos valores aprovados na revisão ano-base 2014, bem como os valores previstos para o exercício de 2014 e as dotações
iniciais da Lei Orçamentária para o mesmo exercício.
Tabela 4.5 - PPA 2012-2015 x PPA Programação 2014 x LOA Dotação Inicial por Programa 2014
PODER /
TIPO PROGRAMA /
DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA /
PODER EXECUTIVO
PPA
PPA
2012-2015
Prog. 2014
(A)
(B)
%
(B/A)*100
(Em R$ milhares)
LOA 2014
%
Dot. Inicial
(C/B)*100
(C)
49.160.203
12.180.972
24,78
10.748.064
88,24
30.445.471
7.544.410
24,78
6.987.707
92,62
4.648.190
1.224.180
26,34
1.224.180
100,00
7.312
0
0,00
0
0,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (5)
158.675
77.644
48,93
77.644
100,00
ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
100,00
PROGRAMA FINALÍSTICO
PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ARTESANATO PARAENSE (4)
298.132
41.307
13,86
41.307
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (4)
78.634
0
0,00
0
0,00
BOLSA TRABALHO
76.415
3.697
4,84
3.697
100,00
COMBATE AS DROGAS
25.568
5.161
20,18
5.161
100,00
CUIDAR PARA VIVER (4)
205.340
0
0,00
0
0,00
33.906
0
0,00
0
0,00
87.691
0
0,00
0
0,00
DOAR E VIDA (4)
EDUCAÇÃO NA SAÚDE (4)
61
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
(Em R$ milhares)
PODER /
TIPO PROGRAMA /
DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA /
PPA
PPA
%
LOA 2014
2012-2015
Prog. 2014
(B/A)*100
Dot. Inicial
(A)
(B)
(C)
%
(C/B)*100
GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
70.457
11.519
16,35
11.519
100,00
GESTÃO ESTADUAL DO SUS (5)
53.811
27.350
50,83
27.350
100,00
HEMOVIDA (4)
82.642
0
0,00
0
0,00
IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL E SOCIAL (1)
16.578
1.295
7,81
1.295
100,00
INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA (2)
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA SAÚDE
14.227
0
0
0
0,00
3.061.789
932.375
30,45
927.375
99,46
100,00
PACTO PELOS DIREITOS HUMANOS (1)
55.967
17.723
31,67
17.723
PROTEÇÃO SOCIAL NO SUAS E SINASE
173.696
63.527
36,57
68.527
107,87
58.459
17.995
30,78
17.995
100,00
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
88.893
24.588
27,66
24.588
100,00
2.365.706
616.506
26,06
573.390
93,01
60.214
0
0
0
0,00
PACTO PELA LIBERDADE
365.944
109.943
30,04
89.369
81,29
PRÓ-PAZ - POR UMA CULTURA DE PAZ
152.397
19.286
12,65
19.286
100,00
SEGURANÇA NO TRÂNSITO
327.761
55.706
17,00
55.706
100,00
SEGURANÇA PELA PAZ
778.096
253.889
32,63
231.348
91,12
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
681.294
177.681
26,08
177.681
100,00
11.468.368
2.674.372
23,32
2.651.337
99,14
9.195.030
2.053.727
22,34
2.053.727
100,00
100,00
DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA
GESTÃO INTEGRADA DO CONHECIMENTO (4)
PROMOÇÃO SOCIAL
EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE
ESPORTE E LAZER: UM CAMINHO PARA A INCLUSÃO SOCIAL
254.204
62.069
24,42
62.069
NOSSA ARTE, NOSSA CULTURA
364.281
113.366
31,12
90.331
79,68
11.975
6.048
50,50
6.048
100,00
O PARÁ QUE LÊ
REVITALIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E IDENTIDADE CULTURAL
UNIVERSIDADE PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARÁ
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DA EDUCAÇÃO
197.665
52.808
26,72
52.808
100,00
878.864
219.440
24,97
219.440
100,00
566.349
166.913
29,47
166.913
100,00
7.230.105
1.382.661
19,12
1.352.861
97,84
2.145.938
465.630
21,70
445.630
95,70
CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
296.579
82.081
27,68
82.081
100,00
DESENVOLVIMENTO PORTUÁRIO E HIDROVIÁRIO (4)
0,00
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO
326.152
0
0,00
0
DISSEMINAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (4)
14.532
0
0,00
0
0,00
ENERGIA NO PARÁ
81.923
3.220
3,93
2.420
75,16
FLORESTA SUSTENTÁVEL (4)
26.947
0
16,89
0
0,00
GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL
76.915
12.993
0,00
12.993
100,00
HABITAR PARA VIVER MELHOR
751.075
157.386
20,95
128.386
81,57
INCLUSÃO DIGITAL PARA O DESENVOLVIMENTO - NAVEGAPARÁ
70.799
18.915
26,72
18.915
100,00
660.033
179.364
27,17
179.364
100,00
72.639
20.019
27,56
20.019
100,00
2.076.432
347.717
16,75
347.717
100,00
0,00
0
0,00
17,98
114.042
121,27
100,00
INTEGRAÇÃO METROPOLITANA
OBRAS PÚBLICAS
SANEAMENTO É VIDA
91.345
SISTEMA PARAENSE DE INOVAÇÃO (4)
TERRITÓRIO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
523.096
VALORIZAÇÃO DA SOCIOBIODIVERSIDADE
94.042
15.699
1.293
8,24
1.293
1.315.901
662.485
50,34
219.387
33,12
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA
91.885
13.446
14,63
13.446
100,00
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURA
40.629
17.397
42,82
17.397
100,00
MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
112.716
29.713
26,36
29.713
100,00
MUNICÍPIOS VERDES
116.085
10.687
9,21
5.537
51,81
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
62
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
(Em R$ milhares)
PODER /
TIPO PROGRAMA /
DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA /
PARÁ COMPETITIVO
PROG.REDUÇÃO DA POBREZA E GEST.DOS REC.NAT.DO EST.DO PARÁ - PARÁ
RURAL
VER-O-PARÁ (3)
GESTÃO
COMUNICAÇAO PÚBLICA GOVERNAMENTAL
DEFESA DOS DIREITOS DO ESTADO (4)
FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (4)
PPA
PPA
2012-2015
Prog. 2014
(A)
(B)
%
(B/A)*100
LOA 2014
Dot. Inicial
(C)
%
(C/B)*100
667.741
500.127
74,90
62.180
12,43
106.114
37.274
35,13
37.274
100,00
100,00
180.731
53.841
29,79
53.841
3.417.201
984.207
28,80
966.552
98,21
212.461
55.276
26,02
55.276
100,00
15.018
0
0,00
0
0,00
662
0
0,00
0
0,00
3.710
0
0,00
0
0,00
251.328
45.449
18,08
45.448
100,00
GESTÃO GOVERNAMENTAL
52.671
13.055
24,79
13.055
100,00
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO ESTADO (4)
24.928
0
0,00
0
0,00
11.957
1.449
12,12
1.449
100,00
100,00
GESTÃO DO PLANEJAMENTO E DE INFORMAÇÕES ESTADUAIS (4)
GESTÃO FAZENDÁRIA
PACTO PELA CIDADANIA
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTEGRADA (5)
SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
18.214
14.536
79,81
14.536
1.366.006
389.106
28,48
389.106
100,00
166.014
48.063
28,95
48.063
100,00
100,00
TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL
37.329
4.345
11,64
4.345
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
1.256.903
412.928
32,85
395.273
95,72
18.714.732
4.636.562
24,77
3.760.356
81,10
PROGRAMA MANUTENÇÃO DA GESTÃO
2.176.612
578.009
26,56
622.238
107,65
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
1.181.145
308.865
26,15
334.736
108,38
PROGRAMA MANUTENÇÃO DA GESTÃO
995.467
269.144
27,04
287.502
106,82
PODER LEGISLATIVO (6)
PODER JUDICIÁRIO
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
PROGRAMA MANUTENÇÃO DA GESTÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROGRAMAS FINALÍSTICO
PROGRAMA MANUTENÇÃO DA GESTÃO
DEFENSORIA PÚBLICA
PROGRAMAS FINALÍSTICO
PROGRAMA MANUTENÇÃO DA GESTÃO
TOTAL
2.821.249
865.349
30,67
865.349
100,00
1.096.299
301.684
27,52
301.684
100,00
1.724.951
563.664
32,68
563.664
100,00
1.375.236
376.515
27,38
376.515
100,00
1.305.937
353.823
27,09
353.823
100,00
69.299
22.693
32,75
22.693
100,00
433.526
125.090
28,85
125.090
100,00
384.767
110.297
28,67
110.297
100,00
48.759
14.794
30,34
14.794
100,00
55.966.826
14.125.936
25,24
12.737.256
90,17
Fonte: Lei n° 7.595/2011 (com as modificações produzidas pelas Leis nos 7.689/2012 e 7.763/2013) e SIAFEM 2014.
Nota: (1) Programas transferidos da área Defesa Social e Segurança Pública para Proteção e Desenvolvimento Social na revisão ano-base 2013.
(2) Programa excluído pela revisão ano-base 2013.
(3) Consta com a denominação Turismo na Amazônia até a revisão ano-base 2013.
(4) Programas excluídos pela revisão ano-base 2014.
(5) Programas incluídos pela revisão ano-base 2014.
(6) O programa dos Órgãos Constitucionais Independentes encontra-se apresentado junto ao Poder Legislativo.
63
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
Conforme tabela acima, se pode constatar que do total de recursos dos programas vinculados ao
Poder Executivo para o quadriênio 2012/2015 no PPA (R$49,1 bilhões), 24,78% correspondem ao exercício de 2014, o que equivale a R$12,1 bilhões, sendo que somente 88,24% deste valor foi fixado na LOA
para 2014, resultando no total de R$10,7 bilhões.
Ao restringirmos à análise aos programas finalísticos, do total de recursos previstos no PPA para o
exercício de 2014 (R$7,5 bilhões), apenas 92,62% deste valor (R$6,8 bilhões) foi programado na LOA de
2014.
Dentre os 51 (cinquenta e um) programas gerenciados pelo Poder Executivo, 02 (dois) tiveram valores programados acima do previsto no PPA para o exercício de 2014 e 10 (dez) foram fixados com valores
abaixo do previsto no Plano.
Os programas que tiveram o maior aporte inicial na LOA em relação ao planejado no PPA foram:
Território de Integração Regional (121,27%) e Proteção Social no Sistema Único de Assistência Social SUAS e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE (107,87%).
Os 10 (dez) programas que tiveram sua programação fixada na LOA abaixo do planejado no PPA,
foram: Pará Competitivo (12,43%); Municípios Verdes (51,81%); Energia do Pará (75,16%); Nossa Arte,
Nossa Cultura (79,68%); Manutenção da Gestão (81,10%); Habitar para Viver Melhor (81,57%); Segurança pela Paz (91,12%); Caminhos para o Desenvolvimento (95,70%); Valorização do Servidor Público
(95,72) e Média e Alta Complexidade na Saúde (99,46%).
Com relação à fixação dos programas pelas 6 áreas em que o Poder Executivo se encontra estruturado, percebe-se que a mais prejudicada na alocação de recursos foi a de Desenvolvimento Econômico
e Incentivo à Produção, devido ter sido programados apenas 33,12% do planejado. Nas demais áreas o
conjunto dos programas foi orçado em valores superiores a 86,28%, o que equivale à média de programação do Poder Executivo.
Assim, com base na análise comparativa entre os valores previstos por programa no PPA para 2014
e os valores totais fixados na LOA pelo Poder Executivo, pode-se concluir que ocorreu descompasso entre
o “planejado x programado”, pois a programação correspondeu somente a 88,24% do planejado.
Quanto aos demais Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública, os valores fixados na LOA
correspondem aos previstos no PPA, à exceção do Poder Legislativo, que apresenta uma programação
superior (107,65%) no exercício.
64
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
A análise da distribuição de recursos por tipologia de programas busca verificar se o planejamento
da ação governamental está voltado para a geração de bens ou serviços a serem oferecidos diretamente
à sociedade, por meio dos programas finalísticos, ou voltado para ações de natureza tipicamente administrativas não apropriadas aos programas finalísticos.
A distribuição dos recursos por tipologia de programa está demonstrada na tabela abaixo, que apresenta os valores do PPA referentes ao período 2012/2015, conforme revisão ocorrida para o ano-base
2014, os valores previstos para o exercício de 2014 e as dotações iniciais da Lei Orçamentária Anual de
2014.
Tabela 4.6 - PPA 2012-2015 x PPA Programação 2014 x LOA Dotação Inicial por Tipologia de Programa 2014 (Poder
Executivo)
(Em R$ milhares)
TIPO DE PROGRAMA
PPA
%
%
PPA
%
%
LOA 2014
%
%
2012-2015
Part.
Part.
Prog. 2014
Part.
Part.
Dot. Inicial
Part.
Part.
Programas Finalísticos
30.445.471
61,93
58,04
7.544.410
61,94
58,85
6.987.707
65,01
40,83
Programa Manutenção da Gestão
18.714.732
38,07
35,68
4.636.562
38,06
36,17
3.760.356
34,99
21,97
49.160.203
3.296.607
52.456.810
100,00
12.180.972 100,00
95,02
638.741
4,98
12.819.713
- 100,00
10.748.063
6.366.077
17.114.140
100,00
62,80
37,20
100,00
Total por Programas
Encargos
Total
93,72
6,28
- 100,00
-
Fonte: Lei n° 7.595/2011, com as modificações produzidas pela Lei nº 7.689/2012 e SIAFEM 2014.
A análise da tabela acima permite constatar que a revisão do PPA estabeleceu que 61,93% dos recursos do Poder Executivo seriam direcionados aos programas finalísticos, tendo sido destacado no Plano
para o ano de 2014 praticamente o mesmo percentual (61,64%), sendo na programação da LOA destinado
o percentual de 65,01%. Entretanto, ao se considerar o total de recursos, observa-se que a participação
dos programas finalísticos na LOA corresponde a 40,83% enquanto que estavam projetados 58,04% no
PPA para o exercício.
Quanto ao programa de manutenção da gestão, o comportamento na programação da LOA em relação ao PPA seguiu o observado nos programas finalísticos ocorrendo uma significativa redução entre o
valor planejado (R$4,6 milhões) e o valor programado (R$3,7 milhões).
Com relação à análise das despesas referentes aos Encargos Especiais (despesas orçamentárias
em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente,
65
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins), percebe-se que essas despesas consomem mais recursos que os destinados ao programa de manutenção da gestão e representam 91,10% dos
direcionados aos programas finalísticos.
Vale destacar ainda que as despesas com Encargos Especiais previstas no PPA de 2012-2015, para
serem executadas em 2014, foram de um total de R$3,2 bilhões, porém foi observado na LOA do referido
exercício que a programação, para a conta em questão, se deu em R$6,3 bilhões.
Desta forma, constata-se que devido o montante de despesa com encargos Especiais não estarem
previsto no PPA em sua totalidade, sua execução deixou de ser direcionada para os programas do Plano,
pois foram consumidas por esta conta na programação da LOA.
4.2. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
As diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 foram previstas na Lei n° 7.722, de 15-072013, publicada no DOE n° 32.440, de 17-07-2013, integrada pelos anexos de metas e riscos fiscais, bem
como está estruturada em 71 artigos e 5 anexos. O projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa
em 30-04-2013, pela Mensagem nº 009/13-GG.
No processo de elaboração e discussão da LDO para o exercício de 2014, foi assegurada a participação popular por meio da realização de audiência pública, em 18-04-2013, cumprindo assim determinação contida no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Com relação à composição da LDO foram cumpridas as exigências estabelecidas na Constituição
Estadual, art. 204, § 3°, e art. 208, contendo: as prioridades e metas da administração pública estadual; as
orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual; as disposições sobre as alterações na legislação tributária; e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A LDO também cumpriu a exigência prevista na Constituição Estadual, art. 208, § 1º, inciso II, ao
dispor sobre concessão de vantagem, aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções,
alteração de estrutura de carreiras e admissão ou contratação de pessoal a qualquer título pelos órgãos e
entidades da administração Estadual.
O texto e os anexos que integraram a LDO atenderam, ainda, as seguintes exigências determinadas
na LRF:
66
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
EXIGÊNCIA
BASE LEGAL
LDO
Dispor sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
art. 4º, inciso I,
alínea a
art. 3º, inciso I
Dispor sobre critérios e forma de limitação de empenho, a serem efetivados nas hipóteses de risco de não cumprimento das metas fiscais ou de ultrapassagem do limite da
dívida consolidada.
art. 4º, inciso I,
alínea b
art. 41
Dispor sobre normas relativas ao controle de custos.
Dispor sobre normas relativas à avaliação dos resultados dos programas financiados com
recursos dos orçamentos.
Dispor sobre demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades
públicas e privadas.
art. 4º, inciso I,
alínea e
art. 4º, inciso I,
alínea e
art. 4º, inciso I,
alínea f
art. 63
arts. 50 e 51
arts. 21 e 22
Conter Anexo de Metas Fiscais.
art. 4º, § 1º
Conter avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
art. 4º, § 2º,
inc. I
demonstrativo
I, anexo I
demonstrativo
II, anexo I
art. 4º, § 2º,
inciso II
demonstrativo III,
anexo I
Conter demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que
justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e
evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Conter evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a
aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
art. 4º, § 2º,
demonstrativos
inciso III
IV e VIII, anexo I
art. 4º, § 2º, inciso demonstrativo V,
Conter avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio dos servidores públicos.
IV, alínea a
anexo I
Conter demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão
art. 4º, § 2º,
demonstrativo VI
das despesas obrigatórias de caráter continuado.
inciso V
e VII, anexo II
Conter Anexo de Riscos Fiscais.
art. 4º, § 3º
anexo V
Estabelecer forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, de “Reserart. 5º, inciso III
art. 23 § 2º e 3º
va de Contingência”.
Designar o índice de preços cuja variação limitará a variação do principal da dívida mobiliária refinanart. 5º, § 3º
Não apresenta
ciada no exercício de referência.
Definir os termos sob os quais será estabelecida a programação financeira e o cronograma de execuart. 8º, caput
art. 40
ção mensal de desembolso, até 30 dias após a publicação da lei orçamentária.
Indicar as despesas que, além das constitucionais e legais e das com o serviço da dívida, não devam
art. 41, incisos II,
art. 9º, § 2º
ser objeto da limitação de empenho e movimentação referida no art. 9º e no art. 31. § 1º, II.
III, IV e V
Dispor, complementarmente, sobre condições a serem atendidas para a concessão ou ampliação de
art. 14, caput
Não apresenta
incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.
Estabelecer conceito de despesa irrelevante, para efeito de sua exclusão do disposto no art. 16, que
art. 26, parágrafo
art. 16, § 3º
trata de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação que acarrete aumento de despesa.
único
Estabelecer situações nas quais será possível contratar hora-extra, quando a despesa total com pesso- art. 22, parágrafo
art. 54, inciso V
al estiver excedendo 95% do limite estabelecido para tal.
único, inciso V
Estabelecer, complementarmente à LRF, exigências para a realização de transferências voluntárias.
art. 25, § 1º
art. 20
Estabelecer os termos sob os quais serão incluídos projetos novos na lei orçamentária, respeitando
o “adequado” atendimento dos “em andamento” e o atendimento das despesas de conservação do
art. 45, caput
art. 19
patrimônio público.
67
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
Conclui-se, portanto, que a composição da LDO encontra-se em consonância com as exigências
contidas na Constituição Estadual e demais legislações que disciplinam a matéria, contendo ainda normas
concorrentes a serem observadas na condução da política fiscal pelo Estado.
No que diz respeito ao conteúdo presente na LDO, as prioridades e metas relativas à programação
de trabalho dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas para 2014,
estão presentes em seu Anexo I, tendo estas precedência na alocação de recursos junto à Lei Orçamentária, após atendidas as despesas com obrigações constitucionais e com o funcionamento dos órgão e
entidades da administração pública estadual.
Dentre os principais dispositivos constantes da LDO pode-se destacar:
DISPOSITIVO
LDO
Exigência do encaminhamento da proposta orçamentária contendo anexo com a regionalização das dotações
orçamentárias.
art. 6º, § 10º
Necessidade de realização de plenárias regionais por meio do processo de planejamento estratégico participativo durante o processo de elaboração, aprovação e execução da lei orçamentária.
Necessidade de divulgação à sociedade, em tempo real, por meio eletrônico de acesso público, das informações, pormenorizadas, da execução orçamentária e financeira.
Definição dos procedimentos para realização das audiências públicas previstas no §4º do art. 9º da LRF.
art. 15, § 1º
art. 15, § 1º,
inciso I
art. 15, §§ 4º
e 5º
Os limites das propostas orçamentárias, para 2014, dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público
art. 17
e dos demais Órgãos Constitucionais Independentes.
Restrição à utilização pelo Poder Executivo das receitas provenientes da dívida tributária em despesas de
art. 18
caráter continuado.
Obrigação dos órgãos responsáveis por transferências de recursos do Estado para outro ente da Federação
art. 20, § 1º,
de: observar as condições de concessão previstas na LDO, proceder os registros no Sistema de Execução
incisos I,
Orçamentária (SEO) e Siafem e acompanhar a execução das ações desenvolvidas.
II e III
Obrigação da consignação dos recursos orçamentários destinados ao Plano de Custeio do Regime Estadual
art. 27
de Previdência no Igeprev.
Vedação à destinação de recursos para pagamento por serviços a título de consultoria ou assistência técnica
a servidores da administração pública ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia
art. 30, inciso III
mista.
Vedação à utilização de recursos provenientes de contribuições, auxílios e subvenções sociais para o pagaart. 30, inciso IV
mento de pessoal da entidade beneficiada.
Vedação à destinação de recursos do orçamento à previdência complementar.
Vedação à descentralização de crédito orçamentário para atender despesas que não sejam de
atribuição do órgão ou entidade concedente ou quando não puderem ser incorporados ao patrimônio do Estado.
Obrigação dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos demais Órgãos Constitucionais Independentes, de recolherem, até o trigésimo dia do mês subseqüente, à Conta Única
do Estado, a diferença do Imposto de Renda - Pessoa Física, retido na fonte, incidente sobre a
remuneração de seus servidores e prestadores de serviços.
68
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
art. 30, inciso
V
art. 31, § 3º
art. 42
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
DISPOSITIVO
LDO
Obrigação do detalhamento das ações (projetos/atividades/operações especiais) do Poder Executiart. 44
vo no Sistema GP Pará a quando do empenho das despesas.
Autorização para que o Poder Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e
demais órgãos constitucionais independentes abram créditos suplementares com indicação de
art. 47
recursos compensatórios dos próprios órgãos por ato próprio.
Obrigação da consignação dos recursos orçamentários destinados ao atendimento das ações e
serviços públicos de saúde e para assistência social nos Fundos Estadual de Saúde e de Assistência
art. 48
Social.
Obrigação dos órgãos do Poder Executivo em fornecer os dados de execução física das ações de governo, bem como outras informações complementares da execução de cada programa via Sistema art. 50, § 2º
GP Pará.
Obrigação das empresas estaduais integrantes do Orçamento de Investimentos das Empresas
encaminharem a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, quadro demonstraart. 52
tivo sobre a execução das ações, ao final de cada quadrimestre, e relatório contendo os principais
resultados alcançados nos programas, ao final do exercício financeiro.
Autorização para a realização de concurso público.
art. 56
Obrigatoriedade dos Poderes, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos constitucionais independentes em publicar, até o vigésimo dia do mês subsequente ao bimestre, a remuneraart. 57
ção do pessoal ativo e inativo, na forma de demonstrativo constante na Lei.
Regras sobre a inscrição de Restos a Pagar no exercício.
art. 67
Autorização para parcelamento dos débitos de exercícios anteriores.
art. 68
Ainda quanto aos dispositivos da LDO, consta no art. 17, § 3º, limites percentuais de gastos totais
com pessoal para a Assembleia Legislativa (1,46%), Tribunal de Contas dos Municípios (0,68%) e Ministério Público de Contas dos Municípios (0,10%), divergentes dos estabelecidos por este TCE, mediante
Resolução TCE nº 17.793, de 10-12-2009.
Cabe destacar que a Resolução TCE nº 17.793/2009, ao estabelecer os percentuais de limites de
gastos com pessoal dos Poderes e órgãos que integram a Administração Pública Estadual considerou
todos os dispositivos da LRF que tratam da matéria, conforme:
a) art.19, inciso II - dispõe que o limite máximo de gastos com pessoal em cada período de apuração
para os Estados não poderá exceder a 60% da receita corrente líquida;
b) art. 20, inciso II - estabelece os percentuais máximos para a repartição do limite de 60% entre
Poderes e Órgãos;
c) art. 20, § 4º - redefine o limite dos Poderes Legislativo e Executivo aonde houver Tribunal de
Contas dos Municípios;
69
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
d) art. 20, § 1º - estabelece a forma de repartição do percentual entre os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Assim, em se tratando do Poder Legislativo, o percentual não deve ultrapassar 3,4% que, por sua
vez, deve repartir esse limite entre os seus órgãos (Alepa, TCE, TCM, MPCM e MPC, no caso do Estado
do Pará) de forma proporcional à média das despesas com pessoal, em percentual da Receita Corrente Líquida, dos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação da LRF, conforme orienta
o art. 20, §1º da Lei Complementar nº 101/2000.
Desta forma, levando-se em consideração os mecanismos que tratam da matéria na LRF, a Resolução TCE nº 17.793/2009 estabeleceu os limites abaixo discriminados para o Poder Legislativo:
PODER LEGISLATIVO
Limite Legal
3,40%
Assembleia Legislativa do Estado
1,56%
Tribunal de Contas do Estado
0,96%
Tribunal de Contas dos Municípios
0,60%
Ministério Público de Contas do Estado
0,20%
Ministério Público de Contas dos Municípios
0,08%
Entretanto observa-se que pela LDO, o limite máximo para despesas com pessoal da Assembleia
Legislativa do Estado foi fixado em 1,46%, ou seja, reduzido em 0,10%, enquanto que os limites do TCM
e MPCM foram fixados em 0,68% e 0,10%, respectivamente, ou seja, acrescidos em razão da redução do
limite da Alepa, contrariando o disposto na LRF.
Cabe observar que não existe dispositivo na LRF que possibilite alteração dos limites de despesas
de pessoal dos Poderes e Órgãos por meio da LDO, pois o § 6º do art. 20 da lei em questão que tratava da
matéria foi vetado pelo Poder Executivo Federal e teve sua justificativa acolhida pelo Legislativo quando
da apreciação do mesmo.
“Art. 20.....
§ 6º Somente será aplicada a repartição dos limites estabelecidos no caput, caso a lei de
diretrizes orçamentárias não disponha de forma diferente. (Vetado)
70
Razões do veto
A possibilidade de que os limites de despesas de pessoal dos Poderes e Órgãos Públicos
possam ser alterados na Lei de Diretrizes Orçamentárias poderá resultar em demandas
ou incentivos, especialmente no âmbito dos Estados e Municípios, para que os gastos
com pessoal e encargos sociais de determinado Poder ou Órgão Público sejam ampliados em detrimento de outros, visto que o limite global do ente da Federação é fixado na
Lei Complementar.”
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
Desta forma, como o legislador entendeu que referido parágrafo prejudicaria o objetivo da lei complementar em estabelecer limites efetivos de gastos de pessoal aos três Poderes, a repartição do limite de
gastos dentre órgãos do mesmo Poder a critério de cada Ente também contraria o interesse público, além
de dar tratamento desigual aos servidores, porque beneficia um órgão em detrimento de outro, quando não
é observada a proporcionalidade de que trata o §1º, do art. 20, da LRF.
Observa-se ainda, que o único dispositivo da LRF (art. 20, § 5º) que remete à LDO legislar sobre
despesa com pessoal trata da entrega dos recursos financeiros correspondentes à despesa total com
pessoal e não de limites de gastos, conforme:
“Art. 20.....
§ 5º Para os fins previstos no art. 168 da Constituição, a entrega dos recursos financeiros correspondentes à despesa total com pessoal por Poder e órgão será a resultante
da aplicação dos percentuais definidos neste artigo, ou aqueles fixados na lei de diretrizes orçamentárias.”(grifo nosso)
Assim, considerando o estabelecido no art. 59, §2º da LRF, que atribui competência aos Tribunais
de Contas para verificar os cálculos dos limites da despesa total com pessoal de cada Poder e órgão definido no art. 20 da mesma lei, o Exmº Conselheiro relator do processo nº 2009/53325-6 que deu origem à
Resolução TCE nº 17.793/2009 põe fim ao embate sobre a definição do limite percentual para gastos com
pessoal ao se manifestar desta forma:
... “ nos encontramos sobre um conflito aparente de normas, entre a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias estadual, entretanto,
resta patente que a competência para estabelecer percentuais dos limites de gasto com
pessoal, cabe à primeira (LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal), conforme determina a Constituição Federal de 1998 (art. 163 e SS).
Face ao exposto, depreende-se que os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000 devem ser obrigatoriamente obedecidos por todos os estados da federação, já que tal instrumento normativo regulamenta o art. 163 da
Constituição Federal, não cabendo à LDO estabelecer percentuais de limites
de gastos com pessoal divergentes.
As Metas Fiscais apresentadas no Demonstrativo de Metas Anuais da LDO apontam resultado primário superavitário para o exercício de 2014, no valor de R$20,9 milhões, mantendo esta tendência para
os exercícios de 2015 (R$64,9 milhões) e 2016 (R$38,7 milhões), o que possibilita o equilíbrio orçamentário nos períodos em questão.
Por seu lado, o resultado nominal estabelecido aponta para crescimento do endividamento do Estado no exercício de 2014 (R$809 milhões), com previsão de redução em 2015 (R$92,7 milhões) e 2016
71
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
(R$295,1 milhões). O crescimento do endividamento no ano de 2014 elevará a Dívida Consolidada Líquida
na ordem de 40,44%, em relação ao valor fixado como meta na LDO de 2013.
Com relação aos demais resultados apresentados no Anexo de Metas Fiscais, destacamos o resultado previdenciário negativo de R$701,9 milhões em 2012 do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Pará, bem como a projeção atuarial negativa de R$3,7 bilhões para 2014 com tendência
de déficit previdenciário de R$1,1 trilhão nos próximos 75 anos.
Quanto aos resultados do Demonstrativo de Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita
encontra-se apresentado uma renúncia na ordem de R$1,1 bilhão para o ano de 2014, com tendência de
elevação para os anos de 2015 (10,92%) e 2016 (21,96%).
Com relação à análise de conformidade dos demonstrativos do Anexo de Metas Fiscais com o
Manual de Demonstrativos Fiscais estabelecido na Portaria STN nº 637, de 18-10-2012, constatam-se as
seguintes situações:
DEMONSTRATIVO
INCONSISTÊNCIA
SITUAÇÃO
Metas Anuais
Apresenta a mais o exercício de 2013, sendo que os valores do ano em questão não guardam conformidade
com os previstos na LDO de 2013, nem com os apurados no referido exercício.
Não
conformidade
Avaliação do Cumprimento
das Metas Fiscais do Exercício
Anterior
A meta realizada referente a conta Dívida Consolidada Líquida não apresentam conformidade com o apurado Não
no exercício, constando em seu lugar o valor apurado da Dívida Fiscal Líquida .
conformidade
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores
Os valores dos exercícios de 2011, 2012 e 2013 não apresentam conformidade com os apresentados nas
LDO’s dos referidos anos. O demonstrativo não foi elaborado em conformidade com o modelo do Manual de
Demonstrativos Fiscais.
Não
conformidade
Evolução do Patrimônio Líquido
As contas apresentadas não guardam conformidade com o modelo do Manual de Demonstrativos Fiscais.
Não
conformidade
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação
de Ativos
-
Conformidade
Avaliação da Situação Financeira do Regime Próprio de
Previdência dos Servidores
-
Conformidade
Avaliação da Situação Atuarial
do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Apresenta a projeção a partir de dois anos antes do ano de referência em vez de um. Apresenta somente a Não
projeção de 74 anos considerando o estabelecido no Manual de Demonstrativos Fiscais.
conformidade
Estimativa e Compensação da
Renúncia de Receita
Não foi elaborado seguindo o modelo definido pelo Manual de Demonstrativos Fiscais, apresentando a mais
os anos de 2012 e 2013.
As medidas a serem tomadas a fim de compensar a renúncia de receita prevista não estão de acordo com a
LRF, art. 14.
Não
conformidade
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado
As contas Vinculações Legais e Pasep não estão de acordo com as definidas no Manual.
O cálculo da Margem Líquida, conforme memória de cálculo apresentada, está incorreto devido:
- o valor referente à conta Aumento Permanente da Receita considerar receitas que não crescem por elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, como as
receitas patrimoniais, transferências correntes (voluntárias) e outras receitas correntes;
- os valores referentes as contas Vinculações Legais e Pasep estarem reduzindo o valor referente ao Aumento
Permanente de Receita;
A memória de cálculo não apresenta o detalhamento da conta Outras Despesas, que constitui o Saldo Utilizado da Margem de Expansão das DOCC, inviabilizando assim a apuração da existência no resultado final de
outras despesas alocadas de maneira incorreta.
Não
conformidade
72
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INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
O volume de Riscos Fiscais apontado no Demonstrativo de Riscos e Providências totaliza R$53,4
milhões, todos relacionados a demandas judiciais, não constando outros tipos de riscos fiscais.
Quanto ao Demonstrativo de Riscos e Providências do Anexo de Riscos Fiscais, constata-se que o
demonstrativo não guarda conformidade com a Portaria STN nº 637, de 18-10-2012, devido não apresentar os passivos contingentes agrupados nas categorias de riscos definidas.
4.3. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
O Orçamento Geral do Estado - OGE, referente ao exercício financeiro de 2014, teve seu projeto de
lei encaminhado à Assembleia Legislativa em 30-09-2013, pela Mensagem nº 031/13-GG, sendo aprovado
pela Lei nº 7.797, de 14-01-2014 (Lei Orçamentária Anual -LOA), nos termos do disposto na Constituição
Estadual, art. 204, § 5º, tendo sido publicado nos suplementos nº 1 a 49 do DOE nº 32.564, de 17-01-2014,
e encontra-se divulgado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN (www.
seplan.pa.gov.br).
Em atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48, parágrafo único, inciso I, e
na LDO, art. 15, § 1º, no processo de elaboração e discussão do OGE ocorreram, no período de 08 a 14
de agosto de 2013, as audiências públicas na sede das Regiões de Integração Carajás (Marabá), Baixo
Amazonas (Santarém) e Metropolitana (Belém).
No que se refere à conformidade da composição da LOA com as disposições constitucionais e
legais, a lei cumpriu as exigências previstas na Constituição Estadual, art. 204, § 10, apresentando o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas, bem
como os demonstrativos previstos nos §§ 5º e 11 do referido artigo.
Também constam na LOA os demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal art. 5º,
incisos I e II.
Ainda se tratando da conformidade em relação a estrutura e organização, constata-se que a Lei
Orçamentária seguiu as determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.
Relativamente ao conteúdo, a LOA guarda conformidade com o que estabelece a Constituição Estadual, art. 204, § 13, ao estimar a receita e fixar a despesa em R$19,6 bilhões para os Orçamentos Fiscal,
da Seguridade Social e o de Investimento das Empresas. A tabela a seguir demonstra a composição do
OGE, considerando-se os valores referentes à soma do detalhamento da programação dos órgãos, contida no Anexo da lei.
73
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INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
Tabela 4.7 - Orçamento Geral do Estado 2014
ORÇAMENTO
(Em R$ milhares)
RECEITA PREVISTA(A)
Fiscal
%
16.995.732(1)
DESPESA FIXADA(B)
86,33
13.416.514
%
(A-B)
68,15
3.579.218
Seguridade Social
(2)
2.416.859
12,28
5.996.077
30,46
- 3.579.218
SUBTOTAL
19.412.591
98,61
19.412.591
98,61
0
Investimento das Empresas
273.873
1,39
273.873
1,39
0
TOTAL
19.686.464
100,00
19.686.464
100,00
0
Fonte: Lei nº 7.797/2014 (Lei Orçamentária Anual)
Nota: (1) Deduzida contribuição de R$2.282.755 ao Fundeb.
(2) Inclusa no Orçamento da Seguridade Social a Receita Corrente Intraorçamentária.
Com base na tabela acima, pode-se observar que as receitas do Orçamento Fiscal representam
86,33% do OGE, enquanto que as do Orçamento da Seguridade Social e de Investimento das Empresas
importam em 12,28% e 1,39% respectivamente. Em se tratando da despesa fixada 68,15% refere-se ao
Orçamento Fiscal, 30,46% ao Orçamento da Seguridade Social e 1,39% ao Orçamento Investimento das
Empresas.
A diferença apresentada entre a receita e a despesa do Orçamento Fiscal gerou um superávit de
R$3,5 bilhões, servindo de cobertura ao déficit do Orçamento da Seguridade Social em igual valor, contribuindo para manutenção do equilíbrio orçamentário em sua totalidade.
Quanto ao conteúdo dos quadros orçamentários consolidados, anexos à LOA, verificou-se o atendimento às exigências da LDO, art. 13, inciso II combinado com os incisos do § 1º do mesmo artigo.
Já sobre a conformidade do conteúdo dos demais demonstrativos que devem constituir o Orçamento Geral do Estado por força da LRF, art. 5º, incisos I e II, e da LDO, art.13, incisos V e X, constatam-se as
seguintes inconsistências:
DEMONSTRATIVO
INCONSISTÊNCIAS
SITUAÇÃO
Compatibilidade da Programação
dos Orçamentos com os Objetivos
e Metas Fiscais constantes da LDO,
Anexo I
Quanto às metas fiscais referentes ao Resultado Nominal e da Dívida não consta memória de calculo com
os valores considerados, contudo observa-se que o volume de receita com operações de crédito estimado
na LDO foi superior ao da LOA, bem como o montante a ser amortizado da dívida encontra-se a menor
na LDO em relação à LOA, desta forma se pode concluir que a igualdade apresentada entre os resultados
indica incorreção no cálculo.
Não
conformidade
Regionalizado do Efeito, sobre as
Receitas e Despesas, decorrente
de Isenções, Anistias, Remissões,
Subsídios e Benefícios de Natureza
Financeira, Tributária e Creditícia.
Os efeitos sobre as receitas e despesas não estão apresentados de forma regionalizada.
Não
conformidade
As contas Vinculações Legais e Pasep não estão de acordo com as definidas no Manual.
O cálculo da Margem Líquida, conforme memória de cálculo apresentado está incorreto devido:
- o valor referente à conta Aumento Permanente da Receita considerar receitas que não crescem por elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, como as
Margem de Expansão das Despesas receitas patrimoniais, transferências correntes (voluntárias) e outras receitas correntes;
Não
Obrigatórias de Caráter Continuado - os valores referentes as contas Vinculações Legais e Pasep estarem reduzindo o valor referente ao Aumen- conformidade
to Permanente de Receita.
A memória de cálculo não apresenta o detalhamento da conta Outras Despesas, que constitui o Saldo
Utilizado da Margem de Expansão das DOCC, inviabilizando assim a apuração da existência no resultado
final de outras despesas alocadas de maneira incorreta.
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Com relação à receita prevista e à programação da despesa fixada por fonte de recursos integrantes
do OGE, estas apresentaram equilíbrio quanto a sua totalidade, entretanto dentre as 71 fontes originais,
três apresentaram programações divergentes entre os valores de receita e fixação de despesa previstos
na LOA e os valores registrados no Siafem, conforme pode ser observado na tabela a seguir:
Tabela 4.8 - Programação da Receita LOA x Siafem
(Em R$ milhares)
COD. FONTE
FONTE DE RECURSO
0101
Recursos ordinários
0102
Educação – recursos ordinários
0103
Fes – recursos ordinários
PREVISÃO LOA
11.468.608
Total
REGISTRO SIAFEM
DIFERENÇA
11.464.513
(4.095)
815.320
818.015
2.695
1.643.812
1.645.212
1.400
13.927.740
13.927.740
0,00
Fonte: Lei nº 7.797/2014 (Lei Orçamentária Anual) e Siafem/2014
Dentre as divergências pode-se constatar que:
a) o valor da fonte 0101 (Recursos Ordinários) apresenta diferença a menor de R$ 4 milhões entre
o previsto na LOA e o registrado no Siafem;
b) os valores das fontes 0102 (Educação – Recursos ordinários) e 0103 (FES – Recursos ordinários)
apresentam diferença a maior de R$2,6 milhões e R$1,4 milhão, respectivamente, entre o previsto
na LOA e o registrado no Siafem;
c) o valor registrado a menor na fonte 0101 foi direcionado para as fontes 0102 (Educação – Recursos Ordinários) e 0103 (FES – Recursos Ordinários).
Quanto à classificação da despesa na LOA, a função Encargos Especiais (código 28) vem sendo
associada de maneira incorreta a subfunções e a programas, pois, conforme a Portaria nº 42/99, art. 4º,
parágrafo único, do Ministério do Planejamento, combinado com os Procedimentos Contábeis Orçamentários do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, do Ministério da Fazenda esta não é vinculada
a programas, englobando, segundo art. 1º, § 2º, do mesmo dispositivo normativo, apenas despesas em
relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente,
bem como só pode ser conjugada com suas subfunções típicas (códigos 841, 842, 843, 844, 845 e 846).
Dentre as vinculações incorretas da função Encargos Especiais no nível de subfunção pode-se
constatar por órgão/unidade:
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INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
ÓRGÃO/UNIDADE/PROGRAMA DE TRABALHO
Secretaria de Estado de Administração
Encargo Gerais sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Administração
28.331.0000.9025 Encargos com Benefícios
Secretaria de Estado da Fazenda
Encargo Gerais sob a Supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda
28.122.0000.9044 Encargos com Despesas Bancárias, Cartorárias dentre outras
28.331.0000.9037 Contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
28.331.0000.9038 Contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP EDUCAÇÃO
Com relação às vinculações incorretas da função Encargos Especiais no nível de projetos/atividades/operações especiais tem-se por órgão/unidade:
ÓRGÃO/UNIDADE/PROGRAMA DE TRABALHO
Secretaria de Estado de Administração
Encargo Gerais sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Administração
28.846.1297.4608 Pagamento de Obrigações Patronais dos Servidores
Secretaria de Estado da Fazenda
Encargo Gerais sob a Supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda
28.841.1386.9004 Amortização e Encargos de Financiamento
28.842.1386.9001 Transferência a Companhia de Saneamento do Pará
28.843.1386.9006 Amortização e Encargos de Financiamento
28.844.1386.9007 Amortização e Encargos de Financiamento
28.846.1386.9002 Encargos com Débito com a Previdência
Processamento de Dados do Estado do Pará
Processamento de Dados do Estado do Pará
28.846.1386.9042 Encargos com Débitos com PIS/CONFINS e outras Contribuições
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará
28.846.1386.9042 Encargos com Débitos com PIS/CONFINS e outras Contribuições
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INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
ÓRGÃO/UNIDADE/PROGRAMA DE TRABALHO
Centrais de Abastecimento do Pará S/A
Centrais de Abastecimento do Pará S/A
28.846.1386.9042 Encargos com Débitos com PIS/CONFINS e outras Contribuições
Companhia de Habitação do Estado do Pará
Companhia de Habitação do Estado do Pará
28.841.1386.9004 Amortização e Encargos de Financiamento
28.846.1386.9042 Encargos com Débitos com PIS/CONFINS e outras Contribuições
A Reserva de Contingência encontra-se presente no Orçamento Fiscal dentro do limite estabelecido
na LDO, entretanto a codificação utilizada referente ao nível projeto/atividade/operação especial não se
encontra em conformidade com o estabelecido pela LDO, art. 23, § 4º.
Quanto à Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor, fixada junto ao programa de
trabalho do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - Igeprev, também não obedece a codificação estabelecida na LDO, art. 23, § 4º, em relação à função e ao programa.
4.3.1. Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
A Lei nº 7.797, de 14 de janeiro de 2014, estimou receita e fixou despesa na ordem de R$19,4 bilhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, já deduzida a contribuição do Estado ao Fundeb,
de R$2,2 bilhões, compreendendo os Poderes, Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e
Indireta, assim como as Empresas Estatais Dependentes.
Relativamente ao conteúdo e composição, conforme exigido pela LDO, art. 13, inciso III, os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminaram a receita e a despesa evidenciando a estrutura de
financiamento e o programa de trabalho.
O Orçamento Fiscal previu receita, já deduzida a contribuição ao Fundeb em R$16,9 bilhões, e fixou
despesa na ordem de R$13,1 bilhões, que adicionada à Reserva de Contingência de R$289 milhões totalizou R$13,4 bilhões, resultando o superávit de R$3,5 bilhões.
O Orçamento da Seguridade Social estimou receita no valor de R$2,4 bilhões e fixou despesa na ordem de R$5,4 bilhões, que acrescentada à Reserva de Contingência do RPPS de R$501 milhões totalizou
R$5,9 bilhões apresentando déficit de R$3,5 bilhões, a ser coberto com o superávit do Orçamento Fiscal.
77
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INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social apresenta as seguintes composições, conforme dados
extraídos do OGE:
(Em R$ milhares)
ORÇAMENTO FISCAL
Receitas Correntes
18.392.638
(-) Dedução Fundeb
2.282.755
Subtotal
16.109.882
(-) Despesas Correntes
10.625.216
Superávit Corrente
5.484.666
Receitas de Capital
885.850
(-) Despesas de Capital
2.501.713
Déficit de Capital
-1.615.863
Reserva de Contingência
289.585
Superávit do Orçamento Fiscal
3.579.218
(Em R$ milhares)
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Receitas Correntes
1.802.121
Receita Intraorçamentária
539.114
Subtotal
2.341.235
(-) Despesas Correntes
5.270.918
Déficit Corrente
-2.929.683
Receitas de Capital
75.624
(-) Despesas de Capital
224.107
Déficit de Capital
-148.483
Reserva de Contingência (RPPS)
501.052
Déficit do Orçamento da Seguridade Social
-3.579.218
O superávit presumível do Orçamento Fiscal, no montante de R$3 bilhões, e o déficit presumível do
Orçamento da Seguridade Social, no valor de R$3,6 bilhões, apresenta a seguinte composição:
(Em R$ milhares)
ORÇAMENTO FISCAL
Total da Receita Prevista
19.278.487
(-) Operações de Crédito
542.996
(-) Alienação de Bens
3.035
Subtotal
18.732.456
(-) Total da Despesa Fixada
13.126.929
(-) Dedução Fundeb
(-) Reserva de Contingência
Superávit Presumível
78
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2.282.755
289.585
3.033.187
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INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
(Em R$ milhares)
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Total da Receita Prevista
2.416.859
(-) Operações de Crédito
53.093
Subtotal
2.363.766
(-) Total da Despesa Fixada
5.495.025
(-) Reserva de Contingência
Déficit Presumível
501.052
-3.632.311
O Orçamento Fiscal apresentou superávit presumível de R$3 bilhões e o Orçamento da Seguridade
Social revelou déficit no valor de R$3,6 bilhões. No cômputo geral dos dois orçamentos, sobressaiu déficit
presumível da ordem de R$599 milhões, o que foi financiado pelos recursos oriundos de Operações de
Crédito (R$596 milhões) e Alienação de Bens (R$3 milhões), conforme demonstrado a seguir:
(Em R$ milhares)
RESULTADOS ORÇAMENTÁRIOS
Superávit Presumível do Orçamento Fiscal
3.033.187
Déficit Presumível Orçamento da Seguridade Social
-3.632.311
Déficit Presumível
-599.124
(Em R$ milhares)
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Operação de Crédito
Alienação de Bens
Total de Captação de Recursos
596.089
3.035
599.124
No exercício de 2014, as receitas previstas e as despesas fixadas dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, de acordo com o grupo de natureza da despesa, são apresentadas na tabela a seguir:
79
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Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
Tabela 4.9 - Distribuição de Receita e Despesa segundo a Natureza
NATUREZA
RECEITA
PREVISTA
%
NATUREZA
(Em R$ milhares)
DESPESA FIXADA
%
Receita Corrente
17.912.004
92,27
Despesas Correntes
15.856.135
81,68
Receita Tributária
9.026.446(1)
46,50
Pessoal e Encargos Sociais
9.342.424
48,13
Receita de Contribuições
996.920
5,14
Juros e Encargos da Dívida
344.808
1,78
Receita Patrimonial
478.928
2,47
Outras Despesas Correntes
6.168.903
31,78
477
0,00
Despesas de Capital
2.765.819
14,25
1.866.536
9,62
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
12.501
0,06
Investimentos
516.384
2,66
Inversões Financeiras
309.168
1,59
6.402.637(1)
32,98
Amortização da Dívida
590.116
3,04
Outras Receitas Correntes
477.712
2,46
Reserva de Contingência
790.637
4,07
Receita de Capital
961.473
4,95
Reserva de Contingência
790.637
4,07
Operações de Crédito
596.089
3,07
19.412.591
100,00
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Rec. Corrente Intraorçamentária
TOTAL
3.035
0,02
12.763
0,07
309.586
1,59
40.000
0,21
539.114
2,78
19.412.591
100,00
TOTAL
Fonte: Lei nº 7.797/2014 (Lei Orçamentária Anual)
Nota: (1) Deduzida contribuição ao Fundeb.
Com base na tabela anterior, observa-se que a Receita Corrente representa 92,27% da receita total
prevista para o exercício de 2014, destacando-se a Receita Tributária e as Transferências Correntes com
46,5% e 32,98%, respectivamente.
Quanto a despesa fixada, constata-se que 81,68% do orçamento referem-se às despesas correntes,
sendo que destas 48,13% referem-se a Despesa de Pessoal e Encargos Sociais e 31,78% em Outras
Despesas Correntes. Quanto às despesas de capital foram destinados ao grupo investimento 9,62% dos
recursos projetados.
O Orçamento Fiscal, apesar de conter receitas geradas por programas de trabalho de Entidades do
Estado que prestam serviços diretamente aos demais órgãos estaduais, como por exemplo, a Imprensa
Oficial do Estado e o Processamento de Dados do Estado do Pará, não apresenta registro de operações
intraorçamentárias das mesmas, levando desta forma a dupla contagem de receita.
80
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INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
Com relação ainda ao Orçamento Fiscal consta no programa de trabalho da Secretaria de Estado da
Fazenda, nos Encargos Gerais sob a Supervisão da SEFA (28.842.1386-9001 Transferência à Companhia
de Saneamento do Pará), na rubrica de capital (Inversões Financeiras), despesa fixada de R$3,9 milhões,
destinada à Cosanpa, em valor superior ao fixado no Orçamento de Investimento.
A programação em questão indica que se trata de uma despesa com Refinanciamento da Dívida
Externa (subfunção 842) não se enquadrando nos tipos de investimentos programáveis no Orçamento de
Investimento conforme definido no art. 10, parágrafo único, incisos da LDO, entretanto o grupo de natureza
da despesa (Inversões Financeiras) programado aponta que os recursos estariam destinados ao aumento
do capital da empresa.
Desta forma, constata-se que o valor foi fixado de maneira incorreta no programa de trabalho, especificamente no que diz respeito à subfunção utilizada “Refinanciamento da Dívida Externa”, assim como
deixou de ser incluído, já que se tratava de aumento de capital, no orçamento de investimento.
4.3.2. Orçamento de Investimento das Empresas
A LOA para o exercício de 2014 estimou receita e fixou despesa no valor de R$273,8 milhões para
o Orçamento de Investimento das Empresas. Esse orçamento é composto por empresas públicas e sociedades de economia mista consideradas não dependentes, ou seja, aquelas em que o Estado, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital com direito a voto e que não tenham recebido, deste, recursos
financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no
último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Compõe o Orçamento de Investimento das Empresas: Companhia de Saneamento do Pará - Cosanpa, Companhia de Gás do Pará - Gás do Pará, Companhia Administradora da Zona de Processamento
de Exportações de Barcarena - Cazbar e Banco do Estado do Pará S/A - Banpará.
Quanto à conformidade, o Orçamento de Investimento encontra-se em conformidade com os dispositivos estabelecidos pela LDO, tanto para a discriminação da receita (art. 11, incisos) como para a fixação
dos programas de trabalho (art. 10, parágrafo único, incisos).
Com relação à composição, constam no Orçamento de Investimento os demonstrativos exigidos
pela LDO, art. 13, § 2°, incisos.
81
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
Na tabela a seguir, encontram-se os valores consolidados do Orçamento de Investimento por empresa, programa, função e fonte de recursos.
Tabela 4.10 - Consolidação dos Investimentos por Empresa, Programa, Função e Fonte 2014
EMPRESA
PROGRAMA
Cosanpa
SANEAMENTO É VIDA
Gás do Pará
ENERGIA NO PARÁ
CAZBAR
PARÁ COMPETITIVO
Banpará
MANUTENÇÃO DA GESTÃO
FUNÇÃO
RECURSOS DO
TESOURO
SANEAMENTO
RECURSOS
PRÓPRIOS
RECURSOS DE
OUTRAS FONTES
234.928
-
INDÚSTRIA
500
-
INDÚSTRIA
18.350
COMÉRCIO E
SERVIÇO
PARÁ COMPETITIVO
TOTAL
(Em R$ milhares)
TOTAL
%
234.928
85,78
1.300
0,47
-
18.350
6,70
-
15.875
15.875
5,80
-
3.420
3.420
1,25
253.778
19.295
273.873
100,00
800
800
Fonte: Lei nº 7.797/2014 (Lei Orçamentária Anual)
Conforme evidenciado na tabela acima, foi destinada a empresa Cosanpa o valor de R$234,9 milhões, que equivale a 85,78% do total do Orçamento de investimento reservado no Programa “Saneamento é vida” cujo objetivo é assegurar o acesso e a qualidade da prestação dos serviços de saneamento
básico, nas áreas urbana e rural no Estado do Pará.
O Banpará não possui previsão de recursos do Tesouro Estadual, sendo que os investimentos de
recursos próprios correspondentes ao banco representam 7,05% da composição total deste Orçamento e
as empresas Gás do Pará e Cazbar, juntas, representam 7,17% do Orçamento de Investimento.
82
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
5
EXECUÇÃO
DA RECEITA
E DA DESPESA
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
5. EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
A análise da execução orçamentária demonstra como os gestores públicos geriram as receitas
arrecadadas e as despesas realizadas no exercício financeiro de 2014, aprovadas na Lei Orçamentária
Anual – LOA, para o referido período, relativas às ações planejadas pelo Governo do Estado do Pará,
em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e o Plano Plurianual - PPA, cuja finalidade
precípua é atender as necessidades e as demandas da sociedade.
A análise da execução orçamentária está dividida pelos tipos de orçamento: Orçamento Fiscal, da
Seguridade Social e Orçamento de Investimento.
5.1. ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Para o exercício financeiro de 2014 o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social do Estado, aprovado pela Lei Orçamentária Anual n° 7.797 de 14 de janeiro de 2014, estimaram a receita e fixaram a
despesa no montante R$19,4 bilhões.
Nos referidos orçamentos, as receitas previstas foram de R$16,9 bilhões e R$2,4 bilhões, respectivamente, conforme a seguinte composição:
• Orçamento Fiscal ................................ R$16.995.731.987
• Orçamento da Seguridade Social........ R$2.416.859.021
Quanto às despesas, as mesmas foram fixadas em R$13,4 bilhões para o Orçamento Fiscal e R$5,9
bilhões para o Orçamento da Seguridade Social, assim demonstradas:
• Orçamento Fiscal ..................................... R$13.416.514.481
• Orçamento da Seguridade Social ........... R$5.996.076.527
5.1.1. Atualização do Orçamento...............................................................................................................
As receitas previstas na LOA para o exercício de 2014 tiveram seus valores atualizados em decorrência dos acréscimos causados pela abertura dos créditos adicionais e cancelamentos de dotação,
resultando no orçamento final de R$20,8 bilhões.
85
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Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
Ao longo do exercício de 2014, foram efetuadas alterações legais no orçamento inicial de modo a
atender aos gastos não previstos ou insuficientemente orçados, por meio do mecanismo denominado créditos adicionais, que consiste nas atualizações do orçamento inicialmente autorizado.
5.1.1.1. Abertura de créditos adicionais, acréscimos e reduções
A Lei nº 7.797 de 2014 (Lei Orçamentária Anual), inicialmente previu a receita e fixou a despesa do
Estado do Pará, para o exercício financeiro corrente, no total de R$19,4 bilhões. O orçamento do Estado
após abertura de créditos adicionais (suplementares e especiais) no valor de R$5,1 bilhões e cancelamentos de R$3,7 bilhões, apresentou acréscimo de dotação na ordem de 7,54%, resultando na dotação
autorizada final de R$20,8 bilhões.
No exercício em análise, a fonte mais significativa para abertura de créditos adicionais foram as anulações de dotação, chegando ao montante de R$3,3 bilhões (19,25% do orçamento), seguidas do superávit financeiro no valor de R$1,1 bilhão (6,10% do orçamento) e do excesso de arrecadação no montante
de R$279 milhões (1,44% do orçamento).
Os acréscimos e reduções decorrentes da abertura de créditos adicionais abertos durante o exercício de 2014 encontram-se demonstrados na tabela a seguir, com reflexos nos orçamentos dos Poderes
Executivo (81,55%), Legislativo (7,57%), Judiciário (8,62%) e do Ministério Público (2,26%).
Tabela 5.1 - Créditos adicionais, acréscimos e reduções dos poderes e do MP – 2014
Acréscimos e Reduções
DOTAÇÃO INICIAL
Poder Executivo
Poder Legislativo Poder Judiciário
(Em R$ milhares)
Ministério Público
Total
%
17.528.816
633.674
865.349
384.752
19.412.591
CRÉDITOS ADICIONAIS
4.781.411
103.654
268.445
45.859
5.199.369
26,78
CRÉDITOS SUPLEMENTARES
4.751.252
103.654
268.445
45.859
5.169.209
26,63
278.897
184
-
-
279.081
1,44
Superávit Financeiro
1.058.570
53.164
61.349
11.764
1.184.847
6,10
Operação de Crédito
-
-
-
-
-
-
3.413.785
50.306
207.096
34.095
3.705.282
19,09
30.159
-
-
-
30.159
0,16
Excesso de Arrecadação
-
-
-
-
-
-
Superávit Financeiro
-
-
-
-
-
-
30.159
-
-
-
30.159
0,16
-3.374.917
-80.843
-220.836
-58.845
-3.735.441
- 19,24
Excesso de Arrecadação
Anulação Total ou Parcial
CRÉDITOS ESPECIAIS
Anulação
DOTAÇÃO CANCELADA
86
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EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
Acréscimos e Reduçõesduções
Canc. Dotação Ini/Suplem
Poder Executivo
Poder Legislativo Poder Judiciário
Ministério Público
Total
%
-3.374.917
-80.843
-220.836
-58.845
-3.735.441
- 19,24
-
-
-
-
-
-
-212.624
87.942
78.578
46.105
Destaque Recebido
2.192.572
88.032
78.999
54.831
2.414.434
-
Destaque Concedido
-2.405.196
-90
-422
-8.726
-2.414.434
-
DOTAÇÃO ATUALIZADA
107,54
Canc. Dotação Especial
MOVIMENTO DE CRÉDITO
-
18.722.686
744.427
991.535
417.871
20.876.519
Dotação Atualizada % por
Poder e Órgão
89,68
3,57
4,75
2,00
100,00
ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO
1.193.870
110.752
126.186
33.119
1.463.928
81,55
7,57
8,62
2,26
100,00
Acréscimo % Poder e Órgão
7,54
Fonte: Siafem 2014
5.1.1.2. Limite para abertura de créditos suplementares
A Lei Estadual nº 7.797/2014 autorizou o Poder Executivo a alterar os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mediante abertura de créditos suplementares no limite de 25% ou seja R$4,8 bilhões, da
despesa autorizada para o exercício de 2014, em consonância com o estabelecido no art. 6º da referida
Lei.
Assim sendo, para o ano objeto desta análise, a LOA estimou a despesa em R$19,4 bilhões. O
Poder Executivo ficou autorizado a alterar em R$4,8 bilhões, mediante abertura de créditos suplementares. Porém, foram efetuadas alterações no montante de R$5,1 bilhões, com percentual de 1,63% acima
do valor autorizado. Contudo, a LOA estabeleceu exclusões ao valor das suplementações para efeito do
cumprimento do limite para abertura de créditos suplementares. Expurgadas as referidas exclusões, o total
líquido de créditos suplementares abertos no exercício passou a ser de R$3,8 bilhões, ou seja, 19,78%
da dotação inicialmente fixada para o exercício, portanto, dentro do limite estabelecido de 25%, conforme
demonstrado a seguir:
87
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EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
Tabela 5.2 - Limite de abertura de créditos suplementares - 2014
(Em R$ milhares)
Composição dos Créditos Suplementares
Valor
DOTAÇÃO INICIAL - LOA
%
19.412.591
100,00
LIMITE LEGAL (LEI Nº7.797, art. 6º, II)
4.853.148
25,00
TOTAL BRUTO CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS
5.169.209
26,63
EXCLUSÕES PREVISTAS NA LEI Nº7.493 (art.6º, 7º e 10)
1.329.714
6,85
Excesso Arrec SUS (L 7.797, Art 6º, I, d)
18.289
Excesso Arrec FNDE (L 7.797, Art 6º, I, e)
249
Excesso Arrecada. Fundos Estaduais (L 7.797, Art 6º, I, f)
7.486
Dotação p/ Atender Desp c/ Pessoal e Encargos Sociais (L 7.797, Art 6º, III)
93.345
Autoriz p/ Remanej / Realocação / Definir Contrapartidas (L 7.797, Art 7º)
25.499
Superávit Financ Tes apurado no BGE exercício anterior (L 7.797, Art 6º, V)
950.483
Superávit Financ não Tes apurado no BGE exerc anter (L 7.797, Art 6º, V)
234.364
TOTAL LÍQUIDO DAS DOTAÇÕES SULEMENTARES
3.839.496
19,78
Fonte: Siafem 2014
5.1.2. Arrecadação da Receita
A receita pública representa a totalidade de ingressos de caráter não devolutivo arrecadados pelo
poder público, para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
A Receita, pelo enfoque orçamentário, representa o ingresso de recursos financeiros ocorridos durante o exercício orçamentário, inclusas também as de operações de crédito, sendo os mesmos destinados exclusivamente à aplicação em programas e ações governamentais. Todavia no decorrer do exercício
financeiro algumas receitas orçamentárias apresentam reduções em consonância com legislação vigente.
Referidas reduções são denominadas de “deduções da receita bruta” e representam valores que,
embora inicialmente arrecadados pelo Estado sob a forma de tributos ou outras receitas classificadas
como orçamentárias, não lhe pertencem, ou não serão utilizadas por este para execução de suas ações
governamentais, de tal maneira que suas saídas não constituem despesas orçamentárias, e sim deduções
da receita bruta.
Têm-se como deduções da receita bruta no Estado do Pará, a contribuição para formação do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
– Fundeb, bem como as restituições da receita tributária.
88
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EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
Por conseguinte, após serem efetuadas as deduções da receita bruta são obtidas as receitas orçamentárias que irão dar cobertura a fixação e a execução da despesa orçamentária do exercício.
Dessa forma, as analises a seguir demonstram as receitas auferidas pelo Governo do Estado, comparando-as às correspondentes previsões na LOA, suas composições e evolução nos últimos anos.
5.1.2.1. Receita bruta e deduções 2014
A LOA para o exercício de 2014 previu Receita Bruta no montante de R$21,4 bilhões e Receita
Orçamentária, pós-dedução, de R$19,4 bilhões, porém quando da execução orçamentária os referidos
valores inicialmente previstos foram atualizados para R$23,1 bilhões e R$20,8 bilhões, respectivamente.
O comportamento da receita bruta realizada e das deduções ocorridas no exercício apresentou a
seguinte composição:
Tabela 5.3 - Receita Bruta x Deduções – 2014
NOME CATEGORIA RECEITA
RECEITA BRUTA REALIZADA
(Em R$ milhares)
REAL 2012
%
REAL 2013
%
REAL 2014
%
20.674.888
100
21.201.265
100
22.265.031
100,00
RECEITAS CORRENTES
19.795.155
95,74
19.870.097
93,72
20.790.148
93,38
RECEITAS DE CAPITAL
217.320
1,05
626.057
2,95
706.543
3,17
RECEITAS CORRENTES INTRAORCAMENTARIAS
662.413
3,20
705.111
3,33
768.341
3,45
DEDUCOES DA RECEITA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
-2.214.344
-10,71
-2.305.614
-10,87
-2.528.054
-11,35
18.460.545
89,29
18.895.652
89,13
19.736.977
88,65
Fonte: Siafem 2014.
A receita bruta realizada atingiu o montante de R$22,2 bilhões. Em relação a 2013 (R$21,2 bilhões),
houve um aumento de 5,02%. Comparando-se com o exercício de 2012 (R$20,6 bilhões), o crescimento
foi de 7,69 %.
Do montante de recursos orçamentários ingressados nos cofres estaduais (R$22,2 bilhões), 11,35%,
ou seja, R$2,5 bilhões, formaram a dedução da receita bruta, recurso não utilizado pelo Estado na execução das ações previstas no orçamento.
Do valor pertinente às deduções (R$2,5 bilhões), a parcela mais significativa (R$2,3 bilhões), ou
seja, 93,49%, constituiu-se da contribuição do Estado ao Fundeb. Os 6,51% restante no valor de R$164,4
foram referentes às restituições (R$586 mil) e ao rendimento negativo em aplicação financeira.
89
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Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
Ressalte-se que as Deduções da Receita verificadas no Siafem foram compostas somente pelas
Receitas Correntes (Tributária, Patrimonial e de Transferências).
As Receitas Correntes Brutas efetivamente realizadas (R$20,7 bilhões), bem como as de Receitas
de Capital no valor de R$706,5 milhões e as Receitas Intraorçamentárias de R$768,3 milhões, corresponderam proporcionalmente a 93,38%, 3,17% e 3,45%, dos recursos que integraram a Receita Bruta do
Estado, respectivamente.
Da Receita Bruta ingressa no caixa do Estado (R$22,2 bilhões), após deduções, constituiu a Receita
Orçamentária (R$19,7 bilhões), valor a ser utilizado pelo Estado na execução das suas despesas.
5.1.2.2. Comparativo da receita prevista e a arrecadada por categoria e origem
A previsão da receita pública tem um papel fundamental no processo de planejamento, posto que
dimensiona a capacidade dos gastos públicos para alocação dos programas e ações do governo, com
vista a resolver os problemas e atender as demandas e necessidades da sociedade.
A previsão da receita é de tamanha importância que a LRF instituiu como requisito essencial de
responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos de
competência do ente.
Vale ressaltar que a Lei nº 4.320/1964, art. 6º, estabelece que todas as receitas e despesas constarão da Lei do Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Conforme já acima explicitado,
algumas dessas receitas apresentaram restituições e deduções constitucionais e legais tanto na previsão,
quanto na execução, resultando na Receita Orçamentária.
A receita realizada em 2014, incluídas as receitas intraorçamentárias em relação à previsão, apresentou o comportamento conforme demonstrado na tabela abaixo:
Tabela 5.4 - Receita revista x receita realizada por categoria econômica, origem e espécie – 2014
(Em R$ milhares)
RECEITA
Previsão Inicial (a)
Previsão Atualizada (b)
Receita Realizada (c )
%
%
c/b
RECEITA BRUTA
21.695.346
23.159.274
22.265.031
96,14
RECEITAS EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA (I)
18.873.477
20.337.405
18.968.636
93,27
85
RECEITAS CORRENTES
20.194.759
21.576.109
20.790.148
96,36
93
RECEITA TRIBUTÁRIA
10.385.967
10.386.580
10.597.214
102,03
48
90
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100
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RECEITA
Previsão Inicial (a)
IMPOSTOS
9.832.732
Previsão Atualizada (b)
Receita Realizada (c )
9.832.732
10.075.577
% c/b
%
102,47
45
2,3
TAXAS
553.235
553.847
521.638
94,18
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
996.920
1.101.170
1.115.583
101,31
5
RECEITA PATRIMONIAL
478.928
479.112
720.240
150,33
3,2
RECEITA AGROPECUARIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITAS DE SERVIÇOS
477
477
138
28,96
0
12.501
12.501
13.175
105,39
0,1
516.384
605.203
402.358
66,48
1,8
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
7.325.871
7.326.119
7.512.594
102,55
34
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
477.712
1.664.948
428.845
25,76
1,9
RECEITAS DE CAPITAL
961.473
1.044.051
706.543
67,67
3,2
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2,8
596.089
678.667
614.212
90,50
ALIENAÇÃO DE BENS
3.035
3.035
2.909
95,85
0
AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS
12.763
12.763
6.817
53,41
0
309.586
309.586
82.092
26,52
0,4
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
DEDUÇÕES DA RECEITA
RESTITUIÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA
40.000
40.000
514
1,28
0
-2.282.755
-2.282.755
-2.528.054
-110,75
-11
-
-
-586
-!
-0
-0,7
DEDUÇÕES DIVERSAS
-
-
-163.909
-
DEDUÇÕES FUNDEB
-2.282.755
-2.282.755
-2.363.559
103,54
-11
RECEITAS TRIBUTÁRIA
-1.359.522
-1.359.522
-1.406.510
103,46
-6,3
-923.234
-923.234
-957.049
103,66
-4,3
539.114
539.114
768.341
142,52
3,5
19.412.591
20.876.519
19.736.977
94,54
89
TRANSFERENCIAS INTERVOERNAMENTÁIS
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIA (II)
TOTAL III = (I) + (II)
Fonte: Siafem 2014.
Verifica-se que a Receita Bruta realizada em 2014, no montante de R$22,2 bilhões, apresentou
resultado negativo de 3,86% em relação à previsão atualizada, no valor de R$23,1 bilhões. Excluindo-se a Receita Intraorçamentária, o déficit aumenta para 6,73%. Do valor arrecadado, R$2,5 bilhões, ou
seja,11,55%, não ficaram no Estado para realização das ações fixadas no orçamento.
Vale ressaltar que o Governo do Estado não contabiliza as transferências constitucionais aos municípios como conta redutora de receita, e sim, como despesa orçamentária.
As Receitas Correntes no total de R$20,7 bilhões apresentaram resultado negativo de 3,64 em relação à previsão atualizada e teve seu valor reduzido para 18,2 bilhões, em consequência das deduções
ocorridas (R$2,5 bilhões). Deste valor R$2,3 bilhões foram destinados à contribuição ao Fundeb. Do valor
restante (R$164,4 milhões), a parcela de R$163,9 milhões foi referente a perdas de rendimentos das
aplicações efetuadas com recursos do Fundo de Previdenciário do Estado do Pará – Funprev e R$586
milhões, foram referentes às restituições de impostos.
91
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Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
5.1.2.3. Comparativo da receita orçamentária prevista e a arrecadada por categoria e origem
A partir deste item, a receita orçamentária arrecadada passa a ser analisada, já desconsideradas as
respectivas restituições e deduções da receita bruta.
Tabela 5.5 - Receita Orçamentária Prevista x Receita Realizada – 2014
(Em R$ milhares)
RECEITA
Previsão Inicial (a)
Previsão Atualizada (b)
Receita Realizada (c )
%
c/b
%
RECEITAS EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA (I)
18.873.477
20.337.405
18.968.636
93,27
96,11
RECEITAS CORRENTES
17.912.004
19.293.354
18.262.094
94,65
92,53
RECEITA TRIBUTÁRIA
9.026.446
9.027.058
9.190.119
101,81
46,56
IMPOSTOS
8.473.211
8.473.211
8.668.481
102,30
43,92
IRRF
740.946
740.946
828.937
111,88
4,20
IPVA
355.008
355.008
387.217
109,07
1,96
ITCD
10.923
10.923
14.230
130,28
0,07
ICMS
7.366.333
7.366.333
7.438.097
100,97
37,69
TAXAS
553.235
553.847
521.638
94,18
2,64
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
996.920
1.101.170
1.115.583
101,31
5,65
RECEITA PATRIMONIAL
478.928
479.112
556.331
116,12
2,82
RECEITA AGROPECUARIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITAS DE SERVIÇOS
477
477
138
28,96
0,00
12.501
12.501
13.175
105,39
0,07
516.384
605.203
402.358
66,48
2,04
TRANSFERENCIAS CORRENTES
6.402.637
6.402.885
6.555.546
102,38
33,21
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
477.712
1.664.948
428.845
25,76
2,17
RECEITAS DE CAPITAL
961.473
1.044.051
706.543
67,67
3,58
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
596.089
678.667
614.212
90,50
3,11
3.035
3.035
2.909
95,85
0,01
0,03
ALIENAÇÃO DE BENS
12.763
12.763
6.817
53,41
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS
309.586
309.586
82.092
26,52
0,42
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
40.000
40.000
514
1,28
0,00
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIA ( II )
TOTAL
539.114
539.114
768.341
142,52
3,89
19.412.591
20.876.519
19.736.977
94,54
100,00
Fonte: Siafem 2014.
A Receita Orçamentária (R$19,7 bilhões), ou seja, aquela destinada a dar cobertura às ações planejadas no Orçamento, uma vez deduzida a Receita Intraorçamentária no valor R$708,3 bilhões, resulta
em R$18,9 bilhões, o que representa 96,11% da receita total realizada, apresentando participação negativa de 6,73%. Incluindo-se a Receita Intraorçamentária ao valor retrocitado, obtêm-se os R$19,7 bilhões,
92
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
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EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
podendo-se observar que a inclusão da mesma contribuiu para reduzir o déficit de arrecadação do exercício para 5,46%.
As Receitas Correntes (R$18,2 bilhões) como a categoria de receita mais relevante, correspondeu
a 92,5% do total arrecadado, resultando numa insuficiência de arrecadação de 5,35%.
Destacam-se dentre as receitas que compõe as Receitas Correntes as Receitas Tributárias, no valor
de R$9,1 bilhões, já descontada a parcela referente à conta retificadora da receita de R$1,4 bilhão, sendo
responsável por 46,56% do montante da Receita Orçamentária arrecadada, apresentando excesso de
arrecadação na ordem 1,81%.
No computo das Receitas Tributárias se sobressai a Receita de Impostos, cuja arrecadação superou
em 2,30% a previsão para o exercício, sendo responsável por 43,92% da receita total realizada. Destaca-se dentre os impostos o ICMS, com arrecadação R$7,4 bilhões, com a arrecadação positiva de 0,97% e
participação de 37,67% da Receita Total. O IRRF o IPVA, e o ITCD, também tiveram variação positiva de
11,88% 9,07%, e 30,28%, e participação na Receita realizada de 4,20 %, 1,96% e 0,07%, respectivamente.
Contrapondo-se à Receita de Impostos, as Taxas foram 5,82% inferiores a arrecadação com participação no total da receita de 2,64%.
Considerada como a segunda maior origem de recursos as Transferências Correntes no valor de
R$6,5 bilhões, representaram 33,21% da Receita Orçamentária realizada (R$19,7 bilhões), com realização positiva de 2,38% em relação ao valor previsto.
Integram ainda a Categoria Econômica Corrente, com variação positiva de 1,31%, 16,12% e 5,39%,
as receitas de Contribuições, Patrimonial, e Industrial respectivamente, que somadas representaram
8,65% da receita realizada.
Vale ressaltar que da Receita Patrimonial acima demonstrada foi deduzido o valor de R$163,9 milhões, correspondente ao rendimento negativo da aplicação financeira de recursos do Funprev.
Dentre as Receitas de Capital (R$706,5 milhões), os valores estimados para cada origem de recursos foram frustrados, tendo em vista que a realização se deu em valores inferiores aos previstos. As
divergências entre previsão e realização, por ordem gradativa das maiores diferenças, foram Outras Receitas de Capital (98,72% inferiores a previsão), Transferências de Capital (73,48% inferiores a previsão),
Amortização de Empréstimos (46,59% inferiores a previsão), Operações de Crédito (9,50% inferiores a
previsão) e Alienação de Bens (4,15% inferiores a previsão).
93
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EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
Diferentemente das Receitas Correntes, nas Receitas de Capital a arrecadação fica aquém da respectiva previsão. Ressaltando-se que, tendo em vista que os investimentos estaduais dependem de receitas de capital, das quais as receitas de Operações de Crédito e Transferências de Capital.
A Receita Intraorçamentária decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades, cujo objetivo é a eliminação de dupla contagem nas demonstrações contábeis Integra o cômputo da Receita
Realizada (R$768,3 milhões), registrou variação positiva 42,52% e contribuiu na redução do déficit de
arrecadação em 3,89%.
5.1.2.4. Receita por tipo de administração 2014
A tabela a seguir apresenta a distribuição da receita realizada por tipo de administração, bem como
o seu comportamento em relação à previsão atualizada.
Tabela 5.6 - Receita por tipo de administração 2014
(Em R$ milhares)
Tipo Administração
Previsto (a)
Previsão Atualizada (b)
Realizado (c )
%
%
c/b
ADMINISTRACAO DIRETA
16.953.891
17.989.390
17.069.784
94,89
86,49
AUTARQUIA
2.235.568
2.568.508
2.592.764
100,94
13,14
ECONOMIA MISTA
50.664
96.413
19.011
19,72
0,10
EMPRESA PUBLICA
37.764
43.119
27.387
63,51
0,14
134.704
179.089
28.031
15,65
0,14
19.412.591
20.876.519
19.736.977
94,54
100,00
FUNDACAO
TOTAL
Fonte: Siafem 2014.
Do universo das receitas arrecadadas (R$19,7 bilhões), já efetuadas as deduções no valor R$1,5
bilhão e inclusa a receita intraorçamentária de R$768,3 milhões, constata-se que 86,48% foram concentrados na Administração Direta, cabendo à Administração Indireta 13,51%.
Comparando-se a receita realizada com a previsão atualizada verifica-se que o melhor desempenho em termo relativo ficou por conta das Autarquias com variação positiva de 0,94%, com participação
de 13,14%, da receita seguida da Administração Direta que embora tenha apresentado variação negativa
de 5,11%, foi responsável por 86,49% do total da arrecadação. As demais administrações (Fundações,
Empresas Públicas e de Economia Mista) obtiveram variação negativa de 84,35%, 36,49% e 80,28% respectivamente, apresentando em conjunto 0,38% de participação na receita total realizada.
94
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EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
5.1.2.5. Demonstrativo da receita própria arrecadada
No montante R$12,4 bilhões, a Receita Própria do Estado constituída do somatório dos ingressos
das origens Tributária, Contribuições, Patrimonial, Agropecuária, Industrial, Serviço, Outras Receitas Correntes, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos e Outras Receitas de Capital, resultando no final
do exercício em frustração de receita na ordem de 7,42%.
As receitas ingressadas sob esse título, assim se apresentam:
Tabela 5.7 - Demonstrativo da receita própria 2014
(Em R$ milhares)
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Previsão Inicial (a)
Previsão Atualizada (b)
Receita Realizada (c )
RECEITAS EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA (I)
11.565.165
12.946.266
11.716.787
RECEITAS CORRENTES
11.509.367
12.890.469
RECEITA TRIBUTÁRIA
9.026.446
9.027.058
8.473.211
IMPOSTOS
%
c/b
%
90,50
93,85
11.706.548
90,82
93,76
9.190.119
101,81
73,61
8.473.211
8.668.481
102,30
69,43
IRRF
740.946
740.946
828.937
111,88
6,64
IPVA
355.008
355.008
387.217
109,07
3,10
ITCD
10.923
10.923
14.230
130,28
0,11
ICMS
7.366.333
7.366.333
7.438.097
100,97
59,58
TAXAS
553.235
553.847
521.638
94,18
4,18
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
996.920
1.101.170
1.115.583
101,31
8,94
RECEITA PATRIMONIAL
478.928
479.112
556.331
116,12
4,46
0,00
RECEITA AGROPECUARIA
477
477
138
28,96
12.501
12.501
13.175
105,39
0,11
RECEITAS DE SERVIÇOS
516.384
605.203
402.358
66,48
3,22
RECEITA INDUSTRIAL
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
477.712
1.664.948
428.845
25,76
3,43
RECEITAS DE CAPITAL
55.798
55.798
10.239
18,35
0,08
ALIENAÇÃO DE BENS
3.035
3.035
2.909
95,85
0,02
12.763
12.763
6.817
53,41
0,05
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS
40.000
40.000
514
1,28
0,00
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIA ( II )
539.114
539.114
768.341
142,52
6,15
12.104.279
13.485.380
12.485.127
92,58
100,00
TOTAL
Fonte: Siafem 2014.
Principal origem de recursos do computo da Receita Própria Estado (R$12,4 bilhões), inclusa a Receita Intraorçamentária, a Receita Tributária efetivamente arrecadada foi de R$9,1bilhões, constituída por
Impostos (R$8,6 bilhões) e Taxas (R$521, milhões), já deduzida a contribuição ao Fundeb de R$1,4 bilhão
95
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EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
e a restituição de tributos estaduais no valor de R$586 mil e o valor de R$163 milhões, referentes ao rendimento negativo da aplicação financeira dos recursos do Funprev, foi superior ao valor previsto em 1,81%.
A arrecadação líquida do ICMS no exercício foi superior em 0,97%, com participação de 59,58% do
total da Receita Própria Realizada (R$12,4 bilhões), sendo considerado pelo volume de recursos como o
mais importante imposto estadual, representando 80,94% do conjunto das Receitas tributárias.
As demais origens (Contribuição, Patrimonial, Agropecuária, Serviços e Outras Receitas Correntes),
que constituem o conjunto das Receitas Correntes, foram responsáveis por 21,50% dessa categoria econômica e 20,16% da receita total.
As receitas próprias de Capital totalizaram no exercício R$10,239 milhões: Alienação de Bens
(R$2,9 milhões), Amortização de Empréstimos (R$6,8 milhões), e Outras Receitas de Capital (R$514 mil),
que somadas representaram no computo das receitas próprias 0,08%.
5.1.2.6. Evolução da receita própria arrecadada
A evolução da Receita Própria em valores reais nos exercícios de 2012 a 2014, pode ser visualizada
no Gráfico a seguir:
Tabela 5.8 - Evolução da receita realizada por categoria econômica e origem
(Em R$ milhares)
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA (I)
RECEITAS CORRENTES
2012
2013
2014
VARIAÇÃO
VARIAÇÃO
VALOR
VALOR
VALOR
2013/2012
2014/2013
10.893.132
11.019.798
11.716.787
1,16
6,32
10.886.026
10.998.912
11.706.548
1,04
6,43
5,49
RECEITA TRIBUTÁRIA
7.877.761
8.711.507
9.190.119
10,58
IMPOSTOS
7.552.112
8.230.599
8.668.481
8,98
5,32
ICMS
6.501.528
7.077.766
7.438.097
8,86
5,09
IPVA
336.290
363.883
387.217
8,21
6,41
IRRF
701.862
778.973
828.937
10,99
6,41
ITCD
12.432
9.977
14.230
-19,75
42,63
TAXAS
325.650
480.908
521.638
47,68
8,47
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
923.807
1.002.098
1.115.583
8,47
11,32
RECEITA PATRIMONIAL
593.859
380.876
556.331
-35,86
46,07
34
62
138
82,03
122,58
-4,42
RECEITA AGROPECUARIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITAS DE SERVIÇOS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
13.414
13.784
13.175
2,76
434.670
406.994
402.358
-6,37
-1,14
1.042.481
483.590
428.845
-53,61
-11,32
96
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIA ( II )
TOTAL GERAL (I) + (II) = (III)
2012
2013
2014
VARIAÇÃO
VARIAÇÃO
VALOR
VALOR
VALOR
2013/2012
2014/2013
7.106
20.886
10.239
193,92
-50,98
10.239
14.230
2.909
344,81
-79,56
3.495
355
6.817
80,30
8,18
44,65
412
6.301
514
-13,90
662.413
705.111
768.341
6,45
8,97
11.555.545
11.724.909
12.485.127
1,47
6,48
Fonte: SIAFEM 2012, 2013 e 2014. Valores reais atualizados pelo IPCA.
Verifica-se que a Receita Própria realizada em 2014 totalizou R$12,4 bilhões. Demonstram também
os números um consecutivo crescimento anual da Receita Própria do Estado. Em relação a 2013 (R$11,7
bilhões) os valores de 2014 representaram um aumento de 6,48% o mesmo ocorrendo em 2013 em relação a 2012, cujo aumento foi de 1,47%.
A Receita Tributária, principal origem de recursos do Estado, registrou no exercício arrecadação no
valor R$9,1 bilhões, valor este superior em 5,49 % em relação ao arrecadado em 2013, porém inferior à
variação positiva de 10,58%, relativa ao biênio 2013-2012.
Como parcela mais relevante da Receita Tributária, os impostos em 2014 atingiram o montante de
R$8,6 bilhões, revelando um incremento na arrecadação de 5,32% em relação ao exercício de 2013, que,
embora positivo, foi inferior à variação apresentada no período 2013-2012 (8,98%).
Das Receitas Correntes, a receita de Contribuições, Patrimonial e Agropecuária, foram as que apresentaram no biênio 2014-2013, variações de 1,32%, 46,07% e 122,58%, respectivamente. Enquanto que
no período 2013-2011 somente a Receita de Contribuições e Agropecuária tiveram variações positivas de
8,47% e 82,03%, ficando a Receita patrimonial com resultado negativo de 35,86%.
Ressalte-se que mesmo com a dedução do rendimento negativo da aplicação dos recursos do Funprev, a Receita Patrimonial foi superior à de 2013 em 46,07%.
As Receitas de Capital relativas aos exercícios 2014-2013, com incremento negativo de 50,98%,
contrapõe-se a essa mesma categoria no período de 2013-2012, cuja variação positiva foi de 193,92%,
isso devido ao desempenho positivo apresentado nas origens Alienação de Bens (344,81%) e Amortização de Empréstimos (80,30%), e que no exercício de 2014 em relação a 2013 tiveram desempenho negativo de 79,56%, e reduzido de 8,18%.
97
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
5.1.2.7. Comportamento histórico da arrecadação da receita
A tabela a seguir apresenta evolução da Receita Orçamentária Arrecadada no Estado do Pará em
valores reais nos exercícios de 2012 a 2014, assim como a variação (em percentuais) nos biênios 20132012 e 2014-2013.
Tabela 5.9 - Evolução da Receita Arrecadada – 2014-2012
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
(Em R$ milhares)
2012
2013
VALOR
2014
%
VALOR
VARIAÇÃO
VARIAÇÃO
2013/2012
2014/2013
VALOR
%
RECEITAS EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA (I)
17.798.132
96,41
18.190.541
96,27
18.968.636
%
96,11
2,20
4,28
RECEITAS CORRENTES
17.580.812
95,23
17.564.484
92,96
18.262.094
92,53
-0,09
3,97
RECEITA TRIBUTÁRIA
7.877.761
42,67
8.711.507
46,10
9.190.119
46,56
10,58
5,49
IMPOSTOS
7.552.112
40,91
8.230.599
43,56
8.668.481
43,92
8,98
5,32
ICMS
6.501.528
35,22
7.077.766
37,46
7.438.097
37,69
8,86
5,09
IPVA
336.290
1,82
363.883
1,93
387.217
1,96
8,21
6,41
IRRF
701.862
3,80
778.973
4,12
828.937
4,20
10,99
6,41
ITCD
12.432
0,07
9.977
0,05
14.230
0,07
-19,75
42,63
TAXAS
325.650
1,76
480.908
2,55
521.638
2,64
47,68
8,47
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
923.807
5,00
1.002.098
5,30
1.115.583
5,65
8,47
11,32
RECEITA PATRIMONIAL
593.859
3,22
380.876
2,02
556.331
2,82
-35,86
46,07
34
0,00
62
0,00
138
0,00
82,03
122,58
-4,42
RECEITA AGROPECUARIA
RECEITA INDUSTRIAL
13.414
0,07
13.784
0,07
13.175
0,07
2,76
434.670
2,35
406.994
2,15
402.358
2,04
-6,37
-1,14
TRANSF. CORRENTES
6.694.786
36,27
6.565.572
34,75
6.555.546
33,21
-1,93
-0,15
OUTRAS REC.CORRENTES
RECEITA DE SERVIÇOS
1.042.481
5,65
483.590
2,56
428.845
2,17
-53,61
-11,32
RECEITAS DE CAPITAL
217.320
1,18
626.057
3,31
706.543
3,58
188,08
12,86
OPERACOES DE CREDITO
48.285
0,26
544.740
2,88
614.212
3,11
1028,17
12,75
-79,56
ALIENAÇÃO DE BENS
3.199
0,02
14.230
0,08
2.909
0,01
344,81
AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS
3.495
0,02
6.301
0,03
6.817
0,03
80,30
8,18
161.929
0,88
60.431
0,32
82.092
0,42
-62,68
35,84
44,65
TRANSFER.DE CAPITAL
OUTRAS REC.DE CAPITAL
412
0,00
355
0,00
514
0,00
-13,90
662.413
3,59
705.111
3,73
768.341
3,89
6,45
8,97
18.460.545
100,00
18.895.652
100,00
19.736.977
100,00
2,36
4,45
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIA ( II )
TOTAL GERAL (I) + (II) = (III)
Fonte: SIAFEM 2012, 2013 e 2014. Valores reais devidamente atualizados pelo IPCA.
A Receita Orçamentária total arrecadada em 2014 (R$19,7 bilhões) apresentou uma variação positiva de 4,45% em relação a 2013 (R$18,8 bilhões), positividade essa também ocorrida em 2013 em relação
ao ano de 2012, ou seja, 2,36%.
98
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
Quanto à categoria econômica, verifica-se que as Receitas de Capital (12,86%) em termos relativos
tiveram maior desempenho do que as Receitas Correntes (-3,97%); situação análoga ocorre quando se
compara a variação relativa ao período de 2013-2012 cujas variações foram de 0,97% para as Receitas
Correntes e 188,08% para as Receitas de Capital.
Como principais origens de receita da Categoria Econômica Corrente, as Receitas Tributárias e as
Transferências Correntes corresponderam a 79,77% da arrecadação total da Receita Orçamentária apresentaram variação positiva de 5,49% e 0,15%, quando comparados os anos 2014-2013 respectivamente.
No que tange à Receita Tributária esse resultado foi menor do que ocorreu no biênio de 2013-2011 cuja
variação positiva foi de 10,58%, porém inversa no que se refere às Transferências Correntes, que no aludido período foram negativas em 1,93%.
Em 2014 as demais origens que compõem as Receitas Correntes, somadas, representaram 12,75%
da receita total; destas, observa-se que as Receitas de Contribuições, Agropecuária, vêm mantendo crescimento constante, e em relação a 2013 apresentaram crescimento de 11,32%, e 122,58%, respectivamente. A Receita Patrimonial também apresentou variação positiva 46,07%. As receitas Industrial, Serviços e Outras Receitas Correntes apresentaram decréscimos na mesma ordem de 4,42%, 1,14% e 11,32%
no mesmo período.
No computo das Receitas de Capital, destacam-se em termos relativos as Outras Receitas de Capital e as Transferências de Capital, que no período de 2014-2013 apresentaram acréscimo anual para cada
origem na ordem de 44,65% e 35,84% respectivamente. Em comparação ao período acima citado, a variação apresentada no biênio 2013-2012 nessa origem foi negativa em 62,68% e 13,90% respectivamente.
Ainda referente às Receitas de Capital, destaca-se a Receita de Operações de Crédito que no
exercício em análise representaram 86,93% da receita total, podendo-se verificar que na serie em análise
a arrecadação se mantém positiva, apresentando incremento positivo de 12,75% no período 2014-2013 e
188,08% no período 2012-2013.
As Receitas Intraorçamentárias alcançaram o montante de R$768,3 milhões, o que em comparação
aos exercícios de 2014-2013 representa crescimento na ordem de 8,97%, também observado no período
de 2013-2012 (6,45%).
99
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
5.1.3. Execução da Despesa
A despesa do Governo do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2014, fixada pela LOA (Lei
7.797/2014), foi inicialmente de R$19,4 bilhões, sendo R$13,4 bilhões originários do Orçamento Fiscal e
R$5,9 bilhões decorrentes do Orçamento da Seguridade Social.
Tendo em vista os créditos adicionais, tanto a receita inicialmente prevista quanto a despesa fixada
foram acrescidas em R$ 1,4 bilhão, incrementando o orçamento inicial em 7,54%. Assim, a dotação atualizada atingiu R$20,8 bilhões disponíveis para a execução.
Tendo sido empenhadas despesas no montante de R$18,6 bilhões, houve economia orçamentária
de R$2,1 bilhões. Verificou-se também superávit orçamentário de R$1 bilhão, decorrente do confronto da
receita arrecadada de R$19,7 bilhões com a despesa executada de R$18,6 bilhões.
Segue análise da despesa orçamentária sobre diferentes enfoques, com base nos valores empenhados.
5.1.3.1. Despesa por Função
A Tabela a seguir apresenta a despesa pública executada por função de governo, segundo os gastos efetuados no exercício pelos Poderes constituídos e pelo Ministério Público:
Tabela 5.10 - Despesas por Função
Nome da Função
Despesas Exceto
Intra-Orçamentárias (I)
Ministério
Público
(Em R$ milhares)
Poder
Executivo
Poder
Judiciário
Poder
Legislativo
Total
Empenhado (A)
Dotação Real
(B)
%
(A/B)
% em Relação
ao Total (I)
Executado
368.170
16.044.591
861.895
682.079
17.956.735
20.114.436
89,27
96,03
54.831
8.241.910
77.827
100.164
8.474.732
9.759.519
86,84
45,32
Assistência Social
-
844.395
-
-
844.395
903.241
93,49
4,52
Cultura
-
120.852
-
-
120.852
145.165
83,25
0,65
Desporto e Lazer
-
84.302
-
-
84.302
95.010
88,73
0,45
Direitos da
Cidadania
-
28.857
-
-
28.857
36.272
79,56
0,15
Educação
-
2.720.110
-
-
2.720.110
2.977.182
91,37
14,55
54.831
2.405.770
77.827
100.164
2.638.592
3.320.798
79,46
14,11
Saúde
-
2.030.566
-
-
2.030.566
2.270.648
89,43
10,86
Trabalho
-
7.058
-
-
7.058
11.204
63,00
0,04
Funções Sociais
Previdência Social
100
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
Nome da Função
Ministério
Poder Executivo
Público
% em Relação
Poder
Poder
Total
Judiciário
Legislativo
Empenhado (A)
Dotação Real (B) % (A/B)
ao Total (I)
Executado
Funções de Infraestrutura
-
992.629
-
-
992.629
1.384.167
71,71
5,31
Comunicações
-
62.204
-
-
62.204
62.812
99,03
0,33
Energia
-
266
-
-
266
920
28,88
0,001
Habitação
-
80.465
-
-
80.465
168.644
47,71
0,43
Saneamento
-
206.139
-
-
206.139
268.043
76,91
1,10
Transporte
-
561.904
-
-
561.904
788.511
71,26
3,01
Urbanismo
-
81.650
-
-
81.650
95.237
85,73
0,44
Funções de Produção
486.324
-
616.252
78,92
2,60
246.604
291.406
84,63
1,32
65.296
-
486.324
Ciência e Tecnologia
-
65.296
114.010
57,27
0,35
Comércio e Serviços
-
122.195
-
-
122.195
142.190
85,94
0,65
Indústria
-
33.541
-
-
33.541
44.978
74,57
0,18
Organização Agrária
Agricultura
246.604
-
18.689
-
-
18.689
23.668
78,96
0,10
Funções Típicas de Estado
286.276
2.259.449
784.068
581.915
3.911.708
4.130.264
94,71
20,92
Essencial à Justiça
286.276
379.007
-
14.711
679.995
717.233
94,81
3,64
Judiciária
-
422
784.068
-
784.490
845.505
92,78
4,20
Legislativa
-
-
-
567.204
567.204
588.594
96,37
3,03
Segurança Pública
-
1.880.020
-
-
1.880.020
1.978.932
95,00
10,05
Encargos Especiais
27.063
3.298.071
-
-
3.325.133
3.326.860
99,95
17,78
-
690.252
-
-
690.252
789.862
87,39
3,69
75.956
-
-
75.956
107.512
70,65
0,41
-
-
-
-
-
-
0,00
0,00
28.553
607.173
39.070
742.248
762.083
97,40
3,97
396.723
16.651.764
721.149
18.698.983
20.876.519
89,57
100,00
Administração
Gestão Ambiental
Reserva de Contingência
Despesas Intra-Orçamentárias (II)
Total (III) = (I) + (II)
67.452 929.347
Fonte: Siafem 2014
Da análise de gastos dos poderes, verificou-se a execução do montante de R$18,6 bilhões, representando 89,57% da dotação atualizada do exercício. Excluindo-se as despesas intraorçamentárias,
tem-se a execução do montante de R$17,9 bilhões, representando 89,27% da dotação atualizada de
despesas no exercício.
101
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
Dentre as funções realizadas, as de maior representatividade em relação ao critério de materialidade
foram: Encargos Especiais (17,78%), Educação (14,55%), Previdência Social (14,11%), Saúde (10,86%)
e Segurança Pública (10,05%), que tiveram participação na ordem de 67,35% da despesa executada. A
função com menor materialidade foi Energia, que alcançou 0,001% do total de dispêndios do exercício.
A função Encargos Especiais, totalizada em R$3,3 bilhões, apresentou realização de 99,95% de sua
dotação autorizada, participando com 17,78% da despesa total empenhada no exercício. Embora essa
função configure a maior parcela da despesa total, ela não interfere na aplicação das políticas públicas do
Estado, uma vez que se constitui em despesa compulsória. Porém, ressalta-se a execução de despesas
em subfunção atípica a essa função no montante de R$93,8 milhões - Subfunção 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador, contrariando a Portaria n° 42/1999 do Ministério de Orçamento e Gestão, art. 1º, §2º,
combinado com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 5ª Ed., que restringem
a utilização da função encargos especiais a suas subfunções típicas, tais como: “dívidas, ressarcimentos,
indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra”.
Observa-se que tal impropriedade ocorreu de igual forma no exercício 2013, sendo motivo de observação na respectiva análise de Contas de Governo.
Considerando-se o enfoque de comparabilidade entre o planejamento e a execução, verificou-se
que a maioria das funções consumiu mais de 70% da dotação autorizada, demonstrando compatibilidade
entre execução e planejamento. Porém, ressalta-se que 4 (quatro) funções consumiram menos de 70%
do valor planejado no orçamento, quais sejam: Trabalho (63%), Energia (28,88%), Habitação (47,71%) e
Ciência e Tecnologia (57,27%).
Analisando-se as funções executadas por áreas de atuação, verifica-se que as Funções Sociais, por
agregar funções que atendem aos cidadãos em seus direitos fundamentais, foi a que mais exigiu aporte
de recursos, consumindo 45,32% do total da despesa empenhada, tendo sido executado 86,84% de sua
dotação autorizada para o exercício. Por outro lado, as funções de Infraestrutura e de Produção, com
dispêndios equivalentes a 5,31% e 2,60%, respectivamente, do total das despesas, constituíram-se nas
áreas de menor valor executado em relação ao total de dispêndios.
As funções agregadas na área Típica de Estado configuram-se como prioritárias, tanto pela importância quanto pela essencialidade, as quais somaram 20,92% da despesa total executada, com realização
de 94,71% em relação ao valor autorizado, demonstrando, portanto, compatibilidade entre planejamento
e execução.
102
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
5.1.3.2. Despesa por programa
Com o objetivo de concretizar os compromissos assumidos junto à sociedade, o Governo do Estado
estabeleceu, por meio do PPA 2012-2015, 80 programas finalísticos e 01 programa de Manutenção da
Gestão. Os dispêndios com Programas Finalísticos representaram 39,61%; os referentes à Manutenção
da Gestão 22,95%; as Ações sem Programas 30,61% e Outros Encargos 3,18% da despesa total do Poder
Executivo.
Tabela 5.11 - Evolução da Receita Arrecadada – 2014-2012
PROGRAMAS
DOTAÇÃO INICIAL
(Em R$ milhares)
DOTAÇÃO REAL (A)
EMPENHADO (B)
% (B/A)
% EM RELAÇÃO AO TOTAL EXECUTADO
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
6.884.655
7.936.552
6.596.521
83,12
39,61
MANUTENÇÃO DA GESTÃO
3.462.491
3.866.559
3.821.709
98,84
22,95
AÇÕES SEM PROGRAMAS
5.427.336
5.764.126
5.097.491
88,43
30,61
OUTROS ENCARGOS
3,18
1.228.326
528.962
528.870
99,98
DÍVIDA PÚBLICA
938.741
528.962
528.870
99,98
3,18
RESERVA
289.585
-
-
-
0,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
TOTAL GERAL
526.008
626.487
607.173
96,92
3,65
17.528.816
18.722.686
16.651.764
88,94
100,00
Fonte: SIAFEM 2012, 2013 e 2014. Valores reais devidamente atualizados pelo IPCA.
Tabela X.X - Programas Finalísticos
Detalha-se, a seguir, a execução dos Programas Finalísticos autorizados Em
na milhares
lei orçamentária
para
(R$)
2014. Demonstra-se a dotação atualizada e o valor efetivamente empenhado em cada programa. Faz-se
uma análise do percentual da despesa empenhada em relação à despesa autorizada, com o objetivo de
verificar a compatibilidade entre o planejamento e a execução. Também se realiza uma análise da representatividade de cada programa em relação ao total de despesas, demonstrando os programas priorizados pelo Governo do Estado.
Tabela 5.12 - Programas Finalísticos
Programas Finalísticos
(Em R$ milhares)
Dotação
Real (A)
Empenhado
(B)
% (B/A)
% em
relação do
Total
Executado
Assistência Farmacêutica
67.013
53.939
80,49%
0,82%
Atenção Primaria de Saúde
18.337
11.890
64,84%
0,18%
Atuação Institucional
300
300
100,00%
0,005%
35.796
3.124
8,73%
0,05%
Caminhos para o Desenvolvimento
Ciência, Tecnologia e Inovação para o
Desenvolvimento Sustentável
Combate às Drogas
715.841
515.683
72,04%
7,82%
92.148
45.532
49,41%
0,69%
2.566
2.093
81,57%
0,03%
Comunicação Publica Governam ental
49.523
43.524
87,89%
0,66%
1.926
1.926
Desenvolvimento Sustentável da Agropecuária
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
19.741DO PARÁ 16.761
Igualdade Étnico-racial e Social
5.363
622
100,00%
0,03%
84,90%
0,25%
11,61%
0,01%
Educação Pública de Qualidade
90,01%
30,94%
Municípios Verdes
Defesa da Sociedade
2.267.238
2.040.637
103
Programas Finalísticos
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
Empenhado
(B)
% (B/A)
% em
relação do
Total
Executado
0,82%
Assistência Farmacêutica
67.013
53.939
80,49%
Atenção Primaria de Saúde
18.337
11.890
64,84%
0,18%
300
300
100,00%
0,005%
35.796
Dotação
715.841
Real (A)
92.148
3.124
Empenhado
515.683
(B)
45.532
8,73%
72,04%
%
(B/A)
0,05%
% em
relação
7,82%do
Total
Executado
0,69%
2.566
67.013
49.523
18.337
2.093
53.939
43.524
11.890
81,57%
80,49%
87,89%
64,84%
1.926
300
19.741
35.796
5.363
715.841
1.926
300
16.761
3.124
622
515.683
100,00%
100,00%
84,90%
8,73%
Atuação Institucional
Municípios Verdes
Caminhos para o Desenvolvimento
Programas Finalísticos
Ciência, Tecnologia e Inovação para o
Desenvolvimento Sustentável
Combate àsFarmacêutica
Drogas
Assistência
Comunicação
Publica
Governam ental
Atenção Primaria
de Saúde
Defesa
Sociedade
Atuaçãoda
Institucional
Desenvolvimento
Municípios VerdesSustentável da Agropecuária
Igualdade
e Social
Caminhos Étnico-racial
para o Desenvolvimento
Ciência, Tecnologia
Inovação para o
Educação
Pública dee Qualidade
Desenvolvimento
Sustentável
Eficiência
Operacional
Combate às Programas
Drogas
Finalísticos
Valorização da Sociobiodiversidade
Comunicação
Publica
Governam
ental
Esporte
e Lazer:
um Caminho
para
a Inclusão
Defesa
Social da Sociedade
Geração de Trabalho, Emprego e Renda
Geração
de Trabalho,
Emprego
Renda
Desenvolvimento
Sustentável
daeAgropecuária
Gestão Ambiental e Territorial
Gestão
Ambiental
e
Territorial
Igualdade Étnico-racial e Social
Gestão Estadual do SUS
Gestão
Estadual
Educação
Públicado
deSUS
Qualidade
Gestão Fazendária
Gestão
Fazendária
Eficiência Operacional
Gestão Governam ental
Gestão
Governam
ental
Valorização
da Sociobiodiversidade
Segurança
Alimentar
ee Nutricional
Segurança
Alimentar
Nutricional
Esporte e Lazer:
um Caminho
para a Inclusão
Social para
Habitar
Habitar
para Viver
Viver Melhor
Melhor
Geração
de
Trabalho,
e Renda–– Navega
Inclusão
Digital
Desenvolvimento
Inclusão Digital para
para oo Emprego
Desenvolvimento
Navega
Pará
Gestão Ambiental e Territorial
Pará
Integração
Metropolitana
Integração
Metropolitana
Gestão Estadual
do SUS
Media
Alta
Media
Alta Complexidade
Complexidade na
na Saúde
Saúde
GestãoeeFazendária
Desenvolvimento
Sustentável
da
Pesca
Desenvolvimento
Sustentável
da
Pesca ee
Gestão Governam ental
Aqüicultura
Aqüicultura
Segurança
Alimentar e Nutricional
Bolsa
Trabalho
Bolsa
Trabalho
Habitar
para
Viver Melhor
Nossa Arte,
Arte, Nossa
Nossa
Cultura
Nossa
Cultura
Inclusão Digital para o Desenvolvimento – Navega
O
Pará
que
Lê
O
Pará
que
Lê
Pará
Obras
Públicas
Obras
Públicas
Integração
Metropolitana
Pacto
pela
Cidadania
Pacto
Cidadania
Mediapela
e Alta
Complexidade na Saúde
Desenvolvimento
Sustentável da Pesca e
Pacto
pela Liberdade
Liberdade
Pacto
pela
Aqüicultura
Pacto pelos
pelos Direitos
Direitos Humanos
Humanos
Pacto
Bolsa Trabalho
Pará Competitivo
Competitivo
Pará
Nossa Arte, Nossa Cultura
Planejamento ee Gestão
Gestão Integrada
Integrada
Planejamento
O
Pará quedeLêRedução da Pobreza e Gestão dos
Programa
Programa
de Redução da Pobreza e Gestão dos
Recursos
Naturais do
do Estado
Estado do
do Pará
Pará
Obras Públicas
Recursos
Naturais
Promoção
e
Defesa
de
Direitos
Pacto
pela
Cidadania
Promoção e Defesa de Direitos
Pacto pela
Liberdade
Pro-Paz
- Por
Uma Cultura de Paz
49,41%
0,03%
0,82%
0,66%
0,18%
0,03%
0,005%
0,25%
0,05%
0,01%
7,82%
11,61%
72,04%
90,01%
49,41%
100,00%
%
(B/A)
81,57%
25,60%
87,89%
88,34%
100,00%
63,75%
63,75%
84,90%
57,45%
57,45%
11,61%
54,82%
54,82%
90,01%
72,91%
72,91%
100,00%
99,82%
99,82%
25,60%
28,28%
28,28%
88,34%
37,18%
37,18%
63,75%
77,14%
77,14%
57,45%
70,42%
70,42%
54,82%
30,94%
% em
0,69%
0,002%
relação do
0,03%
Total
0,005%
Executado
0,66%
1,21%
0,03%
0,09%
0,09%
0,25%
0,39%
0,39%
0,01%
0,27%
0,27%
30,94%
0,50%
0,50%
0,002%
0,12%
0,12%
0,005%
0,15%
0,15%
1,21%
0,78%
0,78%
0,09%
0,19%
0,19%
0,39%
2,12%
2,12%
0,27%
138.919
86.383
86.383
7.964
8.683
8.683
9.978
712
712
51.644
65.226
65.226
99,82%
41,24%
41,24%
28,28%
43,62%
43,62%
0,12%
0,13%
0,13%
0,15%
0,01%
0,01%
4.183
4.183
16.469
16.255
16.255
198.770
1.623
1.623
1.135.423
4.042
4.042
12.705
12.943
12.943
139.968
1.611
1.611
965.527
96,63%
96,63%
77,14%
79,63%
79,63%
70,42%
0,06%
0,06%
0,19%
0,20%
0,20%
2,12%
91.188
91.188
21.054
23.366
23.366
1.632
32.516
32.516
86.383
9.592
9.592
4.183
38.669
16.255
38.669
101.432
1.623
101.432
81.411
81.411
8.683
14.787
14.787
712
14.287
14.287
65.226
5.803
5.803
4.042
21.559
12.943
21.559
100.647
1.611
100.647
99,32%
99,32%
85,04%
89,28%
89,28%
41,24%
63,29%
63,29%
43,62%
43,94%
43,94%
75,51%
60,50%
60,50%
96,63%
55,75%
79,63%
55,75%
0,02%
0,02%
14,64%
1,23%
1,23%
0,13%
0,22%
0,22%
0,01%
0,22%
0,22%
0,99%
0,09%
0,09%
0,06%
0,33%
0,20%
0,33%
2.267.238
2.040.637
92.148
45.532
122
122
Dotação
Empenhado
2.566
Real 1.326
(A)
(B)2.093
340
49.523
43.524
90.261
79.736
1.926
1.926
8.956
5.710
8.956
5.710
19.741
16.761
25.888
45.062
25.888
45.062
5.363
622
32.865
18.017
32.865
18.017
2.267.238
2.040.637
45.687
33.312
33.312
45.687
122
122
7.978
7.964
7.978
7.964
340
1.326
35.285
9.978
9.978
35.285
90.261
79.736
51.644
138.919
138.919
51.644
5.710
8.956
12.705
16.469
12.705
16.469
25.888
45.062
139.968
198.770
198.770
139.968
18.017
32.865
965.527
1.135.423
1.135.423
965.527
33.312
45.687
7.978
21.054
21.054
35.285
1.632
1.632
85,04%
85,04%
72,91%
37,18%
75,51%
75,51%
99,23%
99,32%
99,23%
14,64%
14,64%
0,50%
0,78%
0,99%
0,99%
1,53%
0,02%
1,53%
91.188
10.301
81.411
10.103
89,28%
98,07%
1,23%
0,15%
23.366
52.476
14.787
47.702
63,29%
90,90%
0,22%
0,72%
32.516
12.459
9.592
268.089
14.287
10.011
5.803
206.143
43,94%
80,35%
60,50%
76,89%
0,22%
0,15%
0,09%
3,13%
38.669
3.658
21.559
1.744
55,75%
47,67%
0,33%
0,03%
101.432
131.931
100.647
116.800
99,23%
88,53%
1,53%
1,77%
300.862
223.238
74,20%
3,38%
493.942
471.501
95,46%
7,15%
22.305
20.683
92,73%
0,31%
61.865
54.680
Transparência e Controle Social
3.510
1.728
Universidade Pública para o Desenvolvimento do
226.345
Estado do Pará
233.780
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modernização da Agricultura Familiar
49.293DO PARÁ 23.803
88,39%
0,83%
49,23%
0,03%
96,82%
3,43%
48,29%
0,36%
Valorização do Servidor da Educação
Valorização do Servidor do Sistema Estadual de
95,12%
2,45%
Pacto pelos
Direitos
Humanos
Proteção
Social
no SUAS
e SINASE
Revitalização,
Preservação da Memória e
Pará Competitivo
Identidade Cultural
Planejamento e Gestão Integrada
Saneam ento é Vida
Programa de Redução da Pobreza e Gestão dos
Energia
noNaturais
Para do Estado do Pará
Recursos
Promoção enoDefesa
de Direitos
Segurança
Trânsito
Segurança pela Paz
Seguridade Social do Servidor Público Estadual
Tecnologia da Informação e Comunicação
104
Dotação
Real (A)
Território de Integração Regional
169.679
161.404
Promoção e Defesa de Direitos
101.432
100.647
99,23%
1,53%
Pro-Paz - Por Uma Cultura de Paz
10.301
10.103
98,07%
0,15%
Proteção Social no SUAS e SINASE
Revitalização, Preservação da Memória e
Identidade Cultural
Saneam ento é Vida
52.476
47.702
90,90%
0,72%
12.459
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
10.011
80,35%
0,15%
268.089
206.143
76,89%
3,13%
3.658
1.744
47,67%
0,03%
131.931
116.800
88,53%
300.862
Dotação
Real
(A)
493.942
223.238
Empenhado
(B)
471.501
74,20%
% (B/A)
95,46%
Tecnologia da Informação e Comunicação
22.305
20.683
92,73%
1,77%
% em
3,38% do
relação
Total
7,15%
Executado
0,31%
Assistência
Território
de Farmacêutica
Integração Regional
61.865
67.013
54.680
53.939
88,39%
80,49%
0,83%
0,82%
Transparência
e Controle
Social
Atenção Primaria
de Saúde
Universidade
Pública para o Desenvolvimento do
Atuação Institucional
Estado do Pará
Municípios Verdes
Modernização da Agricultura Familiar
Caminhos para o Desenvolvimento
Valorização do Servidor da Educação
Ciência, Tecnologia e Inovação para o
Valorização
do Servidor
do Sistema Estadual de
Desenvolvimento
Sustentável
Segurança Pública
Combate às Drogas
Valorização do Servidor Público
Comunicação Publica Governam ental
Ver-o-Para
Defesa da Sociedade
Vigilância em Saúde
Desenvolvimento Sustentável da Agropecuária
Total Geral
Igualdade Étnico-racial e Social
Fonte:
20142014
Fonte:SIAFEM
SIAFEM
Educação Pública de Qualidade
18.337
3.510
11.890
1.728
64,84%
49,23%
0,18%
0,03%
300
233.780
35.796
49.293
715.841
169.679
300
226.345
3.124
23.803
515.683
161.404
100,00%
96,82%
8,73%
48,29%
72,04%
95,12%
0,005%
3,43%
0,05%
0,36%
7,82%
2,45%
92.148
183.158
2.566
405.566
49.523
31.060
1.926
41.808
19.741
7.936.552
5.363
45.532
166.232
2.093
390.981
43.524
19.249
1.926
25.520
16.761
6.596.521
622
49,41%
90,76%
81,57%
96,40%
87,89%
61,97%
100,00%
61,04%
84,90%
83,12%
11,61%
0,69%
2,52%
0,03%
5,93%
0,66%
0,29%
0,03%
0,39%
0,25%
100,00%
0,01%
2.267.238
2.040.637
90,01%
30,94%
122
122
100,00%
0,002%
Gestão Estadual do SUS
32.865
18.017
54,82%
0,27%
Gestão Fazendária
45.687
33.312
72,91%
0,50%
7.978
7.964
99,82%
0,12%
35.285
9.978
28,28%
0,15%
Energia no Para
Segurança no Trânsito
Segurança pela Paz
Programas Social
Finalísticos
Seguridade
do Servidor Público Estadual
Eficiência Operacional
Os Programas Finalísticos de maior representatividade em relação ao total
Valorização da Sociobiodiversidade
340
25,60%
0,005%
1.326
executado
foram:
Educação
de Qualidade (30,94%),
Média
Alta executado
Complexidade
naEduEsporte
e Lazer:
um Caminho
para
a Inclusão
Os Programas
Finalísticos
dePública
maior
representatividade
em relação
aoetotal
foram:
Social
90.261 (7,82%),
79.736 que
88,34%
1,21%
Saúde (14,64%)
e Caminhos para o Desenvolvimento
juntos representaram
cação53,40%
PúblicaGeração
devalor
Qualidade
(30,94%),
Média e Alta
Complexidade
na5.710
Saúde63,75%
(14,64%)0,09%
e Caminhos para
de Trabalho,
Emprego
Renda
8.956
do
executado
doseprogramas
finalísticos.
Gestão Ambiental
25.888
57,45% dos 0,39%
45.062 do valor
o Desenvolvimento
(7,82%),e Territorial
que juntos representaram 53,40%
executado
programas finalísticos.
Gestão Governam ental
Analisando-se os 10 programas com baixo desempenho no exercício, verificou-se que estes foram
Segurança Alimentar e Nutricional
orçados em R$324,8
milhões,
correspondendo a 4,09% do
orçamento.
Porém,
a execução
Habitar para
Viver Melhor
138.919
51.644
37,18%
0,78%destes progra-
Inclusão Digital para o Desenvolvimento – Navega
mas se deu na
ordem de R$114,9 milhões, o que corresponde
a 35,38%
da 77,14%
dotação autorizada
para tal,
12.705
0,19%
Pará
16.469
Metropolitana
diminuindo a Integração
participação
dos mesmos para 1,74% do orçamento
executado,
como se2,12%
pode verificar na
139.968
70,42%
198.770
Media e Alta Complexidade na Saúde
1.135.423
965.527
85,04%
tabela abaixo.Desenvolvimento
Tabela
X.X da
- Programas
com Menor Desempenho
Sustentável
Pesca e
Aqüicultura
Tabela 5.13 - Programas
com Menor Desempenho
Bolsa Trabalho
Nossa Arte, Nossa Cultura
O Pará que Lê
Programas Finalísticos
Obras Públicas
Dotação
Real (A)
Pacto pela Cidadania
Pacto pela Liberdade
Igualdade Étnico-racial e Social
Planejamento e Gestão Integrada
de Redução da Pobreza e Gestão dos
Valorização da Programa
Sociobiodiversidade
Recursos Naturais do Estado do Pará
Promoção
e Defesa de Direitos
Segurança Alimentar
e Nutricional
Habitar para Viver Melhor
Desenvolvimento Sustentável Da Pesca E
Aquicultura
Bolsa Trabalho
Pará Competitivo
Energia no Pará
8.683
41,24%
1.632
712
43,62%
0,01%
86.383
65.226
75,51%
0,99%
81.411
89,28%
1,23%
(Em R$ milhares)
% em
% em relação
4.183
96,63%
Empenhado 4.042
relação 0,06%
do
% (B/A)
ao Total
16.255 (B)
12.943
79,63% Total0,20%
Planejado
Executado
1.623
1.611
99,32%
0,02%
14.787
63,29%0,05%0,22%
3.124
8,73%
0,45%
9.592
6225.803
11,61%
60,50%0,01%0,09%
0,07%
1.326 38.669
340
25,60%
21.559
55,75%0,005%
0,33%
0,02%
35.796 23.366
Pará Competitivo
Em milhares (R$)
0,13%
21.054
91.188
Municípios Verdes
Pacto pelos Direitos Humanos
14,64%
5.363
35.285
32.516
101.432
14.287
100.647
43,94%
99,23%
0,22%
1,53%
9.978 28,28%
0,15%
0,44%
138.919
51.644 37,18%
0,78%
1,75%
21.054
8.683 41,24%
0,13%
0,27%
1.632
712 43,62%
0,01%
0,02%
32.516
14.287 43,94%
0,22%
0,41%
3.658
1.744 47,67%
0,03%
0,05%
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
105
Real (A)
Municípios Verdes
35.796
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
Igualdade Étnico-racial e Social
Tabela
(B)
3.124
Total
Executado
Planejado
0,05%
0,45%
8,73%
X.X - Programas 5.363
com Menor Desempenho
622 11,61%
0,01%
Valorização da Sociobiodiversidade
Segurança Alimentar e Nutricional
Programas
Habitar
paraFinalísticos
Viver Melhor
Desenvolvimento Sustentável Da Pesca E
Aquicultura
1.326
340 25,60%
35.285
Dotação
Real
(A)
138.919
9.978 28,28%
Empenhado
% (B/A)
(B)51.644 37,18%
21.054
0,44%
% em
relação
ao Total
1,75%
Planejado
8.683 41,24%
% em
0,15%
relação do
Total
0,78%
Executado
0,13%
35.796
1.632
3.124
8,73%
712 43,62%
0,05%
0,01%
0,45%
0,02%
32.516
5.363
14.287
622 43,94%
11,61%
0,22%
0,01%
0,41%
0,07%
1.326
3.658
340 47,67%
25,60%
1.744
0,005%
0,03%
0,02%
0,05%
49.293
35.285
23.803
9.978 48,29%
28,28%
0,36%
0,15%
0,62%
0,44%
324.843
138.919
114.937
51.644 35,38%
37,18%
1,74%
0,78%
4,09%
1,75%
21.054
7.611.709
8.683 85,15%
41,24%
6.481.584
0,13%
98,26%
0,27%
95,91%
1.632
7.936.552
712 83,12%
43,62%
6.596.521
0,01%
100%
0,02%
100,00%
32.516
14.287 43,94%
0,22%
0,41%
Bolsa
Trabalho
Municípios
Verdes
Pará
Competitivo
Igualdade
Étnico-racial e Social
Valorização
da Sociobiodiversidade
Energia no Pará
Modernização
da Agricultura
Familiar
Segurança Alimentar
e Nutricional
Subtotal
Habitar para Viver Melhor
Desenvolvimento Sustentável Da Pesca E
Outros Programas
Aquicultura
Bolsa Trabalho
Total
0,005%
0,07%
Em milhares (R$)
0,02%
Fonte:
2014
ParáSIAFEM
Competitivo
0,27%
Fonte:
EnergiaSIAFEM
no Pará2014
Em relação às ações dos programas do Poder
Executivo, 1.744
os valores
realizados mais
signifi3.658
47,67%não 0,03%
0,05%
Modernização
da relação
Agricultura
Familiar
cativos,
foram:
Apoio à às
Emissão
Cadastro
Ambiental
Rural Executivo,
(R$11,6
milhões);
Apoionão
a Elaboração
e
Em
açõesde
dos
programas
do Poder
os valores
realizados
49.293
23.803 48,29%
0,36%
0,62%
Implementação
de Planos
(R$11,5
milhões);
Auxíliode
Moradia
(R$6,3
milhões) eRural
Implementação
do Projeto
mais
significativos,
foram:
Apoio
à Emissão
Cadastro
Ambiental
(R$11,6 milhões);
Subtotal
324.843
114.937 35,38%
1,74%
4,09%
7.611.709
6.481.584 85,15%
98,26%
95,91%
Apoio
a aElaboração
e Implementação
de Planos às
(R$11,5
Moradia
(R$6,3
Pintando
Liberdade (R$1,3
milhão), que, somando-se
demais milhões);
ações não Auxílio
executadas
demonstradas
Outros Programas
milhões)
e Implementação
dodos
Projeto
a Liberdade
milhão),
que, somandoabaixo,
totalizam
R$34,9 milhões,
quais Pintando
R$23,6 milhões
(67,71%)(R$1,3
pertencem
ao programa
Municípios
Total
7.936.552
6.596.521
83,12%
100%
100,00%
se às demais
açõespertencem
não executadas
demonstradas
abaixo,
totalizam
R$34,9
milhões,
dos
Verdes;
R$6,3 milhões
ao programa
Valorização
do
Servidor
do
Sistema
Estadual
de
Seguran-
quais
R$23,6
milhões
(67,71%)
pertencem
ao programa
Municípios
ça
Pública
(18,15%);
R$1,3
milhão pertence
ao programa
Pacto Pela
LiberdadeVerdes;
(3,76%);R$6,3
e R$3,6milhões
milhões
Fonte: SIAFEMao
2014
pertencem
programa
Valorização
dodetalhados
Servidor do
Sistema Estadual de Segurança Pública
pertencem
aos demais
programas
a seguir.
5.1.3.2.
DESPESA
POR(10,38%)
PROGRAMA
(18,15%); R$1,3 milhão pertence ao programa Pacto Pela Liberdade (3,76%); e R$3,6
Em5.14
relação
às ações
dos programas do Poder Executivo, os valores não realizados
Tabela
- Ações
não
executadas
milhões
pertencem
aos
demais
programas
(10,38%)
detalhados a seguir.
Tabela
X.X - Ações
não executadas
milhões);
mais significativos, foram: Apoio à Emissão de Cadastro Ambiental Rural (R$11,6
(Em
(EmR$R$milhares)
milhares)
Apoio a Elaboração
e
Implementação
de
Planos
(R$11,5
milhões);
Auxílio
Moradia
(R$6,3
Programas
Ações
Dotação Real
Apoio à Emissão
de Cadastro Ambiental
Ruralmilhão), que, somando11.672
milhões) e Implementação do Projeto Pintando
a Liberdade
(R$1,3
Apoio
à
Elaboração
e
Implementação
de
Planos
11.501
Municípios
Verdes
se às demais ações não executadas demonstradas abaixo, totalizam R$34,9 milhões,
dos
Desconcentração
e Descentralização
da Gestão Verdes; R$6,3 520
quais R$23,6 milhões (67,71%) pertencem
ao programa
Municípios
milhões
Valorização do Servidor do Sistema Estadual
Auxílio Moradia
6.350
pertencem aode programa
Segurança PúblicaValorização do Servidor do Sistema Estadual de Segurança Pública
Pacto pela
Liberdade pertence ao programa
ImplementaçãoPacto
do Projeto Pintando
Liberdade
(18,15%); R$1,3
milhão
Pela aLiberdade
(3,76%); 1.315
e R$3,6
Vigilância em Saúde
Implementação de Ações de Vigilância em Saúde
994
milhões pertencem aos demais programas (10,38%) detalhados a seguir.
Saneamento é Vida
Realização de Obras de Saneamento Básico em Área Rural
730
Segurança pela Paz
Implantação do Sistema de Identificação Biométrica
493
Pará Competitivo
Transferência à Companhia Administradora da ZPE-Barcarena
477
do Sistema não
Institucional
de Informações e Cadastro do Setor
TabelaImplantação
X.X - Ações
executadas
Pesqueiro e da Aquicultura do Estado do Pará
477
Implantação de Regionais da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura
460
Desenvolvimento Sustentável da Pesca e
Aquicultura
106
TOTAL
Fonte:
Fonte:SIAFEM
SIAFEM2014
2014
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
34.990
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
Das ações identificadas como sem programa, foram realizados gastos mais significativos nas seguintes ações: Transferências Financeiras aos Municípios (50,14%) e Encargos com a Previdência Social
dos Servidores (46,51%), os quais representam 96,65% das despesas com ações não relacionadas a
programas, conforme segue demonstrado:
Tabela 5.15 - Desempenho das Ações sem Programa
Tabela X.X - Desempenho das Ações sem Programa
Ações sem Programa
Dotação Real
(A)
Empenhado
(B)
(Em R$ milhares)
(Em R$ milhares)
% Em Relação
% (B/A)
ao Total
Empenhado
99,99
50,14
Transferências Financeiras aos Municípios
2.556.150
2.555.793
Encargos com a Previdência Social dos Servidores
2.565.149
2.370.705
92,42
46,51
1.020.254
951.868
93,30
18,67
Encargos com a Previdência Social dos Servidores de Diversas Áreas
828.429
743.097
89,70
14,58
Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Área Militar
620.711
591.758
95,34
11,61
Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Área da Saúde
49.786
48.557
97,53
0,95
Encargos com a Previdência Social dos Servidores do TJE
31.745
28.870
90,94
0,57
8.042
6.555
81,52
0,13
251
0
0,00
0,00
Encargos com a Previdência Social dos Servidores do MP
3.802
0
0,00
0,00
Encargos com a Previdência Social dos Servidores do MP/TCE
1.481
0
0,00
0,00
55
0
0,00
0,00
Encargos com a Previdência Social dos Servidores do TCE
335
0
0,00
0,00
Encargos com a Previdência Social dos Servidores do TCM
258
0
0,00
0,00
Contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público - Pasep
81.643
81.282
99,56
1,59
Encargos com Pensões Especiais
42.732
42.678
99,87
0,84
Encargos com Débitos Precatórios
Contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público - Pasep Educação
22.544
22.388
99,31
0,44
12.465
12.337
98,98
0,24
Contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público - Pasep Saúde
6.372
5.961
93,54
0,12
Reembolso a Instituições
5.759
5.759
100,00
0,11
Encargos com Benefícios
567
560
98,69
0,01
49
29
60,60
0,00
470.696
0
0,00
0,00
Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Área Educacional
Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Alepa
Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Justiça Militar
Encargos com a Previdência Social dos Servidores do MP/TCM
Encargos com Acordos Indenizatórios
Reserva de Contingencia do Regime Próprio da Previdência Social
Encargos com Despesas Bancárias e Cartorárias
TOTAL
0
0
0,00
0,00
5.764.126
5.097.491
88,43
100,00
Fonte: SIAFEM 2014
Fonte: SIAFEM 2014
107
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
5.1.3.3. Avaliação da agenda mínima do poder executivo
A análise a seguir consiste em avaliar as 108 (cento e oito) ações distribuídas em 31 (trinta e um)
Programas de Governo, previstas na LOA, como agenda mínima do Poder Executivo no montante de
R$1,6 bilhão, incluído o valor das alterações do orçamento.
Os quantitativos de ações previstas no PPA e na LOA como agenda mínima apresentaram divergências, pois constaram no PPA 101 (cento e um) ações e na LOA 108 (cento e oito) ações como Agenda
Mínima.
As ações que constaram como agenda mínima na LOA e que não constaram no PPA são: 6593
- Gestão Organizacional, 6595 - Gestão de Patrimônio, 6596 - Gestão de Pessoas, 6814 - Gestão de Logística, 7497 - Implantação de Espaços Pró-Paz Integrado, 6287 - Implementação do Consórcio Público
Multifederativo na Região Metropolitana de Belém (RMB), 7364 - Construção do Novo Hospital Abelardo
Santos e 7510 - Ampliação do Hospital Ophir Loyola.
A ação Apoio ao Cadastro Ambiental Rural, ao Licenciamento Ambiental Rural, a Restauração Florestal e ao Zoneamento constou somente no PPA como agenda mínima, entretanto não há previsão desta
ação na LOA.
A seguir apresenta-se a avaliação da agenda mínima de acordo com as ações previstas na LOA, ou
seja, 108 (cento e oito) ações distribuídas em 31 (trinta e um) Programas de Governo.
O Orçamento inicial e as suas alterações autorizaram despesas no montante de R$1,6 bilhão,
acrescentando ao valor previsto no PPA o equivalente a 15,55%. Considerando que as despesas empenhadas nessas ações totalizaram R$1,1 bilhão, significa que o Poder Executivo realizou 68,23% do que foi
autorizado
na LOA, conforme
evidenciado:
5.1.3.3.
AVALIAÇÃO
DAabaixo
AGENDA
MÍNIMA DO PODER EXECUTIVO
AGENDA MÍNIMA
Previsão no PPA (A)
1.433.486
Previsão na LOA (+) Créditos
Total Empenhado (C)
Suplementares (B)
1.656.347
1.130.129
AH % (B/A)
AH% (C/A)
AH% (C/B)
115,55
78,84
68,23
Face às alterações orçamentárias ocorridas no exercício, as dotações destinadas às ações da
Agenda Mínima alcançaram o montante de R$1,6 bilhão, enquanto que o valor para as mesmas previstas
no PPA para 2014 foi de R$ 1,4 bilhão. Dessa forma, observou-se que as despesas empenhadas alcan-
108
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
çaram 78,84% do valor do PPA e 68,23% do que foi autorizado na LOA e Suplementações. Considerando
que se trata de agenda mínima, o percentual de execução ideal era de 100%.
Observou-se que os maiores dispêndios autorizados na LOA, foram para os programas “CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO”, na ordem de 41,71%; INTEGRACAO METROPOLITANA, correspondente a 12,00% e “HABITAR PARA VIVER MELHOR”, representando 8,31%, os quais responderam
por 62,02% em relação ao total da dotação das ações, e por 61,58% das despesas empenhadas.
Quanto aos menores dispêndios, ressalte-se a baixa autorização orçamentária do Programa COM-
aosvisto
menores
a baixa
orçamentária
dode R$3,6
BATE ASQuanto
DROGAS,
que odispêndios,
PPA previu ressalte-se
R$3,6 bilhões,
a LOAautorização
autorizou orçamento
inicial
Programa
COMBATE
AS
DROGAS,
visto
que
o
PPA
previu
R$3,6
bilhões,
a
LOA
autorizou
bilhões, porém o mesmo foi reduzido a R$406 milhões ao final do exercício, o equivalente 10,99% do seu
orçamento inicial de R$3,6 bilhões, porém o mesmo foi reduzido a R$406 milhões ao final do
valor
previsto
inicialmente.10,99% do seu valor previsto inicialmente.
exercício,
o equivalente
As As
constatações
sobre
o desempenho
dos dos
programas
da Agenda
Mínima
do Poder
Executivo poconstatações
sobre
o desempenho
programas
da Agenda
Mínima
do Poder
Executivo
podem serna
visualizadas
na tabela a seguir:
dem
ser visualizadas
tabela a seguir:
Tabela 5.16 - Programas
da Agenda
do Poder da
Executivo
Tabela
6.13Mínima
- Programas
Agenda Mínima do Poder Executivo
NOME DO PROGRAMA
Valorização do Servidor Público
PPA 2014
(A)
DOTAÇÃO
INICIAL (B)
DOTAÇÃO
REAL (C)
% DOT.
REAL
AV
% VAR.
(C/B) AH
EMPENHADO
(D)
(Em (Em
R$ R$
milhares)
milhares)
% EMP.
AV
%
(D/C) - AH
12.326
11.690
11.290
0,68
(3,42)
9.064
0,80
80,28
PRÓ-PAZ - Por uma Cultura de Paz
5.104
5.104
989
0,06
(80,61)
863
0,08
87,25
Energia no Pará
1.000
1.000
2.591
0,16
159,09
1.331
0,12
51,37
85.942
85.942
120.067
7,25
39,71
110.088
9,74
91,69
179.364
179.364
198.770
12,00
10,82
139.968
12,39
70,42
22.617
22.617
18.326
1,11
(18,97)
14.761
1,31
80,54
Habitar para Viver Melhor
154.018
125.018
137.659
8,31
10,11
50.996
4,51
37,05
Saneamento é Vida
164.758
164.757
16.832
1,02
(89,78)
5.263
0,47
31,27
47.878
47.878
25.332
1,53
(47,09)
13.815
1,22
54,54
270
270
1.817
0,11
573,20
1.817
0,16
100,00
8.002
8.002
3.311
0,20
(58,63)
3.232
0,29
97,63
39.220
39.220
5.847
0,35
(85,09)
4.528
0,40
77,44
Média e Alta Complexidade na Saúde
Integração Metropolitana
Pácto pela Liberdade
Ver-o-Pará
Universidade Pública para o Desenv.
do Estado do Pará
Valorização do Servidor do Sistema
Est. de Seg. Pública
Revitalização, Preservação da
Memória e Identidade Cultural
Segurança no Trânsito
7.048
7.048
4.073
0,25
(42,21)
2.047
0,18
50,25
Segurança pela Paz
89.691
89.691
86.057
5,20
(4,05)
66.006
5,84
76,70
Inclusão Digital para o Desenv.–
NAVEGAPARÁ
18.915
18.915
16.469
0,99
(12,93)
12.705
1,12
77,14
Valorização do Servidor da Educação
1.008
1.008
787
0,05
(21,93)
179
0,02
22,77
Pará Competitivo
Modernização da Agricultura
Familiar
35.114
35.114
16.873
1,02
(51,95)
1.887
0,17
11,19
8.918
8.918
6.216
0,38
(30,29)
2.230
0,20
35,87
Educação Pública de Qualidade
61.546
61.546
126.014
7,61
104,75
67.481
5,97
53,55
381.259
381.259
690.863
41,71
81,21
504.972
44,68
73,09
(64,64)
1.720
0,15
85,16
75,32
1.435
0,13
74,47
Caminhos para o Desenvolvimento
Proteção Social no SUAS e SINASE
Gestão Ambiental e Territorial
5.711
5.711
2.019
0,12
DE CONTAS DO1.927
ESTADO DO0,12
PARÁ
1.099 TRIBUNAL1.099
Bolsa Trabalho
864
864
1.466
0,09
69,74
546
0,05
37,25
Igualdade Étnico-Racial e Social
465
465
5.107
0,31
997,72
484
0,04
9,48
109
Revitalização, Preservação da
orçamento
inicialCultural
de R$3,6 bilhões,
o mesmo 5.847
foi reduzido
ao final
do
Memória e Identidade
39.220 porém
39.220
0,35 a R$406
(85,09) milhões
4.528
0,40
exercício, o equivalente 10,99% do seu valor previsto inicialmente.
Segurança no Trânsito
7.048
7.048
4.073
0,25
(42,21)
2.047
0,18
89.691 dos86.057
5,20 da Agenda
(4,05)
66.006do Poder
5,84
As constatações sobre o desempenho
programas
Mínima
Executivo podem ser visualizadas na tabela a seguir:
Segurança
pela Pazdas Contas de Governo do Estado
89.691
Relatório
de Análise
do Pará
EXECUÇÃO
DA RECEITA
E DA DESPESA
Inclusão Digital
para o Desenv.–
NAVEGAPARÁ
18.915
6.13
Valorização do ServidorTabela
da Educação
Pará Competitivo
Modernização da Agricultura
FamiliarNOME DO PROGRAMA
Educação Pública de Qualidade
18.915
16.469
35.114
16.873
PPA 2014
8.918
(A)
61.546
DOTAÇÃO
8.918
INICIAL (B)
61.546
Valorização do Servidor Público
Caminhos para o Desenvolvimento
PRÓ-PAZ - Por uma Cultura de Paz
12.326
381.259
5.104
Energia noSocial
Pará no SUAS e SINASE
Proteção
Média eAmbiental
Alta Complexidade
na Saúde
Gestão
e Territorial
HabitarArte,
paraNossa
Viver Cultura
Melhor
Nossa
Saneamento
é Vida
Esporte
e Lazer:
um Caminho para a
Inclusão
Ver-o-Pará
Geração de Trabalho, Emprego e
Universidade Pública para o Desenv.
Renda
do Estado do Pará
Ciência,
Tecnologia
e Inovação
para
Valorização
do Servidor
do Sistema
o Desenv. Sustentável
Est. de Seg. Pública
Revitalização,
Preservação da
Combate a Drogas
Memória e Identidade Cultural
Municípios Verdes
Planejamento
e Gestão Integrada
Segurança no Trânsito
Segurança
Total
geralpela Paz
12.705
1,12
50,25
76,70
77,14
0,02
22,77
(Em
0,17R$ milhares)
11,19
(51,95)
1.887
DOTAÇÃO
6.216
REAL (C)
126.014
1,02
% DOT.
0,38
REAL
AV
7,61
% (30,29)
VAR.
(C/B) AH
104,75
EMPENHADO
2.230
(D)
67.481
% EMP.
0,20
AV
5,97
%35,87
(D/C) - AH
53,55
11.690
381.259
5.104
11.290
690.863
989
0,68
41,71
0,06
(3,42)
81,21
(80,61)
9.064
504.972
863
0,80
44,68
0,08
80,28
73,09
87,25
1.000
5.711
85.942
1.099
179.364
864
1.000
5.711
85.942
1.099
179.364
864
2.591
2.019
120.067
1.927
198.770
1.466
0,16
0,12
7,25
0,12
159,09
(64,64)
39,71
75,32
0,12
0,15
9,74
0,13
51,37
85,16
91,69
74,47
22.617
465
154.018
20.972
22.617
465
125.018
20.972
18.326
5.107
137.659
27.782
12,00
0,09
1,11
0,31
12,39
0,05
1,31
0,04
70,42
37,25
80,54
9,48
164.758
47.428
47.878
164.757
47.428
47.878
16.832
72.901
25.332
8,31
1,68
1,02
4,40
1,53
10,82
69,74
(18,97)
997,72
10,11
32,47
1.331
1.720
110.088
1.435
139.968
546
5.384
270
5.384
270
4.493
1.817
5.608
8.002
5.608
8.002
3.695
39.220
4.764
3.695
39.220
4.764
14.761
484
50.996
27.034
(89,78)
53,71
(47,09)
5.263
65.845
13.815
4,51
2,39
0,47
5,83
1,22
37,05
97,31
31,27
90,32
54,54
0,27
0,11
(16,54)
573,20
3.464
1.817
0,31
0,16
77,10
100,00
7.855
3.311
0,47
0,20
40,09
(58,63)
7.855
3.232
0,70
0,29
100,00
97,63
406
5.847
33.189
0,02
0,35
2,00
(89,01)
(85,09)
596,67
406
4.528
2.869
0,04
0,40
0,25
100,00
77,44
8,64
13.499
7.048
13.499
7.048
9.017
4.073
0,54
0,25
(33,20)
(42,21)
5.238
2.047
0,46
0,18
58,09
50,25
89.691
1.433.486
89.691
1.403.849
86.057
1.656.347
5,20
100,00
(4,05)
17,99
66.006
1.130.129
5,84
100,00
76,70
68,23
18.915
16.469
0,99
(12,93)
12.705
1,12
77,14
Inclusão
Digital
paraLOA
o Desenv.–
Fonte:
PPA
2013-2015,
/ LOA
Siafem/ 2014.
Fonte:
PPA
2013-2015,
Siafem 2014.
NAVEGAPARÁ
(12,93)
- Programas
da Agenda787Mínima
1.008
1.008
0,05 do Poder
(21,93) Executivo
179
35.114
Integração
Metropolitana
Bolsa
Trabalho
Pácto pelaÉtnico-Racial
Liberdade e Social
Igualdade
0,99
77,44
18.915
Verifica-se
que
os gastos 1.008
com
Valorização
do Servidor da
Educação
as prioridades
do
Executivo
a chamada
1.008
787Poder
0,05
(21,93) para o exercício,
179
0,02
22,77
Pará Competitivo
35.114
35.114montante
16.873representa
1,02
(51,95) das despesas
1.887
0,17
11,19
Agenda
Mínima, totalizaram R$1,1
bilhão. Esse
7,05%
empenhas
pelo
Modernização da Agricultura
Poder
final do 8.918
exercício de
e ainda,
68,23% do2.230
montante
Familiar Executivo (R$16 bilhões) ao
8.918
6.2162014,0,38
(30,29)
0,20autorizado
35,87
Educação Pública de Qualidade
61.546
para
as prioridades no mesmo período.
61.546
126.014
7,61
104,75
67.481
5,97
53,55
381.259
381.259
690.863
41,71
81,21
504.972
44,68
73,09
5.711
5.711
2.019
0,12
(64,64)
1.720
0,15
85,16
Bolsa Trabalho
864
864
1.466
0,09
69,74
Igualdade Étnico-Racial e Social
465
465
5.107
0,31
997,72
Caminhos para o Desenvolvimento
Apresenta-se a seguir um resumo dos programas relacionados à Agenda Mínima do Poder Executi-
Proteção Social no SUAS e SINASE
vo,
evidenciando-se
o nível de execução
desses
relação75,32
à despesa empenhada:
Gestão
Ambiental e Territorial
1.099
1.099 programas
1.927 em0,12
1.435
0,13
74,47
546
(Em R$ milhares)
484
0,05
0,04
9,48
Nossa Arte, Nossa Cultura
20.972
20.972
27.782
1,68
32,47
27.034
INTERVALO /
Nº DE PROGRAMAS % PROGRAMAS EMPENHADO % AV
NÍVEL DE
EXECUÇÃO
DOS PROGRAMAS
Esporte e Lazer: um Caminho
para
a
2,39
97,31
Inclusão
Não Executados
Geração de Trabalho, Emprego e
Renda
Abaixo de 50%
5,83
90,32
47.428
47.428
5.384
5.384
Ciência, Tecnologia e Inovação
para
De 50 a 80%
o Desenv. Sustentável
Acima de 80%
5.608
5.608
Combate a Drogas
3.695
3.695
Total
Municípios Verdes
4.764
4.764
Fonte: PPA 2013-2015, LOA / Siafem 2014.
Planejamento e Gestão Integrada
13.499
13.499
Total geral
1.433.486
1.403.849
72.901
4,40
53,71
8 4.493
0,27
(16,54)
64.455 3.464
5,70
0,31
77,10
40,09
822.989 72,82
7.855
242.685 21,47
0,70
100,00
100,00
0
12
11
7.855
0,02100
2,00
(89,01) 1.130.129 406
100
596,67
2.869
0,04
0,25
8,64
9.017
0,54
(33,20)
5.238
0,46
58,09
1.656.347
100,00
17,99
1.130.129
100,00
68,23
31
406
0,47
-
65.845
-
37,25
33.189
Fonte: PPA 2013-2015, LOA / Siafem 2014.
110
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
5.1.3.4. Despesa por categoria econômica e grupo de natureza
A classificação da despesa por categoria econômica e grupo de natureza de despesa permite a
visualização e análise da realização dos dispêndios efetivados pelo Governo do Estado na execução de
seus programas, permitindo que a sociedade visualize o que será adquirido e quais os efeitos econômicos
dos gastos públicos, tornando o orçamento um instrumento de análise da atuação da política econômica.
Por esse critério, o orçamento se divide em dois grandes grupos: as Contas Correntes e Contas de Capital.
A tabela a seguir compara, por categoria econômica e grupo de natureza, a evolução das despesas
5.1.3.4. DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE
nos exercícios de 2012 a 2014, baseado em valores reais, devidamente atualizados pelo IPCA, destacanNATUREZA
do-se as despesas intraorçamentárias.
Tabela 5.17 - Despesa por Categoria Econômica e Grupo de Natureza
Tabela X.X. - Despesa por Categoria Econômica e Grupo de Natureza
2012
EVOLUÇÃO DAS DESPESAS
DESPESAS CORRENTES
VALOR
13.248.831
(Emmilhares
R$ milhares)
Em
(R$)
2013
%
VALOR
2014
%
VALOR
%
Variação % Variação %
2013/2012 2014/2013
85,89 13.698.662
84,67 14.103.918
84,70
3,40
2,96
Pessoal e Encargos Sociais
7.355.334
47,68
7.633.223
47,18
7.837.123
47,06
3,78
2,67
Outras Despesas Correntes
5.662.555
36,71
5.876.364
36,32
6.072.116
36,47
3,78
3,33
Juros e Encargos da Dívida
230.942
1,50
189.076
1,17
194.679
1,17
-18,13
2,96
DESPESAS DE CAPITAL
1.647.836
10,68
1.904.963
11,77
1.940.673
11,65
15,60
1,87
Investimentos
1.000.003
6,48
1.257.152
7,77
1.418.718
8,52
25,71
12,85
Inversões Financeiras
210.771
1,37
189.182
1,17
187.664
1,13
-10,24
-0,80
Amortização da Dívida
437.062
2,83
458.628
2,83
334.291
2,01
4,93
-27,11
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
529.268
3,43
574.528
3,55
607.173
3,65
8,55
5,68
15.425.935 100,00 16.178.153 100,00 16.651.764 100,00
4,88
2,93
TOTAL DAS DESPESAS
Fonte:
2012-2014.
valores
referentes
aos exercícios
2012foram
e 2013
foram atualizados
por
meio do IPCA.
Fonte: SIAFEM
SIAFEM 2012-2014.
Os Os
valores
referentes
aos exercícios
2012 e 2013
atualizados
por meio do
IPCA.
A análise demonstrou que no exercício de 2014, as Despesas Correntes somaram R$14,1 bilhões,
enquanto que as de Capital totalizaram R$1,9 bilhão, o que corresponde, respectivamente, a 84,70%
e 11,65% da execução orçamentária do exercício, permitindo inferir que os maiores gastos do governo
estão relacionados à manutenção da máquina administrativa e a atividades de prestação de serviços à
sociedade.
A execução da despesa em 2014 teve incremento de 2,93% em relação ao exercício de 2013, enquanto que nos exercícios de 2012 para 2013 o acréscimo identificado foi de 4,88%.
Na Categoria Econômica Despesas Correntes o grupo Pessoal e Encargos Sociais, no valor de
R$7,8 bilhões, representou, em 2014, 47,06% do total despendido no exercício, sendo o maior volume de
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
111
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
recursos em relação à dotação orçamentária executada global. No exercício de 2014 esse grupo apresentou acréscimo de 2,67% em relação ao exercício de 2013, menor que a variação ocorrida no período 2012
para 2013, na ordem de 3,78%. Sob esse aspecto, ressalte-se que o grupo registrou decréscimo no triênio
de 47,68% do valor total da despesa em 2012, 47,18% em 2013 e 47,06% em 2014.
O grupo Outras Despesas Correntes apresentou, em 2014, variação positiva de 3,33% em relação
ao apurado no exercício de 2013, e 3,78% no período de 2012 para 2013, resultando, portanto, em redução entre os dois períodos de 0,45%.
A análise da evolução das categorias econômicas demonstra que as Despesas Correntes apresentaram crescimento de 2,96% em 2014 e de 3,40% em 2013. Já as Despesas de Capital cresceram 1,87%
em 2014, enquanto que em 2013 atingiu 15,60% de variação.
As Despesas de Capital atingiram 11,65% do total da despesa no exercício de 2014, 11,77% em
2013 e 10,68%
no exercício
de 2012, demonstrando
crescimento no triênio na ordem de 17,47%.
5.1.3.5.registrado
DESPESAS
DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
A Lei
Lei nº
nº 4.320/1964
4.320/1964 estabelece
estabelece em
em seu
seu art.
art. 37,
37, que
que as
as despesas
despesas de
de
A
exercícios
encerrados,
para as
as quais
quais oo orçamento
orçamento respectivo
respectivo consignava
consignava crédito
crédito
5.1.3.5.exercícios
Despesas de
exercícios anteriores
encerrados,
para
próprio com
com dotação
dotação suficiente
suficiente para
para atendê-las,
atendê-las, mas
mas que
que não
não tenham
tenham sido
sido
próprio
Aprocessadas
Lei
nº
4.320/1964
estabelece
em
seu
art.
37,
que
as
despesas
de
exercícios
encerrados,
processadas na
na época
época própria,
própria, podem
podem ser
ser pagas
pagas àà conta
conta de
de dotação
dotação específica
específica para as
quais o consignada
orçamento respectivo
consignava
crédito próprio
comelemento
dotação suficiente
para
consignada
no orçamento,
orçamento,
reconhecidas
como
elemento
Despesas
deatendê-las,
Exercíciosmas que
no
reconhecidas
como
Despesas
de
Exercícios
Anteriores
DEA.
Anteriores
-- DEA.
não tenham
sido processadas
na época própria, podem ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento,
como elemento
Despesas
Exercícios Anteriores
DEA.
Na reconhecidas
tabela aa seguir,
seguir,
apresenta-se
comportamento
das - despesas
despesas
Na
tabela
apresenta-se
oo decomportamento
das
reconhecidas como
como DEA
DEA do
do Poder
Poder Executivo,
Executivo, destacando-se
destacando-se as
as despesas
despesas intraintrareconhecidas
Na
tabela a seguir, apresenta-se o comportamento das despesas reconhecidas como DEA do Poder
orçamentárias:
orçamentárias:
Executivo, destacando-se as despesas intra-orçamentárias:
Tabela
X.X.
Despesas de
de Exercícios
Exercícios Anteriores
Anteriores
Tabela 5.18 - Despesas de
Exercícios
Anteriores
Tabela
X.X.
-- Despesas
Em
milhares
(R$)
Em
(R$)
(Emmilhares
R$ milhares)
GRUPO DE
DE NATUREZA
NATUREZA DE
DE
GRUPO
DESPESA
DESPESA
Pessoal ee Encargos
Encargos Sociais
Sociais
Pessoal
Outras Despesas
Despesas Correntes
Correntes
Outras
Juros ee Encargos
Encargos da
da Dívida
Dívida
Juros
Investimentos
Investimentos
Inversões Financeiras
Financeiras
Inversões
Amortização da
da Dívida
Dívida
Amortização
Despesas Intra-Orçamentárias
Intra-Orçamentárias
Despesas
TOTAL DAS
DAS DESPESAS
DESPESAS
TOTAL
2012
2012
2013
2013
2014
2014
VALOR
VALOR
%
%
VALOR
VALOR
%
%
VALOR
VALOR
%
%
13.029
13.029
185.655
185.655
--
4,07%
4,07%
57,97%
57,97%
0,00%
0,00%
15.966
15.966
285.216
285.216
--
3,40%
3,40%
60,65%
60,65%
0,00%
0,00%
63.966
63.966
364.874
364.874
49
49
8,47%
8,47%
48,34%
48,34%
0,01%
0,01%
63.299
63.299
--
19,77%
19,77%
0,00%
0,00%
94.907
94.907
960
960
20,18%
20,18%
0,20%
0,20%
253.659
253.659
3.607
3.607
56.992
56.992
1.266
1.266
17,80%
17,80%
0,40%
0,40%
50.419
50.419
22.782
22.782
10,72%
10,72%
4,84%
4,84%
20.222
20.222
48.402
48.402
320.242 100,00%
100,00%
320.242
470.250 100,00%
100,00%
470.250
Variação
Variação
Variação %
%
Variação
%
%
2014/2013
2014/2013
2013/2012
2013/2012
22,54%
22,54%
53,63%
53,63%
300,65%
300,65%
27,93%
27,93%
33,61%
33,61%
0,48%
0,48%
-49,93%
49,93%
--
-167,27%
167,27%
275,59%
275,59%
2,68%
2,68%
6,41%
6,41%
-11,53%
-11,53%
1.699,53%
1.699,53%
-59,89%
-59,89%
112,46%
112,46%
754.780 100,00%
100,00%
754.780
46,84%
46,84%
60,51%
60,51%
Fonte:
SIAFEM
2012-2014.
Os valores
referentes
aos exercícios
2012 2012
e2012
2013eeforam
atualizados
por meio
IPCA.
Fonte:
SIAFEM
2012-2014.
Os valores
valores
referentes
aos exercícios
exercícios
2013 foram
foram
atualizados
pordo
meio
do IPCA.
IPCA.
Fonte:
SIAFEM
2012-2014.
Os
referentes
aos
2013
atualizados
por
meio
do
112
As despesas
despesas empenhadas
empenhadas em
em DEA
DEA no
no exercício
exercício de
de 2014
2014 sofreram
sofreram acréscimo
acréscimo
As
na ordem
ordem de
de 60,51%
60,51% em
em relação
relação aa 2013,
2013, oo que
que denota
denota um
um acréscimo
acréscimo no
no
na
TRIBUNAL
DE
CONTAS
DO
ESTADO
DO
PARÁ
comprometimento
orçamentário
do
exercício
no
montante
de
R$284,5
milhões.
comprometimento orçamentário do exercício no montante de R$284,5 milhões.
Com exceção
exceção de
de Amortização
Amortização da
da Dívida,
Dívida, que
que teve
teve redução
redução (-59,89%),
(-59,89%), com
com
Com
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
As despesas empenhadas em DEA no exercício de 2014 sofreram acréscimo na ordem de 60,51%
em relação a 2013, o que denota um acréscimo no comprometimento orçamentário do exercício no montante de R$284,5 milhões.
Com exceção de Amortização da Dívida, que teve redução (-59,89%), com relação ao exercício
anterior, os demais grupos sofreram acréscimo, destacando-se Pessoal e Encargos Sociais, com a expressiva variação de 300,65%.
5.1.3.6. Despesas executadas segundo a destinação de recursos
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 5ª edição, válido a partir de 2013,
estabelece que a classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos “tem como objetivo identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos”. Por intermédio do orçamento público, associam-se
as fontes de recursos às Naturezas de Receitas específicas e sua destinação às respectivas despesas.
De acordo com o MCASP, tal procedimento atua como integrador entre receita e despesa:
“Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de
recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa
orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados”.
Portanto, utiliza-se o mesmo código para controle das destinações da receita orçamentária e para
controle das fontes financiadoras da despesa orçamentária. Desta forma, este mecanismo contribui para
o atendimento da LRF, art. 8º, parágrafo único e o art. 50, inciso I da mesma Lei.
Nesse sentido, o MCASP estabelece a classificação das fontes/destinações:
• Destinação Vinculada – é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em
atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma;
• Destinação Ordinária – é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos,
para atender a quaisquer finalidades.
Considerando-se a classificação estipulada, constatou-se no Siafem que os ingressos dos recursos
livres de destinação (recursos não vinculados) perfizeram R$11,2 bilhões no exercício de 2014 e as despesas realizadas por essa fonte totalizaram R$10,7 bilhões, resultando o superávit de R$465,8 milhões.
113
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
aplicação
aplicação de
de recursos,
recursos, para
para atender
atender a
a quaisquer
quaisquer finalidades.
finalidades.
Considerando-se
Considerando-se a
a classificação
classificação estipulada,
estipulada, constatou-se
constatou-se no
no Siafem
Siafem que
que os
os
ingressos
dos
recursos
livres
de
destinação
(recursos
não
vinculados)
perfizeram
ingressos dos recursos livres de destinação (recursos não vinculados) perfizeram
R$11,2 bilhões
bilhões no
no exercício
exercício de
R$11,2
de 2014
2014 e
e as
as despesas
despesas realizadas
realizadas por
por essa
essa fonte
fonte
totalizaram
R$10,7
bilhões,
resultando
o
superávit
de
R$465,8
milhões.
O
mesmo
totalizaram R$10,7 bilhões, resultando o superávit de R$465,8 milhões. O mesmo se
se
O mesmo
se verificou
quanto
ingressos de
de recursos
destinação
vinculada,
que apresentaram
verificou
quanto
aosaos
ingressos
de
recursoscom
com
destinação
vinculada,
que
verificou
quanto
aos
ingressos
recursos
com
destinação
vinculada,
que
apresentaram
um
superávit
de
milhões,
contribuindo
o
R$1
um superávit
de R$572,1
o superávit
de R$1 para
bilhão,
conforme de
demonstrado
a
apresentaram
ummilhões,
superávitcontribuindo
de R$572,1
R$572,1para
milhões,
contribuindo
para
o superávit
superávit
de
R$1
bilhão,
conforme
demonstrado
a
seguir:
bilhão,
conforme
demonstrado
a
seguir:
seguir:
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
Tabela 5.19 - Despesas por
Fonte X.X
de Recursos
Tabela
-- Despesas
Tabela
X.X
Despesas por
por Fonte
Fonte de
de Recursos
Recursos
Execução
Execução
RECEITA
RECEITA REALIZADA
REALIZADA (excluídas
(excluídas as
as intra-orçamentárias
intra-orçamentárias (I)
(I)
Poder Executivo
Executivo
-- Poder
Em
milhares
(R$)
Em (Em
milhares
(R$)
R$ milhares)
Recursos Não
Não
Recursos
Vinculados
Vinculados
11.252.876
11.252.876
Recursos
Recursos
Vinculados
Vinculados
7.715.760
7.715.760
Total
Total do
do
Orçamento
Orçamento
18.968.636
18.968.636
11.252.714
11.252.714
162
162
7.702.279
7.702.279
13.481
13.481
18.954.993
18.954.993
13.643
13.643
-- Poder
Poder Legislativo
Legislativo
Receitas intra-orçamentárias
intra-orçamentárias (II)
-- Receitas
(II)
236
236
768.105
768.105
768.341
768.341
Total
Total de
de Receitas
Receitas (III)
(III) == (I)
(I) ++ (II)
(II)
11.253.112
11.253.112
8.483.865
8.483.865
19.736.977
19.736.977
DESPESA
DESPESA REALIZADA
REALIZADA (excl.
(excl. intra-orçamentárias)
intra-orçamentárias) (IV)
(IV)
Ministério Público
Público
-- Ministério
10.341.454
10.341.454
333.250
333.250
7.615.281
7.615.281
34.920
34.920
17.956.735
17.956.735
368.170
368.170
8.731.757
8.731.757
663.097
663.097
7.312.834
7.312.834
198.798
198.798
16.044.591
16.044.591
861.895
861.895
613.350
613.350
445.836
445.836
68.729
68.729
296.412
296.412
682.079
682.079
742.248
742.248
10.787.289
10.787.289
7.911.693
7.911.693
18.698.983
18.698.983
465.823
465.823
572.172
572.172
1.037.994
1.037.994
-- Poder
Poder Executivo
Executivo
Poder Judiciário
Judiciário
-- Poder
-- Poder
Poder Legislativo
Legislativo
Despesas Intra-orçamentárias
Intra-orçamentárias (V)
-- Despesas
(V)
Total
Total de
de Despesas
Despesas (VI)=
(VI)= (IV)
(IV) ++ (V)
(V)
Superávit
Superávit (VII)
(VII) == (III)
(III) -- (VI)
(VI)
Fonte:
SIAFEM
20142014
Fonte:
SIAFEM
Fonte:
SIAFEM
2014
5.1.3.7. Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos
A destinação de recursos públicos para o setor privado sem fins lucrativos, encontra-se regulamentada pela Lei nº 4.320/1964, art. 16, e pela LRF, art. 26.
As informações sobre as transferências de recursos obtidas no Siafem demonstram que no exercício de 2014 foram destinadas às Instituições Privadas sem Fins Lucrativos transferências nominais no
montante de R$228,1 milhões, o que representa 1,42% das despesas executadas pelo Poder Executivo.
A tabela a seguir identifica os órgãos do Poder Executivo Estadual que destinaram recursos a essas
Instituições nos exercícios de 2012 a 2014.
114
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
5.1.3.7. TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
FINS
RelatórioPRIVADAS
de Análise das Contas de SEM
Governo do Estado
do Pará
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
LUCRATIVOS
Tabela X.X - Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos 2012-2014
Tabela 5.20 - Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos 2012-2014
(Em
(EmR$
R$ milhares)
milhares)
Sigla Órgão
2012
VALOR
2013
%
VALOR
2014
%
VALOR
%
Variação % Variação %
2013/2012 2014/2013
ADEPARA
1.298
0,28
147
0,03
450
0,20
-88,64
204,98
ASIPAG
2.344
0,50
1.108
0,22
668
0,29
-52,74
-39,68
COHAB
-
0,00
-
0,00
24
0,01
-
-
EMATER
23
0,00
-
0,00
-
0,00
-100,00
-
FAPESPA
4.653
0,99
1.678
0,33
18
0,01
-63,94
-98,93
FASEPA
107
0,02
-
0,00
-
0,00
-100,00
-
FASPM
230
0,05
271
0,05
-
0,00
17,98
-100,00
-
0,00
42
0,01
-
0,00
-
-100,00
FCPTN
4.026
0,85
3.349
0,65
4.428
1,94
-16,81
32,20
FEAS
2.394
0,51
3.650
0,71
3.576
1,57
52,44
-2,03
FES
30.716
6,52
34.835
6,79
43.324
18,99
13,41
24,37
FCG
GAB. DO GOVERNADOR
-
0,00
-
0,00
5
0,00
-
-
IAP
549
0,12
699
0,14
362
0,16
27,33
-48,28
IDEFLOR
933
0,20
55
0,01
-
0,00
-94,14
-100,00
NGPR
PARATUR
SAGRI
-
0,00
400
0,08
366
0,16
-
-8,42
307
0,07
128
0,02
20
0,01
-58,31
-84,37
154,25
5.050
1,07
4.238
0,83
10.775
4,72
-16,09
SEAS
-
0,00
-
0,00
757
0,33
-
-
SECTI
5.978
1,27
3.587
0,70
4.712
2,06
-40,01
31,37
SECULT
15.741
3,34
16.918
3,30
9.468
4,15
7,48
-44,03
SEDES
1.172
0,25
774
0,15
-
0,00
-33,92
-100,00
SEDUC
761
0,16
1.558
0,30
1.627
0,71
104,83
4,44
7.588
1,61
6.956
1,36
16.130
7,07
-8,32
131,88
-
0,00
377
0,07
-
0,00
-
-100,00
SEICOM
2.762
0,59
4.314
0,84
2.999
1,31
56,19
-30,48
SEIDURB
-
0,00
-
0,00
40
0,02
-
-
3.940
0,84
3.436
0,67
2.096
0,92
-12,79
-39,02
SEMA
116
0,02
-
0,00
-
0,00
-100,00
-
SEOP
3.506
0,74
1.840
0,36
1.263
0,55
-47,52
-31,39
SEPAQ
14
0,00
81
0,02
1.030
0,45
461,26
1165,91
SESPA
361.951
80,55 115.695
50,70
14,15
-72,00
SETER
5.657
1,20
1.589
0,31
1.339
0,59
-71,91
-15,76
SETUR
174
0,04
726
0,14
1.431
0,63
317,43
97,09
SUSIPE
9.433
2,00
7.011
1,37
5.286
2,32
-25,68
-24,60
-
0,00
-
0,00
305
0,13
-
-
471.424 100,00 512.943 100,00 228.193 100,00
8,81
-55,51
SEEL
SEGUP
SEJUDH
UEPA
Total Geral
76,78 413.174
Fonte:
2013,
2012.
Os valores
2013atualizados
foram atualizados
pelos respectivos
do IPCA.
Fonte:SIAFEM
SIAFEM 2014,
2014, 2013,
2012.
Os valores
2012 2012
e 2013eforam
pelos respectivos
deflatores dodeflatores
IPCA.
115
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
As transferências realizadas em 2014 às instituições privadas sem fins lucrativos apresentaram um
decréscimo de 55,51% em relação ao exercício de 2013, com um decréscimo de 46,70%, considerando o
período (2012/2014).
Os órgãos que distribuíram o maior volume de recursos, respondendo por 85,63% dos recursos
no exercício 2014 foram: Sespa com R$115,6 milhões, representando 50,70% dos recursos envolvidos,
Sespa/FES com R$43,3 milhões (18,99%), Seel com R$16,1 milhões(7,07%), Sagri com R$10,7 milhões
(4,72%) e Secult com R$9,4 milhões (4,15%).
Destacam-se as alterações, por relevância e materialidade das despesas, realizadas no exercício
de 2014 em relação ao exercício de 2013, em termos percentuais com a redução das transferências realizadas pela Sespa (-72,00%), Secult (-44,03%) e Susipe (-24,60%) e o aumento nas transferências realizadas pela Sagri (154,25%), Seel (131,88%) e Sespa/FES (24,37%). Ressalta-se, também, o aumento
de transferências realizadas pela Sepaq, que, mesmo considerando sua baixa materialidade (0,45% do
total de transferências, no valor de R$1 milhão), representam um aumento de 1.165,91% em relação às
transferências realizadas em 2013 pela mesma instituição.
A tabela a seguir demonstra a evolução da dotação orçamentária (Inicial x Real) no que concerne às
transferências às instituições sem fins lucrativos, no exercício 2014:
Tabela 5.21Tabela
- Transferências
a Instituições Sem FinsaLucrativos
- 2014
X.X - Transferências
Instituições
Sigla UG
ADEPARA
AGE
Dotação Inicial
(A)
-
Dotação Real
(B)
450
(Em R$ milhares)
(Em R$ milhares)
Variação de
Dotação (B-A)
% Atualização de
Dotação (B/A)
450
S/D.I.
Despesa
Realizada (C)
% Executado em
relação à Dotação Real
(C/B)
450
100
-
5
5
S/D.I.
5
100
ASIPAG
300
668
368
123
668
100
COHAB
-
27
27
S/D.I.
24
88
FAPESPA
-
18
18
S/D.I.
18
100
320
340
20
6
-
-
FASPM
FCG
FCPTN
FDE
70
-
-70
-100
-
-
200
4.442
4.242
2121
4.428
100
-
-
-
0
-
-
FEAS
4.203
3.576
-628
-15
3.576
100
FES
18.641
44.525
25.884
139
43.324
97
IAP
-
362
362
S/D.I.
362
100
267
110
-157
-59
-
-
-
366
366
S/D.I.
366
100
IDEFLOR
NGPR
PARATUR
116
Sem Fins Lucrativos - 2014
32
20
-12
-38
20
100
1.802
11.089
9.287
515
10.775
97
SEAS
736
1.163
427
58
757
65
SECTI
1.410
4.712
3.302
234
4.712
100
SECULT
3.688
9.468
94
SEDUC
1.670
1.750
81
5
1.627
93
SEEL
8.930
18.681
9.751
109
16.130
86
SAGRI
10.032
6.345 DO ESTADO DO PARÁ
172
TRIBUNAL DE CONTAS
FASPM
320
340
20
6
-
70
-
-70
-100
-
-
200
4.442
4.242
2121
4.428
100
-
-
-
FCG
FCPTN
FDE
FEAS
-
0
Relatório
de Análise das Contas
de Governo do-Estado do Pará
EXECUÇÃO
DA RECEITA
-15
3.576
100E DA DESPESA
4.203
3.576
-628
18.641
44.525
25.884
139
43.324
-
362
362
S/D.I.
362
Tabela X.X - Transferências a Instituições Sem Fins Lucrativos - 2014
FES
IAP
IDEFLOR
NGPR
Sigla UG
PARATUR
ADEPARA
SAGRI
267
Dotação Inicial
(A)
32
1.802-
110
Dotação Real
366
(B)
20
450
11.089
-157
Variação de
366
Dotação (B-A)
-12
450
9.287
-59
% Atualização de
S/D.I.
Dotação (B/A)
-38
S/D.I.
515
Despesa
366
Realizada (C)
20
450
10.775
AGE
SEAS
ASIPAG
SECTI
736300
1.410
5
1.163
668
4.712
5
427
368
3.302
S/D.I.
58
123
234
5
757
668
4.712
COHAB
SECULT
FAPESPA
SEDUC
3.6881.670-
27
10.032
18
1.750
27
6.345
18
81
24
9.468
18
1.627
FASPM
SEEL
FCG
SEGUP
320
8.930
70
161
340
18.681
-
20
9.751
-70
-161
S/D.I.
172
S/D.I.
5
6
109
200
10
--
4.442
2.999
40-
4.242
2.989
40-
FEAS
SEJUDH
FES
SEOP
4.203
3.619
18.641-
3.576
4.054
44.525
1.383
-628
435
25.884
1.383
IAP
SEPAQ
IDEFLOR
SESPA
388267-
362
1.030
110
120.904
362
642
-157
120.904
NGPR
SETER
PARATUR
SETUR
10032-
366
1.339
20
1.431
366
1.239
-12
1.431
1.802
5.403
736-
11.089
5.286
1.163
305
9.287
-117
427
305
SECTI
1.410
TOTAL
51.949
SECULT
3.688
Fonte:SIAFEM
SIAFEM
2014
Fonte:
2014
SEDUC
S/D.I.
–
Sem
dotação
inicial
S/D.I.: Sem dotação inicial 1.670
SEEL
8.930
4.712
241.108
10.032
3.302
189.159
6.345
FCPTN
SEICOM
FDE
SEIDURB
SAGRI
SUSIPE
SEAS
UEPA
-100
2121
29.895
0
S/D.I.
-15
12
139
S/D.I.
S/D.I.
165
-59
S/D.I.
S/D.I.
1239
-38
S/D.I.
515
-2
58
S/D.I.
234
364
172
16.1304.428
2.999
403.576
2.096
43.324
1.263
97
(Em R$100
milhares)
- em
% Executado
relação à 100
Dotação Real
(C/B)
100
100
97
100
65
100
100
88
94
100
93
86100
100
100100
52
362
1.030
115.695-
97
91
100
100
96-
366
1.339
20
1.431
100
100
100
10.775
5.286
757
305
97
100
65
100
4.712
228.193
9.468
100
95
94
1.750
81
5
1.627
93
18.681
9.751
109
16.130
86
SEGUP
161
-
-161
-100
-
-
SEICOM
10
2.999
2.989
29.895
2.999
100
SEIDURB
Observou-se
40
S/D.I.
40 de 2014 para
100 transfeque,- com relação 40
ao valor previsto
na Lei Orçamentária
Anual
SEJUDH
4.054
435
12
2.096
52
rências a instituições3.619
sem fins lucrativos,
correspondente
a R$51,9
milhões, houve
créditos adicionais
na
SEOP
-
1.383
1.383
S/D.I.
1.263
91
SEPAQ
388
1.030
642
165
1.030
100
SETER
100
1.339
1.239
1239
1.339
100
ordem de R$189,1 milhões, representando um aumento de 364% em relação à dotação inicial, totalizando
a Dotação
Real de R$241,1
milhões
autorizados
para transferências
SESPA
120.904
120.904
S/D.I. a instituições
115.695 sem fins lucrativos.
96
adicionais foram
SETURDentre as unidades
- gestoras cujos
1.431 créditos1.431
S/D.I.mais relevantes,
1.431 estão: Sespa
100 (R$120,9
SUSIPE
5.403
5.286 Seel (R$9,7
-117 milhões), Sagri
-2 (R$9,2 milhões)
5.286
100(R$6,3 mimilhões),
Sespa/FES
(R$25,8 milhões),
e Secult
UEPA Observa-se que- estas são as305
305
S/D.I.que apresentaram
305
100
lhões).
mesmas unidades
gestoras
maior relevância
no
TOTAL
51.949
241.108
critério
de materialidade
em relação
ao total de189.159
transferências.
Fonte: SIAFEM 2014
5.1.3.8.
Utilização
dos
S/D.I. – Sem
dotação inicial
364
228.193
95
recursos referentes à taxa mineral
A Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM foi instituída pela Lei Estadual nº 7.591, de 28 de
dezembro de 2011, e regulamentada pelo Decreto nº 386/2012.
Esta taxa é proveniente do exercício do poder de polícia do Estado sobre a atividade minerária, cujo
objetivo é financiar as atividades de planejamento do uso e gestão, registro, controle e fiscalização dos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
117
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
recursos minerais e das respectivas autorizações e concessões minerais, sem prejuízo da defesa do meio
ambiente.
Vale ressaltar que a TFRM instituída no Estado do Pará é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN, sob nº 4.786 no Supremo Tribunal Federal - STF.
De acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº 7.591/2011, no caput do art. 3º, Incisos I, II e III,
Parágrafo único, verifica-se que o exercício do poder de polícia é exercido pela Secretaria de Estado de
Indústria, Comércio e Mineração - Seicom, com o apoio operacional dos seguintes órgãos da Administração Estadual: Secretaria de Estado da Fazenda – Sefa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema e
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Secti, observadas as suas respectivas competências legais, conforme demonstrado:
Art. 3° O poder de polícia de que trata o art. 2° será exercido pela Secretaria de Estado
de Indústria, Comércio e Mineração - SEICOM para:
I - planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais
relativas à utilização de recursos minerais e à gestão e ao desenvolvimento de sistemas
de produção, transformação, expansão, distribuição e comércio de bens minerais;
II - registrar, controlar e fiscalizar as autorizações, licenciamentos, permissões e concessões para pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários;
III - controlar, acompanhar e fiscalizar as atividades de pesquisa, lavra, exploração e
aproveitamento de recursos minerários.
Parágrafo único. No exercício das atividades relacionadas no caput, a SEICOM contará
com o apoio operacional dos seguintes órgãos da Administração Estadual, observadas as
respectivas competências legais:
I - Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA;
II - Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA;
III - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.
A análise da execução orçamentária dos recursos originados por meio da TFRM identificou Receita
arrecadada no montante de R$363,5 milhões, assim demonstrada:
Tabela 5.22 - Arrecadação de Receitas - TFRM
Cód. Fonte
Recursos
Fonte de Recursos
(Em R$ milhares)
Previsto (LOA
2014)
Previsão
Atualizada
0101003245
GEP SEFA TAXA MINERAL
0,00
0,00
0103003245
GEP SEFA TAXA MINERAL.
0,00
0,00
TOTAL
Receita
Realizada
Receita a
Realizar*
363.501
0,00
0,00
61
0,00
0,00
363.563
0,00
Fonte: SIAFEM
Fonte:
SIAFEM2014
2014
118
Observa-se que a arrecadação da TFRM não fora prevista na Lei Orçamentária
Observa-se que a arrecadação da TFRM não fora prevista na Lei Orçamentária Anual 2014, muito
Anual 2014, muito embora tenham sido arrecadados recursos desta natureza naquele
embora
tenham sido arrecadados recursos desta natureza naquele exercício.
exercício.
Verificou-se a execução de Despesa no valor de R$275,6 milhões classificadas nos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Códigos de Detalhamento da Fonte
de Recursos nº 0101342 e 03001342, referentes à GEP
SEFA TAXA MINERAL. Considerando a receita arrecadada de R$363,5 milhões e despesa
TOTAL
TOTAL
Fonte: SIAFEM 2014
Fonte: SIAFEM 2014
0,00
0,00
0,00
0,00
Observa-se
Observa-se que
que a
a arrecadação
arrecadação da
da TFRM
TFRM não
não
Anual
2014,
muito
embora
tenham
sido
arrecadados
Anual 2014, muito embora tenham sido arrecadados
exercício.
exercício.
363.563
363.563
0,00
0,00
fora
prevista
na
Lei
Relatório
de Análise das
Governo do Estado do Pará
fora
prevista
naContas
Lei deOrçamentária
Orçamentária
EXECUÇÃO
DA RECEITA
E DA DESPESA
recursos
desta
natureza
recursos desta natureza naquele
naquele
Verificou-se
a
de
no
valor
R$275,6
milhões
nos
Verificou-se
a execução
execução
de Despesa
Despesa
noR$275,6
valor de
de milhões
R$275,6classificadas
milhões classificadas
classificadas
nos
Verificou-se
a execução
de Despesa
no valor de
nos Códigos
de DeCódigos
de
Detalhamento
da
Fonte
de
Recursos
nº
0101342
e
03001342,
referentes
à
GEP
Códigos de Detalhamento da Fonte de Recursos nº 0101342 e 03001342, referentes à GEP
talhamento
da Fonte de Recursos
nº 0101342 ereceita
03001342, referentes
à GEP SEFA
TAXA MINERAL.
ConSEFA
SEFA TAXA
TAXA MINERAL.
MINERAL. Considerando
Considerando a
a receita arrecadada
arrecadada de
de R$363,5
R$363,5 milhões
milhões e
e despesa
despesa
siderando
a receita
arrecadada de R$363,5
milhões esuperávit
despesa realizada de R$275,6
milhões verificou-se
realizada
realizada de
de R$275,6
R$275,6 milhões
milhões verificou-se
verificou-se um
um superávit orçamentário
orçamentário de
de R$87,9
R$87,9 milhões
milhões no
no
exercício
de
2014.
um superávit
de R$87,9 milhões no exercício de 2014.
exercícioorçamentário
de 2014.
A
identificou
ainda,
os
executores
dos
gastos,
A análise
análise
identificou
ainda,
os órgãos
órgãos
executores
dos respectivos
respectivos
gastos, conforme
conforme
A análise
identificou
ainda, os
órgãos
executores
dos respectivos
gastos, conforme
demonstra a
demonstra
a
seguir:
demonstra
a
seguir:
seguir:
Tabela
X.X
Execução
de Despesas
com recursos da TFRM
Tabela
X.Xde--Despesas
Execução
Despesas
Tabela 5.23
- Execução
com de
recursos
da TFRMcom recursos da TFRM
ÓRGÃOS EXECUTORES
ÓRGÃOS EXECUTORES
SEICOM
SEICOM
ENCARGOS SEFA
ENCARGOS SEFA
Subtotal (I)
Subtotal (I)
CPH - PARA
CPH - PARA
FES
FES
PM / PA
PM / PA
POLICIA CIVIL
POLICIA CIVIL
SECULT
SECULT
SEDUC
SEDUC
SEEL
SEEL
SEGUP
SEGUP
SEIDURB
SEIDURB
SEOP
SEOP
SESPA
SESPA
SETRAN
SETRAN
SUSIPE
SUSIPE
Subtotal (II)
Subtotal (II)
Total Geral (I) + (II) = (III)
Total Geral (I) + (II) = (III)
Fonte:SIAFEM
SIAFEM 2014
Fonte:
Fonte: SIAFEM2014
2014
Dotação
Dotação
Inicial
Inicial
-
Dotação Real
Dotação Real
8.626
8.626
3.336
3.336
11.962
11.962
1.400
1.400
2
2
7.107
7.107
519
519
876
876
48.146
48.146
6.393
6.393
4.757
4.757
12.031
12.031
160.360
160.360
6.111
6.111
149.638
149.638
1.033
1.033
398.374
398.374
410.336
410.336
Despesa
Despesa
Realizada
Realizada
8.536
8.536
3.336
3.336
11.873
11.873
1.400
1.400
7.060
7.060
519
519
876
876
32.611
32.611
6.392
6.392
4.754
4.754
12.014
12.014
132.919
132.919
6.043
6.043
58.221
58.221
936
936
263.743
263.743
275.616
275.616
Em (Em
milhares
(R$)
R$ milhares)
Em milhares
(R$)
% Em relação
% Em relação
% (B/A)
ao total
% (B/A)
ao total
executado
executado
98,96%
3,10%
98,96%
3,10%
100,00%
1,21%
100,00%
1,21%
99,25%
4,31%
99,25%
4,31%
100,00%
0,51%
100,00%
0,51%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
99,34%
2,56%
99,34%
2,56%
100,00%
0,19%
100,00%
0,19%
100,00%
0,32%
100,00%
0,32%
67,73%
11,83%
67,73%
11,83%
99,97%
2,32%
99,97%
2,32%
99,94%
1,73%
99,94%
1,73%
99,86%
4,36%
99,86%
4,36%
82,89%
48,23%
82,89%
48,23%
98,88%
2,19%
98,88%
2,19%
38,91%
21,12%
38,91%
21,12%
90,61%
0,34%
90,61%
0,34%
0,00%
95,69%
0,00%
95,69%
67,17%
100,00%
67,17%
100,00%
O
Órgão
por
exercer
poder
de
polícia,
trata
o
da
O Órgão
por exercer
deo
trata ode
art.que
2° da
referida
lei,2°
a Seicom,
O responsável
Órgão responsável
responsável
poro poder
exercer
opolícia,
poderde
deque
polícia,
de
que
trata
o art.
art.
2°
da
referida
lei,
a
Seicom,
executou
despesas
no
montante
de
R$8,5
milhões,
o
equivalente
a
referida
lei, a Seicom,
executou
despesas
noomontante
deaR$8,5
equivalente
a
executou
despesas
no montante
de R$8,5
milhões,
equivalente
3,10%;milhões,
a Sefa –oEncargos,
executou
3,10%;
a
Sefa
–
Encargos,
executou
despesas
no
montante
de
R$3,3
milhões,
equivalente
3,10%;
a
Sefa
–
Encargos,
executou
despesas
no
montante
de
R$3,3
milhões,
equivalente
despesas no montante de R$3,3 milhões, equivalente em 1,21% do total da despesa executada com reem
em 1,21%
1,21% do
do total
total da
da despesa
despesa executada
executada com
com recursos
recursos da
da TFRM
TFRM no
no exercício
exercício de
de 2014,
2014,
cursos
da
TFRM
no
exercício
de
2014,
ficando
o
restante,
95,69%
a
cargo
de
outros
órgãos.
ficando
o
restante,
95,69%
a
cargo
de
outros
órgãos.
ficando o restante, 95,69% a cargo de outros órgãos.
Foi
que,
no
havia
sido
o
uso
97,3%
dos
Foi observado
no exercício
o uso de2013,
97,3%já
recursos
advindos da
Companhias
Foi observado
observado
que, 2013
no exercício
exercício
2013,
jádos
havia
sido detectado
detectado
o TFRM
uso de
depela
97,3%
dos
recursos
advindos
da
TFRM
pela
Companhias
de
Portos
e
Hidrovias
do
Estado
do
Pará
-de Portos
e Hidrovias
Pará
- CPH, Secretaria
de Estado
de Segurança
Pública
e Defesa
recursos
advindosdodaEstado
TFRMdo
pela
Companhias
de Portos
e Hidrovias
do Estado
do Pará
CPH,
Secretaria
de
Estado
de
Segurança
Pública
e
Defesa
Social
Segup
e
Secretaria
de
CPH,
Secretaria
de Estado
de Segurança
Pública
e Defesa
Social
- Segup
e Secretaria
de
Social
- Segup
e Secretaria
de Estado
de Transporte
– Setran,
ou seja,
naquele
exercício,
foram utilizados
os recursos da TFRM com outros órgãos que não os mencionados na norma legal.
119
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
Em 2014, diversos outros órgãos utilizaram, em seus orçamentos, o produto de arrecadação da
TFRM, quais sejam: Fundo Estadual de Saúde do Pará - FES, Polícia Militar do Estado do Pará, Polícia
Civil do Estado do Pará, Secretaria de Estado de Cultura - Secult, Secretaria de Estado de Educação - Seduc, Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - Seel, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Seidurb, Secretaria de Estado de Obras públicas - Seop, Secretaria de Estado de Saúde
- Sespa, e Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - Susipe, incluindo-se ainda os
apontados anteriormente, CPH, Segup e Setran.
Tais despesas totalizam R$263,7 milhões, correspondente a 95,69% das despesas com utilização
dos recursos da arrecadados pela TFRM no ano de 2014.
As taxas são tributos vinculados a uma contraprestação do poder público, conforme estabelecido
pela Constituição Federal, art. 145, inciso II, c/c Código Tributário Nacional - CTN, art. 77. Conforme o
CTN, art. 4º. Tal modalidade tributária não obriga, mas orienta ao legislador dos diversos entes federados
a vinculação da destinação desses recursos, se, e somente se, a atividade estatal custeada tiver alguma
relação com o fato gerador. Nota-se que se trata de permissão, apenas, mas a jurisprudência atual dos
tribunais superiores pátrios indica a necessidade de haver razoável correspondência das receitas arrecadadas com a taxa e os custos relacionados ao exercício do poder de polícia.
Assim, em princípio, os recursos obtidos com as taxas devem ser utilizados para compensar o ônus
financeiro sofrido pelo Estado em razão do regular desempenho do poder de polícia sobre determinadas
atividades privadas.
Cabe ressaltar que o presente relatório não contempla atos de responsabilidade dos ordenadores
dos Órgãos executores das despesas, com recursos da TFRM, já que constitui objeto de julgamento específico, por isso a análise da execução detalhada da aplicação desses recursos será efetuada por meio
das auditorias programadas no Plano Anual de Fiscalização - PAF a ser realizada pelas Controladorias de
Contas de Gestão – CCG da Secretaria de Controle Externo – Secex, deste TCE/PA.
5.2. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
O Orçamento de Investimento abrange os investimentos das empresas públicas e sociedades de
economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito
a voto e que recebem recursos destinados exclusivamente para aumento de capital com reflexo na participação acionária, não estando incluídas as entidades cujas programações constam integralmente do
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
120
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
A Lei Estadual nº 7.797/2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 17-01-2014 – LOA 2014
fixou dotação consolidada para o Orçamento de Investimento no montante de R$273,8 milhões (duzentos
5.2 ORÇAMENTO
DE INVESTIMENTO
e setenta e três milhões),
provenientes da transferência
de recursos do tesouro do Estado (recursos ordinários), da geração de recursos próprios e outras fontes, conforme demonstra-se a seguir:
(em R$(Emmilhares)
R$ milhares)
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1. Tesouro
253.778
2. Recursos Próprios
19.295
800
3. Outras Fontes
TOTAL
273.873
Fonte: Orçamento de Investimento das Empresas/2014-SEPOF
A dotação inicial consolidada na Lei Orçamentária Anual para o Orçamento de Investimento de
2014 com recursos do Tesouro foi no montante de R$253,7 milhões, apresentando redução de 21,41% em
comparação ao saldo de R$322,8 (trezentos e vinte e dois milhões) programados no exercício de 2013.
Na execução do Orçamento de Investimento verificou-se que o saldo da dotação real, após o acréscimo dos créditos suplementados e a dedução dos créditos cancelados, foi de R$197,1 milhões.
A análise comparativa entre a programação e execução efetiva do Orçamento de Investimento,
denota o saldo de R$164,3 milhões de despesas empenhadas para aplicação de investimentos no setor
da indústria (energia) e saneamento. Comparando-se o saldo da despesa empenhada com o saldo de
dotação real autorizada de R$197,1 milhões, constata-se que houve redução de 16,63% na execução do
orçamento.
A evolução da dotação constante da LOA 2014 - Orçamento de Investimento das Empresas e a
destinação dos recursos pode ser evidenciada na tabela seguinte:
Tabela 5.XX – Execução do Orçamento de Investimento das Empresas
Tabela 5.24 – Execução do Orçamento de Investimento das Empresas
EMPRESA
COSANPA
DOTAÇÃO
CRÉDITO
DOTAÇÃO
DESPESA
COMPOSIÇÃO%
INICIAL
SUPLEMENTADO
REAL
EMPENHADA
A.V
TESOURO (A) CANCELADO (B)
(C)=A-B)
(D)
PROGRAMA
SANEAMENTO É VIDA
GÁS DO PARÁ ENERGIA NO PARÁ
CAZBAR
PARÁ COMPETITIVO
BANPARÁ
(em R$ milhares)
(Em R$ milhares)
234.928
-37.892
197.035
164.233
99,91
500
-353
147
147
0,09
18.350
-18.350
_
_
_
MANUTENÇÃO DA GESTÃO
_
_
_
_
_
PARÁ COMPETITIVO
_
_
_
_
_
253.778
-56.595
197.182
164.380
100,00
TOTAL
Fonte: Orçamento de Investimento das Empresas/ Siafem 2014
Fonte: Orçamento de Investimento das Empresas/ Siafem 2014
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
á não realizou despesa orçamentaria.
121
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
O montante de R$164,3 milhões de créditos empenhados no exercício de 2014 agrega investimentos para o programa “Saneamento é Vida”, com o saldo de R$164,2 milhões, representando 99,91%
do total da despesa empenhada, e para o programa Energia no Pará, destinou-se o saldo de R$147 mil,
representando 0,09% do saldo da despesa empenhada.
Para a execução do programa “Saneamento é Vida” foram realizadas transferências de recursos
à Cosanpa, no total de R$164,2 milhões, com objetivo de aumentar a participação do Estado no capital
social da empresa, através de subscrição de ações. Os recursos foram deslocados por meio de Encargos
Gerais da Sefa, originados das fontes: recursos ordinários; recursos provenientes de transferências-convênios e outros e operações de crédito internas.
Para manutenção do programa Energia no Pará, destinou-se a transferência de recursos ordinários
do tesouro estadual no montante de R$147 mil, à Companhia de Gás do Pará, objetivando a constituição
do aumento de capital da empresa. Os créditos foram cedidos por meio de Encargos Gerais da Sefa.
Houve ainda previsão no Orçamento de Investimento, de Recursos de Outras Fontes no valor de
R$800 mil, para o programa “Energia no Pará” destinados à Companhia de Gás do Pará.
Foram previstos recursos do tesouro estadual ao programa Pará Competitivo no montante de
R$18,3 milhões, que deveriam ser destinados à Companhia Administradora de Zona de Processamento
de Exportações de Barcarena - Cazbar, subsidiária da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará
- CDI. A destinação do recurso seria para constituição de aumento de capital, entretanto, a dotação inicial
foi cancelada, não sendo realizada transferência financeira à Cazbar, e consequentemente não houve
execução orçamentaria.
No Orçamento de Investimento das Empresas não foram previstos recursos do Tesouro estadual ao
Banpará, havendo somente a programação de recursos próprios com o saldo de R$19,2 milhões. Desta
forma, o Banpará não realizou despesa orçamentaria.
122
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
6
DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
124
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
6. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis são as peças de evidenciação da gestão patrimonial e de recursos
orçamentários, financeiros e econômicos de uma entidade. No setor público não é diferente, elas são ferramentas que garantem visibilidade a todos os registros e informações contábeis, com vistas ao atendimento
das necessidades específicas dos diversos usuários e sobre o uso dos recursos públicos empregados no
atendimento das necessidades sociais.
Com a finalidade de promover a convergência às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público-NBCASP, a Secretaria do Tesouro Nacional – STN desde 2008 publica portarias para que
os entes federativos elaborem práticas de absorção do “novo” pensar contábil ao setor público brasileiro.
Este Tribunal de Contas, cumprindo seu papel pedagógico de orientar os órgãos jurisdicionados ao
bom procedimento contábil, publicou a resolução nº. 18.269/2012 para que, até ao final do exercício de
2014, o Estado do Pará pudesse por em prática as regras e procedimentos previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.
Em 2013 a Portaria nº 634/STN manteve os prazos para adoção do novo Plano de Contas e das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP até o final do ano de 2014, prevendo, ainda,
a elaboração e divulgação das Instruções de Procedimentos Contábeis – IPC com o objetivo de fornecer
uma noção prática em relação à implementação dos procedimentos contábeis.
Por fim, no ano de 2014, a STN, visando dar continuidade no processo de convergência, editou e
divulgou a Portaria nº 733 criando cria regras de transição para as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao
Setor Público – DCASP as quais serão objeto de análise neste tópico.
O Conselho Federal de Contabilidade - CFC, por meio da Resolução CFC nº 1.133/2008 alterada
pela Resolução CFC nº 1.268/2009, do mesmo modo, considerando as diretrizes a serem observadas no
setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis,
aprova a norma Técnica denominada de NBCT 16.6.
Deste modo, este tópico do Relatório se debruça na análise dos demonstrativos contábeis de acordo com a 5ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) válido para o exercício de 2013 e 2014, com as Resoluções CFC nº 1.133/2008 e nº 1.268/2009 e segundo ao que dispõe a
Lei nº 4.320/1964.
125
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
6.1. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário é uma peça de evidenciação contábil a qual, segundo a Lei nº 4.320/1964,
demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Conforme Resolução CFC
nº 1.268/2009, homologada pelo Conselho Federal de Contabilidade, o Balanço Orçamentário evidencia
as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário. Ou seja, a
estrutura deste balanço evidencia a integração entre o planejamento e a execução orçamentária.
A finalidade desta seção é apresentar a análise contábil do Balanço Orçamentário estadual do
exercício de 2014. Para tanto, utilizou-se como parâmetro a Parte V da 5ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, mais especificamente, quanto as Demonstrações Contábeis
Aplicadas ao Setor Público – DCASP que trata da padronização das demonstrações contábeis a serem
apresentadas pelos entes na divulgação das contas anuais.
Como metodologia, realizou-se o processo de identificação, compilação e especificações de dados
apresentados no Balanço Orçamentário. Na sequência foram aplicadas as técnicas de análise das demonstrações financeiras com vistas a avaliar a gestão orçamentária, e por fim, a análise das informações
obtidas dentro dos critérios propostos pelo MCASP e pela teoria contábil.
Utilizou-se, como ferramentas de pesquisa e de elaboração dos quadros e tabelas apresentados
neste capítulo, o sistema de planilha Excel, o Siafem e o Business Objects – BO. Os valores monetários
dos exercícios anteriores a 2014, para efeito de comparação com o corrente exercício, foram atualizados
monetariamente por meio Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA elaborado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
A senda desta análise técnica está sustentada nas informações contidas na plataforma de dados do
sistema SIAFEM e no Balanço Geral do Estado 2014 – BGE2014. Os comentários inseridos nesta seção
são de natureza puramente técnica, desenvolvidos a partir de uma exposição de procedimentos fundamentados e emanados do conteúdo jurídico-contábil.
Tratando-se da análise da arrecadação estadual, considerou-se como receita arrecadada o total
das receitas do Estado, excluindo-se as deduções das receitas correntes para a formação do Fundeb e as
operações intraorçamentárias, incluídos o saldo das movimentações de crédito referentes aos destaques
e provisões recebidos e concedidos.
Quando da análise da execução da receita, elaborada em consonância com as orientações contidas
no MCASP, o qual orienta que se deve considerar a receita arrecadada confrontando com a previsão atu-
126
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
movimentações de crédito referentes aos destaques e provisões recebidos e concedidos.
Quando
Quando da
da análise
análise da
da execução
execução da
da receita,
receita, elaborada
elaborada em
em consonância
consonância com
com as
as
Quando
da
análise
da
execução
da
receita,
elaborada
em
consonância
com as
orientações
contidas
no
MCASP,
o
qual
orienta
que
se
deve
considerar
a
receita
arrecadada
orientações contidas no MCASP, o qual orienta que se deve
considerar
a receita
arrecadada
Relatório
de Análise das Contas
de Governo
do Estado do Pará
orientações contidas
no MCASP,atualizada
o qual orienta receita,
que se deve
considerar
a receita
arrecadada
confrontando
insuficiência
de
CONTÁBEIS
confrontando com
com aa previsão
previsão atualizada da
da receita, constatou-se
constatou-se uma
umaDEMONSTRAÇÕES
insuficiência
de
confrontando
com
a
previsão
atualizada
da
receita,
constatou-se
uma
insuficiência
de
arrecadação
na
ordem
de
R$1,1
bilhão,
equivalente
a
um
déficit
de
arrecadação
de
5,46%,
arrecadação na ordem de R$1,1 bilhão, equivalente a um déficit de arrecadação de 5,46%,
arrecadação
na ordem dequadro
R$1,1 bilhão, equivalente a um déficit de arrecadação de 5,46%,
conforme
conforme evidenciado
evidenciado no
no quadro aa seguir:
seguir:
conforme
evidenciado
no
quadro
a seguir: de arrecadação na ordem de R$1,1 bilhão, equivalente
alizada da receita, constatou-se uma insuficiência
R$ milhares)
a um déficit de arrecadação de 5,46%, conforme evidenciado no (Em
quadro
a seguir:
(Em
R$ milhares)
VALOR
VALOR
VALOR
19.736.977
Receita Arrecadada
19.736.977
Receita Arrecadada
19.736.977
Arrecadada
(Receita
- ) Previsão
Atualizada da Receita 20.876.519
( - ) Previsão Atualizada da Receita 20.876.519
( - ) Previsão de
Atualizada
da Receita 20.876.519
Insuficiência
Arrecadação
-1.139.542
Insuficiência de Arrecadação
-1.139.542
Insuficiência de Arrecadação
-1.139.542
(Em(Em
R$ R$
milhares)
% milhares)
%
%
94,54
94,54
94,54
100,00
100,00
100,00
-5,46
-5,46
-5,46
Na
Na análise
análise da
da execução
execução da
da despesa
despesa orçamentária,
orçamentária, confrontou-se
confrontou-se aa dotação
dotação
Nadaanálise
dacom
execução
dadas
despesa
orçamentária,
confrontou-se
a dotação
atualizada
despesa
os
valores
dotações
comprometidas
atualizada da despesa com os valores das dotações comprometidas por
por empenhos.
empenhos. Desse
Desse
atualizada
da despesa
com
os
valores
das dotações
comprometidas
poratualizada
empenhos.
Desse
confronto,
observou-se
uma
economia
orçamentária
da
ordem
de
R$2,1
bilhões,
conforme
Na
análise
da
execução
da
despesa
orçamentária,
confrontou-se
a
dotação
da
despesa
confronto, observou-se uma economia orçamentária da ordem de R$2,1 bilhões, conforme
confronto,
observou-se
uma
economia orçamentária da ordem de R$2,1 bilhões, conforme
detalhado
no
quadro
aa seguir:
com
os valores
dotações
comprometidas por empenhos. Desse confronto, observou-se uma econodetalhado
no das
quadro
seguir:
detalhado no quadro a seguir:
mia orçamentária da ordem de R$2,1 bilhões, conforme detalhado no quadro a seguir:
Dotação Atualizada
Dotação Atualizada
Atualizada
(Dotação
- ) Despesa
Empenhada
( - ) Despesa Empenhada
(Economia
- ) Despesa
Empenhada
Orçamentária
Economia Orçamentária
Economia Orçamentária
VALOR
VALOR
VALOR
20.876.519
20.876.519
20.876.519
18.698.983
18.698.983
18.698.983
2.177.536
2.177.536
2.177.536
(Em R$ milhares)
(Em(Em
R$R$
milhares)
milhares)
(Em R$ milhares)
%
%
%
100,00
100,00
100,00
89,57
89,57
89,57
10,43
10,43
10,43
Ou
Ou seja,
seja, aa relação
relação entre
entre as
as despesas
despesas empenhadas
empenhadas com
com aa sua
sua dotação
dotação atualizada
atualizada
demonstrou que o Estado executou de despesa somente 89,57% do total dos créditos
demonstrou
quedeodespesa
Estado
executou
de despesa
somente
89,57% do
dos
créditosda
o autorizados
Estado executou
somente
89,57%
do total dos
créditos autorizados
emtotal
Lei. O
Quociente
autorizados em
em Lei.
Lei. O
O Quociente
Quociente da
da Execução
Execução da
da Despesa
Despesa –– QED,
QED, aa seguir,
seguir, demonstra,
demonstra,
autorizados
em
Lei.
O
Quociente
da
Execução
da
Despesa
–
QED,
a
seguir,
demonstra,
Execução
da Despesaoo– anteriormente
QED, a seguir, demonstra,
matematicamente,
exposto.
matematicamente,
anteriormente
exposto. matematicamente, o anteriormente exposto.
matematicamente, o anteriormente exposto.
Ou seja,
aque
relação
entre asexecutou
despesas
empenhadas
com
a sua dotação
atualizada
que
Ou seja,
relação
entre
as despesas
empenhadas
com a sua
demonstrou
oa Estado
de
despesa
somente
89,57%
do dotação
total demonstrou
dosatualizada
créditos
Despesa Empenhada
QED = Despesa Empenhada =
=
QED = Despesa
Dotação Empenhada
Atualizada
QED = Dotação Atualizada =
Dotação Atualizada
18.698.983
18.698.983 = 0,8957
18.698.983 = 0,8957
20.876.519
20.876.519 = 0,8957
20.876.519
Quanto à análise da execução da despesa por Poderes e Ministério Público elaborou-se o seguinte
Quanto à análise da execução da despesa por Poderes e Ministério Público
quadro:
elaborou-se o seguinte quadro:
(Em R$ milhares)
Discriminação
PODER
EXECUTIVO
%
PODER
LEGISLATIVO
%
PODER
JUDICIÁRIO
%
MINISTÉRIO
PÚBLICO
%
+ Dotação Atualizada
18.722.686 100,00
744.427 100,00
991.535 100,00
417.871 100,00
( - ) Despesa Empenhada
16.651.764
88,94
721.149
96,87
929.347
93,73
396.723
94,94
= Economia Orçamentária
2.070.922
11,06
23.278
3,13
62.188
6,27
21.148
5,06
Fonte: Siafem 2014
De acordo com o quadro acima, confrontando a dotação atualizada da despesa
com a despesa empenhada fica evidenciado que todos os três Poderes e o Ministério
Público apresentaram economia orçamentária no exercício, ou seja, o gasto real da despesa
CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
foi menor do que o valor que TRIBUNAL
estavaDEprevisto.
Em termos percentuais destacam-se em
ordem decrescente:
127
PODER
EXECUTIVO
Discriminação
PODER
LEGISLATIVO
%
18.722.686 100,00
+ Dotação Atualizada
( - ) Despesa Empenhada
16.651.764 88,94
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
= Economia Orçamentária
2.070.922
11,06
PODER
JUDICIÁRIO
%
MINISTÉRIO
PÚBLICO
%
%
744.427 100,00
991.535 100,00
417.871 100,00
721.149
96,87
929.347
93,73
396.723
94,94
23.278
3,13
62.188
6,27
21.148
5,06
Fonte: Siafem 2014
De acordo
com o acima,
quadro
acima, confrontando
a dotação
atualizada
despesa
De acordo
com o quadro
confrontando
a dotação atualizada
da despesa
comda
a despesa
com a despesa
empenhada
fica os
evidenciado
todos osPúblico
três Poderes
e o economia
Ministério
empenhada
fica evidenciado
que todos
três Poderesque
e o Ministério
apresentaram
Público apresentaram economia orçamentária no exercício, ou seja, o gasto real da despesa
foi menor do que o valor que estava previsto. Em termos percentuais destacam-se em
to. Em termos percentuais destacam-se em ordem decrescente:
ordem decrescente:
orçamentária no exercício, ou seja, o gasto real da despesa foi menor do que o valor que estava previs-
Discriminação
%
PODER EXECUTIVO
11,06
PODER JUDICIARIO
6,27
MINISTÉRIO PÚBLICO
5,06
PODER LEGISLATIVO
3,13
Ademais, foi realizada a análise por meio do confronto entre receitas e despesas
observando
disposto
naaLei
4.320/1964,
incisosentre
I e II,
o qualeafirma
que observando
pertencem o
Ademais,ofoi
realizada
análise
por meioart.
do 35,
confronto
receitas
despesas
ao exercício
financeiro art.
as35,
receitas
e pertencem
as despesas
nele legalmente
disposto
na Lei 4.320/1964,
incisos Inele
e II, oarrecadadas
qual afirma que
ao exercício
financeiro as
empenhadas.
receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
Nos últimos
três exercícios
(2012 a 2014)
o governo
estadual
Nos últimos
três exercícios
(2012
a 2014)
o apresentou
governo resultados
estadual orçamentários
apresentou
resultados orçamentários
ou seja,arrecadadas
nesses exercícios
as receitas
superavitários,
ou seja, nessessuperavitários,
exercícios as receitas
foram maiores
que asarrecadadas
despesas em-
foram maiores
que asdedespesas
empenhadas.
No exercício
2014, objeto
defoiestudo
penhadas.
No exercício
2014, objeto
de estudo deste
relatório, ode
resultado
positivo
acima deste
de R$1
relatório,
o resultado
bilhão,
conforme
tabela apositivo
seguir: foi acima de R$1 bilhão, conforme tabela a seguir:
Tabela xxxx – Resultados Orçamentários Consolidados 2012-2014
Tabela 6.1 – Resultados Orçamentários Consolidados 2012-2014
2012
2013
(Em
(EmR$
R$ milhares)
milhares)
2014
Discriminação
Valor
%
Valor
%
Valor
%
18.460.545 106,76 18.895.652 104,19 19.736.977 105,55
+ Receita Arrecadada
( - ) Despesa Empenhada
17.291.229 100,00 18.136.472 100,00 18.698.983 100,00
= Resultado Orçamentário
1.169.316
6,76
759.179
4,19
1.037.994
5,55
Fonte:
2012-2014
Fonte:Siafem
Siafem 2012-2014
Com base nas informações acima, ao se apurar o Quociente do Resultado
Com
base nas informações
ao se
Quociente do a
Resultado
Orçamentário
– QRO doque
Orçamentário
– QRO do acima,
exercício
deapurar
2014,odiscriminado
seguir, foi
possível constatar
exercício
2014, estaduais
discriminado
a seguir, foi
possível
que as
receitas estaduais
superaram em
as de
receitas
superaram
em
5,55%constatar
as despesas
executadas
pelo governo.
5,55% as despesas executadas pelo governo.
QRO =
128
Receita arrecadada
Despesa empenhada
=
19.736.977
18.698.983
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
= 1,0555
Em contínua análise, apresenta-se na tabela a seguir o resultado orçamentário
consolidado do Estado por categoria econômica.
Fonte: Siafem 2012-2014
Com base nas informações acima, ao se apurar o Quociente do Resultado
Orçamentário
do exercício de
2014,ao
discriminado
a seguir,
foi possível
constatar que
Com base– QRO
nas informações
acima,
se apurar
Quociente
do Resultado
Relatório deo
Análise
das Contas de Governo
do Estado do Pará
as receitas
superaram
5,55%
as despesas
executadas
pelo
governo.
DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
Orçamentário
– estaduais
QRO do exercício
de em
2014,
discriminado
a seguir,
foi possível
constatar
que
as receitas estaduais superaram em 5,55% as despesas executadas pelo governo.
Receita arrecadada
19.736.977
=
= 1,0555
Despesa empenhada
18.698.983
Receita arrecadada
19.736.977
=
QRO =
= 1,0555
Despesa empenhada
18.698.983
QRO =
Em contínua análise, apresenta-se na tabela a seguir o resultado orçamentário
consolidado
do Estado
por categoria
econômica.
Em
contínua
análise,
apresenta-se
na tabela
ana
seguir
o resultado
orçamentário
consolidado
do EsEm contínua
análise,
apresenta-se
tabela
a seguir
o resultado
orçamentário
tado
por categoria
consolidado
do econômica.
Estado por categoria econômica.
Tabela xxx - Resultado Orçamentário por Categoria Econômica – Consolidado
Tabela 6.2 - Resultado Orçamentário por Categoria Econômica –
Tabela xxx - Resultado
Orçamentário por Categoria Econômica – Consolidado
Consolidado
(EmR$
R$milhares)
milhares)
(Em
ESPECIFICAÇÃO
Receitas ESPECIFICAÇÃO
Correntes
VALOR
VALOR
(Em R$ milhares)
19.030.435
VALOR
VALOR
(-)Correntes
Despesas Correntes
Receitas
16.688.797
19.030.435
Superávit
do Orçamento Corrente
(-) Despesas
Correntes
16.688.797
Receitas
de CapitalCorrente
Superávit
do Orçamento
(-)de
Despesas
Receitas
Capital de Capital
DéficitdedoCapital
Orçamento de Capital
(-) Despesas
706.543
2.341.638
2.010.186
706.543
-1.303.643
2.010.186
ORÇAMENTÁRIA
Déficit =doRESULTADO
OrçamentoDA
de EXECUÇÃO
Capital
Fonte:
Siafem
Fonte:
Siafem
20142014 ORÇAMENTÁRIA
= RESULTADO
DA EXECUÇÃO
2.341.638
1.037.995
-1.303.643
1.037.995
Fonte: Siafem 2014
A metodologia utilizada para evidenciar os valores acima foram as seguintes:
Receitas correntes: Equivale ao valor das receitas correntes somadas ao valor da receita corrente
intraorçamentária subtraída das deduções de receita. Despesas correntes: Equivale ao valor das despesas correntes somadas as despesas correntes intraorçamentária. Quanto aos valores de receita e despesa de capital são os seus valores integrais encontrados no BGE2014.
Os valores da tabela anterior possibilitam inferir que, tratando-se do orçamento corrente, houve um
superávit da ordem de R$2,3 bilhões. Quanto ao orçamento de capital, devido ao montante da despesa ter
sido maior que o da receita, constatou-se um déficit de capital no valor de R$1,3 bilhão.
Dessa forma, nota-se que o resultado orçamentário positivo total de R$1,03 bilhão é proveniente do
esforço orçamentário corrente, indicando uma capitalização de recursos, ou seja, a utilização de recursos
correntes na formação ou aquisição de bens de capital.
129
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Quanto à análise dos índices, foram utilizados, com objeto desta apreciação, os sugeridos pela
MCASP, ou seja: O Índice de Receita Própria - IRP e o Índice de Autossuficiência da Receita Própria IARP.
O IRP indica a capacidade de arrecadação do Estado, independente das transferências recebidas a
qualquer título e das operações de crédito realizadas. E o IARP demonstra o quanto das despesas orçamentárias do Estado foram custeadas por recursos próprios.
Índice de Receita Própria - IRP
Procedendo-se aos levantamentos destes índices temos:
Índice
de
Receita
- IRP
Orçamentária
+ Op. de Créd.)
Índice deReceita
Receita
PrópriaPrópria
- IRP– (Transf.
IRP =
Índice de Receita
Própria
IRP
Receita Orçamentária
IRP =
IRP =
Receita Orçamentária – (Transf. + Op. de Créd.)
Receita Orçamentária
– (Transf. + Op. de Créd.)
Receita Orçamentária
Receita Orçamentária
x 100 =
x 100 =
x 100 =
11.528.080
19.736.977
11.528.080
11.528.080
19.736.977
19.736.977
x 100 = 58,41
x 100 = 58,41
x 100 = 58,41
Índice de Autossuficiência da Receita Própria - IARP
Índice de Autossuficiência da Receita Própria - IARP
Receita
Orçamentária – (Transf.
Op. de Créd.)
11.528.079
Índice de
Autossuficiência
da +Receita
Própria - IARP
IARP =
x 100 =
Despesa Orçamentária
18.698.983
Índice de Autossuficiência
da Receita Própria - IARP
IARP =
IARP =
Receita Orçamentária – (Transf. + Op. de Créd.)
Despesa Orçamentária
Receita Orçamentária
– (Transf. + Op. de Créd.)
x 100 =
x 100 =
11.528.079
18.698.983
11.528.079
x 100 = 61,65
x 100 = 61,65
x 100 = 61,65
Despesa Orçamentária
18.698.983
Quanto ao IRP verificou-se
que este atingiu o percentual
de 58,41%, demonstrando
que a arrecadação estadual por meio de recursos próprios foi superior às transferências
Quanto
aoverificou-se
IRP
que
estecrédito.
o percentual
dedemonstrando
58,41%,
demonstrando
Quanto
ao IRP
que este
atingiu
oatingiu
percentual
58,41%,
que
a arrecarecebidas
somadas
comverificou-se
as operações
de
Já
ode
IARP
evidenciou
que
os
recursos
Quanto
ao
IRP
verificou-se
que
este
atingiu
o
percentual
de
58,41%,
demonstrando
que
a
arrecadação
estadual
por
meio
de
recursos
próprios
foi
superior
às
transferências
próprios
conseguem
com 61,65%
dofoitotal
das despesas
orçamentárias.
dação
estadual
por meioarcar
de recursos
próprios
superior
às transferências
recebidas somadas com as
que
a arrecadação
estadual
por meio de
recursos
próprios
foievidenciou
superior às
transferências
recebidas
somadas
com
as
operações
de
crédito.
Já
o
IARP
que
os recursos
operações de crédito. Já o IARP evidenciou que os recursos próprios conseguem arcar
com
61,65% do
recebidas
somadas
com
as
operações
de
crédito.
Já
o
IARP
evidenciou
que
os
recursos
próprios Em
conseguem
arcar com
61,65%
do total das na
despesas
orçamentárias.
complemento
à
análise,
demonstra-se
tabela
a
seguir
o
comportamento
dos
total das despesas orçamentárias.
próprios
conseguem
arcar
com
61,65%
do
total
das
despesas
orçamentárias.
índices IRP e IARP dos exercícios de 2012 a 2014.
Em complemento
à análise,
demonstra-se
tabelaoacomportamento
seguir o comportamento
dos e
Em complemento
à análise,
demonstra-se
na tabelana
a seguir
dos índices IRP
Em
complemento
à
análise,
demonstra-se
na
tabela
a
seguir
o
comportamento
dos
índices
IRP
e
IARP
dos
exercícios
de
2012
a
2014.
Tabela xxxx - IRP e IARP 2012-2014
IARP dos exercícios de 2012 a 2014.
(Em %)
índices IRP e IARP dos exercícios de 2012 a 2014.
Tabela
6.3
- IRP 2013
e IARP 2014
2012-2014
2013 - 2012 2014 - 2013
Índices
2012
Tabela xxxx - IRP e IARP 2012-2014
(Em%)%)
IRP
57,50
57,03
58,41e IARP
0,47 2012-2014
1,38
(Em
Tabela
xxxx
- IRP
2013
- 2012 2014
-(Em
2013
1,97
2,23
%)
2013
2012
2014
2013
Siafem
IRPFonte: 57,50
57,03
0,47
1,38
Índices
2012 2012-2014
2013 58,41
2014
Índices 61,39
2012 59,42
2013 61,65
2014
IARP
IARP
61,39 57,03
59,42 58,41
61,65
IRP
57,50
Fonte:
Siafem
2012-2014
Fonte:
Siafem
2012-2014
IARP
61,39
59,42
61,65
a tabela acima, entre
130
1,97
0,47
os 1,97
anos
2,23
1,38
De acordo com
de 2,23
2012 a 2013, o IRP e o IARP
Fonte:
Siafem
2012-2014 de 0,47 e 1,97 pontos percentuais, indicando
apresentaram respectivamente
um
retrocesso
De acordo
com a tabela
acima, entredoosEstado,
anos de
2012 a 2013,
o IRP
e o IARP
a diminuição
da capacidade
de arrecadação
independente
das
transferências
De
acordo
com a de
tabela
entredeos0,47
anos
de 2012
a 2013,
o IRP eindicando
o IARP
apresentaram
respectivamente
umacima,
retrocesso
e 1,97
pontos
percentuais,
recebidas
e das
operações
crédito
realizadas.
TRIBUNAL
DE CONTAS DO
DO
apresentaram
respectivamente
retrocesso
de
0,47
ePARÁ
1,97
pontos percentuais,
indicando
a diminuição da
capacidade deum
arrecadação
doESTADO
Estado,
independente
das transferências
a
diminuição
daoperações
capacidade
arrecadação
do Estado, independente das transferências
recebidas
e das
dede
crédito
realizadas.
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
De acordo com a tabela acima, entre os anos de 2012 a 2013, o IRP e o IARP apresentaram respectivamente um retrocesso de 0,47 e 1,97 pontos percentuais, indicando a diminuição da capacidade de arrecadação do Estado, independente das transferências recebidas e das operações de crédito realizadas.
Em relação aos anos de 2013 a 2014 o IRP apresentou um acréscimo de 1,38 pontos percentuais,
evidenciando um aumento quanto à independência de necessidade de captação de recursos de terceiros,
por meio de operações de crédito e de transferências.
Por fim, em relação ao IARP, exercícios 2013 a 2014, também verificou-se um acréscimo correspondente a 2,23 pontos percentuais o que demonstrou que a despesa orçamentária executada com recursos
de terceiros diminuiu no período em análise e que a maior parcela das despesas do Estado do Pará é
custeada com recursos próprios sem necessitar de transferências ou operações de créditos.
6.2. BALANÇO FINANCEIRO
Nesta seção é apresentada a análise contábil do Balanço Financeiro estadual do exercício de 2014.
Para tanto, utilizou-se como parâmetro a Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
da 5ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP que trata da padronização
das demonstrações contábeis a serem apresentadas pelos entes na divulgação das contas anuais.
De acordo com o Manual supracitado e a Resolução CFC n.º1.268/2009, homologada pelo Conselho Federal de Contabilidade, o Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias,
bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício
anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
Como metodologia, realizou-se o processo de identificação, compilação e especificações de dados
apresentados no Balanço Financeiro. Na sequência foi aplicada as técnicas de análise das demonstrações
financeiras com vistas a avaliar a gestão financeira, posteriormente, foi feita a análise de informações obtidas dentro dos critérios propostos pelo MCASP e pela teoria contábil.
Utilizou-se como ferramenta de pesquisa e base para elaboração dos quadros e tabelas apresentados neste capítulo: o sistema de planilha Excel, o Siafem e o Business Objects – BO. Os valores monetários dos exercícios anteriores a 2014, para efeito de comparação com o corrente exercício, foram atualizados monetariamente por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, elaborado
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
A senda desta análise técnica está sustentada nas informações contidas na plataforma de dados do
131
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
sistema SIAFEM e do BGE2014. Os comentários inseridos nesta seção são de natureza puramente técnica, desenvolvidos
partir
de uma exposição
de procedimentos
fundamentados
e emanados
do conteúdo
De inicio,a é
apresentado
um apanhado
geral do resultado
dos exames
realizados
nas
jurídico-contábil.
receitas e despesas orçamentárias e nos ingressos e dispêndios extraorçamentários, bem
como, a apuração dos coeficientes financeiros orçamentário e extraorçamentário, o fluxo de
De inicio, é apresentado um apanhado geral do resultado dos exames realizados nas receitas e
caixa, a variação das disponibilidades e a avaliação dos resultados financeiros nos três
despesas orçamentárias e nos ingressos e dispêndios extraorçamentários, bem como, a apuração dos coúltimos exercícios.
eficientes financeiros orçamentário e extraorçamentário, o fluxo de caixa, a variação das disponibilidades
e a avaliação dos resultados financeiros nos três últimos exercícios.
Neste sentido, a tabela abaixo, apresenta, de forma sintética, o Balanço Financeiro
Neste sentido,
a tabela2014,
abaixo,
apresenta,
de forma
sintética,
BalançoSiafem.
Financeiro do exercício em
do exercício
em análise,
conforme
dados
extraídos
do osistema
análise, 2014, conforme dados extraídos do sistema Siafem.
Tabela 7.XX – Balanço Financeiro - Consolidado
Tabela 6.4 – Balanço Financeiro - Consolidado
(EmR$
R$milhares)
Milhares)
(Em
INGRESSOS
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
Ordinária
Vinculada
DISPÊNDIOS
Exercício
Exercício
2014
2013
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL (V) = (I+II+III+IV)
Fonte:Siafem
Siafem 2012-2014
Fonte:
2014
Exercício
2014
2013
19.736.977 18.895.652 DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VI) 18.698.983 18.136.472
Ordinária
14.615.897
11.765.490
Vinculada
7.649.134
6.933.493
(-) Ded. da receita orçamentária - 2.528.054
Transf. Finan. recebidas (II)
19.900.912 19.843.016 Transf. Finan. Concedidas (VII)
Receb. extraorçamentários (III) 34.204.644 23.230.253 Pag. Extraorçam. (VIII)
Saldo do exercício anterior (IV)
Exercício
1.932.249
2.198.002 Saldo p/ o exer. seguinte (IX)
75.774.783 64.166.922 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX)
19.900.912 19.843.016
34.886.599 24.077.430
2.288.289
2.110.004
75.774.783 64.166.922
Utilizando-se das informações contidas no Balanço Financeiro acima foi possível
analisar
a movimentação
financeira
do Financeiro
orçamentoacima
do exercício
2014.
As
Utilizando-se
das informações
contidasoriunda
no Balanço
foi possível de
analisar
a movitransações
referentes
receitas edo despesas
resultou
num assuperávit
mentação
financeira
oriundaas
do orçamento
exercício deorçamentária,
2014. As transações
referentes
receitas e
financeiro
de
R$1,03
bilhão.
despesas orçamentária, resultou num superávit financeiro de R$1,03 bilhão.
Tratando-se
das movimentações
extraorçamentária,
verificou-se verificou-se
o montante dos
Tratando-se
das movimentações
extraorçamentária,
o ingressos
montanteextraordos
çamentário
menores que osforam
dispêndios
da mesma
natureza,
o queda
ocasionou
déficit extraorçaingressosforam
extraorçamentário
menores
que os
dispêndios
mesmaum
natureza,
o que
mentário
de R$681,9
milhões.
Na conjugação dos
orçamentários
e extraorçamentários
ocasionou
um déficit
extraorçamentário
de saldos
R$681,9
milhões. Na
conjugação dosapurou-se
saldos
um
resultado financeiro
superavitário (positivo)apurou-se
de aproximadamente
R$356 milhões.
orçamentários
e extraorçamentários
um resultado
financeiro superavitário
(positivo) de aproximadamente R$356 milhões.
Quanto à apuração dos coeficientes financeiros orçamentários e extraorçamentários, os quais re-
132
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
lacionam a receita e despesa orçamentária e recebimentos e pagamentos extraorçamentário tem-se a
Quanto à apuração dos coeficientes financeiros orçamentários e extraorçamentários,
os quais relacionam a receita e despesa orçamentária e recebimentos e pagamentos
Quanto à apuração
dos coeficientes
financeiros
Coeficiente
orçamentário
- CFOorçamentários e extraorçamentários,
extraorçamentário
tem-se
afinanceiro
seguinte
análise.
os quais relacionam a receita e despesa orçamentária e recebimentos e pagamentos
Coeficiente
orçamentário - CFO,
extraorçamentário
tem-se financeiro
a seguinte análise.
seguinte análise.
Coeficiente Financeiro
Coeficiente financeiro orçamentário
- CFO, - Orçamentário
CFO =
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
19.736.977
=
=
Coeficiente
Financeiro - Orçamentário
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
18.698.983
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
19.736.977
= - CFE
CFO =
Coeficiente
financeiro extraorçamentário
=
1,0555
1,0555
Coeficiente DESPESA
financeiro
extraorçamentário
- CFE,
ORÇAMENTÁRIA
18.698.983
Coeficiente Financeiro
Coeficiente financeiro extraorçamentário
- CFE, - Extraorçamentário
CFE =
CFE =
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
34.204.644
=
=
Coeficiente Financeiro
- Extraorçamentário 34.886.599
PAGAMENTOS
EXTRAORÇAMENTÁRIOS
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
=
34.204.644
=
0,9805
0,9805
34.886.599
Com base noPAGAMENTOS
coeficiente EXTRAORÇAMENTÁRIOS
financeiro das operações
orçamentárias – CFO, constatouse que o Estado do Pará, ao alcançar coeficiente de aproximadamente 1,05, obteve
Com basefinanceiros
no coeficiente
financeiro das
operações
orçamentárias
– CFO, constatouingressos
orçamentários
suficientes
para
suprir os dispêndios
financeiros de
Com
base
no
coeficiente
financeiro
das
operações
orçamentárias
–
CFO,
constatou-se
que o Estase que
o
Estado
do
Pará,
ao
alcançar
coeficiente
de
aproximadamente
1,05,
mesma natureza, resultando no superávit financeiro orçamentário anteriormenteobteve
relatado.
do do Pará,
ao alcançar
coeficiente de suficientes
aproximadamente
ingressos financeiros
orçamentários
ingressos
financeiros
orçamentários
para 1,05,
suprirobteve
os dispêndios
financeiros
de
suficientes
para
suprir
os
dispêndios
financeiros
de
mesma
natureza,
resultando
no
superávit
financeiro
mesma natureza,
resultando
no superávit
financeirodas
orçamentário
anteriormente
relatado. –
Quanto
ao Coeficiente
Financeiro
Operações
Extraorçamentárias
CFE,
orçamentário anteriormente relatado.
verificou-se um coeficiente de aproximadamente 0,98, evidenciando que os ingressos
Quanto
Coeficiente
Financeiro
das
Operações
Extraorçamentárias
– CFE,
Quantoao
ao
das Operações
Extraorçamentárias
– CFE,com
verificou-se
um coefifinanceiros
deCoeficiente
natureza Financeiro
extraorçamento
foram
insuficientes
para arcar
os
dispêndios
verificou-se
um
coeficiente
de
aproximadamente
0,98,
evidenciando
que
os
ingressos
ciente
de aproximadamente 0,98, evidenciando que os ingressos financeiros de natureza extraorçamento
correspondentes.
financeiros
de natureza
foram insuficientes
para arcar com os dispêndios
foram insuficientes
paraextraorçamento
arcar com os dispêndios
correspondentes.
correspondentes.
Em se tratando do levantamento do Fluxo de Caixa Real (demonstrativo a seguir)
Em se tratando do levantamento do Fluxo de Caixa Real (demonstrativo a seguir) com vista a evi-
com vista a evidenciar as efetivas movimentações financeiras relacionadas com o resultado
denciar
movimentações
financeiras
relacionadas
com
o resultado
financeiroa do
exercício, foi
Em as
se efetivas
tratando
do levantamento
do Fluxo
de aCaixa
Real
(demonstrativo
seguir)
financeiro
do exercício,
foi desconsiderada
análise
das
transferências
financeiras
a análise
das transferências
financeiras
recebidasrelacionadas
e concedidas,com
ambas
correspondentes
comdesconsiderada
vista
a evidenciar
as efetivas
movimentações
financeiras
o resultado
recebidas
e concedidas,
ambas
correspondentes
a R$19,9 bilhões e excluiu-se
do montante
a R$19,9do
bilhões
e excluiu-se
do
montante dos recebimentos
orçamentários
os valoresfinanceiras
dos restos a pagar
financeiro
exercício,
foi
desconsiderada
a
análise
das
transferências
dos recebimentos orçamentários os valores dos restos a pagar inscritos no exercício, na
inscritos
exercício, na ordemcorrespondentes
de R$132,9 milhões.
Nos recebimentos
foram subtraírecebidas
e no
concedidas,
a R$19,9
bilhões e extraorçamentários
excluiu-se
do montante
ordem
de R$132,9ambas
milhões. Nos recebimentos
extraorçamentários
foram
subtraídos os
os valores de receita financeira
e os
restos
a pagar,
e nosinscritos
pagamentos extraorçamentários
foi
dos dos
recebimentos
osdiferida
valores
dos
a pagar
na
valores de orçamentários
receita financeira
diferida
erestos
os restos
a pagar, no
e exercício,
nos pagamentos
deduzida
somente a
receita financeira
diferida, alcançando
os valores a seguir:
ordem
de R$132,9
milhões.
Nos recebimentos
extraorçamentários
foramalcançando
subtraídososos
extraorçamentários
foi deduzida
somente a receita
financeira diferida,
valores
valores
de
receita
financeira
diferida
e
os
restos
a
pagar,
e
nos
pagamentos
a seguir:
extraorçamentários foi deduzida somente a receita financeira diferida, alcançando os valores
a seguir:
133
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
(Em R$ milhares)
FLUXO DE CAIXA REAL
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
R$
milhares)
19.736.977
(Em (Em
R$
milhares)
(-) Dispêndios Orçamentários Pagos
(fluxo
caixa) REAL
FLUXO
DEdeCAIXA
SUPERÁVIT
FINANCEIRO
DO
ORÇAMENTO
(1)
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
18.566.049
DÉFICIT
FINANCEIRO
EXTRAORÇAMENTÁRIO
RECEBIMENTOS
EXTRAORÇAMENTÁRIOS
(III) (2)
RESULTADO
FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO(VIII)
(1-2)
PAGAMENTOS
EXTRAORÇAMENTÁRIOS
-814.888
11.413.158
356.040
12.228.046
1.170.928
19.736.977
11.413.158
18.566.049
12.228.046
1.170.928
RECEBIMENTOS
EXTRAORÇAMENTÁRIOS
(III)
(-) Dispêndios Orçamentários
Pagos (fluxo de caixa)
PAGAMENTOS
EXTRAORÇAMENTÁRIOS
(VIII)
SUPERÁVIT FINANCEIRO
DO ORÇAMENTO
(1)
Fonte:
Siafem
2014
DÉFICIT
FINANCEIRO
EXTRAORÇAMENTÁRIO (2)
-814.888
RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (1-2)
356.040
DianteFonte:
dasSiafem
informações
do Fluxo de Caixa Real apresentadas se ratificou que os
2014
ingressos orçamentários recebidos pelo Estado superaram os dispêndios orçamentários
Diante das informações do Fluxo de Caixa Real apresentadas se ratificou que os ingressos orçaDiante pagos,
das informações
do Fluxo
de Caixa
Real apresentadas
se ratificou
que os
efetivamente
no montante
de R$1,17
bilhão.
Em contrapartida,
os ingressos
mentários recebidos pelo Estado superaram os dispêndios orçamentários efetivamente pagos, no montaningressos orçamentários
recebidos
pelo Estado
superaram
os dispêndios
orçamentários
extraorçamentários
não foram
suficientes
para cobrir
os dispêndios
extraorçamentários,
te de R$1,17 bilhão. Em contrapartida, os ingressos extraorçamentários não foram suficientes para cobrir
efetivamente
pagos, no montante
de R$1,17
bilhão.
Em contrapartida,R$815
os ingressos
tendo
como consequência,
um resultado
deficitário
de aproximadamente
milhões.
os dispêndios extraorçamentários, tendo como consequência, um resultado deficitário de aproximadaextraorçamentários
foram Real
suficientes
parafinanceiro
cobrir osdo
dispêndios
extraorçamentários,
Entretanto
pelo Fluxonão
de Caixa
o resultado
exercício também
foi positivo,
mente R$815 milhões. Entretanto pelo Fluxo de Caixa Real o resultado financeiro do exercício também foi
tendo
como
consequência,
resultado deficitário de aproximadamente R$815 milhões.
no
valor
equivalente
a R$356um
milhões.
positivo, no valor equivalente a R$356 milhões.
Entretanto pelo Fluxo de Caixa Real o resultado financeiro do exercício também foi positivo,
no valor
equivalente
a R$356
milhões.
Tratando-se
da análise
da disponibilidade
de recursos
em caixa,
o demonstrativo
a seguir apreTratando-se
da
análise
da disponibilidade
de recursos
em
caixa, o demonstrativo
a
senta
o resultado
financeiro
do exercício.
O resultado
superavitário
(positivo)
de R$356 (positivo)
milhões elevou
seguir
apresenta
o resultado
financeiro
do exercício.
O resultado
superavitário
de
Tratando-se
da análise
darecursos
disponibilidade
recursos
em
caixa, oum
demonstrativo
em
18,43%
a disponibilidade
inicial
de
em caixa,de
desta
forma,de
verificou-se
resultado
final ado
R$356
milhões
elevou
em
18,43%
a disponibilidade
inicial
recursos
em
caixa, desta
seguir apresenta
resultado
financeiro
exercício.
O resultado
superavitário
(positivo) de
exercício
no valor de oR$2,2
bilhões.
forma,
verificou-se
um
resultado
final do do
exercício
no valor
de R$2,2
bilhões.
R$356 milhões elevou em 18,43% a disponibilidade inicial de recursos em caixa, desta
forma, verificou-se um resultado final doDISPONIBILIDADE
exercício no valor de R$2,2 bilhões.
R$ milhares
%A.V
Disponibilidade InicialDISPONIBILIDADE 1.932.249 100,00
(+) Superávit Financeiro do Exercício R$ milhares
356.040
= Disponibilidade
Final
Disponibilidade
Inicial
18,43
%A.V
2.288.289
1.932.249 118,43
100,00
(+) Superávit Financeiro do Exercício
356.040
18,43
Por fim, quanto à= Disponibilidade
evolução doFinal
resultado financeiro
Estado no último triênio, a
2.288.289do118,43
tabela a abaixo apresenta uma série histórica e horizontal desta evolução.
apresenta uma série histórica e horizontal desta evolução.
Por fim, quanto à evolução do resultado financeiro do Estado no último triênio, a
xxxx
– Evolução
do- Consolidado
Resultado2012-2014
Financeiro - Consolidado 2012-2014
Tabela
6.5Tabela
– Evolução
do Resultado
tabela a abaixo
apresenta
uma Financeiro
série histórica
e horizontal desta evolução.
Por fim, quanto à evolução do resultado financeiro do Estado no último triênio, a tabela a abaixo
RESULTADO FINANCEIRO
Consolidado
(Emmilhares)
R$ milhares)
(Em R$
2014/2012
2014/2013
2012
2013
2014
VALOR
VALOR
VALOR
% A.H
% A.H
569.729
-87.997
356.040
-37,51
504,60
Siafem 2012-2014
Siafem 2012-2014
134
De acordo com a série histórica acima, nos últimos três exercícios financeiros,
verificou-se que o resultado consolidado do Estado no exercício de 2012 foi positivo na
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
ordem de R$570 milhões. Já em 2013 ocorreu um déficit equivalente a R$87,9 milhões. Ao
se comparar os resultados financeiros do exercício de 2014 com o de 2012, constata-se
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
De acordo com a série histórica acima, nos últimos três exercícios financeiros, verificou-se que o
resultado consolidado do Estado no exercício de 2012 foi positivo na ordem de R$570 milhões. Já em 2013
ocorreu um déficit equivalente a R$87,9 milhões. Ao se comparar os resultados financeiros do exercício
de 2014 com o de 2012, constata-se uma variação negativa equivalente a -37,51%. Já na comparação
do exercício de 2014 com 2013, notou-se a ocorrência de uma elevada variação positiva equivalente a
504,6%, devido ao resultado financeiro de 2013 ter sido deficitário.
6.3. BALANÇO PATRIMONIAL
A Resolução CFC nº 1.255/2009, homologada pelo Conselho Federal de Contabilidade, define Balanço Patrimonial como sendo a demonstração contábil que apresenta a posição patrimonial e financeira
da entidade de forma a relacionar seus ativos, passivos e patrimônio líquido em uma determinada data.
O Balanço Patrimonial é estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, o qual evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública. Complementando esse entendimento, o Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução CFC nº 1.437/2013 norteia que:
(a) ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do
qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade;
(b) passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja
liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar
benefícios econômicos;
(c) patrimônio líquido é o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos
todos os seus passivos;
(d) Contas de Compensação – compreende os atos que possam vir a afetar o patrimônio.
A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 105, reza que o Balanço Patrimonial demonstrará: o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas
de Compensação. Segundo a Parte V da 5ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
– MCASP, estes itens são conceituados da seguinte forma:
Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de
autorização orçamentária e os valores numerários;
135
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Ativo Permanente compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação
dependa de autorização legislativa;
Passivo Financeiro compreende as dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis
cujo pagamento independa de autorização orçamentária, como os restos a pagar, os
serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria (operações de crédito
por antecipação de receita);
Passivo Permanente compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Nesta ótica a Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial, já que separa o
Ativo e Passivo em dois grandes grupos em função da dependência ou não de autorização orçamentária.
Considerando as normas acima, a análise realizada no Balanço Patrimonial do Estado referente ao
exercício 2014, conteve os seguintes objetivos: obter a representatividade percentual dos itens patrimoniais por meio da análise vertical; verificar a variação dos elementos patrimoniais através da análise horizontal; identificar a situação financeira do Estado, por meio da análise por índices da situação financeira.
Como metodologia, realizou-se o processo de identificação, compilação e especificações de dados
apresentados no Balanço Patrimonial. Na sequência foram aplicadas as técnicas de análise das demonstrações financeiras com vistas a avaliar a gestão econômico-financeira governamental, posteriormente,
ocorreu a realização da análise de informações obtidas dentro dos critérios propostos pelo MCASP e pela
teoria contábil.
Como ferramentas de pesquisa e elaboração dos quadros e tabelas apresentados neste capítulo
foram utilizados: o sistema de planilha Excel, o Siafem e o Business Objects – BO. Os valores monetários
dos exercícios anteriores a 2014, para efeito de comparação com o corrente exercício, foram atualizados
monetariamente por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC elaborado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Os comentários inseridos nesta seção são de natureza puramente técnica, desenvolvidos a partir de
uma exposição de procedimentos fundamentados e emanados do conteúdo jurídico-contábil.
Iniciando-se a análise, a tabela abaixo demonstra, de forma sintética, o Balanço Patrimonial do Estado, exercício 2014, conforme dados extraídos do sistema Siafem.
136
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Tabela xxx
– Balanço
Tabela 6.6 – Balanço Patrimonial
do Estado
- 2014
Patrimonial do Estado - 2014
(EmR$
R$ Milhares
milhares)
Em
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO
Ativo circulante
PASSIVO
Exercício
2014
Exercício
2013
5.629.517
4.593.087
Caixa e equivalente de caixa
2.288.289
2.080.413
Créditos a curto prazo
Demais Créd e valores a curto prazo
Investimentos apl. Temp. Curto prazo
Estoque
VPD pagas antecipadamente
108.047
302.973
2.865.968
64.238
2
51.408
91.330
2.327.022
42.914
-
10.793.370
10.214.442
1.484.257
1.544.984
1.461.813
10.080
8.929.264
622.418
-8.278.042
178.093
22.445
1.710.432
135.456
1.409.528
1.723.490
Imobilizado
7.598.597
6.945.876
Bens móveis
Bens imóveis
Intangível
2.258.669
5.339.928
84
2.254.205
4.691.671
92
Ativo não-circulante
Realizável a longo prazo
Créditos a longo prazo
Empréstimos e Finan. Concedidos
Dívida ativa tributária
Dívida ativa não tributária
(-) Ajuste de Perd. de créd. a LP
Demais créditos a longo prazo
Estoques
Investimentos
Total
Ativo financeiro
Ativo permanente
Saldo Patrimonial
16.422.886
5.251.393
11.171.494
14.807.529
4.542.766
10.264.763
Compensações
Saldo dos atos Potenciais Ativos
8.617
Fonte:
Siafem
Fonte: Siafem
20142014
Para se obter a representatividade
percentual
ATIVO
Exercício
2014
Exercício
2013
Passivo circulante
Obrig. Trab. Prev. e Ass.
a pagar
Fornecedores
Obrigações fiscais
Provisões
Demais obrigações
425.434
391.885
Passivo não-circulante
Obrig. Trab. Prev. e Ass.
a pagar
Empréstimos e
financiamento
Obrigações fiscais
Provisões
Demais obrigações
Total do Passivo
ESPECIFICAÇÃO
44.757
-
114.768
8.051
13.712
244.145
266.346
125.539
6.516.370
5.882.812
330.464
-
3.406.934
3.263.411
6.532
2.702.432
70.008
6.941.803
170.906
2.217.996
230.499
6.274.697
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO
Patrimônio social e capital
social
Reservas de capital
Reservas de reavaliação
Reservas de lucros
Resultados acumulados
Déficit ou superávit do
exercício
Total do PL
Total
Passivo financeiro
Passivo permanente
Saldo dos atos Potenciais
Passivos
Exercício
2014
Exercício
2013
7.778.003
6.038.386
35.975
38.980
8.625
321
15
1.667.089
2.446.519
9.481.083
16.422.886
377.079
6.564.724
9.481.083
8.532.831
14.807.528
339.336
5.935.361
8.532.832
6.448.745
R$ Milhares
AV%
Exercício
AV%público,
Exercício
dos itens que compõem o patrimônio
2014
2014
2013
2013
o pro-
pósito da análise
vertical
desenvolvida foi o de verificar
a relação 34
percentual 4.593.087
entre as principais
contas (e
ATIVO
CIRCULANTE
5.629.517
31
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
10.793.370
subgrupo de contas)
com seu respectivo grupo (Ativo
ou Passivo 66
totais).
do
10.214.442
TOTAL
16.422.886
100
14.807.529
PASSIVO CIRCULANTE
425.434
391.885
Nesse sentido,
o quadro e os gráficos a seguir apresentam
a2relação percentual
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
6.516.370
40
5.882.812
ativo e passivo
os totais LÍQUIDO
dos correspondentes
grupos.
TOTALcom
DO PATRIMÔNIO
9.481.083
58
8.532.831
TOTAL DO PASSIVO E PL
16.422.886
100
14.807.528
69
100
entre3 os
40
58
100
subgrupos
Fonte: Siafem 2013 e 2014
137
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
exercício
Total do PL
Total
16.422.886
Ativo financeiro
5.251.393
Ativo permanente
11.171.494
Relatório de Saldo
Análise
das Contas de Governo do Estado do Pará
Patrimonial
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Compensações
Saldo dos atos Potenciais Ativos
14.807.529
4.542.766
10.264.763
9.481.083
16.422.886
377.079
6.564.724
9.481.083
Total
Passivo financeiro
Passivo permanente
Saldo dos atos Potenciais
Passivos
8.617
Fonte: Siafem 2014
Análise
verticalxxx...
dos subgrupos
do Ativo
e do Passivo
Quadro
Análise
vertical
dos subgrupos
8.532.831
14.807.528
339.336
5.935.361
8.532.832
6.448.745
do Ativo e do Passivo
(Em R$ milhares)
ATIVO
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
ATIVO CIRCULANTE
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
TOTAL
TOTAL
PASSIVO CIRCULANTE
PASSIVO CIRCULANTE
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL DO PASSIVO E PL
TOTAL DO PASSIVO E PL
Fonte:
Siafem2013
2013 e 2014
Fonte:
Siafem
Fonte:
Siafem
2013ee2014
2014
Exercício
Exercício
2014
2014
5.629.517
5.629.517
10.793.370
10.793.370
16.422.886
16.422.886
425.434
425.434
6.516.370
6.516.370
9.481.083
9.481.083
16.422.886
16.422.886
AV%
AV%
2014
2014
34
34%
66
66%
100
100%
2
2%
40
40%
58
58%
100
100%
Gráficos
xxx
Análise
subgrupos
Gráfico 6.1 - Análise
vertical
dos...
subgrupos
dovertical
Ativo e do dos
Passivo
R$ Milhares
R$ Milhares
Exercício
AV%
Exercício
AV%
2013
2013
2013
2013
4.593.087
31
4.593.087
31%
10.214.442
69
10.214.442
69%
14.807.529
100
14.807.529
100%
391.885
3
391.885
3%
5.882.812
40
5.882.812
40%
8.532.831
58
8.532.831
58%
14.807.528
100
14.807.528
100%
do Ativo e do Passivo
Siafem
2013
e 2014/
Business
Objects 2013 e 2014
Fonte: Fonte:
Siafem 2013
e 2014/
Business
Objects
2013 e 2014
Visualizando-se no quadro e nos gráficos anteriores, em relação ao ativo do Estado do Pará em
2014, ficou evidenciado que 66% do seu valor encontram-se no “ativo não circulante”, por conseguinte o
“ativo circulante” compreende 34% do ativo total.
Quanto ao passivo de 2014, observou-se que o “patrimônio líquido” é o subgrupo que apresentou a
maior representatividade do total das origens de recursos, em seguida o “passivo não circulante” compreendendo 40% e por fim o “passivo circulante” (dívidas de curto prazo) com apenas 2%, evidenciando que
a maior parcela das origens de recursos são próprias e a outra é de obrigações a longo prazo, restando
apenas 2% de compromissos no curto prazo.
138
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Ainda quanto à análise vertical, tendo em vista verificar as contas de maior representatividade em
relação aos seus subgrupos elaborou-se o quadro abaixo, no qual foi constatado que o imobilizado do Estado equivale a 70% de todo seu ativo não circulante no ano de 2014 e que os empréstimos a longo prazo
equivalem a 52% do total do seu Passivo não circulante.
(Em R$ milhares)
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
INVESTIMENTOS APL. TEMP. CURTO PRAZO
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
IMOBILIZADO
TOTAL
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
FORNECEDORES
DEMAIS OBRIGAÇÕES
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTO
PROVISÕES
TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL
Exercício
2014
5.629.517
2.288.289
2.865.968
10.793.370
7.598.597
16.422.886
Exercício
2014
425.434
114.768
244.145
6.516.370
3.406.934
2.702.432
6.941.803
Exercício
2014
7.778.003
DÉFICIT OU SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
9.481.083
AV%
2014
100
41
51
100
70
AV%
2013
100
45
51
100
68
AV
2014
82
Exercício
2013
4.593.087
2.080.413
2.327.022
10.214.442
6.945.876
14.807.529
Exercício
2013
391.885
266.346
125.539
5.882.812
3.263.411
2.217.996
6.274.697
Exercício
2013
6.038.386
0
2.446.519
29
100
8.532.831
100
AV%
2014
100
27
57
100
52
41
AV%
2013
100
68
32
100
55
38
AV
2013
71
Fonte: Siafem 2013 e 2014
Quadro xxx... Análise horizontal dos subgrupos do Ativo
Quanto à verificação da variação dos elementos patrimoniais realizou-se a análise horizontal a qual
é a comparação que se faz entre os
valores de uma mesma
grupo de
em diferentes exerATIVO
2014 conta ou
2013
Varcontas,
(%)
ATIVO CIRCULANTE
5.629.517
4.593.087
22,56
cícios financeiros. Assim,
no caso em específico, o objetivo
desta análise
foi verificar
a variação dos eleATIVO NÃO CIRCULANTE
10.793.370
10.214.442
5,67
mentos patrimoniais doTOTAL
anoDO
em
estudo, 2014, em relação
ao ano 2013,
a fim de
caracterizar tendências.
ATIVO
16.422.886
14.807.529
10,91
Para melhor compreensão elaborou-se os seguintes gráficos e quadros, por grupo do Balanço Patrimonial.
Fonte: Siafem 2013 e 2014
Quadro xxx... Análise horizontal dos subgrupos do Passivo
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2014
425.434
6.516.370
6.941.803
9.481.083
16.422.886
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Fonte: Siafem 2013 e 2014
2013
391.885
5.882.812
6.274.697
8.532.831
14.807.529
Var (%)
8,56
10,77
10,63
11,11
10,91
139
DÉFICIT OU SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
0%
Exercício
9.481.083
ATIVO
Relatório
de Análise
das
ContasCIRCULANTE
de Governo do Estado do Pará
Fonte: Siafem
2013
e 2014
ATIVO
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
INVESTIMENTOS APL. TEMP. CURTO PRAZO
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
IMOBILIZADO
Gráfico
6.2 - Análise horizontal dos subgrupos do Ativo
TOTAL
2014
5.629.517
2.288.289
2.865.968
10.793.370
7.598.597
16.422.886
Exercício
2014
425.434
114.768
244.145
6.516.370
3.406.934
2.702.432
6.941.803
Exercício
2014
7.778.003
2.446.519
AV%
AV%
100%Exercício
8.532.831
2014
2013 2013
100
4.593.087
100
41
2.080.413
45
51
2.327.022
51
100 10.214.442
100
70
6.945.876
68
14.807.529
AV%
Exercício
AV%
2014
2013 2013
100
391.885
100
27
266.346
68
57
125.539
32
100
5.882.812
100
52
3.263.411
55
41
2.217.996
38
6.274.697
AV
Exercício
AV
2014
2013 2013
82
6.038.386
71
29%
100%
Gráfico xxx ... Análise horizontal dos subgrupos do Ativo
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
FORNECEDORES
DEMAIS OBRIGAÇÕES
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTO
PROVISÕES
TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL
DÉFICIT OU SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
9.481.083
0
2.446.519
29
100
8.532.831
100
Fonte: Siafem 2013 e 2014
Fonte: Siafem 2013 e 2014
Fonte: Siafem 2013 e 2014
Análise
horizontal
dosAnálise
subgruposhorizontal
do Ativo
Quadro
xxx...
ATIVO
dos subgrupos do Ativo
2014
2013
Var (%)
CIRCULANTE
5.629.517
4.593.087 nos
22,56 subgrupos do Ativo
De acordo com o ATIVO
quadro
acima, a análise
horizontal
Quadro
xxx...
Análise
dos
subgrupos
do
Ativo
ATIVO NÃO
CIRCULANTE horizontal
10.793.370
10.214.442
5,67
emonstrou que o “ativo circulante”
teve um aumento
de 22,56%
enquanto
que o “ativo não
TOTAL DO ATIVO
16.422.886
14.807.529
10,91
Fonte: Siafem
2013 e 2014ocasionando em um aumento de aproximadamente
rculante” aumentou apenas
5,67%,
ATIVO
2014
2013
Var (%)
1% do ativo total do estado no período analisado.
ATIVO CIRCULANTE
5.629.517
4.593.087
22,56
ATIVO
NÃO CIRCULANTE
10.793.370
10.214.442
5,67
De acordo com o quadro acima, a análise horizontal nos subgrupos do Ativo demonstrou que o “atiTOTAL DO ATIVO Fonte: Siafem 2013 e 2014 16.422.886
14.807.529
10,91
vo circulante” teve um aumento de 22,56% enquanto que o “ativo não circulante” aumentou apenas 5,67%,
ocasionando em um aumento
aproximadamente
11% do dos
ativosubgrupos
total do estado
período analisado.
Quadrode
xxx...
Análise horizontal
dono
Passivo
m 2013 e 2014
Gráfico
xxx ... Análise horizontal dos subgrupos do Passivo
Gráfico 6.3 - Análise horizontal dos subgrupos do Passivo
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2014
425.434
6.516.370
6.941.803
9.481.083
16.422.886
2013
391.885
5.882.812
6.274.697
8.532.831
14.807.529
Var (%)
8,56
10,77
10,63
11,11
10,91
Fonte: Siafem 2013 e 2014
Fonte: Siafem 2013 e 2014
Fonte: Siafem 2013 e 2014
140
Quadro xxx... Análise
horizontal
dosDO subgrupos
do Passivo
TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO
PARÁ
PASSIVO
2014
2013
Var (%)
ATIVO CIRCULANTE
ATIVO NÃO CIRCULANTE
TOTAL DO ATIVO
5.629.517
10.793.370
16.422.886
4.593.087
10.214.442
14.807.529
22,56
5,67
10,91
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Fonte: Siafem 2013 e 2014
Quadro
xxx...
horizontal
Análise
horizontal
dos Análise
subgrupos do
Passivo
dos subgrupos do Passivo
Quadro xxx... Análise horizontal dos subgrupos do Passivo
PASSIVO
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
PASSIVO CIRCULANTE
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL
TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2014
2014
425.434
425.434
6.516.370
6.516.370
6.941.803
6.941.803
9.481.083
9.481.083
16.422.886
16.422.886
2013
2013
391.885
391.885
5.882.812
5.882.812
6.274.697
6.274.697
8.532.831
8.532.831
14.807.529
14.807.529
Var (%)
Var (%)
8,56
8,56
10,77
10,77
10,63
10,63
11,11
11,11
10,91
10,91
Fonte:Siafem
Siafem 2013
e 2014
Fonte:
2013
e 2014
Fonte: Siafem 2013 e 2014
Tratando-se do grupo do Passivo, no presente quadro é possível observar uma
evolução de todos os seus subgrupos em média de 10,26% do exercício de 2013 ao de
2014. Tratando-se do grupo do Passivo, no presente quadro é possível observar uma evolução de todos
os seus subgrupos em média de 10,26% do exercício de 2013 ao de 2014.
A análise por Índice é entendida como a relação que se faz entre contas ou grupos
de contas
das
financeiras,
comque
a se
finalidade
fornecer
informações
quedeA análise
pordemonstrações
Índice é entendida
como a relação
faz entre de
contas
ou grupos
de contas das
não
são
identificadas
prontamente
considerando
os
aspectos
qualitativos
e
quantitativos
da
monstrações financeiras, com a finalidade de fornecer informações que não são identificadas prontamente
respectiva demonstração contábil.
considerando os aspectos qualitativos e quantitativos da respectiva demonstração contábil.
Nesta seção, os índices apresentados têm pôr fim identificar a situação financeira do
Nesta seção, os índices apresentados têm pôr fim identificar a situação financeira do Estado, estão
Estado, estão classificados como: índices de liquidez; solvência (grau de solvência); e
classificados
como: índices
de liquidez; solvência (grau de solvência); e índices de estrutura de capitais.
índices de estrutura
de capitais.
NaNa
presente
análise
utilizou-se
os índices:
imediata,
liquidez
corrente,
liquidezcorrente,
seca, liquipresente
análise
utilizou-se
osliquidez
índices:
liquidez
imediata,
liquidez
dez
geral, seca,
índice liquidez
de solvência,
endividamento
geral, composição
do endividamento.
Todos calculados
liquidez
geral,
índice de solvência,
endividamento
geral, composição
do
endividamento.
Todos
calculados
conforme
apresentada
na Parte
V da
5ª
conforme
metodologia
apresentada
na Parte
V da 5ª metodologia
edição do Manual
de Contabilidade
Aplicada
ao Setor
edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público que trata da padronização das
demonstrações contábeis a serem apresentadas pelos entes na divulgação das contas
divulgação
anuais. das contas anuais.
Público que trata da padronização das demonstrações contábeis a serem apresentadas pelos entes na
OO
quadro
abaixo
discrimina
os quocientes
calculados
nos anos nos
2014anos
e 2013
e a variação
quadro
abaixo
discrimina
os quocientes
calculados
2014
e 2013 destes
e a
ocorridas
interstício
temporal
estudo. temporal em estudo.
variaçãono
destes
ocorridas
noem
interstício
QUOCIENTES
2014
2013
Var (%)
LIQUIDEZ IMEDIATA
5,38
5,31
1,32
LIQUIDEZ CORRENTE
13,23
11,72
12,90
LIQUIDEZ SECA
13,08
11,61
12,66
LIQUIDEZ GERAL
1,02
0,98
4,76
ÍNDICE DE SOLVÊNCIA
2,37
2,36
0,25
ENDIVIDAMENTO GERAL
0,4227
0,4238
-0,25
COMPOSIÇÃO DO ENDIVIDAMENTO
0,0613
0,0625
-1,87
Fonte: Siafem 2013 e 2014
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
141
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
O índice de liquidez imediata relaciona as Disponibilidades do Ativo com o Passivo Circulante. Indica
a capacidade financeira da entidade em honrar imediatamente seus compromissos de curto prazo contando apenas com os recursos disponíveis em caixa ou bancos.
O índice de liquidez corrente é resultante da relação entre Ativo Circulante e Passivo Circulante. A
liquidez corrente demonstra quanto a entidade poderá dispor em recursos a curto prazo (caixa, bancos,
clientes, estoques, etc.) para pagar suas dívidas circulantes (fornecedores, empréstimos e financiamentos
a curto prazo, contas a pagar, etc.).
A liquidez seca: (Disponibilidades + Créditos a Curto Prazo) /Passivo Circulante demonstra quanto
a entidade poderá dispor de recursos circulantes, sem levar em consideração seus itens não monetários
como os estoques, almoxarifados e as despesas antecipadas, para fazer face às suas obrigações de curto
prazo.
A liquidez geral: (Ativo Circulante + Ativo Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Passivo
Não-Circulante), ou índice de solvência geral, é uma medida de capacidade da entidade em honrar todas
as suas exigibilidades, contando, para isso, com os seus recursos realizáveis a curto e longo prazos.
Para o exercício de 2014, constatou-se que o Estado apresentou elevados índices de liquidez, pelo
fato do ativo circulante do Estado ter sido maior que as suas obrigações de curto prazo. Assim, nota-se a
existência de uma folga financeira que possibilita ao Estado a liquidação de todas as suas dívidas.
Quanto ao índice de solvência: (Ativo Circulante + Ativo Não-Circulante) / (Passivo Circulante +
Passivo Não-Circulante), no exercício de 2014, demonstrou que o investimento total (ativo) do Estado representou 237% do valor das suas dívidas (passivo exigível). Portanto o total dos ativos é suficiente para
pagar os compromissos com um saldo de 137%.
Do resultado acima significa dizer que para cada R$ 100 (cem reais) de dívidas o Estado possui R$
237 (duzentos e trinta e sete reais) de investimentos (ativos). Ressalta-se que uma entidade é solvente
quando está em condições de fazer frente a suas obrigações e ainda apresenta uma situação patrimonial
que garanta sua sobrevivência no futuro.
O índice endividamento geral: (Passivo Circulante + Passivo Não-Circulante) / (Ativo Total) demonstra o grau de endividamento da entidade e reflete a sua estrutura de capital. No exercício de 2014, o passivo exigível do Estado representa 42,27% do ativo total.
Quanto à composição do endividamento, Passivo Circulante / (Passivo Circulante + Passivo Não-Circulante), que representa a parcela de curto prazo sobre a composição do endividamento total, o Estado
142
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
demonstrou que a concentração maior das suas dívidas encontra-se no longo prazo, visto que apenas
6,13% das dívidas estão no curto prazo.
Para analisar o Balanço Patrimonial sobre a ótica da Lei nº 4.320/1964, a qual confere viés orçamentário a mencionada demonstração, executou-se uma análise horizontal e apurou-se o superávit financeiro e o índice da situação financeira, com base nos seguintes gráfico e quadro.
Gráfico 6.4 - Análise horizontal dos itens patrimoniais sobre a ótica orçamentária
Fonte: Siafem 2013 e 2014
Fonte: Siafem 2013 e 2014
Fonte: Siafem 2013 e 2014
Quadro xxx... Análise horizontal dos itens patrimoniais sobre a ótica
Análise xxx...
horizontal
dos itenshorizontal
patrimoniais
sobre
ótica orçamentária
Quadro
Análise
dosaitens
patrimoniais sobre a ótica
orçamentária
Em R$ Milhares
orçamentária
Item
ATIVO FINANCEIRO
ITEM
ATIVOFINANCEIRO
PERMANENTE
ATIVO
PASSIVO FINANCEIRO
ATIVO PERMANENTE
PASSIVO PERMANENTE
PASSIVO FINANCEIRO
SALDO PATRIMONIAL
PASSIVO PERMANENTE
Fonte: Siafem 2013 e 2014
SALDO PATRIMONIAL
Fonte:
Siafem
Fonte: Siafem
20132013
e 2014e 2014
2014
5.251
2014
11.171
5.251
377
11.171
6.565
377
9.481
6.565
9.481
(EmMilhares
R$ milhares)
Em R$
2013 Var. (%)
4.542
15,60
2013 Var.
(%)
10.265
8,83
4.542
15,60
339 11,12
10.265
8,83
5.935
10,60
339
11,12
8.533 11,11
5.935
10,60
8.533
11,11
Conforme se observa no quadro acima, todos os itens expostos evoluíram do
exercício
2013 para
destacando-se
Ativo Financeiro
qual apresentou
um aumento
Conforme
se2014,
observa
no quadroo acima,
todos os oitens
expostos evoluíram
do
de
15,60%
superando
a
evolução
do
Passivo
Financeiro
em
mais
de
4%.
exercício 2013 para 2014, destacando-se o Ativo Financeiro o qual apresentou um aumento
Conforme se observa no quadro acima, todos os itens expostos evoluíram do exercício 2013 para
de 15,60% superando a evolução do Passivo Financeiro em mais de 4%.
2014, destacando-se
Ativo Financeiro
o qual
um aumento no
de 15,60%
superando
a evolução
O superávito financeiro
apurado
noapresentou
Balanço Patrimonial
exercício
2014, conforme
doevidencia
Passivo
mais foi
de apurado
4%.
o quadro em
abaixo,
de R$4,87
O Financeiro
superávit
financeiro
nomilhões.
Balanço Patrimonial no exercício 2014, conforme
evidencia o quadro abaixo, foi de R$4,87 milhões.
O superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial
noMilhares
exercício 2014, conforme evidencia o
Em R$
quadro abaixo, foi de R$4,87 milhões.
Em R$ Milhares
Item
2014
ATIVO FINANCEIRO
5.251
ITEM
2014
PASSIVO FINANCEIRO
377
SUPERÁVIT FINANCEIRO
4.874
ATIVOSiafem
FINANCEIRO
5.251
Fonte:
2014
PASSIVO
FINANCEIRO
377
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
FINANCEIROcom o Passivo
4.874 Financeiro, encontra-se o
Relacionando-se o SUPERÁVIT
Ativo Financeiro
Quociente da Situação Financeira. Este demonstra a capacidade do Estado em honrar seus
143
de
15,60%2013
superando
a evolução
do Passivo
Financeiro
em mais
de apresentou
4%.
exercício
para 2014,
destacando-se
o Ativo
Financeiro
o qual
um aumento
de 15,60% superando a evolução do Passivo Financeiro em mais de 4%.
O superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial no exercício 2014, conforme
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
O oCONTÁBEIS
superávit
financeiro
apurado
Balanço Patrimonial no exercício 2014, conforme
evidencia
quadro abaixo,
foi de
R$4,87no
milhões.
DEMONSTRAÇÕES
evidencia o quadro abaixo, foi de R$4,87 milhões.
Em R$ Milhares
Em(Em
R$R$Milhares
milhares)
ITEM
2014
ITEM FINANCEIRO
ATIVO
2014
5.251
ATIVO FINANCEIRO
PASSIVO
FINANCEIRO
5.251
377
SUPERÁVIT
FINANCEIRO
PASSIVO FINANCEIRO
Fonte: Siafem 2014
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Fonte: Siafem 2014
4.874
377
4.874
Relacionando-se o Ativo Financeiro com o Passivo Financeiro, encontra-se o
Relacionando-se
o Ativo
Financeiro
com demonstra
o Passivo
Financeiro,
encontra-se
o Quociente
da Situação
Quociente
da Situação
Financeira.
a capacidade
do
Estado
em
honrar
seuso
Relacionando-se
o Ativo Este
Financeiro
com
o Passivo
Financeiro,
encontra-se
Quociente
dademonstra
Situação
demonstra
a capacidade
do por
Estado
honrar
seus
compromissos
de curtoaFinanceira.
prazo.
PorEste
conseguinte,
este
índice
tem
objetivo
avaliar
a
Financeira.
Este
capacidade
do
Estado
em honrar
seus
compromissos
deem
curto
prazo.
Por
compromissos
de
curto
prazo.
Por
conseguinte,
este
índice
tem
por
objetivo
avaliar
a
capacidade
financeira
da
Administração
para
saldar
seus
compromissos
de
pagamentos
conseguinte, este índice tem por objetivo avaliar a capacidade financeira da Administração para saldar
com
terceirosfinanceira
no de
curto
prazo
e demonstrar
apara
existência
de
ouaDéficit
Financeiro.
capacidade
da Administração
saldar
seus
compromissos
de
pagamentos
seus
compromissos
pagamentos
com terceiros
no
curto
prazo
eSuperávit
demonstrar
existência
de Superávit
com
terceiros
no
curto
prazo
e
demonstrar
a
existência
de
Superávit
ou
Déficit
Financeiro.
ou Déficit Financeiro.
Quociente da Situação Financeira - QSF
Quociente
da Situação
- QSF
Quociente
daFinanceira
Situação
Financeira - QSF
QSF
QSF
=
=
Ativo Financeiro
= 13,93
Passivo
Ativo Financeiro
= 13,93
Passivo Financeiro
compromissos de
de curto prazo.
prazo. Por
Por conseguinte,
conseguinte, este
este índice
índice tem
tem por
por objetivo
objetivo avaliar
avaliar a
compromissos
Assim, comcurto
base no quociente
acima, identifica-se
que para
cada R$1,00 dea
capacidade financeira
financeira da
da Administração
Administração para
para saldar
saldar seus
seus compromissos
compromissos de
de pagamentos
capacidade
Assim, com base
no quociente acima,
identifica-se
que para cadapagamentos
R$1,00 de
com
terceiros
no
curto
prazo
e
demonstrar
a
existência
de
Superávit
ou
Déficit
Financeiro.
com terceiros no curto prazo e demonstrar a existência de Superávit ou Déficit Financeiro.
Assim, com base no quociente acima, identifica-se que para cada R$1,00 de obrigações, o Estado
Quociente
da Situação
Situação
Financeira
QSF
possui R$13,93
de recursos
no seu Ativo
Financeiro.
Quociente
da
Financeira
-- QSF
Por fim, com objetivo de identificar a situação
financeira de cada Poder e do Ministério Público, por
Ativo Financeiro
QSF
=
Ativo Financeiro
= 13,93
=
13,93
Passivoelaborou-se
Financeiro
meio da análise por índices da QSF
situação
financeira
os =quadros
a seguir.
Passivo
Financeiro
Balanço Patrimonial Consolidado por Poder e Ministério Público 2014
ATIVO
ATIVO
Circulante
Circulante
Disponível
Disponível
Não
Circulante
Não Circulante
Realizável aa Longo
Longo Prazo
Prazo
Realizável
Permanente*
Permanente*
TOTAL
TOTAL
PASSIVO
PASSIVO
Circulante
Circulante
Não Circulante
Circulante
Não
Patrimônio
Liquido
Patrimônio Liquido
TOTAL
TOTAL
144
EXECUTIVO
EXECUTIVO
5.264.663
5.264.663
1.941.653
1.941.653
10.397.853
10.397.853
1.484.257
1.484.257
8.913.596
8.913.596
15.662.516
15.662.516
EXECUTIVO
EXECUTIVO
387.001
387.001
6.516.369
6.516.369
8.759.146
8.759.146
15.662.516
15.662.516
LEGISLATIVO
LEGISLATIVO
66.977
66.977
57.830
57.830
90.748
90.748
-90.748
90.748
157.726
157.726
LEGISLATIVO
LEGISLATIVO
2.876
2.876
-154.850
154.850
157.726
157.726
JUDICIÁRIO
JUDICIÁRIO
190.114
190.114
183.401
183.401
226.816
226.816
-226.816
226.816
416.930
416.930
JUDICIÁRIO
JUDICIÁRIO
29.847
29.847
-387.083
387.083
416.930
416.930
MINISTÉRIO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
PÚBLICO
107.761
107.761
105.403
105.403
77.950
77.950
-77.950
77.950
185.712
185.712
MINISTÉRIO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
PÚBLICO
5.709
5.709
-180.002
180.002
185.712
185.712
Em R$
R$
Milhares
(Em
R$ milhares)
Em
Milhares
CONSOLIDADO
CONSOLIDADO
5.629.516
5.629.516
2.288.289
2.288.289
10.793.369
10.793.369
1.484.257
1.484.257
9.309.112
9.309.112
16.422.886
16.422.886
CONSOLIDADO
CONSOLIDADO
425.433
425.433
6.516.369
6.516.369
9.481.083
9.481.083
16.422.886
16.422.886
Fonte:
Siafem2014
2014
Fonte:
Siafem
Fonte:
Siafem
2014
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
COEFICIENTES
COEFICIENTES
EXECUTIVO
EXECUTIVO
LEGISLATIVO
LEGISLATIVO
JUDICIÁRIO
JUDICIÁRIO
MINISTÉRIO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
PÚBLICO
CONSOLIDADO
CONSOLIDADO
Circulante
Disponível
Não Circulante
Realizável a Longo Prazo
Permanente*
TOTAL
PASSIVO
5.264.663
1.941.653
10.397.853
1.484.257
8.913.596
15.662.516
EXECUTIVO
66.977
57.830
90.748
90.748
157.726
LEGISLATIVO
190.114
107.761
5.629.516
183.401
105.403
2.288.289
226.816
77.950
10.793.369
Relatório-de Análise das Contas
do Estado do Pará
- de Governo
1.484.257
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
226.816
77.950
9.309.112
416.930
185.712
16.422.886
MINISTÉRIO
JUDICIÁRIO
CONSOLIDADO
PÚBLICO
Conforme dados acima, pode-se inferir que, no exercício 2014, todos os Poderes e o Ministério Pú-
Circulante
387.001
2.876
29.847
5.709
425.433
blico apresentaram
elevados índices6.516.369
de liquidez, em virtude
ter sido
maior6.516.369
que as suas
Não Circulante
- do ativo circulante
Patrimônio
387.083
180.002
9.481.083
obrigações
de Liquido
curto prazo. Quanto à8.759.146
composição do154.850
endividamento
verificou-se
que o Poder
Legislativo,
TOTAL
15.662.516
157.726
416.930
185.712
16.422.886
o Poder Judiciário e o Ministério Público não possuem dívidas de logo prazo, logo, concentram todas as
Fonte:
Siafem 2014no curto prazo.
suas
obrigações
COEFICIENTES
LIQUIDEZ IMEDIATA
LIQUIDEZ CORRENTE
EXECUTIVO
LEGISLATIVO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
JUDICIÁRIO
CONSOLIDADO
5,02
20,11
6,14
18,46
5,38
13,6
23,29
6,37
18,87
13,23
LIQUIDEZ SECA
13,45
23,09
6,31
18,62
13,08
LIQUIDEZ GERAL
0,98
23,29
6,37
18,87
1,02
ÍNDICE DE SOLVÊNCIA
2,27
54,84
13,97
32,53
2,37
ENDIVIDAMENTO GERAL
0,44
0,02
0,07
0,03
0,42
0,06
1
1
1
0,06
COMPOSIÇÃO DO
ENDIVIDAMENTO
Fonte: Siafem 2014
Conforme
dados acima, pode-se inferir que, no exercício 2014, todos os Poderes e o
6.3.1. Bens
e Direitos
Ministério Público apresentaram elevados índices de liquidez, em virtude do ativo circulante
A seguir, ainda em analise ao Balanço Patrimonial do exercício de 2014 do Estado do Pará, são de-
talhados os subgrupos do Ativo Não Circulante, em virtude da relevância de seus saldos finais em relação
ao saldo total do ativo.
6.3.1.1. Bens móveis e imóveis
Antes de serem apresentadas as análises elaboradas nos subgrupos do Ativo Não Circulante, especificamente no ativo imobilizado, faz-se necessário apresentar as seguintes considerações destacadas
do Balanço Geral do Estado 2014 no que tange a matéria.
O Balanço Geral do Estado – BGE 2014, volume I, fls. 32, item 5: Notas Explicativas gerais, subitem
2.1: Imobilizado, afirma que “os valores do Imobilizado foram registrados pelos valores nominais atribuídos
por ocasião de suas respectivas aquisições ou pelo custo de produção ou de construção, conforme preceitua o artigo 106, II, da Lei nº 4.320/1964”.
145
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Quanto à elaboração e apresentação das Demonstrações Contábeis se destacou também do BGE
2014 a afirmação de que alguns procedimentos contábeis não foram concretizados no ano analisado a
saber: “reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis; registro de
fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação,
amortização, exaustão. Ipsis litteris:
5.2.1. Informações Quanto a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis
Com a implantação do novo PCASP, houve a necessidade de modificações, implementações e adequações no Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios (SIAFEM), com a finalidade de atender aos novos procedimentos de
registros contábeis e também à elaboração das Demonstrações Contábeis. Para 2015,
os trabalhos serão direcionados aos Procedimentos Contábeis Patrimoniais que não
foram concretizados em 2014, tais como: reconhecimento dos créditos de impostos e
contribuições; reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões
por competência; reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis; registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da
execução orçamentária, tais como depreciação, amortização, exaustão; reconhecimento,
mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura; e implementação do sistema de
custos. (BGE 2014, volume I, fls. 112)
Na Na
sequência
o itemno5.2.12
BGE 2014,
volume
I, fls.
121, é constatado
quadro contendo
sequência
itemdo
5.2.12
do BGE
2014,
volume
I, fls. 121,um
é constatado
um o
quadro
contendo
o
detalhamento
do
grupo
de
contas
do
Imobilizado,
abaixo
apresentado.
detalhamento do grupo de contas do Imobilizado, abaixo apresentado.
(Em R$ milhares)
TÍTULOS
31/12/2014
BENS MOVEIS
ARMAMENTOS
BENS DE INFORMATICA
BENS MOVEIS EM ANDAMENTO
DEMAIS BENS MOVEIS
MAQUINAS,APARELHOS,EQUIP.E FERRAMENTAS
MATERIAIS CULTURAIS,EDUCACIONAIS E COMUNICACA
MOVEIS E UTENSILIOS
SEMOVENTES
VEICULOS
BENS IMOVEIS
BENFEITORIAS EM PROPRIEDADE DE TERC.
BENS DE USO ESPECIAL
BENS IMOVEIS EM ANDAMENTO
DEMAIS BENS IMOVEIS
INSTALACOES
(-)DEPRECICAO,EXAUSTAO/AMORTIZACAO ACUMULADAS
(-)DEPREC.ACUM.-BENS IMOVEIS
(-)DEPREC.ACUM.-BENS MOVEIS
TOTAL
2.321.287
39.040
307.242
4.842
182.079
826.188
67.050
439.209
4.353
451.285
5.339.940
10.132
2.267.850
2.995.188
424
66.345
(62.630)
(12)
(62.618)
7.598.597
BGE 2014
146
A Resolução CFC nº 1.132/2008, homologada pelo Conselho Federal de
Contabilidade, elucida que são características do registro e da informação contábil no setor
público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor
Público, dentre outros:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
(c) Confiabilidade – o registro e a informação contábil devem reunir requisitos de
verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no
processo de tomada de decisão.
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
A Resolução CFC nº 1.132/2008, homologada pelo Conselho Federal de Contabilidade, elucida que
são características do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, dentre outros:
(c) Confiabilidade – o registro e a informação contábil devem reunir requisitos de verdade
e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de
tomada de decisão.
(d) Fidedignidade – os registros contábeis realizados e as informações apresentadas devem representar fielmente o fenômeno contábil que lhes deu origem.
(e) Imparcialidade – os registros contábeis devem ser realizados e as informações devem ser apresentadas de modo a não privilegiar interesses específicos e particulares de
agentes e/ou entidades.
(f) Integridade – os registros contábeis e as informações apresentadas devem reconhecer
os fenômenos patrimoniais em sua totalidade, não podendo ser omitidas quaisquer partes
do fato gerador.
Com base nas informações apresentadas nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis do
BGE 2014 se verificou que algumas informações contidas no Balanço Patrimonial encontram-se carentes
das características mencionadas acima, mesmo considerando todos os esforços da equipe da Contabilidade Geral do Estado à adequação do Estado do Pará as novas normas de contabilidade pública.
Para tratar da representatividade percentual do subgrupo do imobilizado em relação ao ativo não
Para tratar da representatividade percentual do subgrupo do imobilizado em relação
circulante
ao ativo
total elaborou-se
seguinte
quadro: o seguinte quadro:
ao ativoenão
circulante
e ao ativoototal
elaborou-se
Análise vertical dos subgrupos do Ativo Não Circulante
Quadro xxx... Análise vertical dos subgrupos do Ativo Não Circulante
(Em
(EmR$
R$milhares)
milhares)
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
Exercício
AV%
2014
2014
5.629.517 100%
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
Exercício
AV%
2013
2013
4.593.087 100%
10.793.370 100% 10.214.442 100%
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
1.484.257
14%
1.544.984
15%
INVESTIMENTOS
1.710.432
16%
1.723.490
17%
IMOBILIZADO
7.598.597
70%
6.945.876
68%
84
0%
92
0%
46% 14.807.529
47%
INTANGÍVEL
IMOBILIZADO EM RELAÇÃO AO TOTAL DO ATIVO 16.422.886
Fonte:Siafem
Siafem 2013
Fonte:
2013e 2014.
e 2014.
Com base no quadro acima, em relação ao ano de 2014, verificou-se que o
imobilizado representou 70% de todo ativo não circulante e 46% do ativo total. Para
evidenciar a estrutura deste subgrupo por Poder e Ministério Público elaborou-se o quadro a
seguir:
Quadro xxx... Composição do Imobilizado por Poder e Ministério Público
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
(Em R$ milhares)
147
INTANGÍVEL
84
0%
IMOBILIZADO EM RELAÇÃO AO TOTAL DO ATIVO 16.422.886
92
0%
46% 14.807.529
47%
Fonte: Siafem 2013 e 2014.
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Com base no quadro acima, em relação ao ano de 2014, verificou-se que o
imobilizado representou 70% de todo ativo não circulante e 46% do ativo total. Para
evidenciar a estrutura deste subgrupo por Poder e Ministério Público elaborou-se o quadro a
Com base no quadro acima, em relação ao ano de 2014, verificou-se que o imobilizado representou
seguir:
70% de todo ativo não circulante e 46% do ativo total. Para evidenciar a estrutura deste subgrupo por Po-
Quadro
Composição
Imobilizado por Poder e Ministério Público
der e Ministério
Públicoxxx...
elaborou-se
o quadro do
a seguir:
(Em R$ milhares)
Composição do Imobilizado por Poder e Ministério Público
ATIVO
EXECUTIVO
R$
LEGISLATIVO
(%)
R$
(%)
JUDICIÁRIO
R$
(Em R$ milhares)
MINISTÉRIO PÚBLICO
(%)
R$
(%)
CONSOLIDADO
R$
(%)
Imobilizado
7.203.090 100 90.749 100 226.817 100
77.941
Bens Móveis
2.053.394
29 29.487
32 133.973
59
41.815
54 2.258.670
30
Bens Imóveis 5.149.696
71 61.261
68
41
36.126
46 5.339.930
70
7.203.090 100 90.749 100 226.817 100
77.941
TOTAL
92.844
100 7.598.600 100
100 7.598.600 100
Fonte:
e Balanço
GeralGeral
do Estado
- 2014 - 2014
Fonte:Siafem
Siafem
e Balanço
do Estado
De acordo com o quadro apresentado, os Poderes Executivo e Legislativo, em
relação ao total do Imobilizado, concentram maiores recursos nos bens imóveis. Já o Poder
De acordo com o quadro apresentado, os Poderes Executivo e Legislativo, em relação ao total do
Judiciário e o Ministério Público apresentaram uma representatividade maior nos bens
Imobilizado,
móveis. concentram maiores recursos nos bens imóveis. Já o Poder Judiciário e o Ministério Público
apresentaram uma representatividade maior nos bens móveis.
Tratando-se da evolução do ativo não circulante constatou-se o que se segue.
Tratando-se da evolução do ativo não circulante constatou-se o que se segue.
Análise
horizontalhorizontal
dos subgruposdos
do Ativo
Não Circulante
Quadro xxx...
Análise
subgrupos
do Ativo Não Circulante
(Emmilhares)
R$ milhares)
(Em R$
ATIVO
ATIVO NÃO CIRCULANTE
2014
2013
Var (%)
12.077.090
10.214.442
18,24
Ativo Realizável a Longo Prazo
1.484.257
1.544.984
-3,93
Investimentos
1.710.432
1.723.490
-0,76
7.598.59
6.945.876
9,40
Bens Móveis
2.258.669
2.254.205
0,20
Bens Imóveis
5.339.928
4.691.671
13,82
84
92
-8,70
16.422.886 14.807.529,00
10,91
Imobilizado
Intangível
TOTAL DO ATIVO
Fonte: Siafem 2013 e 2014.
Fonte: Siafem 2013 e 2014.
Em relação ao exercício de 2013 verificou-se um aumento de 18,24% deste grupo
para o exercício de 2014. Quanto ao Imobilizado constatou-se uma evolução de 9,4% sendo
que Em
em relação
relaçãoaoaos
bens imóveis
ocorreu umumaumento
e emgrupo
relação
bens
exercício
de 2013 verificou-se
aumentode
de 13,82%
18,24% deste
paraaos
o exercício
móveis verificou-se um discreto aumento de 0,2%.
de 2014. Quanto ao Imobilizado constatou-se uma evolução de 9,4% sendo que em relação aos bens
imóveis ocorreu
uméaumento
de 13,82%
e emde
relação
aos bens do
móveis
verificou-se
um discreto
Por fim,
apresentado
o índice
imobilização
patrimônio
líquido
– IPL ouaumento
grau
dede
0,2%.
imobilização – GI (Ativo Permanente/Patrimônio Líquido) indica quanto do patrimônio
líquido foi investido no ativo permanente (investimentos, imobilizado, intangível).
148
O Ativo Permanente do Estado correspondeu a R$9,3 bilhões; já o seu Patrimônio
Líquido correspondeu a R$9,48 bilhões. Para evidenciar a apuração do IPL elaborou-se o
quadro abaixo.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Quadro xxx... Cálculo do Índice de Imobilização do Patrimônio Líquido
(Em R$ milhares)
Fonte: Siafem 2013 e 2014.
Em relação ao exercício de 2013 verificou-se um aumento de 18,24% deste grupo
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
para o exercício de 2014. Quanto ao Imobilizado constatou-se uma evolução
de 9,4% sendo
DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
que em relação aos bens imóveis ocorreu um aumento de 13,82% e em relação aos bens
móveis verificou-se um discreto aumento de 0,2%.
Por fim, é apresentado o índice de imobilização do patrimônio líquido – IPL ou grau de imobiliza-
Por fim, é apresentado o índice de imobilização do patrimônio líquido – IPL ou grau
ção
GI (Ativo Permanente/Patrimônio
Líquido) indica quantoLíquido)
do patrimônio
foi investido
no ativo
de– imobilização
– GI (Ativo Permanente/Patrimônio
indicalíquido
quanto
do patrimônio
líquido foi (investimentos,
investido no ativo
permanente
(investimentos, imobilizado, intangível).
permanente
imobilizado,
intangível).
O Ativo
Permanente
do Estado
correspondeu
a R$9,3 bilhões;
o seu Patrimônio
corresO Ativo
Permanente
do Estado
correspondeu
a R$9,3já bilhões;
já o seuLíquido
Patrimônio
Líquido
correspondeu
a
R$9,48
bilhões.
Para
evidenciar
a
apuração
do
IPL
elaborou-se
o
pondeu a R$9,48 bilhões. Para evidenciar a apuração do IPL elaborou-se o quadro abaixo.
quadro abaixo.
Cálculo do Índice de Imobilização do Patrimônio
Líquido
Quadro xxx... Cálculo
do Índice de Imobilização do Patrimônio Líquido
(EmR$R$milhares)
milhares)
(Em
ATIVO
2014
Investimentos
1.710.432
Imobilizado
7.598.597
Intangível
84
Ativo Pemanente
9.309.113
Total do Patrimônio Líquido - PL
9.481.083
Fonte:
Siafem 2014.
Fonte: Siafem 2014.
Conforme
quadro
verificou-se
queimobilizou
o Estado
98% líquido,
do seuou
Conforme
quadro
anterioranterior
verificou-se
que o Estado
98% imobilizou
do seu Patrimônio
Patrimônio líquido, ou seja, para cada R$100 de Patrimônio Líquido o Estado investiu em
seja, para cada R$100 (cem reais) de Patrimônio Líquido o Estado investiu em seu Ativo Permanente R$98
seu Ativo Permanente R$98 (noventa e oito reais).
(noventa e oito reais).
6.3.1.2. Dívida ativa
A Dívida Ativa Tributária é o crédito que o Estado possui, proveniente de obrigações legais relativas
a tributos e respectivos adicionais, atualizações monetárias, encargos e multas tributárias. Enquanto que
a Dívida Ativa Não Tributária corresponde aos demais créditos da Fazenda Pública.
Para o exercício em análise o estoque final da dívida ativa totalizou R$9,55 bilhões. O quadro a
seguir apresenta os itens que a compuseram, sendo que esta foi formada pela movimentação de valores
referentes à inscrição, correção monetária, cancelamento/dispensas, juros, multas e recebimento de créditos ocorridos ao longo de 2014.
149
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Para o exercício em análise o estoque final da dívida ativa totalizou R$9,55
bilhões. O quadro a seguir apresenta os itens que a compuseram, sendo que esta foi
formada pela movimentação de valores referentes à inscrição, correção monetária,
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
cancelamento/dispensas, juros, multas e recebimento de créditos ocorridos ao longo
de 2014.
(Em R$ milhares)
(Em R$ milhares)
VALOR
Saldo inicial em 2014
(-) Receita do exercício (recebimentos)
(+) Inscrição do período
(+) Correção Monetária e juros+multas
(-) Cancelamento e Dispensas
Saldo Final em 2014
Fonte: Siafem 2014 e BG 2014
A.V.%
7.279.225
76,21
137.294
1.030.529
1.808.521
429.298
9.551.682
1,44
10,79
18,93
4,49
100,00
Fonte: Siafem 2014 e BG 2014
Quando do confronto de valores entre o exercício analisado e o imediatamente
anterior,
que o entre
Saldoo exercício
Final do analisado
exercício edeo imediatamente
2013 é o mesmo
valorconsiderando
Quando
doconsiderando
confronto de valores
anterior,
atesta-se
aumento
31,22%,
de houve
do que oSaldo
SaldoInicial
Final de
do 2014,
exercício
de 2013que
é ohouve
mesmo
valor dode
Saldo
Inicialgerando
de 2014,acréscimo
atesta-se que
6.3.1.2
- DÍVIDA
ATIVA
R$2,27
bilhões
no estoque
final da
aumento
de 31,22%,
gerando
acréscimo
de dívida.
R$2,27 bilhões no estoque final da dívida.
Desconsiderando o percentual referente ao saldo anterior equivalente a
Desconsiderando o percentual referente ao saldo anterior equivalente a 76,21%, os componentes
(Em R$do
milhares)
76,21%, os componentes que mais influenciaram no aumento
estoque em 2014
que mais influenciaram no aumento do estoque em 2014 foram os itens referentes a correção monetária
VALOR
A.V.%
foram os de
itens
referentes
a correção
monetária
com o percentual
deos18,93%
a
com o percentual
18,93%
e a inscrição
no período
com o percentual
10,79%, já
demais e
componenSaldo inicial em 2014
7.279.225 componentes
76,21
inscrição
com o percentual 10,79%, já os demais
ficaram
tes ficaram
abaixono
de período
5%.
(-) Receita do exercício (recebimentos)
137.294
1,44%
abaixo de 5%.(+) Inscrição do período
1.030.529
10,79%
A seguir, demonstra-se
em valores atualizados,1.808.521
a série histórica
(+) Correçãograficamente,
Monetária e juros+multas
18,93% das seguintes contas:
A seguir,
demonstra-se
graficamente, em valores atualizados,
a série histórica
(-) Cancelamento
e Dispensas
429.298
4,49%
Estoque da Dívida, Receita
do Exercício e Inscrição de Créditos. 9.551.682
Saldo Final em 2014
100,00
das seguintes Fonte:
contas:
Estoque da Dívida, Receita do Exercício e Inscrição de Créditos.
Siafem 2014 e BG 2014
Gráfico 6.5 - Evolução do Saldo da Dívida Ativa 2012 a 2014
(Em R$ milhões)
Gráfico XXX- Evolução do Saldo da Dívida Ativa 2012
a milhões)
2014
(Em R$
(Em R$ milhões)
Fonte:Balanço
BalançoGeral
Geral
Estado
2012
a 2014.
Fonte:
dodo
Estado
2012
a 2014.
150
ALTERAÇÕES
DA DÍVIDA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
2012
2013
2014
VALOR
VALOR
VALOR
VARIAÇÃO
2013-2012
2014-2013
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Assim como nos anos anteriores, verificou-se que em 2014 foi mantida a disparidade entre os valores recebidos (R$137 milhões) e os valores inscritos no exercício (R$1,03 bilhão). Embora o Governo
tenha apresentado no Balanço Geral do Estado 2014, volume I, fls. 116, as principais medidas adotadas
para o combate à sonegação e evasão fiscal, esta situação ainda exige reforço das ações por parte do
Governo, com o fim de minimizar a atual conjuntura, agregando maior garantia ao Estado.
Observa-se que, ao longo do período 2012-2014, permaneceu a disparidade existente entre os valores do estoque da dívida e os valores recebidos a cada ano. Em 2014, houve queda no recebimento dos
créditos de 141,61%, em relação ao exercício de 2013, demonstrando que a arrecadação foi insuficiente
para baixar o estoque da dívida.
Todavia, quanto às inscrições dos créditos, houve decrescimento em 2013 de 3,38% comparando
com exercício de 2012, porém houve um decréscimo maior no exercício de 2014 de 36% em comparação
a 2013.
Diante dos números apresentados, e ao comparar a previsão inicial para arrecadação (R$65,7 milhões) com o efetivamente arrecadado no exercício (R$124,2 milhões), sem considerar os valores referentes a multas e juros, verifica-se um excesso de arrecadação na ordem de 88,94%.
Verificou-se que, no ano 2014, em obediência ao que prevê a legislação específica, o Estado registrou, no Siafem, a provisão para perdas de créditos inscritos em dívida ativa. Entretanto, cabe destacar
que do valor do estoque da dívida (R$9,5 bilhões) o Estado registrou, a titulo de provisão para perdas com
dívida ativa, o valor de R$ R$8,2 bilhões, o que corresponde a uma provisão de 86,32% do valor total.
Sobre o expressivo valor da provisão com perdas, a Nota Explicativa nº 5.2.5, contida no BGE 2014,
Vol. I, fls. 116, informou que esta provisão foi calculada com base na metodologia prevista na Portaria STN
nº 437/2012 – Procedimentos Contábeis Específicos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, cuja a metodologia considera a média percentual dos recebimentos passados. Assim, este expressivo
valor da provisão é consequência da insignificante cobrança em exercícios anteriores.
Conclui-se, então, que o elevado valor apurado para perdas é consequência do baixo percentual
referente ao recebimento de créditos ao longo dos exercícios passados, conforme já comentado em parágrafos anteriores.
151
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
baixo percentual referente ao recebimento de créditos ao longo dos exercícios
passados, conforme já comentado em parágrafos anteriores.
Ainda com base nos registros do Siafem e informações da Coordenadoria de
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Controle e Cobrança da Dívida Ativa da Diretoria de Arrecadação e Informação
Fazendária junto à Sefa, inseridas no BGE 2014, o montante da dívida ativa
Ainda
com baseanos
registros
do sendo
Siafemdistribuído
e informações
da Coordenadoria
de Controle e Cobrança
correspondeu
R$9,5
bilhões,
da seguinte
forma:
da Dívida Ativa da Diretoria de Arrecadação e Informação Fazendária junto à Sefa, inseridas no BGE 2014,
o montante da dívida ativa correspondeu a R$9,5 bilhões, sendo distribuído da seguinte forma:
 Dívida Ativa Tributária:
R$8,9 bilhões, representando 93,48%; e
 Dívida Ativa Não Tributária:
• Dívida Ativa Tributária:
R$622,4 milhões, representando 6,52%.
R$8,9 bilhões, representando 93,48%; e
• Dívida Ativa
Não Tributária:
R$622,4 da
milhões,
6,52%.
Considerando
que o maior percentual
dívidarepresentando
ativa está concentrado
na
parcela Tributária,
a composição
mesma,
como segue:
Considerando
que o detalhou-se
maior percentual
da dívida da
ativa
está concentrado
na parcela Tributária, detalhou-se a composição da mesma, como segue:
Tabela
- Formação
da Dívida
Tributária - 2012-2014
Tabela
6.7 -xxxx
Formação
da Dívida Ativa
TributáriaAtiva
- 2012-2014
(Em R$ milhares)
(Em R$ milhares)
ALTERAÇÕES
2012
DA DÍVIDA
(a) Saldo Anterior
- 2.240.186
(b) Inscrição
(c) Correção Monetária + Juros e Multas
(h) (-) Cancelamento
(i) (-)Reduç.Ord.Judicial
TOTAL
2014
VARIAÇÃO (%)
VALOR
VALOR
VALOR
2013-2012 2014-2013
2.752.896 3.606.376 6.743.104
31,00
86,98
Ajuste Exerc. Anteriores
(g) (-) Receita
2013
-
100,00
0,00
1.587.058 1.482.827 1.007.923
-6,57
-32,03
17,94
3129,45
45.766
53.978 1.743.183
897.517
329.201
135.694
-63,32
-58,78
18.345
6.474
429.252
-64,71
6530,05
-
1.647
-
100,00
0,00
3.830.124 7.363.427 8.929.264
92,25
21,27
Fonte:Diretoria
Diretoria de Arrecadação
Fazendária
- SEFA.
Fonte:
ArrecadaçãoeeInformação
Informação
Fazendária
- SEFA.
Com base na tabela acima, observa-se que, em 2013-2012, a dívida ativa tributária evidenciou um
Com base na tabela acima, observa-se que, em 2013-2012, a dívida ativa
aumento de 92,25% e, em 2014-2013, teve uma evolução percentual de 21,27%. Esse crescente aumento
tributária
evidenciou
umeficiente
aumento
de 92,25%
e, emda
2014-2013,
uma
evolução permademonstra
que o Estado
não foi
e eficaz
na cobrança
dívida ativateve
e, por
conseguinte,
decrescimento
21,27%. Esse
crescente
necendopercentual
um elevado
desses
créditos. aumento demonstra que o Estado não foi
eficiente e eficaz na cobrança da dívida ativa e, por conseguinte, permanecendo um
Destaca-se também, que o item Correção Monetária + Juros e Multas apresentou uma elevada
elevado crescimento desses créditos.
variação percentual no exercício 2014-2013 em razão da Sefa ter inserido neste grupo o item “Juros e
Multas”, o qual era apresentado a parte nos demonstrativos anteriores.
6.3.1.3. Participação Societária
Os investimentos do Governo do Estado em Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Controladas são avaliados pelo método da Equivalência Patrimonial (MEP) e do custo de aquisição e atualização no encerramento do exercício, cujo saldo total de participações societárias foi de R$1,7 bilhão,
conforme se demonstra a seguir:
152
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Os
Osinvestimentos
investimentosdo
doGoverno
Governodo
doEstado
Estadoem
emEmpresas
EmpresasPúblicas
PúblicaseeSociedades
Sociedadesde
de
Os
investimentos
do
Governo
do
Estado
em
Empresas
Públicas
e
Sociedades
de
Economia
Mista
Controladas
são
avaliados
pelo
método
da
Equivalência
Patrimonial
(MEP)
Economia Mista Controladas são avaliados pelo método da Equivalência Patrimonial (MEP)
Mista
Controladas são avaliados
pelo método da exercício,
Equivalência
Patrimonial
(MEP)
eeEconomia
do
cujo
saldo
total
de
Relatório
de Análise das
Contas
de Governo
do Estado
docusto
custode
deaquisição
aquisiçãoeeatualização
atualizaçãono
noencerramento
encerramentodo
do exercício,
cujo
saldo
total
de do Pará
DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
e
do
custo
de
aquisição
e
atualização
no
encerramento
do
exercício,
cujo
saldo
total
de
participações
societárias
foi
de
R$
1,7
bilhão,
conforme
se
demonstra
a
seguir:
participações societárias foi de R$ 1,7 bilhão, conforme se demonstra a seguir:
participações societárias foi de R$ 1,7 bilhão, conforme se demonstra a seguir:
(Em
R$ milhares)
(Em
(Em R$
R$milhares)
milhares)
R$ milhares)
Participações Societárias nas Empresas Controladas, avaliadas pelo Método da Equivalência Patrimonial. (Em1.704.875
Participações Societárias nas Empresas Controladas, avaliadas pelo Método da Equivalência Patrimonial. 1.704.875
Participações
Societárias
em nas
outras
Empresas
avaliadas avaliadas
pelo Método
Custo. da Equivalência Patrimonial. 1.704.875
4.978
Participações
Societárias
Empresas
Controladas,
pelode
Método
Participações Societárias em outras Empresas avaliadas pelo Método de Custo.
4.978
Participações
Societárias
dasem
Empresas
Dependentes
avaliadas
Método
de Custo.
579
Participações
Societárias
outras Empresas
avaliadas
pelopelo
Método
de Custo.
4.978
Participações Societárias das Empresas Dependentes avaliadas pelo Método de Custo.
579
Participações Societárias das Empresas Dependentes avaliadas pelo Método de Custo.
Total
1.710.432579
Total
1.710.432
Total
1.710.432
Em
Em 31-12-2014,
31-12-2014, oo saldo
saldo da
da participação
participação societária
societária do
do Governo
Governo do
do Estado
Estado em
em
Em
31-12-2014,
o saldo
damétodo
participação
societária Patrimonial
do Governototalizou
do Estado
em
Empresas
Controladas
avaliada
pelo
da
Equivalência
R$1,7
Em
31-12-2014,
o
saldo
da
participação
societária
do
Governo
do
Estado
em
Empresas
ControlaEmpresas Controladas avaliada pelo método da Equivalência Patrimonial totalizou R$1,7
Empresas
Controladas
avaliadadopelo
método
da Equivalência
Patrimonial
totalizou
R$1,7
bilhão,
correspondendo
aa99,68%
da
do
Esse
das
avaliada
pelo método da
Equivalência
Patrimonial
totalizousocietária
R$1,7 bilhão,
correspondendo
a 99,68%
bilhão,
correspondendo
99,68% dototal
total
daparticipação
participação
societária
doGoverno.
Governo.
Essesaldo
saldo
bilhão, correspondendo
a 99,68%
dodototal
da participação
societária
do Governo.
Esse nos
saldo
comparado
ao
saldo
de
R$1,5
bilhão
exercício
de
2013
denota
acréscimo
de
8,28%
do total
da participação
Governo.
Esse saldo
aoacréscimo
saldo de R$1,5
bilhãonos
do exercomparado
ao saldosocietária
de R$1,5dobilhão
do exercício
de comparado
2013 denota
de 8,28%
comparado ao
saldo
de
R$1,5 bilhão do exercício de 2013 denota acréscimo de 8,28% nos
investimentos,
assim
se
compondo:
cício
de 2013 denota
acréscimo
de 8,28% nos investimentos, assim se compondo:
investimentos,
assim
se compondo:
investimentos, assim se compondo:
(Em R$ milhares)
(Em R$ milhares)
(Em R$ milhares)
R$ milhares)
Participação Societária em Empresas Controladas, avaliadas pelo Método da Equivalência Patrimonial - 2013 (Em1.574.535
Participação Societária em Empresas Controladas, avaliadas pelo Método da Equivalência Patrimonial - 2013 1.574.535
(+) Aumento
de Societária
Capital em Empresas Controladas, avaliadas pelo Método da Equivalência Patrimonial - 2013 164.381
Participação
1.574.535
(+) Aumento de Capital
164.381
(+) Valorização
214.132
(+) Aumentode
deInvestimento
Capital
164.381
(+) Valorização de Investimento
214.132
(-) Desvalorização
248.173
(+) Valorização de
de Investimento
Investimento
214.132
(-) Desvalorização de Investimento
248.173
(-) Desvalorização
de-Investimento
248.173
Participação
Societária
2014
1.704.875
Participação Societária - 2014
1.704.875
Participação Societária - 2014
1.704.875
AAparticipação
societária
do
do
em
Controladas,
avaliada
participação
societária
doGoverno
Governo
doEstado
Estado
emempresas
empresas
Controladas,
A participação
societária
do Governo
do Estado
em empresas
Controladas,
avaliadaavaliada
pelo custo de
A
participação
societária
do
Governo
do
Estado
em
empresas
Controladas,
avaliada
pelo
custo
de
aquisição
e
atualização
no
encerramento
do
exercício,
refere-se
às
empresas
pelo custo
de aquisição
e atualizaçãodo
noexercício,
encerramento
do exercício,
refere-se
às empresas
aquisição
e atualização
no encerramento
refere-se
às
empresas
da Administração
Indireta
pelo
custo
de
aquisição
e
atualização
no
encerramento
do
exercício,
refere-se
às
empresas
da
Administração
Indireta
do
Estado
e
outras
empresas
em
que
o
Estado
é
possuidor
de
da Administração
Indiretaem
doque
Estado
e outras
empresas
em que
o Estado é possuidor
deR$5,5
do Estado
e outras empresas
o Estado
é possuidor
de ações,
e correspondeu
ao saldo de
da Administração
Indireta
do de
Estado
e milhões,
outras
empresas
em que
Estado é possuidor
de
ações,
eecorrespondeu
ao
saldo
R$5,5
evidenciando-se
ao
seguir:
ações,
correspondeu
ao
saldo
de
R$5,5
milhões,
evidenciando-se
a
seguir:
milhões,
evidenciando-se
a
seguir:
ações, e correspondeu ao saldo de R$5,5 milhões, evidenciando-se
a seguir:
(Em R$ milhares)
(Em R$ milhares)
(Em
(EmR$
R$
milhares)
Participação Societária em Empresas Controladas, avaliadas pelo Método de Custos
- milhares)
2014
Participação Societária em Empresas Controladas, avaliadas pelo Método de Custos - 2014
Participação
Societária em
Empresas
Controladas, avaliadas pelo Método de Custos579
- 2014
Entidades
da Administração
Indireta
do Estado
Entidades da Administração Indireta do Estado
579
Outros
Investimentos
4.978579
Entidades
da Administração Indireta do Estado
Outros Investimentos
4.978
Outros Investimentos
4.978
Saldo
5.557
Saldo
5.557
Saldo
5.557
Verifica-se
Verifica-seque
quenão
nãohouve
houveacréscimo
acréscimono
nosaldo
saldode
departicipação
participaçãoacionária
acionáriaavaliadas
avaliadas
Verifica-se
que
não
houve
acréscimo
no
saldo
de
participação
acionária
avaliadas
pelo
custo
de
aquisição
nas
Entidades
da
Administração
Indireta
do
Estado,
haja
pelo custo de aquisição nas Entidades da Administração Indireta do Estado, haja vista
vista
pelo
custoode
aquisição
nas
Entidades
da
Administração
Indireta
do2013.
Estado,
haja
Verifica-se
que
não saldo
houve
acréscimo
no apresentado
saldo
de participação
acionária
avaliadas
pelovista
custo de
permanecer
mesmo
de
R$579
mil
no
exercício
de
Em
relação
permanecer o mesmo saldo de R$579 mil apresentado no exercício de 2013. Em relação
permanecer
o
mesmo
saldo
de
R$579
mil
apresentado
no
exercício
de
2013.
Em
relação
aquisição
nas Entidades da Administração
Indireta
do Estado,
haja vista permanecer
o mesmo
saldo de
aos
aosoutros
outrosinvestimentos
investimentosrepresentados
representadosna
naconta
contade
departicipação
participaçãosocietária
societáriada
daOI
OIS/A,
S/A,com
com
aos
outros
investimentos
representados
na
conta
de
participação
societária
da
OI
S/A,
com
R$579
mil em
apresentado
node
exercício
Em relação
aos outrossocietária
investimentos
representados
oosaldo
mil
eena
da
no
saldo
em31-12-2014
31-12-2014
deR$258
R$258de
mil2013.
naconta
contade
departicipação
participação
societária
daPetrobrás
Petrobrás
no na
o
saldo
em
31-12-2014
de
R$258
mil
e
na
conta
de
participação
societária
da
Petrobrás
no
montante
de
milhões.
conta
de participação
societária
montante
deR$4,7
R$4,7
milhões.da OI S/A, com o saldo em 31-12-2014 de R$258 mil e na conta de partimontante de R$4,7 milhões.
cipação societária
da Petrobrás no
montante de R$4,7 milhões.
AADemonstração
Demonstraçãoda
daParticipação
Participação Societária
Societáriado
doEstado
Estadoreferente
referenteàà avaliação
avaliaçãopela
pela
A
Demonstração
da
Participação
Societária
do
Estado
referente
à
avaliação de
pela
equivalência
patrimonial
nas
Empresas
Controladas
integrantes
do
Orçamento
equivalência
patrimonial
nas Empresas
Controladas
integrantes
do pela
Orçamento
de patriA
Demonstração
da
Participação
Societária
do
Estado
referente
à
avaliação
equivalência
equivalência
patrimonial
nas
Empresas
Controladas
integrantes
doGeral
Orçamento
de
Investimento
das
Empresas
do
exercício
de
2014,
apresenta-se
no
Balanço
do
Estado
Investimento
das Empresas
dointegrantes
exercício de
2014,
apresenta-se
no Balanço
Geral do Estado
monial
nas
Empresas
Controladas
do
Orçamento
de
Investimento
das
Empresas
do
exercício
Investimento das Empresas do exercício de 2014, apresenta-se no Balanço Geral do Estado
de 2014, apresenta-se no Balanço Geral do Estado às fls.120 e 326, Vol. I, incluindo-se nesse demonstrativo as seguintes empresas:
153
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
às fls.120 e 326, Vol. I, incluindo-se nesse demonstrativo as seguintes empresas:
às fls.120 e 326, Vol. I, incluindo-se nesse demonstrativo as seguintes empresas:
Tabela XXX - Participação Societária do Estado nas Empresas Controladas
Tabela 6.8 - Participação Societária do Estado nas Empresas Controladas
(EmR$
R$milhares)
milhares)
(Em
Tabela XXX - Participação Societária do Estado nas Empresas Controladas
Patrimônio
Líquido
Patrimônio
Líquido
569.316
Nome
Nome
Banco do Estado do Pará
Cia de Saneamento do Pará
Banco do Estado do Pará
Cia. de Gás do Pará
Cia de Saneamento do Pará
Cia. Adm. da Zona de Process. de
Cia. de Gás do Pará
Exportações de Barcarena – CAZBAR
Cia. Adm. da Zona de Process. de
TOTAL
Exportações de Barcarena – CAZBAR
Fonte:
Balanço
Estado--2014
2014
TOTAL
Fonte:
BalançoGeral
Geral do
do Estado
Participação do
Estado %
Participação do
Estado
%
99,97
948.104
569.316
165
948.104
23.354
165
99,97
99,97
25,50
99,97
100,00
25,50
23.354
1.540.939
100,00
1.540.939
Total da
Participação sobre o
Total Líquido
da
Patrimônio
Participação sobre o
569.183Líquido
Patrimônio
947.915
569.183
42
947.915
23.354
42
Total do
Adiantamento(Em R$ milhares)
Total
Total do de
para Aumento
Adiantamento
Capital
Total
para Aumento de
569.183
Capital
164.233
1.112.148
569.183
147
189
164.233
1.112.148
23.354
147
189
23.354
1.540.494
164.380
23.354
1.704.874
1.540.494
164.380
1.704.874
Fonte: Balanço Geral do Estado - 2014
Observa-se na Tabela acima que o saldo mais elevado de participação societária do
Estado ocorreu
em investimentos
na Cosanpa,
com
o montante
de
bilhão, equivalente
a
Observa-se
na Tabela
acima
que mais
o saldo
mais
elevado
de R$1
participação
societária
do
Observa-se
na Tabela
acima que
o saldo
elevado
de
participação
societária do
Estado ocorreu
65,23%
do saldoem
total
de participação
estatal. com o montante de R$1 bilhão, equivalente a
Estado ocorreu
investimentos
na Cosanpa,
em investimentos
na Cosanpa,
com o montante
de R$1 bilhão, equivalente a 65,23% do saldo total de
65,23%Ressalta-se
do saldo total
defoi
participação
estatal.
que
realizado
no
Siafem
por meio da 2014NL01801, UG 170102
participação estatal.
(Encargos
da Sefa)que
o registro
contábil
ajusteporreferente
participação acionária
da
Ressalta-se
foi realizado
no de
Siafem
meio daà 2014NL01801,
UG 170102
Ressalta-se
que foi realizado
no Siafem por meio
daTribunal,
2014NL01801,
UG Resolução
170102 (Encargos
da
Sefa)
Cosanpa,
em
atendimento
à
recomendação
deste
conforme
18.590
(Encargos da Sefa) o registro contábil de ajuste referente à participação acionária de
da
o registro
contábil
de
ajuste referente
à participação
acionária
da Cosanpa,
em
atendimento
à recomen28-05-2014
que
aprovou
o parecer
prévio relativo
ao
Balanço
Geral do
Estado
do18.590
exercício
Cosanpa,
em
atendimento
à recomendação
deste
Tribunal,
conforme
Resolução
de
dação
deste
Tribunal,
conforme
Resolução
18.590
de
28-05-2014
que
aprovou
o
parecer
prévio
relativo
de
2013,
considerando
as
divergências
encontradas
no
saldo
do
Patrimônio
Líquido
28-05-2014 que aprovou o parecer prévio relativo ao Balanço Geral do Estado do exercício
ao Balanço
Geral
do
do as
exercício
2013, do
considerando
asLíquido
divergências
encontradas
no saldo do
apresentado
noEstado
BGE/2013
com
odesaldo
Patrimôniono
constante
do Balanço
de 2013,
considerando
divergências
encontradas
saldo do
Patrimônio
Líquido
Patrimonial
dano
Cosanpa/2013.
Patrimônio
Líquido
apresentado
BGE/2013
comdoo saldo
do Patrimônio
constante
do Balanço
apresentado
BGE/2013nocom
o saldo
Patrimônio
Líquido Líquido
constante
do Balanço
Patrimonial
da Cosanpa/2013.
Patrimonial
da Cosanpa/2013.
No
exercício
de 2014, constatou-se a mesma ocorrência do exercício de 2013 em
relação No
à divergência
valor constatou-se
do Patrimônio
Líquido ocorrência
utilizado nodo
cálculo
pelo método
da
exercício
deno2014,
a mesma
exercício
em
No exercício
de 2014,
constatou-se
a mesma
ocorrência do exercício
de 2013de
em2013
relação
à diequivalência
Patrimonial
referente
à Participação
Acionária
da
Cazbar,pelo
registrado
na
relação
à
divergência
no
valor
do
Patrimônio
Líquido
utilizado
no
cálculo
método
da
vergência no valor do Patrimônio Líquido utilizado no cálculo pelo método da equivalência Patrimonial
Demonstração
das Participações
Societárias
do exercício
de 2014
fls.120 eregistrado
326, Vol.I do
equivalência
Patrimonial
referente
à Participação
Acionária
daàsdas
Cazbar,
na
referente
à Participação
Acionária
da Cazbar,
registrado na Demonstração
Participações Societárias
BG,
com o saldo
Patrimônio Líquido
apresentado
no de
Balanço
Patrimonial
da empresa
Demonstração
dasdoParticipações
Societárias
do exercício
2014 às
fls.120 e 326,
Vol.I do
do exercício de 2014 às fls.120 e 326, Vol.I do BG, com o saldo do Patrimônio Líquido apresentado no
encaminhado
a este
em 31-03-2015,
por meio do
nº 005/2015-DAF/Cazbar
e
BG, com o saldo
doTribunal
Patrimônio
Líquido apresentado
no Ofício
Balanço
Patrimonial da empresa
Balanço Patrimonial da empresa encaminhado a este Tribunal em 31-03-2015, por meio do Ofício nº
publicado
no
Diário
Oficial
do
Estado
em
27-03-2015,
conforme
se
demonstra:
encaminhado a este Tribunal em 31-03-2015, por meio do Ofício nº 005/2015-DAF/Cazbar e
005/2015-DAF/Cazbar e publicado no Diário Oficial do Estado em 27-03-2015, conforme se demonstra:
publicado no Diário Oficial do Estado em 27-03-2015, conforme se demonstra:
Demonstração
das Participações Societárias – Exercício 2014 - (fls.120 e 326, Vol.I do BG)
Demonstração das Participações Societárias – Exercício 2014 - (fls.120 e 326, Vol.I do BG)
PATRIMÔNIO
PARTICIPAÇÃO DO
TOTAL DA PARTICIPAÇÃO
TOTAL DO ADIANTAMENTO
NOME Demonstração das Participações Societárias – Exercício 2014 - (fls.120 e 326, Vol.I do BG) TOTAL
LÍQUIDO
ESTADO %
SOBRE O PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PARA AUMENTO DE CAPITAL
PATRIMÔNIO
PARTICIPAÇÃO DO
TOTAL DA PARTICIPAÇÃO
TOTAL DO ADIANTAMENTO
NOME
TOTAL
CAZBAR
23.354
23.354
23.354
LÍQUIDO
ESTADO 100,00
%
SOBRE O PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PARA AUMENTO DE CAPITAL
CAZBAR
154
23.354
100,00
23.354
23.354
Demonstração das Participações Societárias com o saldo do Balanço Patrimonial – 2014
- Cazbar - Publicado no D.O.E, em 27-03-2015
Demonstração das Participações Societárias com o saldo do Balanço Patrimonial – 2014
PATRIMÔNIO
PARTICIPAÇÃO DO
TOTAL DA PARTICIPAÇÃO
TOTAL DO ADIANTAMENTO
- Cazbar - Publicado
no D.O.E, em 27-03-2015
NOME
TOTAL
NOME
CAZBAR
TOTAL
23.484
LÍQUIDO
PATRIMÔNIO
23.484
LÍQUIDO
Diferença
CAZBAR apurada
Diferença apurada
23.484
ESTADO %
PARTICIPAÇÃO DO
ESTADO 100,00
%
SOBRE O PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL DA PARTICIPAÇÃO
23.484
SOBRE O PATRIMÔNIO LÍQUIDO
100,00
23.484
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
PARA AUMENTO DE CAPITAL
TOTAL DO ADIANTAMENTO
PARA AUMENTO DE CAPITAL
130
23.484
130
NOME
Cia. Adm. da Zona de
Process. de Exportações
de Barcarena - CAZBAR
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
23.354
PARTICIPAÇÃ
O DO
ESTADO %
TOTAL DA PARTICIPAÇÃO
SOBRE O PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
TOTAL DO
ADIANTAMENTO
PARA AUMENTO DE
CAPITAL
TOTAL
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
100,00
23.354
23.354
Demonstração
das Participações
Societárias com
o saldo do
Balanço
Patrimonial
– 2014
- Cazbar - –Publicado
Demonstração
das Participações
Societárias
com
o saldo
do Balanço
Patrimonial
2014
- Cazbar - Publicado no D.O.E, em 27-03-2015
no D.O.E, em 27-03-2015
NOME
Cia. Adm. da Zona de
Process. de Exportações
de Barcarena - CAZBAR
PATRIMÔNI
O LÍQUIDO
23.484
PARTICIPAÇÃO
DO ESTADO %
TOTAL DO
TOTAL DA PARTICIPAÇÃO
ADIANTAMENTO
SOBRE O PATRIMÔNIO
PARA AUMENTO DE
LÍQUIDO
CAPITAL
100,00
23.484
TOTAL
23.484
130
Diferença apurada
Nesse sentido, foi encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda – Sefa, o Ofício nº 2015/00882ACG-2014 de 10-04-2015 deste Tribunal, solicitando esclarecimentos e/ou justificativas em relação às
divergências encontradas no valor da conta do Patrimônio Líquido da Cazbar contida às fls. 120 e 326 do
volume I do Balanço Geral do Estado 2014, com o valor da referida conta, constante na Demonstração
Contábil da Cazbar publicada no Diário Oficial do Estado nº 32.856 de 27-03-2015 pela empresa.
Nesse sentido, foi encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda – Sefa, o Ofício
Em2015/00882-ACG-2014
resposta, a Sefa encaminhou
o Ofício nºdeste
210/2015–
GS/SEFA
de 28-04-2015,
em que esclarenº
de 10-04-2015
Tribunal,
solicitando
esclarecimentos
e/ou
ce quejustificativas
a Secretaria em
Adjunta
do Tesouro
Estadual (Sates)
no âmbito
Secretaria
de Estado
da Fazenda
relação
às divergências
encontradas
nodavalor
da conta
do Patrimônio
(Sefa)Líquido
adotou todas
as providências
para
realização
apuração
completa
e consequenda Cazbar
contida às necessárias
fls. 120 e 326
doavolume
I doda
Balanço
Geral
do Estado
2014,
com
o valor
referidadoconta,
constante
na emitindo
Demonstração
Cazbar publicada
no
temente
correta
do da
resultado
exercício
de 2014,
o OfícioContábil
Circular da
nº 004/2015
de 27-02-2015
Diário
Oficial
do
Estado
nº
32.856
de
27-03-2015
pela
empresa.
estabelecendo data limite para a recepção do Balanço Patrimonial e do Quadro contendo a Participação
Acionária referente
ao exercício
financeiro
a ser encerrado
empresa
não dependente,
inclusive a
Em resposta,
a Sefa
encaminhou
o Ofício de
nº cada
210/2015–
GS/SEFA
de 28-04-2015,
Cazbar.
a empresa que
não a
obedeceu
aosAdjunta
prazos estabelecidos
para fechamento
emPorém
que esclarece
Secretaria
do Tesouro Estadual
(Sates) das
no contas
âmbitode
daGoverno Secretaria
do Estado de
de2014.
Estado da Fazenda (Sefa) adotou todas as providências necessárias para a
realização da apuração completa e consequentemente correta do resultado do exercício de
Dessa forma, será necessário o registro contábil de ajuste referente à participação acionária da Cazbar, pela Contabilidade Geral do Estado, com objetivo de demonstrar a realidade estadual da participação
societária sobre o patrimônio líquido ajustado da empresa.
Quanto à Cazbar, deverá adotar medidas de controle das ações de encerramento do exercício, em
tempo de encaminhar demonstrativos ajustados e definitivos para compor a Prestação de Contas do Governo do Estado, obedecendo às normas emanadas pelo próprio governo para levantamento do Balanço
Geral do Estado.
O valor da participação societária do Estado na Companhia de Gás do Pará foi de R$189 mil e
equivale a 0,01% do saldo total de participação nas Empresas Controladas, avaliadas pelo método da
equivalência patrimonial.
155
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
A participação societária do Governo do Estado no Banpará foi de R$569 milhões, correspondendo
a 33,39% do saldo total de participação acionária do Estado avaliada pela equivalência patrimonial.
6.3.2.
Obrigações
6.3.2.
OBRIGAÇÕES
As obrigações do Estado estão evidenciadas no Balanço Patrimonial nos subgrupos passivo circu-
As obrigações do Estado estão evidenciadas no Balanço Patrimonial nos subgrupos
lante
e não circulante,
grupo
passivo
exigível. Para
análise
da estrutura
dessePara
grupo
passivo
circulanteose quais
não constituem
circulante,o os
quais
constituem
o grupo
passivo
exigível.
elaborou-se
quadros a
seguirgrupo
que apresentam
a análise
vertical
realizada
nos
itens que compõem
análise daosestrutura
desse
elaborou-se
os quadros
a seguir
que
apresentam
a análiseos
vertical realizada
nos itens
quecirculante.
compõem os subgrupos passivo circulante e não circulante.
subgrupos
passivo circulante
e não
(Em R$ milhares)
(Em R$ milhares)
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
Obrig. Trab. Prev. E ass. A pagar
Fornecedores
Obrigações fiscais
Provisões
Demais obrigações
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
Obrig. Trab. Prev. E ass. A pagar
Empréstimos e financiamento
Obrigações fiscais
Provisões
TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL
Exercício
2014
AV%
2014
Exercício
2013
425.434 100%
AV%
2013
391.885 100%
44.757
11%
-
114.768
27%
266.346
8.051
2%
-
13.712
3%
-
244.145
57%
125.539
6.516.370 100%
68%
32%
5.882.812 100%
330.464
5%
-
3.406.934
52%
3.263.411
55%
6.532
0%
170.906
3%
2.702.432
41%
2.217.996
38%
6.941.803
6.274.697
Fonte:
2013e e2014.
2014.
Fonte:Siafem
Siafem 2013
No que se refere ao passivo circulante, observa-se no quadro acima que a conta
“demais obrigações” concentra 57% deste subgrupo. De acordo com a nota explicativa
5.2.19
(Balanço
Geral
do Estado
2014,observa-se
volume I, no
flsquadro
124) esta
constituída
No que
se refere
ao passivo
circulante,
acimaconta
que a éconta
“demais pelos
obrigaseguintes
itens:
ções” concentra 57% deste subgrupo. De acordo com a nota explicativa 5.2.19 (Balanço Geral do Estado
2014, volume I, fls 124) esta conta é constituída pelos seguintes itens:(Em R$ milhares)
TÍTULOS
Circulante Não Circulante
CONSIGNACOES
(52.789)
DEPOSITOS JUDICIAIS
(35.635)
(52.78)
9)
(35.65)
DEPOSITOS NAO JUDICIAIS
(64.118)
(64.118)
OUTROS CREDORES A L. PRAZO
RECURSOS FINANC.DIFERIDOS
156
TOTAL
TOTAL
(70.008)
(91.603)
(244.145)
(70.008)
(91.603)
(70.008)
Fonte: BGE 2014
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
(314.153)
Fonte: Siafem 2013 e 2014.
No que se refere ao passivo circulante, observa-se no quadro acima que a conta
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
“demais obrigações” concentra 57% deste subgrupo. De
acordo com aDEMONSTRAÇÕES
nota explicativa
CONTÁBEIS
5.2.19 (Balanço Geral do Estado 2014, volume I, fls 124) esta conta é constituída pelos
seguintes itens:
(Em
R$R$
milhares)
(Em
milhares)
TÍTULOS
Circulante Não Circulante
TOTAL
CONSIGNACOES
(52.789)
DEPOSITOS JUDICIAIS
(35.635)
(52.78)
9)
(35.65)
DEPOSITOS NAO JUDICIAIS
(64.118)
(64.118)
OUTROS CREDORES A L. PRAZO
RECURSOS FINANC.DIFERIDOS
TOTAL
(70.008)
(91.603)
(70.008)
(91.603)
(244.145)
(70.008)
(314.153)
Fonte: BGE 2014
Ainda
sobre
o passivo
circulante
verificou-se
que a conta
apresentouapresentou
saldo corresAinda
sobre
o passivo
circulante
verificou-se
que “fornecedores”
a conta “fornecedores”
saldoa corresponde
a 27%
totais
dose
subgrupo,
porém
comparado
com o ano
ponde
27% dos valores
totaisdos
do valores
subgrupo,
porém
comparado
com ose
ano
de 2013 verifica-se
uma
de 2013 verifica-se uma grande queda considerando que naquele ano a mesma foi de 68%.
Já a conta “obrigações trabalhistas, prev. e ass. a pagar” correspondeu a 11%. Esta conta,
prev.
e ass. acom
pagar”
correspondeu
a 11%.
Esta
conta, de
acordo
a nota
explicativa
de acordo
a nota
explicativa
5.2.14
(Balanço
Geral
docom
Estado
2014,
volume5.2.14
I, fls (Balanço
121) é
Geral
do
Estado
2014,
volume
I,
fls
121)
é
formada
pelos
presentes
itens:
formada pelos presentes itens:
grande queda considerando que naquele ano a mesma foi de 68%. Já a conta “obrigações trabalhistas,
TÍTULOS
PESSOAL A PAGAR DO EXERC.
PRECAT. PESSOAL
CONTRIB. A REG. PROPRIO DE PREVID. (RPPS)
INSS A PAGAR
CONTRIB. PREVID. S-DEBITO PARCELADO
TOTAL
Fonte: BGE 2014
Circulante
(9.624)
(27.488)
(7.538)
(107)
(44.757)
(Em R$ milhares)
(Em R$ milhares)
31/12/2014
Não Circulante
TOTAL
(9.624)
(181.212) (208.700)
(7.538)
(107)
(149.252) (149.252)
(330.464) (375.221)
Tratando-se do passivo não circulante, as contas que apresentaram maior representatividade perPASSIVO
2014
2013
Var (%)
centual foram “empréstimos e financiamentos” com 52% (mantendo a mesma média do exercício anterior
PASSIVO CIRCULANTE
que foi de 55%)
e provisões com 41%.
Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo
425.434,00
391.885,00
8,56
44.757,00
0
0
As provisões
do passivo
são Prazo
constituídas com base
em estimativas
pelos prováveis
valores
Fornecedores
e Contasexigível
a Pagar a Curto
114.768,00
266.346,00
-56,91
de reconhecimento
paraFiscais
os passivos.
Provisões a Curto Prazo compreende
os passivos
de prazo
Obrigações
a Curto Prazo
8.051,00
0 ou de valor incertos, com
prazodeprovável
em até doze meses. Provisões a13.712,00
Longo Prazo compreende
os0passivos de
Provisões
Curto Prazo
prazo ou de valor
incertos,
com
prazo
da data das
demonstrações
Demais
Obrigações
a Curto
Prazoprovável após doze meses
244.145,00
125.539,00
94,48 contábeis.
PASSIVO NÃO
CIRCULANTE
6.516.370,00
5.882.812,00
A nota explicativa
5.2.18
(Balanço Geral do Estado 2014, volume
I, fls 123)
apresentou 10,77
a discriminação
Trabalh.,
Previd. e Assist. a Pag. de Longo Prazo
desta conta porObrigações
subgrupo
do passivo.
330.464,00
0
0
3.406.934,00
3.263.411,00
4,4
6.532,00
170.906,00
-96,18
2.702.432,00
2.217.996,00
21,84
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Demais Obrigações a Longo Prazo
70.008,00
230.499,00
-69,63
6.274.697,00
10,63
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Provisões de Longo Prazo
TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL
6.941.803,00
157
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Para estudar o comportamento dos itens que constituem o passivo exigível entre os exercícios
2014-2013 elaborou-se o quadro a seguir.
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
Provisões de Curto Prazo
Demais Obrigações a Curto Prazo
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pag. de Longo Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Provisões de Longo Prazo
Demais Obrigações a Longo Prazo
TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL
2014
2013
Var (%)
425.434,00
391.885,00
8,56
44.757,00
0
0
114.768,00
266.346,00
-56,91
8.051,00
-
0
13.712,00
-
0
244.145,00
125.539,00
94,48
6.516.370,00
5.882.812,00
10,77
330.464,00
0
0
3.406.934,00
3.263.411,00
4,4
6.532,00
170.906,00
-96,18
2.702.432,00
2.217.996,00
21,84
70.008,00
230.499,00
-69,63
6.941.803,00
6.274.697,00
10,63
Fonte: Siafem 2013 e 2014
Com base nas informações acima, verificou-se que o passivo exigível aumentou
10,63%. Sendo que o passivo circulante teve uma elevação de 8,56%, sendo contribuído
pelaCom
conta
Demais Obrigações a Curto Prazo e o passivo não circulante de 10,77%.
base nas informações acima, verificou-se que o passivo exigível aumentou 10,63%. Sendo
que o passivoPara
circulante
teve salienta-se
uma elevação
de as
8,56%,
sendo
contribuído pela
conta Demais
Obrigações
finalizar,
que
contas
“Fornecedores
e Contas
a Pagar
a Curto
a Prazo”;
Curto Prazo
e o passivo não
circulante
de 10,77%.
“Obrigações
Fiscais
a Longo
Prazo”; “Demais Obrigações a Longo Prazo”
apresentaram elevados decréscimos dentro do interstício temporal em estudo. Todavia,
Para finalizar,
salienta-se
queocorreu
as contas
“Fornecedores
Contas
Pagarde
a Curto
Prazo”;
“Obrigaressalta-se
que esta
variação
devido
a adoçãoedo
novo aplano
contas
aplicado
ao
setor
público
Pcasp.
ções Fiscais a Longo Prazo”; “Demais Obrigações a Longo Prazo” apresentaram elevados decréscimos
dentro do interstício temporal em estudo. Todavia, ressalta-se que esta variação ocorreu devido a adoção
do novo plano de contas aplicado ao setor público Pcasp.
6.4. DEMONTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
A Resolução CFC n.º 1.268/09, homologada pelo Conselho Federal de Contabilidade, define a Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP como sendo a demonstração contábil que evidencia as
158
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária.
De acordo com o mesmo diploma legal, as variações qualitativas são decorrentes de transações
no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.
As variações quantitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o
patrimônio líquido. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações quantitativas aumentativas e diminutivas.
Deste modo, a partir da Demonstração das Variações Patrimoniais é possível identificar os itens que
influenciaram na formação do resultado patrimonial do período. Tendo em vista essa característica fundamental da DVP, o objetivo da presente análise concentrou-se nas variações quantitativas do patrimônio.
Logo, nesta seção, serão apresentadas a apuração do quociente de variação patrimonial e a evolução do
resultado patrimonial do Estado no último triênio e suas análises.
Como metodologia, realizou-se o processo de identificação, compilação e especificações de dados
apresentados na Demonstração das Variações Patrimoniais. Na sequência foram aplicadas as técnicas
de análise das demonstrações financeiras com vistas a atingir o objetivo narrado no parágrafo anterior.
Posteriormente, foi feita a análise de informações obtidas dentro dos critérios propostos pelo Mcasp e pela
teoria contábil.
Como ferramenta de pesquisa e elaboração dos quadros e tabelas apresentados neste capítulo foi
empregado o sistema de planilha Excel, o Siafem e o Business Objects – BO. Os valores monetários dos
exercícios anteriores a 2014, para efeito de análise comparativa com os do corrente exercício, foram atualizados monetariamente por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, elaborado
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
A senda desta análise técnica está sustentada nas informações contidas na plataforma de dados do
sistema Siafem e BGE 2014. Os comentários inseridos nesta seção são de natureza puramente técnica,
desenvolvidos a partir de uma exposição de procedimentos fundamentados e emanados do conteúdo
jurídico-contábil.
Iniciando-se a análise da Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP do exercício 2014, a
tabela abaixo, apresenta este demonstrativo de forma sintética, conforme dados extraídos do sistema
Siafem.
159
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
análise
dado Pará
Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP do
Relatório deIniciando-se
Análise das Contas deaGoverno
do Estado
DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
exercício
2014,
a tabela abaixo, apresenta este demonstrativo de forma sintética, conforme
dados extraídos do sistema Siafem.
Tabela XXX.
Variações
Patrimoniais
Resumidas 2014
TabelaDemonstração
6.9 - Demonstração das
das Variações
Patrimoniais
Resumidas 2014
(Em
R$ milhares)
(em R$
milhares)
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS EXERCÍCIO 2014
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
45.612.342
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
11.604.551
Contribuições
1.872.168
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos
441.333
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
2.472.535
Transferências e Delegações Recebidas
28.161.987
Valorização e Ganhos com Ativos
34.786
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
1.024.981
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
43.945.253
Pessoal e Encargos
7.988.871
Benefícios Previdenciários e Assistenciais
2.703.007
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
2.438.081
Variações Patrimoniais diminutivas Financeiras
420.785
Transferências e Delegações Concedidas
25.804.864
Desvalorização e Perda de Ativos
2.628.223
Tributárias
366.345
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
1.595.077
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO
Fonte: Demonstração das Variações Patrimoniais (Siafem 2014: BALANSINT)
1.667.089
Fonte: Demonstração das Variações Patrimoniais (Siafem 2014: BALANSINT)
A DVP revela que o resultado patrimonial do exercício em análise, 2014,
correspondeu a aproximadamente R$1,6 bilhão, evidenciando um superávit patrimonial em
A DVP
revela que
o resultado aumentativas
patrimonial do serem
exercício
em análise,
correspondeu
a aproxirazão das
variações
patrimoniais
superiores
as2014,
variações
patrimoniais
madamente R$1,6 bilhão, evidenciando um superávit patrimonial em razão das variações patrimoniais
diminutivas.
aumentativas serem superiores as variações patrimoniais diminutivas.
A seguir, a apuração do quociente do resultado das variações patrimoniais, o qual
A seguir, a apuração do quociente do resultado das variações patrimoniais, o qual consiste na reconsiste na relação entre o total das variações patrimoniais aumentativas e o total das
lação entrediminutivas
o total das variações
aumentativas
e o total
das forma
variações
ocorridas
variações
ocorridaspatrimoniais
no exercício
de 2014, indica
outra
de diminutivas
se evidenciar
o
no
exercício
de
2014,
indica
outra
forma
de
se
evidenciar
o
resultado
patrimonial
(superávit
ou
déficit
resultado patrimonial (superávit ou déficit patrimonial).
patrimonial).
Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais
Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais
Variações Patrimoniais Aumentativas
45.612.342
Quociente do Resultado
das Variações Patrimoniais
QRVP =
=
Variações Patrimoniais Diminutivas
43.945.253
= 1,03794
De acordo com o QRVP as variações patrimoniais aumentativas superaram em
3,79% as variações patrimoniais diminutivas.
160
A apuração e comparação do Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais do
último triênio, 2014-2012, evidencia
a variação
do
resultado
TRIBUNAL
DE CONTAS DO
ESTADO
DO PARÁ patrimonial neste período. Para
análise do comportamento do resultado patrimonial dos últimos três exercícios financeiros
Quociente
do Resultado
das Variações
Patrimoniais
Variações
Patrimoniais Aumentativas
45.612.342
QRVP =
QRVP =
Variações Patrimoniais Diminutivas
Variações Patrimoniais Aumentativas
Variações Patrimoniais Diminutivas
=
= 1,03794
43.945.253
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
45.612.342
=
= 1,03794 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
43.945.253
De acordo com o QRVP as variações patrimoniais aumentativas superaram em
3,79%
as
variações
diminutivas.
De acordo
com o patrimoniais
QRVP as variações
patrimoniais aumentativas superaram em 3,79% as variações
De acordo com o QRVP as variações patrimoniais aumentativas superaram em
patrimoniais diminutivas.
3,79% as
variaçõesepatrimoniais
A apuração
comparaçãodiminutivas.
do Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais do
A apuração
e comparação
do Quociente
do Resultado
das Variações
Patrimoniais
do último Para
triênio,
último
triênio, 2014-2012,
evidencia
a variação
do resultado
patrimonial
neste período.
A
apuração
e
comparação
do
Quociente
do
Resultado
das
Variações
Patrimoniais
do
2014-2012,
a variaçãodo
do resultado
resultado patrimonial
neste
do comportamento
análise doevidencia
comportamento
patrimonial
dosperíodo.
últimosPara
três análise
exercícios
financeiros
último
triênio,
2014-2012,
evidencia
a
variação
do
resultado
patrimonial
neste
período.
Para
as seguintes
tabelas.
doconstruiu-se
resultado patrimonial
dos últimos
três exercícios financeiros construiu-se as seguintes tabelas.
análise do comportamento do resultado patrimonial dos últimos três exercícios financeiros
Tabela 6.10 –as
Resultado
Patrimonial
Consolidado 2012 - 2014
construiu-se
seguintes
tabelas.
Tabela XXX–
Resultado Patrimonial Consolidado 2012 - 2014
Discriminação
(Em R$ milhares)
(Em R$ milhares)
Tabela XXX– 2012
Resultado Patrimonial
Consolidado 2012 -2014
2014
2013
VP Aumentativa
Discriminação
VP Diminutiva
VP
Aumentativa
= Resultado
Patrimonial
VP Diminutiva
Fonte:
Siafem 2014
Fonte: Siafem 2014
= Resultado Patrimonial
Valor
%
2012
41.237.831
Valor
39.910.495
Valor
%
Valor
(Em R$ milhares)
%
103,33
%
100,00
2013
47.595.875
Valor
45.149.356
105,42
%
100,00
45.612.3422014
Valor
43.945.253
41.237.831
1.327.336
39.910.495
103,33
3,33
100,00
47.595.875
2.446.519
45.149.356
105,42
5,42
100,00
45.612.342
1.667.089
43.945.253
1.327.336
3,33
2.446.519
5,42
1.667.089
103,79
%100,00
103,79
3,79
100,00
3,79
Fonte:De
Siafem
2014
acordo
com os dados da tabela acima, entre os exercícios de 2012 e 2013 houve
um aumento do superávit patrimonial, por conseguinte, uma variação positiva do resultado
acordo
com
os dados
tabela
os exercício
exercícios
2012
e 2013
houve
De De
acordo
os dados
da tabela
acima, acima,
entre
osentre
exercícios
de 2012de
ede
2013
houve
patrimonial.
Jácom
na comparação
doda
resultado
patrimonial
do
2014
com
oumdeaumento
2013
um
aumento
do
superávit
patrimonial,
por
conseguinte,
uma
variação
positiva
do
resultado
doverificou-se
superávit patrimonial,
por conseguinte,
uma variação
positivaPara
do resultado
patrimonial.
Já na comparauma involução
do superávit
patrimonial.
uma melhor
compreensão
da
patrimonial.
Já
na
comparação
do
resultado
patrimonial
do
exercício
de
2014
com
o
de
2013
variação
do resultado
no2014
triênio
elaborou-se
demonstrativo
a
ção
do resultado
patrimonial patrimonial
do exercício de
com2014-2012
o de 2013 verificou-se
umaoinvolução
do superávit
verificou-se uma involução do superávit patrimonial. Para uma melhor compreensão da
seguir.
patrimonial. Para uma melhor compreensão da variação do resultado patrimonial no triênio 2014-2012
variação do resultado patrimonial no triênio 2014-2012 elaborou-se o demonstrativo a
elaborou-se o demonstrativo a seguir.
seguir.
Resultado Patrimonial – Comparativo
2012
2013
2014
Resultado Patrimonial – Comparativo
Superávit
%
Superávit
%
Superávit
%
2012
2013
2014
1.327.336 100,00 2.446.519 184,32 1.667.089 68,14
Superávit
%
Superávit
%
Superávit
%
1.327.336 100,00 2.446.519 184,32 1.667.089 68,14
O demonstrativo acima
compara a evolução do resultado patrimonial do triênio a
partir do exercício de 2012, assim, verificou-se que em 2013 houve um aumento do
O demonstrativo
compara
a evolução
do constatou-se
resultado patrimonial
do triêniodea
superávit
patrimonial emacima
184%
e no ano
de 2014
uma regressão
partirO demonstrativo
do exercício acima
de 2012,
assim,
verificou-se
que patrimonial
em 2013 do
houve
aumento
do
compara
a evolução
do resultado
triênio um
a partir
do exercício
superávit patrimonial em 184% e no ano de 2014 constatou-se uma regressão de
de 2012, assim, verificou-se que em 2013 houve um aumento do superávit patrimonial em 184% e no ano
de 2014 constatou-se uma regressão de aproximadamente 32% deste resultado em relação ao de 2013.
Por fim, a tabela abaixo discrimina o resultado patrimonial do exercício de 2014 por Poder e Ministério Público.
161
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
aproximadamente 32% deste resultado em relação ao de 2013.
aproximadamente 32% deste resultado em relação ao de 2013.
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
PorCONTÁBEIS
fim, a tabela abaixo discrimina o resultado patrimonial do exercício de 2014 por
DEMONSTRAÇÕES
Poder ePor
Ministério
Público.
fim, a tabela
abaixo discrimina o resultado patrimonial do exercício de 2014 por
Poder e Ministério Público.
Tabela XXX
– Demonstração
Variações
Patrimoniais
Poder e MP 2014
Tabela
6.11 – Demonstraçãodas
das Variações
Patrimoniais
por Poder epor
MP 2014
(EmR$
R$
milhares) e MP 2014
Tabela XXX – Demonstração das Variações Patrimoniais (Em
por
Poder
milhares)
PODER
PODER
Executivo
Legislativo
Executivo
Judiciário
Legislativo
VP AUMENTATIVAS
VP DIMINUTIVAS
RESULTADO
PATRIMONIAL
(Em
R$ milhares)
R$
%
%
R$
%
VP AUMENTATIVAS
VP R$
DIMINUTIVAS
RESULTADO
PATRIMONIAL
43.431.720
95,22
41.830.172
95,19
1.601.548
96,07
R$
%
R$
%
R$
%
748.843
1,64
752.336
1,71
-3.493
-0,21
43.431.720 95,22 41.830.172 95,19
1.601.548
96,07
983.171
2,16
949.379
2,16
33.791
2,03
748.843
1,64
752.336
1,71
-3.493
-0,21
Ministério
448.608
0,98
413.365
0,94
35.243
Judiciário Público
983.171
2,16
949.379
2,16
33.791
Consolidado
45.612.342
100,00
43.945.253
100,00
1.667.089
Ministério Público
448.608
0,98
413.365
0,94
35.243
Fonte:
dasVariações
Variações
Patrimoniais
(Siafem
Fonte:Demonstração
Demonstração das
Patrimoniais
(Siafem
2014: 2014:
BALANSINPD)
Consolidado
45.612.342
100,00
43.945.253
100,00BALANSINPD)
1.667.089
2,11
2,03
100,00
2,11
100,00
Fonte: Demonstração das Variações Patrimoniais (Siafem 2014: BALANSINPD)
Com base nas informações acima, é possível verificar que, no exercício de 2014,
apenasCom
o Poder
apresentou
um resultado
deficitário,
correspondente
baseLegislativo
nas informações
acima,
é possívelpatrimonial
verificar que,
no exercício
de 2014,
Com base
nas informações
acima,em
é possível
verificar
que, no
exercício de0,21%
2014, apenas
o Poder
a
R$3,49
milhões.
Este
resultado,
termos
percentuais
representou
do
resultado
apenas o Poder Legislativo apresentou um resultado patrimonial deficitário, correspondente
Legislativo
um resultado
patrimonial
deficitário,
correspondente
a R$3,49
milhões.
Este resulpatrimonial
consolidado
do
Estado.
a
R$3,49apresentou
milhões.
Este
resultado,
em termos
percentuais
representou
0,21%
do resultado
tado,
em termos
percentuaisdo
representou
patrimonial
consolidado
Estado. 0,21% do resultado patrimonial consolidado do Estado.
Quanto a contribuição para formação do resultado patrimonial consolidado, o quadro
Quanto
a contribuição
para formação
do resultado
patrimonial
consolidado,
o quadro
a seguir
aprea seguir
apresenta
os Poderes
e Ministério
Público
em ordem
decrescente
o qual
Quanto
a contribuição
para
formação
do resultado
patrimonial
consolidado,
oconfirma
quadro
senta
os
Poderes
e do
Ministério
Público
ordem
decrescente
oordem
qual confirma
o resultado
do Poder
que
o resultado
Poder
Executivo
foi o que
mais em
contribuiu
para
a que
formação
positiva
do
a seguir
apresenta
os
Poderes
e em
Ministério
Público
decrescente
o qual
confirma
Executivo
foi
o
que
mais
contribuiu
para
a
formação
positiva
do
resultado
patrimonial
geral
do
Estado
resultado
patrimonial
geral
do
Estado
do
Pará
em
2014.
que o resultado do Poder Executivo foi o que mais contribuiu para a formação positiva dodo
Pará
em 2014.
resultado
patrimonial geral do Estado do Pará em 2014.
DISCRIMINAÇÃO
%
PODER
EXECUTIVO
DISCRIMINAÇÃO
96,07
%
MINISTÉRIO
PÚBLICO
PODER
EXECUTIVO
2,11
96,07
PODER
JUDICIARIO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
PODER JUDICIARIO
LEGISLATIVO
PODER
2,03
2,11
-0,21
2,03
PODER LEGISLATIVO
-0,21
6.5. DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
O Demonstrativo de Fluxo de Caixa – DFC segundo Marion (2007, p. 426), “indica a origem de todo
o recurso financeiro que adentrou no Caixa, bem como a aplicação desse recurso financeiro em determinado período, e, ainda, o Resultado do Fluxo”.
A Demonstração dos Fluxos de Caixa, de acordo o Conselho Federal de Contabilidade, pode ser
elaborada pelo método direto ou indireto de maneira a evidenciar as movimentações havidas no caixa e
seus equivalentes, nos seguintes fluxos: (a) das operações; (b) dos investimentos; e (c) dos financiamentos (Resolução CFC n.º1.268/2009).
162
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Ainda de acordo com o diploma normativo supramencionado os fluxos das operações; dos investimentos; e dos financiamentos são classificados da seguinte maneira:
O fluxo de caixa das operações compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os
demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento.
O fluxo de caixa dos investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de
adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza.
O fluxo de caixa dos financiamentos inclui os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financia. (Resolução CFC n.º1.268/2009)
Nesta seção é apresentada a análise contábil da Demonstração do Fluxo de Caixa Estadual do
exercício de 2014. Para tanto, utilizou-se como parâmetro a Parte V da 5ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, que trata da padronização das demonstrações contábeis a
serem apresentadas pelos entes na divulgação das contas anuais.
Como metodologia, realizou-se o processo de identificação, compilação e especificações de dados
apresentados no Balanço Financeiro. Na sequência foram aplicadas as técnicas de análise das demonstrações financeiras com vistas a avaliar a gestão financeira; posteriormente, foi feita a análise da massa de
informações obtidas dentro dos critérios propostos pelo MCASP e pela teoria contábil.
Utilizou-se como ferramenta de pesquisa e elaboração dos quadros e tabelas apresentados neste
capítulo o sistema de planilha Excel, o Siafem e o Business Objects – BO. Os valores monetários dos
exercícios anteriores a 2014, para efeito de comparação com o corrente exercício, foram atualizados
monetariamente por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC elaborado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Os comentários inseridos nesta seção são de natureza puramente técnica, desenvolvidos a partir de
uma exposição de procedimentos fundamentados e emanados do conteúdo jurídico-contábil.
Iniciando-se, apresentam-se nas linhas seguintes à demonstração sintética do Fluxo de Caixa do
exercício em análise (2014), conforme dados extraídos do sistema Siafem e a apuração de quocientes
163
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
financeiros, a saber, o quociente do fluxo de caixa líquido das atividades operacionais em relação ao resultado patrimonial; o quociente da capacidade de amortização de dívida e, por fim, o quociente da atividade
operacional.
Neste sentido, o quadro abaixo, exibe, de forma sintética, a Demonstração do Fluxo de Caixa estadual do exercício de 2014.
Demonstração
Fluxo–de
Caixa - Consolidadodo
Tabela do
6.XX
Demonstração
Fluxo de Caixa - Consolidado
(Em R$ milhares)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES
INGRESSOS
RECEITA DERIVADAS
RECEITA ORIGINÁRIAS
TRANSFERÊNCIAS
INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
DESEMBOLSOS
PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES POR FUNÇÃO
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
TRANSFERÊNCIAS
DESEMBOLSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES (A)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
INGRESSOS
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
DESEMBOLSOS
AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (B)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
INGRESSOS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
DESEMBOLSOS
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (C)
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (D) = (A+B+C)
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL (E)
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL (F) = (D + E)
Fonte:
Siafem2014
2014
Fonte: Siafem
164
(Em R$ milhares)
VALORES
41.377.511
12.909.397
972.002
27.496.112
34.071.710
38.934.755
13.539.382
194.679
25.200.694
34.886.599
1.627.868
VALORES
9.725
2.909
6.817
1.561.474
1.180.128
9.076
372.271
-1.551.749
VALORES
614.212
614.212
334.291
334.291
279.921
356.040
1.932.249
2.288.289
Quanto ao fluxo de caixa das atividades das operações se observou que a diferença
entre os ingressos e desembolsos extraorçamentários resultou em um déficit equivalente a
R$814 milhões, o que ocasionou, desta forma, um aumento da dívida flutuante e, por
conseguinte, redução do saldo positivo do fluxo de caixa líquido das atividades das
operações.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Sobre o fluxo de caixa das atividades de investimento, em uma análise redundante,
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Quanto ao fluxo de caixa das atividades das operações se observou que a diferença entre os ingressos e desembolsos extraorçamentários resultou em um déficit equivalente a R$814 milhões, o que
ocasionou, desta forma, um aumento da dívida flutuante e, por conseguinte, redução do saldo positivo do
fluxo de caixa líquido das atividades das operações.
Sobre o fluxo de caixa das atividades de investimento, em uma análise redundante, observou-se
forma,
o atividade
resultadorepresentaram
do fluxo de menos
caixa líquido
dasseus
atividades
de investimentos
que osDesta
ingressos
dessa
de 1% dos
desembolsos,
ou seja, menosfoi
deum
de aproximadamente
R$1,55 bilhão.
1% dasdéficit
despesas
de capital do correspondente
grupo. Desta forma, o resultado do fluxo de caixa líquido
das atividades de investimentos foi um déficit de aproximadamente R$1,55 bilhão.
Em relação ao fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento, verificou-se um
saldo positivo de R$279 milhões. Tratando-se da geração de caixa final do exercício, que
Em relação ao fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento, verificou-se um saldo positivo
consiste no somatório dos fluxos de caixas líquido das três atividades apresentadas na DFC
de R$279
milhões. Tratando-se
da geração
de caixa final do
exercício, que
no somatório
dos de
(operacional,
investimento
e financiamento)
observou-se
umconsiste
superávit
financeiro
Desta
forma,
o
resultado
do
fluxo
de
caixa
líquido
das
atividades
de
investimentos
foi
milhões. apresentadas na DFC (operacional, investimento e financia-um
fluxos aproximadamente
de caixas líquido dasR$356
três atividades
déficit de aproximadamente R$1,55 bilhão.
mento) observou-se um superávit financeiro de aproximadamente R$356 milhões.
Sobre a apuração dos quocientes; do fluxo de caixa líquido das atividades
Em relação
ao fluxoaoderesultado
caixa líquido
das atividades
de financiamento,
verificou-se
um
operacionais
emdos
relação
patrimonial;
quociente
da capacidade
deem
amortização
Sobre positivo
a apuração
quocientes;
do fluxo
de caixa líquido
das atividades
operacionais
relação
saldo
de
R$279
milhões.
Tratando-se
da
geração
de
caixa
final
do
exercício,
que
de dívida e o quociente da atividade operacional; foram feitas as seguintes ponderações.
ao resultado
patrimonial;
quociente
da capacidade
delíquido
amortização
de dívida
e o quociente
da atividade
consiste
no somatório
dos fluxos
de caixas
das três
atividades
apresentadas
na DFC
(operacional,
investimento
financiamento) observou-se um superávit financeiro de
operacional;
foram feitas
as seguintes eponderações.
aproximadamente
R$356
milhões.
Quociente do fluxo de caixa líquido das atividades operacionais em relação ao
Quociente do fluxo de caixa líquido das atividades operacionais em relação ao resultado patrimonial - QFL
resultado patrimonial - QFL
Sobre a apuração dos quocientes; do fluxo de caixa líquido das atividades
operacionais em relação ao resultado patrimonial; quociente da capacidade de amortização
de dívida e o quociente
da atividade operacional; foram 1.627.868
feitas as seguintes ponderações.
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIV. OPERACIONAIS
QFL =
RESULTADO PATRIMONIAL
=
1.667.089
=
0,9765
Quociente do fluxo de caixa líquido das atividades operacionais em relação ao
resultado patrimonial - QFL
Com base
no QFL é da
possível
visualizar,
termos percentuais,
a dispersão
Quociente
capacidade
deem
amortização
de dívida
- QCAD,entre o fluxo de caixa
operacional gerado e o resultado
patrimonial
doATIV.
exercício.
No caso1.627.868
em específico se verificou que a relaFLUXO DE CAIXA
LÍQUIDO DAS
OPERACIONAIS
QFL =
=
=
0,9765
Em relaçãoeaooPassivo
Total Patrimonial resultou em 97,65%. Assim,
ção entre o Caixa Líquido GeradoRESULTADO
nas Operações
Resultado
PATRIMONIAL
1.667.089
em outras palavras,
pode-se
inferir
do QFL
que
dos recursos
que constituíram
DE CAIXA
LÍQUIDO
DAS97,65%
ATIV. OPERACIONAIS
= 1.627.868
= 0,2345 o Resultado PatriQCAD
= FLUXO
PASSIVO TOTAL
6.941.803
monial do exercício são oriundos das atividades
operacionais do Estado.
Quociente
da capacidadeda
de capacidade
amortização de dívida
- QCAD
Quociente
de amortização
de dívida - QCAD,
Em relação ao Passivo Total
QCAD = FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIV. OPERACIONAIS = 1.627.868 =
PASSIVO TOTAL
6.941.803
Em relação ao Passivo Circulante
0,2345
QCAD = FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIV. OPERACIONAIS = 1.627.868 =
PASSIVO CIRCULANTE
425.434
3,8264
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
165
PASSIVO TOTAL
6.941.803
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Em relação ao Passivo Circulante
QCAD = FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIV. OPERACIONAIS = 1.627.868 =
PASSIVO CIRCULANTE
425.434
3,8264
O QCAD demonstra o quanto foi gerado de caixa líquido das atividades operacionais para paga-
O QCAD demonstra o quanto foi gerado de caixa líquido das atividades operacionais
mentopara
das dívidas
de curto
e longo
prazo.
se apurar
o quociente
capacidade
de amortização
pagamento
das
dívidas
deAocurto
e longo
prazo.daAo
se apurar
o quocientededa
dívidacapacidade
considerandode
todo
o passivo estadual
verificou-se
que o fluxo
caixa líquido
gerado
por meio das
amortização
de dívida
considerando
todode
o passivo
estadual
verificou-se
que
o fluxo
de caixafoilíquido
gerado
meio
das atividades
foi capaz de cobrir
atividades
operacionais
capaz de
cobrir por
apenas
23,45%
das dívidas operacionais
totais do Estado.
apenas 23,45% das dívidas totais do Estado.
Todavia, quando se apura o QCAD tendo como denominador as dívidas de curto prazo do Estado
Todavia,
quandoque
se oapura
o QCAD
tendodas
como
denominador
as dívidas
de em
curto
(passivo circulante)
constata-se
fluxo de
caixa líquido
atividades
operacionais
foi superior
prazo do Estado (passivo circulante) constata-se que o fluxo de caixa líquido das atividades
382,64%.
operacionais foi superior em 382,64%.
Quociente da Atividade Operacional - QAO
Quociente da Atividade Operacional - QAO
QAO =
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIV. OPERACIONAIS
= 1.627.868 =
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
356.040
4,5722
O quociente da atividade operacional demonstra a parcela da geração líquida de caixa do Estado
PODER
PODER
PODER
MINISTÉRIO
Discriminaçãooperacionais. Assim, constatou-se
%
% de caixa líquido%das atividades ope-%
atribuída às atividades
que o fluxo
LEGISLATIVO
JUDICIARIO
PÚBLICO
EXECUTIVO
racionais é 4,5 vezes maior que a geração líquida total de caixa e equivalente de caixa.
Fluxo de Caixa Líquido das Ativ.
Operacionais
1.543.739
94,83
3.875,318
0,24
44.751,61
2,75
35.502,200
2,18
Para finalizar, analisando-se a Demonstração do Fluxo de Caixa por Poderes e Ministério Público
Fluxo de Caixa Líquido das Ativ. de
elaborou-se
o seguinte quadro:
Investimento
166
-1.497.403
96,50
Fluxo de Caixa Líquido das Ativ. de
Financiamento
279.921 100,00
= Geração Líquida de Caixa e
Equivalente de Caixa
326.257
91,64
-6.626,433
-
0,43
-
-2.751,115 -0,77
-36.815,82
7.935,79
2,37
2,23
-10.904,260
-
0,70
-
24.597,940
6,91
Caixa e Equivalente de Caixa Inicial
1.615.396 100,00
60.582
100
183.402 100,00
80.806 100,00
Caixa e Equivalente de Caixa Final
1.941.653 120,00
57.831
95
191.337 104,00
105.403 130,00
Fonte: BGE 2014
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
De acordo com o quadro acima apenas o Poder Legislativo apresentou Geração
Líquida de Caixa negativa no exercício, fato que ocasionou uma redução do saldo inicial de
Quociente da Atividade Operacional - QAO
QAO =
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS
ATIV. OPERACIONAIS
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E
EQUIVALENTE DE CAIXA
1.627.868
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
=
4,5722 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
356.040
=
Para finalizar,
analisando-se a PODER
Demonstração do
Fluxo de Caixa
por Poderes e
PODER
PODER
MINISTÉRIO
Discriminação
%
%
EXECUTIVO
LEGISLATIVO
JUDICIARIO
PÚBLICO
Ministério
Público elaborou-se
o%seguinte
quadro: %
Fluxo de Caixa
Líquido
das Ativ.
Discriminação
Operacionais
PODER
1.543.739
EXECUTIVO
94,83
%
PODER
3.875,318
LEGISLATIVO
0,24
%
PODER
44.751,61
JUDICIARIO
2,75
%
MINISTÉRIO
35.502,200
PÚBLICO
2,18
%
Fluxo de
de Caixa
Caixa
Fluxo
Líquido das
das Ativ.
Ativ.
Líquido
de Investimento
Operacionais
-1.497.403
1.543.739
96,50
94,83
-6.626,433
3.875,318
0,43
0,24
-36.815,82
44.751,61
2,37
2,75
-10.904,260
35.502,200
0,70
2,18
Fluxo de
de Caixa
Caixa
Fluxo
Líquido das
das Ativ.
Ativ.
Líquido
de Investimento
Financiamento
de
279.921
-1.497.403
100
96,50
-6.626,433
0,43
-36.815,82
2,37
-10.904,260
0,70
279.921
326.257
100
91,64
-2.751,115
-0,77
7.935,79
2,23
24.597,940
6,91
326.257
1.615.396
91,64
100
-2.751,115
60.582
-0,77
100
7.935,79
183.402
2,23
100
24.597,940
80.806
6,91
100
Caixa ee
Caixa
Equivalente de
de
Equivalente
Caixa Inicial
Final
Caixa
1.941.653
1.615.396
120
100
57.831
60.582
95
100
191.337
183.402
104
100
105.403
80.806
130
100
CaixaBGE
e 2014
Fonte:
Equivalente de
Caixa Final
1.941.653
120
57.831
95
191.337
104
105.403
130
= Geração
Líquida
Fluxo
de Caixa
de Caixadas
e Ativ.
Líquido
Equivalente
de
de
Financiamento
Caixa
= Geração Líquida
Caixa
e e
de
Caixa
Equivalente de
Caixa Inicial
Caixa
De acordo com o quadro acima apenas o Poder Legislativo apresentou Geração
negativa no exercício, fato que ocasionou uma redução do saldo inicial de
acordo
caixaDe
em
5%. com o quadro acima apenas o Poder Legislativo apresentou Geração Líquida de Caixa
Deexercício,
acordo com
o quadro
acima
apenasdo
o saldo
Poderinicial
Legislativo
apresentou
Geração
negativa no
fato que
ocasionou
uma redução
de caixa em
5%.
Líquida de Caixa negativa no exercício, fato que ocasionou uma redução do saldo inicial de
caixaAem
5%.se demonstra, em termos percentuais, a geração líquida de caixa gerada no exercício por
seguir
A
seguir
se demonstra, em termos percentuais, a geração líquida de caixa gerada no
cada Poder e MP tendo como referência a geração líquida de caixa consolidada. Destacam-se os Poderes
exercício por cada Poder e MP tendo como referência a geração líquida de caixa
em
ordem decrescente:
consolidada.
Destacam-se os Poderes em ordem decrescente:
Líquida
Caixa
Fonte:
BGEde
2014
Discriminação
%
PODER EXECUTIVO
91,64
PODER JUDICIARIO
6,91
MINISTÉRIO PÚBLICO
2,23
PODER LEGISLATIVO
-0,77
TOTAL
100,00
Fonte: BGE 2014
167
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
6.6. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL, de acordo com a Resolução CFC nº
1.268/2009, homologada pelo Conselho Federal de Contabilidade, evidencia a movimentação havida em
cada componente do Patrimônio Líquido com a divulgação, em separado, dos efeitos das alterações nas
políticas contábeis e da correção de erros.
Por meio da DMPL pode-se avaliar a evolução dos itens que compõem o patrimônio líquido, em
complemento ao Anexo de Metas Fiscais integrante do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, previsto
pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), artigo 4º, § 2º.
Para tanto, faz-se necessário que a presente Demonstração seja elaborada em observância aos
Princípios e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Nesse sentido, a Resolução CFC n. 1.132/2008, homologada pelo Conselho Federal de Contabilidade, elucida que são características do registro e da informação contábil no setor público, dentre outras:
(c) Confiabilidade – o registro e a informação contábil devem reunir requisitos de verdade
e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de
tomada de decisão.
(d) Fidedignidade – os registros contábeis realizados e as informações apresentadas devem representar fielmente o fenômeno contábil que lhes deu origem.
(e) Imparcialidade – os registros contábeis devem ser realizados e as informações devem ser apresentadas de modo a não privilegiar interesses específicos e particulares de
agentes e/ou entidades.
(f) Integridade – os registros contábeis e as informações apresentadas devem reconhecer
os fenômenos patrimoniais em sua totalidade, não podendo ser omitidas quaisquer partes
do fato gerador.
Assim, tendo em vista o que foi exposto acima, verificou-se por meio do processo de identificação
e compilação dos dados apresentados na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Estadual
(Balanço Geral do Estado, volume I, fls. 306) que as informações apresentadas nesta demonstração não
atenderam aos supracitados normativos jurídico-contábil.
A seguir, evidencia-se nesta seção os comentários acerca das principais divergências encontradas
na divulgação da presente Demonstração Contábil. Ressalta-se, neste sentido, que não foi possível atingir
o objetivo da análise contábil da DMPL que seria o de avaliar a evolução dos itens que compuseram o
Patrimônio Líquido do Estado.
168
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
A tabela a seguir, apresenta a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido,
A sintética,
tabela a seguir,
apresenta
a Demonstração
das Mutações
Patrimônio
Líquido,
de forma
conforme
apresentada
no Balanço Geral
do Estado,dovolume
I, fls 306.
de forma sintética, conforme apresentada no Balanço Geral do Estado, volume I, fls 306.
A tabela a seguir, apresenta a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, de forma sintéTabela
6. XX apresentada
- Demonstração
das Mutações
Patrimônio
2014
tica,
conforme
no Balanço
Geral dodo
Estado,
volumeLíquido
I, fls 306.
Tabela
6. XX - Demonstração
das Mutações
do
Patrimônio
Líquido
2014
(Em R$ milhares)
(Em R$ milhares)
Tabela 6.12 - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido 2014
ESPECIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
Patrimônio Social /
Patrimônio
Social /
Capital Social
Capital Social
Reservas de
Reservas
Capitalde
Capital
Saldo Inicial 2013
4.616.377
35.696
Saldo Inicial
2013
4.616.377
35.696
Ajustes
de Exer
Ant.
Ajustes do
de Exercício
Exer Ant.
Result.
913.313
-Result.
do Exercício
913.313
Saldo Final
2013 Saldo
5.529.690
35.696
Saldo Final
Inicial
20142013 Saldo
5.529.690
35.696
Inicial
Ajustes2014
de Exer Ant.
7.898
279
Ajustes do
de Exercício
Exer Ant.
7.898
279Result.
2.240.415
Result.
do
Exercício
2.240.415
Saldo Final 2014
7.778.003
35.975Saldo
Final
2014
7.778.003
35.975
Fonte:
das
Mutações
do(BGE
PL (BGE
I, fls 306)
Fonte: Demonstração
Demonstração das
Mutações
do PL
2014, 2014,
Vol I, flsVol
306)
Ajustes de
Ajustes
de
Aval. Pat.
Aval. Pat.
Reservas de
Reservas
Lucros de
Lucros
Demais
Demais
Reservas
Reservas
-----
294
294-294
294
-279
-279
-15
15
7.898
7.898
-7.898
7.898
-7.898
-7.898
Resultados (Em R$ milhares)
TOTAL
Resultados
Acumulados
TOTAL
Acumulados
913.313
913.313
-2.240.415
2.240.415
-1.667.089
1.667.089
5.573.579
5.573.579
913.313
913.313
7.813.994
7.813.994
2.240.415
2.240.415
9.481.084
9.481.084
Fonte: Demonstração das Mutações do PL (BGE 2014, Vol I, fls 306)
Inicialmente destaca-se que não ficou esclarecido no Balanço Geral do Estado quais
Inicialmente destaca-se que não ficou esclarecido no Balanço Geral do Estado quais
foram os critérios (metodologia) utilizados na elaboração da presente demonstração, sendo
destaca-se
que não
ficou esclarecido
no Balanço
do Estado
quais foramsendo
os critéforamInicialmente
os critérios
(metodologia)
utilizados
na elaboração
da Geral
presente
demonstração,
que a mesma por si só não é suficiente para evidenciar todos os eventos que levaram a sua
rios
utilizados
na elaboração
presente
demonstração,
que a
mesma
por sia só
não
que(metodologia)
a mesma por
si só não
é suficientedapara
evidenciar
todos ossendo
eventos
que
levaram
sua
conclusão, e desta forma seria necessário complementá-la por meio de Notas Explicativas.
e desta
formatodos
seriaosnecessário
por meioe desta
de Notas
éconclusão,
suficiente para
evidenciar
eventos quecomplementá-la
levaram a sua conclusão,
formaExplicativas.
seria necessário
complementá-la
de Notas
Ainda por
de meio
acordo
com Explicativas.
a tabela exposta, verificou-se que a DMPL apresentou
Ainda de acordo com a tabela exposta, verificou-se que a DMPL apresentou
equívocos na coluna “Resultados Acumulados” e na linha “Resultado do Exercício”, ano
Ainda
a tabela exposta,
verificou-se
quelinha
a DMPL
apresentou
na coluna
equívocos de
naacordo
colunacom
“Resultados
Acumulados”
e na
“Resultado
doequívocos
Exercício”,
ano
2014. Quanto a coluna “Resultados Acumulados” não ficou demonstrado como o saldo
“Resultados
Acumulados”
e na
linha “Resultado
do Exercício”,
Quanto a coluna
2014. Quanto
a coluna
“Resultados
Acumulados”
não ano
ficou2014.
demonstrado
como“Resultados
o saldo
inicial, em 2013, de R$913 milhões alcançou o patamar de R$2,2 bilhões e, quanto a linha
inicial, em 2013,
de demonstrado
R$913 milhões
o patamar
dede
R$2,2
bilhões
quanto oapatamar
linha
Acumulados”
não ficou
comoalcançou
o saldo inicial,
em 2013,
R$913
milhõese,alcançou
“Resultado do Exercício”, a Demonstração apresentou o valor de R$2,2 bilhões como sendo
“Resultado
do
Exercício”,
a
Demonstração
apresentou
o
valor
de
R$2,2
bilhões
como
sendo
de
R$2,2 bilhões
e, quanto aentretanto,
linha “Resultado
do Exercício”,
a Demonstração
apresentou
o valor
de R$2,2
apurado
no exercício,
o valor
constatado
na Demonstração
das
Variações
apurado
no
exercício,
entretanto,
o
valor
constatado
na
Demonstração
das
Variações
bilhões
como sendo
apurado
no exercício, entretanto, o valor constatado na Demonstração das Variações
Patrimoniais
foi R$1,67
bilhão.
Patrimoniais
foi
R$1,67
bilhão.
Patrimoniais foi R$1,67 bilhão.
Desta forma, a DMPL não evidenciou a mutação do resultado acumulado do
exercício 2014 nem a mutação do resultado final de 2013, também não demonstrou a
exercício
2014 nem
a de
mutação
do resultado
final dea origem
2013, do
também
não
demonstrou
a
mutação
2013, também
não
demonstrou
aumento
do Patrimônio
Social/
origem do
do resultado
aumentofinal
do Patrimônio
Social/
Capital
Social.
origem
do
aumento
do
Patrimônio
Social/
Capital
Social.
Capital Social.
Desta
forma,
a não
DMPL
não evidenciou
a resultado
mutaçãoacumulado
do resultado
acumulado
do a
Desta
forma,
a DMPL
evidenciou
a mutação do
do exercício
2014 nem
Portanto, considerando todo o exposto, verificou-se que a presente demonstração
não apresentou todas as informações pertinentes as mutações do Patrimônio Líquido
não as
apresentou
as informações
mutações
dodos
Patrimônio
todas
informaçõestodas
pertinentes
as mutações pertinentes
do Patrimônioas
Líquido
extraídas
registros e Líquido
dos docuextraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil estadual.
extraídas
registros
e doscontábil
documentos
que integram o sistema contábil estadual.
mentos
que dos
integram
o sistema
estadual.
Portanto,
considerando
todo otodo
exposto,
verificou-se
que a presente
não apresentou
Portanto,
considerando
o exposto,
verificou-se
que ademonstração
presente demonstração
169
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
6.7. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DAS EMPRESAS CONTROLADAS
O Balanço Geral do Estado contempla a consolidação das Demonstrações Contábeis das Empresas Controladas não Dependentes, seguindo os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 6.404/1976, que
dispõe sobre as Sociedades por Ações, alterada pela Lei nº 11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009.
A consolidação é composta pelas seguintes Empresas Controladas:
• Banco do Estado do Pará S/A – Banpará;
• Companhia de Saneamento do Pará – Cosanpa;
• Companhia de Gás do Pará – Gás do Pará;
• Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportações de Barcarena – Cazbar,
subsidiária da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará- CDI.
O objetivo das Demonstrações Contábeis das Empresas Controladas do Estado é apresentar os
resultados das operações e a posição patrimonial-financeira da gestão dos recursos públicos estaduais
confiados aos responsáveis dessas Entidades.
As demonstrações contábeis consolidadas são peças de grande valor para os usuários das informações contábeis, pois possibilitam uma visão econômica integrada das atividades do grupo.
A Situação Patrimonial do Exercício referente às Empresas Controladas do Estado se apresenta demonstrada sinteticamente no Balanço Geral do Estado - 2014, às fls.325 do Volume I. As demonstrações
a seguir apresentam a situação patrimonial e financeira das empresas em 31-12-2014 comparativamente
ao exercício anterior corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA 2014.
6.7.1. Balanço Patrimonial
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a
situação financeira e patrimonial em um determinado momento estático de referência. Funciona espelhando o patrimônio da entidade naquele momento.
A análise consolidada dos principais grupos de contas do Balanço Patrimonial das Empresas Controladas apresenta-se comparadamente ao exercício de 2013 com valores atualizados, bem como, exibe
análises verticais e horizontais como parâmetro comparativo entre os valores. Em item seguinte será mostrada a evolução destes valores na análise por coeficientes.
170
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Empresas Controladas apresenta-se comparadamente ao exercício de 2013 com
valores atualizados, bem como, exibe análises verticais e horizontais como
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
parâmetro comparativo entre os valores. Em item seguinte
será mostrada
a evolução
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
destes valores na análise por coeficientes.
Tabela
6.xx- Balanço
- Balanço
Patrimonial
Consolidado
Das
Empresas
Controladas 2013-2014
Tabela 6.13
Patrimonial
Consolidado
Das Empresas
Controladas
2013-2014
2013
ATIVO
CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
PASIVO
CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
*VALOR
6.461.373
3.186.569
3.274.804
6.461.373
4.146.071
759.842
1.555.461
(EmR$
R$milhares)
milhares)
(em
2013-2014
2014
AV(%)
100,00%
49,32%
50,68%
100,00%
64,17%
11,76%
24,07%
VALOR
6.567.457
2.993.689
3.573.768
6.567.457
4.200.978
825.538
1.540.940
AV(%)
100,00%
45,58%
54,42%
100,00%
63,97%
12,57%
23,46%
AH(%)
1,64
-6,05
9,13
1,64
1,32
8,65
-0,93
Fonte:
Balanço
Patrimonial
Consolidado
das Empresas
Controladas
e 2014
- *Valor Atualizado
Fonte:
Balanço
Patrimonial
Consolidado
das Empresas
Controladas
2013 e 20142013
- *Valor
Atualizado
O Ativo no exercício de 2014 atingiu o montante de R$6,5 bilhões, que
comparado ao saldo do exercício anterior de R$6,4 bilhões, revela incremento de
O Ativo no exercício de 2014 atingiu o montante de R$6,5 bilhões, que comparado ao saldo do exer1,64%, decorrente do acréscimo de 9,13% do Ativo Não Circulante que apresentou o
cício anterior de R$6,4 bilhões, revela incremento de 1,64%, decorrente do acréscimo de 9,13% do Ativo
saldo de R$3,5 bilhões em 2014, com representação de 54,42% (50,68% em 2013)
Não Circulante que apresentou o saldo de R$3,5 bilhões em 2014, com representação de 54,42% (50,68%
sobre o total do Ativo. Este valor representativo tem origem no Banpará, cujo saldo
em 2013) sobre o total do Ativo. Este valor representativo tem origem no Banpará, cujo saldo do Ativo Não
do Ativo Não Circulante no exercício de 2014 foi de R$2,1 bilhões, representando
Circulante no exercício de 2014 foi de R$2,1 bilhões, representando 59% do total do Não Circulante.
59% do total do Não Circulante.
O Ativo Não Circulante com o saldo de R$3,5 bilhões apresentou um acréscimo em relação ao saldo
O Ativo Não Circulante com o saldo de R$3,5 bilhões apresentou um acréscimo
em relação ao saldo atualizado anterior de 9,13%. As empresas individualmente
grupo, quando comparado ao exercício anterior. A representação do Ativo Não Circulante em relação ao
apresentaram acréscimos nos saldos deste grupo, quando comparado ao exercício
atualizado anterior de 9,13%. As empresas individualmente apresentaram acréscimos nos saldos deste
total do Ativo foi de 54,42%.
O Passivo Circulante evidencia o saldo de R$4,2 bilhões, expressando evolução de 1,32%, se
comparado ao saldo do exercício de 2013, devendo-se o aumento ao crescimento dos saldos das contas
do Banpará, no montante de R$4,1 bilhões, sendo responsável por 97% do total do Circulante e 62% do
Passivo Total.
O saldo do Passivo Não Circulante de R$825,5 milhões aumentou em 8,65% quando comparado ao
saldo do exercício de 2013, obtendo participação de 12,57% do Passivo Total. O acréscimo apresentado
no saldo deste grupo originou-se da Cosanpa, devido ao aumento em 65,86% do Passivo Não Circulante
da empresa, em decorrência, principalmente, do acréscimo no saldo da conta de Impostos e Contribuições.
O saldo em 2014 de R$1,5 bilhão do Patrimônio Líquido diminuiu 0,93% em confronto com o saldo
do exercício anterior, derivado da redução do Patrimônio Líquido da Cosanpa de 2,91%, verificado principalmente na conta de Reserva de Reavaliação que reduziu de R$239 milhões para R$183 milhões.
171
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
6.7.2. ANÁLISE POR COEFICIENTE
6.7.2. Análise por Coeficiente
A finalidade
desta
seção é aapresentar
a análise
contábil dos
coeficientes
das
A finalidade
desta seção
é apresentar
análise contábil
dos coeficientes
das empresas
controladas
empresas controladas pelo Estado, ou seja, as Empresas Públicas e Sociedades de
pelo Estado, ou seja, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. A tabela a seguir, apresenta
Economia Mista. A tabela a seguir, apresenta os coeficientes e suas respectivas fórmulas
os coeficientes
e suas
respectivas
fórmulasde
aplicadas
nos exercícios
de 2012
2014 e adiante
aplicadas nos
exercícios
financeiros
2012 a 2014
e adiantefinanceiros
a análise sobre
osaresultados.
a análise sobre os resultados.
Tabela 6.14 - Coeficientes das Empresas Controladas 2012 – 2014
Tabela 6.xx - Coeficientes das Empresas Controladas 2012 – 2014
COEFICIENTES
LIQUIDEZ IMEDIATA
LIQUIDEZ CORRENTE
LIQUIDEZ SECA
LIQUIDEZ GERAL
PARTICIPAÇÃO DE CAPITAIS DE TERCEIROS
COMPOSIÇÃO DO ENDIVIDAMENTO
RENTABILIDADE SOBRE O INVESTIMENTO
RENTABILIDADE SOBRE O ATIVO
MARGEM OPERACIONAL
MARGEM LÍQUIDA
FÓRMULA
DISP.
PC
AC
PC
DISP.
PC
AC + RLP
PC + ELP
PC + ELP
Pass. Total
PC
PC + ELP
RES. EXERC.
PL
RES. EXERC.
AT. TOTAL
RES. OPER.
VENDAS LIQ.
RES. EXERC.
1
VENDAS LIQ.1
2012
2013
2014
0,04
0,03
0,04
0,73
0,77
0,71
0,73
0,77
0,71
0,96
1,02
1,02
0,79
0,76
0,77
0,78
0,85
0,84
0,01
0,00
0,04
0,00
0,00
0,01
0,23
0,20
0,11
0,02
0,01
0,11
Fonte:
BPconsolidado
consolidadoe eDRE
DRE
das
Empresas
Controladas
Fonte: BP
das
Empresas
Controladas
1
Nota: (1)( Vendas
) Vendas
Brutas
Bruta)
– CMV
(ou Deduções
daBruta)
Rec. Bruta)
= Vendas
Brutas
(ou(ou
Rec.Rec.
Bruta)
– CMV
(ou Deduções
da Rec.
= Vendas
LíquidasLíquidas
(ou Rec. (ou
Líq.)Rec. Líq.)
Comparando-se o índice de liquidez imediata de 2014 de 0,04 ao indicador do
Comparando-se
o índice
de liquidez
imediataum
de 2014
de 0,04 Vale
ao indicador
do exercício
de 2013
exercício
de 2013
de 0,03
percebe-se
acréscimo.
ressaltar
que, neste
de 0,03 percebe-se um acréscimo. Vale ressaltar que, neste Passivo Circulante, está inclusa a conta de
Passivo Circulante, está inclusa a conta de Depósitos à vista do Banpará, que
Depósitos à vista do Banpará, que corresponde aos saldos bancários em conta corrente dos seus clientes,
aos está
saldos
bancários
em conta
corrente como
dos seus
cuja de
cuja corresponde
realização imediata
limitada
a condicionantes
pela legislação,
o prazoclientes,
para a previsão
realização
saques
elevados. imediata está limitada a condicionantes pela legislação, como o prazo
para a previsão de saques elevados.
Os índices de liquidez corrente e liquidez seca são semelhantes nos três exercícios com indicador
no exercício de 2014 de 0,71, mostrando redução em comparação aos outros exercícios. Este índice
Os índices de liquidez corrente e liquidez seca são semelhantes nos três
revela quanto as empresas possuem de ativos disponíveis para pagar suas obrigações no curto prazo,
exercícios com
indicador
desconsiderando
os seus
estoques.no exercício de 2014 de 0,71, mostrando redução em
comparação aos outros exercícios. Este índice revela quanto as empresas possuem
O índice de 1,02 de liquidez geral manteve o verificado em 2013. Esse indicador revela que existe
de ativos disponíveis para pagar suas obrigações no curto prazo, desconsiderando
R$1,02 de direitos e haveres no circulante e no realizável a longo prazo para cada R$1,00 de dívida, ou
seus
estoques.
seja,os
existe
uma
sobra de R$0,02 centavos. Deve-se, entretanto, considerar os prazos médios de pagamentos e o volume do estoque, para análise conveniente da liquidez das empresas.
172
O índice de 1,02 de liquidez geral manteve o verificado em 2013. Esse
indicador revela que existe R$1,02 de direitos e haveres no circulante e no realizável
a longo prazo para cada R$1,00
dívida,
ou seja,
TRIBUNALde
DE CONTAS
DO ESTADO
DO PARÁexiste uma sobra de R$0,02
centavos. Deve-se, entretanto, considerar os prazos médios de pagamentos e o
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As Empresas Controladas evidenciam no exercício de 2014 o índice de 0,77 de participação de
capital de terceiros, indicando que há capital de terceiros na ordem de 77% e capital próprio de 23%. Este
índice mostra elevação do percentual de participação de recursos de terceiro, comparado ao exercício de
2013. No longo prazo essa percentagem de capitais de terceiros não poderia ser muito elevada, considerando que aumentaria as despesas financeiras deteriorando a posição de rentabilidade das empresas.
Assim, quanto menor o índice, melhor a situação das empresas.
O indicador de composição do endividamento de 0,84 sofreu redução em relação ao índice do ano
anterior. Este índice demonstra quanto a empresa possui de obrigações de curto prazo para cada R$1,00
de obrigações totais (curto e longo prazo). O índice demonstra que 84% do endividamento total corresponde a dívidas de curto prazo.
O quociente de rentabilidade sobre o investimento relaciona o lucro liquido com o valor do investimento, ou seja, indica quanto a empresa obtém de lucro para cada R$1,00 de capital próprio investido. O
índice demonstra que a taxa de rentabilidade sobre o capital próprio foi de 0,04, ou seja, o lucro obtido foi
superior a 4%. Este índice demonstra que as empresas controladas - com exceção do Banpará, que apresentou em seu resultado o lucro líquido de R$148,1 milhões e rentabilidade sobre o Patrimônio Líquido de
26% - apresentaram prejuízos e não estão rentabilizando o capital investido.
Os ativos representam os recursos totais da empresa considerando capital próprio e de terceiros. A
rentabilidade sobre o ativo possibilita identificar quanto a empresa obteve de rentabilidade em relação à
quantidade de utilização dos recursos do Ativo. O índice 0,01 indica que houve um pouco mais de 1% de
rentabilidade sobre o ativo total.
A margem operacional expressa a relação entre o lucro bruto e as operações, ou seja, quanto a
empresa obtém de lucro para cada R$1,00 produzido. Ressalta-se que o resultado com Vendas Líquidas
neste caso é substituído pela Receita Líquida das Empresas. O índice de 0,11 mostra o lucro bruto de 11%
sobre as vendas, demonstrando redução se comparado ao índice de 2013, sendo o menor desde 2012.
O quociente de margem líquida revela a relação entre o lucro líquido e as operações ou vendas das
empresas, evidenciando o quanto conseguem de lucro para cada R$1,00 de Receitas Líquidas. O índice
0,11 indica que houve retorno considerável no nível de resultados consolidados, quando comparados com
os indicadores de 2012 e 2013, de 0,02 e 0,01 respectivamente.
173
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
6.7.3 - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
6.7.3. Demonstração do Resultado do Exercício
O resultado
conjunto na em
Demonstração
do Resultado
do Exercício
O econômico
resultado apresentado
econômico em
apresentado
conjunto na
Demonstração
do das
Resultado
do
Exercício
das
Empresas
Controladas
em
31-12-2014,
após
o
confronto
Empresas Controladas em 31-12-2014, após o confronto das receitas e despesas apuradas pelas Empredas receitas e despesas apuradas pelas Empresas pelo regime de competência,
sas pelo regime de competência, revela o resultado operacional líquido do exercício com lucro de R$67,3
revela o resultado operacional líquido do exercício com lucro de R$67,3 milhões.
milhões.
Os componentes
que provocaram
a alteração anaalteração
situação líquida
patrimonial,
como os resulOs componentes
que provocaram
na situação
líquidabem
patrimonial,
bem
como
os
resultados
dos
confrontos
das
receitas
e
despesas
poderão
ser
tados dos confrontos das receitas e despesas poderão ser observados em comparação ao resultado
do
observados em comparação ao resultado do exercício de 2013 (atualizados pelo IPCA
exercício2014),
de 2013
(atualizados
pelovertical
IPCA 2014),
inclusive
a análisetabela
vertical
e horizontal, conforme tabela
inclusive
a análise
e horizontal,
conforme
a seguir:
a seguir:
Tabela 6.15
Consolidado
do Exercício
das Empresas
Controladas Controladas
2013–2014
Tabela
6. -- Resultado
Resultado
Consolidado
do Exercício
das Empresas
2013–2014
(Em R$ milhares)
(Em R$ milhares)
31/12/2013
GRUPOS
RECEITAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS
OUTRAS RECEITAS
(-) DESPESAS OPERACIONAIS
(-) OUTRAS DESPESAS
RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO
31/12/2014
AH%
VALOR
AV%
VALOR
AV%
1.170.775
100,00
1.342.531
100,00
14,67
39.849
3,40
140.380
10,46
252,28
1.056.647
90,25
1.304.515
97,17
23,46
147.254
12,58
111.022
8,27
-24,61
6.723
0,57
67.374
5,02
902,14
Fonte:
Consolidado
dos
Resultados
do Exercício
das Empresas
- 2013/2014.
Fonte: Demonstrativo
Demonstrativo Consolidado
dos
Resultados
do Exercício
das Empresas
- 2013/2014.
Tabela 6.25 - Gestão Econômica e Financeira das Empresas Controladas - 2013-2014
Destaca-se que as Receitas Operacionais Líquidas são a referência de valor para(Em
a R$
Análise
milhares)Vertical
- AV%.
2014
Resultado do
Exercício de 2013
As Receitas Operacionais
Receita Oper
Outrasno
Líquidas
realizadas
Líquida
Receitas
Variação
2012/2013(%)
Despesa
Outras
Resultado
do
exercício de 2014 apresentaram o saldo de
Operacional Despesas
Exercício
R$1,3
bilhão, evidenciando acréscimo de 14,67% em comparação ao saldo do exercício de 2013. Por outro lado,
153.823
1.150.489
9.806
-902.870
-109.361
148.064
Banpará
-3,74
o grupo das
Outras Receitas expressa o saldo em 31-12-2014 de R$140,3 milhões, revelando aumento
de
252,28%Cosanpa
em comparação-145.492
ao saldo de192.042
2013, representando
10,46% das
receitas
operacionais,
conforme
130.543
-400.492
-1.659
-79.566
-45,31
verifica-se na Análise Vertical - AV% e Horizontal - AH%.
Gás do Pará
-758
0
24
-914
-1
-891
17,55
AsCazbar
Despesas Operacionais
com o saldo
de R$1,3
bilhão
no exercício
de -233
2014 apresentaram
in-850
0
7
-239
-1
-72,59
cremento de 23,46%, quando comparadas com o saldo das despesas operacionais do exercício anterior
Total
6.723
1.342.531
140.380
-1.304.515
-111.022
67.374
902,14
no montante de R$1 bilhão, e representaram a utilização de 97,17% das Receitas Operacionais deste
exercício.Fonte: Demonstrações Contábeis das Empresas - 2013/2014.
174
O resultado do exercício de 2014 do Banpará foi o lucro no montante de R$148
milhões. Esse resultado, seTRIBUNAL
comparado
ao saldo atualizado de 2013 de R$153,8
DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
milhões, apresenta decréscimo de 3,74%.
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
O saldo de R$111 milhões das Outras Despesas apresentou redução de 24,61% em relação ao
saldo do exercício anterior, que foi de R$147,2 milhões, e utilizou 8,27% das receitas de referência, desprezando neste indicador, a vinculação direta com Outras Receitas.
O Resultado Operacional Líquido consolidado das Empresas Controladas no
Oexercício
Resultadode
Operacional
Líquido consolidado
Empresas
Controladas
no exercício
de 2014,
2014, expressa
o saldo dedas
R$67,3
milhões.
Esse saldo,
quando
comparado
ao
saldo
do
exercício
de
2013
de
R$6,7
milhões,
apresenta
expressa o saldo de R$67,3 milhões. Esse saldo, quando comparado ao saldo do exercício de 2013 de
desenvolvimento de 902,14%, em função da redução em 45,31% do prejuízo da
R$6,7 milhões, apresenta desenvolvimento de 902,14%, em função da redução em 45,31% do prejuízo da
Cosanpa e do decréscimo de 72,59% do prejuízo da Cazbar.
Cosanpa e do decréscimo de 72,59% do prejuízo da Cazbar.
O resultado econômico e financeiro apresentado pelas empresas, no exercício
2014, comparado
aofinanceiro
resultadoapresentado
do exercíciopelas
de 2013,
apresenta-se
conforme
tabela
Ode
resultado
econômico e
empresas,
no exercício
de 2014,
comparado
a
seguir:
ao resultado do exercício de 2013, apresenta-se conforme tabela a seguir:
Tabela
- Gestão
Econômica
e Financeira
Empresas
Controladas - 2013-2014
Tabela
6.16 6.25
- Gestão
Econômica
e Financeira
das Empresasdas
Controladas
- 2013-2014
(Em R$ milhares)
(Em R$ milhares)
Resultado do
Exercício de 2013
Receita Oper
Líquida
1.150.489
Outras
Receitas
9.806
2014
Despesa
Operacional
-902.870
Outras Resultado do
Despesas
Exercício
-109.361
148.064
Variação
2012/2013(%)
Banpará
153.823
Cosanpa
-145.492
192.042
130.543
-400.492
-1.659
-79.566
Gás do Pará
-758
0
24
-914
-1
-891
17,55
Cazbar
-850
0
7
-239
-1
-233
-72,59
6.723
1.342.531
140.380
-1.304.515
-111.022
67.374
902,14
Total
-3,74
-45,31
Fonte:
Contábeis
dasdas
Empresas
- 2013/2014.
Fonte:Demonstrações
Demonstrações
Contábeis
Empresas
- 2013/2014.
O resultado
do exercício
de 2014 do
o lucrofoi
noomontante
R$148 de
milhões.
O resultado
do exercício
deBanpará
2014 do foi
Banpará
lucro no de
montante
R$148Esse resultado,milhões.
se comparado
saldo atualizado
de 2013 de
milhões, apresenta
de 3,74%.
Esse ao
resultado,
se comparado
aoR$153,8
saldo atualizado
de 2013decréscimo
de R$153,8
milhões, apresenta decréscimo de 3,74%.
A Cosanpa espelha um resultado negativo no exercício, com o prejuízo de R$79,5 milhões, se comA Cosanpa
espelha
umdenota-se
resultadoredução
negativo
exercício,
com
o prejuízo
parado ao prejuízo
do exercício
anterior,
de no
45,31%
no saldo
desse
prejuízo.de
R$79,5 milhões, se comparado ao prejuízo do exercício anterior, denota-se redução
de 45,31% no saldo desse prejuízo.
O saldo de R$24 mil das outras receitas, apresentadas pela Companhia de Gás do Pará, refere-se a rendimentos
de aplicações
pois areceitas,
empresaapresentadas
não realizou receitas,
tendo emde
vista que
O saldo
de R$24financeiras,
mil das outras
pela Companhia
Gás do Pará,
refere-sesendo
a rendimentos
aplicaçõesderivada
financeiras,
pois a empresa
não
não se encontra
em operação,
sua receitade
operacional
da manutenção
de seus
recursos
realizou receitas, tendo em vista que não se encontra em operação, sendo sua receita
pré-operacionais. Apresenta o saldo de despesas operacionais de R$914 mil, o qual reflete no resultado
operacional derivada da manutenção de seus recursos pré-operacionais. Apresenta o
negativosaldo
de R$891
mil. Observa-se
que esse
resultado
foioacrescido
emno
17,55%
no exercício
de despesas
operacionais
de R$914
mil,
qual reflete
resultado
negativodede2014.
R$891 mil. Observa-se que esse resultado foi acrescido em 17,55% no exercício de
Durante
2014. o exercício de 2014 a Cazbar apresentou prejuízo de R$233 mil, motivado pela não operacionalização da empresa, esse saldo apresenta-se reduzido em 72,59%, se comparado ao saldo do
Durante o exercício de 2014 a Cazbar apresentou prejuízo de R$233 mil,
motivado pela não operacionalização da empresa, esse saldo apresenta-se reduzido
em 72,59%, se comparado ao saldo do exercício de 2013. As receitas apresentadas
no montante de R$7 mil são decorrentes de rendimentos de aplicação financeira. A
despesa operacional com o saldo de R$239 mil refere-se a custos com a fase de
implantação para a inicialização das operações.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
175
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
6.7.4 FLUXO DE CAIXA
A Demonstração do Fluxo de Caixa – DFC é um importante instrumento de
avaliação, que permite avaliar e controlar as situações presentes e projetar
aplicação financeira. A despesa operacional com o saldo de R$239 mil refere-se a custos com a fase de
cenários de fluxos futuros de caixa e equivalentes. As informações dos fluxos de
implantação para a inicialização das operações.
caixa são úteis aos usuários da informação contábil, na análise do desempenho
financeiro do setor público, pois permite uma visão geral da situação das finanças
públicas
possibilitando efetuar comparações entre ingressos e desembolsos por
6.7.4. Fluxo
de Caixa
tipo de atividades.
exercício de 2013. As receitas apresentadas no montante de R$7 mil são decorrentes de rendimentos de
A Demonstração do Fluxo de Caixa – DFC é um importante instrumento de avaliação, que permite
A obrigatoriedade
de elaboração
e publicação
da futuros
DFC vigora
pore força
da
avaliar e controlar
as situações presentes
e projetar cenários
de fluxos
de caixa
equivalentes.
As
Lei nº
alterou
art. 176
da Lei nº contábil,
6.404/76,
e refere-se
às
informações
dos11.638/2007,
fluxos de caixaque
são úteis
aos ousuários
da informação
na análise
do desempenho
sociedades de capital aberto ou com patrimônio líquido superior ao valor de R$2
milhões de reais; as que possuem patrimônio líquido na data do balanço inferior a
efetuar comparações entre ingressos e desembolsos por tipo de atividades.
esse valor não são obrigadas à elaboração e publicação desse demonstrativo.
financeiro do setor público, pois permite uma visão geral da situação das finanças públicas possibilitando
A obrigatoriedade de elaboração e publicação da DFC vigora por força da Lei nº 11.638/2007, que
A DFC indica quais foram as saídas e entradas de dinheiro no caixa e
equivalentes de caixa da entidade durante um determinado período e o resultado
superior ao valor de R$2 milhões de reais; as que possuem patrimônio líquido na data do balanço inferior
desse fluxo, identificadas pelos recebimentos e pagamentos realizados de
a esse valor não são obrigadas à elaboração e publicação desse demonstrativo.
determinadas atividades operacionais. A elaboração da DFC pode ser pelo método
ou indireto
e evidencia
movimentações
caixa e seus
Adireto
DFC indica
quais foram
as saídas easentradas
de dinheiro havidas
no caixa enoequivalentes
de caixa da
equivalentes
nos
fluxos
das
atividades:
operacionais;
de
investimentos
e
de
entidade durante um determinado período e o resultado desse fluxo, identificadas pelos recebimentos
financiamentos.
e pagamentos
realizados de determinadas atividades operacionais. A elaboração da DFC pode ser pelo
alterou o art. 176 da Lei nº 6.404/76, e refere-se às sociedades de capital aberto ou com patrimônio líquido
método direto ou indireto e evidencia as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes nos fluxos
O Fluxo de caixa das atividades operacionais, de investimentos e de
financiamentos das Empresas Controladas Não Dependentes; Banpará, Cosanpa,
Gás
Pará, operacionais,
apresentados
em suas demonstrações
contábeis
OCazbar
Fluxo de ecaixa
dasdo
atividades
de investimentos
e de financiamentos
das Empresas
encaminhadas
ao
TCE/PA,
em
atendimento
ao
Regimento
Interno,
apresenta-se
Controladas Não Dependentes; Banpará, Cosanpa, Cazbar e Gás do Pará, apresentados em suas deresumidamente na tabela a seguir:
das atividades: operacionais; de investimentos e de financiamentos.
monstrações contábeis encaminhadas ao TCE/PA, em atendimento ao Regimento Interno, apresenta-se
resumidamente na tabela a seguir:
Tabela
- Demonstração
dos Fluxos de Caixa
Tabela 6.17 - Demonstração
dos7.Fluxos
de Caixa
(Em R$ milhares)
(Em R$ milhares)
FLUXOS DE CAIXA
BANPARÁ
COSANPA
CAZBAR
GÁS
TOTAL
De Atividades Operacionais
-41.291
-57.099
-338
-889
-99.618
De Atividades de Investimentos
-44.165
-111.991
0
-7
-156.163
De Atividades de Financiamentos
-84.881
164.233
0
594
79.946
-170.337
-4.857
-338
-302
-175.834
1.153.512
10.531
340
462
1.164.845
983.175
5.674
2
160
989.011
Aumento/Redução das Disponibilidades
Caixa e Equivalente de Caixa no Início do Período
Caixa e Equivalente de Caixa no Fim do Período
176
Fonte:Demonstrativo
Demonstrativo Consolidado
dodo
Exercício
dasdas
Empresas
- 2014
Fonte:
Consolidadodos
dosResultados
Resultados
Exercício
Empresas
- 2014
As Empresas Controladas
não
dependentes,
Banpará, Cosanpa e Gás do
TRIBUNAL DE
CONTAS
DO ESTADO DO PARÁ
Pará, elaboraram e apresentaram as Demonstrações do Fluxo de Caixa, pelo
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As Empresas Controladas não dependentes, Banpará, Cosanpa e Gás do Pará, elaboraram e apresentaram as Demonstrações do Fluxo de Caixa, pelo Método Indireto, o qual parte do lucro ou prejuízo
líquido para após os ajustes necessários se chegar ao valor das disponibilidades produzidas no período.
Esses ajustes são identificados pelas operações registradas na Demonstração do Resultado do Exercício.
A empresa Cazbar elaborou e apresentou a DFC pelo Método Direto, que resume todos os pagamentos e recebimentos decorrentes das atividades operacionais da empresa, devendo apresentar os
componentes do fluxo por seus valores brutos.
A Demonstração do Fluxo de Caixa consolidada das Empresas Controladas Não Dependentes,
apresentada de forma resumida na tabela anterior, revela o caixa líquido das atividades operacionais com
o saldo negativo de R$99,6 milhões, onde são aplicadas as receitas e gastos decorrentes da industrialização, comercialização ou prestação de serviços das empresas. Este saldo decorreu principalmente das
variações de ativos e obrigações do Banpará que passou de um saldo positivo de R$403,6 milhões no
exercício de 2013, para o saldo negativo de R$369,1 milhões no exercício de 2014, refletindo no saldo
negativo de R$41,2 milhões de caixa líquido aplicado em atividades operacionais.
O fluxo de caixa das atividades de Investimento inclui os gastos efetuados no Realizado a Longo
Prazo; em investimentos, no imobilizado ou no intangível, bem como as entradas por venda de ativos registrados nos referidos subgrupos de contas.
O saldo do caixa líquido das atividades de investimento foi negativo de R$156,1 milhões, com aplicação em investimentos de maior relevância ocorrido na Cosanpa no montante de R$111,9 milhões. No
Banpará o saldo do caixa líquido proveniente das atividades de investimento foi de R$44,1 milhões, em
relação ao investimento no imobilizado da Gás do Pará, o saldo do caixa líquido foi de R$7 mil.
As Atividades de Financiamento representam os recursos obtidos do Passivo Não Circulante e do
Patrimônio Líquido e devem ser incluídos os empréstimos e financiamentos de curto prazo. As saídas correspondem à amortização destas dividas e os valores pagos aos acionistas a título de dividendos.
O saldo das disponibilidades geradas pelas atividades de financiamento foi positivo de R$79,9 milhões, obtidos do registro de adiantamento para futuro aumento de capital da Cosanpa no montante de
R$164,2 milhões e do aporte de capital da Gás do Pará no montante de R$594 mil, tendo em vista que o
Banpará apresentou o saldo negativo de R$84,8 milhões, devido a pagamentos de juros sobre o capital
próprio e dividendos pagos ou provisionados.
177
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
A variação líquida de disponibilidades de caixa foi negativa, com o saldo de R$175,8 milhões, em
função de redução no saldo de caixa das empresas, tendo em vista, terem apresentado as disponibilidades no inicio do exercício no montante de R$1,1 bilhão e ao final do exercício passou para R$989 milhões.
Ressalta-se que foi publicada em 27-03-2015 no Diário Oficial do Estado, em conjunto com as
Demonstrações Contábeis do exercício de 2014, a Demonstração do Fluxo de Caixa da Cazbar referente
ao exercício de 2013, retificada, apresentando a movimentação completa do fluxo de caixa das atividades
operacionais, tendo em vista que ficou ausente na divulgação das Demonstrações Contábeis do exercício
de 2013 apresentadas a este Tribunal, considerando a recomendação desta Corte de Contas, conforme
Resolução nº 18.590 de 28-05-2014, que aprovou o parecer prévio relativo ao Balanço Geral do Estado
do exercício de 2013.
6.8. CONVERGÊNCIA ÀS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCASP PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ.
Com a finalidade de promover a convergência às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público-NBCASP, a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, órgão central de contabilidade da União,
desde 2008 publica portarias para que os entes federativos elaborem práticas de absorção do “novo” pensar contábil ao setor público brasileiro.
Neste sentido o Conselho Federal de Contabilidade – CFC editou as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público – NBC T 16, em número de onze, as quais traçam os conceitos e procedimentos específicos para a nova contabilidade pública brasileira, em direção às mudanças necessárias no
sentido da adequação dos procedimentos contábeis aplicados na área pública. Salienta-se que a principal
mudança constatada é no enfoque contábil, ou seja, passando do foco no controle orçamentário, para uma
visão patrimonial com a adoção do regime de competência para as receitas e despesas públicas.
Em seguida, a STN instituiu três grupos de trabalho: o Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTCON); Grupo Técnico de Padronização de Relatórios (GTREL); e Grupo Técnico de
Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais (GTSIS). Por conseguinte, é publicada a Portaria nº
548/10 regulamentando o Decreto Presidencial nº 7.185/10, que cria e define o padrão mínimo do Sistema
Integrado de Administração Financeira e Controle (SIAFIC).
No final do ano de 2013, foi publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional a Portaria nº 634 que
estabeleceu regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes
178
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Padronização de Procedimentos Contábeis (GTCON); Grupo Técnico de Padronização de
Relatórios (GTREL); e Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e
Fiscais (GTSIS). Por conseguinte, é publicada a Portaria nº 548/10 regulamentando o
Decreto Presidencial nº 7.185/10, que cria e define o padrão mínimo do Sistema Integrado
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
de Administração Financeira e Controle (SIAFIC).
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
No final do ano de 2013, foi publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional a Portaria
nº 634 que estabeleceu regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos
da Federação,
vistas àaos
consolidação
contas públicas
União,
Estados, dodas
Distrito
Federal
contábeis com
aplicáveis
entes dadas
Federação,
com da
vistas
à dos
consolidação
contas
públicas
da
União,
dos
Estados,
do
Distrito
Federal
e
dos
Municípios,
sob
a
mesma
base
e dos Municípios, sob a mesma base conceitual. Além disso, a referida portaria estabeleceu os seguintes
conceitual.
Além disso,
a referida
portaria
estabeleceu os
seguintes
prazos
à convergência
prazos
à convergência
às Normas
Brasileiras
de Contabilidade
Aplicada
ao Setor
Público
– NBCASP:
às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBCASP:
CONVERGÊNCIA ÀS NBCASP
Divulgar em meio eletrônico de acesso público o cronograma de ações a adotar e encaminhar
documentação comprobatória para a STN e o TCE.
Procedimentos Contábeis Específicos (PCE)
Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP)
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
As Consolidações das contas dos entes da Federação de 2014 com a adoção integral dos novos
PCASP e o DCASP.
Fonte: Sítio da Secretaria do Tesouro Nacional - STN
PRAZOS
Até o dia 31 de maio de 2013.
Até o termino do exercício
2013.
Definidos cfe. Ato específico
STN
Até o término do exercício
2014.
Até o término do exercício
2014.
de
da
de
de
Em 2015.
a Portaria
nº 634/2013,
a mesma
estabeleceu
específico
a
AindaAinda
sobre sobre
a Portaria
nº 634/2013,
a mesma
estabeleceu
capitulocapitulo
específico
para a para
informação
informação
de
custos
no
qual
ressalta
que
os
prazos
para
a
implementação
desse
sistema,
de custos no qual ressalta que os prazos para a implementação desse sistema, a Lei nº 4.320/1964 e a
a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000, tornaram obrigatória a sua adoção
Lei Complementar
nº dos
101/2000,
tornaram
obrigatória
desde a edição
referidos
diplomas
legais. a sua adoção desde a edição dos referidos diplomas
legais.
No ano de 2014, à STN, visando dar continuidade no processo de convergência às
NBCASP,
estabeleceu
regras
para
recebimento
contábeis
e fiscais dos
entes daestaNo ano de
2014, a STN,
visando
dar
continuidadedos
no dados
processo
de convergência
às NBCASP,
Federação para o exercício de 2015, criou regras de transição para os DCASP, tornou as
beleceu regras para recebimento dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação para o exercício
Demonstrações dos Fluxos de Caixa (DFC) e do Patrimônio Líquido (DMPL) facultativa em
de 2015,
regras
de transição
as Demonstrações
dos2014
Fluxos
Caixa (DFC)
2014,criou
porém
obrigatória
em para
2015oseDCASP,
por fim,tornou
em 10
de dezembro de
foi de
editada
e
publicada
a
Portaria
Conjunta
nº
01
e
a
Portaria
nº
700
que
aprovaram
os
procedimentos
e do Patrimônio Líquido (DMPL) facultativa em 2014, porém obrigatória em 2015 e por fim, em 10 de dezembro de 2014 foi editada e publicada a Portaria Conjunta nº 01 e a Portaria nº 700 que aprovaram os
procedimentos contábeis, PCASP e DCASP da 6ª edição do MCASP, a vigorar na data de publicação com
efeitos a partir do exercício financeiro de 2015.
No âmbito Estadual, cumprindo seu papel pedagógico de orientar os órgãos jurisdicionados ao
bom procedimento contábil, o Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE/PA, por meio da resolução nº
18.269/2012, exigiu cronograma de implantação das práticas às regras e procedimentos previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP dos Poderes, até ao final do exercício de 2014.
Em 2013 o Governo do Estado realizou o Seminário de Lançamento do Novo Sistema Integrado de
Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM adequado ao PCASP em conformidade
com o MCASP. Com esse Seminário foi dado o início à efetiva implantação do Siafem/PA adequado as
179
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
NBCASP, o que resultou na abertura do novo Siafem a partir de janeiro de 2014 para todos os órgãos e
entidades da administração pública estadual.
Por tudo exposto, ressalta-se que o Estado do Pará deu um passo fundamental no processo de
convergência com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - IPSAS e as
NBCASP. A iniciativa atendeu as determinações da STN e do TCE/PA e fez com que o Estado do Pará
estivesse entre os 13 Estados da Federação e o Distrito Federal que implantaram o novo PCASP integralmente em 2014.
180
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
7
GESTÃO FISCAL
181
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
182
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
GESTÃO FISCAL
7. GESTÃO FISCAL
A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, com o propósito de assegurar a consecução das metas fiscais, bem
como dar transparência dos gastos públicos, pressuposto da “gestão fiscal responsável”.
Neste capítulo será evidenciada a situação do Governo do Estado e do Poder Executivo em relação
aos aspectos inerentes a LRF, verificando a transparência, o cumprimento de diversos limites definidos em
lei, a disponibilidade de caixa, os restos a pagar, bem como o atingimento das metas de resultado entre
receitas e despesas.
7.1. TRANSPARÊNCIA
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), no art. 1º, §1º, define que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente. Desse modo, a transparência é fundamental para o agente público ter responsabilidade na gestão
fiscal.
Como instrumento de transparência, a LRF instituiu o Relatório de Gestão Fiscal - RGF, abrangendo
as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei em observância
aos princípios da publicidade e da transparência.
Em 2009, foi criada a chamada Lei da Transparência (LC nº131, de 27 de maio de 2009) que acrescenta dispositivos à LRF ampliando a transparência a ser observada pelos entes da Federação. A referida
lei trouxe inovações no sentido de assegurar a transparência mediante liberação ao pleno conhecimento
e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre as execuções
orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público.
7.1.1. Divulgação dos Relatórios
a) Publicação do Relatório
Conforme consulta realizada no Diário Oficial do Estado, o Poder Executivo atendeu ao princípio da
publicidade, disponibilizando o RGF e o RREO nos prazos estabelecidos nos arts. 52 e 55, § 2º e no art.
165 § 3º da Constituição Federal, onde disciplina que a publicação do RGF deverá ocorrer até 30 (trinta)
dias após o encerramento de cada quadrimestre, assim como o RREO após 30 (trinta) dias do encerramento de cada bimestre. A seguir será detalhada as datas das publicações.
183
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada quadrimestre, assim como o
Constituição Federal, onde disciplina que a publicação do RGF deverá ocorrer
RREO após 30 (trinta) dias do encerramento de cada bimestre. A seguir será
até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada quadrimestre, assim como o
detalhada as datas das publicações.
Relatório deRREO
Análise das após
Contas de30
Governo
do Estado
do Parádo encerramento de cada bimestre. A seguir será
(trinta)
dias
GESTÃO FISCAL
detalhada as datas das publicações.
Tabela 7.1 – Demonstrativo da Publicação do RGF
PRAZO DA
Tabela
7.1PERÍODO
– Demonstrativo
da Publicação
do RGF DATA DA
Tabela
7.1 – Demonstrativo
da Publicação
doPUBLICAÇÃO
RGF
1° QUADRIMESTRE/2014
PERÍODO
2° QUADRIMESTRE/2014
3°
1° QUADRIMESTRE/2014
QUADRIMESTRE/2014
PUBLICAÇÃO
30-05-2014
PRAZO DA
30-09-2014
PUBLICAÇÃO
30-01-2014
30-05-2014
30-05-2014
DATA01-10-2014
DA PUBLICAÇÃO
30-01-2015
30-05-2014
2° QUADRIMESTRE/2014
30-09-2014
01-10-2014
CONSOLIDADO
02-03-2015
12-02-2015
QUADRIMESTRE/2014
30-01-2014
30-01-2015
Fonte:3°
Sitio
da Imprensa Oficial do Estado do
Pará – www.ioepa.com.br
CONSOLIDADO
02-03-2015
12-02-2015
Fonte:
Sitio da Imprensa Oficial do Estado do Pará – www.ioepa.com.br
Fonte: Sitio da Imprensa Oficial do Estado do Pará – www.ioepa.com.br
A publicação do 2º quadrimestre do RGF foi efetuada fora do prazo,
contrariando a legislação supramencionada, bem como a Resolução TCE nº
A publicação
do 2º quadrimestre
do RGF
efetuada
fora doaprazo,
A17.659/2009.
publicação
do 2º
quadrimestre
RGF foi
fora foi
do
contrariando
suEntretanto,
emdorazão
daefetuada
publicação
terprazo,
ocorrido,
o Estadolegislação
não
contrariando
a
legislação
supramencionada,
bem
como
a
Resolução
TCE
nº
pramencionada,
bem
como a impostas
Resolução pela
TCE nº
17.659/2009.
razão da publicação ter
sofreu as
sanções
LRF,
art. 51, §Entretanto,
2º. Essaem
intempestividade
17.659/2009.
Entretanto,
em
razão
da
publicação
ter
ocorrido,
o Estado nãotambém
ocorrido,
o Estadonão
nãotrouxe
sofreu as
sanções
pela por
LRF,este
art. 51,
§ 2º. Essa intempestividade
também
prejuízo
à impostas
análise feita
TCE.
sofreu as sanções impostas pela LRF, art. 51, § 2º. Essa intempestividade
não trouxe prejuízo à análise feita por este TCE.
também não trouxe prejuízo à análise feita por este TCE.
Tabela 7.2 – Demonstrativo
da –
Publicação
do RREO da Publicação do RREO
Tabela 7.2
Demonstrativo
PRAZO DA7.2 – Demonstrativo
DATA DA
PRAZO
DA
Tabela
daPERÍODO
Publicação do
RREO
PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO
1° BIM/2014
30-03-2014
28-03-2014
4° BIM/2014
30-09-2014
DATA DA
PRAZO DA
PRAZO DA
2°PERÍODO
BIM/2014
30-05-2014
30/05/2014
5°PERÍODO
BIM/2014
30-11-2014
PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO
3° BIM/2014
30-07-2014
30-07-2014
6° BIM/2014
30-01-2015
1° BIM/2014
30-03-2014
28-03-2014
4° BIM/2014
30-09-2014
Fonte:
Sitio
da Imprensa
Imprensa30-05-2014
OficialdodoEstado
Estado
Pará
– www.ioepa.com.br
Fonte:
Sitio da
Oficial
dodo
Pará
– www.ioepa.com.br
2° BIM/2014
30/05/2014
5° BIM/2014
30-11-2014
PERÍODO
3° BIM/2014
30-07-2014
30-07-2014
6° BIM/2014
Fonte: Sitio da Imprensa Oficial do Estado do Pará – www.ioepa.com.br
30-01-2015
DATA DA
PUBLICAÇÃO
30-09-2014
DATA DA
28-11-2014
PUBLICAÇÃO
30-01-2015
30-09-2014
28-11-2014
30-01-2015
b) Divulgação
meio eletrônico
b) Divulgação
meio eletrônico
b) Divulgação
meioexigidos
eletrônico
Todos
os exigidos
relatórios
pela Fiscal
LRF e(Gestão
Fiscal
e Resumido
de
Todos os
relatórios
pela LRF (Gestão
Resumido
de Execução
Orçamentária)
fo-
Execução Orçamentária) foram divulgados
Fazenda – Sefa, atendendo ao princípio da
publicidade,
em seu Orçamentária)
sitio eletrônico (www.sefa.pa.gov.br).
Execução
foram divulgados
seu sitio eletrônico (www.sefa.pa.gov.br).
Fazenda – Sefa, atendendo ao princípio da
seu sitio eletrônico (www.sefa.pa.gov.br).
pela Secretaria de Estado
transparência e publicidade,
pela Secretaria de Estado
transparência e publicidade,
da
em
da
em
ram divulgadosTodos
pela Secretaria
de Estado
da Fazenda
Sefa,(Gestão
atendendo
ao princípio
da transparência
e
os relatórios
exigidos
pela –LRF
Fiscal
e Resumido
de
7.1.2. Audiências Públicas
O Poder Executivo realizará audiência pública, onde demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre que deverá ocorrer na comissão referida no art. 166, § 1º da Constituição
Federal ou comissão equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais, ao final dos meses de
maio, setembro e fevereiro, conforme determina a LRF, art. 9°, § 4°.
Segundo a LDO (Lei n° 7.722, de 15-07-2013), art. 15, § 5º, para realização da audiência pública o
Poder Executivo deverá encaminhar à Assembleia Legislativa os relatórios de avaliação do cumprimento
das metas fiscais, com justificativas de eventuais desvios e indicação das medidas corretivas adotadas,
bem como apresentar os relatórios quadrimestrais constantes na LRF, até 3 (três) dias antes da audiência.
184
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
GESTÃO FISCAL
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa comunicou, por
meio dos ofícios de n°s. 010/2014-CFFO/ALEPA (14-05-2014); 013/2014-CFFO/ALEPA (16-09-2014) e
03/2015-CFFO/ALEPA (11-02-2015), a este Tribunal de Contas que as audiências públicas foram realizadas em conjunto com o Poder Executivo, nos dias 14-05-2014, 30-09-2014 e 26-02-2015, respectivamen-
7.2 RECEITA
LÍQUIDA
te, na ALEPA,
cumprindo CORRENTE
assim ao disposto
na LRF, bem como atendeu às recomendações efetuadas nas
contas de Governo de exercícios anteriores.
A Receita Corrente Liquida - RCL tem como principal objetivo servir de
parâmetro para o montante da reserva de contingência e para os limites da despesa
7.2. RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
total com
pessoal, da
dívida consolidada líquida, das operações de crédito, do serviço
da dívida, das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária e das
A Receita Corrente Liquida - RCL tem como principal objetivo servir de parâmetro para o montante
garantias do ente da Federação.
da reserva de contingência e para os limites da despesa total com pessoal, da dívida consolidada líquida,
acordodo
com
a Leidade
Responsabilidade
- LRF,
art. 2º, inciso
a orçadas operações De
de crédito,
serviço
dívida,
das operações Fiscal
de crédito
por antecipação
da IV,
receita
Receita Corrente Líquida corresponde ao somatório das Receitas tributarias de
mentária e das garantias do ente da Federação.
contribuições, patrimonial, industrial, agropecuária, de serviços, transferências
De
acordo com
a Lei receitas
de Responsabilidade
Fiscal - LRF,
2º, inciso
IV, a Receita
Corrente
correntes
e outras
correntes, deduzidas
no art.
Estado
às parcelas
entregues
aos Líquida
Municípios
por força
a contribuição
dos servidores
para
o custeio
do
corresponde
ao somatório
dasconstitucional,
receitas tributarias
de contribuições,
patrimonial,
industrial,
agropecuária,
sistema
de previdência
assistência
e as
receitas
provenientes
da entrede serviços,
transferências
correntesee outras
receitassocial,
correntes,
deduzidas
no Estado
às parcelas
compensação
financeira
entre
os
diversos
sistemas
de
previdência,
conforme
dispõe
a
gues aos Municípios por força constitucional, a contribuição dos servidores para o custeio do sistema
de
CF/1988,
art.
201,
parágrafo
9º
e
será
apurada
somando-se
a
receitas
arrecadadas
no
previdência e assistência social, e as receitas provenientes da compensação financeira entre os diversos
mês
em referencia
e nos onzes
sistemas
de previdência,
conforme
dispõeanteriores,
a CF/1988,excluídas
art. 201, §as9ºduplicidades.
e será apurada somando-se a receitas
arrecadadas noQuanto
mês emàreferencia
e nos onzesressalte-se
anteriores, excluídas
duplicidades.
Receita Patrimonial,
que houveasdedução
para perdas em
aplicações financeiras do Regime Próprio de Previdência Social no valor de R$163,9
Quanto à Receita Patrimonial, ressalte-se que houve dedução para perdas em aplicações financeimilhões.
ras do Regime Próprio de Previdência Social no valor de R$163,9 milhões.
Em 2014, a RCL do Estado do Pará totalizou R$15,2 bilhões conforme abaixo
Em
2014, a RCL do Estado do Pará totalizou R$15,2 bilhões conforme abaixo demonstrado:
demonstrado:
milhares)
(Em(Em
R$R$milhares)
ESPECIFICAÇÃO TESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (I)
20.625.563
RECEITA TRIBUTÁRIA
ICMS
IPVA
OUTRAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
10.596.629
8.797.960
430.606
1.368.463
RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO
1.115.583
RECEITA PATRIMONIAL
556.331
RECEITA AGROPECUÁRIA
138
RECEITA INDUSTRIAL
13.175
RECEITA DE SERVIÇOS
402.358
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
COTA-PARTE DO FPE
TRANSFERÊNCIA DA LC 87/1996
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
TOTAL
7.512.594
4.503.003
63.819
1.740.645
1.205.127
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
DEDUÇÕES (II)
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
428.845
5.533.189
2.555.793
185
Quanto à Receita Patrimonial, ressalte-se que houve dedução para perdas
em
10.596.629
8.797.960
Próprio de Previdência Social no valor de R$163,9
RECEITA TRIBUTÁRIA
ICMS
aplicações
financeiras do Regime
IPVA
milhões.
OUTRAS
Relatório de Análise
das RECEITAS
Contas de TRIBUTÁRIAS
Governo do Estado do Pará
430.606
1.368.463
CONTRIBUIÇÃO
1.115.583
Em
2014, a RCL do Estado do Pará totalizou R$15,2 bilhões conforme abaixo
556.331
demonstrado:
GESTÃO FISCAL
RECEITA DE
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
138
(Em R$ milhares)
13.175
TOTAL 402.358
RECEITA INDUSTRIAL
ESPECIFICAÇÃO TESPECIFICAÇÃO
RECEITA DE SERVIÇOS
RECEITAS
CORRENTES
(I)
TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
RECEITA
TRIBUTÁRIA
COTA-PARTE
DO FPE
ICMS
TRANSFERÊNCIA
DA LC 87/1996
IPVA
TRANSFERÊNCIAS
DO FUNDEB
OUTRAS RECEITAS
TRIBUTÁRIAS
TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
20.625.563
7.512.594
10.596.629
4.503.003
8.797.960
63.819
430.606
1.740.645
1.368.463
1.205.127
RECEITA DE
CONTRIBUIÇÃO
OUTRAS
RECEITAS
CORRENTES
1.115.583
428.845
RECEITA PATRIMONIAL
DEDUÇÕES
(II)
TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
RECEITA
AGROPECUÁRIA
CONTRIBUIÇÃO
AO PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR
RECEITA
INDUSTRIAL
DEDUÇÕES
DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
RECEITA
DE SERVIÇOS
7.3.
556.331
5.533.189
2.555.793
138
613.837
13.175
2.363.559
402.358
RECEITA
CORRENTECORRENTES
LÍQUIDA (I - II)
TRANSFERÊNCIAS
COTA-PARTE DO FPE
TRANSFERÊNCIA DA LC 87/1996
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
CUMPRIMENTO
DE LIMITES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
15.092.464
7.512.594
4.503.003
63.819
1.740.645
1.205.127
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
428.845
Os arts. 54 e 55 da LRF estabelecem a obrigatoriedade da elaboração e publicação quadrimestral,
DEDUÇÕES (II)
inclusive em
meio eletrônico,
dos Relatórios
de Gestão Fiscal
TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS
E LEGAIS
CONTRIBUIÇÃO AO PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR
dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 da referida lei.
DEDUÇÕES DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
- RGF sob a
5.533.189
responsabilidade
dos titulares
2.555.793
613.837
2.363.559
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)
15.092.464
Da mesma forma, dispõe o art. 55 que o RGF deve conter demonstrativos com informações relativas à despesa com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e contragarantias de valores e
operações de crédito, acrescidos, no último quadrimestre, dos demonstrativos referentes ao montante das
disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro e das inscrições em Restos a Pagar.
Neste tópico apresenta-se a análise quanto à verificação do cumprimento dos limites instituídos
pela LRF, dos relatórios de gestão fiscal do 3° quadrimestre/2014, que, seguindo orientações contidas na
Portaria n° 637 de 18-10-2012 da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e da Resolução n° 17.659 de 2403-2009, deste TCEPA, abrangem o período de janeiro a dezembro de 2014.
Para a elaboração do cálculo do cumprimento de limites da LRF, foram considerados os valores
registrados no Sistema de Informação da Administração Financeira dos Estados e Municípios - Siafem,
utilizando-se o extrator de dados Business Objects - BO, bem como os relatórios disponibilizados em sítios
eletrônicos oficiais.
7.3.1. Despesas com Pessoal
Como mecanismo de controle do gasto público, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/00) determina que a despesa total com pessoal não pode exceder, para os Estados, 60%
186
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
GESTÃO FISCAL
da Receita Corrente Líquida (art.19, II da LRF). A repartição desse limite global não poderá, por sua vez,
7.3.1 DESPESAS COM PESSOAL
exceder os percentuais por Poder/Órgão definidos pelo art. 20, II, da LRF.
ESPECIFICAÇÃO
PODER EXECUTIVO
LIMITES %
48,60
PODER LEGISLATIVO
3,40
ALEPA - Assembleia Legislativa do Estado
1,56
TCE - Tribunal de Contas do Estado
0,96
TCM - Tribunal de Contas dos Municípios
0,60
MPC - Ministério Público de Contas do Estado
0,20
MPCM - Ministério Público de Contas dos Municípios
0,08
PODER JUDICIÁRIO
6,00
TJE – Tribunal de Justiça do Estado
5,92
JME – Justiça Militar do Estado
0,08
MINISTÉRIO PÚBLICO
2,00
Fonte: Siafem 2014
Considerando o disposto legal, demonstrou-se acima a repartição desse limite global de gastos com
(Em R$ milhares)
pessoal dos Poderes e órgãos do Governo do Estado do Pará, no qual o Poder
Executivo detém 48,60%
DESPESAS COM PESSOAL
DESPESA REALIZADA
desse limite, o Poder Legislativo 3,40% e o Poder Judiciário 6,00%. Complementando, o Ministério Publico
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
possui 2% do referido
limite.
Pessoal Ativo
9.189.241
7.302.696
Pessoal
Pensionista compreende ao somatório dos gastos do ente da
2.711.847
A despesa
totalInativo
come pessoal
Federação com os
despesas de pessoal (LRF, art. 18, § 1º)
2.506
ativos, inativos Outras
e os pensionistas,
com quaisquer espécies remuneratórias, acrescidas, ainda,
do montante
(-) I. Renda (Resolução TCEPA n° 16.769/2003)
827.808
com contratos de
terceirização
de mão-de-obra
a de servidores e empregados
públicos.
DESPESAS
NÃO COMPUTADAS
(LRF, art. 19, em
§ 1º) substituição
(II)
1.765.832
(-) Indenização por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
7.734
Dessas despesas, segundo a LRF, art. 19, § 1º, são deduzidas aquelas decorrentes de indenização
(-) Decorrentes da Decisão Judicial
23.480
por demissão e (-)
incentivos
demissão
voluntária; decorrentes de decisão judicial e despesas
de exercíDespesas deàExercícios
Anteriores
117.633
(-) Inativos
e Pensionistas
com Recursos
cios anteriores; bem
como
as despesas
com Vinculados
inativos e pensionistas custeadas com1.616.985
recursos de fundos
DESPESA
LÍQUIDA COM PESSOAL - DTP (III)=(I-II)
vinculados a tais
despesas.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
7.423.409
15.092.464
DESPESA
COM PESSOALapenas
- DTP sobre
RCL (V) = (III/IV)*100
Ressalta-se
queTOTAL
é considerada
a aDespesa
Líquida com Pessoal, ou seja,49,19%
existem despesas
Limite MÁXIMO (LRF, art. 20, incisos I, II e III)
60,00
que, embora configurem
gastos com pessoal, não são consideradas para fins de apuração
dos referidos
Limite PRUDENCIAL, (LRF, art. 22,§ único)
57,00
Limite ALERTA (LRF art.59 inc. II §1º)
54,00
percentuais, conforme legislação vigente.
Fonte: Siafem 2014
187
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
ESPECIFICAÇÃO
LIMITES %
Relatório de Análise das ContasPODER
de Governo
do Estado do Pará
EXECUTIVO
GESTÃO FISCAL
48,60
PODER LEGISLATIVO
3,40
ALEPA - Assembleia Legislativa do Estado
Na apuração
- Tribunal
Contas do
Estado
doTCE
limite
de de
gastos
com
pessoal,
1,56
0,96 dos vencimentos
o TCE não considera a parcela
TCM - Tribunal
de Contas
dos Municípios
0,60
correspondente à retenção
do IRRF
– Imposto
de Renda Retido na Fonte – provenientes
da folha de paMPCdeduzindo-o
- Ministério Público
Contas dode
Estado
0,20
gamento dos servidores,
do de
cômputo
gastos com pessoal, consoante
dispõe a Resolução
n° 16.769/2003.
MPCM - Ministério Público de Contas dos Municípios
PODER JUDICIÁRIO
0,08
6,00
TJE – Tribunal de Justiça do Estado
5,92
JME – Justiça Militar do Estado
0,08
7.3.1.1. Despesas com pessoal consolidado do Governo do Estado
MINISTÉRIO
2,00
A despesa com
pessoalPÚBLICO
consolidada do Governo do Estado, apurada pelo TCE,
deduzido o IRRF da
Fonte: Siafem 2014
folha de pagamento dos
servidores correspondeu a 49,19% da RCL, situando-se dentro do limite estabe-
lecido na LRF, conforme tabela a seguir:
Tabela 7.3 – Despesa com Pessoal Consolidado do Governo do Estado - 2014
(Em
R$ milhares)
(Em R$
milhares)
DESPESAS COM PESSOAL
DESPESA REALIZADA
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
9.189.241
Pessoal Ativo
7.302.696
Pessoal Inativo e Pensionista
2.711.847
Outras despesas de pessoal (LRF, art. 18, § 1º)
(-) I. Renda (Resolução TCEPA n° 16.769/2003)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (LRF, art. 19, § 1º) (II)
(-) Indenização por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
(-) Decorrentes da Decisão Judicial
(-) Despesas de Exercícios Anteriores
(-) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - DTP (III)=(I-II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100
2.506
827.808
1.765.832
7.734
23.480
117.633
1.616.985
7.423.409
15.092.464
49,19%
Limite MÁXIMO (LRF, art. 20, incisos I, II e III)
60,00
Limite PRUDENCIAL, (LRF, art. 22,§ único)
57,00
Limite ALERTA (LRF art.59 inc. II §1º)
54,00
Fonte:
2014
Fonte: Siafem
Siafem 2014
Ressalta-se que o Demonstrativo Consolidado da Despesa com Pessoal, apurado pelo Governo
do Estado e publicado em 12/02/2015, no DOE nº 32.828, apresenta limite de gastos com pessoal de
54,66% da RCL, diferente do obtido pelo TCE (49,19%) justamente por aquele não adotar a Resolução n°
16.769/2003.
188
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
GESTÃO FISCAL
7.3.1.2. Despesas com pessoal do Poder Executivo
A Despesa com Pessoal do Poder Executivo tem seu limite máximo de 48,60% fixado na LRF nos
arts. 19, inc. II e 20, II, “c”, § 4° da RCL.
Cabe informar que, a Lei Complementar n° 54, de 07-02-2006, em seu art. 4°, combinado com a
Emenda Constitucional n° 45/2004, assegurou autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública
do Estado do Pará. Porém, quanto à apuração de limites da LRF, a Portaria 637 de 18-10-2012 da STN
orientou que os dados referentes às defensorias públicas estaduais deverão estar contemplados nos demonstrativos
do RGF
do Poderes
Executivos
Estaduais,
não possuir
limitePrudencial
estabelecido
LRF. e
da RCL,
cumprindo
assim
o limite
Legal depor
48,60%,
o limite
dena
46,17%
o limite de Alerta de 43,74%, conforme demonstrado a seguir.
Diante do exposto, o Poder Executivo efetuou gastos com pessoal no exercício de 2014, no montan-
te de R$6,2 bilhões, que representou 41,74% da RCL, cumprindo assim o limite Legal de 48,60%, o limite
Prudencial de 46,17%Tabela
e o limite
de–Alerta
de 43,74%,
conforme
demonstrado
seguir.
x.xx
Despesa
Com Pessoal
Poder
Executivoa2014
Tabela 7.4 – Despesa Com Pessoal Poder Executivo 2014
DESPESAS COM PESSOAL
(Em
R$ milhares)
(Em R$
milhares)
DESPESA REALIZADA
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
7.770.140
Pessoal Ativo
5.970.641
Pessoal Inativo e Pensionista
2.419.797
Outras despesas de pessoal (LRF, art. 18, § 1º)
(-) I. Renda (Resolução TCEPA n° 16.769/2003)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (LRF, art. 19, § 1º) (II)
(-) Indenização por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
(-) Decorrentes da Decisão Judicial
(-) Despesas de Exercícios Anteriores
(-) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - DTP (III)=(I-II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
2.293
622.591
1.471.080
332
23.480
64.642
1.382.626
6.299.060
15.092.463
% DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100
41,74
Limite MÁXIMO (LRF, art. 20, incisos I, II e III)
48,60
Limite PRUDENCIAL, (LRF, art. 22,§ único)
46,17
Limite ALERTA ( LRF, art. 59, §1º, inc. II)
43,74
Fonte:
Siafem
Fonte:
Siafem
20142014
Por fim, ressalta-se que o valor apurado por esta Corte de Contas quanto ao limite de
Despesas
Pessoal
doo valor
Poder
Executivo
foi Corte
de 45,86%,
valor
queao
diverge
doDespesas
apuradocom
e
Por fim,com
ressalta-se
que
apurado
por esta
de Contas
quanto
limite de
publicado
pelo Poder
Executivo
no DOE
deque
30-01-2014
Demonstrativo
dapelo
Despesa
com
Pessoal
do Poder
Executivo
foi de 45,86%,
valor
diverge dono
apurado
e publicado
Poder ExecuPessoal, decorrente da não aplicação da Resolução n° 16.769/2003.
tivo no DOE de 30-01-2014 no Demonstrativo da Despesa com Pessoal, decorrente da não aplicação da
Resolução n° 16.769/2003.
189
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
GESTÃO FISCAL
7.3.2. Dívida Consolidada Líquida
Segundo o art. 29 da LRF, a Dívida Consolidada - DC ou Fundada – DF é o montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados
e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses, apurada sem
duplicidade. Além disso, devem ser incluídos, nesse montante, os precatórios judiciais que foram emitidos
a partir do ano de 2000 e que não foram pagos.
Os limites de endividamento estão estabelecidos na Resolução nº 40/2001, com as alterações promovidas pela Resolução nº 05/2002, ambas do Senado Federal, onde, está definido que a dívida consolidada líquida corresponde à dívida pública consolidada, deduzida as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros líquidos dos Restos a Pagar Processados. E ainda, no
art. 3°, inc. I, a mesma resolução estabeleceu que a dívida consolidada dos Estados não poderá exceder
a duas vezes, a receita corrente líquida.
Destaca-se que, na composição do valor do Ativo Disponível e Restos a Pagar Processados, não
estão inclusos os respectivos valores pertencentes ao Regime Previdenciário do Governo do Estado,
sendo estes evidenciados e destacados separadamente conforme orienta o Manual de Demonstrativos
Fiscais 5º edição da Secretaria do Tesouro Nacional. Essa evidenciação se faz necessária em função da
composição e das peculiaridades do patrimônio do RPPS.
Conforme os dados registrados no Siafem-2014, verifica-se que a dívida consolidada líquida do
Governo do Estado do Pará, no exercício de 2014, atingiu o montante de R$1,5 bilhão, correspondendo
a 9,97% da RCL, encontrando-se abaixo do limite estabelecido pelo Senado Federal, que é de 200% da
RCL. Na tabela a seguir, demonstra-se o cálculo detalhado da dívida consolidada líquida.
Tabela 7.5 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida 2014
Tabela X.XX - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida 2014
(Em R$ milhares)
(Em R$ milhares)
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
3.562.799
Dívida Contratual (=IV)
3.406.934
Interna
2.811.451
Externa
595.483
Outras Dívidas
155.865
DEDUÇÕES (II)
2.058.739
Disponibilidade de Caixa Bruta
1.994.430
Demais Haveres Financeiros
197.219
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
132.910
DÍV. CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I-II)
190
SALDO DO EXERCÍCIO
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL
% DC SOBRE A RCL (I / RCL)
% DCL SOBRE A RCL (III / RCL)
1.504.060
15.092.463
23,61
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL (200%)
9,97%
30.184.927
Dívida Contratual (=IV)
3.406.934
Interna
2.811.451
Externa
595.483
Relatório de Análise das Contas de
Governo do Estado do Pará
155.865
GESTÃO FISCAL
Outras Dívidas
DEDUÇÕES (II)
2.058.739
Tabela X.XX - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida 2014
1.994.430
Disponibilidade de Caixa Bruta
(Em R$ milhares)
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA
CONSOLIDADA
(-) Restos a Pagar Processados
(Exceto
Precatórios)
197.219
SALDO DO EXERCÍCIO
132.910
DÍV. CONSOLIDADA
LÍQUIDA
DÍVIDA
CONSOLIDADA
- DC (I)– DCL (III) = (I-II)
1.504.060
3.562.799
Dívida Contratual
RECEITA
CORRENTE(=IV)
LÍQUIDA – RCL
% DCInterna
SOBRE A RCL (I / RCL)
3.406.934
15.092.463
2.811.451
23,61
% DCLExterna
SOBRE A RCL (III / RCL)
Outras Dívidas
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL (200%)
DEDUÇÕES (II)
LIMITE DE ALERTA (180,00%)
Disponibilidade de Caixa Bruta
595.483
9,97%
155.865
30.184.927
2.058.739
27.166.434
1.994.430
Demais Haveres
Financeiros DA DÍVIDA CONTRATUAL
DETALHAMENTO
197.219
SALDO DO EXERCÍCIO
132.910
3.562.718
1.504.060
15.092.463
155.783
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)
DÍV.
CONSOLIDADA
DÍVIDA
DO PPP (V) LÍQUIDA – DCL (III) = (I-II)
RECEITA
CORRENTE
RCL
PARCELAMENTO
DE LÍQUIDA
DÍVIDAS –(VI)
%De
DCTributos
SOBRE A RCL (I / RCL)
23,61
5.100
%De
DCL
SOBRE A RCLSociais
(III / RCL)
Contribuições
9,97%
149.984
Previdenciárias
LIMITE
DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL (200%)
149.252
30.184.927
732
27.166.434
700
Demais
Contribuições
Sociais
LIMITE
DE ALERTA
(180,00%)
Do FGTS
DÍVIDA COMDETALHAMENTO
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
(VII)
DA DÍVIDA
CONTRATUAL
3.406.934
SALDO DO EXERCÍCIO
Interna
DÍVIDA
CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)
Externa
DÍVIDA
DO PPP (V)
2.811.451
3.562.718
595.483-
DEMAIS
DÍVIDAS DE
CONTRATUAIS
PARCELAMENTO
DÍVIDAS (VI)(VIII)
155.783-
De Tributos
OUTROS
VALORES NÃO
INTEGRANTES DA DC
De Contribuições
Sociais
DEPÓSITOS
Previdenciárias
5.100
SALDO DO EXERCÍCIO
149.984
147.575
149.252
Fonte:
Siafem
2014
Fonte:
Siafem
2014
Demais
Contribuições Sociais
732
Do FGTS
700
7.3.2.1
Dívida
Consolidada
DÍVIDA
COM INSTITUIÇÃOLíquida
FINANCEIRAPrevidenciária
(VII)
7.3.2.1. Dívida
consolidada
líquida
previdenciária
3.406.934
Interna
2.811.451
seguir,
é demonstrada
a consolidada
dívida consolidada
do Regime
Próprio Social,
de
Externa
595.483
AAseguir,
é demonstrada
a dívida
líquida do líquida
Regime Próprio
de Previdência
DEMAIS
DÍVIDAS
CONTRATUAIS
(VIII)
Previdência
Social,
orientação
da Secretaria do Tesouro Nacional:
conforme orientação
daconforme
Secretaria do
Tesouro Nacional:
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do RPPS 2014
Tabela
X.XX - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do RPPS 2014
DEPÓSITOS
147.575
Fonte: Siafem 2014
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX)
Passivo Atuarial
DEDUÇÕES (X)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
(Em R$ milhares)
(Em R$ milhares)
SALDO DO EXERCÍCIO
2.702.432
2.702.432
3.007.827
148.760
2.859.091
DÍV. CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)
24
(305.395)
Fonte: Siafem 2014
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Cabe evidenciar que o Passivo Atuarial, constante na tabela anterior, compõe-se dos
valores dos compromissos do Fundo Previdenciário do Estado com Servidores Ativos, com
191
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
GESTÃO FISCAL
Cabe evidenciar que o Passivo Atuarial, constante na tabela anterior, compõe-se dos valores dos
compromissos do Fundo Previdenciário do Estado com Servidores Ativos, com Aposentados e com Pensões, menos o valor atual das receitas de contribuições dos segurados e empregadores. Ele é determinado por processo matemático-atuarial, no qual se pressupõem os valores de benefícios a pagar para os
7.3.3 Garantias e Contragarantias de Valores
servidores ou beneficiários até o final de suas vidas.
A concessão de garantia compreende o compromisso de adimplência de
obrigação financeira ou contratual, assumida por ente da Federação ou entidade a
disponibilidade financeira (R$3 bilhões) em patamares superiores aos de suas obrigações (R$2,7 bilhões).
ele vinculada. Os Estados, ao concederem garantia às operações de créditos
internas e externas, devem demandar a apresentação de contragarantias em valor
igualGarantias
ou superior
ao da garantia
a ser concedida, e à adimplência do tomador
7.3.3.
e Contragarantias
de Valores
relativamente a suas obrigações para com o garantidor e às entidades por ele
A concessão de garantia compreende o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou
controladas, dentre outras exigências.
O Regime Previdenciário apurou situação favorável no exercício de 2014, pois demonstra possuir
contratual, assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. Os Estados, ao concederem garantia às operações de créditos internas e externas, devem demandar a apresentação de contragarantias
O total de garantias concedidas pelo Estado em 2014, foi de R$100,8
milhões, correspondendo a 0,67% da RCL apurada para o período, ficando,
suas obrigações para com o garantidor e às entidades por ele controladas, dentre outras exigências.
portanto, abaixo do limite estabelecido pela Resolução nº 43/01 do Senado Federal,
que Oé total
de até
22%. concedidas pelo Estado em 2014, foi de R$100,8 milhões, correspondendo a
de garantias
em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, e à adimplência do tomador relativamente a
0,67% da RCL apurada para o período, ficando, portanto, abaixo do limite estabelecido pela Resolução nº
43/01 do Senado Federal, que é de até 22%.
Tabela X.XX - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - 2014
Tabela 7.6 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - 2014
(Em(Em
R$R$
milhares)
milhares)
SALDO DO
EXERCÍCIO DE 2014
GARANTIAS CONCEDIDAS
EXTERNAS (I)
-
- Aval ou Fiança em Operações de Crédito
- Outras Garantias nos Termos da LRF
INTERNAS (II)
100.840
- Aval ou Fiança em Operações de Crédito
- Outras Garantias nos Termos da LRF
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I-II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)
% DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL (22%)
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art.59 da LRF)
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
192
-
Fonte:
2014
Fonte: Siafem
Siafem 2014
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
100.840
100.840
15.092.463
0,67
3.320.342
-
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
GESTÃO FISCAL
7.3.4. Operações de Crédito
7.3.4 Operações de Crédito
Operação de crédito consiste no compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura
crédito
consiste
no financiada
compromisso
financeiro
assumido
em razão
de
de crédito,Operação
emissão e de
aceite
de título,
aquisição
de bens,
recebimento
antecipado
de valores
mútuo, abertura
crédito,
emissão
e aceite
de título,mercantil
aquisição
financiada
de assemebens,
provenientes
de vendadea termo
de bens
e serviços,
arrendamento
e outras
operações
recebimento antecipado de valores provenientes de venda a termo de bens e serviços,
arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de
derivativos
financeiros.
A Resolução
do Senado Federal n. 43/2001 estabelece que o montante global das operações de
lhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
créditos interno e externo, realizadas em um exercício financeiro pelos Estados, não poderá ser superior
A Resolução do Senado Federal n. 43/2001 estabelece que o montante global das
operações de créditos interno e externo, realizadas em um exercício financeiro pelos
Estados,
não
ser superior
16%realizadas
da RCL. operações de crédito sujeitas à apuração do limiAo final
de poderá
2014 verificou-se
que a
foram
a 16% da RCL.
te supracitado no montante de R$614,2 milhões, o que corresponde a 4,07% da RCL apurada no período,
estando, portanto, abaixo do limite (16%), conforme demonstrado na tabela a seguir:
Tabela X.XX - Demonstrativo das Operações de Crédito 2014
Tabela 7.7 - Demonstrativo das Operações de Crédito 2014
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
Contratual
Interna
Abertura de Crédito
Outras Operações de Crédito
Externa
Abertura de Crédito
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
OPERAÇÕES VEDADAS
Do Período de Referência (III)
De Períodos Anteriores ao de Referência
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE
(IV)=(Ia+III)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇAO DO SENADO FEDERAO PARA AS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (Inciso III do §1° do art. 59 da LRF) - <%>
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIFIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV)
milhares)
(Em(Em
R$R$milhares)
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
VALOR
15.092.463
-
614.212
614.212
520.224
485.607
34.617
93.988
93.988
% SOBRE A RCL
-
614.212
4,07
2.414.794
16,00
-
-
1.056.472
614.212
7,00
4,07
Fonte:Siafem
Siafem
2014
Fonte:
2014
193
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
GESTÃO FISCAL
7.3.5. Regra
Ouro de Ouro
7.3.5.deRegra
A Regra A
deRegra
ouro foi
pela Constituição
Federal de 1988
em de
seu1988
art.167,
deestabelecida
ouro foi estabelecida
pela Constituição
Federal
em inc.
seu II e reart.167,
inc.
II
e
reforçada
pela
LRF
no
art.32
§
3º,
os
quais
orientam
que
o
produto
forçada pela LRF no art.32 § 3º, os quais orientam que o produto das operações de crédito não podem
das ooperações
de crédito
nãode
podem
ultrapassar
das despesas
de capital,
ultrapassar
montante das
despesas
capital,
com vistaso amontante
conter o excesso
de operações
de crédito
com vistas a conter o excesso de operações de crédito que endividavam os entes
que endividavam os entes públicos.
públicos.
O Governo do Estado do Pará no exercício de 2014 totalizou R$614,2 milhões em Operações de
O Governo do Estado do Pará no exercício de 2014 totalizou 614,2 milhões em
Crédito e
realizou
umde
montante
bilhõesum
emmontante
Despesas de
de Capital,
atendendo
à chamadade
Regra de
Operações
CréditosdeeR$2
realizou
R$2 bilhões
em Despesas
Ouro. Capital, atendendo à chamada Regra de Ouro.
Tabela
7.8X.XX
- Demonstrativo
das Operações
de Crédito e de
Despesas
de e
Capital
2014 de Capital 2014
Tabela
- Demonstrativo
das Operações
Crédito
Despesas
(Em R$ milhares) (Em R$ milhares)
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
614.212
- Operação de Crédito Interna
520.224
- Operação de Crédito Externa
93.988
DESPESAS DE CAPITAL (II)
2.010.186
- Investimentos
1.487.520
- Inversões Financeiras
188.375
- Amortização da Dívida
334.291
RESULTADO DO CUMPRIMENTO DA REGRA DE OURO (III)= (I - II)
Fonte: Siafem 2014
(1.395.974)
Fonte: Siafem 2014
8.3.4.2. Despesas da dívida pública
7.3.6. Despesas da Dívida Pública
No exercício de 2014, o Governo do Estado realizou R$528,9 milhões em
No
exercício
2014, ocomprometendo
Governo do Estado
realizou
R$528,9
milhões
em Despesa
dalimite
Dívida, comDespesa
dadeDívida,
apenas
3,5%
da RCL,
ou seja,
abaixo do
máximo
de 11,5%
estabelecido
noabaixo
art. 7º,doinc.
II da
Resolução
nº43/2001
do Senado
prometendo
apenas
3,5% da
RCL, ou seja,
limite
máximo
de 11,5%
estabelecido
no art. 7º, inc.
Federal,
conforme
se
verifica
a
seguir:
II da Resolução nº43/2001 do Senado Federal, conforme se verifica a seguir:
(Em R$ milhares)
ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS DA DÍVIDA PÚBLICA
VALOR
528.970
Amortizações
334.291
Juros e Encargos da Dívida
194.679
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
15.092.463
LIMITE DEFINIDO P/RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL (11,5% DA RCL)
194
(Em R$ milhares)
% LIMITE APURADO DAS AMORTIZAÇÕES, JUROS E DEMAIS ENCARGOS
DA DÍVIDA CONSOLIDADA
Fonte: Siafem 2014
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
1.735.633
3,50
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
GESTÃO FISCAL
7.4. DISPONIBILIDADE DE CAIXA
O Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa visa dar transparência ao montante disponível para
fins da inscrição em Restos a Pagar de Despesas Não Liquidadas, cujo limite, no último ano de mandato
da gestão administrativo-financeira é a disponibilidade líquida por vinculação de recursos.
Assim, ao assumir uma obrigação de despesa por meio de contrato, de convênio, de acordo, de
ajuste ou de qualquer outra forma de contratação, o gestor deve verificar previamente se poderá pagá-la,
valendo-se de um fluxo de caixa que levará em conta as despesas compromissadas até o final do exercício.
Este demonstrativo deverá ser elaborado pelos Poderes e Órgãos e deverá compor o Relatório de
Gestão Fiscal Consolidado, a ser elaborado e publicado pelo Poder Executivo até 30 dias após a divulgação do relatório do último quadrimestre do exercício.
Importante salientar que o controle dos saldos das fontes de recursos recebeu particular reforço e
se originou das disposições contidas na LRF, art. 8°, parágrafo único, o qual estabelece que “os recursos
legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de
sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso”.
Logo, a apuração da disponibilidade de caixa líquida por fonte de recursos teve como base o saldo
da conta contábil n° 8.2.1.1.1.00.00 (Disponibilidade por Fonte de Recursos), existente ao final do mês de
dezembro de 2014, obtido por meio dos dados registrados no Siafem 2014, visto que reflete a disponibilidade por fonte de recursos deduzida das despesas liquidadas realizadas ao longo do exercício financeiro.
7.4.1. Disponibilidade de Caixa Consolidada do Governo do Estado
O Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Consolidado do Estado do Pará apresentou os valores
corretamente segregados por destinação de recursos, assim como as obrigações financeiras; ressalta-se
que a Secretaria de Fazenda do Estado deixou de apresentar no Balanço Geral 2014 este Demonstrativo
de forma padronizada conforme determina a Secretaria do Tesouro Nacional no Manual de Demonstrativos Fiscais 5ª edição.
195
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
GESTÃO FISCAL
No que se relaciona ao total dos recursos, observa-se que o Estado do Pará apresentou uma dis-
de R$377demilhões,
o que
leva bilhões,
a umacom
disponibilidade
de caixadelíquida
R$4,8o que
bilhões,
ponibilidade
caixa bruta
de R$5,2
obrigações financeiras
R$377 de
milhões,
leva a
evidenciando
numerário
suficiente
para
cobrir
as despesas
assumidas,
conforme
uma
disponibilidade
de caixa líquida
de R$4,8
bilhões,
evidenciando
numerário
suficiente para
cobrir as
demonstrado
na tabela
abaixo
por fonte na
de tabela
recurso.
despesas
assumidas,
conforme
demonstrado
abaixo por fonte de recurso.
Tabela X.XX – Demonstrativo Consolidado da Disponibilidade de Caixa 2014
Tabela 7.9 – Demonstrativo Consolidado da Disponibilidade de Caixa 2014
(Em R$ milhares)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA (a)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
OBRIGAÇÕES
FINANCEIRAS (b)
(Em R$ milhares)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (c) = (a-b)
Rec.Prop.Fundo Finan.Prev.Est.Para - Servidor
1.878.104
-
1.878.104
Rec. Próp. do Fundo Financ. de Prev.. do Est. do Pará Patronal
1.065.019
-
1.065.019
Educação – Recursos Ordinários
120.841
1.346
119.495
Receita Próp. Dir. Arrec. pela Adm. Indireta
203.600
4.424
199.176
FES – Recursos Ordinários
168.447
2.810
165.637
Rec.Prop.do Fundo de Reaparelh.do Judiciário
279.673
1.699
277.974
Demais Fontes de Recursos
915.379
265.019
650.360
4.631.063
275.298
4.355.765
Recursos Ordinários
620.329
101.781
518.548
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
620.329
101.781
518.548
5.251.392
377.079
4.874.313
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
TOTAL (III) = (I + II)
Fonte:Siafem
Siafem
2014
Fonte:
2014
7.4.2. Disponibilidade de Caixa do RPPS
7.4.2
Caixa
do RPPS
AsDisponibilidade
disponibilidades de de
caixa
dos regimes
de previdência social, ainda que vinculadas a fundos específicos previstos na Constituição, ficarão depositadas em contas separadas das demais disponibilidades
As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, ainda que vinculadas
deacada
enteespecíficos
e aplicadas nas
condições
mercado, com
observância
à legislação
vigente separadas
e aos limites
fundos
previstos
na de
Constituição,
ficarão
depositadas
em contas
e das
condições
de proteção
e prudência
demais
disponibilidades
definanceira.
cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com
observância à legislação vigente e aos limites e condições de proteção e prudência
O Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa do RPPS, apresentou disponibilidade de caixa bruta
financeira.
no montante de R$3 bilhões, suficientes para cumprir com as obrigações financeiras assumidas no valor
de R$4,9 milhões,
conforme demonstrado
na tabelade
abaixo
pordo
fonte
de recurso.
Vale ressaltar
que a disO Demonstrativo
da Disponibilidade
Caixa
RPPS,
apresentou
disponibilidade
ponibilidade
de caixa
RPPS estádecomprometida
com
o Passivo Atuarial.
de caixa bruta
nodomontante
R$3 bilhões,
suficientes
para cumprir com as obrigações
financeiras assumidas no valor de R$4,9 milhões, conforme demonstrado na tabela abaixo
196
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
GESTÃO FISCAL
Tabela 7.10–Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa do RPPS
milhares)
(Em(Em
R$R$
milhares)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES
FINANCEIRAS
(b)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (c) = (a-b)
Rec. Próp. do Fundo Financ. de Prev. do Est. do Para Servidor
1.875.893
-
1.875.893
Rec. Próp. do Fundo Financ. de Prev. do Est. do Pará Patronal
1.054.491
-
1.054.491
67.452
4.991
62.461
(Em R$ milhares)
3
Receita Próp. Dir. Arrec. pela Adm. Indireta
Demais Fontes de Recursos
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Recursos Ordinários
3
DISPONIBILIDADE
2.997.839
DE CAIXA BRUTA
(a) 10.013
TOTAL
DOS
NÃOde
VINCULADOS
Rec.
Próp.
doRECURSOS
Fundo Financ.
Prev. do Est.(II)
do Para Servidor
TOTAL (III) = (I + II)
Rec. Próp. do Fundo Financ. de Prev. do Est. do Pará Fonte: Siafem 2014
Patronal
Fonte: Siafem 2014
Receita Próp. Dir. Arrec. pela Adm. Indireta
Demais Fontes de Recursos
OBRIGAÇÕES
DISPONIBILIDADE
DE
4.991
2.992.848
FINANCEIRAS
CAIXA LÍQUIDA (c) = (a-b)
10.013
(b)
10.013
1.875.893
-
10.013
1.875.893
3.007.852
1.054.491
4.991
-
3.002.861
1.054.491
67.452
4.991
62.461
3
-
3
7.4.3. TOTAL
Disponibilidade
de Caixa (I)
do Poder Executivo2.997.839
DOS RECURSOS VINCULADOS
4.991
2.992.848
Recursos Ordinários
10.013
-
10.013
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
10.013
-
10.013
X.XX–Demonstrativo
da Disponibilidade
de Caixa
do Casa
Poderpelo
Executivo
– 2014 apreOTabela
Demonstrativo
da Disponibilidade
de Caixa, apresentado
nesta
Poder Executivo,
senta os valores corretamente segregados por destinação de recursos, assim (Em
como
as obrigações finanR$ milhares)
ceiras.TOTAL (III) = (I + II)
3.007.852
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
4.991
OBRIGAÇÕES
FINANCEIRAS
(b)
Educação – Recursos Ordinários
124.462
4.968
119.494
Fes – Recursos Ordinários
172.318
6.681
165.637
9.162
-
9.162
77.260
1.319
75.941
Fonte: Siafem 2014
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
3.002.861
DISPONIBILIDADE
DE
CAIXA LÍQUIDA (c) =
(a-b)
Em 2014,a disponibilidade de caixa bruta totalizou R$4,9 bilhões e obrigações financeiras R$339
milhões, o que determinou uma disponibilidade de caixa líquida de R$4,6 bilhões, ou seja, valores suficientes para Royaltie
cobrir Mineral
as obrigações
assumidas, conforme demonstrado
na tabela abaixo.
– 40%
8.782
Royaltie Hídrico
8.782
Tabela 7.11
– Demonstrativo da Disponibilidade
de Caixa do Poder
Executivo
– 2014 Executivo – 2014
Tabela
X.XX–Demonstrativo
da Disponibilidade
de Caixa
do Poder
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
Recursos Provenientes de Transfer. Convênios e outros
DESTINAÇÃO
Fes – Sus/Fundo
a Fundo DE RECURSOS
Recursos Prop. Fundo Finan.Prev.Est.Para – Servidor
Educação
– Recursos
Ordinários
Demais Fontes
de Recursos
Fes – Recursos Ordinários
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
Royaltie Mineral – 40%
Recursos Ordinários
Royaltie Hídrico
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (III)
Operações de Crédito Internas
TOTAL (III) = (I + II)
Operações de Crédito Externas
Fonte: Siafem 2014
Recursos
Provenientes
de Transfer. Convênios e outros
Fonte: Siafem
2014
Fes – Sus/Fundo a Fundo
53.418
(Em R$ milhares)
183 (Em R$ milhares)
53.235
278.199 OBRIGAÇÕES
1.699
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
FINANCEIRAS
78.887
425
(a)1.875.941
(b)
124.462
4.968
1.705.905
150.633
276.500
DISPONIBILIDADE
DE
CAIXA LÍQUIDA 78.462
(c) =
(a-b) 1.875.941
172.318
4.384.334
8.782
519.524
9.162
519.524
77.260
4.903.858
53.418
6.681
165.908
172.738
172.738
1.319
338.646
183
119.494
1.555.272
165.637
4.218.426
8.782
346.786
9.162
346.786
75.941
4.565.212
53.235
278.199
1.699
276.500
78.887
425
78.462
Recursos Prop. Fundo Finan.Prev.Est.Para – Servidor
1.875.941
-
1.875.941
Demais Fontes de Recursos
1.705.905
150.633
1.555.272
DO PARÁ
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
4.384.334
165.908
4.218.426
Recursos Ordinários
172.738
346.786
519.524
197
(Em R$ milhares)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
GESTÃO FISCAL
Educação – Recursos Ordinários
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES
FINANCEIRAS
(b)
124.462
4.968
8.782
-
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (c) =
(a-b)
119.494
Tabela
X.XX–Demonstrativo
da Disponibilidade de
Caixa do Poder
2014
Fes – Recursos
Ordinários
172.318
6.681 Executivo –
165.637
Royaltie Mineral – 40%
Royaltie Hídrico
Operações de Crédito
Internas
DESTINAÇÃO
DE RECURSOS
Operações de Crédito Externas
9.162
DISPONIBILIDADE OBRIGAÇÕES
77.260
1.319
DE CAIXA BRUTA FINANCEIRAS
(a) 53.418
(b) 183
Recursos
de Transfer. Convênios e outros
EducaçãoProvenientes
– Recursos Ordinários
Sus/FundoOrdinários
a Fundo
Fes – Recursos
278.199
124.462
1.699
4.968
(Em R$ milhares)
8.782
9.162
DISPONIBILIDADE DE
75.941
CAIXA LÍQUIDA (c) =
(a-b) 53.235
276.500
119.494
78.887
172.318
425
6.681
78.462
165.637
RecursosMineral
Prop. Fundo
Royaltie
– 40%Finan.Prev.Est.Para – Servidor
1.875.941
8.782
-
1.875.941
8.782
Demais Fontes
Royaltie
Hídricode Recursos
1.705.905
9.162
150.633-
1.555.272
9.162
Operações
Crédito Internas
TOTAL DOSde
RECURSOS
VINCULADOS (II)
OperaçõesOrdinários
de Crédito Externas
Recursos
77.260
4.384.334
53.418
519.524
1.319
165.908
183
172.738
75.941
4.218.426
53.235
346.786
Recursos
Provenientes
Transfer.
Convênios
TOTAL DOS
RECURSOS de
NÃO
VINCULADOS
(III) e outros
Fes – Sus/Fundo a Fundo
TOTAL (III) = (I + II)
Recursos Prop. Fundo Finan.Prev.Est.Para – Servidor
Fonte: Siafem 2014
Demais Fontes de Recursos
278.199
519.524
78.887
4.903.858
1.875.941
1.699
172.738
425
338.646
-
276.500
346.786
78.462
4.565.212
1.875.941
1.705.905
150.633
1.555.272
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
4.384.334
165.908
4.218.426
519.524
172.738
346.786
7.5. RESTOS A PAGAR
Recursos Ordinários
DOS RECURSOS
VINCULADOS
(III) deverá compor o Relatório
519.524
346.786no último
OTOTAL
Demonstrativo
deNÃO
Restos
a Pagar
de172.738
Gestão Fiscal somente
TOTAL (III)
= (IPoder
+ II)
4.903.858
338.646
quadrimestre
pelo
Executivo e pelos Poderes e Órgãos,
bem como
deverá constar4.565.212
no Relatório de
Fonte: Siafem 2014
Gestão Fiscal Consolidado a ser elaborado e publicado pelo Poder Executivo até 30 dias após a divulgação do relatório do último quadrimestre do exercício.
Uma das razões da exigência deste demonstrativo era a verificação do cumprimento do art. 41 da
LRF, o qual tinha o intuito de limitar a inscrição em Restos a Pagar às disponibilidades de caixa de cada
Poder/Órgão, não transferindo despesas de um exercício para outro sem a correspondente fonte de recurso, visando atender ao princípio do equilíbrio fiscal, onde a inscrição de despesas em Restos a Pagar
deve ser suportada por receita do próprio exercício.
Segundo a Nota Técnica nº 73/2011/CCONF/STN, de 25-01-2011, da Secretaria do Tesouro Nacional, o objetivo básico desse demonstrativo é possibilitar a verificação do cumprimento da LRF, art. 42, pelo
confronto da coluna dos Restos a Pagar empenhados e não liquidados do exercício com a disponibilidade
de caixa líquida, segregados por vinculação dos recursos.
198
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
GESTÃO FISCAL
7.5.1. Restos a Pagar Consolidado do Governo do Estado
No Demonstrativo Consolidado de Restos a Pagar, conforme apresentado a seguir, observou-se
que o Governo do Estado do Pará evidenciou suficiente disponibilidade de caixa no valor de R$4,8 bilhões
para cobertura de despesas liquidadas e não pagas no montante de R$132,9 milhões.
Tabela X.XX – Demonstrativo Consolidado de Restos a Pagar 2014
Tabela 7.12 – Demonstrativo Consolidado de Restos a Pagar 2014
(Em R$ milhares)
RESTOS A PAGAR
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Liquidados e Não Pagos
(Processados)
De
Exercícios
Anteriores
Do
Exercício
Empenhados e Não
Liquidados
(Não Processados)
De
Exercícios
Anteriores
Do
Exercício
EMPENHOS
DISPONIBILIDADE
NÃO
DE CAIXA LÍQUIDA
LIQUIDADOS
(ANTES DA
CANCELADOS
INSCRIÇÃO EM
(NÃO INSCRITOS
RESTOS A PAGAR
POR
NÃO PROCESSADOS
INSUFICIÊNCIA
DO EXERCÍCIO)
FINANCEIRA)
Educação - Recursos Ordinários
1.346
119.494
FES- Recursos Ordinários
Rec. Prov. de Transf. - Convênios e
Outros
Receita Patrimonial – Outros Poderes
Rec.Prop.Fundo de Reaparelhamento do
Judiciário
Rec. Prop. Diretamente Arrec. Pela Adm.
Indireta
2.809
165.637
1.699
277.974
3.884
74.884
11.605
40.467
4.424
199.175
5.386
3.478.135
31.153
4.355.766
Recursos Ordinários
101.780
518.548
TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (II)
101.781
518.548
TOTAL (III) = (I + II)
132.934
4.874.314
Demais Fontes de Recursos
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
(Em R$ milhares)
Fonte:
Siafem2014
2014
Fonte: Siafem
7.5.2 Restos a Pagar do RPPS
A seguir apresenta-se o Demonstrativo de Restos a Pagar do RPPS, no qual,
verifica-se que há suficiente disponibilidade de caixa (R$3 bilhões) para cumprir com as
obrigações de curto prazo (R$24 mil), contudo, ressalta-se que a disponibilidade de caixa do
RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
199
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
GESTÃO FISCAL
7.5.2. Restos a Pagar do RPPS
A seguir apresenta-se o Demonstrativo de Restos a Pagar do RPPS, no qual, verifica-se que há suficiente disponibilidade de caixa (R$3 bilhões) para cumprir com as obrigações de curto prazo (R$24 mil),
– Demonstrativo
dos
Restos
Pagar do RPPS
contudo, ressalta-seTabela
que a X.XX
disponibilidade
de caixa do
RPPS
está acomprometida
com o Passivo Atuarial.
Tabela 7.13 – Demonstrativo dos Restos a Pagar do RPPS
R$ milhares)
(Em(Em
R$ milhares)
EMPENHOS
DISPONIBILIDADE
NÃO
DE CAIXA LÍQUIDA
LIQUIDADOS
(ANTES DA
CANCELADOS
INSCRIÇÃO EM
(NÃO INSCRITOS
RESTOS NÃO
POR
PROCESSADOS DO
INSUFICIÊNCIA
EXERCÍCIO)
FINANCEIRA)
RESTOS A PAGAR
Empenhados e Não
Liquidados
(Processados)
(Não Processados)
Liquidados e Não Pagos
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
De
Exercícios
Anteriores
De
Exercícios
Anteriores
Do
Exercício
Do
Exercício
Ajuste de Disponib.Financ. por Fonte de
Recursos
2
Rec. Próp. do Fundo Financ. de Prev. do
Est. do Para - Servidor
1.875.893
Rec. Próp. do Fundo Financ. de Prev. do
Est. do Pará - Patronal
1.054.491
Receita Próp. Diretamente Arrec. pela
Administração Indireta
24
62.461
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (I)
-
24
-
-
2.992.847
Recursos Ordinários
-
-
-
-
10.013
TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (II)
-
-
-
-
10.013
TOTAL (III) = (I + II)
-
24
-
-
3.002.860
-
-
Fonte:
Siafem2014
2014
Fonte: Siafem
7.5.3. Restos a Pagar do Poder Executivo
7.5.3 Restos a Pagar do Poder Executivo
O Poder Executivo apresentou suficiente disponibilidade de caixa no montante de R$4,5 bilhões
para cumprir com as obrigações assumidas de curto prazo totalizadas em R$104,6 milhões.
O Poder Executivo apresentou suficiente disponibilidade de caixa no montante de
R$4,5 bilhões para cumprir com as obrigações assumidas de curto prazo totalizadas em
R$104,6 milhões.
200
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
GESTÃO FISCAL
Tabela X.XX – Demonstrativo dos Restos a Pagar do Poder Executivo 2014
Tabela 7.14 – Demonstrativo dos Restos a Pagar do Poder Executivo 2014
R$ milhares)
(Em(Em
R$ milhares)
RESTOS A PAGAR
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Liquidados e Não Pagos
Empenhados e Não
Liquidados
(Processados)
(Não Processados)
De
Exercícios
Anteriores
Do
Exercício
De
Exercícios
Anteriores
Do
Exercício
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
Educação - Recursos Ordinários
1.346
119.494
FES- Recursos Ordinários
2.809
165.637
Rec. Prov. de Transf. - Convênios e
Outros
1.699
276.500
766
75.940
Rec. Prop.Diret. Arrec. Pela Adm. Indir
4.424
199.152
Demais Fontes de Recursos
4.436
3.381.703
15.480
4.218.426
89.181
346.786
Operações de Credito Internas
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (I)
-
Recursos Ordinários
TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (II)
-
89.181
346.786
TOTAL (III) = (I + II)
-
104.661
4.565.212
EMPENHOS
NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
Fonte:
Siafem2014
2014
Fonte: Siafem
7.6. METAS FISCAIS
A LRF foi editada com o objetivo principal de estabelecer condições e exigências para o equilíbrio
fiscal sustentável da gestão pública. Nesse contexto, a LDO passou a ter maior importância como instrumento de planejamento governamental, pois lhe foi atribuído o estabelecimento das metas de Resultado
Primário, através de mecanismos para indicar a capacidade financeira de cobertura das despesas dos
entes da Federação; bem como o Resultado Nominal, quando mede a variação da dívida pública líquida
em relação ao exercício anterior.
201
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
GESTÃO FISCAL
7.6.1. Resultado Primário
O resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas primárias (não financeiras)
do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas não primárias (não financeiras). Caso essa
diferença seja positiva, tem-se um superávit primário, caso seja negativa, tem-se um déficit primário. O
superávit primário é uma indicação de quanto o governo economizou ao longo de um período de tempo
com vistas ao pagamento de juros sobre a sua dívida.
A sua apuração fornece uma melhor avaliação do impacto da política fiscal em execução pelo ente
da federação e indica se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com a arrecadação e avalia
se o Governo está ou não contribuindo para redução ou elevação do endividamento do setor público.
Portanto, quanto maior for o resultado primário, maior será a disponibilidade de recursos para amortizar
dívidas ou realizar outros investimentos.
Em 2014, o resultado primário obtido pelo Governo do Estado do Pará, pode ser demonstrado,
conforme abaixo, considerados os critérios estabelecidos pela Portaria n° 637, de 18-10-2012 da Secretaria do Tesouro Nacional:
(EmR$
R$milhares)
milhares)
(Em
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
RECEITAS REALIZADAS
2014
Receita Total
19.900.886
Receitas Correntes
19.194.344
(-) Aplicações Financeiras
605.072
Receita Primária Corrente Líquida (I)
Receita Capital
18.589.272
706.543
(-) Alienação de Bens
2.909
(-) Amortização de Empréstimos
6.817
(-) Operações de Crédito
614.212
Receita Primária de Capital (II)
82.605
Receita Primária Líquida (III)=(I+II)
18.671.877
DESPESAS EXECUTADAS
Despesa Total
18.698.983
Despesa Corrente
16.686.749
(-) Juros e Encargos da Dívida
194.679
Despesa Fiscal Corrente Líquida (IV)
Despesa Fiscal de Capital
2.012.234
(-) Amortização de Empréstimos
334.291
(-) Concessão de Empréstimos
13.041
Despesa Fiscal de Capital Líquida (V)
Reserva de Contingência
202
1.664.902
-
Despesa Primária Total (VI)=(IV+V)
Resultado Primário (III-VI)
Fonte: Siafem 2014
16.492.070
18.156.971
514.906
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
(-) Aplicações
Financeiras
Receita
Primária
Líquida (III)=(I+II)
605.072
18.671.877
Receita Primária Corrente
Líquida (I)
DESPESAS
EXECUTADAS
18.589.272
Receita Capital
Despesa
Total
706.543
18.698.983
Relatório de Análise das Contas
de
Governo do Estado do Pará
16.686.749
2.909
GESTÃO FISCAL
Despesa
Corrente
(-) Alienação
de Bens
de Empréstimos
(-) Amortização
Juros e Encargos
da Dívida
6.817
194.679
(-) Operações
Crédito Líquida (IV)
Despesa
Fiscalde
Corrente
614.212
16.492.070
(Em R$2.012.234
milhares)
82.605
Receita Primária
Capital (II)
Despesa
Fiscal dede
Capital
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
Receita
PrimáriadeLíquida
(III)=(I+II)
(-)
Amortização
Empréstimos
DESPESAS
(-) Concessão de Empréstimos
RECEITAS EXECUTADAS
REALIZADAS
18.671.877
334.291
2014
13.041
Total de Capital Líquida (V)
Despesa
Fiscal
Receita Total
18.698.983
1.664.902
19.900.886
Despesa
Corrente
Reserva
Contingência
Receitasde
Correntes
16.686.749
19.194.344-
Despesa
Total
(VI)=(IV+V)
(-) Juros
ePrimária
Encargos
da Dívida
Aplicações
Financeiras
18.156.971
194.679
605.072
DespesaPrimária
Fiscal
Corrente
Líquida
(IV)
Resultado
Primário
(III-VI)
Receita
Corrente
Líquida
(I)
16.492.070
514.906
18.589.272
Despesa
Fiscal de Capital
Receita Capital
Fonte: Siafem 2014
(-) Amortização
Empréstimos
Alienação de de
Bens
2.012.234
706.543
(-) Amortização
Concessão dede
Empréstimos
Empréstimos
13.041
6.817
334.291
2.909
Analisando
o Resultado
de que
2014,
Despesa
Fiscalde
deCrédito
Capital
Líquida (V) Primário do Estado do Pará no ano
1.664.902
(-) Operações
614.212
Analisando
o Resultado
Primário
do Estado do Pará no ano de 2014, constatou-se
houve suconstatou-se
que
houve
superávit
primário de R$514,9 milhões, o que permitiu
Reserva
de
Contingência
Receita Primária
de Capital
(II)
82.605- reduzir
perávit primário de R$514,9 milhões, o que permitiu reduzir o estoque da dívida líquida, bem como evitou
Despesa
Primária
Total
(VI)=(IV+V)
18.156.971
Receita
Líquida
(III)=(I+II)
18.671.877público.
o estoque
daPrimária
dívida
líquida,
bem como evitou o aumento do endividamento
o aumento
endividamento
público.
conseguinte,
possibilitou
o pagamento
de514.906
juros
e encargos
de
Resultado Primário
(III-VI)
DESPESAS
EXECUTADAS
Por do
conseguinte,
possibilitou
oPor
pagamento
de juros
e encargos
de R$194,6
milhões
e
R$194,6
edo
deTotal
parcela do
principal da dívida no valor de R$334,2 milhões. 18.698.983
Despesa
demilhões
parcela
principal
Fonte:
Siafem
2014 da dívida no valor de R$334,2 milhões.
Despesa Corrente
16.686.749
Por fim, Por
pode-se
afirmar
que
a meta
resultado
primário fixado
pela
fiscalpela
Lei fiscal
de Diretrizes
Orfim,
pode-se
afirmar
quede
a meta
de resultado
primário
fixado
Lei
(-)
Juros
e Encargos
da Dívida
194.679
de Diretrizes
Orçamentárias
para
exercício
de 2014,
de do
R$20,9
milhões
cumprida,
Analisando
o de
Resultado
Primário
do
Estado
Pará
no
de 2014,
çamentárias
para
o exercício
2014,
de oR$20,9
milhões
foi cumprida,
posto
queano
ofoi
governo
apresentou
Despesa
Fiscal Corrente
Líquida
(IV)
16.492.070
posto
que
o
governo
apresentou
superávit
de
R$514,9
milhões.
constatou-se
que
houve
superávit
primário
de
R$514,9
milhões,
o
que
permitiu
reduzir
Despesa
Fiscal
de
Capital
2.012.234
superávit de R$514,9 milhões.
(-) Amortização
de Empréstimos
334.291público.
o estoque
da dívida
líquida, bem como evitou o aumento do endividamento
(-) Concessão depossibilitou
Empréstimos o pagamento de juros e encargos de R$194,6
13.041
Por conseguinte,
milhões e
Despesa
Fiscal
de
Capital
Líquida
(V)
1.664.902
de parcela Nominal
do principal da dívida no valor de R$334,2 milhões.
7.6.2. Resultado
Reserva de Contingência
-
Por
fim,
pode-se
afirmar que
a meta de
primário
fixado
pela
fiscal
Lei Líquida
Despesa
Primária
Total
O Resultado
Nominal,
no(VI)=(IV+V)
exercício,
representa
a resultado
diferença entre
o saldo
da18.156.971
Dívida
Fiscal
de Diretrizes
Orçamentárias
para o exercício de 2014, de R$20,9 milhões foi
cumprida,
Resultado
Primário (III-VI)
514.906
acumulada até o final do exercício de referência e o saldo em 31 de dezembro do exercício anterior. Seu
posto que o governo apresentou superávit de R$514,9 milhões.
Siafem 2014
objetivo é medir Fonte:
a evolução
da Dívida Fiscal Líquida no exercício em análise.
A Dívida Fiscal Líquida corresponde ao saldo da Dívida Consolidada Líquida somado às receitas de
Analisando o Resultado Primário do Estado do Pará no ano de 2014,
privatização,
deduzidos
Passivos
reconhecidos,
déficitsoocorridos
em exercícios
constatou-se
queoshouve
superávit
primário decorrentes
de R$514,9de
milhões,
que permitiu
reduzir anteriores, enquanto
que
Dívida líquida,
Consolidada
corresponde
ao saldo
Dívida Consolidada,
o estoque
daa dívida
bem Líquida
como evitou
o aumento
do da
endividamento
público.deduzida
conseguinte,
o pagamento
de dos
jurosRestos
e encargos
R$194,6 milhões e
do AtivoPor
Disponível
e dos possibilitou
Haveres Financeiros
líquidos
a PagardeProcessados.
de parcela do principal da dívida no valor de R$334,2 milhões.
Apresentamos a seguir o Resultado Nominal de 2014, em comparação com a meta prevista na LDO
fim, pode-se afirmar que a meta de resultado primário fixado pela fiscal Lei
para o mesmo Por
exercício.
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, de R$20,9 milhões foi cumprida,
posto que o governo apresentou superávit de R$514,9 milhões.
203
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
somado às receitas de privatização, deduzidos os Passivos reconhecidos, decorrentes
de déficits ocorridos em exercícios anteriores, enquanto que a Dívida Consolidada
Líquida corresponde ao saldo da Dívida Consolidada, deduzida do Ativo Disponível e
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
dos Haveres Financeiros líquidos dos Restos a Pagar Processados.
GESTÃO FISCAL
Apresentamos a seguir o Resultado Nominal de 2014, em comparação com a
meta prevista na LDO para o mesmo exercício.
(Em R$ milhares)
ESPECIFICAÇÃO
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II)
Ativo Disponível
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I - II)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V)
RESULTADO NOMINAL (B - A)
META ESTABELECIDA NA LDO PARA O RESULTADO NOMINAL
DIFERENÇA EM RELAÇÃO À META DA LDO/2013
REGIME PREVIDENCIÁRIO
ESPECIFICAÇÃO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (I)
DEDUÇÕES
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
2013 (A)
3.144.997
1.766.183
1.845.546
32.757
112.120
1.378.814
0
156.508
1.222.306
2013 (C)
2.031.144
2.191.231
-160.087
(Em R$ milhares)
2014 (B)
3.562.718
2.058.740
1.994.430
197.219
132.909
1.503.978
0
155.783
1.348.194
125.888
809.090
683.202
2014 (D)
2.702.432
3.007.827
-305.395
A LDO estabeleceu, por meio do Anexo de Metas Fiscais, que o resultado
nominal para 2014 deveria ser de R$809 milhões, indicando que a dívida consolidada
líquida poderia aumentar nesse montante.
A LDO estabeleceu, por meio do Anexo de Metas Fiscais, que o resultado nominal para 2014 deveConstatou-se que o Resultado Nominal obtido de R$125,8 milhões foi inferior
ria ser de
milhões,
indicando
queMuito
a dívida
consolidada
líquida
nesse montante.
aoR$809
previsto
nas metas
fiscais.
embora
a dívida
fiscalpoderia
líquidaaumentar
tenha crescido
em
10,30%, o que assinala aumento do endividamento público, o mesmo ficou dentro da
Constatou-se
quena
o Resultado
Nominal
obtido de
milhões
foi inferior ao
previsto nas memeta prevista
LDO. Assim,
verifica-se
queR$125,8
o Estado,
ao promover
a execução
orçamentária,
apresentou
situação
equilibrada
na condução
da opolítica
fiscal aumento
e o
tas fiscais.
Muito embora
a dívida fiscal
líquida
tenha crescido
em 10,30%,
que assinala
do
consequente cumprimento da meta de Resultado Nominal.
endividamento público, o mesmo ficou dentro da meta prevista na LDO. Assim, verifica-se que o Estado,
ao promover a execução
apresentou situação
equilibrada
naPróprio
condução
política fiscal e o
No que seorçamentária,
refere ao endividamento
do RPPS
- Regime
de da
Previdência
Social
-,
a
Dívida
Fiscal
Líquida
apurada
foi
negativa
no
valor
de
R$305,3
milhões,
o
consequente cumprimento da meta de Resultado Nominal.
que significa dizer que o Regime Previdenciário possui disponibilidades financeiras em
níveis
superiores
as da dívida
consolidada,
o Próprio
que denota
situação financeira
No
que se
refere ao às
endividamento
do RPPS
- Regime
de Previdência
Social -, a Dívida
positiva de liquidez.
Fiscal Líquida apurada foi negativa no valor de R$305,3 milhões, o que significa dizer que o Regime Previdenciário possui disponibilidades financeiras em níveis superiores às as da dívida consolidada, o que
denota situação financeira positiva de liquidez.
204
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
GESTÃO FISCAL
7.7. RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
O Regime Próprio de Previdência Social tem como finalidade garantir a proteção ao trabalhador e
sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o
objetivo de promover o bem-estar social, tendo por visão ser reconhecida como patrimônio do trabalhador
e sua família, pela sustentabilidade dos regimes previdenciários e pela excelência na gestão, cobertura e
atendimento. O regime assegura exclusivamente aos servidores públicos de cargo efetivo, cujas normas
básicas estão previstas no art. 40 da CF/1988 e na Lei nº 9.717/1998, sendo vedada a existência de mais
de um RPPS para servidor público titular de cargo efetivo por ente federativo.
A Previdência Social objetiva prover condições de subsistência ao trabalhador, caso ele não possa
mais trabalhar, através de benefícios concedidos a ele próprio ou à sua família, como proteção a maternidade e a gestante, desemprego involuntário, garantia de salário-família, dentre outros.
7.7 - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
A gestão previdenciária, em 2014, pode ser demonstrada da seguinte forma:
TÍTULOS
2014
R$ mil
%
1.647.717
100,00
Receitas de Contribuições dos Servidores
611.664
37,12
Contribuição Patronal
768.105
46,62
Receitas Patrimoniais
427.473
25,94
4.385
0,27
Receitas Previdenciárias (I)
Outras Receitas Correntes
(-) Deduções da Receita
Despesas Previdenciárias (II)
Administração Geral
Previdência Social
Outras Despesas Previdenciárias
(163.909)
(9,95)
2.629.963
100,00
31.684
1,20
2.593.804
98,63
3.380
0,13
1.095
0,04
Despesas Intraorçamentárias
Resultado Previdenciário (III)
(982.246)
-
Aportes de Recursos ao RPPS
1.950.339
-
74,16%
-
Grau de Dependência
As receitas destinadas a custear o RPPS, em 2014, totalizaram R$1,6 bilhão e estão formadas, em
sua maior parte (46,62%), pela contribuição patronal de R$768,1 milhões e pela contribuição dos servidores R$611,6 milhões (37,12%). As demais receitas perfizeram R$431,8 milhões e corresponderam a
26,21% do total da arrecadação previdenciária.
205
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
GESTÃO FISCAL
No que tange às despesas previdenciárias, pode-se observar que aquelas voltadas para o custeio,
isto é, despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora
do RPPS, inclusive para a conservação do seu patrimônio, perfizeram R$31,6 milhões o equivalente a
1,20% do total geral dos dispêndios.
Já as despesas de cunho previdenciário-social, aquelas ligadas às funções básicas de proteção indivíduo e/ou sua família, abrangendo as previdenciárias propriamente ditas e as assistenciais, totalizaram
R$2,5 bilhões (98,63%) responderam pela quase totalidade das despesas previdenciárias.
Do confronto entre as receitas e despesas previdenciárias resultou o déficit de R$982,2 milhões, ou
seja, as despesas no período superaram as receitas. Consequentemente, o RPPS necessitou do aporte
de capital dos cofres públicos na ordem de R$1,9 bilhão para cobertura de suas despesas.
Por conseguinte, o grau de dependência financeira do RPPS em relação ao Tesouro Estadual chegou a casa dos 74,16%. As causas determinantes dessa relação de dependência atualmente apresentam-se insuperáveis e, somente após os benefícios começarem a cessar, é que se poderá vislumbrar menores
aportes ao RPPS.
7.7.1. Perdas em Investimentos do RPPS (Funprev)
Da análise do Balanço Geral do Estado, exercício financeiro de 2014, verificou-se que houve perdas
nas aplicações financeiras do RPPS no montante de R$163.909.341,50 (cento e sessenta e três milhões,
novecentos e nove mil, trezentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos) registradas no Siafem, na
conta redutora 445219703 – Remuneração dos Investimentos do RPPS. Dessa forma, solicitou-se justificativa ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – Igeprev, por meio do Ofício nº 2015/845ACG, quanto às referidas perdas de remuneração, bem como os extratos bancários das 08 (oito) instituições financeiras, os quais apresentaram rendimentos negativos.
O Igeprev, encaminhou a este Tribunal de Contas, por meio do Ofício nº 362/2015-GP/Igeprev Nota
Técnica nº 006/2015 justificando a variação negativa das aplicações financeiras do RPPS ocorridas ao
longo de 2014 nos investimentos da carteira Funprev, bem como os extratos bancários solicitados.
A seguir, apresentam-se os esclarecimentos efetuados pelo Igreprev, na Nota Técnica nº 006/2015,
quanto à variação negativa dos fundos de investimento da carteira Funprev.
206
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
GESTÃO FISCAL
O Igeprev informa que os investimentos realizados no ano de 2014 foram norteados pela Política de
Investimento 2014 aprovado pelo Conselho Estadual de Previdência em 18-12-2013, bem como menciona
que os recursos previdenciários foram aplicados conforme as disposições da resolução 3.922/2010 – Conselho Monetário Nacional-CMN, tendo presentes as condições de segurança, rentabilidade, solvência,
liquidez e transparência.
Atesta que a carteira de investimento do Funprev encerrou o ano com 85,84% investidos no segmento de Renda Fixa e 14,16% no segmento de Renda Variável, apresentando a distribuição dos recursos
por índice de Referência (benchmark), conforme tabela abaixo transcrita da Nota Técnica nº 006/2015:
Enquadramento por Benchmark
RENDA VARIÁVEL
RENDA FIXA
BENCH
PL
%
CDI
575.271.609,49
IMA-B
808.525.325,05
IMA-B 5
494.015.833,38
IMA-B 5+
327.886.336,87
IPCA + 6%
91.840.763,66
IPCA + 7%
40.069.487,50
IPCA + 8%
18.209.049,19
IRF-M 1+
13.227.764,32
IRF-M 1
67.706.583,65
20,27%
65,58%
TOTAL RF
2.436.752.753,12
85,84%
Ibovespa
38.175.614,33
1,34%
IDIV
141.286.431,18
4,98%
SMLL
59.408.285,18
2,09%
ISE
7.467.428,02
0,26%
IGC
24.745.139,33
0,87%
CDI
124.990.504,82
4,40%
5.806.620,98
0,20%
401.880.023,84
14,16%
2.838.632.776,96
100%
IPCA + 15%
TOTAL RV
TOTAL
Fonte:NUGIN/IGEPREV
NUGIN/IGEPREV
Fonte:
Esclarece que, de acordo com a tabela, dos 85,84% investidos no segmento
de renda fixa, 20,27% foram alocados em fundos CDI, cujos papéis estão atrelados à
variação da taxa básica de juros e 65,58% foram alocados em fundos cujas carteiras
são predominantemente compostos por títulos públicos indexados à inflação. A Taxa
Interna de Retorno – TIR e a volatilidade no contexto do Funprev são fortemente
influenciadas por estes ativos e índices ANDIMA (IMA B, IMA B 5+, IRFM1 e IMA B 5),
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
portanto suscetíveis as variações
decorrentes da marcação a mercado.
207
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
GESTÃO FISCAL
Esclarece que, de acordo com a tabela, dos 85,84% investidos no segmento de renda fixa, 20,27%
foram alocados em fundos CDI, cujos papéis estão atrelados à variação da taxa básica de juros e 65,58%
foram alocados em fundos cujas carteiras são predominantemente compostos por títulos públicos indexados à inflação. A Taxa Interna de Retorno – TIR e a volatilidade no contexto do Funprev são fortemente
influenciadas por estes ativos e índices ANDIMA (IMA B, IMA B 5+, IRFM1 e IMA B 5), portanto suscetíveis
as variações decorrentes da marcação a mercado.
Segundo a Portaria MPS nº 402/2008, art. 16, inc. VIII:
Art. 16. Para a organização do RPPS devem ser observadas as seguintes normas de
contabilidade:
........................................................................................................................................
III - os títulos públicos federais, adquiridos diretamente pelos RPPS, deverão ser marcados a mercado, mensalmente, no mínimo, mediante a utilização de parâmetros reconhecidos pelo mercado financeiro de forma a refletir seu real valor.
Menciona que os valores das aplicações de recursos do RPPS em cotas de fundos de investimento
ou em títulos de emissão do Tesouro Nacional, integrantes da carteira própria do RPPS, deverão ser marcados a mercado – MaM. Marcar a mercado, ou precificar os títulos, significa atualizar diariamente o valor
dos títulos que compõem uma carteira de investimentos ao preço de negociação. Ou seja, o valor do título
deve refletir o que seria obtido caso este fosse vendido naquele dia.
O Igeprev evidenciou que o ano de 2014 foi marcado por vários fatores internos e externos, dentre
os quais: disputa política acirrada, valorização do dólar frente ao real e das demais moedas de países
emergentes, inflação próximo ao teto da meta e o escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras impactando diretamente a bolsa de valores e que esses fatores geraram alto grau de incerteza no mercado interno, aumentando, consideravelmente a volatilidade dos segmentos de renda fixa e renda variável refletindo
no desempenho da indústria de fundos de investimento como um todo.
Aponta, também, que a rentabilidade dos fundos de investimentos estão sujeitos ao chamado Risco de Mercado. Isto é, investimentos feitos estão sujeitos a variações positivas e variações negativas
resultantes da flutuação do mercado. Exemplificando tem-se: operações sujeitas à variação cambial, taxa
de juros, preços das ações, preços de mercadorias (commodities), entre outros. No mercado financeiro
“Perdas nos Investimentos” só ocorre quando o investidor resgata o valor investido com o preço da cota
ou ação inferior ao valor de compra.
208
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
GESTÃO FISCAL
De acordo com as informações prestadas pelo Igeprev na Nota Técnica nº 006/2015 a variação
negativa registrada no decorrer do ano de 2014 na carteira Funprev no valor de R$163.909.341,87 correspondeu:
i) R$91.394.783,74 – Fundos do segmento de Renda Fixa – Essa variação ocorreu basicamente devido a 65,58% do patrimônio do Funprev está aplicado em fundos cuja a
carteira é composta por títulos públicos indexados à inflação, portanto susceptíveis a
variação da marcação a mercado;
ii) R$72.514.558,13 – Fundos do segmento de Renda Variável – Esses fundos apresentaram alta volatilidade no decorrer de 2014, devido a vários fatores que afetaram o mercado
de ações, porém os fundos que o Igeprev possui em sua carteira apresentaram desempenho superior ao índice de referência de cada fundo, ou seja, atenuaram a variação
negativa ocorrida com os índices Bovespa (índice de referência do mercado de ações).
Bem como justifica que, ao final do período, apenas 05 fundos apresentaram saldo negativo, porém
justificado dentro de suas estratégias. Vide quadro abaixo transcrito da Nota Técnica nº 006/2015:
Rendimento 2014
FUNDOS RENDA VARIÁVEL
Benchmark
BTG PACTUAL MULTGESTORES
IBOV INSTITUCIONAL FIA
ITAÚ FOF RPI IBOVESPA ATIVO
FIC AÇÕES
BRADESCO DIVIDENDOS FI
AÇÕES
BRADESCO SMALL CAP PLUS FI
AÇÕES
BTG PACTUAL INFRAESTRUTURA
II FICFIP
SALDO
Var. Positiva
Taxa Interna de Retorno
Var. Negativa
Saldo
TIR
Fundo
TIR
Bench
Excesso de
Retorno
Ibovespa
500.774,70
-544.744,70
-44.608,93
-2,05%
-5,82%
3,77%
Ibovespa
1.737.589,47
-1.848.633,38
--111.043,92
-1,60%
-5,82%
4,22%
IDIV
20.215.877,84
-23.633.138,07
-3.417.260,23
-4,4%
-17,72%
13,28%
SMLL
13.983.640,21
-15.677.406,77
-1.693.766,56
-2,17%
-7,17%
4,40%
262.522,36
-273.502,26
-10.979,89
36.699.795,66
-41.977.455,18
-5.277.659,52
IPCA + 15%
Dos 05 (cinco) fundos que apresentaram saldo negativo de variação, justificase:Dos 05 (cinco) fundos que apresentaram saldo negativo de variação, justifica-se:
Fundo Infraestrutura
Pactual Infraestrutura
FICFIP
umparticipação.
fundo de Este fundo
O FundoOPactual
II FICFIP éII um
fundoéde
participação.
Este
fundo
encontra-se
no
seu
período
de em fase de
encontra-se no seu período de investimento, ou seja, os investidores estão
investimento,
ou
seja,
os
investidores
estão
em
fase
de
aporte de recursos para investimento. Neste tipo de investimento, há o fenômeno denoaportedede
recursos
investimento.
Neste
tipo inicial
de do investiminado pelo mercado
“curva
J”. Issopara
significa
que, durante
o período
investimento,
há
o
fenômeno
denominado
pelo
mercado
mento, ele não possui geração de receitas para remunerar o capital investido. Em alguns
de “curva J”. Isso significa que, durante o período inicial
do investimento, ele não possui geração de receitas para
remunerar o capital investido. Em alguns casos, ocorrem
apenas despesas e a rentabilidade do investimento
chega a negativa. Somente com o decorrer do tempo e
término da montagem da estrutura é que o projeto entra
na maturidade e proporciona a receita esperada pelo
investidor (IPCA + 15%);
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Já os fundos BTG Pactual Multigestores, Itaú RPI
209
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
GESTÃO FISCAL
casos, ocorrem apenas despesas e a rentabilidade do investimento chega a negativa.
Somente com o decorrer do tempo e término da montagem da estrutura é que o projeto
entra na maturidade e proporciona a receita esperada pelo investidor (IPCA + 15%);
Já os fundos BTG Pactual Multigestores, Itaú RPI Bovespa, Bradesco Dividendos Ações e Bradesco Small CAP possuem como estratégia acompanhar a rentabilidade do seu índice de referência (Benchmark). Em 2014 os índices Bovespa apresentaram retorno negativo, já os fundos de investimento apresentaram excesso de retorno
bem acima do seu benchmark, apesar do saldo negativo, visto que a referência do fundo
também foi negativa. Vide quadro acima.
Por fim, o Igeprev conclui que:
a) O “Ganho” ou “Perda” somente serão reconhecidos no momento da realização dos investimentos,
ou seja, quando houver a conversão do investimento em caixa através do resgate do recurso investido;
b) Os recursos do RPPS são investidos de forma a buscar atingir a sua meta atuarial (IPCA + 6%);
c) Os investimentos do RPPS visam aplicações de longo prazo, visto que as projeções atuariais
demonstram as previsões de receita e despesas previdenciárias para um período de 75 anos;
d) Os fundos de investimentos da carteira Funprev visam uma estratégia de médio e longo prazo,
com possibilidade de ganho ou perda de acordo com as suas estratégias e, portanto passíveis as variações positivas e negativas do mercado financeiro ao longo do período;
e) Os fundos de investimento que compõem a carteira Funprev são escolhidos de acordo com a
metodologia adotada na Nota Técnica 002/00213 – Critério de Análise de Fundos de Investimentos;
f) Os registros das remunerações dos investimentos do RPPS são apresentados na conta do Siafem
445210100, onde pode ser observado o valor da variação positiva do investimento e na conta 445219703,
onde é registrada a variação negativa dos investimentos;
g) Ao realizar uma análise dos rendimentos dos investimentos do RPPS deve ser considerado o consolidado das variações ocorridas no período. Em 2014 o consolidado dessas variações foi de
R$257.108.567,99.
210
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
GESTÃO FISCAL
Diante do exposto pelo Igeprev, observou-se que o patrimônio da carteira Funprev foram aplicados
85,84% em seguimentos de renda fixa e 14,16% em segmento de renda variável, os quais apresentaram
R$421.017.909,86 de variação positiva e R$163.909.341,87 de variação negativa. Ao final do período
consolidando resultaram rendimento positivo no montante de R$257.108.567,99.
Conforme demonstrado pelo Igeprev na Nota Técnica nº 006/2015, bem como registrados nos extratos bancários solicitados, verificou-se ao longo do exercício de 2014, que tanto os investimentos efetuados
em renda fixa quanto em renda variável apresentaram variações negativas de rendimentos.
Observou-se, também, que alguns investimentos efetuados nos segmentos de renda variável resultaram em saldo negativo de rendimentos, que são: BTG Pactual Multgestores IBOV Institucional FIA; Itaú
FOF RPI Ibovespa Ativo FIC Ações; Bradesco Dividendos FI Ações; Bradesco Small Cap Plus FI Ações; e
BTG Pactual Infraestrutura II FICFIP.
As aplicações de recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS deverão observar o disposto na Resolução nº 3.922/2010 do Conselho Monetário Nacional – CMN, bem como seguir as diretrizes
estabelecidas nas Portarias nºs 402/2008, 519/2011, 170/2012 do Ministério da Previdência Social – MPS,
na Lei Federal nº 9.717/1998 e na Lei Complementar 101/2000.
Algumas modalidades de investimentos nos quais são aplicados os recursos do RPPS poderão
sofrer variação no valor das respectivas cotas, em função da volatilidade das condições do mercado financeiro e apresentar prejuízo decorrente dessa desvalorização, que poderá ou não configurar responsabilidade de ressarcimento ao erário, entretanto, quando os valores mobiliários forem adquiridos a preços
superiores ao de mercado e/ou forem vendidos a preços inferiores poderá caracterizar dano ao erário e
consequentemente esses valores deverão ser ressarcidos aos cofres públicos.
Em razão disso, considerando que o presente relatório não contempla atos de responsabilidade dos
ordenadores de despesa das unidades gestoras, já que constituem objeto de julgamento específico, a análise detalhada do resultado das aplicações financeiras dos recursos do RPPS nos fundos de investimentos
será efetuada por meio de auditoria a ser realizada pela Secretaria de Controle Externo deste TCE-PA.
211
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
GESTÃO FISCAL
7.8. DAS ALIENAÇÕES DE ATIVO E DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS – ART. 53,§ 1º, INCISO III
ANEXO – XIV.
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ao estabelecer normas de finanças públicas voltadas para
a responsabilidade na gestão fiscal, dispõe em seu art. 44 que é vedada a aplicação da receita de capital
derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores
públicos.
Verificou-se, em 2014, receita de Alienação de Ativos (Bens Móveis e Imóveis) no valor de R$2,9
milhões, dos quais referem-se à Alienação de Bens Imóveis, oriunda do patrimônio da Companhia de
desenvolvimento Industrial – CDI no valor de R$2 milhões e Alienação de bens móveis do patrimônio do
Ministério Publico de Contas do Estado do Pará, Secretaria de Estado da Fazenda e do Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado do Pará no valor respectivo de R$161,8; R$669,0 e R$29,8 milhares.
Em cumprimento ao disposto no supracitado artigo os recursos advindos da receita de Alienação de
Ativos foram concentrados exclusivamente nas despesas do grupo Investimentos.
212
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
8
LIMITES LEGAIS
E CONTITUCIONAIS
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
LIMITES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS
8. LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
Em função de exigências constitucionais e legais, parte da receita pública deve ser destinada a
ações governamentais específicas com vistas a garantir recursos para áreas consideradas prioritárias. O
cumprimento desses limites mínimos de gastos é tratado neste tópico.
8.1. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE..............................................................
De acordo com a art. 212 da Constituição Federal de 1988, os recursos a serem aplicados na MDE
nos Estados da Federação não deverão ser inferiores a 25% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais e legais.
As ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE são gastos que visam alcançar
os objetivos básicos da educação nacional. São ações voltadas à obtenção dos objetivos da instituição
educacional tais como: despesas relacionadas a aquisição, manutenção e funcionamento das instalações
necessárias ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, aquisição de material didático, transporte escolar entre outros.
8. LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
A Receita Líquida Resultante de Impostos é a base de cálculo para aplicação do percentual mínimo
8.1.naMANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO
dos gastos
MDE, como pode ser
demonstrada abaixo:
DO ENSINO - MDE
(Em
(EmR$
R$milhares)
milhares)
RECEITAS
Receita de Impostos (l)
(-)Receita de Impostos Destinada à Formação do Fundeb
VALOR
10.344.208
1.406.510
(=)Receita de Impostos após Deduções p/ o Fundeb
Receita de Transferências Constitucionais e Legais (ll)
8.937.698
4.859.225
(-)Receita de Transferências Destinada à Formação do Fundeb
(=)Receita de Transferências após Deduções p/ o Fundeb
(-)Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios (lll)
957.049
3.902.176
2.555.527
Receita Líquida Resultante de Impostos (lV=(l+ll-lll)
12.647.906
A receita líquida resultante de impostos arrecadados no exercício financeiro de 2014 atingiu o valor
de R$12,6 bilhões. Aplicando-se o percentual de 25% sobre esse valor, obtém-se R$3,1 bilhões, que seria
o mínimo a ser aplicado na MDE.
O Estado do Pará aplicou R$3,2 bilhões do montante da Receita Líquida Resultante de Impostos,
em MDE, ou seja, o equivalente a 25,56% ficando acima do limite mínimo estabelecido na Constituição
Federal, art. 212, cumprindo assim, a determinação constitucional.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
215
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
LIMITES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS
TABELA x.xx
Na Tabela a seguir apresenta-se a evolução da aplicação de recursos em MDE, na série histórica
GASTOS NA MANUTENÇÃOTABELA
E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO 2012 A
2012-2014.
x.xx
2014
GASTOS
NA MANUTENÇÃO
DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO 2012 A
Tabela 8.1 - Gastos na Manutenção
e Desenvolvimento
do EEnsino
2012 a 2014
2014
ANOS
2012
BASE DE CÁLCULO
VALOR TOTAL APLICADO
ANOS
BASE DE CÁLCULO
10.152.691
2013
2012
10.152.691
11.271.361
2014
2013
11.271.361
12.647.906
2014
(Em
milhares)
(EMR$
MILHARES)
VALOR TOTAL
APLICADO
2.556.898
12.647.906
(EM MILHARES)
%
%
25,18
2.556.898
2.954.032
25,18
26,21
2.954.032
26,21
3.233.607
25,56
25,56
3.233.607
Fonte:
da da
Execução
Orçamentária
e Siafem
2012-2014
Fonte:Relatório
Relatórioresumido
resumido
Execução
Orçamentária
e Siafem
2012-2014
Fonte: Relatório resumido da Execução Orçamentária e Siafem 2012-2014
Graficamente,
demonstra-seoo comportamento
comportamento dosdos
gastos
com acom
MDE anoMDE no
Graficamente,
demonstra-se
gastos
Estado
doem
Pará,
em termos
percentuais,nos
nos últimos
três
anos:
Estado do
Pará,
termos
percentuais,
últimos
três
anos:
Graficamente, demonstra-se o comportamento dos gastos com a MDE no Estado do Pará, em ter-
mos percentuais, nos últimos três anos:
GRÁFICO x.xx
EVOLUÇÃO DOS GASTOS NA
MANUTENÇÃO
GRÁFICO
x.xxE DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
EM
PERCENTUAL
DA
RECEITA
LÍQUIDA
DE IMPOSTOS do
8.1 - Evolução
gastos na manutenção
e desenvolvimento
EVOLUÇÃOGráfico
DOS GASTOS
NAdos
MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO
2012 A 2014
em percentual da receita
líquida de impostos
2012DE
a 2014
ENSINOensino
EM PERCENTUAL
DA RECEITA
LÍQUIDA
IMPOSTOS
2012 A 2014
DO
26,4
26,4
26,02
26,02
25,64
25,26
25,64
25,26
24,88
24,5
2012
2013
2014
24,88
24,5
8.2. FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO
2012
2013
DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO (FUNDEB).
2014
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº
11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.
216
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
LIMITES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito
Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos
impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por
força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb,
a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado,
seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o
recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
8.2 -
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
De acordo com EDUCAÇÃO
as disposições da Lei
Federal n° 11.494/07,
recursos do Fundeb serão
calculados
BÁSICA
E DE osVALORIZAÇÃO
DOS
sobre 20% das seguintes
rubricas, incluídos multas,
juros e dívida ativa
e excluídas
PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO
(FUNDEB
). as transferências aos
Municípios.
milhares)
(Em(Em
R$ R$
milhares)
Contribuição ao Fundeb
Impostos
Valor
Arrecadado
(a)
%
(b)
Base de
Cálculo
(c)=(aXb)
%
(d)
Valor
Devido
(e)=(cXd)
Transferido no
exercício
(f)
Saldo a Transferir 2015
(g)=(e-f)
ICMS
9.063.083
75
6.797.312 20
1.359.462
1.344.487
14.975
IPVA
433.897
50
216.949 20
43.390
43.138
252
18.290 100
18.290 20
3.658
3.658
0
1.406.510
1.391.283
15.227
ITCMD
Total
9.515.270
7.032.551
ITCD--Imposto
Impostosobre
sobreTransmissão
Transmissão
Causa
Mortis
e Doação
de quaisquer
Bens
ou Direitos;
ITCD
Causa
Mortis
e Doação
de quaisquer
Bens ou
Direitos;
ICMS--Imposto
Impostosobre
sobreOperações
Operações
Relativas
à Circulação
de Mercadorias
e sobre
Prestações
de Serviços
de Transporte
Interestadual,
ICMS
Relativas
à Circulação
de Mercadorias
e sobre
Prestações
de Serviços
de Transporte
Interestadual,
Intermunicipal
Intermunicipal e de Comunicação;
e de Comunicação;
IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
Cota-Parte FPE - Fundo de Participação dos Estados;
Cota-Parte FPE - Fundo de Participação dos Estados;
Cota-Parte IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados;
Cota-Parte
IPI - Imposto
sobre Produtos
Industrializados;
Lei Complementar
n° 87/96
- Recursos
recebidos da União pela desoneração das exportações (Lei Kandir).
Lei Complementar n° 87/96 - Recursos recebidos da União pela desoneração das exportações (Lei Kandir).
Conforme se demonstra, no cálculo da contribuição ao Fundeb sobre os recursos arrecadados de
impostos, chega-se ao valor de R$1,4 bilhão. Do valor devido ao fundo, o montante de R$15,2 milhões não
foi transferido no exercício, sendo o mesmo registrado, no encerramento do exercício, na conta Restos a
Pagar Processados para crédito na conta financeira do Fundeb, no exercício de 2015. Conforme consulta
ao Siafem/2014 e 2015, esse valor foi integralmente recolhido ao fundo, em cumprimento o disposto no
art. 17, § 2º da Lei nº 11.494/07.
217
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
fundo, em
cumprimento
o disposto
no art.para
17, §
2º da repassados
Lei nº 11.494/07.
União,
foram
retidos R$957,0
milhões,
serem
ao Fundeb conforme
segue:
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
LIMITES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS
Dos recursos provenientes das transferências constitucionais recebidas da
(Em R$ milhares)
União, foram retidos
ao Fundeb conforme
FPER$957,0 milhões, para serem repassados
900.600
IPI
43.684
Dos
recursos provenientes
das transferências constitucionais recebidas
da União, foram retidos
segue:
Desoneração ICMS/Exportações
12.764
TOTAL
957.048
R$957,0 milhões, para serem repassados ao Fundeb conforme segue:
(EmR$
R$milhares)
milhares)
(Em
Adicionando-se
o valor decorrente da arrecadação900.600
dos impostos ao das
FPE
IPI
43.684
transferências constitucionais,
chega-se ao montante de R$2,312.764
bilhões de contribuição
Desoneração ICMS/Exportações
TOTAL
do Estado ao Fundeb, no exercício de 2014.
957.048
Adicionando-se
o valor
decorrente
arrecadação
impostos
ao constituciodas
Entretanto,
o Estado
do Pará
recebeuda
desse
Fundo R$1,7
proveniente
Adicionando-se
o valor
decorrente
da
arrecadação
dos
impostos
aodos
dasbilhão,
transferências
transferências
constitucionais,
chega-se
ao
montante
R$2,3
bilhões
denocontribuição
de
retorno
e complementação
da União,
inclusive
as
receitas
de
aplicação
financeira.
nais, chega-se
ao montante
de R$2,3 bilhões
de contribuição
dode
Estado
ao
Fundeb,
exercício
de 2014.
do Estado aoque
Fundeb,
no exercício
2014. ao Fundeb superou os valores recebidos
Constata-se
a contribuição
dode
Estado
Entretanto, o Estado do Pará recebeu desse Fundo R$1,7 bilhão, proveniente de retorno e comdesse Fundo, conforme
detalhamento
a seguir:desse Fundo R$1,7 bilhão, proveniente
o Estado
do Paráderecebeu
plementação daEntretanto,
União, inclusive
as receitas
aplicação financeira. Constata-se que a contribuição do
Estado ao
os valores recebidos
desse
Fundo,
detalhamento
a seguir:
de Fundeb
retorno superou
e complementação
da União,
inclusive
asconforme
receitas de
aplicação financeira.
(EmR$
R$milhares)
milhares)
Constata-se que a contribuição do Estado ao Fundeb superou os valores
recebidos
(Em
Total Transferido ao Fundeb (A):
desse Fundo, conforme detalhamento a seguir:
-ICMS, ITCMD e IPVA
-Transferências de impostos recebidos da União
Total Recebido do Fundeb (B):
2.363.559
1.406.510
957.048
1.743.620
-Valor do retorno do Fundeb
-Complementação
Total
Transferido aorecebida
Fundeb da
(A):União
-ReceitaITCMD
de Aplicação
-ICMS,
e IPVA Financeira dos Recursos do Fundeb
(Em R$ 1.009.674
milhares)
731.209
2.363.559
RESULTADO
LÍQUIDO
DO Fundeb
(B-A) da União
-Transferências
de impostos
recebidos
2.737
1.406.510
619.939
957.048
Total Recebido do Fundeb (B):
1.743.620
-Valor do retorno do Fundeb
1.009.674
Na distribuição dos recursos do Fundeb, no mínimo 60% serão destinados à
-Complementação recebida da União
731.209
-Receita de Aplicação
Financeira dos Recursos
do Fundeb da educação básica em efetivo 2.737
remuneração
dos profissionais
do magistério
exercício
RESULTADOdos
LÍQUIDO
DO Fundeb
(B-A)
619.939
Na
distribuição
recursos
do
Fundeb,
no
mínimo
60%
serão
destinados
à
remuneração
na rede pública, conforme estabelece o artigo 22 da Lei Federal n° 11.494/07. Emdos pro-
fissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, conforme estabelece o
2014, este
limite ficou na
de R$1,04
bilhão.noContudo,
Estado
do destinados
Pará aplicou
Na distribuição
dosordem
recursos
do Fundeb,
mínimo o60%
serão
à
artigo 22 da Lei Federal n° 11.494/07. Em 2014, este limite ficou na ordem de R$1,04 bilhão. Contudo, o
R$1,72
bilhão,
ou
seja,
98,93%
do
valor
recebido
do
fundo,
cumprindo,
portanto,
o
remuneração
profissionais
doseja,
magistério
básica
efetivo
exercício
Estado do
Pará aplicoudos
R$1,72
bilhão, ou
98,93%da
doeducação
valor recebido
doem
fundo,
cumprindo,
portanto,
nadispositivo
rede pública,
o referido
legal.conforme estabelece o artigo 22 da Lei Federal n° 11.494/07. Em
2014, este limite ficou na ordem de R$1,04 bilhão. Contudo, o Estado do Pará aplicou
R$1,72 bilhão, ou seja, 98,93% do valor recebido do fundo, cumprindo, portanto, o
8.3. TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
De acordo com o arts. 158 da Constituição Federal e 225 da Constituição Estadual, no exercício de
2014 foi apurado a título de transferência aos municípios R$2,5 bilhões, sendo que deste montante deixou
de ser repassado no exercício o valor de R$6,5 milhões, que foram efetivamente pagos em 2015 conforme
Ordens Bancárias nº. 2015OB00011, nº. 2015OB00012 e nº. 2015OB00013 evidenciadas no Siafem.
218
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
LIMITES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS
8.3 - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
milhares)
(Em (Em
R$ R$
milhares)
Valor Devido Transferido no Exercício A Transferir em 2015
Incidência
(a)
(b)
(c)=(a-b)
25% do ICMS
2.265.771
2.260.981
4.790
50% do IPVA
216.947
216.132
815
25% do IPI
72.807
71.844
963
265
265
0
2.555.790
2.549.222
6.568
25% da CIDE
TOTAL
8.4 - RECURSOS DESTINADOS ÀS AÇÕES E A SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
Fonte:
Siafem
2014
Fonte: Siafem
2014
8.4. RECURSOS DESTINADOS ÀS AÇÕES E A SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
A Constituição Federal estabelece que os estados devem aplicar em ações e
serviços públicos
saúde oque
valor
mínimo devem
correspondente
12%edo
produto
da de
A Constituição
Federal de
estabelece
os estados
aplicar em aações
serviços
públicos
arrecadação dos impostos, acrescido das transferências de recursos provenientes da
saúde o valor mínimo correspondente a 12% do produto da arrecadação dos impostos, acrescido das
União deduzidos os valores transferidos aos municípios, relativos à participação
transferências
denas
recursos
provenientes
da União deduzidos os valores transferidos aos municípios, reladestes
receitas
dos estados.
tivos à participação destes nas receitas dos estados.
Segundo a Constituição Federal no seu art. 196 a saúde é direito de todos e
dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
Segundo a Constituição Federal no seu art. 196 a saúde é direito de todos e dever do Estado, garanredução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
tido mediante
políticas
sociais
e econômicas
que visem
à redução
do risco de doença e de outros agravos
ações
e serviços
para
a sua promoção,
proteção
e recuperação.
e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
A Receita Líquida Resultante de Impostos é a base de cálculo para aplicação
do percentual mínimo dos gastos nas ações e serviços públicos de saúde, como pode
A Receita Líquida Resultante de Impostos é a base de cálculo para aplicação do percentual mínimo
ser demonstrado abaixo:
dos gastos nas ações e serviços públicos de saúde, como pode ser demonstrado abaixo:
(Em R$ milhares)
RECEITAS
VALOR
Receita Resultante de Impostos
10.344.208
(+) Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
4.859.225
(-) Transferências Constitucionais e Legais
2.555.527
= RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS
12.647.906
A receita líquida resultante de impostos arrecadados no exercício financeiro de
A receita líquida resultante de impostos arrecadados no exercício financeiro de 2014 atingiu o va2014 atingiu o valor de R$12,6 bilhões. Aplicando-se o percentual mínimo de 12%
lor de R$12,6
Aplicando-se
percentual de
mínimo
de 12%
sobre a Receita
LíquidadeResultante
sobrebilhões.
a Receita
Líquida oResultante
Impostos,
chega-se
ao montante
R$1,5 de
Impostos,bilhão,
chega-se
montante
de R$1,5
ounas
seja,ações
o mínimo
a ser aplicado
ou ao
seja,
o mínimo
a ser bilhão,
aplicado
e serviços
públicosnas
de ações
saúde,e serviços
no
referido
públicos de
saúde,exercício.
no referido exercício.
O Governo do Estado demonstrou ter aplicado R$1,6 bilhão em despesas
próprias com saúde, correspondente a 12,97% da Receita Líquida de Impostos,
consideradas somente as despesas que possuíam caráter universal. Este percentual é
superior ao mínimo a ser aplicado de 12%, para o exercício de 2014, o que atende à
determinação constitucional.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
A evolução dos gastos
com saúde, nos últimos três exercícios, apresentou o
seguinte comportamento:
219
A receita líquida resultante de impostos arrecadados no exercício financeiro de
2014 atingiu o valor de R$12,6 bilhões. Aplicando-se o percentual mínimo de 12%
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
sobreE CONSTITUCIONAIS
a Receita Líquida Resultante de Impostos, chega-se ao montante de R$1,5
LIMITES LEGAIS
bilhão, ou seja, o mínimo a ser aplicado nas ações e serviços públicos de saúde, no
referido exercício.
O Governo
do Estadodo
demonstrou
ter aplicado ter
R$1,6
bilhão em
despesas
com saúde, corO Governo
Estado demonstrou
aplicado
R$1,6
bilhãopróprias
em despesas
próprias
com
saúde,
correspondente
a
12,97%
da
Receita
Líquida
de
Impostos,
respondente a 12,97% da Receita Líquida de Impostos, consideradas somente as despesas que possuíam
somente
as despesas
possuíam
caráter
universal.
caráterconsideradas
universal. Este
percentual
é superiorque
ao mínimo
a ser
aplicado
de 12%,Este
parapercentual
o exercícioé de 2014,
superior
ao
mínimo
a
ser
aplicado
de
12%,
para
o
exercício
de
2014,
o
que
atende à
o que atende à determinação constitucional.
determinação constitucional.
A evolução dos gastos com saúde, nos últimos três exercícios, apresentou o seguinte comportaA evolução dos gastos com saúde, nos últimos três exercícios, apresentou o
mento:seguinte comportamento:
EXERCÍCIO
VALOR APLICADO EM SAÚDE
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
% CORRESPONDENTE
2012
1.401.837
10.152.691
13,83
2013
1.525.770
11.271.361
13,54
2014
1.640.857
12.647.906
12,97
8.5 DESPESAS COM PUBLICIDADE
8.5. DESPESAS
PUBLICIDADE
De COM
acordo
com o art. 22, § 2º da Constituição Estadual a despesa com
publicidade de cada Poder não excederá a 1% da respectiva dotação orçamentária.
De acordo com o art. 22, § 2º da Constituição Estadual a despesa com publicidade de cada Poder
a seguir,
a orçamentária.
composição das despesas com publicidade dos
não excederáApresenta-se,
a 1% da respectiva
dotação
Poderes e do Ministério Público do Estado, em 2014:
Apresenta-se, a seguir, a composição das despesas com publicidade dos Poderes e do Ministério
Público do Estado, em 2014:
(Em R$ milhares)
(Em R$ milhares)
PODERES
DESPESA TOTAL
EMPENHADA (A)
DESPESA TOTAL AUTORIZADA (B)
PARTICIPAÇÃO % (A/B)
Legislativo
3.699
744.427
0,50
Judiciário
488
991.535
0,05
-
417.871
-
Executivo
34.114
18.722.686
0,18
Total
38.301
20.876.519
0,18
Ministério Público
Fonte:
Siafem
Fonte:
Siafem
2014
2014
Observa-se que os gastos com publicidade dos Poderes e órgãos não excederam ao limite estabelecido pela Constituição
Observa-seEstadual.
que os gastos com publicidade dos Poderes e órgãos não
excederam ao limite estabelecido pela Constituição Estadual.
Na tabela a seguir demonstra-se tais despesas no período de 2012 a 2014, em valores nominais e
em números relativos
autorizadas. tais despesas no período de 2012 a 2014, em
Na tabelaàsadespesas
seguir demonstra-se
220
valores nominais e em números relativos às despesas autorizadas.
TABELA x.xx
DESPESAS COM PUBLICIDADE
2012 a 2014
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Na tabela a seguir demonstra-se tais despesas no período de 2012 a 2014, em
valores nominais e em números relativos às despesas autorizadas.
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
LIMITES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS
TABELA x.xx
DESPESAS COM PUBLICIDADE
Tabela 8.2 - Despesas com publicidade 2012 A2012
2014 a 2014
2012
PODERES
DESPESA
EMPENHADA
Ministério Público
milhares)
(Em(Em
R$ R$
milhares)
2013
%
2014
DESPESA
EMPENHADA
%
DESPESA
EMPENHADA
%
-
-
-
-
-
-
Executivo
38.354
0,25
38.376
0,22
34.114
0,18
Legislativo
2.095
0,33
3.260
0,49
3.699
0,50
Judiciário
134
0,02
32
0,00
488
0,05
Fonte: Siafem 2014
Fonte: Siafem 2014
Portanto, constata-se que, nos últimos 3 exercícios, os percentuais de gastos
Portanto,
constata-se
que, nos últimos
exercícios,
de gastos
com publicidade
com publicidade situaram-se
dentro3do
limite deos
1%percentuais
estabelecido
pela Constituição
do situaram-se Estado.
dentro do limite de 1% estabelecido pela Constituição do Estado.
8.6. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP
Instituído pela da Lei Complementar n° 8, de 3 de dezembro de 1970 o PASEP - Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público – é regulamentado pelo Decreto n° 4.751, de 17 de junho
de 2003, e incide à alíquota mensal de 1% sobre o valor das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas por pessoas jurídicas de direito público. Tem a finalidade de
promover a participação dos servidores estaduais na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações.
Ressalta-se que, com a edição da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, passou-se a admitir a de-
PROGRAMA
DE da
FORMAÇÃO
PATRIMÔNIO
8.6
dução
das- Transferências
de Convênios
base de cálculo doDO
PASEP.
DO
SERVIDOR PÚBLICO – PASEP
O valor devido pelo Poder Executivo Estadual, a cargo da SEFA, a título de contribuição para o PASEP, pode ser demonstrado da seguinte forma:
(Em
(Em R$
R$milhares)
milhares)
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP - 2014
Receita Corrente Administração Direta (I)
CÁLCULO TCE CÁLCULO SEFA DIFERENÇA
18.733.590
18.733.590
-
78.836
78.836
-
Subtotal (III) = (I+II)
18.812.426
18.812.426
-
(-) Deduções da Base de Cálculo:(IV)
- 105.000
Receita de Transferência de Capital Administração Direta (II)
13.852.881
13.957.881
- Transf. aos Municípios
2.748.936
2.748.936
- Transf. Financeiras p/Administração Indireta
2.841.545
2.946.545
- 105.000
- Transf. a Outros Poderes
2.013.062
2.013.062
-
- Deduções por Retenção na Fonte do PASEP
5.080.659
5.080.659
-
- Receita Recebida do FUNDEB
1.009.435
1.009.435
-
159.242
159.242
-
4.959.544
4.854.544
105.000
49.595
48.545
1.050
50.806
50.806
-
100.405
99.355
1.050
- Transf. De Convênios ou Congêneres
Base de Cálculo (V) = (III-IV)
PASEP Devido (Vx1%)
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
PASEP Retido na Fonte pela União
Total da contribuição do Governo do Pará ao PASEP
221
Receita Corrente Administração Direta (I)
8.6 -
18.733.590
18.733.590
-
78.836
78.836
-
- Transf. aos Municípios
2.748.936
2.748.936
- Transf. Financeiras p/Administração Indireta
2.841.545
2.946.545
- Transf. a Outros Poderes
2.013.062
(Em R$ milhares)
2.013.062
-
Receita de Transferência de Capital Administração Direta (II)
PROGRAMA
DE FORMAÇÃO 18.812.426
DO PATRIMÔNIO
DO
Subtotal (III) = (I+II)
18.812.426
SERVIDOR
PÚBLICO
– PASEP 13.852.881 13.957.881 - 105.000
Relatório de Análise das (-)
Contas
de Governo
do de
Estado
do Pará
Deduções
da Base
Cálculo:(IV)
LIMITES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS
PASEP
- 2014
- DeduçõesCONTRIBUIÇÃO
por Retenção naPARA
FonteOdo
PASEP
- 105.000
CÁLCULO
TCE CÁLCULO
SEFA DIFERENÇA5.080.659
5.080.659
-Receita
ReceitaCorrente
RecebidaAdministração
do FUNDEB Direta (I)
1.009.435
18.733.590
1.009.435
18.733.590
78.836
159.242
78.836
159.242
-
Subtotal
(III) = (I+II)
Base
de Cálculo
(V) = (III-IV)
18.812.426
4.959.544
18.812.426
4.854.544
105.000-
(-) Deduções
Base de Cálculo:(IV)
PASEP
Devidoda(Vx1%)
13.852.881
49.595
13.957.881
48.545
- 105.000
1.050
- Transf.Retido
aos Municípios
PASEP
na Fonte pela União
2.748.936
50.806
2.748.936
50.806
-
-Total
Transf.
da Financeiras
contribuiçãop/Administração
do Governo do Indireta
Pará ao PASEP
2.841.545
100.405
2.946.545
99.355
- 105.000
1.050
- Transf. a Outros Poderes
2.013.062
2.013.062
-
- Deduções por Retenção na Fonte do PASEP
5.080.659
5.080.659
-
- Receita Recebida do FUNDEB
1.009.435
1.009.435
-
Capital Administração Direta (II)
-Receita
Transf.de
DeTransferência
Convênios oude
Congêneres
- Transf. De Convênios
ou Congêneres DO RECOLHIMENTO DO PASEP
159.242
DEMONSTRATIVO
Base de Cálculo (V) = (III-IV)
COMPOSIÇÃO
PASEP Devido
(Vx1%)
Através
de DARF
49.598.442,20
PASEP Retido
Fonte pela
União pela União
PornaRetenção
na Fonte
50.806.591,42
APURADO
159.242
DIFERENÇA
4.959.544
4.854.544
REALIZADO
49.595
48.545
48.545.443,24
1.052.998,96
50.806
50.806
50.806.591,42
-
Total da contribuição
do Governo do Pará ao PASEP
100.405
99.355
TOTAL
100.405.033,63 99.352.034,66
1.052.998,96
-
105.000
1.050
1.050
Os dados apontam que o Poder Executivo deveria contribuir para formação do PASEP com
R$100.405.033,63. Constatou-se que, em 2014, contribuiu com R$99.352.034,66, restando a recolher
para os cofres da União a importância de R$1.052.998,96, o que deverá ocorrer em 2015, em atendimento
aos preceitos legais que regem a matéria.
222
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REFERENTES ÀS CONTAS DE GOVERNO 2013
9
MONITORAMENTO DAS
RECOMENDAÇÕES REFERENTES
ÀS CONTAS DE GOVERNO 2013
223
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REFERENTES ÀS CONTAS DE GOVERNO 2013
224
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REFERENTES ÀS CONTAS DE GOVERNO 2013
9. MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REFERENTES ÀS CONTAS DE GOVERNO DE 2013
O Monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do
Pará para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos, nos termos do art.
85 de seu Regimento Interno.
No Parecer Prévio das Contas de Governo de 2013, o TCE-PA, mediante Resolução nº 18.590,
de 28 de maio de 2014, emitiu recomendações para a adoção de medidas saneadoras às ocorrências
verificadas na prestação de contas, fixando-se prazo de 180 dias para o encaminhamento de informações
acerca das providências adotadas.
Por meio dos Ofícios nº 974/2014 e nº 975/2014 da Auditoria Geral do Estado anexados aos autos
(fls. 14 a 36 e fls. 37 a 124, volume 4) foram encaminhadas, tempestivamente, as justificativas e providências adotadas pelo Poder Executivo, visando sanear as impropriedades detectadas.
Constam também do Balanço Geral do Estado do exercício de 2014, as providências informadas
pela AGE e outras complementares, conforme se vê às fls. 133 a 151, volume I.
Apresentam-se, a seguir, as recomendações formuladas e as providências adotadas, com base nas
informações prestadas, bem como as respectivas análises técnicas. As recomendações estão organizadas pela natureza do assunto e identificadas como reiteradas (aquelas formuladas em exercícios anteriores à prestação de contas de 2013, mas não atendidas), e novas (aquelas formuladas em razão das novas
ocorrências verificadas na prestação de contas do exercício de 2013).
9.1. MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES
QUANTO AO MAPA DE EXCLUSÃO SOCIAL
9.1.1. Que seja realizada a efetiva coleta de dados, direta ou indiretamente, para fins de elaboração
de indicadores que reflitam tempestivamente o quadro de Exclusão Social do Estado, em atenção
à Lei nº 6.836/2006. (Reiterada)
PROVIDÊNCIAS: O Idesp reitera as justificativas anteriores sobre a impossibilidade de gerar os
indicadores estabelecidos pela Lei n° 6.836/2006 com a temporalidade exigida e no nível de desagregação
definido.
Segundo aquele Instituto, a medida adotada para tornar a lei exequível e solucionar em definido as
pendências junto ao TCE, “foi a elaboração de um projeto de alteração na Lei n° 6.836/2006, construído
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REFERENTES ÀS CONTAS DE GOVERNO 2013
conjuntamente pelo IDESP, SEPOF, SEFA e AGE. Esse projeto de alteração de lei foi encaminhado à Casa
Civil, que já fez remessa à Procuradoria Geral do Estado e essa, conjuntamente com o IDESP, estão realizando os últimos ajustes no referido projeto de lei e elaborando a mensagem do Exmo. Governador do
Estado que acompanhará o projeto de alteração de lei.”
ANÁLISE: Dos dez indicadores constantes do Mapa da Exclusão Social, apenas três apresentam
dados relativos ao exercício de 2014 (expectativa de vida, saúde e segurança), conforme determina a Lei
n° 6.836/2006. Os indicadores de renda, desemprego, educação, saneamento básico, habitação, população em situação de risco nas ruas e de inclusão digital não se referem ao exercício objeto de análise e
não observam a desagregação geográfica prevista na lei, prejudicando o diagnóstico social e a avaliação
do desempenho do Governo ao longo de 2014.
Dessa forma, em que pese a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, considera-se não atendida a recomendação, pois enquanto a Lei n° 6.836/2006 estiver em vigor suas diretrizes e determinações
devem ser observadas pela Administração Pública.
9.1.2. Que, em cumprimento ao que dispõe a Lei nº 6.836/2006, art. 5º, parágrafo único, faça constar,
no Anexo de Metas Sociais integrante do Projeto de Lei Orçamentária Anual, a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior. (Reiterada)
PROVIDÊNCIAS: Segundo a Sepof, a avaliação do cumprimento das Metas Sociais foi apresentada no “Quadro 10 – Avaliação do Cumprimento das Metas Relativas ao Ano Anterior”, que integrou a Lei
Orçamentária Anual (LOA) nº 7.797, de 14-01-2014, que estima e receita e fixa a despesa do Estado do
Pará para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. Na LOA nº 8.095, de 30-12-2014, que
estima a receita e fixa a despesa do Estado do Pará para o exercício de 2015, a avaliação foi apresentada
em formato de texto.
ANÁLISE: A Lei Orçamentária Anual n° 7.797, de 14 de janeiro de 2014, que fixa as despesas e
estima as receitas do exercício de 2014, em seu Quadro 10, apresenta a avaliação do cumprimento das
metas sociais relativas aos anos de 2011 e 2012. Todavia, a Lei n° 6.836/2006, art. 5°, parágrafo único,
determina que a avaliação constante da Lei Orçamentária Anual se refira às metas do ano anterior.
Desse modo, visto que o Quadro 10 da LOA 2014 contemplou a avaliação do cumprimento das metas, porém, deixou de inserir a avaliação em relação ao ano anterior (2013), considera-se parcialmente
atendida a recomendação.
226
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REFERENTES ÀS CONTAS DE GOVERNO 2013
QUANTO AO CONTROLE INTERNO
9.1.3. Que a AGE proceda ao monitoramento da baixa de estoque no sistema Simas, como quesito
imprescindível para o controle de entradas e saídas de materiais no almoxarifado dos órgãos e
entidades, promovendo testes de aderência entre os registros do sistema e o estoque físico. (Reiterada)
PROVIDÊNCIAS: Segundo a AGE, “as ações realizadas, de forma direta por esta AGE ou em
parceria com outros Órgãos componentes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual,
proporcionaram a testificação do SIMAS em ambiente interno da UG e pelo Sistema de Controle
Interno, em diferentes níveis:
I – por Comissão de Inventário especialmente designada, composta por 3 servidores públicos, utilizando o procedimento de levantamento físico/inventário, realizado por ocasião do encerramento do
exercício, objetivando emissão de Declaração de Conformidade anexada ao Balanço Anual;
II – pelo APC, membro do Sistema de Controle Interno, subordinado tecnicamente a esta AGE,
Órgão Central do Sistema de Controle Interno, por ocasião do encaminhamento do Relatório de Controle
Interno Anual sobre as Contas de Gestão, tendo por base Relatórios do SIMAS (...)
III – no âmbito centralizado, com controle e monitoramento constante das baixas do SIMAS
realizado pela SEAD. (...)
ANÁLISE: A AGE demonstrou ter adotado providências para que os Órgãos do poder Executivo
Estadual procedessem à conciliação da contagem física dos bens móveis e materiais de consumo com os
Registros no Simas, fazendo-se testes de aderência, embora o quadro Demonstrativo do monitoramento
elaborado pela AGE, fls. 90 a 100, volume 4, revele que 48,42% das Unidades Gestoras não constituíram
comissão de inventário.
Considerando as iniciativas adotas pela AGE, a recomendação foi avaliada como atendida.
A ausência de conciliação da contagem física dos estoques com os registros no SIMAS dos Órgãos
que não constituíram Comissão de Inventário, conforme instrução da AGE, deve ser objeto de análise da
prestação de contas anual do Gestor responsável.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REFERENTES ÀS CONTAS DE GOVERNO 2013
QUANTO À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO
9.1.4. Que as denominações dos Órgãos/Entidades apresentadas no Siafem, no Orçamento Geral
do Estado, nos sítios eletrônicos e nas respectivas leis de criação e alterações sejam uniformes
entre si. (Nova)
PROVIDÊNCIAS: De acordo com a Sead, foi emitido Ofício Circular a todos os Órgãos/Entidades
do Poder Executivo Estadual, no sentido de observar e corrigir, se necessário, as respectivas denominações nos sistemas e sítios do governo estadual.
ANÁLISE: Com o advento da Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015, o Poder Executivo reorganizou
sua estrutura administrativa ao extinguir, criar, fundir órgãos e entidades e alterar as denominações.
Verificou-se que no Siafem/2015 já foram consideradas as alterações emanadas do art. 2º, II, da
citada Lei. Já no Orçamento Geral do Estado/2015, as alterações não foram contempladas, considerando
que a sua aprovação ocorreu anteriormente à promulgação da Lei nº 8.096/2015. Quanto aos sítios eletrônicos, apenas os domínios não foram modificados, mas os respectivos portais já contemplam as novas
denominações, pelo o que consideramos a recomendação atendida.
QUANTO AOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
9.1.5. Que no Relatório de Avaliação dos Programas do Plano Plurianual constem todos os índices
dos indicadores de desempenho relacionados aos programas finalísticos. (Reiterada)
PROVIDÊNCIAS: Segundo a Sepof, “o Relatório Anual de Avaliação dos Programas do Plano Plurianual, exercício 2013, encaminhado pela SEPOF ao TCE em abril de 2014, apresenta 85% dos indicadores de desempenho dos Programas Finalísticos devidamente mensurados. Para os 15% restantes, não
aferidos, foram apresentadas as devidas justificativas, dentre elas:
- Dependência de estatísticas oficiais que possuem temporalidades diversas do período de elaboração do Relatório Anual de Avaliação;
- Encerramento de alguns Programas, Projetos e Ações no exercício de 2012, inviabilizando a apuração de seus indicadores para o exercício de 2013;
- Conclusão parcial de ações de alguns Programas Finalísticos, no exercício de 2013, cujos indicadores estavam vinculados à execução total, inviabilizando a apuração dos mesmos.”
228
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REFERENTES ÀS CONTAS DE GOVERNO 2013
ANÁLISE: A recomendação foi avaliada como parcialmente atendida, pois, do universo dos indicadores referentes aos programas do PPA sob gestão do Poder Executivo, somente 85% foram apresentados no Relatório Anual de Avaliação dos Programas do Plano Plurianual, exercício 2013, conforme a
própria Sepof declarou.
9.1.6. Que conste no Relatório Anual de Avaliação dos Programas do Plano Plurianual a avaliação
de todas as metas das ações previstas por programas finalísticos. (Reiterada)
PROVIDÊNCIAS: Segundo a Sepof, “o Relatório Anual de Avaliação dos Programas do Plano Plurianual, exercício 2013, encaminhado ao TCE, em abril de 2014, atende integralmente a recomendação.”
ANÁLISE: A recomendação foi considerada parcialmente atendida, pois conforme análise do Relatório Anual de Avaliação dos Programas do Plano Plurianual, exercício 2013, nem todos os programas
finalísticos tiveram a totalidade de suas ações avaliadas.
9.1.7. Que faça constar no Anexo de Metas Fiscais da LDO o Demonstrativo de Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, evidenciando a condição utilizada, dentre as previstas na LRF,
art. 14, para cada situação de renúncia de receita, em consonância com o Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional. (Reiterada)
PROVIDÊNCIAS: A Sefa informa que se encontra em desenvolvimento um sistema informatizado
que deverá atender as exigências da LRF, especificamente com relação às modalidades de renúncia fiscal
para cada espécie de tributo, nos termos do art. 14.
No referido sistema já se encontram disponíveis as informações referentes aos benefícios fiscais
concedidos, classificados por modalidade e de maneira regionalizada.
Contudo, a Sefa ressalta que:
1. “A Lei que concede os benefícios por meio da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará é do ano de 2002”.
2. “A Sefa já vem cumprido o que determina à LRF quando atende a, pelo menos, uma das condições estabelecidas nos incisos I e II do artigo 14 da referida Lei, visto que a estimativa de renúncia de
receita foi incluída na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva do ICMS. Desta forma,
fica observado o atendimento do disposto no art. 14, inciso I, da LRF, que determina que a renúncia deva
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REFERENTES ÀS CONTAS DE GOVERNO 2013
ser considerada na estimativa da receita da lei orçamentária e de que não afetará às metas de resultados
fiscais. Sendo assim, não se fazem necessárias as medidas de compensação, conforme demonstrado no
quadro de estimativa da renúncia de receitado do Demonstrativo de Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, inserido na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 8.095 para o exercício de 2015.”
3. “A Lei Complementar Nº 87/96, estabelece, benefícios e incentivos fiscais, como às desonerações de ICMS das mercadorias destinadas a exportação, que vigora em todos os Estados brasileiros e,
também, pelo seu caráter genérico, não são considerados como renúncia de receitas”.
4. “Os demais benefícios tributários concedidos em caráter geral, não representam renúncia de
receita, de acordo com a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, pois são autorizados e concedidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e incorporados à legislação estadual
por Decretos do Poder Executivo Estadual.”
ANÁLISE: A recomendação foi avaliada como atendida, pois as renúncias apresentadas no Demonstrativo de Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita da LDO 2014, são inerentes a exercícios anteriores ao ano de referência da lei, desta forma, já compensadas e não consideradas na previsão
de receita para o exercício em questão.
9.1.8. Que no cálculo da Margem Líquida de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, no Anexo de Metas Fiscais da LDO, não se incluam receitas e despesas que não atendam
ao disposto na LRF, art. 17. (Reiterada)
PROVIDÊNCIAS: De acordo com a Sepof, “essa recomendação será corrigida na elaboração do
Projeto de Lei para o exercício de 2016, visto que a LDO de 2015, já foi aprovada em julho de 2014, sem
a devida alteração”.
ANÁLISE: A recomendação foi avaliada como não atendida, devido à impossibilidade de avaliar o
PLDO para 2016, pois o mesmo não se encontra disponibilizado.
9.1.9. Que a memória de cálculo da Margem Líquida de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado, do Anexo de Metas Fiscais da LDO, apresente o detalhamento da conta Outras
Despesas. (Reiterada)
230
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REFERENTES ÀS CONTAS DE GOVERNO 2013
PROVIDÊNCIAS: De acordo com a Sepof, “essa recomendação será corrigida na elaboração do
Projeto de Lei da LDO para o exercício de 2016, visto que a LDO de 2015, já foi aprovada em julho de
2014, sem o devido ajuste”. Informa, porém, que o detalhamento da conta Outras Despesas está composto de despesas com: Publicidade, Plano de Assistência dos Servidores, Pensões Especiais e o Custeio da
manutenção dos Órgãos.
ANÁLISE: A recomendação foi avaliada como não atendida, devido à impossibilidade de avaliar o
PLDO para 2016, pois o mesmo não se encontra disponibilizado.
9.1.10. Que o PLOA apresente o Demonstrativo Regionalizado dos Percentuais de Incidência sobre
as Receitas e Despesas, decorrentes de Isenções, Anistias, Remissões, Subsídios e Benefícios de
Natureza Financeira, Tributária e Creditícia, conforme exigência da Constituição Estadual, art. 204,
§ 11. (Reiterada)
PROVIDÊNCIAS: Segundo a Sefa, “a recomendação foi atendida na Lei Orçamentária Anual (LOA)
nº 8.095, de 30/12/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Pará para o exercício de
2015.”
ANÁLISE: A recomendação foi avaliada como atendida, conforme levantamento efetuado junto à
LOA 2014.
9.1.11. Que faça constar as medidas de compensação que serão adotadas, conforme exigência
da LRF, art. 5º, inciso II, no Demonstrativo de Estimativa do Impacto Orçamentário-financeiro, decorrentes da Concessão ou Ampliação de Incentivos ou Benefícios de Natureza Tributária da qual
decorra Renúncia de Receita, presente na LOA. (Reiterada)
PROVIDÊNCIAS: De acordo com a Sefa, “no que se refere ao processo de atendimento desta recomendação, considerando o aspecto quanto à apresentação do Demonstrativo de Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, inserido na Lei Orçamentária Anual (LOA) Nº 8.095, para o exercício de 2015,
a LRF, no artigo 14, estabelece como exigência, que a renúncia de receita deverá estar acompanhada de
estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois
seguintes, portanto aqueles benéficos de caráter permanente concedidos pelo Estado que já foram considerados em mais de dois anos seguintes à sua implementação não deverão mais serem observados nas
exigências do referido dispositivo legal.”
231
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REFERENTES ÀS CONTAS DE GOVERNO 2013
(...) “a Lei que concede os benefícios por meio da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará é do ano de 2002.”
“Assim sendo, necessário se faz ressaltar, que, à SEFA já vem cumprido o que determina à LRF
quando atende a, pelo menos, uma das condições estabelecidas nos incisos I e II do artigo 14 da referida Lei, visto que a estimativa de renúncia de receita foi incluída na metodologia de cálculo da projeção da
arrecadação efetiva do ICMS. Desta forma, fica observado o atendimento do disposto no art. 14, inciso I,
da LRF, que determina que a renúncia deva ser considerada na estimativa da receita da lei orçamentária
e de que não afetará às metas de resultados fiscais. Sendo assim, não se fazem necessárias medidas de
compensação, conforme demonstrado no quadro de estimativa da renúncia de receita Demonstrativo de
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, inserido na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 8.095
para o exercício de 2015.”
ANÁLISE: A recomendação foi atendida, pois as renúncias apresentadas no Demonstrativo de
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, da LOA 2014, são inerentes a exercícios anteriores
ao ano de referência da lei, desta forma, já compensadas e não consideradas na previsão de receita para
o exercício em questão.
9.1.12. Que no cálculo do Demonstrativo da Margem Líquida de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, da LOA, não se incluam receitas e despesas que não atendam ao
disposto na LRF, art. 17. (Reiterada)
PROVIDÊNCIAS: Segundo a Sepof, a “recomendação foi atendida quando da elaboração do Projeto de Lei da LOA referente ao exercício de 2015, que foi entregue à Assembleia Legislativa do Estado do
Pará (ALEPA), no dia 30-09-2014, e se transformou na Lei nº 8.095, de 30-12-2014, que estima e receita
e fixa a despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2015.”
ANÁLISE: A recomendação foi avaliada como não atendida, pois, conforme levantamento efetuado junto à LOA 2015 constata-se que continuam sendo incluídas, no cálculo do Demonstrativo, receitas e
despesas que não atendem ao disposto na LRF, art. 17.
9.1.13. Que ao elaborar o PLOA considere a função “Encargos Especiais”, corretamente, a quando
da classificação da despesa orçamentária. (Reiterada)
232
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REFERENTES ÀS CONTAS DE GOVERNO 2013
PROVIDÊNCIAS: Segundo a Sepof, nas “Leis Orçamentárias Anuais (LOA’s) para os exercícios de
2013 e 2014 foram observadas as retificações necessárias na maioria da classificação da despesa orçamentária relativas às funções “Encargos Especiais”. Na Lei (LOA) nº 8.095, de 30-12-2014, que estima
e receita e fixa a despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2015 foi realizado um novo
rastreamento no sistema para detectar e corrigir eventuais outras classificações que porventura ainda se
encontrem indevidamente informada na função “Encargos Especiais” e foi procedido os ajustes”.
ANÁLISE: A recomendação foi avaliada como não atendida, pois, conforme se observa das Leis
Orçamentárias para os exercícios de 2014 e 2015, a função “Encargos Especiais” ainda é utilizada de
maneira incorreta no processo de classificação da despesa.
9.1.14. Que, ao elaborar o PLDO e o PLOA, faça constar as operações intraorçamentárias, com
vistas a evitar a dupla contagem dos valores financeiros correspondentes às operações realizadas entre Órgãos, Fundos e Entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
(Reiterada)
PROVIDÊNCIAS: De acordo com a Sepof, “a recomendação foi acatada na LOA de 2013, na qual
todos os Órgãos que possuem contrato com outros órgãos estão operacionalizando na modalidade de
aplicação “91” – Aplicação direta decorrente de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes
dos orçamentos fiscais e da seguridade social. Na Lei Orçamentária Anual – LOA de 2014 foi retificada a
operacionalização dos Fundos para a modalidade de aplicação “91” ”.
ANÁLISE: A recomendação foi avaliada como não atendida, pois, conforme se observa das Leis
Orçamentárias para os exercícios de 2014 e 2015, as operações somente são utilizadas em relação às
despesas, não sendo utilizadas quando se trata das receitas, gerando assim duplicidade quando da apuração da receita corrente líquida.
9.1.15. Que a Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor, fixada junto ao programa
de trabalho do Igeprev, obedeça à codificação no nível de função e programa, conforme art. 8º, da
Portaria Interministerial nº 163/2001, e atualizações. (Reiterada)
PROVIDÊNCIAS: Segundo a Sepof, “a Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor não
foi corrigida na LOA para o exercício de 2014. Na Lei (LOA) nº 8.095, de 30-12-2014, que estima a receita
233
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REFERENTES ÀS CONTAS DE GOVERNO 2013
e fixa a despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2015 foi retificada a referida função
passando de “0000” para “9999”, conforme art. 8º, da Portaria Interministerial nº 163/2001, e atualizações.”
ANÁLISE: A recomendação foi atendida, pois conforme a LOA para o exercício de 2015, a codificação da Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor atende ao disposto no art. 8º da Portaria
Interministerial nº 163/2001.
9.1.16. Que os órgãos gestores dos programas do Poder Executivo registrem no Sistema GP Pará
os índices dos indicadores de desempenho relacionados aos programas finalísticos. (Nova)
PROVIDÊNCIAS: Segundo a Sepof, “foram mensurados 85% dos indicadores de desempenho dos
Programas Finalísticos e registrados no Sistema GP-Pará. Além disso, foram registrados os indicadores
relativos ao exercício de 2012 que até então não haviam sido aferidos. Para os 15% restantes, não apurados em 2013, foram apresentadas as devidas justificativas no Relatório Anual de Avaliação, exercício
2013.”
ANÁLISE: A recomendação foi avaliada como não atendida, pois, conforme levantamento efetuado
junto ao GP Pará, não constam os registros dos índices dos indicadores de desempenho relacionados aos
programas finalísticos referentes ao exercício de 2014.
9.1.17. Que os percentuais de limites da despesa total com pessoal para os Poderes e órgãos sejam
estabelecidos na LDO em conformidade com os definidos pela LRF. (Nova)
PROVIDÊNCIAS: De acordo com a Sepof, “já consta na LDO 2015 em seu Art. 53 o limite máximo,
de acordo com a LRF, a ser gasto pelo Estado com Pessoal e em seu Parágrafo Único a referência legal
sobre a repartição dos limites estabelecidos por poder”.
ANÁLISE: A recomendação foi avaliada como não atendida, pois conforme LDO’s dos exercícios
de 2014 e 2015, continuam sendo estabelecidos percentuais de limites da despesa total com pessoal, para
os Poderes e órgãos, em desacordo com a LRF.
9.1.18. Que os valores correntes referentes aos três exercícios anteriores do Demonstrativo de
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, guardem confor-
234
midade com os apresentados nas LDO’s dos referidos exercícios. (Nova)
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REFERENTES ÀS CONTAS DE GOVERNO 2013
PROVIDÊNCIAS: De acordo com a Sepof, o título do Anexo será corrigido, visto que se trata de
“Metas Fiscais Fixadas”.
Segundo a Sefa, “foram adotadas as providências necessárias para o atendimento da recomendação supracitada, procedendo os ajustes e as inclusões no Demonstrativo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores (valores correntes) da conformidade dos valores
apresentados nos três exercícios anteriores. Esses ajustes e inclusões de valores, visando a guardar de
conformidade, foram realizados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2015.”
ANÁLISE: A recomendação foi avaliada como não atendida, pois, conforme a LOA para o exercício
de 2015, as metas fiscais, em valores correntes apresentadas como fixadas nos três exercícios anteriores,
não guardam conformidade com as apresentadas nas LDO’s dos referidos exercícios.
9.1.19. Que os valores constantes referentes aos três exercícios anteriores do Demonstrativo de
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, sejam atualizados com base nos valores correntes apresentados nas LDO’s dos referidos exercícios. (Nova)
PROVIDÊNCIAS: De acordo com a Sepof, “em função desta recomendação estar relacionada com
a recomendação anterior” (10.1.18), “ao mesmo tempo que aquela for atendida, esta também será.”
Segundo a Sefa, “foram adotadas as providências necessárias para o atendimento da recomendação supracitada, procedendo os ajustes e as inclusões no Demonstrativo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores (valores correntes) da conformidade dos valores
apresentados nos três exercícios anteriores. Esses ajustes e inclusões de valores, visando a guarda de
conformidade, foram realizados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2015.”
ANÁLISE: A recomendação foi avaliada como não atendida, pois, conforme a LOA para o exercício
de 2015, as metas fiscais, em valores constantes apresentadas como fixadas nos três exercícios anteriores, não guardam conformidade com as apresentadas nas LDO’s dos referidos exercícios.
9.1.20. Que a base de regionalização seja a mesma para as receitas e despesas quando da apresentação no PLOA do Demonstrativo Regionalizado e Setorizado das Receitas e Despesas, conforme
Constituição Estadual, art. 204, § 5º. (Nova)
235
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REFERENTES ÀS CONTAS DE GOVERNO 2013
PROVIDÊNCIAS: De acordo com a Sepof, essa recomendação foi corrigida na Lei (LOA) nº 8.095,
de 30/12/2014, que estima e receita e fixa a despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de
2015.
ANÁLISE: A recomendação foi avaliada como atendida, conforme levantamento efetuado junto à
LOA 2014.
QUANTO À EXECUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
9.1.21. Que as operações de crédito sejam codificadas com fonte detalhada de recursos, no Siafem,
de modo a permitir o seu acompanhamento e controle, visando dar transparência à destinação dos
recursos e facilitar o gerenciamento dos mesmos. (Reiterada)
PROVIDÊNCIAS: Segundo a Sefa, “no exercício de 2014, foram procedidos todos os detalhamentos das fontes de recursos dos ingressos das receitas orçamentárias dos recursos provenientes de operações de crédito, e, consequentemente, essas fontes de recursos foram destinadas para a realização das
despesas orçamentárias, também nas mesmas fontes detalhadas.”
ANÁLISE: Observa-se no Siafem, que, a partir da recomendação expedida, foram realizados os
ajustes nas fontes detalhadas de receitas e despesas orçamentárias, de modo a especificar cada origem
e aplicação de recursos de operações de crédito. Dessa forma, conclui-se que a recomendação foi atendida. Porém, considerando que a fonte detalhada não identifica claramente a natureza do recurso, este
TCE, por meio dos instrumentais de fiscalização, examinará os senões na prestação de contas anual da
autoridade administrativa competente.
QUANTO À GESTÃO PATRIMONIAL
9.1.22. Que as ações referentes à gestão patrimonial relacionada à elaboração do inventário de
bens imóveis do Estado seja concluída. (Reiterada)
PROVIDÊNCIAS: De acordo com a Nota Técnica nº 005/2014-CPAI/DGP/SEAD, “para a conclusão
do inventário de bens imóveis do Estado, resta realizar a identificação, levantamento físico e avaliação
dos imóveis próprios estaduais localizados na região Sudoeste do Pará, que corresponde à aproximadamente 20% do total dos imóveis próprios estaduais.” (...) “Está sendo realizado pesquisa cadastral junto à
Secretaria Estadual de Educação, (...) que possui o maior número de imóveis que restam para concluir o
236
inventário em pauta.”
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REFERENTES ÀS CONTAS DE GOVERNO 2013
ANÁLISE: Diante das informações acima, nota-se que ações recomendadas por esta Corte de
Contas estão sendo implementadas pela Sead, no entanto, sem a devida conclusão. Desta forma, a recomendação foi avaliada como não atendida.
QUANTO AO USO DO SISTEMA DE PUBLICAÇÃO
9.1.23. Que para a publicação dos decretos de abertura de créditos adicionais seja utilizado formulário eletrônico adequado do Sistema de Controle e Publicação de Atos - Publica, de acordo com o
que determina a Resolução TCE n. 17.608, de 04 de novembro de 2008, art. 3º, inciso X. (Reiterada)
PROVIDÊNCIAS: De acordo com a Sepof, “o sistema SEOWEB encontra-se pronto para exportação dos dados dos Decretos de Crédito, inclusive já gerando os devidos arquivos. Após contato com o
TCE em função de problemas apresentados nos testes realizados, ficou acertado que seriam necessários
novos ajustes, os quais foram realizados pela PRODEPA no prazo estabelecido até o dia 12/09/14. Entretanto, o Estado/IOE adquiriu um novo sistema de publicação, o qual seria implantado até o dia 19/09/2014,
data essa combinada com o TCE, e que demandará novamente ajustes nos formulários. Sendo assim, a
presente recomendação se torna defasada diante de novo cenário.”
ANÁLISE: Em 2013, quando da análise das contas do governo do Estado referente ao Exercício de
2012, o TCE recomendou que, para a publicação dos decretos de abertura de créditos adicionais, fosse
utilizado formulário eletrônico adequado do Sistema de Controle e Publicação de Atos, denominado “Publica”, de acordo com o que determina a Resolução do TCE nº 17.608, art. 3, inciso X, de 4 de novembro
de 2008.
O TCE, no exercício de 2013, disponibilizou tempestivamente as telas do sistema “Publica”, devidamente ajustadas para os jurisdicionados. Mas, constatou-se que os mesmos não utilizaram o Sistema,
sendo reiterada a recomendação no ano de 2014, quando da análise das contas de governo referentes
a 2013. Porém, novamente, os jurisdicionados não fizeram uso dos formulários eletrônicos adequados,
portanto, tem-se que a recomendação não foi atendida.
Vale mencionar que a Imprensa Oficial do Estado implantou ao final do exercício de 2014, um novo
sistema para publicação de suas matérias, o qual não possibilitava a migração de dados para o sistema
“Publica”. Diante disso, o TCE desativou o “Publica” e passou a desenvolver uma nova ferramenta em
substituição ao mesmo. Diante do exposto, entende-se que a recomendação, embora não atendida, não
deva ser reiterada, tendo em vista a extinção do Sistema.
237
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REFERENTES ÀS CONTAS DE GOVERNO 2013
QUANTO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
9.1.24. Que a Contabilidade Geral do Estado realize os ajustes necessários, referentes ao registro
da participação acionária da Cosanpa, a fim de refletir a realidade estadual sobre o patrimônio líquido ajustado da empresa. (Nova)
PROVIDÊNCIAS: Segundo a Sefa, “o registro de ajuste foi realizado no SIAFEM, por meio da
2014NL01801, na UG nº 170102.”
ANÁLISE: Constata-se no Siafem, por meio da 2014NL01801 da UG 170102 (Encargos da Sefa),
o registro contábil de ajuste, referente à participação acionária da Cosanpa, em razão das divergências
encontradas no saldo do Patrimônio Líquido apresentado no BGE/2013 com o saldo do Patrimônio Líquido
constante do Balanço Patrimonial da Cosanpa/2013. Dessa forma, considera-se atendida a recomendação.
9.1.25. Que o Balanço Patrimonial Consolidado das Empresas Controladas Não Dependentes, apresentado junto ao BGE, seja elaborado em observância ao Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público - MCASP, volume I - Procedimentos Contábeis Patrimoniais e IV - Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público, considerando a nomenclatura na classificação dos elementos patrimoniais do Ativo e Passivo em “Não Circulante”. (Nova)
PROVIDÊNCIAS: Segundo a Sefa, “esta recomendação foi atendida quando da elaboração e a
respectiva entrega do Balanço Geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2014.”
ANÁLISE: A recomendação foi atendida, tendo em vista que a estrutura do Balanço Patrimonial,
apresentada no BGE 2014, observa a nomenclatura dos elementos patrimoniais do Ativo e do Passivo
em “Circulante” e “Não Circulante”, conforme orienta o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, volume I - Procedimentos Contábeis Patrimoniais e IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público.
9.1.26. Que a Cosanpa estabeleça controles das ações de encerramento do exercício, referentes
a levantamento e análise de saldos; apuração e registro do resultado do exercício; levantamento
dos demonstrativos contábeis; aprovação dos referidos demonstrativos; apreciação dos mesmos
por Auditoria Independente e realização dos ajustes porventura recomendados, em tempo de en-
238
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REFERENTES ÀS CONTAS DE GOVERNO 2013
caminhar os Demonstrativos ajustados e definitivos para compor o BGE, e que os mesmos sejam
encaminhados na prestação de contas de gestão ao TCE/PA. (Nova)
PROVIDÊNCIAS: Segundo a Cosanpa, “a Administração da Companhia de Saneamento do Pará
– COSANPA, adotou as providências necessárias e implementou ações a fim de viabilizar a antecipação
dos prazos para a elaboração das suas Demonstrações Contábeis, estabelecidos pela Lei Nº 6.404/76 e
alterações, para atender o cronograma de encerramento do Balanço Geral do Estado – BGE.”
ANÁLISE: Não foram encontradas divergências entre o valor do Patrimônio Líquido da Cosanpa,
apresentado na Demonstração das Participações Societárias do exercício de 2014 às fls.120 e 326, Vol.I
do BGE, e o saldo do Patrimônio Líquido dessa empresa, apresentado no Balanço Patrimonial encaminhado a este Tribunal em 31-03-2015, por meio do Ofício nº 148-P/2015 de 30-03-2015. Tendo em vista não
haver divergências entre os saldos das Demonstrações Contábeis apresentadas ao Tribunal, considera-se
atendida a recomendação.
9.1.27. Que a Cazbar elabore a Demonstração do Fluxo de Caixa de acordo com as normas emanadas pela Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, alterada pela Lei nº
11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009, tendo em vista que ficou ausente a divulgação da movimentação
completa (de caixa e equivalentes) em seus fluxos, considerando a transação redutora do saldo de
caixa no início do período, com o saldo ao fim do período. (Nova)
PROVIDÊNCIAS: A Cazbar encaminhou a retificação da Demonstração dos Fluxos de Caixa, publicada em conjunto com a prestação de contas do exercício de 2014.
ANÁLISE: Foi publicada em 27-03-2015 no Diário Oficial do Estado, em conjunto com as Demonstrações Contábeis do exercício de 2014, a Demonstração do Fluxo de Caixa da Cazbar, referente ao
exercício de 2013, apresentando a movimentação completa do fluxo de caixa das atividades operacionais.
Tendo em vista que a Demonstração Contábil da Cazbar foi retificada, tem-se que a recomendação foi
atendida.
QUANTO À GESTÃO FISCAL
9.1.28. Que faça constar do Balanço Geral do Estado os demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar do Poder Executivo. (Nova)
239
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REFERENTES ÀS CONTAS DE GOVERNO 2013
PROVIDÊNCIAS: Segundo a Sefa, “esta recomendação foi atendida quando da elaboração e a
respectiva entrega do Balanço Geral do Estado (BGE) referente ao exercício financeiro de 2014.”
ANÁLISE: Recomendação foi atendida, já que os demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e
Restos a Pagar do Poder Executivo constam do BGE, às fls.177 a 183, volume I, embora não estejam nos
padrões definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, segundo o Manual dos Demonstrativos Fiscais.
Contudo, mediante expediente protocolizado neste TCE/PA, nº 2015/01842-5, a Secretaria de Estado da
Fazenda encaminhou os referidos Demonstrativos nos padrões estabelecidos, conforme se observa às
fls.134 e 135, volume 4. Sanado o impasse, considera-se a recomendação atendida.
9.2. RESULTADO DO MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES
9.2. RESULTADO DO MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES
Examinadas as providencias adotadas pelo Poder Executivo, em razão das 28 recomendações
Examinadas as providencias adotadas pelo Poder Executivo, em razão
das 28 recomendações emitidas pelo TCE-PA, verifica-se que 46% das
recomendações foram atendidas, conforme se demonstra:
emitidas pelo TCE-PA, verifica-se que 46% das recomendações foram atendidas, conforme se demonstra:
RECOMENDAÇÕES
ITEM
Mapa da Exclusão Social
Estrutura Organizacional
Controle Interno
Instrumentos de Planejamento
Execução das Receitas e Despesas
Gestão Patrimonial
Uso do Publica
Demonstrações Contábeis
Gestão Fiscal
TOTAL
Percentual
FORMULADAS
2
1
1
16
1
1
1
4
1
28
100%
ATENDIDAS
1
1
5
1
4
1
13
46,43%
NÃO ATENDIDAS
1
9
1
1
12
42,86%
PARCIALMENTE ATENDIDAS
1
2
3
10,71%
Fonte:
TCE/PA
Das
12 recomendações
não atendidas, 75% referem-se aos Instrumentos de Planejamento, os
quais foram responsáveis por 57% das recomendações emitidas no exercício de 2013, demonstrando ser
Das 12 recomendações não atendidas, 75% referem-se aos
Instrumentos de Planejamento, os quais foram responsáveis por 57% das
recomendações emitidas no exercício de 2013, demonstrando ser a matéria de
maior pendência no cumprimento das decisões do TCE.
a matéria de maior pendência no cumprimento das decisões do TCE.
O gráfico a seguir permite visualizar as constatações, demonstrando-se
suas composições:
240
Gráfico XX – Resultado do Monitoramento das Recomendações
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Das 12 recomendações não atendidas, 75% referem-se aos
Instrumentos de Planejamento, os quais foram responsáveis por 57% das
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
recomendações emitidas no exercício
de 2013, demonstrando
ser a matéria de
MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REFERENTES ÀS CONTAS DE GOVERNO 2013
maior pendência no cumprimento das decisões do TCE.
O gráfico a seguir permite visualizar as constatações, demonstrando-se
O gráfico
a composições:
seguir permite visualizar as constatações, demonstrando-se suas composições:
suas
Gráfico
– Resultado dodo
Monitoramento
das Recomendações
Gráfico
XX9.1
– Resultado
Monitoramento
das Recomendações
Fonte: TCE/PA
Fonte: TCE/PA
A fim de avaliar o desempenho do Poder Executivo no atendimento às
recomendações deste TCE, foram comparadas as informações referentes à
foram comparadas
as informações
referentes
à série
histórica de 04 exercícios, como segue:
série histórica
de 04 exercícios,
como
segue:
A fim de avaliar o desempenho do Poder Executivo no atendimento às recomendações deste TCE,
RECOMENDAÇÕES
2010
AV%
2011
AV%
2012
AV%
2013
AV%
Atendidas
33
62,26
14
51,85
08
34,78
13
46,43
Não Atendidas
14
26,41
12
44,44
13
56,52
12
42,86
Parcialmente Atendidas
6
11,32
1
3,70
02
8,70
03
10,71
TOTAL
53
100
27
100
23*
100
28
100
*Total de recomendações possíveis de avaliação
*Total de recomendações possíveis de avaliação
No período examinado, observa-se queda no total de recomendações
formuladas até o exercício de 2012, ocorrendo, no exercício seguinte, aumento
de 22%. Fato este que o Poder Executivo deve atentar-se para que a tendência
de aumento nos exercícios posteriores não se propague.
Observando-se a proporção das qualificações das recomendações aos
seus respectivos totais, verifica-se que, até o exercício de 2012, foi crescente o
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
percentual de recomendações
não atendidas, chegando-se ao ápice de 56%
em 2012. Essa tendência foi quebrada no exercício seguinte (2013) ao haver
241
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REFERENTES ÀS CONTAS DE GOVERNO 2013
No período examinado, observa-se queda no total de recomendações formuladas até o exercício de
2012, ocorrendo, no exercício seguinte, aumento de 22%. Fato este que o Poder Executivo deve atentar-se para que a tendência de aumento nos exercícios posteriores não se propague.
Observando-se a proporção das qualificações das recomendações aos seus respectivos totais,
verifica-se que, até o exercício de 2012, foi crescente o percentual de recomendações não atendidas,
chegando-se ao ápice de 56% em 2012. Essa tendência foi quebrada no exercício seguinte (2013) ao
haver redução no descumprimento das decisões do TCE.
As recomendações ainda não atendidas ou parcialmente atendidas encontram-se reiteradas no
presente relatório e serão objeto de monitoramento até a sua real implementação.
242
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
10
RECOMENDAÇÕES
243
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
244
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
RECOMENDAÇÕES
10. RECOMENDAÇÕES
Apresentam-se, a seguir, as recomendações formuladas, classificadas como reiterada (aquela for-
10.
mulada em
exercícioRECOMENDAÇÕES
anterior à prestação de contas de 2014, mas não atendida ou atendida parcialmente)
10. formulada
RECOMENDAÇÕES
e nova (aquela
em razão das ocorrências verificadas na prestação de contas do exercício de
Apresentam-se, a seguir, as recomendações formuladas, classificadas como
2014), sendo, portanto 14 reiteradas e 20 novas, totalizando 34 recomendações.
Apresentam-se,
a seguir,
as recomendações
formuladas,
classificadas
reiterada
(aquela formulada
em exercício
anterior à prestação
de contas
de 2014,como
mas
reiterada
(aquela
formulada
em
exercício
anterior
à
prestação
de
contas
de
2014,
mas
não atendida ou atendida parcialmente) e nova (aquela formulada em razão das
não atendida ou atendida parcialmente) e nova (aquela formulada em razão das
QUANTOAO
AOMAPA
MAPADE
DEEXCLUSÃO
EXCLUSÃO
SOCIAL
QUANTO
SOCIAL
QUANTO AO MAPA DE EXCLUSÃO SOCIAL
1
1
2
2
Que seja realizada a efetiva coleta de dados, direta ou indiretamente, para
fins de
elaboração
indicadores
o quadro
de
Que
seja
realizada de
a efetiva
coletaque
de reflitam
dados, tempestivamente
direta ou indiretamente,
para
Exclusão
Social do
comque
a devida
geográfica,
fins
de elaboração
de Estado,
indicadores
reflitamdesagregação
tempestivamente
o quadro em
de
atenção à Social
Lei nº 6.836/2006;
Exclusão
do Estado, com a devida desagregação geográfica, em
Que,
em
cumprimento
ao que dispõe a Lei nº 6.836/2006, art. 5º, parágrafo
atenção à Lei nº 6.836/2006;
único,
faça
constar,
no
Anexo
Metas
Sociais
integrante art.
do Projeto
de Lei
Que, em cumprimento ao
que de
dispõe
a Lei
nº 6.836/2006,
5º, parágrafo
Orçamentária
Anual,no
a avaliação
cumprimento
das metas
único,
faça constar,
Anexo de do
Metas
Sociais integrante
dorelativas
Projeto ao
de ano
Lei
anterior;
Orçamentária
Anual, a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano
anterior;
Reiterada
Reiterada
Reiterada
Reiterada
QUANTO AOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
QUANTO
DEDE
PLANEJAMENTO
QUANTOAOS
AOSINSTRUMENTOS
INSTRUMENTOS
PLANEJAMENTO
3
3
4
4
5
5
6
6
7
7
8
8
9
9
Que no Relatório de Avaliação dos Programas do Plano Plurianual constem
todosno
osRelatório
índices dos
de desempenho
aos programas
Que
de indicadores
Avaliação dos
Programas dorelacionados
Plano Plurianual
constem
finalísticos;
todos
os índices dos indicadores de desempenho relacionados aos programas
finalísticos;
Que conste no Relatório Anual de Avaliação dos Programas do Plano
Plurianual
a avaliação
de todas
as de
metas
das ações
por programas
Anual
Avaliação
dosprevistas
Programas
do Plano
Que
conste
no Relatório
finalísticos;a avaliação de todas as metas das ações previstas por programas
Plurianual
finalísticos;
Que os órgãos gestores dos programas do Poder Executivo registrem no
Reiterada
Reiterada
Sistema
Parágestores
os índices
dosprogramas
indicadoresdodePoder
desempenho
relacionados
Que
os GP
órgãos
dos
Executivo
registrem aos
no
programas
Sistema
GPfinalísticos;
Pará os índices dos indicadores de desempenho relacionados aos
programas
finalísticos;
Que no cálculo
da Margem Líquida de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Reiterada
Reiterada
Obrigatórias
de de
Caráter
Continuado,
Anexo de
de Expansão
Metas Fiscais
da LDO,
das Despesas
Que
a memória
cálculo
da MargemdoLíquida
apresente o detalhamento
da conta Outras
Despesas;
Obrigatórias
de Caráter Continuado,
do Anexo
de Metas Fiscais da LDO,
apresente
o detalhamento
da conta
Outras total
Despesas;
Que os percentuais
de limites
da despesa
com pessoal para os Poderes e
Reiterada
Reiterada
Demonstrativo
de Metas
Fiscais
Atuais Comparadas
com as Fixadas
nos Três
Que
os valores
correntes
referentes
aos três exercícios
anteriores
do
Exercícios Anteriores,
guardem
com oscom
apresentados
Demonstrativo
de Metas
Fiscais conformidade
Atuais Comparadas
as Fixadasnas
nosLDO’s
Três
dos referidos
exercícios;
Exercícios
Anteriores,
guardem conformidade com os apresentados nas LDO’s
dos
referidos
exercícios;
Que os valores constantes referentes aos três exercícios anteriores do
Reiterada
Reiterada
Caráter
Continuado,
no Anexo
dedeMetas
Fiscais
LDO, não
se incluam
Que
no cálculo
da Margem
Líquida
Expansão
das da
Despesas
Obrigatórias
de
receitas
e
despesas
que
não
atendam
ao
disposto
na
LRF,
art.
17;
Caráter Continuado, no Anexo de Metas Fiscais da LDO, não se incluam
receitas
e despesas
não atendam
ao disposto
na LRF,
art. 17;
Expansão
das Despesas
Que a memória
de que
cálculo
da Margem
Líquida de
órgãos
sejam estabelecidas
em conformidade
compara
os definidos
pela
Que
os percentuais
de limitesna
da LDO
despesa
total com pessoal
os Poderes
e
LRF; sejam estabelecidas na LDO em conformidade com os definidos pela
órgãos
LRF;
Que os valores correntes referentes aos três exercícios anteriores do
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
10
Reiterada
Reiterada
Demonstrativo
de constantes
Metas Fiscais
Atuais Comparadas
com as Fixadas
nos Três
Que
os valores
referentes
aos três exercícios
anteriores
do
Exercícios Anteriores,
com base
nos
Demonstrativo
de Metassejam
Fiscaisatualizados
Atuais Comparadas
com
as valores
Fixadas correntes
nos Três
Reiterada
Reiterada
Reiterada
Reiterada
Reiterada
Reiterada
245
receitas e despesas que não atendam ao disposto na LRF, art. 17;
Que a memória de cálculo da Margem Líquida de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado, do Anexo de Metas Fiscais da LDO,
apresente
detalhamento
Relatório de Análise
das Contas deoGoverno
do Estado doda
Paráconta Outras Despesas;
Reiterada
8
Que os percentuais de limites da despesa total com pessoal para os Poderes e
órgãos sejam estabelecidas na LDO em conformidade com os definidos pela
LRF;
Reiterada
9
Que os valores correntes referentes aos três exercícios anteriores do
Demonstrativo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores, guardem conformidade com os apresentados nas LDO’s
dos referidos exercícios;
10
Que os valores constantes referentes aos três exercícios anteriores do
Demonstrativo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores, sejam atualizados com base nos valores correntes
apresentados nas LDO’s dos referidos exercícios;
11
Que no cálculo do Demonstrativo da Margem Líquida de Expansão das
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, da LOA, não se incluam
receitas e despesas que não atendam ao disposto na LRF, art. 17;
Reiterada
12
Que ao elaborar o PLOA considere a função “Encargos Especiais”,
corretamente, a quando da classificação da despesa orçamentária;
Reiterada
13
Que, ao elaborar o PLDO e o PLOA, faça constar as operações
intraorçamentárias, com vistas a evitar a dupla contagem dos valores
financeiros correspondentes às operações realizadas entre Órgãos, Fundos e
Entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
Reiterada
7
RECOMENDAÇÕES
14
15
16
17
18
19
20
21
246
22
23
Que o Demonstrativo de Metas Anuais, do Anexo de Metas Fiscais da LDO,
apresente conformidade com o modelo estabelecido no Manual de
Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional;
Que o Demonstrativo de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do
Exercício Anterior, do Anexo de Metas Fiscais da LDO, apresente
conformidade com o modelo estabelecido no Manual de Demonstrativos
Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional;
Que o valor referente a conta Dívida Consolidada Líquida, do Demonstrativo de
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, do Anexo
de Metas Fiscais da LDO, apresente conformidade com o apurado no
exercício;
Que o Demonstrativo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas
nos Três Exercícios Anteriores, do Anexo de Metas Fiscais da LDO, apresente
conformidade com o modelo estabelecido no Manual de Demonstrativos
Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional;
Que as contas do Demonstrativo de Evolução do Patrimônio Líquido, do Anexo
de Metas Fiscais da LDO, apresentem conformidade com as estabelecidas no
Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional;
Que o Demonstrativo de Avaliação da Situação Atuarial do Regime Próprio de
Previdência dos Servidores, do Anexo de Metas Fiscais da LDO, apresente
conformidade com o modelo estabelecido no Manual de Demonstrativos
Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional;
Que o Demonstrativo de Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita,
do Anexo de Metas Fiscais da LDO, apresente conformidade com o modelo
estabelecido no Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro
Nacional;
Que ao elaborar o Demonstrativo de Estimativa e Compensação da Renúncia
de Receita, do Anexo de Metas Fiscais da LDO, não se incluam renuncias que
não atendam ao disposto na LRF, art. 14;
Que os passivos contingentes do Demonstrativo de Riscos e Providências, do
Anexo de Riscos Fiscais da LDO, sejam agrupados nas categorias de riscos
definidas no Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro
Nacional;
Que o Resultado Nominal
e a Dívida sejam atualizados com base nos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
indicadores estabelecidos para a estimativa da receita e fixação da despesa,
guardando no processo de atualização conformidade com o estabelecido na
Reiterada
Reiterada
Nova
Nova
Nova
Nova
Nova
Nova
Nova
Nova
Nova
Nova
20
21
22
23
24
25
26
Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional;
Que o Demonstrativo de Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita,
Nova
do Anexo de Metas Fiscais da LDO, apresente conformidade com o modelo
Secretaria
dodasTesouro
estabelecido no Manual de Demonstrativos Fiscais daRelatório
de Análise
Contas de Governo do Estado do Pará
Nacional;
RECOMENDAÇÕES
Que ao elaborar o Demonstrativo de Estimativa e Compensação da Renúncia
de Receita, do Anexo de Metas Fiscais da LDO, não se incluam renuncias que
Nova
não atendam ao disposto na LRF, art. 14;
Que os passivos contingentes do Demonstrativo de Riscos e Providências, do
Anexo de Riscos Fiscais da LDO, sejam agrupados nas categorias de riscos
Nova
definidas no Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro
Nacional;
Que o Resultado Nominal e a Dívida sejam atualizados com base nos
indicadores estabelecidos para a estimativa da receita e fixação da despesa,
Nova
guardando no processo de atualização conformidade com o estabelecido na
LDO;
Que o Demonstrativo Regionalizado do Efeito, sobre as Receitas e Despesas,
Nova
decorrente de Isenções, Anistias, Remissões, Subsídios e Benefícios de
Natureza Financeira, Tributária e Creditícia, apresente os percentuais de
incidência de forma regionalizada;
Que somente sejam apresentadas as medidas de compensação de renúncia
de receita no caso de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de
Nova
natureza tributária previstos no art. 14 da LRF;
Que a Reserva de Contingência, fixada junto ao Orçamento Fiscal obedeça a
codificação no nível de projeto/atividade/operação especial conforme
Nova
estabelecido na LDO;
QUANTOÀ ÀGESTÃO
GESTÃO
PATRIMONIAL
QUANTO
PATRIMONIAL
Que as ações referentes à gestão patrimonial relacionada à elaboração do
27
de PATRIMONIAL
bens imóveis do Estado sejam concluídas;
QUANTOinventário
À GESTÃO
Reiterada
Que as ações referentes à gestão patrimonial relacionada à elaboração do
27
QUANTOinventário
ÀS DEMONSTRAÇÕES
de bens imóveisCONTÁBEIS
do Estado sejam concluídas;
Reiterada
Que no
da realizaçãoCONTÁBEIS
da análise de balanço, os valores referentes ao
QUANTO
ÀSmomento
DEMONSTRAÇÕES
exercício
anterior sejam atualizados
monetariamente a fim de se mitigar
28
QUANTO
ÀS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
distorções e aproximar ao máximo da realidade o resultado dos coeficientes
Nova
28
29
29
30
30
31
Que no momento da
de balanço,
valores do
referentes
ao
da realização
realização da
da análise
Demonstração
das os
Mutações
Patrimônio
exercício
sejam apresentadas
atualizados monetariamente
a fim pertinentes
de se mitigar
Liquido - anterior
DMPL sejam
todas as informações
as
distorções
e aproximar
aolíquido
máximo
da realidade
o resultado
dosdocumentos
coeficientes que
mutações do
patrimônio
extraídas
dos registros
e dos
integram o sistema contábil estadual, e em complemento, notas explicativas
Que no momento da realização da Demonstração das Mutações do Patrimônio
acerca dos efeitos das alterações nas políticas contábeis e de correção de
Liquido - DMPL sejam apresentadas todas as informações pertinentes as
erros; os critérios utilizados na sua elaboração; bem como outros eventos não
mutações do patrimônio líquido extraídas dos registros e dos documentos que
suficientemente evidenciados ou não constantes na mesma;
integram o sistema contábil estadual, e em complemento, notas explicativas
acerca
dos mantidos
efeitos das
nas políticas
contábeis
e de correção
de
Que sejam
osalterações
esforços para
adoção dos
procedimentos
contábeis
erros;
os critérios
na sua elaboração;
bem como
não
patrimoniais
que utilizados
não puderam
ser observados
em outros
2014, eventos
tais como:
suficientemente
não constantes
na obrigações
mesma;
reconhecimento,evidenciados
mensuraçãoou
e evidenciação
das
e provisões por
competência; reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis,
Que sejam mantidos os esforços para adoção dos procedimentos contábeis
imóveis e intangíveis em suas totalidades; registro de fenômenos econômicos,
patrimoniais que não puderam ser observados em 2014, tais como:
resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como
reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por
depreciação, amortização e exaustão; reconhecimento, mensuração e
competência; reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis,
evidenciação dos ativos de infraestrutura; e implementação do sistema de
imóveis e intangíveis em suas totalidades; registro de fenômenos econômicos,
custos;
resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como
depreciação,
amortização
exaustão;
mensuração
e
Que a Contabilidade
Geral doe Estado
realizereconhecimento,
os ajustes necessários
referentes
evidenciação
ativos da
de
infraestrutura;
e
implementação
do
sistema
de
à participaçãodos
acionária
Cazbar,
com
objetivo
de
demonstrar
a
realidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
custos;
estadual de participação societária sobre o patrimônio líquido ajustado da
empresa;
Que a Contabilidade Geral do Estado realize os ajustes necessários referentes
Nova
Nova
Nova
Nova
Nova
Nova
247
QueÀS
no momento da realização
da Demonstração das Mutações do Patrimônio
QUANTO
CONTÁBEIS
Que noDEMONSTRAÇÕES
momento da realização
da análise de balanço, os valores referentes ao
Liquido - DMPL sejam apresentadas todas as informações pertinentes as
exercício anterior sejam atualizados monetariamente a fim de se mitigar
28
mutações do patrimônio líquido extraídas dos registros e dos documentos que
Relatório de Análise
das Contas deeGoverno
do Estado
Pará
distorções
aproximar
aodomáximo
realidade
o resultado
dos coeficientes
Que
no momento
da contábil
realização
da da
análise
de complemento,
balanço,
os valores
ao
29
integram
o sistema
estadual,
e em
notasreferentes
explicativas
RECOMENDAÇÕES
exercício
anterior
sejam
atualizados
monetariamente
a
fim
de
se
mitigar
28
acerca
dos
efeitos
das
alterações
nas
políticas
contábeis
e
de
correção
de
Que no momento da realização da Demonstração das Mutações do Patrimônio
distorções
e aproximar
máximo
realidade
obem
resultado
coeficientes
erros;
utilizados
na suada
elaboração;
como dos
outros
eventos não
Liquidoos- critérios
DMPL
sejamaoapresentadas
todas as
informações
pertinentes
as
suficientemente
evidenciados
ou
não
constantes
na
mesma;
mutações
do
patrimônio
líquido
extraídas
dos
registros
e
dos
documentos
que
Que no momento da realização da Demonstração das Mutações do Patrimônio
29
integram
sistema
contábil
estadual, e em complemento,
notas
explicativas
Liquido
- oDMPL
sejam
informações
pertinentes
as
Que
sejam
mantidos
os apresentadas
esforços para todas
adoçãoasdos
procedimentos
contábeis
acerca
dosdoefeitos
das alterações
nas políticas
contábeis
e documentos
de correçãoque
de
mutações
patrimônio
líquido
extraídas
dos
registros
e
dos
patrimoniais que não puderam ser observados em 2014, tais como:
erros;
os critérios
utilizados
sua elaboração;
bem como outros
eventos
não
29
integram
o sistema
contábilna
estadual,
e em complemento,
notas
explicativas
reconhecimento,
mensuração
e evidenciação
das obrigações
e provisões
por
suficientemente
evidenciados
ou nãonas
constantes
nacontábeis
mesma; e de correção de
acerca
dos
efeitos
das
alterações
políticas
competência; reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis,
erros;
ose critérios
utilizados
na totalidades;
sua para
elaboração;
bem
outros econômicos,
eventos
não
30
imóveis
intangíveis
em
registro
decomo
fenômenos
Que sejam
mantidos
os suas
esforços
adoção
dos
procedimentos
contábeis
suficientemente
evidenciados
ou
não
constantes
na
mesma;
resultantes
ou
independentes
da
execução
orçamentária,
tais
como
patrimoniais que não puderam ser observados em 2014, tais como:
depreciação,
amortização
e e exaustão;
reconhecimento,
e
reconhecimento,
mensuração
evidenciação
das
obrigações
emensuração
provisões
por
Que sejam mantidos
os esforços
para adoção
dos
procedimentos
contábeis
evidenciação
dos
ativos
de
infraestrutura;
implementação
do
sistema
de
competência;
reconhecimento,
mensuração
e
evidenciação
dos
bens
móveis,
patrimoniais que não puderam ser observados em 2014, tais como:
custos;
30
imóveis
e intangíveis
em suas etotalidades;
registro
de fenômenos
econômicos,
reconhecimento,
mensuração
evidenciação
das obrigações
e provisões
por
resultantes ou
independentesmensuração
da execução
orçamentária,
taismóveis,
como
competência;
reconhecimento,
e
evidenciação
dos
bens
Que a Contabilidade Geral do Estado realize os ajustes necessários referentes
depreciação,
amortização
e totalidades;
exaustão; registro
reconhecimento,
mensuração e
30
imóveis
e intangíveis
em da
suas
à
participação
acionária
Cazbar,
com objetivo de
de fenômenos
demonstrar econômicos,
a realidade
31
evidenciação
dos
ativos
de
infraestrutura;
e
implementação
do sistema
de
resultantes
independentes
da sobre
execução
orçamentária,
tais como
estadual
de ou
participação
societária
o patrimônio
líquido ajustado
da
custos;
depreciação,
amortização
e
exaustão;
reconhecimento,
mensuração
e
empresa;
evidenciação
dos
ativos
de
infraestrutura;
e
implementação
do
sistema
de
Que a Contabilidade Geral do Estado realize os ajustes necessários referentes
Quanto
a Cazbar, adote medidas de controle das ações de encerramento do
custos;
à participação acionária da Cazbar, com objetivo de demonstrar a realidade
exercício, em tempo de encaminhar demonstrativos ajustados e definitivos para
31
estadual
de participação
societária
sobre
oospatrimônio
líquido ajustado
da
Que a Contabilidade
Geral
do Estado
realizedo
ajustesobedecendo
necessários
referentes
32
compor
a Prestação de
Contas
do Governo
Estado,
às
normas
empresa;
à participação
Cazbar,
comlevantamento
objetivo de demonstrar
realidade
emanadas
peloacionária
próprio da
governo
para
do Balançoa Geral
do
31
estadual
participação
societária
o das
patrimônio
líquido
ajustado do
da
Estado;
Quanto a de
Cazbar,
adote medidas
de sobre
controle
ações de
encerramento
empresa;
exercício, em tempo de encaminhar demonstrativos ajustados e definitivos para
32
compor
de Contas
do Governo
do das
Estado,
obedecendo
às normas
Quanto a
a Prestação
Cazbar, adote
medidas
de controle
ações
de encerramento
do
emanadas
pelo
próprio
governo
para
levantamento
do
Balanço
Geralpara
do
exercício,
em
tempo
de
encaminhar
demonstrativos
ajustados
e
definitivos
QUANTO À GESTÃO FISCAL
Estado; a Prestação de Contas do Governo do Estado, obedecendo às normas
32
compor
emanadas pelo próprio governo para levantamento do Balanço Geral do
Que os demonstrativos da disponibilidade de caixa e restos a pagar constantes
Estado;
QUANTO
À GESTÃO
do BGE
sejam FISCAL
publicados por fontes detalhadas de recursos, conforme
33
QUANTO
À GESTÃOdoFISCAL
padronização
Manual dos Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro
Nacional;
QUANTO
GESTÃO
FISCAL da disponibilidade de caixa e restos a pagar constantes
QueÀ os
demonstrativos
do BGE sejam publicados por fontes detalhadas de recursos, conforme
33
padronização
do Manual
Demonstrativos
Fiscais
da Secretaria
Tesouro
QueAOS
os demonstrativos
dados
disponibilidade
de caixa
e restos
a pagar do
constantes
QUANTO
LIMITES
CONSTITUCIONAIS
E LEGAIS
Nacional;
do BGE sejam publicados por fontes detalhadas de recursos, conforme
33
padronização do Manual dos Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro
Que o Poder Executivo proceda ao recolhimento de R$1,04 milhão aos cofres
Nacional;
34
da União, decorrente da diferença verificada na apuração da base de cálculo
QUANTO
LIMITES ao
CONSTITUCIONAIS
E LEGAIS no item 8.6 deste relatório.
dasAOS
contribuições
Pasep, conforme demonstrado
Nova
Nova
Nova
Nova
Nova
Nova
Nova
Nova
Nova
Nova
Nova
Nova
Nova
Nova
Nova
Nova
Nova
Nova
QUANTO AOS LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
QUANTO
LIMITES
CONSTITUCIONAIS
E LEGAIS de R$1,04 milhão aos cofres
QueAOS
o Poder
Executivo
proceda ao recolhimento
34
da União, decorrente da diferença verificada na apuração da base de cálculo
das contribuições
ao Pasep,
conforme
demonstrado
item 8.6
desteaos
relatório.
Que
o Poder Executivo
proceda
ao recolhimento
deno
R$1,04
milhão
cofres
34
da União, decorrente da diferença verificada na apuração da base de cálculo
das contribuições ao Pasep, conforme demonstrado no item 8.6 deste relatório.
248
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Nova
Nova
11
CONCLUSÕES
249
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
250
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
CONCLUSÕES
11. CONCLUSÕES
11.1. MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL
• Dos dez indicadores sociais expostos no Mapa apenas três se referem ao exercício da prestação
de contas (2014). Além disso, a maioria das informações não está desagregada segundo as Regiões de Integração do Estado do Pará. Essas desconformidades contrastam com as disposições da
Lei nº 6.836/2006, art. 2º e comprometem a análise comparativa dos indicadores nos anos de 2013
e 2014;
• O Quadro 10, integrante do Projeto da Lei Orçamentária Anual atinente ao exercício de 2014, não
expôs a avaliação do cumprimento das metas sociais estabelecidas para o ano anterior (2013). Este
quadro registrou observações concernentes às metas de 2011 e 2012, contrariando o que prescreve
a Lei nº 6.836/2006, art. 5º, parágrafo único;
• Em termos comparativos e segundo os períodos avaliados no Mapa, houve evoluções nos seguintes indicadores: aumento da expectativa de vida (2013-2014), crescimento do PIB per capita
(2011-2012), discreta melhoria na distribuição de renda (2011-2012), redução na população abaixo
da linha de pobreza (2012-2013), elevação da taxa de alfabetização (2012-2013), incremento do
número de centros e postos de saúde, leitos hospitalares e de agentes comunitários de saúde
(2013-2014), diminuição da taxa de mortalidade infantil (2013-2014), aumento no percentual de domicílios com esgotamento sanitário por rede geral ou fossa séptica e beneficiados com coleta de lixo
(2012-2013), elevação da proporção de domicílios com posse de computador e acesso à internet
(2012-2013);
• Quanto aos aspectos desfavoráveis, os indicadores evidenciam: aumento da taxa de desocupação (2013-2013), redução da proporção de domicílios com abastecimento de água por rede geral
(2012-2013), elevação das estimativas de domicílios caracterizados como habitações precárias e
de coabitação familiar (2012-2013), incremento da população em situação de risco nas ruas (20122013), crescimento do número de ocorrências policiais per capita;
• No geral, o Mapa da Exclusão Social descreve um cenário favorável, em vista das melhoras na
maior parte dos indicadores estabelecidos pela Lei n° 6.836/2006. Todavia, o estudo também ressalta que essas variações positivas nos índices são discretas e aquém das necessidades da parcela da população paraense mais vulnerável, e estão muito distantes das médias do Brasil ou dos
parâmetros de referência adotados por organismos nacionais e internacionais. O diagnóstico final
indica a necessidade de maior intervenção e intensificação de ações do Poder Público, com vistas
à erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais e regionais no Estado do Pará.
251
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
CONCLUSÕES
11.2. CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO
• A AGE, enquanto Órgão Central de Controle Interno do Poder Executivo, emitiu relatório contendo
as ações desenvolvidas no exercício de 2014, apresentando uma avaliação da gestão do Governador do Estado, enfatizando as ações planejadas e os resultados alcançados.
11.3. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
• O Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, intitulado “Pacto pelo Pará”, instituído pela Lei
n° 7.595, de 28-12-2011, foi revisado para o ano-base de 2014, pela Lei nº 7.763 de 12-12-2013,
publicada no DOE nº 32.544, de 17-12-2013;
•Foram realizadas audiências públicas nos dias 08, 12 e 14 de agosto de 2013, respectivamente,
nas sedes das Regiões de Integração Carajás (Marabá), Baixo Amazonas (Santarém) e Metropolitana (Belém). Também foi assegurada a participação popular, por meio da realização de audiência
pública, no processo de elaboração da LDO e da LOA;
• Quanto à conformidade da composição e do conteúdo da lei de revisão para o ano-base 2014 (Lei
nº 7.763/2013), houve cumprimento da Lei n° 7.595/2011, art. 10, § 2º, incisos I e II e § 5º;
• Na revisão do PPA para o ano-base 2014 foram incluídos 3 (três) programas finalísticos todos sob
a gestão do Poder Executivo (Assistência Farmacêutica, Gestão Estadual do SUS e Planejamento e
Gestão Integrada), bem como ocorreu a exclusão de 17 (dezessete) programas, sendo 15 (quinze)
gerenciados pelo Poder Executivo e 02 (dois) do Poder Judiciário;
• O PPA 2014 encontra-se constituído por 67 (sessenta e sete) programas, sendo 66 programas
finalísticos e 1 (um) de manutenção da gestão. Quanto aos programas finalísticos 51 (cinquenta e
um) estão sob a responsabilidade do Poder Executivo;
• Quanto às ações que compõem o PPA ano-base 2014, houve a inclusão de 90 (noventa) sendo 73
(setenta e três) do Poder Executivo e 17 (dezessete) do Poder Judiciário e a exclusão de 132 (cento
e trinta e duas) ações, estando 128 (cento e vinte e oito) relacionadas a programas vinculados ao
Poder Executivo, 03 (três) ao Poder Legislativo e uma ao Poder Judiciário;
• A revisão do PPA ano-base 2013 alterou o número de ações relacionadas à agenda mínima do
Poder Executivo, passando de 116 para 101;
252
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
CONCLUSÕES
• Foram mantidas as ações que não se enquadram em nenhum programa. É o caso das relativas à
Dívida Pública que engloba as despesas assumidas pelo ente público decorrente de operações de
crédito (interna e externa), ou por meio de refinanciamento de dívidas de curto e longo prazo;
• No processo de monitoramento dos programas pelo Poder Executivo, observa-se que das 506
(quinhentos e seis) ações previstas, na Lei nº 7.763 de 12-12-2013, para o exercício de 2014, constam no GP Pará somente 447 (quatrocentos e quarenta e sete), demonstrando que não ocorreu o
cadastramento no sistema de todas as ações, inviabilizando assim a alimentação dos resultados
alcançados;
• No Sistema GP Pará constatou-se que não foram identificados os registros de indicadores de
desempenho relativo ao ano de 2014, constantes dos programas do Plano, apesar de haver campo
específico para disponibilizar essa informação;
• O Relatório Anual de Avaliação dos Programas ano-base 2014 não foi analisado devido o prazo
de encaminhamento ao Tribunal, definido no art. 15, § 2º Lei nº 7.595/2011, ter sido alterado quando
da edição da Lei nº 7.763/2013;
• Das metas estabelecidas, para 2014, por ação constante nos programas finalísticos do Poder
Executivo, 58,39% foram alcançadas conforme o Sistema GP Pará;
• Na Agenda Mínima do Poder Executivo das 101 ações previstas, na Lei nº 7.763 de 12-12-2013,
para o exercício de 2014, constam no GP Pará somente 100, demonstrando que uma das ações não
foi cadastrada no sistema (Apoio ao Cadastro Ambiental Rural, ao Licenciamento Ambiental Rural,
a Restauração Florestal e ao Zoneamento);
• Das metas de 2014 relacionadas à Agenda Mínima somente 28% foram registradas como atingidas no Sistema GP Pará;
• Dos 51 programas vinculados ao Poder Executivo, 02 tiveram valores programados acima do previsto no PPA para o exercício de 2014 e 10 foram fixados com valores abaixo do previsto no Plano;
• As diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 foram previstas na Lei n° 7.722, de 15-072013, publicada no DOE n° 32.440, de 17-07-2013, integrada pelos anexos de metas e riscos fiscais, bem como está estruturada em 71 artigos e 5 anexos;
• Quanto à conformidade da composição a LDO para o exercício de 2014, foram cumpridas as exigências previstas na Constituição Estadual e nas demais legislações que disciplinam a matéria;
253
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
CONCLUSÕES
• Com relação ao conteúdo, foram estabelecidas na LDO as prioridades e metas relativas à programação de trabalho dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das empresas
para 2014;
• Da análise dos limites de gastos totais com pessoal constatou-se que a LDO instituiu outros percentuais para a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas dos Municípios e Ministério Público de
Contas dos Municípios do Estado do Pará, em desconformidade com o estabelecido na LRF, art. 20,
§ 1º;
• No Demonstrativo de Metas Anuais da LDO as metas fiscais apontam resultado primário superavitário para o exercício de 2014, no valor de R$20,9 milhões, mantendo esta tendência para os
exercícios de 2015 (R$64,9 milhões) e 2016 (R$38,7 milhões);
• O resultado nominal estabelecido aponta para o crescimento do endividamento do Estado no
exercício de 2014 (R$809 milhões), com previsão de redução em 2015 (R$92,7milhões) e 2016
(R$295,1 milhões);
• No anexo de metas fiscais, destaca-se o resultado previdenciário negativo de R$701,9 milhões
em 2012 do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Pará, bem como a projeção atuarial negativa de R$3,7 bilhões para 2014 com tendência de déficit previdenciário de R$1,1
trilhão nos próximos 75 anos;
• Dos demonstrativos do Anexo de Metas Fiscais verificou-se que 7 (sete) não estão de acordo com
o Manual de Demonstrativos Fiscais estabelecido na Portaria STN nº 637, de 18-10-2012;
• Quanto ao Demonstrativo de Riscos e Providências do Anexo de Riscos Fiscais, constata-se que
o demonstrativo não guarda conformidade com a Portaria STN nº 637, de 18-10-2012, devido não
apresentar os passivos contingentes agrupados nas categorias de riscos definidas;
• O Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei nº 7.797/2014, para o exercício de 2014, estimou a receita e fixou a despesa da Administração Pública Estadual, no montante de R$19,6 bilhões,
compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das
Empresas;
• Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social estimaram receitas e fixaram despesas no montante de R$19,4 bilhões, já deduzida a contribuição do Estado ao Fundeb (R$2,2 bilhões), contendo
déficit presumível total de R$599 milhões, composto pelos superávits presumíveis do Orçamento
Fiscal (R$3 bilhões) e do Orçamento da Seguridade Social (R$3,6 bilhões);
254
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
CONCLUSÕES
• O Orçamento de Investimento das Empresas estimou receita e fixou despesa no montante de
R$273,8 milhões. Dentre as empresas integrantes desse orçamento, a maior beneficiada com recursos do Tesouro Estadual foi a Cosanpa, com R$234,9 milhões destinados ao programa Saneamento
é Vida;
• A composição da LOA atendeu as exigências previstas na Constituição Estadual, art. 204, § 10,
apresentando o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas, bem como os demonstrativos previstos nos §§ 5º e 11º do referido artigo;
• Quanto à estrutura e organização, a LOA seguiu as determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014;
• Com relação à conformidade do conteúdo dos demais demonstrativos que devem constituir o
Orçamento Geral do Estado por força da LRF, art. 5º, incisos I e II, e da LDO, art.13, incisos V e X,
constatou-se 03 demonstrativos em desconformidade. São eles: Demonstrativo de Compatibilidade
da Programação dos Orçamentos com os Objetivos e Metas Fiscais, Demonstrativo Regionalizado
do Efeito, sobre as Receitas e Despesas, decorrente de Isenções, Anistias, Remissões, Subsídios e
Benefícios de Natureza Financeira, Tributária e Creditícia e Demonstrativo da Margem de Expansão
das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
• A receita prevista e a programação da despesa fixada por fonte de recursos integrantes do OGE
apresentaram equilíbrio na sua totalidade, entretanto dentre as 71 fontes originais, três apresentaram programações divergentes entre os valores de receita e fixação de despesa previstos na LOA
e os valores registrados no Siafem/2014;
• Na LOA, a classificação das despesas referentes à função “Encargos Especiais” apresenta subfunções, bem como o projetos/atividades/operações especiais associadas de maneira incorreta;
• A Reserva de Contingência encontra-se com a codificação no nível projeto/atividade/operação
especial em desconformidade com o estabelecido pela LDO, art. 23, § 4º;
• Quanto à Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor, fixada junto ao programa de
trabalho do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - Igeprev, também não obedece a
codificação estabelecida na LDO, art. 23, § 4º, em relação à função e ao programa;
• O Orçamento Fiscal não apresenta operações intraorçamentárias, apesar de conter a receita e o
programa de trabalho de entidades que prestam serviços diretamente aos demais órgãos estaduais;
255
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
CONCLUSÕES
• No Orçamento Fiscal consta despesa fixada de R$3,9 milhões no programa de trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda nos Encargos Gerais sob a Supervisão da Sefa objetivando repasse de
recursos à Cosanpa na rubrica de capital em valor superior ao fixado no Orçamento de Investimento.
11.4. EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
• Autorizados pela Lei nº 7.797 de 14-01-2014 (Lei Orçamentária Anual – LOA), os Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social promoveram alterações por meio de abertura de créditos adicionais
(suplementares e especiais) no valor de R$5,1bilhões, que deduzidas as Anulações Parciais e Totais de Dotação (R$3,7 bilhões), perfizeram o total de R$1,4 bilhão, correspondendo ao reajuste de
7,54% tanto para receita quanto para despesa inicialmente orçadas em R$19,4 bilhões, resultando
no orçamento final de R$20,8 bilhões;
• O Poder Executivo foi autorizado pela LOA 2014, a efetuar alterações nos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, mediante créditos adicionais suplementares no limite de 25% da despesa fixada,
nos termos do art. 6º,II, assim como as exclusões previstas no mesmo artigo e a dos arts. 7º e 10.
Portanto, o percentual líquido de créditos abertos alcançou 19,78%, o equivalente a R$3,8 bilhões;
• A Receita Bruta arrecadada pelo Estado do Pará, constituída de Receitas Correntes (R$20,7 bilhões), Receitas de Capital de R$706,5 milhões e Receita Intraorçamentária no valor de R$768,3
milhões, em 2014, alcançou o montante de R$22,2 bilhões;
• A Receita Orçamentária (R$19,7 bilhões), Resultante da Receita Bruta (R$22,2 bilhões), excluídas aquelas destinadas à formação do Fundeb no montante de R$2,3 bilhões, as restituições de
impostos (R$586 mil) e o rendimento negativo das aplicações dos recursos do FUNPREV no valor
de R$163,9 milhões, apresentou realização de 94,54% em relação à previsão atualizada, ou seja,
5,46% aquém do valor estimado para o exercício;
• As Receitas Correntes, excluída a contribuição ao Fundeb (R$2,3 bilhões) e demais deduções
(R$164,4 milhões), alcançaram o montante de R$18,2 bilhões, o que representa 92,53% do total
dos recursos arrecadados no exercício, apresentando variação negativa de 5,35% em relação a
previsão atualizada;
• A Receita Tributária sobressai entre as demais origens que constituem essa categoria, com realização que somou R$9,1 bilhões, representando 50,32% na arrecadação da categoria das Receitas
Correntes e 46,56% do total dos recursos arrecadados no exercício, demonstrando variação positi-
256
va de R$1,81% em relação ano exercício de 2013;
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
CONCLUSÕES
• A arrecadação do ICMS no valor de R$7,4 bilhões representa a parcela mais significativa da receita estadual, com participação de 37,69% da receita total realizada no exercício. Tendo apresentado
realização positiva de 0,97% em relação à previsão atualizada;
• As Transferências Correntes cuja arrecadação totalizou R$6,5 bilhões representaram 33,21% do
total da receita e foram 2,38% superior ao valor previsto atualizado;
• Constituída pelas contribuições sociais, a Receita de Contribuições, configura-se na segunda
maior origem de arrecadação própria do Estado, R$1,1 bilhão, valor esse superior em 1,31%, quando comparado ao valor previsto, com participação de 5,65% na arrecadação total;
• Quanto à Receita Patrimonial, o valor arrecadado no valor de R$556,3 milhões, já deduzido o valor
relativo ao rendimento negativo da aplicação financeira do Funprev de R$163,9 milhões, foi superior
a previsão atualizada em 16,12%, participando com 2,82% da arrecadação;
• Na categoria de Receitas Correntes, constam também as Receitas Agropecuárias, as Receitas
de Serviços, a Receita Industrial e Outras Receitas Correntes, que somadas representam 4,28%
da receita realizada no exercício de 2014. Com exceção da Receita Industrial, as citadas receitas
(Agropecuária, Serviços e Outras Receitas Correntes) foram inferiores ao valor previsto em 71,04%,
33,52% e 74,24, respectivamente;
• A arrecadação de Receitas de Capital, R$706,5 milhões, representou 67,67 % da previsão atualizada para o exercício, destacando-se as Operações de Crédito, que registraram o montante de
R$614,2 milhões, frustrando a arrecadação nessa origem de receita em 9,50%;
• A Receita Própria no total de R$12,4 bilhões, realizou 92,58% em relação ao valor previsto para
2014, com variação positiva em relação a 2013 na ordem de 6,48%. Valor esse superior ao biênio
2013 – 2012, cuja variação foi de 1,47%;
• No computo das origens que constituem as receitas próprias, levando-se em consideração a aderência à previsão atualizada, o maior desempenho ficou por conta da Receita Patrimonial (16,12%).
Das rubricas que constituem a espécie Impostos, maior desempenho ficou por conta do ITCD,
30,28%;
• Ainda em relação à Receita Própria e tomando-se como parâmetro a aderência à previsão atualizada e a materialidade, tem-se a origem Receita Tributaria com arrecadação de R$ 9,1 bilhões, e
desempenho superior a previsão atualizada em 1,81%, de onde se constata que houve equilíbrio
entre o planejamento e a operacionalização da aludida origem de receita;
257
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
CONCLUSÕES
• O equilíbrio também mantido pela espécie impostos cuja previsão foi de R$8,4 bilhões frente a
uma previsão de R$8,6 bilhões. Quanto às Taxas, embora tenham apresentado variação negativa
(5,19%), também se pode inferir o equilíbrio das mesmas;
• A receita realizada, no montante de R$19,7 bilhões, referente ao biênio 2013-2014 apresentou em
valores reais variação positiva na ordem de 4,45%, superior ao valor apresentado no período 20122013, cujo crescimento foi de 2,36%. No biênio em análise (2013/2014) a origem Receita Agropecuária e Receita Patrimonial que somadas totalizaram R$556,4 milhões, foram as que apresentaram
maior desempenho, 46,07% e 122,58%, respectivamente;
• As Receitas de Operações de Crédito (1.028,17%) e Alienação de Bens (344,81%), que no biênio
2012 – 2013, foram as que apresentaram maior performance no período 2013-2014, tiveram suas
variações reduzidas para 12,75% e -79,56%;
• A Despesa do Governo do Estado do Pará foi inicialmente fixada em R$19,4 bilhões, sendo R$13,4
bilhões originários do Orçamento Fiscal e R$5,9 bilhões decorrentes do Orçamento da Seguridade
Social;
• Da despesa executada no exercício, R$8,4 bilhões foram canalizados à área social, na qual se
destacaram, em volume de gastos, as funções Educação (R$2,7 bilhões), Previdência Social (R$2,6
bilhões) e Saúde (R$2 bilhões). Das funções da área típica de estado, Segurança Pública (R$1,8
bilhão) consumiu 10,05% da despesa total executada;
• A função Encargos Especiais apresentou execução de despesas em subfunções atípicas, sendo
classificados R$93,8 milhões na subfunção 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador, contrariando dispositivos da Portaria n° 42/1999, combinado com o disposto no Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público, 5ª Ed., que restringem a utilização da função Encargos Especiais às suas
subfunções típicas;
• Os programas Finalísticos de Governo do Estado que se destacaram em relação ao valor total executado foram: Educação Pública de Qualidade, com percentual de execução da despesa
de 30,94%, Média e Alta Complexidade na Saúde (14,64%) e Caminhos para o Desenvolvimento
(7,82%), que juntos representaram 53,40% do valor executado dos programas finalísticos;
• As Ações da Agenda Mínima de Governo, consideradas o compromisso de realização mínima
pelo Poder Executivo, com um orçamento autorizado no montante de R$1,6 bilhão, acrescentou ao
valor previsto no PPA o equivalente a 15,55%. Considerando que as despesas empenhadas nessas
258
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
CONCLUSÕES
ações totalizaram R$1,1 bilhão, significa que o Poder Executivo realizou 68,23% do que foi autorizado na LOA;
• A análise da evolução das categorias econômicas demonstra que as Despesas Correntes apresentaram crescimento de 3,40% em 2013, e de 2,96% em 2014. Já as Despesas de Capital cresceram 15,60% em 2013, enquanto que em 2014 atingiram 1,87% de variação;
• A execução da despesa em 2014 teve incremento de 2,93% em relação ao exercício de 2013,
enquanto que nos exercícios de 2013/2012 foram identificados 4,88%;
• No que se refere a Despesas Correntes, o grupo Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$7,8
bilhões, representou 47,06 % do total despendido no exercício, sendo o maior volume de recursos
em relação à dotação orçamentária executada global, R$16,6 bilhões;
• As despesas empenhadas em Despesas de Exercícios Anteriores no exercício de 2014 sofreram
acréscimo na ordem de 60,51%, o que denota um acréscimo no comprometimento orçamentário do
exercício em análise no montante de R$284,5 milhões. Com exceção de Amortização da Dívida, que
teve redução de (-59,89%), com relação ao exercício anterior, os demais grupos sofreram acréscimo, destacando-se Pessoal e Encargos Sociais, com variação positiva de 300,65%;
• Os ingressos dos recursos livres de destinação (recursos não vinculados) perfizeram, no exercício
de 2014, R$11,2 bilhões, e as despesas realizadas por essa fonte totalizaram R$10,7 bilhões, resultando o superávit de R$465,8 milhões. O mesmo se verificou quanto aos ingressos de recursos
com destinação vinculada, que apresentaram superávit de R$572,1 milhões, contribuindo para o
superávit orçamentário de R$1 bilhão;
• As transferências realizadas em 2014 às instituições privadas sem fins lucrativos apresentaram
um decréscimo de 55,51% em relação ao exercício de 2013, com um decréscimo de 46,70%, considerando o período (2012/2014);
• Os órgãos que distribuíram o maior volume de recursos, respondendo por 85,63% dos recursos
no exercício 2014, foram: Sespa com R$115,6 milhões, representando 50,70% dos recursos envolvidos, Sespa/FES com R$43,3 milhões (18,99%), Seel com R$16,1 milhões (7,07%), Sagri com
R$10,7 milhões (4,72%) e Secult com R$9,4 milhões (4,15%);
• A Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários gerou receita arrecadada no montante de R$363,5
milhões e despesa realizada de R$275,6 milhões, o que gerou um superávit orçamentário de R$87,9
milhões no exercício de 2014.
259
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
CONCLUSÕES
11.5. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
• A análise da execução da receita (receita arrecadada/previsão atualizada da receita) evidenciou
uma insuficiência de arrecadação na ordem de R$1,1 bilhão, equivalente a um déficit de arrecadação de 5,46%;
• A análise da execução da despesa orçamentária (dotação atualizada da despesa/ dotações comprometidas por empenhos) demonstrou uma economia orçamentária de 10,43% correspondente a
R$2,1 bilhões;
• O resultado orçamentário positivo total de R$1,03 bilhão é proveniente do esforço orçamentário
corrente, tendo em vista que no orçamento corrente, houve um superávit da ordem de R$2,3 bilhões
e no orçamento de capital um déficit de capital no valor de R$1,3 bilhão;
• As transações referentes as receitas e despesas orçamentária, resultou num superávit financeiro
de R$1,03 bilhão. Nas movimentações extraorçamentárias verificou-se um déficit extraorçamentário
de R$681,9 milhões. Na conjugação dos saldos apurou-se um resultado financeiro superavitário
(positivo) de aproximadamente R$356 milhões;
• O resultado financeiro consolidado do Estado no triênio demonstrou que no exercício de 2012
houve um superávit de R$570 milhões, em 2013 ocorreu um déficit equivalente a R$87,9 milhões;
• Ao se comparar os resultados financeiros do exercício de 2014 com o de 2012, constatou-se uma
variação negativa equivalente 37,51%. Já na comparação do exercício de 2014 com 2013, notou-se
a ocorrência de uma elevada variação positiva equivalente a 504,6%, devido ao resultado financeiro
do exercício anterior (2013) ter sido deficitário;
• A Demonstração das Variações Patrimoniais revelou que o resultado patrimonial do exercício em
análise, 2014, correspondeu a aproximadamente R$1,67 bilhão, evidenciando um superávit patrimonial em razão das variações patrimoniais aumentativas serem superiores as variações patrimoniais diminutivas;
• Entre os exercícios de 2012 e 2013 houve um aumento do superávit patrimonial, por conseguinte,
uma variação positiva do resultado patrimonial. Já na comparação do resultado patrimonial do exercício de 2014 com o de 2013 verificou-se uma involução do superávit patrimonial;
• A comparação da evolução do resultado patrimonial do triênio a partir do exercício de 2012 permitiu inferir que em 2013 houve um aumento do superávit patrimonial em 184% e no ano de 2014
constatou-se uma regressão de aproximadamente 32% deste resultado em relação ao de 2013;
260
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
CONCLUSÕES
• A diferença entre os ingressos e desembolsos extraorçamentários resultou em um déficit equivalente a R$814 milhões o que ocasionou um aumento da dívida flutuante e, por conseguinte, redução
do saldo positivo do fluxo de caixa líquido das atividades das operações;
• O resultado do fluxo de caixa líquido das atividades operacionais foi um superávit de aproximadamente R$1,6 bilhão. O resultado do fluxo de caixa líquido das atividades de investimentos foi um
déficit de aproximadamente R$1,55 bilhão. O fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento
foi um saldo positivo de R$279 milhões;
• A geração de caixa final do exercício, que consiste no somatório dos fluxos de caixas líquido das
três atividades apresentadas na DFC (operacional, investimento e financiamento) foi um superávit
financeiro de aproximadamente R$356 milhões;
• O superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial no exercício foi de R$4,87 milhões;
• Em relação ao ativo de 2014, 66% deste grupo referem-se ao subgrupo “ativo não circulante”, por
conseguinte o “ativo circulante” compreende 34% do ativo total. O “ativo circulante” teve um aumento de 22,56% enquanto que o “ativo não circulante” aumentou apenas 5,67%. Houve uma evolução
do patrimônio do Estado (bens, direitos e obrigações) de 10,91% em relação ao exercício anterior;
• O Estado apresentou elevados índices de liquidez, pelo fato do seu ativo circulante ter sido maior
que as suas obrigações de curto prazo. Assim, nota-se a existência de uma folga financeira que
possibilita ao Estado a liquidação de todas as suas dívidas;
• O ativo imobilizado representou 70% de todo ativo não circulante e 46% do ativo total. Em comparação ao ano anterior este evoluiu 9,4%. Os bens imóveis aumentaram 13,82% enquanto que os
bens móveis aumentaram 2%;
• O Ativo Permanente do Estado (investimentos, imobilizado, intangível) correspondeu a R$9,3 bilhões já o seu Patrimônio Líquido correspondeu a R$9,48 bilhões;
• O estoque da dívida ativa aumentou 31,22%, ou seja acresceu em R$2,27 bilhões, o que resultou
no saldo final de R$9,5 bilhões. Desse montante, R$8,9 bilhões referem-se a dívida ativa tributária
(93,48%) enquanto que o restante (6,52%) correspondem a dívida ativa não tributária, R$622,4 milhões;
• Do valor do estoque da dívida (R$9,5 bilhões) o Estado registrou, a título de provisão para perdas
com dívida ativa, o valor de R$8,2 bilhões, o que corresponde a uma provisão de 86,32% do valor
total;
261
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
CONCLUSÕES
• Em relação ao exercício anterior o passivo exigível do Estado aumentou 10,63%, sendo que o
passivo circulante teve uma elevação de 8,56% e o passivo não circulante de 10,77%;
• O índice endividamento geral demonstrou que o passivo exigível do Estado representou 42,27%
do ativo total. O índice composição do endividamento evidenciou que a concentração maior das
dívidas do Estado encontra-se no longo prazo, visto que apenas 6,13% das suas dívidas estão no
curto prazo;
• Todos os Poderes e Ministério Público apresentaram elevados índices de liquidez, em virtude do
ativo circulante ter sido maior que as suas obrigações de curto prazo. Quanto a composição do
endividamento verificou-se que o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Ministério Público não
apresentaram dívidas de longo prazo, assim, notou-se que estes concentraram todas as suas obrigações no curto prazo;
• Dentre os três poderes e o Ministério Público, o Poder legislativo apresentou a menor economia
orçamentária (3,13%) e foi o único Poder a apresentar um resultado patrimonial deficitário, correspondente a R$3,49 milhões e uma Geração Líquida de Caixa negativa, correspondente a R$2,75
milhões, o que evidenciou, por conseguinte, uma redução no patrimônio público em 2014;
• Na execução do Orçamento de Investimentos para o programa Saneamento é Vida, destinado
à Cosanpa, foi realizada transferência de adiantamento para aumento de capital, no montante de
R$164,2 milhões, representando 99,91% do saldo total executado do orçamento. Para a Companhia
de Gás do Pará foi registrado o saldo de despesa realizada e empenhada de R$147 mil. Não houve
execução orçamentária em relação à Companhia Administradora da Zona de Processamento de
Exportações de Barcarena – Cazbar, tendo em vista o cancelamento da despesa prevista de R$18,3
milhões, bem como, não houve execução orçamentária ao Banpará considerando que a previsão no
Orçamento foi apenas de recursos próprios;
• A participação societária do Governo do Estado nas Empresas Estatais Não Dependentes foi de
R$1,7 bilhão, esse saldo comparado ao saldo do exercício de 2013 de R$1,5 bilhão, revelou crescimento de 8,38%;
• O valor do Patrimônio Líquido da Cazbar registrado na Demonstração das Participações Societárias e no resumo do Balanço Patrimonial Consolidado das Empresas Controladas no BGE 2014,
difere do valor constante do Balanço Patrimonial da empresa encaminhado a este TCE;
• O Patrimônio Líquido consolidado das Empresas Controladas Não Dependentes atingiu o montante de R$1,5 bilhão; comparado ao saldo atualizado do exercício de 2013 de R$1,5 bilhão revela
262
redução de 0,93%;
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
CONCLUSÕES
• A consolidação do Resultado Operacional Líquido das Empresas Controladas Não Dependentes
apresentou saldo positivo com o lucro de R$67,3 milhões no exercício de 2014; comparado ao lucro
do exercício de 2013 de R$6,7 milhões, revela incremento de 902,14%.
11.6. GESTÃO FISCAL
• A Receita Corrente Líquida no exercício de 2014 totalizou em R$15 bilhões, que serviu de parâmetro para os limites da despesa total com pessoal, da dívida consolidada líquida, das operações
de crédito, do serviço da dívida, das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária
e das garantias do ente da Federação;
• Atendendo ao princípio da transparência e da publicidade estabelecida na LRF, art. 48, o Poder
Executivo divulgou os relatórios de Gestão Fiscal e Execução Orçamentária em seu sítio eletrônico
(www.sefa.pa.gov.br) e publicou-os no Diário Oficial do Estado;
• No Demonstrativo da Despesa com Pessoal Consolidado apurado pelo TCE/PA, está deduzido o
IRRF da folha de pagamento dos servidores, atingindo o percentual de 49,19% da RCL, divergindo
do apurado pelo Governo do Estado, o qual resultou em 54,66% da RCL por não adotar a Resolução
TCE n° 16.769/2003;
• Os gastos com pessoal do Poder Executivo para fins de limite estabelecido na LRF, apurou o
montante de R$6,3 bilhões, representando 41,74% da RCL, abaixo do limite legal de 48,60% e do
prudencial de 46,17%. No entanto, no Demonstrativo da Despesa com Pessoal apurado pelo Poder
Executivo o limite foi de 45,86%, decorrente da não aplicação da Resolução n° 16.769/2003;
• A Dívida Consolidada Líquida do Governo do Estado atingiu o índice de 9,97%, em relação à RCL,
portanto, abaixo, do limite para endividamento definido pela Resolução do Senado Federal nº 40/01
que é de 200%;
• A Dívida Consolidada Líquida Previdenciária do Governo do Estado apresentou situação favorável
no montante de R$305,3 milhões, suficientes para cobrir o seu passivo atuarial;
• Quanto às garantias concedidas em 2014, o Governo do Estado do Pará utilizou apenas 0,67%
da RCL, bem abaixo do limite de 22%, estabelecido pelo Senado Federal através da Resolução nº
43/2001;
• As operações de Crédito atingiram 4,07% da RCL em 2014, ficando abaixo do limite de 16% sobre
a RCL estabelecido na Resolução do Senado Federal n° 43/2001, art. 7º, inc. I. Assim como não
263
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
CONCLUSÕES
houve contratação de operações de crédito por antecipação da receita, previsto na Resolução do
senado Federal n.º 43/2001, limitadas a 7% da RCL;
• O Governo do Estado do Pará cumpriu a chamada Regra de Ouro, ou seja, as Operações de Crédito no montante de R$614,2 milhões foram inferiores às despesas de capital realizadas no valor de
R$2 bilhões, cumprindo assim os dispositivos constitucional e legal;
• O percentual apurado da Despesa da Dívida Pública de 3,50% da RCL foi cumprido conforme estabelecido na Resolução do Senado Federal n° 43/2001, art. 7º, inc. II, a qual estipula o percentual
máximo de 11,5% da RCL;
• A Disponibilidade de Caixa Consolidado do Governo do Estado demonstrou situação de equilíbrio
financeiro totalizando R$5,2 bilhões para cobertura das obrigações, no montante de R$377 milhões
pendentes de pagamentos em todas as fontes de recursos;
• A Disponibilidade de Caixa do RPPS apresentou R$3 bilhões, suficiente para cumprir com as
obrigações financeiras totalizado em R$4,9 milhões. Ressaltou-se que a disponibilidade de caixa do
RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial;
• A Disponibilidade de Caixa Líquida do Poder Executivo apresentou montante de R$4,9 bilhões,
demonstrando assim saldo suficiente para garantir o pagamento das obrigações financeiras na ordem de R$338,6 milhões;
• O Governo do Estado, em seu Demonstrativo Consolidado de Restos a Pagar, evidenciou disponibilidade financeira no total de R$4,9 bilhões, suficiente para cobrir as despesas liquidadas no
montante de R$132,9 milhões;
• Verificou-se no Demonstrativo de Restos a Pagar do RPPS suficiente disponibilidade de caixa no
montante de R$3 bilhões para cumprir com as obrigações de curto prazo no total de R$24 mil, ressaltando que a disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial;
• O Poder Executivo no Demonstrativo de Restos a Pagar apresentou disponibilidade de caixa no
montante de R$4,6 bilhões, suficiente para cumprir com o pagamento de despesas liquidadas no
total de R$104,6 milhões;
• O Resultado Primário foi superavitário em R$514,9 milhões, cumprindo-se a meta prevista na
LDO, que estabeleceu superávit de R$20,9 milhões;
264
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
CONCLUSÕES
• O Governo do Estado apresentou Resultado Nominal positivo de R$125,8 milhões, evidenciando
crescimento da dívida fiscal líquida em 10,29%. Contudo, ficou dentro da meta prevista na LDO
2014, cujo resultado permitia aumento da dívida de até R$809 milhões;
• As receitas destinadas ao RPPS 2014 somaram R$1,6 bilhão. Já as despesas previdenciárias
totalizaram R$2,6 bilhões. Do confronto desses totais resultou o déficit de R$982 milhões;
• A receita de Alienação de Ativos do patrimônio publico apresentou montante de R$2,9 milhões,
dos quais 100% foram totalmente aplicado no grupo de despesas investimentos, portanto cumprindo a determinação do art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
11.7. LIMITES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS
• A Constituição Federal de 1988 regulamentou, em seu art. 212, que o Estado não pode deixar de
aplicar menos de 25% da Receita Liquida Resultante de Impostos em educação. Constata-se que,
no ano de 2014, o Estado do Pará aplicou o montante de R$3,2 bilhões destinados à manutenção
e desenvolvimento do ensino, ou seja, o equivalente a 25,56% da Receita Líquida Resultante de
Impostos, respeitando assim o limite mínimo estabelecido pela Carta Magna Federal;
• O Governo do Estado do Pará destinou no ano de 2014 R$2,3 bilhões para a formação do Fundeb,
atendendo dispositivo constitucional presente no ADCT, art. 60, inc. II e § 5º, alínea a;
• Do cálculo da contribuição ao Fundeb sobre os recursos arrecadados de impostos em 2014, R$1,3
bilhão foi efetivamente transferido dentro do exercício, e R$15 milhões em 2015;
• O Estado do Pará recebeu recursos provenientes do Fundeb, acrescidos da complementação da
União e receita de aplicação financeira, na ordem de R$1,7 bilhão. Desse total, 98,93% foram aplicados na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na
rede pública, atendendo ao preceito contido na Lei Federal n° 11.494/2007, art. 22;
• Observando as Constituições Federal, art. 158 e Estadual, art. 225, as Transferências Constitucionais aos Municípios totalizaram em 2014 R$2,5 bilhões, dos quais R$6,5 milhões foram registrado
em Restos a Pagar e transferidos ao fundo, em 2015;
• A Constituição Federal, ADCT, art. 77, II define o limite mínimo de 12% da Receita Líquida Resultante de Impostos para aplicação em ações e serviços públicos de saúde. No Estado do Pará o
percentual apurado foi de 12,97% correspondentes a R$1,6 bilhão, o que atende à determinação
constitucional;
265
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
CONCLUSÕES
• A Constituição Estadual em seu art. 22, § 2º determina o limite máximo, de 1% das respectivas
dotações orçamentárias, para gastos com publicidade de cada Poder e Ministério Público. Em 2014,
os gastos do Poder Executivo totalizaram R$34,1 milhões, que corresponde a 0,18% da despesa
autorizada, portanto situando-se abaixo do limite permitido;
• As contribuições do Governo Estadual ao Pasep totalizaram R$99,3 milhões, de acordo com o
Balanço Geral do Estado/2014, em divergência ao total apurado pelo TCE/PA, em R$1,04 milhão, a
ser recolhido aos cofres da União.
11.8. RESULTADO DO MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES
• O monitoramento das 28 recomendações formuladas no exercício de 2013 revela o cumprimento
de 13 recomendações, equivalentes a 46,43%, e, ainda, 03 recomendações parcialmente atendidas, equivalentes a 10,71%;
• Das 12 recomendações não atendidas, 75% referem-se aos Instrumentos de Planejamento, os
quais foram responsáveis por 57% das recomendações emitidas no exercício de 2013;
• Na série histórica 2010-2013, observando-se a proporção das qualificações das recomendações
aos seus respectivos totais, verifica-se que, até o exercício de 2012, foi crescente o percentual de
recomendações não atendidas, chegando-se ao ápice de 56% em 2012. Essa tendência foi rompida
no exercício seguinte (2013) com a redução no descumprimento das decisões do TCE.
11.9. RECOMENDAÇÕES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014
• Foram formuladas 34 recomendações ao Poder Executivo, sendo 14 reiteradas e 20 novas.
Belém, 12 de maio de 2015.
Reinaldo dos Santos Valino
José Tuffi Salim Júnior
Carlos A. B. Lauzid Júnior
Coordenador
Membro
Membro
266
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
12
ANEXOS
267
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
268
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
ANEXOS
12. ANEXOS
DOCUMENTOS
EMITIDOS
12.1.12.1DOCUMENTOS
EMITIDOS
12.1DOCUMENTOS
EMITIDOS
DOCUMENTO
DOCUMENTO
DESTINATÁRIO
DESTINATÁRIO
ASSUNTO
ASSUNTO
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO
Solicita de cadastro e senhas GP PARÁ.
Solicita de cadastro e senhas GP PARÁ.
Atendido
Atendido
Solicita de cadastro e senhas Siafem
Solicita de cadastro e senhas Siafem
Atendido
Atendido
Ofício nº 2015/00684-ACG-2014
Ofício nº 2015/00684-ACG-2014
SEPLAN
SEPLAN
Ofício nº 2015/00685-ACG- 2014
Ofício nº 2015/00685-ACG- 2014
SEFA
SEFA
Ofício nº 2015/00845-ACG-2014
Ofício nº 2015/00845-ACG-2014
IGEPREV
IGEPREV
Solicita justificativas.
Solicita justificativas.
Atendido
Atendido
Ofício nº 2015/00882-ACG- 2014
Ofício nº 2015/00882-ACG- 2014
SEFA
SEFA
Solicita justificativas.
Solicita justificativas.
Atendido
Atendido
Ofício nº 2015/01032-ACG-2014
Ofício nº 2015/01032-ACG-2014
SEFA
SEFA
Solicita Justificativas
Solicita Justificativas
Atendido
Atendido
- DOCUMENTOS
RECEBIDOS
12.2.12.2
DOCUMENTOS
RECEBIDOS
12.2
- DOCUMENTOS
RECEBIDOS
REFERÊNCIA
REFERÊNCIA
DOCUMENTOS RECEBIDOS/ASSUNTO
DOCUMENTOS RECEBIDOS/ASSUNTO
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO
Ofício AGE Nº 974/2014-GAB
Ofício AGE Nº 974/2014-GAB
Reporta-se à Resolução nº 18.590
Reporta-se à Resolução nº 18.590
Juntada Processo nº 2015/50276-7 fls. 14 à 35 vol. 4
Juntada Processo nº 2015/50276-7 fls. 14 à 35 vol. 4
Ofício AGE Nº 975/2014-GAB
Ofício AGE Nº 975/2014-GAB
Reporta-se à Resolução nº 18.590
Reporta-se à Resolução nº 18.590
Juntada Processo nº 2015/50276-7 fls. 37 à 125 vol. 4
Juntada Processo nº 2015/50276-7 fls. 37 à 125 vol. 4
Ofício nº 0789/2014/GS/SEPOF
Solicita retificação relatório
Ofício nº 0789/2014/GS/SEPOF
Solicita retificação relatório
Ofício nº 075/2015-GS/SEFA
Ofício nº 075/2015-GS/SEFA
Reporta-se à Resolução nº 17.659
Reporta-se à Resolução nº 17.659
Juntada Processo nº 2015/50276-7 fls. 127 à 128 vol. 4
Juntada Processo nº 2015/50276-7 fls. 127 à 128 vol. 4
Juntada Processo nº 2015/50276-7 fls. 130 à 136 vol. 4
Juntada Processo nº 2015/50276-7 fls. 130 à 136 vol. 4
Ofício nº 155/2015/GS/SEPLAN
Reporta-se ao Ofício nº 2015/00684-ACG-2014
Juntada Processo nº 2015/50276-7 fls. 140 à 143 vol. 4
Ofício nº 155/2015/GS/SEPLAN
Reporta-se ao Ofício nº 2015/00684-ACG-2014
Juntada Processo nº 2015/50276-7 fls. 140 à 143 vol. 4
Ofício nº 355/2015-GP/IGEPREV
Reporta-se ao Ofício nº 2015/00845-ACG-2014
Ofício nº 355/2015-GP/IGEPREV
Reporta-se ao Ofício nº 2015/00845-ACG-2014
Juntada Processo nº 2015/50276-7 fls. 151
Juntada Processo nº 2015/50276-7 fls. 151
Ofício nº 362/2015-GP/IGEPREV
Reporta-se ao Ofício nº 2015/00845-ACG-2014
Ofício nº 362/2015-GP/IGEPREV
Reporta-se ao Ofício nº 2015/00845-ACG-2014
Juntada Processo nº 2015/50276-7 fls. 493
Juntada Processo nº 2015/50276-7 fls. 493
Juntada Processo nº 2015/50276-7 fls. 496
Juntada Processo nº 2015/50276-7 fls. 496
Ofício nº 209/2015-GS/SEFA
Reporta-se ao Ofício nº 2015/01032-ACG-2014
Ofício nº 210/2015-GS/SEFA
Ofício nº 210/2015-GS/SEFA
SIGLA/ABREVIATURA
Reporta-se ao Ofício nº 2015/00882-ACG-2014
Juntada Processo nº 2015/50276-7 fls. 508
Reporta-se ao Ofício nº 2015/00882-ACG-2014
Juntada Processo nº 2015/50276-7 fls. 508
DENOMINAÇÃO
12.3.Ofício
SIGLAS
E ABREVIATURAS
nº 209/2015-GS/SEFA
Reporta-se ao Ofício nº 2015/01032-ACG-2014
12.3 SIGLAS E ABREVIATURAS
AC
Ativo Circulante
ACG
Análise das Contas do Governo
ACS
Agentes Comunitários de Saúde
ADCT
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Adepará
Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
Adin
Ação Direta de Inconstitucionalidade
AGE
Auditoria Geral do Estado
AH
Análise Horizontal
Alepa
Assembleia Legislativa do Estado do Pará
Arcon
Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará
ARO
Antecipação de Receita Orçamentária
Art.
Artigo
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
269
SIGLA/ABREVIATURA
AC
DENOMINAÇÃO
Ativo Circulante
ACG
Análise
das Contas
do Governo
Relatório
de Análise das Contas de Governo
do Estado
do Pará
ANEXOS
ACS
Agentes Comunitários de Saúde
ADCT
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
12.3 SIGLAS E ABREVIATURAS
270
Adepará
Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
Adin
SIGLA/ABREVIATURA
Ação Direta de Inconstitucionalidade
AGE
AC
Auditoria
Geral do Estado
Ativo Circulante
AH
ACG
Análise das
Horizontal
Contas do Governo
Alepa
ACS
Assembleia
Legislativa de
do Saúde
Estado do Pará
Agentes Comunitários
DENOMINAÇÃO
Arcon
ADCT
Agência
de Regulação
e Controle de Transitórias
Serviços Públicos do Estado do Pará
Ato das Disposições
Constitucionais
ARO
Adepará
Antecipação
de Receita
Orçamentária
Agência Estadual
de Defesa
Agropecuária do Estado do Pará
Art.
Adin
ArtigoDireta de Inconstitucionalidade
Ação
Asipag
AGE
Ação
Social
Integrada
do Palácio do Governo
Auditoria
Geral
do Estado
AV
AH
Análise Vertical
Análise
Horizontal
Balansint
Alepa
Balanço
Sintético
Assembleia
Legislativa do Estado do Pará
Banpará
Arcon
Banco dodeEstado
do Pará
S/A
Agência
Regulação
e Controle
de Serviços Públicos do Estado do Pará
BGE
ARO
Balanço
GeraldedoReceita
EstadoOrçamentária
Antecipação
BI
Art.
Business
Artigo Intelligence
BO
Asipag
Business
Objects
Ação Social
Integrada do Palácio do Governo
BR
AV
Brasil Vertical
Análise
Cazbar
Balansint
Companhia
Administrativa da Zona de Processamento de Exportação - Barcarena
Balanço Sintético
CBMPA
Banpará
Corpo
Militar
Banco de
do Bombeiros
Estado do Pará
S/Ado Estado Pará
CCG
BGE
Controladoria
Balanço Geral de
do Contas
Estado de Gestão
CDI
BI
Companhia
de Desenvolvimento Industrial do Pará
Business Intelligence
Ceasa
BO
Centrais
Abastecimento do Pará S/A.
Business de
Objects
CEDEC/PA
BR
Coordenadoria
Estadual Defesa Civil do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Pará
Brasil
CF
Cazbar
Constituição
Federal
Companhia Administrativa
da Zona de Processamento de Exportação - Barcarena
CFC
CBMPA
Conselho
Federal de Contabilidade
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado Pará
CFE
CCG
Coeficiente
Financeiro
Extraorçamentário
Controladoria
de Contas
de Gestão
CFFO/Alepa
CDI
Comissão
dede
Fiscalização
Financeira
e Orçamentário
Companhia
Desenvolvimento
Industrial
do Pará da Assembléia Legislativa do Estado do Pará
CFO
Ceasa
Coeficiente
Orçamentário
Centrais de Financeiro
Abastecimento
do Pará S/A.
CGE
CEDEC/PA
Consultoria
Geral
do Estado
Coordenadoria
Estadual
Defesa Civil do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Pará
CGC
CF
Controladoria
de Contas de Gestão
Constituição Federal
Cia
CFC
Companhia
Conselho Federal de Contabilidade
Cide
CFE
Contribuição
de Intervenção
no Domínio Econômico
Coeficiente Financeiro
Extraorçamentário
Cofins
CFFO/Alepa
Contribuição
para Financiamento
daeSeguridade
Social
Comissão de Fiscalização
Financeira
Orçamentário
da Assembléia Legislativa do Estado do Pará
Cohab
CFO
Companhia
de Habitação
do Estado do Pará
Coeficiente Financeiro
Orçamentário
Confaz
CGE
Conselho
Nacional
deEstado
Política Fazendária
Consultoria
Geral do
Cosanpa
CGC
Companhia
dede
Saneamento
do Pará
Controladoria
Contas de Gestão
CPC
Cia
Centro
de Perícias Científicas Renato Chaves
Companhia
CPH
Cide
Companhia
e Hidrovias
do Estado
do Pará
ContribuiçãodedePortos
Intervenção
no Domínio
Econômico
Credpará
Cofins
Programa
de Microcrédito
Solidário
Governo do
Pará
Contribuição
para Financiamento
dado
Seguridade
Social
CTN
Cohab
Código
Tributário
Anual do Estado do Pará
Companhia
de Habitação
DAB+A206
Confaz
Departamento
Atenção
BásicaFazendária
da Secretaria de Atenção à Saúde
Conselho Nacional
de Política
Datasus
Cosanpa
Departamento
de Informática
Sistema Único de Saúde
Companhia de Saneamento
dodo
Pará
DC
CPC
Dívida
CentroConsolidada
de Perícias Científicas Renato Chaves
DCASP
CPH
Demonstrações
Contábeis
Aplicadas
SetordoPúblico
Companhia de Portos
e Hidrovias
do ao
Estado
Pará
DCL
Credpará
Dívida
Consolidada
Líquida Solidário do Governo do Pará
Programa
de Microcrédito
CTN
Código Tributário Anual
DAB+A206
Departamento Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde
Datasus
Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde
DC
Dívida Consolidada
DCASP
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
ANEXOS
12.3 SIGLAS E ABREVIATURAS
SIGLA/ABREVIATURA
DENOMINAÇÃO
DEA
AC
Despesas
de Exercícios Anteriores
Ativo
Circulante
Detran
ACG
Departamento
de Trânsito
do Estado do Pará
Análise
das Contas
do Governo
DFC
ACS
Demonstração
do FluxodedeSaúde
Caixa
Agentes
Comunitários
Disp
ADCT
Disponibilidade
Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias
DMPL
Adepará
Demonstração
das
do Patrimônio
Agência
Estadual
deMutações
Defesa Agropecuária
doLíquido
Estado do Pará
DOCC
Adin
Despesas
Obrigatórias
de Caráter Continuado
Ação
Direta
de Inconstitucionalidade
DOE
AGE
Diário Oficial
dodo
Estado
Auditoria
Geral
Estado
DP
AH
Defensoria
Pública
Análise
Horizontal
DVP
Alepa
Demonstração
das Variações
Patrimoniais
Assembleia
Legislativa
do Estado
do Pará
EGPA
Arcon
Escola dedeGoverno
do Estado
do Pará
Agência
Regulação
e Controle
de Serviços Públicos do Estado do Pará
ELP
ARO
Exigível a Longo
Prazo Orçamentária
Antecipação
de Receita
Emater
Art.
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará
Artigo
Estoq.
Asipag
Estoque
Ação
Social Integrada do Palácio do Governo
ETSUS
AV
Escola técnica
Análise
Verticaldo SUS
Fapespa
Balansint
Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará
Balanço
Sintético
Fasepa
Banpará
Fundação
de Atendimento
Socioeducativo do Pará
Banco
do Estado
do Pará S/A
FASPM
BGE
Fundo deGeral
Assistência
Social da Polícia Militar
Balanço
do Estado
FCG
BI
FundaçãoIntelligence
Carlos Gomes
Business
FCPTN
BO
FundaçãoObjects
Cultural do Pará "Tancredo Neves"
Business
FCV
BR
Fundação Curro Velho
Brasil
FDE
Cazbar
Fundo de Desenvolvimento
Econômico
do Estado do Pará
Companhia
Administrativa da
Zona de Processamento
de Exportação - Barcarena
Feas
CBMPA
Fundo de
Estadual
de Assistência
Corpo
Bombeiros
Militar doSocial
Estado Pará
FEDD
CCG
Fundo EstadualdedeContas
Direitos
Controladoria
de Difusos
Gestão
Fehis
CDI
Fundo Estadual
de Habitação e deIndustrial
Interessedo
Social
Companhia
de Desenvolvimento
Pará
Fema
Ceasa
Fundo Estadual
de Meio Ambiente
Centrais
de Abastecimento
do Pará S/A.
FES
CEDEC/PA
Fundo EstadualEstadual
de SaúdeDefesa Civil do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Pará
Coordenadoria
FGPM
CF
Fundo de Gestão
de Gratificação de Produtividade Etapa de Participação nas Multas
Constituição
Federal
FHCGV
CFC
FundaçãoFederal
Pública de
Estadual
Hospital de Clínicas "Gaspar Vianna"
Conselho
Contabilidade
Finanprev
CFE
Fundo Financeiro
de Previdência
do Estado do Pará
Coeficiente
Financeiro
Extraorçamentário
FIPAT
CFFO/Alepa
Fundo de Investimento
Administração
Comissão
de FiscalizaçãoPermanente
Financeira edaOrçamentário
daTributária
Assembléia Legislativa do Estado do Pará
Fisp
CFO
Fundo de Investimento
de Segurança Pública
Coeficiente
Financeiro Orçamentário
FJP
CGE
FNDE
CGC
Fundação João
Pinheiro
Consultoria
Geral
do Estado
Fundo
Nacional
Desenvolvimento
Controladoria dede
Contas
de Gestão da Educação
FPE
Cia
Fundeb
Cide
Cofins
Fundeflor
Cohab
Funpeg
Confaz
Funprev
Cosanpa
Funreap
CPC
Funsau
CPH
Funtelpa
Credpará
FUNTCE
Fundo de Participação dos Estados
Companhia
Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Contribuição
de Intervenção
no Domínio Econômico
Educação
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal
Companhia de Habitação do Estado do Pará
Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado
Conselho Nacional de Política Fazendária
Fundo Previdenciário do Estado do Pará
Companhia de Saneamento do Pará
Fundo de Modernização e Reaparelhamento e Aperfeiçoamento
Centro de Perícias Científicas Renato Chaves
Fundo de Saúde da Polícia Militar
Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará
Fundação Paraense de Radiodifusão
Programa
de Microcrédito
Solidário do Governo
do Pará
Fundo de Modernização
Reaparelhamento
e Aperfeiçoamento
do Tribunal de Contas do Estado do Pará
CTN
Gab Vice
DAB+A206
Gás do Pará
Datasus
GEP
Código Tributário Anual
Gabinete do Vice-Governador
Departamento Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde
Companhia de Gás do Pará
Departamento
de Informática
do Sistema Único de Saúde
Gabinete de Estratégia
e Planejamento
DC
GI
DCASP
GP Pará
Dívida Consolidada
Grau de Imobilização
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Sistema de Gestão de Programas do Estado do Pará
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
271
Fundeb
Fundeflor
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação
Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal
Funpeg
Fundo
daPará
Procuradoria Geral do
Relatório
de Análise das Contas de Governo
do Especial
Estado do
ANEXOS
Estado
Funprev
Fundo Previdenciário do Estado do Pará
Funreap
Fundo de Modernização e Reaparelhamento e Aperfeiçoamento
Funsau
Fundo de Saúde da Polícia Militar
12.3 SIGLAS E ABREVIATURAS
272
Funtelpa
SIGLA/ABREVIATURA
Fundação Paraense de Radiodifusão
FUNTCE
AC
Gab Vice
ACG
FundoCirculante
de Modernização Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas do Estado do Pará
Ativo
Gabinete
doContas
Vice-Governador
Análise das
do Governo
Gás do Pará
ACS
GEP
ADCT
Companhia
de Gás do Pará
Agentes
Comunitários
de Saúde
Gabinete
de Estratégia
e Planejamento
Ato
das Disposições
Constitucionais
Transitórias
GI
Adepará
GP Pará
Adin
Grau de Estadual
Imobilização
Agência
de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
Sistema
de
Gestão
de Programas do Estado do Pará
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Hemopa
AGE
Fundação Geral
Centro
Hemoterapia e Hematologia do Pará
Auditoria
dodeEstado
HOSP
AH
IAP
Alepa
HospitalHorizontal
Análise
Instituto de Legislativa
Artes do Pará
Assembleia
do Estado do Pará
IARP
Arcon
Índice
dede
Autossuficiência
da Receita
Própria Públicos do Estado do Pará
Agência
Regulação e Controle
de Serviços
DENOMINAÇÃO
Iasep
ARO
Instituto
de Assistência
Servidores do Estado do Pará
Antecipação
de Receita dos
Orçamentária
IBGE
Art.
Instituto
Artigo Brasileiro de Geografia e Estatística
Asipag
ICMS
AV
Ideflor
Balansint
Idesp
Banpará
Igeprev
BGE
Imetropara
BI
INSS
BO
IOEPA
BR
Ipalep
Cazbar
IPCA
CBMPA
Ipea
CCG
IPI
CDI
IPL
Ceasa
IPVA
CEDEC/PA
IRP
CF
IRRF
CFC
ITCD
CFE
Iterpa
CFFO/Alepa
JME
CFO
Jucepa
CGE
Lacen
CGC
LDO
Cia
LOA
Cide
Loterpa
Cofins
LRF
Cohab
MCASP
Confaz
MDE
Cosanpa
MDF
CPC
MEP
CPH
MP
Credpará
MPC
CTN
MPCM
DAB+A206
MS
Datasus
NAF
DC
NBCASP
DCASP
NBCT
Imposto
S/ Oper.
Rel àdo
Circulação
deGoverno
Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte
Ação Social
Integrada
Palácio do
Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação
Análise Vertical
Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará
Balanço Sintético
Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará
Banco do Estado do Pará S/A
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
Balanço Geral do Estado
Instituto de Metrologia do Estado do Pará
Business Intelligence
Instituto Nacional da Seguridade Social
Business Objects
Imprensa Oficial do Estado
Brasil
Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Pará
Companhia Administrativa da Zona de Processamento de Exportação - Barcarena
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
Corpo de Bombeiros Militar do Estado Pará
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Controladoria de Contas de Gestão
Imposto sobre Produtos Industrializados
Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará
Índice de Imobilização do Patrimônio Líquido
Centrais de Abastecimento do Pará S/A.
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
Coordenadoria Estadual Defesa Civil do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Pará
Índice de Receita Própria
Constituição Federal
Imposto de Renda Retido na Fonte
Conselho Federal de Contabilidade
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
Coeficiente Financeiro Extraorçamentário
Instituto de Terras do Estado do Pará
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentário da Assembléia Legislativa do Estado do Pará
Justiça Militar do Estado do Pará
Coeficiente Financeiro Orçamentário
Junta Comercial do Estado do Pará
Consultoria Geral do Estado
Laboratório Central
Controladoria de Contas de Gestão
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Companhia
Lei Orçamentária Anual
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Loteria do Estado do Pará
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
Lei de Responsabilidade Fiscal
Companhia de Habitação do Estado do Pará
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público
Conselho Nacional de Política Fazendária
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Companhia de Saneamento do Pará
Manual de Demonstrativo Fiscal
Centro de Perícias Científicas Renato Chaves
Método de Equivalência Patrimonial
Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará
Ministério Público Estadual
Programa de Microcrédito Solidário do Governo do Pará
Ministério Público de Contas do Estado do Pará
Código Tributário Anual
Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará
Departamento Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde
Ministério da Saúde
Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde
TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Núcleo Administrativo
e Financeiro
Dívida Consolidada
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica
LOA
Lei Orçamentária Anual
Loterpa
Loteria do Estado do Pará
LRF
Lei de Responsabilidade Fiscal
MCASP
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público
MDE
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
MDF
Manual de Demonstrativo Fiscal
MEP
Método de Equivalência Patrimonial
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
ANEXOS
12.3 SIGLAS E ABREVIATURAS
MPSIGLA/ABREVIATURA
Ministério Público Estadual
MPC
AC
MPCM
ACG
Ministério
Público de Contas do Estado do Pará
Ativo
Circulante
Ministério
dos Municípios do Pará
Análise dasPúblico
Contas de
do Contas
Governo
MS
ACS
NAF
ADCT
Ministério
da Saúde de Saúde
Agentes
Comunitários
Núcleo
e Financeiro Transitórias
Ato
das Administrativo
Disposições Constitucionais
NBCASP
Adepará
NBCT
Adin
Normas Estadual
Brasileiras
Contabilidade
Aplicadas
ao Setor
Público
Agência
dede
Defesa
Agropecuária
do Estado
do Pará
Normas
Brasileiras
de
Contabilidade
Técnica
Ação Direta de Inconstitucionalidade
NEPMV
AGE
NGPM
AH
Núcleo Executor
doEstado
Programa Municípios Verdes
Auditoria
Geral do
Núcleo de
Gerenciamento do Programa de Microcrédito
Análise
Horizontal
NGPR
Alepa
NGTM
Arcon
OGE
ARO
Núcleo de Gerenciamento
do ParádoRural
Assembleia
Legislativa do Estado
Pará
Núcleo de
de Transporte
Metropolitano
Agência
deGerenciamento
Regulação e Controle
de Serviços
Públicos do Estado do Pará
Orçamento
Geral
do
Estado
Antecipação de Receita Orçamentária
PA
Art.
PM/PA
Asipag
Pará
Artigo
PolíciaSocial
Militar
do Estado
Pará do Governo
Ação
Integrada
do do
Palácio
PAF
AV
Paratur
Balansint
Plano Anual
de Fiscalização
Análise
Vertical
Companhia
Paraense
de Turismo
Balanço Sintético
Pasep
Banpará
PC
BGE
Programa
de Formação
Patrimônio do Servidor Público
Banco
do Estado
do Parádo
S/A
Passivo Circulante
Balanço
Geral do Estado
PCASP
BI
Plano de Intelligence
Contas Aplicado ao Setor Público
Business
PCE
BO
Procedimentos
Business
ObjectsContábeis Específicos
PCP
BR
PEA
Cazbar
Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Brasil
População Economicamente
Companhia
Administrativa daAtiva
Zona de Processamento de Exportação - Barcarena
PGE
CBMPA
PIB
CCG
Procuradoria
Geral doMilitar
Estado
Corpo
de Bombeiros
do Estado Pará
Produto Interno
Controladoria
deBruto
Contas de Gestão
PIS
CDI
PL
Ceasa
Programa dedeIntegração
Social Industrial do Pará
Companhia
Desenvolvimento
Patrimônio
Líquido
Centrais de Abastecimento do Pará S/A.
PLDO
CEDEC/PA
PLOA
CF
PMAE
CFC
Projeto de Lei de
Diretrizes
Orçamentárias
Coordenadoria
Estadual
Defesa
Civil do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Pará
Projeto de LeiFederal
Orçamentária Anual
Constituição
ProgramaFederal
de Modernização
da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das
Conselho
de Contabilidade
Administrações Estaduais
Coeficiente Financeiro Extraorçamentário
Polícia Militar do Estado do Pará
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentário da Assembléia Legislativa do Estado do Pará
Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar
Coeficiente Financeiro Orçamentário
População Ocupada
Consultoria Geral do Estado
Plano Plurianual de Ação Governamental
Controladoria de Contas de Gestão
Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará
Companhia
Programa de Consolidação da Gestão Fazendária
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Quociente da Atividade Operacional
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
Quociente da Capacidade de Amortização de Dívida
Companhia de Habitação do Estado do Pará
Quociente da Execução da Despesa
Conselho Nacional de Política Fazendária
Quociente do Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais em Relação ao Resultado Patrimonial
Companhia de Saneamento do Pará
Quociente do Resultado Orçamentário
Centro de Perícias Científicas Renato Chaves
Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais
Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará
Quociente da Situação Financeira
Programa de Microcrédito Solidário do Governo do Pará
Receita Corrente Líquida
Código Tributário Anual
Regiões de Integração
Departamento Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde
Regiões Integradas de Segurança Pública e Defesa Social
Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde
Relatório de Gestão
Fiscal DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
TRIBUNAL
Dívida Consolidada
Realizável a Longo Prazo
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Região Metropolitana de Belém
CFE
PMPA
CFFO/Alepa
Pnad
CFO
POC
CGE
PPA
CGC
Prodepa
Cia
Progefaz
Cide
QAO
Cofins
QCAD
Cohab
QED
Confaz
QFL
Cosanpa
QRO
CPC
QRVP
CPH
QSF
Credpará
RCL
CTN
RIs
DAB+A206
Risp
Datasus
RGF
DC
RLP
DCASP
RMB
DENOMINAÇÃO
273
Progefaz
Programa de Consolidação da Gestão Fazendária
QAO
Quociente da Atividade Operacional
QCAD
Quociente da Capacidade de Amortização de Dívida
QEDde Análise das Contas de Governo
Quociente
da Execução
Relatório
do Estado
do Pará
ANEXOS
da Despesa
QFL
Quociente do Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais em Relação ao Resultado Patrimonial
QRO
Quociente do Resultado Orçamentário
QRVP
Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais
12.3 SIGLAS E ABREVIATURAS
274
QSFSIGLA/ABREVIATURA
Quociente da Situação Financeira
RCL
AC
Receita
Corrente Líquida
Ativo Circulante
RIs
ACG
Regiões
Análise de
dasIntegração
Contas do Governo
Risp
ACS
Regiões
de Segurança
AgentesIntegradas
Comunitários
de Saúde Pública e Defesa Social
RGF
ADCT
Relatório
de Gestão Fiscal
Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias
DENOMINAÇÃO
RLP
Adepará
Realizável
a Longode
Prazo
Agência Estadual
Defesa Agropecuária do Estado do Pará
RMB
Adin
Região
Metropolitana
de Belém
Ação Direta
de Inconstitucionalidade
RN
AGE
Região
Norte
Auditoria
Geral do Estado
RPPS
AH
Regime
de Previdência Social
Análise Próprio
Horizontal
RPS
Alepa
Regional
de Proteção
Assembleia
LegislativaSocial
do Estado do Pará
RREO
Arcon
Relatório
Resumido
da eExecução
Agência de
Regulação
ControleOrçamentária
de Serviços Públicos do Estado do Pará
Sagri
ARO
Secretaria
de de
Estado
de Agricultura
Antecipação
Receita
Orçamentária
Sead
Art.
Secretaria
de Estado de Administração
Artigo
Seas
Asipag
Secretaria
deIntegrada
Estado dedoAssistência
Ação Social
Palácio doSocial
Governo
Secom
AV
Secretaria
de Estado de Comunicação
Análise Vertical
Secti
Balansint
Secretaria
de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação
Balanço Sintético
Secex
Banpará
Secretaria
de Controle
Externo
Banco do Estado
do Pará
S/A
Secult
BGE
Secretaria
de Estado
de Cultura
Balanço Geral
do Estado
Sedes
BI
Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico e Social
Business Intelligence
Seduc
BO
Secretaria
de Estado de Educação
Business Objects
Seel
BR
Secretaria
de Estado de Esporte e Lazer
Brasil
Seel
EOP
Cazbar
Sefa
CBMPA
Secretaria
deAdministrativa
Estado de Esporte
e Lazer
- Administraçãode
Estádio
Olímpico
do Pará
Companhia
da Zona
de Processamento
Exportação
- Barcarena
Secretaria
de Estado da
Fazenda
Corpo de Bombeiros
Militar
do Estado Pará
Segup
CCG
Secretaria
de Estado
de Segurança
Controladoria
de Contas
de GestãoPública
Seicom
CDI
Secretaria
dede
Estado
de Industria, Industrial
Comérciodo
e Mineração
Companhia
Desenvolvimento
Pará
Seidurb
Ceasa
Secretaria
deAbastecimento
Estado de Integração
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano
Centrais de
do ParáRegional,
S/A.
Sejudh
CEDEC/PA
Secretaria
de Estado
de Justiça
Direitos
Humanos
Coordenadoria
Estadual
DefesaeCivil
do Corpo
de Bombeiro Militar do Estado do Pará
Sema
CF
Secretaria
de Estado
Constituição
Federalde Meio Ambiente
SEO
CFC
Sistema
deFederal
Execução
Conselho
de Orçamentária
Contabilidade
Seop
CFE
Secretaria
deFinanceiro
Estado deExtraorçamentário
Obras Públicas
Coeficiente
Sepaq
CFFO/Alepa
Secretaria
de Pesca
e Aquicultura
Comissão de
de Estado
Fiscalização
Financeira
e Orçamentário da Assembléia Legislativa do Estado do Pará
Seplan
CFO
Secretaria
deFinanceiro
Estado deOrçamentário
Planejamento
Coeficiente
Sepof
CGE
Secretaria
deGeral
Estado
Planejamento, orçamento e finanças
Consultoria
dode
Estado
Sespa
CGC
Secretaria
de Estado
de Saúde
Pública
Controladoria
de Contas
de Gestão
Seter
Cia
Secretaria
de Estado de Trabalho, Emprego e Renda
Companhia
Setran
Cide
Secretaria
de Estado
de Transportes
Contribuição
de Intervenção
no Domínio Econômico
Setur
Cofins
Secretaria
de Estado
de Turismo da Seguridade Social
Contribuição
para Financiamento
Siafem
Cohab
Sistema
Integrado
de Administração
Companhia
de Habitação
do Estado Financeira
do Pará para Estados e Municípios
Siconp
Confaz
Sistema
deNacional
Controlede
Preventivo
Conselho
Política Fazendária
Sieds
Cosanpa
Sistema
Estadual
de Segurança
Companhia
de Saneamento
doPública
Pará e Defesa Social
Simas
CPC
SINASE
CPH
Sistema
Integrado
MateriaisRenato
e Serviços
Centro de
Períciasde
Científicas
Chaves
Sistema
Nacional
de
Atendimento
Sócio
Educativo
Companhia de Portos e Hidrovias do Estado
do Pará
Sisp
Credpará
Sistema
Integrado
de Segurança
Pública
Programa
de Microcrédito
Solidário
do Governo do Pará
STF
CTN
Supremo
Tribunal Federal
Código Tributário
Anual
STN
DAB+A206
Secretaria
do Tesouro
Nacional
Departamento
Atenção
Básica da Secretaria de Atenção à Saúde
SUAS
Datasus
Sistema
Único de
Social
Departamento
deAssistência
Informática
do Sistema Único de Saúde
SUS
DC
Sistema
Único de Saúde
Dívida Consolidada
Susipe
DCASP
Superintendência
do Sistema
Penitenciário
do Público
Estado do Pará
Demonstrações Contábeis
Aplicadas
ao Setor
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Setran
Secretaria de Estado de Transportes
Setur
Secretaria de Estado de Turismo
Siafem
Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios
Siconp
Sistema de Controle Preventivo
Sieds
Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social
Simas
Sistema Integrado de Materiais e Serviços
SINASE
Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
ANEXOS
12.3 SIGLAS E ABREVIATURAS
SispSIGLA/ABREVIATURA
Sistema Integrado de Segurança Pública
STF
AC
STN
ACG
Supremo
Tribunal Federal
Ativo
Circulante
Secretaria
Tesouro
Nacional
Análise dasdo
Contas
do Governo
SUAS
ACS
SUS
ADCT
Sistema Único
de Assistência
Social
Agentes
Comunitários
de Saúde
Sistema
Único de Saúde
Ato
das Disposições
Constitucionais Transitórias
Susipe
Adepará
S/A
Adin
Superintendência
doDefesa
SistemaAgropecuária
PenitenciáriododoEstado
EstadododoPará
Pará
Agência
Estadual de
Sociedade
Anônima
Ação Direta de Inconstitucionalidade
TCEPA
AGE
Tribunal de
Contas
do Estado do Pará
Auditoria
Geral
do Estado
TCMPA
AH
TCU
Alepa
TribunalHorizontal
de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Análise
Tribunal de Legislativa
Contas da União
Assembleia
do Estado do Pará
TFRM
Arcon
ARO
TJE
Art.
UEPA
Asipag
Taxa de Controle,
Acompanhamento
e Fiscalização
dasdo
Atividades
Pesquisa, Lavra, Exploração e
Agência
de Regulação
e Controle de Serviços
Públicos
Estado dodePará
Aproveitamento de Recursos Minerários
Antecipação de Receita Orçamentária
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Artigo
Universidade do Estado do Pará
Ação Social Integrada do Palácio do Governo
AV
Análise Vertical
Balansint
Balanço Sintético
Banpará
Banco do Estado do Pará S/A
DENOMINAÇÃO
BGE
Balanço Geral do Estado
BI
Business Intelligence
BO
Business Objects
BR
Brasil
Cazbar
Companhia Administrativa da Zona de Processamento de Exportação - Barcarena
CBMPA
Corpo de Bombeiros Militar do Estado Pará
CCG
Controladoria de Contas de Gestão
CDI
Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará
Ceasa
Centrais de Abastecimento do Pará S/A.
CEDEC/PA
Coordenadoria Estadual Defesa Civil do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Pará
CF
Constituição Federal
CFC
Conselho Federal de Contabilidade
CFE
Coeficiente Financeiro Extraorçamentário
CFFO/Alepa
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentário da Assembléia Legislativa do Estado do Pará
CFO
Coeficiente Financeiro Orçamentário
CGE
Consultoria Geral do Estado
CGC
Controladoria de Contas de Gestão
Cia
Companhia
Cide
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Cofins
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
Cohab
Companhia de Habitação do Estado do Pará
Confaz
Conselho Nacional de Política Fazendária
Cosanpa
Companhia de Saneamento do Pará
CPC
Centro de Perícias Científicas Renato Chaves
CPH
Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará
Credpará
Programa de Microcrédito Solidário do Governo do Pará
CTN
Código Tributário Anual
DAB+A206
Departamento Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde
Datasus
Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde
DC
Dívida Consolidada
DCASP
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
275
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
ÍNDICE DE TABELAS
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1.1 - Expectativa de vida dos indivíduos menores de 1 ano de idade segundo Pará e
Regiões de Integração, 2013 e 2014................................................................................................................... 22
Tabela 1.2 - Indicador de Educação (2012 e 2013)................................................................................................................. 27
Tabela 1.3 - Indicadores de Saúde previstos pela Lei 6.836/2006 (2012 – 2013)..................................................................... 29
Tabela 1.4 - Saneamento Básico – Percentual de Domicílios.................................................................................................. 32
Tabela 1.5 - Estimativas do Déficit Habitacional.................................................................................................................... 33
Tabela 1.6 – Percentual de Pessoas Vivendo em Domicílios Improvisados 2011/2013........................................................... 34
Tabela 1.7 - Total de registros e ocorrências per capita (para grupos de 100.000 hab.)......................................................... 35
Tabela 3.1 - Pessoal do poder executivo, por vínculo............................................................................................................. 48
Tabela 4.1 - Número de Programas do PPA por Tipologia...................................................................................................... 54
Tabela 4.2 - Número de Programas e Ações.......................................................................................................................... 55
Tabela 4.3 - Resultado das Metas PPA Programação.............................................................................................................. 57
Tabela 4.4 - Resultado das Metas Agenda Mínima................................................................................................................ 58
Tabela 4.5 - PPA 2012-2015 x PPA Programação 2014 x LOA Dotação Inicial por Programa 2014............................................ 59
Tabela 4.6 - PPA 2012-2015 x PPA Programação 2014 x LOA Dotação Inicial por Tipologia de
Programa 2014 (Poder Executivo)...................................................................................................................... 63
Tabela 4.7 - Orçamento Geral do Estado 2014....................................................................................................................... 72
Tabela 4.8 - Programação da Receita LOA x Siafem............................................................................................................... 73
Tabela 4.9 - Distribuição de Receita e Despesa segundo a Natureza...................................................................................... 78
Tabela 4.10 - Consolidação dos Investimentos por Empresa, Programa, Função e Fonte 2014............................................... 80
Tabela 5.1 - Créditos adicionais, acréscimos e reduções dos poderes e do MP – 2014........................................................... 84
Tabela 5.2 - Limite de abertura de créditos suplementares - 2014......................................................................................... 86
Tabela 5.3 - Receita Bruta x Deduções – 2014....................................................................................................................... 87
Tabela 5.4 - Receita revista x receita realizada por categoria econômica, origem e espécie – 2014........................................ 88
Tabela 5.5 - Receita Orçamentária Prevista x Receita Realizada – 2014................................................................................. 90
276
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 5.6 - Receita por tipo de administração 2014............................................................................................................. 92
Tabela 5.7 - Demonstrativo da receita própria 2014.............................................................................................................. 93
Tabela 5.8 - Evolução da receita realizada por categoria econômica e origem....................................................................... 94
Tabela 5.9 - Evolução da Receita Arrecadada – 2014-2012..................................................................................................... 96
Tabela 5.10 - Despesas por Função....................................................................................................................................... 98
Tabela 5.11 - Evolução da Receita Arrecadada – 2014-2012................................................................................................. 101
Tabela 5.12 - Programas Finalísticos.................................................................................................................................... 101
Tabela 5.13 - Programas com Menor Desempenho............................................................................................................. 103
Tabela 5.14 - Ações não executadas.................................................................................................................................... 104
Tabela 5.15 - Desempenho das Ações sem Programa.......................................................................................................... 105
Tabela 5.16 - Programas da Agenda Mínima do Poder Executivo......................................................................................... 107
Tabela 5.17 - Despesa por Categoria Econômica e Grupo de Natureza................................................................................. 109
Tabela 5.18 - Despesas de Exercícios Anteriores.................................................................................................................. 110
Tabela 5.19 - Despesas por Fonte de Recursos.................................................................................................................... 112
Tabela 5.20 - Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos 2012-2014............................................................ 113
Tabela 5.21 - Transferências a Instituições Sem Fins Lucrativos - 2014................................................................................. 114
Tabela 5.22 - Arrecadação de Receitas - TFRM.................................................................................................................... 116
Tabela 5.23 - Execução de Despesas com recursos da TFRM................................................................................................ 117
Tabela 5.24 – Execução do Orçamento de Investimento das Empresas................................................................................ 119
Tabela 6.1 – Resultados Orçamentários Consolidados 2012-2014........................................................................................ 126
Tabela 6.2 - Resultado Orçamentário por Categoria Econômica – Consolidado.................................................................... 127
Tabela 6.3 - IRP e IARP 2012-2014....................................................................................................................................... 128
Tabela 6.4 – Balanço Financeiro - Consolidado.................................................................................................................... 130
Tabela 6.5 – Evolução do Resultado Financeiro - Consolidado 2012-2014............................................................................ 132
Tabela 6.6 – Balanço Patrimonial do Estado - 2014............................................................................................................. 135
Tabela 6.7 - Formação da Dívida Ativa Tributária - 2012-2014............................................................................................. 150
Tabela 6.8 - Participação Societária do Estado nas Empresas Controladas........................................................................... 152
277
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 6.9 - Demonstração das Variações Patrimoniais Resumidas 2014............................................................................. 158
Tabela 6.10 – Resultado Patrimonial Consolidado 2012 - 2014............................................................................................ 159
Tabela 6.11 – Demonstração das Variações Patrimoniais por Poder e MP 2014................................................................... 160
Tabela 6.12 - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido 2014............................................................................. 167
Tabela 6.13 - Balanço Patrimonial Consolidado Das Empresas Controladas 2013-2014........................................................ 169
Tabela 6.14 - Coeficientes das Empresas Controladas 2012 – 2014...................................................................................... 170
Tabela 6.15 - Resultado Consolidado do Exercício das Empresas Controladas 2013–2014................................................... 172
Tabela 6.16 - Gestão Econômica e Financeira das Empresas Controladas - 2013-2014......................................................... 173
Tabela 6.17 - Demonstração dos Fluxos de Caixa............................................................................................................... 174
Tabela 7.1 – Demonstrativo da Publicação do RGF.............................................................................................................. 182
Tabela 7.2 – Demonstrativo da Publicação do RREO............................................................................................................ 182
Tabela 7.3 – Despesa com Pessoal Consolidado do Governo do Estado - 2014..................................................................... 186
Tabela 7.4 – Despesa Com Pessoal Poder Executivo 2014
.............................................................................................. 187
Tabela 7.5 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida 2014......................................................................................... 188
Tabela 7.6 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - 2014................................................................... 190
Tabela 7.7 - Demonstrativo das Operações de Crédito 2014................................................................................................ 191
Tabela 7.8 - Demonstrativo das Operações de Crédito e Despesas de Capital 2014.............................................................. 192
Tabela 7.9 – Demonstrativo Consolidado da Disponibilidade de Caixa 2014........................................................................ 194
Tabela 7.10–Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa do RPPS ...................................................................................... 195
Tabela 7.11 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa do Poder Executivo – 2014......................................................... 195
Tabela 7.12 – Demonstrativo Consolidado de Restos a Pagar 2014...................................................................................... 197
Tabela 7.13 – Demonstrativo dos Restos a Pagar do RPPS................................................................................................... 198
Tabela 7.14 – Demonstrativo dos Restos a Pagar do Poder Executivo 2014.......................................................................... 199
Tabela 8.1 - Gastos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 2012 a 2014.................................................................. 214
Tabela 8.2 - Despesas com publicidade 2012 A 2014........................................................................................................... 219
278
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
ÍNDICE DE GRÁFICOS
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráficos 6.1 - Análise vertical dos subgrupos do Ativo e do Passivo..................................................................................... 136
Gráfico 6.2 - Análise horizontal dos subgrupos do Ativo...................................................................................................... 138
Gráfico 6.3 - Análise horizontal dos subgrupos do Passivo................................................................................................... 138
Gráfico 6.4 - Análise horizontal dos itens patrimoniais sobre a ótica orçamentária............................................................. 141
Gráfico 6.5 - Evolução do Saldo da Dívida Ativa 2012 a 2014............................................................................................... 148
Gráfico 8.1 - Evolução dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino em percentual da
receita líquida de impostos 2012 a 2014......................................................................................................... 214
279
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
APRECIAÇÃO DO
PARECER PRÉVIO
282
RELATÓRIO DAS CONTAS ANUAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ- EXERCÍCIO DE 2014
Hoje, em sessão extraordinária, o Tribunal de Contas do Estado do Pará reúne-se para apreciar e
emitir parecer prévio conclusivo acerca das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, em
estrita obediência à Constituição do Estado do Pará, art. 116, inciso I, exercendo com isso sua função opinativa, oferecendo elementos técnicos essenciais ao Poder Legislativo para o julgamento das contas.
O presente processo trata da Prestação de Contas do Governo do Estado do Pará, pertinente ao
exercício financeiro de 2014, cuja responsabilidade compete ao Excelentíssimo Senhor Governador SIMÃO
ROBISON OLIVEIRA JATENE.
As Contas de Governo ingressaram neste Tribunal no dia 1º de abril de 2015, cumprindo o prazo estabelecido na Constituição do Estado do Pará, art. 135, inciso XIX e foi autuado sob o número 2015/50276-7.
O Processo está em ordem, teve tramitação regular e contém os elementos exigidos pelo Regimento
Interno, art. 98, destacando-se, entre eles, o Balanço Geral do Estado e o Relatório de Controle Interno.
Importante ressaltar que a análise efetuada nas presentes Contas, não alcança as contas dos ordenadores de despesa dos órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública do Estado, as quais serão
objetos de exame e julgamento próprios nesta Corte.
Para analisar as Contas do Governador, foi instituída Comissão por meio da Portaria nº 29.639, de
11/05/2015, por mim presidida e auxiliada por Grupo de Apoio Técnico, cuja atribuição principal foi a elaboração do relatório de natureza técnica e informativa, constante das fls. 01 a 265 do volume V.
O relatório apresenta análises sobre a elaboração dos balanços; a observância das normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos públicos estaduais, além da realização do
monitoramento das recomendações feitas na prestação de contas referente ao exercício anterior.
As análises sintetizadas serão apresentadas a seguir, destacando pontos importantes constantes do
relatório ora submetidos ao Pleno deste Tribunal:
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL
O Mapa da Exclusão Social é parte integrante da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo, mediante as disposições da Lei 6.836/2006, a qual instituiu e tornou obrigatória a sua elaboração.
Consiste em um diagnóstico anual e regionalizado da exclusão social no Estado do Pará, baseado na
comparação entre os indicadores sociais atinentes ao exercício de referência das contas e do ano imediatamente anterior.
O Mapa expôs no exercício de 2014 aspectos positivos como: crescimento da expectativa de vida
no Estado do Pará; decréscimo da taxa de mortalidade infantil; e elevação do número de centros e postos
de saúde, leitos hospitalares e agentes comunitários de saúde.
No entanto, o Mapa apresentou dados de indicadores que necessitam de ações para que se reduza
a desigualdade social e melhore a qualidade de vida do paraense, tendo em vista que houve aumento
da taxa de desocupação (desemprego – 2013); redução do número de domicílios com abastecimento de
água por rede geral, com percentual inferior à metade dos domicílios do estado (2013); e crescimento do
número de ocorrências policiais e da proporção de ocorrências per capita para um grupo de 100.000 habitantes, no Estado do Pará (2014).
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO
O Relatório de Controle Interno apresentado pela Auditoria Geral do Estado - AGE, como parte integrante do Balanço Geral do Estado 2014, contém informações acerca de sua atuação.
AGE, enquanto Órgão Central de Controle Interno do Poder Executivo realizou diversas ações no
exercício de 2014, buscou cumprir sua missão Institucional, apresentando uma avaliação da gestão do
Governador do Estado com ênfase nas ações planejadas e nos resultados alcançados, nas adequações
dos registros contábeis, bem como apresentando indicadores da gestão da administração pública.
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
O Plano Plurianual do quadriênio 2012-2015, intitulado “Pacto pelo Pará” foi revisado para o ano-base de 2014 pela Lei nº 7.763 de 12-12-2013. Na revisão, foram incluídos 3 (três) programas finalísticos
todos sob a gestão do Poder Executivo, bem como ocorreu a exclusão de 17 (dezessete) programas,
sendo 15 (quinze) gerenciados pelo Poder Executivo e 02 (dois) do Poder Judiciário.
284
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Das metas estabelecidas para 2014, por ação constante dos programas finalísticos do Poder Executivo, 58,39% foram alcançadas, conforme dados extraídos do Sistema GP Pará.
Em suma, tanto a LOA quanto a LDO atenderam às exigências previstas na Constituição Estadual.
No entanto, nos demonstrativos do Anexo de Metas Fiscais verificou-se que 7 (sete) não estão de acordo
com o Manual de Demonstrativos Fiscais estabelecido na Portaria STN nº 637, de 18-10-2012.
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social estimaram receitas e fixaram despesas no montante
de R$19,4 bilhões, já deduzida a contribuição do Estado ao Fundeb de R$2,2 bilhões. Após os ajustes
autorizados por lei, os orçamentos resultaram no valor de R$20,8 bilhões. Já o Orçamento de Investimento
das Empresas estimou receita e fixou despesa no montante de R$273,8 milhões.
A receita arrecadada em 2014 atingiu o montante de R$19,7 bilhões, enquanto que as despesas
somaram 18,7 bilhões, resultando superávit de R$1 bilhão.
Da despesa executada no exercício, R$8,4 bilhões foram canalizados à área social, na qual se destacaram, em volume de gastos, as funções Educação (R$2,7 bilhões), Previdência Social (R$2,6 bilhões)
e Saúde (R$2 bilhões). Das funções da área típica de estado, Segurança Pública (R$1,8 bilhão) consumiu
10,05% da despesa total executada.
A Agenda Mínima de Governo, com as ações consideradas como compromisso de realização mínima pelo Poder Executivo teve um orçamento autorizado de R$1,6 bilhão, considerando que as despesas
empenhadas nessas ações totalizaram R$1,1 bilhão, o Poder Executivo realizou 68,23% do que foi autorizado na LOA.
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Em síntese, o exame das demonstrações contábeis apresentaram os seguintes resultados:
No Balanço Orçamentário verificou-se que a receita arrecadada em relação à sua previsão atualizada evidenciou uma insuficiência de arrecadação na ordem de R$1,1 bilhão, equivalente a 5,46%. Enquanto que a despesa orçamentária (dotação atualizada da despesa/dotações comprometidas por empenhos)
demonstrou uma economia orçamentária de 10,43% correspondente a R$2,1 bilhões;
285
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
O Balanço Financeiro evidenciou resultado financeiro consolidado superavitário de R$356 milhões;
O Estado apresentou em 2014 um superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial, na ordem
de R$4,87 milhões;
A Demonstração das Variações Patrimoniais resultou no superávit patrimonial de R$1,6 bilhão.
GESTÃO FISCAL
Quanto ao cumprimento de limites, percentuais e de metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2014 verificou-se que:
O Estado do Pará efetuou despesas com pessoal equivalentes a 49,19% da Receita Corrente Líquida - RCL, situando-se dentro do limite de 60% estabelecido na LRF, assim como o Poder Executivo, ao
efetuar despesas com pessoal de 41,74%, observou ao limite máximo de 48,60%;
O Poder Executivo atendeu aos dispositivos da LRF quanto ao limite de endividamento do Estado;
à concessão de garantia em operações de crédito e à contratação de operações de crédito. Assim como
apresentou disponibilidade de caixa líquida suficiente para cumprir com as obrigações de curto prazo.
As operações de crédito realizadas foram inferiores às despesas de capital, cumprindo assim a
regra de ouro estabelecida na Constituição Federal;
O Poder Executivo obteve Resultado Primário superavitário de R$514,9 milhões, cumprindo-se a
meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabeleceu resultado de R$20,9 milhões;
O Resultado Nominal foi positivo em R$125,8 milhões, evidenciando crescimento da dívida fiscal
líquida em 10,29%. Contudo, ficou dentro da meta prevista na LDO 2014, cujo resultado permitia aumento
da dívida de até R$809 milhões.
LIMITES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS
No que se refere ao cumprimento de limites percentuais estabelecidos pela Constituição Estadual e
normas infraconstitucionais, verificou-se que:
Na manutenção e desenvolvimento do ensino, o Governo do Estado aplicou o equivalente a 25,56%
da receita líquida resultante de impostos, cumprindo o limite mínimo de 25% estabelecido na Constituição
286
Federal;
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Para a formação do Fundeb, o Estado contribui com R$2,3 bilhões, atendendo à Constituição Federal. Os recursos recebidos desse Fundo totalizaram R$1,7 bilhão, dos quais 98,93% foram aplicados
na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública,
atendendo ao limite mínimo de 60% estabelecido na Lei Federal n° 11.494/2007;
As aplicações do Governo em ações e serviços públicos de saúde somaram R$1,6 bilhão, correspondente a 12,97% da Receita Líquida Resultante de Impostos, portanto, superando o limite mínimo
aplicável de 12%, previsto na Constituição Federal;
As despesas com publicidade do Poder Executivo não excederam a 1% da respectiva dotação
orçamentária, conforme determina a Constituição Estadual. Os gastos do Poder Executivo atingiram o
percentual de 0,18%.
MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REFERENTES ÀS CONTAS DE GOVERNO DE 2013
O monitoramento das 28 recomendações formuladas no exercício de 2013 revela o cumprimento de
13 recomendações, equivalentes a 46,43%, e, ainda, 03 recomendações parcialmente atendidas, equivalentes a 10,71%.
Das 12 recomendações não atendidas, 75% referem-se aos Instrumentos de Planejamento, os
quais foram responsáveis por 57% das recomendações emitidas no exercício de 2013.
As recomendações ainda não atendidas pelo Estado foram reiteradas no Relatório Técnico e serão
monitoradas por este TCE até a sua real efetivação. A elas foram adicionadas novas recomendações
formuladas a partir das análises e constatações inerentes à prestação de contas do exercício em exame.
RECOMENDAÇÕES
Foram formuladas 34 recomendações ao Poder Executivo, sendo 14 reiteradas e 20 novas. Do total,
24 recomendações referem-se aos Instrumentos de Planejamento, representando cerca de 70%.
287
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
CONCLUSÃO
A análise realizada por este Tribunal de Contas no Balanço Geral do Estado permitiu a elaboração
do projeto de parecer prévio para a apreciação deste Plenário.
O Douto Ministério Público de Contas, às fls. 268 a 270, vol. V do processo, emitiu parecer destacando alguns aspectos importantes. Dentre eles, a necessidade do Mapa da Exclusão Social demonstrar,
a tempo, a realidade do quadro de Exclusão Social do Estado, devidamente separada geograficamente de
acordo com a Lei nº 6.836/2006.
No que concerne aos limites constitucionais e legais, o MPC endossa a recomendação feita no
relatório técnico para que o Poder Executivo efetue o recolhimento da importância de R$1,04 milhão aos
cofres da União, referente à diferença da base de cálculo das contribuições ao Pasep.
Ao final, o MPC conclui pelo encaminhamento do Parecer Prévio à Augusta Assembleia Legislativa
do Estado, nos termos do art. 92, inciso XXVI, da Constituição Estadual.
Por fim, a análise nos remete à conclusão de que o Poder Executivo Estadual observou às normas
constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos públicos estaduais, bem como seus
balanços observaram aos princípios de contabilidade aplicados ao setor público, demonstrando adequadamente as posições financeira, orçamentária e patrimonial do Estado em 31 de dezembro de 2014.
É o Relatório.
Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Relator
288
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DE CONTAS
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Processo nº 2015/50276-7
Pela Procuradoria:
Tratam os presentes autos das contas anuais do Exmo. Sr. Simão Robison Oliveira Jatene, Governador do Estado do Pará, referentes ao Exercício de 2014, submetidas à apreciação do Egrégio Tribunal
de Contas do Estado por força do disposto no Art. 116, I da Constituição do Estado, com vistas à elaboração do competente Parecer Prévio a ser encaminhado a julgamento pela Augusta Assembleia Legislativa
do Estado.
Apresentadas na forma de Balanço Geral do Estado-BGE, em três volumes, as referidas contas,
constituídas de Introdução, Relatório Técnico Contábil, Relatórios e Indicadores da Gestão Fiscal, Balanços e Demonstrações, Relatório de Controle Interno, Relatório do Mapa de Exclusão Social, Anexos da
Lei Federal nº 4320/1964 e Anexos Complementares, por Poderes (Balanços/Demonstrativos), foram alvo
do exaustivo e percuciente exame realizado pelos competentes técnicos componentes da Comissão de
Análise, liderada pelo insigne Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Junior, Relator do feito.
Seguindo seu regular iter processual, vêm os autos ao Ministério Público de Contas, órgão promotor
da defesa da ordem jurídica, ao qual cabe, nos termos do Art. 11, II de sua Lei Orgânica (Lei Complementar nº 09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 85/2013), dizer do direito sobre os assuntos sujeitos à
apreciação do Tribunal de Contas do Estado, sendo obrigatória sua audiência, dentre outros, em processos de contas, como in casu.
Nessas condições, passamos a expender nosso parecer quanto às contas em apreço, destacando
os seguintes aspectos:
• No que se refere ao Mapa de Exclusão Social, constata-se a ausência de indicadores que mostrem, a tempo, a realidade do quadro de Exclusão Social do Estado, devidamente separada geograficamente de acordo com a Lei nº 6.836/2006, além do que deve constar no Projeto da Lei Orçamentária Anual, no Anexo de Metas Sociais, a avaliação do cumprimento das metas do ano anterior.
• No que tange aos Instrumentos de Planejamento, deve ser estabelecido na LDO os percentuais
de limites da despesa total com pessoal para os Poderes e Órgãos, calculados com base no art. 20,
inciso II e § 4º da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 – LRF.
Aliás, esta recomendação já consta do Projeto de Lei da LDO para o exercício financeiro de 2016,
art. 17, § 3º, III.
Também devem ser apresentados, de forma regionalizada, os percentuais de incidência decorrentes
de Isenções, Anistias, Remissões, Subsídios e Benefícios de Natureza Financeira, Tributária e Creditícia.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
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Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
• No que toca à Gestão Patrimonial deve ser efetuada a conclusão das ações referentes à gestão
patrimonial relativa ao inventário dos bens imóveis do Estado.
• Quanto às Demonstrações Contábeis deve ser efetuada a atualização monetária dos valores
constantes do balanço do exercício anterior, com o objetivo de chegar a coeficientes bem próximos
à realidade, por ocasião da análise de balanço, bem como adotar os procedimentos contábeis patrimoniais não observados em 2014, quanto ao reconhecimento, mensuração e evidenciação: das
obrigações e provisões por competência; dos bens móveis, imóveis e intangíveis em suas totalidades; dos ativos de infraestrutura; registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes
da execução orçamentária, tais como: depreciação, amortização e exaustão; e implementação do
sistema de custo.
Observando que esta recomendação consta do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis e Patrimoniais previsto no art. 13 da Portaria STN nº 634/2013, cuja minuta da Portaria que regulamenta esse artigo, a Secretaria do Tesouro Nacional está disponibilizando em seu site na internet (http://
www.tesouro.fazenda..gov.br/documents) para consulta pública até o dia 29/05/2015. A publicação da Portaria que aprovará sua versão final está prevista para o final de junho/2015, com prazo de aplicação dos
procedimentos que vão de 01/01/2016 a 01/01/2023, muito embora a própria minuta da Portaria prevê que
“os prazos estabelecidos não impedem que cada ente da Federação implante determinado procedimento
antes da data estabelecida.”
Além de que a Empresa Cazbar encerre e encaminhe seus demonstrativos ajustados e definitivos a
tempo de compor a Prestação de Contas do Governo do Estado.
• No que concerne aos limites constitucionais e legais, deve ser efetuado pelo Poder Executivo o
recolhimento aos cofres da União da importância de R$ 1,04 milhão referente à diferença da base
de cálculo das contribuições ao Pasep.
Assim, pugnando pelo atendimento às recomendações formuladas, somos, após a competente
apreciação das presentes contas pelo douto Plenário do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, nos termos do Art. 116, I da Constituição do Estado, pelo encaminhamento do Parecer Prévio à Augusta Assembléia Legislativa do Estado do Pará para as providências que lhe são inerentes, a teor do estabelecido
expressamente no Art. 92, XXVI da Lei Magna Paraense.
É o parecer.
Belém/PA, 20 de maio de 2015.
ANTONIO MARIA FILGUEIRAS CAVALCANTE
292
Procurador Geral de Contas do Estado
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
MANIFESTAÇÃO DO REPRESENTANTE
DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
GOVERNADOR DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, DR. JOSÉ BARROSO TOSTES NETO,
REPRESENTANTE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, DR. SIMÃO ROBISON OLIVEIRA JATENE:
Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luis Cunha, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará; Excelentíssimo Senhor Antônio Maria Cavalcante, Procurador-Geral do Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas do Estado do Pará. Quero nesse momento agradecer as palavras elogiosas, o que só
faz aumentar a minha responsabilidade.
Quero cumprimentar também os Conselheiros, Nelson Chaves, Lourdes Lima, Cipriano Sabino,
Relator das contas do Estado referente ao ano de 2014; Conselheiro Odilon Teixeira, os Conselheiros,
Conselheira Milene Cunha, Conselheiro Julival Rocha.
Quero cumprimentar todos os servidores do Tribunal de Contas do Estado através dos servidores
Rafael Laredo e Leandro Lima, que fizeram uma apresentação bastante elucidativa do trabalho realizado
pelo Tribunal de Contas e que só demonstra a qualidade, o nível técnico dos servidores do Tribunal.
Quero cumprimentar os Secretários José Colares da SEPLAN e Roberto Amoras da Auditoria-Geral
do Estado e os servidores dos respectivos órgãos, a Secretária-Adjunta do Tesouro, Adélia Macedo, Diretor Hélio Góes e toda a equipe da Secretaria da Fazenda que trabalha e trabalhou em todos esses números que estão apresentados para a consideração e análise do Tribunal.
É, de fato vimos a demonstração através da apresentação feita pelos servidores do TCE que o
Estado do Pará alcançou todas as metas indicadas na Lei de Responsabilidade Fiscal no ano de 2014.
Aliás, quero fazer um parêntese Presidente, para saudar os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
que estamos comemorando agora, inúmeros eventos alusivos a esta data, ressaltando a importância para
a melhoria, o aprimoramento da gestão pública no Brasil, a construção e aprovação desta lei há 15 anos.
Não obstante a lei estar na adolescência, elevou a qualidade da gestão pública a um patamar adulto
no Brasil. O que não significa que ela não possa ser aprimorada e aperfeiçoada e é esse exatamente o
momento de reflexão e avaliação para que nós possamos propor melhorias, aperfeiçoamentos nesse disciplinamento legal que tão bem tem feito ao país, e realmente de uma forma muito precisa, a preocupação
com a responsabilidade fiscal, sobretudo o equilíbrio fiscal sustentável, condição realmente indispensável
para que o Estado possa atender as necessidades da população.
Então o momento é esse, nós temos certamente muitas propostas, aqui o Tribunal de Contas certamente deverá também contribuir nessas discussões para o aperfeiçoamento da Lei de Responsabilidade
295
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Fiscal, para que nós possamos continuar nesse trilho, nesse caminho de melhoria da qualidade da gestão
no Brasil.
Mas não obstante, o Estado ter conseguido alcançar todas as metas, eu queria Presidente, além
de agradecer a oportunidade de dizer algumas palavras, falar, pontuar algumas questões para que possamos ter uma ideia das dificuldades que o Estado enfrenta e está enfrentando para manter essa diretriz do
equilíbrio fiscal sustentável, uma vez que nós temos um cenário de dificuldades cada vez maiores, que só
fazem aumentar o tamanho do desafio e do enfrentamento que tem que ser feito para que os indicadores
fiscais se enquadrem dentro dos parâmetros que a lei estabelece.
Primeiro, nós estamos vivendo um cenário de crise econômica que é muito maior do que se possa
imaginar, sem paralelos e muito mais forte do que a crise que foi observada nos anos de 2008 e 2009, e
até mesmo daquela de 10 anos anteriores, do ano de 1998.
Então essa crise tem se mostrado de efeitos muito mais perversos em termos da redução da atividade econômica, do comprometimento do crescimento com efeitos na questão do emprego, com efeitos nas
finanças públicas, com reduções de receitas, que evidentemente não são acompanhadas de redução de
despesas na mesma proporção até porque umas despesas são fixas, e não tem realmente como reduzir.
O fato é que esse cenário econômico adverso, negativo, cujos efeitos certamente ainda se farão
sentir pelo menos nos próximos 2 anos, quer dizer, é ilusório nós acharmos que estamos caminhando
para sair desta crise, esses efeitos, pelo menos nos próximos 2 anos ainda se farão sentir, e se nós conseguirmos ultrapassar esses 2 anos, aí sim, que nós poderemos vislumbrar a partir desse período, nós
retomarmos uma trilha de crescimento que é indispensável para o nosso país.
Mas os efeitos dessa crise tem se refletido de forma extremamente perversa nas finanças públicas
brasileiras.
O Governo Federal teve que principalmente a partir de 2009, adotar uma política de desoneração
fiscal, principalmente no IPI, no Imposto de Renda, tributos federais que são a fonte principal dos fundos
constitucionais do FPE e do FPM e que cujo efeito disso segundo um estudo recente do Tribunal de Contas da União onde ele fez uma análise sobre os efeitos dessas desonerações, sobre os fundos. Publicou
recentemente, aliás, um trabalho também muito bem feito, que eu recomendo a leitura, segundo cálculos
do TCU no período de 2008 a 2012, deixaram de ser repassados aos estados e municípios 190 bilhões
de reais.
190 bilhões de reais deixaram de ser repassados aos municípios por conta dessas desonerações. E
o problema não é só o montante que deixou de ser repassado, mas especialmente conforme essa análise
296
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
do TCU é que esse montante acabou não sendo útil para reverter toda essa crise e esse cenário negativo
que nós nos referimos.
Quer dizer, a efetividade dessa renúncia fiscal é incompatível com o montante que deixou de ser
arrecadado, conforme esta análise do TCU. Ou seja, além de não termos recebido esse montante todo,
ele acabou não servindo para a finalidade para qual ele foi proposto e implementado.
Então nós podemos imaginar como os estados e municípios podem estar, não recebendo 190 bilhões em 4 anos. Ressaltar que o efeito disso realmente é muito grande, por exemplo: também segundo
estudo recente, apenas 4 municípios capitais no Brasil, apenas 4, tem arrecadação própria maior do que
as transferências, ou seja, todo o conjunto dos demais municípios tem nas transferências a maior fonte das
suas arrecadações. Só 4 tem arrecadação própria maior que as transferências.
Então você pode imaginar o quê que isso provoca em termos de desequilíbrio fiscal nas finanças
dos entes federativos. Esse mecanismo de transferência, ele precisa urgentemente ser revisto, porque o
mecanismo de transferência saudável, de acordo com os princípios mais recomendados nos países federativos mais equilibrados, pressupõe que as transferências entre entes governamentais guarde pelo menos 3 características. A primeira delas a flexibilidade, ou seja, nós temos que ter mecanismos que possam
se adequar conforme as mudanças assim o impuserem. O segundo, a previsibilidade e a regularidade,
não pode haver flutuações e alterações, sobretudo, nos montantes a serem transferidos ao sabor dos momentos. Quer dizer, nós temos que ter o mínimo de previsibilidade, regularidade nessas transferências. E
a terceira característica que é a preservação da autonomia do ente federativo.
Então os nossos mecanismos de transferências não observam nenhuma dessas 3 características,
nenhuma delas. A flexibilidade e as regras da FPE são as mesmas desde 1989. O país hoje é completamente diferente do que era em 1989, as regras são as mesmas. O Supremo determinou que o Congresso
aprovasse uma nova lei, atualizando os critérios de distribuição do FPE, que não mais traduzem a realidade de 89. O Congresso depois de um bom tempo, o prazo que o Supremo deu foi de 3 anos, e já no apagar
das luzes, com uma prorrogação que foi concedida de 6 meses, aprovou uma lei com algumas alterações
nos critérios, mas cujos efeitos desses novos critérios, na melhor das hipóteses estarão integralmente
implantados no horizonte de 300 anos. Ora, significa que a mudança foi feita para que tudo continue como
está.
Como é que pode você aprova um conjunto de critérios, cuja integral implantação vai levar no mínimo 300 anos. Então quer dizer, essa flexibilidade não existe. Segundo, a regularidade e a previsibilidade.
Ora, como é que pode ao longo do ano, no decorrer da execução orçamentária, serem adotadas medidas
e decisões que alteram os valores a serem repassados que já constaram do orçamento aprovado.
297
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Quer dizer, o ente caba tendo que conviver com uma quebra de orçamento, porque aquilo que estava inicialmente aprovado não vai ser realizado e ele só sabe disso no decorrer do próprio exercício. E
a questão da autonomia, quer dizer, isso compromete de forma irreversível a autonomia que deve existir
entre os entes em uma federação. Os efeitos disso.
Vou citar aqui alguns números. Em 2008, foram aprovadas e creditadas aos estados, ao conjunto
de todos os estados, um volume de operações de créditos no montante de 4 bilhões e 500 milhões. 6 anos
agora, depois agora em 2014, foram repassados através de operações de créditos aos estados, 44 bilhões
de reais. 10 vezes mais. E o montante de operações de crédito em análise, é muito superior a isso, o que
significa um caminho de endividamento perigoso no conjunto dos estados que poderá nos levar a uma
situação semelhante àquela que lá em 1997 e que levou à criação do Programa de Ajuste Fiscal.
Em função desse crescimento exponencial do endividamento dos estados. No ano de 2014, somente 8 unidades das 27, tiveram resultado primário positivo. Significa que, 19 estados tiveram resultado
primário negativo, alguns em montantes assim excepcionais de diferenças entre gastos e receitas.
A situação do Estado do Pará, portanto, não obstante esse cenário de dificuldades, ainda é de
equilíbrio à custa de uma diretriz implantada desde o início da gestão de 2011 e da busca incessante do
equilíbrio fiscal sustentável. Principalmente via aumento das receitas próprias, isso especificamente em
relação ao aperfeiçoamento dos instrumentos de geração de receita e um controle mais efetivo dos gastos
e do endividamento.
Por conta disso, o Estado teve em 2014 um crescimento na arrecadação do ICMS que é o principal
tributo de 6.4 % reais, descontada a inflação e no período de 2011 a 2014, o Estado do Pará alcançou um
crescimento real na arrecadação de ICMS de39% em termos reais. É o maior crescimento entre as 27
unidades nesse período.
Foi importante também como suporte a melhoria dos instrumentos de geração de arrecadação própria, a criação da taxa de fiscalização mineral, que trouxe maior capacidade de geração de receita própria,
e mais recentemente a taxa de fiscalização sobre recursos hídricos, cuja incidência começou o mês passado, e esse mês agora teremos o primeiro vencimento da arrecadação. Por conta desse esforço enorme
nesse cenário completamente adverso, o Estado do Pará apresenta hoje o menor índice de endividamento
na proporção da dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida abaixo de 10%. Abaixo
de 10%, é o menor índice de comprometimento das 27 unidades. 21 estados têm um comprometimento da
sua receita líquida acima de 30% com a dívida. Alguns chegam a mais de 200%, nós temos estados que
tem um comprometimento de mais de 200% da sua receita corrente líquida com a sua dívida.
298
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Isso para a gente ter realmente uma noção exata da importância que esses indicadores que aí foram
demonstrados têm para sanear a manter o Estado do Pará em equilíbrio. E evidentemente que sempre é
bom ressaltar porque o Estado precisa encontrar uma saída para esse fator, essa situação que lhe traz um
prejuízo crescente a cada ano, que é o efeito e as consequências da desoneração do imposto referente
às exportações.
Aqui para ter uma ideia de números, o Estado do Pará deixou de arrecadar o montante de 2 bilhões
e 700 milhões de reais de ICMS por conta da desoneração das exportações, 1 ano. Isso representa mais
de 30% da arrecadação anual do ICMS. Para essa perda de 2 bilhões e 700, o Estado receberia uma
compensação da bagatela de 240 milhões no ano. O que significa uma compensação abaixo de 10% das
perdas, algo em torno de 8%. Pior, além de uma compensação irrisória nesse montante, 170 milhões referente aos 240 simplesmente não foi repassado até hoje, nós estamos em maio e os 170 milhões referente
a 2014 não foram repassados a nenhum estado.
Além dessa falta de repasse da compensação das exportações, deixaram de ser repassados, valores referentes ao REFIS Federal, e atrasos mensais, tanto nos royalties como no próprio Fundeb, como
em outros fundos que ao longo do ano de 2014, talvez vocês tenham lido na imprensa ou ouvido falar em
pedaladas. O Governo Federal deu pedalada que foi no sentido de engolir 1 mês dos 12, deixando para
2015 e alguns desses repasses, como é o caso do Fundo de Exportação, até hoje não foi repassado.
Isso afeta tremendamente o princípio da previsibilidade, da regularidade e cada um que tem que se
virar, para suprir o que eu me referia há pouco como uma quebra de orçamento. De uma receita que está
aprovada e não vai ser realizada, e não foi realizada.
Além disso, uma aprovação de leis federais, impondo responsabilidades gastos maiores aos estados e municípios, que não leva em consideração, primeiro, a capacidade deles em suportarem esses novos encargos, e segundo, as enormes desigualdades que existem entre os estados e entre os municípios.
Quando você cria, por exemplo, um chamado piso nacional, a capacidade dos estados pagarem varia de um para outro. E o efeito é desigual, em termos de impacto e isso não está sendo levado em conta.
Na semana passada, houve uma reunião na quarta-feira, o Presidente do Congresso, convidou todos os
governadores para um debate no Congresso sobre questões federativas e sobre esse momento delicado
que vivemos da federação brasileira.
Estiveram os 27 governadores, e houve entre vários assuntos que foram discutidos, um que tem
unanimidade entre todos, um pedido, um apelo dramático dos 27 governadores que o Congresso não
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Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
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aprove novas responsabilidades e encargos sem indicar a fonte de onde virão esses recursos, vez que o
desequilíbrio já tomou uma dimensão quase que irrecuperável em alguns estados.
Então é nesse cenário de dificuldades, de crise que nós vivenciamos, que eu quero aqui ressaltar
o esforço que tem sido feito pelo Estado, para preservar o seu equilíbrio, manter as finanças públicas em
uma situação fiscal responsável e dentro dos parâmetros que a lei estabelece, mas não tem sido fácil. Até
mesmo porque isso contrasta com o ambiente em que a sociedade de uma forma justa, reivindica a melhoria da qualidade dos serviços públicos, com pleitos e reivindicações que são justos, e que os estados
precisam atender.
Quero ressaltar aqui um fato de forma relevante, que foi o estado, através do esforço desenvolvido
pela Secretaria da Fazenda, com o apoio de outros órgãos, ter conseguido implantar as novas normas de
contabilidade aplicadas ao setor público, durante o ano de 2014, trazendo as demonstrações contábeis
para o patamar moderno, com novos conceitos adequados a esse novo cenário que nós vivenciamos.
Destacar o esforço realizado pela equipe da Secretaria da Fazenda da área do Tesouro, para conseguir
isto. E também não foi fácil e para ter uma ideia, somente 13 unidades hoje, conseguiram implantar as
novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público. Nós temos ainda mais da metade das unidades
que ainda estão em esforços para tentar implantar isto.
E ressaltar e agradecer aqui ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público junto ao Tribunal
de Contas pela parceria, pela cooperação, pelo relacionamento construtivo que nós temos tido ao longo
do tempo com esclarecimentos das questões com encaminhamento de orientações que tem permitido ao
Estado atender a todas as regras e as normas que estão estabelecidas.
Aliás, quanto à parceria eu quero aproveitar também para agradecer, assinamos aqui com o Tribunal
de Contas, uma semana atrás um Termo de Cooperação, que traz para dentro do Programa Nota Fiscal
Cidadã, o Tribunal de Contas como parte integrante e responsável pela lisura, pela qualidade do programa
e, sobretudo, pela garantia dos resultados que o programa pretende em termos da melhoria da educação
fiscal da sociedade paraense. Então agradeço também ao Tribunal de Contas por esta parceria.
E pela oportunidade de participarmos e podermos aqui dizer algumas palavras e algumas observações sobre esse contexto extremamente difícil que os estados e os entes de modo geral, os municípios
também tem enfrentado, que certamente também vem sendo percebido pelos órgãos de contas que também tem um importante papel no apontamento destas distorções que tantos efeitos maléficos produzem
em uma federação como a nossa, tão grande, difícil, complexa, com tantas carências e com tantos desafios a serem enfrentados, muito obrigado Senhor Presidente, um bom dia.
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Belém, 25 de maio de 2015.
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RARECER PRÉVIO
PARECER PRÉVIO
Ante o exposto no Relatório Técnico e na manifestação do Ministério Público de Contas, e por tudo
mais que dos autos consta, e;
CONSIDERANDO a competência constitucional do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, de acordo com o disposto art. 116, inciso I, da Constituição Estadual e que as Contas do Poder Executivo atinente
ao exercício financeiro de 2014, foram prestadas pelo Governador do Estado à Assembleia Legislativa no
prazo previsto no art. 135, inciso XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO que o Relatório que acompanha este Parecer Prévio, cumpriu os termos do art.
100 do Regimento Interno deste Tribunal e que o Balanço Geral do Estado está escriturado conforme preceitos de contabilidade pública e expressa os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial
do Poder Executivo;
CONSIDERANDO que a análise técnica efetuada sobre as Contas concernentes a 2014 prestadas
pelo Governador do Estado, bem como a emissão deste Parecer Prévio, não interferem nem condicionam
o posterior julgamento, por este Tribunal, das contas dos administradores e demais jurisdicionados da Administração Pública Estadual, conforme dispõe o art. 116, inciso II, da Constituição Estadual;
Apresento meu VOTO nos seguintes termos:
1. Pela EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, visto que o Balanço Geral do Estado representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial em 31 de dezembro de 2014,
bem como o resultado das operações estão de acordo com os princípios de contabilidade aplicados ao
setor público, razão pela qual as Contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2014, de
responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Pará, SIMÃO ROBISON OLIVEIRA
JATENE, estão aptas de serem aprovadas, pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará;
2. Pela fixação do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste Parecer no
Diário Oficial do Estado, para que o Poder Executivo encaminhe informações acerca das providências
adotadas em relação às recomendações constantes do Relatório Técnico, subsidiando a plena fiscalização deste Tribunal de Contas mediante monitoramento;
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Relatório de Análise das Contas de Governo do Estado do Pará
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3. Pela remessa dos presentes autos e do Parecer Prévio desta Corte de Contas, à Assembleia
Legislativa do Estado do Pará até o dia 29 de maio de 2015, cumprindo o prazo constitucional.
É o voto.
Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Relator
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RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº. 18.711
(Processo nº. 2015/50276-7)
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais,
legais e regimentais,
Considerando o disposto no art. 116, inciso I, da Constituição do Estado, combinado com o art. 30
da Lei Complementar n. 081, de 26 de abril de 2012 (Lei Orgânica do TCE-PA) e com as normas constantes da Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
Considerando o disposto no art. 102 do Regimento do Tribunal de Contas do Estado do Pará;
Considerando o que consta do Processo 2015/50276-7;
Considerando os votos dos Excelentíssimos Senhores Conselheiros (Anexo II);
RESOLVE, por unanimidade, aprovar o Parecer Prévio (Anexo I), apresentado pelo Excelentíssimo
Senhor Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Junior, o qual, conclusivamente, assim dispõe:
1. Pela EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, visto que o Balanço Geral do Estado representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial em 31 de dezembro de 2014,
bem como o resultado das operações estão de acordo com os princípios de contabilidade aplicados ao
setor público, razão pela qual as Contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2014, de
responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Pará, SIMÃO ROBISON OLIVEIRA
JATENE, estão aptas de serem aprovadas, pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará;
2. Pela fixação do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste Parecer no
Diário Oficial do Estado, para que o Poder Executivo encaminhe informações acerca das providências
adotadas em relação às recomendações constantes do Relatório Técnico, subsidiando a plena fiscalização deste Tribunal de Contas mediante monitoramento;
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3. Pela remessa dos presentes autos e do Parecer Prévio desta Corte de Contas, à Assembleia
Legislativa do Estado do Pará até o dia 29 de maio de 2015, cumprindo o prazo constitucional.
Plenário “Conselheiro Emílio Martins”, em Sessão Extraordinária de 25 de maio de 2015.
LUIS DA CUNHA TEIXEIRA
CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente
Relator
NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES
MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA
ODILON INÁCIO TEIXEIRA
Presente à sessão o Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Dr. ANTÔNIO MARIA FILGUEIRAS CAVALCANTE.
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