CONTEÚDO DO CURSO
FORMAÇÃO DE MONITORES DO TRANSPORTE ESCOLAR
1. CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR
1.1. Requisitos legais obrigatórios para fins de provimento
1.2. Requisitos opcionais que podem ser contemplados na legislação municipal
1.3. Atribuições relativas ao cargo
1.4. Curso de formação: conteúdo e demais especificações
1.5. Modelo de Projeto de Lei
2. EXIGÊNCIAS PARA OS MONITORES TERCEIRIZADOS
2.1. Requisitos legais obrigatórios para os monitores
2.2. Avaliação psicológica, atestado médico e certidão negativa criminal
2.3. Curso de formação e outros requisitos para o exercício dos serviços
3. NORMAS DE TRÂNSITO PARA A CONDUÇÃO DE ESCOLARES – CTB E RESOLUÇÕES DO CONTRAN
3.1. Áreas permitidas para embarque e desembarque
3.2. Condições a serem observadas durante o transporte
3.3. Travessia de vias: regras de trânsito e conduta dos monitores
3.4. Direito de preferência no trânsito
3.5. Demais disposições legais a serem observadas
4. REGRAS DECORRENTES DOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS
4.1. Exigências relativas aos monitores do transporte escolar
4.2. Obrigações ao encargo dos monitores
4.3. Condutas pessoais vedadas aos condutores
5. OBRIGAÇÕES ASSESSÓRIAS DOS MONITORES DO TRANSPORTE ESCOLAR
5.1. Listagem diária de usuários e informações adicionais
5.2. Providências para as situações de ausência dos pais ou responsáveis nos locais de desembarque
5.3. Providências para as situações de problemas de saúde dos usuários
5.4. Providências para as situações nos casos de tumulto ou agressividade
5.5. Providência para os casos de vandalismo dos usuários
6. GARANTIAS LEGAIS ASSEGURADAS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
6.1. Garantias legais asseguradas às crianças e adolescentes
6.2. Medidas sócio-educativas decorrentes de atos infracionais
6.3. Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário
7. CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
7.1. Crimes praticados contra crianças e adolescentes: condutas consideradas criminosas
7.2. As penas de detenção e reclusão a que estão sujeitos os monitores
7.3. A responsabilidade criminal por omissão dos responsáveis pelo transporte escolar
8. CONDUTAS DE GRANDE REPERCUSSÃO LEGAL
8.1. Os crimes de discriminação ou preconceito e as consequências legais
8.2. O assédio moral e o dano moral
8.3. O assédio sexual: características legais e repercussão criminal
8.4. A corrupção de menores e as consequências legais
9. INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DEFINIDAS NO ECA
9.1. Condutas consideradas infrações administrativas
9.2. Penas previstas na legislação
10. O RISCO DO DANO MORAL E AS INDENIZAÇÕES
10.1. Assédio moral e sexual: decisões judiciais ilustrativas
10.2. O dano moral e as indenizações fixadas pelo Poder Judiciário
11. RELAÇÕES HUMANAS NA CONDUÇÃO DE ESCOLARES
11.1. Atitudes recomendadas aos monitores
11.2. Os limites da afetividade no relacionamento
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